RENDIMENTO BSICO INCONDICIONAL

Rendimento bsico: incondicional?Roberto Merrill Investigador do Grupo de teoria poltica do Centro de Estudos Humansticos da Universidade do MinhoIntroduo

Na tradio do pensamento igualitrio que tem procurado promover os valores da liberdade e da igualdade substancial de forma compatvel com a economia de mercado, as polticas de justia social tradicionais tendem maioritariamente a serem melhorativas, em vez de preventivas, no sentido em que os efeitos negativos das distribuies de bens e de oportunidades devem ser mitigados ex-post. No entanto, vrias opes foram delineadas para defender uma concepo preventiva da justia social, todas elas reclamando-se do ideal da autonomia individual que s pode exprimir-se atravs de uma forma de igualao material do ponto de partida: quer se trate duma stakeholder society descrita por Bruce Ackerman e Anne Alstott (1999) que prev uma dotao inicial de 80.000$ para cada cidado, ou do mnimo cvico proposto por Stuart White (2003), ou de um rendimento bsico incondicional (em ingls basic income) maneira de Philippe Van Parijs (1995), todas estas frmulas so dignos exemplos de mecanismos imaginados pela tradio do pensamento liberal igualitrio, como meios de reduo dos fossos de riqueza para criar uma sociedade de iguais e permitir aos indivduos ter os meios necessrios para as suas livres iniciativas. Uma forma concreta de pr em prtica a pr-distribuio das riquezas seria pois a de acrescentar aos nossos direitos fundamentais um novo direito a que todos os membros da comunidade poltica teriam acesso em virtude de serem cidados dessa comunidade: o direito a um rendimento bsico incondicional (RBI). Um RBI um rendimento de igual valor cuja quantia deve ser suficiente para garantir condies de vida decentes, pago em dinheiro a todos os cidados e de maneira incondicional, ou seja, sem ter em conta a situao financeira assim como a situao salarial, caso exista, de todos os que a recebem. O RBI inscreve-se em aces preventivas de justia social, de modo a tornar menos provvel que a economia produza desigualdades inaceitveis de rendimentos, as quais tm vindo a aumentar consideravelmente nos ltimos anos, apesar das medidas melhorativas que pretendem mitig-las. Na realidade, um RBI pode parecer uma poltica de redistribuio, mas qualquer poltica que tenha um efeito de mudana de poder de mercado nesse sentido predistributiva, mesmo que se possa olhar para ela ao mesmo tempo como redistributiva. Julgo que a motivao mais profunda por trs da pr-distribuio que queremos uma sociedade mais igualitria em termos de distribuio de poder, e tambm queremos que o mercado seja estruturado de tal forma que ele oferea oportunidades reais para os indivduos exercerem poder econmico. Pr-distribuio , ento, o nome de um tipo de estratgia que permite realizar esses princpios igualitrios mais profundos. Esta abordagem justia social considera que a propriedade privada no deve ser condenada mas, pelo contrrio, que ela deve ser objecto de uma melhor repartio na sociedade, na medida em que o ttulo de propriedade refora o controlo que os indivduos podem ter sobre a sua capacidade de se governarem a si mesmos. Acontece que o acesso propriedade privada no passa de boas intenes se os indivduos entram no mercado completamente desprovidos de capital. Mas por que razes esta ideia do RBI ainda no foi implementada? As objeces mais frequentes que se colocam sua implementao so formuladas em termos do impacto negativo que teria sobre os incentivos ao trabalho assim como o seu custo financeiro. Vou expor essas objeces, as respostas a estas e termino questionando o carcter incondicional do rendimento bsico.1. Pagar as pessoas para no fazerem nada: um incentivo preguia?A objeco segundo a qual moralmente inaceitvel as pessoas receberem um rendimento do Estado para no fazerem nada baseia-se numa concepo muito redutora do que o trabalho assim como numa hiptese refutvel sobre a tendncia para a preguia. Certamente que um RBI pode ter consequncias nos incentivos para o trabalho, mas estas consequncias podem ser benficas para os trabalhadores. Devemos comear por distinguir pelo menos trs tipos de trabalho: (a) remunerado, (b) domstico, e (c) voluntrio.(a) Os efeitos mais significativos do RBI no trabalho remunerado so os seguintes: o aumento das oportunidades de escolher ou conciliar trabalho remunerado, domstico, e/ ou voluntrio, assim como a hiptese do trabalho remunerado corresponder a uma situao de autoemprego pode colocar-se com mais frequncia visto existir menor averso ao risco: mais fcil pedir um emprstimo a um banco para abrir uma empresa, assim como as possibilidades deste ser concedido so maiores, no caso de existir um rendimento bsico garantido. Aumentam as oportunidades de trabalhar em tempo parcial como opo real e no por no existir alternativa: um RBI permite mais flexibilidade no mercado do trabalho, que no se traduz por insegurana, pois aumenta o poder de negociao do trabalhador. Por fim, o RBI facilita a vida das pessoas que se sentem atradas por trabalhos que so mal pagos ou que tm uma produtividade baixa.(b) Os efeitos mais significativos no trabalho domstico e apoio famlia so o aumento das oportunidades de optar por outros estilos de vida, quando este surge apenas como ltimo recurso de valorizao do indivduo no seio da famlia, na impossibilidade de obter um trabalho remunerado. Neste caso, o RBI contribuiria para a reduo da pobreza dos elementos excludos do mercado de trabalho, traduzindo-se num maior poder de negociao destes elementos do agregado familiar no que diz respeito distribuio do trabalho domstico. Por outro lado, a escolha temporria ou definitiva do trabalho domstico e apoio famlia constituir-se-ia como hiptese, sem que isso se traduzisse num factor de pobreza para o agregado familiar.(c) Por fim, os efeitos mais significativos no trabalho voluntrio so o estmulo para ajudar os outros. Este estmulo pode dar sociedade uma direco mais solidria.A ideia de que o RBI um incentivo preguia corresponde sobretudo a um preconceito cultural e social, e no a uma verdade empiricamente comprovada. Os estudos empricos realizados com o objectivo de averiguar a objectividade desta concepo, no Brasil, no Canad, na Nambia e em vrios pases da Unio Europeia, demonstraram que entre as pessoas que recebem um RBI apenas um nmero reduzido opta por mudar de trabalho e as que o fazem com o objectivo de encontrar um trabalho que corresponda mais s suas capacidades e gostos. De qualquer forma, a pergunta correcta a fazer no se as pessoas devem ser pagas para no fazerem nada (em si a pergunta nem sequer tem sentido, pois as pessoas esto sempre a fazer algo, por vezes fazem coisas boas para a sociedade embora no sejam pagas, e outras vezes fazem coisas ms embora sejam pagas), mas o que realmente nos deve preocupar a profunda injustia social que consiste em deixar as pessoas sem acesso aos recursos bsicos necessrios que lhes permitam ter uma vida digna e criar o seu prprio trabalho.2. Como financiar?Se um rendimento de cidadania for incondicional, isto significa que dado a todos os indivduos, quer tenham ou no um trabalho remunerado, quer se encontrem acima do limiar de risco de pobreza e mesmo de um limiar de riqueza. Mas como financiar um rendimento a que todos tm direito? O custo da medida vai depender da quantia do rendimento, que no ser certamente muito elevada, mantendo-se no entanto que esta deve ser suficiente para garantir condies de vida decentes de acordo com os padres sociais e culturais dos pases onde for implementada. No entanto, o facto de muitos economistas, incluindo cinco prmios Nobel, serem a favor da implementao dum RBI sugere que o seu financiamento exequvel. E de facto existe um conjunto de estudos mostrando diferentes formas de financiar uma renda bsica incondicional. Em Portugal, a existncia dum movimento organizado em torno da defesa dum RBI muito recente (vide o web site portugus sobre o RBI: http://www.rendimentobasicoincondicional.pt). At hoje a experincia que existe mais prxima dum RBI o pagamento de um rendimento mnimo garantido, criado durante o Governo socialista de Antnio Guterres. Hoje chama-se Rendimento Social de Insero (RSI) e consiste no pagamento de um rendimento mnimo a todos os indivduos que no se integrem no circuito do trabalho e da subsistncia social. Tambm existiu durante o governo socialista de Jos Scrates a inteno de implementar uma medida de incentivo natalidade, a Conta Poupana Futuro, atribuindo um cheque-beb de 200 euros por cada criana nascida. Mas esta medida no chegou a ser implementada, apesar de ter sido aprovada no Conselho de Ministros, contrariamente s medidas similares implementadas em Espanha (o Cheque beb, atribuindo aos pais de cada criana nascida 2500 euros, mas esta medida, implementada em 2007, deixou de existir em 2011), assim como na Gr-Bretanha (Child Fund Trust, que continua em vigor). Para que o financiamento em Portugal dum RBI seja exequvel devemos salientar que o financiamento teria de ser em parte europeu, como por exemplo sugere Philippe Van Parijs na sua recente proposta de financiamento dum euro dividendo.3. Uma renda incondicional ou um mnimo cvico?Admitindo que o RBI no se traduz num incentivo preguia e possa ser financiado, podemos mesmo assim pr em causa a sua incondicionalidade em nome da necessria contribuio de todos ao bem comum da sociedade, exigindo que os seus beneficirios realizem alguma actividade cvica em troca dum RBI, por exemplo seguindo uma formao, ou cuidando crianas ou pessoas debilitadas, ou trabalhando numa associao. No entanto, um rendimento bsico condicionado a um trabalho mnimo cvico tem pelo menos duas desvantagens: (1) contrariamente ao RBI cuja distribuio automtica, muitas pessoas desfavorecidas no tm acesso a um rendimento condicional porque simplesmente no esto informadas desse direito ou quando o esto, no cumprem as condies burocrticas a preencher, e (2) um rendimento condicional pode ser humilhante, intrusivo e estigmatizante.Concluso

Dada a preocupao crescente em relao ao agravamento da pobreza generalizada e da excluso social, o RBI deve ser visto como uma maneira de resolver de forma eficaz o duplo objectivo de justia social e de eficincia econmica. Se queremos privilegiar a responsabilidade dos indivduos e aumentar a sua autonomia, necessrio poder simultaneamente abrir o campo das possibilidades econmicas (por exemplo, no trabalhar apenas por necessidade) e permitir aos indivduos ter um peso nas trocas que fazem com os outros no mercado. O RBI a garantia de uma certa autonomia face s relaes de mercado ou, pelo menos, de uma capacidade de resistncia relativamente aos termos desvantajosos que outros podem querer impor-nos enquanto outorgantes ; uma resposta a uma exigncia de reciprocidade honesta entre os cidados e a melhor via de acesso apropriao justa dos bens, embora seja apenas uma medida que vem complementar outras transferncias condicionais significativas. Cf. Bruce Ackerman & Anne Alstott, The Stakeholder Society, Yale University Press, 1999; Philippe Van Parijs, Liberdade Real Para Todos, (1995) 2013, ed. portuguesa no prelo; Stuart White, The Civic Minimum: On the Rights and Obligations of Economic Citizenship, Oxford University Press, 2003.

Sobre pr-distribuio, cf. Martin ONeill & Thad Williamson, The promise of pre-distribution, Policy Network, 28 de Setembro de 2012; Joo Cardoso Rosas, Pr-distribuio, Dirio Econmico, 26 de Dezembro de 2012.

No podemos neste artigo desenvolver nenhum modelo de financiamento em especfico mas para uma recenso de alguns dos estudos e experincias mais convincentes, cf. Daniel Ravents, Basic Income. The Material Conditions of Freedom, Pluto Press, 2007.

Em 2009, a despesa com o RSI em Portugal era de 507 milhes de euros. Sobre a histria do RSI e das suas relaes com a renda bsica incondicional, cf. Alfredo Bruto da Costa, Minimum Guaranteed Income and Basic Income in Portugal, BIEN 9th International Congress, Geneva, 12-14 de Setembro de 2002 ; Martim Avillez Figueiredo, Introduo ao livro de Philippe Van Parijs, Liberdade Real Para Todos, (1995) 2013, ed. portuguesa no prelo.

Philippe Van Parijs, Pas deurozone viable sans euro-dividende, Le Monde, 6 de Maro de 2012.

Cf. Anthony Atkinson, Public Economics in Action. The Basic Income Flat Tax Proposal, Oxford University Press, 1995; Stuart White, op. cit.