Marcos Regulatórios do Setor Elétrico José Mário Miranda Abdo Diretor-Geral José Mário Miranda...
Transcript of Marcos Regulatórios do Setor Elétrico José Mário Miranda Abdo Diretor-Geral José Mário Miranda...
Marcos Regulatórios do Setor Elétrico
Marcos Regulatórios do Setor Elétrico
José Mário Miranda AbdoDiretor-Geral
José Mário Miranda AbdoDiretor-Geral
31 de Janeiro de 2002Rio de Janeiro -RJ
31 de Janeiro de 2002Rio de Janeiro -RJ
Instituto Tancredo Neves
Seminário Energia para crescer: Perspectivas do Setor Elétrico
Painel: Matriz Energética e Marcos Regulatórios
Instituto Tancredo Neves
Seminário Energia para crescer: Perspectivas do Setor Elétrico
Painel: Matriz Energética e Marcos Regulatórios
SumárioSumário
I – Objetivo
II – Situação do setor (1990 a 1995)
III – Reestruturação do setor
IV – Marcos legais
V – Papel e atuação da ANEEL
VI – Benefícios do processo
I – Objetivo
II – Situação do setor (1990 a 1995)
III – Reestruturação do setor
IV – Marcos legais
V – Papel e atuação da ANEEL
VI – Benefícios do processo
ObjetivoObjetivo
Fazer uma reflexão sobre a regulação
e o desenvolvimento do setor
elétrico brasileiro, sobre a ótica do
regulador, e avaliar os aspectos
estruturais, incorporando uma visão
de futuro
Fazer uma reflexão sobre a regulação
e o desenvolvimento do setor
elétrico brasileiro, sobre a ótica do
regulador, e avaliar os aspectos
estruturais, incorporando uma visão
de futuro
O que levou o Estado a reestruturar o setor elétrico
brasileiro?
O que levou o Estado a reestruturar o setor elétrico
brasileiro?
Situação entre 1990-1995Situação entre 1990-1995
• Falta de estímulos à eficiência• Investimentos insuficientes• Tarifas defasadas• 23 obras paralisadas, 10.000 MW
– U$ 10 bilhões• 33 concessões de usinas não iniciadas –
concessões cassadas• Concessões de distribuição vencidas• Contratos de Concessão inexistentes• Inadimplência setorial• Contribuinte onerado em US$ 25 bilhões• Sucesso e declínio
• Falta de estímulos à eficiência• Investimentos insuficientes• Tarifas defasadas• 23 obras paralisadas, 10.000 MW
– U$ 10 bilhões• 33 concessões de usinas não iniciadas –
concessões cassadas• Concessões de distribuição vencidas• Contratos de Concessão inexistentes• Inadimplência setorial• Contribuinte onerado em US$ 25 bilhões• Sucesso e declínio
A situação em 1995 mostrava a forte presença do Estado empreendedor incapaz
de investir na expansão da oferta
A situação em 1995 mostrava a forte presença do Estado empreendedor incapaz
de investir na expansão da oferta
DesenvolvimentoDesenvolvimento Reforma do EstadoReforma do Estado
Reestruturação do setor elétricoReestruturação do setor elétrico
Quais os pressupostos e princípios básicos do novo modelo setorial?
Quais os pressupostos e princípios básicos do novo modelo setorial?
Estabelecimento de novo marco legal que
considere os princípios da reestruturação do
setor, a criação de órgão regulador
autônomo, um ambiente de negócios de
estímulo à competição e um operador do
sistema com a representação de todos os
agentes
Estabelecimento de novo marco legal que
considere os princípios da reestruturação do
setor, a criação de órgão regulador
autônomo, um ambiente de negócios de
estímulo à competição e um operador do
sistema com a representação de todos os
agentes
Pressupostos BásicosPressupostos Básicos
Introdução da competição onde possível , monopólios naturais regulados com livre acesso e estímulo a
eficiência energética
Introdução da competição onde possível , monopólios naturais regulados com livre acesso e estímulo a
eficiência energética
Princípios BásicosPrincípios Básicos
CompetiçãoCompetição
CompetiçãoCompetição
Monopólio Monopólio NaturalNatural
Forte Forte RegulamentaçãoRegulamentação
Regulamentação Regulamentação MínimaMínima
CC
DDDD
GG
TTTT
RegulamentaçãoRegulamentaçãoMínimaMínima
Atendimento à demandaAtendimento à demanda
Considerados os pressupostos e princípios, foram criadas as condições
básicas para a implantação do novo modelo setorial?
Considerados os pressupostos e princípios, foram criadas as condições
básicas para a implantação do novo modelo setorial?
Lei 8.987 - Lei 8.987 - Concessão de Concessão de serviços públicos serviços públicos
Lei 9.074 – Lei 9.074 – Concessão de Concessão de serviços de energia serviços de energia elétricaelétrica
Lei 9.648 – Lei 9.648 – MAE e ONSMAE e ONS
J F M A M J J A S O N D
1988
J F M A M J J A S O N D
1995
J F M A M J J A S O N D
1996
J F M A M J J A S O N D
1997
J F M A M J J A S O N D
1998................
Decreto 2.335 Decreto 2.335 -ANEEL-ANEEL
Marcos LegaisMarcos Legais
Implantação Implantação da ANEELda ANEEL
Decreto 2.655 Decreto 2.655 –MAE e ONS–MAE e ONS
Constituição Constituição FederalFederal
(art. 175) (art. 175)
Lei 9.427 Lei 9.427 - ANEEL- ANEEL
Lei 9.478 – CNPE Lei 9.478 – CNPE e ANP (Lei do e ANP (Lei do Petróleo)Petróleo)
J F M A M J J A S O N D
1999
J F M A M J J A S O N D
2000
MP 1.819 MP 1.819 Considerada Considerada Inconstitucional Inconstitucional
PL 2.905 PL 2.905
Marcos LegaisComplementação Necessária
Marcos LegaisComplementação Necessária
• Desverticalização • Universalização dos serviços• Planejamento setorial• Atendimento aos sistemas isolados• Regime de serviço público x uso de bem público
(PIE)• Papel da Eletrobras no novo contexto• Financiamento setorial • Participação cruzada dos agentes em G, T, D e C• Revisão da estrutura tributária
• Desverticalização • Universalização dos serviços• Planejamento setorial• Atendimento aos sistemas isolados• Regime de serviço público x uso de bem público
(PIE)• Papel da Eletrobras no novo contexto• Financiamento setorial • Participação cruzada dos agentes em G, T, D e C• Revisão da estrutura tributária
Marcos LegaisOutros Condicionantes
Marcos LegaisOutros Condicionantes
• Política de preços para o GN• Política de importação e exportação de energia
• Política de preços para o GN• Política de importação e exportação de energia
• Privatização parcialmente realizada – 20%G e 90%D • Nenhuma nova concessão (UHE) – 1988 a 1995• Forte dependência do regime hidrológico• Implementação do PPT condicionada a variação
cambial• Complexidade do setor
• Privatização parcialmente realizada – 20%G e 90%D • Nenhuma nova concessão (UHE) – 1988 a 1995• Forte dependência do regime hidrológico• Implementação do PPT condicionada a variação
cambial• Complexidade do setor
Apesar dos avanços ocorridos como a
criação da ANEEL, MAE e ONS, faz-se
necessário, para o efetivo funcionamento do
Modelo, complementar o marco legal,
ajustando-o a nova realidade,
e estabelecer um diálogo com a sociedade
sobre as perspectivas decorrentes
da implantação do mesmo.
Apesar dos avanços ocorridos como a
criação da ANEEL, MAE e ONS, faz-se
necessário, para o efetivo funcionamento do
Modelo, complementar o marco legal,
ajustando-o a nova realidade,
e estabelecer um diálogo com a sociedade
sobre as perspectivas decorrentes
da implantação do mesmo.
E sobre a ANEEL, cabe a ela defender o consumidor (Procon) ou criar condições para os investidores
atuarem no setor?
Quais as suas principais realizações?
E sobre a ANEEL, cabe a ela defender o consumidor (Procon) ou criar condições para os investidores
atuarem no setor?
Quais as suas principais realizações?
“Proporcionar condições favoráveis
para que o desenvolvimento do
mercado de energia elétrica
ocorra com equilíbrio entre
os agentes e em benefício
da sociedade”
“Proporcionar condições favoráveis
para que o desenvolvimento do
mercado de energia elétrica
ocorra com equilíbrio entre
os agentes e em benefício
da sociedade”
A palavra chave que orienta o cumprimento de seu papel é o equilíbrio presente em sua
missão, que deve ser exercida com autonomia
A palavra chave que orienta o cumprimento de seu papel é o equilíbrio presente em sua
missão, que deve ser exercida com autonomia
“Se os objetivos das Agências forem definidos pelo governo, a
independência e a autonomia das mesmas estarão ameaçadas.
A independência e autonomia das Agências relacionam-se tanto ao governo quanto ao mercado.”
“Se os objetivos das Agências forem definidos pelo governo, a
independência e a autonomia das mesmas estarão ameaçadas.
A independência e autonomia das Agências relacionam-se tanto ao governo quanto ao mercado.”
Pensamento do Min. Nelson Jobim
Sem. Quem Controla as Ag. Reguladoras
(set/2001)
Pensamento do Min. Nelson Jobim
Sem. Quem Controla as Ag. Reguladoras
(set/2001)
ANAANAANAANA ANPANPANPANP
ANATELANATELANATELANATEL
Competências e Forma de AtuaçãoCompetências e Forma de Atuação
Poder ConcedenteOutorgas• Concessão• Permissão• Autorização
Poder ConcedenteOutorgas• Concessão• Permissão• Autorização
Órgão Regulador• Regulação• Fiscalização• Mediação
Órgão Regulador• Regulação• Fiscalização• Mediação
Descentralização por Delegação
(SP, PA, RS, CE, RN, BA e MT)
Descentralização por Delegação
(SP, PA, RS, CE, RN, BA e MT)
Agências Agências EstaduaisEstaduaisAgências Agências EstaduaisEstaduais
ANEELANEELANEELANEEL
A ANEEL não formula políticas e nem garante os investimentos na expansão da oferta. Criaas condições a partir das políticas definidas
A ANEEL não formula políticas e nem garante os investimentos na expansão da oferta. Criaas condições a partir das políticas definidas
Papel de Governo e do CongressoPapel de Governo e do Congresso
Atuação da ANEEL na Regulação Atuação da ANEEL na Regulação
• Estímulo à competição• Expansão da oferta • Econômica• Condições gerais de fornecimento de e.e. –
direito dos consumidores
• Estímulo à competição• Expansão da oferta • Econômica• Condições gerais de fornecimento de e.e. –
direito dos consumidores
Atuação da ANEEL na Regulação Atuação da ANEEL na Regulação
• MAE – ANEEL homologa regras • Funcionamento do ONS• Livre acesso às redes elétricas• Limites de participação no mercado• Limites de auto-suprimento• Comercialização
• MAE – ANEEL homologa regras • Funcionamento do ONS• Livre acesso às redes elétricas• Limites de participação no mercado• Limites de auto-suprimento• Comercialização
CompetiçãoCompetição
O não funcionamento do MAE
e a presença majoritária das estatais(serviço
público) na geração retardou o inicio da
competição no
período de transição
O não funcionamento do MAE
e a presença majoritária das estatais(serviço
público) na geração retardou o inicio da
competição no
período de transição
Governança do MAE
alterada pela ANEEL
Governança do MAE
alterada pela ANEEL
Atuação da ANEEL na Regulação Atuação da ANEEL na Regulação
• De acordo com política tarifária e regras do CND (1995 – privatização da Light)
• Cumprimento dos contratos de concessão • Revisão 1999 – questionamento jurídico do
governo• Reajuste 2000 – 18% x IPCA (6%) • Reajuste 2001 – MP parcela A • Subsídios aos consumidores baixa renda –
PL para aprimorar critérios
• De acordo com política tarifária e regras do CND (1995 – privatização da Light)
• Cumprimento dos contratos de concessão • Revisão 1999 – questionamento jurídico do
governo• Reajuste 2000 – 18% x IPCA (6%) • Reajuste 2001 – MP parcela A • Subsídios aos consumidores baixa renda –
PL para aprimorar critérios
EconômicaEconômica
• Das 23 obras paralisadas(95) – 16 concluídas(8.284 MW); 4 retomadas(2.907 MW) e 2 não iniciadas
• UTE autorizadas – 23.374 MW (317), sendo 14.140 MW (25) do PPT
• Centrais Eólicas autorizadas – 3.300 MW
• Licitações – 48 usinas hidrelétricas (10.959 MW) (42-ANEEL) – 4 insucessos
• 225 PCHs autorizadas - 1.738 MW (jan/2002)
• Importação – 5.420 MW
• Total: 41.492 MW
• 72.000 empregos
• Compensação financeira e Royalties (2001) – R$ 720 milhões/ano – 16 estados e 560 municípios
• Das 23 obras paralisadas(95) – 16 concluídas(8.284 MW); 4 retomadas(2.907 MW) e 2 não iniciadas
• UTE autorizadas – 23.374 MW (317), sendo 14.140 MW (25) do PPT
• Centrais Eólicas autorizadas – 3.300 MW
• Licitações – 48 usinas hidrelétricas (10.959 MW) (42-ANEEL) – 4 insucessos
• 225 PCHs autorizadas - 1.738 MW (jan/2002)
• Importação – 5.420 MW
• Total: 41.492 MW
• 72.000 empregos
• Compensação financeira e Royalties (2001) – R$ 720 milhões/ano – 16 estados e 560 municípios
Atuação da ANEEL – Expansão da Geração Atuação da ANEEL – Expansão da Geração
Atuação da ANEEL - Expansãoda Transmissão - Outorgas
Atuação da ANEEL - Expansãoda Transmissão - Outorgas
Licitações já realizadas
• 16 linhas – 6.159 km (deságio de até 32,85%)
• 2 insucessos
• 1 concessão cassada
• Investimentos de R$ 3,4 bilhões (10,4 mil empregos)
Licitações já realizadas
• 16 linhas – 6.159 km (deságio de até 32,85%)
• 2 insucessos
• 1 concessão cassada
• Investimentos de R$ 3,4 bilhões (10,4 mil empregos)
A partir de 2003 começarão a ser colhidos
grande parte dos frutos plantados
com as outorgas feitas pela ANEEL
A partir de 2003 começarão a ser colhidos
grande parte dos frutos plantados
com as outorgas feitas pela ANEEL
Fiscalização dos cronogramas das obrasFiscalização dos cronogramas das obras
12.14113.143
5.797
15.501
42.159
-
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
40.000
45.000
1981-1985 1986-1990 1991-1995 1996-2000 2001-2005**
QÜINQÜÊNIOS
Mé
dia
no
Pe
río
do
12.14113.143
5.797
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35.000
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1981-1985 1986-1990 1991-1995 1996-2000 2001-2005**
QÜINQÜÊNIOS
Mé
dia
no
Pe
río
do
Evolução da Oferta de Energia* (em MW)Evolução da Oferta de Energia* (em MW)
* incluindo as importações e a Interligação Norte-Sul (1.000 MW)** com base no acompanhamento do cronograma de obras fiscalizado pela Aneel
* incluindo as importações e a Interligação Norte-Sul (1.000 MW)** com base no acompanhamento do cronograma de obras fiscalizado pela Aneel
Média: 2.428 MW Média: 2.428 MW Média: 2.628 MW Média: 2.628 MW Média: 1.159 MW Média: 1.159 MW Média: 3.100 MW Média: 3.100 MW Média: 8.432 MW Média: 8.432 MW
Ac
rés
cim
o d
e L
Ts
(k
m)
Ac
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e L
Ts
(k
m)
Extensão de LTs (km)Extensão de LTs (km)
AnoAno
686 686 686 686 686
2047
915,5623,3
861,2
3077,1
2462,3
505
1295,5
7053,1
0
1000
2000
3000
4000
5000
6000
7000
8000
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
686 686 686 686 686
2047
915,5623,3
861,2
3077,1
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E a qualidade do serviço, melhorou ou piorou?E a qualidade do serviço, melhorou ou piorou?
Evolução do Desempenho GlobalDEC
26,0927,39
24,04
19,34
17,4117,0018,0019,0020,0021,0022,0023,0024,0025,0026,0027,0028,00
Média Brasil
Ho
ras
Evolução do Desempenho GlobalDEC
26,0927,39
24,04
19,34
17,4117,0018,0019,0020,0021,0022,0023,0024,0025,0026,0027,0028,00
Média Brasil
Ho
ras
Evolução do Desempenho GlobalFEC
21,91 21,82
19,85
17,21
15,2515,00
16,00
17,00
18,00
19,00
20,00
21,00
22,00
Média Brasil
NI
19961997199819992000
Evolução do Desempenho GlobalFEC
21,91 21,82
19,85
17,21
15,2515,00
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17,00
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Média Brasil
NI
19961997199819992000
Fiscalização de 100% das distribuidoras (65)Fiscalização de 100% das distribuidoras (65)
Advertências
Multas
Advertências
Multas
15.100
12
146
15.100
12
146
Recomen/Determ.Recomen/Determ. -
-
R$ 23.377.012,00
-
-
R$ 23.377.012,00
Obrigação do concessionário investir 1% da receita líquida em eficientização e P&D,
anualmente
Obrigação do concessionário investir 1% da receita líquida em eficientização e P&D,
anualmente
P&D e Eficiência EnergéticaP&D e Eficiência Energética
R$ 300 milhões anuaisR$ 300 milhões anuais
Que avaliação a sociedade faz daatuação da ANEEL?
Que avaliação a sociedade faz daatuação da ANEEL?
Comparações entre PesquisasPopulação consultada em vários estados
Comparações entre PesquisasPopulação consultada em vários estados
Evolução do Grau de Conhecimento
Evolução do Grau de Conhecimento Avaliação Positiva da
ANEELAvaliação Positiva da
ANEEL
Índice ANEEL de Satisfação do ConsumidorGlobal e por Região 2000-2001
Índice ANEEL de Satisfação do ConsumidorGlobal e por Região 2000-2001
63
,51
63
,65
69
,68
69
,08
59
,02
60
,30
56
,52
57
,01
59
,30
61
,00
62
,81
63
,22
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
Sudeste Sul Nordeste Norte C. Oeste Brasil
2000 20016
3,5
1
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80,00
90,00
100,00
Sudeste Sul Nordeste Norte C. Oeste Brasil
2000 2001
Pés
sim
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mo
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mo
Óti
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Aneel e a Participação da Sociedade
Aneel e a Participação da Sociedade
• Por meio das Agências Estaduais conveniadas - Descentralização
• Relacionamento com o Congresso Nacional (42 Audiências Públicas)
• Audiências e consultas públicas
• Ouvidoria - 0800 61 2010
• Conselho de Consumidores (64)
• Pesquisas de opinião
• Por meio das Agências Estaduais conveniadas - Descentralização
• Relacionamento com o Congresso Nacional (42 Audiências Públicas)
• Audiências e consultas públicas
• Ouvidoria - 0800 61 2010
• Conselho de Consumidores (64)
• Pesquisas de opinião
É necessário ampliar e intensificar o
diálogo com agentes,
consumidores e sociedade
É necessário ampliar e intensificar o
diálogo com agentes,
consumidores e sociedade
Quais as principais dificuldades da Agência?
Quais as principais dificuldades da Agência?
• Marco legal incompleto• Falta de uma política energética e
planejamento de longo prazo • Falta de percepção clara do papel da ANEEL
pelo governo e sociedade• Falta de percepção clara do novo modelo pela
sociedade • Quadro de pessoal incompleto - ADIN• Perda de pessoal qualificado • Atender as demandas dos órgãos de controle
externo – necessidade de discutir os limites de atuação do controle externo
• Marco legal incompleto• Falta de uma política energética e
planejamento de longo prazo • Falta de percepção clara do papel da ANEEL
pelo governo e sociedade• Falta de percepção clara do novo modelo pela
sociedade • Quadro de pessoal incompleto - ADIN• Perda de pessoal qualificado • Atender as demandas dos órgãos de controle
externo – necessidade de discutir os limites de atuação do controle externo
Preservar os princípios básicos do Modelo
• competição
• eficiência
• prevalência do investimento privado
• oferta de energia compatível com as
necessidades de desenvolvimento do País
• qualidade dos serviços
Preservar os princípios básicos do Modelo
• competição
• eficiência
• prevalência do investimento privado
• oferta de energia compatível com as
necessidades de desenvolvimento do País
• qualidade dos serviços
Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico
Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico
• Competição• Regras claras e estáveis• Confiança• Tratamento Isonômico• Garantia do livre acesso T e D• Oportunidade de novos negócios• Participação na gestão técnica (ONS) e
financeira (MAE)• Importação de energia
• Competição• Regras claras e estáveis• Confiança• Tratamento Isonômico• Garantia do livre acesso T e D• Oportunidade de novos negócios• Participação na gestão técnica (ONS) e
financeira (MAE)• Importação de energia
Benefício do ProcessoInvestidores
Benefício do ProcessoInvestidores
• Aumento dos investimentos• Melhoria da Qualidade• Conservação de Energia/Ganhos de eficiência• Desenvolvimento Tecnológico• Garantia de oferta de energia elétrica• Benefícios sociais - eletrificação rural, baixa
renda, redução déficit público, compensação financeira e royalties
• Tarifas justas• Opção de escolha de fornecedores• Participação no processo / regulação
• Aumento dos investimentos• Melhoria da Qualidade• Conservação de Energia/Ganhos de eficiência• Desenvolvimento Tecnológico• Garantia de oferta de energia elétrica• Benefícios sociais - eletrificação rural, baixa
renda, redução déficit público, compensação financeira e royalties
• Tarifas justas• Opção de escolha de fornecedores• Participação no processo / regulação
Benefício do ProcessoSociedade / Consumidores
Benefício do ProcessoSociedade / Consumidores
Internet: www.aneel.gov.br
Teleatendimento: 0800-61-2010
e-mail: [email protected]
Internet: www.aneel.gov.br
Teleatendimento: 0800-61-2010
e-mail: [email protected]