Ministério da Fazenda 2 A Reforma Tributária e o Desenvolvimento.
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A Reforma Tributária e o Desenvolvimento
Ministério da Fazenda
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Por que a Reforma Tributária é Fundamental?
Acelera o crescimento econômico
Torna o crescimento mais sustentável
É a reforma econômica mais importante
Ministério da Fazenda
Está em curso :• crescimento econômico mais vigoroso;• crescimento mais equilibrado;• impulsionado pelo comércio exterior e por um
mercado de massa; • com redução das desigualdades
social/regional.
Por que o crescimento é sustentável ?
NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO
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Baixa vulnerabilidade externa• Nova Política Externa – diversificação de
parceiros• Superávit comercial (US$ 40 bi em 2007) e
em transações correntes (US$ 3,6 bi em 2007)
• Reservas internacionais (US$ 189 bi)
Estabilidade monetária• Inflação baixa e estável (2006: 3,14%; 2007:
4,46%; 2008 4,39%)• Política monetária agressiva
CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL
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Responsabilidade fiscal• Resultado primário do setor público
consolidado: 3,98% do PIB (acumulado no ano)
• Déficit nominal: 2,27% do PIB (acumulado em 12 meses – em dez/07) – rumo ao déficit nominal zero
• Dívida líquida de 42,8% do PIB (em dez/07) – rumo a 36% em 2010
CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL
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RESERVAS INTERNACIONAIS(US$ bilhões)
*/ Posição de 18/02/2008.Fonte: BCB. Elaboração: MF/SPE.
fev/08188,7
mar/0659,8
30
50
70
90
110
130
150
170
190
fev03
mai03
ago03
nov03
fev04
mai04
ago04
nov04
fev05
mai05
ago05
nov05
fev06
mai06
ago06
nov06
fev07
mai07
ago07
nov07
fev08
Variação: 128,9 bilhões
Liquidação da dívida junto ao FMI
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Taxas maiores de crescimento e crescimento mais vigoroso
• PIB cresce há 23 trimestres consecutivos
• Consumo cresce há 16 trimestres consecutivos
• Investimento cresce há 15 trimestres consecutivos
• Setor financeiro sólido
• Lucros do setor produtivo demonstram solidez das empresas
• Mercado interno crescendo
CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL
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Fonte: PIM/IBGE Elaboração: MF/SPE
PRODUÇÃO INDUSTRIAL Variação acumulada no ano em relação ao mesmo período do ano anterior
Dados relativos a Dezembro/07
Não há “doença holandesa”17,7
15,214,4
14,013,9
7,36,8
6,05,95,85,7
5,45,25,15,1
3,83,8
3,12,5
2,00,8
-0,2-1,1
-1,6-2,2
-3,2-8,1
-10,0 -5,0 0,0 5,0 10,0 15,0 20,0
Máquinas e equipamentosVeículos automotores
Máquinas para escritório e equipamentos de informáticaMáquinas, aparelhos e materiais elétricos
Outros equipamentos de transporteMobiliário
Metalurgia básicaIndústria Geral
Borracha e plásticoProdutos de metal - exclusive máquinas e equipamentos
Outros produtos químicosBebidas
Minerais não metálicosVestuário e acessórios
Perfumaria, sabões, detergentes e produtos de limpezaTêxtil
Equipamentos de instrumentação médico-hospitalar, ópticos e outrosRefino de petróleo e álcool
AlimentosFarmacêutica
Celulose, papel e produtos de papelEdição, impressão e reprodução de gravações
Material eletrônico, aparelhos e equipamentos de comunicaçõesDiversos
Calçados e artigos de couroMadeira
Fumo
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5,2
6,7
-2
-1
0
1
2
3
4
5
6
7
8
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007*
Crescimento do PIB
Contribuição da Demanda Interna
*/ Acumulado nos últimos quatro trimestres até Set/07. Fonte: IBGE. Elaboração: MF/SPE.
CONTRIBUIÇÃO DA DEMANDA INTERNA PARA O CRESCIMENTO
(%)
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INVESTIMENTOS (Var.% no trimestre ante mesmo trimestre do ano anterior)
crescimento há 15 trimestres consecutivos
Fonte:IBGE. Elaboração: MF/SPE.
14,4
-12-9-6-30369
1215
III.00 III.01 III.02 III.03 III.04 III.05 III.06 III.07
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Fonte: IBGE. Elaboração: MF/SPE.
PRODUÇÃO INDUSTRIAL E BENS DE CAPITAL (taxa de crescimento em relação ao mesmo trimestre do ano anterior)
4,6%
0,9%
2,8% 3,2% 3,8%
5,8% 6,3%7,9%
9,2%
1,3%
5,1%
7,8%
14,8%
18,4%20,1%
24,0%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
1º trim 06 2º trim 06 3º trim 06 4º trim 06 1º trim 07 2º trim 07 3º trim 07 4º trim 07
Indústria Geral
Bens de Capital
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EMPREGO FORMAL: CRIAÇÃO DE NOVOS POSTOS
(em milhares)
*/ Valores acumulados em 12 meses até Jan/08.Fonte: MTE/CAGED Elaboração: MF/SPE.
1.617 1.655
1.2291.254
1.523
645
0
200
400
600
800
1.000
1.200
1.400
1.600
1.800
2003 2004 2005 2006 2007 2008*
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CRESCIMENTO DO MERCADO DE CONSUMOemprego, renda e massa salarial*
*/ Var.% acumulada em 12 meses.**/ Com base na renda do trabalho principal.Fonte: IBGE Elaboração: MF/SPE
6,3%
3,2%
3,0%
0%
1%
2%
3%
4%
5%
6%
7%
8%
dez05
fev06
abr06
jun06
ago06
out06
dez06
fev07
abr07
jun07
ago07
out07
dez07
Massa Salarial** Rendimento Médio Pessoas Ocupadas
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MERCADO DE MASSA Crescimento da Capacidade de Consumo da
População
• Expansão do Emprego e da Renda
• Salário Mínimo
• Revolução no Crédito
• Ampliação dos Programas Sociais
• Controle da Inflação
Surgimento de uma Nova Classe Média
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VOLUME DO CRÉDITO BANCÁRIO (R$ bilhões)
Fonte: BCB. Elaboração: MF/SPE
Jan/08944,2
(34,8% do PIB)
200
300
400
500
600
700
800
900
1.000
jan02
mai02
set02
jan03
mai03
set03
jan04
mai04
set04
jan05
mai05
set05
jan06
mai06
set06
jan07
mai07
set07
jan08
Dez/02 383,1
(22,1% do PIB)
Dez/06 732,6
(30,7% do PIB)
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35
40
45
50
55
60
jan 02
jul 02
jan 03
jul 03
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jul 04
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jul 05
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jan 07
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jan 08
20
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24
26
28
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32
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36Taxa de Juros (E) SPREADS (D)%aa pp
Fonte: BCB. Elaboração: MF/SPE
JUROS E SPREADS BANCÁRIOS
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A CRISE INTERNACIONAL E O BRASIL
O Brasil está hoje muito menos vulnerável a uma crise externa do que esteve no passado Solidez nas contas externas Equilíbrio Fiscal e Redução da Dívida Pública Controle da inflação Crescimento sustentado pela demanda doméstica
Embora o Brasil não esteja imune à crise, impactos tendem a ser limitados
Manutenção de fundamentos sólidos é essencial para enfrentar a crise
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Reforma Tributária e Crescimento
É preciso dar continuidade as reformas com o objetivo de tornar o Brasil mais competitivo no cenário de globalização - inclusive com o real valorizado
Construir uma estrutura tributária mais competitiva, capaz de reduzir os custos e agilizar as transações econômicas
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Momento Oportuno para a Reforma As tentativas anteriores de implementação da
Reforma Tributária geraram algum ceticismo sobre a nova proposta, contudo o momento atual é mais favorável à tramitação da Reforma Tributária que os anteriores Crescimento econômico facilita o fechamento
da equação fiscal da reforma (que tem custo para a União)
Deterioração do ambiente da guerra fiscal Maior demanda da sociedade por mudanças
no sistema tributário
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Momento Oportuno para a Reforma
Implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-E)
Base de dados permite calcular com precisão perdas e ganhos dos Estados e racionalizar a compensação
Viabiliza mudanças na estrutura de cobrança dos tributo
Necessidade de aumentar a competitividade da economia brasileira
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PROBLEMAS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
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Problemas do Sistema Tributário
Complexidade
Distorções dos tributos indiretos e guerra fiscal Cumulatividade Desoneração incompleta dos investimentos Distorções relacionadas à tributação interestadual do
ICMSDesoneração incompleta das exportaçõesGuerra fiscal
Tributação excessiva da folha de pagamentos
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Complexidade
Brasil tem uma estrutura tributária muito complexa, com muitos tributos incidentes sobre a mesma base 6 tributos indiretos sobre bens e serviços 2 tributos sobre o lucro das empresas (IRPJ/CSLL)
Custo para as empresas de cumprimento das obrigações tributárias e acessórias é extremamente elevado Segundo estudo do Banco Mundial, o Brasil é o
campeão mundial em tempo despendido pelas empresas para cumprimento das obrigações tributárias
No caso do ICMS, há 27 legislações distintas, com grande diversidade de alíquotas, regimes de redução de base de cálculo etc.
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ComplexidadeTributos Indiretos no Brasil
Tributo Competência Regime Base de Incidência
IPI FederalNão cumulativo
Importação e produção de produtos Industrializados
COFINS Federal MistoImportação, produção e comercialização de bens e serviços
PIS Federal MistoImportação, produção e comercialização de bens e serviços
CIDE-Combustíveis
Federal CumulativoImportação e comercialização de petróleo e gás natural e seus derivados e álcool combustível
ICMS EstadualNão cumulativo
Circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
ISS Municipal CumulativoPrestação de serviços de qualquer natureza, não compreendidos na base do ICMS, definidos em lei complementar
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Distorções dos Tributos Indiretos
Além da complexidade, há uma série de distorções na estrutura dos tributos indiretos sobre bens e serviços no Brasil, que acabam tendo um impacto muito negativo sobre o crescimento econômico Cumulatividade Aumento do custo dos investimentos Tributação das exportações Guerra fiscal
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Cumulatividade A incidência cumulativa gera uma série de distorções
Organização ineficiente da estrutura produtiva Aumento do custo dos investimentos e das
exportaçõesR$ bilhões de 2006
Arrecadação Impacto % do PIB
Tributos CumulativosISS 15,3 9,9 0,4%CIDE-Combustíveis 7,8 3,9 0,2%
Créditos não compensadosICMS 17,0 0,7%PIS/COFINS 13,0 0,6%
Total 43,8 1,9%
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Desoneração Incompleta dos Investimentos Além das incidências cumulativas, o custo dos investimentos
é elevado pelo longo prazo de apropriação dos créditos dos tributos recolhidos na aquisição de bens de capital PIS/COFINS: 24 meses ICMS: 48 meses
O custo para as empresas deste diferimento depende de sua situação financeira
Custo financeiro do diferimento (% do preço do equipamento)
PIS/COFINS ICMS TotalSelic (11,25%) 1,0 1,7 2,6Capital Giro (27,9%) 2,0 3,3 5,3Conta Garantida (58,8%) 3,3 4,9 8,2
Memo:Alíquota do Tributo 9,25% 8,80%
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Problemas Relacionados ao ICMS
O Fato de que nas transações interestaduais parte do imposto é cobrado no estado de origem gera uma série de distorções Alíquota nas operações interestaduais: 12% S/SE (exceto ES) N/NE/CO (mais ES): 7%
Um dos problemas é a resistência dos Estados a ressarcir os créditos acumulados das empresas exportadoras relativo ao ICMS pago em outras unidades da federação
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Guerra Fiscal O problema mais sério é a guerra fiscal, através da
qual um estado reduz o ICMS para atrair investimentos para seu território, reduzindo o imposto cobrado mesmo na venda realizada em outros estados
Para os Estados menos desenvolvidos, a guerra fiscal é muitas vezes vista como necessária, face à inexistência de uma política de desenvolvimento regional mais efetiva
Como os estados mais desenvolvidos também passaram a conceder benefícios, a guerra fiscal perdeu força como instrumento de redução das desigualdades regionais
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Porque a Guerra Fiscal é Ruim para o País O maior problema é que a guerra fiscal tem levado a uma
situação de anarquia tributária, gerando insegurança para os investidores e prejudicando o crescimento
Hoje mesmo empresas que recebem incentivos estão inseguras Decisões do STF (retroativas) Não aceitação do crédito por outros estados
Há outros sérios problemas que resultam da guerra fiscal Concessão de benefícios que favorecem as
importações em detrimento da produção nacional Modalidades mais predatórias de guerra fiscal
(concessão de benefícios voltados à apropriação de parte da receita devida a outras unidades da federação)
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Tributação Excessiva da Folha de Salários
A elevada tributação da folha de salários não apenas prejudica a competitividade da economia brasileira, como estimula a informalidade
Se a elevada tributação estimula a informalidade, a alta informalidade exige uma carga mais elevada das empresas formais, criando um círculo vicioso
Mínimo Máximo
Previdência Social 28,0% 31,0%
Empregador 20,0% 20,0%
Empregado 8,0% 11,0%
Seguro de Acidente 0,5% 6,0%
Sistema S
SEBRAE
INCRA
Salário-Educação
Total 34,3% 42,8%
FGTS
Total com FGTS 42,3% 50,8%
2,5%
8%
2,5%
0,6%
0,2%
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O PROJETO DE REFORMA TRIBUTÁRIA
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Objetivos da Reforma Tributária
A proposta de Reforma Tributária tem seis objetivos principais:
Simplificação do sistema tributário, reduzindo e desburocratizando a legislação
Fim da guerra fiscal
Correção de distorções na estrutura tributária que prejudicam o investimento e a eficiência
Desoneração tributária, com foco nos tributos que mais prejudicam o crescimento
Melhora da Política de Desenvolvimento Regional
Melhoria da qualidade das relações federativas
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Simplificação – Tributos Federais Extinção de 5 tributos federais e criação de um imposto
sobre o valor adicionado (IVA-F) COFINS PIS CIDE Salário Educação CSLL IRPJ
Entrada em vigor no segundo ano após a aprovação da PEC
IPI seria mantido como imposto seletivo e para fins de política industrial
IVA-F
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Simplificação - ICMS
Unificação da legislação do ICMS Extinção do atual ICMS e criação de um “Novo ICMS” Grande simplificação (27 legislações 1) Alíquotas uniformes
Senado define as alíquotasConfaz propõe o enquadramento/Senado aprova ou
rejeitaPara evitar aumento da carga tributária, Estados
poderão fixar alíquotas diferenciadas para um número limitado de bens e serviços
Sistema de débito e crédito com legislação mais simples e neutra, compatível com o padrão de tributação do valor adicionado dos sistemas tributários mais desenvolvidos
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Fim da Guerra Fiscal Projeto acaba com a guerra fiscal ao reduzir
progressivamente a parcela do ICMS apropriado no estado de origem Processo é completado no oitavo ano subseqüente à aprovação
da PEC, com a criação do Novo ICMS Prazo de mudança permite que benefícios já concedidos sejam
progressivamente reduzidos, sem criar turbulências Modelo prevê possibilidade de cobrança na origem com uma
câmara de compensação entre os Estados Mantém-se uma alíquota residual de 2% na origem para
estimular a fiscalização e ressarcir custos administrativos
Alíquota do ICMS no Estado de OrigemAlíquota atual 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
12% 11% 10% 8% 6% 4% 2% 2%7% 6,5% 6% 5% 4% 3% 2% 2%
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Fim da Guerra Fiscal – Garantia de Receita Criação do Fundo de Equalização de Receitas (FER),
para ressarcimento dos estados por eventuais perdas no processo de transição do ICMS Parte dos recursos vinculados constitucionalmente e
parte definida em lei complementar Regulamentação por lei complementar
Estados que concederem novos benefícios não terão acesso aos recursos do FPE, do FER, nem do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional
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Correção de Distorções dos Tributos Indiretos Forte redução da cumulatividade do sistema tributário
Regulamentação do IVA-F e do Novo ICMS viabilizará ampla apropriação de créditos de bens e serviços adquiridos pelas empresas
Desoneração completa das exportações Tributação no destino permite Estados ressarcirem
integralmente os exportadores Criação de sistema de compensação que impedirá o
acúmulo de créditos tributários
Aperfeiçoamento da legislação Legislação do IVA-F e do Novo ICMS incorporará um
modelo moderno de tributação do valor adicionado, eliminando distorções e simplificando o trabalho das empresas
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Desoneração Desoneração da folha salarial
Redução da contribuição patronal sobre folha ao ritmo de 1 p.p. ao ano de 2010 a 2015, passando de 20% para 14%
Extinção da contribuição para o Salário Educação (substituída por uma vinculação de tributos) amplia a desoneração da folha
Ampliação da desoneração da cesta básica na criação do IVA-F e do novo ICMS, reduzindo o custo de produtos como óleo de soja, açúcar, pão etc.
Desoneração completa dos investimentos (redução do prazo para a apropriação do crédito na aquisição de bens de capital) ICMS: redução do prazo ao longo da transição IVA-F: Prazo a ser definido na regulamentação do imposto
PEC possui dispositivo (a ser regulamentado por lei complementar) que garante que não haverá aumento da carga tributária na criação do IVA-F e do Novo ICMS
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Política de Desenvolvimento Regional Aperfeiçoamento da PDR é política de governo que contribui
para a Reforma Tributária ao facilitar o fim da guerra fiscal
Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e ampliação do montante de recursos
Criação de novos instrumentos para a PDR Investimentos estruturantes
Infra-estrutura, qualificação de mão de obra etc.Diretrizes definidas pelas superintendências regionais
Transferências aos estados para ações de desenvolvimento
Investimentos estruturantes e subvenção a empresasRecursos não vinculados
Garantia de ampliação do montante de recursos da PDR para todas as regiões (inclusive Sul e Sudeste)
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Modelo Proposto para Política de Desenvolvimento Regional
Recursos Vinculados
SUDENE SUDAM SUDECO* OutrasRegiões
FDNE
Invest. Estrut.
FCO
F N D R
FNE
Fin. Setor Produtivo
Invest. Estrut.
FDA
Invest. Estrut.
FNO
Fin. Setor Produtivo
Invest. Estrut.
Fin. Setor Produtivo
Transf. Estados
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Aprimoramento das Relações Federativas Transferências a estados e municípios passam a ser calculadas
sobre base ampla de tributos, aumentando a solidariedade fiscal entre a União e os entes subnacionais Apenas a contribuição previdenciária e os tributos de
natureza regulatória (II/IE/IOF/ITR) não compõem a base de partilha
Desconstitucionalização do critério de partilha do ICMS Atualmente 75% do ICMS destinado aos municípios é
distribuído conforme o valor adicionado, levando a grandes desequilíbrios
Propõe-se que o critério de distribuição desta parcela seja definido em lei complementar
Com o envio da Reforma Tributária, propõe-se abrir uma ampla discussão sobre as competências e o financiamento dos entes federados, inclusive sobre o sistema de partilhas
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MUDANÇAS NOSISTEMA DEPARTILHA
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Como é Hoje?
IR
IPI 10% FPEX
21,5% FPE23,5% FPM3% Fundos Constitucionais
COFINS
CSLL
PIS FAT/BNDES
Salário Educação Educação Básica
CIDE-Combustíveis Infra-estrutura de transportes etc.
Seguridade Social
(29% para Estados e Municípios)
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Como Fica
IR CSLL IPI COFINS PIS Sal. Educação. CIDE
IR IPI IVA-F
Seguridade FAT/BNDES Educação Infra-Estrutura Básica de Transportes
(29% Estados e Municípios)
x% y% z% w%
base ampla de partilha
recomposição das fontes
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IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA
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Grande simplificação das obrigações tributárias, com redução expressiva de custos
Redução da carga tributária
Melhora das condições de concorrência e aumento da eficiência econômica Fim da guerra fiscal Redução da sonegação e da informalidade
Desoneração completa dos investimentos
Ganhos de competitividade com a eliminação da maior parte das incidências cumulativas, o fim do acúmulo de créditos nas exportações e o fim do favorecimento às importações
Impactos para as Empresas
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Desoneração da cesta básica, reduzindo a regressividade do sistema tributário brasileiro
Aumento do emprego formal e estímulo a investimentos em setores intensivos em mão de obra Desoneração da folha de salários Redução do espaço para sonegação das empresas,
reduzindo a economia informal
Mudanças no sistema de tributos indiretos darão maior transparência sobre a carga tributária incidente sobre o custo dos bens de consumo
Nova Política de Desenvolvimento Regional é mais eficiente do ponto de vista do aumento da renda dos Trabalhadores que o modelo atual
Impactos para os Trabalhadores
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Aumento da arrecadação com a redução da sonegação e o fim da guerra fiscal
Adoção de mecanismos eficazes de desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas do País, através do aprimoramento da Política de Desenvolvimento Regional
Garantia de ressarcimento de eventuais perdas pelo Fundo de Equalização de Receitas, de modo a que nenhum Estado seja prejudicado pela Reforma
Avanço na direção de um ambiente federativo mais solidário e justo
Impactos para os Estados e Municípios
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A mudança no sistema tributário terá um impacto relevante sobre o potencial de crescimento do País Com a reforma, a taxa anual de crescimento do PIB dos
próximos 20 anos poderia ser elevada em 0,5 p.p.
Impactos sobre o Crescimento
Aumento do PIB Resultante da Reforma Tributária (%)
SelicMédia Selic e
Capital de Giro (11,25%) (19,58%)
Desoneração dos investimentos 2,5 3,7
Redução da cumulatividade
Extinção do Salário Educação (compensada no IVA-F)
Redução de 6 p.p. da contribuição patronal para previdência
Total 10,9 12,2
4,1
Custo do Capital
Mudanças Implementadas
2,6
1,3
PEC 233/08
PEC 233/08
PEC 45/07
(Hauly)
PEC 45/07
(Hauly)
PEC 31/07
(Virgílio)
PEC 31/07
(Virgílio)
PEC 285/04
e 293/04
PEC 285/04
e 293/04
PEC 228/04
e255/04
PEC 228/04
e255/04
PEC 41/03Aprovação
Câmara
PEC 41/03Aprovação
Câmara
Governo Lula
Governo Lula
Substitutivo Mussa DemesSubstitutivo
Mussa DemesGoverno FHCPEC 175/95
Governo FHCPEC 175/95
1995
2007
1999
2003
2004
2008
RETROSPECTO HISTÓRICO
PEC 41/2003PEC 41/2003 DRU e CPMFDRU e CPMF
PEC 228/2004PEC 228/2004
CIDE (EC 44/2004)CIDE (EC 44/2004)
PEC 255PEC 255
PEC 285 e PEC 293PEC 285 e PEC 293
(EC 42/2003)(EC 42/2003)
NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS...
A PEC 233/2008, do Poder Executivo, se junta a outras propostas já em tramitação, e todas serão apreciadas na Comissão Especial da Câmara dos Deputados:
PEC 31/07Dep. Virgílio
PEC 45/2007 Dep. Hauly
PEC 233/2008Governo
PROPOSTAS EM DEBATE
TRIBUTOS
União
Contribuintes
Municípios Setor Privado
Estados
VISÕES DA MESMA REFORMA TRIBUTÁRIA
Fonte:CONSULTORIA LEGISLATIVA - www.camara.gov.br/fiquePorDentro/Temasatuais/reforma_tributaria/documento-de-referencia-da-consultoria-legislativa-1
ENTE FEDERADO
UNIÃO ESTADOS E
DISTRITO FEDERAL
MUNICÍPIOSSETOR
PRIVADO FORMALINTERESSES ENVOLVIDOS
Racionalização do sistema Elevado Elevado Elevado Elevado
Diminuição da carga tributária Moderado Moderado Moderado Elevado
Simplificação das Obrigações Tributárias Elevado Elevado Elevado Elevado
Manutenção do volume de receitas da União Elevado Elevado Elevado Baixo
Manutenção da estrutura de receitas da União
Elevado Baixo Baixo Baixo
Manutenção do volume atual do FPE e do FPM
Elevado Baixo Baixo Indiferente
Ampliação do volume atual do FPE e FPM Baixo Elevado Elevado Indiferente
Manutenção das competências do ICMS e ISS
Moderado Elevado Elevado Moderado
Eliminação da guerra fiscal entre os Estados Elevado Divergente Divergente Baixo
INTERESSES ENVOLVIDOS
IMPACTOS POSITIVOS
A simplificação do nosso sistema
tributário com a redução do número
de tributos e conseqüentemente
obrigações acessórias
A simplificação do nosso sistema
tributário com a redução do número
de tributos e conseqüentemente
obrigações acessórias
definição de um sistema que
permita previsibilidade
(anterioridade, Lei complementar,
evitar MPs)
definição de um sistema que
permita previsibilidade
(anterioridade, Lei complementar,
evitar MPs)
Crescimento Crescimento com redução com redução
de custosde custos
Não deixamos a CSS entrar na Reforma.
A Reforma é grande e, a exemplo do Plano Real em 1994, ela será uma grande base
para melhoria do sistema tributário.
A Reforma é a possível.
IMPACTOS POSITIVOS
SIMPLIFICAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO
1. IVA-F (PIS, Cofins, Salário Educação, CIDE) com hipótese de incidência menos abrangente;
2. IVA-F com aproveitamento imediato de créditos nas aquisições de bens e serviços para uso e consumo da empresa;
3. Desoneração dos investimentos – IVA-F e ICMS;
SIMPLIFICAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO
4. Desoneração da folha de pagamento:
Redução forçada de 1 ponto percentual da contribuição sobre folha de pagamento, sem afetar o atual montante de recursos para a Previdência;
Retirada do salário educação da folha;
INFRA-ESTRUTURA
5. Infra-estrutura sai da CIDE e vai para a repartição
dentro da base ampliada de partilha -> mais
recursos -> recursos mais seguros;
ICMS ORIGEM / DESTINO
6. Manutenção do antigo ICMS (art.155, II) em contraposição ao novo artigo 155-A;
7. Unificação das 27 legislações do ICMS, com a regulamentação unificada a partir do 2º ano da vigência da Emenda;
8. Aumento do prazo de transição para amenizar o impacto da redução das alíquotas interestaduais;
9. Fim da guerra fiscal com convalidação dos benefícios fiscais;
CONTROLE DA CARGA TRIBUTÁRIA
10.Nota fiscal eletrônica -> redução da sonegação -> aumento da arrecadação -> queda das alíquotas. “Pagar todos, para todos pagarem menos”;
11.Controle eficaz de carga tributária;
CONTROLE DA CARGA TRIBUTÁRIA
12.Maior previsibilidade:
Exigência maior de lei complementar e redução do uso de medida provisória para criação e alteração de impostos e contribuições, salvo quando para reduzi-los;
Não poderá ser exigido ou majorado tributo sem que a respectiva lei esteja publicada até 30 de junho do ano anterior ("junena");
FORTALECIMENTO DAS RELAÇÕES FEDERATIVAS
13.As contribuições (IVA-F) passam a compor a base de partilha dos fundos (FPE/FPM);
14.Fundo de Equalização de Receitas garantidor de possíveis perdas dos estados: a mudança das alíquotas só se inicia com o funcionamento do FER;
15.Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional - alternativa à guerra fiscal: a vedação de benefícios com o ICMS só acontece após o funcionamento do FNDR;
16.Previsão de normas gerais para as administrações tributárias;
GARANTIAS AO CONTRIBUINTE
17.Código do Contribuinte.
A criação do Código será um avanço para a cidadania na busca de preceitos simples de democracia e transparência na arrecadação de impostos.
UMA BOA REFORMA!
A REFORMA É BOA POIS TODOS GANHAM
VOTOS
13 votos na Comissão Especial (24 membros)
308 votos (3/5 de 513) em duas votações na Câmara
49 votos (3/5 de 81) em duas votações no Senado
308 votos na Câmara sobre modificações do Senado
13 votos na Comissão Especial (24 membros)
308 votos (3/5 de 513) em duas votações na Câmara
49 votos (3/5 de 81) em duas votações no Senado
308 votos na Câmara sobre modificações do Senado
O QUE PRECISAMOS PARA APROVAR A REFORMA
CONCLUSÃO
Acreditamos que o Congresso Nacional está aliado aos interesses do povo e dos governos federal, estaduais e municipais, para concluir o debate da Reforma Tributária, que já se estende por muitos anos.
Todos queremos uma reforma que melhore o sistema, gerando uma situação fiscal mais sólida e justa do que temos hoje.
O projeto é ambicioso e positivo para o Brasil. Por isso, o trabalho será árduo.
CONCLUSÃO
Podemos dizer que essa Reforma Tributária não é do governo, não é da oposição, não é dos Estados, não é dos Municípios e nem do contribuinte.
A Reforma Tributária é nossa! Do povo brasileiro!
Contamos com você também.