Metas Fiscais Ano de 2020 - Governo do Estado de São PauloMetas Fiscais –Ano de 2020 Eletrônica...
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Metas Fiscais – Ano de 2020
Eletrônica de 23 à 29 de Setembro de 2020.
Presencial dia 29 de Setembro de 2020
TRANSPARÊNCIA:“Tornar público tudo o que é público”
A LRF estabelece:
• Amplo acesso público, inclusive por meio
eletrônico: PPA, LDO, LOA, prestações de
contas e relatórios da LRF, entre outros;
• Audiências públicas;
• Acompanhamento das Metas;
• Participação popular no processo
orçamentário
PUBLICIDADE
• Jornal Folha de José Bonifácio;
• Site da Prefeitura;
• Portal da Transparência
• Redes sociais
DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO LEI
COMPLEMENTAR Nº 101/2000
§ 4º do art. 9º da LC 101 de 4 de maio de 2000.
“Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o poder executivo
demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada
quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art.
166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas Municipais.”
PORQUE FAZER AUDIÊNCIA
PÚBLICA?• Para atender ao disposto no § 4º do art.
9º, assim como os objetivos previstos no §
1º do art. 1º da LC 101/00, a saber “A
responsabilidade na gestão fiscal
pressupõe a ação planejada e
transparente, em que se previnem riscos e
corrigem desvios capazes de afetar o
equilíbrio das contas públicas...”
Objetivo da Audiência
Apresentação, avaliação e
discussão das metas da execução
orçamentária, contábil e financeira,
referente ao 2º quadrimestre de
2020.
Qual a realidade do nosso município?
Apresentaremos nesta
Audiência Pública
• Receita – Prevista e realizada
• Despesa – Prevista e realizada
• Dívida Fundada e Restos a Pagar
• Despesas realizadas com pessoal
• Despesas com Educação
• Despesas com Saúde
Classificação das ReceitasRECEITA CORRENTE: Aquela oriunda da
arrecadação de tributos – próprios e de
transferências, contribuições sociais e
econômicas, serviços, da cobrança da dívida
ativa e outras, destinadas a atender
despesas correntes.
RECEITA DE CAPITAL: Aquela proveniente
da venda de bens e direitos, realização de
operações de créditos(empréstimos) e de
convênios, destinadas à realização de
despesas de capital.
RECEITA CORRENTE
• O valor da Receita Corrente prevista foi de
R$ 28.525.000,00
• Arrecadou até o encerramento do 2º
Quadrimestre R$ 18.481.539,00
• O que equivale a 64,79% do previsto
RECEITA DE CAPITAL• Total da Receita de Capital prevista foi de R$
75.000,00
• Arrecadou até o 2º Quadrimestre
R$ 1.501.918,59
• Essas receitas basicamente dependem de outras
esferas de governo, onde as mesmas são repassadas
através de convênios e contratos de repasse firmados
com o Município. Que neste quadrimestre foram:
• FNS-R$199.985,00 M.das Cidades - R$ 89.142,85
• FID - R$ 269.306,78 Casa Civil – R$ 400.000,00
• MIT-R$118.956,18 Sec. Turismo– R$ 276.974,59
• FEHIDRO-R$ 147.553,19
Demonstrativo do
Desempenho da Receita
ARRECADAÇÃO MENSAL
Classificação das DespesasDESPESA CORRENTE: Aquela destinada à
gastos com pessoal e encargos, juros e
encargos da dívida, material de consumo,
serviços e encargos diversos; ou seja, gastos
de manutenção de atividades e projetos.
DESPESA DE CAPITAL: Aquela destinada a
investimentos: obras e instalações,
equipamentos e materiais permanentes;
Inversões Financeiras: aquisição de
ações/quotas partes, concessão de
empréstimos; amortização de Dívidas.
Despesas Correntes
Despesas de Capital
DESPESA TOTAL DO 2º
QUADRIMESTRE
.
RESULTADO PRIMÁRIO
A finalidade do conceito de Resultado Primário é
indicar se os níveis de gastos orçamentários dos
entes federativos são compatíveis com sua
arrecadação, ou seja, se as receitas Primárias são
capazes de suportar as Despesas Primárias.
RESULTADO PRIMÁRIO 2º
QUADRIMESTRE• RECEITA TOTAL R$ 19.983.457,59
• RECEITA PRIMÁRIA R$ 19.970.879,21
• DESPESA TOTAL R$ 18.438.779,90
• DESPESA PRIMÁRIA LIQUIDADA R$ 18.416.185,56
• RESULTADO PRIMÁRIO R$ 1.544.693,65
RESULTADO PRIMÁRIO
• META FIXADA NA LDO
• R$ -115.500,00
• RESULTADO NO SEGUNDO
QUADRIMESTRE/2020
• R$ 1.544.693,65
RESULTADO NOMINAL
• O objetivo da apuração do Resultado
Nominal é medir a evolução da Dívida
Fiscal Líquida.
DÍVIDA CONSOLIDADA
Descrição Saldo Anterior Baixa Saldo
INSS 61.495,44 19.611,49 41.883,95
IBAMA 2.176,98 2.176,98 0
TOTAL 41.883,95
RESTOS A PAGAR PROCESSADOSSaldo
Anterior
Pago no
período
Cancelad
os no
período
saldo
Restos a
pagar
exercício
2012 e
anteriores
13.161,04 13.161,04 0
Restos a
pagar de
2013 a 2017
9.112,35 0 580,00 8.532,35
Inscrição de
Restos a
pagar de
2019
1.653.983,06 1.652.998,40 984,66
TOTAL 9.517,01
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
DISPONIBILIDADE DE CAIXA EM
31/08/2020
R$ 4.032.013,97
RESULTADO NOMINAL
META FIXADA NA LDO = R$ 70.000,00
RESULTADO NOMINAL NO PERÍODO =
R$ -2.985.778,63
Nota: De acordo com o resultado nominal(considerando Dívida
Consolidada, Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa), o
Município não possuía dívida no final do 2º Quadrimestre. Sendo
que a Dívida Fiscal Líquida no final do quadrimestre era de
R$ -4.031.530,51 e em 31/12/2019 era de R$ -1.045.751,88.
Gastos com Educação• De acordo com art. 212 da constituição Federal
estabelece que os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios aplicarão 25% da receita
resultante dos Imposto na Educação.
Despesas Educação
Aplicação do recurso do Ensino 2º quadrimestre 2020
Total da receita aplicável no Ensino 13.670.001,28
Limite obrigatório 25% 3.417.500,32
Despesas com educação no 2º
quadrimestre
3.210.075,67
Percentual aplicado 23,49%
Recurso Aplicação do
FUNDEBResumo- Aplicação do Recurso do
FUNDEB
2º Quadrimestre
Receita do FUNDEB 2.985.514,04
Limite legal-Folha do Magistério (60%) 1.791.308,42
Total despesas com Magistério 2.145.692,68
Percentual Aplicado 71,87%
SAÚDE
• A Emenda Constitucional 29 de 2000
estabelece que os Municípios aplicarão
15% da receita resultante dos impostos na
Saúde.
Receitas e Percentual Aplicado Até o Quadrimestre
Total Receita Aplicável na Saúde R$ 13.312.043,58
Limite obrigatório 15% R$ 1.996.806,54
Despesas no 2º Quadrimestre R$ 3.603.846,68
Percentual aplicado 27,07%
Gastos com Pessoal – Limite
máximo permitido 54%Descrição Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
Total despesas
com Pessoal
14.008.814,21 13.870.060,90
Receita Corrente
Liquida
27.386.396,08 28.421.149,64
Percentual de
Aplicação
51,15% 48,80%
Agradecemos a todas as
pessoas que compareceram e
participaram a essa Audiência
Pública Eletrônica e Presencial
ou de alguma outra forma
contribuíram para a realização
de mais esse ato de democracia
e transparência.