Manual sindico

download Manual sindico

of 20

  • date post

    15-Jun-2015
  • Category

    Documents

  • view

    1.615
  • download

    3

Embed Size (px)

description

tgertr

Transcript of Manual sindico

  • 1. Coordenao e ProduoCREA-SCImpresso e DistribuioCREA-SC / SECOVI Florianpolis/TubaroPesquisa e RedaoEng. Elet. Claude Pasteur de Andrade FariaAssessor de Convnios e Relaes Institucionais Crea/SCCrea-SC 08.958-4 / OAB-SC 27.253ColaboraoEng. Civil Luiz Henrique PellegriniSuperintendente Crea/SCCrea-SC 35.729-6Jornalista ResponsvelPatrcia FrancalacciAssessoria de Comunicao do Crea-SCMTB/SC 00536/JP 03Capa e DiagramaoFrente Comunicaowww.frentecom.com.brCREA-SC Conselho Regional de Engenharia,Arquitetura e Agronomia de Santa CatarinaRod. Admar Gonzaga, 2125 Florianpolis/SC 88.034-001PABX: (48) 3331 2000Reclamaes/elogios/crticas: ouvidoria@crea-sc.org.brDenncias: fiscalizacao@crea-sc.org.br / www.crea-sc.org.brSECOVI Sindicato das Empresas de Compra, Venda,Locao, Administrao de Imveis, Edifcios eCondomnios Comerciais e Residenciais - Secovi Regio deFlorianpolis/ Tubaro-SCRua Arajo Figueiredo, 119, Sala 402 Florianpolis/SC 88.010-520Telefone: (48) 3209 5438Reclamaes/elogios/crticas: contato@secovifloripa.com.br /www.secovifloripa.com.br / www.classimoveisweb.com.br

2. DIRETORIA DO CREA-SC Presidente Eng. Agr. Raul Zucatto 1 vice presidente Eng. Civil Larcio Domingos Tabalipa 2 vice presidente Eng. Agr. Edlcio Paulo Bonato 1 Secretrio Arq. Urb. Danielle Marion Gioppo 2 Secretrio Eng. Sanit. Amb. Mauro Luiz Lucas 3 Secretrio Eng. Eletric. Ralf Ilg 1 Tesoureiro Gel. Rodrigo Dal Olmo Sato 2 Tesoureiro Eng. Mec. Wilson Cesar Floriani Jnior04 DIRETORIA DO SECOVI FLORIANPOLIS/TUBARO Presidente - Fernando Amorim Willrich Vice-presidente - Leandro Ibagy Vice-presidente para Compra e Venda Gilberto Guerreiro Vice-presidente para Locao - Leandro Ibagy Vice-presidente para Shoppings - Ldio Novaes Vice-presidente para Loteamento e Incorporao - Jos B. Furtado Vice-presidente para o PAR - Calil Cherem Netto Vice-presidente para Tubaro e Regio - Walrio Berkenbrock Vice-presidente para So Jos - Ari Augustinho de Castro Diretoria Administrativo - Financeira - Marcelo Brognoli Diretoria de Relaes Institucionais - Celso Pereira Raimundo Diretoria de Marketing - Lucas Madalosso 3. APRESENTAOO Crea-SC tem a satisfao de apresentar este Manual doSndico, elaborado e distribudo em colaborao com oSECOVI Florianpolis/Tubaro, cujo objetivo o de levar aoconhecimento dos sndicos e dos condomnios um resumo dalegislao profissional do Sistema Confea/Crea no que diz respeito elaborao de projetos e execuo de obras e servios tpicos dasedificaes condominiais, bem como aspectos atinentes sresponsabilidades dos sndicos no exerccio de suas atividades.A cada dia que passa, com o crescente desenvolvimento e aumento decomplexidade em todas as reas do conhecimento, fica mais patente anecessidade de habilitaes especficas dos profissionais do setor daengenharia, da arquitetura, da agronomia e demais reas tecnolgicas.No h mais lugar para amadorismo e improvisao, mormente05quando se trata de elaborar projetos e prestar servios que possamcolocar em risco a integridade fsica de pessoas e de estruturas.A responsabilidade dos sndicos, nesse aspecto, muito grande, poiscompete a eles prover para que a manuteno das estruturasprediais seja feita de forma a garantir a tranquilidade e a seguranados condminos e de todas as pessoas que transitam pelasdependncias do condomnio.Na hora de contratar uma empresa ou um profissional para prestarservios ao condomnio, o sndico deve estar atento para que tantouma quanto o outro possuam a devida habilitao legal eprofissional, o que s ser garantido com o registro no Crea-SC.Eng. Agr. Raul ZucattoPresidente do CREA-SC 4. APRESENTAO Os Sindicatos da Habitao (SECOVIs) existente em quasetodos os estados do Brasil, alm de representar as empresasdo mercado imobilirio, incluindo administradoras de condomnios, representam os condomnios residenciais, comerciais e Shoppings Centers. O SECOVI Florianpolis Tubaro/SC, em seus 16 anos de existncia sempre teve em seus objetivos a realizao de cursos, palestras e eventos para Sndicos e administradores de condomnio, trazendo qualificao e informaes valiosas para o setor e representando o mercado. Com esta viso, a parceria com o Crea/SC foi o caminho natural para trazer aos Sndicos e Administradores a elaborao deste Manual, que06 trata da importncia da realizao de manuteno predial preventiva; das responsabilidades do Sndico na contratao de prestadores de servios e da correta contratao de profissionais habilitados. O manual foi escrito de forma objetiva e bastante clara para que os leitores encontrem rapidamente a informao desejada e alm de dar dicas importantes para a administrao do condomnio, traz as diretrizes normativas para pesquisas mais minuciosas. O SECOVI Florianpolis Tubaro/SC est a disposio de todos os Sndicos e Administradores de Condomnios ainda com outros servios, como a assessoria jurdica, cmaras setoriais, INPES Instituto de Pesquisa e o SECOVIMED Medicina Ocupacional. Vamos em busca de novos desafios! Fernando Amorim Willrich Presidente do SECOVI Florianpolis/Tubaro - SC 5. SUMRIOO que o CREA?08O que um Condomnio?08O que Manuteno Predial Preventiva?09Quem pode se responsabilizar pela manuteno preventiva deum condomnio? 09O que ART ? 10Responsabilidades assumidas pelos profissionais na execuo deobras/servios 11Responsabilidade tico-profissional12Responsabilidade tcnica 12Responsabilidade civil 13Responsabilidade penal ou criminal 13Responsabilidades trabalhistas 13 07Responsabilidades do Sndico14O CDC - Cdigo de Defesa do Consumidor, o Sndico e osprofissionais do Sistema Confea/Crea 15Principais leis e normativos que regulam a atuao dosprofissionais do Sistema Confea/Crea 16Principais Decises Normativas do CONFEA sobre atividades deengenharia, arquitetura e agronomia e a exigncia de anotaode responsabilidade tcnica 16Servios em geral contratados e realizados por condomnios eque devem ser executados por profissionais legalmentehabilitados17Como os sndicos podem saber se esto contratandoprofissionais e empresas legalmente habilitados e com registroou visto no CREA-SC? 18Anexos 20 6. 1.O que o CREA? O CREA Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, uma autarquia pblica federal, pessoa jurdica de direito pblico, criada pela Lei 5.194/66 com a misso de fiscalizar e regulamentar o exerccio das profisses de engenheiros, arquitetos e engenheiros agrnomos. Posteriormente, com a publicao de leis esparsas, outras profisses foram sendo regulamentadas e colocadas sob a fiscalizao dos CREAs, como os tcnicos industriais e agrcolas de nvel mdio, gelogos, gegrafos, meteorologistas e tecnlogos. O CREA tem a finalidade precpua de fiscalizar o correto exerccio das profisses a ele jurisdicionadas, de forma a preservar seus interesses sociais e humanos e garantir a segurana e a incolumidade pblicas. O CREA vinculado ao CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, com sede em Braslia/DF, ao qual compete, entre outras funes, analisar os currculos das escolas e faculdades08 das profisses regulamentadas sob sua fiscalizao, concedendo atribuies profissionais aos seus egressos.2. O que um Condomnio? H trs tipos de condomnios regulados pelo Cdigo Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002): o condomnio voluntrio, o condomnio neces- srio e o condomnio edilcio. sobre este ltimo que vamos tratar. Condomnio edilcio um conjunto de apartamentos, casas, salas comerciais etc., que possuem reas privativas, de uso exclusivo de cada condmino individualmente, e reas comuns (escadas, corredo- res, terrenos etc.), usadas coletivamente e que no podem ser aliena- das separadamente e gravadas livremente por seus proprietrios. A cada unidade imobiliria cabe, como parte inseparvel, uma frao ideal no solo e nas demais partes comuns, que ser identificada no instrumento de constituio do condomnio registrado no cartrio de registro imobilirio. 7. O funcionamento do condomnio edilcio deve ser regido por umaConveno, subscrita por, no mnimo, dois teros das fraes ideais,de cumprimento obrigatrio por todos os condminos ou outrostitulares de direitos sobre os imveis, como, por exemplo, os locatrios. 3. O que Manuteno Predial Preventiva?Manuteno Predial um conjunto de procedimentos regulares eprogramados visando a conservao e a preservao do condomnioe de todas as suas unidades, mantendo sua capacidade funcional e asegurana das instalaes, de modo a garantir a integridade daspessoas e do seu patrimnio.A manuteno preventiva se destina a manter a integridade do imveldurante toda a sua vida til estimada, localizando e reparando eventua-is deficincias que, com o passar do tempo, possam representar riscospara a segurana do imvel e a dos que o habitam ou freqentam.09Uma boa manuteno preventiva proporciona tambm economianos gastos do condomnio, em especial porque previne a ocorrnciade danos de grande monta que normalmente representam elevadasdespesas no previstas.Outras vantagens da manuteno preventiva:?imvelValoriza o? qualidade de vida dos seus ocupantesMelhora a? segurana dos condminos e usuriosAumenta aD segurana a quem desempenhe a funo de sndico? 4. Quem pode se responsabilizar pela manuteno preventiva de um condomnio?Manuteno preventiva servio de relativa complexidade, que exigeconhecimentos tcnicos especializados. Quem detm estes conheci-mentos so, em geral, os profissionais habilitados e registrados noCREA, tais como engenheiros civis, arquitetos, engenheiros eletricistas, 8. engenheiros mecnicos, tcnicos industriais, tecnlogos entre outros. Projetos ou obras executados por pessoas sem habilitao podem implicar o uso de materiais inadequados, clculos incorretos, aumento de riscos de acidentes, tragdias e prejuzos irreparveis. Por isto, todo servio de natureza tcnica requer a participao de empresas e/ou profissionais habilitados e registrados no CREA, devendo ser anotadas as respectivas ART Anotaes de Responsabilidade Tcnica.EXPERINCIA NO SIGNIFICA HABILITAO TCNICA!5. O que ART ? ART significa Anotao de Responsabilidade Tcnica. Trata-se