MBA em Gestão Empresarial e Graduada em Administração pelo … Palestra Mednet (2).pdf · LTCAT...
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MBA em Gestão Empresarial e Graduada em Administração pelo
Moura Lacerda.
Vasta experiência em Gestão da área de Departamento Pessoal e
RH, atuando em todos os subsistemas em empresas de grande
porte, com foco também na área de contencioso trabalhista.
Atua como Perita Trabalhista, com mais de 200 cálculos realizados.
Consultora em projetos de intervenção na área de RH.
Sócia da Roberta Assis Consultoria e Treinamentos
eSocial:
O que é eSocial?
O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à
escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade
padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um
ambiente nacional.
ORGÃOS PARTICIPANTES
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (FGTS)
RECEITA FEDERAL (RFB)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE)
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (MPS)
O que mudará com o eSocial
• Reestruturação do RH/DP;
• Mudanças nos processos internos dos departamentos: RH/DP, Medicina do
Trabalho, Segurança do Trabalho, Jurídico e Operacional;
• Implantação de novos controles;
• Maior fiscalização;
Como serão enviadas as informações?
Alta tecnologia onde aceitará arquivos no evento xml.
Estes arquivos irão para o repositório do eSocial e deste para os órgãos responsáveis.
O eSocial eliminará a redundância nas informações.
Simplificação na prestação de informações de uma única forma
Obs: Serão enviadas com Certificado Digital
Certificado Digital
• Certificado A1 ou A3
• De 1 à 3 anos
Não Obrigatório para:
• O Microempreendedor Individual – MEI com empregado, o segurado especial e
o empregado doméstico;
• A Micro e Pequena Empresa optante pelo Simples Nacional que possua até 3
empregados;
• O Contribuinte Individual equiparado a empresa e o produtor rural.
O
Certificado Digital
Procuração:
Grupo 2 – Tabelas e eventos não Periódicos e Periódicos, exceto desligamentos
Grupo 3 - SST
Grupo 4 – Desligamento
Grupo 5 – Especial – eventos de abertura e fechamento
Grupo 6 – Retorno – INSS, IRRF
Grupo 7 – Acesso WEB
O
Alimentação das Informações
• Através de um sistema informatizado (Sistema Folha de Pagamento), as
informações serão cadastradas, como por ex: dados dos funcionários;
• Este sistema irá gerar arquivos em leiautes xml;
• Será transmitido ao Sistema Nacional do eSocial;
• Busca protocolos e Recibos
Pontos Críticos
1. Admissão, Demissão e Pagamento de Férias retroativos:
Admissão: deverá enviar no máximo 1 dia antes do trabalho
Com toda documentação, inclusive os dados do exame médico.
Multas : MEI: R$ 800,00
Demais empresas: R$ 3.000,00
Admissão
O uso do evento S-2190 é opcional. Os empregadores que optarem somente pelo
envio do evento S-2200, devem ficar atentos à:
Matrícula do empregado deve ser única;
As admissões devem ser enviadas utilizando-se o CNPJ raiz do empregador, sendo que
no campo “nrlnsc” deve-se informar o estabelecimento onde o trabalhador ficará
locado;
Esse evento faz validação do nome, CPF, NIS e data de nascimento;
Informar a data do ASO, CRM e UF do médico que emitiu o atestado;
Se o trabalhador desistir do emprego, poderá ser enviado o evento S-3000 (exclusão
de arquivos), informando o número do recibo a ser excluído.
Pontos Críticos
1. Admissão, Demissão e Pagamento de Férias retroativos:
Demissão: Não poderá existir mais o aviso trabalhado retroativo.
Terá que enviar em até 10 dias para o eSocial.
Multas: Art 477
Sanções do MTE
Atrasos na Folha de Pagamento
Pontos Críticos
Férias: por CLT o pagamento das férias tem que ser realizado 2 dias antes das férias.
Ex: o funcionário vai sair de férias no dia 01/06, então o pagamento terá que ser
realizado no dia 30 de maio, é base de Imposto de Renda (sistema caixa).
Tem que informar até o dia 07/06, este pagamento entra no eSocial de Maio.
Art. 135 – A concessão de férias será participada, por escrito, ao empregado, com
antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias.
Cuidado Multas de:R$ 1812,87 à R$ 181.284,63
Tabela
• No caso de encerramento de empresa, é necessário antes encerrar todas as suas
tabelas (S- 1005 a S-1080) e, na sequência, enviar o evento “S-1000 - Informações
do empregador/contribuinte/órgão público”, com o grupo de informações
relativas à alteração, com a data fim de validade, do subgrupo nova validade,
preenchida.
Início do envio ao eSocial
Início de atividade da empresa “A” constante na base de dados do CNPJ =
01/05/2005. Início da obrigatoriedade do eSocial para este empregador =
01/01/2018.
Evento S-1000 - Informação do Empregador/Contribuinte/Órgão Público – início de
validade {iniValid} = 2018-01.
S-2200
Havendo readmissão de empregado esta será considerada um novo vínculo e
receberá um novo número de matrícula, como se estivesse ocupando uma nova
folha de um Livro de Registro de Empregados.
Havendo reintegração/reversão de servidor, este poderá manter o mesmo número
de matrícula.
A informação da matrícula é obrigatória para o envio deste evento.
Empregados com múltiplos vínculos X INSS
Em se tratando de empregados com múltiplos vínculos, para que haja a correta
apuração da contribuição previdenciária a ser descontada do empregado, no
caso deste possuir outros vínculos empregatícios, regidos pelo RGPS, para os quais já
tenha ocorrido o desconto da contribuição previdenciária, nesta competência,
devem ser informados o CNPJ do(s) outro(s) empregador(es) e o valor da
remuneração recebida na(s) outra(s) empresa(s) sobre a qual houve desconto da
contribuição do segurado.
Pontos Críticos
1. Admissão, Demissão e Pagamento de Férias retroativos:
Retroativo
Procedimentos e controles
Não
Novos
Pontos Críticos
2. Estagiários
Deverão ser enviados ao eSocial
Lei 11788/08
Quem informará é o empregador
Exame Médico
Supervisor do Estágio ( formação na área de conhecimento do estagiário)
S 2300 – Trabalhador Sem Vínculo
Pontos Críticos
3. Aprendiz e PCD
para cumprir ( Cargos x CBO)
aprendiz ao eSocial
PCD – cota previdenciária ( a partir de 100 empregados)
Informar quem são as pessoas ao eSocial.
Cotas
Informar
Pontos Críticos
4. Qualificação Cadastral
A qualificação cadastral, regra geral, deve ser feita para qualquer trabalhador de
qualquer categoria, seja empregado, servidor público, contribuinte individual, avulso,
estagiário etc.
Nomes errados/ CPF cancelado, suspenso;
Correção das inconsistências;
Mensalmente;
Travará o envio das informações;
X
Pontos Críticos
5. Rubricas Folha de Pagamento X Incidências X eSocial
Correção das incidências ( INSS, IR e FGTS);
Rubricas da Folha X Rubricas eSocial:
São códigos diferentes;
O seu sistema já converterá ou será feito a mão, um a um?
Sem esta conversão, a folha de pagamento não será aceita.
Pontos Críticos
6. Ponto e Jornada de Trabalho
Fechamento do ponto de 1 a 31;
Enviar todos os horários de trabalho dos funcionários;
Controle de Banco de Horas;
Excesso de HorasPERIGO
Pontos Críticos
7. Segurança e Saúde no Trabalho
Área que mais será atingida com o eSocial
Tabela de Ambiente de Trabalho ( mapeamentos dos riscos do ambiente de
trabalho e mapeamento de ambiente de terceiros).
Ex: se eu contratar um vigilante, vou ter que mapear o ambiente dele, pois ele
presta serviços na minha empresa.
Segurança e Saúde do
Trabalho
Alerta
máximo
Pontos Críticos
7. Segurança e Saúde no Trabalho
LTCAT – Laudo Técnico do Ambiente de Trabalho
Informar os riscos que tem em cada ambiente
Informar se tem Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial
Lançar todas estas informações no módulo Segurança do Trabalho e enviar ao
eSocial.
??????Tem o módulo?
Pontos Críticos
7. Segurança e Saúde no Trabalho
EPIS – Equipamento de Proteção Individual – vencimento CA
Lançar as entregas dos EPIS para cada funcionário (controles)
Empresa terceirizada – irá gerar o arquivo xml para envio?
Tabela 1060 – Ambiente de Trabalho – Data início e fim.
Multas
De R$ 1812,87 a R$ 181.284,63
Faseamento – 4ª Fase
Medicina e Segurança do Trabalho
S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho –Devem ser informados na tabela os ambientes
de trabalho da empresa e os respectivos fatores de risco neles existentes constantes na tabela
23 – “Fatores de Riscos do Meio Ambiente do Trabalho”.
O evento Tabela de Ambientes de Trabalho deve ser enviado antes dos eventos “S- 2240 –
Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco” e “S-2241 – Insalubridade, Periculosidade
e Aposentadoria Especial”.
Somente haverá necessidade de atualização dos fatores de risco quando houver
alteração/exclusão destas informações, não havendo necessidade de atualização periódica.
Segurança do Trabalho
O que fazer com as fichas de EPIS?
O que iremos informar ao eSocial?
Multas - varia de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63
Caso a empresa forneça EPI devem ser prestadas as informações sobre o
atendimento aos requisitos das NR- 06 e NR – 09 do Ministério do Trabalho e
Emprego.
Segurança do Trabalho
- S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho- Fatores de Risco – É neste momento
que há a vinculação do trabalhador ao ambiente de risco descrito no evento de
Tabela S-1060, inclusive descrições das proteções coletivas e individuais, porém
ainda sem o reconhecimento ao direito de insalubridade, periculosidade ou
condições especiais para a aposentadoria.
- S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial – É neste evento que
ligará ao direito dos adicionais de Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria
Especial.
Faseamento – 4ª Fase
Medicina e Segurança do Trabalho
CAT:
S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho) : A emissão deste evento será feita
diretamente do software do empregador ou no site do eSocial.
O envio deste evento substituirá a sua obrigação de preenchimento e entrega da CAT
à Previdência Social. Mas até que isso ocorra, o empregador deverá enviar pelo
método antigo e pelo eSocial.
Se o acidente ocorrer no ambiente de trabalho da empresa tomadora para a qual o
trabalhador estava prestando serviços, a empresa prestadora responsável pelo
trabalhador deve informar o CNPJ do local do acidente.
Pontos Críticos
2. Segurança e Saúde no Trabalho
PCMSO
Exames Médicos :
Admissionais (Exame Toxicológico)
Periódicos
Retorno de Afastamento
Mudança de Função
Desligamentos
Multas
De R$ 402,53 a R$ 4025,33
Medicina e Segurança do Trabalho
S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador – Neste evento são as informações
da saúde do trabalhador, com informações sobre o ASO (Atestado de Saúde
Ocupacional).
ASO: exame admissional deverá ser realizado antes que o trabalhador assuma
atividades, conforme previsto na NR-7.
As informações referentes ao ASO Admissional foram colocadas no evento S-2200
(campos 177, 178 e 179 do leiaute), para garantir que o trabalhador seja admitido e a
informação seja enviada antes que ele comece a trabalhar.
Medicina do Trabalho
Os atestados irão impactar com o eSocial?
O que irá mudar? Todos atestados serão enviados ao eSocial?
Multas: R$ 402,53 até R$ 4.025,33 caso os exames médicos admissional,
periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional do
empregado não sejam realizados.
Como será o envio das informações
PPRA – Todas as informações do PPRA deverão ser alimentadas no sistema, antes do início do
eSocial. Como este documento é anual, todo ano deve ser renovado e atualizado no
sistema. Se durante o ano, for criado novo cargo, ou alterado o risco, este documento dever
ser atualizado e atualizar no sistema também.
EPI - A empresa deverá enviar ao eSocial cada EPI existente na empresa, o eSocial irá
controlar a entrega para cada funcionário.
LTCAT- todas as informações do LTCAT serão também enviados ao eSocial. É através do LTCAT
que poderá também preencher a tabela S -1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho.
Como será o envio das informações
PCMSO – Todas as informações do PCMSO deverão ser enviados ao eSocial. Como este
documento é anual, todo ano deve ser renovado e atualizado no sistema. Se durante o ano,
for criado novo cargo, ou alterado exames, este documentos devem ser atualizados e
enviados automaticamente ao eSocial.
Atestados – Atestados a partir de 3 dias é afastamento temporário e deve ser enviado ao
eSocial, quem enviará e como ao eSocial?
Um documento depende do outro, se houver divergência ou a falta de um deles, retornará
divergências e multas.
PPP – Perfil Profissiográfico
As informações são descritas no PPRA e no LTCAT e terão o S-2240 como o evento que
enviará as descrições das atividades desempenhadas pelo trabalhador.
Os trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde (S-1060- Tabela de Ambientes
de Trabalho e Tabela 21 – Fatores de Risco Ambientais) deverão ter os riscos
informados no eSocial, no evento S-2240.
AS informações sobre insalubridade e periculosidade, assim como aposentadoria
especial, devem ser enviadas no evento S-2241.
PPP – Perfil Profissiográfico
O PPP, a partir do eSocial, será composto das informações:
• S-1000, S-1060, S-2100 e S-2200, que são os dados administrativos do empregador e
os dados do empregado;
• S-2240 e S-2241, com as informações do ambiente de trabalho do empregado e
seus riscos;
• S-2220, que terá as informações de monitoração biológica e que acompanhará a
saúde do trabalhador.
Aposentadoria Especial
Evento S-2241(Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial)- Esse evento
servirá para comunicar sobre o início e o encerramento de atividades do trabalhador
em ambientes sujeitos a fatores de risco.
O empregador é obrigado a enviar tal evento, desde que o trabalhador esteja
exposto aos fatores de risco previstos nas Tabelas 22 e 23 do manual do eSocial.
Seu prazo de envio vai até o dia 7 do mês seguinte ao da ocorrência do evento, e
antes do envio dos eventos de pagamentos.
Mudanças com o eSocial
• Primeiramente as empresas terão que implantar procedimentos no RH;
• Após esta implantação, os profissionais do RH irão alimentar o sistema de folha de
pagamento adequadamente de acordo com as exigências do eSocial;
• Portanto deverão estar alinhados procedimentos implantados no RH ao sistema de
folha de pagamento utilizado.
• Os demais departamentos da empresa também deverão seguir os prazos dos
procedimentos implantados para o envio de informações e documentações ao RH,
evitando assim multas automáticas.
• A empresa deverá sensibilizar a todos sobre a importância do eSocial.
Por fim, Maia alerta: não deixem para tentar enviar os eventos apenas no final dos
prazos legais. Sabemos que o eSocial é um projeto bastante abrangente e que
demanda que diversos sistemas, sejam do fisco, sejam das empresas, estejam
funcionando adequadamente. E como só acontece no mundo da TI, sempre é
possível acontecerem “imprevistos” de última hora.
A área de Segurança e Medicina do Trabalho será a mais cobrada!!
CUIDADO COM
OS PRAZOS
E-mail: [email protected]