MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR.
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Secretaria de Comércio e Serviços
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
São Paulo, 25 de novembro de 2010
Instrumentos de Apoio à Exportação Instrumentos de Apoio à Exportação de Serviços de Construção, de Serviços de Construção,
Engenharia e ArquiteturaEngenharia e Arquitetura
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BALANÇA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR DE SERVIÇOS
US$ bilhões
*Acumulado até Setembro/2010
Os dados acima referem-se às Receitas e Despesas da Conta de Serviços do Balanço de Pagamentos, excetuados os Serviços Governamentais. Ver nota explicativa (1)/ Fonte: Banco Central do Brasil / Elaboração: DECOS/ SCSSource: Central Bank of Brazil / Elaboration : DECOS/ SCS
2008 2009 2010*
Exportações 28,8 26,2 22,5
Importações 44,4 44,1 44,9
Déficit -15,6 -17,8 -22,4
Corrente de Comércio 73,2 70,3 67,4
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Perfil Empresas de Engenharia, Construção e Arquitetura
Setores CNAE: 41 CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS42 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA43 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO71 SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA; TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS
Total de pessoas jurídicas : 30.499
EXPORTAÇÕES DOS SETORES DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO POR CLASSIFICAÇÃO CNAE E POR
PORTE DE EMPRESA 2009Porte Valor Total (USD
milhões)Valor Total (Prt.
%)N° de empresas
Grande 691 71 476
Média 168 17 350
Micro e Pequena 120 12 1.889
Total 979 100 2.715
Fonte: BACEN Elaboração: DECOS/SCS
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Perfil Empresas de Engenharia, Construção e Arquitetura
Setores CNAE: 41 CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS42 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA43 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO71 SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA; TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS
Total de pessoas jurídicas: 21.874
IMPORTAÇÕES DOS SETORES DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO POR CLASSIFICAÇÃO CNAE E POR PORTE DE
EMPRESA2009
Porte Valor Total(USD milhões)
Valor Total (Prt. %) N° de empresas
Grande 441 84 720
Média 47 9 225
Micro e Pequena 36 7 713
Total 524 100 1.658Fonte: BACEN Elaboração: DECOS/SCS
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Sistema que viabilizará a medição informatizada do comércio exterior de serviços e a geração de estatísticas que auxiliarão na formulação e consecução de políticas públicas para o setor.
Iniciativa do Governo Brasileiro para fortalecer a participação do País no comércio internacional de serviços.
SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO
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• Dados do Adquirente
• Nome, Endereço, País do Adquirente;
• Dados do Negócio
• Código NBS, País de Destino, Moeda, Modo de Prestação, Data de Início e Conclusão, Valor, e Enquadramento.
• Vinculação a exportação de bens
• Informações Complementares
Registro (RVS) :Registro (RVS) :(Módulo Venda – Submódulo Comercial)
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Relaciona mecanismos de apoio à exportação de serviços
Tabela construída em consulta aos órgãos gestores dos mecanismos de apoio
Mecanismos Indicados• Crédito, Financiamento e Garantias • Promoção Comercial• Desoneração Tributária• Mecanismos Municipais
EnquadramentoEnquadramento
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• Cada RVS deverá ser posteriormente faturado
• Itens da Fatura
Número da Fatura (número da empresa)
Data da Fatura
Valor Faturado
Valor Mantido no Exterior
• Vinculação a exportação de bens (Sim ou Não?)
Em caso positivo – Número da DI
Faturamento (RVS) :Faturamento (RVS) :(Módulo Venda – Submódulo Faturamento)
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• Nome da Empresa no País da Presença Comercial
• Principal código NBS comercializado
• País da Presença Comercial
• Moeda
• Data de Encerramento do Balanço Anual
• Receita Operacional Total
• Informações Complementares
Presença Comercial :Presença Comercial :(Módulo Venda – Submódulo Presença Comercial)
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NBS - NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM
VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIONOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS
SUMÁRIO
SEÇÃO I - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO
Capítulo 1 - Serviços de Construção
SEÇÃO II - SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS; SERVIÇOS DE DESPACHANTE ADUANEIRO; HOSPEDAGEM, FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS; SERVIÇOS DE TRANSPORTE E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE SERVIÇOS DE
PÚBLICOS
Capítulo 5 - Serviços de transporte de cargas
Capítulo 3 - Fornecimento de alimentação e bebidas e serviços de hospedagem Capítulo 4 - Serviços de transporte de passageiros
Capítulo 6 - Serviços de apoio aos transportes
Capítulo 2 - Serviços de distribuição de mercadorias; serviços de despachante aduaneiro
Capítulo 10 - Serviços imobiliários
Capítulo 7 - Serviços postais; serviços de coleta, remessa ou entrega de documentos (exceto cartas) ou de pequenos objetos; serviços de remessa expressaCapítulo 8 - Serviços de transmissão e distribuição de eletricidade; serviços de distribuição de gás e água
Capítulo 9 - Serviços financeiros e relacionados; fomento mercantil e securitização de recebíveis
SEÇÃO III - SERVIÇOS FINANCEIROS E RELACIONADOS; FOMENTO MERCANTIL E SECURITIZAÇÃO DE RECEBÍVEIS; SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS; ARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Capítulo 11 - Arrendamento mercantil operacional, propriedade intelectual, franquias empresariais e exploração de outros direitos
http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=4&menu=2374
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NEBS – NOTAS EXPLICATIVAS DA NBS
1.0101 Serviços de construção de edificações residenciais1.0101.10 Serviços de construção de edificações residenciais de um e dois pavimentosNota ExplicativaAqui se classificam os serviços de novas construções e reparo, alteração e restauração em edifícios de um ou dois pavimentos.Estão excluídos desta subposição:1 - Serviços de construção de edificações não residenciais, que se classificam na posição 1.0102; e2 - Serviços relacionados com a construção de estruturas especiais de concreto para edifícios, que se classificam nos serviços de concretagem na posição 1.0121.
http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=4&menu=2375
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PROEXPrograma de Financiamento às Exportações
• PORTARIA Nº 208, DE 20 DE OUTUBRO
DE 2010
• INSERÇÃO DA LISTA DE SERVIÇOS
ELEGÍVEIS
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SERVIÇOSPRAZO MÁXIMO DE PAGAMENTO
Serviços de construção de auto-estradas (exceto auto-estradas elevadas), ruas, estradas, estradas férreas e pistas de pouso e decolagem em aeroportos e infraestrutura aeroportuária
120 meses
Serviços de construção de pontes, auto-estradas elevadas e túneis 120 mesesServiços de construção de portos e sua infra-estrutura 120 mesesServiços de construção de barragens, adutoras, sistemas de irrigação e de outros sistemas de captação, adução, contenção e armazenamento de água
120 meses
Serviços de construção de dutos e linhas de comunicação, de longo curso, e linhas de transmissão de alta tensão
120 meses
Serviços de construção de dutos e linhas locais de transmissão, de baixa e média tensão, e de comunicação e outros serviços de construção relacionados
120 meses
Serviços de construção de usinas de geração de energia e subestações de força 120 mesesServiços de construção de minas e suas unidades industriais, exceto usinas de geração de energia e subestações de força
120 meses
Serviços de construção de instalações para recreação e atividades desportivas ao ar livre
120 meses
Serviços de construção de edificações residenciais 60 mesesServiços de construção de edificações não residenciais 60 mesesServiços de montagem e edificação de construções pré-fabricadas 60 mesesServiços de fundação e estaqueamento 60 mesesServiços de construção de estruturas 60 meses
Serviços de estruturas de aço estrutural 60 meses
Serviços Elegíveis ao PROEX
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Serviços de escavação e remoção de terra 24 mesesServiços de perfuração de poços de água e de instalação de sistemas sépticos 24 mesesServiços de alvenaria 24 mesesServiços de andaimes 24 mesesServiços de instalação elétrica 24 mesesServiços de tubulação para fornecimento e escoamento de águas 24 mesesServiços de instalação de aquecimento, ventilação e ar condicionado 24 mesesServiços de instalação de gás 24 mesesServiços de isolamento 24 mesesServiços de vidraçaria 12 mesesServiços de gesso 12 mesesServiços de pintura 12 mesesServiços de assentamento de revestimento cerâmico em paredes e pisos 12 mesesServiços de carpintaria 12 mesesServiços de instalação de cercas e grades 12 mesesServiços geológicos, geofísicos e outros de prospecção 36 meses
Serviços topográficos e cartográficos 36 meses
Serviços de engenharia 36 meses
Serviços de arquitetura, planejamento urbano e paisagismo 36 meses
Serviços Elegíveis ao PROEX
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• Redução a zero da alíquota do Imposto de Renda para pagamento de despesas relativas à promoção no exterior de serviços brasileiros (Lei 9.481/1997 e Decreto 6.761/2009).
• O exportador brasileiro pode participar de feiras e eventos de promoção no exterior, além de realizar pesquisas de mercado, e efetuar as remessas ao exterior sem que incida o imposto sobre a renda.
• A concessão do benefício é feita por meio do SISPROM, Sistema de Registros de Informações de Promoção, desde 04 de janeiro de 2010 (Portaria MDIC 163/2010).
Sistema de Registro de Informações de Promoção
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Serviços de construção de edificações residenciais
Serviços de construção de edificações não residenciaisServiços de construção de auto-estradas (exceto auto-estradas elevadas), ruas,estradas, estradas férreas e pistas de pouso e decolagem em aeroportos einfraestrutura aeroportuáriaServiços de construção de pontes, auto-estradas elevadas e túneisServiços de construção de portos e sua infra-estrutura Serviços de construção de barragens, adutoras, sistemas de irrigação e de outrossistemas de captação, adução, contenção e armazenamento de águaServiços de construção de dutos e linhas de comunicação, de longo curso, elinhas de transmissão de alta tensão Serviços de construção de dutos e linhas locais de transmissão, de baixa e médiatensão, e de comunicação e outros serviços de construção relacionadosServiços de construção de usinas de geração de energia e subestações de forçaServiços de construção de minas e suas unidades industriais, exceto usinas degeração de energia e subestações de forçaServiços de construção de instalações para recreação e atividades desportivas ao ar livreOutros serviços de construção civil não classificados em outra posiçãoServiços de demoliçãoServiços de preparação de terrenos e construção de canteiros de obrasServiços de escavação e remoção de terraServiços de perfuração de poços de água e de instalação de sistemas sépticos
SISPROM – SERVIÇOS ELEGÍVEIS
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Serviços de montagem e edificação de construções pré-fabricadasServiços de fundação e estaqueamentoServiços de construção de estruturasServiços de construção de telhados e coberturas e serviços de impermeabilização Serviços de concretagemServiços de estruturas de aço estruturalServiços de alvenariaServiços de andaimesServiços de instalação elétricaServiços de tubulação para fornecimento e escoamento de águasServiços de instalação de aquecimento, ventilação e ar condicionadoServiços de instalação de gásServiços de isolamentoServiços de vidraçariaServiços de gessoServiços de pinturaServiços de assentamento de revestimento cerâmico em paredes e pisosServiços de carpintariaServiços de instalação de cercas e gradesServiços de arquitetura, planejamento urbano e paisagismo Serviços de engenharia Serviços geológicos, geofísicos e outros de prospecçãoServiços de consultoria ambiental Serviços ambientais
SISPROM – SERVIÇOS ELEGÍVEIS
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Comissões Bilaterais de Comércio
• Mecanismos constituídos entre o MDIC e sua contraparte em terceiros países para analisar e fomentar o comércio bilateral.
• A SCS/MDIC vem propondo a constituição de grupo técnico para discussão de temas relacionados a serviços.
– Estados Unidos (Oportunidades de Negócio: Engenharia e Construção, Green Building, Reconhecimento Mútuo);
– Chile (Oportunidades de Negócio: Engenharia e Construção e Reconhecimento Mútuo) ;
– Colômbia (Oportunidades de Negócio: Engenharia e Construção e Reconhecimento Mútuo);e
– Outros.
Secretaria de Comércio e Serviços
NBS
25
Maurício do ValMinistério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
ExteriorSecretaria de Comércio e Serviços
Departamento de Políticas de Comércio e Serviços
MUITO OBRIGADO!MUITO OBRIGADO!