Material de Apoio -...
-
Upload
nguyenkiet -
Category
Documents
-
view
226 -
download
0
Transcript of Material de Apoio -...
CONTABILIDADE SOCIETÁRIA I
Material de Apoio
Elaborado pelo Professor Euclides Bezerra
Atualizado de acordo com a legislação até Dez/2011.
REVISÃO: Professor Marcio J. David
SUMÁRIO
2
Disciplina
Contabilidade Societária I Carga Horária
80 Semestre
3o Grade / Ano
2012/1
Ementa: Reconhecimento das contas de resultado: Receitas, Custos e Despesas. Tributos: cálculo e
contabilização. Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial; Demonstração de Resultado de
Exercício (DRE); Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados; Demonstração das Mutações do
Patrimônio Líquido; Participações e Reservas
Conteúdo Programático: Imobilizado e Depreciação; Intangível e Amortização; Despesas de Exercícios Seguintes;
Resultados de Exercícios Futuros; Destinação do resultado, Compensação dos prejuízos acumulados e dividendos; Reservas de Lucros (Reserva Legal, Reserva de Incentivos Fiscais e Reservas Estatutárias) Reservas para Contingências Reservas de Capital; Cálculo e contabilização da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Participações: Debenturistas; Empregados, Administradores, Partes Beneficiárias;
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do exercício.
Objetivo: Propor ao aluno uma formação técnica mais próxima da realidade contábil vivida nas empresas no mundo globalizado. Demonstrar que a formação acadêmica é imprescindível atualmente na linguagem contemporânea.
Metodologia: Aulas expositivas, exercícios e trabalhos individuais completos envolvendo Diário, Razonetes, Balancetes, Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; pesquisas em sites.
Sistema de Avaliação: A avaliação do aproveitamento do aluno é realizada por meio de instrumentos diversificados de avaliação, como prova, seminário, trabalho individual, trabalho em grupo, participação nas atividades, ou outra forma que o docente julgar necessária. A avaliação é expressa por nota(s) representadas numericamente, em escala de 0 (zero) a 10 (dez). Além da nota mínima, o aluno tem que apresentar freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento).
Regime de Oferecimento: Presencial
Pré-requisitos: não há
Bibliografia Básica: IUDÍCIBUS, S. de, et al.. Manual de Contabilidade Societária (Aplicável a todas as Sociedades); S.Paulo; Ed Atlas; 2010.
Bibliografia Complementar BARROS, S F. Contabilidade básica 3. ed IOB 2007 FREIRE, M. Contabilidade avançada. São Paulo 1996 RIBEIRO, Osni M.; Contabilidade Intermediária; 02º edição; São Paulo; Ed Saraiva; 2009 RIBEIRO, Osni M; Contabilidade Avançada; 2º edição; São Paulo; Ed Saraiva; 2009 NEVES, S. Contabilidade avançada e análise das demonstrações financeiras. São Paulo. Frase 1996
SUMÁRIO
3
1. ATIVO IMOBILIZADO E DEPRECIAÇÃO (Tratamento contábil após a Lei 11638/07) ................................. 4
2. AMORTIZAÇÃO E ATIVO INTANGÍVEL ........................................................................................................ 9
3. DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE ........................................................................................................ 12
4. RESULTADOS DE EXERCÍCIOS FUTUROS .................................................................................................. 14
5. CÁLCULO E CONTABILIZAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO (CSLL) e IMPOSTO DE
RENDA DA PESSOA JURÍDICA (IRPJ) ................................................................................................................. 17
6. PARTICIPAÇÃO: Debenturistas; Empregados, Administradores e Partes Beneficiárias .......................... 22
7. DESTINAÇÃO DO RESULTADO E COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS ACUMULADOS.................................... 28
8. DIVIDENDOS ............................................................................................................................................ 30
9. RESERVAS DE LUCROS ............................................................................................................................. 32
10. RESERVAS PARA CONTINGÊNCIAS ....................................................................................................... 37
11. RESERVAS DE CAPITAL ......................................................................................................................... 39
12. DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS (DLPA) ................................................. 42
13. DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (DMPL) ............................................. 46
14. BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO ................................... 49
15. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................................................ 51
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
4
1. ATIVO IMOBILIZADO E DEPRECIAÇÃO (Tratamento contábil após a Lei
11638/07)
Conceito do Ativo Imobilizado é considerado como os direitos que tenham por objeto
bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa
ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à
companhia os benefícios, riscos e controle desses bens (Lei 6404/76 Art 179 Inc IV
alterada pela Lei 11638/07).
O registro do ativo imobilizado é regulado pela NBC T 19.1 e o Pronunciamento
Técnico CPC 27.
Podemos dizer que o Imobilizado é composto exclusivamente, por contas,
representadas de bens corpóreos (materiais, tangíveis); poderão ser agrupadas da
seguinte forma, dependendo do tipo de atividade que a companhia desenvolve:
Operacional Corpóreo (Tangível): composto por contas que representam o
registro dos bens materiais em uso na empresa; são mantidos e utilizados na
produção ou na comercialização de mercadorias ou serviços, para locação, ou
para finalidades administrativas. Esses bens estão sujeitos a depreciação;
Operacional Recursos Naturais: composto por contas que representam o
registro dos bens materiais com o objetivo de exploração por parte empresa;
são recursos minerais ou naturais (Jazidas de carvão, argila, ferro, florestas,
etc.). Esses bens estão sujeitos a exaustão.
CARACTERISTICAS PRINCIPAIS
Algumas características são importantes para identificar e classificar um ativo
imobilizado, como segue:
Expectativa de ser utilizado por mais de doze meses;
Expectativa de auferir benefícios econômicos em decorrência da sua utilização;
e
Seu custo ser mensurado com segurança.
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
5
CUSTO CONTÁBIL
O custo é montante de caixa ou equivalente de caixa pago ou valor justo de qualquer
outro recurso dado para adquirir um ativo na data de sua aquisição ou construção, ou
ainda, se disposições específicas de outros pronunciamentos.
A avaliação dos custos de ativos imobilizados é feita no momento em que eles
incorrem. Referidos custos compreendem os custos inicialmente incorridos na aquisição
ou construção e posteriormente quando destinados a sua renovação, manutenção ou
substituição de algumas de suas partes.
Custos iniciais
Custos subsequentes
CLASSE DE ATIVO IMOBILIZADO
Entende-se por classe de ativo imobilizado o agrupamento de ativos de natureza e uso
semelhantes nas operações da entidade, exemplos:
Terrenos
Edifícios e Construções
Máquinas e equipamentos
Ferramentas
Móveis e utensílios
Veículos
Informática
Benfeitorias
Moldes
Andamento
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
6
Algumas dessas classes de imobilizados para um controle efetivo dentro da entidade é
necessário criar um numero, para cada item registrado a qual será gravado em plaqueta e
fixada ao bem.
Na contabilidade essas classes são segregadas através do plano de contas e nos
sistemas de controle do ativo imobilizado devem seguir essa segregação, pois o registro
contábil em cada classe de imobilizado tem que ser idêntico ao controle do ativo
imobilizado.
No controle do ativo imobilizado quanto mais informação for colocada na identificação
do bem, melhor será para garantir a rastreabilidade do mesmo em um possível inventário
que a companhia possa realizar. As informações que geralmente servem para tal
identificação são: numero de nota fiscal, nome do fornecedor, numero do CNPJ, descrição
detalhada do bem, valor, etc.
A maior parte das classes do imobilizado há necessidade da realização do cálculo da
depreciação atendendo assim aos princípios contábeis e também a legislação do imposto
de renda e contribuição social; com exceção das classes de terreno e andamento as
demais são necessárias.
DEPRECIAÇÃO
Depreciação é a diminuição parcelada de valor que sofrem os bens de uso da
empresa, em decorrência do desgaste pelo uso, da ação da natureza e da obsolescência.
A prática consiste em considerar como despesa ou custo do período uma parte do valor
gasto nas compras dos bens de uso da empresa.
O bem para sofrer a depreciação deverá durar mais que um ano (doze meses), abaixo
disso o reconhecimento contábil é direto em resultado. Além dessa primeira análise para
se ativar um bem sempre devemos atentar a outros detalhes, como por exemplo, onde
será utilizado, o que esse novo bem irá gerar para entidade. Para melhorar esse
entendimento exemplifiquemos, quando a companhia compra um veículo novo, neste
caso não há muito que analisar é evidente que trata-se de ativo imobilizado e será
depreciado. Porém para esse mesmo veículo depois de um determinado período, se
realizar a troca dos amortecedores isso será considerado como despesa de manutenção,
agora se for realizado a troca do motor desse veículo, isso não será considerado
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
7
manutenção e sim ativo imobilizado como sub item e sofrerá a depreciação, neste caso o
motor novo agregou nova vida útil ao veículo, não podemos esquecer de realizar a baixa
contábil do motor antigo.
São detalhes como acabamos de exemplificar e muitos outros, que merecem atenção
para se ativar um bem.
A legislação tributária, constante no regulamento do imposto de renda (artigos 305 a
323 do RIR/99), disciplina esse assunto determinando as contas sujeitas à depreciação,
fixando prazos, taxas, critérios etc.
Com alteração realizada pela Lei 11.638/07, as regras para fixação do prazo bem
como da taxa de depreciação que até então eram definidas pelo fisco, conforme citado no
parágrafo anterior, mudaram. Para determinar as quotas de depreciações agora é o prazo
de vida útil econômica do bem.
De acordo o que estabelece o parágrafo 3 do artigo 183 da Lei 6404/76, as empresas
deverão efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no
imobilizado e no intangível, a fim de que sejam:
I – registradas as perdas de valor do capital aplicado quando houver decisão de interromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou quando comprovado que não poderão produzir resultados suficientes para recuperação desse valor; ou (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
II – revisados e ajustados os critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada e para cálculo da depreciação, exaustão e amortização. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
O processo de depreciação é iniciado quando este é disponibilizado para o uso, em
local e em condição de operação a partir disso começa a contar o tempo de vida útil, onde
é o período durante o qual seja possível sua utilização econômica. Esse tempo é em
função da capacidade de produção do bem.
A vida útil contabilmente é medida através de taxa, onde fixa um percentual para cada
classe de imobilizado ou por cada bem, neste caso o controle é muito operacional e
inviável o mais utilizado pelas entidades é por classe de imobilizado. As maiorias dos
sistemas que controlam o imobilizado utilizam taxa por classe de imobilizado.
A utilização da depreciação é necessário verificar qual método a ser adotado, o mais
utilizado no Brasil é o método linear ou quotas constantes. As quotas são calculadas e
acumuladas mensalmente e, onde contabilmente registra-se na conta conhecida como
depreciação acumulada (a crédito) em contra partida numa conta de resultado.
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
8
Exemplo de depreciação linear:
Vida útil de um determinado bem – 10 anos – valor do bem R$ 12.000,00
100% / 10 anos = 10% a.a.
Cálculo
R$ 12.000,00 x 10% = R$ 1.200,00 ao ano
R$ 1.200,00 / 12 meses = R$ 120,00 ao mês
Todo o mês é necessário realizar o registro contábil do valor da depreciação, neste
caso R$ 120,00 até completar o ciclo de sua vida útil os 10 anos.
A depreciação descrita anteriormente é conhecida como normal, existe ainda a
depreciação acelerada, isto é, o tempo da vida útil será reduzido de acordo com o turno
que bem esta sendo utilizado.
Para melhor entendimento se a empresa utiliza o bem apenas oito horas por dia, essa
utilização é normal, no caso a taxa será 10% a.a, se a empresa utiliza o mesmo bem em
dois turnos de oito horas a taxa poderá ser 15% a.a ou se empresa utilizar esse bem em
três turnos a taxa será de 20% a.a. A da depreciação acelerada neste caso fiscalmente
(RIR/99) é aceita, por entender-se que o bem utilizado acima das oito horas diárias
sofrerá um desgaste maior.
Quando a depreciação acumulada atingir 100% do valor do bem (custo de aquisição),
o mesmo ainda em uso na empresa, não haverá mais cálculo nem a contabilização de
depreciação desse bem. Em nenhuma hipótese o valor da conta depreciação acumulada
poderá ultrapassar o custo de aquisição.
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
9
2. AMORTIZAÇÃO E ATIVO INTANGÍVEL
A legislação societária atualizada pela Lei nº 11.638/2007, introduziu uma nova
classificação de grupo de conta do Ativo. Essa classificação consta do artigo 179, inciso
VI, que diz: “no intangível: os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à
manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio
adquirido.”
Entre os ativos intangíveis, pode se destacar:
- fundo de comércio adquirido de terceiros;
- imagem e marcas registradas (incluindo nomes comerciais e títulos de publicações);
- ponto comercial; licenças;
- desenho e implantação de novos processos ou sistemas;
- propriedade intelectual; patentes; direitos autorais; etc.
O CPC (Comitê de Pronunciamento Contábil), pelo Pronunciamento CPC 04, ressalva
que nem todos os itens se enquadram como ativo intangível, pois para ser considerado
um ativo intangível, um bem ou direito deve atender simultaneamente às seguintes
características:
a) ser identificável;
b) ser controlável;
c) possuir capacidade de geração de benefícios econômicos futuros.
O que é ser identificável? O próprio CPC diz: um bem ou direito satisfaz o critério de
identificação, em termos de definição de um ativo intangível, quando:
a) for separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independente da intenção de uso pela entidade; ou
b) resultar de direitos contratuais ou outros direitos legais, independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
10
O que é ser controlável? O CPC prevê: que a entidade controla um ativo quando detém
o poder de obter benefícios econômicos futuros gerados pelo recurso subjacente e de
restringir o acesso de terceiros a esses benefícios e observa que, normalmente, a
capacidade da entidade de controlar os benefícios econômicos futuros de ativo intangível
advém de direitos legais que possam ser exercidos num tribunal, sendo que a ausência
de direitos legais dificulta a condição imprescindível para o controle, visto que a entidade
pode controlar benefícios econômicos futuros de outra forma.
Reflexão: Que tipo de ativo intangível a empresa possui e não tem como controlar, a
menos que possua direitos legais?
Possuir capacidade de geração de benefícios econômicos futuros. Todo ativo tem
como característica essencial gerar benefício econômico futuro, isto é, o ativo possui
embutido o seu potencial em contribuir, direta ou indiretamente, para o fluxo de caixa ou
equivalentes de caixa para a entidade.
Os bens incorpóreos são registrados no ativo intangível pelo custo de aquisição,
deduzido pela respectiva amortização.
O conceito de amortização do intangível está contemplado, na lei 11638/07, artigo
183, parágrafo 2º, letra b, que diz:
“A diminuição do valor do elemento do ativo intangível será registrada periodicamente nas contas
de: amortização, quando corresponder à perda do valor do capital aplicado na aquisição de
direitos da propriedade industrial ou comercial e quaisquer outros com existência ou exercício de
duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente
limitado”.(Griffo Nosso).
A taxa anual de amortização será fixada tendo em vista o número de anos restantes
de existência do direito ou o número de exercícios sociais em que deverão ser usufruídos
os benefícios das despesas registradas no ativo intangível.
Além da taxa de amortização, a Lei societária obriga o teste de recuperação, que
consta no artigo 183, parágrafo 3º onde a empresa deverá efetuar, periodicamente,
análise sobre a recuperação dos valores registrados no intangível, a fim de que sejam:
“I - registradas as perdas de valor do capital aplicado quando houver decisão de interromper os
empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou quando comprovado que não poderão
produzir resultados suficientes para recuperação desse valor; ou
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
11
II - revisados e ajustados os critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada
e para cálculo da amortização.”.(Griffo Nosso).
Nota: A legislação fiscal, artigo 324 do Regulamento do Imposto de Renda de 1999
(RIR/99) estabelece que a amortização é dedutível para efeito dos tributos sobre o lucro.
Exercício: Após estudo de oferta e demanda, a Cia Simba adquiriu um ponto comercial no ramo
gráfico, para atender as impressões rápidas. Pagou o valor R$ 12.000,00 em 02/01/2008 e decidiu
amortizar no prazo de 05 (cinco) anos, com base na expectativa de receita. No final de 31/12/2008
efetuou a baixa da amortização. Ocorre que no final de 2009, precisamente em 31/12/2009, surgiu
uma nova empresa, vizinha a sua, com preços menores que o seu. Este fato segundo cálculos
que a administração da Cia Simba fez, baixou o preço dos seus serviços e simultaneamente, fez
acreditar que 40% do saldo a amortizar do ponto comercial não é recuperável, isto é, ocorreu uma
perda. Efetue os lançamentos contábeis:
Data: 02/01/2008 Data: 31/12/2008
Ativo Não Circulante (Intangível) Contas de Resultado
Ponto Comercial Amortização
Ativo Circulante Ativo Não Circulante
Banco Amortização Acumulada
Valor Valor
12.000,00 2.400,00
Data: 31/12/2009 Data: 31/12/2009
Contas de Resultado Contas de Resultado
Amortização Perdas com Intangível
Ativo Não Circulante Ativo Não Circulante (Intangível)
Amortização Acumulada Provisão para Perda
Valor Valor
2.400,00 2.880,00
Intangível
Ponto Comercial
(-) Amortização Acumulada
Provisão para Perda
DB DB
CR CR
(2.880,00)
DB DB
(4.800,00)
Histórico Histórico
Histórico Histórico
4.320,00
12.000,00
Valor pago pelo ponto comercial conforme NF
XXXX
Valor referente a amortização de 1 (um) ano,
conforme documento.
Valor referente a amortização de 1 (um) ano,
conforme documento.
Valor referente a prováveis perdas comerciais.
CR CR
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
12
3. DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE
A Lei societária, no seu artigo 179, inciso I informa: “As contas serão classificadas
do seguinte modo: No ativo circulante: ...as aplicações de recursos em despesas do
exercício seguinte”.
Com base neste artigo, tem-se a informação que a companhia incorre em aplicações
que serão realizadas no próximo exercício contábil, isto quer dizer que se adquirem
direitos, conhecidos como despesas antecipadas, que se transformarão em despesas no
próximo exercício.
Para alcançar este objetivo, deve-se atender primordialmente o “principio da
competência”, para que as despesas pagas antecipadamente se transformem em
despesas à medida que transcorrem os períodos a qual ela pertence.
O Artigo 9º - Resolução CFC Nº 750/93, descreve o princípio da competência: “As
receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período
em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem,
independentemente de recebimento ou pagamento”.
Para que possa entender, veja o exemplo: a KING S/A com o intuito de proteger o seu
ativo, adquiriu uma apólice de seguros com as seguintes características:
a) valor da cobertura – R$ 2.000.000,00
b) valor do prêmio de seguros – R$ 180.000,00
c) prazo de vigência – 01/01/2008 a 31/12/2008
d) forma de pagamento – dez parcelas mensais e consecutivas, sendo a primeira no
último dia de cada mês, iniciando em 28/02/2008.
Com base nos dados acima, verifica-se, que no primeiro mês de janeiro de 2008,
ocorreram os seguintes lançamentos contábeis:
Ativo Circulante
Seguros a Vencer - AC 180.000,00
Passivo Circulante
Seguros a Pagar 180.000,00
Valor
DB
CR
Histórico
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
13
Para reconhecimento da despesa de seguros, observar-se que o prêmio de seguros
refere-se ao período de 12 meses (01/01/2008 a 31/12/2008), neste caso, R$ 180.000,00
/ 12 = R$ 15.000,00 /mês, gerando o lançamento da despesa de janeiro de 2008:
Conta de Reseultado
Despesas de Seguros
Ativo Circulante
Seguros a Vencer
Valor
15.000,00
DB
CR
Histórico
No mês de fevereiro, ocorreram os seguintes lançamentos:
O pagamento da primeira parcela do prêmio de seguro, que foi parcelada em doze vezes
(R$ 180.000,00 / 10 = R$ 18.000,00 cada parcela):
Passivo Circulante
Seguros a Pagar
Ativo Circulante (Disponível)
Caixa/Banco
Valor
18.000,00
DB
CR
Histórico
O lançamento do reconhecimento da despesa de seguros.
Conta de Resultado
Despesas de Seguros
Ativo Circulante
Seguros a Vencer
Valor
15.000,00
DB
CR
Histórico
Reflexão: Em 31/12/2008, quais serão os saldos das contas:
Seguros a Pagar R$ 15.000,00
Despesas de Seguro R$ 180.000,00
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
14
4. RESULTADOS DE EXERCÍCIOS FUTUROS
A Lei 11941/09 revogou o artigo 181, que informava o seguinte: “Serão Classificadas
como resultado de exercício futuro as receitas de exercícios futuros, diminuídas
dos custos e despesas a elas correspondentes.”
Esta regra informava que só poderia englobar receitas já recebidas menos despesas
correspondentes a elas, que gerassem resultados de exercícios futuros, mas para os
quais não houvesse qualquer possibilidade de devolução por parte da empresa.
Isto quer dizer, que para contabilização neste grupo o valor da receita recebida
antecipadamente não seria devolvido pela empresa em hipótese alguma.
Uma situação clássica para entendimento da diferenciação sobre este grupo são
situações que envolvem adiantamentos recebidos de clientes, pois imagine que uma
companhia recebeu adiantamento de um cliente com o objetivo de fornecer algum bem ou
serviço, neste caso, trata-se de uma obrigação que deve ser cumprida, e, caso não seja
cumprida, deverá ser devolvida a importância recebida. Além disso, no momento do
efetivo fornecimento do bem ou serviço contratado se caracteriza a realização da receita.
Enquanto uma receita recebida antecipadamente sem a obrigação de devolver
contratualmente, como por exemplo “recebimento antecipado de locação” de uma
máquina para uma indústria por um período de 30 meses, com o desembolso do frete
para entrega da máquina. Neste caso, o recebimento da locação e pagamento do frete
deve-se configurar no grupo REF, e a medida do reconhecimento proporcional do prazo
incorrido, reconhece a receita e a despesa, até o término do contrato.
Com a extinção do grupo REF – Resultados de Exercícios Futuros, o saldo de
31/12/2008, deverá ser reclassificado para o passivo não circulante em conta
representativa de receita diferida evidenciando o respectivo custo diferido. Essa nova
sistemática encontra-se na lei societária no artigo 299-B:
“O saldo existente no resultado de exercício futuro em 31 de dezembro de 2008 deverá ser reclassificado para o passivo não circulante em conta representativa de receita diferida.
Parágrafo único. O registro do saldo de que trata o caput deste artigo deverá evidenciar a receita diferida e o respectivo custo diferido”.
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
15
Exemplo de Contabilização de acordo com a alteração da lei societária: Aluguel Recebido Antecipadamente
A empresa Y alugou a empresa X um Galpão para instalação de sua filial o valor
mensal R$ 15.000,00 conforme contrato de locação, onde também ficou definido o
período de 36 meses, podendo ser prorrogáveis. Foi firmado e pago também o valor das
“Luvas” de R$ 45.000,00 para o mesmo período iniciando em 01/02/07 até 31/01/11
Contabilizando na empresa X a)Pelo recebimento das Luvas b)Pelo reconhecimento da Receita (Competência) em 28/02
Ativo Circulante
Bancos 45.000
Passivo Circulante
Receita de Aluguel a apropriar 15.000
Passivo Não Circulante
Receita de Aluguel a apropriar 30.000
DB
CR
Passivo Circulante
Receita de Aluguel a apropriar
D R E
Outras Receitas Operacionais - Aluguel
Valor
1.250
DB
CR
Histórico
c)Pela transferência do Longo para d)Pelo reconhecimento da Receita o Curto Prazo em 28/02 (Competência) em 28/02
Passivo não Circulante
Receita de Aluguel a apropriar
Passivo Circulante
Receita de Aluguel a apropriar
Valor
1.250
DB
CR
Histórico
Ativo Circulante
Aluguel a Receber
D R E
Outras Receitas Operac. - Aluguel
Valor
15.000
DB
CR
Histórico
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
16
Exercício para fixação MUFAZA S/A - Balanço Encerrado em 31/12/2008
Ativo Circulante Passivo Circulante
Banco R$ 32.000,00 Salários a Pagar R$ 14.120,00
Estoques R$ 79.650,00 Tributos a Pagar R$ 24.986,00
Ativo Não Circulante Passivo Não Circulante
Imobilizado Financiamentos R$ 27.304,00
Veículos R$ 45.000,00
(-) Depreciação Acumulada (R$ 3.000,00)
Patrimônio Líquido
Intangível Capital Social R$ 110.000,00
Custo de Aquisição R$ 42.000,00 Reserva Lucros R$ 17.840,00
(-) Amortização Acumulada (R$ 1.400,00)
Total do Ativo R$ 194.250,00 Total do Passivo + PL R$ 194.250,00
A empresa Mufaza S/A compra e vende aparelhos de dvd automotivo. Em 31/12/2008, possuía em 354 unidades em seu estoque. Durante o ano de 2009 ocorreram os seguintes fatos:
a) 02/01/2009 - venda de 282 aparelhos de dvd por R$ 900,00 cada, sendo 70% a vista e o saldo a prazo (ICMS s/ venda 18%);
b) 05/01/2009 - pagamento dos salários a pagar e tributos a pagar constante no Balanço
Patrimonial de 31/12/2008;
c) 10/01/2009 – venda de 65 aparelhos de dvd por R$ 950,00 cada a prazo (ICMS s/ venda 18%);
d) 19/01/2009 – Recebido a devolução de 22 aparelhos de dvd referente a venda de
10/01/2009;
e) 20/01/2009 – Compra de 280 aparelhos de dvd por R$ 300,00 cada a prazo (ICMS s/ compra 18%);
f) 20/01/2009 – Recebimento de 60% duplicatas a receber, com desconto de R$ 914,00,
devido o cliente ter pago antes do vencimento;
g) 30/01/2009 - Pagamento de R$ 120.000,00 referente a encomenda de 500 jogos de auto-falante padrão automotivo para ser entregue em 04/03/2009.
h) Efetuar a depreciação do veículo – taxa 20% a.a. e a amortização do intangível – taxa 20%
a.a.
i) 31/01/2009 – Aquisição de uma apólice de seguros, cujo valor do prêmio de seguros foi de R$ 15.012,00, com vigência por 18 meses, para ser pago em seis (6) parcelas mensais e consecutivas, sendo a primeira no ato da contratação;
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
17
5. CÁLCULO E CONTABILIZAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO
(CSLL) e IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA (IRPJ)
A manutenção do Estado se dá através na sua grande maioria pela arrecadação de
tributos. Você sabe o que tributo? O CTN – Código Tributário Nacional em seu artigo 3º
descreve: “tributo é toda prestação pecuniária compulsiva, em moeda ou cujo valor nela se possa
exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade
administrativa plenamente vinculada”.
O CTN, ainda complementa em seu artigo 5º: “os tributos são impostos, taxas e
contribuições de melhoria”. Mas seguindo a linhas de outros doutrinadores, existem também As
Contribuições Especiais, e os Empréstimos Compulsórios, pois os mesmos possuem as mesmas
características de tributo.
Por que pagar imposto de renda?
O CTN, artigo 43º determina que a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica,
que podem ser: produto do capital (renda), do trabalho ou combinação de ambos,
proventos de qualquer natureza, acréscimos patrimoniais são passíveis de imposto de
renda.
Fiscalmente, analisando as empresas jurídicas, por exemplo, a ocorrência dos lucros
se dá por meio das suas atividades operacionais, onde existem quatro formas de
tributação, sendo: empresas tributadas no simples, no presumido, no arbitrado e no lucro
real. A lei determina que o fato gerador (ocorreu lucro) é passível de imposto de renda.
Além das leis, existe o RIR – Regulamento do Imposto de Renda, que dá as diretrizes
para o cálculo e recolhimento deste tributo.
Neste capítulo vamos direcionar nosso entendimento sobre as empresas tributadas no
Lucro Real, onde a base de cálculo é o lucro gerado entre receitas menos despesas. O
RIR/99 determina que sobre a base de cálculo será aplicada a alíquota de 15%. Além
dessa alíquota, a parcela da base de cálculo que exceder ao resultado da multiplicação
de R$ 20.000,00 pelo número de meses do respectivo período de apuração ficará sujeita
a incidência de adicional de IRPJ, aplicando a alíquota de 10%.
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
18
Exemplificando: Stilus S/A obteve um resultado positivo antes IR no valor de R$
80.000,00 em 31/03/2008.
Lucro antes IRPJ - R$ 80.000,00
Imposto: R$ 80.000,00 x 15% - R$ 12.000,00
Imposto adicional: (R$ 80.000,00 – 60.000,00) x 10% - R$ 2.000,00
Total a Recolher R$ 14.000,00
A lei societária no seu artigo 184, inciso I, ao tratar da avaliação do passivo, informa:
“as obrigações, encargos e riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive Imposto
sobre a Renda a pagar com base no resultado do exercício, serão computados pelo
valor atualizado até a data do balanço;”
Isto quer dizer que se faz necessário calcular o IR, sabendo-se que o mesmo será
pago no período seguinte.
Na Demonstração do Resultado do Exercício, a Lei 6404/76, artigo 187, inciso V, volta
a tratar do imposto de renda, com o seguinte texto: “o resultado do exercício antes do
Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto;”
Citando a mesma Lei, ainda temos, no artigo 189 o seguinte: “Do resultado do
exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos
acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda.”
Para se calcular o Imposto de Renda, é preciso saber a sua base de cálculo. As
Pessoas Jurídicas, por opção ou por determinação legal, são tributadas por uma das
seguintes formas: Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado ou Simples Nacional.
Lucro Real é o lucro líquido do período, apurado na escrituração comercial (leia-se
lucro contábil), ajustado pelas adições e exclusões ou compensações de prejuízos fiscais
autorizadas pela legislação do Imposto de Renda. Esses ajustes são transcritos no livro
Lalur (Livro de Apuração do Lucro Real).
Adições = despesas não aceitas pelo Fisco.
Exemplo de Adições:
custos e despesas indedutíveis;
provisão para contingências;
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
19
Multas não dedutíveis;
perdas com investimentos avaliados p/ equivalência patrimonial;
provisão para perdas prováveis em investimentos, etc
Exclusões = são receitas não tributáveis pelo Fisco.
Exemplo de Exclusões:
ganho com investimentos avaliados pela equivalência patrimonial;
lucros e dividendos de investimentos avaliados pelo custo de aquisição;
Compensação de Prejuízos Fiscais – o lucro real do exercício poderá ser compensado
com o prejuízo fiscal de períodos anteriores até o limite de 30% do lucro. Não confundir
com a conta Prejuízos acumulados, que trata-se de conta redutora do Patrimônio
Líquido.
Hipoteticamente, a empresa MAISMAIS S/A possuía os seguintes dados:
Resultado Operacional Anual – R$ 308.000,00
(+) Outras Receitas – Mep - R$ 22.000,00
(=) LAIR - R$ 330.000,00
(-) IRPJ (15%+ 10%) - R$ 58.500,00
(-) CSLL (9%) - R$ 29.700,00
(=) Lucro Líquido do Exercício - R$ 241.800,00
Além disso, a empresa dentro do seu resultado possuía despesas não dedutíveis como:
Multa de trânsito – R$ 1.258,00
Provisão de Contingências – R$ 10.742,00
E havia o registro de prejuízo fiscal no valor de R$ 64.000,00
Refazendo os cálculos do imposto de renda:
Resultado Operacional Anual – R$ 308.000,00
(+) Outras Receitas – Mep - R$ 22.000,00
(=) LAIR - R$ 330.000,00
(+) Adições
Multa de trânsito – R$ 1.258,00
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
20
Provisão de Contingências – R$ 10.742,00
(-) Exclusões
Outras Receitas – Mep - R$ 22.000,00
(=) Lucro antes da Compensação do Prejuízo – R$ 320.000,00
(-) Compensações
Prejuízos Fiscais período ant. (até 30%) - R$ 64.000,00
(=) Lucro Real - R$ 256.000,00
(-) IRPJ (15%+ 10%) - R$ 40.000,00
(-) CSLL (9%) - R$ 23.040,00
(=) Lucro Líquido do Exercício - R$ 192.960,00
De um modo geral, a CSLL segue o mesmo procedimento que o IRPJ.
Exercício de Fixação:
1) Calcule e faça os lançamentos contábeis do IRPJ, CSLL e o destino do lucro da Cia
Never Forget, sabendo-se que o Resultado Operacional anual foi de R$ 380.000,00.
a b
Conta de Resultado Conta de Resultado
IRPJ CSLL
Passivo Circulante Passivo Circulante
IRPJ a Pagar CSLL a Pagar
Valor Valor
40.000,00 23.040,00
c
Conta de Resultado
Resultado do Exercício
Patrimônio Líquido
Reservas de Lucros
Valor
266.960,00Valor transferido conf. NBC.
DB
Histórico
Valor a pagar do IRPJ conf documento.
CR
Histórico
Valor a pagar da CSLL conf documento
DBDB
CR
CR
Histórico
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
21
Exercício
2) A Cia Rajar conforme Balanço Patrimonial abaixo, compra e vende maletas executivas.
Em 31/12/2008 possuía 675 malas. Durante o mês de janeiro de 2009, ocorreram os
seguintes fatos:
CIA RAJAR
BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2008 - EM R$ (REAIS)
ATIVO PASSIVO
ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE
BANCO 30.450,00 ALUGUEL A PAGAR 2.796,00
DUPLICATAS A RECEBER 210.000,00 FORNECEDORES 270.000,00
ESTOQUES 196.425,00 EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS 104.200,00
ICMS A RECUPERAR 9.000,00
PIS A RECUPERAR 825,00
COFINS A RECUPERAR 3.800,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO
CAPITAL SOCIAL 91.270,00
CAPITAL A INTEGRALIZAR (5.016,00)
PREJUÍZOS ACUMULADOS (12.750,00)
TOTAL DO ATIVO 450.500,00 TOTAL DO PASSIVO + PL 450.500,00
a) Venda de 480 maletas por R$ 550,00 cada, sendo 50% a vista e o saldo por meio de
uma duplicada;
b) Recebimento de 80% das duplicatas constantes do Balanço de 31/12/2008;
c) Pagamento do aluguel do mês anterior;
d) Integralização do capital social no valor de R$ 5.016,00, por meio de depósito bancário.
e) Pagamento de 90% da conta de fornecedores.
f) Pagamento de 50% dos empréstimos bancários e também 4% de juros sobre esta
amortização.
g) Provisão da despesa de aluguel do mês de janeiro/2009.
h) Compra de 500 maletas executivas por R$ 428,00 a prazo.
Informações adicionais:
(ICMS 18%, PIS 1,65%, COFINS 7,6%, IRPJ 15% e 10% se houver adicional, CSLL 9%).
Elabore: o Livro Diário, o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do
Exercício do mês de JANEIRO DE 2009.
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
22
6. PARTICIPAÇÃO: Debenturistas; Empregados, Administradores e Partes
Beneficiárias
A Lei das S/A descreve em vários artigos os procedimentos para a emissão de
debêntures. Com relação ao artigo 52, informa: “A companhia poderá emitir
debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas
condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado”.
Também, destaca-se o artigo 56, os possíveis direitos de um debenturista: “A
debênture poderá assegurar ao seu titular juros, fixos ou variáveis, participação no
lucro da companhia e prêmio de reembolso”.
Afinal, o que são Debêntures?
De uma forma simplista, são títulos de renda fixa de longo prazo, emitido por
sociedades anônimas, que podem garantir aos debenturistas além de juros, a participação
no resultado do emitente. Podem possuir cláusula de conversibilidade em ações, caso
não sejam liquidadas até o final do prazo.
As demais participações dos empregados, administradores e partes beneficiárias,
constam no artigo 191 da Lei das S/A: “As participações estatutárias de empregados,
administradores e partes beneficiárias serão determinadas, sucessivamente e
nessa ordem, com base nos lucros que remanescerem depois de deduzida a
participação anteriormente calculada”.
Pela Lei das S/A, havendo cláusula de participação no estatuto social para
empregados, administradores e partes beneficiárias, as mesmas serão distribuídas pelo
resultado do exercício.
Aprofundando-se a participação dos administradores, destaca-se o artigo 152 da Lei
das S/A, e respectivos parágrafos:
A assembléia-geral fixará o montante global ou individual da remuneração dos administradores, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado.
§ 1º O estatuto da companhia que fixar o dividendo obrigatório em 25% (vinte e cinco por cento) ou mais do lucro líquido, pode atribuir aos administradores, participação no lucro da companhia, desde que o seu total não ultrapasse a remuneração anual dos administradores nem 0,1 (um décimo) dos lucros (artigo 190), prevalecendo o limite que for menor.
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
23
§ 2º Os administradores somente farão jus à participação nos lucros do exercício social em relação ao qual for atribuído aos acionistas o dividendo obrigatório, de que trata o artigo 202.
O conceito de Partes Beneficiárias é bem claro, segundo o Dr. Fabio Ulhoa Coelho:
“Valores mobiliários que asseguram ao seu titular direito de crédito eventual contra
a sociedade anônima emissora, consistente numa participação nos lucros desta”.
A Lei das S/A complementa que as Partes Beneficiárias não poderão ultrapassar 10%
dos lucros e que é vedada a emissão às companhias abertas.
Dando continuidade no esclarecimento da distribuição das participações no resultado,
é preciso seguir a ordem que consta no artigo 191 levando em consideração o artigo 189
da mesma Lei, que diz: “Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de
qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre
a Renda”.
Colocando os conceitos apresentados na parte prática, a Demonstração do Resultado
do Exercício, artigo 187, inciso VI, discriminará: “as participações de debêntures,
empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de
instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência
de empregados, que não se caracterizem como despesa”.
Dessa forma por meio de um exemplo prático, são apresentados os seguintes dados:
Remuneração anual direta e indireta do administrador – R$ 18.555,00
Prejuízos Acumulados no Balanço anterior - R$ 61.800,00
Participações em debêntures – 5%
Participações dos empregados – 5%
Participações dos administradores – 10%
Participações – Partes beneficiárias – 10%
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
24
Parte do DRE
(=) LAIR - R$ 330.000,00
(-) IRPJ (15%+ 10%) - R$ 58.500,00
(-) CSLL (9%) - R$ 29.700,00
(=) Lucro Líquido do Exercício - R$ 241.800,00
Memória de cálculo das participações:
Resultado do Exercício - R$ 241.800,00
(- ) Prejuízos Acumulados - R$ 61.800,00
(=) Base de cálculo p/ debêntures - R$ 180.000,00
( - ) Debêntures (5%) - R$ 9.000,00
(=) Base de cálculo p/ empregados - R$ 171.000,00
( - ) Empregados (5%) - R$ 8.550,00
(=) Base de cálculo p/ administradores - R$ 162.450,00
( - ) Administradores (10%) - R$ 16.245,00
(=) Base de cálculo p/ Partes Beneficiárias - R$ 146.205,00
( - ) Partes Beneficiárias (10%) - R$ 14.620,50
Total - R$ 131.584,50
Apresentação no DRE
(=) LAIR - R$ 330.000,00
(-) IRPJ (15%+ 10%) - R$ 58.500,00
(-) CSLL (9%) - R$ 29.700,00
(=) Resultado antes das Participações - R$ 241.800,00
( - ) Debêntures - R$ 9.000,00
( - ) Empregados - R$ 8.550,00
( - ) Administradores - R$ 16.245,00
( - ) Partes Beneficiárias - R$ 14.620,50
(=) Lucro Líquido do Exercício - R$ 193.384,50
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
25
Lançamento Contábil
Conta de Resultado
Resultado do Exercício
Passivo Circulante
Participações a Pagar
Valor
48.415,50
DB
CR
Histórico
NOTA COMPLEMENTAR - FONTE: VERBANET - 13/02/2009.
Essas participações são remunerações atribuídas aos beneficiários em função da
existência de resultados positivos e podem estar previstas no contrato ou no estatuto
social, ou serem definidas em deliberações de sócios ou acionistas em assembléias ou
reuniões.
Existe a permissão de dedução na apuração do lucro real das participações de
empregados e de debêntures prevista o art. 462 do RIR/1999. Já as participações de
partes beneficiárias e de administradores são expressamente indedutíveis na apuração do
lucro real, conforme prevê o art. 463 do RIR/1999.
As participações são oferecidas aos seus beneficiários como uma forma de
remuneração.
Os detentores de debêntures recebem a participação nos lucros como um adicional de
remuneração do capital por eles investido nesses títulos, e poderia ser vista como uma
despesa financeira para a empresa.
Os empregados têm na participação nos lucros que lhes cabem, um complemento de
remuneração, que também poderia ser visto como gastos com funcionários.
Os administradores, também, têm na participação nos lucros um complemento de
remuneração, seja do salário, seja do pro labore.
Para os detentores de partes beneficiárias, as participações integram a remuneração
dos títulos.
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
26
Exercício 1: Com base nos dados abaixo, efetue a memória de cálculo, o DRE e os
lançamentos contábeis, considerando resultado anual:
Resultado Operacional - R$ 650.000,00
Remuneração anual do administrador – R$ 25.023,00
IRPJ – 15% e 10% se houver adicional, CSLL – 9%
Prejuízos Acumulados no Balanço anterior - R$ 42.000,00
Participações dos administradores – 10%
Participações em debêntures – 6%
Participações – Partes beneficiárias – 5%
Participações dos empregados – 5%
Dividendos obrigatórios – 30%
Exercício 2: Com base nos dados abaixo, efetue a memória de cálculo, o DRE e os
lançamentos contábeis, considerando resultado anual:
Resultado Operacional - R$ 595.000,00
Remuneração anual do administrador – R$ 39.035,00
IRPJ – 15% e 10% se houver adicional, CSLL – 9%
Prejuízos Acumulados no Balanço anterior - R$ 22.250,00
Participações dos administradores – 10%
Participações em debêntures – 10%
Participações – Partes beneficiárias – 10%
Participações dos empregados – 5%
Dividendos obrigatórios – 25%
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
27
Exercício de Fixação
EXPERTISE S/A
BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2008 – EM R$ (REAIS)
ATIVO PASSIVO
ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE
BANCO 29.984,00 SALÁRIOS A PAGAR 12.700,00
DUPLICATAS A RECEBER 24.000,00 ICMS A RECOLHER 19.440,00
ESTOQUE 200.192,00 PIS A RECOLHER 1.782,00
COFINS A RECOLHER 8.208,00
ATIVO NÃO CIRCULANTE
IMOBILIZADO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PRÉDIO 99.900,00 CAPITAL SOCIAL 400.000,00
DEPRECIAÇÃO ACUMULADA (3.996,00) PREJUÍZOS ACUMULADOS (42.130,00)
INTANGÍVEL
MARCAS E PATENTES 49.920,00
TOTAL DO ATIVO 400.000,00 TOTAL DO PASSIVO + PL 400.000,00
Em 31/12/2008, a empresa possuía 544 televisores de 29 polegadas no seu estoque. Durante o
mês de janeiro/2009, ocorreram os seguintes fatos:
02/JAN – Recebimento antecipado das duplicatas. Foi concedido um desconto de 6%.
05/JAN – Pagamento de todo o passivo circulante do mês anterior.
10/JAN – Venda de 420 televisores por R$ 980,00 cada, sendo 50% a vista e saldo em 60 dias.
25/JAN – Pagamento despesas com telefone no valor de R$ 86,00.
31/JAN – Provisão dos salários do mês no valor de R$ 12.000,00.
31/JAN – Foi decidido que a marca da cia será amortizada em 8 anos.
31/JAN – A taxa de depreciação do prédio é de 4% a.a.
Dados adicionais: ICMS(18%)/PIS(1,65%)/COFINS(7,6%) – não cumulativo; IRPJ – 15% e mais
10% se houver adicional, CSLL – 9%; A empresa distribui participações para administradores
(4%) e empregados (2,5%), além disso efetua a reserva legal e distribui 50% a título de
dividendos.
Elabore: lançamentos na forma de diário, razonetes, Demonstração do Resultado do Exercício e
Balanço Patrimonial do mês de Janeiro/2009.
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
28
7. DESTINAÇÃO DO RESULTADO E COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS
ACUMULADOS
Destinação do Resultado
A lei das S/A, informa que a destinação do Resultado deve ser decidido por meio de
uma assembléia ordinária. Esta comprovação encontra-se no seu artigo 132, inciso II, que
diz:
“Anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, deverá haver 1 (uma) assembléia-geral para: II - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos”.
No artigo 193 da referida lei societária complementa: “Juntamente com as demonstrações
financeiras do exercício, os órgãos da administração da companhia apresentarão à assembléia-geral
ordinária, observado o disposto nos artigos 193 a 203 e no estatuto, proposta sobre a destinação a
ser dada ao lucro líquido do exercício”.
A finalidade principal deste artigo é deliberar sobre o resultado do exercício e proteger
os direitos dos acionistas minoritários, limitando o poder dos acionistas controladores.
Exemplo:
Demonstração do Resultado do Exercício - Anual
Receita Bruta de Vendas – R$ 255.000,00
(-) Deduções - R$ 72.930,00
Receita Líquida de Vendas R$ 182.070,00
(-) Custo das Mercadorias - R$ 72.828,00
Lucro Bruto - R$ 109.242,00
(-) Despesas Operacionais R$ 19.242,00
Resultado Operacional (LAIR) R$ 90.000,00
IRPJ - R$ 13.500,00
CSLL - R$ 8.100,00
Resultado do Exercício - R$ 68.400,00
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
29
Compensação de prejuízos
Para compensação dos prejuízos, voltamos a mencionar o artigo 189 da lei societária:
“Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos
acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda.
Parágrafo único. o prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem.”
Isto quer dizer que a compensação de prejuízos deverá ser após o resultado do
imposto de renda e da contribuição social, realizada essas provisões a empresa poderá
efetuar o cálculo da distribuição das: participações, dividendos ou reservas de lucros.
Exemplo – Prejuízos Acumulados constante no Balanço Anterior – R$ 28.400,00
Parte da Demonstração do Resultado do Exercício – Anual
Resultado Operacional (LAIR) - R$ 90.000,00
IRPJ - R$ 13.500,00
CSLL - R$ 8.100,00
Resultado do Exercício - R$ 68.400,00
(-) Prejuízo Anterior Acumulado - R$ 28.400,00 (-) *
Base para participações/dividendos/reservas - R$ 40.000,00 *
* Não deve constar da DRE é apenas para saber a base de cálculo
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
30
8. DIVIDENDOS
O Mini dicionário Aurélio em um de seus significados sobre dividendo informa:
“dividendo é a parcela do lucro de uma sociedade anônima atribuída a cada ação em que se
subdivide seu capital”. (página 242 – 4ª edição - 2001).
O livro Fipecafi, conceitua: “os dividendos representam uma destinação do lucro do exercício,
dos lucros acumulados ou de reservas de lucros aos acionistas da companhia.”
Os Professores Arnaldo Reis e José Carlos Marion conceituam: “Os dividendos
constituem a remuneração do capital aplicado na empresa por seus acionistas. ... correspondem a
uma fração do lucro da empresa, repartida entre os seus acionistas, de acordo com dispositivos
legais.” (Contabilidade Avançada – página 48 – Ed. Saraiva – 2006).
Com base nisto, pode-se afirmar que: dividendo é a parcela do lucro que é distribuída aos
sócios ou acionistas da companhia, por ocasião do encerramento do exercício social.
Os dividendos podem ter periodicidade diversa: mensal, trimestral, semestral, anual,
etc., desde que conste no estatuto da empresa o período determinado. A Assembléia
Geral Ordinária (AGO) é quem determina a parcela a ser distribuído como dividendo, de
acordo com os interesses da empresa, através da manifestação de seus sócios ou
acionistas. O montante a ser distribuído deverá ser dividido pelo número de ações
emitidas pela empresa, em circulação, de forma a garantir a proporcionalidade da
distribuição.
A Lei das S/A regula a distribuição dos dividendos obrigatórios, por meio do artigo 202,
conforme consta abaixo: “Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em
cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto...”
Isto quer dizer que se o estatuto da companhia informar que a distribuição de
dividendo seja 100% do lucro líquido, ela assim o será. Mas se o estatuto deixar de
informar quanto será a distribuição do dividendo, deixando esta lacuna, estará cometendo
uma falha ou omissão. Ocorrendo tal fato, a Lei das S/A, no mesmo artigo 202,
complementa:
“... se este for omisso, a importância determinada de acordo com as seguintes normas:
I - metade do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores:
a) importância destinada à constituição da reserva legal (art. 193); e
b) importância destinada à formação da reserva para contingências (art. 195) e reversão da mesma reserva formada em exercícios anteriores”.
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
31
O entendimento simplificado desta parte do artigo 202 é que o dividendo
corresponderá a 50% do lucro líquido ajustado. Para se chegar ao lucro líquido ajustado,
deve se levar em conta, o seguinte cálculo:
Resultado do Exercício (Lucro Líquido do Exercício)
(-) Prejuízos Acumulados
(-) Reserva Legal
(-) Reserva de Contingências
(+) Reversão de Reserva de Contingências
(+/-) Ajustes de Exercícios Anteriores (se houver)
(=) Lucro Líquido Ajustado
Para ajustar, tal omissão a sociedade poderá alterar o estatuto para outro percentual
de participação nos dividendos, mas deverá seguir a regra que consta no parágrafo 2º do
artigo 202 da lei societária, que diz: “Quando o estatuto for omisso e a assembléia-geral
deliberar alterá-lo para introduzir norma sobre a matéria, o dividendo obrigatório não poderá ser
inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado nos termos do inciso I deste artigo”.
É possível concluir que quando o estatuto for omisso em relação ao dividendo e
deliberá-lo alterando o dividendo, este será no mínimo 25% do lucro líquido ajustado.
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
32
9. RESERVAS DE LUCROS
Reservas de Lucros são aquelas extraídas do resultado líquido do exercício. Essas
reservas se encontram no Patrimônio Líquido da companhia e tem por objetivo a
aplicação no desenvolvimento de novos projetos de investimentos, funcionando como
capital que podem ser fixo ou circulante. A própria lei das S/A regula esses limites de
retenção.
Outra característica é que não podem prejudicar o cálculo dos dividendos mínimos
obrigatórios, é pode também ser utilizada para compensação dos Prejuízos Acumulados.
Um ponto interessante sobre Reservas de Lucros, consta no artigo 199 da Lei
11638/07: “O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de
lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social. Atingindo esse limite, a assembléia
deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na
distribuição de dividendos.
Em resumo, quando o valor da reservas de lucros atingir o valor do capital social, a
sociedade da cia deverá aplicar no capital social ou distribuir em dividendos o valor
excedente.
Nota: Reservas de Lucro a Realizar: finalidade de evitar que a empresa pague por
dividendos sobre os lucros que ainda não foram realizados em termos financeiros. Esta
reserva, caso seja utilizada no período para compensação do prejuízo, deverá ser
revertida e acrescida no próximo período nos dividendos pagos.
Reserva Legal
Reservas são recursos que a empresa separa e guarda no seu patrimônio líquido,
definido na lei societária ou no seu estatuto com fins determinados, para suprir situações
imprevistas.
A Reserva Legal foi instituída com o objetivo de dar proteção ao credor, isto é, a
companhia estará constituindo uma reserva com uma parte do lucro líquido do exercício
para dar integridade ao capital social.
A regra desta constituição está no artigo 193 da Lei das S/A, que diz:
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
33
“ Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. § 1º A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social. § 2º A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital”.
Traduzindo este artigo em números, veja o exemplo abaixo:
Patrimônio Líquido da empresa BOAS CONTAS S/A em 31/12/2008
Capital Social - R$ 350.000,00
Reserva de Capital - R$ 35.000,00
Reserva Legal - R$ 58.000,00
Total do PL - R$ 443.000,00
Lucro Líquido do Exercício - R$ 250.000,00 x 5% = R$ 12.500,00
Limite obrigatório – base do capital social – R$ 350.000,00 x 20% = R$ 70.000,00 –
limite já constituído da reserva legal (R$ 58.000,00) = R$ 12.000,00 (só poderá ser
constituído até este valor).
No nosso exemplo será efetuado o lançamento de R$ 12.000,00 e não R$ 12.500,00
apresentados no cálculo.
No exercício em que o saldo da reserva legal somado com a reserva de capital exceder
30% do valor do capital, é facultado a empresa a deixar de constituir a reserva legal.
Patrimônio Líquido da empresa BOAS CONTAS S/A em 31/12/2008
Capital Social - R$ 350.000,00
Reserva de Capital - R$ 57.000,00
Reserva Legal - R$ 50.000,00
Total do PL - R$ 457.000,00
Lucro Líquido do Exercício - R$ 250.000,00 x 5% = R$ 12.500,00
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
34
Limite opcional – base do capital social – R$ 350.000,00 x 30% = R$ 105.000,00 –
reserva legal (R$ 50.000,00) + reserva de capital ( R$ 57.000,00) = R$ 107.000,00. Neste
caso a empresa pode deixar de constituir a reserva legal, por se tratar de uma opção
dada pela respectiva lei.
Reservas Estatutárias
São reservas instituídas em prol dos estatutos das empresas, os quais fixarão seus
limites. A lei 6404/76 concede a criação dessas reservas, desde que a companhia siga o
que dispõe o artigo 194, que passamos abaixo na íntegra:
“O estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma:
I - indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade;
II - fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição; e
III - estabeleça o limite máximo da reserva”.
Destaca-se que o cálculo da reserva estatutária é efetuado após o cálculo dos
dividendos, pois é vedado pelo artigo 198 da Lei das S/A (elencado abaixo), para não dar
prejuízos aos acionistas, pois se fizer a reserva estatutária primeiro a distribuição de
dividendos será menor.
Reservas de Incentivos Fiscais
A Lei11638/07, artigo 195-A estabelece:
“A assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório (inciso I do caput do art. 202 desta Lei)”.
Essa reserva foi uma das inovações trazidas pela Lei 11638/07, anteriormente os
recursos derivados de doações ou subvenções governamentais para investimentos,
geravam reserva de capital e não transitavam por contas de resultado.
Exemplo: A Prefeitura de Novo Horizonte do Sul resolveu efetuar a doação de um terreno
no valor de R$ 300.000,00 para a empresa Cia Progresso se instalar no local, com o
objetivo de gerar mão-de-obra naquela região, pelo prazo de 10 anos.
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
35
D – Terreno R$ 300.000,00
C – Receitas com Doações Governamentais R$ 300.000,00
No final do exercício, após apuração do Resultado, a reserva será constituída assim:
D – Resultado do Exercício R$ 300.000,00
C – Reserva para Incentivos Fiscais R$ 300.000,00
Exercício
Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2008 - Pedala S/A
Ativo Passivo
Ativo Circulante R$ 158.000,00 Passivo Circulante R$ 98.100,00
Bancos R$ 26.500,00 Fornecedores R$ 75.000,00
Duplicatas a Receber R$ 44.000,00 Impostos a Pagar R$ 12.600,00
Estoques R$ 87.500,00 Salários a Pagar R$ 10.500,00
Ativo Não Circulante R$ 32.000,00 Passivo Não Circulante R$ 12.400,00
Imobilizado R$ 32.000,00 Financiamentos R$ 12.400,00
Veículos R$ 40.000,00
Depreciação Acumulada (R$ 8.000,00) Patrimônio Líquido R$ 79.500,00
Capital Social R$ 102.700,00
Prejuízos Acumulados (R$ 23.200,00)
Total Ativo R$ 190.000,00 Total Passivo + PL R$ 190.000,00
A empresa acima comercializa bicicletas. Em 31/12/2008, o seu estoque possuía 350
bicicletas. No ano de 2009, ocorreram os seguintes fatos:
a) Venda de 250 bicicletas no dia 02/01/2009, ao preço unitário de R$ 900,00 a vista, creditada no Banco (18% ICMS s/ venda).
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
36
b) Pagamentos efetuados via banco em 31/01/2009: Salários a pagar R$ 10.500,00;
Fornecedores – R$ 20.000,00;
Impostos a Pagar – R$ 12.600,00;
Financiamentos – R$ 12.400,00.
c) Compra de um carro em 30/09/2009 por R$ 30.000,00, pago via Banco
d) Em 15/10/2009 - compra de 280 bicicletas por R$ 280,00 cada á prazo (18% ICMS s/compra).
e) Em 31/10/2009 - recebimento no Banco de 35% das duplicatas a receber. Esta
transação foi concedida um desconto financeiro de 2%.
f) Em 31/12/2009 – Provisão de salários no valor de R$ 11.192,00
g) Taxa de depreciação - 20% a.a
h) Taxa do IRPJ 15% e CSLL 9%
i) Efetuar a Reserva Legal, Reserva Estatutária de 10% e dividendos obrigatórios de 50%.
Efetue: lançamentos no diário, razonete, DRE e Balanço Patrimonial.
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
37
10. RESERVAS PARA CONTINGÊNCIAS
A Lei 6404/76 – artigo 195, informa:
A assembléia-geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado.
§ 1º A proposta dos órgãos da administração deverá indicar a causa da perda prevista e justificar, com as razões de prudência que a recomendem, a constituição da reserva.
§ 2º A reserva será revertida no exercício em que deixarem de existir as razões que justificaram a sua constituição ou em que ocorrer a perda.
A constituição da reserva para contingências tem por objetivo diminuir a distorção de
um fato que poderá ocorrer e que diminuirá drasticamente a distribuição dos dividendos,
funcionando como uma proteção dos dividendos em períodos futuros e incertos,
destinados no presente uma parcela do lucro à sua constituição. Os exemplos que podem
ser citados são enchentes, inundações, etc.
A reversão da reserva para contingências será efetuada no final do exercício social,
quando ocorrer a perda que justificou a sua constituição.
Não confundir provisão para contingências, que é provisão para um fato que já
ocorreu, na qual é efetuado o lançamento da obrigação. Exemplo: provisão para
reclamações trabalhistas.
A constituição de reserva são normalmente cíclicas, podendo depender de fenômenos
naturais que ocorrem periodicamente em algumas regiões de acordo com as estações do
ano, como geadas, secas, inundações, cheias, etc.
Exemplo prático – Dados fornecidos:
Resultado do Exercício após IRPJ e CSLL no valor de R$ 450.000,00;
Previsão de Perdas Futuras de R$ 80.000,00
Prejuízos Acumulados de R$ 28.000,00
Capital Social de 630.000,00
Dividendos Obrigatórios – 25%
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
38
Memória de cálculo
Resultado do Exercício R$ 450.000,00
(-) Prejuízos Acumulados (R$ 28,000,00)
Resultado de R$ 422.000,00
(-) Reserva Legal – 5% (R$ 21.000,00)
Resultado de R$ 400.900,00
(-) Reserva de Contingências (R$ 80.000,00)
(+) Reversão de Reserva de Contingências ------------------
(+/-) Ajustes de Exercícios Anteriores ------------------
(=) Lucro Líquido Ajustado R$ 320.900,00 x 25% (dividendos)
Dividendos obrigatórios = R$ 80.225,00
Exercício de Fixação 1
Resultado do exercício após o IRPJ e CSLL no valor de R$ 380.000,00
Provisão para Contingências de R$ 75.000,00
Prejuízos Acumulados de R$ 90.000,00
Dividendos Obrigatórios – 30%
Capital Social – R$ 550.000,00
Memória de cálculo (correção)
Resultado do Exercício R$ 380.000,00
(-) Prejuízos Acumulados (R$ 90.000,00)
Resultado de R$ 290.000,00
(-) Reserva Legal – 5% (R$ 14.500,00)
Resultado de R$ 275.500,00
(-) Reserva de Contingências (R$ 75.000,00)
(+) Reversão de Reserva de Contingências ------------------
(+/-) Ajustes de Exercícios Anteriores ------------------
(=) Lucro Líquido Ajustado R$ 200.500,00 x 25% (dividendos)
Dividendos obrigatórios = R$ 60.150,00
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
39
11. RESERVAS DE CAPITAL
Os Professores Arnaldo Reis e José Carlos Marion conceituam: “Que reservas de capital
são ganhos patrimoniais não relacionados com as operações da empresa ou com os valores
integrantes do ativo e que, por isso, não podem ser computados na apuração do resultado.”
(Contabilidade Avançada – página 44 – Ed. Saraiva – 2006).
O artigo 182, parágrafo 1º, letras a e b da lei societária, informa o que devem ser
classificadas no grupo de reservas de capital:
“§ 1º Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem:
a) a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias;
b) o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição”.
Na letra a, é informado que o ganho com o ágio na emissão de ações será
contabilizado como reserva de capital. Por exemplo: a companhia resolve vender por R$
100.000,00 a quantidade de 10.000 ações cujo valor nominal era R$ 80.000,00, isto quer
dizer que haverá um ganho, chamado de ágio no valor de R$ 20.000,00 que será
contabilizado na conta reserva de capital.
Na letra b, as partes beneficiárias e bônus de subscrição são títulos negociáveis, na
qual a alienação (venda) gerará um ganho que será lançado como reserva de capital.
Em ambos os casos o lançamento básico contábil é:
D – Banco (AC) C – Reservas de Capital (PL) – conta específica
A conta específica poderá ser: Ágio na Emissão de Ações, alienação de partes
beneficiárias e alienação de bônus de subscrição.
Conforme o artigo 200, da lei societária, as reservas de capital poderão ser utilizadas
somente para:
“I - absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros (artigo 189, parágrafo único);
II - resgate, reembolso ou compra de ações;
III - resgate de partes beneficiárias;
IV - incorporação ao capital social;
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
40
V - pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada (artigo17, § 5º).
Parágrafo único. A reserva constituída com o produto da venda de partes beneficiárias poderá ser destinada ao resgate desses títulos.”
Exercício de Revisão:
ATIVO PASSIVO
ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE
BANCO 27.800,00 SALÁRIOS A PAGAR 6.200,00
DUPLICATAS A RECEBER 22.200,00 FORNECEDORES 202.000,00
DUPLICATAS DESCONTADAS (9.600,00)
ESTOQUES 146.955,00
ICMS A RECUPERAR 36.360,00
PIS A RECUPERAR 3.333,00
COFINS A RECUPERAR 15.352,00
ATIVO NÃO CIRCULANTE PATRIMÔNIO LÍQUIDO
INTANGÍVEL CAPITAL SOCIAL 77.000,00
MARCAS E PATENTES 64.000,00 RESERVA LEGAL 13.400,00
AMOTIZAÇÃO ACUMULADA (6.400,00) RESERVAS DE LUCROS 1.400,00
TOTAL DO ATIVO 300.000,00 TOTAL DO PASSIVO + PL 300.000,00
BOA VIDA S/A
BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2008 - EM R$ (Reais)
A Cia compra e vende cadeiras. No encerramento do Balanço Patrimonial em 31/12/2008,
a empresa possuía 1500 unidades. Durante o ano de 2009 ocorreram os seguintes fatos:
a) 20/jan – venda de 1200 cadeiras por R$ 250,00, sendo 80% a vista e o saldo
emitido 2 (duas) duplicatas iguais para 30 de novembro (DR_012009) e 30 de
dezembro (DR_022009). Nesta venda foi concedido 4% de desconto.
b) 15/mar – Pagamento do valor total dos fornecedores.
c) 30/abr – Recebido aviso do Banco que recebeu 80% das duplicatas descontadas.
d) 31/jul – Recebimento de 50% do saldo duplicatas a receber que estavam vencidas.
Foi concedido desconto financeiro de 2%.
e) 05/ago – Pagamento dos salários que consta no Balanço Patrimonial.
f) 31/dez – Provisão do aluguel no valor de R$ 12.313,00.
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
41
g) 31/dez – Provisão dos salários no valor de R$ 6.200,00.
h) 31/dez – Constituição de 3% a título de PCLD.
i) 31/dez – Amortização de 10% a.a.
ICMS, PIS, COFINS – não-cumulativo, IRPJ – 15% + 10% se houver adicional. A empresa
distribui 2% de participação aos empregados é omissa em relação aos dividendos
obrigatórios e a reserva legal conforme legislação.
Elabore: lançamentos em diário, razonete, balancete, balanço patrimonial e a DRE.
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
42
12. DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS (DLPA)
A DLPA é uma demonstração contábil que tem por objetivo principal evidenciar a
destinação do lucro líquido da companhia no encerramento do exercício social, efetuando
a conexão entre a demonstração do resultado do exercício e o balanço patrimonial da
entidade.
A Lei das S/A estabelece a obrigatoriedade dessa demonstração financeira para todas
as empresas. Veja na íntegra, logo abaixo, parte do artigo 176, inciso II:
“Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:
II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados”.
O intuito da DLPA visa demonstrar para onde foi o lucro da empresa, informando todas
as destinações que os gestores fizeram no final do período. Podendo assim analisar a
distribuição dos dividendos, a compensação dos prejuízos acumulados e a retenção de
lucros efetuado pela cia.
A estrutura da DLPA consta também na Lei societária em seu artigo 186:
“A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará:
I - o saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo
inicial;
II - as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício;
III - as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.
§ 1º Como ajustes de exercícios anteriores serão considerados apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subseqüentes.
§ 2º A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por
ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia”.
Nota-se que mesmo com a mudança da Lei societária, a DLPA não sofreu alteração,
pois a correção monetária que já foi revogada a partir de 01/01/1996, pelo art. 4º da Lei nº
9249/1995, ainda continua na Lei.
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
43
Destaca-se nesta demonstração no seu artigo 186, § 1º, ajustes de exercícios
anteriores, que só serão considerados se ocorrer mudança de critério contábil ou
retificação de erro.
Por princípios contábeis a empresa deverá efetuar a avaliação do seu patrimônio de
uma forma uniforme no tempo, isto é, utilizando os mesmos critérios contábeis. Qualquer
mudança contábil dentro do mesmo ano, buscando espelhar a melhor situação da
empresa, afetará o resultado da entidade. Esta mudança provavelmente ocasionará
ajustes de exercícios anteriores.
Um exemplo típico para este tipo de situação é a mudança do critério de avaliação de
estoque. A cia utilizava o sistema PEPS e passou a utilizar Preço Médio Ponderado
Médio.
Essa mudança ou outras semelhantes deverá ser informada por meio de notas
explicativas.
Além dessas mudanças, destaca-se a retificação de erro, que pode ocorrer por cálculo
errado, omissão de lançamento, erros em apuração de resultados, etc.
A elaboração da DLPA é apresentada na seguinte forma:
Nome da CIA – Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados Encerrado em ____/___/____
Saldo inicial do período
Ajustes de Exercícios Anteriores
Saldo Ajustado
Lucro ou Prejuízo do Exercício
Reversões de Reservas
Destinações do Lucro do Exercício:
Transferência para Reserva Legal
Transferência Reservas para Contingências
Transferência para Reservas Estatutárias
Outras Reservas
Juros sobre o Capital Próprio
Dividendos Obrigatórios ($ por ação)
Saldo no fim do exercício
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
44
Exemplo:
A Cia RAJAR obteve um lucro líquido em 31/12/2009 de R$ 600.000,00. Possuía
250.000 ações ordinárias. Precisa efetuar reservas para contingências no valor de R$
65.000,00 e constatou-se que havia incorrido num erro no cálculo de IRPJ lançando a
maior o valor de R$ 10.000,00 no exercício do ano de 2008. Além disso, o estatuto da
empresa é omisso em relação aos dividendos obrigatórios. O Patrimônio Líquido da cia
em 31/12/2008 era composto de:
Capital Social - R$ 500.000,00
(-) Prejuízos Acumulados - R$ 120.000,00
Com base nos dados apresentados acima, a DLPA ficará assim:
CIA RAJAR
Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados
Encerrado em 31/12/2009 em R$ (reais)
Saldo inicial em 31/12/2008 (120.000,00)
Ajustes de Exercícios Anteriores 10.000,00
Saldo Ajustado (110.000,00)
Lucro ou Prejuízo do Exercício 600.000,00
Reversões de Reservas
Destinações do Lucro do Exercício:
Transferência para Reserva Legal (24.000,00)
Transferência Reservas para Contingências (65.000,00)
Dividendos Obrigatórios (R$ 0,8010 por ação) (200.500,00)
Saldo final em 31/12/2009 200.500,00
Com as destinações efetuadas acima, o Patrimônio Líquido da Cia Rajar ficou assim:
Patrimônio Líquido em 31/12/2009 da Cia Rajar
Capital Social - R$ 500.000,00
Reserva P/ Contingências - R$ 65.000,00
Reserva Legal - R$ 24.500,00
Reservas de Lucros - R$ 200.250,00
Total do Patrimônio Líquido - R$ 789.750,00
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
45
Exercício para fixação:
Cia. Calçados Classe A- Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2008 - em R$ (reais)
Ativo Circulante Passivo Circulante
Bancos 64.000,00 Salários a Pagar 20.000,00
Estoque 147.600,00 Fornecedores 180.000,00
ICMS a recuperar 32.400,00
Passivo Não Circulante
Ativo Não Circulante Financiamentos 140.000,00
Imobilizado
Prédio 400.000,00
(-) Depreciação Acumulada 64.000,00
Intangível Patrimônio Líquido
Ponto Comercial 150.000,00 Capital Social 500.000,00
(-) Amortização Acumulada 30.000,00 (-) Prejuízos Acumulados 140.000,00
Total do Ativo 700.000,00 Total do Passivo + PL 700.000,00
A Cia compra e vende calçados por atacado. No final do exercício de 2008, possuía 1500
pares de calçados. Durante o ano de 2009 ocorreram os seguintes fatos:
a) Compra de 1000 pares de calçados ao preço unitário por par de R$ 140,00, sendo
20% a vista e saldo a prazo (ICMS 18%);
b) Pagamento dos salários a pagar constante no Balanço de 31/12/2008;
c) Venda a vista, de 2300 pares de calçados, sendo o preço por par de R$ 292,00
(ICMS 18%);
d) Pagamento de despesas com comissões aos vendedores, equivalente a 2% do
custo das mercadorias vendidas.
e) Pagamento de 50% do financiamento constante no Balanço de 31/12/2008, bem
como 2,6512% de juros sobre este valor.
f) Amortização - 10% a.a. e a depreciação do imóvel 4% a.a.
g) A Cia fez a provisão de salários do período no valor de R$ 22.620,00;
h) IRPJ – 15% e adicional de 10%, se houver e CSLL – 9%;
i) A Cia é omissa em relação aos dividendos e distribui participação de 2% aos
empregados;
j) Pretende-se efetuar reserva para contingência no valor estimado de R$ 26.530,00
Com base nos dados apresentados, efetue: DIÁRIO, DRE, Balanço Patrimonial,
DLPA.
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
46
13. DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (DMPL)
A CVM obriga as sociedades anônimas a efetuar a DMPL, para demais empresa ela é
facultativa. A Lei das S/A, no entanto obriga as demais entidades a fazer a DLPA e pelo o
artigo 186, parágrafo 2º, da Lei societária, a DLPA poderá ser incluída na DMPL. A
diferença entre as duas demonstrações está em informar que a primeira (DMPL) é mais
completa e abrangente, uma vez que engloba todo o patrimônio líquido da companhia,
enquanto a segunda (DLPA) é apenas uma parte da primeira, demonstrando a
movimentação dos lucros ou prejuízos da entidade.
A demonstração das mutações do patrimônio líquido - DMPL, segundo a legislação do
Conselho Federal de Contabilidade é aquela destinada a evidenciar as mudanças, em
natureza e valor, havidas no patrimônio líquido da entidade, num determinado período de
tempo. A estrutura da DMPL descriminará:
a) os saldos no início do período;
b) os ajustes de exercícios anteriores;
c) as reversões e transferências de reservas e lucros;
d) os aumentos de capital discriminando sua natureza;
e) a redução de capital;
f) as destinações do lucro líquido do período;
g) o resultado líquido do período;
h) as compensações de prejuízos;
i) os lucros distribuídos;
j) os saldos no final do período.
Veja o exemplo abaixo:
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
47
Patrimônio Líquido da Empresa Continove S/A em 31/12/2008 em R$
Capital Social - 700.000,00
Reserva de Capital – 50.000,00
Reservas de Lucros - 35.000,00
Total do Patrimônio Líquido - 785.000,00
Fatos ocorridos no ano de 2009:
Aumento de capital em dinheiro efetuado pelos acionistas no valor de 250.000,00
Resultado do Exercício – R$ 193.600,00
Dividendos obrigatórios de 50%
A DMPL visa demonstrar as mutações que ocorreram do patrimônio líquido e informar a
composição do novo patrimônio líquido. Veja abaixo:
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido da Continove S/A em 31/12/2009 em R$
Descrição Capital Social Reserva de Capital Reservas de Lucros Total
Saldo em 31/12/08 700.000,00 50.000,00 35.000,00 785.000,00
Aumento de Capital Social 250.000,00 ------- ------ 250.000,00
Resultado do Exercício ----------- ---------- 193.600,00 193.600,00
Dividendos Obrigatórios ----------- ------------ (96.800,00) (96.800,00)
Saldo em 31/12/09 950.000,00 50.000,00 131.800,00 1.131.800,00
Como pode ser observado a linha do saldo de 31/12/09 é a composição do novo
patrimônio Líquido da empresa Continove S/A. E a coluna das Reservas de lucros é
justamente a DLPA (Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados). Abaixo
demonstramos a linha horizontal, na forma vertical que será apresentada no Balanço da
empresa.
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
48
Patrimônio Líquido da Empresa Continove S/A em 31/12/2009 em R$
Capital Social - 950.000,00
Reserva de Capital – 50.000,00
Reservas de Lucros - 131.800,00
Total do Patrimônio Líquido - 1.131.800,00
Exercício de Fixação
Cia MUFAZA - Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2008 - em R$
Ativo Circulante Passivo Circulante
Bancos 213.635,00 Salários a Pagar 20.000,00
Duplicatas a Receber 304.250,00 Fornecedores 113.809,00
ICMS a Recolher 91.030,00
Ativo Não Circulante
Intangível Patrimônio Líquido
Ponto Comercial 264.000,00 Capital Social 450.000,00
(-) Amortização Acumulada (26.400,00) Reserva Legal 80.646,00
Total do Ativo 755.485,00 Total do Passivo + PL 755.485,00
A Cia Mufaza compra e vende aparelhos de DVDs. Durante o ano de 2009 ocorreram os
seguintes fatos:
a) Compra a vista de 190 dvds ao preço unitário de R$ 500,00 (ICMS 18%);
b) Recebimento via banco de 50% das duplicatas a receber. Foi concedido 2% de
desconto financeiro;
c) Pagamento de ICMS e salários a pagar constante no Balanço de 31/12/2008;
d) Venda a vista de 150 dvds por R$ 1.500,00 cada (ICMS 18%);
e) Ocorreu o pagamento de aluguel no período de R$ 3.500,00;
f) Amortização - 10% a.a.
g) A Cia fez a provisão de salários do período no valor de R$ 22.000,00;
h) IRPJ – 15% e adicional de 10%, se houver e CSLL – 9%;
i) A Cia é omissa em relação aos dividendos e distribui participação de 2% aos
empregados;
Efetue:DIÁRIO, DRE, BP , DLPA e DMPL
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
49
14. BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO
EXERCÍCIO
Balanço Patrimonial
Conceito – é a demonstração contábil que apresenta, de forma qualitativa e
quantitativa, a composição dos bens, direitos, obrigações e a situação líquida da empresa
em um determinado momento. Costuma-se dizer que o Balanço Patrimonial é a fotografia
tirada em uma data, normalmente no dia 31 de dezembro.
Composição do Balanço Patrimonial – o balanço possui o ativo, passivo e a diferença
entre ambos será o patrimônio líquido.
Ativo – é o conjunto de bens e direitos de propriedade da entidade. São os itens
positivos do patrimônio, que trazem benefícios, proporcionam ganho para a entidade.
Representa as aplicações de recursos no patrimônio.
Passivo – são as obrigações exigíveis da entidade, ou seja, as dívidas que serão
cobradas a partir da data de seu vencimento, junto a terceiros, bem como os valores
aplicados pelos proprietários no negócio. Representa as origens de recursos no
patrimônio.
Patrimônio Líquido – representa os recursos obtidos para aplicação no ativo
proveniente dos sócios. Representa a obrigação da entidade para com os sócios. A
diferença entre bens e direitos e as obrigações junto a terceiros, corresponde ao
patrimônio líquido. Faz parte também do patrimônio líquido o resultado apurado entre a
receita e a despesa.
Finalidade do Balanço Patrimonial:
Demonstrar a situação econômica e financeira da empresa, fornecimento de dados
para planejamento futuro, auxiliar no controle, prestar contas aos sócios e sociedade,
cumprir as exigências de aspectos societários, comerciais e fiscais, entre outros.
Classificação básica do Balanço Patrimonial
A lei societária determina que no Ativo, as contas devem ser agrupadas em ordem
decrescente de grau de liquidez, sendo: Ativo Circulante, Ativo Não Circulante, composto
por: Realizável a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível.
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
50
No Passivo, as contas devem ser agrupadas em ordem decrescente de grau de
exigibilidade, sendo: Passivo Circulante, Passivo Não Circulante.
No Patrimônio Líquido as contas são: Capital Social, Reservas de Capital, as
Reservas de Lucros, Ajuste de Avaliação Patrimonial, Ações em Tesouraria e Prejuízos
Acumulados.
Demonstração do Resultado do Exercício
Conceito – é a demonstração contábil que apresenta, de forma objetiva as receitas e
as despesas da empresa durante um determinado período de uma forma dedutiva,
evidenciando o resultado econômico da cia.
As empresas devem seguir a lei societária, conforme modelo previsto no artigo 187:
Art. 187. A demonstração do resultado do exercício discriminará: I - a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos; II - a receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto; III - as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais; IV – o lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas; (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009) V - o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto; VI – as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa; (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009) VII - o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social. § 1º Na determinação do resultado do exercício serão computados: a) as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente da sua realização em moeda; e b) os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e rendimentos. § 2o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007) (Revogado pela Lei nº 11.638,de 2007)
Contabilidade Societária I – Material de Apoio ___________________________________________Professor Euclides Bezerra
51
15. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALMEIDA, M. C. Auditoria: Um Curso Moderno e Completo. 5. ed. São Paulo: Editora Atlas, 1996.
ARAÚJO, I. P. S. Introdução à Contabilidade. 13. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2009.
BORINELLI, M. L. PIMENTEL, R. C.. Curso de Contabilidade para Gestores, Analistas e Outros
Profissionais. 1. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2010.
CASTILHO, E., et al.. Introdução à Lógica Contábil. São Paulo: Editora Saraiva, 2010.
CFC. Resolução CFC nº 1159/09 - Brasília: CFC, 2009.
CFC. Resolução CFC nº 1157/09 - Brasília: CFC, 2009.
CFC. Demonstrações Contábeis: Estruturação e normas. - Brasília: Editora CFC, 2001.
CFC. Resolução CFC nº 737/92 - Brasília: CFC, 1992.
CHAGAS, G. Contabilidade Geral Simplificada. 2. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2010.
DIAS, A. M. CALDARELLI, C. A. Lei 11.638 - Uma revolução na contabilidade das empresas. 1.
ed. São Paulo: Trevisan Editora Universitária, 2008.
FERNANDES, E. C. Impacto da Lei nº 11.638/07 sobre os Tributos e a Contabilidade. 1. ed. São
Paulo: Editora Atlas, 2009.
FERREIRA J. R. Resumo de Contabilidade Geral. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora Ferreira, 2009.
IUDÍCIBUS, S. de, et al.. Manual de Contabilidade das Sociedades Por Ações (Aplicável às
Demais Sociedades. Suplemento. São Paulo: Editora Atlas, 2009.
IUDÍCIBUS, S. de, et al.. Manual de Contabilidade das Sociedades Por Ações (Aplicável às
Demais Sociedades. 6. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2003.
IUDÍCIBUS, S. de, Equipe de Professores da FEA/USP. Contabilidade Introdutória. 9. ed. São
Paulo: Editora Atlas, 1998.
LEI DE SOCIEDADES ANÔNIMAS: atualizada pela Lei 11638/2007 pela web em 16/09/2008.
LEI DE SOCIEDADES ANÔNIMAS: atualizada pela Lei 11941/2009 pela web em 08/07/2009.
MACHADO, H.B. - Curso de Direito Tributário; Editora Malheiros
RIBEIRO, O. M. Contabilidade Intermediária. 2. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2009.
RIBEIRO, O. M. Contabilidade Avançada - 2. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2009.
SCHMIDT, P. SANTOS, J. L. dos. Contabilidade Societária. 2. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2007.