Maria Aparecida Teixeira Barbosa A IMPORTÂNCIA DA ... · alimentação para que eu pudesse...
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Maria Aparecida Teixeira Barbosa
A IMPORTÂNCIA DA ELABORAÇÃO DOS PAM PARA REDUÇÃO
DA TRANSMISSÃO VERTICAL DO HIV
Monografia apresentada para obtenção do título de
Especialista no curso de Especialização de
prevenção do HIV/AIDS no Quadro da
Vulnerabilidade e dos Direitos Humanos da
Faculdade de Medicina da Universidade de São
Paulo.
Orientador: Ivan França Junior
São Paulo
2011
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho a meus pais e a todos que
de alguma forma passaram pela minha vida e
Contribuíram para a construção de quem sou
Hoje.
AGRADECIMENTO
Ao criador do universo e ao meu anjo da guarda por ter me iluminado para
que pudesse concluir mais uma etapa da minha vida.
Aos meus pais que em muitos momentos se privaram de cuidados, para que
eu pudesse concluir este trabalho.
A minha monitora Bruna Lara, que sem ela não teria conseguido chegar até o
final da monografia.
Ao meu orientador, professor Ivan França Junior pela paciência, ensinamento e
colaboração para a concretização deste trabalho.
A todos os professores e monitoras que com suas experiências mudaram meu
olhar para vários aspectos da vida.
Aos colegas de trabalho que compreenderam minha ausência em todos os
dias de aula.
Ao meu amigo Augusto que ouvia meus desabafos nas viagens durante as
madrugadas e no transito pesado das sextas-feiras a noite.
As amigas do curso que estiveram do meu lado quando precisei.
As minhas colegas de trabalho Nilda, Débora, Edna e Márcia que colaboraram
em alguns momentos da monografia.
Aos gestores municipais que me liberam do trabalho e custearam transporte e
alimentação para que eu pudesse freqüentar as aulas.
A todas as pessoas que mesmo sem saber colaboraram em algum momento.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO................................................................6
OBJETIVO....................................................................11
MÉTODO.......................................................................12
RESULTADOS...............................................................18
DISCUSSÃO..................................................................25
CONCLUSÃO................................................................28
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................30
ANEXOS.......................................................................34
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo avaliar a forma de elaboração dos PAMs
de oito município em relação a transmissão vertical do HIV. Os critérios de
magnitude, transcendência e vulnerabilidade foram usados para avaliar a
análise de situação feita pelos municípios em seus PAMs nos anos de 2008 a
2011. As metas foram avaliadas quanto à clareza observando as
recomendações do Ministério da Saúde que recomenda metas específicas,
mensuráveis, realistas, e com temporalidade. As ações foram avaliadas
segundo consistência e suficiência para redução da transmissão vertical do
HIV. Com a referida avaliação ficou caracterizado que os municípios não
realizam análise mais aprofundada da epidemia da AIDS local, usando no
máximo número absoluto de casos. Observa-se que os profissionais que fazem
a análise de situação dos municípios para elaboração dos PAMs ficam restritos
ao critério de magnitude, num olhar simplificado, usando apenas dados
absolutos para caracterizar sua epidemia. A meta mais freqüente, que ocorreu
dentre as trinta e sete avaliadas, prioriza uma ação muito simples, distribuir
leite para crianças expostas. É insuficiente pois não prevê o monitoramento da
inibição da lactação. Nove ações consistentes foram previstas. Contudo foram
consideradas insuficientes por também não prever a inibição da lactação.
6
1- INTRODUÇÃO
A transmissão vertical acontece na passagem do vírus da mãe para o
bebê na gestação, no parto e durante a amamentação. É a principal via de
infecção do HIV em crianças. Os primeiros casos de transmissão vertical
registrados no Brasil ocorreram no ano de l985, no estado de São Paulo. Na
ocasião foram diagnosticados dois pacientes representando 0,4% do total de
casos do período.( Ministério da Saúde-2002).
Quando falamos de transmissão vertical do HIV não podemos
esquecer que este é um agravo de saúde que pode estar diretamente
vinculado à vulnerabilidade da mulher no seu cotidiano, na suas relações
afetivas ou ainda do cenário social e cultural em que vive. Não nos ateremos a
esses aspectos por esse trabalho tratar mais especificamente da
vulnerabilidade programática onde está inserido o planejamento e avaliação
das políticas de saúde e capacidade técnica em relação à transmissão vertical
do HIV.
As portarias e as normatizações do Ministério da Saúde têm
estabelecido bases para o aprimoramento das ações visando o controle da
transmissão vertical do HIV no Brasil. Os antiretrovirais, o teste rápido, exames
de seguimento, medicamento para inibição da lactação, aquisição e distribuição
da fórmula infantil e materiais técnicos, são disponibilizados para o
embasamento da atuação profissional ética e competente. Se o serviço de
saúde realizar todas as condutas padronizadas, a transmissão vertical do HIV
da mãe para o feto poderá ser reduzida de modo significativo, chegando a
níveis inferiores a 3%.( Ministério da Saúde- 2010).
No que diz respeito a aquisição e distribuição da fórmula infantil o
Ministério da Saúde tem como prerrogativa a transferência de recursos
adicionais ao incentivo às ações de HIV/AIDS e outras DST.O anexo 2 da
Portaria Nº 2.313 de 19 de dezembro de 2002 é específico para aquisição da
fórmula infantil, com recomendações detalhadas da qualidade da fórmula.
7
Como também de planilhas de controle logístico da distribuição.
Na organização da rede assistencial dos serviços de saúde local
devem ser incluídos serviços de referência e contra-referência, para evitar o
risco da perda de seguimento da gestante e para que a decisão da terapêutica
ou da profilaxia seja realizada em tempo hábil para o sucesso da prevenção na
infecção fetal. A adequada utilização do AZT injetável pelas maternidades na
hora do parto é um marcador importante nas ações de profilaxia da
transmissão vertical do HIV. Esse indicador não tem se modificado nos últimos
três anos, permanecendo 57% entre as gestantes positivas ( Ministério da
Saúde-2010) Guia de Tratamento – série Manuais nº 46. Esse dado pode
indicar a necessidade de ampliar a realização dos testes rápidos em
maternidades e no pré-natal, principalmente em situações nas quais o
diagnóstico da infecção pelo HIV não foi realizado a tempo de introduzir a
profilaxia para redução da transmissão vertical do HIV.
O Programa Estadual de DST/AIDS de São Paulo (PEDST/AIDS-SP) vem
apoiando a ampliação e manutenção das ações de prevenção da transmissão
vertical do HIV na rede de serviços (atenção primária, unidades de referência,
maternidades) gerenciada diretamente pelo estado e municípios. Atualmente,
todos os insumos utilizados para a prevenção da transmissão vertical do HIV
são financiados pelo Governo.( Planos Estratégicos – Programa Estadual
DST/AIDS/SP- abril 2011).
Dessa forma, os fatores que interferem de modo negativo na redução
da transmissão vertical do HIV a nível nacional são:
diagnóstico tardio da infecção pelo HIV na gestação;
dificuldade de adesão às recomendações técnicas nos serviços de
saúde (ainda há serviços que não oferecem testes para o HIV no pré-
natal);
8
qualidade da assistência em regiões com dificuldades em cobertura de
serviços e menos acesso à rede de saúde.(Ministério da Saúde-2001).
As ações de prevenção no Brasil do ano de 1993 a 2002 foram
financiados pelo Ministério da Saúde através do Programa Nacional de
DST/AIDS com convênios firmados entre Estados e Municípios estratégicos.
Os recursos disponibilizados, neste período eram oriundos dos acordos de
empréstimos do Banco Mundial com o governo brasileiro .( Taglietta -2006).
Até o ano de 2002 o Programa Nacional de DST/AIDS repassava os
recursos por meio de convênio feito com os Estados e Municípios estratégicos
e para as organizações da sociedade civil através de concorrência pública.
Devido às características das regras do Banco Mundial e das leis brasileiras
esse tipo de convênio ficou limitado, burocrático e pouco flexível.(Tagietta-
2006).
O PN-DST/AIDS foi passo a passo tomando conhecimento das regras
de transferência de recursos da política nacional de saúde. O Brasil conta com
um sistema de saúde baseado na descentralização e com um dos mais
abrangentes programas de HIV/AIDS dos países em
desenvolvimento.(Ministério da Saúde-2002)
Durante o ano de 2002 foi estabelecido um novo contrato com o Banco
Mundial, no qual o governo brasileiro entrava com a contrapartida com valor
igual em ambas as partes. As metas desse acordo enfatizavam a
descentralização do financiamento e da administração das atividades do
programa para Estados e Municípios, em consonância com a política nacional
de saúde. Os recursos do programa de AIDS passaram a ser transferidos para
Estados e municípios onde a epidemia de AIDS estava concentrada.(Ministério
da Saúde- 2002).
9
A partir daí o financiamento das ações para redução da epidemia da
AIDS passou a ser do tipo transferência fundo a fundo, no qual o dinheiro é
repassado diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais
e Municipais de Saúde, respeitada a lógica da legislação do SUS (Sistema
Único de Saúde). Foi então instituído a Política de Incentivo, já que algumas
ações de controle do HIV/AIDS eram financiadas com recursos transferidos
fundo a fundo (Ministério da Saúde-2002).
A elaboração do Plano de Ações e Metas é uma exigência da Política
de Incentivo.Com isso deu-se a pactuação de Planos de Ações e Metas entre
as três esferas de governo levando em conta os diferentes graus de autonomia
e capacitação de cada um dos níveis de governo, bem como a flexibilidade
necessária diante da extensão e heterogeneidade de cada território e às
diferentes características da epidemia da AIDS nas várias regiões do país.
O Plano de Ações e Metas (PAM) passou a ser o instrumento utilizado
pelos estados e municípios para qualificar gestores no recebimento do
incentivo, dando a possibilidade de integrar os planos de ações e metas locais
à política nacional de controle da epidemia da AIDS.
A responsabilidade do monitoramento dos Planos de Ações e Metas no
nível federal é do PN-DST/HIV/AIDS e no nível local a responsabilidade é de
Estados e municípios. O sistema de monitoramento é alimentado
eletronicamente e cada município dispõe de senha para acessá-lo.
Ele consiste no acompanhamento da evolução das categorias:
cumprimento das metas, indicadores e índice composto de DST, execução dos
recursos financeiros, parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC) e
cumprimento das ações pactuadas pelos gestores para a disponibilização de
medicamentos para DST e Infecção Oportunista. Em relação a transmissão
vertical, o monitoramento é feito relacionando o número de gestantes que
10
realizam pré-natal na rede de saúde com o nº de sorologia anti-HIV realizados
no período.( semestral e anual).
Uma das áreas temáticas do Plano de Ações e Metas é a redução da
transmissão vertical.( Ministério da Saúde-2002).
Esse estudo tem como objetivo avaliar os PAMs de oito municípios na
elaboração de ações e metas para a redução da transmissão vertical.
11
2. OBJETIVO
2.1 Descrever os PAMs (Plano de Ações e Metas) com base nos argumentos
utilizados para elaboração de análise de situação.
2.2 Avaliar as metas e as ações propostas nos PAMs, quanto à clareza,
consistência e a suficiência para redução da transmissão vertical do HIV.
12
3. MÉTODO
A Política de Incentivo é instituída no final do ano de 2002 com a
Portaria 2313, ( Brasil/2002). Esta portaria define os municípios e estados que
recebiam o incentivo. A Política de Incentivo é uma política de financiamento
fundo a fundo (a verba é passada do governo federal para o municipal). A
Portaria 2314 de (Brasil /2002) institui o PAM (Plano de Ações e Metas) que é
o instrumento anual de planejamento através do qual são pactuadas metas e
ações para o recebimento da verba da política de incentivo.
O principal foco do PAM são as metas construídas e pactuadas
coletivamente na Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de
Saúde (COMUS). A aprovação pelo COMUS é critério obrigatório para
aprovação do Plano. O PAM é focado em metas que devem ser específicas,
mensuráveis, realistas, e com temporalidade. Essas metas, elaboradas pelos
municípios, devem prever ações preconizadas pelo Ministério da Saúde. Uma
das ações estratégicas do do Ministério da Saúde têm como objetivo a
redução da transmissão vertical do HIV, Hepatite B, HTLV e eliminação da
Sífilis Congênita.
Esse trabalho é voltado para avaliação da elaboração dos PAMs de oito
municípios da região de Taubaté ( Aparecida, Campos do Jordão, Cruzeiro,
Guaratinguetá, Lorena, Pindamonhangaba, Taubaté e Tremembé nos anos de
2008 a 2011), apenas em relação a redução da transmissão vertical do HIV.
13
As ações recomendadas pelo Ministério da Saúde para redução da
transmissão vertical do HIV são:
realizar oficinas, seminários e reuniões para atualização de profissionais
em profilaxia da transmissão vertical do HIV:
discutir ações programáticas estratégicas relacionadas à transmissão
vertical do HIV;
implementar a notificação das gestantes infectadas pelo HIV e de
crianças expostas ao HIV;
ampliar a cobertura da testagem para o HIV de gestantes e parceiros na
atenção básica e no momento do parto nas maternidades;
realizar monitoramento dos insumos relacionados à prevenção da
transmissão vertical do HIV, ARV ( antirretrovirais) utilizados durante a
gestação, AZT injetável utilizado no momento do parto, AZT xarope
utilizado para o recém-nascido e iniciado nas primeiras horas após o
nascimento, cabergolina ( utilizado nas parturiente para inibir lactação);
fórmula infantil para 100% das crianças expostas ao HIV durante seus
primeiros 6 meses de vida; acompanhamento da criança expostas até os
18 anos de idade.(Ministério da Saúde- 2011).
Temos ainda as metas preconizadas para redução da
transmissão vertical do HIV nos Planos Estratégicos do
Programa Estadual de DST/AIDS/SP:
14
-Área da prevenção – aumentar a cobertura de detecção do HIV em 2% até
2015;
- até 2015 aumentar para 95% de diagnóstico do HIV nos parceiros sexuais
das gestantes HIV+;
- até 2015 em parceria com a Atenção Básica, estimular a qualificação de ações de
prevenção e assistência às gestantes e seus parceiros em contexto de vulnerabilidade,
como prevenção à TV do HIV, em 100% dos municípios prioritários do Estado.
Área da assistência: -aumentar a cobertura da profilaxia do HIV em gestantes
(85% pré-natal e 90% parto) e criança exposta (98%), até 2015;
- fornecer suporte e insumos às ações para a redução da Transmissão Vertical do
HIV para os 645 municípios de São Paulo, anualmente.
Área Desenvolvimento Humano e Institucional: - até 2012, em parceria com o
Conselho Empresarial e centrais sindicais, elaborar uma proposta de
recomendação às empresas para incluírem a temática do pré-natal do homem
nas ações de prevenção às DST/HIV/AIDS, no ambiente de trabalho.
Esse é um estudo descritivo dos argumentos, metas e ações
apresentados nos PAMs. Quanto ao argumento examinados segundo critérios
definidos por Teixeira et al ( 2011):
Magnitude –“ doenças com elevada freqüência que afetam grandes
contingentes populacionais, que se traduzem pela incidência, prevalência,
mortalidade, anos potenciais de vida perdidos.”( p.10).
15
Transcendência – “ que se tem definido como um conjunto de características
apresentadas por doenças e agravos, de acordo com sua apresentação clínica
e epidemiológica, das quais as mais importantes são: a severidade medida
pelas taxas de letalidade, hospitalizações e seqüelas; a relevância social que
subjetivamente significa o valor que a sociedade imputa à ocorrência do evento
através da estigmatização dos doentes, medo, indignação quando incide em
determinadas classes sociais; e as que podem afeta o desenvolvimento o que
as caracteriza como de relevância econômica devido a restrições comerciais,
perdas de vidas, absenteísmo ao trabalho, custo de diagnóstico e tratamento,
etc.”(p.10).
Vulnerabilidade –“ doenças para as quais existem instrumentos específicos de
prevenção e controle permitindo a atuação concreta e efetiva dos serviços de
saúde sob indivíduos ou coletividades.” (p.10).
No que se diz respeito ao , às metas e ações foram avaliadas segundo
quatro categorias:
1- meta clara
2- meta clara e ações inconsistentes
3- meta clara, ações consistentes e insuficientes
4- meta clara ações consistentes e suficientes
16
No que diz respeito à clareza, a meta foi considerada clara quando
estavam explícitas ações preconizadas, população a ser atingida, o local de
atuação e a cobertura prevista. Esta clareza de metas corresponde à exigência
do Ministério da Saúde. As metas devem ser específicas, mensuráveis,
realistas e com temporalidade. Como mostra o município de Cruzeiro no ano
de 2008 com a meta “Em 2008 ter 100% das gestantes cadastradas na
unidades de saúde, testadas para o HIV, visando a não ocorrência da
transmissão vertical.”
Por sua vez as ações foram consistentes quando previam
atividades em conformidade com a meta. No tocante a ações suficientes,
quando as ações cobriam todo o repertório eficiente preconizado pelo
Ministério da Saúde e pelo Plano estratégico do Programa Estadual de
DST/AIDS/SP, para a redução da transmissão vertical.
A Figura 1 mostra diagrama de avaliação de metas e ações,
utilizado nesse estudo.
17
Figura 1: Diagrama de avaliação de metas e ações
18
4 RESULTADOS
É rara a realização de análise de situação em relação à transmissão
vertical do HIV nos PAMs. Por exemplo, em Campos do Jordão não foi
encontrado análise de situação em nenhum dos anos avaliados.
O município de Cruzeiro fez análise situacional da transmissão vertical
do HIV no ano de 2008 e não fez nos outros anos. O município de Tremembé
não fez análise situacional da Transmissão Vertical do HIV no ano de 2010 e
2011.O município de Guaratinguetá não fez análise da transmissão vertical nos
anos de 2008 e 2009. O município de Lorena não fez análise da transmissão
vertical do HIV no ano de 2011. Os outros dois municípios não fizeram análise
de situação em 2008, mas fizeram nos outros anos.
Abaixo são apresentados alguns trechos dos PAMs dos municípios que
citaram a transmissão vertical na análise de situação:
“-12 casos de transmissão vertical de HIV notificados no município de
Aparecida do ano de 1991 ao ano de 2009.
- 47 crianças exposta e 10 casos de transmissão vertical do HIV no município
de Cruzeiro do ano de 1998 a 2006.
-No município de Guaratinguetá o total de crianças atendidas são 11, sendo 6
crianças expostas e 5 crianças com AIDS.
19
- Diagnóstico situacional dos casos de HIV e Aids no município de Lorena,
setembro de 2007: transmissão vertical = 09.
- Número de pacientes pediátricos com Terapia Antirretroviral no município de
Pindamonhangaba= 06.
-No município de Taubaté o número de gestantes e crianças expostas
notificados vem se mantendo em média desde 2001 de 14 casos ao ano,
exceto no ano de 2005 que foram notificados 25 casos totalizando 113 casos
de 2001 a 2008, sendo 89 casos concluídos como não infectados, 09 casos
como perda de seguimento, 02 casos como infectados, 02 abortos e 11 casos
estão em acompanhamento.
-O município de Tremembé, casos em criança notificação de HIV a partir de
2003 com 2 casos RN que permanece até 2006. Em 2007 2 casos de RN. Em
2008 01 caso de RN que negativaram.”
Observa-se que os profissionais que fazem a análise de situação dos
municípios para elaboração dos PAMs ficam restritos ao critério de magnitude,
num olhar simplificado, usando apenas dados absolutos para caracterizar sua
epidemia.
Não foi possível identificar nenhum indicador epidemiológico, tão pouco
identificamos o argumento de transcendência na análise situacional dos
municípios. Por exemplo, os municípios poderiam utilizar esse argumento na
análise do indicador da porcentagem de crianças infectadas com HIV que
evoluem com imunodepressão precoce.Pois esta é uma situação freqüente na
20
infância.
Não identificamos o uso do argumento de vulnerabilidade. Por
exemplo, os municípios não referem a existência de serviços para redução da
Transmissão Vertical do HIV; se existe um pré-natal bem estruturado; se o
serviço de parto está integrado com a rede de saúde; se há oferta suficiente
do teste de HIV para as gestantes nem se nos dados apresentados estão
contemplados os dados dos casos diagnosticados na rede privada de saúde;
não apresentam dados das intervenções preconizadas pelo Ministério da
Saúde.
21
Na Tabela 1 é apresentada a avaliação das ações e metas segundo
quantidade:
Tabela 1
Descrição das ações e metas segundo quantidade Nº abs
%
1-Ter adquirido e distribuído Formula Láctea para crianças expostas ao HIV. 24 65 2-Ter reduzido a transmissão vertical do HIV das crianças expostas, cadastradas e acompanhadas regularmente na Unidade de Saúde. 3 3
3-Ter ampliado o acesso as informações das DST/HIV/Aids para gestantes matriculadas nas unidades de saúde
2 5
4-Manter a redução da transmissão vertical do HIV/AIDS nas gestantes do município de Campos do Jordão.
2 11
5-Tratar as gestantes e parceiros que fazem pré-natal na rede pública; 1 3
6-Ter as gestantes cadastradas nas Unidades de Saúde testadas para HIV, visando a não ocorrência da transmissão vertical do HIV.
5 13
Total 37 100
Fonte: PAMs dos municípios prioritários do GVE Taubaté-( 2008 a 2011).
Observa-se na Tabela 1
Foram identificadas trinta e sete metas nos PAMs, agrupadas em seis
categorias. Predomina a aquisição e distribuição da fórmula infantil.
Adicionalmente chama atenção a pouca ênfase em metas relacionadas às
gestantes (3 a 6). Outra meta relacionada às crianças ocorreram três vezes.
Como focava de modo abrangente a transmissão vertical, é esperado que as
ações cubram todo espectro da prevenção da transmissão vertical, como
aparece no município de Lorena.
Na Tabela 2 são observados os resultados da avaliação das metas e
ações quanto a clareza, suficiência e Consistência:
22
Tabela 2 - Avaliação das metas e ações quanto a clareza, suficiência e
consistência:
METAS CONDIÇÃO
MUNICIPIO
1 2 3 4 5 6 7 8
Ter em 2010 adquirido e distribuído 100% da Formula Láctea para crianças expostas ao HIV.
Meta Clara S S S S S S S S
Ação Consistente S S S S S S S S
Ação Suficiente N N N N N N N N
Em 2008 tratar 100% das gestantes e parceiros que fazem pré-natal na rede pública.
Meta Clara N - - - - - - -
Ação Consistente N - - - - - - -
Ação Suficiente - - - - - - -
Em 2009 ter ampliado o acesso as informações das DST/HIV/Aids para 10% das gestantes matriculadas nas unidades de saúde.
Meta Clara S - - - - - - -
Ação Consistente N - - - - - - -
Ação Suficiente - - - - - - --
No ano de 2008 ter 95% das gestantes atendidas na rede pública de saúde do município testadas para HIV durante o pré-natal.
Meta Clara - S - - - - - -
Ação Consistente - S - - - - - -
Ação Suficiente - N - - - - - -
Em 2011 manter em 100 % a redução da transmissão vertical do HIV/AIDS nas gestantes do município de nas gestantes do município de Campos do Jordão.
Meta Clara - N - - - - - -
Ação Consistente - N - - - - - -
Ação Suficiente - - - - - - -
Em 2008, ter reduzido 100% a transmissão vertical do HIV das crianças expostas, cadastradas e acompanhadas regularmente na Unidade de Saúde.
Meta Clara - - S - - - - -
Ação Consistente - - S - - - - -
Ação Suficiente - - S - - - - -
Em 2009 ter ampliado o acesso as informações das DST/HIV/Aids para 10% das gestantes matriculadas nas unidades de saúde
Meta Clara - - S - - - - -
Ação Consistente - - N - - - - -
Ação Suficiente - - - - - - -
Em 2008 ter mantido reduzido a transmissão vertical do HIV para as gestantes cadastradas e acompanhadas na rede pública de saúde.
Meta Clara - - - N - - - -
Ação Consistente - - - N - - - -
Ação Suficiente - - - - - - - -
23
Continuação da tabela
Em 2009 ter 80% das gestantes cadastradas nas Unidades de Saúde testadas para HIV, visando a não ocorrência da transmissão vertical do HIV.
Meta Clara - - - S - - - -
Ação Consistente - - - N - - - -
Ação Suficiente - - - - - - - -
Em 2010 ter 80% das gestantes cadastradas nas Unidades de Saúde testadas para HIV, visando a não ocorrência da transmissão vertical do HIV.
Meta Clara - - - S - - - -
Ação Consistente - - - S - - - -
Ação Suficiente - - - N - - - -
Em 2011 ter 80% das gestantes cadastradas nas Unidades de Saúde testadas para HIV, visando a não ocorrência da transmissão vertical do HIV
Meta Clara - - - S - - - -
Ação Consistente - - - S - - - -
Ação Suficiente - - - N - - - -
Em 2008 ter 100% das gestantes cadastradas nas unidades de saúde testadas para HIV, visando a não ocorrência da transmissão vertical do HIV.
Meta Clara - - - - S - - -
Ação Consistente - - - - S - - -
Ação Suficiente - - - - S - - -
Em 2009 ter mantido a redução da transmissão materno infantil em 100% dos recém-nascidos de mães portadoras de HIV.
Meta Clara - - - - S - - -
Ação Consistente - - - - S - - -
Ação Suficiente - - - - S - - -
Em 2010 ter mantido a redução da transmissão materna infantil em 80% dos recém-nascidos de mães portadoras do HIV.
Meta Clara - - - - S - - -
Ação Consistente - - - - S - - -
Ação Suficiente - - - - N - - -
Legenda: Municípios: 1-Aparecida, 2-Campos do Jordão, 3-Cruzeiro, 4-Guaratinguetá,
5-Lorena, 6-Pindamonhangaba, 7-Taubaté.
S-Sim, N-Não
A meta mais freqüente, que ocorreu vinte e quatro vezes dentre as
trinta e sete, prioriza uma ação muito simples, distribuir o leite para
crianças expostas. É insuficiente pois não prevê o monitoramento da
inibição da lactação. Com efeito nove ações consistentes foram previstas.
Contudo foram consideradas insuficientes por também não prever a
inibição da lactação. A meta de testar as gestantes na unidade de saúde
ocorreu cinco vezes nos PAMs analisados. Das cinco ocorrências apenas
24
uma foi considerada meta clara com ações consistentes e suficientes
.Para exame detalhado de todas as metas e ações ver anexo 1.
25
. 5. DISCUSSÃO
A informação epidemiológica deve orientar municípios no Planejamento
do Plano de Ações e Metas. Este é o momento em que se deve realizar a
análise da situação da epidemia da AIDS no município. O cenário descrito deve
considerar dados epidemiológicos observados levando em consideração a
série histórica, verificando as tendências dos agravos e possíveis mudanças no
perfil da epidemia. Além dos dados epidemiológicos, a análise da situação deve
contemplar outros critérios relacionados a características da epidemia no
município, em especial o de transcendência e vulnerabilidade.
Na análise do perfil epidemiológico da AIDS nos municípios brasileiros
entre 2002 e 2006, associando tendência e magnitude com indicadores sócio-
demográficos e características da epidemia local feita por Grangeiro et al
(2010), os oito municípios avaliados apresentam epidemia de grande
magnitude, seis com tendência à redução e dois municípios ( Campos do
Jordão e Lorena) apresentam tendência de crescimento da epidemia. É
esperado que municípios com epidemia de grande magnitude ou em
crescimento apresentem uma análise de situação com dados absolutos e
indicadores epidemiológicos mais sofisticados. Isso não acontece na análise
dos PAMs avaliados. O argumento de magnitude aparece, mas apenas com
análise de números absolutos.
O argumento de transcendência também não foi valorizado na análise
26
de situação dos municípios.Independente do número de casos de crianças alto
ou baixo, ou municípios que não diagnosticaram casos nos últimos anos.
Assim, os números absolutos de transmissão vertical apresentados pelos oito
municípios avaliados poderiam caracterizar aspectos importantes segundo a
relevância do argumento de transcendência que tem a transmissão vertical do
HIV.
Todos os municípios com programas de DST/AIDS têm conhecimento
das tecnologias de prevenção da transmissão vertical, porém nenhum
município colocou em sua análise a importância dessas tecnologias e o quanto
os protocolos elaborados e recomendados pelo Ministério da Saúde interferem
na redução da transmissão vertical. Assim, não se valeram de argumentos de
vulnerabilidade.
Como observamos na avaliação dos PAMs, a elaboração das metas
também não traduz a situação da transmissão vertical local. Podemos observar
metas que se repetem ano a ano. E metas pouco claras.Quando há metas
claras, elas não necessariamente produzem ações consistentes e podem ser
insuficientes. Municípios que apenas focaram suas metas em distribuição de
leite para as crianças expostas ao HIV, são um bom exemplo.
Sabemos que apenas a distribuição do leite sem estar associada a
outras ações como um pré-natal bem estruturado com oferta de teste HIV a
todas as gestantes é insuficiente.Igualmente a rede básica, que é a porta de
27
entrada dos serviços de saúde, deve estar integrada aos serviços de referência
que por sua vez estará ligado, às maternidades do município.
28
6. CONCLUSÃO
Foram identificados muitos problemas na formulação das metas e
ações para redução da transmissão vertical nos Planos de Ações e Metas dos
oito municípios avaliados.
Levando em consideração que as ações programáticas de saúde estão
diretamente relacionadas com tecnologias e dados epidemiológicos do
município e que a análise desses dados são importantes para orientar ações
em relação à epidemia da AIDS local , podemos observar que os municípios
tem muita dificuldade em fazer uma análise mais aprofundada desses dados
no momento de planejar ações de saúde.
As análises de situação colocadas pelos municípios em seus PAMs
nos quatro anos (2008, 2009, 2010 e 2011) foram restritas a argumentos
simples de magnitude, não sendo contemplados argumentos de
transcendência e vulnerabilidade.
A construção das metas e ações dos PAMs avaliados para redução da
transmissão vertical do HIV leva-nos a concluir que mesmo as metas claras
estão vinculadas, na sua maioria, à ações inconsistentes e
insuficientes.Conclui-se também que há um número maior de metas voltadas à
criança e há pouca valorização da gestante na formulação dos PAMs. Com
isso podemos pensar que o planejamento do PAMs nos municípios do GVE 33
29
região de Taubaté não está contemplando a importância da eliminação da
transmissão vertical no nível local.
Outro ponto a ser observado é que com ações insuficientes
contempladas nos PAMS dos municípios fica prejudicada a dimensão do direito
à saúde das gestantes. Não tendo acesso e direito a usufruir do
desenvolvimento científico e tecnológico existente para a redução da
transmissão vertical. ( anotações da aula dada pelo professor Ivan França
Junior- 22-10-10).
IMPLICAÇÕES DOS ACHADOS DO TRABALHO PARA EQUIPES DE
SAÙDE NA ELABORAÇÃO DO PAM.
O formato da elaboração do PAM encontrado no trabalho não é
exclusividade da região avaliada. Em um exame superficial dos PAMs de
outras regiões identificou-se inconsistências similares.Assim a presente análise
pode ser útil em outras realidades e para elaboração de políticas de
enfrentamento da transmissão vertical.
A elaboração e apresentação do PAM não deve ser apenas para cumprir
uma exigência do nível federal e estadual. Deve ter um papel importante na
gestão do Programa de DST/AIDS dos municípios. Equipes locais devem ser
treinadas e capacitadas para melhorar os níveis de análise dos indicadores da
epidemia da Aids nos seus municípios. Podendo assim construir metas mais
clara com ações consistentes e suficientes.
30
31
7-REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1- PAM do município de Aparecida. Elaborado pela equipe municipal no ano
de 2008.http://sistemas.aids.gov.br/pam/
2- PAM do município de Aparecida. Elabora pela equipe do município no
ano de 2009. .http://sistemas.aids.gov.br/pam/
3- PAM do município de Aparecida. Elaborado pela equipe do município no
ano de 2010. .http://sistemas.aids.gov.br/pam/
4- PAM do município de Aparecida. Elaborado pela equipe do município no
ano de 2011. .http://sistemas.aids.gov.br/pam/
5- PAM do município de Campos do Jordão. Elaborado pela equipe do
município no ano de 2008. .http://sistemas.aids.gov.br/pam/
6- PAM do município de Campos do Jordão. Elaborado pela equipe do
município no ano de 2009. .http://sistemas.aids.gov.br/pam/
7- PAM do município de Campos do Jordão. Elaborado pela equipe do
município no ano de 2010. .http://sistemas.aids.gov.br/pam/
8- PAM do município de Campos do Jordão. Elaborado pela equipe do
município no ano de 2011. .http://sistemas.aids.gov.br/pam/
9- PAM do município de Cruzeiro. Elaborado pela equipe do município no
ano de 2008 . .http://sistemas.aids.gov.br/pam/
10- PAM do município de Cruzeiro. Elaborado pela equipe do município no
ano de 2009. http://sistemas.aids.gov.br/pam/
11- PAM do município de Cruzeiro. Elaborado pela equipe do município no
ano de 2010. .http://sistemas.aids.gov.br/pam/
32
12- PAM do município de Cruzeiro. Elaborado pela equipe do município no
ano de 2011. .http://sistemas.aids.gov.br/pam/
13- PAM do município de Guaratinguetá. Elaborado pela equipe do município
no ano de 2008. .http://sistemas.aids.gov.br/pam/
14- PAM do município de Guaratinguetá. Elaborado pela equipe do município
no ano de 2009. .http://sistemas.aids.gov.br/pam/
15- PAM do município de Guaratinguetá. Elaborado pela equipe do município
no ano de 2010. .http://sistemas.aids.gov.br/pam/
16- PAM do município de Guaratinguetá. Elaborado pela equipe do município
no ano de 2011. .http://sistemas.aids.gov.br/pam/
17- PAM do município de Lorena. Elaborado pela equipe do município no ano
de 2008. .http://sistemas.aids.gov.br/pam/
18- PAM do município de Lorena. Elaborado pela equipe do município no ano
de 2009. .http://sistemas.aids.gov.br/pam/
19- PAM do município de Lorena. Elaborado pela equipe do município no ano
de 2010. .http://sistemas.aids.gov.br/pam/
20- PAM do município de Lorena. Elaborado pela equipe do município no ano
de 20011. .http://sistemas.aids.gov.br/pam/
21- PAM do município de Pindamonhangaba. Elaborado pela equipe do
município no ano 2008. .http://sistemas.aids.gov.br/pam/
22- PAM do município de Pindamonhangaba. Elaborado pela equipe do
município no ano 2009. .http://sistemas.aids.gov.br/pam/
23- PAM do município de Pindamonhangaba. Elaborado pela equipe do
município no ano 2010. .http://sistemas.aids.gov.br/pam/
33
24- PAM do município de Pindamonhangaba. Elaborado pela equipe do
município no ano 2011. .http://sistemas.aids.gov.br/pam/
25- PAM do município de Taubaté. Elaborado pela equipe do município no
ano 2008. .http://sistemas.aids.gov.br/pam/
26- PAM do município de Taubaté. Elaborado pela equipe do município no
ano de 2009. .http://sistemas.aids.gov.br/pam/
27- PAM do município de Taubaté. Elaborado pela equipe do município no
ano de 2010. .http://sistemas.aids.gov.br/pam/
28- PAM do município de Taubaté. Elaborado pela equipe do município no
ano de 2011. .http://sistemas.aids.gov.br/pam/
29- PAM do município de Tremembé. Elaborado pela equipe do município no
ano de 2008. .http://sistemas.aids.gov.br/pam/
30- PAM do município de Tremembé. Elaborado pela equipe do município no
ano de 2009. .http://sistemas.aids.gov.br/pam/
31- PAM do município de Tremembé. Elaborado pela equipe do município no
ano de 2010. .http://sistemas.aids.gov.br/pam/
32- PAM do município de Tremembé. Elaborado pela equipe do município no
ano de 2011. .http://sistemas.aids.gov.br/pam/
33- Anexo 2 da Portaria Nº 2313, de 19 de dezembro de 2002.
34- Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde.
Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais. Guia de Tratamento.
Recomendações para Profilaxia da Transmissão Vertical e Terapia
Antrretrovirais em Gestantes. Brasília (DF), 2010. Série Manuais nº 46
35- Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 2313/GM, de 19 de dezembro de
34
2002. Institui o Incentivo para Estados, Distrito Federal e municípios no
âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST e aprova as
normas relativas a este. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 2314/GM
em 20 de dezembro de 2002. Aprova a Norma Técnica Incentivo
HIV/Aids e outras DST Brasil. Ministério da Saúde. da Portaria nº 2314 de
20 de dezembro de 2002, Anexo: Norma Técnica- Incentivo HIV/Aids e
outras DST- nº 01/2002.
36- Brasil. Ministério da Saúde. Orientações para elaboração da
Programação Anual de Metas – PAM 2009. Setembro(2008).
37- Brasil- Ministério da Saúde- Orientações para elaboração da
programação Anual de Metas- PAM- setembro 2011.
38- Grangeiro et al (2010). Magnitude e Tendência da Aids em Municípios
brasileiros de 2002 a 2006. Ver Saúde Pública. 44(3),430-40.
39- Planos Estratégicos –Programa Estadual DST/AIDS/SP.
40- Taglietta MF. Avaliação da Implantação do incentivo no âmbito do
Programa Nacional do HIV/Aids e outras DST em dois Munic´pios do
Estado de São Paulo. Rio de Janeiro- Escola Nacional de Saúde Pública,
Fundação Oswaldo Cruz-2006.
41- Teixeira et al . Seleção das Doenças de Notificação Compulsória:
Critérios e recomendações para as Três Esferas de Governo. Brasília,
2011. P.10-22.
35
ANEXO 1 – PAM dos Municípios avaliados
PAM do Município de Aparecida
2008
Meta:1- Em 2008 tratar 100% das gestantes e parceiros que fazem pré-natal na rede
pública;
Ações –
.a-- Elaborar e reproduzir material educativo e informativo especifico;
d- Capacitar profissionais, monitorar o tratamento e encaminhar as notificações;
c- Monitorar e avaliar aplicação do protocolo dos exames de pré-natal nas unidades de
saúde.
Meta 2- Em 2009 ter ampliado a acesso as informações de DST/HIV/Aids para 10%
das gestantes matriculadas nas unidades de saúde.
Ações:
a- Monitorar a avaliar a aplicação do protocolo durante o pré-natal nas
unidades de saúde.
b- Monitorar maternidades.
.
36
PAM do Município de Campos do Jordão
2008
Meta- No ano de 2008 ter 95% das gestantes atendidas na rede pública de saúde do
município testadas para HIV.
Ações:
a- Organizar serviços de pré-natal para melhor resolutividade das ações voltadas para
a Transmissão Vertical do HIV
b- Garantira realização de 02 exames de HIV durante a gestação à toda gestante
atendida na rede pública;
c- Adquirir e garantir a distribuição de kit de enxovais para a gestante que realiza 7
consultas ou mais de pré-natal com realização de 2 exames de HIV;
d- Dar continuidade ao treinamento ,capacitação e sensibilização dos profissionais de
saúde envolvidos diretamente no pré-natal(PSF,Saúde da Mulher, Maternidade);
e- Intensificar ações de Vigilância Epidemiológicas das notificações de gestantes com
HIV, crianças expostas
f- Garantir a aquisição e distribuição de inibidor de lactação;
g- Realizar seminário municipal sobre transmissão vertical do HIV
2009:
Meta: Em 2009, ter distribuído 100% da fórmula infantil adquirida a toda criança
exposta ao HIV notificada.
Ações:
a-Adquirir e garantir a distribuição de fórmula láctea infantil, substitutiva do leite
materno, às crianças expostas ao HIV+.
2010:
Meta:1- Em 2010 ter distribuido 100% da fórmula infantil adquirida a toda criança
exposta ao HIV, notificada.
37
Ações
a- Adquirir e garantir a distribuição de fórmula láctea infantil,substitutiva do leite
materno ás crianças expostas ao HIV(+).
2011:
Meta:1- Em 2011 ter distribuído 100% da formula infantil adquirida a toda criança
exposta ao HIV notificadas.
Ações:
a- Adquirir e garantir a distribuição da formula láctea infantil,substitutiva do leite
materno às crianças expostas ao HIV +.
Meta-2 - Em 2011 manter em 100% a redução da transmissão vertical do HIV/AIDS
nas gestantes do município de Campos do Jordão.
Ações:
a- Garantir acesso aos exames de HIV no 3º e 7º mês de gestação na rede básica de
saúde e do teste rápido na maternidade quando necessário.
b- Realizar capacitação em TV do HIV /AIDS para profissionais da rede municipal e
Maternidade.
38
PAM do Município de Cruzeiro
2008
Meta:1- Em 2008, ter reduzido 100% a transmissão vertical do HIV das crianças
expostas, cadastradas e acompanhadas regularmente na Unidade de Saúde.
Ações:
a- Realizar 02 testes anti-HIV para as gestantes cadastradas e acompanhadas
regularmente na Unidade de Saúde no ré-natal.
b- Acompanhar as gestantes soropositivas durante a gestação e parto.
c- Garantir acesso ao AZT comprimido para todas as gestantes soropositivas
cadastradas no serviço de pré-natal e ambulatório de referência.
d- Garantir a dispensação de AZT injetável e xarope para a maternidade.
e- Monitorar a aplicação do Protocolo ACGT 076 na maternidade.
f- Incentivar e realizar o diagnóstico precoce do HIV no pré-natal
g- Garantir consulta e acompanhamento com pediatria para crianças expostas.
h- Distribuir material educativo sobre HIV, risco de transmissão vertical e medidas de
prevenção e as agendas de gestantes.
Meta:2- Em 2008, ter distribuido 100% de fórmula infantil para as crianças nascidas de
mães portadoras do vírus HIV, implementando as ações do Programa DST/HIV/Aids.
Ações:
a-Cadastrar e distribuir 08 latas da fórmula infantil para as crianças até 06 meses de
vida mensalmente.
2009
Meta:1 Em 2009 , ter ampliado o acesso as informações das DSTs/HIV/Aids para 10%
das gestantes matriculadas nas unidades de saúde.
Ações:
a- Aplicar e monitorar os protocolos clinicos para gestantes e crianças expostas para
39
redução da transmissão vertical.
b- Trabalhar em parceria com a saúde da mulher para atingir meta física e financeiro
do SIS-PRENATAL e ações pactuadas do PAM.
Meta:2- Em 2009, ter distribuido 100% de fórmula infantil para as crianças nascidas de
mães portadoras do vírus HIV, implementando as ações do Programa DST/HIV/Aids.
Ações:
a-Cadastrar e distribuir 08 latas de fórmula infantil para as crianças até 06 meses de
vida mensalmente
40
2010
Meta:1- Em 2010 ter distribuído 100% de formula infantil para as crianças nascidas de
mães portadoras do vírus HIV, implementando as ações do programa DST/HIV/AIDS.
Ações:
a- Cadastrar e distribuir 10 latas de formula infantil mensalmente para crianças até 06
meses de vida.
2011
Meta- Em 2011, ter distribuido 100% de fórmula infantil para as crianças nascidas de
mães portadoras do vírus HIV, implementando as ações do Programa DST/HIV/Aids.
Ações:
a- Cadastrar e distribuir 10 lata de formula infantil mensalmente para as crianças até
06 meses de vida.
41
PAM do Município de Guaratinguetá
2008
Meta- Em 2008 ter mantido reduzido a transmissão vertical do HIV para as gestantes
cadastradas e acompanhadas na rede pública de saúde.
Ações:
a- Incentivar as gestantes a realizarem ,no mínimo 06 consultas de pre-natal,
garantindo o acesso.
b- Oferecer e realizar 02 testes anti-hiv (1º e 3º trimestre).
c- Realizar grupos de gestantes que realizam o pr é-natal na rede pública sobre
prevenção da TV.
d- Adquirir e distribuir kits para gestantes que tenham realizado, no mínimo, 06
consultas de pré-natal e dois testes anti-hiv.
e- Realizar aconselhamento e testagem HIV nas UBS/PSF, Centro de Saúde e AME
para gestantes cadastradas e acompanhadas.
f- Monitorar o fluxo de notificação de gestantes e criança exposta para avaliação da
redução da TV e acompanhamento dos casos.
g- Garantir consulta mensal para criança exposta para acompanhamento e controle da
TV.
h- Garantir AZT injetável e xarope e monitorar o protocolo ACTG076 na maternidade.
i- Garantir a dispénsação do AZT VO no pré-natal a todas as gestantes soropositivas
identificadas.
2009
Meta:1- Em 2009 ter 80% das gestantes cadastradas nas Unidades de Saúde
testadas para HIV, visando a não ocorrência da transmissão vertical do HIV.
Ações:
a- Incentivar as gestantes a realizarem, no mínimo 06 consultas de pré-natal,
42
garantindo o acesso.
b- Oferecer e realizar 02 testes anti-HIV (1º e 3º trimestre). Elaborar e incentivar a
distribuição do material educativo para prevenção das DST/HIV/Aids direcionado às
gestantes cadastradas na rede.
c- Adquirir e distribuir Kits para gestantes que tenham realizado, no mínimo, 06
consultas de Pré-natal e dois testes anti-HIV.
d- Garantir a dispensação do AZT VO no pré-natal a todas as gestantes soropositivas
identificadas.
e- Garantir AZT injetável e xarope e monitorar o protocolo ACTG na maternidade.
f- Garantir exames anti-HIV, Carga Viral, CD4, conforme protocolo do MS para todas
as gestantes soropositivas e crianças expostas.
g- Garantir consulta mensal da criança exposta para acompanhamento e controle da
T.V.
h- Monitorar o fluxo de notificação de gestantes e criança exposta para avaliação da
redução da T.V. e acompanhamento dos casos.
Meta:2-Em 2009, ter mantido o abastecimento da formula infantil para as crianças
expostas cadastradas na rede municipal até o 6º mês de vida.
Ações:
a-Adquirir e distribuir formula láctea para as crianças expostas até o 6º mes de vida
cadastradas na rede SUS do município.
2010
Meta:1-Em 2010 ter 80% das gestantes cadastradas nas Unidades de Saúde testadas
para HIV, visando a não ocorrência da transmissão vertical do HIV.
Ações:
a- Incentivar as gestantes a realizarem, no mínimo, 6 consultas de pré natal.
b- Oferecer e realizar 2 testes de HIV para gestantes.
43
c- Adquirir e distribuir kits para gestantes cadastradas e atendidas nas unidades de
saúde do município e que tenham realizado, no mínimo, 6 consultas de pré natal e
dois testes de HIV.
d- Realizar grupos de gestantes nas unidades de saúde.
e- Garantir a aplicação do protocolo ACTG076 01/2010 12/2010.
Meta:2- Em 2010, ter mantido o abastecimento da formula infantil para as crianças
expostas cadastradas na rede municipal até o 6º mês de vida.
Ações:
a- Adquirir e dispensar fórmula láctea até o 6o mês de vida para crianças expostas,
cadastradas na rede SUS do município.
2011
Meta:1- Em 2011, ter mantido o abastecimento da formula infantil para as crianças
expostas cadastradas na rede municipal até o 6º mês de vida.
Ações:
a- Adquirir e dispensar formula láctea até o 6o mês de vida para as crianças expostas,
cadastradas na rede SUS do município.
Meta:2-- Em 2011 ter 80% das gestantes cadastradas nas Unidades de Saúde
testadas para HIV, visando a não ocorrência da transmissão vertical do HIV.
Ações:
a- Oferecer e realizar 2 testes de HIV para as gestantes. Adquirir e distribuir kits para
as gestantes cadastradas e atendidas nas unidades de saúde do município e que
tenham realizado no mínimo 6 consultas de pré- natal e dois testes de HIV.
b- Realizar grupos de gestantes nas unidades de saúde.
c- Garantir a aplicação do Protocolo ACTG076 01/2011 12/2011.
44
PAM do Município de Lorena
2008
Meta:1- Em 2008 ter 100% das gestantes cadastradas nas unidades de saúde
testadas para HIV, visando a não ocorrência da transmissão vertical do HIV.
Ações:
a- Distribuir material educativo e informativo sobre as DST/HIV/AIDS e transmissão
vertical para gestantes em acompanhamento.
b- Realizar palestra educativa de prevenção as DSTS/HIV/AIDS nos 7 PSFS e ASM.
c- Garantir a realização do teste anti- HIV e do VDRL no 3º e 7º mês gestacional.
d- Realizar aconselhamento em pré e pós testes nas unidades de acompanhamento
de gestantes.
e- Adquirir e distribuir kit para gestantes HIV que realizam pré-natal adequados (6
consultas e duas testagens de HIV. no 3º e 7º mês).
f- Garantir e monitorar a aplicação do protocolo ACTG076 na maternidade.
g- Garantir acesso a consulta pediátrica para criança exposta.
Meta:2- Em 2008 ter distribuído fórmula infantil para 100% das crianças expostas ao
vírus HIV.
Ações:
a-Adquirir e garantir a distribuição da fórmula infantil para as crianças expostas ao
vírus do HIV(filhos de mães portadoras).
2009
Meta- Em 2009 ter mantido a redução da transmissão materno infantil em 100% dos
recém-nascidos de mães portadoras de HIV.
Ações:
a- Reproduzir e distribuir material informativo para gestantes em acompanhamento
sobre DST/HIV/AIDS.
45
b- Realizar palestras educativas sobre DSTS/HIV/AIDS em 09 PSFS e ASM.
c- Garantir acesso do teste anti-HIV no 3º e 7º mês gestacional.
d- Realizar aconselhamento no pré e pós teste nas unidades que realizam pré-natal.
e- Distribuir kits para gestantes HIV+ que cumprem protocolo adequado do SIS pré-
natal.
f- Garantir e monitorar protocolo ACTG076 na maternidade.
g- Garantir acesso a consulta pediátrica para crianças expostas.
2010
Meta-Em 2010 ter mantido a redução da transmissão materna infantil em 80% dos
recém-nascidos de mães portadoras do HIV.
Ações:
a- Reproduzir e distribuir material informativo para gestantes em acompanhamento
sobre DST/HIV/AIDS.
b- Realizar palestras educativas sobre DST/HIV/AIDS em 10 PSF e ASM.
c- Garantir acesso do teste anti- HIV no 3° e 7° mês gestacional.
d- Realizar aconselhamento no pré e pós teste nas unidades que realizam o pré-natal.
e- Distribuir kit para gestante HIV+ que cumprem protocolo adequado ( 6 consultas e 2
testagens).
f- Garantir e monitorar protocolo ACTG076 na maternidade.
g- Garantir acesso a consulta pediatria para crianças expostas.
h- Garantir acesso aos medicamentos e tratamentos das gestantes e crianças
expostas.
2011
Meta- Em 2011 ter distribuído fórmula infantil para 100% das crianças expostas ao
vírus do HIV.
46
Ações:
a- Adquirir e garantir a distribuição da fórmula infantil para crianças expostas ao vírus
do HIV.
47
PAM do Município de Pindamonhangaba.
2008
Meta- Em 2008, ter adquirido e distribuido 100% da fórmula láctea para crianças
expostas ao HIV.
Ações:
a-Adquirir e distribuir fórmula láctea para crianças expostas.
2009
Meta -Em 2009, ter adquirido e distribuido 100% da fórmula láctea para crianças
expostas ao Hiv.
Ações:
a- Adquirir e distribuir fórmula láctea para crianças expostas.
2010
Meta- Ter em 2010 adquirido e distribuído 100% da Formula Láctea para crianças
expostas ao HIV.
Ações
a- Adiquirir e distribuir formula láctea para crianças expostas.
2011
Meta-Em 2011 ter adquirido e distribuido 100% de Formula Lactéa para criança
exposta ao HIV.
Ações
a- Adquirir e distribuir formula láctea para crianças expostas.
PAM do Município de Taubaté
2008
Meta- Ter garantido em 2008 o fornecimento de fórmula láctea infantil a 100% das
crianças exposta ao HIV notificadas e atendidas na unidade de referência.
48
Ações:
a- Adquirir e fornecer latas de leite substitutivo ao leite materno para crianças filhas de
mães soropositivas.
b- Realizar o acompanhamento das crianças expostas ao HIV.
2009
Meta- Ter garantido em 2009 o fornecimento de fórmula láctea infantil a 100% das
crianças expostas ao HIV notificadas e atendidas na unidade de referência.
Ações:
a- Adquirir e fornecer latas de leite substitutivo ao leite materno para crianças filhas de
mãe HIV+.
b- Realizar acompanhamento das crianças expostas ao HIV.
2010
Meta- Em 2010 ter fornecido fórmula láctea infantil a 100% das crianças expostas ao
HIV Ações:
a-Adquirir e fornecer latas de leite substitutivo ao leite materno para crianças expostas
ao HIV
2011
Meta- Em 2011 ter fornecido fórmula láctea infantil das crianças expostas ao HIV.
Ações:
a-Adquirir e fornecer latas de leite substituto ao leite materno para crianças expostas
ao HIV.
49
PAM do Município de Tremembé
2008
Meta- Em 2007, ter adquirido e distribuido 100% da fórmula láctea para crianças
expostas ao HIV.
Ações:
a-Distribuir fórmula láctea para crianças expostas.
2009
Meta- Em 2007, ter adquirido e distribuido 100% da fórmula láctea para crianças
expostas ao HIV.
Ações:
a-Distribuir fórmula láctea para crianças expostas.
2010
Meta:1-Em 2010 ter reduzido em 100% os casos de transmissão vertical do HIV, no
município de Tremembé.
Ações :
a- Realizar reuniões mensais nos grupo de gestantes para orientar sobre HIV/AIDS
nas unidade de ESF e Centro de saúde.
b- Confeccionar e distribuir material informativo sobre HIV/AIDS para gestantes.
c- Confeccionar e distribuir porta documento com impressão gráfica informativa sobre
HIV/Aids para gestantes.
Meta: 2- Em 2010 ter adquirido 100% da formula láctea para crianças expostas ao HIV
Ações:
a- Adquirir e distribuir formula láctea para crianças expostas ao HIV
2011
Meta:1-Em 2011, ter aumentado em 15% a cobertura de gestantes informadas sobre
DST/HIV/Aids, nas Unidades de Saúde do Município de Tremembé.
50
Ações
a- Incentivar reuniões mensais com grupos de gestante nas unidades de ESF e Centro
de Saúde.
b- Confeccionar e distribuir porta documento para gestantes.
Meta: 2-Em 2011, ter adquirido 100% de fórmula láctea para crianças expostas ao HIV.
Ações
a-Adquirir e distribuir formula láctea para crianças expostas