MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS: a crueldade e sua coibição no Brasil

Adilson Luís Franco Nassaro Apresentação

XXX SEMANA DE HISTÓRIAUNESP Assis – 2013

Memórias, narrativas e imagens

http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2012/11/12/pecuarista-e-acusado-de-arrastar-bezerro-por-rodovia-e-avenida-de-uberaba-mg.jhtm

2011

Bezerro arrastado por pecuarista (Uberaba/MG)

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/sp/cao-enterrado-vivo-melhora-e-tem-17-pretendentes-a-dono/n1597404512868.html

2011

Cão filhote enterrado vivo (Novo Horizonte/SP)

http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2013/05/agressora-de-filhote-de-cachorro-e-indiciada-por-maus-tratos-aos-animais-e-as-criancas-4141481.html

2013

Cachorro é espancado e jogado contra a parede (Porto Alegre/RS)

http://estadao.br.msn.com/fotos/maus-tratos#image=2

2013

Ex-delegado mantinha leões, sem licença e confinados em pequenas jaulas (Pains/MG)

Revista Veja, 08 de setembro de 2010, p. 128.

Imagens diversas, colhidas na Internet, mostrando o sofrimento de animais, resultado de maus-tratos.

Tráfico de animais silvestres (2011)

Ativismo contra maus-tratos aos animais. Paul McCartney e Brigitte Bardot (2010)

REPRESENTAÇÕES MAIS COMUNS:

- Crueldade pelo abandono- Indevida utilização- violência física (direta)

- Silvestres: maus-tratos em decorrência do tráfico

PONTO DE VISTA LEGAL

a ideia de um “direito dos animais”.

O Direito Ambiental contemporâneo no Brasil.

Maus-tratos como delito.

Evolução legislativa.

REGRAS CONTRA EXCESSOS

- Convivência do homem com os animais- (desde o período Neolítico, 10.000 anos, junto com a agricultura e a vida sedentária)

- O predomínio humano (Keith Thomas)

- Regras no Brasil – aproveitamento dos animais como recurso para acumulação de bens

(restrições de caças e as “coutadas”)

EVOLUÇÃO LEGISLATIVA- 1916 – Código Civil (figura do: “semovente”)- 1934 – Código de Caça e Pesca- 1934 – Lei de Proteção dos animais (maus-tratos como contravenção) – a caça x maus-tratos

- 1941 – Lei das Contravenções Penais- 1967 – Lei de Proteção à Fauna- 1988 – C.F. e a Lei “Fragelli” – inafiançabilidade dos crimes contra a fauna silvestre (oposição aos

domésticos)- 1998 – Lei dos Crimes Ambientais – nova fase

- 2005 - em São Paulo,- “Código de proteção aos animais” - Proíbe uso em circo, abate humanitário, impõe restrições ao uso científicos, restrições em

rodeios, proíbe vaquejadas, rinhas e outros “espetáculos” em ambiente público ou privado.

- Desenvolvimento da “Teoria do Link”

CONCLUSÕES - acompanhamento do movimento internacional de proteção aos animais.

- 1972 - Convenção sobre o Comércio Internacional (CITES)

- 1978 - Declaração universal dos direitos dos animais (sessão da UNESCO em Bruxelas)

- 1988 (CF): obrigação do Estado em três dimensões 1. a defesa do desempenho da função ecológica; 2. a tutela da integridade das espécies; 3. o não sofrimento dos animais em geral.

(das quais decorrem as políticas públicas protetivas). - Ação do Estado e da Sociedade (ONGs e iniciativa privada)