Case: JUSTIÇA FEDERAL, Tribunal Regional Federal da 1ª Região

APRESENTAÇÃO No atual contexto, onde acredita-se que as referências coletivas estejam enfraquecidas e o individualismo, exacerbado, a Memória Institucional se apresenta como uma possibilidade de Comunicação Organizacional que pode propiciar a relação e o resgate da identidade dos indivíduos. Isso porque promove a reflexão acerca de valores duradouros, cada vez mais distantes da realidade fugaz que parece ter abarcado as organizações e os relacionamentos na dada conjuntura.

Case: Memória Institucional

JUSTIÇA FEDERAL, Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:

I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira; II - os demais, mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente.

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A Criação do TRF 1ª Região. Para se reconstituir a história do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, é preciso conhecer alguns fatos anteriores a sua instalação. A Justiça Federal brasileira foi criada em 1890 pelo Decreto 848 de 11 de outubro, um ano após a Proclamação da Republica. Na época, a Justiça Federal era composta pelo Supremo Tribunal Federal e pelos juízes inferiores, também chamados juízes de seção. Cada estado da Federação e o Distrito Federal contavam com uma Seção Judicial e um só juiz. A Constituição de 1934 manteve a Justiça Federal, além de universalizar as garantias funcionais dos juízes, como o ingresso na carreira por concurso público e a estabilidade. Mas em 1937 a Justiça Federal seria extinta pela Constituição do Estado Novo. Com a redemocratização, a Constituição de 1946 recriou apenas a segunda instância da Justiça Federal, com a criação do Tribunal Federal de Recursos – TFR. E, na vigência do regime militar, instaurado em 1964, o Ato Institucional 2, de 27 de outubro de 1965, recriou a Justiça Federal de primeira instância na figura dos juízes federais. Somente em 1988, com a promulgação da atual Carta Magna, conhecida como a Constituição Cidadã, foram instituídos os Tribunais Regionais Federais – TRFs, com o objetivo de substituir e regionalizar a jurisdição do extinto TFR, determinando-se que a fixação de suas sedes fosse regulamentada por meio de lei ordinária (arts. 106 e 107). Em sequência, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT criou os cinco TRFs e estabeleceu o prazo de seis meses para a instalação de cada um deles (art. 27, § 6º). Atendendo aos preceitos constitucionais, o TFR editou a Resolução 1, de 06/10/1988, fixando as sedes e a jurisdição dos cinco TRFs. Assim, ficou estabelecido que o Tribunal Regional Federal da Primeira Região teria sede em Brasília e jurisdição no Distrito Federal e nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Nasce um Tribunal:

Sub-item na categoria História, em pouco mais de cinco parágrafos contextualiza e resume a gênese do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

BICENTENÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL • A Justiça Federal no Contexto do Bicentenário do Judiciário Independente no

Brasil, por exemplo: • De Colonial – 1808: Chegada da Família Real portuguesa ao Brasil, em 22 de

janeiro. Criação da Mesa do Desembargo do Paço pelo Decreto de 21 de abril. Alvará de 01 de abril. O Tribunal da Relação do Rio de Janeiro foi elevado a Casa de Suplicação do Brasil, primeiro órgão de cúpula da Justiça brasileira, composto por 74 juízes, instituído pelo Príncipe Regente D. João mediante Alvará Régio de 10 de maio.

• Até Nova República – 2008: 200 anos do Judiciário independente no Brasil,

representados pelos órgãos de cúpula: a Casa de Suplicação do Brasil (Colônia), o Supremo Tribunal de Justiça (Império) e Supremo Tribunal Federal (República). A Justiça Federal da Primeira Região é composta atualmente por 14 Seções Judiciárias, 42 Subseções, 194 varas (145 nas capitais e 49 no interior), 27 desembargadores federais, 194 cargos de Juiz Federal Substituto, 958 cargos efetivos no Tribunal e 5.136 cargos efetivos na primeira instância. Início da construção da nova sede do TRF 1ªRegião. Instalação do Projeto de Conciliação referente à ações previdenciárias em grau de recurso no TRF 1ª Região.

BICENTENÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL Fontes: • Cronologia do Judiciário Independente no Brasil. • Algumas notas informativas (e curiosas) sobre o Supremo Tribunal (Império e

República) – Texto elaborado pelo Ministro Celso de Mello. • Coletânea de Legislação sobre a Organização da Justiça Federal. Conselho da

Justiça Federal. Março, 1989. • Retrospectiva da Justiça Federal da Primeira Região. Tribunal Regional Federal da

Primeira Região. Agosto, 1999. • Ferreira, Clovis Augusto Alves Cabral. Poder Judiciário no Brasil. Tese de mestrado

Globalização e o Poder Judiciário: os valores considerados na reforma do Poder Judiciário no Brasil. Universidade Federal de Santa Catarina, 2005.

• Coleção das Leis do Brasil. • Carrillo, Carlos Alberto. Memória da Justiça Brasileira. Tribunal de Justiça do

Estado da Bahia. Vol. III – Independência e Constitucionalismo.

LINHA DO TEMPO • Clássica! • Cronograma dos eventos realizados 1989 a 2013. • Bicentenário da Justiça Federal x Linha do Tempo:

A Linha do tempo contempla as atividades do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e começa em 09 de Janeiro de 1989 com a Criação do Quadro Permanente de Pessoal do TRF 1ª Região. Está contida no Bicentenário da Justiça Federal.

EDIFÍCIOS

O primeiro imóvel que abrigou o TRF 1ª Região, presenciando os primeiros anos de seu funcionamento, foi o edifício Áurea, com 18.000 m2 e 20 andares, localizado no Setor Bancário Sul. Antes do TRF, esse edifício abrigava o Ministério do Desenvolvimento Urbano - MDU, hoje extinto. O contrato de locação foi assinado em 28 de fevereiro de 1989, 30 dias antes do início das atividades na sede do Tribunal.

EDIFÍCIOS??? (Eu me perguntei)

A História da Arquitetura é uma subdivisão da História da Arte responsável pelo estudo da evolução histórica da arquitetura, seus princípios, ideias e realizações. Na maioria dos casos (mas nem sempre), os períodos estudados pela História da Arquitetura correm paralelos aos da História da Arte, embora existam momentos em que as estéticas se sobreponham ou se confundam. Arquitetura refere-se à arte ou a técnica de projetar e edificar o ambiente habitado pelo ser humano. Neste sentido, trata destacadamente da organização do espaço e de seus elementos. Ela surge de um programa, incorporando as variáveis sociais, culturais, econômicas e artísticas do momento histórico.

E OS DEMAIS TRIBUNAIS REGIONAIS?

MEMÓRIA INSTITUCIONAL

Case: JUSTIÇA FEDERAL, Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Docente: Carmen Abreu

Discente: Ivana Cavalcante

Outubro de 2013