Marco Regulatório das Mandatárias da...
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Marco Regulatório das Mandatárias da União
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Contratos de Repasse
Fonte: Painel de Gerenciamento Siconv em 20/02/2018.
Valores correspondentes todos os instrumentos ativos e inativos no período 2009-2017.
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Contratos de Repasse
Fonte: Painel de Gerenciamento Siconv em 20/02/2018.
Valores correspondentes todos os instrumentos ativos e inativos no período 2009-2017.
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A Mandatária nos Contratos de Repasse
Mandatária
da União
Convenente
Convenente
Convenente
Convenente
Convenente
Convenente
Concedente
Concedente
Concedente
Concedente
Concedente
Políticas Públicas
Programas
Orçamento
Celebração
Gestão Operacional
Execução
Prestação de Contas
Geração de Valor Público
Contrato de Prestação de Serviços Contrato de Repasse
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Instrução Normativa 02/2018-MP e alterações(*)
Estabelece regras e diretrizes para a execução de contrato de prestação de serviço a ser celebrado entre a União e instituições financeiras oficiais federais, para atuação como Mandatárias da União, na gestão operacional de contratos de repasse
(*) Com as alterações da IN nº 3/2018-MP
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Antes da IN 02/2018-MP
Ausência de padrão
para o contrato de
prestação de serviços
Cada Ministério
celebrava um contrato
de uma maneira
diferente dos outros
Ausência de níveis
de serviço
Falta de clareza
nos papéis e
responsabilidades
Enorme
diversidade de
regras
Ausência de
penalidades
Impacto negativo na
governança e gestão
das transferências
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Antes da IN 02/2018-MP
Acórdão nº 347/2007-TCU-Plenário
Acórdão nº 1126/2007-TCU-Plenário
Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal
Falhas na gestão de contratos de repasse para execução de obras. Fragilidade na
supervisão ministerial.
Relatório de Auditoria Anual de Contas nº 201407579/2014-CGU
Termos de Ajustamento de Conduta – Ministério Público Federal6 de dezembro de 2016
Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal
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Elaboração Colaborativa da IN 02/2018-MP
MP
Caixa
TCU
CGUDemais órgãos
concedentes
MPF
MCidades
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Novidades da IN 02/2018-MP
Regras mais claras
para partes
envolvidas
Padrão de atuação
da mandatária
Padrão de contrato
de prestação de
serviços
Novo método de
precificação
Empenho direto
pelo concedente
Responsabilização
do retrabalho
Instrumento de
Medição de
Resultado
Padronização de
vistorias
Estrutura de
governança do
contrato
Fiscalização
amostral com
método definido
Plano de melhoria
contínua
ARP para mobiliário
e utensílios
Estabelecimento de
níveis de serviço
Possibilidade de
serviços extras
Credenciamento
para atuar como
Mandatária
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Novidades da IN 02/2018-MP
Credenciamento
para atuar como
Mandatária
• Procedimento em que se verificam os requisitos
e condições mínimas de qualificação exigidas
para execução do CPS
• Apenas para instituições financeiras oficiais
federais: BB, Basa, BNB, Caixa.
• Apresentação de documentos de
credenciamento.
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Vigência da IN 02/2018-MP
CPS assinados antes
de 24/01/2018
As novas regras não
serão aplicadas
CPS assinados a partir
de 24/01/2018Aplica-se as
novas regras
Preço antigo
Novo preço
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Novas Funcionalidades do Siconv
Acompanhamento físico e financeiro dos contratos de repasses
Planilha Orçamentária
Laudo de Análise de Engenharia
Quadro de Composição de Investimentos
Laudo de Análise de
Trabalho Social
Planilha de Levantamento de Quantitativo
Boletim de Medição
Cronograma Físico-Financeiro
Monitoramento dos CPS
Entregue!
Entregas
graduais até
julho/2018
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Infraestrutura
CapacitaçãoComunicação
Revisão do Marco
Normativo
Plano de Ação para Gestão da Mudança – Foco Mandatárias
Associações
Municipalistas
Comunicados
Portaria 66/2017-MP
Portaria 67/2017-MP
PIM 424/2016-MP/MF/CGU
IN 02/2017-MP
Novo módulo de Mandatária do Siconv
Associações
Municipalistas
IN 02/2018-MP e alterações
Novos painéis gerenciais
Portal Convênios
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Impactos Esperados
Melhoria da
qualidade do
gasto público
Aumento da
celeridade dos
processos
Maior foco em
resultados
Fortalecimento da
transparência
Melhor qualidade
dos serviços
Desoneração da
Mandatária
Melhoria da
gestão de riscos
Maior capacidade
de geração de
valor público
Redução da carga
operacional para
todos os atores
Melhor controle
dos serviços
prestados
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Grato pela atenção!
Aline Ribeiro Dantas de Teixeira SoaresSecretária de Gestão SubstitutaMinistério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão