Prefeitura Municipal de Tapes Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2013.
Metas Fiscais 2014
description
Transcript of Metas Fiscais 2014
Metas Fiscais 2014
Audiência Pública
1º Quadrimestre
Prefeitura Municipal de VinhedoEstado de São Paulo
Secretaria da Fazenda
• Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, em Audiência Pública conforme disposto no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal:
• § 4º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas casas Legislativas estaduais e municipais.
Objetivo
RECEITAS 2014RECEITAS Previsto até 30/04 Realizado até 30/04
Receitas Correntes (A) 123.912.000 133.844.370
Tributárias (2) 26.319.000 35.346.570
Impostos 23.433.333 30.408.049
Taxas 2.878.667 4.938.521
Contribuições 7.000 0
Patrimoniais (a) 515.000 521.233
Serviços (a) 8.724.667 8.042.419
Transferências Correntes (a) 100.436.000 101.962.025
União 16.062.667 16.079.734
Estado 71.706.667 72.555.977
Fundeb 12.666.666 13.326.314
Outras Receitas Correntes (a) 4.230.000 4.272.433
(-) Contas Redutoras (ICMS,FPM,IPI Exp)(a) (16.312.667) (16.300.310)
Receitas de Capital (B) 7.674.050 3.958.784
Operações de Crédito 4.474.159 1.528.291
Alienação de Bens 36.000 17.494
Transferências de Capital 3.163.891 2.412.999
RECEITA TOTAL (A+B) 131.586.050 137.803.154
RECEITAS 2014MAIORES RECEITAS CORRENTES
IPTU inclusive Remoção de Lixo 20.602.610 14.95%
ITBI 1.814.594 1.32%
IRRF 3.116.799 2.26%
ISSQN 8.072.739 5.86%
Aplicações Patrimoniais 521.233 0.38%
Serviços (Agua e Esgoto) 8.042.419 5.84%
FPM e AFM 10.113.544 7.34%
SUS 3.235.617 2.35%
Sálario Educação – QESE 1.944.628 1.41%
ICM's 55.963.599 40.61%
IPVA 15.696.318 11.39%
IPI s/ Exportação 461.732 0.34%
FUNDEB 13.326.314 9.67%
Multas de Trânsito 1.104.167 0.80%
Dívida Ativa 1.823.633 1.32%
Multas e Juros 2.133.506 1.55%
Diversos 2.171.228 1.58%
Retenção para o FUNDEB (16.300.310) (11.83%)
RECEITAS CORRENTES 133.844.370 97.13%
RECEITAS DE CAPITAL 3.958.784 2.87%
TOTAL RECEITAS 137.803.154 100.00%
* Valores reais, efetivamente processados e pagos.
DESPESAS 2014
DESPESASPrevisão ATÉ
30/04Realizado/Liquidado
ATÉ 30/04 *
Despesas Correntes 106.489.129 120.725.735
Pessoal/Encargos Sociais 52.361.929 58.995.755
Juros/Encargos da Dívida Interna 283.333 67.884
Outras Despesas Correntes 53.843.867 61.662.096
Despesas de Capital 26.322.593 6.693.486
Investimentos 25.705.926 6.383.364
Amortização da Dívida e REFIS 616.667 310.122
DESPESA TOTAL 132.811.722 127.419.221
RESULTADO PRIMÁRIO
É a diferença entre os valores das receitas e despesas não
financeiras.
Previsto até 30/04
Realizado até 30/04
RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS 126.560.891 135.736.136
DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS 131.911.722 127.041.215
RESULTADO PRIMÁRIO (5.350.831) 8.694.921
RESULTADO NOMINAL
É a diferença da divida fiscal liquida em 30/04/2014 em
relação a 31/12/2013.
2013 2014Resultado Nominal
I. Dívida Consolidada 21.832.228 21.832.228
II. Deduções: 14.470.508 28.881.514
Ativo Disponível 21.718.066 28.911.409
(-) Restos a Pagar Processados 7.247.558 29.895
Dívida Fiscal Líquida 7.361.720 (7.049.286) 14.411.006
8
LIMITES
EXERCÍCIO
ANTERIOR(2013) 1º Quadrimestre(2014)
Receita Corrente Líquida 353.282.592 360.166.132
Despesas Totais com Pessoal 164.887.548 46.67% 175.266.186 48.66%
Limite Prudencial 95% (par.ún.art.22 LRF) 184.765.226 51.30%
Limite Legal (art. 20 LRF) 190.772.600 54.00% 194.489.711 54.00%
Excesso a Regularizar 0 00.0% 0 0.00%
Despesa Líq. Inativos e Pensionistas
Total da Despesa Líquida 864.023 0.24% 881.585 0.24%
Limite Legal (§1º,art.2ºLei Federal 9.717/98) 42.393.911 12.00% 43.219.936 12.00%
Excesso a Regularizar
Dívida Consolidada Líquida
Saldo 7.361.720 2.08% (7.049.286) (1.96%)
Limite Legal (arts.3º e 4º Res.nº 40 Senado) 423.939.111
120.00% 432.199.358 120.00%
Excesso a Regularizar 0 0.00% 0 0.00%
LIMITES
EXERCÍCIO ANTERIOR(2013) 1º Quadrimestre(2014)
Concessões de Garantias
Montante 0 0.00% 0 0.00%
Limite Legal (art. 9º Res.nº 43 Senado) 77.722.111 22.00% 79.236.549 22.00%
Excesso a Regularizar 0 0.00% 0 0.00%
Operações de Crédito (exceto ARO)
Realizadas no período 2.851.274 0.81% 1.528.291 0.42%
Limite legal (inc. I, art. 7º Res.nº 43 Senado) 56.525.215 16.00% 57.626.581 16.00%
Excesso a regularizar 0 0.00% 0 0.00%
Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO)
Saldo devedor 0 0.00% 0 0.00%
Limite legal (art. 10 Res.nº 43 Senado) 24.729.781 7.00% 25.211.629 7.00%
Excesso a regularizar 0 0.00% 0 0.00%