Maria Eulália Alvarenga Curitiba, 31 de maio de 2014 Dívida Pública da União e dos Estados –...
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Maria Eulália Alvarenga
Curitiba, 31 de maio de 2014
Dívida Pública da União e dos Estados – Encontro Estadual do PPL
CONJUNTURA GLOBAL
CRISE
FINANCEIRA
SOCIAL
ALIMENTAR
AMBIENTAL
CRISE DE VALORES
EXACERBADO PODER DO “MERCADO” E DA GRANDE MÍDIA “...INCRÍVEL MASSA RETÓRICA ENGANOSA E DESINFORMAÇÃO.”
ESGOTAMENTO DO MODELO DE ACUMULAÇÃO CAPITALISTA
Crise gerada pelo Sistema Financeiro
Para Salvar o “mercado” de seus desvarios – socializam mais uma vez os prejuízos – enfraquecimento dos Estados
CONJUNTURA ATUAL – MUNDO
CRISE DO CAPITALISMO
CONJUNTURA GLOBAL
Crise do Setor Financeiro é transformada em
CRISE DA DÍVIDA
Instrumento de endividamento público utilizado como um sistema de desvio de recursos públicos:
“Sistema da Dívida”
PARADOXO BRASIL
• 7ª Economia Mundial;
• 3ª Pior distribuição de renda do mundo;
• 85º no Índice de Desenvolvimento Humano – IDH;
• 128o no ranking do crescimento econômico
Belo Horizonte Brasília Rio de Janeiro
São Paulo Porto Alegre Salvador
Percepção da necessidade de mais serviços públicos:
Milhões de pessoas nas ruas em centenas de cidades
Vitória Fortaleza Recife
Florianópolis Natal Manaus
Percepção da necessidade de mais serviços públicos:
Milhões de pessoas nas ruas em centenas de cidades
“Sistema da Dívida”
• Utilização do endividamento como mecanismo de
subtração de recursos e não financiamento dos
Estados
• Se reproduz internacionalmente e internamente, em
âmbito dos estados e municípios
• Dívidas sem
contrapartida
• Maior beneficiário:
Setor financeiro
“Sistema da Dívida”
Como opera
• Modelo Econômico
• Privilégios Financeiros
• Sistema Legal
• Sistema Político
• Corrupção
• Grande Mídia
Dominação financeira e graves consequências sociais
Sistema da Dívida
Mecanismos que Geram Dívida
Interferência do FMI
Privilégios Legais, Políticos,
Financeiros e Econômicos
Influência do Poder
Financeiro
Salvamento Bancário
Números da Dívida Brasileira
Em 31/12/2013:
Dívida Externa = US$ 485.128.950.263,77 (485 BILHÕES,
128 MILHÕES, 950 MIL, 263 DÓLARES E 77 CENTAVOS - de dólares)
Dívida Interna = R$ 2.986.224.207.362,59 (2 TRILHÕES, 986
BILHÕES, 224 MILHÕES, 207 MIL, 362 REAIS E 59 CENTAVOS)
Artifícios utilizados para “aliviar” o peso dos números:• Dívida “Líquida” • Juros “reais”• Parte dos juros nominais contabilizada como se fosse
Amortização• Exclusão da Dívida Externa “Privada”• Comparação Dívida Líquida/PIB
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2012
2013
Dívida Externa (US$ bilhões)
Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC
Década de 70:
dívida da
ditadura
Década de 80:
Elevação ilegal das
taxas de juros
Estatização de dívidas
privadas
Pagamento antecipado ao FMI e resgates com ágio
Década de 90:
PlanoBrady
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Dívida Interna (R$ bilhões)
Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.
Graves indícios de ilegalidade identificados pela CPI:
Juros sobre juros
Conflito de interesses
Falta de transparência
Orçamento Geral da União (Executado em 2013) Total = R$ 1,783 trilhão
Fonte: Senado Federal – Sistema SIGA BRASIL – Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Nota: Inclui o “refinanciamento” da dívida, pois o governo contabiliza nessa rubrica grande parte dos juros nominais. Não inclui os restos a pagar de 2013, pagos em 2014.
R$ 718 BILHÕES
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida, pois a CPI da Dívida constatou que boa parte dos juros são contabilizados como tal.
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Orçamento Geral da União - Gastos selecionados (R$ milhões)
Juros e amortizações da dívida
Previdência e Assistência Social
Pessoal e Encargos Sociais
Saúde e Saneamento
Educação e Cultura
Fonte: Siga Brasil - http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=1007801
Inconsistência do Valor informado a título de JUROS
SITUAÇÃO ATUAL – BRASIL
Governo não admite crise da dívida, mas qual a razão para:
Privilégio na destinação recursos para a dívida
Juros mais elevados do mundo
Carga tributária elevada e regressiva
Ausência de retorno em bens e serviços públicos
Contingenciamento de gastos sociais
Congelamento salários setor público
Prioridade para Metas de “Superávit Primário” e “Inflação”
Reformas neoliberais: Previdência, Privatizações
Ausência de controle de capitais
Queda da Taxa “Selic” não significa menos gastos com a dívida
• Até 31/10/2012, se gastou com a dívida o mesmo montante de todo o ano de 2011.
• Em setembro/2012, apenas 22,79% do estoque da Dívida Interna sob responsabilidade do Tesouro estavam indexados à Selic.
• O custo médio da dívida interna em setembro estava em 11,38% ao ano, muito mais que a Taxa Selic (7,25%).
• Exatamente quando o governo anuncia que a Taxa de Juros Selic está em queda, o Tesouro Nacional passa a emitir títulos da dívida pré-fixados,
com taxas de juros bem maiores que a Selic.
• Nos 9 primeiros meses de 2012, apenas 2,6% do valor dos títulos emitidos foram indexados à Selic.
A Queda da TAXA SELIC em 2012
.Em dezembro/2012, Selic a 7,25% mas títulos vendidos a 11,72% em média
Escandaloso crescimento do lucro dos bancos…
Fonte: http://www4.bcb.gov.br/top50/port/top50.asp
QUAL O VERDADEIRO PAPEL DA DÍVIDA ?
• Instrumento de financiamento do Estado?
Ou
• Instrumento do Poder financeiro que utiliza a
dívida como um mecanismo de transferencia
de recursos do setor público para o setor
financeiro privado?
DÍVIDAS DOS ESTADOS
• A gênese do refinanciamento das dívidas dos estados
com a União, conectado à privatização do patrimônio
estadual e rigoroso programa de ajuste fiscal, decorre
de imposições do FMI, expressas em cartas de intenções
assinadas na década de 90.
DÍVIDAS DOS ESTADOS
Da Carta de Intenções ao FMI de setembro/1990, item 18, 20 e 28, ”c”, constou:“18. O Governo lançou um ambicioso programa de privatizações que se destina a liberar recursos fiscais e a promover a eficiência da economia. O primeiro grupo de empresas públicas a serem privatizadas dentro dos próximos três anos inclui 10 firmas nos setores petroquímico, siderúrgico e de fertilizantes, com um valor preliminarmente orçado em US$ 15 bilhões líquidos [...] a receita proveniente da privatização será utilizada no resgate da dívida pública.” (grifamos)
DÍVIDAS DOS ESTADOS
“20. ...O acesso pelos Estados e Municípios a financiamento junto a bancos nacionais deverá sofrer restrições semelhantes àquelas impostas às empresas públicas federais e esses governos deverão saldar integralmente os juros devidos sobre suas obrigações para com o tesouro.” (grifamos)“28. c. ...O Brasil brevemente iniciará negociações para a reestruturação da dívida com os bancos comerciais credores a partir de um cardápio de opções incluindo instrumentos de mercado para a redução do principal e do serviço da dívida, bem como outros instrumentos de conversão da dívida a serem empregados em conjugação com nosso programa de privatização.” (grifamos)
DÍVIDAS DOS ESTADOS
Da Carta de Intenções ao FMI de dezembro/1991, item 24 constou:
“24. Um ambicioso programa de privatizações que deverá render aproximadamente US$ 18 bilhões foi iniciado em outubro de 1991, com a venda da USIMINAS – uma lucrativa siderúrgica que é a maior da América Latina...” (grifamos)
DÍVIDAS DOS ESTADOS
Da Carta de Intenções ao FMI de dezembro/1991, item 26, constou:“26. Para facilitar um maior fortalecimento das finanças públicas, em outubro o Executivo submeteu ao Congresso propostas de mudanças institucionais que procuram fazer modificações na distribuição de receitas tributárias entre os governos federal, estadual e municipal para 1992 e 1993, a proibição de novas emissões de títulos de dívida pelos estados e um programa de reestruturação de dívida no qual o governo federal vai assumir as dívidas dos estados em troca de um programa de ajuste de 2 anos que vai facilitar a reestruturação dos gastos dos estados,” (grifamos)
Refinanciamento pela União, realizado com base na Lei 9.496/97 E PROES
Lei 9496 de 11 de setembro de 1997 :
- estabeleceu critérios para o refinanciamento da dívida pública mobiliária dos estados e DF.
- não entraram no financiamento no âmbito desta Lei Amapá e Tocantins.
REFINANCIAMENTO PELA UNIÃO – Lei 9.496/97
• Condicionado a Programa de Ajuste Fiscal (PAF)
• Condicionado à Privatização do patrimônio dos estados (PED)
• Condicionado ao “saneamento” de Bancos que seriam privatizados (PROES). Dívida do PROES correspondeu a 55% do valor refinanciado
• Dívidas Mobiliárias corresponderam a 59% do montante refinanciado:
• IGNORADAS as denúncias de fraudes comprovadas pela CPI dos Precatórios, que revelou o envolvimento de 161 instituições financeiras em processos de emissão fraudulenta de dívidas mobiliárias por estados e municípios
• IGNORADO O BAIXÍSSIMO VALOR DE MERCADOS DAS DÍVIDAS MOBILIÁRIAS REFINANCIADAS POR 100% DO VALOR NOMINAL
REFINANCIAMENTO PELA UNIÃO – Lei 9.496/97
• Prazo estabelecido: 30 anos adotando o sistema de amortização pela tabela Price
Tabela Price: Sistema de amortização de dívidas em prestações iguais, compostas de duas parcelas, uma de juros e a outra do principal (capital inicialmente emprestado). A fórmula permite calcular os juros devidos na primeira parcela e, por subtração da prestação que se deseja pagar, a parcela do principal que se deseja amortizar.
• Atualização monetária (mensal, automática e cumulativa) teve por base o Índice Geral de Preços -Disponibilidade Interna IGP-DI
IGP-DI não é para corrigir a perda de valor -antecipa uma inflação que talvez nem venha a acontecer - perda de valor aquisitivo da moeda, no Brasil, se corrige com IPCA. O IGP-DI é um dado levantado por uma instituição privada: o IBRE, da FGV.
REFINANCIAMENTO PELA UNIÃO – Lei 9.496/97
Comprometimento de Receitas Estaduais com o pagamento da dívida:
• Receita Líquida Real (RLR) - varia 11,5% a 15%.
• O valor que excedesse o limite incorporado ao estoque da dívida.
• Findo o prazo de 30 anos o saldo remanescente deverá ser refinanciado em até 10 anos, sendo as prestações não limitadas ao limite de comprometimento da RLR.
Lei Complementar 101/2000 –
Lei de Responsabilidade Fiscal
Perda de autonomia dos Estados
A autonomia dos Estados (ver art 18 da CF) restou
desrespeitada, pois a negociação empreendida pela Lei
9.496/97, mais do que resolver o dilema financeiro,
estabeleceu mecanismos que privilegiam o pagamento da
dívida financeira - O engessamento da administração
pública foi consolidado como, imposta pelo FMI
Dessa forma, verifica-se que todo o desenho do pacote implementado pela União a quase todos os estados brasileiros constou do acordo com o FMI:
- privatizações de bancos estaduais e empresas estatais estratégicas e lucrativas, sob a justificativa de que as receitas da venda de tais empresas serviriam para o pagamento da dívida;
-restrição a empréstimos para estados e municípios junto a bancos oficiais;
-proibição de emissões de títulos de dívida pelos estados;
- refinanciamento pelo governo federal;
- implantação de “programa de ajuste fiscal” que previa a redução de gastos com pessoal e previdência social, o que garantiria a forçada “sobra” de recursos (superávit primário) para pagar o serviço da dívida.
RESUMO – Dívida dos Estados Refinanciada pela União
Fonte: Tesouro Nacional e Banco Central
VALOR TOTAL REFINANCIADO
(RETIFICADO)
R$ 113,18 bilhões
Amortizações Pagas(1997 a 2011) R$ 55,21 bilhões
Juros Pagos(1998 a 2011)
R$ 120,98 bilhões
Saldo em 31/12/2011 R$ 369,36 bilhões
DÍVIDA DO PARANÁ – Lei 9496/97
Assinatura do Contrato – março de 1999 Dívida Inicial = R$ 5.659.969.457,52
Dívida em 31-12-2012 = R$ 9.288.029.983,66
Taxa De Juros: IGP-DI + 6% e comprometimento de 13% da Receita Líquida Real Pagou da assinatura até 31-12-2012: IGP-DI + 6% = 619,08%
Enquanto a:
SELIC no período = 573,15% e IPCA = 138,81%
ILEGALIDADES . ILEGITIMIDADES• Desrespeito ao Federalismo e à Sociedade• Cobrança de juros sobre juros• Capitalização mensal de juros• Cobrança de juros superiores aos autorizados pelo Senado• Exigência de robustas garantias• Desequilíbrio entre as partes• Desconsideração do valor de mercado dos títulos estaduais
e municipais• Desconsideração dos antecedentes de ilegalidade, fraudes
(CPI)• Adoção do IGP-DI• Ausência de cláusula do equilíbrio econômico-financeiro do
contrato• Condições diferentes para cada Estado• Ausência de alternativa para os entes federados (Decreto no
2.372/97)
DANO FINANCEIRO E PATRIMONIAL
CONCLUSÕES
• Instrumento do endividamento público usurpado pelo setor financeiro
• Gestão e políticas do Estado brasileiro orientadas pela concepção e interesses privados
• Nação submissa aos interesses do “Mercado”
• Desenvolvimento socioeconômico travado
• Metade dos recursos orçamentários da União transferidos para pagamento da dívida pública
• Sistema da Dívida se reproduzindo no âmbito dos Estados e Municípios
• Consequências: Sacrifício Social, Exclusão, Miséria e Violência
FALTA DE ÉTICA
DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento aos direitos humanos
Quem se beneficiou?
Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo?
Somente a AUDITORIA responderá essas questões
De onde veio toda essa dívida?
Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos?
O que realmente devemos?
Quem contraiu empréstimos?
Onde foram aplicados os recursos?
PUBLICAÇÕES DIDÁTICAS
WWW.INOVEEDITORA.COM.BR
Capítulo I – Financeirização mundial,
crise e endividamento público
Capítulo II – Sistema da Dívida e
mecanismos que geram dívida pública
Capítulo III - Auditoria cidadã da dívida
pública
Capítulo IV - Experiências de auditoria e
investigação da dívida pública
Capítulo V - Métodos para a execução de
uma auditoria cidadã da dívida pública
Capítulo VI - Aspectos legais a
considerar em uma auditoria da dívida
pública
Auditoria Cidadã da Dívida: Experiências e Métodos
Obrigada
Maria Eulália Alvarenga
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“A emancipação dos oprimidos será obra deles mesmos.”
Karl Marx