SEMINÁRIO: “O MUNDO TRABALHISTA NA VISÃO

DA ADMINISTRAÇÃO

Palestra: PENSAMENTO DO ESTADO BRASILEIRO SOBRE AS RELAÇÕES TRABALHISTAS

MANOEL MESSIAS MELO

SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO - MTE

Contexto das relações trabalhistas

As mudanças no mundo do trabalho,

indubitavelmente, pressionam a

redefinição do papel do Estado.

Um novo padrão de regulação do trabalho com democratização das sua relações

depende, acima de tudo, do papel que os atores sociais exercem!

A precarização e o impacto nas relações e condições de trabalho

Década de 90 – política neoliberal -

Diminui o papel do Estado na regulação do trabalho – transfere ao mercado

Aumento do desemprego e da informalidade

Surge “nova” forma de contrato de trabalho: o temporário;

Cresce a terceirização em todos os setores econômicos – inclusive no serviço público

Ausência de políticas públicas e de investimentos

O papel do Estado como Gestor de mudanças

A partir de 2003 – começa a ser gestado um novo modelo de desenvolvimento com foco: geração de emprego, trabalho e renda e políticas de inclusão social

Reordenamento geográfico das políticas voltadas ao desenvolvimento – norte e nordeste passam a fazer parte dessa distribuição:

– investimento em infra-estrutura

- deslocamento de indústrias para essas regiões

O Papel do Estado como Gestor das mudanças – renda e inclusão

Em 2005 o Governo institui, em parceria com as Centrais Sindicais - Política de Valorização do Salário Mínimo

O País volta a crescer, + de 14 milhões de empregos são gerados em 8 anos;

Cresce a renda nacional – aumenta a participação do trabalho na renda

Aumenta a formalização do trabalho

Cresce o número de trabalhadores/as cobertos pela previdência social

Diminui o número de excluídos, de famílias em situação de miséria – bolsa-família

Forte combate ao trabalho escravo e infantil

Aumento dos investimentos em políticas de saúde, educação, além daquelas voltadas para a inclusão de jovens, mulheres e negros

Democratização das relações trabalhistas e o papel do Estado

Premissa: CF/88 – Liberdade de organização e igualdade de direitos

2003 – criação do Fórum Nacional do Trabalho (FNT) – 02 anos de debates objetivo: construção do diálogo em torno das relações de trabalho. Temas centrais: organização sindical, negociação coletiva e sistema de solução de composição de conflitos

2008 –Reconhecimento das Centrais Sindicais (lei 11.648/08) – uma das propostas advindas do FNT

Diálogo Social como Instrumento para empoderamento dos atores

Fortalecimento dos atores sociais - organização de trabalhadores e de empregadores para a negociação

Fortalecimento do Diálogo Social – ex.: Mesa da construção civil, Protocolo da cana-de-açúcar e Plano Brasil Maior

Agenda do Trabalho Decente – Plano Nacional (2009); I CNETD (2011/2012)

Conselho de Relações de Trabalho - CRT

Ações e Políticas Iniciadas (alguns exemplos)

Ratificação do convênio 151 da OIT sobre direito de organização na Administração Pública (regulamentação em processo de construção)

Convênio 158 da OIT que trata da demissão imotivada - envio ao Congresso para ratificação (permanece de debate na Câmara)

Convênio 156 sobre responsabilidade familiar compartilhada – compõe o PNETD

Convênio 189 sobre trabalho doméstico – o Governo brasileiro teve importante papel na sua aprovação na Conferencia Internacional do Trabalho da OIT de 2012

Problemas que persistem

Alta rotatividade da mão de obra

Precarização das condições de trabalho (acidentes fatais, trabalho infantil e trabalho forçoso)

Práticas antissindicais (demissão de dirigentes e assassinatos no campo)

Baixa representatividade dos atores para a negociação

Fragmentação das entidades sindicais

É possível modernizar as relações trabalhistas com garantia de Trabalho Decente?

SIM. Desde que:

Os direitos constitucionais sejam respeitados

Os atores sejam fortalecidos

Se respeite o livre direito de organização sindical a partir do local de trabalho

Se tenha como pressuposto para qualquer negociação entre as partes a boa-fé

O exercício do diálogo seja permanente

O trabalho decente seja o orientador das relações trabalhistas com: RESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO TRABALHO, A PROMOÇÃO DO EMPREGO DE QUALIDADE, A EXTENSÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL E O DIÁLOGO SOCIAL

Que estado queremos?

Democrático

Promotor do desenvolvimento que seja, economicamente sustentável, socialmente justo e ambientalmente viável

Muito Obrigado!!