Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE MEC SUBSECRETARIA DE...
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Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE
MEC
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
FONDCF
NOVEMBRO2012
Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE
Execução Orçamentária 2012 x 2011
2
Execução Orçamentária 2012 x 2011
Atualizado em 18-Nov-2011 Atualizado em 20-NOV-2012
BASE: 17-Nov-2011
Base: 19-NOV-2012 Em Bi
2011 2012 Diferença
Dot. Aut. Empenhos
% Dot. Aut.
Empenhos
% Emp. %
TOTAL GERAL 77,883 60,988 78,3% 94,511 75,159 79,52% 14,171 1,2%
Pessoal, Encargos Sociais e Dívida 27,997 21,803 77,9% 30,574 23,570 77,1% 1,767 -0,8%
Benefícios a Servidores 1,329 1,065 80,1% 1,435 1,154 80,4% 0,090 0,3%
FUNDEB 10,411 8,913 85,6% 10,571 10,571 100,0% 1,659 14,4%
FIES 1,812 1,642 90,6% 4,035 2,352 58,3% 0,710 -32,4%
Cota-Parte Salário-Educação 7,924 7,920 100,0% 9,332 9,332 100,0% 1,412 0,0%
Demais Obrigatórias (EJA, PDDE, PNAT, MERENDA)
5,514 5,263 95,5% 6,822 6,336 92,9% 1,073 -2,6%
PAC 1,371 1,159 84,5% 2,848 1,595 56,0% 0,437 -28,5%
Demais Despesas 21,526 13,224 61,4% 28,893 20,248 70,1% 7,024 8,6%
Fonte: SIAFI
Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE
Execução Orçamentária 2012 x 2011Demais Despesas (Anexos I a V)
3
Atualizado em 18-Nov-2011 Atualizado em 20-NOV-2012
BASE: 17-Nov-2011
Base: 19-NOV-2012 Em Bi
2011 2012 Diferença
Dot. Aut. Empenhos
% Dot. Aut. Empenhos
% Emp. %
TOTAL 20,655 12,933 62,6% 27,124 19,141 70,6% 6,207 7,9%
Subtotal 11,273 6,930 61,5% 16,318 11,873 72,8% 4,943 11,3%
MEC 2,078 0,934 45,0% 2,858 1,678 58,7% 0,744 13,7%
INEP 0,527 0,476 90,3% 0,737 0,650 88,2% 0,174 -2,1%
CAPES 2,987 2,218 74,3% 3,756 3,027 80,6% 0,809 6,3%
FNDE 5,538 3,163 57,1% 8,803 6,376 72,4% 3,213 15,3%
EBSERH - - 0,0% 0,012 0,005 42,8% 0,005 42,8%
FIES - Tx. Adm. 0,144 0,139 97,0% 0,152 0,138 90,5% -0,002 -6,5%
Subtotal 9,382 6,003 64,0% 10,806 7,267 67,3% 1,264 3,3%
Universidades 6,830 4,404 64,5% 7,504 5,238 69,8% 0,834 5,3%
Hospitais 0,214 0,089 41,8% 0,406 0,182 44,7% 0,092 2,9%
Institutos/CEFETs 2,206 1,432 64,9% 2,713 1,748 64,4% 0,316 -0,5%
INES, IBC, PEDRO II, FUNDAJ 0,133 0,078 58,9% 0,183 0,100 54,8% 0,022 -4,1%Fonte: SIAFI
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Limite Total a Empenhar
4
Base Siafi: 17/11/2011 (em Milhões)
2011LIMITE A UTILIZAR
PRÉ-EMPENHO DESC./PROV.LIMITE TOTAL NÃO
EMPENHADODIRETA INEP CAPES FNDE
Total Prov/Desc. Recebidas
Discricionárias 2.723,8 486,7 830,6 4.041,1 367,4 6,4 188,4 70,7 632,9 4.041,1
Obrigatórias 497,5 0,3 - 497,8 - - - - - 497,8
TOTAL 3.221,3 487,0 830,6 4.538,9 367,4 6,4 188,4 70,7 632,9 4.538,9
2012 Base Siafi: 19/11/2012 (em Milhões)
Discricionárias 2.776,6 414,5 643,9 3.835,0 119,3 4,4 146,9 157,8 428,3 3.835,0
Obrigatórias 1.729,2 0,1 4,6 1.733,9 - - - - - 1.733,9
TOTAL 4.505,9 414,6 648,5 5.568,9 119,3 4,4 146,9 157,8 428,3 5.568,9
Nota: Considerando o saldo não empenhado do crédito extraordinário na ação 0509 de R$ 429.751.773
ACOMPANHAMENTO DE LIMITE DO MEC
ACOMPANHAMENTO DE LIMITE DE DESCENTRALIZAÇÕES/PROVISÕES RECEBIDAS
POR UG EXECUTORA(CRÉDITO DISPONÍVEL + PRÉ-EMPENHO)
TOTAL NÃO EMPENHADO
UG EXECUTORA
Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE
Limite a Empenhar – Despesas Obrigatórias
5
Base Siafi: 17/11/2011 (em Milhões)
2011LIMITE A UTILIZAR
PRÉ-EMPENHO DESC./PROV.LIMITE TOTAL NÃO
EMPENHADOMEC INEP CAPES FNDE
Total Prov/Desc. Recebidas
ORG. INTERNACIONAIS 10,5 - - 10,5 - - - - - 10,5
PAC II 211,9 - - 211,9 - - - - - 211,9
OBRIG. FNDE 275,1 0,3 - 275,4 - - - - - 275,4
TOTAL 497,5 0,3 - 497,8 - - - - - 497,8
2012 Base Siafi: 19/11/2012 (em Milhões)ORG. INTERNACIONAIS 2,1 - - 2,1 - - - - - 2,1
PAC II 1.252,5 - - 1.252,5 - - - - - 1.252,5
OBRIG. FNDE 474,7 0,1 4,6 479,3 - - - - - 479,3
TOTAL 1.729,2 0,1 4,6 1.733,9 - - - - - 1.733,9
TOTAL NÃO EMPENHADO
UG EXECUTORA
ACOMPANHAMENTO DE LIMITE DO MEC
ACOMPANHAMENTO DE LIMITE DE DESCENTRALIZAÇÕES/PROVISÕES RECEBIDAS
POR UG EXECUTORA(CRÉDITO DISPONÍVEL + PRÉ-EMPENHO)
Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE
Limite a Empenhar – Despesas Discricionárias
6
Base Siafi: 17/11/2011 (em Milhões)
2011LIMITE A UTILIZAR
PRÉ-EMPENHO DESC./PROV.LIMITE TOTAL NÃO
EMPENHADOMEC INEP CAPES FNDE
Total Prov/Desc. Recebidas
MEC 691,6 44,8 335,6 1.072,0 125,6 - - 3,1 128,7 833,3
FNDE 571,8 149,0 66,9 787,7 84,2 - - - 84,2 801,1
CAPES 278,2 2,4 186,0 466,6 3,2 2,0 46,6 - 51,8 330,0
INEP 17,4 10,4 6,4 34,1 - - - - - 27,7
IFES 917,3 211,7 92,1 1.221,0 69,2 2,1 98,4 30,0 199,7 1.420,7
HU'S 26,0 0,1 4,0 30,2 10,3 - - 0,2 10,5 40,7
IF 184,6 64,4 139,6 388,6 39,8 0,2 6,7 20,8 67,5 456,2
OUTRAS 36,9 4,0 0,0 40,9 35,1 2,1 36,7 16,6 90,5 131,4
TOTAL 2.723,8 486,7 830,6 4.041,1 367,4 6,4 188,4 70,7 632,9 4.041,1
2012 Base Siafi: 19/11/2012 (em Milhões)
MEC 329,9 53,0 97,6 480,5 15,5 - - 16,9 32,4 393,6
FNDE 994,7 155,5 156,5 1.306,7 25,4 - - - 25,4 1.174,4
CAPES 225,0 2,9 88,0 315,8 1,8 0,9 90,1 - 92,8 261,7
INEP 28,2 6,1 3,1 37,5 - - - - - 33,0
IFES 845,4 86,3 168,5 1.100,2 15,0 1,1 40,2 17,8 74,1 1.174,3
HU'S 72,8 5,0 11,4 89,3 15,7 - - - 15,7 105,0
IF 254,4 101,4 118,9 474,6 42,0 0,5 6,5 97,7 146,7 621,3
OUTRAS 26,2 4,2 0,0 30,4 3,8 2,0 10,1 25,3 41,2 71,6
TOTAL 2.776,6 414,5 643,9 3.835,0 119,3 4,4 146,9 157,8 428,3 3.835,0
Nota: Considerando o saldo não empenhado do crédito extraordinário na ação 0509 de R$ 429.751.773
ACOMPANHAMENTO DE LIMITE DO MEC
ACOMPANHAMENTO DE LIMITE DE DESCENTRALIZAÇÕES/PROVISÕES RECEBIDAS
POR UG EXECUTORA(CRÉDITO DISPONÍVEL + PRÉ-EMPENHO)
TOTAL NÃO EMPENHADO
UG EXECUTORA
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Descentralizações Não Empenhadas
Em Mil
Ação Institutos Universidades Total
0487 50.161 4.969.235 5.019.395 20RJ 7.324.559 31.368.536 38.693.095 8252 43.240.812 1.211.240 44.452.052
20RW 52.655.654 7.721.495 60.377.148 8652 - 450.720 450.720 6380 13.452.170 323.201 13.775.372 8744 4.110.690 443.448 4.554.138 20RG 28.534.270 - 28.534.270 8282 - 9.355.163 9.355.163 8551 - 2.133.802 2.133.802 20RX - 7.291.237 7.291.237 Outras 967.940 23.273.724 24.241.665 Total 150.336.257 88.541.801 238.878.057
Base: 19-Nov-2012
Fonte: SIAFI
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Restos a PagarDecreto nº 7.654, de 23/12/2011
Art. 1o O art. 68 do Decreto no 93.872, de 23 de dezembro de 1986, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 68. A inscrição de despesas como restos a pagar no encerramento do exercício financeiro de emissão da Nota de Empenho depende da observância das condições estabelecidas neste Decreto para empenho e liquidação da despesa. § 1o A inscrição prevista no caput como restos a pagar não processados fica condicionada à indicação pelo ordenador de despesas.
§ 2º Os restos a pagar inscritos na condição de não processados e não liquidados posteriormente terão validade até 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição, ressalvado o disposto no § 3º.
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Restos a PagarDecreto nº 7.654, de 23/12/2011
§ 3o Permanecem válidos, após a data estabelecida no § 2o, os restos a pagar não processados que:
I - refiram-se às despesas executadas diretamente pelos órgãos e entidades da União ou mediante transferência ou descentralização aos Estados, Distrito Federal e Municípios, com execução iniciada até a data prevista no § 2o; ou
II - sejam relativos às despesas:a) do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC;b) do Ministério da Saúde; ouc) do Ministério da Educação financiadas com recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. (fontes 112 e 312)
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Restos a PagarDecreto nº 7.654, de 23/12/2011
§ 4o Considera-se como execução iniciada para efeito do inciso I do § 3o:
I - nos casos de aquisição de bens, a despesa verificada pela quantidade parcial entregue, atestada e aferida; e
II - nos casos de realização de serviços e obras, a despesa verificada pela realização parcial com a medição correspondente atestada e aferida.
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Restos a Pagar
Inscrição em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar
O Ordenador de Despesa da Unidade Gestora, ou pessoa por ele indicada, formalmente no SIAFI em espaço próprio na tabela de UG, deverá indicar as Relações de Notas de Empenho a serem inscritas em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar.
Prazo: até 08 de janeiro de 2013
MACROFUNÇÃO SIAFI 020317
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Comparação dos Restos a PagarBase SIAFI: 19/11
ZERO JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
10.365.648 8.413.467 7.585.700 6.327.209 4.940.039 4.500.981 3.938.613 3.404.484 3.173.495 2.935.903 2.738.150 2.550.760 2.152.398
100% 81% 73% 61% 48% 43% 38% 33% 31% 28% 26% 25% 21%
14.177.493 10.749.502 9.930.543 8.960.606 7.337.415 6.642.315 5.674.991 5.294.990 4.103.846 3.822.337 3.287.506 3.155.435 2.558.564
100% 76% 70% 63% 52% 47% 40% 37% 29% 27% 23% 22% 18%
2011
2012
Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE13
Em R$
GND Processados Não-Processados Total %Custeio 1.377.996 - 1.377.996 Investimentos 383.716 - 383.716 2002-2006 Total 1.761.712 - 1.761.712 0,1%Custeio 7.853.058 3.062.687 10.915.745 Investimentos 30.157.088 3.350.102 33.507.191 2007 Total 38.010.146 6.412.790 44.422.936 1,4% Em BiCusteio 19.942.366 1.673.282 21.615.648 GND R$ %Investimentos 45.159.044 9.256.981 54.416.024 Custeio (exceto pessoal 842 27%2008 Total 65.101.410 10.930.263 76.031.673 2,4% Capital 2.285 73%Custeio 34.316.995 9.236.522 43.553.517 TOTAL 3.127 100%Investimentos 37.126.466 71.073.303 108.199.769 2009 Total 71.443.461 80.309.825 151.753.286 4,8%Custeio 92.022.702 147.990.492 240.013.194 Investimentos 63.438.212 295.953.812 359.392.024 Inversões Financeiras - 1.500.370 1.500.370 2010 Total 155.460.915 445.444.673 600.905.588 19%Custeio 61.347.318 463.232.917 524.580.235 Investimentos 2.834.629 1.648.487.914 1.651.322.543 Inversões Financeiras - 75.863.909 75.863.909 2011 Total 64.181.947 2.187.584.740 2.251.766.687 71,5%
PESSOAL 13.605.384 7.098.421 20.703.805 0,7%TOTAL GERAL 409.564.973 2.737.780.712 3.147.345.685 100%
% 13% 87% 100%
OBS.: R$ 8.089.154 Direrença refere-se a saldos de RAP não vinculados a empenhos.
Restos a Pagar Base SIAFI: 19/11
Restos a Pagar (GND/ANO)
Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE14
OBS.: R$ 8.089.154 Diferença refere-se a saldos de RAP não vinculados a empenhos.
Base SIAFI: 19/11
Restos a Pagar (UO’s)
Unidade Orçamentária Processados Não-Processados Total %MEC - Administração Direta 24.294.397 315.065.284 339.359.680 10,75%CAPES 66.779.351 84.445.999 151.225.350 4,79%INEP 22.091 16.649.884 16.671.975 0,53%FNDE 292.699.229 852.577.935 1.145.277.164 36,30%Cota Parte - Salário Educação - - - 0,00%FIES - 121.834.066 121.834.066 3,86%Universidades Federais 23.227.214 1.110.468.705 1.133.695.919 35,93%Institutos Federais e CEFET's 8.819.309 218.123.975 226.943.284 7,19%Hospitais Universitários 1.764.508 10.810.319 12.574.828 0,40%INES, IBC, FUNDAJ e PEDRO II 48.028 7.804.544 7.852.573 0,25%
TOTAL GERAL 417.654.127 2.737.780.712 3.155.434.839 100%
Em R$
Restos a Pagar
Ministério da Educação
Subsecretariade Planejamento e Orçamento
Capacitação para o Sistema Integrado de Planejamento, Orçamentação e Custos
Restos a Pagar: IFES; HU; e IFUnidade Processados Não-Processados Total %
Universidade 608.604 - 608.604 Hospitais - Institutos 48.622 - 48.622 2002-2006 Total 657.226 - 657.226 0,0%Universidade 825.702 945.532 1.771.233 Hospitais - - - Institutos 232 - 232 2007 Total 825.934 945.532 1.771.465 0,1%Universidade 1.696.102 6.547.277 8.243.378 Hospitais - - - Institutos 645 - 645 2008 Total 1.696.747 6.547.277 8.244.024 0,6%Universidade 10.771.541 52.874.916 63.646.457 Hospitais 1.313 (82.563) (81.250) Institutos 351 - 351 2009 Total 10.773.205 52.792.353 63.565.558 4,7%Universidade 2.733.078 201.026.133 203.759.211 Hospitais 47.814 2.354.218 2.402.032
Institutos 3.041.442 32.768.418 35.809.859 2010 Total 5.822.333 236.148.769 241.971.102 18%Universidade 2.539.820 849.074.849 851.614.669 Hospitais 12.096 8.538.663 8.550.760 Institutos 936.530 182.663.049 183.599.579 2011 Total 3.488.446 1.040.276.561 1.043.765.008 76,7%TOTAL GERAL 23.263.891 1.336.710.491 1.359.974.382 100%
% 2% 98% 100%
Restos a Pagar
Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE
Restos a Pagar: IFES; HU; e IF
Restos a Pagar
GND ProcessadosNão-
ProcessadosTotal %
Universidade 19.174.847 1.110.468.705 1.129.643.552 83%
Hospitais 61.222 10.810.319 10.871.542 1%
Institutos 4.027.822 215.431.466 219.459.288 16%
TOTAL 23.263.891 1.336.710.491 1.359.974.382 100,0%
% 2% 98% 100%
Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE
Prazos para empenhos MEC
PORTARIA MEC Nº 1.321, DE 1º DE OUTUBRO DE 2012(DOU 2/10/2012, SEÇÃO 1, PÁGINA 7 E 8)
PORTARIA SPO/SE/MEC Nº. 03, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012(DOU 16/11/2012, SEÇÃO 1, PÁGINA 19 e 20)
Estabelecer normas e procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2012, a serem observados no âmbito do Ministério da Educação
Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE
CRONOGRAMA DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO
DATA LIMITE
PROVIDÊNCIAS
19/11/2012Emissão/Reforço de Empenho dos créditos orçamentários recebidos por destaque das unidades orçamentárias 26.101 (MEC), 26.290 (INEP), 26.291 (CAPES) e 26.298 (FNDE)
20/11/2012
Devolução pelas Unidades Gestoras Executoras vinculadas ao órgão superior 26000 (MEC), dos saldos de créditos recebidos por DESTAQUE, não utilizados, pertencentes às unidades orçamentárias 26.101 (MEC), 26.290 (INEP), 26.291 (CAPES) e 26.298 (FNDE)
23/11/2012Devolução/estorno para a UG concedente das movimentações internas/provisões que não puderem ser empenhadas até o dia 25/11/2012
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CRONOGRAMA DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO
DATA LIMITE
PROVIDÊNCIAS
25/11/2012 Emissão/Reforço de Empenho demais dotações
26/11/2012 Estorno dos Limites de Empenho não utilizados pelas Unidades Orçamentárias, a ser realizado pela Coordenação-Geral de Orçamento - SPO/SE/MEC
07/12/2012
Emissão/Reforço de Empenho das dotações oriundas de descentralizações de créditos recebidas de outros órgãos não vinculados ao órgão superior 26000 (MEC) e das despesas executadas diretamente pelas unidades gestoras dos órgãos 26.101 (MEC-Adm. Direta), 26.290 (INEP), 26.291 (CAPES) e 26.298 (FNDE)
26/12/2012 Emitir Ordens Bancárias à conta do limite de saque
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CRONOGRAMA DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO
DATA LIMITE
PROVIDÊNCIAS
31/12/2012Emissão/Reforço de Empenho de despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais da União e das decorrentes de abertura de créditos extraordinários
31/12/2012Baixa de saldos RP não processados a liquidar bloqueados (29.511.04.00)
03/01/2013
Últimos procedimentos no SIAFI2012 para as Unidades Gestoras, inclusive o cancelamento dos saldos ainda existentes na conta 29.241.01.01 (Empenhos a Liquidar) que não serão utilizados e/ou estão em desacordo com a legislação vigente
05/01/2013Últimos ajustes contábeis de encerramento no SIAFI2012 para a Setorial Contábil do MEC
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CRONOGRAMA DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO
DATA LIMITE
PROVIDÊNCIAS
08/01/2013Indicação pelo Ordenador de Despesas para inscrição em RP não processados a liquidar
09/01/2013
Inscrição em Restos a Pagar:- Processados- Não Processados a Liquidar (Não exigível)- Não Processados em Liquidação (Exigível)
16/01/2013Registro da conformidade contábil de UG do mês de dezembro no SIAFI2012
17/01/2013Registro da conformidade contábil de Órgão do mês de dezembro no SIAFI2012
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CRONOGRAMA DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO
DATA LIMITE
PROVIDÊNCIAS
18/01/2013Registro da conformidade contábil de Órgão Superior do mês de dezembro no SIAFI2012
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Prazos para empenhos MEC
Esclarecemos que a data informada no parágrafo 6º do
ofício nº. 1.308/2012 SE/MEC, 01/11/2012, encaminhado
pelo Secretário Executivo do MEC, em resposta ao Ofício
Andifes nº 291/2012, de 24/10/2012, ref. ao prazo de
empenho para às descentralizações de crédito, continua
sendo 19/11/2012, e para as dotações das próprias IFES
continua sendo 25/11/2012, conforme a Portaria SE/MEC
nº 1.321, de 1º de outubro de 2012 (DOU de 02/10/2012,
Seção 1, páginas 7 e 8).
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Diárias e Passagens
UNID.2012
LIMITES EMPENHOS %
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 19.340.322 17.530.040 91%SUPERVISIONADAS 122.854.072 127.236.271 104%INSTITUTOS FEDERAIS 68.537.468 61.904.389 90%UNIVERSIDADES 132.277.623 122.717.454 93%
HOSPITAIS 1.142.790 552.850 48%
TOTAL: 344.152.276 329.941.003 96%
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Encontro sobre o Encerramento do Exercício 2012
• Objetivo: Definir os parâmetros que visem à padronização e eficiência do processo de encerramento do exercício e apresentação dos seguintes módulos: folha de pagamento, suprimento de fundos; programação financeira do Novo SIAFI;
Será realizado em BH/MG – 250 servidores
(contador + execução);
A SPO custeará as despesas com diárias e passagens.
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Encontro sobre o Encerramento do Exercício 2012
GRUPO UNID. VAGASDIRETAS 3 6HOSPITAIS 31 31SUPERVISIONADAS 6 12UNIVERSIDADES 59 118INSTITUTOS 40 80
TOTAL 139 247
NORTE 16 30NORDESTE 37 64SUL 23 41SUDESTE 42 75CENTRO-OESTE 21 37
TOTAL 139 247
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Execução Financeira
– Liberações Financeiras estão ocorrendo toda Terça e Sexta Feira.
• Saldo Acumulado Liquidado menos Limite de Saque
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[email protected](61) 2022-8827 / 2022-8828
[email protected](61) 2022-8835 / 2022-8836
[email protected](61) 2022-8872
[email protected](61) 2022-8912 / 2022-8911
[email protected](61) 2022-8912 / 2022-8911
[email protected](61) 2022-8801 / 2022-8804