7/26/2019 Marco Civil Da Internet_anotaes

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Marco Civil da Internet

Evoluo tecnolgica... adequao do direito.... Trata-se de um novo direito?

A tecnologia transforma a sociedade, mas para alguns no se justica a

criao de um novo direito... contudo, e!ige-se, portanto, uma nova

maneira de interpretar o sistema jur"dico quando se pretendem solucionar

adequadamente os pro#lemas tra$idos pela %nternet&'.

(omenclaturas) *ireito eletr+nico, direito digital, direito da sociedade da

informao, direito virtual, direito da informtica, direito informtico, direito

das novas tecnologias, direito do ci#erespao, direito do espao virtual,

entre outros...

(ativos e imigrantes digitais arc /rens01

2o#re os avanos tecnolgicos) Esse quadro 3 particularmente preocupante

em relao 4 privacidade, cuja violao 3 e!ponencialmente facilitada pelas

mesmas caracter"sticas e peculiaridades que tornam a %nternet to atraente,

a tremenda facilidade de disseminao, de #usca e de reproduo de

informa5es, em tempo real, sem limita5es geogrcas aparentes&6. 2o#re

ser atraente, ver /ierre 73v1 o que 3 o virtual p. '68

*ireito de estar s, ser dei!ado s escol9a de determinar em que medida

os pensamentos e sentimentos sero e!postos a outros... resguardar contra

interfer:ncias al9eias

edidas de apoio impostas a intermedirios na %nternet

*e modo geral, 9 um sequ:ncia lgica que deve ser o#servada para a

remoo de conte;dos il"citos na %nternet) em primeiro lugar, deve-se tentar

o#ter as provid:ncias necessrias com relao ao prprio autor do il"cito. 2e

isso no 3 poss"vel, deve-se vericar quais servios forma utili$ados para a

prtica da conduta danosa, de modo a identicar quais intermedirios esto

' 7E'6, p. @.

6 7E'6, p. @6.

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ao alcance da jurisdio #rasileira e podem implementar medidas de apoio

para o cumprimento da tutela espec"ca&.

erta ou errada, a %nternet 3 uma 9istoriadora cruel. /arado!almente, a

livre circulao de informa5es por meio da =ede pode nos tornar menos

livres&@.

7E'6, p. 6B@.

@ 7E'6, p. CC.