MINISTÉRIO DA JUSTIÇA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - … · CEDIN/MS - Conselho Estadual dos...

MINISTRIO DA JUSTIA

FUNDAO NACIONAL DO NDIO - FUNAI Coordenao Regional da FUNAI em Campo Grande

RELATRIO DE GESTO DO EXERCCIO DE 2013

CAMPO GRANDE - MS MARO/2014

2

MINISTRIO DA JUSTIA

FUNDAO NACIONAL DO NDIO - FUNAI Coordenao Regional da FUNAI em Campo Grande

RELATRIO DE GESTO DO EXERCCIO DE 2013

Relatrio de Gesto do exerccio de 2013, apresentado aos rgos de controle interno e externo como prestao de contas anual que esta Unidade est obrigada nos termos do art. 70 da Constituio Federal, elaborado de acordo com as disposies da Instruo Normativa TCU n 63/2010, da Deciso Normativa TCU n 127 e 129/2013 e da Portaria TCU n 175/2013 e das orientaes do rgo de controle interno (Portaria CGU n 133/2013).

Campo Grande - MS MARO/2014

3

LISTA DE ABREVIAES E SIGLAS

AUDIN Auditoria Interna da FUNAI

CEDIN/MS - Conselho Estadual dos Direitos Indgenas CEESRAD - Comit Gestor Estadual para Erradicao do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliao do Acesso a Documentao Bsica

CGETNO - Coordenao Geral de Etnodesenvolvimento

CGGAM - Coordenao Geral de Gesto Ambiental

CGGP Coordenao Geral de Gesto de Pessoas

CGID - Coordenao Geral de Identificao e Delimitao

CGIIRC - Coordenao Geral de Polticas para Povos Indgenas Isolados e de Recente Contato

CGOF - Coordenao Geral de Oramento, Contabilidade e Finanas

CGPC - Coordenao Geral de Promoo Cidadania

CGPDS - Coordenao Geral de Promoo dos Direitos Sociais

CGR - Campo Grande/MS

CGU Controladoria-Geral da Unio

CMDDI - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Indgenas

CNAE - Classificao Nacional de Atividades Econmicas

CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica

COGETI - Coordenao de Gesto em Tecnologia da Informao

CONAB Cooperativa Nacional de Abastecimento

CONDISI - Conselho Distrital de Sade Indgena

CPF - Cadastro de Pessoa Fsica

CR - Coordenao Regional

CTL Coordenao Tcnica Local

DAGES - Diretoria de Administrao e Gesto

DBR - Declarao de Bens e Rendas

DIT Diviso Tcnica

DN Deciso Normativa

DOU - Dirio Oficial da Unio

DPDS Diretoria de Promoo ao Desenvolvimento Sustentvel

DPT - Diretoria de Proteo Territorial

DSEI Distrito Sanitrio Especial Indgena

EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria

FUNAI Fundao Nacional do ndio

IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renovveis

IFMS Instituto Federal de Mato Grosso do Sul

IN Instruo Normativa

MEC - Ministrio da Educao

MPF - Ministrio Pblico Federal

MS - Mato Grosso do Sul

NBCT - Normas Brasileiras de Contabilidade

NPPDS Ncleo de Proteo e Promoo dos Direitos Sociais

NUPES Ncleo de Gesto de Pessoal

4

NUTINF Ncleo de Gesto em Tecnologia da Informao

OCI rgo de Controle Interno

OIT - Organizao Internacional do Trabalho

PAA - Programa de Aquisio de Alimentos

PFE - Procuradoria Federal Especializada

PI - Plano Interno

Port. Portaria

PPA Plano Plurianual

PRES. - Presidncia da FUNAI

Prevfogo - Centro Nacional de Preveno e Combate aos Incndios Florestais

Pronatec - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tcnico e Emprego

PTRES - Plano de Trabalho Resumido

RANI Registro Administrativo de Nascimento de ndio

RG Relatrio de Gesto

SEAD Servio de Administrao

SEGAT Servio de Gesto Ambiental e Territorial

SEPLAN Servio de Planejamento e Oramento

SEPAG Servio de Pagamento de Pessoal

SETNO Setor de Etnodesenvolvimento

SIAFI - Sistema de Administrao Financeira SIASG - Sistema Integrado de Administrao de Servios Gerais SIC Servio de Informao ao Cidado

SICONV - Sistema de Gesto de Convnios e Contratos de Repasse do Governo Federal

SIORG - Sistema de Organizao e Inovao Institucional do Governo Federal

TCU Tribunal de Contas da Unio

TI - Terra Indgena

UG - Unidade Gestora

UJ Unidade Jurisdicionada

5

SUMRIO

INTRODUO _____________________________________________________________________ 9

1. IDENTIFICAO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES CUJAS GESTES COMPEM O RELATRIO ______________________________________________________________________ 11

1.1 Identificao da Unidade Jurisdicionada ______________________________________________ 11

1.2 Finalidade e Competncias Institucionais da Unidade ___________________________________ 12

1.2.1. Misso ____________________________________________________________________________ 12

1.3 Organograma Funcional ___________________________________________________________ 13

1.4 Macroprocessos finalsticos _________________________________________________________ 20

1.5 Macroprocessos de Apoio __________________________________________________________ 24

1.6 Principais Parceiros _______________________________________________________________ 25

2. PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANADOS _____________________ 25

2.1 Planejamento da unidade___________________________________________________________ 25

2.2 Programao oramentria e financeira e resultados alcanados __________________________ 28 2.2.1 Programa Temtico _______________________________________________________________________36 2.2.2 Objetivo________________________________________________________________________________36 2.2.3 Aes__________________________________________________________________________________36

3.2.3.5 Anlise situacional _________________________________________________________________ 40

3.3 Informaes sobre outros resultados da gesto _________________________________________ 41

3. ESTRUTURAS DE GOVERNANA E DE AUTOCONTROLE DA GESTO________________ 42

3.1 Estrutura de governana_______________________________________________________________ 42

3.2 Avaliao do funcionamento dos controles internos ________________________________________ 42

3.3 Sistema de Correio__________________________________________________________________ 44

3.4 Cumprimento pela instncia de Correio da Portaria n 1.043/2007 da CGU __________________ 44

3.5 Indicadores para monitoramento e avaliao do modelo de governana e efetividade dos controles internos ________________________________________________________________________________ 45

4. TPICOS ESPECIAIS DA EXECUO ORAMENTRIA E FINANCEIRA ______________ 45

4.1 Execuo das despesas _____________________________________________________________ 45 4.1.1 Programao ____________________________________________________________________________45 4.1.2 Movimentao de Crditos Interna e Externa ___________________________________________________46

4.1.2.1 Movimentao oramentria interna por grupo de despesa _____________________________ 46 4.1.3.5 Despesas totais por modalidade de contratao crditos de movimentao ____________________________47 4.1.3.7 Anlise crtica:____________________________________________________________________________49

4.3 Movimentao e os saldos de restos a pagar de exerccios anteriores _______________________ 49 4.3.1 Anlise Crtica___________________________________________________________________________50

5. GESTO DE PESSOAS, TERCEIRIZAO DE MO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS__________________________________________________________________________________ 50

5.1 Estrutura de pessoal da unidade _____________________________________________________ 50 5.1.1 Demonstrao da Fora de Trabalho Disposio da Unidade Jurisdicionada _________________________50 5.1.1.2 Situaes que reduzem a fora de trabalho da unidade jurisdicionada______________________________51

6

5.1.2 Qualificao da fora de trabalho______________________________________________________ 52 5.1.2.1 Estrutura de cargos e de funes ______________________________________________________________52

5.1.2.2 Qualificao do quadro de pessoal da unidade jurisdicionada segundo a idade _______________ 53

5.1.2.3 Qualificao do quadro de pessoal da unidade jurisdicionada segundo a escolaridade _________ 54 5.1.3 Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada___________________________________________________55

5.1.4 Composio do quadro de servidores inativos e pensionistas________________________________ 56

5.1.4.1 Classificao do quadro de servidores inativos da unidade jurisdicionada segundo o regime de proventos e de aposentadoria ______________________________________________________________ 56

5.1.4.2 Demonstrao das origens das penses pagas pela unidade jurisdicionada: _____________________________56 5.1.5 Cadastramento no Sisac:______________________________________________________________________56

5.1.6 Acumulao indevida de cargos, funes e empregos pblicos:______________________________ 56 5.1.7 Providncias adotadas nos casos de acumulao indevida de cargos, funes e empregos pblicos: ___________56 5.1.8 Indicadores gerenciais sobre recursos humanos: de competncia da Funai sede. _________________________56

5.2 Terceirizao de Mo de Obra Empregada e Contratao de Estagirios ___________________ 57 5.2.1 Informaes sobre Terceirizao de Cargos e Atividades do Plano de Cargos do rgo__________________57 5.2.2 Autorizaes Expedidas pelo Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto para Realizao de Concursos Pblicos para Substituio de Terceirizados ___________________________________________________________57 5.2.3 Informaes sobre a Contratao de Servios de Limpeza, Higiene e Vigilncia Ostensiva pela Unidade Jurisdicionada __________________________________________________________________________________57

5.2.4 Informaes sobre locao de mo de obra para atividades no abrangidas pelo plano de cargos do rgo __________________________________________________________________________________ 58

5.2.5 Anlise crtica dos itens 5.2.3 e 5.2.4 ____________________________________________________ 59 5.2.6 Composio do Quadro de Estagirios ________________________________________________________59

6. GESTO DO PATRIMNIO MOBILIRIO E IMOBILIRIO ___________________________ 60

6.1 Gesto da Frota de Veculos Prprios e Contratados de Terceiros _________________________ 60 6.1.1. Legislao que regula a constituio e a forma de utilizao da frota de veculos _________________________60 6.1.2. Importncia e impacto da frota de veculos sobre as atividades da unidade jurisdicionada __________________60 6.1.3. Normas internas que regulamentam a gesto e uso da frota __________________________________________60 6.1.4. Critrios que norteiam a escolha pela aquisio de veculos ou locao_________________________________60 6.1.5. Quantidade de veculos em uso ou na responsabilidade da UJ ________________________________________62 6.1.6. Mdia anual de quilmetros rodados, por grupo de veculos _________________________________________63 6.1.7. Idade mdia da frota, por grupo de veculos ______________________________________________________63 6.1.8. Plano de substituio da frota _________________________________________________________________63

6.2 Gesto do Patrimnio Imobilirio____________________________________________________ 64 6.2.1 Distribuio Espacial dos Bens Imveis de Uso Especial__________________________________________64 6.2.1.1 Anlise crtica ____________________________________________________________________________64 6.2.2 Discriminao dos Bens Imveis Sob a Responsabilidade da UJ, Exceto Imvel funcional _______________65

6.2.2.1 Anlise crtica_____________________________________________________________________ 66 6.2.3 Discriminao de Imveis Funcionais da Unio sob Responsabilidade da UJ __________________________66

6.3 Distribuio Espacial dos Bens Imveis Locados de Terceiros ____________________________ 66

6.3.1 Anlise crtica ______________________________________________________________________ 66

7. GESTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAO E GESTO DO CONHECIMENTO _______ 67

7.1 Gesto da Tecnologia da Informao (TI) _____________________________________________ 67

8. GESTO DO USO DOS RECURSOS RENOVVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 67

8.2 Poltica de separao de resduos reciclveis descartados ____________________________________ 68

8.3 Consumo de papel, energia eltrica e gua ________________________________________________ 69

9. CONFORMIDADE E TRATAMENTO DE DISPOSIES LEGAIS E NORMATIVAS _______ 69

7

9.1 Tratamento de deliberaes exaradas em acrdo do TCU _______________________________ 69

9.2 Tratamento de Recomendaes do OCI_______________________________________________ 69

9.3 Informaes Sobre a Atuao da Unidade de Auditoria Interna___________________________ 69

9.4 Declarao de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n 8.730/93 ____________________________ 70 9.4.1 Situao do Cumprimento das Obrigaes Impostas pela Lei 8.730/93 _______________________________70 9.4.2 Situao do Cumprimento das Obrigaes _____________________________________________________70

9.5 Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Errio ________________________________________ 71

9.6 Alimentao SIASG E SICONV _____________________________________________________ 71

10. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE_________________________________________ 71

10.1 Canais de Acesso do Cidado ao rgo__________________________________________________ 71

10.2 Mecanismos de Controle de Satisfao __________________________________________________ 71

10.3 Resultados de Pesquisas de Opinio ____________________________________________________ 71

11. INFORMAES CONTBEIS ____________________________________________________ 72

11.1 Medidas Adotadas para Adoo de Critrios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Pblico _______________________________________ 72

11.2 Declarao do Contador Atestando a Conformidade das Demonstraes Contbeis __________ 73 11.2.2 Declarao com Ressalva________________________________________________________________73

12 RESULTADOS E CONSIDERAES FINAIS________________________________________ 74

13 ANEXOS _______________________________________________________________________ 75

8

LISTA DE QUADROS

Quadro 1.1.1 - Identificao da UJ Relatrio de Gesto Individual ___________________________ 11 QUADRO 2.2.3.1 AES OFSS____________________________________________________ 37 Quadro 3.2 Avaliao do Sistema de Controles Internos da UJ ______________________________ 42 QUADRO 4.1.2.1 MOVIMENTAO ORAMENTRIA INTERNA POR GRUPO DE DESPESA__________________________________________________________________________________ 46 Quadro 4.1.3.5 Despesas por Modalidade de Contratao Crditos de Movimentao___________ 47 Quadro A.4.3 Restos a Pagar inscritos em Exerccios Anteriores_____________________________ 49 QUADRO A 5.1.1.1 FORA DE TRABALHO DA UJ SITUAO APURADA EM 31/12 _____ 50 QUADRO A 5.1.1.2 SITUAES QUE REDUZEM A FORA DE TRABALHO DA UJ _______ 51 QUADRO A 5.1.2.1 DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSO E FUNES GRATIFICADAS DA UJ (SITUAO EM 31 DE DEZEMBRO 2013) ______________ 52 QUADRO A 5.1.2.2 QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR FAIXA ETRIA - SITUAO APURADA EM 31/12 _______________________________________________________________ 53 QUADRO 5.1.2.3 QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR NVEL DE ESCOLARIDADE 54 SITUAO APURADA EM 31/12_____________________________________________________ 54 Quadro 5.1.3 - Quadro de custos de pessoal no exerccio de referncia e nos dois anteriores_________ 55 QUADRO 5.1.4.1 - COMPOSIO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS - SITUAO APURADA EM 31 DE DEZEMBRO 2013_______________________________________________ 56 QUADRO 5.2.3 - CONTRATOS DE PRESTAO DE SERVIOS DE LIMPEZA E HIGIENE E VIGILNCIA OSTENSIVA __________________________________________________________ 57 Quadro 5.2.4 - Contratos de prestao de servios com locao de mo de obra __________________ 58 Quadro A.5.2.6 - Composio do Quadro de Estagirios_____________________________________ 59 QUADRO A.6.1.5 QUANTIDADE DE VECULOS EM USO OU NA RESPONSABILIDADE DA UJ__________________________________________________________________________________ 62 Quadro 6.2.1 Distribuio Espacial dos Bens Imveis de Uso Especial de Propriedade da Unio ___ 64 Quadro 6.2.2 Discriminao dos Bens Imveis de Propriedade da Unio sob responsabilidade da UJ, exceto Imvel Funcional______________________________________________________________ 65 Quadro 6.3 Distribuio Espacial dos Bens Imveis de Uso Especial Locados de Terceiros________ 66 8.1 Gesto ambiental e licitaes sustentveis QUADRO 8.1 - GESTO AMBIENTAL E LICITAES SUSTENTVEIS ___________________________________________________________________ 67 Quadro 8.3 Consumo de Papel, Energia Eltrica e gua ___________________________________ 69 Quadro A.9.4.1 Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigao de entregar a DBR _____________________________________________________________________ 70 Quadro A.11.2.2 - Declarao de que as demonstraes contbeis do exerccio No refletem corretamente a situao oramentria, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada. _____________________ 73 Quadro 10.6 Declarao de insero e atualizao de dados no SIASG e SICONV ______________ 75

9 9

INTRODUO

O Relatrio de Gesto est estruturado conforme disposies da Instruo Normativa TCU n 63/2010, da Deciso Normativa TCU n 127/2013 e 129/2013 e da Portaria TCU n 175/2013, e demais orientaes do rgo de controle interno contidas na Portaria CGU n 133/2013, que aprova a Norma de Execuo n 1/2013. Nele esto contidas todas as informaes das quais esta Coordenao Regional dispe das elencadas no Quadro A1 para as autarquias e fundaes do Poder Executivo.

Itens excludos na ntegra

Neste Relatrio da Coordenao Regional de Campo Grande, apenas os Itens 7 e 12 do Anexo II da DN TCU n 127/2013 e 129/2013 foram integralmente excludos:

O Item 7 referente Gesto da Tecnologia da Informao e Gesto do Conhecimento tambm fora suprimido, considerando que a poltica de Tecnologia da Informao, no mbito da Funai, definida pela Diretoria de Administrao e Gesto e executada pela Coordenao de Gesto em Tecnologia da Informao - Cogeti, a avaliao exigida neste Item ser realizada pela UJ 194035 - FUNAI/SEDE.

O Item 12 porque a Unidade Regional no dispe de informaes alm das solicitadas no demais tpicos. Na sequncia da numerao passou a constar neste Item os Resultados e Consideraes Finais.

Suprime-se tambm toda a Parte B, j que nenhum dos demais se aplica a esta UJ.

Itens parcialmente excludos

Nos Itens que seguem, do Anexo II da DN TCU n 127/2013 e 129/2013, apesar de se aplicaram natureza jurdica da UJ, no ocorreram ou no so de competncia da unidade descentralizada, no perodo as informaes que deveriam ser registradas nos Subitens abaixo listados com a devida justificativa pertinente a cada questionamento:

No Item 3, os Subitens 3.2.1 Programa Temtico, 3.2.2 Objetivo so de responsabilidade da Sede desta Fundao. Os Quadros 3.2.3.2 Aes/Subttulos; 3.2.3.3 Aes no previstas na LOA 2013 - restos a pagar OFSS; 3.2.3.4 Aes do oramento de investimento OFSS, embora se apliquem Natureza Jurdica da UJ, no ocorreram no perodo, tendo em vista que a UJ executa as aes de acordo com as determinaes das diretorias desta Fundao. Ainda no Item 3, os Subitens 3.4 Sistema de Correio e 3.5 Cumprimento pela instncia de Correio da Portaria n 1.043/2007 da CGU so de aplicao exclusiva da Sede.

No Item 4 Tpicos Especiais da Execuo Oramentria e Financeira, excluem-se deste Relatrio a parte referente Programao das Despesas no se aplica Coordenao Regional. So eles os 4.1.3.1, 4.1.3.2, 4.1.3.3 e 4.1.3.4. Os tpicos 4.2, 4.4, 4.5 e 4.6 e todos os respectivos quadros demonstrativo-analticos tambm no se aplicam j que a UJ no a responsvel pelos Programas de Gesto e Manuteno, nem Programao de Despesas ou Reserva de Contingncia e suas implicaes oramentrias e financeiras, sendo todos de responsabilidade da Diretoria de Administrao e Gesto da Sede (UG 194088 a cargo da Unidade Oramentria da Funai, a CGOF Coordenao-Geral de Oramento, Contabilidade e Finanas).

Em seguida, do Item 5, os Subitens 5.1.3.7Anlise crtica da realizao da despesa; 5.1.4.2 Demonstrao das origens das penses pagas pela unidade jurisdicionada; 5.1.5 Cadastramento no Sisac; 5.1.6 Acumulao indevida de cargos, funes e empregos pblicos; 5.1.7 Providncias adotadas nos casos de acumulao indevida de cargos, funes e empregos pblicos; 5.1.8 Indicadores gerenciais sobre recursos humanos; 5.2.1 Informaes sobre terceirizao de cargos e atividades do plano de cargos do rgo (no ocorreu no exerccio); 5.2.2 Autorizaes expedidas pelo Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto para realizao de concursos pblicos para substituio de terceirizados tem-se que as despesas relativas pessoal, os controles gerenciais referentes ao quadro de pessoal da Instituio e as medidas a serem adotadas quando da constatao de irregularidades so de competncia da Funai Sede.

No Item 6, apenas o Subitem 6.2.3 no se aplica UJ na ntegra.

O Subitem 9.5 no de competncia desta UJ. Estas providncias so adotadas pela Sede por meio da Corregedoria.

10 10

O Subitem 11.2 apresenta as ressalvas registras na Declarao da contadora responsvel e os 11.3 e 11.6 no se aplicam UJ.

1. IDENTIFICAO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES CUJAS GESTES COMPEM O RELATRIO

1.1 Identificao da Unidade Jurisdicionada

QUADRO 1.1.1 - IDENTIFICAO DA UJ RELATRIO DE GESTO INDIVIDUAL

Poder e rgo de Vinculao Poder: Executivo/ Funo essencial Justia rgo de Vinculao: Ministrio da Justia Cdigo SIORG: 00173 Identificao da Unidade Jurisdicionada Denominao Completa: FUNAI Coordenao Regional de Campo Grande/MS Denominao Abreviada: CR CGR Cdigo SIORG: 88147 Cdigo LOA: no o caso desta UJ Cdigo SIAFI: 194020 Situao: ativa Natureza Jurdica: Fundao do Poder Executivo CNPJ: 00.059.311/0011-06 Principal Atividade: Administrao Pblica em Geral Cdigo CNAE: 8411-6/00 Telefones/Fax de contato: (67 3382-2326) (67)3321-4166 Endereo Eletrnico: [email protected] Pgina na Internet: Endereo Postal: Rua Maracaju, 768, Centro, CEP 79002-210, Campo Grande - MS Normas Relacionadas Unidade Jurisdicionada Normas de criao e alterao da Unidade Jurisdicionada Decreto 7.056 de 28/12/2009, DECRETO N 7.778, DE 27 DE JULHO DE 2012 Outras normas infralegais relacionadas gesto e estrutura da Unidade Jurisdicionada Regimento Interno da Funai: Portaria n 1.733, de 27.12.2012, publicada no DOU n 250 de 28.12.2012 Manuais e publicaes relacionadas s atividades da Unidade Jurisdicionada Unidades Gestoras e Gestes relacionadas Unidade Jurisdicionada Unidades Gestoras Relacionadas Unidade Jurisdicionada Cdigo SIAFI Nome 194088 Diretoria de Administrao e Gesto Gestes Relacionadas Unidade Jurisdicionada Cdigo SIAFI Nome 19208 Fundao Nacional do ndio Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestes Cdigo SIAFI da Unidade Gestora Cdigo SIAFI da Gesto 194088 19208

12 12

1.2 Finalidade e Competncias Institucionais da Unidade

A Fundao Nacional do ndio FUNAI, criada pela Lei n 5.371, de 5 de dezembro de

1967, vinculada ao Ministrio da Justia, entidade com patrimnio prprio e personalidade jurdica de direito privado, o rgo federal responsvel pelo estabelecimento e execuo da poltica indigenista brasileira em cumprimento ao que determina a Constituio Federal Brasileira de 1988.

A Funai tem como objetivo principal promover polticas de desenvolvimento sustentvel das populaes indgenas, aliar a sustentabilidade econmica scio- ambiental, promover a conservao e a recuperao do meio ambiente, controlar e mitigar possveis impactos ambientais decorrentes de interferncias externas s terras indgenas, monitorar as terras indgenas regularizadas e aquelas ocupadas por populaes indgenas, incluindo as isoladas e de recente contato, coordenar e implementar as polticas de proteo aos grupos isolados e recm-contatados e implementar medidas de vigilncia, fiscalizao e de preveno de conflitos em terras indgenas.

1.2.1. Misso

Coordenar o processo de formulao e implantao da poltica indigenista do Estado brasileiro,

instituindo mecanismos efetivos de controle social e de gesto participativa, visando proteo e promoo dos direitos dos povos indgenas.

De acordo com o DECRETO N 7.778, DE 27 DE JULHO DE 2012, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comisso e das Funes Gratificadas da Fundao Nacional do ndio, a FUNAI tem por finalidade: I - proteger e promover os direitos dos povos indgenas, em nome da Unio; II - formular, coordenar, articular, monitorar e garantir o cumprimento da poltica indigenista do Estado brasileiro, baseada nos seguintes princpios: a) reconhecimento da organizao social, costumes, lnguas, crenas e tradies dos povos indgenas; b) respeito ao cidado indgena, suas comunidades e organizaes; c) garantia ao direito originrio, inalienabilidade e indisponibilidade das terras que tradicionalmente ocupam e ao usufruto exclusivo das riquezas nelas existentes; d) garantia aos povos indgenas isolados do exerccio de sua liberdade e de suas atividades tradicionais sem a obrigatoriedade de contat-los; e) garantia da proteo e conservao do meio ambiente nas terras indgenas; f) garantia de promoo de direitos sociais, econmicos e culturais aos povos indgenas; e g) garantia de participao dos povos indgenas e suas organizaes em instncias do Estado que definam polticas pblicas que lhes digam respeito; III - administrar os bens do patrimnio indgena, exceto aqueles cuja gesto tenha sido atribuda aos indgenas ou s suas comunidades, conforme o disposto no art. 29, podendo tambm administr-los por expressa delegao dos interessados; IV - promover e apoiar levantamentos, censos, anlises, estudos e pesquisas cientficas sobre os povos indgenas visando valorizao e divulgao de suas culturas; IV - promover e apoiar levantamentos, censos, anlises, estudos e pesquisas cientficas sobre os povos indgenas, visando a valorizao e divulgao das suas culturas; V - monitorar as aes e servios de ateno sade dos povos indgenas; VI - monitorar as aes e servios de educao diferenciada para os povos indgenas; VII - promover e apoiar o desenvolvimento sustentvel nas terras indgenas, conforme a realidade de cada povo indgena; VIII - despertar, por meio de instrumentos de divulgao, o interesse coletivo para a causa indgena; e exercer o poder de polcia em defesa e proteo dos povos indgenas.

13 13

1.3 Organograma Funcional

COORDENADOR

REGIONAL CR

DIVISO TCNICA

DIT

COMIT REGIONAL

COORDENAES TCNICAS

LOCAIS CTLs

SERVIO ADMINISTRATIVO

SEAD

SERVIO DE PLANEJAMENTO E ORAMENTO

SEPLAN

SERVIO DE GESTO

AMBIENTAL E TERRITORAL

SEGAT

NCLEO DE GESTO DE

PESSOAL NUPES

NCLEO DE GESTO DA

TECNOLOGIA DA INFORMAO

NUTINF

SEO DE ETNO

DESENVOLVIMENTO SETNO

ASSISTNCIA TCNICA AO

GABINETE

NCLEO DE PROMOO E

PROTEO DOS DIREITOS SOCIAIS

NPPDS

SETOR DE

TRANSPORTE

14 14

Coordenao Regional - CR compete: I - supervisionar tcnica e administrativamente as coordenaes tcnicas locais, exceto aquelas que estejam sob subordinao das Frentes de Proteo Etnoambiental, e de outros mecanismos de gesto localizados em suas reas de jurisdio, e representar poltica e socialmente o Presidente da FUNAI na regio; II - coordenar e monitorar a implementao de aes relacionadas administrao oramentria, financeira, patrimonial e de pessoas, realizadas pelas Frentes de Proteo Etnoambiental; III - coordenar, implementar e monitorar as aes de proteo territorial e promoo dos direitos socioculturais dos povos indgenas; IV - implementar aes de promoo ao desenvolvimento sustentvel dos povos indgenas e de etnodesenvolvimento econmico; V - implementar aes de promoo e proteo social; VI - preservar e promover a cultura indgena; VII - apoiar a implementao de polticas para a proteo territorial dos povos indgenas isolados e de recente contato; VIII - apoiar o monitoramento territorial nas terras indgenas; IX - apoiar as aes de regularizao fundiria de terras indgenas sob a sua jurisdio, em todas as etapas do processo; X - implementar aes de preservao do meio ambiente; XI - implementar aes de administrao de pessoal, material, patrimnio, finanas, contabilidade e servios gerais. XII - monitorar e apoiar as polticas de educao e sade para os povos indgenas. XIII - elaborar os planos de trabalho regional; e XIV - promover o funcionamento do Comit Regional em sua rea de atuao. 1 - As Coordenaes Regionais podero ter sob sua subordinao Coordenaes Tcnicas Locais, na forma definida em ato do Presidente da FUNAI. 2 - Na sede das Coordenaes Regionais podero funcionar unidades da Procuradoria Federal Especializada. Produto Esperado:

Fortalecimento das polticas de promoo e proteo dos direitos dos povos indgenas. Articulao junto aos demais rgos e poderes constitucionalmente institudos no desenvolvimento de polticas pblicas voltadas populao indgena, respeitando suas individualidades e tradies. Atuao incisiva para o reconhecimento dos territrios tradicionalmente ocupados, atravs de sua demarcao, monitoramento e fiscalizao. Ao Comit Regional compete:

Elaborar propostas de seu regimento interno, observando o artigo 10 do Estatuto da Fundao submetendo-a ao Presidente da Fundao para aprovao, ouvida a Procuradoria Federal Especializada;

15 15

elaborar proposta de Regulamentao da Coordenao Regional submetendo-a ao Presidente da Fundao, ouvida a Procuradoria Federal Especializada; elaborar em conjunto com a Coordenao Regional o Plano Anual de Trabalho Regional, includa a previso oramentria para a realizao das reunies do Comit Regional, e submet-la anlise e aprovao da Diretoria Colegiada; analisar e avaliar a execuo fsica e financeira do Plano Anual de Trabalho Regional e a prestao de contas da Coordenao Regional a ser encaminhada Diretoria Colegiada para aprovao; encaminhar Comisso Nacional de poltica Indigenista, ou rgo que vier a lhe substituir, propostas relacionadas Poltica Indigenista do Estado Brasileiro; instituir, se necessrio, subcomits para tratar de assuntos especficos da regio. Produto Esperado: Aproximao da comunidade indgena ao rgo Indigenista Oficial. Melhoria no controle do gasto pblico, atravs da participao na tomada de decises no que tange o Oramento da UJ para a execuo das atividades-fim. Diviso Tcnica - DIT compete: I - prestar apoio tcnico elaborao dos planos de trabalho regionais sob responsabilidade da Coordenao Regional; II - coordenar e supervisionar tecnicamente a implementao, pelas Coordenaes Tcnicas Locais, dos planos, projetos e atividades; III - coordenar e supervisionar a execuo das atividades relacionadas administrao oramentria, financeira, patrimonial e de pessoas, pelos Servios que integram a Coordenao Regional, pelas Coordenaes Tcnicas Locais e pelas Frentes de Proteo Etnoambiental; IV - coordenar e supervisionar a execuo oramentria e financeira dos projetos e atividades de monitoramento territorial, gesto ambiental, etnodesenvolvimento econmico, realizada pelo Servio de Gesto Ambiental e Territorial - SEGAT e pelas Coordenaes Tcnicas Locais; V - realizar o planejamento e orientar a execuo oramentria e financeira relativos aos projetos e atividades de promoo e proteo dos direitos sociais dos povos indgenas, em consonncia com as diretrizes e orientaes tcnicas emanadas da Coordenao- Geral de Promoo dos Direitos Sociais - CGPDS; VI - coordenar, supervisionar e apoiar a execuo de projetos e atividades de promoo e proteo dos direitos sociais das comunidades indgenas, realizada pelas Coordenaes Tcnicas Locais; VII - realizar o planejamento e orientar a execuo oramentria e financeira relativos s aes de educao diferenciada e especifica para os povos indgenas, em consonncia com as diretrizes e orientaes tcnicas emanadas da Coordenao-Geral de Promoo a Cidadania - CGPC; VIII - prover os meios logsticos necessrios execuo das aes de regularizao fundiria de terras indgenas sob a sua jurisdio em todas as etapas do processo; e IX - prover os meios logsticos necessrios execuo das aes da Corregedoria e da Auditoria Interna; X - controlar, sistematizar e consolidar informaes sobre planejamento, programao e execuo oramentria, fsica e financeira, quanto ao alcance das metas e indicadores das aes sob responsabilidade da Coordenao Regional; e XI - supervisionar a execuo das aes voltadas preservao e proteo do patrimnio cultural indgena.

16 16

Produto Esperado:

Operacionalizao das decises tomadas pelo Coordenador Regional. Apoio s Coordenaes Tcnicas Locais na execuo de suas atribuies. Apoio aos indgenas no alcance de benefcios sociais e previdencirios, promovendo a erradicao do sub-registro. s Coordenaes Tcnicas Locais compete: I - planejar e implementar aes de promoo e proteo dos direitos sociais dos povos indgenas, de etnodesenvolvimento e de proteo territorial, em conjunto com os povos indgenas e sob orientao tcnica das reas afins da sede da FUNAI; II - implementar aes para a localizao, monitoramento, vigilncia, proteo e promoo dos direitos de ndios isolados ou de recente contato em sua rea de atuao, nos casos especficos de subordinao da Coordenao Tcnica Local Frente de Proteo Etnoambiental, conforme definido em ato do Presidente da FUNAI; III - implementar aes para a preservao e proteo do patrimnio cultural indgena; e IV - articular-se com outras instituies pblicas e da sociedade civil para a consecuo da poltica indigenista, em sua rea de atuao. Produto Esperado:

Apoio na fiscalizao e monitoramento das Terras Indgenas sob sua jurisdio. Erradicao do sub-registro. Aproximao das comunidades indgenas junto ao rgo Indigenista Oficial. Aumento na eficincia da comunicao entre as comunidades indgenas e o Coordenador Regional, promovendo, portanto, o atendimento das demandas apresentadas pela comunidade. Ao Servio de Gesto Ambiental e Territorial - SEGAT compete: I - realizar diagnsticos regionais de gesto territorial e ambiental das terras indgenas jurisdicionadas Coordenao Regional, em consonncia com as diretrizes e orientaes tcnicas emanadas das Coordenaes Gerais da FUNAI responsveis por essas temticas; II - elaborar os planos de trabalho das aes de monitoramento territorial, gesto ambiental, etnodesenvolvimento econmico, em articulao com as Coordenaes Tcnicas Locais, e em consonncia com as diretrizes e orientaes tcnicas emanadas das Coordenaes Gerais da FUNAI responsveis por essas temticas; III - apoiar, acompanhar e executar as aes de monitoramento territorial, gesto ambiental, etnodesenvolvimento econmico, em articulao com as Coordenaes Tcnicas Locais, e em consonncia com as diretrizes e orientaes tcnicas emanadas das Coordenaes Gerais da FUNAI responsveis por essas temticas; IV - elaborar relatrios de execuo das atividades de monitoramento territorial, gesto ambiental e etnodesenvolvimento econmico em consonncia com as diretrizes e orientaes tcnicas emanadas das Coordenaes Gerais da FUNAI responsveis por essas temticas;

17 17

V - promover a articulao e a interface das aes voltadas ao monitoramento territorial, etnodesenvolvimento econmico e gesto ambiental das terras indgenas; VI - executar aes de qualificao de reivindicaes por demarcaes de terras indgenas, em consonncia com as diretrizes e orientaes tcnicas emanadas da Coordenao-Geral de Identificao e Delimitao - CGID; VII - apoiar e acompanhar a execuo das aes de regularizao fundiria de terras indgenas sob a sua jurisdio da Coordenao Regional, sob a coordenao da Diretoria de Proteo Territorial; VIII - acompanhar os processos de licenciamento ambiental de empreendimentos que afetem terras indgenas, em consonncia com as diretrizes e orientaes tcnicas emanadas da Coordenao- Geral de Gesto Ambiental - CGGAM; IX - apoiar e acompanhar as aes voltadas proteo territorial dos grupos indgenas isolados em articulao com as Frentes de Proteo Etnoambiental, em consonncia com as diretrizes e orientaes tcnicas emanadas da Coordenao-Geral de Polticas para Povos Indgenas Isolados e de Recente Contato - CGIIRC; e X - formular aes voltadas educao para sustentabilidade das terras indgenas, em articulao com as Coordenaes Tcnicas Locais, e em consonncia com as diretrizes e orientaes tcnicas emanadas da Coordenao Geral de Promoo da Cidadania, Coordenao Geral de Etnodesenvolvimento e Coordenao-Geral de Gesto Ambiental.

Subordinado ao Servio de Gesto Ambiental e Territorial h a atuao da Seo de Etnodesenvolvimento (embora este setor no exista formalmente no Regimento Interno da FUNAI), responsvel principal por implantar e desenvolver polticas de gesto ambiental e territorial de terras indgenas, por meio de estratgias integradas e participativas com vistas ao desenvolvimento sustentvel e autonomia dos povos indgenas.

As Aes de Promoo aos Direitos Sociais e de Cidadania dos Povos Indgenas so executados atravs das Coordenaes Tcnicas Locais (CTL) e do Ncleo de Promoo e Proteo aos Direitos Sociais (NPPDS), embora este no exista formalmente na estrutura estabelecida pelo Regimento Interno da FUNAI. Produto Esperado:

Reconhecimento, regularizao, demarcao, fiscalizao e monitoramento de todos os territrios tradicionalmente ocupados. Acompanhamento e execuo de projetos de etnodesenvolvimento em terras indgenas. Ao Servio de Apoio Administrativo - SEAD compete: I - executar as atividades de apoio administrativo; II - programar e executar as atividades relativas s reas de administrao, material e patrimnio, transporte e manuteno, documentao, obras e servios, informtica e telecomunicaes; III - orientar e acompanhar as atividades inerentes gesto de pessoas; em consonncia com as diretrizes emanadas da Coordenao Geral de Gesto de Pessoas da FUNAI; IV - controlar e executar as atividades inerentes s reas de protocolo, arquivo, recebimento e expedio de documentos e publicao dos atos administrativos; e V - realizar as atividades de concesso de dirias e passagens e monitorar a apresentao das respectivas prestaes de contas, no mbito da Coordenao Regional.

18 18

Produto Esperado:

Garantia do correto funcionamento da Coordenao Regional, atravs do acompanhamento da freqncia dos servidores e das condies de trabalho dos mesmos, tanto do ponto de vista material-estrutural, como psicolgico. Gesto eficiente dos bens patrimoniais desta Coordenao Regional. Promoo de aes de capacitao dos servidores. Resoluo das demandas apresentadas pelos servidores. Ao Ncleo de Gesto em Tecnologia da Informao - NUTINF compete:

Planejar as contrataes das solues de tecnologia da informao relacionadas Coordenao Regional e realizar as atividades de gesto dos respectivos contratos. Produto Esperado:

Acompanhamento das demandas de Tecnologia da Informao dos diversos setores da UJ. Elaborao de projetos de manuteno e substituio dos equipamentos de informtica. Entretanto, este setor ainda no foi institudo no mbito da UJ por no haver no quadro funcional qualquer servidor da rea de Tecnologia da Informao. Ao Ncleo de Gesto de Pessoal - NUPES compete: I - executar as atividades de gesto de pessoas relacionadas a controle de lotao, movimentao, freqncia, frias, afastamentos, concesso de dirias e passagens, prestao de contas de viagens; e II - realizar os procedimentos relacionados s avaliaes individuais dos servidores lotados nas Coordenaes Regionais, nas Coordenaes Tcnicas Locais e nas Coordenaes das Frentes de Proteo Etnoambiental. Produto Esperado:

Acompanhamento das atividades de Gesto de Pessoas nos mais diversos aspectos: frequncia, frias, afastamentos, etc. Ao Servio de Planejamento e Oramento - SEPLAN compete: I - planejar, executar e controlar as atividades relativas administrao oramentria, financeira, patrimonial e contbil dos recursos descentralizados pela FUNAI para a execuo das aes sob responsabilidade da Coordenao Regional; II - executar e controlar as atividades relativas administrao oramentria, financeira, patrimonial e contbil dos recursos descentralizados para a execuo das aes sob responsabilidade das Frentes de Proteo Etnoambiental; III - elaborar Plano de Aplicao da Renda do Patrimnio Indgena e acompanhar a sua execuo; IV - analisar as prestaes de contas de convnios e de instrumentos congneres; e V - elaborar e sistematizar informaes relativas execuo das aes sob responsabilidade da Coordenao Regional; para compor a prestao de contas anual.

19 19

Produto Esperado: Melhoria na execuo financeiro-oramentria da UJ. Controle dos crditos recebidos pela UJ. Gerenciamento dos crditos descentralizados primando sempre pela economicidade e eficincia

20 20

1.4 Macroprocessos finalsticos

No PPA vigente (2012-2015), a FUNAI coordena o Programa 2065 de Proteo e Promoo dos Direitos dos Povos Indgenas a estruturao de Macroprocessos tem sido um processo recente, definido somente no final do ano de 2012.

A conceituao desses mesmos Macroprocessos ainda apresenta dificuldades e limitaes de gesto, conforme anlise prvia do processo composto pela Sistemtica de Planejamento, Monitoramento e Avaliao. Assim, limitamo-nos a apresentar os Eixos Estratgicos desta Fundao a partir dos Macroprocessos Finalsticos Direitos Sociais e Cidadania; Gesto Territorial e Ambiental; Cultura e ainda os Macroprocessos de Apoio estruturados para o eixo Gesto, registrados no Subitem 1.5.

Nome Objetivo

DEFESA DOS DIREITOS INDGENAS EM TERRAS TRADICIONAIS

Acompanhar as ocupaes indgenas de reas inseridas no interior de terras indgenas tradicionais, evitando situaes de calamidade e/ou de conflito entre ndios e no-ndios

ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS JUDICIAIS QUE ENVOLVEM TERRAS INDGENAS

Efetivar o dilogo entre comunidades indgenas, FUNAI, PFE e MPF e dar condies para que os indgenas tenham conhecimento dos processos e sejam representados nos Tribunais por componentes de suas sociedades

SUBSDIOS TCNICOS PFE/MS

Construo de relatrios e informaes tcnicas sobre ocupaes indgenas a partir de dados obtidos nas reas

PLANO DE TRABALHO DE PROTEO TERRITORIAL - TI KADIWU

Monitorar os limites e as reas vulnerveis da TI Kadiwu por meio de atividades de vigilncia indgena e de fiscalizao ambiental e territorial.

PLANO DE TRABALHO DE PROTEO TERRITORIAL - TI GUAT

Monitorar os limites e as reas vulnerveis da TI Guat por meio de atividades de vigilncia indgena e de fiscalizao ambiental e territorial.

PLANO DE TRABALHO DE PROTEO TERRITORIAL - TI LALIMA

Monitorar os limites e as reas vulnerveis da TI Lalima por meio de atividades de vigilncia indgena e de fiscalizao ambiental e territorial.

BRIGADAS INDGENAS CONTRA INCNDIOS FLORESTAIS

Planejamento, acompanhamento e gerenciamento dos trabalhos executados pela Brigada contra Incndios Florestais da parceria entre a FUNAI e o PREVFOGO-IBAMA.

GESTO AMBIENTAL DE TERRAS INDGENAS

Planejamento, acompanhamento, gerenciamento, vigilncia e fiscalizao de todas as questes ambientais nas terras indgenas.

AGRICULTURA PARA A PRODUO DE ALIMENTOS EM TERRAS INDGENAS JURISDICIONADAS FUNAI/CR/CGR

Produo de alimentos para o consumo interno e comercializao de excedentes

21 21

AVICULTURA PARA A PRODUO DE ALIMENTOS EM TERRAS INDGENAS JURISDICIONADAS FUNAI/CR/CGR

Produo de frango para a comercializao.

HORTICULTURA PARA A PRODUO DE ALIMENTOS EM TERRAS INDGENAS JURISDICIONADAS FUNAI/CR/CGR


APOIO A PROJETO DE MELIPONICULTURA EM TERRAS INDGENAS JURISDICIONADAS FUNAI/CR/CGR


CORREO DO SOLO PARA A PRODUO DE ALIMENTOS EM TERRAS INDGENAS JURISDICIONADAS FUNAI/CR/CGR


ESTRUTURA LOGSTICA PARA O TRANSPORTE DE ALIMENTOS EM TERRAS INDGENAS JURISDICIONADAS FUNAI/CR/CGR

Dotar as comunidades envolvidas no PAA/doao de alimentos da CONAB de estrutura logstica, para transporte dos alimentos a serem doados

PECURIA PARA A PRODUO DE ALIMENTOS EM TERRAS INDGENAS JURISDICIONADAS FUNAI/CR/CGR


ETNOMAPEAMENTO PARA A PRODUO DE ALIMENTOS EM TERRAS INDGENAS JURISDICIONADAS FUNAI/CR/CGR

Produo de mapas do zoneamento produtivo atual das terras indgenas

DIAGNSTICO DE FRUTICULTURA PARA A PRODUO DE ALIMENTOS EM TERRAS INDGENAS JURISDICIONADAS FUNAI/CR/CGR


APOIO PECURIA DE CORTE E DE LEITE PARA A PRODUO DE ALIMENTOS EM TERRAS INDGENAS JURISDICIONADAS FUNAI/CR/CGR


ANLISE DA CADEIA PRODUTIVA DE FARINHA DE MANDIOCA E ELABORAO DE PROJETO TCNICO DE FARINHEIRA PARA A PRODUO DE ALIMENTOS EM TERRAS INDGENAS JURISDICIONADAS


22 22

FUNAI/CR/CGR

DIAGNSTICO DA MECANIZAO AGRCOLA PARA A PRODUO DE ALIMENTOS EM TERRAS INDGENAS JURISDICIONADAS FUNAI/CR/CGR

Produo de alimentos para o consumo interno, e comercializao de excedentes

FORMAO EM ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO PARA A PRODUO E DISTRIBUIO DE ALIMENTOS EM TERRAS INDGENAS JURISDICIONADAS FUNAI/CR/CGR

Aprimoramento da capacidade de gesto das Associaes Indgenas ligadas produo de alimentos e prticas cidads.

MUTIRES DE DOCUMENTAES INDGENAS

Realizaes de Aes de Documentaes Indgenas visando erradicao de subregistro

SEMINRIOS DE ESCLARECIMENTO E ENCAMINHAMENTOS AOS BENEFCIOS SOCIAIS

Prestar informaes as Comunidades Indgenas sob jurisdio da CR Campo Grande, sobre os Benefcios Sociais

ATENDIMENTO E PROMOO DOS DIREITOS SOCIAIS A INDGENAS EM SITUAES DE RISCO

Prestar assistncia a indgenas em situaes de risco social, bem como aqueles que se deslocam em busca de acesso s documentaes.

REPRESENTAO INSTITUCIONAL EM CONSELHOS E COMITS DE DIREITOS INDGENAS.

Articulao atravs do Ncleo de Promoo e Proteo dos Direitos Sociais da CR Campo Grande, dos objetivos de comits e conselhos frente as demandas dos indgenas atendidos nesta CR.

RESTAURAR OS PRDIOS DOS ANTIGOS POSTOS INDGENAS DAS ALDEIAS ALVES DE BARROS; SO JOO; CACHOEIRINHA; BANANAL E BREJO

Criar espaos para eventos culturais nas comunidades supracitadas

FOMENTO E VALORIZAO DOS PROCESSOS EDUCATIVOS DOS POVOS INDGENAS.

Apoiar e subsidiar as demandas advindas dos alunos indgenas que estudam fora de suas aldeias nas diferentes modalidades de ensino bsico e superior.

ACOMPANHAMENTO, AVALIO E MONITORAMENTO DAS AES DE EDUCAO.

Instituir programas, projetos e parcerias para atender necessidades no mbito da educao escolar indgena.

EDUCAO COMUNITRIA E ARTICULAO INSTITUCIONAL.

Apoio e incentivo s Atividades Culturais

23 23

INSTALAO DAS SEDES FSICAS DAS COORDENAES TCNICAS LOCAIS DE AQUIDAUANA, BONITO; BRASILNDIA, CORUMB, MIRANDA, NIOAQUE E SIDROLNDIA

Oferecer estrutura fsica necessria ao pleno funcionamento das CTLs jurisdicionadas a Coordenao Regional de Campo Grande

REIMPLANTAO DO COMIT REGIONAL E REALIZAO DAS REUNIES ORDINRIAS E EVENTUAIS EXTRAORDINRIAS.

Garantir aos membros espao para discusso, deliberao e acompanhamento da gesto da CR Campo Grande.

PROMOO DE EVENTOS DE CAPACITAO PARA OS MEMBROS DO COMIT, COM FOCO NA GESTO DEMOCRTICA DE RECURSOS PBLICOS.

Proporcionar aos membros do comit conhecimentos sobre planejamento e oramento pblico, execuo oramentria, processo de compras no setor pblico, acesso a informao e transparncia pblica, e controle social.

SENSIBILIZAO DAS COMUNIDADES INDGENAS PARA A IMPORTNCIA DA PARTICIPAO SOCIAL E O SIGNIFICADO INSTITUCIONAL DO COMIT REGIONAL DA CR CAMPO GRANDE.

Disseminar informaes nas comunidades jurisdicionadas sobre as atribuies e competncias do Comit Regional e outros rgos colegiados de polticas pblicas, incentivando o acompanhamento das atividades dos membros do comit e garantindo a legitimidade do mesmo.

CAPACITAO PERMANENTE DE SERVIDORES DA CR CAMPO GRANDE

Oferecer formao continuada aos servidores a fim de acumularem conhecimentos e prticas que garantam a efetiva implementao da poltica indigenista proposta no mbito da CR Campo Grande.

24 24

1.5 Macroprocessos de Apoio

Nome Objetivo

MANUTENO DA CR CAMPO GRANDE Dotar a CR Campo Grande de condies fsicas e materiais para atendimento eficaz as demandas do rgo indigenista oficial

CAPACITAO DE SERVIDORES QUE ATUAM EM REAS ESTRATGICAS DA CR CAMPO GRANDE

Atualizar os servidores em relao legislao vigente e operacionalizao dos sistemas de informao do Governo Federal.

25 25

1.6 Principais Parceiros

Tem-se como parceiros indispensveis do processo de planejamento, gesto e principalmente execuo as comunidades indgenas atendidas por esta Unidade, em consonncia com a Conveno 169 da Organizao Internacional do Trabalho (OIT).

A Secretria Especial de Sade Indgena (Sesai), as universidades federal e estadual e o Instituto Federal, organizaes indgenas e organizaes da sociedade civil tambm representam parceiros de considervel expressividade para dilogos de assuntos gerais e especficos nas reas de abrangncia.

A esfera poltico-administrativa estadual e de parte dos municpios da rea jurisdicionada apresenta resistncia significativa. Destacam-se tambm rgos federais, sobretudo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis (Ibama), o Departamento da Polcia Federal e o Exrcito Brasileiro, a Advocacia Geral da Unio (AGU) e o Ministrio Pblico Federal (MPF), que tem sempre se disponibilizado a atuar na defesa dos direitos dos indgenas.

2. PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANADOS

2.1 Planejamento da unidade

Em consonncia com nossas competncias constitucionais, legais e/ou normativas, bem como com o programa do Plano Plurianual 2012-2015, apresenta-se sucintamente informaes sobre as aes planejadas para esta Unidade Gestora 194020, Coordenao Regional da Funai em Campo Grande para o Exerccio 2013, baseado no planejamento da pactuao realizada com a Sede nesta Fundao no incio do ano de 2013 para os Objetivos dos Macroprocessos Finalsticos e de Apoio, a saber:

No mbito da Sistemtica de Planejamento, Monitoramento e Avaliao, a FUNAI ainda est elaborando os seus objetivos estratgicos e refinando todo o seu sistema; sendo assim, na seo 1.4 e 1.5 sobre os Macroprocessos, indicando que no exerccio de 2013 a Fundao buscou detalhar as Estratgias de Atuao, seus Objetivos Estratgicos e a contribuio de cada Coordenao Regional na construo desse Planejamento Estratgico. Registramos abaixo as principais atividades desenvolvidas pela UJ, informando em cada Ao os resultados atingidos com a descrio sinttica de sua execuo. Objetivo 0943 Monitoramento territorial, proteo de povos isolados e regularizao fundiria Considerando que at promulgao da Constituio de 1988, a Poltica Indigenista do Estado Brasileiro se pautava na integrao das comunidades indgenas comunho nacional, no garantindo dessa forma o direito de diversidade cultural desses povos, muitas reas conhecidas atualmente como Terras Indgenas foram demarcadas e reservadas s populaes indgenas sem a possibilidade de garantir a sobrevivncia fsica e cultural dos povos indgenas, principalmente no Estado do Mato Grosso do Sul.

A grande maioria das Terras Indgenas no Estado foram reservadas pelo antigo rgo indigenista do governo Servio de Proteo ao ndio (SPI) levando em considerao que o espao serviria como uma rea de transformao cultural das comunidades que foram arbitrariamente para l deslocadas, at estarem integradas scio-culturalmente sociedade no-indgena.

26 26

Sendo assim, muitas reas hoje so reivindicadas pelas comunidades indgenas do Estado por fazerem parte da territorialidade tradicional dos povos. Considerando a negligncia que foi dada aos direitos dos povos indgenas, hoje muitas comunidades hoje se levantam no intuito de resistirem aos contextos scio-poltico que os levaram ao confinamento das comunidades dentro das Reservas criadas pelo SPI. Sendo assim, e considerando que o Ano de 2013 foi histrico na resistncia poltica dos povos indgenas do Mato Grosso do Sul, grande parte das aes desta Coordenao foram para mitigar os conflitos fundirios entre indgenas e particulares, evitando que os confrontos fossem generalizados.

Considerando tambm que houve um conflito na Terra Indgena Buriti, culminando na morte do Indgena Oziel Gabriel, foi criada uma mesa para resoluo dos conflitos fundirios no estado em que a participao da FUNAI e de Lideranas Indgenas era indispensvel; alm disso, houve a execuo de trabalhos de levantamento de valores a serem indenizados aos particulares que estavam sob reas de ocupao tradicional terena da Terra Indgena Buriti.

Por fim, outras comunidades de outras localidades tambm resistem pelos seus direitos em aes polticas de reocupao de territrios tradicionais, e o acompanhamento por tcnicos da FUNAI indispensvel. 20IB - Fiscalizao e monitoramento territorial das terras indgenas Devido ao fato de grande parte dos recursos financeiros e humanos ficarem vinculados resoluo de conflitos fundirios, os projetos e programas de monitoramento das Terras Indgenas foram suspensos, tendo poucos recursos sido executados nas aes do Prevfogo na contrapartida que esta Fundao garante em programa junto ao Ibama. 4394 - Delimitao, demarcao e regularizao fundiria de terras e reservas indgenas Devido a judicializao dos processos administrativos de demarcao e regularizao fundiria, as aes da FUNAI nesse sentido so sempre contestadas por liminares, e portanto, a colocao de marcos na Terra Indgena Kadiwu restou prejudicada. Muitos recursos esto alocados para o pagamento das benfeitorias de boa f que fazem parte da Terra Indgena Buriti, fazendo parte da ao do governo na resoluo dos conflitos fundirios no estado. Objetivo 0945 - Gesto ambiental e territorial e desenvolvimento sustentvel:

Muitas reas que fazem parte de Terras Indgenas ou mesmo Reserva esto degradadas, devido falta de espao para a reproduo fsica e cultural das comunidades indgenas sul-matogrossense; alm de que as terras tradicionais que vm sendo gradativamente incorporadas pelas comunidades, esto sob pssimas condies de conservao ambiental devido a utilizao das terras em larga escala para a produo de bovinos.

Sendo assim, em consonncia com os objetivos desta Fundao, h o fomento de prticas tradicionais de etnodesenvolvimento junto s comunidades e a discusso de novas formas de gerenciar o territrio e o meio ambiente, garantindo qualidade de vida e autonomia dos povos indgenas do Mato Grosso do Sul.

6698 - Gesto ambiental e territorial das Terras Indgenas; H trs reas de referncia do Projeto de Gesto Ambiental e Territorial das Terras Indgenas GATI que prev um trabalho comunitrio e a incorporao por famlias selecionadas pelo programa para a gesto ambiental do territrio atravs de Sistemas de Agroflorestas e Enriquecimento de Quintais. Foram realizados, atravs do Projeto GATI, quatro projetos: trs relacionados implantao de Sistemas Agroflorestais SAFs (Lalima, Cachoeirinha e Taunay-Ipegue) e um de Enriquecimento de quintais (La Lima). Os Projetos seguiram o sistema de produo Terena, em que os ncleos de produo agrcola correspondem aos ncleos familiares, pretendendo que as atividades sejam desenvolvidas a partir das famlias, constituindo

27 27

ncleos de desenvolvimento de SAFs nas respectivas aldeias de moradia. Culturalmente, isto possibilita que no haja muitas interferncias no que tange organizao do trabalho agrcola tradicional da comunidade. preciso ressaltar que os SAFs trazem algumas novidades no que tange s tcnicas e no filosofia da agricultura Terena, haja vista a caracterstica de policultivos desenvolvida pela agricultura Terena. Nesse sentido, os SAFs permitem, alm da apreenso de novas tcnicas, o incentivo produo de policultivos que, em alguns momentos e contextos, foram sendo substitudos pela monocultura dos produtos que so mais bem aceitos no mercado regional. Cada Projeto, cuja elaborao foi feita pela Consultoria contratada a partir de consulta s comunidades, teve o apoio da Funai CR Campo Grande, que auxiliou tanto na logstica (transporte, organizao de reunies), como na parte de compra de materiais atravs das licitaes e na posterior execuo, com a distribuio de materiais comprados e o acompanhamento dos plantios realizados. Foram contempladas 20 (vinte) famlias em Taunay-Ipegue, 24 (vinte e quatro) em Cachoeirinha e 35 (trinta e cinco) em Lalima. Em relao ao cronograma, os processos licitatrios foram concludos at dezembro de 2013, sendo os materiais entregues a partir de janeiro de 2014, com o plantio sendo realizado a partir de fevereiro a tempo de se aproveitar o perodo de chuvas (poca mais propcia para o plantio). 2711 Promoo do etnodesenvolvimento em terras indgenas; Fomento de atividades produtivas dentro das aldeias, garantindo a subsistncia das comunidades atendidas e a independncia cada vez mais visvel das comunidades em relao aos programas assistencialistas do governo. So medidas que traro resultados a longo prazo. Houve a possiblidade de garantir o fomento de culturas agrcolas diferentes, garantindo produo excedente que promover a gerao de renda para as comunidades atendidas. Sero desenvolvidos projetos de apicultura, avicultura, pecuria, horticultura e agricultura, buscando promover a autonomia das comunidades Terena, Kadiwu, Guat, Kinikinawa e Ofai-Xavante que tem a promoo e proteo dos direitos sociais jurisdicionada a esta Coordenao Regional. Objetivo 0948 Promoo dos direitos sociais e cidadania

Considerando os altos ndices de subregistro que acometem as comunidades indgenas do Mato Grosso do Sul, toda a fora humana e oramentria desta ao destinaram-se a buscar garantir o acesso das comunidades aos direitos sociais bsicos e dessa forma no houve a possiblidade de desenvolver no exerccio 2013 projetos para enfrentamento da violncia ou qualquer pasta preventiva das aes que promovam os direitos sociais e a cidadania em larga escala das comunidades atendidas. Nossa ao pautou-se ainda por garantir, por meio da emisso de documentos que possibilitam o acesso a direitos previdencirios, documentao civil bsica e assistncia social nos casos graves de vulnerabilidade social.

2384 Proteo Social dos Povos Indgenas A garantia dos direitos bsicos das comunidades atendidas sempre observada e recebe destaque, no entanto, devido ao alto grau de preconceito com os povos indgenas no Mato Grosso do Sul, a proteo dos direitos sociais est condicionada ao insistente dilogo desta Coordenao com outras instncias de governo (tanto estadual como municipal) no sentido de buscar sensibilizar a sociedade envolvente de que a etnicidade dos povos no pode vir a ser impeditiva de acesso aos direitos sociais inerentes a todo e qualquer cidado brasileiro. Muitas vezes as aes de proteo social dos Povos Indgenas acabam por restringir-se ao rduo trabalho de buscar garantir junto a prpria fora estatal a efetividade dos direitos sociais devidos aos povos indgenas. Objetivo 0949 Fortalecimento cultural

Considerando o alto grau de preconceito social observado no Estado, muitos aspectos culturais que caracterizam as etnias Terena, Guat, Kinikinawa, Kadiwu e Ofai-Xavante vo sendo apagadas e esquecidas nos contextos sociais em que dialogam as culturas indgenas e no indgenas, logo, os trabalhos que fazem o levantamento scio-cultural das etnias o primeiro passo para o fortalecimento cultural as etnias do Estado.

28 28

8635 Promoo do Patrimnio Cultural dos Povos Indgenas Foi iniciado um projeto para catalogar e descrever a metodologia da cermica Kadiwu, assim como em 2012 foi feito sobre a cermica Terena. No entanto, devido ao contingenciamento de recursos os projetos no foram finalizados o que dever acontecer no Exerccio 2014. A cermica como gerao de renda ganhou impulso com o crescimento do turismo na cidade de Bonito/ MS. Com dezenas de lojas de artesanatos e outros artigos voltados para o turista, as ceramistas Kadiwu esto conseguindo vender sua produo s pessoas que visitam a regio numa situao mais privilegiada que as ceramistas Terena, visto que a cidade de Miranda/MS, onde esto as aldeias Terena que produzem cermica. Entre os objetivos de benefcio direto para a comunidade, esto o estmulo da produo e a comercializao do artesanato, gerao de emprego e renda para a comunidade local e divulgao da cultura indgena como um todo na sociedade de Mato Grosso do Sul.

2.2 Programao oramentria e financeira e resultados alcanados

De acordo com o Programado para o exerccio 2013 e j feitos apontamentos das principais limitantes da execuo, relata-se por eixo temtico nos itens que seguem de forma descritivo-informativo as aes de atendimento s comunidades indgenas das etnias atendidas por esta Coordenao Regional.

Agricultura para produo de alimentos em Terras Indgenas relacionadas CR Campo Grande/MS

I. a) Terras Indgenas (TI): Nioaque; Limo Verde; Taunay-Ipegue; Lalima; Pilad Rebu;

Cachoeirinha; Buriti; Brasilndia; Corumb; Kadiwu. II. Populao: 19.473 hab.

III. Participao da comunidade indgena: todas as fases desse projeto foram estabelecidas a partir de reunies realizadas ao longo do ano anterior (2012) em cada uma das aldeias. Foram ouvidas as demandas das comunidades e realizada a adequao oramentria em face da limitao de recursos disponveis. Dessa forma, priorizou-se o fornecimento de sementes, sobretudo feijo e milho, alm de combustvel para as mquinas agrcolas. Tais insumos so fundamentais para a atividade agrcola nas TIs, uma vez que os indgenas no possuem acesso ao crdito rural como os demais cultivadores no-ndios. Por isso, o montante de recursos despendido em tais insumos acaba representando parcela significativa do oramento total do setor.

IV. Como se deu a participao da equipe tcnica, informando a quantidade de tcnicos e suas responsabilidades: no incio do Exerccio haviam dois servidores que trabalhavam exclusivamente com as atividades produtivas e a execuo dos projetos: um destes tcnico agrcola e tambm uma servidora que trabalhava tambm com as aes de regularizao fundiria. Considerando as questes de execuo financeira e outras como a deflagrao de conflitos fundirios, o projeto est na fase de concluso das entregas das sementes e acompanhamento precrios dos chefes de CTL no plantio inicial das sementes.

V. Entidades parceiras: No foi possvel o estabelecimento de parceria com a EMBRAPA Agricultura Oeste em funo do envolvimento prioritrio da Coordenao na soluo dos conflitos fundirios; dessa forma faltaram viaturas em condies de uso para que diversas aes fossem executadas simultaneamente, pois, devido ao contingenciamento no foi possvel fazer contrato com empresa de manuteno de veculos.

29 29

Lembramos que a comunidade Terena do Mato Grosso do Sul tem como principal atividade econmica a produo agrcola e por isso as demandas so sempre crescentes. A importncia de investir em oficinas e subsdios para a auto-gesto na produo de sementes imprescindvel. Parcerias junto ao IFMS e EMBRAPA so imprescindveis, mas devido aos escassos recursos materiais e humanos por diversas vezes as aes ficam comprometidas ao atendimento do que mais urgente e bsico.

VI. Anlise dos resultados obtidos Devido aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal, somente podemos iniciar um procedimento licitatrio com um documento que demonstre a disponibilidade oramentria para os futuros gastos, foi solicitado CGETNO uma Declarao de Disponibilidade Oramentria com os valores que j estavam autorizados para a execuo dos projetos, no entanto, a Declarao que veio estava com erros em relao a valores e Elementos de Despesas, e no foi solicitada a correo pois na poca, por contato telefnico, os valores j seriam descentralizados, e esperamos a descentralizao dos crditos que ocorreu em 13/06/2013; devido falta de servidores capacitados, houve um atraso na nomeao de um pregoeiro, que saiu somente em agosto/2013; at a aprovao do edital pela procuradoria, o mesmo foi lanado apenas em outubro tendo sido relanado para adequao do edital para previso da entrega nas aldeias e tendo sido executado apenas em novembro.

Conseguimos entregar o combustvel em duas etapas, considerando os plantios de inverno (a partir de agosto de 2013) e de vero (a partir de janeiro de 2014). Findada a licitao das sementes, cuja distribuio (milho e feijo) foi efetuada na ltima quinzena de dezembro. Em relao ao volume de recursos, salientamos que houve aumento das demandas no decorrer do ano de 2013, demandas essas posteriores ao planejamento realizado, principalmente devido ao aumento significativo da rea de plantio e do nmero de agricultores em funo do xito das retomadas nas TI s Buriti e Taunay-Ipegue. Vale ento ressaltar a necessidade de um maior aporte de recursos para o ano de 2014, pois, alm da j insuficiente estrutura dos agricultores atuais, maiores necessidades apresentaro os novos cultivadores acrescidos durante os processos de retomada.

VII. Considerando todas as dificuldades elencadas que so de cunho administrativo contingenciamento de recursos, falta de manuteno de veculos e a falta gritante de servidores, imprescindvel que aes que possam mitigar o sofrimento dos servidores em trabalhar em condies sobre humanas sejam consideradas como primordiais, dessa forma solicito que seja considerado como padro de trabalho o envido da Declarao de Disponibilidade de Recursos to logo seja definido pelas Diretorias e Coordenaes Gerais qual sero os valores a serem descentralizados s Coordenaes Regionais, pois no caso de 2013 esses valores j estavam estabelecidos no incio de maro, embora saibamos que os recursos s so descentralizados para a FUNAI no meio do ano pelo Ministrio do Planejamento, esse documento serve como prova de disponibilidades dos crditos e as licitaes, que foram feitas todas na forma de Registro de Preos, possam ser iniciadas logo no incio do ano quando os volumes de trabalho em campo so menores e as licitaes possam ser feitas com maior calma sem o temor do recolhimento dos recursos no final do ano. Lembramos que a comunidade Terena do Mato Grosso do Sul tem como principal atividade econmica a produo agrcola, por isso as demandas so sempre crescentes. A importncia de investir em oficinas e em subsdios para a auto-gesto na produo de sementes imprescindvel. Parcerias junto ao IFMS e EMBRAPA so de suma importncia, mas devido aos escassos recursos materiais e humanos por diversas vezes as aes ficam comprometidas ao atendimento do que mais urgente e bsico.

30 30

b) Horticultura para produo de alimentos em Terras Indgenas relacionadas CR CGR/MS. I.

a) Terras Indgenas (TI): Nioaque; Limo Verde; Taunay-Ipegue; Lalima; Pilad Rebu; Cachoeirinha; Buriti; Brasilndia; Corumb; Kadiwu.

b) Populao: 19.473 hab. c) Beneficirio de Referncia: ser informado em outra ocasio um nome para cada

rea de referncia. II. Vide quadro de execuo financeiro em anexo

III. Participao da comunidade indgena: A elaborao deste projeto deveu-se, sobretudo, a um crescente interesse pela diversificao de culturas, somado necessidade de se disponibilizar alimentos mais saudveis. Segundo dados da SESAI/DSEI-MS, o ndice de doenas crnicas causadas por m alimentao, como hipertenso e diabetes, extremamente alto entre os indgenas de Mato Grosso do Sul. Acrescente-se, ainda, que os programas de qualificao do Governo Federal (PRONATEC) ofereceram, nas aldeias, cursos profissionalizantes relacionados horticultura convencional e orgnica. Portanto, todos esses fatores, mais ainda a conscientizao da necessidade de uma alimentao adequada, levaram proposio deste projeto, que foi bem aceito pelas comunidades indgenas e solicitaram maiores demandas de sementes para horticultura nos Projetos de 2014.

IV. Como se deu a participao da equipe tcnica, informando a quantidade de tcnicos e suas responsabilidades: mesmas questes apresentadas no Projeto de Agricultura. Atualmente h um novo servidor atuando junto aos Projetos de atividades produtivas, mas ainda assim o quadro deficitrio. Considerando ainda que as sementes de hortalias foram entregues somente em Janeiro de 2014/ incio de fevereiro as demais etapas das atividades esto pendentes.

V. Entidades parceiras: No houve. VI. Anlise dos resultados obtidos: A proposta de apoio horticultura nas aldeias esteve limitada

aos recursos disponibilizados CR, que foram insuficientes para o atendimento das demandas. O projeto, dado o tamanho das necessidades das comunidades, teve um carter piloto, pois o cultivo e o consumo de hortalias nas TIs no so muito praticados. Pretende-se, nos anos subsequentes, a ampliao do projeto, de modo a garantir a segurana alimentar da prpria comunidade, bem como a gerao de renda com a venda de excedentes de produo. Os recursos j foram descentralizados, empenhados e o processo licitatrio dos microtratores e das sementes realizado no final de 2013. As sementes de hortalias j foram recebidas dos fornecedores e j esto em processo de constituio dos lotes e distribuio nas aldeias. O projeto tem despertado um interesse bem maior que o previsto inicialmente, da a necessidade de maior aporte de recursos para o ano de 2014. Considerando ainda que as caractersticas de formao de hortas podem levar ao maior envolvimento das mulheres na produo de hortalias, cogitamos a hiptese de apresentar um projeto de enriquecimento de quintais junto a Coordenao de Gneros e Geraes, pois pode-se trabalhar essencialmente com mulheres em projetos com hortalias, inclusive, o interesse demonstrado pelas mulheres Terenas em projetos especficos para a gerao de rendas com trabalhos em hortas e artesanato admirvel.

VII. Consideramos oportuno a apresentao diversificada do projeto quanto ao pblico alvo e fonte de financiamento, para trabalhos especficos com mulheres; alm do mais, reitero a importncia do envio da Disponibilidade do Crdito Oramentrio to logo os recursos sejam definidos, pois as hortalias tambm estiveram vinculadas ao Prego do projeto da Agricultura e todas as dificuldades sofridas foram evidentes em todas as licitaes dos itens comprados para o atendimento dos planos de trabalho de Etnodesenvolvimento.

31 31

c) Avicultura para produo de alimentos em Terras Indgenas relacionadas CR CGR/MS. I.

a) Terras Indgenas (TI): Limo Verde; b) Populao: 1.237 hab. c) Beneficirio de Referncia: Cacique Odair

CPF: 544.149.701-72

RG: 31.48/FUNAI

Fone: 67 9931 7748

II. Vide quadro de execuo financeiro em anexo III. Participao da comunidade indgena: O projeto da criao de frangos label rouge na aldeia

Limo Verde foi iniciativa da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), com incio de implantao em 2006. Nos anos subsequentes foram oferecidos insumos e capacitao tcnica para criao e abate de frangos. Devido a uma srie de dificuldades, principalmente financeiras, a produo encontra-se reduzida, razo pela qual a comunidade reivindicou o apoio da FUNAI para que o projeto no fosse interrompido.

IV. Como se deu a participao da equipe tcnica, informando a quantidade de tcnicos e suas responsabilidades: Dificuldades descritas no projeto de Agricultura tambm se verificam. Tarefas realizadas at o momento somente 1 registro de preos dos itens

Por intermdio do diagnstico realizado nas aldeias, a equipe do setor detectou as principais necessidades da comunidade para que o projeto pudesse continuar, principalmente, quanto ao fornecimento inicial de rao e de pintinhos, bem assim da organizao do sistema de abate para obteno da licena sanitria.

V. Entidades parceiras: No houve. VI. Anlise dos resultados obtidos: A proposta de apoio avicultura na aldeia Limo Verde

esteve limitada aos recursos disponibilizados CR, que foram insuficientes para o atendimento das demandas. Os recursos foram descentralizados, empenhados e os processos licitatrios realizados. Estamos, atualmente, na fase de efetivao do projeto, ou seja, decidiremos com a comunidade o cronograma de entrega da rao e dos pintinhos. A inteno inicial que previa a compra de trituradores de milho para a fabricao de rao no prprio local de criao para complementao da alimentao animal foi decidida pela comunidade e, mesmo aps a elaborao do projeto, foi descartada por razes tcnicas aps consulta Cooperativa de Frangos de Campo Grande MS, tendo-se optado somente pela compra de rao pronta.

VII. Idem Projeto Agricultura. Temos trs reas de referncia do GATI e experincias interessantes que poderiam ser aproveitadas em projetos da FUNAI como um todo, a questo de elaborao de oficinas com pessoas comprometidas somente com essas aes, no caso seria importante haver um quadro de capacitao e elaborao de oficinas para temas importantes e que talvez sejam demandas de diversas comunidades indgenas pelo Brasil, como a questo de Obteno de Licena Sanitria para abate de animais, acesso ao PRONAF, DAP Indgena; considerando as dificuldades das CRs em organizar a cada ano eventos de capacitao desse tipo, a dificuldade de cada CR fazer parcerias com instituies comprometidas com os assuntos, desenvolver uma equipe de capacitao a nvel nacional ou mesmo regional seria muito mais eficiente que as tentativas muitas vezes frustradas das equipes de execuo dos trabalhos nas CRs.

32 32

d) Apoio na produo da farinha de mandioca nas Terras Indgenas relacionadas CR Campo Grande/MS.


Cachoeirinha; Buriti; Brasilndia; Corumb; Kadiwu. b) Populao: 19.473 hab. c) Beneficirio de Referncia: ser informado em outra ocasio um nome para cada

rea de referncia. II. Vide tabela em anexo

III. Participao da comunidade indgena: A demanda por equipamentos de beneficiamento de mandioca para produo de farinha tem sido constante por parte das comunidades indgenas de MS. A aquisio de trituradores e tachos a continuidade de uma ao iniciada h dois anos, pois a quantidade fornecida anteriormente no atendeu demanda de todas as aldeias jurisdicionadas CR CGR. Portanto, o fornecimento dos itens mencionados visa atender aos que no foram contemplados na primeira etapa.

IV. Como se deu a participao da equipe tcnica, informando a quantidade de tcnicos e suas responsabilidades: Por intermdio do diagnstico realizado nas aldeias, a equipe do setor detectou as principais necessidades da comunidade para que a ao iniciada dois anos antes pudesse continuar. Tais necessidades resultaram na aquisio dos trituradores e dos tachos, consoante as demandas das aldeias que, acima de tudo, visaram garantir a segurana alimentar e a autonomia dos indgenas na produo de farinha de mandioca, diminuindo sua dependncia externa.

V. Entidades parceiras: No houve VI. Anlise dos resultados obtidos: A produo de mandioca nas aldeias jurisdicionadas CR

CGR/MS uma das fontes de renda mais importantes para os agricultores indgenas. Devido falta de estrutura logstica, de fontes financiadoras de recursos, alm da informalidade de suas entidades de organizao comunitria, os agricultores enfrentam dificuldades na comercializao, ficando merc de atravessadores que lhes pagam preos irrisrios por seus produtos agrcolas. O fornecimento mnimo de equipamentos de beneficiamento confere, alm da autonomia aos indgenas no que diz respeito ao consumo interno de farinha de mandioca, valor agregado para a venda externa. Por exemplo, o atravessador paga R$ 0,30 por quilo de mandioca in natura, porm o quilo de farinha artesanal pode ser vendido a R$ 5,00. Os recursos foram descentralizados, empenhados, o processo licitatrio realizado e a entrega dos equipamentos j efetuada pelo fornecedor, estando os mesmos em fase de patrimonializao para, posteriormente, serem enviados s comunidades. O setor enfrentar dificuldades para entregar esses equipamentos no incio de 2014, enquanto no chegar os recursos de atividades do setor (diria e combustvel).

e) Correo de solo para produo de alimentos em Terras Indgenas relacionadas a CR Campo Grande/MS.

a) Terras Indgenas (TI): Nioaque; Limo Verde; Taunay-Ipegue; Lalima; Pilad Rebu; Cachoeirinha; Buriti; Brasilndia; Corumb; Kadiwu.

b) Populao: 19.473 hab. c) Beneficirio de Referncia: ser informado em outra ocasio um nome para cada

rea de referncia. II. Vide tabela anexo.

III. Participao da comunidade indgena: As terras agricultveis indgenas, devido ao confinamento atual e a consequente superutilizao das glebas (impossibilidade de pousio), encontram-se carentes de nutrientes bsicos. Portanto, essa demanda j se encontrava configurada em todas as conversas com os agricultores indgenas. Da a elaborao deste

33 33

projeto que, em parceria com a Embrapa Agricultura Oeste, visava correo do solo para a melhoria da produtividade agrcola das terras indgenas.

IV. Como se deu a participao da equipe tcnica, informando a quantidade de tcnicos e suas responsabilidades: At o segundo semestre de 2012, a equipe estava bem reduzida, contando com dois servidores que se revezavam realizando todas as atividades, desde o planejamento at a execuo das etapas. que outra parte da equipe (dois servidores) esteve envolvida com os conflitos fundirios, acirrados ao longo de todo o ano de 2013. Em assim sendo, ficou impossvel a viabilizao da parceria tcnica com a Embrapa Agricultura Oeste, por no ter sido efetivado o Termo de Cooperao Tcnica com essa entidade. Em consequncia, optou-se por no comprar os insumos (calcrio e fosfato), embora se tenha adquirido os dispersadores, como forma de garantir a continuidade do projeto para 2014. Alm disso, os equipamentos permitiro que as comunidades possam aplicar os corretivos de solo adquiridos com seus prprios recursos ou por intermdio de parcerias com os poderes pblicos municipal e estadual.

V. Entidades parceiras: No foi possvel o estabelecimento de parceria com a EMBRAPA Agricultura Oeste em funo do envolvimento prioritrio dos tcnicos do setor na soluo dos conflitos fundirios mencionados acima.

VI. Anlise dos resultados obtidos: J houve processo licitatrio para compra dos dispersadores e, no incio de 2014, ser efetivada a aquisio, patrimonializao e entrega s comunidades. Ademais, o setor encontra grandes dificuldades de execuo deste projeto e de outros devido ao reduzido quadro de servidores e falta de viaturas. Atualmente todos os setores da Coordenao Regional enfrentam dificuldades advindas da falta de estrutura e insuficiente nmero de servidores, o que prejudica, sobretudo, as atividades de apoio administrativo (processos licitatrios, manuteno de veculos etc.), fazendo com que os servidores do setor fiquem sobrecarregados.

f) Pecuria para produo de alimentos em Terras Indgenas jurisdicionadas Campo Grande/MS.

I. a) Terras Indgenas (TI): Kadiwu. b) Populao: 1.700 hab. c) Beneficirio de Referncia: ser informado em outra ocasio um nome para cada

rea de referncia. II. Vide tabela anexo

III. Participao da comunidade indgena: Os indgenas Kadiwu so pecuaristas por tradio. Alm disso, a TI Kadiwu localiza-se no extremo oeste do Estado de Mato Grosso do Sul, regio muito prxima da fronteira com a Bolvia, situao que obriga um cuidado redobrado com as condies sanitrias do rebanho. Portanto, a demanda por equipamentos e medicamentos necessrios sade do rebanho sempre consta das reivindicaes dos indgenas Kadiwu.

IV. Como se deu a participao da equipe tcnica, informando a quantidade de tcnicos e suas responsabilidades: A equipe realizou diagnstico com as lideranas e elencou as principais medidas necessrias ao manejo saudvel do rebanho, predominantemente composto de gado bovino e equino.

V. Entidades parceiras: No houve VI. Anlise dos resultados obtidos: Os recursos para compra de medicamentos veterinrios

foram descentralizados e empenhados, faltando ainda realizar reunio com as comunidades para estabelecimento de cronograma de entrega, pois alguns itens (vacinas) necessitam de refrigerao e s podem ser adquiridos na ocasio do uso. Vale ressaltar que os conflitos fundirios na TI Kadiwu, nos dois ltimos anos, dificultaram a execuo de trabalhos de

34 34

forma constante. Boa parte dos servidores desse setor (SEGAT) esteve envolvida nas questes fundirias, resolvendo problemas ligados retomada de terras, como mediao de conflitos internos; cumprimento de medidas judiciais, principalmente reintegrao e manuteno de posse; solicitaes judiciais (produo de relatrios sociais); acompanhamento de indgenas aos tribunais e Polcia Federal; entrega de cestas bsicas; acompanhamento de membros da Procuradoria Federal Especializada. Acrescente-se ainda a necessidade de acompanhar os tcnicos da Agncia Estadual de Vigilncia Sanitria Animal e Vegetal (IAGRO) nas campanhas de vacinao contra a febre aftosa. Assim, o envolvimento intenso dos servidores nas aes mencionadas prejudicou sobremaneira a realizao dos projetos do setor.

g) Etnomapeamento das regies produtoras para incentivo da sustentabilidade, segurana alimentar e introduo de sistemas agroflorestais nas Terras Indgenas jurisdicionadas CR Campo Grande/MS (PROJETO NO EXECUTADO).



rea de referncia. II. Vide tabela anexo

III. Participao da comunidade indgena: Os dados de produo das comunidades disponveis pelo setor esto defasados (nmero de agricultores, rea plantada, produo anual, culturas, necessidade de equipamentos e novas tecnologias etc.). Portanto, so informaes imprescindveis ao planejamento das atividades relacionadas ao etnodesenvolvimento.

IV. Como se deu a participao da equipe tcnica, informando a quantidade de tcnicos e suas responsabilidades: projeto no executado.

V. Entidades parceiras: No foi possvel o estabelecimento de parceria com a EMBRAPA Agricultura Oeste em funo do envolvimento prioritrio dos tcnicos do setor na soluo dos conflitos fundirios j mencionados.

VI. Anlise dos resultados obtidos: Devido falta de servidores no setor e este projeto demandar exclusivamente a presena de tcnicos em campo, a Coordenao Regional decidiu pela sua no execuo. Conforme j relatado, os servidores do setor foram prioritariamente alocados na mediao e soluo dos conflitos fundirios.

h) Transferncia de tecnologia da EMBRAPA para a produo de alimentos em Terras Indgenas relacionadas CR Campo Grande/MS.




III. Participao da comunidade indgena: Desde 2008 as comunidades da TI Nioaque e TI Cachoeirinha participam de experimentos conduzidos pela EMBRAPA objetivando o incremento da fertilidade do solo por meio do consrcio de milho e adubos verdes. Numa segunda etapa (2013 a 2015), a EMBRAPA vem realizando experimentos no consrcio de milho, mandioca e adubos verdes.

35 35

IV. Como se deu a participao da equipe tcnica, informando a quantidade de tcnicos e suas responsabilidades: Os servidores do setor (SEGAT) esto acompanhando estes experimentos e viabilizando o contato dos pesquisadores com as comunidades indgenas.

V. Entidades parceiras: Foi concedida autorizao para que a EMBRAPA Agricultura Oeste iniciasse os experimentos da segunda etapa de consrcio de culturas com adubo verde. Porm, o objetivo maior que era a formalizao de um termo de parceria no foi possvel devido aos problemas j mencionados.

VI. Anlise dos resultados obtidos: Na primeira etapa, provou-se que a utilizao do consrcio do milho com adubo verde aumentou significativamente a produtividade da rea plantada. Em Nioaque, a produtividade com consrcio na rea de experimento foi cinco vezes maior que na rea sem consrcio, considerando-se que o terreno arenoso e originalmente pouco frtil. Em Miranda, de solo mais frtil, a produtividade chegou a aumentar trs vezes. No se tem ainda algum resultado da segunda fase, porque ainda est na fase de preparo do solo e ainda no foi realizada nenhuma colheita. Espera-se que as concluses dos resultados possam ser replicadas nas reas de plantio da TI como um todo.

VII. Aumentar os quantitativos de compra e estender as teconologias para outras Terras Indgenas alm das que houveram os experimentos

i) Formao de associativismo e cooperativismo para produo de alimentos em Terras Indgenas jurisdicionadas CR Campo Grande/MS.




III. Participao da comunidade indgena: A inexistncia ou informalidade das organizaes comunitrias indgenas tem sido um entrave ao acesso ao crdito e a outras parcerias que possam trazer benefcios s aldeias indgenas. O senso de organizao, to presente na cultura indgena, quase sempre esbarra no desconhecimento da legislao e dos procedimentos necessrios formalizao de associaes e cooperativas. Portanto, tanto as comunidades quanto a FUNAI consideram essencial o estabelecimento de organizaes formais que deem conta de gerir projetos e interesses coletivos dos indgenas entre si e perante a sociedade envolvente.

IV. Como se deu a participao da equipe tcnica, informando a quantidade de tcnicos e suas responsabilidades: Os servidores do setor (SEGAT) procuraram estimular a criao de associaes de produtores, sobretudo oportunizando seu ingresso no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF. Ao mesmo tempo em que promoveram a capacitao dos indgenas para o gerenciamento e a manuteno de associaes e cooperativas.

V. Entidades parceiras: No foi possvel o estabelecimento de parceria com o SEBRAE em funo do envolvimento prioritrio dos tcnicos do setor na soluo dos conflitos fundirios antes mencionados.

VI. Anlise dos resultados obtidos: A grande dificuldade na insero das comunidades indgenas aos programas de apoio governamental reside na falta de organizao das associaes. Devido ao passado recente, na qual associaes e recursos captados foram mal administrados, os indgenas tm grande resistncia a encampar projetos comunitrios que envolvam administrao de recursos por terceiros. No caso atual do PAA (Programa de Aquisio de Alimentos) da Conab em que a produo vendida depositada na conta da

36 36

associao e no diretamente na conta do produtor, a desconfiana sobre o gerenciamento das contas da associao grande. Os servidores esto trabalhando junto s comunidades para sanar estes problemas, tentando difundir os princpios do cooperativismo e tentando solucionar problemas de documentao como a falta da DAP (Declarao de Aptido ao PRONAF).

VII. Apresentaremos novamente o projeto.

2.2.1 Programa Temtico

Informaes de responsabilidade da Funai - Sede, a serem apresentadas em seu Relatrio de Gesto, reproduzindo a estrutura de informao constante do Anexo I da Lei do PPA 2012 - 2015 e acrescenta informaes referentes s leis oramentrias e ao acompanhamento da execuo.

2.2.2 Objetivo

A anlise dos objetivos do Programa Temtico e sua anlise situacional tambm so de responsabilidade da Sede desta Fundao, informaes a serem apresentadas em seu Relatrio de Gesto.

2.2.3 Aes

As informaes referentes a aes esto sendo prestadas observando a execuo financeira do Exerccio 2013, segundo as especificaes descritas a seguir. Aps a apresentao dos quadros, faz-se uma anlise situacional geral dos dados apresentados, objeto do Subitem 2.2.3.5.

37 37

2.2.3.1 Aes - OFSS

QUADRO 2.2.3.1 AES OFSS

Identificao da Ao

Cdigo 10.30202.14.125.206

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - … · CEDIN/MS - Conselho Estadual dos...

Documents

Transcript of MINISTÉRIO DA JUSTIÇA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - … · CEDIN/MS - Conselho Estadual dos...