MATERIAL 1 Economia Brasileira

7/23/2019 MATERIAL 1 Economia Brasileira

1/21

Economia Brasileira e Regional ADM. XII - Prof. Leozenir Mendes. Betim, MSc.

1

1. OBJETIVOS E INSTRUMENTOS DE POLTICA ECONMICA

Para iniciar este contedo, preciso entender inicialmente que o objetivo do estudo deEconomia formular propostas para resolver ou minimizar os problemas econmicos, de forma a

melhorar a qualidade de vida das pessoas. Nesse contexto, e j trazendo-se a discusso para a economiabrasileira, preciso entender o que e quais so os problemas econmicos. As questes levantadas aseguir do uma viso da abordagem do estudo de Economia, a partir do qual so propostas soluespara os problemas econmicos:

a) por que existem perodos de recesso e de crescimento na economia? Nos trs anos queenglobam o perodo 1990-1992, a produo de bens e servios no Brasil caiu 2,6%; j nos dois anosseguintes, aumentou 10,0%; no perodo 2001-2003, ficou praticamente estagnada e voltou a crescer em2004;b) por que os preos sobem?Em maro de 1990, a inflao brasileira atingiu 81%; nas vsperas doPlano Real, em junho de 1994, registrou 47%, e, nos ltimos anos, a inflao mensal tem sido inferior a

1%; o que explica esse comportamento to diferenciado?;c) por que o valor do dlar flutua tanto?Nas vsperas do Plano Real, um dlar custava l URV (queseria substituda pelo Real); no ms de evereiro de 1995, um dlar estava custando 84 centavos de real(R$ 0,84), em 2002 alcanou R$ 4,00 (durante a eleio presidencial) e em meados de 2005 valia R$2,40;d) por que alguns pases tm dificuldades de pagar suas contas externas? No incio dos anos 80(1981-1983), o Brasil viveu momentos delicados, com seu nvel de reservas internacionaispraticamente esgotando-se, e foi incapaz de honrar os compromissos da dvida externa. O que teriaacontecido? Por outro lado, em junho de 1998, o pas dispunha de mais de US$ 70 bilhes em reservas,volume esse que caiu para menos de US$ 40 bilhes no incio de 2002. Como isso ocorreu? Por que oMxico foi "bancarrota" no final de 1994? Por que o Brasil perdeu quase US$ 30 bilhes em reservas

depois da crise da Rssia, em agosto de 1998?;e) por que existem diferenas de remunerao?Por que a renda to mal distribuda? Os 10% maisricos no Brasil recebem 46,9% de toda a renda gerada no pas, enquanto os 40% mais pobres recebemmenos de 12% da renda total. Na Espanha, por exemplo, os 10% mais ricos recebem 24,5% da renda, eos 40% mais pobres recebem 19,4%. O que explica essa situao? Como resolver?Ao analisar e diagnosticar essas questes, a Economia vai formular polticas de modo a melhorar aqualidade de vida das pessoas. Essa situao fica mais clara quando se discute os objetivos de polticaeconmica.

2. OBJETIVOS DE POLTICA ECONMICADependendo do enfoque a ser adotado, pode-se encontrar vrios objetivos de poltica

econmica. Entretanto, para facilitar a discusso e at mesmo destacar apenas aqueles que sofundamentais para entender a realidade brasileira, pode-se selecionar quatro objetivos: crescimento daproduo e do emprego, controle da inflao, equilbrio nas contas externas e melhor distribuio darenda gerada no pas.

2.1. Crescimento da produo e do empregoO crescimento econmico a meta mais importante a ser perseguida pelos formuladores da

poltica econmica. Vale observar que crescimento econmico refere-se expanso da produo dopas, ou seja, uma quantidade crescente de mercadorias e servios para serem adquiridos pela


2/21


2

sociedade. Quando a produo do pas est crescendo mais rapidamente que a populao, diz-se que aproduo por pessoa (ou a renda per capita) est aumentando. E importante destacar que nenhum pasconseguir melhorar o nvel de renda de sua sociedade se no aumentar aproduo.

Considerando-se que h uma estreita correlao entre produo e emprego, nota-se que ao seperseguir o objetivo de crescimento da produo, automaticamente est-se procurando ampliar o nvel

de emprego da economia. Na realidade, busca-se atingir o pleno emprego dos fatores de produo naeconomia.Durante os anos 60 e 70, comearam a surgir dvidas em relao importncia do crescimento

como meta principal da poltica econmica. Nos pases desenvolvidos, tal questionamento ocorreu porcausa da deteriorao do meio ambiente (poluio, ecologia etc.) e nos pases subdesenvolvidos, comoo Brasil, argumentava-se que seria prefervel crescer mais devagar, mas com melhor distribuio derenda.

2.2. Controle da inflaoO objetivo de controlar a inflao no significa manter a inflao igual a zero. Mesmo os pases

mais desenvolvidos no buscam essa meta, como, por exemplo, os Estados Unidos, cujas taxas de

inflao tm-se situado em torno de 2% ao ano. Na realidade, o que se busca evitar perodos deacelerao permanente no crescimento dos preos e manter a inflao em patamares reduzidos, que, nocaso brasileiro, podem perfeitamente acompanhar a inflao de pases emergentes desde que estveisou descendentes.

A preocupao em controlar a inflao justifica-se, uma vez que taxas elevadas de inflaoacarretam uma srie de distores na economia: afetam negativamente a distribuio de renda, medida que os mais pobres no conseguem se proteger da inflao (porque no conseguem aplicar seusrecursos no mercado financeiro); reduzem os prazos das aplicaes financeiras, fazendo desaparecer osrecursos para financiar os investimentos, a aquisio de moradias etc.; dificultam, ou at mesmoimpossibilitam, qualquer planejamento empresarial que no seja de curtssimo prazo; e, finalmente,podem levar a uma total destruio do parque produtivo, quando se chega hiperinflao (como

ocorreu na Alemanha, no ps-guerra, e, mais recentemente, com a Argentina, no final dos anos 80).A experincia mundial demonstra que pases que no obtiveram um razovel controle sobre astaxas de inflao no conseguiram promover, de forma sustentada, o crescimento da produo de bense servios. O Brasil dos anos 80 uma prova dessa situao: o pas ficou praticamente estagnadodurante toda a dcada, e viveu um processo inflacionrio agudo.

Isso faz com que o controle da inflao seja um dos objetvos primordiais da (polticaeconmica, notadamente nos pases em desenvolvimento, onde a presena do descontrole inflacionriono tem sido raro. Na realidade, a discusso do problema inflacionrio uma das questes maisrelevantes do debate econmico atual. Trata-se de um tema de difcil abordagem, dado que as causas dainflao diferem entre pases e, mesmo num dado pas, diferem no tempo (como se ver adiante, aexperincia brasileira muito rica nesse sentido).

2.3. Equilbrio nas contas externasO Brasil, assim como os demais pases, mantm transaes comerciais e financeiras com o resto

do mundo. O registro contbil dessas transaes compe o balano de pagamentos.A busca do equilbrio no balano de pagamentos faz-se necessria para evitar uma srie de

dificuldades para o adequado funcionamento da economia. Assim, se o pas tem dficits permanentesnas contas externas, num dado momento ver esgotadas suas reservas, impossibilitando-o de honrarseus compromissos e/ou limitando a capacidade de importar por falta de divisas (moeda estrangeira).


3/21


3

Por outro lado, supervits permanentes tambm podem gerar dificuldades na conduo dapoltica econmica. Isso porque a entrada excessiva de dlares na economia obriga o Banco Central aemitir mais moeda domstica (no caso do Brasil, emitir reais), porque o agente que recebe a moedaestrangeira efetua a troca por moeda nacional. E, como se ver adiante, quanto mais moeda existir naeconomia, maior a tendncia de ocorrer inflao.

Vale observar que supervits ou dficits espordicos no so preocupantes. Muitas vezes,supervits nas contas externas so necessrios para recompor reservas; em outros casos, os dficitscontribuem para um controle mais adequado da poltica monetria.

A experincia brasileira mostra condies muito diferenciadas nas contas externas ao longo dosltimos anos. No incio da dcada de 80, observou-se uma completa sangria das divisas internacionaisdo Brasil, as quais comearam a recuperar-se em 1984. Em 1986-1987, com o Plano Cruzado, o pasvolta a ter resultados negativos no balano de pagamentos e o nvel de reservas volta a declinar. Da ato incio do Plano Real, o pas assistiu a um processo permanente de crescimento das reservas, as quaissuperavam a casa dos US$ 70 bilhes em meados de 1998. J em meados de 2005, as reservas lquidasencontravam-se pouco abaixo dos US$ 40 bilhes.

2.4. Distribuio de rendaEmbora seja difcil argumentar que a sociedade deva remunerar igualmente todos, no se podedeixar de atribuir melhoria da distribuio de renda como um objetivo de poltica econmica. No casobrasileiro, isso fica claro, uma vez que uma das caractersticas mais marcantes dessa economia apssima distribuio da renda gerada no pas. Essa situao, inclusive, tem ultrapassado os limites darea econmica, dadas suas repercusses na rea social, para tornar-se uma questo poltica.

importante observar, porm, que, ao contrrio dos outros objetivos de poltica econmica,mudanas fortes na distribuio de renda, a no ser por redues bruscas da taxa de inflao, noocorrem em curto espao de tempo, fato esse, inclusive, que explica porque esse objetivo no tem sidoconsiderado um elemento determinante das oscilaes da poltica econmica, apesar de suaimportncia.

2.5. Outros objetivosOutros objetivos poderiam ser includos, como reduo da poluio, liberdade econmica,

maior concorrncia etc. Estes, no entanto, so objetivos menos explcitos em termos de economiabrasileira, ou podem at mesmo ser includos no conjunto dos anteriores. A maior concorrncia, porexemplo, representa uma contribuio importante em termos de combate inflao.

Como j se frisou, porm, a discusso ficar centrada, primordialmente, nos objetivos decrescimento da produo e do emprego, controle da inflao e equilbrio do setor externo, a curtoprazo, alm da distribuio de renda, numa viso de prazo mais longo.

3. CONFLITOS ENTRE OS OBJETIVOS

Uma das questes centrais em economia, muitas vezes ignorada nas anlises menosaprofundadas, refere-se existncia de conflitos entre os objetivos perseguidos pela polticaeconmica. preciso ter-se conscincia de que os objetivos de poltica econmica no soindependentes, sendo, no mais das vezes, conflitantes.

verdade que, em determinadas circunstncias, atingir-se um objetivo pode facilitar a busca deoutros (o crescimento, por exemplo, pode facilitar a soluo dos problemas de pobreza), mas esta no a regra. Particularmente, em pases subdesenvolvidos, as metas de crescimento e equidade distributivatm-se mostrado conflitantes.


4/21


4

Outro conflito verifica-se entre as metas de crescimento da produo e do emprego e aestabilidade de preos. O mesmo aumento da demanda que contribui para ampliar a produo e reduziro desemprego pode agravar a inflao e desequilibrar o setor externo, pelo crescimento excessivo dasimportaes, como aconteceu em 1995, com o Plano Real.

A experincia brasileira, em termos de conflitos entre os objetivos, merece ser destacada. No

incio da dcada de 80, para equilibrar o balano de pagamentos, a produo (e, portanto, o emprego) ea inflao foram objetivos sacrificados. No Plano Cruzado, o crescimento foi atendido com sacrifciodo setor externo; a inflao reduziu-se enquanto o congelamento durou, mas depois saiu do controle. OPlano Bresser voltou a sacrificar o crescimento, objetivando o reequilbrio externo e o combate inflao. O Plano Vero visou reduzir a inflao, mesmo com queda no nvel do produto. O PlanoCollor tentou (sem xito) combater a inflao s custas de forte queda da produo (1990-1991). Porfim, o Plano Real conseguiu reduzir a inflao, mas a situao externa foi sacrificada.

O conflito entre os objetivos de poltica econmica leva, muitas vezes, a avaliaes econmicasdiferenciadas acerca da poltica econmica adotada em determinado perodo. Assim, um programa deestabilizao que consegue reduzir a taxa de inflao, mas gera simultaneamente uma recesso, podeter uma avaliao positiva para aqueles que vem no controle da inflao o principal objetivo da

poltica econmica. Por outro lado, para aqueles que entendem que o principal objetivo deveria ser ocrescimento da produo, a avaliao certamente ser negativa.Na realidade, o desafio da poltica econmica manter todos os objetivos sob controle, isto ,

obter a maior taxa de crescimento da produo, desde que mantida a estabilidade dos preos e oequilbrio das contas externas. Esse desafio foi muito claro na economia norte-americana em 2000, emque se verificou a preocupao do governo em reduzir o ritmo de crescimento da economia para nogerar presses inflacionrias. Se um dos objetivos escapar ao controle, como ocorreu no Brasil em1998-1999 (desequilbrio externo), a poltica econmica ter que se concentrar na recuperao desseobjetivo e a o conflito entre eles ser inevitvel. No perodo citado, o Brasil assistiu fortedesvalorizao cambial, que foi importante para reduzir o desequilbrio externo, mas que impactou ainflao, pelo aumento dos preos dos produtos importados, em reais. Por outro lado, para evitar a

acelerao da inflao, o governo aumentou os juros, que reduziram a demanda e, conseqentemente, aproduo.O conflito voltou a estar presente na economia brasileira em 2003, por ocasio do incio do

governo Lula. A inflao acelerou-se por causa da desvalorizao ocorrida em 2002 e obrigou o BancoCentral a elevar as taxas de juros, comprometendo o crescimento do PIB. Depois que a inflao foicontrolada, o pas pde crescer novamente em 2004.

4. INTRUMENTOS DE POLITICA ECONMICAPara atingir aos objetivos de poltica econmica, o governo dispe de um conjunto de

instrumentos, os quais sero apresentados a seguir:

4.1. Poltica fiscalEm muitas anlises econmicas, comum a utilizao do termo "trip fiscal-monetrio-cambial", que nada mais representa do que a forma como o governo est conduzindo a polticaeconmica. Um dos componentes desse "trip" exatamente a poltica fiscal, que, como j se viu,refere-se s aes do governo tanto do lado dos gastos pblicos (quanto e onde o governo gasta), comodo lado da arrecadao tributria (quanto e como o governo arrecada, em todas as suas esferas). Acomposio de gastos e arrecadao leva ao conceito de dficit pblico. Os tpicos seguintes discutemesses conceitos.


5/21


5

A poltica fiscal pode ser dividida em duas grandes partes: a poltica tributria e a poltica degastos pblicos. Como se sabe, o governo (nas esferas federal, estadual e municipal) efetua despesas naeconomia com pagamento de funcionrios, construo e manuteno de escolas, hospitais, pagamentode juros da dvida interna etc. Quando o governo aumenta esses gastos, diz-se que a poltica fiscal expansionista); caso contrrio, tem-se uma poltica fiscal contracionista. A poltica fiscal ser

expansionista ou contracionista dependendo do que o governo est pretendendo atingir com a polticade gastos.No outro lado da poltica fiscal, o governo pode atuar sobre o sistema tributrio de forma a

alterar as despesas do setor privado (entre bens, entre consumo e investimento etc.), a incentivardeterminados segmentos produtivos, e assim por diante. A conjugao de despesas e receitas conduz aoconceito do dficit pblico, um dos temas de maior polmica na economia brasileira nos ltimos anos.

4.1.1. Gastos do governoOs gastos do governo podem ser divididos em dois grandes grupos: as despesas correntes e as

de investimento). Como o prprio nome, as despesas correntes dizem respeito aos gastos realizadoscom o objetivo de manter a mquina governamental funcionando, bem como s despesas impostas pela

legislao. As despesa correntes, por sua vez, podem ser divididas em quatro outros grupos, a saber:a) consumo do governo: corresponde ao pagamento dos funcionrios pblicos, e outras despesas

necessrias manuteno do aparato pblico (energia eltrica, materiais etc.);b) transferncias: refere-se s despesas que so efetuadas pelo setor pblico e destinadas ao setor

privado, sem a contraprestao de servios ou fornecimento de bens, como o caso daAssistncia e Previdncia Social;

c) juros: incluem tanto pagamento de juros da dvida interna como externa; vale observar, porm,que, embora se faa referncia "dvida externa brasileira", grande parte dessa dvida refere-seao setor privado; os juros de responsabilidade do governo referem-se apenas queles devidospelo endividamento do setor pblico;

d)

subsdios: correspondem aos gastos do governo com o objetivo de garantir ao consumidorpreos inferiores ao custo de produo; na realidade, o produtor recebe o valor integral, sendouma parcela desse valor paga pelo governo e o restante, pelo consumidor; um subsdio muitoimportante no passado foi dirigido ao trigo, para que alguns bens essenciais (como po,macarro e outros derivados do trigo) no pressionassem os oramentos das classes de menorrenda, embora todos os consumidores (independentemente da classe de renda) fossembeneficiados.

As despesas de investimento, por sua vez, referem-se s despesas que o governo efetua paraaumentar a capacidade de produo de bens e servios no pas (construo de hidreltricas, rodovias,hospitais, escolas etc.).

O Quadro 1 apresenta a composio dos gastos pblicos no Brasil em 2003 (como porcentagemdo PIB), em que se pode perceber: a reduzida participao dos lentos (1%), o elevado percentual dosjuros da dvida (5%) e a grande presso exercida pelas despesas com pessoal (consumo) e previdncia(transferncias).

importante destacar que nesse total no esto includas as despesas com ao monetria ecambial da dvida.


6/21


6

Quadro 1 Participao do gasto pblico no PIB (2003)Item Participao

1. Despesas correntes 36,0 Pessoal 12,0 Assistncia e previdncia 13,0 Juros reais 5,0 Subsdios 0,5 Outros 5,5

2. Despesas de investimento 1,03. Total (1+2) 37,0Fonte: Banco Central, FGV.

4.1.1.1. Evoluo do gasto pblico no BrasilUma anlise mais detalhada acerca da evoluo do gasto pblico no Brasil revela uma srie de

aspectos interessantes. Em primeiro lugar, verifica-se que o gasto pblico tem sido crescente ao longodos ltimos anos; na dcada de 70, o total do gasto pblico foi de 23% do PIB, passando a 27,1% nadcada de 80,33,0%, no incio dos anos 90, para atingir 36,0% do PIB no perodo de 1998-2003 (verQuadro 2.2).

Itens Perodos

1970-1979 1980-1989 1990-1994 1995-1998 1998-2003

1. Despesas correntes 19,5 24,5 29,7 30,8 35,0

Pessoal e encargos Assistncia e

7,3 7,5 9,8 10,7 12,0

previdncia

Juros reais Subsdios Outros

7,2

0,61,52,9

8,2

2,92,23,7

9,9

2,01,46,6

10,2

4,31,04,6

11,0

6,00,55,0

2. Despesas de

investimento

3,5 2,6 3,3 2,3 1,0

3. Total (1 + 2) 23,0 27,1 33,0 33,1 36,0

Como se pode observar, a presso para o crescimento dos gastos pblicos advm de trs fontes.A primeira o item pessoal e encargos, que passou de 7,3% do PIB no perodo 1970-1979 para 12,0%no perodo 1998-2003. Esse crescimento pode ser explicado pela conjugao de dois fatores: de um


7/21


7

lado, a existncia de promoes automticas no setor pblico, que pressionam a folha dos servidores, e,de outro, a prpria estabilizao, que no permite "corroer" esses ganhos mediante a inflao.

A segunda fonte de presso so as despesas com assistncia e previdncia, asquais passaram de7,2% do PIB no perodo 1970-1979 para 11,0% no pero 1998-2003. Entre as causas explicativas dessecrescimento, pode-se destacar a prpria Constituio de 1988, que criou maiores facilidades para a

aposentadoria; e o aumento da expectativa de vida da sociedade brasileira.Por fim, vale destacar as despesas com juros (dvida interna e externa), que saram de 0,6% doPIB (1970-1979) para atingir 6,0% no perodo 1998-2003. Como se ver, esse comportamento explicado pela prpria estratgia do Plano Real, caracterizado pela prtica de juros reais extremamenteelevados.

4.1.1.2. Reflexes sobre o gasto pblicoUma anlise mais detalhada acerca do gasto pblico no Brasil revela alguns aspectos

importantes: a excessiva rigidez do gasto pblico federal, a parcela no desprezvel do gasto na reasocial (ao contrrio do que se imaginaria em princpio) e a ineficincia desse mesmo gasto social.

O gasto pblico constituiu um importante instrumento disposio dos governos para controlar

a atividade econmica. comum, em vrios pases, observar-se perodos de expanso e contrao dosgastos pblicos, em face das necessidades da poltica econmica, fato esse que no ocorre no Brasil.da arrecadao que precisa ser destinada sino, a programas de alimentao etc.

4.1.2. Arrecadao tributriaAntes de se passar anlise da poltica tributria no Brasil, convm discutir algumas divises

importantes dos impostos. A primeira delas refere-se forma de incidncia, a partir da qual os impostospodem ser diretos ou indiretos.

Os primeiros (diretos) so aqueles que incidem diretamente sobre a renda e a propriedade, como caso do Imposto de Renda (IR), do Imposto sobre a Propriedade de Veculos Automotores (IPVA),do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade Rural

(ITR). J os impostos indiretos esto "embutidos" na produo, vendas e consumo de mercadorias,incluindo-se a o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulao de Mer-cadorias e Servios (ICMS), a Contribuio para o Financiamento da Seguridade Social (Finsocial), oPrograma de Integrao Social (PIS) etc.

Outra diviso importante, ainda em termos de base de incidncia, refere-se aos impostos sobrevalor adicionado e aos impostos em "cascata". Os primeiros (entre os quais se incluem o IPI e o ICMS)so impostos cuja base de incidncia o valor adicionado, isto , o que cada etapa agrega ao valor doproduto. Assim, quando uma empresa compra matria-prima e paga o ICMS, esse valor ser utilizadocomo um crdito para ser abatido do ICMS que a empresa ter que recolher sobre o faturamentorelativo a venda de seu produto (a diferena do imposto representar a incidncia sobre o valoradicionado).

Por outro lado, existem os chamados impostos em "cascata", que incidem sobre o faturamento(e no sobre o valor adicionado), no existindo, portanto, o crdito. o caso da CPMF (0,38% sobre amovimentao bancria). Se, de um lado, os impostos em "cascata" apresentam facilidade dearrecadao, de outro, retiram competitividade da produo nacional. Como se sabe, os pases noexportam impostos, dado que os mesmos so retirados na exportao; no Brasil, a exportao perdecompetitividade, porque no h como retirar todos os impostos em "cascata" das vendas externas, atmesmo pela impossibilidade de sua quantificao. A produo interna tambm penalizada naconcorrncia com o produto importado, que chega ao Brasil totalmente livre de impostos, ocorrendo aincidncia dos impostos em "cascata" apenas na ltima etapa de comercializao (venda ao


8/21


8

consumidor), ao contrrio da produo interna, que penalizada em todas as etapas do processoprodutivo.

Alm dessas divises, de acordo com seu impacto sobre a renda das pessoas, os impostospodem ser considerados progressivos, regressivos ou proporcionais. Os impostos so consideradosprogressivos quando as pessoas de maior nvel de renda pagam proporcionalmente mais impostos,

como o caso do Imposto de Renda, que cresce proporcionalmente mais que o nvel de renda doindivduo. Os impostos regressivos, ao contrrio, so aqueles em que as classes de menor poderaquisitivo pagam proporcionalmente mais. Geralmente, os impostos indiretos apresentam essacaracterstica de regressividade, dado que, como a alquota a mesma (IPI, por exemplo), o montantede imposto por produto consumido ser o mesmo, proporcionalmente maior para as classes de menornvel de renda. Um exemplo ajuda a esclarecer: um indivduo A de renda mensal de R$ 151,00, aocomprar um refrigerante, paga o mesmo valor de imposto ("embutido" no preo) que o indivduo B derenda mensal de R$ 15.100,00 para adquirir o mesmo refrigerante. Embora se possa argumentar que oindivduo B tende a comprar mais refrigerantes que o indivduo A, o que verdadeiro, vale lembrar queo consumo no cresce na mesma proporo da renda.

J a CPMF, cuja alquota igual para todos, embora possa ser considerada uma contribuio

proporcional, deixa de atender a uma caracterstica importante do sistema tributrio, que a depromover uma melhor distribuio de renda.

4.1.3. Reflexes sobre o sistema tributrio brasileiroMuitos analistas olham o sistema tributrio apenas como uma forma de gerar a arrecadao

pretendida pelo governo, entendendo que, quanto mais eficiente em termos de arrecadao, melhor sero sistema adotado. Essa uma viso extremamente limitada do papel de um sistema tributrio, dadoque, embora a arrecadao seja um de seus objetivos, o sistema tributrio tem que ser visto como umimportante instrumento de desenvolvimento econmico e de redistribuio de renda no pas.

No que se refere questo distributiva, verifica-se que a estrutura tributria brasileira fortemente regressiva, em funo da predominncia de impostos indiretos, ao contrrio do que ocorre

em outros pases do mundo.A distoro verificada no Brasil tpica de pases onde a capacidade de arrecadao fragilizada, fazendo com que o sistema se torne "carregado" em impostos indiretos, que no sodeclaratrios e, portanto, de mais fcil controle. Somente pases com fiscalizao mais rgidaconseguem extrair do contribuinte uma porcentagem maior de arrecadao via impostos declaratrios,como o caso do Imposto de Renda, por exemplo.

Outra distoro do sistema tributrio brasileiro refere-se a sua limitao como instrumento dedesenvolvimento econmico, limitao essa reforada com o advento do Plano Real. Vale lembrar queo atual sistema tributrio foi "desenhado" em 1968, perodo no qual o Brasil era um pas extremamentefechado ao resto do mundo. Em mercados altamente protegidos, a ineficincia do sistema tributrio transferida para o consumidor sob a forma de aumento de preos. Numa economia mais aberta ao

mundo, o quadro diferente, uma vez que a incidncia de impostos em "cascata" tira a competitividadeda produo nacional, tanto na exportao como na concorrncia com o produto importado, como j seviu. Alm disso, os impostos em "cascata" acabam sobretaxando os bens de capital, medida que no possvel isentar tais produtos na cadeia produtiva de mquinas e equipamentos. E mais, a complexidadedo sistema impe custos para as empresas que precisam dispor de estrutura adequada para atender atodas as necessidades impostas pelo fisco. Essa mesma complexidade, por sua vez, aliada excessivaconcentrao da base de incidncia, acaba por se constituir em importante "estmulo" sonegao.

4.1.4. Poltica Fiscal e Objetivos de Poltica Econmica


9/21


9

Como se discutiu, os objetivos de poltica econmica so basicamente quatro: crescimento doPIB, controle da inflao, equilbrio externo e distribuio de renda. A poltica fiscal um instrumentoimportante que tem capacidade de afetar esses quatro objetivos.a) Crescimento da produo e do emprego

A curto prazo, a poltica fiscal interfere no nvel de produo da economia tanto por meio da

ao direta do gasto pblico, como indiretamente, via tributao. Admitindo a existncia de ociosidade(isto , produo aqum da capacidade de), o nvel de produo ser determinado pela demanda total daeconomia. Um dos componentes dessa demanda o gasto do governo (os outros so o consumo dasfamlias, os investimentos das empresas e o setor externo), dado que o setor pblico compra bens eservios na economia, como j foi visto. Nessas circunstncias, todas as vezes que o governo ampliaseus gastos, estar aumentando a demanda, e, por consequncia, a produo.

Por meio de ao indireta, o governo tambm pode impactar a demanda da economia, atuandodo lado dos impostos. Ao reduzir impostos (por exemplo, reduo do imposto de renda na fonte),ocorre um aumento da renda disponvel da sociedade, o que tende a estimular o consumo das famlias(e, portanto, a demanda total da economia), como ocorreu com o Plano Cruzado, em 1986.

A longo prazo, a poltica fiscal importante no sentido de disponibilizar recursos para

investimentos, que tanto podem ser pblicos como privados. Na realidade, o governo um dos agentesque podem dispor de recursos, que nada mais do que uma poupana, para a realizao deinvestimentos; os outros agentes so pamlias, as empresas e o setor externo. Quanto maior for omontante de poupana gerada no setor pblico, maior ser a capacidade de o pas investir e, portantomaior ser o ritmo de crescimento da produo.b) Controle da inflao

A poltica fiscal tambm pode-se constituir em elemento importante na estratgiaantiinflacionria de um pas. Quando h excesso de demanda na economia (demanda maior que oferta),essa mesma demanda pode ser contrada com reduo de gastos pblicos e/ou aumento da cargatributria, a qual contribuiria indiretamente para diminuir o consumo, via reduo da renda disponvel.c) Equilbrio externo

medida que as importaes de um pas so determinadas pelo nvel de demanda interna (entreoutros f atores), a poltica fiscal interfere no equilbrio externo, atuando exatamente sobre o nvel dedemanda. Em outras palavras, quanto maior o gasto pblico e menor a tributao, maior ser ademanda da economia, e, portanto, maior o volume de importaes.

Ainda em relao ao equilbrio externo, no se pode deixar de destacar o papel do sistematributrio em termos de gerao de resultados na balana comercial. Isso porque alguns sistemastributrios tendem a penalizar as exportaes (e favorecer as importaes), medida que "carregam" aarrecadao em impostos em cascata, como o caso do Brasil com Cofins, PIS e CPMF.d) Distribuio de renda

A poltica fiscal pode afetar a distribuio de renda do pas de duas formas. Do lado do gastopblico, dirigindo-o predominantemente s classes de menor poder aquisitivo, o que no acontece no

Brasil, como j foi visto; do lado da arrecadao, por meio de um sistema tributrio progressivo("carregado" em impostos diretos), o que tambm no ocorre no Brasil.

4.2. Poltica Monetria

4.2.1. IntroduoA poltica monetria refere-se ao do governo no sentido de controlar as condies de

liquidez da economia. Com esse objetivo, o governo atua sobre a quantidade de moeda na economia,sobre a capacidade de concesso de emprstimos por parte dos bancos e, por consequncia, sobre os


10/21


10

nveis das taxas de juros. Na realidade, o mercado monetrio como outro qualquer, onde existedemanda (por moeda), oferta (de moeda) e preo de equilbrio, que nada mais do que a taxa de juros.

4.2.2. Conceito preliminar e tipos de moedaNo Brasil, h uma grande polmica sobre o significado de moeda. Pode-se comear a discusso

a partir das funes que a moeda desempenha:(a) meio ou instrumentode troca, por ter aceitao generalizada e garantida por lei;(b) reserva de valor, dado que representa liquidez imediata para quem a possui;(c) unidade de conta, dado que possibilita que todos os bens e servios sejam expressos nummesmo denominador; e(d) padro para pagamentos diferidos, isto , pagamento em diferentes perodos de tempo (porexemplo, para definir uma dvida futura, uma promissria a vencer etc.).

A convivncia com taxas muito elevadas de inflao, por perodos longos, fez com que amoeda brasileira no exercesse todas essas funes tradicionais. No auge do perodo inflacionrio, noincio dos anos 90 (quando a inflao superou a casa dos 80% ao ms, no final da gesto Sarney),

embora a moeda fosse utilizada como meio de troca, o mesmo no se verificou em relao s demaisfunes. Em perodos de inflao elevada, no h interesse em reter a moeda como reserva de valor, atporque o valor da moeda ser corrodo pela inflao. Da mesma forma, a corroso da moeda, derivadada inflao, faz surgir outras unidades de conta, como dlar, UFIR, Ufesp, UFM, BTN e assim pordiante (os preos passam a ser expressos nessas unidades). E, pelo mesmo motivo, no ser utilizadocomo padro para pagamentos diferidos.

Existem trs tipos de moeda: as moedas metlicas, emitidas pelo Banco Central, normalmentede pequeno valor e que visam facilitar as operaes fracionadas; o papel-moeda, que so as cdulasemitidas pelo Banco Central, que representam parcela importante do volume de dinheiro utilizado pelopblico e, finalmente, a moeda escritural, que representada pelos depsitos a vista efetuados nosbancos comerciais.

A soma das moedas metlicas, o papel-moeda (que juntos compem a moeda manual) e amoeda escritural correspondem ao conceito tradicional de meios de pagamento. Os meios depagamento apresentam duas caractersticas peculiares: tm liquidez imediata (isto , podem serutilizados imediatamente para efetuar transaes) e no rendem juros.

Ainda em relao ao conceito de meios de pagamento, vale destacar que se refere a direitos dosetor privado no bancrio, excluindo, portanto, o caixa dos prprios bancos e a moeda manual que estcom as autoridades monetrias. Os depsitos a vista so recursos disposio do pblico no bancrioe no pertencem ao banco. Cabe observar, ainda, que no conceito tradicional de meios de pagamentoaqui definido, no esto includos os depsitos a prazo (como fundos monetrios, cadernetas depoupana etc.), porque rendem juros e no tm liquidez imediata.

4.2.3. Demanda de moedaA sociedade demanda moeda por trs razes: a demanda para transao, que se refere necessidade que os agentes tm de possurem moeda para efetuar suas transaes; a demanda paraprecauo, que se refere procura de moeda por parte da sociedade para fazer frente a eventuaiscompromissos no previstos; e, finalmente, a demanda para especulao, que se verifica quando oagente econmico fica esperando uma oportunidade de aplicao interessante. Enquanto essa opor-tunidade no se verifica, o agente fica "posicionado" em moeda.

Por outro lado, pode-se identificar um conjunto de variveis que influenciam o comportamentoda demanda de moeda. Em primeiro lugar, no difcil perceber que medida que o pas se desenvolve


11/21


11

e a produo de bens e servios aumenta, a necessidade de moeda eleva-se na mesma proporo. Jquando as taxas de juros so muito elevadas, h uma tendncia reduo da demanda de moeda porespeculao, uma vez que a possibilidade de surgir novas e boas aplicaes fica reduzida (na realidade,a boa alternativa de aplicao j est existindo). Alm disso, a prpria demanda para transao eprecauo tende a reduzir-se com juros elevados, uma vez que os agentes trabalharo com menor

volume de dinheiro (tanto manual como escritural) para poder aplicar seus recursos em ativos querendem juros.Uma terceira varivel importante refere-se aos efeitos da inflao. De um lado, verifica-se que,

medida que os preos aumentam, a necessidade de moeda para transao tambm aumenta em termosnominais. De outro lado, porm, quando a inflao elevada, "carregar dinheiro no bolso" significaperda, uma vez que os preos esto aumentando e o dinheiro fica parado, comprando um volume cadavez menor de bens.

Essa situao conduz ao conceito de "imposto inflacionrio". Esse "imposto" recai sobre osdetentores de moeda, em perodos de inflao elevada, uma vez que o poder de compra da moeda retidaest sendo corrodo pela inflao, impondo uma perda (real) ao proprietrio da moeda, como se omesmo estivesse pagando um "imposto". Assim, em perodos de inflao muito elevada, os agentes

procuram "livrar-se" o mais rapidamente possvel da moeda, fazendo com que contraia a demanda demoeda (em termos reais). No auge da exploso dos preos, que seria a hiperinflao, a moeda rejeitada pela sociedade, e acaba sendo substituda por outros ativos ou outras moedas (como o dlar,por exemplo).

Por outro lado, em perodos de queda brusca da inflao, como ocorre nos planos decongelamento ou mesmo no Plano Real, h uma tendncia de aumento da demanda real da moeda, umavez que o custo de "carregar" dinheiro deixa de existir (o imposto inflacionrio some quando a inflao zero) e as alternativas de aplicao financeira de curtssimo prazo tambm tendem a desaparecer.

Consideraes gerais: A razo bvia est no fato de que a moeda, como meio de troca, a maneiramais eficaz de um indivduo adquirir os bens e servios de que necessita. Entretanto, como uma pessoa

no gasta toda sua renda no momento em que a recebe, podemos perguntar por que esse indivduo noaplica parte dela a que no consumida imediatamente em ttulos, que rendem juros. A resposta dada a seguir, sob a forma das trs razes fundamentais que levam as pessoas a demandarem ereterem moeda em seu poder.

A primeira razo o fato de os pagamentos e os recebimentos no serem perfeitamentesincronizados. A maior parte dos trabalhadores recebe seus salrios no incio do ms, mas gasta-os nodecorrer do mesmo ms com as despesas comuns de uma famlia, como aluguel, transporte,alimentao etc. Portanto, essa pessoa precisa reter moeda, ou dinheiro, em seu poder durante todo oms. A essa razo para a reteno de moeda damos o nome de demanda de moeda para transaes.

A segunda razo pela qual as pessoas procuram manter dinheiro em seu poder chama-sedemanda de moeda por precauo. Isso significa que as pessoas previdentes sempre tm uma certa

soma em seu poder reservada para um imprevisto, como problemas de sade, um acidente deautomvel etc.A terceira razo foi chamada por Lord Keynes de demanda de moeda para especulao, ou

demanda especulativa. Essa razo est associada ao fato de a moeda funcionar como reserva de valor.Se um indivduo j tiver separado de sua renda aquelas parcelas destinadas s transaes e precauo,o procedimento mais razovel seria aplicar o restante em ttulos, que rendem juros, pois nada acontececom o dinheiro que simplesmente est guardado em casa ou depositado em um banco, em contacorrente. Entretanto, se a taxa de juros do mercado estiver baixa, essa pessoa prefere esperar umaumento para aplicar seu dinheiro e obter, assim, uma remunerao maior para ele. Nesse caso,


12/21


12

importante ressaltar que a moeda cumpre melhor seu papel de reserva de valor em economias em queno exista inflao, ou em que haja uma inflao bem baixa. Altos ndices inflacionrios corroem opoder aquisitivo da moeda, reduzin do seu valor com o passar do tempo. Isso nos permite estabeleceruma relao inversa entre a taxa de juros do mercado e a demanda especulativa da moeda. Realmente,quanto maior a taxa de juros, menor a quantidade de moeda demandada e retida para especulao e

vice-versa.Suponhamos que o preo de um ttulo seja R$ 100 e que ele possa ser resgatado, depois de 6meses, por R$ 110. O rendimento desse ttulo 10%, valor obtido atravs da frmula:

110 100 x 100 = 10% = 10%100

Entretanto, o investidor pode achar essa remunerao baixa e preferir manter moeda em seupoder, o que aumenta a demanda de moeda para especulao.

Se o preo desse ttulo baixar para R$ 90, a remunerao passa a ser de 22%. Esse valor calculado da seguinte maneira:

110 90 x 100 = 10% = 22%90

Agora, o investidor pode achar essa taxa de juros compensadora e comprar o ttulo, diminuindo,desse modo, a demanda da moeda para especulao.O que foi visto nos leva a concluir que a demanda por moeda tem um componente influenciado

pela taxa de juros a demanda especulativa e um componente que no depende de juros ademanda para transaes e por precauo. Na figura a seguir, representamos a demanda por moeda,MD, em funo da taxa de juros, i. No eixo horizontal, temos a demanda por moeda, MD, e no eixovertical, a taxa de juros do mercado, i. O segmento GA, no eixo horizontal, a soma da demanda portransaes com a demanda por precauo, que no dependem da taxa de juros. A partir do ponto A ademanda influenciada pela taxa de juros, correspondendo demanda especulativa.

Para entendermos perfeitamente a demanda por moeda, basta lembrar que a taxa de juros opreo da moeda, isto , o preo do dinheiro no mercado financeiro. Assim, no mercado financeiro, ondese encontram a oferta e a demanda por dinheiro, o dinheiro se transforma numa mercadoria, cujo preo

a taxa de juros. Por exemplo: se a taxa de juros no mercado for de 10% ao ano e uma pessoaempregar R$ 1.000 por um ano, no final desse perodo ela receber R$ 1.100. Os R$100 acrescentadosao dinheiro inicialmente investido representam o preo dos R$ 1.000 naquele perodo.

Do que foi discutido, conclui-se que a demanda de moeda pode ser analisada a partir de doiselementos: um, que depende da renda a demanda para transaes e por precauo - e outro, quedepende da taxa de juros a demanda para especulao.

4.2.4. Oferta de moeda


13/21


13

Antes de falarmos sobre politica monetria, iremos verificar as funes estritamente bancriasque o BACEN desempenha e que podem ser agrupadas em quatro blocos:

a) Administrao e custdia do ouro e das divisas: O BACEN centraliza as reservasexteriores. Encarrega-se da custdia da reservas exteriores de outro e divisas ou moedasestrangeiras. Dado que as divisas so dvidas das instituies bancrias estrangeiras, elas

equivalem a um crdito concedido pelo BACEN ao pas estrangeiro. Assim, os dlares queo BACEN possui so crditos concedidos aos Estados Unidos.As reservas externas incluem todo o tipo de obrigao que um pas estrangeiro contraiucom o Brasil. O conceito de divisa mais amplo do que o de moeda de um bancoestrangeiro, j que, por exemplo, um depsito de uma empresa brasileira em um bancoalemo tambm uma divisa.

b) Banco do estado: O BACEN realiza para o Estado diversas operaes de cobrana epagamento e, quando surge um dficit no oramento do setor pblico em determinadasocasies, o BACEN adianta-lhe dinheiro para atender a suas necessidades. Alm disso, eleconcede crditos e atua comprando e vendendo ttulos pblicos, com o objetivo de regular omercado monetrio.

c)

Banco dos bancos:O banco privado procura o BACEN quando necessita de liquidez o quelhe permite ajustar suas reservas no mnimo; de fato, o BACEN que estabelece o valor docoeficiente de reservas ou liquidez. Ele tamm concede crditos aos bancos.A liquidez ou reservas o dinheiro que os bancos devem manter sem uso (em caixa oudepositado no BACEN), ou seja, a quantia em reservas no pode se concedida como crditoe nem os bancos podem realiza outras operaes sobre essa quantia, para que se possa,assim, atender aos direitos dos depositantes.

d) Emisso de moeda manual: uma outra atividade do BACEN consiste em emitir moedamanual, isto , dinheiro e moedas economia. Ele tambm atua como o caixa do sistemabancrio. Os depsitos que os bancos mantm no BACEN, permitem que faam pagamentosentre si, com o setor pblico e com o exterior. Esses depsitos dos bancos fazem parte de

suas reservas.Por meio da poltica monetria, o governo atua sobre a oferta de moeda, uma vez que ademanda determinada pela sociedade. No Brasil, o rgo responsvel pela execuo da polticamonetria o Banco Central (BACEN), cuja tarefa regular a liquidez, de forma compatvel com aproduo de bens e servios e o controle da inflao (costuma-se dizer que o Banco Central o"guardio da moeda").

Para entender essa tarefa do Banco Central, importante observar que h dois agentes naeconomia em condies de ofertar moeda: o prprio Banco Central, que detm o monoplio da moedamanual, e os bancos comerciais, por meio da multiplicao dos depsitos a vista (o Banco Central, ,tem condies de atuar nessa capacidade de multiplicao dos depsitos pelos bancos).

O processo de multiplicao dos depsitos a vista plos bancos pode ser entendido a partir de

um depsito inicial. Quando ocorre um depsito a vista num banco comercial, esse recurso pode sermovimentado a qualquer momento, pelo titular da conta. Sabe-se, no entanto, que no conjunto total dosdepsitos a vista, nem todos os recursos so sacados simultaneamente, havendo, na realidade, apenassaques numa porcentagem desse valor total. O banco precisa guardar em seus cofres apenas essepercentual, podendo emprestar o restante a seus clientes. Por outro lado, o cliente que tomou oemprstimo ir fazer um novo depsito em outro banco (ou no mesmo) e o processo vai-se repetindo.

4.2.4.1. Poltica monetria posta em prtica


14/21


14

O governo e, em particular, o Ministrio da Fazenda, normalmente no comeo do ano,encarregam-se de estimar e calcular qual evoluo devem seguir as principais variveis da economia:preo, desemprego. A partir dessas previses, o BACEN estima qual quantidade de dinheiro deveexistir na economia para que os objetivos pretendidos sejam alcanados.

A politica monetria pode ser de dois tipos: restritiva e expansiva.

a)

Politica Monetria Restritiva: engloba um conjunto de medidas que tendem a reduzir ocrescimento da quantidade de dinheiro e a encarecer os emprstimos (elevar as taxa de juros).b) Politica Monetria Expansiva: formada por aquelas medidas que tendem a acelerar o

crescimento da quantidade de dinheiro e a baratear os emprstimos (baixar as taxas de juros).

Consideraes gerais:Como vimos, a emisso de moeda ou oferta de moeda atribuio exclusiva dogoverno, atravs das autoridades monetrias. No depende portanto, da taxa de juros, mas da polticaeconmica do governo, que determina a quanidade de moeda emitida por perodo. No caso do Brasil,assim como em outros pases, o perodo corresponde ao ano civil.

Apesar de a emisso de moeda no depender da taxa de juros, existem critrios bem definidosque regulamentam a oferta monetria. Basicamente, a emisso de moeda condicionada pelo

crescimento do produto da economia. Se, num dado perodo, a emisso de moeda for superior aocrescimento do produto, ou seja, se houver excesso de liquidez (a liquidez em um sistema econmico a relao entre a quantidade de moeda em circulao e a quantidade de bens e ser servios produzidos,num determinado perodo), podemos ter inflao, como veremos em detalhes mais adiante. Por outrolado, caso o aumento na oferta de moeda seja menor que o crescimento do produto, podemos ter, entreoutras consequncias, crise na economia, porque a falta de moeda na economia, fenmeno que recebe onome de crise de liquidez ou falta de liquidez, dificulta as transaes e prejudica o sistemaeconmico, ocasionando queda no produto.

A oferta de moeda mostrada graficamente na figura seguinte, na qual representada, no eixohorizontal, a oferta de moeda, M0, e, no eixo vertical, a taxa de juros, i.

O segmento OB, no eixo horizontal, significa a quantidade de moeda emitida pelo governo. Aoferta de moeda vertical, demonstrando que no alterada pelas variaes na taxa de juros.

4.2.5. Determinao da taxa de juros de equilbrioA taxa de juros de equilbrio determinada no mercado monetrio, onde se encontram a

oferta e a demanda de moeda. O processo idntico ao que determina o preo de uma mercadoria nomercado de bens e servios, pois, como j vimos, a taxa de juros o preo da moeda, isto , dodinheiro. Portanto, a taxa de juros de equilbrio determinada no mercado pela oferta e pela demandade moeda. Com base nessa taxa que so realizadas as transaes financeiras na economia. Masvejamos como a taxa de juros estabelecida.


15/21


15

Conforme estudamos anteriormente, a oferta de moeda determinada pelo governo, e com aquantidade por ele emitida que o sistema econmico vai trabalhar. Assim, se houver uma procura muitogrande de moeda, como resultado do crescimento das atividades econmicas, por exemplo, ela setornar escassa e as pessoas estaro dispostas a pagar um preo maior para poder adquiri-la. Esse oprincpio que explica o aumento da taxa de juros. Por outro lado, se a procura de moeda diminuir, por

qualquer razo, ela se tornar abundante, fazendo com que seu preo, a taxa de juros, como vimos,diminua.Na figura a seguir, representamos a oferta e a demanda de moeda. A oferta, M0, e a demanda,

MD, no eixo horizontal, e a taxa de juros no eixo vertical. O ponto E, interseco da oferta com ademanda de moeda, representa o ponto onde elas se igualam, ou esto em equilbrio, e corresponde taxa de juros i0, que a taxa de juros de equilbrio.

Naturalmente, assim como o preo das mercadorias, a taxa de juros sofre variaes no decorrerdo tempo, causadas por modificaes na oferta ou na demanda de moeda. Em razo disso, fica clara aimportncia do governo no mercado monetrio. Se as autoridades monetrias resolverem expandir osmeios de pagamento, ou seja, a oferta de moeda, essa oferta se deslocar para a direita, de Mo para

Mo, como na figura a seguir, ocasionando uma queda na taxa de juros, de io para io, pelo fato dehaver mais dinheiro no mercado. O comportamento inverso do governo determinaria um aumento nataxa de juros, uma vez que a moeda se tornaria relativamente escassa.

Com isso, vimos o papel que o mercado monetrio desempenha no sistema econmico. nomercado monetrio, onde se defrontam a oferta e a procura de moeda, que se determina a taxa de juros,ou o preo da moeda, elemento fundamental no sistema financeiro.


16/21


16

4.3. Poltica Cambial e Comercial4.3.1. Introduo

Antes de entrar propriamente na discusso sobre poltica cambial, interessante definir algunsconceitos. O primeiro refere-se ao termo taxa de cmbio, que, na realidade, a medida de conversode uma moeda em outra moeda. No caso brasileiro, a taxa de cmbio tem como referncia o valor do

dlar norte-americano. A taxa de cmbio um preo fundamental da economia, porque afeta asituao do setor externo, a inflao, o crescimento da produo e assim por diante. J quando se falaem poltica de comrcio exterior de um pas, est se referindo s decises do governo que afetam asentradas e sadas de divisas do pas em termos de transaes comerciais (tarifas de importao,estabelecimento de quotas, incentivos exportao etc.).

Para facilitar a compreenso do conceito de taxa de cmbio, vamos apresentar duas situaestpicas que ocorrem nas relaes econmicas entre pases, ou seja, entre economias abertas.

Primeiro exemplo: um produtor brasileiro de caf exporta 5 mil sacas de seu produto para osEstados Unidos ao preo de US$ 10 a saca. Sua receita, portanto, de US$ 50 mil. No entanto, oprodutor no pode receber esse valor em dlares, mas o equivalente em moeda brasileira, no caso, oreal. Ou seja, necessrio que se convertam os dlares em reais e que haja uma taxa de converso para

consumar a transao.Segundo exemplo: o Brasil vem acumulando dficits no balano comercial a cada ano. Osanalistas argumentam que a desvalorizao cambial a melhor forma de reverter esse processo, ouseja, necessrio rever a taxa de converso de moedas.

Os dois exemplos apresentam problemas que tm uma origem comum: a diferena de valoresentre as moedas dos pases que transacionam entre si. Para que esses pases possam realizar suastransaes, preciso estabelecer uma relao de valor entre essas moedas. Essa relao recebe o nomede taxa de cmbio.

A soluo apresentada para os dois problemas est na determinao de uma taxa de cmbio,mas precisamos ser cautelosos, pois, apesar de a soluo ser a mesma, os problemas em si so bemdiferentes. Num primeiro momento essa colocao pode parecer estranha, mas comea a ficar mais

clara se considerarmos que podemos analisar a taxa de cmbio a partir de duas abordagens: amicroeconmica e a macroeconmica.Do ponto de vista microeconmico, a taxa de cmbio a medida pela qual a moeda de um pas

pode ser convertida em moeda de outro pas. Em outras palavras, o preo das divisas das moedasestrangeiras ou o nmero de unidades de moeda nacional necessrio para comprar uma unidade demoeda estrangeira. Assim, se um dlar custasse R$ l,116, a taxa de cmbio do dlar, no Brasil, seria deR$ 1,116, ou seja: R$ 1,116 = US$ 1

Da mesma forma, se o marco alemo custasse R$ 0,61, a taxa de cmbio do marco no Brasilseria de: R$ 0,61 = DM 1

A mesma relao entre o real e o dlar, ou seja a quantidade de reais necessria para comprarum dlar pode ser vista, a partir dos Estados Unidos, como a quantidade de dlares necessria para

comprar um real. Isso demonstra que a taxa de cmbio uma relao recproca entre duas moedas:conhecendo-se o preo de uma, sabe-se o da outra.Mas como se determina a taxa de cmbio? Qual mecanismo determina o preo das divisas? A

resposta simples. Pelo fato de ser um preo, a taxa de cmbio determinada pela oferta e pela procurade divisas.

No Brasil, as empresas que exportam suas mercadorias para os Estados Unidos recebem seuspagamentos em dlar. Entretanto, essas empresas precisam vender essas divisas, ou seja, troc-las porreais, que a nica moeda que pode circular legalmente no Brasil. Apenas com reais as empresaspodem remunerar seus fatores de produo, ou seja, pagar salrios, juros, matrias-primas etc. Assim,


17/21


17

os exportadores fazem parte da oferta de divisas no mercado de divisas. Alm dos exportadores, osinvestidores estrangeiros, tanto os que aplicam nas bolsas de valores quanto os que fazeminvestimentos produtivos, e o montante dos emprstimos externos tambm ajudam a compor a oferta dedivisas.

Do outro lado, temos importadores interessados em comprar dlares para importar mercadorias

dos Estados Unidos. Essas pessoas, ou empresas, compram os dlares com reais, constituindo ademanda por moeda estrangeira no mercado de divisas, assim como o pagamento dos emprstimoscontrados, a remessa de lucros, etc.

RESUMODefinio microeconmica de taxa de cmbio: o nmero de unidades de moeda nacional necessriopara comprar uma unidade de moeda estrangeira.Definio macroeconmica de taxa de cmbio: o preo relativo que reflete a competitividade dopas em relao aos outros pases.Mercado de divisas: o mercado no qual se defrontam os compradores e os vendedores de divisas.Taxa de cmbio real: aquela que preserva a relao dos preos entre dois pases num determinado

perodo.Desvalorizao cambial: o processo pelo qual a taxa de cmbio desvalorizada numa proporomenor que a necessria para atingir a taxa de cmbio real.

4.3.2. Regime cambial brasileiroO mtodo usado por um pas para determinar o preo das moedas estrangeiras, ou sua poltica

cambial, chamado de regime cambial. Vimos duas maneiras de determinar a taxa de cmbio. Naprimeira, a oferta e demanda por divisas acabam por determinar a taxa de cmbio. Esse mtodo conhecido como sistema de cmbio de flutuao livre. No outro extremo, em que uma regra usadapara estabelecer o preo das divisas, temos o sistema de cmbio administrado ou sistema de cmbiofixo.

Na prtica, dificilmente um pas segue estritamente um desses critrios na conduo de suapoltica cambial. Alm disso, ao longo do tempo, as naes. podem mudar de sistema cambial adotandoQ que considerar mais adequado aos objetivos gerais de sua poltica econmica.

No Brasil aconteceu exatamente isso. A princpio, devemos dizer que temos um regime demonoplio cambial, o que significa que apenas o Banco Central do Brasil e os agentes autorizados,sempre sob sua fiscalizao, podem legalmente realizar transaes com moeda estrangeira no pas.

Ao longo de sua histria, o Brasil teve os mais variados regimes cambiais. Vamos apresentar,por serem de maior interesse e convenincia, apenas o atual e o anterior.

Em 1968, estabeleceu-se uma forma de determinar a taxa de cmbio que ficou conhecida comopoltica de minidesvalorizaes cambiais, que consistia, basicamente, em desvalorizar a taxa de cmbioem curtos intervalos de tempo, de acordo com a inflao brasileira. Por seguir uma regra, pode-se dizer

que tnhamos um regime de cmbio administrado.A poltica de minidesvalorizaes foi seguida at 1990, quando o governo anunciou que a taxade cmbio seria determinada pelo mercado flutuante, credenciando agentes, como os bancoscomerciais, a operar no mercado cambial. A implantao dessas medidas deu a impresso de que ogoverno criava um sistema de cmbio de flutuao livre, o que, de fato, no aconteceu, pois o BancoCentral interferia no mercado, comprando ou vendendo divisas quando julgava que a taxa de cmbioestava baixa ou alta demais. Esse tipo de sistema, no qual a autoridade monetria interfere no mercadoquando julga conveniente, mesmo que discretamente, conhecido como sistema de cmbio deflutuao "suja".


18/21


18

A partir de 1995, o sistema de flutuao suja foi oficialmente reconhecido quando o governoestabeleceu o sistema de bandas cambiais. Essas bandas so o intervalo entre os valores mnimos emximos dentro do qual o cmbio pode flutuar livremente. Quando h excesso de oferta de divisas e opreo de equilbrio do mercado fica abaixo do limite mnimo da banda, o Banco Central compradlares para aumentar a taxa de cmbio. Quando ao contrrio, a taxa de cmbio fica acima do limite

mximo da banda por causa de um excesso de demanda por divisas, o Banco Central vende dlares.Atualmente, temos trs taxas de cmbio. A taxa de cmbio oficial, determinada no mercadoflutuante, usada para as transaes comerciais e financeiras, ou seja, para liquidar as exportaes eimportaes de mercadorias e servios e os movimentos de capitais. O dlar turismo, nossa segundataxa de cmbio, usado para a compra e vendas de divisas que se destinam s viagens paralelo, o black(cmbio negro), usada nas transaes ilegais, como o contrabando, por exemplo.

RESUMORegime cambial: o mtodo utilizado por um pas para determinar a taxa de cmbio.Sistema de cmbio de flutuao livre: o regime cambial que determina a taxa de cmbio nomercado de divisas.

Sistema de cmbio administrado: o regime cambial que consiste na aplicao de uma regra paradeterminar a taxa de cmbio.Sistema de cmbio de flutuao "suja": um sistema de cmbio de flutuao livre no qual o governointervm quando julga que a taxa de cmbio se afasta demasiadamente de nveis consideradosadequados.Sistema de bandas cambiais: um sistema de flutuao "suja" no qual o governo estabelece intervaloentre valores mnimos e mximos dentro do qual o cmbio pode flutuar livremente. Sempre que opreo das divisas fica abaixo ou acima desse intervalo, o Banco Central intervm no mercado,vendendo ou comprando moeda estrangeira. ,

4.3.3. Poltica cambial e de comrcio exterior e objetivos de poltica econmicaDo ponto de vista dos objetivos de poltica econmica, vale observar que a taxa de cmbio pode

contribuir para o aumento do PIB, por meio da elevao da exportao, que um dos componentes dademanda agregada. Portanto, para incentivar a exportao e, portanto, o PIB, a poltica cambial precisaser agressiva. A poltica de incentivos exportao tambm pode ser usada para aumentar as vendasexternas, embora seu grau de flexibilidade seja reconhecidamente menor.

Por outro lado, desvalorizaes mais pronunciadas da moeda local (e, portanto, aumentos dataxa de cmbio) impactam negativamente a inflao, pelo aumento dos preos dos produtosimportados, em reais. Portanto, se o objetivo da politica econmica est concentrado no combate inflao, quanto mais baixo for valor do dlar, maior ser a contribuio da poltica cambial paraestabilizar a viao. A mesma contribuio ocorre com a reduo das alquotas do imposto deimportao, como ocorreu no mbito do Plano Real.

Quanto ao equilbrio externo, a experincia brasileira muito rica em termos de papel dapoltica cambial. As crises externas de 1982-1983, de 1987 e de 1998-1999 foram superadas a partir defortes desvalorizaes da moeda brasileira. De outro lado, as prefixaes da correo cambial de 1980,o congelamento o cmbio no Plano Cruzado e a poltica cambial do real mostraram que, quando amoeda local fica supervalorizada, a crise no setor externo inevitavelmente acontece.

importante lembrar que polticas de ajustamento do balano de pagamentos (reduo dodficit), nas quais a poltica cambial tem um papel crucial, normalmente vm acompanhadas deretrao do ritmo de atividade econmica. Isso porque, alm da desvalorizao da moeda, objetiva-seconter a demanda agregada (reduo de gastos pblicos, aumento de impostos, aumento de juros etc.)


19/21


19

para diminuir o volume de importaes. Embora as importaes acabem sendo afetadas, a demandadirigida produo domstica tambm se contrai, levando, freqentemente, o pas recesso.

4.4. Poltica de Rendas4.4.1. Introduo

Durante a dcada de 80, a acelerao do processo inflacionrio trouxe tona a discussosobre a chamada poltica de rendas. Tal poltica, na realidade, corresponde a uma tentativa deinterveno nos mecanismos de formao de preos e salrios. Tais intervenes podem ocorrerpor acordo entre as partes (empresrios, trabalhadores e governo) ou por imposio da polticaeconmica.

Em termos de intervenes negociadas, a experincia internacional trazia dois casos desucesso em termos de poltica de rendas: Espanha (com o pacto de Moncloa) e Israel. Em ambos ospases, trabalhadores e empresrios, de comum acordo, fixaram regras para reajuste de preos esalrios e conseguiram reduzir a taxa de inflao a nveis satisfatrios. Por outro lado, a mesmatentativa ocorrida no Mxico mostrou-se fracassada. O que explica a diferena entre asexperincias do Mxico e as demais que, no caso mexicano, a poltica de rendas foi implantada

sem qualquer preocupao com a poltica fiscal (desequilbrio pblico), ao contrrio dos demaispases.

A experincia desses trs pases deixa claro que a poltica de rendas pode ser til como umelemento coadjuvante num programa de estabilizao, principalmente para "quebrar" osmecanismos de indexao, quando existirem.

No Brasil, a primeira tentativa de adotar uma poltica negociada de rendas ocorreu em 1985,com o ento ministro do trabalho Almir Pazianotto. A situao no evoluiu e no ano seguinte ogoverno lanou o Plano Cruzado, que trazia en sua nova estrutura uma poltica de rendas, nonegociada, mas imposta.

A poltica de rendas do Plano Cruzado, de um lado, congelava os preos de todos os produtosnos nveis vigentes em 28-2-1986 e congelava tambm os salrios, mas pela mdia real dos ltimos seismeses (a poltica salarial na poca era semestrali) acrescida de um aumento de 8%.

A segunda tentativa de implantar uma poltica negociada de rendas no Brasil! ocorreu no finalde 1988, perodo caracterizado por forte acelerao da inflao. Depois de vrias reunies envolvendorepresentantes de empresrios, trabalhadors e governo, fixou-se uma meta de inflao para o ms dejaneiro de 1989, a qual, entretanto, logo no incio desse ms, j mostrava-se invivel. Como resultado,em 15-1-1989, o governo lana o Plano Vero, com novo congelamento de preos e salrios (e,portanto, uma nova poltica de rendas imposta).

A experincia brasileira de adotar uma poltica negociada de rendas deixa uma srie de questesimportantes, quanto possibilidade de se atingir um grande acordo social. Alm de falta de experinciae de radicalismo nas posies, ficou a sensao de que as partes integrantes estavam mais preocupadascom aquilo que poderiam ganhar nas negociaes do que com aquilo que estariam dispostas a cederpara alcanar um objetivo comum (obviamente, se a situao permitisse ganhar para todos, no haverianecessidade de se tentar um acordo). Alm disso, era ntida a falta de representatividade da classeempresarial e de trabalhadores, isto , lideranas que efetivamente fossem respeitadas e seguidas pelassuas partes.

Ficou tambm claro que, infelizmente, quanto maior a crise, maior a possibilidade dealcanar uma poltica negociada de rendas. No Brasil, a presena marcante da indexao, de certaforma, permitia o convvio com aquela situao.


20/21


20

Na realidade, o que se pode extrair da experincia brasileira em termos de polticas de rendasso as intervenes impostas na rea de preos e salrios. Essa experincia pode ser observada a partirda poltica de controle de preos e das diversas polticas salariais adotadas no pas.

4.4.2. Controle de Preos

O controle de preos comeou a ser praticado no Brasil na dcada de 50, com a criao daComisso Nacional para a Estabilizao dos Preos (Conep). Posteriormente, no ano de 1968, a Conepfoi substituda pelo Conselho Interministerial de Preos (CIP).

Ao criar o CIP, o governo tinha em mente colocar em funcionamento um sistema de controle depreos flexvel e adequado s particularidades setoriais. A base do sistema seria constituda por umacompanhamento dos preos dos produtos, de modo a orientar a atuao do poder pblico, objetivandoregularizar a oferta de produtos. Alm disso, previa a adoo de incentivos a novos investimentos nossetores em que se observassem desequilbrios.

O que se visava com a criao do CIP era eliminar a rigidez do controle verificada durante aatuao da Conep, melhorar as condies de operacionalidade da entidade controladora, alm defornecer ao governo as informaes bsicas para a adoo de medidas que visassem a eliminao de

desequilbrios de curto prazo.Embora os objetivos que nortearam a criao do CIP visassem melhorar o sistema de controlede preos, pela eliminao das deficincias constatadas na experincia da Conep, o que se verificou, naprtica, foi uma srie de imperfeies e distores na atuao do rgo. Continuou prevalecendo aburocracia, a interferncia policialesca, a utilizao de artifcios para "segurar" aumentos de preos(no-reconhecimento de outros custos) e, acima de tudo, no constitua rgo de identificao de"pontos de estrangulamento" do lado da oferta. A experincia do CIP foi depois repetida pelo rgoque o viria substituir no incio da dcada de 80, que foi a Secretaria Especial de Abastecimento ePreos (Seap).

Simultaneamente presena desses rgos controladores de preos, o pas assistiu a quatrotentativas de congelamento: Plano Cruzado (1986), Plano Bres-ser (1987), Plano Vero (1989) e Plano

Collor (1990). O prprio nmero de experincias mostra, de um lado, que os rgos controladores depreos no atingiram seu objetivo, o mesmo ocorrendo com as fracassadas tentativas de congelamento.Pode-se depreender tambm que, sem o manejo adequado das polticas fiscal, monetria e cambial, ocongelamento de preos no contribuiu sequer para "quebrar" a inflao inercial, a no ser por curtoespao de tempo.

Em julho de 1994, por ocasio da implantao do Plano Real, o controle de preos extinto. Apartir desse perodo, o pas registra as taxas mais reduzidas de inflao da histria recente do Brasil(mesmo aps a desvalorizao cambial de janeiro de 1999), deixando claro que o controle (oucongelamento de preos) com-pletamente dispensvel como instrumento de poltica econmica.

4.4.3. Poltica Salarial

O Brasil foi, sem dvida alguma, campeo mundial em termos de nmero de polticas salariais.Para entend-las, porm, preciso, inicialmente, discutir a relao entre salrios e inflao, lembrando-se sempre de que a poltica salarial tem capacidade de fixar reajustes nominais e no reais de salrios.

Essa relao pode ser enfocada de vrias formas. Em primeiro lugar, os salrios, enquantocapacidade de compra, dependem do comportamento da inflao: medida que a inflao se acelera, seo salrio nominal no acompanh-la, a capacidade de compra (isto , o salrio real) do trabalhador sereduz. Em segundo lugar, aumentos nominais de salrios impactam os custos e, portanto, os preos e ainflao. E, em terceiro, aumentos reais de salrios (aumentos nominais acima da inflao) elevam ademanda da economia, como ocorreu com o Plano Cruzado.


21/21


4.4.4. Poltica de Rendas na Preparai do RealAntes da implantao do Plano Real (julho/1994), o governo fez uso da poltica de rendas, com

a utilizao da URV (Unidade de Referncia de Valor). A URV era uma unidade diria queacompanhava o valor do dlar. No incio de 1994, o governo determinou que todos os salrios fossem

transformados em URV e induziu os empresrios a fixar seus preos em URV. Com isso, os preos e ossalrios eram constantes em URV, mas subiam diariamente em cruzeiros reais (a moeda da poca).Com isso, o governo, de forma indireta, pretendia "acomoda a participao dos salrios e dos lucrosna composio da renda e, com isso, evitarr os conflitos distributivos presentes nos planos anteriores(como foi o caso da discusso sobre salrio mdio e salrio de "pico", preos relativos desalinhados eassim por diante).

Com a extino da URV e sua transformao em real em 1-7-1994, os preos realmente"despencaram", sem a necessidade de qualquer congelamento de preos ou de salrios. A polticasalarial ainda durou um ano, aps a negociao no congresso, para repor a inflao existente no perodoanterior ao real. Depois disso, o pas deixou de ter poltica salarial, e a evoluo dos salrios ficou aosabor das foras de mercado e da livre negociao entre empresrios e trabalhadores.

4.4.5. Outras observaesA experincia brasileira deixa claro que a evoluo do salrio real muito mais dependente do

comportamento de inflao e do crescimento da economia do que de polticas salariais, at porque estasgarantiam o salrio nominal e no o real.

REFERNCIAS:GREMAUD, AMAURY , P.[et al]. Manual de economia. 4. ed. So Paulo: Saraiva, 2003.LANZANA, A.E. T. Economia brasileira: fundamentos e atualidade. 3. ed. So Paulo: Atlas, 2005.PASSOS, C. R. M. Princpios de Economia. So Paulo: Pioneira, 1998SILVA, C. R. L. Economia e Mercados: Introduo Economia. So Paulo: Saraiva, 2001.TROSTER, R. L.; MORCILLO, F. M. Introduo Economia. So Paulo: Makron Books, 1999.

MATERIAL 1 Economia Brasileira

Documents

Transcript of MATERIAL 1 Economia Brasileira