MANUAL OPERACIONAL VOLUME III - Secretaria de … · em outubro de 2006), o Relatório de...

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO -

BIRD

UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA

PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS

DO ALTO TIETÊ

PROGRAMA MANANCIAIS

MANUAL OPERACIONAL

VOLUME III

15 de junho de 2009

Revisão em 6 de janeiro de 2012

PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DO ALTO TIETÊ MANUAL OPERACIONAL - VOLUME III

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ÍNDICE

VOLUME III

INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 2

ANEXO 1. ..................................................... PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL – PGA 4

ANEXO 2. MANUAL AMBIENTAL DE CONSTRUÇÃO – MAC .......................................................................................................... 92

ANEXO 3. MARCO DE REASSENTAMENTO ........................................................................................................ 133

ANEXO 4: TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE REASSENTAMENTO ......................................................................... 135

ANEXO 5. TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL PARA AS INTERVENÇÕES ESPECÍFICAS PREVISTAS NO COMPONENTE DE ESTRUTURAÇÃO E RECUPERAÇÃO URBANA ........................................................................................... 144

ANEXO 6. TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL PARA AS INTERVENÇÕES ESPECÍFICAS PREVISTAS NO COMPONENTE DE SANEAMENTO AMBIENTAL ....... 148

ANEXO 7. MODELOS DE FICHAS AMBIENTAIS ........................................................................................................ 152

ANEXO 8. TERMO DE REFERÊNCIA PARA ESPECIALISTA AMBIENTAL E SOCIAL ........................................................................................................ 159

ANEXO 9. TERMO DE REFERÊNCIA PARA PROJETO DE URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTO PRECÁRIO..200

INTRODUÇÃO

Hidrográfica do Alto Tietê – Programa Mananciais (MOP) foi elaborado para atender a cláusulas contratuais dos Acordos de Empréstimo firmados entre os Mutuários do Programa, definidos no Resumo Executivo, apresentado mais adiante, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para o co-financiamento do Projeto.

Este Manual constitui um marco referencial para a implementação do Programa e tem por finalidade fixar normas e disciplinar as regras de implementação e, ao mesmo tempo, orientar os executores e demais intervenientes, bem como todos os profissionais interessados quanto a: (i) metodologia de operacionalização; (ii) aspectos organizacionais; (iii) procedimentos; e (iv) instrumentos administrativos e financeiros a serem adotados no planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações a serem desenvolvidas. Descreve, portanto, os diversos processos administrativos e gerenciais, as responsabilidades pela condução desses processos e os procedimentos e documentos-padrão a serem utilizados, em função das condições estabelecidas no Acordo de Empréstimo e em consonância com as políticas e diretrizes do Banco Mundial – BIRD, estabelecendo ainda regras gerais de financiamento, elegibilidade e condições para execução do Programa. Constitui-se, assim, em um instrumento de consulta permanente da UGP, das UGLs e dos demais intervenientes do Programa.

Os Mutuários deverão, e determinarão o mesmo aos intervenientes no Programa, selecionar, projetar, desenvolver e monitorar cada ação elegível de acordo com as disposições deste Manual e poderão sugerir modificações a este Manual, para adaptá-lo a novas circunstâncias ou condições que venham a se apresentar durante a execução do Programa, objetivando assegurar a consecução dos objetivos perseguidos. As modificações entrarão em vigor quando o Banco e os Mutuários, através da UGP e UGL (ambas estão definidas no Resumo Executivo), manifestarem sua concordância.

Fazem parte integrante deste Manual Operacional, além dos documentos constantes dos Volumes II e III, os seguintes: Documento de Avaliação do Projeto (PAD), o Acordo de Empréstimo, as Diretrizes de Aquisições e Seleção do Banco (maio de 2004, revisadas em outubro de 2006), o Relatório de Avaliação Ambiental do Programa, o Relatório de Avaliação Econômico-Financeira do Programa, o Relatório de Impactos Sociais do Programa e os Editais padrões de Licitação e de Seleção de Consultoria do Banco. Qualquer divergência entre o Manual Operativo e estes documentos, prevalece o estabelecido no Acordo de Empréstimo.

O Manual Operacional foi estruturado em 3 (três) volumes. O presente Volume I contém: (i) resumo executivo do Programa; (ii) condições para contratação do empréstimo e políticas de salvaguardas; (iii) o Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – Programa Mananciais (o que é o Programa, seus objetivos, componentes, indicadores de resultado e monitoramento e recursos envolvidos); (iv) critérios de elegibilidade e priorização; (v) estrutura do Programa – arranjo de implementação; (vi) procedimentos para a execução do Programa; e (vii) monitoramento e avaliação do Programa.

No Volume II foram organizados na forma de anexos, os documentos-padrão que deverão ser utilizados ao longo da implementação do Projeto: (i) decreto de criação do CDC e da UGP e resoluções de criação das UGL; (ii) leis autorizando os financiamentos; (iii) planos de licitação (aquisições); (iv) modelos de aviso de licitação (aviso geral de aquisições, licitação nacional e licitação internacional); (v) modelo de manifestação de


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interesse; (vi) modelo de relatório financeiro intermediário - RFI; (vii) minuta de convênio; (viii) relação de documentos padrão de licitação e processo de seleção de consultores; (ix) marco lógico do Programa; (x) sistema de informações gerenciais; e (xi) termos de referência para especialista em licitações e especialista em gestão financeira.

No Volume III, também foram organizados na forma de anexos, apenas os documentos que tratam especificamente dos procedimentos de Salvaguardas do Programa: (i) Plano de Gestão Ambiental – PGA de cada um dos Executores; (ii) Manual Ambiental de Construção – MAC; (iii) Marco de Reassentamento; (iv) Termos de Referência para Elaboração dos Planos de Reassentamento; (v) Termo de Referência para Elaboração de Relatórios de Avaliação Ambiental para as Intervenções Previstas no Componente de Estruturação e Recuperação Urbana; (vi) Termo de Referência para Elaboração de Relatórios de Avaliação Ambiental para as Intervenções Previstas no Componente de Saneamento Ambiental; (vii) Modelos de Fichas Ambientais; e (viii) Termo de Referência para especialista em monitoramento ambiental.


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ANEXO 1 – PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL – PGA


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PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS - SSRH

1. PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS – SSRH O Plano de Gestão Ambiental - PGA é um elemento norteador das ações de atenuação e prevenção dos efeitos ambientais adversos gerados pela implementação das ações no Programa Mananciais. O PGA reúne - na forma de programas, planos e ações integradas - as estratégias de recuperação e proteção ambiental, melhorias urbanas, desenvolvimento socioeconômico, etc., associadas à sustentabilidade ambiental das áreas de mananciais.

Uma vez que o Programa Mananciais possui um caráter eminentemente de recuperação ambiental e de melhoria da qualidade de vida da população, os próprios componentes e sub-componentes previstos podem ser assumidos como os programas do PGA, à medida que as atividades previstas possuem elevada importância na mudança e melhoria dos padrões urbanos e de qualidade ambiental das APRMs.

Desse modo, o presente PGA focaliza-se na descrição e na caracterização dos programas ambientais com base nos componentes sob responsabilidade da SSRH no Programa, organizando-se a partir da apresentação de objetivos gerais e específicos de cada qual para, na seqüência, tratar dos projetos, atividades e ações circunscritas a cada componente, dos resultados esperados a partir de sua implementação e, por fim, do cronograma de execução e do orçamento, atrelados à responsabilidade institucional da SSRH e dos respectivos departamentos e divisões.

O Quadro seguinte apresenta os programas (componentes) e demais ações e projetos (subcomponentes, etc.) previstos no presente PGA.


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Quadro 1.01. Descrição sintética da composição dos programas e ações que compõem o Plano de Gestão Ambiental

Programas Ações

Instrumentos de Sustentação, Acompanhamento, Controle, e Viabilização do Programa (Gestão)

Apoio Técnico à operação, integração e atualização dos instrumentos de gestão (GIS e PDPA), monitoramento do uso e ocupação do solo e adequação do solo à legislação; Centro de Integração da Cidadania (CIC); Concepção, desenvolvimento, estruturação e institucionalização de instrumentos técnicos para apoio à gestão nos municípios inseridos nas áreas de mananciais da bacia do Juqueri-Cantareira, Billings, e Juqueri-Cantareira; Educação Ambiental, Monitoramento, Apoio Técnico-Operacional pós-obra e acompanhamento social pós-ocupação; Gerenciamento do Programa; Pesquisas junto a população usuária e beneficiária, mediante investigação amostral em todas as cinco bacias abrangidas; Ações de Mobilização e Apoio a Projetos de Entidades Civis;Operação do Sistema de Gestão; Rede de Informações de Apoio à Gestão; Concepção Técnica, estruturação e implantação da Rede de Informações de Apoio à Gestão; Divulgação do Sistema de Gestão (ao público);Seminários Internacionais Anuais sobre Recursos Hídricos e Desenvolvimento Urbano; Auditoria Ambiental Independente; dinamização da atividade econômica, empreendedorismo e inclusão social; Programa de Desenvolvimento de Atividades Econômicas Compatíveis, Geração de Empregos e Gerenciamento de Receitas para Proteção Ambiental; Gerenciamento das intervenções do Programa Mananciais do Alto Tietê Implantação de Áreas de Uso Comunitário - Recuperação de Áreas Degradadas; Projeto e Obras de revitalização urbana e recuperação de áreas degradadas (sub-bacias Guarapiranga e Billings)

Ações de Estruturação e Recuperação Urbana

Ações de Preservação e Recuperação Ambiental (*)

Projeto e Obras de implantação do Parque Nove de Julho, abrangendo 26,9 hectares;

Projetos e Obras de remediação de lixões e implantação de aterro sanitário no município de Embu Guaçu; Identificação e avaliação das formas e locais de disposição clandestina de resíduos sólidos nos Municípios de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra; Aquisição e manutenção de equipamentos para limpeza urbana de áreas públicas e para amparo ao sistema de coleta de resíduos sólidos urbanos no município de Rio Grande da Serra

Ações de Saneamento Ambiental

De forma a garantir um bom desempenho na execução do Programa, em conformidade com as diretrizes do Governo Brasileiro e do Banco Mundial, será instituída para a SSRH uma UGL – Unidade de Gerenciamento Local, de acordo com o sistema idealizado para o gerenciamento das ações do Programa Mananciais.

O Programa também contará com uma UGP – Unidade de Gerenciamento do Programa, vinculada à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, com atribuições gerais para o Programa como um todo relativas à orientação, planejamento, coordenação, aprovação técnica, supervisão e fiscalização da implementação do Programa, de forma a acompanhar os trabalhos da UGL/ SSRH e das demais UGLs implementadas.

Na constituição da UGL/ SSRH serão consideradas as estruturas, departamentos, divisões, etc. da SSRH responsáveis pela gestão ambiental de empreendimentos e projetos, sendo adequadas, adaptadas ou aproveitadas segundo os procedimentos e estratégias a serem definidas pela SSRH.

Idealmente, essa UGL deverá contar com uma Coordenadoria Técnico-Ambiental responsável pelo acompanhamento e gerenciamento das ações da SSRH no Programa Mananciais.

Portanto, todos os componentes do PGA terão a supervisão direta desta Coordenadoria Técnico-Ambiental. Essa coordenadoria também terá como função promover a interlocução entre as unidades técnicas e divisões da SSRH e a própria UGP, Prefeituras Municipais, órgãos do Governo Estadual, Federal, BIRD e demais instituições e


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stakeholders envolvidos com o Programa. Entre as demais atribuições dessa coordenadoria ambiental, pode-se destacar:

• Representar a SSRH nas questões relacionadas às ações técnicas e ambientais resultantes do Programa, atuando como unidade de interface com a UGP;

• Consolidar, técnica e ambientalmente, as análises efetuadas pelas demais coordenações;

• Realizar a gestão e a coordenação técnica e ambiental das ações da SSRH no Programa, bem como a supervisão da sua implementação;

• Fazer com que sejam cumpridas as cláusulas e obrigações estabelecidas no Acordo de Empréstimo e demais documentos e políticas, entre elas as políticas ambientais de salvaguarda do BIRD (OP 4.01);

• Assegurar o cumprimento das diretrizes e das metas técnicas e ambientais fixadas para a consecução dos objetivos do Programa de forma articulada com os demais intervenientes envolvidos;

• Implementar as políticas e procedimentos técnicos e ambientais adequados, que possibilitem o monitoramento e a avaliação da execução das ações da SSRH no Programa, com vistas ao alcance dos objetivos ambientais propostos;

• Participar das reuniões periódicas com o Banco Mundial sobre a execução do Programa, com o objetivo de avaliar o progresso técnico e ambiental alcançado na implementação das atividades;

• Coordenar a elaboração dos Relatórios e Pareceres Técnicos e Ambientais a constarem dos Relatórios de Execução do Programa;

• Acompanhar, supervisionar e avaliar a execução físico-financeira, técnica e ambiental e os resultados do Programa;

• Obter e guardar os registros históricos, relativos às questões ambientais, que preservem a memória da implementação do Programa;

• Acompanhar, monitorar e apresentar resultados dos indicadores técnicos e ambientais que possam ser utilizados como orientação para implantação de novos projetos;

• Elaborar instrumentos e procedimentos para acompanhamento e controle da execução das obras e estudos;

• Coordenar a manutenção e atualização do Sistema de Informações Gerenciais – SIG do Programa;

• Coordenar e acompanhar, do ponto de vista técnico e das diretrizes ambientais, a contratação de empresas para elaboração de projetos e estudos;

• Dar suporte técnico ao longo da execução das obras e serviços, fornecimentos e estudos;

• Mobilizar, sempre que necessário, com quantidade e perfil adequado, um corpo de especialistas para avaliar os impactos de fatos imprevistos sobre o andamento do Programa, ou realização de obras e serviços especiais e atividades afins;

• Avaliar, mediante visitas periódicas aos canteiros de obras, o andamento das obras e sua compatibilidade com o planejamento técnico e ambiental geral do Programa.


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A seguir é apresentado o arranjo para a implementação do Programa, com os organogramas da UGP e das UGL.

Figura – 1.01 – Arranjo Institucional para a Implementação do Programa

Acordo deEmpréstimo

Convênio

PMG PMSBC SABESP

GESP

BIRDUNIÃO

UGL PMG

UGL PMSBC

UGL SABESP

UGP SSE

CAT CDC

UGL SMA

UGL CDHU

SES

UNIÃO BIRD

GESPConvênioAcordo deEmpréstimo

PMG PMSBC SABESP

UGL PMG

UGL PMSBC

UGL SABESP

UGP SSRH

CAT CDC

UGL SMA

SSRH

UGL CDHU


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1.1. Programa de Instrumentalização, Sustentação, Acompanhamento, Controle e Viabilização do Programa Mananciais (Gestão) 1.1.1. Objetivos Gerais O programa visa prover e ampliar as condições técnicas e instrumentais para a gestão e sustentabilidade das intervenções do Programa, na busca pela preservação e recuperação dos mananciais. Visa, também, ampliar e promover a cidadania e a justiça social, mediante a provisão de serviços públicos e melhoria de atendimento da população.

1.1.2. Objetivos Específicos

• Extensão dos serviços públicos e das ações de solidariedade social (justiça, segurança, saúde, educação e trabalho);

• Promoção da conscientização da comunidade, através da educação sanitária e ambiental e ampliação da cooperação com a sociedade civil e com outros programas de governo locais e setoriais;

• Melhoria nos processos de planejamento e gestão ambiental e do uso e ocupação do solo locais, contribuindo pata a maior efetividade e qualidade dos processos de monitoramento, controle e fiscalização urbana;

• Redução dos processos de degradação ambiental, mediante o controle de processos erosivos, planejamento da redução das cargas difusas, controle da disposição de lixo clandestino, etc;

• Elevação da qualidade de vida da população, especialmente das áreas mais pobres, por meio da promoção de atividades econômicas compatíveis e geração de renda;

• Contenção da ocupação inadequada e promoção de usos compatíveis com as necessidades ambientais

• Melhoria dos processos de acompanhamento, gerenciamento, controle e avaliação dos resultados do Programa.


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1.1.3. Projetos, Atividades e Resultados Esperados

Componente Sub-Componentes e Ações Previstas Resultados Esperados (Benefícios e Beneficiários)

Operação do Sistema de Gestão / Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA)

• Apoio Técnico à operação, integração e atualização dos instrumentos de gestão (GIS e PDPA) e monitoramento e adequação do solo à legislação;

• Rede de Informações de Apoio à Gestão; • Concepção, estruturação, implantação e capacitação técnica da Rede de

Informações de Apoio à Gestão; • Divulgação do Sistema de Gestão (ao público); • Seminários Internacionais Anuais sobre Recursos Hídricos e Desenvolvimento

Urbano; • Desenvolvimento de Instrumentos Técnicos para a Gestão;

Serão diretamente beneficiadas as populações das cinco sub-bacias envolvidas no Programa e abrangidos pela presente atividade. Prevê-se como meta da atividade o atendimento e abrangência de 100% das instituições e executores com a revisão e atualização do PDPA e GIS, apoiando a implementação e operacionalização junto aos executores e os demais agentes intervenientes. Melhoria substantiva da compreensão dos problemas e conflitos na bacia, tornando a sua resolução/ mitigação mais eficaz e efetiva

Parcerias e Promoção Social • Centro de Integração da Cidadania (CIC); Atendimento mensal a 10.500 pessoas e benefício direto a 331.637 habitantes

do Distrito do Grajaú

Educação Ambiental e Monitoramento pós-obra

• Apoio Técnico-Operacional pós-obra, pós-ocupação e acompanhamento social; • Gerenciamento do Projeto (pós-obra); • Pesquisas junto a população usuária e beneficiária, mediante investigação

amostral em todas as cinco bacias abrangidas; • Apoio técnico e transferência de conhecimentos e tecnologias aos municípios; • Ações de Mobilização e Apoio a Projetos de Entidades Civis;

Como principais resultados da atividade estão previstas: - ágil identificação dos problemas e conflitos ambientais; ampliação das formas de controle, mitigação e prevenção de impactos ambientais, sobre os recursos hídricos e sobre o uso e ocupação do solo, devido à proximidade das entidades civis com as realidades locais; apoio às ações governamentais - ampliação da possibilidade de êxito e avanço das intervenções e de equacionamento de conflitos, conquanto se considere maior proximidade e identidade junto ao público-alvo; conscientização e capacitação da população para a resolução de conflitos localizados e encaminhamento de propostas Entre os principais resultados previstos incluem-se: avaliação sistêmica e integrada das estratégias e dos resultados alcançados pelo Programa Mananciais; garantia de mecanismos de acompanhamento, participação e controle social das intervenções; melhoria das condições de controle e ajuste do Programa aos seus objetivos; ampliação da capacidade de gerenciamento e gestão das áreas de mananciais; maior integração interinstitucional e intersetorial

Monitoramento, controle e avaliação dos resultados do Programa

• Auditoria Ambiental Independente

Identificação de empreendimentos em etapa de implantação física ou prestes a iniciá-la, com exame dos seus ganhos já realizados ou de seu potencial de mercado, e de dificuldades e obstáculos, de qualquer natureza, à sua execução; empreendedores concretos, potencialmente interessados em investimentos nas bacias; empreendimentos definidos, abrangendo tipo de investimento, área preferencial para a sua implementação, cálculo estimativo de valor, etc.; medidas destinadas a ampliar a atividade do território para os empreendimentos analisados;compensações ambientais a serem proporcionadas pelos empreendimentos (valoradas); diretrizes urbanísticas e de avaliação de impactos dos empreendimentos estudados sobre a malha urbana.

Viabilidade de empreendimentos e promoção do desenvolvimento econômico e social sustentado

• Programa de Desenvolvimento de Atividades Econômicas Compatíveis, Geração de Empregos e Gerenciamento de Receitas para Proteção Ambiental;


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1.1.4. Cronograma A implantação e a execução das intervenções da SSRH ocorrerá durante os 06 (seis) anos de implantação do Programa. 1.1.5. Responsabilidade Institucional O conjunto de ações será de responsabilidade da SSRH – Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.

Nas ações de promoção da cidadania, especificamente na implantação do CIC – Centro de Integração da Cidadania, deverá atuar a Secretaria de Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, contando com diversas parcerias das seguintes entidades: Juizado Especial Civil; Promotoria de Justiça; Polícia Civil e Militar; FEBEM; CDHU; Procon e entidades locais.

1.1.6. Orçamento Para a implementação deste conjunto de ações voltadas à gestão e à sustentabilidade, prevê-se o orçamento de US$ 14.998.230,00, conforme o Plano de Aquisições Tomador Estado, na versão revisada em 26/02/2009.

1.2. Programa de Ações de Preservação e Recuperação Ambiental 1.2.1. Objetivos Gerais Este programa tem por objetivo proteger os recursos naturais e as áreas ambientalmente sensíveis nas cinco sub-bacias abrangidas pelo Programa Mananciais e, também, recuperar as áreas degradadas, com a finalidade de melhorar a qualidade ambiental e propiciar condições mais sustentáveis para as áreas de mananciais


• Proteção de áreas ambientalmente sensíveis, visando a melhoria das condições operacionais e de sustentabilidade nas APRMs;

• Redução das cargas poluidoras e da degradação ambiental nos afluentes e reservatórios responsáveis pelo abastecimento de água;

• Ampliação das áreas verdes na margem direita da represa Guarapiranga (Parque Nove de Julho) cuidando de proteger os remanescentes vegetais e áreas de relevância ambiental para a proteção dos mananciais de abastecimento público;

• Melhoria das condições de monitoramento e controle da qualidade ambiental.



Projetos e Obras de Parques

• Estudos, Projetos e Obras para Implantação do Parque Nove de Julho, abrangendo 26,9 hectares na margem direita do reservatório Guarapiranga

* Promoção do uso público, de forma sustentável, nas áreas ambientalmente vulneráveis * Mitigação do processo de ocupação desordenada * Proteção das áreas adjacentes à represa Guarapiranga * Melhoria da qualidade ambiental local (microclima, áreas verdes. etc.) * Adequação cênico-paisagística


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1.2.4. Cronograma A implantação e a execução das intervenções ocorrerá durante os 06 (seis) anos de implantação do Programa.

1.2.5. Responsabilidade Institucional O conjunto de ações será de responsabilidade da SSRH – Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, por meio da UGP. As ações relativas ao Parque Nove de Julho, originalmente sob responsabilidade da SMA, deverão ser empreendidas pela SSRH.

1.2.6. Orçamento Para a implantação deste conjunto de ações voltadas ao Parque Nove de Julho, prevê-se o orçamento de US$ 1.335.200,00, conforme o Plano de Aquisições Tomador Estado, na versão revisada em 26/02/2009. Este valor está alocado, no Project Appraisal Document (PAD), como de responsabilidade da SMA, quando, por entendimentos mantidos entre as Secretarias de Estado envolvidas, foi acordado que a responsabilidade de disponibilização de recursos e de execução será a cargo da SSRH. Observe-se que a fonte de recursos é a mesma, isto é, os recursos do Tesouro do Estado configurados como contrapartida no Programa Mananciais. 1.3. Programa de Ações de Estruturação e Recuperação Urbana 1.3.1. Objetivos Gerais Os objetivos principais deste programa incluem a (i) melhoria dos padrões de ocupação urbana, através de intervenções de revitalização urbana e recuperação de áreas degradadas, predominantemente em áreas pobre; (ii) melhoria da qualidade de vida da população residente (atenuação da pobreza); e (iii) disciplinamento e ordenamento da ocupação, promovendo usos compatíveis com as necessidades urbanas e ambientais.


• Reorganização do espaço e do padrão urbano nas áreas mais críticas (do ponto de vista social, econômico e ambiental);

• Provisão de infraestrutura e melhoria das condições de acessibilidade, habitabilidade e convivência/ bem-estar social e urbano;

• Redução ou eliminação de situações de risco ambiental;

• Ampliação de áreas de lazer e uso comunitário, melhorando a qualidade de vida da população;

• Conscientização da comunidade;

• Implantação e melhoria dos padrões de qualidade e de eficiência da operação dos sistemas de infraestrutura (sobretudo sanitária) e serviços urbanos.


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Revitalização Urbana

• Implantação de Áreas de Uso Comunitário - Recuperação de Áreas Degradadas

• Projeto de revitalização urbana e recuperação de áreas degradadas nas sub-bacias Guarapiranga e Billings, estimando-se uma área de 5,5 hectares.

Os principais resultados a serem obtidos destacam: * Recuperação das áreas degradadas, mediante tratamento ambiental e urbanístico; * Ampliação das oportunidades de recreação, lazer, convivência e bem-estar da população, mediante o acesso e o uso comunitário das áreas recuperadas; * Melhoria da qualidade de vida da população; * Redução dos índices de criminalidade e violência, atrelados ao abandono das áreas degradadas; * Sustentabilidade das intervenções, mediante implantação de Plano de Sustentabilidade Ambiental a ser coordenado pelas lideranças locais, associações de moradores, etc.

1.3.4. Cronograma A implantação e a execução das intervenções da SSRH ocorrerá durante os 06 (seis) anos de implantação do Programa.

1.3.5. Responsabilidade Institucional O conjunto de ações desse componente será de responsabilidade da SSRH – Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.

1.3.6. Orçamento Para a implantação deste conjunto de ações de recuperação urbana, prevê-se o orçamento de US$ 2.103.710,00, conforme o Plano de Aquisições Tomador Estado, na versão revisada em 26/02/2009. Este valor está alocado, no Project Appraisal Document (PAD), como de responsabilidade da CDHU, quando, por entendimentos mantidos entre as Secretarias de Estado envolvidas, foi acordado que a responsabilidade de disponibilização de recursos e de execução será a cargo da SSRH. Observe-se que a fonte de recursos é a mesma, isto é, os recursos do Tesouro do Estado configurados como contrapartida no Programa Mananciais. 1.4. Programa de Ações de Saneamento Ambiental 1.4.1. Objetivos Gerais O programa tem como principal objetivo melhorar a qualidade ambiental, corrigir os principais fatores de poluição dos corpos d’água naturais e elevar a qualidade de vida da população, mediante a retirada das cargas poluentes provocadas predominantemente por resíduos sólidos.


• Melhoria dos padrões de ocupação urbana, através da provisão de infraestrutura de saneamento (lixo) e provisão de equipamentos de coleta e destinação adequada de resíduos;

• Redução ou eliminação de situações de risco ambiental, provocadas pela má disposição de lixo, escoamento dos esgotos a céu aberto, etc;


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• Melhoria das condições operacionais dos serviços de infraestrutura de saneamento, especialmente nas áreas de maior densidade urbana, elevando os padrões de qualidade e de eficiência;

• Melhoria da qualidade das águas dos tributários e reservatórios e aprimoramento dos procedimentos e processos de monitoramento e controle ambiental;



* melhoria da qualidade ambiental da represa Guarapiranga e dos tributários, mediante a destinação correta dos resíduos coletados e, por decorrência, a redução das cargas difusas; * melhoria dos níveis de salubridade humana e ambiental; * redução das doenças relacionadas ao acúmulo e disposição inadequada de lixo, por exemplo, por meio da atração de insetos e vetores transmissores; * melhoria das condições estético-paisagísticas, com a mitigação da poluição visual e dos problemas (odores, etc.) provocados pelo acúmulo de chorume e decomposição dos resíduos; * redução dos índices de contaminação do lençol freático, corpos d´água superficiais e assoreamento. * avaliação da eficiência operacional e ambiental dos aterros, mediante a análise e comparação de indicadores; * avaliação da viabilidade técnica, operacional, econômica e ambiental dos aterros, enquanto formas de mitigação de impactos ambientais em áreas de mananciais; * análise da evolução do processo de recuperação ambiental das áreas antes afetadas pelos lixões e demais regiões contaminadas; * avaliação integrada do controle ambiental dos resíduos coletados; * constatação de melhorias e avanços obtidos direta ou indiretamente a partir da implementação do aterro (como por exemplo, os impactos sobre os catadores, crianças que antes viviam nos lixões, sistemas de coleta seletiva ou diferenciada, comércio de recicláveis, etc.)

Ações de Resíduos Sólidos na Sub-Bacia Guarapiranga

• Projetos e Obras de remediação de lixões e implantação de aterro sanitário no município de Embu Guaçu (57.000 habitantes) e avaliação da capacidade operacional e de suporte dos aterros da sub-bacia Guarapiranga

* Planejamento e priorização dos processos de remediação e fiscalização dos pontos de depósito clandestino de lixo; * Estabelecimento de diretrizes e procedimentos, por meio de recomendações e propostas, para o monitoramento e controle efetivo das áreas sujeitas a disposição clandestina de lixo; * Caracterização dos danos e passivos ambientais decorrentes da existência dos depósitos clandestinos, possibilitando melhor estruturação e planejamento de medidas mitigadoras ou atenuantes; * Mapeamento e classificação das áreas críticas, possibilitando a integração das informações às bases de dados do município e dos órgãos colegiados de gestão atuantes nas áreas; * Melhoria das condições de salubridade humana e ambiental nas imediações e dos recursos naturais afetados; * Conscientização dos cidadãos quanto ás questões sanitárias e ambientais. * Melhoria na eficiência operacional do sistema de limpeza urbana e de coleta e disposição de resíduos sólidos; * Aumento das áreas de cobertura pelos serviços de limpeza urbana, devido à maior eficiência do sistema de coleta e à ampliação do número dos equipamentos e materiais disponíveis (dependentes, todavia, da qualificação e disponibilidade de mão-de-obra); * Requalificação dos espaços urbanos afetados pela disposição clandestina de lixo e conseqüente melhoria das condições de saúde e ambientais.

Estudos e diagnósticos de disposição clandestina de resíduos sólidos e aquisição de equipamentos para coleta

• Identificação e avaliação das formas e locais de disposição clandestina de resíduos sólidos na sub-bacia Billings

• Aquisição e manutenção de equipamentos para limpeza urbana de áreas públicas e para amparo ao sistema de coleta de resíduos sólidos urbanos na sub-bacia BIllings


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1.4.4. Cronograma A implantação e execução das intervenções se darão durante os 06 (seis) anos do Programa.

1.4.5. Responsabilidade Institucional O conjunto de ações desse componente será de responsabilidade da SSRH – Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.

1.4.6. Orçamento Para a implantação deste conjunto de ações voltadas aos sistemas de resíduos sólidos, prevê-se o orçamento de US$ 3.941.740,00, conforme o Plano de Aquisições do Tomador Estado, na versão revisada em 26/02/2009. 1.4. Manual Ambiental de Construção A maioria dos impactos promovidos pela implantação das ações sob coordenação da SSRH no âmbito do Programa Mananciais, corresponderá à fase de obras, podendo estes impactos serem manejados com critérios e métodos adequados de construção. O Manual Ambiental de Construção, apresentado no Anexo VIII deste Relatório Ambiental, apresenta diretrizes e procedimentos referentes à implantação e gerenciamento das obras.

Com efeito, a SSRH deverá incluir nos editais de obras a obrigatoriedade de cumprimento destes procedimentos construtivos.

1.5. Sistema de Gestão Ambiental Cada uma das UGLs e também a UGP – esta última na qualidade de coordenadora executiva das ações sob responsabilidade da SSRH – terão um Sistema de Gestão Sócio-Ambiental – SGSA destinado a gerenciar todas as ações sócio-ambientais do Programa Mananciais, com vistas ao atendimento da legislação ambiental, das diretrizes e salvaguardas do Banco Mundial e, essencialmente, dos compromissos assumidos por cada executor no cumprimento e implementação das medidas mitigadoras e atenuadoras dos impactos ambientais identificados.

O SGSA da UGP/SSRH estará integrado, a seu tempo, ao Sistema de Gestão do Programa, sendo configurado a partir da seguinte estrutura:

• Coordenação Técnico-Sócio-Ambiental, cujas atribuições principais inclui a coordenação das ações técnicas e sócio-ambientais do Programa, sob sua responsabilidade, além de supervisionar e acompanhar os processos de licenciamento ambiental, atendimento às diretrizes, critérios e políticas de salvaguarda do BIRD. Esta coordenação será responsável, em especial, pelas seguintes ações:

o Processos de Desapropriação, Remoção, Indenização e Reassentamento de Famílias, decorrentes das intervenções de recuperação urbana, que estejam relacionados ao conjunto de intervenções sob responsabilidade da UGP/SSRH;

o Plano de Destinação e Gestão de Resíduos Sólidos durante a implantação das intervenções;

o Coordenação da implantação e aplicação do Manual Ambiental de Construção – MAC;

o Plano de atendimento a emergências e acidentes, durante as obras;


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o Monitoramento e fiscalização ambiental das respectivas ações no Programa Mananciais;

o Coordenação do Plano de Gestão Ambiental – PGAs constante do presente Anexo;

o Revisão e aprovação dos projetos e obras civis e de infraestrutura referentes à implementação do Centro de Integração da Cidadania, revitalização urbana de parques e praças e adequação do Aterro de Embu-Guaçu, cuidando: (i) da preservação, na medida do possível, dos cursos d’água e das áreas de preservação permanente; (ii) da utilização racional e sustentável dos territórios nas APRMs; (iii) da compatibilidade dos projetos às exigências legais para o licenciamento e para a execução de obra, especialmente relacionados à legislação específica do Guarapiranga e demais normas aplicáveis.

o Garantia do cumprimento dos requisitos sócio-ambientais previstos nos contratos com as empresas construtoras; nos estudos de impacto ambiental; e na legislação aplicável, nas licenças ambientais; nas diretrizes, salvaguardas e regulamentos do BIRD; e nas autorizações.

• Unidades Executivas, compreendendo os órgãos, divisões, departamentos e demais entidades vinculadas a SSRH que será responsável pela implantação e realização dos estudos, projetos, obras, etc., a qual deverá atender todas as diretrizes, critérios e requisitos sócio-ambientais exigíveis, pondo em prática, igualmente, as medidas e normas ambientais aplicáveis;

• Supervisão Ambiental de Obras responsável pela fiscalização, acompanhamento e orientação das ações ambientais relativas ao Manual Ambiental de Construção – MAC e às medidas mitigadoras referentes às obras indicadas nas licenças ambientais.

1.6. Supervisão Ambiental de Obras De acordo com o arranjo institucional proposto para o gerenciamento e a execução do Programa, a função de supervisão das obras deverá ser realizada por entidade supervisora (empresa, etc.) contratada no âmbito da UGP, à qual caberá acompanhar o processo de supervisão de obras, provendo o apoio necessário para contribuir no alcance das metas estabelecidas no Programa Mananciais e no atendimento às legislações e às salvaguardas e procedimentos do BIRD.

Entre as atividades da Supervisora de Obras deverá constar a atividade de supervisão ambiental de obras. Para tanto esta deverá disponibilizar um profissional que será responsável pelo acompanhamento do cumprimento dos requisitos ambientais que constam do contrato de execução das obras.

Esse profissional será responsável por verificar e atestar que todas as atividades relativas ao meio ambiente envolvidas na construção das obras estão sendo executadas dentro dos padrões de qualidade ambiental recomendados nas especificações de construção e montagem, nas licenças ambientais expedidas e o Manual Ambiental de Construção.

O Manual Ambiental de Construção – MAC apresenta um conjunto de atividades que incluem desde aspectos considerados nas diretrizes para localização e operação de canteiros até ações ao gerenciamento de resíduos, de saúde e segurança nas obras, articulando-se com outros programas como o de Comunicação Social.

A supervisão ambiental deve trabalhar em coordenação permanente com os demais integrantes da gestão ambiental do empreendimento, executando inspeções técnicas nas


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diferentes frentes de obra ou atividades correlatas em desenvolvimento. À Supervisão Ambiental cabe, especialmente:

• Acordar e aprovar e revisar o planejamento ambiental de obras, por meio de reuniões periódicas com a coordenação ambiental do projeto e os responsáveis ambientais de cada construtora / lote de obras;

• Implementar inspeções ambientais, para verificar o grau de adequação das atividades executadas, em relação aos requisitos ambientais estabelecidos para as obras e programas ambientais a elas ligados;

• Verificar o atendimento às exigências dos órgãos ambientais relativas ao processo de licenciamento do empreendimento e às recomendações das entidades financiadoras internacionais;

• Inspecionar periodicamente, e sem aviso prévio, as distintas frentes de serviço no campo, para acompanhar a execução das obras e sua adequação ou não aos programas de gestão ambiental;

• Avaliar as atividades das equipes ambientais das empresas construtoras;

• Sugerir ações e procedimentos, de modo a evitar, minimizar, controlar ou mitigar impactos potenciais;

• Propor, no caso de não atendimento dos requisitos ambientais, ou seja, na situação de configuração de não – conformidades significativas e não resolvidas no âmbito das reuniões quinzenais de planejamento, penalidades contra a empresa construtora.

• Avaliar, no caso de ações que tragam impactos ambientais significativos ou de continuidade sistemática de não-conformidades significativas, a necessidade de paralisação das obras no trecho considerado de modo a possibilitar a adoção, a tempo, de medidas corretivas. Nesse caso, a supervisão deve preparar relatório sintético à coordenação de gestão sócio-ambiental, informando das questões envolvidas e da proposição de paralisação.

• Avaliar periodicamente a eficiência dos programas ambientais relacionados às intervenções físicas previstas e propor os ajustes necessários;

• Preparar e apresentar relatórios periódicos de supervisão ambiental ao empreendedor e às entidades financiadoras nacionais e internacionais. Os relatórios de supervisão devem ser, no mínimo, mensais.

O Plano Ambiental tem como característica relevante a análise prévia do dia-a-dia das obras. O planejamento ambiental deve ser elaborado quinzenalmente.


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PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – SMA

2. PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – SMA O Plano de Gestão Ambiental - PGA é um elemento norteador das ações de atenuação e prevenção dos efeitos ambientais adversos gerados pela implementação das ações no Programa Mananciais. O PGA reúne - na forma de programas, planos e ações integradas - as estratégias de recuperação e proteção ambiental, melhorias urbanas, desenvolvimento socioeconômico, etc., associadas à sustentabilidade ambiental das áreas de mananciais.


Desse modo, o presente PGA focaliza-se na descrição e na caracterização dos programas ambientais com base nos componentes sob responsabilidade da SMA no Programa, organizando-se a partir da apresentação de objetivos gerais e específicos de cada qual para, na seqüência, tratar dos projetos, atividades e ações circunscritas a cada componente, dos resultados esperados a partir de sua implementação e, por fim, do cronograma de execução e do orçamento, atrelados à responsabilidade institucional da SMA e dos respectivos departamentos e divisões (DUSM, DEPRN, DAIA, etc.).

O Quadro seguinte apresenta os programas (componentes) e demais ações e projetos (sub-componentes, etc.) previstos no presente PGA.


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Programas Ações

Capacitação de Agentes Ambientais; Oficinas de Capacitação para Leis Específicas; Exposição Itinerante; Centro de Referências em Educação Ambiental; Coleção de Vídeos Educativos - Água e Meio Ambiente; Projeto Antena Verde - Educação Ambiental Através do Rádio; Implementação de Sistema de Fiscalização Ambiental nas Bacias do Guarapiranga e Billings, articulado ao Sistema de Fiscalização Integrada dos Mananciais da Bacia do Alto Tietê; Adequação das instalações físicas, visando a implementação de um Sistema de Fiscalização Ambiental e do Uso e Ocupação do Solo na Bacia do Guarapiranga, Billings, Alto Tietê-Cabeceiras e Juqueri-Cantareira; Concepção, desenvolvimento e implementação de Programa de Monitoramento do Uso e Ocupação do Solo, mediante a utilização de imagens de satélite, com supervisão de campo e um Sistema Integrado de Comunicação entre agentes de fiscalização ambiental; Monitoramento da Qualidade Ambiental


Estudos, Projetos e obras para Implantação de Parques ao longo da Represa Billings, nos município de São Paulo, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, abrangendo uma área de 767.000 m2 (76,7 ha); Projeto e implantação das obras de recomposição vegetal das matas ciliares e margens da represa Billings; Projeto e obras de recuperação de áreas degradadas e revitalização urbana no município de São Paulo, compreendendo 3,6 hectares; Plano de Controle do Transporte de Cargas Perigosas (inclui a bacia do Guarapiranga)

Ações de Preservação e Recuperação Ambiental

De forma a garantir um bom desempenho na execução do Programa, em conformidade com as diretrizes do Governo Brasileiro e do Banco Mundial, será instituída para a SMA uma UGL – Unidade de Gerenciamento Local, de acordo com o sistema idealizado para o gerenciamento das ações do Programa Mananciais.

O Programa também contará com uma UGP – Unidade de Gerenciamento do Programa, vinculada à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, com atribuições gerais para o Programa como um todo relativas à orientação, planejamento, coordenação, aprovação técnica, supervisão e fiscalização da implementação do Programa, de forma a acompanhar os trabalhos da UGL/ SMA e das demais UGLs implementadas.

Na constituição da UGL/ SMA serão consideradas as estruturas, departamentos, divisões, etc. da SMA responsáveis pela gestão ambiental de empreendimentos e projetos, sendo adequadas, adaptadas ou aproveitadas segundo os procedimentos e estratégias a serem definidas pela SMA.

Idealmente, essa UGL deverá contar com uma Coordenadoria Técnico-Ambiental responsável pelo acompanhamento e gerenciamento das ações da SMA no Programa Mananciais.

Portanto, todos os componentes do PGA terão a supervisão direta desta Coordenadoria Técnico-Ambiental. Essa coordenadoria também terá como função promover a interlocução entre as unidades técnicas e divisões da SMA e a própria UGP, Prefeituras Municipais, órgãos do Governo Estadual, Federal, BIRD e demais instituições e stakeholders envolvidos com o Programa. Entre as demais atribuições dessa coordenadoria ambiental, pode-se destacar:

• Representar a SMA nas questões relacionadas às ações técnicas e ambientais resultantes do Programa, atuando como unidade de interface com a UGP;


• Realizar a gestão e a coordenação técnica e ambiental das ações da SMA no Programa, bem como a supervisão da sua implementação;


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• Implementar as políticas e procedimentos técnicos e ambientais adequados, que possibilitem o monitoramento e a avaliação da execução das ações da SMA no Programa, com vistas ao alcance dos objetivos ambientais propostos;










• Mobilizar, sempre que necessário, com quantidade e perfil adequado, um corpo de especialistas para avaliar os impactos de fatos imprevistos sobre o andamento do Projeto, ou realização de obras e serviços especiais e atividades afins;


A seguir é apresentado o arranjo para a Implementação do Programa, com os organogramas da UGP e das UGL.

Figura 2.01 – Arranjo Institucional para a Implementação do Programa

Acordo de Empr é stimo

Convênio

PMG PMSBC SABESP

GESP

BIRDUNIÃO

UGL PMG

UGL PMSBC

UGL SABESP

UGP SSE

CAT CDC

UGL SMA

UGL CDHU

SES

UNIÃO BIRD

GESPAcordo de ConvênioEmpr é stimo

PMG PMSBC SABESP

UGL PMG

UGL PMSBC

UGL SABESP

UGP SSRH

CAT CDC

UGL SMA

SSRH

UGL CDHU


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2.1. Programa de Instrumentalização, Sustentação, Acompanhamento, Controle e Viabilização do Programa Mananciais (Gestão) 2.1.1. Objetivos Gerais O programa visa prover e ampliar as condições técnicas e instrumentais para a gestão e sustentabilidade das intervenções do Programa, na busca pela preservação e recuperação dos mananciais.


• Promoção da conscientização da comunidade, através da educação sanitária e ambiental e ampliação da cooperação com a sociedade civil e com outros programas de governo locais e setoriais;

• Melhoria nos processos locais de planejamento e gestão ambiental e do uso e ocupação do solo, contribuindo pata a maior efetividade e qualidade dos processos de monitoramento, controle e fiscalização urbana;

• Redução dos processos de degradação ambiental no município, mediante o controle de processos erosivos, planejamento da redução das cargas difusas, controle da disposição de lixo clandestino, etc;





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- Capacitação de Técnicos: 180 Agentes Multiplicadores capacitados 1 curso/treinamento para funcionários da SMA sobre informações, com cerca de 20 técnicos treinados; Oficinas de Capacitação para Nova Lei Específica: 48 oficinas (2 dias de duração cada), com grupos de 20 pessoas/oficina, totalizando 960 agentes multiplicadores; Exposição Itinerante: 40 exposições itinerantes, sendo que em cada uma delas serão apresentados 18 banners; Centro de Referências em Educação Ambiental: 60.000 habitantes envolvidos / beneficiados; Coleção de Vídeos Educativos - Água e Meio Ambiente: 150 coleções; Implantação do Projeto Antena Verde: aquisição de equipamentos; 2 oficinas de capacitação, para uso e operacionalização das rádios comunitárias; 40 comunicadores, 20 pessoas em cada município; rede de 50 emissoras de rádios, para difusão de informações de cunho ambiental; 1 cd áudio trimestral, totalizando 20 cd áudio e reprodução de 50 cópias bimestrais, totalizando 1000 cópias

Educação Ambiental e Monitoramento Pós-Obra

• Capacitação de Agentes Ambientais • Oficinas de Capacitação para Leis Específicas • Exposição Itinerante • Centro de Referências em Educação Ambiental • Coleção de Vídeos Educativos - Água e Meio Ambiente • Projeto Antena Verde - Educação Ambiental Através do Rádio

Operação do Sistema de Gestão e Fiscalização e Monitoramento

• Plano de Avaliação e Controle das Cargas Difusas, Drenagem e Várzeas • Análise e Avaliação das Cargas Poluentes Concentradas

Auxilio no planejamento e gestão de ações de redução e controle da poluição sobre o reservatório Billings; intensificação da ação controladora das fontes poluidoras pontuais, sobretudo as de origem industrial; melhoria das condições de gerenciamento e do controle das fontes de poluição localizadas na bacia Billings, com atuação mais efetiva dos órgãos de fiscalização; Melhoria das condições de planejamento e gestão dos programas e projetos relacionados à redução e controle da poluição; verificação do estado-da-arte e da influência e importância ambiental das várzeas e sistemas de drenagem na composição das cargas poluidoras.

• Implementação de um Sistema de Fiscalização Ambiental nas Bacias do Guarapiranga e Billings, articulado ao Sistema de Fiscalização Integrada dos Mananciais da Bacia do Alto Tietê

• Adequação das instalações físicas, visando a implementação de um Sistema de Fiscalização Ambiental e do Uso e Ocupação do Solo nas Bacias do Guarapiranga e Billngs

• Concepção, desenvolvimento e implementação de Programa de Monitoramento do Uso e Ocupação do Solo, mediante a utilização de imagens de satélite, com supervisão de campo

• Concepção de um Sistema Integrado de Comunicação entre agentes de fiscalização ambiental

• Rede de Informações de Apoio à Gestão • Concepção, estruturação e implantação da Rede de Informações de Apoio à

Gestão • Capacitação Técnica • Monitoramento da Qualidade Ambiental

* proteção mais efetiva das áreas de mananciais; * melhoria das condições urbano-ambientais na bacia hidrográfica; * acompanhamento e controle sobre os fenômenos de uso e ocupação do solo e uso dos recursos naturais nas áreas de mananciais * aumento da eficiência e da eficácia dos trabalhos de fiscalização; * melhoria das condições de acessibilidade às áreas passíveis de fiscalização, localização de dados, processamento de informações e de encaminhamento dos atos administrativos e sanções; * melhoria das condições operacionais para o exercício da fiscalização e do monitoramento integrados; * aperfeiçoamento tecnológico, visando agilização e melhor orientação dos resultados da fiscalização e do monitoramento; * identificação dos limites e da extensão dos conflitos de uso na bacia; * melhor orientação na adoção de estratégias de ação preventivas e corretivas. * melhoria do sistema de comunicação e trocas de dados entre os responsáveis pela operação e supervisão do sistema de fiscalização integrada; * aperfeiçoamento técnico contínuo, via web;


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2.1.4. Cronograma A implantação e a execução das intervenções da SMA ocorrerá durante os 06 (seis) anos de implantação do Programa. 2.1.5. Responsabilidade Institucional O conjunto de ações será de responsabilidade da SMA – Secretaria de Meio Ambiente.

2.1.6. Orçamento Para a implementação deste conjunto de ações voltadas à gestão e à sustentabilidade, prevê-se o orçamento de US$ 4.607.270,00, conforme o Plano de Aquisições Tomador Estado, na versão revisada em 26/02/2009. 2.2. Programa de Ações de Preservação e Recuperação Ambiental 2.2.1. Objetivos Gerais Este programa tem por objetivo proteger os recursos naturais e as áreas ambientalmente sensíveis nas cinco sub-bacias abrangidas pelo Programa Mananciais e, também, recuperar as áreas degradadas, com a finalidade de melhorar a qualidade ambiental e propiciar condições mais sustentáveis para as áreas de mananciais.


• Proteção de áreas ambientalmente sensíveis, visando a melhoria das condições operacionais e de sustentabilidade nas APRMs;


• Ampliação das áreas verdes, cuidando de proteger os remanescentes vegetais e áreas de relevância ambiental para a proteção dos mananciais de abastecimento público;

• Recuperação de áreas degradadas e/ou sob intensa pressão urbana, propiciando a reversão dos quadros de deterioração dos recursos naturais e promovendo a melhoria dos padrões de qualidade ambiental;



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Projetos e Obras de Parques

• Estudos, Projetos e Obras para Implantação de Parques Lineares ao longo da Represa Billings, nos município de São Paulo, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, abrangendo uma área de 76,7 ha

* Promoção do uso público, de forma sustentável, nas áreas ambientalmente vulneráveis * Mitigação do processo de ocupação desordenada * Proteção das áreas adjacentes à represa Guarapiranga * Melhoria da qualidade ambiental local (microclima, áreas verdes. etc.) * Adequação cênico-paisagística

Repovoamento Vegetal • Projeto e implantação de recomposição vegetal das matas ciliares e margens da represa Billings

* Mudança da destinação do uso do solo, antes vulnerável à ocupação urbana desordenada, para uma condição ambientalmente sustentável; * Aumento ou manutenção dos coeficientes de permeabilidade do solo, propiciando a existência dos ciclos ecológicos e biogeoquímicos; * Melhoria das condições estéticas e cênico-paisagísticas; * Proteção das margens da represa, considerando a necessidade de atendimento às exigências legais e aos critérios de qualidade e proteção ambiental nas zonas ripárias; * Melhoria da qualidade do ar e do microclima nas proximidades das áreas repovoadas, compreendendo 3,6 hectares; * Melhoria da qualidade das águas, evitando-se a ocupação e a geração de cargas poluidoras.

Recuperação de Áreas Degradadas

• Projetos e obras de recuperação de áreas degradadas e revitalização urbana no município de São Paulo, compreendendo 3,6 hectares

* Recuperação das áreas degradadas, mediante tratamento ambiental e urbanístico; * Ampliação das oportunidades de recreação, lazer, convivência e bem-estar da população, mediante o acesso e o uso comunitário das áreas recuperadas; * Melhoria da qualidade de vida da população; * Redução dos índices de criminalidade e violência, atrelados ao abandono das áreas degradadas; * Sustentabilidade das intervenções, mediante implantação de Plano de Sustentabilidade Ambiental a ser coordenado pelas lideranças locais, associações de moradores e Prefeitura.


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2.2.4. Cronograma A implantação e a execução das intervenções da SMA ocorrerá durante os 06 (seis) anos de implantação do Programa.

2.2.5. Responsabilidade Institucional O conjunto de ações será de responsabilidade da SMA – Secretaria de Meio Ambiente.

2.2.6. Orçamento Para a implementação deste conjunto de ações voltadas à preservação e à recuperação ambiental, prevê-se o orçamento de US$ 4.931.730,00, conforme o Plano de Aquisições Tomador Estado, na versão revisada em 26/02/2009.

Note-se que o orçamento das ações de implantação do Parque Nove de Julho, cujo valor previsto é de US$ 1.335.200,00, está alocado, no Project Appraisal Document (PAD), como de responsabilidade da SMA, quando, por entendimentos mantidos entre as Secretarias de Estado envolvidas, foi acordado que a responsabilidade de disponibilização de recursos e de execução será a cargo da SSRH. Observe-se que a fonte de recursos é a mesma, isto é, os recursos do Tesouro do Estado configurados como contrapartida no Programa Mananciais. 2.3. Manual Ambiental de Construção A maioria dos impactos promovidos pela implantação das ações sob coordenação da SMA no âmbito do Programa Mananciais, corresponderá à fase de obras, podendo estes impactos serem manejados com critérios e métodos adequados de construção. O Manual Ambiental de Construção, apresentado no Anexo VIII deste Relatório Ambiental, apresenta diretrizes e procedimentos referentes à implantação e gerenciamento das obras.

Com efeito, a SMA deverá incluir nos editais de obras a obrigatoriedade de cumprimento destes procedimentos construtivos.


O SGSA da UGL/SMA estará integrado, a seu tempo, ao Sistema de Gestão do Programa, sendo configurado a partir da seguinte estrutura:

• Coordenação Técnico-Sócio-Ambiental, cujas atribuições principais incluem a coordenação das ações técnicas e sócio-ambientais do Programa, sob sua responsabilidade, além de supervisionar e acompanhar os processos de licenciamento ambiental, atendimento às diretrizes, critérios e políticas de salvaguarda do BIRD. Esta coordenação será responsável, em especial, pelas seguintes ações:

o Processos de Desapropriação, Remoção, Indenização e Reassentamento de Famílias, decorrentes das intervenções de recuperação urbana, que estejam relacionados ao conjunto de intervenções sob responsabilidade da UGL/SMA;





o Coordenação do Plano de Gestão Ambiental – PGA constante do presente Anexo;

o Revisão e aprovação dos projetos e obras civis e de infraestrutura referentes à implementação de parques, recuperação de áreas degradadas, urbanização de áreas livres e de lazer cuidando: (i) da preservação, na medida do possível, dos cursos d’água e das áreas de preservação permanente; (ii) da utilização racional e sustentável dos territórios nas APRMs; (iii) da compatibilidade dos projetos às exigências legais para o licenciamento e para a execução de obra, especialmente relacionados à legislação específica do Guarapiranga e demais normas aplicáveis.

o Garantir o cumprimento dos requisitos sócio-ambientais previstos nos contratos com as empresas construtoras; nos estudos de impacto ambiental; e na legislação aplicável, nas licenças ambientais e diretrizes, salvaguardas e regulamentos do BIRD; nas autorizações.

• Unidades Executivas, compreendendo os órgãos, divisões, departamentos e demais entidades vinculadas a SMA que será responsável pela implantação e realização dos estudos, projetos, obras, etc., a qual deverá atender todas as diretrizes, critérios e requisitos sócio-ambientais exigíveis, pondo em prática, igualmente, as medidas e normas ambientais aplicáveis;


2.5. Supervisão Ambiental de Obras De acordo com o arranjo institucional proposto para o gerenciamento e a execução do Programa, a função de supervisão das obras deverá ser realizada por entidade supervisora (empresa, etc.) contratada no âmbito da UGL/SMA. À UGP, na condição de coordenadora geral, caberá acompanhar o processo de supervisão de obras, provendo o apoio necessário para contribuir no alcance das metas estabelecidas no Programa Mananciais e no atendimento às legislações e às salvaguardas e procedimentos do BIRD.



PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DO ALTO TIETÊ RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL - ANEXO III - CDHU

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A supervisão ambiental deve trabalhar em coordenação permanente com os demais integrantes da gestão ambiental do empreendimento, executando inspeções técnicas nas diferentes frentes de obra ou atividades correlatas em desenvolvimento. À Supervisão Ambiental cabe, especialmente:













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PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL DA CDHU 3. PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL O Plano de Gestão Ambiental - PGA é um elemento norteador das ações de atenuação e prevenção dos efeitos ambientais adversos gerados pela implementação das ações no Programa Mananciais. O PGA reúne - na forma de programas, planos e ações integradas - as estratégias de recuperação e proteção ambiental, melhorias urbanas, desenvolvimento socioeconômico, etc., associadas à sustentabilidade ambiental das áreas de mananciais.


Desse modo, o presente PGA focaliza-se na descrição e na caracterização dos programas ambientais com base nos componentes sob responsabilidade da CDHU no Programa, organizando-se a partir da apresentação de objetivos gerais e específicos de cada qual para, na seqüência, tratar dos projetos, atividades e ações circunscritas a cada componente, dos resultados esperados a partir de sua implementação e, por fim, do cronograma de execução e do orçamento, atrelados à responsabilidade institucional da CDHU e de seus órgãos e sub-divisões.



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Programas Ações

Estruturação e Recuperação Urbana

Construção de unidades habitacionais, melhoria de habitações e serviços sociais para reassentamentos em áreas de recuperação urbana de favelas e loteamentos precários em municipalidades selecionadas.

De forma a garantir um bom desempenho na execução do Programa, em conformidade com as diretrizes do Governo Brasileiro e do Banco Mundial, será instituída para a CDHU uma UGL – Unidade de Gerenciamento Local, de acordo com o sistema idealizado para o gerenciamento das ações do Programa Mananciais.

O Programa também contará com uma UGP – Unidade de Gerenciamento do Programa, vinculada à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, com atribuições gerais para o Programa como um todo relativas à orientação, planejamento, coordenação, aprovação técnica, supervisão e fiscalização da implementação do Programa, de forma a acompanhar os trabalhos da UGL/CDHU e das demais UGLs implementadas.

Na constituição da UGL/CDHU serão consideradas as estruturas, departamentos, divisões, etc. da CDHU responsáveis pela gestão ambiental de empreendimentos e projetos, sendo adequadas, adaptadas ou aproveitadas segundo os procedimentos e estratégias a serem definidas pela Prefeitura.

Idealmente, essa UGL deverá contar com uma Coordenadoria Técnico-Ambiental responsável pelo acompanhamento e gerenciamento das ações da CDHU no Programa Mananciais.

Portanto, todos os componentes do PGA terão a supervisão direta desta Coordenadoria Técnico-Ambiental. Essa coordenadoria também terá como função promover a interlocução entre as Secretarias e órgãos da Prefeitura e a própria UGP, Prefeituras Municipais, órgãos do Governo Estadual, Federal, BIRD e demais instituições e stakeholders envolvidos com o Programa. Entre as demais atribuições dessa coordenadoria ambiental, pode-se destacar:

• Representar a CDHU nas questões relacionadas às ações técnicas e ambientais resultantes do Programa, atuando como unidade de interface com a UGP;

• Consolidar as análises efetuadas pelas demais coordenações;

• Realizar a gestão e a coordenação técnica e ambiental das ações da CDHU no Programa, bem como a supervisão da sua implementação;

• Fazer com que sejam cumpridas as cláusulas e obrigações estabelecidas no Acordo de Empréstimo e demais documentos e políticas, entre elas as políticas ambientais de salvaguarda do BIRD (OP 4.01 e OP 4.12);



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• Implementar as políticas e procedimentos técnicos e ambientais adequados, que possibilitem o monitoramento e a avaliação da execução das ações da CDHU no Programa, com vistas ao alcance dos objetivos ambientais propostos;








• Coordenar e acompanhar, do ponto de vista técnico e das diretrizes ambientais, a contratação de empresas para elaboração de projetos e estudos e dar suporte técnico ao longo da execução das obras e serviços, fornecimentos e estudos;






Convênio

PMG PMSBC SABESP

GESP

BIRDUNIÃO

UGL PMG

UGL PMSBC

UGL SABESP

UGP SSE

CAT CDC

UGL SMA

UGL CDHU

SES

UNIÃO BIRD


PMG PMSBC SABESP

UGL PMG

UGL PMSBC

UGL SABESP

UGP SSRH

CAT CDC

UGL SMA

SSRH

UGL CDHU


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3.1. Programa de Ações de Recuperação Urbana 3.1.1. Objetivos Gerais Os objetivos principais deste programa incluem a (i) melhoria dos padrões de ocupação urbana, através de intervenções em loteamentos irregulares e favelas; (ii) melhoria da qualidade de vida da população residente (atenuação da pobreza); e (iii) disciplinamento e ordenamento da ocupação, promovendo usos compatíveis com as necessidades urbanas e ambientais.


• Reorganização do espaço e do padrão urbano nas áreas mais críticas (do ponto de vista social, econômico e ambiental);

• Melhorias habitacionais, com a remoção e o reassentamento de famílias em situações críticas de ocupação (risco geotécnico e ambiental, etc.);

• Redução ou eliminação de situações de risco ambiental;

• Extensão dos serviços públicos e das ações de solidariedade social (justiça, segurança, saúde, educação e trabalho);

• Ampliação de áreas de lazer e uso comunitário, melhorando a qualidade de vida da população;

• Conscientização da comunidade;

• Implantação e melhoria dos padrões de qualidade e de eficiência da operação dos sistemas de infraestrutura (sobretudo sanitária) e serviços urbanos.



Reassentamento

Construção de unidades habitacionais, melhoria de habitações e serviços sociais para reassentamentos em áreas de recuperação urbana de favelas e loteamentos precários em municipalidades selecionadas.

Com as remoções e reassentamentos, espera-se a criação de alternativas de melhoria da qualidade ambiental e de vida da população, desdobrando-se nos seguintes resultados: •melhoria da qualidade ambiental dos córregos e tributários afluentes aos mananciais de abastecimento, mediante a redução dos aportes de cargas poluidoras (esgoto e lixo, principalmente); •atenuação, mitigação ou prevenção dos riscos geotécnicos e ambientais, enchentes, assoreamento e contaminação, por meio da remoção das famílias aí assentadas; •melhoria da qualidade ambiental e de vida da população residente no entorno; •impedir a geração ou a recorrência de fontes ou formas de poluição ambiental; •prevenção de novas ocupações clandestinas.

3.1.4. Cronograma A implantação e a execução das intervenções da CDHU ocorrerá durante os 06 (seis) anos de implantação do Programa.

3.1.5. Responsabilidade Institucional O conjunto de ações será de responsabilidade da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano.

3.1.6. Orçamento Para a implementação deste conjunto de ações de reassentamento e recuperação urbana, prevê-se o orçamento de US$ 26.363.300,00, conforme o Plano de Aquisições Tomador Estado, na versão revisada em 26/02/2009.

Note-se que o orçamento das ações de recuperação de áreas degradadas nas sub-bacias Guarapiranga e Billings, cujo valor previsto é de US$ 2.103.710,00, está alocado, no Project Appraisal Document (PAD), como de responsabilidade da CDHU, quando, por entendimentos mantidos entre as entidades de Estado envolvidas, foi acordado que a responsabilidade de disponibilização de recursos e de execução será a cargo da SSRH. Observe-se que a fonte de recursos é a mesma, isto é, os recursos do Tesouro do Estado configurados como contrapartida no Programa Mananciais. 3.2. Manual Ambiental de Construção A maioria dos impactos promovidos pela implantação das ações sob coordenação da CDHU no âmbito do Programa Mananciais, corresponderá à fase de obras, podendo estes impactos serem manejados com critérios e métodos adequados de construção. O manual ambiental de construção, apresentado no Anexo VIII deste Relatório Ambiental, apresenta diretrizes e procedimentos referentes à implantação e gerenciamento das obras.

Com efeito, a CDHU deverá incluir nos editais de obras a obrigatoriedade de cumprimento destes procedimentos construtivos.


O SGSA da UGL/CDHU estará integrado, a seu tempo, ao Sistema de Gestão do Programa, sendo configurado a partir da seguinte estrutura:

• Coordenação Técnico-Sócio-Ambiental, cujas atribuições principais incluem a coordenação das ações técnicas e sócio-ambientais do Programa, sob sua responsabilidade, além de supervisionar e acompanhar os processos de licenciamento ambiental, atendimento às diretrizes, critérios e políticas de salvaguarda do BIRD. Esta coordenação será responsável, em especial, pelas seguintes ações:

o Processos de Desapropriação, Remoção, Indenização e Reassentamento de Famílias, decorrentes das intervenções de recuperação urbana, que estejam relacionados ao conjunto de intervenções sob responsabilidade da UGL/CDHU;



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o Revisão e aprovação dos projetos e obras civis e de infraestrutura referentes às ações de reassentamento, cuidando: (i) da preservação, na medida do possível, dos cursos d’água e das áreas de preservação permanente; (ii) da utilização racional e sustentável dos territórios nas APRMs; (iii) da compatibilidade dos projetos às exigências legais para o licenciamento e para a execução de obra, especialmente relacionados às legislações específicas e demais normas aplicáveis.

o Garantir o cumprimento dos requisitos sócio-ambientais previstos nos contratos com as empresas construtoras; nos estudos de impacto ambiental; e na legislação aplicável, nas licenças ambientais; nas diretrizes, salvaguardas e regulamentos do BIRD; e nas autorizações.

• Unidades Executivas, compreendendo os órgãos, divisões, departamentos e demais entidades vinculadas a CDHU que será responsável pela implantação e realização dos estudos, projetos, obras, etc., a qual deverá atender todas as diretrizes, critérios e requisitos sócio-ambientais exigíveis, pondo em prática, igualmente, as medidas e normas ambientais aplicáveis;


3.4. Supervisão Ambiental de Obras De acordo com o arranjo institucional proposto para o gerenciamento e a execução do Programa, a função de supervisão das obras deverá ser realizada por entidade supervisora (empresa, etc.) contratada no âmbito da UGL/CDHU. À UGP, na condição de coordenadora geral, caberá acompanhar o processo de supervisão de obras, provendo o apoio necessário para contribuir no alcance das metas estabelecidas no Programa Mananciais e no atendimento às legislações e às salvaguardas e procedimentos do BIRD.





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PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL DA SABESP

4. PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL O Plano de Gestão Ambiental - PGA é um elemento norteador das ações de atenuação e prevenção dos efeitos ambientais adversos gerados pela implementação das ações no Programa Mananciais. O PGA reúne - na forma de programas, planos e ações integradas - as estratégias de recuperação e proteção ambiental, melhorias urbanas, desenvolvimento socioeconômico, etc., associadas à sustentabilidade ambiental das áreas de mananciais.


Desse modo, o presente PGA focaliza-se na descrição e na caracterização dos programas ambientais com base nos componentes sob responsabilidade da SABESP no Projeto, organizando-se a partir da apresentação de objetivos gerais e específicos de cada qual para, na seqüência, tratar dos projetos, atividades e ações circunscritas a cada componente, dos resultados esperados a partir de sua implementação e, por fim, do cronograma de execução e do orçamento, atrelados à responsabilidade institucional da Companhia e de seus órgãos e sub-divisões.



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Programas Ações Valores (US$ milhões)


Desenvolvimento de Instrumentos Técnicos para Gestão; Modelos Hidrodinâmicos dos reservatórios Guarapiranga, Rio Grande, Taiaçupeba, Jundiaí, Biritiba, Paiva Castro, Atibainha; Sistema de Suporte à Decisão e Controle para Operação Integrada dos Mananciais do Sistema Adutor Metropolitano; Educação Ambiental e Monitoramento (incluído pós-obra)

7.215,49


Estações de Remoção de Carga Poluidora; Wetland Parelheiros; Retenção de detritos na captação do Guarapiranga; Planos de Manejo (Capivari, Rio Claro, Morro Grande); Remoção de Macrófitas; Dessassoreamento de reservatórios (Paiva Castro e Isolina); Infraestrutura para aplicação de algicidas; Implantação de Parques (Paiva Castro, Atibainha, Cachoeirinha e Isolina); Melhorias ESI – Elevatória Santa Inês

10.889,31


Melhoria dos Processos de Tratamento de Água (automação da ETA ABV, ETA Rio Grande, ETA Rio Claro, ETA Guaraú, ETAs Alto e Baixo Cotia, melhorias e adequação dos processos, filtração, etc.); Implantação de sistemas de remoção de lodo das ETAs; Sistemas de Recuperação de Águas de Lavagem; Implantação de sistemas de abastecimento de água (PAT PROSANEAR e Shangri-la); Execução e/ou ampliação de Estações Elevatórias de Esgoto; Extensão da rede coletora de esgotos (redes, coletores, linhas de recalque, etc.); Ampliação da ETE Mairiporã; Aperfeiçoamento Tecnológico; Otimização e Melhorias Operacionais (Controle); Eliminação de Extravasamentos

97.586,66

TOTAL* 115.089,87

(*) Total a Preços Correntes

De forma a garantir um bom desempenho na execução do Projeto, em conformidade com as diretrizes do Governo Brasileiro e do Banco Mundial, será instituída para a SABESP uma UGL – Unidade de Gerenciamento Local, de acordo com o sistema idealizado para o gerenciamento das ações do Programa Mananciais.

O Projeto também contará com uma UGP – Unidade de Gerenciamento do Programa, vinculada à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, com atribuições gerais para o Projeto como um todo relativas à orientação, planejamento, coordenação, aprovação técnica, supervisão e fiscalização da implementação do Programa, de forma a acompanhar os trabalhos da UGL/SABESP e das demais UGLs implementadas.

Na constituição da UGL/SABESP serão consideradas as estruturas, departamentos, divisões, etc. da SABESP responsáveis pela gestão ambiental de empreendimentos e projetos, sendo adequadas, adaptadas ou aproveitadas segundo os procedimentos e estratégias a serem definidas pela companhia.

Idealmente, essa UGL deverá contar com uma Coordenadoria Técnico-Ambiental responsável pelo acompanhamento e gerenciamento das ações da SABESP no Programa Mananciais.

Portanto, todos os componentes do PGA terão a supervisão direta desta Coordenadoria Técnico-Ambiental. Essa coordenadoria também terá como função promover a interlocução entre as unidades técnicas e de negócios da SABESP envolvidas no Programa Mananciais (Unidades de Negócio Leste - ML, Norte – MN, Sul - MS, Oeste -


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MO e Produção de Água – MA) e a própria UGP, Prefeituras Municipais, órgãos do Governo Estadual, Federal, BIRD e demais instituições e stakeholders envolvidos com o Programa. Entre as demais atribuições dessa coordenadoria ambiental, destacam-se:

• Representar a SABESP nas questões relacionadas às ações técnicas e ambientais resultantes do Programa, atuando como unidade de interface com a UGP;


• Realizar a gestão e a coordenação técnica e ambiental das ações da SABESP no Programa, bem como a supervisão da sua implementação;



• Implementar as políticas e procedimentos técnicos e ambientais adequados, que possibilitem o monitoramento e a avaliação da execução das ações da SABESP no Programa, com vistas ao alcance dos objetivos ambientais propostos;





• Acompanhar, monitorar e apresentar resultados dos indicadores técnicos e ambientais que possam ser utilizados como orientação para novos projetos;







A seguir é apresentado o arranjo para a Implementação do Programa.

Figura 4.01 – Arranjo Institucional para a Implementação do Projeto


Convênio

PMG PMSBC SABESP

GESP

BIRDUNIÃO

UGL PMG

UGL PMSBC

UGL SABESP

UGP SSE

CAT CDC

UGL SMA

UGL CDHU

SES

UNIÃO BIRD


PMG PMSBC SABESP

UGL PMG

UGL PMSBC

UGL SABESP

UGP SSRH

CAT CDC

UGL SMA

SSRH

UGL CDHU


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4.1. Programa de Instrumentalização, Sustentação, Acompanhamento, Controle e Viabilização do Programa Mananciais (Gestão) 341.1. Objetivos Gerais O programa visa prover e ampliar as condições técnicas e instrumentais para a gestão e sustentabilidade das intervenções do Programa, na busca pela preservação e recuperação dos mananciais.


• Apoiar, ampliar e melhorar o desempenho dos sistemas operacionais, elevando os padrões de qualidade e de eficiência dos sistemas de abastecimento e tratamento de água, coleta, exportação e tratamento de esgotos sanitários, propiciando o controle, a manutenção e a sustentabilidade dos processos, operações e instalações da SABESP;

• Desenvolvimento tecnológico dos sistemas de água (corpos d´água naturais e sistemas de abastecimento) e esgotos e melhorias dos processos de monitoramento, controle e manutenção das instalações;

• Melhoria dos processos de monitoramento e controle da qualidade da água;

• Promover a conscientização da comunidade e dos usuários dos sistemas de água e esgotos, através da educação sanitária e ambiental;



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O Plano de Ações Sócio Educativas da MS prevê o atendimento a 50.000 pessoas; conscientização da comunidade quanto às ligações e à operação dos sistemas de abastecimento de água e esgotos

Educação Ambiental e Monitoramento Pós-Obra • Educação Ambiental e Monitoramento Pós-Obra

Desenvolvimento de Instrumentos Técnicos para Gestão

• Modelos Hidrodinâmicos dos reservatórios Guarapiranga, Rio Grande, Taiaçupeba, Jundiaí, Biritiba, Paiva Castro, Atibainha; e Plano de Contingências

Melhoria dos processos de monitoramento e controle operacional dos reservatórios; benefício a 18 milhões de pessoas abastecidas pelo sistema integrado na RMSP

Sistemas de suporte à Decisão para Operação Integrada dos Mananciais do Sistema Adutor Metropolitano

• Projeto e Execução de Obras de Centros de Controle Operacional de Mananciais, incluindo-se a Divisão Sudoeste (Guarapiranga, Billings, Rio Grande, Alto e Baixo Cotia)

• Implantação de monitoramento automático pluviométrico, fluviométrico, nível, vazões e meteorológico

Aperfeiçoamento tecnológico; Integração de procedimentos e processos de controle operacional, com melhoria do desempenho e performance do sistema; maior eficiência, agilidade e ampliação do sistema de monitoramento; benefício a 18 milhões de pessoas abastecidas pelo sistema integrado na RMSP

Monitoramento, controle e avaliação dos resultados do Projeto

• Aquisição de equipamentos (GPS, máquinas digitais, equipamentos de hidrometria e topografia) - Divisões Sudoeste, Leste, Norte)

• Desenvolvimento e implantação de controle da qualidade da água através de imagens de satélite

• Instrumentação dos laboratórios de limnologia • Instrumentação do laboratório de análises especiais • Implantação de automação, supervisão e controle das elevatórias de água

(Capivari e taquacetuba; Biritiba e Guaratuba) • Implantação do Sistema NETCONTROL • Estudo Limnológico (caracterização do fitoplancton, zooplancton e sedimento) • Estudo para Desassoreamento dos reservatórios Guarapiranga e Rio Grande • Rede Sedimentométrica do Guarapiranga; do Rio Grande; do Taquacetuba; do

Paiva Castro, Jaguari, Jacareí, Cachoeira • Projeto para Implentação da Automação, Supervisão e Controle das Elevatórias

de Transferência de Água Bruta (Capivari e Taquacetuba; Biritiba e Guaratuba)

Melhoria dos padrões de qualidade dos sistemas de controle e monitoramento da qualidade da água, permitindo maior agilidade na tomada de decisões associadas ao planejamento e à gestão nas sub-bacias operadas pela SABESP; aprimoramento tecnológico e instrumental de laboratórios; melhoria dos processos de controle operacional dos reservatórios; melhoria da eficiência do monitoramento sedimentométrico e limnológico das represas; sistematização dos procedimentos de controle e avaliação dos resultados do Projeto; benefício a 18 milhões de pessoas abastecidas pelo sistema integrado na RMSP

Gerenciamento do Projeto

• Publicações • Auditoria do Projeto • Avaliação Final do Projeto • Gerenciamento do Projeto

Melhoria dos sistemas de planejamento, coordenação, gerenciamento, aprovação técnica, supervisão e fiscalização da ações do Projeto, permitindo maior eficiência no cumprimento de prazos e atendimento às demandas verificadas


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4.1.4. Cronograma A implantação e a execução das intervenções da SABESP ocorrerá durante os 06 (seis) anos de implantação do Programa.

4.1.5. Responsabilidade Institucional Para o conjunto de ações sob responsabilidade da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, serão envolvidas, diretamente, duas Unidades de Negócios, a saber:

• Unidade de Negócio Sul: ações de educação ambiental e plano de ações sócio educativas;

• Unidade de Produção de Água: ações de aperfeiçoamento tecnológico, melhorias operacionais, modelagem, estudos e apoio ao desenvolvimento de instrumentos técnicos de gestão.

4.1.6. Orçamento Para a implementação do conjunto de ações deste componente, prevê-se o orçamento de US$ 7.215.490,00, conforme planilha demonstrativa abaixo.

DESCRIÇÃO

CA

TEG

.

TOTAL (US$ mil)

1 Programa de Sustentação da Qualidade Ambiental da Bacia do Guarapiranga

1 1 Instrumentos de Sustentação, Acompanhamento, Controle, e Viabilização do Programa (Gestão). 163,60

1 1 3 Desenvolvimento de Instrumentos Técnicos para Gestão 81,001 1 3 1 Modelo Hidrodinâmico do reservatório Guarapiranga 3 81,00

1 1 4 Sistema de Suporte à Decisão para Operação Integrada dos Mananciais do Sistema Adutor Metropolitano 82,60

1 1 4 1 Elaboração de Projeto para centro de controle operacional dos mananciais da região sudoeste 3 13,32

1 1 4 2 Execução de Obras do Centro de Controle Operacional de Mananciais da região sudoeste 1 69,28

2 Programa de Recuperação Ambiental da Bacia Billings


2 1 3 Desenvolvimento de Instrumentos Técnicos para Gestão 79,302 1 3 1 Modelo Hidrodinâmico do reservatório Rio Grande 3 79,30 3 Programa de Implantação da Gestão Integrada da Bacia do Alto Tietê


3 1 3 Desenvolvimento de Instrumentos Técnicos para Gestão 243,003 1 3 1 Modelo Hidrodinâmico dos reservatórios Taiaçupeba, Jundiai e Biritiba 3 243,00 4 Implantação da Gestão Integrada da Bacia do Juqueri-Cantareira


4 1 3 Desenvolvimento de Instrumentos Técnicos para Gestão 158,604 1 3 1 Modelo Hidrodinâmico do reservatório Paiva Castro 3 79,30 4 1 3 2 Modelo Hidrodinâmico do reservatório Atibainha 3 79,30

Categorias: 1: Obras e Serviços ; 2: Aquisições; 3 – Consultoria / Estudos


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Orçamento (continuação)

DESCRIÇÃO

CA

TEG

.

TOTAL (US$ mil)

6 Programa Integrado de Promoção da Qualidade Ambiental

6 1 Instrumentos de Sustentação, Acompanhamento, Controle e Viabilização do Programa (Gestão) 6.570,99

6 1 1 Educação Ambiental e Monitoramento Pós-Obra 440,00 6 1 1 1 Educação Ambiental e Monitoramento Pós-Obra 3 440,00 6 1 2 Programa de Monitoramento 2.600,47

6 1 2 1 Aquisição de equipamentos para sistemas de recursos hídricos 2 226,08

6 1 2 2 Desenvolvimento e implantação de controle da qualidade da água através de imagens de satélite 3 63,44

6 1 2 3 Instrumentação dos laboratórios de limnologia 2 475,72 6 1 2 4 Instrumentação do laboratório de análises especiais 2 327,14

6 1 2 5 Projeto para Implantação da Automação, Supervisão e Controle das Elevatórias de Transferência de Água Bruta Capivari, Taquacetuba e Guaratuba 3 207,84

6 1 2 6 Implantação da Automação, Supervisão e Controle das Elevatórias de Transferência de Água Bruta Capivari, Taquacetuba e Guaratuba 3 850,56

6 1 2 7 Implantação do NETCONTROL 1 75,35 6 1 2 8 Estudo Limnológico (caracterização do fitoplancton, zooplancton e sedimento) 3 207,84 6 1 2 9 Estudo para Desassoreamento dos reservatórios Guarapiranga e Rio Grande 3 58,74

6 1 2 10 Implantação de Rede Sedimentométrica dos Reservatórios dos Sistemas Guarapiranga, Rio Grande, Alto Tietê e Cantareira 1 107,76

6 1 3 Desenvolvimento de Instrumentos Técnicos para Gestão 31,72 6 1 3 1 Plano de Contingências Qualitativo para os mananciais da RMSP 3 31,72

6 1 4 Sistema de Suporte à Decisão para Operação Integrada dos Mananciais do Sistema Adutor Metropolitano 385,56

6 1 4 1 Melhoria e modernização do Sistema de monitoramento automático pluviométrico, fluviométrico, nível, vazões e meteorológico 3 385,56

6 1 16 Gerenciamento do Projeto 3.113,246 1 16 Gerenciamento do Projeto 3.113,246 1 16 1 Publicações 1 80,006 1 16 2 Auditoria do Projeto 3 180,006 1 16 3 Avaliação Final do Projeto 3 50,006 1 16 4 Gerenciamento do Projeto 3 2.803,24

TOTAL A PREÇOS CORRENTES 7.215,49


4.2. Programa de Ações de Proteção e Recuperação Ambiental 4.2.1. Objetivos Gerais Este programa tem por objetivo proteger os recursos naturais e as áreas ambientalmente sensíveis – particularmente nas áreas dos mananciais de captação de água – nas cinco sub-bacias abrangidas pelo Programa Mananciais e, também, recuperar as áreas degradadas, com a finalidade de melhorar a qualidade ambiental e propiciar condições mais sustentáveis para as áreas de mananciais.


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• Proteção de áreas patrimoniais da SABESP e demais regiões ambientalmente sensíveis, visando a melhoria das condições operacionais e de sustentabilidade das áreas de captação da SABESP nas APRMs;



• Recuperação de áreas degradadas e/ou sob intensa pressão urbana, propiciando a reversão dos quadros de deterioração dos recursos naturais e promovendo a melhoria dos padrões de qualidade ambiental;




Reabilitação e Proteção dos Mananciais e Sistemas Produtores

• Projetos e Obras de Estações de Remoção de Cargas Poluidoras • Implantação de Wetland do Parelheiros • Projeto e Obra para Sistema de retenção de detritos na captação do

Guarapiranga • Planos de Manejo (Capivari, Rio Claro e Morro Grande) • Equipamentos para Remoção de Macrófitas • Desassoreamento do Reservatório Paiva Castro e Isolina Superior • Projeto e Obra para Implantação de infraestrutura para aplicação de algicidas

no reservatório Paiva Castro • Implantação de Parques no entorno dos reservatórios Paiva Castro, Atibainha,

Cachoeirinha e Parque Isolina • Melhoria e modernização da ESI – Elevatória Santa Inês • Projeto do Novo Túnel 6

Melhoria dos padrões de qualidade ambiental e das águas dos tributários e reservatórios, por meio da implantação de sistemas de remoção de cargas; aprimoramento da gestão e proteção de áreas ambientalmente sensíveis, pela implantação de parques e áreas verdes; recuperação de áreas degradadas e situações críticas (desassoreamento, remoção de macrófitas, etc.); otimização na aplicação de produtos químicos e melhoria da qualidade da água de abastecimento, quanto ao controle ecológico de florações algais nos reservatórios; melhorias para 7 milhões de pessoas abastecidas pelos sistemas Guarapiranga, Rio Grande, Alto Tietê, Cantareira, Alto e Baixo Cotia


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4.2.4. Cronograma A implantação e a execução das intervenções se dará durante os 06 (seis) anos do Programa.

4.2.5. Responsabilidade Institucional Para o conjunto de ações sob responsabilidade da SABESP neste programa, será envolvida, diretamente, a Unidade de Produção de Água. 4.2.6. Orçamento Para o conjunto das intervenções deste componente, o montante previsto é de US$ 10.889.310,00, conforme orçamento adiante.

DESCRIÇÃO

CA

TEG

.

TOTAL (US$ mil)


1 3 Ações de Preservação e Recuperação Ambiental. 3.656,82

1 3 7 Reabilitação e Proteção dos Mananciais e Sistemas Produtores 3.656,82

1 3 7 1 Elaboração de estudo de concepção, projetos básicos e executivos da Estação de Remoção de nutrientes do Rio Embu-Mirim 3 40,50

1 3 7 2 Elaboração de estudo de concepção, projetos básicos e executivos da Estação de Remoção de nutrientes do Córrego Bonito/Pedras 3 40,50

1 3 7 3 Elaboração de estudo de concepção, projetos básicos e executivos da Estação de Remoção de nutrientes do Córrego São José 3 40,50

1 3 7 4 Elaboração de estudo de concepção, projetos básicos e executivos da Estação de Remoção de nutrientes do Córrego Parelheiros 3 40,50

1 3 7 5 Execução da Obra da Estação de Remoção de Nutrientes do Rio Embu-Mirim 1 515,42

1 3 7 6 Execução da Obra da Estação de Remoção de Nutrientes do Córrego Bonito/Pedras 1 473,86

1 3 7 7 Execução da Obra da Estação de Remoção de Nutrientes do Córrego São José 1 473,86

1 3 7 8 Execução da Obra da Estação de Remoção de Nutrientes do Córrego Parelheiros 1 473,86

1 3 7 9 Execução da obra para Implantação da wetland piloto da várzea Parelheiros 1 376,76

1 3 7 10 Elaboração de Projeto para Sistema de retenção de detritos na captação do Guarapiranga 3 64,80

1 3 7 11 Execução de Obra do Sistema de retenção de detritos na captação do Guarapiranga 1 699,86

1 3 7 12 Elaboração do Plano de Manejo do Capivari 3 39,64

1 3 7 13 Equipamentos para Remoção de Macrófitas 2 376,76




2 3 7 1 Elaboração de estudos de concepção, projetos básico e executivo da Estação de Remoção de Nutrientes do Ribeirão Fazenda 3 39,66

2 3 7 2 Elaboração de estudos de concepção, projetos básico e executivo da Estação de Remoção de Nutrientes do Ribeirão Pedroso 3 39,66

2 3 7 3 Elaboração de estudos de concepção, projetos básico e executivo da Estação de Remoção de Nutrientes do Ribeirão Olaria 3 39,66

2 3 7 4 Execução de Obra da Estação de Remoção de Nutrientes do Ribeirão fazenda 1 473,86

2 3 7 5 Execução de Obra da Estação de Remoção de Nutrientes do Ribeirão Pedroso 1 473,86

2 3 7 6 Execução de Obra da Estação de Remoção de Nutrientes do Ribeirão Olaria 1 473,86



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DESCRIÇÃO

CA

TEG

.

TOTAL (US$ mil)

3 Programa de Implantação da Gestão Integrada da Bacia do Alto Tietê



3 3 7 1 Elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo da Estação de Remoção de Nutrientes do Rio Jundiai 3 39,65

3 3 7 2 Elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo da Estação de Remoção de Nutrientes do rio Taiaçupeba Mirim 1 39,65

3 3 7 3 Execução de Obra da Estação de Remoção de Nutrientes do Rio Jundiai 3 473,86

3 3 7 4 Execução de Obra da Estação de Remoção de Nutrientes do rio Taiaçupeba 3 473,86

3 3 7 5 Planos de Manejo do Sistema Rio Claro 3 39,64

4 Implantação da Gestão Integrada da Bacia do Juqueri-Cantareira



4 3 7 1 Elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo da Estação de Remoção de Nutrientes do Rio Itaim 3 39,65

4 3 7 2 Elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo da Estação de Remoção de Nutrientes do Rio Jacarei 1 39,65

4 3 7 3 Execução de obra da Estação de Remoção de Nutrientes do Rio Itaim 3 473,86

4 3 7 4 Execução de obra da Estação de Remoção de de Nutrientes do Rio Jacarei 3 473,86

4 3 7 5 Projeto para dessassoreamento do Reservatório Paiva Castro 1 47,58

4 3 7 6 Elaboração de projetos básico e executivo para implantação de sistema de aplicação de algicídas no reservatório Paiva Castro 1 7,93

4 3 7 7 Execução de Obra de Implantação de sistema de aplicação de algicídas no reservatório Paiva Castro 3 39,64

4 3 7 8 Implantação de parques na represas Paiva Castro, Atibainha, Jacareí e Cachoeira 1 582,40

4 3 7 9 Elaboração de Projeto para Melhoria e modernização da ESI 3 158,60

4 3 7 10 Implantação de melhorias e modernização da ESI 1.676,74

4 3 7 11 Projeto da nova tomada d´água do Túnel 6 263,74

5 Programa de Implantação da Gestão Integrada da Bacia do Alto e Baixo Cotia

5 3 Ações de Preservação e Recuperação Ambiental. 821,62

5 3 7 Reabilitação e Proteção dos Mananciais e Sistemas Produtores 821,62

5 3 7 1 Elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo da Estação de Remoção de Nutrientes do Rio Cotia 3 39,66

5 3 7 2 Execução de Obra da Estação de Remoção de Nutrientes do Rio Cotia 1 473,86

5 3 7 3 Projeto para dessassoreamento da represa Isolina 1 20,00

5 3 7 4 Execução do dessassoreamento da Represa Isolina 1 109,68

5 3 7 5 Projeto do Parque Isolina 3 28,00

5 3 7 6 Execução do Parque Isolina 110,78

5 3 7 7 Elaboração do Plano de Manejo da reserva florestal do Morro Grande 39,64




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4.3. Programa de Ações de Saneamento Ambiental 4.3.1. Objetivos Gerais O programa tem como principal objetivo melhorar a qualidade ambiental, corrigir os principais fatores de poluição dos corpos d’água naturais e elevar a qualidade de vida da população, mediante a retirada das cargas poluentes provocadas pelos esgotos, lixo, etc. e a melhoria dos serviços de saneamento, em especial, a coleta, o afastamento e o tratamento dos esgotos sanitários, destinando-os de forma adequada.


• Melhoria dos padrões de ocupação urbana, através da provisão de infraestrutura de saneamento em áreas pobres e degradadas (favelas, loteamentos irregulares, etc.);

• Redução ou eliminação de situações de risco ambiental, provocadas pela má disposição de lixo, escoamento dos esgotos a céu aberto, etc;

• Melhoria das condições operacionais dos serviços de infraestrutura de saneamento, especialmente nas áreas de maior densidade urbana, elevando os padrões de qualidade e de eficiência;

• Melhoria da qualidade das águas dos tributários e reservatórios e aprimoramento dos procedimentos e processos de monitoramento e controle ambiental;



Melhoria dos Processos de Tratamento de Água e Disposição dos Efluentes e Lodo da ETA

• ETA-ABV: Projeto executivo e implantação de módulos tubulares nos decantadores; Projeto para adequação e compartimentação dos floculadores; Projeto Executivo e implantação da automação

• Projeto executivo e obra do sistema de remoção contínua de lodos dos decantadores

• ETA Rio Grande: Projeto Executivo e Obras para Automação • Estudo de viabilidade de utilização de tecnologias alternativas de tratamento de

água para redução da quantidade de produtos químicos e minimização da produção de lodo (ex.: filtração direta) (AT)

• ETA Rio Claro: Estudo de viabilidade de utilização de tecnologias alternativas de tratamento de água para redução da quantidade de produtos químicos e minimização da produção de lodo; Projeto e implantação de sistema de recebimento, estocagem e extinção de cal; Estudo para maximização da remoção de compostos orgânicos naturais e minimização da formação de trihalometanos; Projeto e Obra para Automação da ETA Rio Claro; Elaboração de estudo de concepção e projeto do sistema de remoção contínua, tratamento e destinação final de efluentes; Execução do Sistema de Recuperação de Aguas de Lavagem; Implantação do sistema de remoção contínua, tratamento e destinação final do lodo; Licenciamento Ambiental

• ETA Guaraú: Projeto Executivo e Obras para Automação da ETA Guaraú; Elaboração de estudo de concepção e projeto executivo para tratamento e disposição final do lodo

• ETAs Alto e Baixo Cotia: Estudo de viabilidade de utilização de tecnologias alternativas de tratamento de água para redução da quantidade de produtos químicos e minimização da produção de lodo (AC); Estudos para Adequação da Estação de Tratamento de Água do Baixo Cotia visando Alternativas de Processos de Tratamento (BC); Projeto Executivo e Obras para Automação das ETAs Alto e Baixo Cotia; Elaboração de estudo de concepção e projeto executivo do sistema de remoção contínua de lodo (AC); Elaboração de estudo de concepção para tratamento e disposição do lodo (AC); Elaboração de projeto executivo e implantação de Sistema de Recuperação de água de lavagem de filtros e disposição do lodo (AC); Instalação do sistema de remoção contínua de lodo nos decantadores (BC); Elaboração do projeto executivo e implantação da disposição da água de lavagem de filtros e do lodo na ETE Barueri (BC); Licenciamento Ambiental (AC+BC)

Melhoria da qualidade da água tratada e distribuída à população; Otimização dos custos operacionais com produtos químicos e manutenção nas estações de tratamento Aumento da eficiência operacional das ETAs ABV, Rio Grande, Rio Claro, Guaraú, Alto e Baixo Cotia Benefício a mais de 15 milhões de pessoas abastecidas pelas águas dos sistemas produtores e mananciais abrangidos pelo Projeto Destinação adequada dos efluentes e do lodo das ETAs, com a redução das cargas poluidoras e subseqüente melhoria da qualidade ambiental e das águas


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4.3.3. Projetos, Atividades e Resultados Esperados (continuação)


Implantação de Sistema de Esgotos Sanitários

• Projeto Executivo e Obras de Ampliação da Estação Elevatória de Esgoto EEE-Guarapiranga, Coletor Tronco Robert Kennedy e Linha de Recalque - Ações junto a Bacia de Contribuição do Reservatório Guarapiranga

• Obras de Expansão dos Sistemas de Atendimento e Melhoria e Otimização das Estruturas Pré-Existentes (EEE, Redes – Guarapiranga Margens Direita e Esquerda, Embu, Itapecerica da Serra e Mombaça)

• Projetos e Obras de Ampliação dos Sistemas de Esgotamento da Billings, em São Bernardo do Campo, Rio Grande da Serra, Ribeirão Pires, São Paulo (Cocaia, Lagoinha e Gaivota)

• Projeto e Implantação das Obras de RCE e EEE no município de Suzano (ML) • Projeto e Obras de Ampliação da ETE Mairiporã • Obras de Implantação de 2.250m Coletores Tronco (Odorico Pereira, Jardim

Spada e Capuavinha-Santana) e de 16.793m de Redes Coletoras de Esgoto (Capuavinha, Jd. Celeste, Jd. Spada, Odorico Pereira e Santana)

• Projeto e Obras de Implantação de 3 EEE (Capuavinha, Odorico Pereira e Santana) e de 3.065m de Linhas de Recalque

• Projeto e Obras de Implantação de ETE, 7,5km de Interceptor, 4 EEE, 3,8km de Linha de Recalque e Interligações

• Implantação de rede coletora – MO

Coleta de esgotos e melhoria dos padrões de ocupação urbana, através da provisão de infraestrutura de saneamento em áreas pobres e degradadas (favelas, loteamentos irregulares, etc.) Redução de cargas poluidoras sobre os tributários e reservatórios, revertendo ou atenuando os índices de poluição na bacia Melhoria da qualidade das águas brutas, ampliando a multiplicidade de usos na bacia

Implantação de Sistema de Abastecimento de Água

• Área do PAT-PROSANEAR • Distrito Grajaú

Melhoria do sistema de reservação e distribuição de água, elevando os índices de satisfação da população; aumento dos níveis de salubridade humana e ambiental; melhoria operacional nos sistemas de abastecimento de água

Melhorias Operacionais dos Sistemas de Saneamento

• Obras de Implantação de Equipamentos Operacionais, Equipamentos de Monitoramento e Software: Otimização dos Sistemas Existentes – Centro de Controle Operacional - Controle Operacional junto as Bacias de Contribuição Integrantes das Áreas de Mananciais

• Projeto Executivo e Obras para Eliminação de Extravasores - Ações junto às Bacias de Contribuição Integrantes das Áreas de Mananciais

• Aquisição de Equipamentos Operacionais, Equipamentos de Monitoramento e Software: Otimização dos Sistemas Existentes – Centro de Controle Operacional (Controle Operacional junto as Bacias de Contribuição Integrantes das Áreas de Mananciais)

Aumento da eficiência operacional dos serviços de infraestrutura de saneamento, elevando os padrões de qualidade, reduzindo o número de obstruções, paralisações/ interrupções e/ou problemas na operação das estruturas e dispositivos instalados e elevando o nível de satisfação e salubridade Melhoria da qualidade ambiental e das águas, por meio da redução dos pontos de extravasamento Melhoria dos padrões tecnológicos de operação

4.3.4. Cronograma A implantação e execução das intervenções transcorrerá durante os 06 (seis) anos do Programa.

4.3.5. Responsabilidade Institucional Para este Programa, serão envolvidas, diretamente, cinco Unidades de Negócios da SABESP, a saber:

• Unidade de Negócio Sul: implementação de ações de melhorias no tratamento, na operação dos sistemas e na implantação de sistemas de saneamento (água e esgoto);

• Unidade de Negócio Norte: implantação de sistemas de saneamento;

• Unidade de Negócio Leste: implantação de sistemas de saneamento;

• Unidade de Negócio Oeste: indiretamente, atuará na co-execução de ações coordenadas pela MA;

• Unidade de Produção de Água: todas as ações associadas. 4.3.6. Orçamento O valor previsto para a implementação das ações deste componente soma US$ 97.586.660,00 conforme orçamento adiante.

DESCRIÇÃO

CA

TEG

.

TOTAL (US$ mil)


1 4 Ações de Saneamento Ambiental 34.416,90

1 4 3 Melhoria dos Processos de Tratamento de Água da ETA ABV (Tratabilidade 1) 7.883,18

1 4 3 1 Elaboração de projeto executivo para adequação e compartimentação dos floculadores, implantação de módulos tubulares e remoção contínua de lodo nos decantadores

3 216,00

1 4 3 2 Implantação de módulos tubulares e sistema de remoção contínua de lodo nos decantadores 1 5.894,62

1 4 3 3 Projeto Executivo para Adequação e Automação dos Filtros da ETA ABV 3 95,00

1 4 3 4 Obra de Adequação e Automação dos Filtros da ETA ABV 3 1.677,56

1 4 4 Implantação de Sistema de Esgotos Sanitários 26.533,72

1 4 4 1 Execução de Projeto Executivo da Ampliação da Estação Elevatória de Esgoto EEE 3 400,00

1 4 4 2 Execução de obras de Ampliação da Estação Elevatória de Esgoto EEE 1 5.200,00

1 4 4 3 Execução de obras de expansão dos sistemas de esgotamento (coletores, redes, ligações, EEE's e linhas de recalque) e melhorias e otimização de estruturas pré 1 4.000,00

1 4 4 4 Execução de Obras de Expansão dos Sistemas de Esgotamento (Coletores, Redes, Ligações, EEE´s e Linhas de Recalque) e Melhoria e Otimização das Estruturas Pré 1 4.509,71

1 4 4 5 Execução de Obras de Expansão dos Sistemas de Esgotamento (Coletores, Redes, Ligações, EEE´s e Linhas de Recalque) na Bacia do Guarapiranga 1 4.556,69

1 4 4 6 Execução de Obras de Expansão dos Sistemas de Esgotamento ( Coletores, Redes, Ligações, EEE´s e Linhas de Recalque ) na Bacia do Guarapiranga ( Mombaça e Crispim )

1 7.867,32



54


DESCRIÇÃO

CA

TEG

.

TOTAL (US$ mil)



2 4 1 Implantação de Sistema de Abastecimento de Água 11.414,92

2 4 1 1 Execução de Obras de Expansão dos Sistemas de Abastecimento (Redes e ligações) do Projeto PAT-PROSANEAR na Bacia Billings (Alvarenga/Lavras) - município de São Bernardo do Campo.

1 758,60

2 4 1 2 Execução de Obras no Sistema de Abastecimento dos setores Grajaú e Parelheiros (Grajaú) - município de São Paulo. 1 10.656,32

2 4 3 Melhoria dos Processos de Tratamento de Água da ETA Rio Grande (Tratabilidade 1) 861,46

2 4 3 1 Projeto Executivo para Automação da ETA Rio Grande 3 29,37

2 4 3 2 Automação da ETA Rio Grande 1 832,09

2 4 4 Implantação de Sistemas de Esgotos Sanitários 16.954,50

2 4 4 1 Execução de Projeto Executivo de Expansão dos Sistemas de Esgotamento (Coletores, Redes, Ligações, EEE´s e Linhas de Recalque) na Bacia Billings 3 582,24



2 4 4 4 Execução de Obras de Expansão dos Sistemas de Esgotamento (Coletores, Redes, Ligações, EEE´s e Linhas de Recalque) na Bacia Billings 1 3.235,12




3 Programa de Implantação da Gestão Integrada da Bacia do Alto Tietê


3 4 3 Melhoria dos Processos de Tratamento de Água da ETA Taiaçupeba (AT) e ETA Rio Claro (RC) (Tratabilidade 1) 1.720,29

3 4 3 1 Estudo de viabilidade de utilização de tecnologias alternativas de tratamento de água para redução da quantidade de produtos químicos e minimização da produção de lodo da ETA Taiaçupeba

3 60,00

3 4 3 2 Estudo de viabilidade de utilização de tecnologias alternativas de tratamento de água para redução da quantidade de produtos químicos e minimização da produção de lodo da ETA Casa Grande

3 60,00

3 4 3 3 Projeto para implantação de sistema de recebimento, estocagem e extinção de cal da ETA Casa Grande 3 32,00

3 4 3 4 Implantação de sistema de recebimento, estocagem e extinção de cal da ETA Casa Grande 1 391,57

3 4 3 5 Estudo para maximização da remoção de compostos orgânicos naturais e minimização da formação de trihalometanos da ETA Casa Grande 3 19,58

3 4 3 6 Projeto Executivo para Automação da ETA Casa Grande 3 48,95

3 4 3 7 Automação da ETA Casa Grande 1 1.108,19

3 4 4 Implantação de Sistemas de Esgotos Sanitários 1.616,36

3 4 4 1 Elaboração de projeto executivo de sistemas de esgotamento (coletores, redes, ligações e EEE) no município de Suzano 3 80,82

3 4 4 2 Execução de obras de sistemas de esgotamento (coletores, redes, ligações e EEE) no município de Suzano 1 1.535,55


55


DESCRIÇÃO

CA

TEG

.

TOTAL (US$ mil)

3 4 5 Adequação do Tratamento e Disposição dos Efluentes das ETA Taiaçupeba(AT) e ETA Rio Claro(RC) (Tratabilidade 2) 2.639,67

3 4 5 1 Elaboração de estudo de concepção e projeto básico do Sistema de Remoção Contínua, Tratamento e Destinação Final de Efluentes da ETA Casa Grande 3 123,84

3 4 5 2 Elaboração de projeto executivo do sistema de remoção contínua, tratamento e destinação final de efluentes da ETA Casa Grande 3 117,47

3 4 5 3 Execução do Sistema de Recuperação de Agua de Lavagem da ETA Casa Grande 1 587,35

3 4 5 4 Implantação do sistema de remoção contínua, tratamento e destinação final do lodo da ETA Casa Grande 1 1.811,01

4 Implantação da Gestão Integrada da Bacia do Juqueri-Cantareira


4 4 3 Melhoria dos Processos de Tratamento de Água da ETA Guaraú (Tratabilidade 1) 1.057,23

4 4 3 1 Projeto Executivo para Automação da ETA Guaraú 3 78,31

4 4 3 2 Automação da ETA Guaraú 1 978,92

4 4 4 Implantação de Sistemas de Esgotamento Sanitário 12.127,84

4 4 4 1 Projeto de Ampliação da ETE Mairiporã 3 240,00

4 4 4 2 Obra de Ampliação da ETE Mairiporã 1 2.800,00

4 4 4 3 Obras de Implantação de 2.250m Coletores Tronco (Odorico Pereira, Jardim Spada e Capuavinha-Santana) e de 16.793m de Redes Coletoras de Esgoto (Capuavinha, Jd. Celeste, Jd. Spada, Odorico Pereira e Santana) no município de Mairiporã

1 1.098,86

4 4 4 4 Projeto de Implantação de 3 EEE (Capuavinha, Odorico Pereira e Santana) no município de Mairiporã 3 42,00

4 4 4 5 Obras de Implantação de 3 EEE (Capuavinha, Odorico Pereira e Santana) e de 3.065m de Linhas de Recalque no município de Mairiporã 1 499,38

4 4 4 6 Obras de Implantação de ETE, 7,5km de Interceptor, 4 EEE, 3,8km de Linha de Recalque e Interligações no município de Bragança Paulista 1 7.447,60

4 4 5 Adequação do Tratamento e Disposição dos Efluentes da ETA Guaraú (Tratabilidade 2) 265,78

4 4 5 1 Elaboração de estudo de concepção e projetos básico e executivo do Sistema de Encaminhamento do Lodo da ETA Guaraú à ETE Barueri 3 265,78

5 Programa de Implantação da Gestão Integrada da Bacia do Alto e Baixo Cotia


5 4 3 Melhoria dos Processos de Tratamento de Água da ETAs Alto Cotia(AC) e Baixo Cotia(BC) (Tratabilidade 1) 1.620,08

5 4 3 1 Estudo de viabilidade de utilização de tecnologias alternativas de tratamento de água para redução da quantidade de produtos químicos e minimização da produção de lodo da ETA Alto Cotia

3 60,00

5 4 3 2 Estudo de alternativas de processos para a adequação da ETA Baixo Cotia 3 489,46

5 4 3 3 Projeto Executivo para Automação da ETA Baixo Cotia 3 55,00

5 4 3 4 Automação da ETA Baixo Cotia 1 440,00

5 4 3 5 Projeto Executivo para Automação da ETA Alto Cotia 3 47,00

5 4 3 6 Automação da ETA Alto Cotia 1 528,62

5 4 4 Implantação de Sistemas de Esgotos Sanitários (Rede Coletora de Esgoto) 4.804,40

5 4 4 1 Execução de obras de sistemas de esgotamento sanitário (coletores, redes, ligações, EEE) na Bacia TO-13, no município de Cotia 1 4.804,40


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DESCRIÇÃO

CA

TEG

.

TOTAL (US$ mil)

5 4 5 Adequação do Tratamento e Disposição dos Efluentes da ETAs Alto Cotia(AC) e Baixo Cotia(BC) (Tratabilidade 2) 1.425,32

5 4 5 1 Elaboração de estudo de concepção e projetos básico e executivo do Sistema de Remoção Contínua, Tratamento e Disposição de Lodo dos Decantadores da ETA Alto Cotia

3 166,09

5 4 5 2 Elaboração de projeto executivo para Sistema de Recuperação de água de lavagem de filtros e disposição do lodo da ETA Alto Cotia 3 97,89

5 4 5 3 Implantação do Sistema de Recuperação de Água de Lavagem da ETA Alto Cotia 3 293,68

5 4 5 4 Instalação do sistema de remoção contínua de lodo nos decantadores da ETA Baixo Cotia 1 137,05

5 4 5 5 Elaboração do estudo de concepção e projetos básico e executivo para Disposição da Água de Lavagem de Filtros e Lodo na ETE Barueri da ETA Baixo Cotia 1 94,31

5 4 5 6 Implantação do sistema para a disposição da água de lavagem de filtros e do lodo da ETA Baixo Cotia para a ETE Barueri 3 636,30

6 Programa Integrado de Promoção da Qualidade Ambiental


6 4 4 Sistemas de Esgotamento Sanitário 6.661,91

6 4 4 1 Execução de serviços de televisionamento e varredura em redes de esgoto 1 800,00

6 4 4 2 Execução de Projeto Executivo para Obras de Eliminação de Extravasões 3 383,53

6 4 4 3 Execução de Obras de Eliminação de Extravasões 1 4.837,58

6 4 4 4 Aquisição e Implantação de Equipamentos Operacionais, Equipamentos de Monitoramento e Software para Otimização dos Sistemas Existentes – Centro de Controle Operacional de Esgotos

2 640,80



4.4. Manual Ambiental de Construção A maioria dos impactos promovidos pela implantação das ações sob coordenação da SABESP no âmbito do Programa Mananciais, corresponderá à fase de obras, podendo estes impactos serem manejados com critérios e métodos adequados de construção. O manual ambiental de construção, apresentado no Anexo VIII deste Relatório Ambiental, apresenta diretrizes e procedimentos referentes à implantação e gerenciamento das obras.

Com efeito, a SABESP deverá incluir nos editais de obras a obrigatoriedade de cumprimento destes procedimentos construtivos.

4.5. Sistema de Gestão Ambiental Cada uma das UGLs e também a UGP – esta última na qualidade de coordenadora executiva das ações sob responsabilidade da SSRH – terão um Sistema de Gestão Sócio-Ambiental – SGSA destinado a gerenciar todas as ações socioambientais do Programa Mananciais, com vistas ao atendimento da legislação ambiental, das diretrizes e salvaguardas do Banco Mundial e, essencialmente, dos compromissos assumidos por cada executor no cumprimento e implementação das medidas mitigadoras e atenuadoras dos impactos ambientais identificados.

O SGSA da UGL/SABESP estará integrado, a seu tempo, ao Sistema de Gestão do Programa, sendo configurado a partir da seguinte estrutura:


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• Coordenação Técnica e Socioambiental, cujas atribuições principais incluem a coordenação das ações técnicas e socioambientais do Programa, sob sua responsabilidade, além de supervisionar e acompanhar os processos de licenciamento ambiental, atendimento às diretrizes, critérios e políticas de salvaguarda do BIRD. Esta coordenação será responsável, em especial, pelas seguintes ações:

o Processos de Desapropriação, Remoção, Indenização e Reassentamento de Famílias, decorrentes das intervenções de recuperação urbana, que estejam relacionados ao conjunto de intervenções sob responsabilidade da UGL/SABESP;






o Revisão e aprovação dos projetos e obras civis e de infraestrutura referentes à implementação de sistemas de saneamento (água e esgoto), estações de remoção de cargas em córregos e wetlands, ampliação e implantação de ETEs, cuidando: (i) da preservação, na medida do possível, dos cursos d’água e das áreas de preservação permanente; (ii) da utilização racional e sustentável dos territórios nas APRMs; (iii) da compatibilidade dos projetos às exigências legais para o licenciamento e para a execução de obra, especialmente relacionados às legislações específicas e demais normas aplicáveis.

o Garantir o cumprimento dos requisitos sócio-ambientais previstos nos contratos com as empresas construtoras; nos estudos de impacto ambiental; e na legislação aplicável, nas licenças ambientais, nas diretrizes, salvaguardas e regulamentos do BIRD e nas autorizações.

• Unidades Executivas, compreendendo os órgãos, divisões, departamentos e demais entidades vinculadas a SABESP que será responsável pela implantação e realização dos estudos, projetos, obras, etc., a qual deverá atender todas as diretrizes, critérios e requisitos sócio-ambientais exigíveis, pondo em prática, igualmente, as medidas e normas ambientais aplicáveis;


4.6. Supervisão Ambiental de Obras De acordo com o arranjo institucional proposto para o gerenciamento e a execução do Programa, a função de supervisão das obras deverá ser realizada por entidade supervisora (empresa, etc.) contratada no âmbito da UGL/SABESP. À UGP, na condição


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de coordenadora geral, caberá acompanhar o processo de supervisão de obras, provendo o apoio necessário para contribuir no alcance das metas estabelecidas no Programa Mananciais e no atendimento às legislações e às salvaguardas e procedimentos do BIRD.














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PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – PMSBC

5. PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL O Plano de Gestão Ambiental (PGA) consiste numa série de medidas preventivas, mitigantes e compensatórias para se contrapor aos possíveis impactos negativos da implementação do Projeto que foram identificados. Entretanto, deve-se enfatizar que o principal motor do Programa Mananciais consiste em um grupo de atividades que visam à recuperação socioambiental e a correção e mitigação das situações ambientais e sociais problemáticas e vulneráveis que foram identificadas nas áreas de intervenção.

Uma vez que o Programa Mananciais possui um caráter eminentemente de recuperação ambiental e de melhoria da qualidade de vida da população, os próprios componentes e subcomponentes previstos podem ser assumidos como os programas do PGA, à medida que as atividades previstas possuem elevada importância na mudança e melhoria dos padrões urbanos e de qualidade ambiental das APRMs.

Desse modo, o presente PGA focaliza-se na descrição e na caracterização dos programas ambientais com base nos componentes sob responsabilidade da PMSBC no Programa, organizando-se a partir da apresentação de objetivos gerais e específicos de cada qual para, na seqüência, tratar dos projetos, atividades e ações circunscritas a cada componente, dos resultados esperados a partir de sua implementação e, por fim, do cronograma de execução e do orçamento, sob responsabilidade institucional da Prefeitura.

O Quadro seguinte apresenta os sub-programas, componentes e demais ações/ projetos/ sub-componentes previstos no presente PGA.


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Quadro 5.01. Descrição sintética da composição dos programas e ações que compõem o Plano de Gestão Ambiental Sub-Programas Componente Ações Valores

(US$ milhões) SUB-PROGRAMA 1


Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental - PDPA Local Educação Ambiental Implementação da UGP local /Gerenciamento do Programa

5.63

SUB-PROGRAMA 2

Estruturação e Recuperação Urbana

Elaboração de Projeto Urbanização da área consolidável /Infraestrutura / Melhorias habitacionais / Produção Habitacional Recuperação Urbana / Preservação e Recuperação Ambiental Saneamento Ambiental Solução de moradia transitória Trabalho Técnico Social Regularização Fundiária Implantação do Centro de Ecologia e Cidadania

31.40


Arborização Urbana /Criação de Intervenções de APPs de córregos e nascentes desocupadas /Repovoamento Vegetal

2.88

TOTAL* 39.91


De forma a garantir um bom desempenho na execução do Programa, em conformidade com as diretrizes do Governo Brasileiro e do Banco Mundial, será instituída para a PMSBC uma UGL – Unidade de Gerenciamento Local, de acordo com o sistema idealizado para o gerenciamento das ações do Programa Mananciais.

O Programa também contará com uma UGP – Unidade de Gerenciamento do Programa, vinculada à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, com atribuições gerais para o Programa como um todo relativas à orientação, planejamento, coordenação, aprovação técnica, supervisão e fiscalização da implementação do Programa, de forma a acompanhar os trabalhos da UGL/PMSBC e das demais UGLs implementadas.

Na constituição da UGL/PMSBC serão consideradas as estruturas, departamentos, divisões, etc. da PMSBC responsáveis pela gestão ambiental de empreendimentos e projetos, sendo adequadas, adaptadas ou aproveitadas segundo os procedimentos e estratégias a serem definidas pela Prefeitura.

Idealmente, essa UGL deverá contar com uma Coordenadoria Técnico-Ambiental responsável pelo acompanhamento e gerenciamento das ações da PMSBC no Programa Mananciais. Portanto, todos os componentes do PGA terão a supervisão direta desta Coordenadoria Técnico-Ambiental. Essa coordenadoria também terá como função promover a interlocução entre as Secretarias e órgãos da Prefeitura e a própria UGP, Prefeituras Municipais, órgãos do Governo Estadual, Federal, BIRD e demais instituições


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e stakeholders envolvidos com o Programa. Entre as demais atribuições dessa coordenadoria ambiental, pode-se destacar:

• Representar a PMSBC nas questões relacionadas às ações técnicas e ambientais resultantes do Programa, atuando como unidade de interface com a UGP;

• Consolidar as análises efetuadas pelas demais coordenações;

• Realizar a gestão e a coordenação técnica e ambiental das ações da PMSBC no Programa, bem como a supervisão da sua implementação;



• Implementar as políticas e procedimentos técnicos e ambientais adequados, que possibilitem o monitoramento e a avaliação da execução das ações da PMSBC no Programa, com vistas ao alcance dos objetivos ambientais propostos;








• Coordenar e acompanhar, do ponto de vista técnico e das diretrizes ambientais, a contratação de empresas para elaboração de projetos e estudos e dar suporte técnico ao longo da execução das obras e serviços, fornecimentos e estudos;





Acordo de Empr é stimo

Convênio

PMG PMSBC SABESP

GESP

BIRDUNIÃO

UGL PMG

UGL PMSBC

UGL SABESP

UGP SSE

CAT CDC

UGL SMA

UGL CDHU

SES

UNIÃO BIRD

GESPAcordo de ConvênioEmpr é stimo

PMG PMSBC SABESP

UGL PMG

UGL PMSBC

UGL SABESP

UGP SSRH

CAT CDC

UGL SMA

SSRH

UGL CDHU


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Procedimentos de Avaliação e Gestão Socioambiental de Subprojetos

Os procedimentos de avaliação e gestão socioambiental dos subprojetos estão dividios em fases, quais sejam:

• Fase 1: Preparação de Sub-Projetos: em paralelo às ações de contratação dos projetos executivos, serão reconhecidos e/ou confirmados os impactos associados às intervenções, por meio da Avaliação Ambiental em todas as áreas objeto de intervenção, utilizando de Fichas de Avaliação Ambiental por Subprojeto;

• Fase 2: deverão ser desenvolvidas as atividades relativas à formatação da gestão socioambiental do subprojeto, a partir das diretrizes e requisitos definidos por este documento, obedecendo as Marcos Conceituais já estabelecidos. As licenças ambientais e os planos elaborados serão elaborados pela UGL e encaminhados para a UGP e para o Banco Mundial; com a conclusão destas ações antes do início das obras;

• Fase 3: observadas as condições pactuadas e aquelas definidas pelo processo de licenciamento ambiental, a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo dará início à realização das obras. Durante a fase de obras, a UGL contará com uma equipe dedicada para tratar dos assuntos socioambientais, conforme as políticas de salvaguardas aplicáveis e seus planos específicos. Esta equipe faz o monitoramento contínuo das atividades previstas no PGA – Plano de Gestão Ambiental e seus planos de ação, inclusive quanto ao cumprimento das condicionantes estabelecidas pela CETESB, órgão estadual de meio ambiente, ou da Secretaria de Gestão Ambiental do município subsidiando a UGP no preparo e envio ao Banco Mundial de relatórios mensais de monitoramento das obras e aspectos socioambiental; e,

• Fase 4: com a finalização das obras de implantação das intervenções, têm início a fase de operação das unidades, podendo ocorrer eventuais ações de fiscalização da CETESB ou da Secretaria de Gestão Ambiental do município para expedições ou renovações das licenças de operação.

Deve-se ressaltar os procedimentos a serem adotados quanto à realização de consultas públicas junto às comunidades locais para apresentação dos estudos e projetos em curso. Ao longo da implantação do Programa Mananciais, houve um conjunto de consultas já realizadas com as principais partes interessadas e beneficiários quanto aos objetivos e resultados pretendidos com a realização das intervenções propostas. No entanto, previamente à realização de cada subprojeto, está prevista a realização de novas consultas específicas, voltadas para a população afetada e/ou beneficiária destas intervenções. Estas ocorrerão logo após a elaboração dos projetos executivos de engenharia, contando ainda com a apresentação dos planos de ação específicos, voltados para a mitigação e/ou compensação dos impactos previstos.

5.1. Sub-Programa 1 – Componente 1: Instrumentalização, Sustentação, Acompanhamento, Controle e Viabilização do Programa Mananciais (Gestão) 5.1.1. Objetivos Gerais Este Sub-programa abrange o conjunto de atividades que integra o COMPONENTE 1 do Programa - Instrumentos Sustentação, Acompanhamento, Controle e Viabilização do


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Programa (Gestão) e tem como objetivo geral fortalecer a capacidade institucional do município para atuar na Região de Proteção dos Mananciais e assegurar o suporte técnico necessário à gestão do Programa Mananciais no município. Este subprograma beneficia essencialmente a ação institucional do município. Esta ação beneficiária prioritariamente as pessoas que residem na área de proteção dos mananciais de São Bernardo do Campo, estimadas pelo IBGE em 213.000 pessoas. O Subprograma foi estruturado abrangendo duas ações de fortalecimento do Planejamento e Gestão Ambiental do Município e a gestão do Programa.


• Elaboração do PDPA Local que orientará as ações de planejamento e gestão do município na APRM-B, em complemento ao PDPA da bacia Billings, abrangendo desde a consolidação do diagnóstico ambiental da bacia até a formulação de diretrizes e ações que resultem no aprimoramento da gestão das áreas de mananciais e a manutenção e melhoria das condições de produção de água com qualidade.

• Formulação de um Programa de Educação Ambiental para o município, a ser desenvolvido dentro e fora da APRM-B. Os objetivos são formular Programa de Educação Ambiental inserido na Política Municipal de Meio Ambiente de São Bernardo, abrangendo: o mapeamento da realidade da educação ambiental, a articulação das ações dos diversos atores sociais e institucionais que atuam com o tema no município, a definição das linhas de atuação, projetos que as compõem, indicadores de monitoramento e avaliação e metodologia de para atuação nas comunidades residentes na APRM-B.

• Atividades do Subprograma Fortalecimento Institucional voltadas à gestão do Programa Mananciais no município organizam-se em torno de três objetivos: apoio consultivo estratégico, coordenação geral e coordenação/execução operacional.


Sub-Componentes Ações Previstas Resultados Esperados (Benefícios e Beneficiários)

Planejamento Integrado

• Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA): Gestão de Estudos,

PDPA: sistematização e integração do planejamento socioambiental e urbano, com a realização de estudos de compilação e articulação dos planos existentes e/ou em elaboração pela PMSBC. Identificação de questões e demandas ambientais associadas à manutenção da qualidade das águas da represa Billings, junto à comunidade, melhorando a capacidade de planejamento e gestão da Prefeitura ante as demandas verificadas.

Educação Ambiental • Programa de educação ambiental

Implementação da UGP Local / Gerenciamento do Programa

• Suporte às atividades da UGP Local • Gerenciamento das intervenções e obras do

Programa

Fortalecimento institucional da PMSBC para gestão do Programa. Apoio ao gerenciamento dos projetos e obras no âmbito do Programa


5.1.5. Responsabilidade Institucional


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Para o conjunto de ações, a Secretaria de Habitação da PMSBC estará a frente, coordenando e supervisionando as ações que poderão articular-se a outras secretarias e órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura.

5.1.6. Orçamento Para a implementação do conjunto de ações deste programa, prevê-se o orçamento de US$ mil 5.632,02, conforme planilha demonstrativa abaixo.

DESCRIÇÃO CAT TOTAL (US$ mil)

2 1 Fortalecimento Institucional 5.632,02 2 1 1 Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA) 2.117,65 2 1 1 1 Estudos de diagnóstico e formulação do PDPA 3 2.117,65 2 1 2 Educação Ambiental 441,18 2 1 2 1 Formulação de proposta de educação ambiental 3 441,18 2 1 3 Implementação da UGL 3.073,20 2 1 3 1 Consultores individuais 3 420,00 2 1 3 2 Apoio à Gestão do Programa, Sup. Obras, Sup. Ambiental 3 2.503,20 2 1 3 3 Auditoria Independente do Programa (uma por ano) 3 100,00 2 1 3 4 Avaliação Ex-post do Programa 5 50,00

Categorias: 1: Obras e Serviços ; 2: Aquisições; 3 – Consultoria / Estudos 5.2. Sub-Programa 2 – Componente 2: de Estruturação e Recuperação Urbana 5.2.1. Objetivos Gerais Os objetivos principais deste componente incluem:

• Melhoria dos padrões de ocupação urbana e eliminação de risco, mediante intervenções em favelas e assentamentos irregulares;

• Melhoria da qualidade de vida da população residente (isto é, redução da pobreza);

• Introdução de um padrão regular em favelas e assentamentos irregulares, mediante a promoção de usos de solo compatíveis com requisitos urbanos e ambientais; e,

• A implantação do Centro de Ecologia e Cidadania é também uma atividade inserida no processo de estruturação e recuperação urbana que objetiva apoiar a destinação adequada de resíduos sólidos de forma articulada com atividades de geração de trabalho e renda.


• Assegurar o direito à moradia adequada e regular às famílias residentes em assentamentos precários;

• Reorganização do espaço urbano nas áreas mais críticas (do ponto de vista social, econômico e ambiental);

• Fornecimento de infraestrutura e melhor acessibilidade, condições habitacionais e de desenvolvimento social;

• Melhoria da habitação, com a remoção e/ou reassentamento de famílias em situações de risco (riscos geotécnicos e ambientais, etc.) e/ou ocupantes de áreas necessárias à implantação de infra-estrutura urbana;


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• Redução ou eliminação das situações de risco ambiental;

• Construção de mais áreas comunitárias de lazer, com vistas a melhorar a qualidade de vida da população;

• Trabalho social voltado para a participação popular, educação ambiental e inclusão social, inclusive com atividades de conscientização;

• Construção do Centro de Ecologia e Cidadania, espaço de trabalho e convivência para triagem de resíduos sólidos recicláveis; e,

• Apoio às atividades dos moradores dos núcleos a serem urbanizados que vivem da catação, que serão organizados em associação.


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5.2.3. Projetos, Atividades e Resultados Esperados do Sub-programa 2 / COMPONENTE 2

Sub-Componente/ Ação Estratégica Ações Previstas Resultados Esperados (Benefícios e

Beneficiários)

Elaboração de Levantamentos e Programas para Adequação do Uso Habitacional / Reassentamentos

• Projeto de Urbanização dos Assentamentos Precários, contemplando os núcleos: Areião (1.596 famílias), Vila dos Estudantes (683 famílias), Sabesp ( 431 famílias) e Monte Sião (166 famílias), no bairro Montanhão.

• Projeto de Produção Habitacional na Área de Reassentamento

• Criação das Condições de urbanização e regularização dos assentamentos;

• Redução/ eliminação de situações de risco geotécnico e ambiental, por meio da remanejamento de 200 famílias e o reassentamento de 1000 famílias

• Melhoria das condições urbanas e ambientais locais e das famílias removidas

Urbanização de Favelas/ Ações de Natureza Físico-Urbanísticas e Habitacionais

NOS ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS • Remoção de Famílias em Faixas de

APP, edificações precárias, áreas de risco não solucionável; Construções implantadas em áreas cuja liberação é necessária para as obras de urbanização.

• Urbanismo e Paisagismo dos Assentamentos

• Obras habitacionais de consolidação, Melhorias habitacionais e Produção de novas unidades habitacionais

• Implantação de Infra-estrutura nos assentamentos

• Destinação das áreas de uso institucional para implantação dos equipamentos priorizados pela comunidade e necessários à região.

NA ÁREA DE REASSENTAMENTO

• Urbanismo e Paisagismo • Obras de Produção de novas unidades

habitacionais • Implantação de Infra-estrutura completa

para as novas unidades produzidas • Destinação das áreas de uso

institucional para implantação dos equipamentos priorizados pela comunidade e necessários à região.

Solução de Moradia Adequada para as 3.000 famílias beneficiadas, sendo: NOS ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS

• Remoção de Famílias em Faixas de APP, edificações precárias, áreas de risco não solucionável; Construções implantadas em áreas cuja liberação é necessária para as obras de urbanização.

• Consolidação de 1.800 unidades • Melhorias habitacionais em 600 unidades • Produção de 200 novas unidades habitacionais • Implantação de Infra-estrutura beneficiando as

2.000 famílias a serem atendidas nos assentamentos com:

• Regularização de todo o Sistema Viário (inclusive com abertura de vias) e Pavimentação daquelas que não estão pavimentadas;

• Drenagem de Águas Pluviais; • Abastecimento de Água; • Esgotamento Sanitário; • Iluminação Pública e Energia Elétrica. • Infra-estrutura para coleta de Resíduos

Sólidos • Tratamento de Áreas de Risco

• Destinação das áreas de uso institucional para implantação dos equipamentos

• Recuperação ambiental (projeto e obra) das áreas desocupadas;

• Prevenção contra a reincidência de ocupações irregulares nas áreas Ambientalmente Protegidas, áreas de risco geotécnico e APP

• NA ÁREA DE REASSENTAMENTO

• Produção de 1.000 novas unidades habitacionais • Implantação de Infra-estrutura beneficiando as

1.000 famílias a serem atendidas na área de reassentamento com: • Sistema Viário e Pavimentação • Drenagem de Águas Pluviais; • Abastecimento de Água; • Esgotamento Sanitário; • Iluminação Pública e Energia Elétrica. • Infra-estrutura para coleta de Resíduos

Sólidos • Destinação das áreas de uso institucional para

implantação dos equipamentos


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Urbanização de Favelas/ Ações de Natureza Jurídico-fundiárias

NOS ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS • Regularização Urbanística e Fundiária

dos parcelamentos • Regularização da Titularidade

Habitacional das unidades consolidadas e das novas unidades habitacionais produzidas

NA ÁREA DE REASSENTAMENTO

• Regularização Urbanística e Fundiária do parcelamento

• Regularização da Titularidade Habitacional das novas unidades habitacionais produzidas

•

• Regularização da Moradia de 3.000 famílias, sendo: • 1.800 em unidades consolidadas • 200 em novas unidades habitacionais

produzidas nos assentamentos • 1.000 em unidades produzidas na área de

reassentamento

Urbanização de Favelas/ Ações de Participação e Inclusão Social

• Elaboração de plano de Trabalho Social • Execução das Ações Previstas:

• Mobilização e Organização Comunitária

• Trabalho Social de Apoio às Obras e Reassentamentos

• Educação Sanitária e Ambiental • Ações de Apoio à Geração de

Trabalho e Renda e Articulação Institucional para o Desenvolvimento e Inclusão Social

• Projeto executivo e obras para implantação do Centro de Ecologia e Cidadania (espaço de trabalho e convivência social para o desenvolvimento de atividades de triagem, organização, beneficiamento e comercialização de materiais recicláveis, gerenciado e operacionalizado pelas Associações de Catadores)

• Avaliação e Acompanhamento Pós-Ocupação

Desenvolvimento social e participação das 3.000 Famílias beneficiadas com o projeto Centro de Ecologia e Cidadania da Região Implantado, promovendo a melhoria das condições de vida dos catadores e promoção de atividades compatíveis com a promoção da cidadania, convivência social e desenvolvimento de atividades econômicas, visando a inclusão social


5.2.5. Responsabilidade Institucional Para o conjunto de ações, a Secretaria de Habitação da PMSBC estará a frente, coordenando e supervisionando as ações que poderão articular-se a outras secretarias e órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura.


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5.2.6. Orçamento O orçamento total das ações deste programa totaliza US$ mil 31.402,16, conforme planilha demonstrativa abaixo.

DESCRIÇÃO CAT TOTAL (US$ mil)

2 2 Estruturação e Recuperação Urbana 31.402,16 2 2 1 Aquisição de Terreno* - 2 2 1 1 Terreno da área de reassentamento externo 5 - 2 2 2 Elaboração de Projeto 2.470,59

2 2 2 1 Levantamentos, estudos e projetos executivos para a urbanização integrada, regularização e recuperação ambiental dos assentamentos precários selecionados

5 2.470,59

2 2 3 Regularização Fundiária 588,24 2 2 3 1 Regularização fundiária dos assentamentos precários

selecionados 3 588,24

2 2 4 Trabalho Técnico Social 2.205,88 2 2 4 1 Trabalho Técnico Social 3 2.205,88 2 2 5 Solução de Moradia Transitória 2.032,94 2 2 5 1 Auxílio aluguel 5 2.032,94 2 2 5 Remanejamento / Reassentamento de Famílias 247,06 2 2 5 1 Transporte de bens e apoio às mudanças 1 247,06

2 2 6 Urbanização da Área Consolidável / Infraestrutura / Melhorias Habitacionais 16.892,74

2 2 6 1 Obras de urbanização da área consolidável / infraestrutura / melhorias habitacionais 1 16.892,74

2 2 7 Produção Habitacional na Área de Intervenção 6.964,71 2 2 7 1 Unidade habitacional (apartamento) 1 5.882,35 2 2 7 2 Infraestrutura condominial 1 588,24 2 2 7 3 Implantação do Centro de Ecologia e Cidadania 1 494,12 Categorias: 1: Obras e Serviços ; 2: Aquisições; 3 – Consultoria / Estudos * O Terreno tem um valor estimado em US$ 5.882,35 mil, mais não faz parte do orçamento do projeto. 5.3. Sub-Programa 2 – Componente 3: Ações de Proteção e Recuperação Ambiental 5.3.1. Objetivos Gerais Este componente tem por objetivo proteger os recursos naturais e as áreas ambientalmente sensíveis nas áreas de intervenções, ocupada por assentamentos precários que poluem o braço do Rio Grande onde se encontra a captação de água da Sabesp e recuperar as áreas degradadas. 5.3.2. Objetivos Específicos • Arborização Urbana: Inserida no processo de urbanização de favelas, acontecera nas

áreas destinadas ao paisagismo, nas áreas de APP desocupadas quando adequada, e no sistema viário, sempre que possível. A meta é ampliar a cobertura vegetal atual da área, especialmente nas áreas que foram degradadas pela ocupação.Redução das cargas poluidoras e da degradação ambiental nos afluentes e no próprio reservatório Billings;


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• Urbanização de Áreas Públicas Livres: Será executada por meio das obras de Urbanização Integrada e a prioridade é: criação de praças e áreas de lazer; geração de áreas verdes, inseridas no parcelamento; e ampliação das áreas permeáveis dos assentamentos;

• Repovoamento Vegetal: Atividade inserida nas áreas de APP a serem desocupadas e recuperadas no processo de urbanização de favelas.

5.3.3. Projetos, Atividades e Resultados Esperados do Sub-programa 2/ COMPONENTE 3

Sub-Componentes Ações Previstas Resultados Esperados (Benefícios e Beneficiários)

Arborização Urbana

• Projetos e implantação de ações de arborização

Arborização dos núcleos Areião, Vila dos Estudantes, Sabesp e Monte Sião.

Urbanização de Áreas Públicas Livres

• Projetos executivos e obras para

implantação de: • Praças e áreas de lazer; • Áreas verdes, inseridas no

parcelamento

Criação de espaços verdes, melhorando as condições de recreação e lazer da população, com a implantação de praças e equipamentos públicos nas áreas anteriormente degradadas por ocupação

Repovoamento Vegetal

• Projetos executivos e obras para implantação de: • Recuperação das Áreas de APPs

liberadas • Repovoamento vegetal das APPs

liberadas.

Ampliação das áreas permeáveis dos assentamentos, a partir da liberação e repovoamento de APPs.

5.3.4. Cronograma A implantação e a execução das intervenções ocorrerá durante os 06 (seis) anos de implantação do Programa. 5.3.5. Responsabilidade Institucional Para o conjunto de ações, a Secretaria de Habitação da PMSBC estará a frente, coordenando e supervisionando as ações que poderão articular-se a outras secretarias e órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura. 5.3.6. Orçamento Para o conjunto das intervenções deste programa, o montante previsto é de US$ mil 2.882,35, conforme orçamento adiante. DESCRIÇÃO CAT TOTAL (US$

mil) 2 3 Ações de Preservação e Recuperação Ambiental 2.882,35

2 3 1 Urbanização da Área Consolidável / Infraestrutura / Melhorias Habitacionais 529,41

2 3 1 1 Urbanismo / Paisagismo 1 529,41 2 3 2 Recuperação de Áreas Degradadas 2.352,94 2 3 2 1 Arborização urbana / Criação de praças 1 1.411,77

2 3 2 2 Intervenções em APPs de córregos e nascentes desocupadas / Repovoamento vegetal 1 941,18

Categorias: 1: Obras e Serviços ; 2: Aquisições; 3 – Consultoria / Estudos 5.4. Manual Ambiental de Construção


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A maioria dos impactos promovidos pela implantação das ações sob coordenação da PMSBC no âmbito do Programa Mananciais, corresponderá à fase de obras, podendo estes impactos serem manejados com critérios e métodos adequados de construção. O Manual Ambiental de Construção (Anexo VIII do Relatório Ambiental do Programa Mananciais) apresenta diretrizes e procedimentos referentes à implantação e gerenciamento das obras. Com efeito, a PMSBC incluirá nos editais de obras a obrigatoriedade de cumprimento desses procedimentos. 5.5. Sistema de Gestão Ambiental Cada uma das UGLs e também a UGP – esta última na qualidade de coordenadora executiva das ações sob responsabilidade da SSRH – terão um Sistema de Gestão Sócio-Ambiental – SGSA destinado a gerenciar todas as ações sócio-ambientais do Programa Mananciais, com vistas ao atendimento da legislação ambiental, das diretrizes e salvaguardas do Banco Mundial e, essencialmente, dos compromissos assumidos por cada executor no cumprimento e implementação das medidas mitgadoras e atenuadoras dos impactos ambientais identificados. O SGSA da UGL/PMSBC estará integrado, a seu tempo, ao Sistema de Gestão do Programa, sendo configurado a partir da seguinte estrutura: • Coordenação Técnico-Sócio-Ambiental, cujas atribuições principais incluem a

coordenação das ações técnicas e sócio-ambientais do Programa, sob sua responsabilidade, além de supervisionar e acompanhar os processos de licenciamento ambiental, atendimento às diretrizes, critérios e políticas de salvaguarda do BIRD. Esta coordenação será responsável, em especial, pelas seguintes ações: o Processos de Desapropriação, Remoção, Indenização e Reassentamento de

Famílias, decorrentes das intervenções de recuperação urbana, que estejam relacionados ao conjunto de intervenções sob responsabilidade da UGL/PMSBC;


o Coordenação da implantação e aplicação do Manual Ambiental de Construção; o Plano de atendimento a emergências e acidentes, durante as obras; o Monitoramento e fiscalização ambiental das respectivas ações no Programa

Mananciais; o Coordenação do Plano de Gestão Ambiental – PGA constante do presente

Anexo; o Revisão e aprovação dos projetos e obras civis e de infra-estrutura referentes às

ações integradas de urbanização de favelas, cuidando: (i) da preservação, na medida do possível, dos cursos d’água e das áreas de preservação permanente; (ii) da utilização racional e sustentável dos territórios nas APRMs; (iii) da compatibilidade dos projetos às exigências legais para o licenciamento e para a execução de obra, especialmente relacionados às legislações específicas e demais normas aplicáveis.

o Garantir o cumprimento dos requisitos sócio-ambientais previstos nos contratos com as empresas construtoras; nos estudos de impacto ambiental; e na legislação aplicável, nas licenças ambientais e diretrizes, salvaguardas e regulamentos do BIRD; nas autorizações.

• Unidades Executivas, compreendendo os órgãos, divisões, departamentos e demais entidades vinculadas a PMSBC que será responsável pela implantação e realização dos estudos, projetos, obras, etc., a qual deverá atender todas as diretrizes, critérios e requisitos sócio-ambientais exigíveis, pondo em prática, igualmente, as medidas e normas ambientais aplicáveis;


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• Supervisão Ambiental de Obras responsável pela fiscalização, acompanhamento e orientação das ações ambientais relativas ao Manual Ambiental de Construção e às medidas mitigadoras referentes às obras indicadas nas licenças ambientais.

5.6. Supervisão Ambiental de Obras De acordo com o arranjo institucional proposto para o gerenciamento e a execução do Programa, a função de supervisão das obras deverá ser realizada por entidade supervisora contratada no âmbito da UGL/PMSBC. À UGP, na condição de coordenadora geral, caberá acompanhar o processo de supervisão de obras, provendo o apoio necessário para contribuir no alcance das metas estabelecidas no Programa Mananciais e no atendimento às legislações e às salvaguardas e procedimentos do BIRD. Entre as atividades da Supervisora de Obras deverá constar a atividade de supervisão ambiental de obras. Para tanto esta deverá disponibilizar um profissional que será responsável pelo acompanhamento do cumprimento dos requisitos ambientais que constam do contrato de execução das obras. Esse profissional será responsável por verificar e atestar que todas as atividades relativas ao meio ambiente envolvidas na construção das obras estão sendo executadas dentro dos padrões de qualidade ambiental recomendados nas especificações de construção e montagem, nas licenças ambientais expedidas e o Manual Ambiental de Construção (Anexo VIII do Relatório Ambiental do Programa Mananciais). O Manual Ambiental de Construção apresenta um conjunto de atividades que incluem desde aspectos considerados nas diretrizes para localização e operação de canteiros até ações ao gerenciamento de resíduos, de saúde e segurança nas obras, articulando-se com outros programas como o de Comunicação Social. A supervisão ambiental deve trabalhar em coordenação permanente com os demais integrantes da gestão ambiental do empreendimento, executando inspeções técnicas nas diferentes frentes de obra ou atividades correlatas em desenvolvimento. À Supervisão Ambiental cabe, especialmente:

• Acordar e aprovar e revisar o planejamento ambiental de obras, por meio de reuniões periódicas com a coordenação ambiental do Programa e os responsáveis ambientais de cada construtora / lote de obras;




• Avaliar as atividades das equipes ambientais das empresas construtoras; • Sugerir ações e procedimentos, de modo a evitar, minimizar, controlar ou mitigar

impactos potenciais; • Propor, no caso de não atendimento dos requisitos ambientais, ou seja, na

situação de configuração de não – conformidades significativas e não resolvidas no âmbito das reuniões quinzenais de planejamento, penalidades contra a empresa construtora.



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O Plano Ambiental tem como característica relevante a análise prévia do dia-a-dia das obras. O Planejamento Ambiental deve ser elaborado quinzenalmente.


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PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS – PMG

6. PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL O Plano de Gestão Ambiental - PGA é um elemento norteador das ações de atenuação e prevenção dos efeitos ambientais adversos gerados pela implementação das ações no Programa Mananciais. O PGA reúne - na forma de programas, planos e ações integradas - as estratégias de recuperação e proteção ambiental, melhorias urbanas, desenvolvimento socioeconômico, etc., associadas à sustentabilidade ambiental das áreas de mananciais.


Desse modo, o presente PGA focaliza-se na descrição e na caracterização dos programas ambientais com base nos componentes sob responsabilidade da PMG no Projeto, organizando-se a partir da apresentação de objetivos gerais e específicos de cada qual para, na seqüência, tratar dos projetos, atividades e ações circunscritas a cada componente, dos resultados esperados a partir de sua implementação e, por fim, do cronograma de execução e do orçamento, atrelados à responsabilidade institucional da Prefeitura, do SAAE de Guarulhos e seus órgãos e sub-divisões.



Programas Ações Valores (US$ milhões)

Instrumentos de Sustentação, Acompanhamento, Controle, e Viabilização do Projeto (Gestão)

Estudo para ampliação do Programa de Educação Ambiental e aquisição de materiais e equipamentos para o Programa de Educação Ambiental; Estudo para criação, regulamentação e implementação de fiscalização municipal na Bacia do Cabuçu, para o manancial subterrâneo e para a sub-bacia do Tanque Grande; Estudo para desenvolvimento e implantação do SIG; Aquisição de equipamentos e softwares para o SIG e treinamento; Aquisição de equipamentos para o laboratório central

1.616,18


Estudo para criação e regulamentação de APA municipal (Sub-bacia Tanque Grande); Projetos e obras de parque municipal (Sub-bacia Tanque Grande); Projeto e obras de centro de educação ambiental (Sub-bacia Tanque Grande); Estudo para criação e regulamentação de APA municipal (Sub-bacia Lagoa Azul/Lavras); Projeto e obras de parque municipal (Sub-bacia Lagoa Azul/Lavras); Estudo para ampliação da Exploração do Manancial Subterrâneo

804,69


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Projeto e obras das reformas gerais na ETA Tanque Grande; Projeto e obras do sistema de abastecimento de água Ururuquara e Lagoa Azul/Lavras; Estudos de viabilidade técnico-econômico-ambiental Sub-bacia Engordador e Borracha; Elaboração e implantação de Programa de Controle e Redução de Perdas;. Projeto e obras do sistema de esgotamento sanitário Lagoa Azul / Lavras

7.522,28

TOTAL* 9.943,15


De forma a garantir um bom desempenho na execução do Programa, em conformidade com as diretrizes do Governo Brasileiro e do Banco Mundial, será instituída para a PMG uma UGL – Unidade de Gerenciamento Local, de acordo com o sistema idealizado para o gerenciamento das ações do Programa Mananciais.

O Programa também contará com uma UGP – Unidade de Gerenciamento do Programa, vinculada à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, com atribuições gerais para o Programa como um todo relativas à orientação, planejamento, coordenação, aprovação técnica, supervisão e fiscalização da implementação do Programa, de forma a acompanhar os trabalhos da UGL/PMG e das demais UGLs implementadas.

Na constituição da UGL/PMG serão consideradas as estruturas, departamentos, divisões, etc. da PMG responsáveis pela gestão ambiental de empreendimentos e projetos, sendo adequadas, adaptadas ou aproveitadas segundo os procedimentos e estratégias a serem definidas pela companhia.

Idealmente, essa UGL deverá contar com uma Coordenadoria Técnico-Ambiental responsável pelo acompanhamento e gerenciamento das ações da PMG no Programa Mananciais. Portanto, todos os componentes do PGA terão a supervisão direta desta Coordenadoria Técnico-Ambiental. Essa coordenadoria também terá como função promover a interlocução entre as unidades técnicas e de negócios da PMG envolvidas no Programa Mananciais (SAAE, Secretarias Municipais, etc.) e a própria UGP, Prefeituras Municipais, órgãos do Governo Estadual, Federal, BIRD e demais instituições e stakeholders envolvidos com o Programa. Entre as demais atribuições dessa coordenadoria ambiental, pode-se destacar:

• Representar a PMG nas questões relacionadas às ações técnicas e ambientais resultantes do Projeto, atuando como unidade de interface com a UGP;


• Realizar a gestão e a coordenação técnica e ambiental das ações da PMG no Programa, bem como a supervisão da sua implementação;




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• Implementar as políticas e procedimentos técnicos e ambientais adequados, que possibilitem o monitoramento e a avaliação da execução das ações da PMG no v, com vistas ao alcance dos objetivos ambientais propostos;

• Participar das reuniões periódicas com o Banco Mundial sobre a execução do Projeto, com o objetivo de avaliar o progresso técnico e ambiental alcançado na implementação das atividades;




• Acompanhar, monitorar e apresentar resultados dos indicadores técnicos e ambientais que possam ser utilizados como orientação para novos projetos;





• Mobilizar, sempre que necessário, com quantidade e perfil adequado, um corpo de especialistas para avaliar os impactos de fatos imprevistos sobre o andamento do Projeto, ou realização de obras e serviços especiais e atividades afins;


A seguir é apresentado o arranjo para a Implementação do Programa.

Figura 6.01 – Arranjo Institucional para a Implementação do Projeto


Convênio

PMG PMSBC SABESP

GESP

BIRDUNIÃO

UGL PMG

UGL PMSBC

UGL SABESP

UGP SSE

CAT CDC

UGL SMA

UGL CDHU

SES

UNIÃO BIRD


PMG PMSBC SABESP

UGL PMG

UGL PMSBC

UGL SABESP

UGP SSRH

CAT CDC

UGL SMA

SSRH

UGL CDHU


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6.1. Programa de Instrumentalização, Sustentação, Acompanhamento, Controle e Viabilização do Programa Mananciais (Gestão) 6.1.1. Objetivos Gerais O programa visa prover e ampliar as condições técnicas e instrumentais para a gestão e sustentabilidade das intervenções do Programa, na busca pela preservação e recuperação dos mananciais.


• Promoção da conscientização da comunidade, através da educação ambiental e ampliação da cooperação com a sociedade civil e com outros programas de governo locais e setoriais;

• Melhoria nos processos de planejamento e gestão ambiental e do uso e ocupação do solo locais, contribuindo pata a maior efetividade e qualidade dos processos de monitoramento, controle e fiscalização urbana no município de Guarulhos;

• Redução dos processos de degradação ambiental no município, mediante o controle de processos erosivos, planejamento da redução das cargas difusas, controle da disposição de lixo clandestino, etc;





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As ações envolvidas no programa beneficiarão toda a população do município, promovendo uma integração entre a população e a importância de preservação ambiental e dos recursos hídricos disponíveis, visando a racionalização de sua utilização.

Educação Ambiental • Estudo para ampliação do Programa de Educação Ambiental e aquisição de materiais e equipamentos para o Programa de Educação Ambiental

Fiscalização Integrada e Controle da Ocupação do Solo

• Estudo para criação, regulamentação e implementação de fiscalização municipal na Bacia do Cabuçu, para o manancial subterrâneo e para a sub-bacia do Tanque Grande

Melhor controle na ocupação e uso das áreas da bacia por meio de instrumentos legais e de gestão; ampliação do potencial de preservação, aumentando a capacidade de abastecimento dos bairros próximos e aliviando os demais sistemas; Exploração adequada do aqüífero subterrâneo através de práticas sustentáveis, permitindo a implantação de novos poços e a recuperação e/ou substituição dos existentes, priorizando o uso dessa água para abastecimento público, beneficiando 106.753 habitantes

Apoio ao processo de monitoramento e fiscalização ambiental e do uso e ocupação do solo; melhorias no controle dos aspectos qualitativos da água dos Mananciais, mitigando os impactos causados pela ação antrópica, através da utilização de sistema de geoprocessamento

Desenvolvimento de Instrumentos Técnicos para Gestão

• Estudo para desenvolvimento e implantação do SIG • Aquisição de equipamentos e softwares para o SIG e treinamento • Aquisição de equipamentos para o laboratório central


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6.1.4. Cronograma A implantação e a execução das intervenções da PMG ocorrerá durante os 06 (seis) anos de implantação do Programa.

6.1.5. Responsabilidade Institucional As ações deste componente serão coordenadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Guarulhos.

6.1.6. Orçamento

DESCRIÇÃO CA

TEG

. TOTAL (US$ mil)

4 Programa de Implantação da Gestão Integrada da Bacia do Juqueri-Cantareira

4 1 Instrumentos de Sustentação, Acompanhamento, Controle e Viabilização do Programa (Gestão) 1.616,18

4 1 1 Educação Ambiental 392,18

4 1 1 1 Estudo para ampliação do Programa de Educação Ambiental 3 92,98

4 1 1 2 Aquisição de materiais e equipamentos para o Programa de Educação Ambiental 2 299,21

4 1 6 Fiscalização Integrada e Controle da Ocupação do Solo 240,00

4 1 6 1 Estudo para criação e regulamentação de fiscalização municipal na Bacia do Cabuçu 3 20,00

4 1 6 2 Estudo para implementação do sistema de fiscalização municipal na Bacia do Cabuçu 3 40,00

4 1 6 3 Estudo para criação e regulamentação de fiscalização municipal para o manancial subterrâneo 3 60,00

4 1 6 4 Estudo para implementação do sistema de fiscalização municipal para o manancial subterrâneo 3 60,00

4 1 6 5 Estudo para criação e regulamentação de fiscalização municipal na Bacia Tanque Grande 3 20,00

4 1 6 6 Estudo para implementação do sistema de fiscalização municipal na Bacia Tanque Grande 3 40,00

4 1 3 Desenvolvimento de Instrumentos Técnicos para Gestão 984,00

4 1 3 1 Estudo para desenvolvimento e implantação do SIG 3 600,00

4 1 3 2 Aquisição de equipamentos e softwares para o SIG 2 128,00

4 1 3 3 Treinamento para uso do GIS 3 56,00

4 1 3 4 Aquisição de equipamentos para o laboratório central 2 200,00




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6.2. Programa de Ações de Preservação e Recuperação Ambiental 6.2.1. Objetivos Gerais Promover a melhoria da qualidade da água através da preservação, recuperação e proteção dos mananciais e sistemas produtores.

Este programa objetiva proteger os recursos naturais e as áreas ambientalmente sensíveis – particularmente nas áreas dos mananciais de captação de água nas sub-bacias do Tanque Grande, Cabuçu, Lagoa Azul/Lavras e Ururuquara, abrangida pelo Programa Mananciais e, também, recuperar as áreas degradadas, com a finalidade de melhorar a qualidade ambiental e propiciar condições mais sustentáveis para as áreas de mananciais.


• Proteção de áreas patrimoniais da PMG e demais regiões ambientalmente sensíveis, visando a melhoria das condições operacionais e de sustentabilidade das áreas de captações da PMG;



• Melhoria das condições de monitoramento e controle da qualidade ambiental



Implantação de Parques e Unidades de Conservação

• Estudo para criação e regulamentação de APA municipal (Sub-bacia Tanque Grande)

• Projetos e obras de parque municipal (Sub-bacia Tanque Grande) • Projeto e obras de centro de educação ambiental (Sub-bacia Tanque Grande) • Estudo para criação e regulamentação de APA municipal (Sub-bacia Lagoa

Azul/Lavras) • Projeto e obras de parque municipal (Sub-bacia Lagoa Azul/Lavras) • Estudo para ampliação da Exploração do Manancial Subterrâneo

Preservação da área verde, trazendo benefícios gerais para o clima, solo, recursos hídricos, vida animal, melhorando a qualidade de vida da população; Exploração adequada do aqüífero subterrâneo através de práticas sustentáveis, permitindo a implantação de novos poços e a recuperação e/ou substituição dos existentes, priorizando o uso dessa água para abastecimento público,


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6.2.4. Cronograma A implantação e a execução das intervenções da PMSA ocorrerá durante os 06 (seis) anos de implantação do Programa.


6.2.6. Orçamento Para a implementação do conjunto de ações deste componente, prevê-se o orçamento de US$ 804.690,00, conforme planilha demonstrativa abaixo.

DESCRIÇÃO

CA

TE G. TOTAL

(US$ mil)

4 Programa de Implantação da Gestão Integrada da Bacia do Juqueri-Cantareira

4 3 Ações de Preservação e Recuperação Ambiental 804,69

4 3 3 Implantação de Parques e Unidades de Conservação 804,69

4 3 3 1 Estudo para criação e regulamentação de APA municipal (Sub-bacia Tanque Grande) 3 32,00

4 3 3 2 Projeto de parque municipal (Sub-bacia Tanque Grande) 3 27,83

4 3 3 3 Implantação de parque municipal (Sub-bacia Tanque Grande) 1 238,26

4 3 3 4 Projeto de centro de educação ambiental (Sub-bacia Tanque Grande) 3 8,35

4 3 3 5 Obras de implantação de centro de educação ambiental (Sub-bacia Tanque Grande) 1 100,36

4 3 3 6 Estudo para criação e regulamentação de APA municipal (Sub-bacia Lagoa Azul/Lavras) 3 32,00

4 3 3 7 Projeto de parque municipal (Sub-bacia Lagoa Azul/Lavras) 3 22,26

4 3 3 8 Obras de implantação de parque municipal (Sub-bacia Lagoa Azul/Lavras) 1 243,63

4 3 3 9 Estudo para ampliação da Exploração do Manancial Subterrâneo 3 100,00

TOTAL A PREÇOS CORRENTES 804,69



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6.3. Programa de Ações de Saneamento Ambiental 6.3.1. Objetivos Gerais O programa tem como principal objetivo melhorar a qualidade ambiental, corrigir os principais fatores de poluição dos corpos d’água naturais e elevar a qualidade de vida da população, mediante a retirada das cargas poluentes provocadas pelos esgotos, lixo, etc. e a melhoria dos serviços de saneamento, em especial, a coleta, o afastamento e o tratamento dos esgotos sanitários, destinando-os de forma adequada.

No caso específico de Guarulhos, as ações possuem por objetivo principal controlar e reduzir as perdas de água, aumentando a eficiência do sistema de abastecimento de água, contribuindo para o aumento da disponibilidade e das condições de distribuição e promovendo a racionalização do uso. 6.3.2. Objetivos Específicos

• melhoria das condições de distribuição de água em todo o município, mediante o controle e a redução das perdas físicas e não físicas;

• melhoria das condições operacionais dos serviços de infraestrutura de saneamento, especialmente nas áreas de maior densidade urbana, elevando os padrões de qualidade e de eficiência;

• melhoria dos padrões de ocupação urbana, através da provisão de infraestrutura de saneamento em áreas pobres e degradadas (favelas, loteamentos irregulares, etc.);

• melhoria da qualidade das águas dos tributários e reservatórios e aprimoramento dos procedimentos e processos de monitoramento e controle ambiental;



Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água

• Projeto e obras das reformas gerais na ETA Tanque Grande • Projeto e obras do sistema de abastecimento de água Ururuquara • Projeto e obras do sistema de abastecimento de água Lagoa Azul/Lavras • Estudos de viabilidade técnico-econômico-ambiental Sub-bacia Engordador e

Borracha

Melhoria do sistema de preservação e distribuição de água, elevando os índices de satisfação da população; aumento dos níveis de salubridade humana e ambiental; melhoria operacional nos sistemas de abastecimento de água, beneficiando 75.000 habitantes.

Programa de Controle e Redução de Perdas de Água

• Elaboração Programa de Controle e Redução de Perdas • Aquisição de materiais e equipamentos para o Programa de Controle e

Redução de Perdas • Obras de implantação de setorização e macromedidores • Obras de substituição de redes de distribuição no âmbito do Programa de

Controle e Redução de Perdas • Obras de substituição de ramais e ligações prediais

Amenizar o problema de saneamento básico no Município de Guarulhos, reduzindo o desperdício de água, beneficiando toda a população do município (1.190.000 habitantes)

Redução de doenças de veiculação hídrica, causadas pelo atual contato direto com os efluentes lançados a céu aberto. Permitir o desenvolvimento econômico da área atingida na medida em que garante a presença de um serviço básico de infraestrutura.

Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário • . Projeto e obras do sistema de esgotamento sanitário Lagoa Azul / Lavras


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6.3.4. Cronograma

A implantação e a execução das intervenções da PMG ocorrerá durante os 06 (seis) anos de implantação do Programa.


6.3.6. Orçamento

DESCRIÇÃO CA

TEG

. TOTAL (US$ mil)

4 4 Ações de Saneamento

4 4 1 Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água 4.150,12

4 4 1 3 Projeto das reformas gerais na ETA Tanque Grande 3 76,20

4 4 1 4 Obras das reformas gerais na ETA Tanque Grande 1 1.193,51

4 4 1 5 Projeto do sistema de abastecimento de água Ururuquara 3 35,58

4 4 1 6 Obras de implantação do sistema de abastecimento de água Ururuquara 1 1.028,85

4 4 1 7 Projeto do sistema de abastecimento de água Lagoa Azul/Lavras 3 48,76

4 4 1 8 Obras de implantação do sistema de abastecimento de água Lagoa Azul/Lavras 1 1.607,22

4 4 1 9 Estudos de viabilidade técnico-econômico-ambiental Sub-bacia Engordador e Borracha 3 60,00

4 4 2 Programa de Controle e Redução de Perdas de Água 3.000,00

4 4 2 1 Elaboração Programa de Controle e Redução de Perdas 3 200,00

4 4 2 2 Aquisição de materiais e equipamentos para o Programa de Controle e Redução de Perdas 2 600,00

4 4 2 3 Obras de implantação de setorização e macromedidores 1 600,00

4 4 2 4 Obras de substituição de redes de distribuição no âmbito do Programa de Controle e Redução de Perdas

1 1.200,00

4 4 2 5 Obras de substituição de ramais e ligações prediais 1 400,00

4 4 4 Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário 472,16

4 4 4 1 Projeto do sistema de esgotamento sanitário Lagoa Azul / Lavras 3 141,32

4 4 4 2 Obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário Lagoa Azul / Lavras 1 330,84

TOTAL 7.522,28



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6.4. Manual Ambiental de Construção A maioria dos impactos promovidos pela implantação das ações sob coordenação da PMG no âmbito do Programa Mananciais, corresponderá à fase de obras, podendo estes impactos serem manejados com critérios e métodos adequados de construção. O manual ambiental de construção, apresentado no Anexo VIII deste Relatório Ambiental, apresenta diretrizes e procedimentos referentes à implantação e gerenciamento das obras.

Com efeito, a PMG deverá incluir nos editais de obras a obrigatoriedade de cumprimento destes procedimentos construtivos.

6.5. Sistema de Gestão Ambiental

Cada uma das UGLs e também a UGP – esta última na qualidade de coordenadora executiva das ações sob responsabilidade da SSRH – terão um Sistema de Gestão Sócio-Ambiental – SGSA destinado a gerenciar todas as ações socioambientais do Programa Mananciais, com vistas ao atendimento da legislação ambiental, das diretrizes e salvaguardas do Banco Mundial e, essencialmente, dos compromissos assumidos por cada executor no cumprimento e implementação das medidas mitigadoras e atenuadoras dos impactos ambientais identificados.

O SGSA da UGL/PMG estará integrado, a seu tempo, ao Sistema de Gestão do Programa, sendo configurado a partir da seguinte estrutura:

• Coordenação Técnica e Socioambiental, cujas atribuições principais incluem a coordenação das ações técnicas e socioambientais do Programa, sob sua responsabilidade, além de supervisionar e acompanhar os processos de licenciamento ambiental, atendimento às diretrizes, critérios e políticas de salvaguarda do BIRD. Esta coordenação será responsável, em especial, pelas seguintes ações:

o Processos de Desapropriação, Remoção, Indenização e Reassentamento de Famílias, decorrentes das intervenções de recuperação urbana, que estejam relacionados ao conjunto de intervenções sob responsabilidade da UGL/PMG;






o Revisão e aprovação dos projetos e obras civis e de infraestrutura referentes à implementação de sistemas de saneamento (água e esgoto), cuidando: (i) da preservação, na medida do possível, dos cursos d’água e das áreas de preservação permanente; (ii) da utilização racional e sustentável dos territórios nas APRMs; (iii) da compatibilidade dos projetos às exigências legais para o licenciamento e para a execução de obra, especialmente relacionados às legislações específicas e demais normas aplicáveis.

o Garantir o cumprimento dos requisitos sócio-ambientais previstos nos contratos com as empresas construtoras; nos estudos de impacto ambiental; e na legislação aplicável, nas licenças ambientais; nas diretrizes, salvaguardas e regulamentos do BIRD; nas autorizações.


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• Unidades Executivas, compreendendo os órgãos, divisões, departamentos e demais entidades vinculadas a PMG que será responsável pela implantação e realização dos estudos, projetos, obras, etc., a qual deverá atender todas as diretrizes, critérios e requisitos sócio-ambientais exigíveis, pondo em prática, igualmente, as medidas e normas ambientais aplicáveis;


6.6. Supervisão Ambiental de Obras De acordo com o arranjo institucional proposto para o gerenciamento e a execução do Programa, a função de supervisão das obras deverá ser realizada por entidade supervisora (empresa, etc.) contratada no âmbito da UGL/PMG. À UGP, na condição de coordenadora geral, caberá acompanhar o processo de supervisão de obras, provendo o apoio necessário para contribuir no alcance das metas estabelecidas no Projeto Mananciais e no atendimento às legislações e às salvaguardas e procedimentos do BIRD.












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ANEXO 2 – MANUAL AMBIENTAL DE CONSTRUÇÃO – MAC


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MANUAL AMBIENTAL DE CONSTRUÇÃO Junho 2007

(Revisado em 02 de Março de 2009

1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 94 1.1. CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DAS ATIVIDADES ......................................................... 94 1.2. ESTIMATIVA DE CUSTOS ................................................................................................ 94 2. GERENCIAMENTO AMBIENTAL ..................................................................... 94

3. SUPERVISÃO AMBIENTAL DAS OBRAS ......................................................... 96

4. EQUIPE DA CONSTRUTORA.......................................................................... 97

4.1 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL .......................................................................................... 97 5. REQUERIMENTOS AMBIENTAIS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS........ 98

5.1. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ................................................................. 98 6. PLANEJAMENTO AMBIENTAL DE OBRAS ...................................................... 99

6.1. RELATÓRIOS AMBIENTAIS DURANTE A CONSTRUÇÃO .................................................. 100 6.2. PROBLEMAS TÍPICOS A SEREM TRATADOS NO MANUAL AMBIENTAL DE CONSTRUÇÕES 100 7. IMPLANTAÇÃO E GERENCIAMENTO DAS OBRAS ....................................... 102

7.1. CANTEIRO DE OBRAS .................................................................................................. 102 7.2. PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E DE AÇÕES DE EMERGÊNCIA NA CONSTRUÇÃO104 7.3. EDUCAÇÃO AMBIENTAL DOS TRABALHADORES E CÓDIGO DE CONDUTA NA OBRA ........ 105 7.4. SAÚDE E SEGURANÇA NAS OBRAS .............................................................................. 108 7.5. GERENCIAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS ........................................................... 108 7.6. CONTROLE DE RUÍDO .................................................................................................. 111 7.7. PÁTIO DE EQUIPAMENTOS ........................................................................................... 113 7.8. INTERFERÊNCIAS COM INFRAESTRUTURA DE SERVIÇOS ............................................... 113 7.9. CONTROLE DE TRÂNSITO ............................................................................................ 114 7.10. ESTRADAS DE SERVIÇO ............................................................................................ 117 7.11. SINALIZAÇÃO DAS ETES, ELEVATÓRIAS DE ESGOTOS E ATERRO SANITÁRIO ............. 117 8. ATIVIDADES CONSTRUTIVAS ..................................................................... 118

8.1 OBRAS ESPECIAIS ........................................................................................................ 118 8.2. OBRAS COMUNS ......................................................................................................... 120 8.3. DESMOBILIZAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS ................................................................. 126 9. PLANO DE CONTROLE E RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DE EMPRÉSTIMO E DE

BOTA-FORA ..................................................................................... 126

9.1. EXPLORAÇÃO DE JAZIDAS ........................................................................................... 127 9.2. BOTA-FORAS .............................................................................................................. 131


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1. INTRODUÇÃO O Manual Ambiental de Construção objetiva apresentar as diretrizes ambientais gerais que as empresas construtoras devem seguir no planejamento e execução das obras no âmbito do Programa Mananciais.

Apresenta, também, o sistema de gestão ambiental do Programa Mananciais incluindo os itens referentes ao Gerenciamento Ambiental, à Supervisão Ambiental de Obras, à Equipe Ambiental das Construtoras e aos Requerimentos Ambientais para Contratação de Empresas.

1.1. Cronograma de Implantação das Atividades As atividades se darão ao longo dos seis anos de execução das Obras do Programa Mananciais, correndo em conformidade com o cronograma de implantação de obras.

1.2. Estimativa de Custos Os custos decorrentes das ações e procedimentos constantes do presente manual deverão estar inseridos nos custos de seus respectivos componentes da planilha de investimento e atividades do Programa Mananciais.

2. GERENCIAMENTO AMBIENTAL Na implementação do Programa Mananciais, estão envolvidos quatro Tomadores (Governo do Estado de São Paulo, Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e Prefeituras do Município de São Bernardo do Campo e de Guarulhos), os quais assinarão Acordos de Empréstimo com o Banco Mundial.

O Governo do Estado de São Paulo tomará empréstimo em nome da SSRH – Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, SMA – Secretaria de Meio Ambiente dos Estado de São Paulo e CDHU – Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano.

Para o gerenciamento das atividades de cada executor, ponderadas as atribuições e capacidades específicas, haverá uma Unidade de Gerenciamento Local – UGL, que se encarregará da coordenação e acompanhamento geral das suas ações, das prestações de contas e do relacionamento com o organismo financiador, em atendimento às condições contratuais que venham a se estabelecer. Além das UGLs, o Programa contará com uma UGP – Unidade de Gerenciamento do Programa, responsável por acompanhar – de modo geral – todas as ações e resultados do Programa, possibilitando uma análise integrada dos avanços físico-financeiros e dos outcomes do projeto, além de contribuir para a sua indispensável unidade de condução.

Essa UGP estará vinculada à SSRH, que desempenhará papel central no Programa, acompanhando todas as ações dos executores e cuidando de propor correções e (re)orientações aos desvios verificados. Durante o processo de preparação do Programa, os executores constituíram um Conselho de Coordenação (CDC), responsável pela formatação e configuração dos componentes e ações em cada uma das bacias e municípios abrangidos, cuja estrutura deverá se manter durante a sua implementação, apoiando a UGP nos trabalhos de acompanhamento geral do Programa.

Cada uma das UGLs e também a UGP – esta última na qualidade de coordenadora executiva das ações sob responsabilidade da SSRH – terão um Sistema de Gestão Sócio-Ambiental – SGSA destinado a gerenciar todas as ações socioambientais do Projeto Mananciais, com vistas ao atendimento da legislação ambiental, das diretrizes e salvaguardas do Banco Mundial e, essencialmente, dos compromissos assumidos por cada executor no cumprimento e implementação das medidas mitigadoras e atenuadoras dos impactos ambientais identificados.

O SGSA de cada UGL e da UGP estará integrado, a seu tempo, ao Sistema de Gestão do Programa, sendo configurado a partir da seguinte estrutura:


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• Coordenação Técnica e Socioambiental, cujas atribuições principais incluem a coordenação das ações técnicas e socioambientais do Programa, sob responsabilidade de cada executor, além de supervisionar e acompanhar os processos de licenciamento ambiental, atendimento às diretrizes, critérios e políticas de salvaguarda do BIRD. Esta coordenação será responsável, em especial, pelas seguintes ações:

o Processos de Desapropriação, Remoção, Indenização e Reassentamento de Famílias, decorrentes das intervenções de recuperação urbana;





o Coordenação dos Planos de Gestão Ambiental – PGAs;

o Revisão e aprovação dos projetos de infraestrutura referentes aos sistemas de saneamento (água, esgoto e resíduos sólidos), urbanização de favelas e recuperação de loteamentos, proteção ambiental e desenvolvimento institucional, cuidando: (i) da preservação, na medida do possível, dos cursos d’água e das áreas de preservação permanente; (ii) da utilização racional e sustentável dos territórios nas APRMs; (iii) da compatibilidade dos projetos às exigências legais para o licenciamento e para a execução de obra, especialmente relacionados à legislação específica de cada APRM e demais normas aplicáveis.

o Garantir o cumprimento dos requisitos sócio-ambientais previstos nos contratos com as empresas construtoras; nos estudos de impacto ambiental; e na legislação aplicável, nas licenças ambientais e diretrizes/salvaguardas e regulamentos do BIRD; nas autorizações.

• Unidades Executivas, compreendendo os órgãos, divisões, departamentos e demais entidades vinculadas a cada executor, que serão responsáveis pela implantação/realização dos estudos, projetos, obras, etc., as quais deverão atender todas as diretrizes, critérios e requisitos sócio-ambientais exigíveis, pondo em prática, igualmente, as medidas e normas ambientais aplicáveis;


Não obstante às suas atribuições executivas, a UGP na qualidade de coordenadora geral das ações do Programa, deverá contar, também, com uma Coordenadoria Técnica e Socioambiental, atuando no acompanhamento das ações de cada uma das UGLs e dos respectivos SGSAs, ficando responsável, dentre outras atribuições, pelo seguinte:

• Discutir, de forma integrada, as questões relacionadas às ações técnicas e ambientais resultantes do Programa,, atuando como unidade de interface junto ao BIRD;

• Acompanhar a realização da gestão sócio-ambiental e a coordenação técnica das ações no Programa, por parte das UGLs, bem como a supervisão da sua implementação;


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• Zelar para que sejam cumpridas as cláusulas e obrigações estabelecidas no Acordo de Empréstimo e demais documentos e políticas, entre elas as políticas ambientais de salvaguarda do BIRD;

• Monitorar o cumprimento das diretrizes e das metas técnicas e ambientais fixadas para a consecução dos objetivos do Programa,, observando os dados e informações dos SGSA de cada UGL;

• Coordenar a elaboração de Relatórios Gerais e Pareceres Técnicos e Ambientais a constarem dos Relatórios de Execução do Programa;


• Acompanhar, monitorar e apresentar resultados dos indicadores técnicos e ambientais do Programa, como um todo, que possam ser utilizados como orientação para implantação de novos projetos;

• Acompanhar a execução das obras e estudos;

• Coordenar a manutenção e atualização do Sistema de Informações Gerenciais do Programa;

• Dar suporte técnico às UGLs ao longo da execução das obras e serviços, fornecimentos e estudos;


3. SUPERVISÃO AMBIENTAL DAS OBRAS De acordo com o arranjo institucional proposto para o gerenciamento e a execução do Programa, a função de supervisão das obras deverá ser realizada por entidade supervisora (empresa, etc.) contratada no âmbito de cada um dos executores, isto é, da UGL correspondente. À UGP, na condição de coordenadora geral, caberá acompanhar o processo de supervisão de obras, provendo o apoio necessário para contribuir no alcance das metas estabelecidas no Programa Mananciais e no atendimento às legislações e às salvaguardas e procedimentos do BIRD.

Entre as atividades da Supervisora de Obras, no âmbito das UGLs, deverá constar a atividade de supervisão ambiental de obras. Para tanto esta deverá disponibilizar um profissional que será responsável pelo acompanhamento do cumprimento dos requisitos ambientais que constam do contrato de execução das obras.





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4. EQUIPE DA CONSTRUTORA A construtora deve possuir uma equipe composta por um responsável pela coordenação das atividades de proteção ambiental e, se preciso, por auxiliares para atividades de campo.

O Responsável Ambiental da Construtora será o profissional responsável pelo planejamento ambiental das obras e o representante da Construtora na articulação e relacionamento com a supervisão ambiental de obras e com a Coordenação Técnico e Socioambiental das UGLs e da UGP.

4.1. Contratação de Pessoal Durante o cadastro e seleção de pessoal, deverá ser dada prioridade aos trabalhadores da região da área de influência do empreendimento.

As informações quanto ao cadastramento de pessoal, deverão ser claras, quanto ao tipo de serviço oferecido, número de vagas por categoria, grau de instrução e temporalidade das obras, o que evitará que um grande número de interessados se desloque para o local, sem que preencha os requisitos necessários.


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Os responsáveis pela obra deverão passar aos trabalhadores informações corretas sobre o empreendimento, em especial no que se refere a temporalidade dos serviços.

Quanto às adversidades diretas aos trabalhadores na obra, recomenda-se o cumprimento das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, especificamente quanto a proteção do trabalhador e do ambiente de trabalho.

5. REQUERIMENTOS AMBIENTAIS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS O edital de licitação das obras deverá estabelecer os requisitos ambientais mínimos a serem atendidos pelas empresas construtoras na fase de licitação das obras. Deve-se exigir das empresas proponentes:

• Qualificação técnica ambiental, com base em experiência comprovada na execução de projetos e obras relacionadas aos respectivos componentes de cada executor do Projeto, aí incluídas obras de urbanização de favelas e recuperação de loteamentos (micro e macro drenagem, pavimentação, urbanização, sistemas de esgotamentos sanitário e abastecimento de água, coleta de resíduos sólidos, contenção geotécnica, construção de unidades habitacionais, etc.); sistemas de saneamento ambiental (coletores – tronco e interceptores, redes, ligações, aterros sanitários, etc.); proteção e recuperação ambiental e reabilitação de áreas degradadas (desassoreamento dos cursos d’água, barragens de terra, estruturas hidráulicas e urbanização/paisagismo, plantio de vegetação, etc.); com a consideração de aspectos ambientais construtivos. A comprovação deve ser feita por meio de atestado do contratante e Certidão de Acervo Técnico expedido pelo CREA, acompanhado(s) de declaração do órgão ambiental licenciador de que as obras cumpriram os requisitos ambientais que constaram da Licença de Instalação, quando aplicável. A declaração do órgão ambiental pode ser substituída pela cópia da Licença de Operação da obra objeto do atestado e CAT.

• Relação da equipe ambiental própria ou de empresa subcontratada, acompanhada de declaração de que esta atuará sob total responsabilidade da empresa proponente.

• Orçamento onde constem explicitamente os preços unitários e globais propostos para as atividades ligadas às questões ambientais, assim como pela atuação da equipe ambiental na obra.

Os editais de licitação devem prever, também, exigência de aplicação e cumprimento do Manual Ambiental de Construção e cláusulas de penalização financeira para o não-cumprimento do PGA.

5.1. Aquisição de Materiais e Equipamentos Para esta ação são propostas medidas de caráter preventivo e corretivo sendo de responsabilidade da empresa executora da obra:

• Procurar adquirir substância minerais (pedras, areias e argilas) de mineradores que possuam áreas legalizadas quanto aos aspectos minerário e ambiental, e que desenvolvam planos de controle ambiental em seus empreendimentos, evitando adquirir materiais pétreos provenientes de lavras clandestinas.

• Utilizar sempre que possível material de construção civil procedente do Estado de São Paulo e/ou da própria região metropolitana, assegurando o retorno econômico para a região.

• Recuperar as superfícies degradadas, durante a mobilização de equipamentos pesados para a área de influência direta do projeto. Considerando-se que alguns equipamentos provocam instabilização das superfícies das vias públicas, principalmente daquelas que se encontram em leito natural, deve-se fazer investigações para identificar a ocorrência de processos degradativos, visando a tomada de decisões em tempo hábil.


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• Fazer o controle de erosão e assoreamento, nas vias de acesso em leito natural utilizadas durante a ação.

6. PLANEJAMENTO AMBIENTAL DE OBRAS O Manual Ambiental de Construção é um conjunto de atividades que inclui desde aspectos considerados nas diretrizes para localização e operação de canteiros aos aspectos relativos de Gerenciamento de Resíduos, de Saúde e Segurança nas Obras, passando pela articulação com os demais programas ambientais.

No âmbito do MANUAL AMBIENTAL DE CONSTRUÇÃO, o planejamento ambiental deve ser realizado logo ao início do contrato com a empresa construtora e atualizado permanentemente.

A empresa construtora deverá, 30 dias antes do início das obras, apresentar à supervisão ambiental um detalhamento do Manual Ambiental de Construção, com base: (i) no projeto executivo elaborado; (ii) nas diretrizes gerais constantes desse Manual Ambiental de Construção; (iii) nos programas constantes nos estudos ambientais EIA/RIMA e RAP/EVA, elaborado por intervenção; e (iv) nas licenças de instalação – LI. Este detalhamento deverá conter:

• As medidas adotadas, ou a serem adotadas, para cumprimento das exigências e condicionantes de execução de obras constantes na Licença de Instalação – LI;

• A definição dos locais para implantação de canteiros, áreas de bota-foras e de áreas de empréstimo com as devidas licenças ambientais;

• O planejamento ambiental das obras a serem executadas, prevendo-se: (i) um plano global para o lote contratado; e (ii) plano detalhado para os trechos previstos no período de 3 meses.

Nesses planos deverão constar:

• Os métodos de construção propostos para cada tipo de intervenção;

• O planejamento de sua execução;

• Os principais aspectos ambientais a serem considerados e as principais medidas construtivas a serem adotadas

• As interferências previstas com redes de infraestrutura e a articulação com as concessionárias de serviços públicos com vistas à sua compatibilização / solução;

• A articulação com os órgãos competentes de trânsito para as ações de desvio de tráfego e sinalização adequada;

• A articulação com os programas ambientais previstos no PGA;

• A articulação com as ações do Plano de Reassentamento Involuntário.

O início das obras só será autorizado pela Coordenação da UGL, após parecer favorável da Supervisão Ambiental, do Plano acima proposto.

A implantação do Manual Ambiental de Construção tem, também, como característica relevante a análise prévia do dia-a-dia das obras.

Nesse sentido, o planejamento ambiental deve ser reavaliado semanalmente. A reunião semanal de planejamento ambiental deve ter como pauta, em geral:

• Apresentação, pela construtora, do planejamento da construção para as duas semanas seguintes, de forma global;

• Apresentação, pela construtora, dos serviços a serem executados na semana seguinte, de forma detalhada;


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• Discussão, entre o Coordenador da UGL, Responsáveis da supervisora, sobre os aspectos ambientais relevantes relacionados ao planejamento da construção, para as duas semanas seguintes;

• Discussão dos aspectos ambientais relevantes relacionados aos serviços a serem executados na semana seguinte, de forma detalhada, com o estabelecimento de diretrizes e recomendações a serem seguidas pela construtora e que serão alvo de controle, no período, pela supervisora ambiental;

• Discussão das eventuais não-conformidades observadas na semana anterior, cobrança das medidas tomadas para saná-las e eventual determinação de outras a serem tomadas;

• Outros assuntos relacionados, tais como a situação do licenciamento e fiscalização pelo órgão ambiental, andamento de outros programas ambientais específicos, etc.

A realização dessa reunião semanal, que deve ser rápida e objetiva, possibilita não só planejar adequadamente os trabalhos de implantação das obras, como verificar o cumprimento desse planejamento, num horizonte de tempo que permita ao Gerenciamento Ambiental estar sempre à frente das atividades da construção, podendo, dessa forma, atuar preventivamente na conservação do meio ambiente.

6.1. Relatórios Ambientais durante a Construção Durante a execução das obras, o acompanhamento dos aspectos ambientais deve ser realizado por meio de uma série de relatórios periódicos. Esses relatórios, de periodicidade mensal, devem contemplar, de um lado, as realizações quantitativas nos aspectos ambientais, permitindo a medição e o pagamento correspondente à empresa construtora. Por outro lado, devem apontar as medidas adotadas para cumprimento das demais exigências do licenciamento, possibilitando o acompanhamento por parte do empreendedor e do órgão licenciador.

Os relatórios para acompanhamento devem ter, sempre que possível, registros fotográficos da evolução da obra e das medidas e programas ambientais, servindo, posteriormente, aos demais programas constantes do PGA.

6.2. Problemas Típicos a serem Tratados no Manual Ambiental de Construção As intervenções físicas do Programa Mananciais constituem-se em obras de:

- Instrumentos de Gestão (sustentação, acompanhamento, controle e viabilização) e de fortalecimento dos sistemas de gestão das áreas de intervenção

• Obras civis para implantação de edificações (Centro de Integração da Cidadania, Centro de Referência em Educação Ambiental, Centros de Ecologia e Cidadania).

- Estruturação e Recuperação Urbana

• Obras de urbanização de favelas e recuperação urbana e ambiental de Loteamentos / revitalização urbana: compreendendo obras de estruturação e melhoria do sistema viário; sistema público de abastecimento de água, coleta e afastamento/tratamento de esgotos sanitários; sistema de drenagem de águas pluviais (microdrenagem e macrodrenagem); coleta de lixo; controle de riscos geotécnicos; tratamento de áreas livres para uso comunitário (urbanização); implantação de iluminação pública; remoção e relocação de unidades habitacionais e provisão habitacional;

• Construção de novas Unidades Habitacionais;

• Obras de recuperação de Áreas de Restrição à Ocupação liberadas pela relocação, abrangendo repovoamento vegetal e arborização; implantação de praças e áreas verdes para a prática de recreação (áreas de lazer, equipamentos, etc.); consolidação das encostas; drenagem.


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- Ações de preservação e de recuperação ambiental

• Obras de revitalização urbana e recuperação de áreas degradadas, compreendendo adequação geotécnica das áreas de risco de escorregamento e erosão; direcionamento do escoamento superficial das águas pluviais; paisagismo, revegetação, recuperação de APP, urbanização e saneamento, iluminação pública; plantio de grama e arbustos; recuperação de suporte de solo e impermeabilização de áreas sujeitas à erosão;

• Obras de implantação de Parques;

• Repovoamento vegetal;

• Implantação de Estações de Remoção de Cargas Poluidoras nos Córregos, Wetlands e sistemas de apoio ao controle da qualidade da água nos reservatórios (algicidas, etc.) compreendendo estruturas civis e montagem de equipamentos e sistemas de controle;

• Desassoreamento de represas;

• Arborização Urbana e urbanização/revitalização de áreas públicas livres e implantação de equipamentos comunitários de lazer.

- Ações de Saneamento Ambiental

• Obras de remediação de lixões e adequação em aterros sanitários, compreendendo obras civis e equipamentos;

• Expansão e melhoria dos Sistemas de Esgotamento sanitário (Redes, Coletores, Interceptores, Estações elevatórias, emissários);

• Ampliação e/ou implantação de ETEs – Estações de Tratamento de Esgotos, compreendendo obras civis, montagem eletromecânica e equipamentos;

• Expansão e Melhorias dos Sistemas de Abastecimento de Água (Reservação, Redes, etc.).

A execução dessas obras envolve uma seqüência de atividades no campo que, dependendo da natureza do terreno, do uso urbano ou rural e da cobertura vegetal existente, podem ter impactos variáveis sobre o meio ambiente.

A UGL faz acompanhamento e fiscalização de obras que, entre outros, visam diminuir os transtornos das obras públicas para a coletividade. Estão nele listadas medidas de proteção ao canteiro de obras e a vizinhança; orientações quanto às inspeções das edificações vizinhas, procedimentos relativos aos serviços de terraplanagem, demolições e remoções, drenagem urbana, pavimentação e obras complementares de urbanização além de medidas de controle do bota-fora, detalhamento da sinalização de advertência a ser implantada, entre outros procedimentos.

O Manual Ambiental de Construção envolve, entre outros: (i) a gestão ambiental dos canteiros de obra e acampamentos de trabalhadores; (ii) o controle ambiental das atividades de construção com exigências de controle de ruído, horários de funcionamento, atividades de terraplanagem, abertura de valas, reaterro, transporte e guarda temporária de material, seja de bota-fora ou de insumos da construção civil, e de atividades de etc; (iii) controle de trânsito; e (iv) ações de recuperação de imóveis, vias e equipamentos de serviços públicos eventualmente danificados, etc. O Manual Ambiental de Construção é constituído de diretrizes ambientais relacionadas aos seguintes itens:

Ações relativas à implantação e gerenciamento das Obras

• Canteiro de Obras

• Planos de Gerenciamento de Riscos e de Ações de Emergência na Construção


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• Educação Ambiental dos Trabalhadores e Código de Conduta na Obra

• Saúde e Segurança nas Obras

• Gerenciamento e Disposição de Resíduos

• Controle de Ruído

• Pátio de Equipamentos

• Controle de trânsito

• Estradas de Serviço

- Ações relativas às atividades construtivas

• Obras especiais

- Áreas Urbanas;

- Cruzamentos de Rodovias e Ferrovias;

- Travessias de Cursos d’Água;

• Obras Comuns

- Abertura da Faixa de Obras

- Abertura da Vala

- Transporte e Manuseio de Tubos

- Colocação dos Tubos

- Cobertura da Vala

- Limpeza, Recuperação e Revegetação da Faixa de Obras

- Plano de manejo e disposição final de material dragado dos rios e córregos

- Plano de Controle e Recuperação das Áreas de Empréstimo e de Bota-Fora

Estes itens estão detalhados a seguir.

7. IMPLANTAÇÃO E GERENCIAMENTO DAS OBRAS 7.1. Canteiro de Obras Os Canteiros de Obras são instalações destinadas a abrigar escritórios, alojamentos, refeitórios, ambulatórios, sanitários, oficinas, almoxarifados, armazenamento de materiais, etc.

A escolha do local para implantação do canteiro de obras e dos alojamentos deverá ser feita considerando alguns aspectos:

(i) o local deve ser de fácil acesso, livre de inundações, ventilado e com insolação adequada;

(ii) o desmatamento deverá ser mínimo, procurando-se preservar a árvores de grande porte;

(iii) dever-se-á escolher locais onde não serão necessários grandes movimentos de terra;

(iv) deve-se levar em conta a direção dos ventos dominantes no caso do canteiro de obras se situar próximo a núcleos habitacionais.

A primeira diretriz que deve nortear o planejamento das construtoras, com relação à sua infraestrutura de apoio em campo, refere-se às características das comunidades existentes nas


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vizinhanças das áreas que serão afetadas, no sentido de que as atividades de obra, o funcionamento do canteiro e o convívio com os trabalhadores, mesmo por período de tempo reduzido, não venham a acarretar impactos negativos significativos na qualidade de vida das populações.

Normalmente, as atividades de obra e o afluxo de mão-de-obra durante a construção constituem um fator de incentivo às atividades econômicas das localidades e, assim, podem propiciar um impacto positivo. No entanto, conforme o tamanho e as peculiaridades de cada comunidade, impactos negativos podem ocorrer, tais como:

• Sobrecarga na infraestrutura de serviços urbanos;

• Aumento das demandas e conseqüente elevação de preços de bens e serviços;

• Alterações no comportamento e convívio social da comunidade.

A construtora deve prover mecanismos adequados que garantam a auto-suficiência dos canteiros, em termos de abastecimento de bens e insumos, garantir a oferta de transporte de trabalhadores, atendendo, no mínimo, aos critérios preconizados na norma da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, a NB – 1367 (Áreas de Vivência em Canteiros de Obras), para permanência de trabalhadores nos canteiros de obras (alojados ou não), além dos requisitos ambientais a seguir apresentados.

As construtoras devem estar cientes de que a localização dos canteiros, o planejamento de suas instalações e as rotinas de operação devem levar em conta as características das comunidades locais. Ações de comunicação social devem ser realizadas para conhecer as peculiaridades locais, promovendo o diálogo com as comunidades sobre as atividades que ali serão desenvolvidas e informando-as, dentre outros temas, sobre:

• Os benefícios do empreendimento e os riscos potenciais das atividades de construção;

• A existência de um Código de Conduta (a ser preparado pela Construtora) ao qual estarão sujeitos todos os trabalhadores da obra, cujo teor inclui o comportamento em relação à comunidade local, cujo desrespeito acarretará medidas punitivas, além dos mecanismos da legislação penal ordinária;

• A existência de local apropriado no Canteiro para recebimento de queixas e sugestões da comunidade;

• A decisão do empreendedor de que as atividades fiquem cobertas por um seguro de responsabilidade civil, abrangendo danos a terceiros que eventualmente venham a ocorrer.

A localização do canteiro deverá ser licenciada pelo órgão municipal de meio ambiente, conforme a legislação vigente.

A escolha dos locais para implantação do canteiro deve contar com a participação direta da UGL, para propiciar a integração dessas instalações com a infraestrutura existente.

Deve ser evitada a implantação de canteiros próximo a unidades de conservação, áreas de preservação permanente e áreas com cobertura natural preservada. Para instalação do canteiro deve-se, preferencialmente, escolher área já alterada.

O planejamento das instalações do canteiro deve considerar a previsão, quando do término da obra, do possível aproveitamento da infraestrutura, ou para a operação do sistema ou pela comunidade local.

Deve-se solicitar o apoio da UGL e líderes comunitários locais para cadastrar a mão-de-obra local disponível para as obras.


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Deve ser priorizado o recrutamento de mão-de-obra local, reduzindo assim o contingente de trabalhadores de fora da região e, ao mesmo tempo, diminuindo a estrutura de apoio às obras (alojamentos, sanitários, lixo, etc.). Este procedimento contribui também para evitar a veiculação de doenças transmissíveis e minimizar os problemas de aumento da prostituição e da violência, dentre outros.

A localização do canteiro não deve interferir com o sistema viário e de saneamento básico, sendo necessário contactar a Prefeitura, órgãos de trânsito, segurança pública, sistema hospitalar, concessionárias de água, esgoto, energia elétrica, telefone, etc., para qualquer intervenção em suas áreas e redes de atuação, face à implantação do canteiro de obras.

O tráfego de caminhões e de equipamentos pesados deve se restringir aos horários que causem a menor perturbação na vida cotidiana da população. Esses horários devem ser pré-estabelecidos e submetidos à aprovação da Fiscalização, que deverá obter a anuência do órgão de trânsito.

O canteiro deve atender às diretrizes da Legislação Brasileira de Segurança e Medicina no Trabalho, especialmente o Plano de Emergência Médica e Primeiros Socorros, para eventuais remoções de acidentados para hospital da região.

Considerando a vinda de pessoas de outras áreas e a aglomeração das mesmas em alojamentos, é necessário o desenvolvimento de um controle epidemiológico, com a adoção de medidas de saúde pública visando evitar a proliferação de doenças. Entre essas medidas incluem-se a vacinação, a medicação e a educação sanitária dos operários para a adoção de hábitos saudáveis de convivência.

Os operários deverão dispor dos equipamentos adequados de proteção individual e coletiva de segurança do trabalho. Na obra deverá ser instalada uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), com a incumbência de promover a segurança do trabalhador.

Após o término das atividades de implantação, toda a infraestrutura utilizada durante a construção das obras, caracterizada essencialmente por canteiro de obras, equipamentos e maquinaria, deverão ser removidos, exceto nos casos em que essas estruturas forem aproveitadas na fase de operação do sistema, pelo empreendedor ou pela comunidade.

Não será permitido o abandono da área de canteiro sem recuperação do uso original, nem o abandono de sobras de materiais de construção, de equipamentos ou partes de equipamentos inutilizados. Os resíduos devem ser acondicionados em locais apropriados, os quais devem receber tratamento adequado, conforme suas características.

Documentação fotográfica, retratando a situação original das áreas do canteiro e das faixas de obras dos coletores e interceptores, da macro e micro drenagem, das vias e da urbanização deve ser obrigatoriamente elaborada e utilizada durante a execução dos serviços de restauração, visando a comparação da situação dessas áreas antes e depois da construção das obras.

Além da restauração definitiva das instalações eventualmente danificadas pela obra, os serviços devem englobar a execução de proteção vegetal nas áreas alteradas, de forma a garantir a estabilidade do terreno, dotando as faixas de obras de uma proteção permanente.

7.2. Planos de Gerenciamento de Riscos e de Ações de Emergência na Construção Os Planos de Gerenciamento de Riscos e de Ações de Emergência contemplam as atividades que devem ser implementadas para evitar e/ou minimizar riscos de acidentes ambientais, durante a construção. A ocorrência mais comum é o derramamento de óleos combustíveis e lubrificantes utilizados nos equipamentos de construção e montagem.

A responsabilidade pela implementação e manutenção de medidas preventivas de acidentes e de medidas de controle, caso eles venham a ocorrer, é da construtora.


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Medidas Preventivas

Deve ser implantado, pela construtora, um Plano de Gerenciamento de Riscos contemplando:

• Treinamento dos recursos humanos envolvidos;

• Procedimentos específicos para atividades relevantes;

• Materiais e equipamentos, especificados de acordo com as normas em vigor.

A construtora deve instruir a equipe de obras na operação e manutenção dos equipamentos de construção, para evitar a descarga ou derramamento de combustível, óleo ou lubrificantes, acidentalmente. Devem ser enfatizados os seguintes assuntos: principais causas de derramamento, tais como mau funcionamento de equipamentos; procedimentos comuns de operação no caso de derramamento; equipamentos; materiais e suprimentos na limpeza do derramamento.

A construtora deve proceder à manutenção do equipamento a ser reabastecido e/ou lubrificado, de acordo com um rígido programa. Todos os motores, tanques, container, válvulas, dutos e mangueiras devem ser examinados regularmente, para identificação de qualquer sinal de deterioração que possa causar um derramamento e sinais de vazamento. Todos os vazamentos devem ser prontamente consertados e/ou corrigidos.

A construtora deve garantir que todo o reabastecimento será feito considerando que devem estar disponíveis, para utilização imediata, os necessários equipamentos e materiais, bem como a tomada de medidas mitigadoras, para conter possíveis vazamentos que possam alcançar áreas sensíveis, como os cursos d'água.

A construtora deve preparar uma lista sobre o tipo, quantidade, local de armazenamento de contenção e material de limpeza para ser usado durante a construção. A lista deve incluir procedimentos e medidas para minimizar os impactos no caso de derramamento.

A construtora deve realizar um inventário dos lubrificantes, combustíveis e outros materiais que possam, acidentalmente, ser derramados durante a construção.

Nos canteiros de obra, o armazenamento deve ser realizado em reservatórios apropriados e confinados da rede de drenagem através de barreiras físicas.

Áreas de armazenamento de contenção não devem ter drenos, a não ser que os fluidos possam escoar dessas áreas contaminadas para outra área de contenção ou reservatório, onde todo o derramamento possa ser recuperado.

Medidas Corretivas

As medidas corretivas são desencadeadas em atenção ao Plano de Ações de Emergência para a ocorrência de acidentes, na fase de construção e montagem, considerando também a hipótese acidental de derramamento de óleos combustíveis e lubrificantes utilizados nos equipamentos de construção, e outros possíveis eventos acidentais.

Em caso de derramamento, a prioridade mais imediata é a contenção. O derramamento deve ser mantido no local, sempre que possível.

Procedimentos de limpeza devem ser iniciados assim que o derramamento for contido. Em nenhuma circunstância se deve usar o equipamento de contenção para armazenar material contaminado. Em caso de derramamento, a construtora deve notificar a Supervisora e a Coordenação da UGL, através de seu Responsável Ambiental.

7.3. Educação Ambiental dos Trabalhadores e Código de Conduta na Obra Deve-se implementar ações de educação ambiental no âmbito da obra as quais deverão ensinar, mostrar, conscientizar e prover as ferramentas necessárias para que os trabalhadores, inspetores e gerentes envolvidos na obra possam cumprir todas as medidas de proteção ambiental planejadas para a construção.


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Essas ações devem cobrir todos os tópicos ambientais, exigências e problemas potenciais do início ao término da construção. O método deve contemplar a utilização de uma apresentação sucinta, objetiva e clara de todas as exigências e restrições ambientais e das correspondentes medidas de proteção, restauração, mitigação e corretivas, no campo.

Deve ser apresentado em linguagem acessível aos trabalhadores, eventualmente com conteúdos e meios diferenciados, conforme a bagagem cultural de cada grupo.

As ações devem ser de responsabilidade das construtoras. As atribuições dos responsáveis pelas ações de gestão ambiental devem ser descritas de forma a enfatizar suas responsabilidades e autoridade. As responsabilidades de cada trabalhador e sua respectiva especialidade devem ser definidas de forma objetiva. O treinamento nas relações com o meio ambiente e com a comunidade deve ser oferecido a todos os trabalhadores, antes do início das obras. Trabalhadores contratados após o início das obras devem receber o treinamento o mais breve possível, antes do início de suas participações nas obras.

Um dos principais impactos que deve ser gerenciado é o contato entre os trabalhadores das construtoras e a comunidade local, além do comportamento desses trabalhadores frente ao meio ambiente. Justifica-se, assim, a emissão de normas de conduta para os trabalhadores que se alojarem nos canteiros, bem como a promoção de atividades educacionais para a manutenção de bom relacionamento com as comunidades (Código de Conduta).

Deve ser requerido dos trabalhadores o cumprimento das normas de conduta e a obediência a procedimentos de saúde e de diminuição de resíduos, nas frentes de trabalho, canteiros, faixa de domínio e estradas de serviço, como os relacionados a seguir.

• Não devem ser permitidas, em nenhuma hipótese, a caça, a comercialização, a guarda ou maus-tratos a qualquer tipo de animal silvestre. A manutenção de animais domésticos deve ser desencorajada, uma vez que freqüentemente tais animais são abandonados nos locais de trabalho ou residência ao término da obra.

• Não é permitida a extração, comercialização e manutenção de espécies vegetais nativas.

• Caso algum animal silvestre seja ferido em decorrência das atividades da obra, o fato deve ser notificado ao responsável pela gestão ambiental da construtora e este informará à Gerência Ambiental do empreendedor.

• O porte de armas brancas e de fogo é proibido nos alojamentos, canteiros e demais áreas da obra. Canivetes são permitidos nos acampamentos, cabendo ao pessoal da segurança julgar se tais utensílios devem ser retidos e posteriormente devolvidos quando do término da obra. Apenas o pessoal da segurança, quando devidamente habilitado, pode portar armas de fogo. As construtoras devem assegurar o necessário treinamento do pessoal da segurança.

• Equipamentos de trabalho que possam eventualmente ser utilizados como armas (facão, machado, moto-serra, etc.) devem ser recolhidos diariamente.

• É proibida a venda, manutenção e consumo de bebidas alcoólicas nos alojamentos.

• A realização de comemorações e de acontecimentos pode ocorrer, desde que previamente autorizada, dentro dos limites dos acampamentos, em local adequado. Para os alojamentos de trabalhadores, devem ser incentivados programas de lazer, principalmente práticas desportivas (campeonatos de futebol, truco, etc.) e culturais (filmes, festivais de música, aulas de alfabetização, etc.), no sentido de amenizar as horas sem atividade.


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• Os trabalhadores devem obedecer às diretrizes de geração de resíduos e de saneamento. Assim, deve ser observada a utilização de sanitários (é bastante comum a sua não-utilização) e, principalmente, verificado o não-lançamento de resíduos no meio ambiente, tais como recipientes e restos de refeições ou materiais descartados na manutenção de veículos.

• Os trabalhadores devem se comportar de forma adequada no contato com a população, evitando a ocorrência de brigas, desentendimentos e alterações significativas do cotidiano da população local.

• O uso de drogas ilegais, no âmbito dos canteiros, deve ser expressamente proibido e reprimido.

• Os trabalhadores devem ser informados dos limites de velocidade de tráfego dos veículos e da proibição expressa de tráfego em velocidades que comprometam a segurança das pessoas, equipamentos, animais e edificações.

• Devem ser proibidos a permanência e o tráfego de carros particulares, não vinculados diretamente às obras, nos canteiros ou áreas adjacentes.

• Todos os trabalhadores devem ser informados sobre o traçado, configuração e restrições às atividades construtivas na faixa de obras, bem como das viagens de ida-e-volta entre o acampamento e o local das obras. Outros assuntos a serem abordados incluem os limites das atividades de trabalho, atividades de limpeza e nivelamento, controle de erosão e manutenção das instalações, travessias de corpos d’água, cercas, separação do solo superficial do solo escavado, bermas e programa de recuperação, após o término das obras. Devem ser descritos os usos público e privado dos acessos, bem como as atividades de manutenção dessas áreas.

• Todos os trabalhadores devem ser informados sobre os procedimentos de controle para prevenir erosão do solo dentro dos limites e adjacências da faixa de obras, providenciar recuperação das áreas alteradas e contribuir para a manutenção em longo prazo da área, propiciando o restabelecimento da vegetação.

• Todos os trabalhadores devem ser informados de que o abastecimento e lubrificação de veículos e de todos os equipamentos, armazenamento de combustíveis, óleos lubrificantes e outros materiais tóxicos devem ser realizados em áreas especificadas, localizadas fora dos limites da Área de Preservação Permanente. Essa APP corresponde a uma faixa de 50 metros de largura, ao longo de cada margem dos córregos, conforme definido na Resolução CONAMA 303/2002. Os procedimentos especiais de recuperação de áreas que sofreram derramamentos devem ser explicados aos trabalhadores.

• Todos os trabalhadores devem ser informados que nenhuma planta pode ser coletada, nenhum animal pode ser capturado, molestado, ameaçado ou morto dentro dos limites e áreas adjacentes da faixa de domínio. Nenhum animal pode ser tocado, exceto para ser salvo.

• Todos os trabalhadores devem ser orientados quanto ao tipo, importância e necessidade de cuidados, caso recursos culturais, restos humanos, sítios arqueológicos ou artefatos sejam encontrados parcial ou completamente enterrados. Todos os achados devem ser imediatamente relatados ao responsável pela gestão ambiental, para as providências cabíveis.

• Todos os trabalhadores devem implementar medidas para reduzir emissões dos equipamentos, evitando-se paralisações desnecessárias e mantendo os motores a combustão funcionando eficientemente.


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7.4. Saúde e Segurança nas Obras É possível antever alguns tipos de acidentes que podem ocorrer nesse tipo de obra: acidentes decorrentes de trânsito de veículos; da utilização de equipamentos e ferramentas; no desmonte de rochas; lesões causadas por animais selvagens ou peçonhentos; doenças causadas por vetores transmissores, parasitas intestinais ou sexualmente transmissíveis, dentre outros.

Deve ser prevista a elaboração e a execução, pelas construtoras, de um “Programa de Segurança e Medicina do Trabalho”, onde esteja definida a política de atuação da empresa quanto aos procedimentos de saúde e segurança nas obras, cumprindo as exigências legais e normas do Ministério do Trabalho.

Definem-se como objetivos gerais do Programa de Saúde e Segurança:

• Promover as condições de preservação da saúde e segurança de todos os funcionários das obras;

• Dar atendimento às situações de emergência;

• Ampliar o conhecimento sobre prevenção da saúde e de acidentes, aos trabalhadores vinculados às obras.

• Definir diretrizes para atuação das construtoras no controle de saúde dos seus funcionários, garantindo a aplicabilidade do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – Portaria no 3.214, de 08/06/78, NR-07, do Ministério do Trabalho.

• Atender às ações discriminadas na Norma Técnica Complementar a Medicina e Segurança do Trabalho.

Deverá ser feita a estruturação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, com funcionários da empresa construtora, a qual se reunirá periodicamente e deverá elaborar o Mapa de Riscos Ambientais e definir os Equipamentos de Proteção Individual, a serem utilizados pelos diferentes setores das obras, cuidando para que sejam utilizados e mantidos estoques de reposição.

Deverá ser elaborado um Plano de Contingência para Emergências Médicas e Primeiros Socorros, incluindo, eventualmente, a implementação de convênios com serviços hospitalares do Estado de São Paulo e dos municípios, garantindo o pronto atendimento de casos emergenciais, quando vier a ser necessário.

A empresa construtora deve ter, também, as seguintes responsabilidades:

- exigir dos fornecedores dos equipamentos de proteção individual o certificado de aprovação emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego;

- remeter à UGL o calendário de reuniões mensais da CIPA, bem como enviar cópias das atas e cópias das fichas de informações (Anexo I da NR5) aos órgãos competentes;

- comunicar imediatamente à UGL e à supervisão de obras os acidentes que gerarem mais de 15 dias de afastamento;

- cuidar para que os responsáveis pelo pessoal da obra instruam com detalhes as tarefas dos seus subordinados, objetivando maior eficiência e menor número de acidentes.

7.5. Gerenciamento e Disposição de Resíduos As ações de Gerenciamento e Disposição de Resíduos têm como objetivo básico assegurar que a menor quantidade possível de resíduos seja gerada durante a implantação das obras e que esses resíduos sejam adequadamente coletados, estocados e dispostos, de forma a não resultar em emissões de gases, líquidos ou sólidos que representem impactos significativos sobre o meio ambiente.


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Durante a execução das obras, é prevista a geração de três tipos de resíduos: lodos, sólidos e sanitários.

- Lodos No Programa Mananciais as ações de desassoreamento de reservatórios (Isolina e Paiva Castro), de drenagem (micro e macrodrenagem durante as obras de urbanização de favelas e recuperação urbana de loteamentos) e recuperação de áreas degradadas (limpeza de terrenos e valas, etc.), vão gerar lodos que poderão ser provenientes da retirada da camada superficial dos leitos dos rios, córregos e represas e de sedimentos nos fundos dos corpos hídricos.

Esses lodos são formados por sólidos flutuantes, cujas origens podem ser:

esgotos domésticos;

efluentes industriais;

resíduos arrastados pelas águas pluviais.

As camadas de vasa podem ser deslocadas e arrastadas pela correnteza, quando da ocorrência de enchentes. No caso de remansos, essa remoção torna-se mais dificultada, pois as velocidades se apresentam muito baixas, tendo em vista a dependência quanto à tensão de arraste e à rugosidade do fundo.

Saliente-se que somente uma tênue película superficial da vasa (com espessura em torno de 4 mm) é acessível ao oxigênio dissolvido no seio da massa líquida acima; as camadas inferiores da vasa abrigam, portanto, apenas organismos que promovem a digestão anaeróbia, com elevada produção de metano e gás sulfídrico.

Antes do início da obra, deverão ser realizadas análises físico-químicas, bacteriológicas e de metais pesados nos locais de intervenção, considerando-se, no mínimo os seguintes parâmetros: amônia, arsênio, bário, cádmio, chumbo, cianetos, cobre, cromo hexavalente, índice de fenóis, mercúrio, nitritos, nitratos e zinco. Os locais de amostras devem ser referenciados no planejamento inicial das Obras.

Atenção especial deverá ser dedicada a disposição final do material retirado, pois o mesmo pode se encontrar contaminado. Em função dos resultados deve-se definir os locais de destinação final: (i) aterro sanitário; (ii) aterro industrial; etc.

- Resíduos sólidos O gerenciamento ambiental dos resíduos sólidos está baseado nos princípios da redução na geração, na maximização da reutilização e da reciclagem e na sua apropriada disposição.

O canteiro deve contar com sistema de coleta interna de resíduos sólidos, os quais devem ser colocados em locais próprios para serem recolhidos pelo sistema público de coleta e disposição. Deve haver uma negociação junto aos órgãos e empresas responsáveis pela coleta de resíduos, visando a utilização desse sistema.

Deve haver um perfeito controle sobre o lixo doméstico gerado no canteiro de obras. O lixo deve ser recolhido separadamente (orgânico/úmido e inorgânico/seco) para que possam ter destino final diferenciado. O lixo deve ser colocado em local adequado para ser recolhido pelo serviço de limpeza urbana do município ou, especificamente no caso do lixo seco (papel, papelão, vidro, plástico, latas, etc), disponibilizado para ser recolhido por pessoas da comunidade próxima para a sua posterior reciclagem.

No transporte de entulho e lixo, para evitar a perda do material transportado deve ser evitado o excesso de carregamento dos veículos, além de ser mantida uma fiscalização dos cuidados necessários no transporte, tais como em relação à cobertura das caçambas ou carrocerias dos caminhões com lona.


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A disposição final do entulho de obra deve considerar o que preconiza a Resolução CONAMA no. 307, de 07 de julho de 2002, que estabelece:

“Art. 3º Os resíduos da construção civil deverão ser classificados, para efeito desta Resolução, da seguinte forma:

I - Classe A - são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como:

a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;

b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto;

c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras;

II - Classe B - são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros;

III - Classe C - são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação, tais como os produtos oriundos do gesso;

IV - Classe D - são os resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como: tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros.

Art. 4º Os geradores deverão ter como objetivo prioritário a não geração de resíduos e, secundariamente, a redução, a reutilização, a reciclagem e a destinação final.

§ 1º Os resíduos da construção civil não poderão ser dispostos em aterros de resíduos domiciliares, em áreas de "bota fora", em encostas, corpos d`água, lotes vagos e em áreas protegidas por Lei, obedecidos os prazos definidos no art. 13 desta Resolução.

§ 2º Os resíduos deverão ser destinados de acordo com o disposto no art. 10 desta Resolução.

Art. 10. Os resíduos da construção civil deverão ser destinados das seguintes formas:

I - Classe A: deverão ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados, ou encaminhados a áreas de aterro de resíduos da construção civil, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura;

II - Classe B: deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura;

III - Classe C: deverão ser armazenados, transportados e destinados em conformidade com as normas técnicas especificas.

IV - Classe D: deverão ser armazenados, transportados, reutilizados e destinados em conformidade com as normas técnicas específicas.

.......................................

Art. 13. No prazo máximo de dezoito meses os Municípios e o Distrito Federal deverão cessar a disposição de resíduos de construção civil em aterros de resíduos domiciliares e em áreas de "bota fora".

Art. 14. Esta Resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2003.”


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- Resíduos sanitários Com relação aos resíduos sanitários, havendo infraestrutura no local os efluentes líquidos gerados pelo canteiro de obras só devem ser despejados diretamente nas redes de águas servidas após uma aprovação prévia da Fiscalização do empreendedor, em conjunto com a prestadora de serviços de saneamento.

Não existindo infraestrutura, devem ser previstas instalações completas para o tratamento dos efluentes sanitários e águas servidas por meio de fossas sépticas, atendendo aos requisitos da norma brasileira NBR 7229/93, da ABNT.

Quanto aos resíduos oriundos das oficinas mecânicas, das lavagens e lubrificação de equipamentos e veículos, deve ser prevista a construção de caixas coletoras e de separação dos produtos, para posterior remoção dos óleos e graxas através de caminhões ou de dispositivos apropriados.

O canteiro deve contar também com equipamentos adequados para minimizar a emissão de gases e para a diminuição de poeira (caminhão-pipa).

A construtora deve prever a execução das seguintes ações, juntamente com a seleção do local do canteiro de obras:

• Previsão dos principais resíduos a serem gerados, com estimativas iniciais de suas quantidades;

• Levantamento dos aterros e locais adequados para a disposição dos resíduos previstos;

• Elaboração de um plano de redução da geração, reciclagem e manejo/disposição de resíduos;

• Estabelecimento de acordos com os órgãos locais para a utilização de equipamentos e instalações de tratamento/disposição de resíduos;

• Inclusão, no programa de treinamento ambiental dos trabalhadores, dos aspectos de manejo de resíduos;

• Fiscalização contínua sobre as atividades geradoras de resíduos durante a fase de obras.

A principal meta a ser atingida é o cumprimento das legislações ambientais federal, estadual e municipal vigentes, tanto no tocante aos padrões de emissão quanto no tocante à correta e segura disposição dos resíduos.

Algumas áreas mais sensíveis, como as Áreas de Preservação Permanente, devem ser especialmente protegidas quanto à disposição ou aplicação de resíduos no solo.

7.6. Controle de Ruído Várias atividades previstas no contexto da implantação das obras poderão gerar alteração dos níveis de ruído, entre as quais destacam-se aquelas relacionadas à preparação do terreno - corte de árvores e demolição de edificações, implantação do canteiro de obras, limpeza do córrego, movimentação de terra, trânsito de caminhões/bota-fora, recebimento de materiais, transporte de pessoal, concretagem em muros de arrimo, e outras atividade afins.

O ruído e as vibrações provenientes da execução dessas atividades deverão ser minimizados. É importante exercer um controle à emissão de ruídos por motores mal regulados ou com manutenção deficiente. Os silenciadores dos equipamentos deverão receber manutenção rotineira para permanecer funcionando a contento. Deve ser evitado o trabalho no horário noturno (das 22 até as 7 horas).


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Deve ser realizada uma campanha, antes do início das obras, para medição do ruído nos locais de intervenções, junto aos principais receptores. Deverão ser consideradas as características de uso dos locais de intervenção, os principais equipamentos previstos nas obras e suas características de emissão de ruído com o objetivo de garantir o necessário atendimento à legislação vigente: CONAMA 1/90, Norma ABNT NBR 10151 e legislações municipais correspondentes.

Conforme o resultado da avaliação preliminar, deverão ser previstas medidas para minimização e controle dos níveis de ruído esperados, tais como restrição de horários de operação, tapumes, etc.

Limites de Ruído Conforme ABNT NBR 10.151

Uso Predominante do Solo Diurno

dB(A)

Noturno

dB(A)

Áreas de sítios e fazendas 40 35

Área estritamente residencial urbana ou de hospitais ou de escolas 50 45

Área mista, predominantemente residencial. 55 50

Área mista, com vocação comercial e administrativa. 60 55

Área mista, com vocação recreacional 65 55

Área predominantemente industrial 70 60

Obs: Caso o nível de ruído preexistente no local seja superior aos relacionados nesta tabela, então este será o limite.

Deverão ser realizadas, quinzenalmente, em programação aprovada pela supervisão ambiental, medições de ruído nas áreas próximas às faixas de execução das obras.

- Controle de Emissão de Material Particulado O objetivo é o de garantir atendimento ao padrão qualidade ar (CONAMA 3/90)

Tabela - Padrões de qualidade do ar

Norma Resolução CONAMA 3/90 Banco Mundial

Diretrizes OMS 1999 Padrões de

qualidade do ar Padrões Primários Padrões secundários

Média anual

Média 24 horas

Partículas totais em suspensão

80 ug/m3

Média Anual

240 ug/m3

Média 24 horas

60 ug/m3

Média Anual

150 ug/m3

Média 24 horas

80 ug/m3 230 ug/m3 ---- ----

Partículas inaláveis

50 ug/m3

Média Anual

150 ug/m3

Média 24 horas

50 ug/m3

Média Anual

150 ug/m3

Média 24 horas

50 ug/m3 150 ug/m3 ----- -----


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Dióxido de enxofre

80 ug/m3

média aritmética

anual

365 ug/m3

média de 24 horas

40 ug/m3

média aritmética

anual

100 ug/m3

média de 24 horas

80 ug/m3

150 ug/m3

50 ug/m3

média anual

125 ug/m3

média de 24 horas

Dióxido de nitrogênio

100 ug/m3

média aritmética

anual

320 ug/m3

média de 1 hora

100 ug/m3

média aritmética

anual

190 ug/m3

média de 1 hora

100 ug/m3 150 ug/m3

40 ug/m3

média anual

200 ug/m3

média de 1 hora

Fumaça

60 ug/m3

média aritmética

anual

150 ug/m3

média de 24 horas

40 ug/m3

média aritmética

anual

100 ug/m3

média de 24 horas

---- ----

Monóxido de carbono

10.000 ug/m3

média de 8 horas

45.000 ug/m3

média de 1 hora

10.000 ug/m3

40.000 ug/m3

---- ----

Ozônio ----

160 ug/m3

média de 1 hora

---

160 ug/m3

média de 1 hora

---- ------

Padrão Primário – Concentrações que, se ultrapassadas poderão afetar a saúde da população.

Padrão Secundário – Concentrações abaixo das quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre o bem estar da população bem como o mínimo dano à fauna e à flora. Em áreas poluídas, podem ser entendidos como níveis desejados de concentração de poluentes, constituindo-se em meta de longo prazo.

A poeira resultante das atividades de obras deve ser controlada, utilizando aspersão de água por caminhões-pipa. Os caminhões e demais equipamentos só poderão circular em vias públicas com pneus e rodas devidamente limpos.

7.7. Pátio de Equipamentos Deverão ser estabelecidos critérios de filtração e recuperação de óleos e graxas, de forma que os refugos ou perdas de equipamentos não escoem, poluindo o solo e sendo levados aos cursos d’água.

7.8. Interferências com Infraestrutura de Serviços As obras de engenharia a serem implantadas podem interferir nos sistemas de infraestrutura existentes na cidade, como por exemplo, nas redes de abastecimento de água, nas redes de esgotos, drenagem, telefonia, eletrificação e outros sistemas a cabo, sejam subterrâneos ou aéreos, indicando a necessidade de deslocamento e readequação dos mesmos. Podem igualmente interferir em equipamentos existentes nas áreas diretamente afetadas, exigindo remoções e recomposições compatibilizadas com as propostas do Projeto Mananciais.

O projeto executivo a ser elaborado pela empresa construtora deve promover:


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(i) levantamento das redes existentes nos trechos de obras, sua profundidade, diâmetro, extensão e tipo;

(ii) definição das interferências com a infraestrutura identificada;

(iii) elaboração de projeto de solução das interferências, como relocação, adequação de traçado da interferência, etc.

O projeto deve ser submetido à avaliação e aprovação das concessionárias de serviços públicos e órgãos governamentais responsáveis pela operação das infraestruturas identificadas. Essa aprovação é condicionante do início das obras em determinado trecho.

O planejamento de obras deve considerar a necessária articulação com as concessionárias e órgãos públicos responsáveis tanto para uma comunicação antecipada do início da obra respectiva quanto para o acompanhamento da obra por técnico da empresa concessionária.

Deve-se prever, também, a divulgação de eventuais cortes de serviço, a toda população usuária da concessionária do serviço em questão, com antecedência mínima de 5 dias úteis, utilizando-se os meios de comunicação mais eficientes na área da intervenção, de forma a trazer o menor transtorno ao seu cotidiano. Essa divulgação e comunicação deve ser articulada com o PGA.

7.9. Controle de Trânsito A Construtora se empenhará em tornar mínima a interferência dos seus trabalhos sobre o tráfego, o público e o trânsito, criando facilidades e meios que demonstrem essa sua preocupação. Suas ações serão acompanhadas pelo empreendedor (contratante), através da Supervisão Ambiental, que participará da análise dos problemas previsíveis e da definição das soluções a serem adotadas.

As obras e serviços em vias públicas devem ser executadas com a indispensável cautela da adequada sinalização, durante o dia e a noite, e de acordo com os elementos de sinalização diurna e noturna recomendados e descritos nas Normas de Sinalização de Obras do órgão responsável pelo trânsito.

A sinalização adequada das obras deve ser feita não só para atender às exigências legais, mas também para proteger trabalhadores, transeuntes, equipamentos e veículos.

Qualquer obra nas vias públicas que possa perturbar ou interromper o livre trânsito ou oferecer perigo à segurança pública, não será iniciada sem prévios entendimentos com a Prefeitura Municipal e com o órgão responsável pelo trânsito. Nenhuma obra em rua transitada por pedestres ou veículos será iniciada sem prévia sinalização para o seu desvio, tudo de acordo com as autoridades competentes ou entidades concessionárias de serviços de transportes. Todas as providências relativas ao assunto serão da responsabilidade exclusiva da Contratada.

Nos trechos em obras, calçadas e faixas de segurança de passagem de pedestres, particularmente diante de escolas, hospitais e outros pólos de concentração, deverão ser providenciadas pela Contratada, recursos de livre trânsito de pessoas, durante o dia ou à noite, em perfeitas condições de segurança.

Vias de acesso sujeitas a interferências com a obra deverão ser deixadas abertas com passadiços ou desvios adequados, que serão construídos e mantidos pela Contratada. Vias de acesso fechadas ao trânsito deverão ser protegidas com barricadas efetivas, com a devida e convencional sinalização de perigo e indicação de desvio, colocados os sinais antecedentes de advertência. Durante a noite, essas barreiras deverão ser iluminadas e, em casos em que o risco de acidentes seja maior, serão postados vigias ou sinaleiros devidamente equipados para orientação, evitando acidentes.

A sinalização para o tráfego desviado obedecerá às recomendações do Código Nacional de Trânsito quanto às dimensões, formatos e dizeres. Tais sinais deverão ser executados pela Contratada, que fornecerá os materiais necessários tanto para sinalização diurna como


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noturna. Qualquer sinalização complementar de obras nas vias públicas deverá seguir a Resolução n° 561/80 do CONTRAN.

Nas saídas e entradas de veículos de obras, de área de empréstimo ou bota-fora, a Contratada deverá prover a sinalização diurna e noturna adequadas. Especial cautela e sinalização se recomendam para eventuais inversões de tráfego, ficando sob a responsabilidade da Contratada os entendimentos e autorizações das autoridades competentes.

Toda a obra que interferir nas vias de tráfego deverá ter autorização do órgão responsável pelo trânsito, onde caberá a este órgão liberar ou não a execução da obra no sistema viário e fiscalizar com o intuito de prover segurança a pedestres e veículos, além de garantir fluidez do tráfego.

A fiscalização de obras que estejam sendo executadas em vias públicas é de competência do órgão responsável pelo trânsito que, disporá de um elemento para o cumprimento desta tarefa. A fiscalização deverá ser sistemática e periódica, verificando se a obra está ou não autorizada pelo órgão competente. Deverá ser verificada se as exigências previamente impostas estarão sendo cumpridas.

A órgão responsável pelo trânsito deverá estabelecer, quando da autorização da obra à Contratada, o prazo de início e término, o nome da empreiteira ou empresa responsável pela obra, as situações e restrições em que a obra deverá ser executada, ou seja, horários, movimentação de máquinas, equipamentos, etc.

Os equipamentos empregados pela Contratada deverão ter características que não causem danos em vias públicas, pontes, viadutos, redes aéreas, etc. Quaisquer danos desse tipo serão reparados pela Contratada, sem ônus para o empreendedor (Contratante). Quando a Contratada necessitar transportar cargas excepcionalmente pesadas ou de dimensões avantajadas, que possam causar algum transtorno ao trânsito, deverá informar previamente à Fiscalização, de modo a estabelecerem as rotas, dias e horários a serem utilizados. Caberá à Contratada toda a responsabilidade e providência pertinente.

A Contratada será inteiramente responsável por quaisquer danos a viaturas particulares ou acidentes que envolvam pessoas, empregados ou não nas obras. Onde não for possível desviar o trânsito, a Contratada efetuará os serviços por etapas, de modo a não bloqueá-lo. Tais serviços deverão prosseguir sem interrupção até a sua conclusão e poderão ser programados em dias não úteis ou em horas de movimento sabidamente reduzido.

Sempre que necessário, a Contratada construirá passagens temporárias que permitam o tráfego de veículos para estacionamento ou recolhimento a garagens comerciais ou residenciais.

Deverá haver na obra cópia xerox ou fotocópia autenticada dos documentos de liberação da área de serviço pelo órgão de trânsito com jurisdição sobre o local.

Dispositivos de Sinalização Diurna

De acordo com o "Sistema Uniforme de Sinalização", adotado pelo Código Nacional de Trânsito, os sinais de trânsito podem ser classificados em três categorias principais:

• Sinais de advertência, cuja finalidade é avisar o usuário da existência e da natureza de um perigo na rua ou rodovia;

• Sinais de regulamentação, que têm por fim informar o usuário sobre certas limitações e proibições, governando o uso da rua, cuja violação constitui uma contravenção das normas estabelecidas pelo Código Nacional de Trânsito;

• Sinais de indicação, destinados a guiar o usuário no curso de seu deslocamento e fornecer outras informações que possam ser úteis.


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De modo geral, os sinais usados durante a execução das obras serão de advertência. Porém, sempre que as condições exigirem serão utilizados também sinais de regulamentação, fornecidos e instalados diretamente pelo órgão responsável pelo trânsito.

Quanto à "sinalização complementar", quando necessária e a critério do órgão responsável pelo trânsito, seus detalhes serão por esse órgão fornecidos, cabendo a sua execução à Contratada.

As placas de sinalização deverão seguir as dimensões e disposições descritas nas “Normas para Sinalização de Obras na Via Pública”, onde as sinalizações deverão ser refletivas, sendo a tarja preta com fundo laranja refletivo e o verso pintado de preto. A alta distinção da cor laranja durante o dia ou a noite em material refletivo, identifica facilmente um trecho em obras mesmo a grande distância.

Dispositivos de Sinalização Noturna

A sinalização noturna será feita com os mesmos dispositivos utilizados na sinalização diurna, acrescidos de sinalização luminosa e outros dispositivos refletivos.

Além das recomendações normalmente indicadas para as obras, deverão ser dispensados cuidado e atenção à sinalização noturna dos equipamentos móveis ou semimóveis, que muitas vezes precisam ficar estacionados na rua durante a execução dos serviços.

A sinalização refletiva tem por fim refletir toda a luz incidente, tornando clara e totalmente visível o dispositivo em que é aplicada. A refletividade de um elemento de sinalização pode ser conseguida por meio de dispositivos especiais (olhos-de-gato, películas refletivas e outros) ou de tintas que possuam essas propriedades.

Dispositivos especiais, quando adotados, deverão ser vermelhos e colocados, de preferência, sobre cavaletes.

Tintas refletivas serão utilizadas na pintura das faixas amarelas dos cavaletes zebrados e dos demais dispositivos da sinalização diurna que venham a ser utilizados à noite.

A sinalização luminosa pode ser constituída por um mais dos tipos descritos a seguir:

• Sinalização a querosene - compõe-se de um recipiente para o querosene e para o pavio grosso, que é extraído para fora do local à medida que é utilizado. São usados na sinalização de locais que não dispõem de outro tipo de iluminação. Serão colocados a altura adequada e perto dos sinais que se quer tornar visíveis.

• Lâmpadas vermelhas comuns - Quando houver necessidade e a critério da Fiscalização, serão utilizadas lâmpadas vermelhas comuns ou baldes de plástico vermelhos perfurados.

• Sinalização rotativa ou pulsativa - Em locais de grande movimento poderão ser exigidos sinalizadores rotativos ou pulsativos, que são visíveis a grande distância.

A Contratada poderá usar qualquer recurso técnico para iluminação da sinalização. Quando for usado exclusivamente sistema elétrico, a partir da rede comum da Concessionária, deverá haver gerador de emergência no local e operador permanente. As redes elétricas deverão ser duplas, com lâmpadas alternadas, alimentadas pelos dois circuitos diferentes, providos de navalhas, com fusíveis diferentes, sendo a rede usada exclusivamente para iluminação elétrica. O sistema de emergência poderá ser de bateria com "cut-off" automático. Quando for usado outro tipo de iluminação, com "lampiões", esses serão protegidos das intempéries e serão mantidos no local operários encarregados de reabastecê-los durante a noite. Os montes de material escavado que permanecerem expostos serão caiados.

Recuperação da Sinalização Afetada

Durante as obras, a implantação de placas de sinalização, advertindo sobre os trabalhos, não implica na retirada ou danificação de placas originalmente locadas para sinalização da pista


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existente. Assim, deverá ser previsto que qualquer placa de sinalização, que seja danificada ou retirada, deverá ser recuperada, quando do fim das obras.

Toda e qualquer sinalização, que eventualmente seja afetada durante a execução das obras, deverá ser completamente recuperada, de acordo com as especificações e modelos originais, sob responsabilidade da Construtora, que arcará com os custos correspondentes. Na tabela onde são descritos os custos de material e execução para as placas de sinalização,deverá ser fornecidos pelo órgão responsável pelo trânsito.

A fiscalização deverá também observar, junto com a Construtora, as recuperações das sinalizações afetadas, sendo de vital importância que essas sejam restituídas após o fim das obras, para assegurar a segurança da via.

7.10. Estradas de Serviço Praticamente toda a extensão das obras do sistema de esgotamento está localizada em áreas urbanas com acesso rodoviário já existente. No entanto, em situações especificas pode-se necessitar da abertura de estrada de acesso para intervenções previstas no Projeto Mananciais, principalmente as obras civis, de drenagem, sistemas de saneamento e urbanização de favelas/recuperação de loteamentos.

Para que sejam evitados problemas ambientais comuns a essas obras de acesso provisório, duas diretrizes básicas devem ser seguidas. A primeira refere-se à localização e dimensão dessas obras de apoio, que devem ser projetadas com os seguintes cuidados:

• O traçado deve evitar interferências com áreas de interesse ambiental e a fragmentação de habitat natural.

• Os materiais de construção (solo, cascalho) devem ser provenientes de jazidas que serão recuperadas.

• A via deve conter dispositivos de drenagem e de controle da erosão adequados.

A segunda diretriz consiste na recuperação das condições originais de todos os trechos de terreno afetados pela construção de estradas de serviços, permitindo que as águas superficiais percorram seus trajetos naturais, sem impedimentos ou desvios.

No caso dessas estradas de serviço passarem a integrar a rede de estradas vicinais locais, devem ser tratadas como se fossem parte das obras principais, ou seja, replanejadas e dotadas de todas as características que seriam exigidas normalmente para a implantação e manutenção de vias vicinais.

Antes do início das atividades de obra, devem ser verificadas as condições dos acessos existentes, principalmente no que se refere à capacidade de carga das travessias e à capacidade de suporte da pista de rolamentos.

A abertura deve ser precedida de vistoria prévia e aprovação da Supervisão Ambiental e da Coordenação da UGL e do órgão ambiental licenciador (licença a ser obtida junto com a licença para instalação do canteiro).

7.11. Sinalização das ETEs, Elevatórias de Esgotos e Aterro Sanitário A finalidade da presente medida é transmitir a população das áreas de entorno destes equipamentos normas específicas mediante legendas, com o objetivo de regulamentar e advertir quanto aos perigos que estas infraestruturas representam, para evitar usos indevidos pela população.

Assim sendo, deverá ser adotado o uso de sinais de regulamentação com objetivo de notificar a população acerca das proibições que incidem sobre as áreas com a finalidade de advertir a existência de um perigo eminente e a natureza deste.


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Tendo em vista a inexistência de um manual com normas padrão para sinalização de áreas com infraestrutura de saneamento, a exemplo do que ocorre com a sinalização de trânsito, pode-se adotar alguns padrões vigentes da NR-26 – Sinalização de Segurança, bem como no Manual de Sinalização Rodoviária do DNER. Tais padrões versam sobre tipos de cores e dimensionamentos dos sinais, caracteres tipográficos e materiais para confecção de placas e de postes de sustentação, entre outros.

Quanto a padronização das cores, todas as placas de regulamentação deverão ter fundo branco, letras pretas e tarja vermelha, enquanto que as placas de advertência deverão apresentar fundo amarelo, letras pretas e tarja preta. Todas as placas deverão ter verso preto.

As legendas a serem postas nas placas previstas variam de acordo com a classificação dos sinais quanto as suas funções de regulamentação e advertência.

8. ATIVIDADES CONSTRUTIVAS 8.1 Obras Especiais - Áreas Urbanas Consolidadas, Favelas e Loteamentos Irregulares

Nessas áreas, a presença da população obriga a que os procedimentos construtivos sejam precedidos por um planejamento detalhado, visando minimizar os transtornos às pessoas, atenuar as dificuldades de uso das vias públicas e do acesso às propriedades privadas, evitar a remoção da vegetação que compõe a paisagem, maximizar a segurança durante a construção, minimizar os transtornos nas áreas adjacentes à faixa de obras e assegurar rapidez e eficiência na construção, restaurando a faixa no menor prazo possível.

Durante a construção, as vias de tráfego e os acessos às residências devem ser mantidos, exceto por períodos curtos necessários ao assentamento dos tubos. Técnicas de avanço coordenado (execução intervalada) devem ser usadas para permitir que as interrupções dos acessos sejam feitas seletivamente e de forma descontínua. A utilização de tapumes, telas de segurança e farta sinalização visual diurna e noturna é indispensável para a segurança das populações residentes. Deverá ser seguido o Plano de Controle de Trânsito, apresentado neste documento.

Nas favelas e loteamentos irregulares, onde deverão ocorrer ações de urbanização e recuperação urbana e ambiental, devem ser tomadas medidas complementares e específicas de segurança, higiene e de orientação à comunidade, porquanto os acessos e demais condições locais, muitas vezes, podem ser inviabilizadas em função da realização das obras. É o caso, por exemplo, das vielas, escadarias, taludes, córregos, etc. cuja instalação de máquinas e equipamentos pode obstar a mobilidade interna às favelas e, até, impedir o fluxo de pessoas e mercadorias para o interior dessas localidades. Nesse caso, deve-se estabelecer um cronograma seqüencial de obras que interfira o menos possível sobre o conforto e a acessibilidade, evitando impactos significativos sobre a comunidade.

Para prevenir ou mitigar riscos e impactos ambientais negativos, sistematizar soluções projetuais e executivas bem como indicar recomendações técnicas, o Projeto Mananciais adota um conjunto de normas técnicas para Intervenções em Urbanização de Favelas, que aponta as medidas adequadas adotadas nas fases de Planejamento, Projeto, Obra e Pós-obra. Na etapa das obras de água, esgoto, drenagem, coleta de lixo, contenção de encostas etc. deve ser tomado cuidado quanto à sua adequação às características topográficas, geotécnicos e do entorno, cuidando-se, em especial, da execução dos serviços de terraplanagem e geração de resíduos sólidos provenientes das demolições de unidades habitacionais para execução das obras.

Ações de comunicação social, tais como distribuição de folhetos orientativos para as populações, realização de divulgação das atividades de construção na área e a presença de agentes de comunicação para contato com os residentes devem ser implementadas, utilizando-se todos os meios disponíveis de comunicação com as comunidades.


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Havendo necessidade de manejo de redes de serviços públicos, tais como água, luz, gás e telefone, que inevitavelmente resultam em interrupções no fornecimento desses serviços, tal fato deve ser comunicado à comunidade, com a devida antecedência, sendo que qualquer manejo só será efetuado na presença de equipes de emergência das concessionárias.

A poeira resultante das atividades deve ser controlada, utilizando aspersão de água por caminhões-pipa. Os caminhões e demais equipamentos só poderão circular em vias públicas com pneus e rodas devidamente limpos. Para tanto, a empresa construtora deve prever locais adequados para aspersão de água e limpeza.

- Cruzamento de Vias urbanas e Rodovias

As obras previstas poderão ter interferências com vias urbanas estruturais. Os cruzamentos de vias urbanas estruturais devem ser executados obedecendo a projetos específicos para cada caso, em conformidade com os conceitos básicos estabelecidos nos documentos do Licenciamento Ambiental. Além da aprovação pela Supervisão Ambiental, tais projetos devem ser submetidos à aprovação dos órgãos gestores dos serviços.

Todos os cruzamentos devem obedecer a alguns princípios básicos, independentemente do método utilizado para o cruzamento:

• Os cruzamentos devem ser, preferencialmente, transversais às vias;

• As escavações ou perfurações devem ser executadas de forma a permitir a continuidade do fluxo do trânsito;

• Deve ser providenciada a instalação de sinalização, inclusive noturna, para a segurança do tráfego, em concordância com as exigências das autoridades responsáveis pela administração da via cruzada;

• As bordas da via cruzada devem ser recuperadas acompanhando a conformação dos taludes pré-existentes;

• As escavações a céu aberto não podem ser aplicadas para o caso dos cruzamentos com ferrovias.

Onde não for possível a escavação a céu aberto devem ser adotados métodos não-destrutivos, tais como a utilização de “tubo camisa”, um revestimento metálico colocado previamente à tubulação a ser instalada, servindo de proteção e guia para a passagem.

- Travessias de Cursos D’água

As travessias de cursos d’água devem ser executadas obedecendo a projetos específicos para cada caso, em conformidade com o que for estabelecido nos documentos do Licenciamento Ambiental. Em muitos casos, a travessia de cursos d’água pode ser realizada fixando-se a tubulação nos tabuleiros ou pilares de pontes rodoviárias ou ferroviárias. Nesses casos, a instituição responsável deve ser consultada formalmente.

Durante todas as fases da obra, a empreiteira deve proteger e minimizar os impactos ambientais adversos aos cursos d’água, da seguinte forma:

• Realizar todas as fases da construção (abertura da faixa, escavação, abaixamento de tubos e recomposição) em uma só etapa, de modo a reduzir o tempo da obra no local;

• Limitar o corte de árvores na faixa de mata ciliar somente à largura estritamente necessária para realização dos serviços;

• Construir a travessia perpendicular à direção predominante do curso d’água;

• Não criar estruturas que possam interferir com as vazões naturais do curso d’água;


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• Inspecionar periodicamente a faixa durante e após a construção, reparando todas as estruturas de controle de erosão e contenção de sedimentos ao término de cada fase da obra;

• Remover do leito do curso d’água todo o material e estruturas relacionados com a construção, após seu término;

• Recuperar o canal e o fundo do curso d’água, de maneira que ele retorne, o mais próximo possível, às condições naturais;

• Estabilizar as margens dos cursos d’água e terras elevadas em áreas adjacentes, através da utilização de medidas de controle de erosão e de cobertura de vegetação, logo após o término da construção, levando em consideração as características dos materiais, as declividades dos taludes de aterro e as condições hidrológicas locais.

Para evitar o aporte de substâncias contaminantes ao corpo d’água, a construtora deve seguir as medidas de prevenção contra derramamento de poluentes. Produtos e efluentes perigosos, como produtos químicos, combustíveis e óleos lubrificantes, só podem ser armazenados a uma distância mínima de 200 metros da margem de cursos d'água, em conformidade com a legislação vigente. Reabastecimento de equipamentos deve ser realizado fora da APP – área de preservação ambiental.

- Áreas que requerem o Uso de Explosivos

Nos locais onde existirem rochas que necessitam ser desmontadas com a utilização de explosivos, as empreiteiras devem tomar todas as precauções exigidas pela legislação e pelas normas específicas existentes. Essas precauções podem ser sintetizadas em:

• transporte, armazenamento e manuseio de explosivos só pode ser realizado por veículos e pessoal devidamente autorizados, com documentação emitida pelo Ministério do Exército, exclusivamente para a obra especificada;

• preparação de um plano de fogo compatível com as necessidades do trabalho que se pretende executar;

• instalação de sinalização de advertência, como bandeiras e barricadas, em todos os acessos dentro da área de influência do fogo;

• execução de detonações em horários pré-estabelecidos, programados com pelo menos 24 horas de antecedência. Uma hora antes da detonação, deve ser acionada uma sirene. Este procedimento deve ser repetido 30 minutos antes da detonação, quando toda a área, no raio de 300 metros do ponto de detonação, é evacuada. Imediatamente antes da detonação, a sirene é novamente acionada;

• desmontes realizados próximo a edificações devem ser precedidos por inventário das mesmas, com documentação fotográfica;

• as detonações devem ser executadas no horário compreendido entre 10 e 17 horas;

• os ruídos e vibrações provocados pela explosão devem enquadrar-se nos limites estabelecidos pela legislação;

• todo e qualquer animal silvestre que, porventura, seja atingido deve ser recolhido ao zoológico mais próximo, para os devidos cuidados e o fato comunicado aos órgão competentes.

8.2. Obras Comuns Na implantação das obras deverão ser seguidas as especificações técnicas convencionais para cada tipo de intervenção, produzidas pela empresa consultora responsável pelo Projeto Básico ou Executivo e pelo fabricante dos tubos e conexões selecionados, equipamentos e materiais utilizados.


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No caso de tubulações, por exemplo, os grandes fabricantes, como a Barbará (tubos e conexões de ferro fundido dúctil), a Tigre (tubos e conexões de PVC), e outros têm manuais próprios. A ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas publica Normas, Especificações e Métodos para fabricação, ensaios e recebimento desses materiais.

Adicionalmente, deverão ser seguidas também as condicionantes ambientais descritas a seguir.

- Abertura da Faixa de Obras

A abertura da faixa de caminhamento das tubulações, macrodrenagem, pavimentação, etc. envolve trabalhos de limpeza, terraplenagem e construção de dispositivos de controle de erosão e drenagem necessários à constituição da pista de serviço e do local de instalação das tubulações.

A tubulação deverá acompanhar o relevo existente, dentro dos limites de curvatura admitidos em projeto, sendo, neste caso, minimizada a execução de cortes e aterros (terraplenagem). Somente quando a morfologia do terreno não permitir o uso de equipamentos que possam operar com segurança e também não haja uma área de trabalho acessível ou eficiente, é permitida a execução de cortes e aterros. Esses trabalhos são precedidos de um projeto, submetido à aprovação prévia da Fiscalização (e Supervisora).

A limpeza do terreno envolve a remoção de árvores, arbustos e vegetação rasteira da faixa. Os procedimentos convencionais, durante o processo de limpeza, são:

• As laterais da faixa devem ser claramente delineadas, certificando-se de que não irá ocorrer nenhuma limpeza além dos seus limites;

• As árvores a preservar devem ser marcadas com bandeiras, cercas, ou algum outro tipo de marca, antes de iniciar a limpeza;

• Vegetação tipo arbustos, matos rasteiros e árvores devem ser cortados no nível do chão, procurando-se deixar as raízes intactas, nas Áreas de Preservação Permanente.

• Todas as cercas encontradas devem ser mantidas pelo uso de um sistema temporário de colchetes. O colchete deve ser construído com um material similar ao da cerca. Em nenhum momento, deve-se deixar uma cerca aberta;

• As cercas permanentes devem ser refeitas com o mesmo material e nas mesmas condições que existiam antes da construção;

• As árvores devem ser tombadas dentro da faixa;

• Qualquer árvore que cair dentro de cursos d’água ou além do limite da faixa deve ser imediatamente removida;

• As árvores localizadas fora dos limites da faixa de domínio não devem ser, em hipótese alguma, cortadas com o objetivo de obter madeira, evitando-se a poda dos galhos projetados na faixa;

• A madeira não especificamente designada para outros usos deve ser cortada no comprimento da árvore e ficar organizadamente empilhada ao longo da delimitação da faixa, para ser usada como estiva ou para controlar a erosão. As estivas devem ser necessariamente removidas do trecho, depois que a construção estiver concluída;

• A madeira não deve ser estocada em valas de drenagem ou dentro de áreas úmidas, a não ser que as condições específicas do local permitam.

- Abertura da Vala

De uma forma geral, a vala deve ser aberta e preparada, considerando-se as recomendações a seguir apresentadas.


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O solo superficial (camada orgânica) e o solo mineral escavado devem ser separados, durante o processo de escavação, e armazenados separadamente.

O solo superficial orgânico deve ser removido na sua profundidade detectada.

Em nenhuma circunstância o solo superficial poderá ser usado como revestimento de fundo da vala.

Interferências subterrâneas devem ser localizadas, (tubulações e cabos) escavadas cuidadosamente e identificadas. As autoridades envolvidas (concessionárias, agências) devem ser notificadas.

Tampões de valas são partes da vala que interrompem a continuidade da vala que está aberta. Tampões macios são solos compactados ou sacos de areia colocados sobre a vala durante a escavação. Tampões duros são partes da vala que ainda não foram escavadas.

Em declives íngremes, os tampões servem para reduzir a erosão e a sedimentação das valas e, com isso, diminuir os problemas de descarga na base do declive, onde geralmente estão localizadas áreas de ambientes sensíveis, cursos d’água e áreas alagadiças. Além disso, os tampões permitem que o gado e os animais selvagens possam atravessar a vala. As medidas que devem ser aplicadas aos tampões das valas são as apresentadas a seguir.

Para evitar que os tampões macios fracassem no controle da passagem da água, eles devem ser mais compridos do que altos, feitos de camadas compactadas e construídos ao longo das valas. Devem ser inspecionados regularmente pela empreiteira, para evitar que se rompam.

A instalação dos tampões deve ser coordenada junto com a instalação das banquetas e calhas d’água provisórias, para com isso poder desviar, com eficácia, a água para fora da faixa de obras.

O solo superficial não deve ser usado como tampão.

Quando os tampões localizados acima de corpo d’água ou áreas alagadiças são removidos, a água que acumulada atrás delas deve ser bombeada para uma área bem vegetada, ou filtrada antes dos tampões serem removidos.

- Transporte e Manuseio de Tubos

As operações de transporte de materiais, especialmente dos tubos, devem ser realizadas de acordo com as disposições das autoridades responsáveis pelo trânsito. Ruas, estradas ou mesmo caminhos de acesso não devem ser obstruídos. O transporte deve ser feito de forma a não constituir perigo para o trânsito normal de veículos.

Os tubos devem ser distribuídos ao longo da pista, de maneira a não interferir com o uso normal dos terrenos atravessados.

- Colocação dos Tubos

Para preservar a estabilidade da vala contra processos erosivos e, conseqüentemente, garantir a integridade da rede coletora, devem ser adotados, antes do início dos serviços de colocação da tubulação no interior da vala, os seguintes procedimentos:

• Execução de uma inspeção minuciosa das condições das paredes laterais e do fundo da vala;

• Esgotamento preferencial da vala, nos casos da ocorrência de água no seu interior, de forma a permitir uma inspeção detalhada das suas paredes laterais e do seu fundo;

• Verificação dos trechos da vala aberta em rocha, visando um repasse das condições de suas paredes e do seu fundo, com a remoção de eventuais ressaltos que venham a comprometer a segurança da tubulação;


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• Recolhimento de detritos detectados no interior da vala, tais como: pedaços de madeira, tacos e sacos de apoio da tubulação, protetores de bisel dos tubos, pedras soltas, luvas, lixas, escovas, restos de papel feltro, lã de vidro, fitas de polietileno, embalagens de comidas, etc.

• Revestimento do fundo da vala com camada de solo isento de pedras e outros materiais que possam danificar o revestimento da tubulação nos trechos de vala aberta em rocha, ou onde, na superfície do fundo da vala, o terreno estiver muito irregular;

• Preparação de berços de apoio, tipo travesseiro, no fundo da vala, para permitir um assentamento contínuo da tubulação, com o uso de solo escavado da própria vala, isento de pedras e outros materiais que possam danificar o revestimento dos tubos.

Deve ser feita uma inspeção para a verificação de eventuais danos nos tubos e no seu revestimento original, com a execução dos reparos que se fizerem necessários.

Sempre que o serviço de colocação dos tubos for interrompido deve ser verificado se a tubulação colocada na vala está com as suas extremidades tamponadas, para impedir a entrada de animais, detritos e outros objetos estranhos.

- Cobertura da Vala

Devem ser empregados métodos, equipamentos e materiais adequados à execução do serviço de enchimento da vala e cobertura da tubulação, para não causar danos à tubulação e ao seu revestimento anticorrosivo (se for o caso). Na definição do método de execução, devem ser levados em consideração o tipo de solo e as características de cada região atravessada.

O serviço de cobertura deve ser iniciado logo após a colocação da tubulação na vala e a sua aprovação pela Fiscalização, de forma que:

• Seja evitado o risco de instabilidade da vala, da pista e da tubulação, face à retirada do material pela escavação e, conseqüentemente, pela maior infiltração de água no solo através da vala;

• Seja minimizada a alteração no uso de terras cultivadas e/ou irrigadas pelos proprietários, com o reaterro da vala e a recomposição do substrato (camada vegetal) nas áreas atingidas no seu nível original, no menor espaço de tempo possível, para permitir a retomada da produção.

Deve ser observado o atendimento da cobertura mínima definida nos documentos técnicos contratuais (especificações da consultora projetista e do fabricante dos tubos), especialmente nas situações de área de culturas com lavra mecanizada ou não mecanizada e áreas ocupadas ou com previsão de ocupação residencial/industrial.

Em áreas de significativo interesse ambiental (áreas de preservação permanente ou com a cobertura natural não alterada anteriormente), o serviço de cobertura deve incluir o reaterro compactado do solo e o replantio de espécies vegetais retiradas para a montagem da rede coletora, desde que não venham a comprometer a tubulação. No caso de Unidades de Conservação, o órgão responsável pela sua administração deve ser consultado.

Em princípio, todo o material oriundo da escavação da vala deve ser recolocado nela, tomando-se o cuidado para que a camada externa de solo vegetal venha a ocupar a sua posição original.

As camadas recolocadas devem ser constituídas de solo solto e macio, retirado do material escavado da própria vala, isento de impurezas e detritos. Na impossibilidade de contar com o material escavado da vala - caso de trecho em rocha - deve ser providenciado o transporte do material de uma área de empréstimo previamente escolhida, cujo solo atenda aos requisitos especificados.


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Nos trechos em rampa com declividade acentuada, o material de cobertura deve ser totalmente compactado, para evitar deslizamento ou erosão.

Quando requerida a compactação do reaterro da vala, devem ser colocadas camadas de altura compatível com o tipo de solo e o grau de compactação desejado. A compactação junto à tubulação deve ser feita com soquete manual. Na camada superficial do terreno, a compactação do solo deve ser reduzida, objetivando facilitar o desenvolvimento do sistema radicular das espécies a serem utilizadas na revegetação.

Deve ser executada uma sobrecobertura ao longo da vala, para compensar possíveis acomodações do material e o aparecimento de focos de erosão. O solo deve cobrir toda a parte superior da vala, visando facilitar a estabilização do terreno. A sobrecobertura não deve, entretanto, ser executada nos seguintes casos:

• Passagem através de regiões cultivadas;

• Nos trechos aonde venha a obstruir o sistema de drenagem da pista;

• Nos locais de cruzamentos e ao longo de ruas, estradas, acostamentos, pátios de ferrovias, trilhas, caminhos e passagens de qualquer natureza.

Nos casos em que não for possível executar a sobrecobertura da vala, deve ser providenciada a compactação do material de cobertura.

- Limpeza, Recuperação e Revegetação da Faixa de Obras.

Os serviços de limpeza e recuperação da faixa de obras devem ser definidos em função dos seguintes princípios básicos para a minimização dos impactos causados ao meio ambiente:

• Adoção de métodos para zelar pela proteção ao solo, pelo combate à erosão e pela manutenção da integridade física da tubulação, com a correspondente estabilidade da vala onde for implantada;

• Devolução, à faixa de obras e aos demais terrenos atravessados e/ou próximos da tubulação, do máximo de seu aspecto e condições originais de drenagem, proteção vegetal e de estabilidade, restaurando todos os eventuais danos ecológicos e socioeconômicos causados às propriedades de terceiros e aos bens públicos, assim como aos sistemas hidrográficos e aos mananciais, afetados pela construção das redes.

Os serviços de limpeza e recuperação devem ser executados imediatamente após a conclusão da cobertura da vala.

Em áreas sujeitas a ação erosiva intensa, tipo voçoroca, em face do risco da tubulação ficar exposta, a restauração da faixa de obras deve ser executada simultaneamente com as fases de montagem da rede coletora.

Deve ser feita documentação fotográfica retratando a situação original da faixa, visando a comparação da situação da área atravessada ou envolvida pela obra, antes e depois da construção da rede coletora, dos serviços de drenagem, vias e urbanização.

Além da restauração definitiva das instalações danificadas pela obra, os serviços devem englobar a execução de drenagem superficial e de proteção vegetal nas áreas envolvidas, de forma a garantir a estabilidade do terreno, dotando a faixa de obras, a pista, a vala e a tubulação enterrada de uma proteção permanente.

A execução dos serviços de drenagem superficial e de proteção vegetal deve obedecer ao projeto construtivo previamente elaborado e aprovado pela Fiscalização.

Nos pontos onde a faixa interceptar rios e corpos d’água, deve ser executada a restauração das margens e taludes.


125

Deve ser realizada a limpeza completa da faixa de obras e das pistas de acesso, assim como dos demais terrenos e estruturas de apoio utilizados nos serviços de construção e montagem da rede coletora.

Os serviços de limpeza devem compreender a remoção de:

• Pedras, matacões, restos de raízes, troncos de árvores, galhos e demais obstáculos e irregularidades existentes na faixa e nas pistas, oriundos da execução dos serviços;

• Fragmentos de equipamentos, ferramentas, embalagens e demais materiais;

• Sobras de tubos, protetores de bisel, etc.

Exceto quando estabelecido de outra forma, devem ser desativados todos os acessos provisórios, assim como eliminadas ou removidas pontes, pontilhões, estivas e outras instalações provisórias utilizadas na execução dos serviços de construção e montagem da rede coletora.

As cercas de divisas de propriedades, divisas de áreas de pastagem e/ou de culturas, assim como portões, porteiras, mata-burros, etc., devem ser restauradas ou reinstaladas integralmente como eram no seu estado original, tudo de conformidade com o registrado no cadastramento de benfeitorias e no documentário fotográfico executado previamente nas propriedades.

Devem ser totalmente desobstruídos os canais e valas de drenagem e de irrigação existentes nas propriedades e áreas contíguas, eventualmente interceptados pela obra.

O projeto de recuperação vegetal deve contemplar a vegetação ou revegetação de todas as áreas atingidas pela construção e montagem de redes, das atividades de drenagem, vias, etc. Tal projeto deve propiciar a proteção do solo e dos mananciais hídricos contra os processos erosivos e de assoreamento, assim como a reintegração paisagística e a integridade física da própria tubulação.

Os projetos devem seguir as recomendações a seguir e as propostas porventura apresentadas nos PCAs de cada intervenção.

Deve ser executado o replantio de espécies nativas em áreas contíguas aos remanescentes atingidos, a partir da coleta de mudas e sementes nas áreas desmatadas, desde que autorizado pelo órgão ambiental licenciador. Devem também ser selecionadas espécies de maior adaptabilidade e rapidez de desenvolvimento, levando-se em conta a necessidade da reintegração paisagística.

Os trabalhos de revegetação devem ocorrer paralelamente aos serviços de recomposição, logo após o nivelamento do terreno e a recolocação da camada superior de solo orgânico, observada a sazonalidade climática da região.

Devem ser priorizadas, para a revegetação, as áreas íngremes e as margens de cursos d’água, consideradas por lei como de preservação permanente, as quais apresentam maiores riscos de danos ambientais, como erosões e assoreamentos.

As Áreas de Preservação Permanente - faixas marginais dos cursos d’água (variável em relação às suas dimensões), os topos de morros e as áreas de elevada declividade (acima de 45%) - receberão um tratamento de revegetação para cobertura rápida do solo, evitando o surgimento de processos erosivos. Para tal, deverá ser utilizado um coquetel de espécies vegetais de gramíneas e leguminosas de rápido crescimento, preferencialmente nativas.

Os plantios devem ser realizados manualmente, com a semeadura a lanço do coquetel de sementes previamente misturado.

Na restauração de áreas cultivadas devem ser adotados cuidados especiais para assegurar que os terrenos possam ser preparados em condições para o plantio, ou seja, com o substrato


126

recuperado no seu nível original, permitindo a sua reintrodução ao uso original pelos proprietários.

Deve ser de responsabilidade da empreiteira a execução – ou acompanhamento, no caso de convênios e subcontratação - dos serviços de revestimento vegetal, incluindo a sua irrigação e manutenção, até que fique comprovado, após germinação, a pega total da vegetação.

Nos locais definidos no projeto de proteção vegetal, devem ser instaladas “placas educativas”, indicando a área, extensão da faixa e espécies plantadas ou replantadas, o tipo de vegetação e suas principais finalidades.

As áreas de canteiros de obras que não forem utilizadas para outro fim posteriormente devem ser revegetadas.

Os canteiros possuem superfícies como estradas internas e pátios muito compactados pelo trânsito de máquinas e caminhões. Para a revegetação, inicialmente deve ser feita uma subsolagem para romper as camadas compactadas das superfícies em pauta.

8.3. Desmobilização do Canteiro de Obras Toda a infraestrutura apresentada para ser utilizada durante a construção das unidades dos sistemas deverão se relocados e removidos ao final da obra.

Para esta atividade deverão ser instrumentalizadas as etapas de remoção de acampamento de operários e equipamentos associados com depósitos de combustível (incluindo a camada de solo contaminada), equipamentos de oficinas e garagem de caminhões e tratores.

Durante e após a duração das obras pode ocorrer a degradação de uso do solo causados pela exploração de ocorrências de materiais de construção, abandono de áreas utilizadas em instalações provisórias, disposição inadequada de bota-fora de materiais removidos, falta de limpeza das áreas exploradas e/ou utilizadas em instalações. Diante disso não será permitido o abandono da área de acampamento sem recuperação do uso original; bem como o abandono de sobras de materiais de construção, de equipamentos ou partes de equipamentos inutilizados. Os resíduos de concreto devem ser acondicionados em locais apropriados, os quais devem receber tratamento adequado.

O tratamento paisagístico a ser dados às áreas dos caminhos de serviços, após a conclusão das obras, consiste em espalhar o solo vegetal estocado durante a construção dos mesmos, regularizar o terreno e reflorestar com gramíneas e espécies nativas.

9. PLANO DE CONTROLE E RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DE EMPRÉSTIMO E DE BOTA-FORA Basicamente três tipos de áreas degradadas podem ser geradas pela implantação das obras do Projeto Mananciais, além da própria faixa de execução das obras: áreas de empréstimos de materiais naturais (eventualmente necessários para aterros, revestimento de estradas de serviço ou preenchimento de valas); bota-foras; e local do canteiro de obras.

Essas áreas, ao término da construção, deverão ser trabalhadas de modo que as suas novas condições situem-se próximas às condições anteriores à intervenção, procurando-se devolver a esses locais o equilíbrio dos processos ambientais ali atuantes anteriormente, ou permitir a possibilidade de novos usos.

As obras de empréstimo a serem porventura exploradas para a construção de unidades do sistema devem ser feitas de forma gradativa, à medida que se necessitar do material. Com isso evitam-se desmatamentos, com a conseqüente exposição do solo a processos erosivos, de extensas áreas às vezes desnecessárias.

É preciso normatizar e orientar a utilização e a recuperação das áreas de exploração de material de empréstimo e promover a recuperação das áreas que se encontram degradadas ou que forem devastadas pela realização das obras.


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Com o intuito de reduzir ao mínimo o carreamento de sedimentos para as áreas circunvizinhas às jazidas, evitando assim turbidez e assoreamento dos cursos d’água, deve ser implementado um sistema de drenagem, antes da operação das mesmas, que possibilite a retenção destes sedimentos dentro da área das jazidas.

Todos os sistemas de encostas tais como taludes das frentes de lavras, das encostas marginais, dos locais de deposição de rejeitos e dos cortes de estradas, devem ser protegidos, desviando-se as águas por meio de canaletas.

Devem também ser abertas canaletas circundando as áreas a serem mineradas, evitando com isso que águas pluviais de áreas vizinhas venham atingir as jazidas, carregando mais sedimentos.

Durante a realização das obras, as áreas desmatadas devem ser temporariamente cobertas com palhas, folhas, lascas de madeira, ou similares, de forma a protegê-las contra a erosão do solo. Sempre que possível deve-se preservar os caminhos naturais de água. Se não, devem ser executadas obras corretivas, temporárias ou permanentes, de drenagem e acumulação da água, tais como: valetas, canais de escoamento, diques, terraços, bacias de retenção, etc. Essas obras objetivam evitar os estragos causadas pelo escoamento descontrolado da água.

9.1. Exploração de Jazidas Para os casos de necessidade de importação de materiais de empréstimo para a implantação de vias e parques, melhorias das estradas de acesso, preenchimento ou recobrimento de valas e implantação de dispositivos de controle de erosão (leiras em nível), a exploração desses materiais deve ter a aprovação prévia do proprietário da área onde se localiza a jazida, bem como ser licenciada pelos órgãos ambientais competentes.

As atividades de extração deverão ser acompanhadas pelo Supervisor Ambiental, visando a manutenção da qualidade ambiental da área e a compensação e atenuação das adversidades geradas.

- Delimitação da área a ser explorada

A identificação das diversas jazidas de diferentes materiais naturais e sua cubagem (quantificação do material explorável) deve ter sido feita em fase anterior ao início de execução das obras (Projeto Executivo). Na fase de execução de obras, trata-se de definir topograficamente e marcar, no terreno, a extensão da área de extração, em cada trecho.

A seleção das áreas de jazidas a serem exploradas são feitas pela construtora e aprovadas pela Supervisão, em função das distâncias de transporte até o local de utilização do material. No planejamento prévio das obras já se saberá qual o volume a ser retirado de cada jazida e, conseqüentemente, a extensão da superfície a ser alterada. Pode ocorrer alguma diferença entre os volumes necessários e disponíveis planejados e a real execução, em função de condições do solo que só são observadas durante a execução, mas essas diferenças geralmente não são significativas.

De qualquer forma, é importante que cada jazida seja claramente delimitada em campo, pois, da mesma forma que não se deve pagar por um volume não utilizado, também não se deve alterar uma superfície sem motivo. Deve-se sempre respeitar as áreas de interesse ecológico (áreas em bom estado de conservação natural e áreas de preservação permanente), evitando-se, sempre que possível, alterar as condições naturais desses ambientes.

- Desmatamento das áreas a serem exploradas (limpeza do terreno)

A cobertura vegetal deverá ser removida somente na área prevista e delimitada para exploração, onde ocorrerá a decapagem do estéril, e em período imediatamente precedente a essa operação, de forma que logo após o desmatamento ocorra a decapagem. A retirada da vegetação deverá ocorrer na medida em que for havendo necessidade de se explorar cada


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jazida, evitando-se o desmatamento de várias jazidas em um mesmo período. Os cuidados nessa fase são:

• Delimitar a área a ser desmatada e a área onde será feita a estocagem do solo superficial, para posterior recuperação das áreas alteradas.

• Orientar os operários quanto aos processos de retirada da vegetação, no sentido de reaproveitar os restolhos vegetais.

• Evitar a queima da cobertura vegetal, encontrando destino para os troncos vegetais que forem cortados e estocar quando possível os restolhos vegetais juntamente com o solo, para utilização futura na reabilitação de áreas degradadas.

- Decapagem do estéril

Definir previamente a espessura do horizonte considerado como solo fértil, quando este existir, e fazer a remoção dessa camada para as áreas delimitadas para a estocagem. A camada de solo fértil compreende, em geral, uma espessura de até 30 cm (pode ser bem menor), onde se concentram as maiores quantidades de matéria orgânica e a atividade biológica do solo.

Orientar os trabalhos de decapagem em função da espessura do capeamento de solo orgânico.

O solo fértil removido e estocado deverá ser conservado para uso posterior nos setores degradados a serem reabilitados, podendo ser utilizado também na cobertura da superfície final do bota-fora.

- Estocagem do solo

Para a estocagem do solo fértil, é recomendável fazer o depósito em local plano, formando pilhas regulares não superiores a 2 metros de altura. No sentido de prevenir a erosão e o carreamento de partículas mais finas, a base da pilha deverá ser protegida com troncos vegetais (do desmatamento da própria área) e toda sua superfície deverá ser recoberta com restolhos vegetais;

Procurar não alterar as características do solo removido, evitando a compactação do material. O revolvimento periódico do solo irá facilitar o processo de aeração promovendo uma melhor atividade biológica, o que aumenta a sua fertilidade.

- Escavação

Sinalizar e cercar as áreas em exploração para evitar acidentes com pessoas ou animais. A área deverá permanecer cercada com estacas de madeira e arame farpado.

Durante a operação da lavra, os trabalhadores deverão usar equipamentos de proteção individual (luvas, botas, capacetes e óculos de proteção e máscara contra poeiras).

- Transporte de materiais

Durante o transporte dos materiais até a área de utilização ou até os depósitos de estocagem, atenção especial deverá ser dada às estradas de serviço utilizadas, controlando a velocidade dos veículos e sinalizando as pistas para evitar acidentes com outros usuários. Também deve-se recuperar eventuais trechos deteriorados da estrada e fazer o controle da manutenção e regulagem periódica dos caminhões como forma de evitar emissões abusivas de ruídos e gases. Deve-se, ainda, controlar a poeira durante a estiagem através da aspersão de água nos acessos dentro da área do projeto. As cargas de material terroso devem ser transportadas com coberturas de lona.

- Drenagem superficial

Os trabalhos de drenagem superficial das áreas a serem exploradas se farão necessários somente se a operação ocorrer durante o período chuvoso, de forma que o objetivo principal da


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drenagem superficial nesse caso será o de facilitar os trabalhos de exploração, evitando que as áreas a serem exploradas fiquem submersas.

Nas jazidas de solo, durante o período chuvoso, deverão ser abertas valetas de drenagem no entorno da área de exploração visando controlar e evitar o fluxo superficial para dentro da escavação.

As pilhas de estoque de solo acumulado devem ser protegidas, tanto em suas bases como na superfície. Deve-se colocar na base das pilhas troncos de madeiras e recobri-las com restolhos vegetais, evitando-se o carreamento e transporte de sedimentos.

- Recuperação das Áreas Exploradas

Para recuperação das áreas exploradas como jazidas recomenda-se a aplicação de métodos físicos e biológicos. Os métodos físicos deverão ser executados tão logo as áreas sejam exploradas e os métodos biológicos deverão ser executados no início do primeiro período chuvoso subseqüente.

São métodos físicos recomendados:

• Recomposição topográfica das áreas exploradas, incluindo a eventual utilização de material de bota-fora, se houver;

• Sistematização dos terrenos, os quais deverão ficar com inclinação suave, compatível com a direção predominante de escoamento das áreas vizinhas, evitando-se criar locais sem escoamento natural;

• Leve compactação dos terrenos, para sua estabilização;

• Recobrimento de toda a área com a camada superficial de solo orgânico, anteriormente removida e estocada. Deverá ser colocada uma camada de solo orgânico, de forma regular, com a mesma espessura da camada original, no mínimo, obedecendo a conformação topográfica e recobrindo toda a superfície. A finalidade dessa cobertura é de reconstruir um horizonte orgânico sobre o solo depositado, contendo o húmus que propiciará a absorção dos elementos nutrientes pelas espécies vegetais a serem implantadas.

Os métodos biológicos são as operações de revegetação das áreas recompostas topograficamente. Como o objetivo é devolver à área uma cobertura vegetal tão próxima quanto possível de sua situação original, essas operações podem ser diferenciadas, conforme seja conveniente estabelecer vegetação rasteira, arbustiva ou arbórea.

A recomposição da cobertura vegetal, além do aspecto estético, torna possível a instalação de ciclos de nutrientes que mais tarde podem se auto-regular, sem a necessidade de intervenção externa pelo homem.

A recuperação da cobertura vegetal é capaz de permitir e sustentar o restabelecimento da fauna nativa nos locais recuperados. Assim, após a reestruturação das paisagens naturais, espera-se ocorrer um repovoamento gradual das áreas por espécies silvestres.

A recomposição da cobertura vegetal tem como objetivos básicos:

• a reintegração das áreas à paisagem dominante na região;

• a recomposição paisagística com características próximas à situação original;

• o controle dos processos erosivos;

• a proteção dos corpos hídricos;

• a recuperação da flora;

• Repovoamento e manutenção da fauna silvestre regional ou migratória.


130

Dependendo da localização da jazida explorada – áreas de propriedade rural em uso, ou região já bastante alterada -, pode ser mais interessante o plantio de espécies forrageiras, gramíneas e leguminosas, em vez de se procurar uma recomposição vegetal próxima da condição natural mas que não se sustentaria muito tempo. Nesse caso, o objetivo é permitir e dar suporte a uma atividade econômica, juntamente com uma cobertura que proteja o solo da erosão.

De modo geral, tanto para recuperação da condição anterior quanto para implantação de pastagens, a fixação da vegetação será mais rápida e eficiente se for feita a correção da fertilidade do solo, o que consiste em duas ações complementares: a calagem, que é a correção da acidez do solo, normalmente feita com a adição de calcário dolomítico; e a adubação, por meio da adição de nutrientes químicos ou orgânicos. As quantidades a serem aplicadas devem ser indicadas depois de análise do solo, em laboratórios específicos.

A incorporação do calcário ao solo deve ser feita por meio de gradagem, no mínimo 3 meses antes do plantio. A incorporação dos adubos se faz juntamente com o plantio.

O plantio de forrageiras geralmente se faz a partir de sementes, a lanço ou com implementos agrícolas. As espécies a serem utilizadas e as quantidades serão estabelecidas em cada caso.

No caso de se pretender a recomposição de vegetação original rasteira e/ou arbustiva, isso pode ser feito por meio de semeadura a lanço ou pela dispersão de propágulos recolhidos em áreas naturais próximas, procurando-se obter uma cobertura completa do terreno.

Para recompor uma cobertura também arbórea, deve ser prevista a aquisição de mudas de espécies vegetais em estabelecimentos especializados ou viveiros da região. Dependendo do tamanho da área a ser recuperada, pode ser necessário que o próprio empreendedor instale um canteiro para a produção das mudas. A quantidade de mudas deve ser calculada em função da área superficial a ser recuperada e do espaçamento recomendado para cada espécie.

A composição de espécies para o reflorestamento de recuperação deverá incluir espécies pioneiras, secundárias e climácicas, incluindo espécies leguminosas e frutíferas. Esta consorciação otimizará o plantio, pois as espécies pioneiras vão produzir sombra para as demais, as leguminosas possuem a propriedade de fixar o nitrogênio no solo e as espécies frutíferas atrairão a fauna mais rapidamente, principalmente as aves que por sua vez agilizarão a disseminação e o intercâmbio de sementes entre a mata da região e as áreas em recuperação.

O terreno deve ser preparado antecipadamente para receber as mudas. Deve-se preparar as covas e o adubo para enchimento das covas. Após o plantio, fazer o acompanhamento do crescimento das plantas, aplicando-se tratos culturais como eliminação de ervas daninhas, combate a formigas, etc.

O plantio deve ser feito preferencialmente no início do período chuvoso, que na RMSP corresponde ao final novembro ou início de dezembro. Por ocasião do plantio alguns cuidados devem ser tomados:

• o plantio das mudas deve ser executado em nível, visto que o local possuirá uma suave declividade;

• ao retirar a muda do saquinho deve cuidar-se para que o torrão não quebre, danificando o sistema radicular. Após a remoção da muda os recipientes plásticos devem ser recolhidos e dispostos em local adequado;

• realizar um suave embaciamento ao redor da muda, por ocasião do plantio, propiciando um melhor armazenamento de água;

• ao plantar as mudas deve tomar-se o cuidado de não encobrir o caule da planta, uma vez que isso pode causar morte das mudas por afogamento.


131

• Colocar tutores nas plantas para evitar a quebra dos galhos.

O replantio deverá ser realizado 45 dias após o plantio, visando repor as mudas mortas.

O processo de recuperação de uma área que recebeu mudas de espécies arbóreas, exige que se faça o controle e o acompanhamento dos resultados obtidos. Esse acompanhamento consiste em:

• Adubação de cobertura em cada cova, por no mínimo 3 (três) anos consecutivos;

• Coroamento e limpeza no entorno das mudas;

• Replantio de mudas que se fizerem necessárias;

• Realização de desbastes e podas;

• Combate às formigas, inclusive nas redondezas, num raio de 200 metros, até que se tenha controle total das formigas cortadeiras;

• Correção e fertilização do solo das covas - além da adubação química é de grande importância a incorporação de matéria orgânica ao material das covas (usualmente esterco curtido).

9.2. Bota-Foras Podem ser implantados bota-foras de dois tipos: temporários e permanentes.

Bota-foras temporários podem ser formados durante as escavações de valas e cortes cujos materiais são utilizados para o recobrimento das valas e recomposição dos taludes. Nesses casos, esses bota-foras devem estar nos limites da faixa e serem providos de dispositivos de controle de drenagem e contenção de sedimentos, visando evitar o carreamento de material para os talvegues a jusante.

Bota-foras permanentes podem ser necessários caso haja grandes volumes de material retirado e que não devam ser aproveitados no reaterro e recobrimento das valas, tais como rochas e solos expansivos. Devem ser dispostos em locais com aprovação prévia do proprietário da área, e também ser precedidos de vistoria pelos Responsáveis pela Gestão Ambiental, da construtora, da Supervisora e do Empreendedor, bem como ser licenciados pelos órgãos ambientais competentes, se assim for requerido. Deve-se observar se já existem bota-foras licenciados e se estes possuem volume passivo de recebimento de resíduos.

Os materiais terrosos ou granulares, de granulometria fina a média, devem ser dispostos em depósitos executados em conformidade com a ABNT, com lançamento do material em local devidamente preparado, com dispositivos de drenagem e contenção de sedimentos a jusante dos mesmos.

Os materiais formados por blocos e matacões podem ser dispostos ao longo da faixa, desde que haja anuência do proprietário e dos Responsáveis pela Gestão Ambiental. Esses materiais deverão ser arranjados adequadamente, recobertos por solos e revegetados.

A seleção de áreas para bota-fora deve ser organizada em conjunto com os órgãos ambientais e com as Prefeituras Municipais, aproveitando o material para corrigir pequenas áreas degradadas e estabelecer aterros em outras obras próximas ao local do bota-fora.

A recuperação de bota-fora, de modo geral, deve compreender as seguintes etapas:

• Regularização topográfica

• Recomposição ou implantação de cobertura vegetal

A regularização topográfica é o preparo do relevo para o recebimento da cobertura vegetal, dando-lhe uma forma estável e adequada ao uso futuro do solo. O relevo final deverá atender os seguintes objetivos:


132

• Promover a estabilidade do solo e taludes;

• Adequar o terreno a eventuais equipamentos exigidos pelo uso futuro do solo;

• Contribuir para o controle de erosão;

• Compor favoravelmente a paisagem do ponto de vista estético, atendendo às condições do paisagismo pré-existente.

Sempre que possível, o terreno deverá ser mantido plano ou com pouca declividade. Em terrenos com declividade superior a 20%, recomenda-se a construção de bancadas, também denominadas terraços em patamar (terraceamento). O terraceamento visa diminuir a velocidade e o volume das águas de enxurrada que correm perpendicularmente às curvas de nível do terreno, coletando-as e dividindo-as, de modo a minimizar seus efeitos erosivos.

O planejamento da recomposição ou da implantação de cobertura vegetal no bota-fora deve seguir os mesmo passos indicados para a recuperação de áreas de jazidas.


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ANEXO 3: MARCO DE REASSENTAMENTO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do

Estado de São Paulo – SSRH

Banco Internacional para Reconstrução

e Desenvolvimento - BIRD

MARCO CONCEITUAL DA POLÍTICA DE REASSENTAMENTO

Programa Mananciais

Julho de 2007

(1ª Revisão em 15 de junho de 2009)

(2ª Revisão em 6 de janeiro de 2012)

INDICE APRESENTAÇÃO ............................................................................................................... 4 1. O PROGRAMA MANANCIAIS ........................................................................................ 5 2. JUSTIFICATIVAS E DIRETRIZES PARA O REASSENTAMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MANANCIAIS ............................................................................................... 9 3. DESCRIÇÃO DAS AÇÕES DOS COMPONENTE ESTRUTURAÇÃO E RECUPERAÇÃO URBANA .............................................................................................. 13 4. POR QUE A OPÇÃO POR UM MARCO DE REASSENTAMENTO ............................ 15 5. ESTIMATIVAS DE REMOÇÃO E DE OFERTA DE REASSENTAMENTO ................. 16 6.CARACTERIZAÇÃO SÓCIO ECONÔMICA DAS FAMÍLIAS A SEREM REASSENTADAS ............................................................................................................. 16 7. PREPARAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE REASSENTAMENTO ................... 18 8. ALTERNATIVAS PARA O REASSENTAMENTO ........................................................ 21 9. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE PARA SE BENEFICIAR DO REASSENTAMENTO26 10. MARCO LEGAL .......................................................................................................... 27 11. MÉTODO DE AVALIAÇÃO DOS BENS AFETADOS ................................................ 32 12. ARRANJO INSTITUCIONAL PARA O REASSENTAMENTO ................................... 32 13. MECANISMOS PARA ATENDIMENTO DE RECLAMAÇÕES .................................. 34 14. CUSTOS E CRONOGRAMA DO REASSENTAMENTO ............................................ 34 15. CONSULTA E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ................................................. 35 16. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO .......................................................................... 38 17. CONSULTAS PÚBLICAS ........................................................................................... 40 18. EXPERIÊNCIAS SIMILARES ..................................................................................... 41 ANEXO - CONSULTAS PÚBLICAS

PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DO ALTO TIETÊ MARCO DE REASSENTAMENTO

2

INDICE DE QUADROS Quadro 1.01. Distribuição dos Recursos por Tomador ....................................................... 8 Quadro 7.01. Procedimentos Operacionais e Ações Referentes ao Processo de

Reassentamento de Famílias ............................................................................................ 20 Quadro 8.01. Financiamento de Unidades Habitacionais Construídas pela CDHU.........23

8.02 Quadro de Carta de Crédito................................................................................25

Quadro 12.01. Reassentamento – Distribuição de Responsabilidades Institucionais ..... 33

APRESENTAÇÃO O presente documento apresenta o Marco Conceitual da Política de Reassentamento

para o Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê, seguindo as

recomendações da Política de Reassentamento Involuntário de População do Banco

Mundial (OP 4.12), bem como as diversas legislações (federal, estadual e municipal) que

regulam o atendimento do setor público à população moradora em áreas urbanas

informais com as características de favelas e loteamentos precários.

NOTA 1: 1ª REVISÃO EFETUADA EM 15 DE JUNHO DE 2009, PARA AJUSTE AOS TERMOS DAS NEGOCIAÇÕES DOS ACORDOS DE GESP E DE SABESP NOTA 2: 2ª REVISÃO EFETUADA EM 6 DE JANEIRO DE 2012, PARA AJUSTE AOS TERMOS DAS NEGOCIAÇÕES DO ACORDO DE PMSBC


4

1. O PROGRAMA MANANCIAIS O Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto

Tietê – Programa Mananciais – tem como áreas de intervenção as bacias de mananciais

situadas no interior da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP, utilizadas para o seu

abastecimento público: Guarapiranga, Billings, Alto Tietê-Cabeceiras, Juqueri-Cantareira

e Alto e Baixo Cotia.

O Programa Mananciais tem como principais objetivos contribuir para a proteção dos

mananciais de água para abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP,

área de extrema escassez de recursos hídricos, mantendo suas condições operacionais

mediante iniciativas de ordenamento da ocupação de seu território e de melhoria da

qualidade de vida da população residente, particularmente no que diz respeito à infra-

estrutura sanitária e à habitação. Estes objetivos, vistos como indissociáveis, devem ser

perseguidos sob uma perspectiva de ações integradas.

O Programa Mananciais deve ser compreendido como parte de um conjunto mais amplo

de intervenções coordenadas pelo Governo do Estado e pelas Prefeituras na área

metropolitana de São Paulo, inter allia, cujas prioridades foram identificadas no Plano de

Bacia do Alto Tietê (PBAT), no Plano Metropolitano de Desenvolvimento Integrado

(PMDI) no Plano Diretor de Abastecimento de Água da Sabesp (PDAA) e no Plano de

Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê. Este amplo programa, denominado Programa

Metropolitano de Mananciais, inclui:

a) Programa Guarapiranga e Billings, cujo escopo contempla ações de desenvolvimento

urbano (expansão de infra-estrutura pública em loteamentos de baixa renda, urbanização

de favelas, construção de unidades habitacionais para famílias a serem reassentadas,

regularização fundiária) nas bacias Billings e Guarapiranga, em 32 núcleos, que abrigam

cerca de 55 mil famílias. Participam do Programa o Governo do Estado (Secretaria de

Saneamento e Energia, Sabesp e CDHU) e a Prefeitura de São Paulo (Secretaria da

Habitação). O orçamento alcança R$ 1.077,5 milhões e conta com o apoio dos recursos

do Governo Federal (PAC). A coordenação está sob a responsabilidade da mesma UGP

do Programa Mananciais.

b) Programa Córrego Limpo, que reúne a Prefeitura de São Paulo e a Sabesp, tem por

objetivo corrigir deficiências de sistemas já existentes de esgotamento sanitário,

ampliando as vazões transportadas até as estações de tratamento e gerando maiores

benefícios ambientais. Uma vez que as deficiências são mais agudas em áreas marcadas

pela urbanização desorganizada (arruamento inadequado, ocupação de fundos de vale


5

por favelas e outras moradias, problemas de drenagem), a ação da Sabesp com

freqüência deve ser apoiada por intervenções da Prefeitura, como remoção de imóveis

situados nas faixas ribeirinhas ou reurbanização de favelas nas proximidades dos fundos

de vale para permitir a implantação de coletores-tronco, e a implantação de parques

lineares para a preservação dos fundos de vale. Ao final da terceira etapa estarão

despoluídos 150 córregos com população estimada em 3,8 milhões de habitantes. Nas

áreas de mananciais de Guarapiranga e Billings serão 23 córregos, com área total de

16km² beneficiando 185.000 habitantes.

c) Pró-Billings - Programa Integrado de Melhoria Ambiental na Área de Mananciais da

Represa Billings no município de São Bernardo do Campo, financiado pela JICA – Japan

International Cooperation Agency para a Sabesp, prevê expansão do sistema de

esgotamento sanitário no município de São Bernardo do Campo (sobretudo na bacia de

drenagem da represa Billings e na sub-bacia do Ribeirão dos Couros). Seu orçamento é

de US$ 126 milhões e a principal obra planejada é a do coletor tronco do Ribeirão dos

Couros, que permitirá o transporte dos esgotos coletados até a Estação de Tratamento

do ABC. A população a ser beneficiada alcança 250 mil habitantes e o período de

execução é de 2010 a 2016.

d) Projeto Orla Guarapiranga, desenvolvido pela Prefeitura de São Paulo seu objetivo é

a recuperação da região da orla do Guarapiranga para as atividades de esporte, turismo

e lazer, por meio de investimentos na implantação de novos parques e equipamentos

para uso da população. Os parques deverão ocupar, principalmente, áreas cedidas pela

Empresa Metropolitana de Águas e Energia – EMAE (empresa do Governo do Estado), a

quem pertence o patrimônio da barragem, da represa e de suas margens. Prevê-se um

total de cinco parques, com área total de 1 milhão de m2, sendo um deles o Nove de

Julho, que faz parte do Programa Mananciais. Os parques serão interligados por uma via

pública, uma pista de caminhada e uma ciclovia.

Dadas as características das áreas de intervenção, especialmente as sub-bacias da

Billings e do Guarapiranga, onde são maiores os impactos da ocupação, o Programa

prevê a execução integrada de ações variadas, de expansão e melhoria da infra-estrutura

pública, de preservação ambiental e de natureza social, além de estudos técnicos

relacionados à qualidade da água e à gestão das sub-bacias. Com isso, desdobram-se

como objetivos específicos do Programa os seguintes aspectos:

• Correção dos principais fatores de poluição dos corpos d´água naturais;

• Melhoria dos padrões de ocupação urbana;


6

• Melhoria da qualidade de vida da população e atenuação da pobreza urbana;

• Melhoria do padrão de desempenho operacional dos serviços públicos de infra-

estrutura;

• Proteção e recuperação ambiental;

• Contenção da ocupação inadequada e promoção de usos compatíveis com as

necessidades ambientais;

• Desenvolvimento tecnológico e do processo de tratamento da água; e,

• Gestão integrada das sub-bacias e estudos técnicos de interesse para esta gestão.

Na implementação do Programa estão envolvidos quatro Tomadores (Governo do Estado

de São Paulo, Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP,

Prefeituras dos Municípios de São Bernardo do Campo e Guarulhos), os quais assinarão

Acordos de Empréstimo com o Banco Mundial. Participam como executores do Acordo

de Empréstimo do Governo do Estado de São Paulo a SSRH – Secretaria de

Saneamento e Recursos Hídricos, SMA – Secretaria de Meio Ambiente e CDHU – Cia.

de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, tomando como base a organização utilizada

no Programa Guarapiranga.

Para o desenvolvimento das atividades de cada executor, ponderadas as atribuições e

capacidades específicas, haverá uma unidade de gerenciamento local - UGL, que se

encarregará da coordenação e acompanhamento geral das ações de cada executor, das

prestações de contas e do relacionamento com o organismo financiador, em atendimento

às condições contratuais que venham a se estabelecer. Além das UGLs, o Programa

contará com uma UGP – Unidade de Gerenciamento do Programa, vinculada diretamente

à SSRH,, responsável por acompanhar – de modo geral – todas as ações e resultados,

possibilitando uma análise integrada dos avanços físico-financeiros e dos outcomes do

projeto, além de contribuir para a indispensável unidade de condução do conjunto

planejado de ações.

O Quadro 1.01 apresenta os valores para os Tomadores, o Governo do Estado de São

Paulo, compreendendo a SSRH, SMA e CDHU; a Sabesp e as Prefeituras de São

Bernardo do Campo e Guarulhos. Para o Programa estão previstos recursos financeiros

a serem obtidos através de um empréstimo internacional do Banco Mundial no valor de

US$ 130 milhões que, juntamente com o montante de US$ 105 milhões, proveniente das

contrapartidas locais, deve compor o total estimado em US$ 235 milhões, conforme

consta no Quadro seguinte.


7

Quadro 1.01. Distribuição dos Recursos por Tomador (US$ mil)

TOMADOR Total Financiamento Contrapartida

(US$ M) (%) (US$ M) (%) (US$ M) (%)

Estado 60,50 25,3 4,00 6,6 56,50 93,4

SSE 19,77 3,00 16,77

SMA 10,13 1,00 9,13

CDHU 30,60 0,00 30,60

SABESP 125,00 52,4 100,00 80,0 25,00 20,0

PMSBC 41,40 17,4 20,82 50,3 20,58 49,7

PMG 11,73 4,9 6,06 51,7 5,67 48,3

TOTAL 238,63 100 130,88 54,8 107,75 45,2


8

2. JUSTIFICATIVAS E DIRETRIZES PARA O REASSENTAMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MANANCIAIS O deslocamento de população no âmbito do Programa Mananciais será resultado das

ações previstas no componente de Estruturação e Recuperação Urbana, o qual abrange

as ações de urbanização de favelas, recuperação urbana e de preservação ambiental.

Os demais componentes não prevêem deslocamento de famílias. As ações da Sabesp,

relativas ao componente de saneamento ambiental, também não demandarão

desapropriação de terrenos ou áreas, tendo em vista que aquelas ações com maior

necessidade de área disponível (implantação da ETE de Bragança Paulista e ampliação

da ETE Mairiporã) já estão equacionadas quanto à situação fundiária. Para as obras

lineares de saneamento (redes, linhas de recalque, interceptores, etc.) poderá haver

necessidade de obtenção de faixas de servidão, cujas faixas serão detalhadas nos

respectivos projetos de engenharia. As elevatórias de esgotos ou de remoção de

nutrientes, com locais a serem definidos em projetos executivos, preferencialmente serão

implantadas em terrenos desocupados e de propriedade da Sabesp. Ainda com respeito

às ações de saneamento ambiental, cumpre lembrar que as obras de remediação do

lixão do município de Embu-Guaçu também não demandam remoções ou o

reassentamento de famílias, pois os cerca de 40 catadores que antigamente exploravam

o lixão como fonte de renda atualmente trabalham em um Centro de Reciclagem na área

onde será implantado o aterro sanitário do município.

Com relação ao componente de recuperação urbana, este tem como principal objetivo

melhorar os padrões de ocupação urbana nas áreas de mananciais, reduzindo ou

eliminando os impactos da ausência de infra-estrutura e da ocupação desordenada,

fatores responsáveis por grande parte da poluição que aflui aos corpos d´água e represas

que abastecem a RMSP e, também, pela degradação social e ambiental.

No Programa Guarapiranga – antecessor do atual Programa – a grande maioria das

remoções foi decorrente das obras de urbanização de favelas, cujas definições

dependiam do desenvolvimento dos projetos para cada área, implicando na

impossibilidade de se determinar a demanda real logo de início. O número de remoções

estava associado ao partido urbanístico adotado para cada favela, cuja diretriz adotada

previa a introdução de melhorias urbanas com o menor número possível de remoções,

implicando na busca de alternativas de relocação internas ao assentamento, com a

construção de moradias em áreas identificadas no projeto de urbanização.


9

Essas ações fizeram parte de uma estratégia até então incomum nas áreas de

mananciais metropolitanos, uma vez que buscavam – ao invés da remoção integral das

ocupações – a adequação urbanística e ambiental de áreas mais críticas e que

interferiam, de modo pronunciado, no ordenamento territorial e urbano e na qualidade dos

recursos hídricos da bacia do Guarapiranga1. Também há experiências bem sucedidas

da Prefeitura de São Bernardo do Campo na sua política habitacional mediante a

formulação de ações com deslocamento de famílias para situações dignas e seguras.

Essas estratégias foram os principais avanços obtidos e, sobre elas, apoiou-se a

presente estratégia de reassentamento do Programa Mananciais.

O deslocamento de famílias, por fim, está associado a um conjunto de fatores, podendo-

se destacar:

• Necessidade de liberação de áreas para a viabilização das obras de urbanização de

favelas. A demanda de novas unidades habitacionais é estabelecida a partir da

elaboração dos projetos de urbanização, água, esgotamento sanitário, drenagem etc.

Os imóveis que interferem na implementação do projeto ou que estejam em situação

de risco são indicados para remoção total. É importante observar que, durante a

execução das obras, pode surgir a necessidade de atendimento de outras famílias

afetadas pelas obras e que não constavam na primeira lista de remoções previstas2.

Como os projetos são discutidos previamente com a população moradora, alterações

também podem surgir em função desta discussão pública.

• Necessidade de redução ou eliminação de situações de risco geotécnico e ambiental

(domicílios situados em encostas de declividades altas, sem estruturas civis

adequadas e que normalmente oferecem risco a outras famílias; favelas assentadas

em áreas de 1a categoria, isto é, à margem de corpos d’água e reservatórios; etc.),

cujas situações são comuns nas favelas e loteamentos irregulares que serão

atendidos, sobretudo nas sub-bacias Billings e Guarapiranga.

1 Assinale-se que as intervenções de urbanização de favelas mostraram-se sustentáveis em níveis de qualidade urbana

bastante próximos aos projetados. Isto se deve principalmente ao efeito de elevação da auto-estima e de consciência de cidadania que se verifica na população moradora nas áreas urbanizadas, o que se reflete em maior grau de respeito às áreas e equipamentos públicos, bem como na melhoria e consolidação das moradias. Tal nível de satisfação pôde ser captado – já no âmbito da preparação do Projeto Mananciais – na análise de viabilidade econômica, que verificou a valorização imobiliária das favelas e loteamentos urbanizados e, também, do entorno.

2 Para caracterização da demanda de reassentamento, são realizados o cadastro dos imóveis e uma pesquisa das famílias. A pesquisa identifica os moradores, a forma de uso e ocupação do domicílio, caracteriza o domicílio, apresenta dados sócio-econômicos da família, escolaridade e dados sobre organização da comunidade e lideranças comunitárias. Estas informações permitem, na etapa de diagnóstico, efetuar uma análise sócio-econômica do grupo de remoção, bem como avaliar os bens afetados. Outro levantamento efetuado refere-se à situação fundiária da área com o objetivo de verificar se há necessidade de efetuar a desafetação da mesma para realizar as intervenções.


10

• Recuperação de áreas ambientalmente sensíveis (margens de córregos, fundos de

vale, encostas, várzeas, etc.), cujas áreas são importantes para a melhoria ou

manutenção da qualidade ambiental e das águas. Nesses casos, após as remoções,

será efetuado um processo de recuperação envolvendo o repovoamento vegetal, a

estabilização dos taludes, a reconfiguração do sistema de drenagem, etc., cujas

ações são indispensáveis à sustentabilidade ambiental e urbana das obras

executadas.

• Complexidade e dificuldades técnicas e orçamentárias para implementar infra-

estrutura urbana e de saneamento ambiental nessas áreas (casas abaixo da soleira

da rede coletora, áreas sujeitas a inundação, etc.).

• Domicílios precários construídos de maneira improvisada, que não são passíveis de

consolidação.

• Áreas com outras restrições de ocupação definidas em legislação específica das

APRMs (Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais).

Diretrizes do sub-componente Reassentamento (associado ao Componente de Estruturação e Recuperação Urbana) Os procedimentos a serem seguidos para o reassentamento de famílias afetadas pelas

intervenções do Programa Mananciais visam a reduzir e mitigar impactos negativos nas

populações afetadas por deslocamento e restituir ou melhorar as condições de vida da

população deslocada - tanto com relação à perda da moradia, como de rendimentos

financeiros devido à interrupção de atividades produtivas. Visam também garantir o

adequado atendimento habitacional, bem como a disponibilidade de habitações para o

reassentamento das famílias em tempo hábil para compatibilizar estas ações com o

cronograma de obras de urbanização de favelas. Desta forma, o Plano de

Reassentamento é estruturado como um programa de desenvolvimento, com a finalidade

de garantir que as pessoas reassentadas recebam recursos suficientes de investimento e

oportunidades para compartilhar os benefícios do Programa.

Os seguintes fundamentos e diretrizes orientam a Política de Reassentamento:

• Minimizar o reassentamento de população, sempre que possível, explorando todas

as alternativas viáveis de desenho de projeto.

• Estabelecer mecanismos de definição clara da população impactada e controle das

soluções necessárias;


11

• Oferecer às famílias alternativas viáveis de reassentamento e/ou reposição,

compatíveis com a política local de habitação, bem como a restauração dos

mecanismos de reprodução econômicos, culturais e sociais das pessoas e famílias

afetadas, garantindo, no mínimo a manutenção das condições anteriores à

intervenção, quando estas sejam adequadas

• Oferecer moradias que atendem padrões razoáveis de habitabilidade

• Oferecer qualidade urbana através dos equipamentos de infraestrutura (redes de

saneamento), comunitários (centros comunitários, áreas de lazer), sociais (saúde,

educação, esporte e lazer), de segurança e conforto (policiamento, etc.)

• Proporcionar a participação da comunidade em todas as etapas de planejamento e

da implementação do reassentamento

• Estimular o estabelecimento de padrões adequados de organização social para

acompanhar os reassentamentos e garantir a adequação das famílias à nova

realidade, fortalecendo o sentido de comunidade e a valorização das práticas

associativas que colaborem para o desenvolvimento da governabilidade local;

• Minimizar riscos de empobrecimento e vulnerabilização da população bem como os

impactos ambientais decorrentes da intervenção, promovendo a mitigação e

compensação quando eles persistirem;

• Garantir proteção ao meio ambiente local e evitar futuras ocupações em áreas

desocupadas e/ou adjacentes;

• Envolver a comunidade no monitoramento do Plano de Reassentamento.

É importante ressaltar que o trabalho social de acompanhamento ao reassentamento e o

processo de negociação com os atores sociais afetados pelas intervenções devem ser

direcionados atendendo aos critérios de: (i) transparência – com base na veracidade das

informações apresentadas à população referentes ao processo de urbanização, bem

como com relação a aspectos jurídicos, alternativas de atendimento habitacional,

políticas institucionais de compensação, valores a serem desembolsados pelos

mutuários; (ii) equidade e justiça – baseado no reconhecimento, por parte do Programa

Mananciais, das características sócio-econômicas e culturais e o grau de vulnerabilidade

das famílias; (iii) representatividade e legitimidade – garantindo um fórum de discussão

permanente para a expressão dos interesses de cada comunidade dentro de contexto de

participação; e (iv) presença na área e continuidade – refere-se à presença continua na

área de equipes especializadas em trabalho social, garantindo o atendimento permanente


12

à população, durante o processo de urbanização, atuando como interlocutores da

população perante os executores do Programa.

3. DESCRIÇÃO DAS AÇÕES DO COMPONENTE ESTRUTURAÇÃO E RECUPERAÇÃO URBANA A Prefeitura de São Bernardo do Campo estruturou as principais ações em favelas e

áreas de reassentemento em quatro linhas principais de atuação, com seus sub-

componentes:

3.1 Ações de Natureza Físico-Urbanísticas e Habitacionais Urbanismo e Paisagismo

Obras habitacionais

Infra-estrutura

Equipamentos

Criação de Praças e Equipamentos de Lazer

3.2 Ações Especificas de Recuperação e Saneamento Ambiental Arborização Urbana

Urbanização de Áreas Públicas Livre

Repovoamento Vegetal

Implantação do Centro de Ecologia e Cidadania da Região

3.3 Ações de Natureza Jurídico-fundiárias

Definição da Estratégia de Regularização Adotada

Definição das Etapas do Processo de Regularização e a ser Implementado

3.4 Ações de Participação e Inclusão Social Mobilização e Organização Comunitária

Educação Sanitária e Ambiental

Ações de Apoio à Geração de Trabalho e Renda e Articulação Institucional para o

Desenvolvimento e Inclusão Social

Acompanhamento Pós-Ocupação e Avaliação Ex-Post

Esse conjunto de ações definem todas as atividades a serem realizadas no período

intervenção nas áreas a serem (re)estruturadas e recuperadas urbanisticamente.

Para o contexto específico da área de manancial do Represa Billings, tem-se uma

previsão específica. Com a implantação das obras serão beneficiadas 3.000 famílias com

a recuperação urbana e ambiental de áreas de restrição ambiental e riscos, no município


13

de São Bernardo do Campo (Billings). Destas 3.000, estima-se que 1.200 famílias sejam

impactadas com deslocamento, sendo 200 a serem relocadas na própria área e 1.000 a

serem reassentadas em empreendimento a ser executado pela CDHU em área próxima

ao local do projeto.

O Programa não contempla ações relacionadas à regularização fundiária, estendendo-se,

apenas, à elaboração de estudos para a sua viabilização.

No caso das intervenções em Áreas de Recuperação Ambiental (ARAs), estão previstas

obras relacionadas aos seguintes aspectos:

Estruturação e melhoria do sistema viário, possibilitando acesso a todas as moradias,

integração com a malha urbana da vizinhança, suporte adequado para as redes de

água e esgoto e condições de funcionamento para os serviços de coleta de lixo.

Atendimento dos domicílios por sistema público de abastecimento de água, coleta e

afastamento/tratamento de esgotos sanitários, com altos níveis de desempenho,

instalados em vias de circulação de pedestres e de veículos. O sistema de

abastecimento de água deve garantir o atendimento integral a todas as habitações,

em quantidade e qualidade adequadas, incluindo a previsão de ligações e

equipamentos sanitários intra-domiciliares e a reservação, quando necessárias. Os

projetos incluem abrigos, cavaletes e instalação de hidrômetros individualizados.

Caso haja necessidade, deverá ser prevista a incorporação de novas unidades ao

sistema, como adutoras, reservatórios e redes de distribuição.

Execução de sistema de drenagem de águas pluviais e, quando for o caso, de

canalização de córregos. Os serviços e obras a serem executados dividem-se em

ações de micro e macrodrenagem.

Melhoria dos serviços de coleta de lixo, com atendimento dos domicílios com a coleta

sistemática de lixo, compatibilizando as propostas com as soluções de coleta

adotadas no entorno. Os projetos viabilizarão a coleta domiciliar com caminhões

compactadores pelas concessionárias ou equipamentos de pequeno porte, como

microtratores, etc.

Controle de riscos geotécnicos: as intervenções também priorizam soluções como

retaludamento, cobertura vegetal e drenagem superficial, que não exigem estruturas

de contenção. São importantes as soluções que não resultem em muitas remoções

de famílias ou exijam grandes movimentos de terra ou utilização de equipamentos de

porte. As principais diretrizes para a realização de obras de contenção referem-se a

levar em conta as condições locais das encostas e do seu entorno imediato,


14

efetuando uma análise geológica/geotécnica do conjunto e avaliando os demais

projetos de intervenção previstos para a área. Os projetos consideram o

compartimento espacial das estruturas (foliações, fratura e falhas), principalmente nos

maciços originados de micaxistos e filitos; a exposição de colúvio, cujos contatos com

o maciço subjacente comportam-se como descontinuidade mecânica significativa e

caminho preferencial para as águas de infiltração; a presença de matacões e blocos

de rochas descalçados por erosão ou cortes em maciços residuais; a presença de

aterros do tipo “bota-fora” em posições geomorfológicas desfavoráveis, em solos

impermeáveis e com nível d’água raso, propício a deslizamentos do tipo “corrida de

lama”; a análise da estabilidade em cortes com altura acima de 2 m, considerando a

litologia local, grau de intemperismo, material exposto, altura do talude, presença de

água e formas existentes do relevo. Naqueles casos onde não é possível efetuar o

controle dos riscos geotécnicos e ambientais, é proposta a remoção total da unidade.

Tratamento de áreas livres para uso comunitário e paisagismo, com a implantação de

praças e espaços para a prática de lazer e esportes, revegetação, etc. Para efetuar a

melhoria das condições sanitárias e ambientais nos núcleos, é preciso reordenar o

uso e ocupação do solo. Estas intervenções dão origem a espaços livres, decorrentes

da remoção de barracos, canalização de córregos e outras intervenções, como o

repovoamento vegetal, a recuperação das margens dos córregos, etc. Para garantir a

utilização adequada dessas áreas e evitar novas invasões, prevê-se a urbanização

adequada do espaço.

Implantação de Iluminação Pública: refere-se ao atendimento de forma individualizada

a todas as moradias, com a compatibilização dos projetos de urbanização às

necessidades apresentadas pelas concessionárias.

Remoção de unidades habitacionais para viabilizar a execução das obras e provisão

habitacional para as famílias removidas. A implantação de novas unidades

habitacionais na favela será tratada, no âmbito do Programa, em conjunto com a

CDHU.

Acompanhamento Social em todas as fases do processo de urbanização e

reassentamento da população.

4. POR QUE A OPÇÃO POR UM MARCO DE REASSENTAMENTO O Programa Mananciais inclui um Marco de Reassentamento porque, em geral, os

estudos realizados para o conjunto de obras do projeto durante a fase de preparação


15

detalham as atividades até o nível de concepção. As informações disponíveis são

suficientes para estimar a demanda geral de remoção e definir as ofertas de

reassentamento. As informações sobre reassentamento com o nível de precisão

apropriado para a execução desta atividade serão produzidas pelos projetos de

urbanização de favelas (que incluem topografia, apresentação e discussão das soluções

urbanísticas com os moradores da favela, identificação e discussão dos

reassentamentos), e pelos Planos de Reassentamento associados a esta intervenção.

Para as obras de saneamento, as informações necessárias serão produzidas pelos

projetos de engenharia e Planos Executivos de Reassentamento, onde couber.

Os Planos de Reassentamento serão submetidos à apreciação do Banco Mundial como

condição para a assinatura dos respectivos contratos de obras. Esta condição está

prevista no Contrato de Empréstimo.

5. ESTIMATIVAS DE REMOÇÃO E DE OFERTA DE REASSENTAMENTO A estimativa inicial de remoções e reassentamentos no Programa Mananciais totaliza

1.200 famílias para atender à demanda gerada no município de São Bernardo do Campo,

sendo 1.000 unidades construídas pela CDHU e 200 pela própria Prefeitura. Estes

números serão consolidados quando da elaboração do projeto de urbanização.

6. CARACTERIZAÇÃO SÓCIO ECONÔMICA DAS FAMÍLIAS A SEREM REASSENTADAS O Plano Local de Habitacional de Interesse Social (PLHIS), de São Bernardo do Campo,

subsidiou com as principais informações diagnosticadas a situação habitacional do

município, incluindo as áreas localizadas nos mananciais. Conhecer a dimensão do

problema habitacional de São Bernardo foi o ponto de partida deste trabalho. Por meio do

Mapeamento foi possível inicialmente caracterizar todos os assentamentos precários e ou

irregulares de interesse social. O mapeamento identificou a existência de 261

Assentamentos deste tipo, sendo 155 favelas e 106 loteamentos irregulares e mais 11

conjuntos habitacionais irregulares de interesse social. Nessas áreas foram mapeados

90.437 domicílios, o que corresponde a mais de 30% do total de domicílios do município.

Para possibilitar a política habitacional de reassentamento, o PLHIS dimensionou a

quantidade e as regiões em que a gravação de áreas vazias como ZEIS para produção

das novas unidades habitacionais é necessária e no processo de revisão do Plano Diretor

esta diretriz foi incorporada, estando proposta a gravação de 2.188.042 m2, em diversas

regiões da cidade, contra a situação anterior em que se tinha 628.300m2 m2.


16

Para fazer frente às necessidades habitacionais dimensionadas, estabelecidos quatro

Programas:

1. Produção Habitacional;

2. Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários, incluindo o “Programa

Mananciais – Componente Habitação Sustentável”;

3. Regularização Fundiária de Assentamentos Consolidados;

4. Redução de Risco e Ações Emergenciais.

Atenção especial ao Programa de Urbanização e Regularização de Assentamentos

Precários, que inclui o “Programa Mananciais” e para o qual foram iniciados

levantamentos e projetos que proporcionaram a caracterização das áreas prioritárias.

As famílias moradoras em favelas são de baixa renda (em sua maioria com rendimentos

até 3 salários mínimos ), usualmente com baixo nível de escolaridade, reduzida

capacidade de empregabilidade, residentes em áreas desprovidas de infra-estrutura e

consideradas insalubres, de elevado risco geotécnico e ambiental e sob tensões sociais

diversas (criminalidade, problemas de convivência social, ausência de espaços públicos e

de lazer, etc.).

As famílias a serem reassentadas são, em geral, as que se encontram em situação mais

vulneráveis por ocuparem áreas com maiores riscos de deslizamento de encostas e de

enchentes; habitações de padrão construtivo precário; ou habitações não consolidáveis.

As tensões sociais nessas áreas, combinadas à persistência dos índices de desemprego,

oscilações na economia e deficiência no atendimento por serviços públicos (infra-

estrutura, segurança, educação, etc.), são indicativos de um processo que exige soluções

integradas – não menos complexas – para a inclusão social, a regularidade e a

formalidade das ocupações e o estabelecimento de níveis aceitáveis de convivência e

bem-estar comunitários.

Não obstante, em grande parte dos núcleos que serão beneficiados, há uma forte

presença de lideranças e movimentos sociais locais, normalmente circunscritos aos

próprios limites geográficos da comunidade (um ou mais núcleos), os quais deverão ser

envolvidos diretamente nas fases de cadastramento, planejamento e implementação das

intervenções e, obviamente, das remoções.

7. PREPARAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE REASSENTAMENTO A preparação e a aprovação do Plano de Reassentamento serão realizadas em paralelo

e de forma integrada com os projetos de engenharia, através de uma metodologia


17

participativa. A população, especialmente os que serão reassentados, será consultada

nos diversos momentos que constituem a elaboração do Plano.

Os itens constitutivos do Documento Técnico do Plano de Reassentamento conterá, ao

menos:

a) Descrição do projeto que demanda o deslocamento, com definição de sua

correspondente área de abrangência e justificativas para sua implementação dentre as

alternativas estudadas para minimizar os deslocamentos involuntários, ou a

demonstração de que esta é a solução do problema que demanda a intervenção pública,

no caso de assentamentos precários não consolidáveis;

b) Objetivos e Critérios do Reassentamento

c) Definição do marco legal e institucional incidente, de modo a garantir a legitimidade de

todos os procedimentos

d) Análise do perfil socioeconômico da população afetada através de cadastro censitário,

caracterização e diagnóstico socioeconômico, definição da data limite de inclusão no

Plano de Reassentamento, bem como medidas que impeçam a entrada de novos

moradores nas áreas objeto da intervenção;

e) Tipificação dos grupos sociais afetados do ponto de vista sócio-econômico e urbano-

habitacional;

f) Definição dos critérios de elegibilidade para reassentamento

g) Quantificação e caracterização dos imóveis que serão atingidos, quanto a material de

construção, porte, conservação, condição de uso e ocupação e situação fundiária;

h) Detalhamento das alternativas de reassentamento com definição e quantificação das

soluções de atendimento aplicáveis, incluindo os critérios de elegibilidade e as soluções

transitórias, quando necessárias; apresentação da solução de reassentamento, incluindo

as soluções urbanas propostas, respeitadas as características sociais das comunidades e

as ações de gestão e proteção ambiental; mapeamento dos riscos de vulnerabilização e

impactos negativos decorrentes da intervenção e indicação das medidas mitigadoras e

compensatórias, bem como, dos meios para atendimento a famílias em situação de

vulnerabilidade social;

i) Caracterização física das opções de reassentamento, com definições sobre a

localização e as tipologias definidas em projeto

j) Procedimentos operacionais, jurídicos, financeiros e institucionais para

disponibilização das soluções de reassentamento, indenização ou compensação,

explicitando os cronogramas de execução das ações de deslocamento;


18


19

k) Detalhamento do Processo de Participação Comunitária através do projeto de trabalho

social detalhando os mecanismos de participação e acompanhamento do conjunto da

população afetada em todas as a etapas do processo de elaboração e execução da

intervenção; definição das alternativas de soluções que irão compor o plano de

reassentamento ou de compensação de perdas; ações de inclusão e sustentabilidade

sócio-ambiental; mecanismo de resolução de conflitos através da disponibilidade de

procedimentos comunitários, informais e/ou judiciais;

l) Construção da matriz institucional, envolvendo todos os agentes públicos e privados

para a definição da estrutura de gestão, operação e monitoramento da implementação do

plano de reassentamento, indenização e medidas compensatórias;

m) Cronograma geral de execução do plano, compatível com o da intervenção que gerou

a necessidade do deslocamento, explicitando os prazos de referência para o

cumprimento das atividades consideradas estratégicas para cada intervenção, tais como:

períodos de consulta formal às comunidades afetadas sobre as alternativas de soluções

de reassentamento e de compensação de perdas; períodos de deslocamento das

famílias e pessoas afetadas co-relacionado à disponibilização das alternativas de

reposição previstas; caso seja necessário: período de viabilização das soluções

transitórias até a implementação das soluções definitivas; e período de acompanhamento

das famílias e pessoas afetadas até o cumprimento e efetivação da solução integral de

reassentamento ou de compensação de perdas;

n) Orçamento para implementação do plano e de suas fontes de custeio, demonstrando a

inclusão de todos os itens incidentes na execução do Plano, ou, quando parte do

investimento for não incidente, apresentando a documentação que demonstre sua plena

exiquibilidade, do ponto de vista orçamentário e financeiro, e

o) Detalhamento do monitoramento e da avaliação através de indicadores aprovados

pelos órgãos envolvidos

p) Avaliação Pós-ocupação

Na seqüência, é apresentado quadro-síntese indicando as ações desenvolvidas nos

projetos de urbanização e na preparação dos planos de reassentamento.

Quadro 7.01. Procedimentos Operacionais e Ações Referentes ao Processo de Reassentamento de Famílias

Procedimentos Operacionais

Etapa 1 Levantamento

de Dados Etapa 2

Diagnóstico Etapa 3

Planejamento do Projeto

Etapa 4 Obra

Etapa 5 Pós Obra Executores

1.Caracterização da demanda de reassentamento

- Cadastramento das famílias - Cadastro imobiliário - Mapeamento da estrutura fundiária da área a ser urbanizada

- Avaliação do perfil sócio econômico e cultural das famílias

- Elaboração de Projeto de urbanização -Identificação do grupo de remoção e remanejamento -Avaliação dos bens afetados, se necessária

- Identificação de novas famílias com necessidade de remoção/ remanejamento devido a interferências das obras

Prefeituras Municipais e CDHU

2 Definição da política de atendimento habitacional

-Identificação das opções disponíveis para atendimento habitacional

- Estabelecimento das alternativas de atendimento habitacional.

-Definição dos critérios de elegibilidade

Prefeituras Municipais e CDHU

3. Estruturação do Programa de construção de novas unidades habitacionais

-Identificação da disponibilidade de áreas para reassentamento

-Seleção das áreas de reassentamento de população

-Estruturação de cronograma para elaboração de projetos e execução de obras

-Execução das unidades habitacionais

CDHU

4.Trabalho social de apoio às famílias reassentadas

-Levantamento da forma de organização da população na área a ser urbanizada -Informação da população sobre a importância e do Programa, impactos e alternativas - Preparação da população para o cadastramento

-Apresentação das alternativas de intervenção e discussão do projeto - Apresentação dos procedimentos de reassentamento -Estabelecimento de mecanismos de participação comunitária

-Notificação das famílias sobre sua afetação -Apresentação das alternativas de atendimento habitacional - Formação de comissão para acompanhamento do reassentamento -Identificação dos grupos de vizinhança

-Habilitação das famílias a serem reassentadas -Estabelecimento de plantões semanais para atendimento da população afetada - Preparação da população para mudança - Mobilização e Organização Comunitária - Trabalho Social de Apoio às Obras e Reassentamentos - Educação Sanitária e Ambiental - Ações de Apoio à Geração de Trabalho e Renda e Articulação Institucional para o Desenvolvimento e Inclusão Social - Avaliação e Acompanhamento Pós-Ocupação

-Acompanhamento das famílias durante a mudança -Recepção das famílias no novo conjunto habitacional -Trabalho social pós obra :educação ambiental, geração de renda, formação de condomínios e medidas de inclusão social

Equipe Social. Projetistas e Empreiteiras

5. Monitoramento e Avaliação do processo de reassentamento

- Escolha dos indicadores de monitoramento.

Elaboração de plano de monitoramento

- Monitoramento e avaliação do processo de reassentamento –momento 1

-Monitoramento e avaliação do processo de reassentamento – momento 2

- Implementação de pesquisa sobre o grau de satisfação dos beneficiários

Gerencia-dora do Programa Mananciais


20

Está previsto o acompanhamento da preparação do Plano pela equipe do Banco Mundial, nos

termos das respectivas políticas de salvaguarda (OP 4.12). Os Planos de Reassentamento

serão discutidos pela comunidade e posteriormente enviados para a aprovação pelo Banco.

8. ALTERNATIVAS DE INTERVENÇÕES As alternativas para o reassentamento são:

8.1 Desapropriação

a. Desapropiração do imóvel irregular, conforme legislação vigente

8.2 Conjuntos habitacionais produzidos em área específica de reassentamento externo;

a. Reassentamento em unidade habitacional

b. Reassentamento / Reposição de unidade habitacional de uso misto (residência e

unidade produtiva

c. Reassentamento / Reposição de unidade produtiva

8.3 Unidades construídas na própria favela;

a. Reassentamento em unidade habitacional

b. Reassentamento / Reposição de unidade habitacional de uso misto (residência e

unidade produtiva

c. Reassentamento / Reposição de unidade produtiva

8.4 Permuta / Troca de moradia ou imóvel (a família a ser reassentada muda para uma casa de

melhor qualidade, cujo morador muda para um apartamento financiado);

8.5 Carta de Crédito, em casos específicos;

8.6 Indenização ou Auxílio Pecuniário

a. Indenização – solução sujeita a análise específica

b. Auxílio pecuniário para inquilinos de imóvel residencial regular ou não

c. Auxílio pecuniário para inquilinos de unidade produtiva regular ou não

Em atendimento às diretrizes gerais, no Plano deverão ser estabelecidos mecanismos de

compensação e/ou mitigação de perdas relacionadas à atividade produtiva impactada,

considerando a solução gerada e o impacto avaliado, independente de ser a atividade formal

ou informal.

No Plano Executivo de Reassentamento, outras alternativas e soluções de atendimento

poderão ser incorporadas desde que estejam adequadas às especificidades locais, com

garantidas às condições necessárias à restauração ou melhoria das condições de vida das

famílias afetadas e ao acesso à moradia digna e à atividade econômica.

Quando a solução de atendimento a família ou pessoa deslocada se der por meio da provisão

de unidades habitacionais (reassentamento), o projeto deverá arcar com o valor


21

correspondente ao pagamento das despesas com mudança e armazenamento de bens

móveis;

As soluções transitórias de moradia deverão ser consideradas somente quando não houver

alternativa imediata de solução definitiva e deverão cumprir exigências mínimas de

adequabilidade, salubridade e sustentabilidade de uso durante o período de ocupação, sendo

vedado o alojamento coletivo. Em qualquer hipótese, o atendimento às famílias através de

soluções transitórias não poderá exceder o cronograma global da obra que gerou a demanda

de deslocamento.

Quando a família afetada encontrar-se em situação de vulnerabilidade social, deverão ser

adotadas as medidas necessárias para inclusão desta em políticas públicas e programas

sociais.

8.1 Desapropriação Essa alternativa será utilizada pelo Poder Público, quando fundado na necessidade pública, de

utilidade pública, ou interesse social, para adquirir para si um bem em caráter originário

mediante justa e prévia indenização. Deverá ser efetivada segundo as leis vigentes.

8.2 Conjuntos habitacionais produzidos em área específica de reassentamento externo O maior número de soluções de reposição deste Plano será por unidades serão construídas

pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). A CDHU financia estas

habitações para as famílias a serem reassentadas. A CDHU, Companhia Pública do Governo

do Estado de São Paulo, é subordinada à Secretaria de Habitação do Estado, com os

seguintes grandes objetivos: (i) produção em larga escala de unidades habitacionais para

população de baixa renda; (ii) promoção de melhorias habitacionais e urbanas; (iii) remoção e

urbanização de favelas.

Os recursos da CDHU são provenientes dos impostos recolhidos pelo Estado (1% dos

impostos recolhidos são direcionados para a CDHU). Isto corresponde à uma receita anual de

cerca de US$250 milhões (média anual desde 1990). A CDHU está em atividade há 40 anos e

tem investimentos em 93% (600) dos municípios do estado. A cada semana entrega cerca de

500 casas, ou cerca de 25.000 por ano. Em suas prioridades, incluem-se:

atendimento de famílias com rendimentos de 1 a 3 salários mínimos

prestação mensal: 15% para rendimento até 1 salário

critério para declaração de rendimento: informação espontânea sem necessidade de

apresentação de documentação (devido ao alto nível de informalidade)

financiamento: 25 anos


22

http://pt.wikipedia.org/wiki/Utilidade_p%C3%BAblica

subsídio calculado segundo o rendimento familiar: para R$350,00 de renda familiar (1

salário), a prestação mensal será de 15% ou R$53,00 (U$25.00); em 25 anos o total pago será

de R$15.750,00 (U$7,500.00), e o custo de construção da unidade é estimado em R$35.000,00

(US$17,500.00); o subsídio corresponde a 67% do custo da habitação.

A CDHU foi uma das principais instituições executoras do Programa Guarapiranga, financiado

pelo Banco de 1992 a 2000. Neste Programa a CDHU construiu cerca de 4.000 unidades

habitacionais (investimento de US$60 milhões) para reassentamento da população removida

de favelas urbanizadas pelo Programa, e também realizou obras de urbanização em 39

favelas. O desempenho da CDHU foi extremamente satisfatório, sendo que aportou um volume

de recursos muito superior ao inicialmente planejado, cumpriu os cronogramas propostos, e

atendeu apropriadamente a população a ser reassentada reconhecendo as dificuldades sociais

destas famílias.

Quadro 8.01 – Financiamento de Unidades Habitacionais Construídas pela CDHU

Programa de Atendimento Habitacional

Financiamento de Unidades Habitacionais Construídas pela CDHU -

Objetivo

Este programa tem por objetivo atender às necessidades habitacionais da população de baixa renda e segmentos urbanos diversos, através da construção de moradias em regime de empreitada com execução de obras por empresas contratadas e contando também com a parceria das Prefeituras. Visa promover o atendimento à demanda geral da população, principalmente aos segmentos de renda de 1 a 10 salários mínimos, bem como as demandas especiais indicadas pelas Prefeituras. Serão financiadas as construções de novas moradias em conjuntos habitacionais com infra-estrutura e equipamentos coletivos.

Descrição do Programa

É um programa habitacional para atender as necessidades habitacionais da população através da construção de moradias em regime de empreitada com execução de obras por empresas contratadas por processo de licitação, podendo a CDHU estabelecer parcerias com as Prefeituras Municipais. Visa promover o atendimento à demanda geral da população, inscrita espontaneamente, com renda familiar de 1 a 10 salários mínimos, bem como atender demandas especiais indicadas pelas prefeituras, tais como: famílias assentadas em áreas de risco e reassentamento de famílias em processo de desfavelamento; famílias com membros portadores de deficiência e idosos, nos termos das respectivas leis, e famílias de policiais militares e civis de acordo com procedimentos específicos.

Solução de Atendimento

Novas moradias, produzidas em regime de empreitada, em conjuntos habitacionais dotado de toda infra-estrutura e equipamentos comunitários.

População Beneficiada

Famílias residentes nos municípios onde serão ofertadas as novas unidades habitacionais, que apresentem as seguintes características: (i) não proprietárias de imóvel rural ou urbano ou de qualquer modalidade de financiamento habitacional; (ii) possuir renda familiar entre 1 e 10 salários mínimos, sendo que para unidades verticais com elevadores, a renda familiar deverá situar-se entre 3 e 10 salários mínimos; (iii) residir ou trabalhar no município há no mínimo 3 anos


23

Etapas de Implementação do Programa

• Apresentação de terreno pela Prefeitura para análise técnica e aprovação pela CDHU; • Elaboração de sondagens e projetos pela CDHU; • Encaminhamento de projetos para aprovação dos órgãos competentes pela CDHU; • Doação de terreno à CDHU pela Prefeitura ou disponibilização de terrenos do patrimônio CDHU; • Elaboração de orçamentos e confirmação de viabilidade econômico-financeira pela CDHU; • Aprovação de contratação de obras de terraplenagem e edificação; • Publicação de edital e licitação para contratação de execução de obras; • Assinatura de contrato de obras entre CDHU e empresa contratada; • Emissão de Ordem de Início de Serviço (OIS); • Execução de obras com fiscalização e medição realizadas pela CDHU; • Execução de obras de infra-estrutura pela Prefeitura, quando for o caso; • Aceitação de obras pela CDHU

Os apartamentos em conjuntos habitacionais, aos quais as famílias terão acesso através de

financiamentos subsidiados para população de baixa renda, serão destinados

preferencialmente às famílias com perfil sócio econômico mais adequado a esta alternativa. O

perfil sócio econômico mais adequado inclui as seguintes características: (a) família com renda

maior; (b) família com maior estabilidade de emprego ou de organização interna; (c) famílias

com tamanho apropriado para os apartamentos; (d) famílias que escolham esta como primeira

alternativa para o reassentamento. As famílias com características opostas terão a acesso

prioritariamente às unidades habitacionais para reassentamento construídas na própria favela

ou através da modalidade da ‘troca de moradias’.

O atendimento também inclui a reposição de pontos comerciais. As famílias cadastradas pelo

programa que comprovem a existência de atividades produtivas de subsistência nas suas

moradias de origem serão atendidas com local específico, junto ao conjunto habitacional,

através de áreas comerciais. Portanto, será construído equipamento específico adequado à

atividade produtiva comercial qualificando o local de moradia sem gerar conflitos de usos.

Serão excluídos os casos de atividades incompatíveis com as moradias.

A organização desta demanda é feita com o apoio de equipes sociais que prestarão apoio

detalhado ao conjunto das famílias moradoras na favela e ao grupo que será reassentado. Este

apoio é feito durante a fase de planejamento da intervenção na favela (preparação do projeto

de urbanização e do plano de reassentamento), durante a fase de obra (execução da obra e do

plano de reassentamento) e acompanhamento após a transferência para a nova moradia de

reassentamento.

A organização desta demanda é possível pela disponibilidade de alternativas tais como a ‘troca

de moradias’ e unidades de reassentamento na favela. A troca de moradias atrai, sobretudo às

famílias com melhor renda ou vontade de mudar para um ambiente urbano de um padrão

melhor. Estas famílias optam pela oportunidade de assumir um financiamento subsidiado por


24

que os conjuntos habitacionais oferecem apartamentos de boa qualidade, em bairros mais

valorizados que as áreas das favelas.

Além desta organização da demanda, as assistentes sociais darão assistência às famílias

reassentadas em conjuntos habitacionais durante os três primeiros anos com o objetivo de

contribuir para a integração da família na nova moradia e às condições de financiamento. As

condições da família para pagamento da nova moradia são revisadas quando a família solicita

ou em caso de inadimplência por mais de três meses. Estas revisões buscam manter o

pagamento das mensalidades do financiamento sempre menor do que 15% da renda da

família.

8.3 Unidades construídas na própria favela Construção de novas unidades, pela Prefeitura, em espaços liberados pelas obras no limite da

própria favela. Nesta área também poderão ser implantadas unidades comerciais, conforme a

demanda identificada.

8.4 Troca de moradia ou imóvel Remanejamentos internos – (xadrez) – que consistem no reassentamento de famílias na favela

e cujos “proprietários” normalmente têm interesse em sair do núcleo e assumir o financiamento

de unidades em conjuntos habitacionais. O interessado coloca sua moradia a disposição do

Programa para reassentamento de famílias removidas que, por sua vez, não reúnem as

condições financeiras exigidas para assumir o financiamento em um conjunto habitacional ou

que não tem interesse em morar nos apartamentos ofertados.

8.5 Carta de Crédito Carta de crédito oferecida pela CDHU – operação de crédito destinada à concessão de

financiamentos ao mutuário final para aquisição de moradia no mercado imobiliário e/ou a

operação de crédito destinada à concessão de financiamentos individuais para aquisição de

lotes e/ou materiais de construção para produção de moradia em sistema de autoconstrução.

8.02 Quadro de Carta de Crédito Programa de Atendimento Habitacional

Carta de Crédito

Objetivo Este subprograma tem por objetivo a concessão de crédito diretamente às famílias de baixa renda para a aquisição de imóvel - novo ou usado - disponível no mercado imobiliário.


25

Descrição do Programa

Oferece atendimento para complementar as ações de remoção do Pró-Lar Ação em Favelas, Áreas de Risco. Para a implementação do subprograma as parcerias poderão ser diversas estabelecendo convênios com Prefeituras, Órgãos do Poder Público e Entidades Representativas de segmentos sociais específicos.

População Beneficiada

• morar necessariamente na área de remoção; • ter renda de 1 a 10 salários mínimos; • não ser proprietária de imóvel ou detentora de qualquer modalidade de financiamento

habitacional.

Etapas de Implementação do Programa

• Identificação e seleção dos beneficiários, pelos agentes promotores e/ou intervenientes; • Adesão à solução de atendimento por Carta de Crédito, para remoções de moradores de

favelas, áreas de risco ou para moradores em cortiços; • Inscrição no Pró-Lar Carta de Crédito; • Encaminhamento à CDHU, pelos agentes ou beneficiários, da documentação pessoal das

famílias candidatas ao atendimento; • Emissão da Carta de Crédito pela CDHU; • Procura e escolha do imóvel pela família; • Apresentação do imóvel escolhido pelo candidato com ficha de caracterização do imóvel e

autorização de vistoria devidamente assinada pelo vendedor proprietário e beneficiário comprador;

• Vistoria e avaliação do imóvel pela CDHU; • Aceitação do imóvel pela CDHU; • Apresentação da documentação jurídica exigida do imóvel e do vendedor-proprietário e ficha de

autorização de vistoria; • Análise e aprovação do financiamento pela CDHU; • Assinatura do contrato de financiamento entre CDHU e beneficiário-comprador; • Registro do contrato em cartório; • Liberação dos recursos diretamente ao proprietário do imóvel pelo CDHU e transferência da

propriedade do imóvel pelo proprietário; • Início da cobrança das prestações pela CDHU, 30 dias após assinatura do contrato de

financiamento.

8.6 Indenizações ou Auxílio Pecuniário A indenização ou auxílio serão as formas de compensação pecuniária integral ou parcial de um

bem afetado por ações decorrentes do processo de intervenção. A indenização ou auxílio terão

seus valores, formas de cálculo e de pagamento estabelecidos previamente, de acordo com as

especificidades locais, as normas técnicas que disciplinam a matéria e os conceitos definidos

em lei federal, devendo ter sido regulamentada pelo menos 6 (seis) meses antes do início do

deslocamento das famílias.

Em todos os casos de construção e/ou destinação de imóveis (novos ou existentes) serão

aplicadas soluções que contemplem os casos de vulnerabilidade familiar, com prioridade

associada a deficientes e idosos.

9. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE PARA SE BENEFICIAR DO REASSENTAMENTO São elegíveis para o reassentamento as famílias residentes na área quando da realização do

cadastramento, que será elaborado para o Plano de Reassentamento. Este cadastro, conforme


26

anteriormente mencionado, será efetuado de forma integrada com os projetos de engenharia

disponíveis. A linha de corte a partir da qual não serão mais incluídas famílias será a data em

que se encerrar o cadastramento e selagem das unidades, para evitar a afluência de pessoas

de fora que queiram se incluir no reassentamento.

Vale, por fim, lembrar que o atendimento das demandas habitacionais por parte da CDHU

considera a mulher como chefe de família, sendo que desde 1996 a Companhia adotou tal

diretriz como procedimento interno. Neste caso, há a determinação da mulher como titular do

contrato de financiamento da unidade habitacional.

10. MARCO LEGAL 10.1. Normas do Banco Mundial Além de se encontrar em conformidade com a legislação estadual, segundo já explicitado, o

reassentamento proposto atende à política de salvaguarda de reassentamentos involuntários

do Banco Mundial (OP 4.12), indo além das suas exigências no que diz respeito a garantir que

a população objeto do reassentamento não terá suas condições de vida prejudicadas por ele.

Dito de outra forma, o reassentamento em questão não se propõe a oferecer à população as

mesmas condições que esta possui atualmente, e sim, a lhe oferecer melhores condições de

habitação, em termos de condições sanitárias, cidadania, segurança, acesso a serviços e valor

da moradia, contribuindo em grande maneira para a melhora da sua qualidade de vida em

geral.

10.2 Marco Legal Brasileiro No cenário nacional, alguns marcos tratam da questão do espaço urbano bem como da

habitação e, portanto dialogam diretamente com o Marco de Reassentamento.

Sob o Princípio do Interesse Público, o marco jurídico legal da presente Operação é a

exigência do atendimento à função social da propriedade expresso no inciso XXIII do artigo 5º.

da Constituição Federal. Em nossa ordem jurídica a atuação estatal ao atender necessidades

coletivas, como no presente projeto, tem o poder-dever, observado o princípio da legalidade,

de intervir na posse e propriedade territorial privada.

Constitucionalmente protegido, o Direito à Moradia deve ser observado, o deslocamento

compulsório da população residente é o impacto mais significativo causado pelo projeto, disto

decorre que situações de núcleos de assentamentos populares informais devem ser objeto de

reassentamento, especialmente tratando-se de ocupações existentes há mais de cinco anos

sem oposição.


27

O Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001, dispõe de instrumentos utilizáveis para as ações

públicas de qualificação, gestão e proteção do espaço urbano. Sua função é fornecer à gestão

municipal autonomia e condições de interferir nas propriedades públicas e privadas com o

objetivo de controlar a produção do espaço. É a garantia legal e a institucionalização de

conceitos e instrumentos de ordenamento da cidade.

A Lei 11.977/2009, define a forma de produção de habitação de interesse social. Estabelece as

diretrizes, os parâmetros e os critérios para a aplicação da verba e para o controle dos projetos

e obras das moradias. Especificamente, seu Capítulo III trata da regularizaçao fundiária de

assentamentos urbanos ao proporcionar conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas,

ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de

seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das

funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente

equilibrado. Esse dispositivo garante ao município a autoridade em promover a regularização

fundiária de interesse social mediante a melhoria de condições de habitabilidade. A partir

desses instrumentos, o município tem autonomia para diagnosticar os problemas funciários,

juntamente com os urbanos e habitacionais, para propor a regualirazação integrada aos

projetos urbano-habitacional e sócio-econômico.

10.3 Marcos Legais Estaduais 10.3.1 Legislação de Proteção dos Mananciais A complexidade dos fenômenos associados à urbanização das áreas de mananciais, acrescida

da contínua degradação ambiental e dos corpos d´água na RMSP, motivaram a criação de

dispositivos e normas legais destinadas a coibir - ou, ao menos, disciplinar - o uso e a

ocupação do solo e a proteção dos recursos naturais, cujo esforço se consolidou,

concentradamente, na década de 703, mediante a aprovação das Leis Estaduais nº 8984, de

01/11/1975, e nº 1.1725, de 17/11/1976. A primeira disciplinou o uso do solo para a proteção

dos mananciais, cursos e reservatórios de água e demais recursos hídricos de interesse da

RMSP, estabelecendo diretrizes e critérios gerais para a preparação de projetos e para a

3 Foi também na década de 70 que foram criadas as primeiras 8 regiões metropolitanas brasileiras – RM, por meio da Lei

Complementar nº 14, de 8 de junho de 1973, a qual previu, para as mesmas, um esquema diretivo a cargo um Conselho Deliberativo e outro Consultivo para tratar dos chamados serviços comuns de interesse da RM. A tratativa de tais interesses comuns, na RMSP, se estendeu à questão dos mananciais de abastecimento público a partir da nítida preocupação com a preservação da qualidade das águas, abordada nas diretrizes do Plano Metropolitano (PMDI), quando se aludiu à proteção dos mananciais de interesse coletivo e, portanto, propondo restrições no uso e ocupação do solo dessas áreas, ensejando a existência de uma legislação de Proteção dos Mananciais.

4 A Lei Estadual no 898, embora tenha sido alterada pela Lei Estadual nº 3.746/83, observa estritamente o disposto na Lei Complementar no94, de 29 de maio de 1974. Subseqüentes às Leis Estaduais no 898/75 e no 1.172/76 foram aprovadas outras normas de interesse aos mananciais e à gestão de recursos hídricos, entre eles o Decreto no 9.714/77; Lei no 2.177/79; Decreto no 15.037/80; Lei no 3.746/83; Lei no 4.435/84; Decreto no 33.135/91 e Lei no 7.384/91

5 As infrações e penalidades da Lei no 1.172/76 foram revogadas pela Lei nº 9.866, de 28 de novembro de 1997.


28

utilização dessas áreas, conferindo papel central à então Secretaria de Negócios

Metropolitanos, mesmo que parte das suas atribuições estivessem vinculadas à CETESB ou

aos demais órgãos relacionados à administração pública. A Lei Estadual nº 1.172/76, em

complemento à legislação anterior, delimitou as áreas de proteção relativas aos mananciais,

estabelecendo e detalhando as normas de restrição ao uso e ocupação do solo e definindo, por

exemplo, os parâmetros, usos e atividades permitidas nas áreas de 1ª e 2ª categorias,

incluindo regras para parcelamento, loteamento, arruamento, edificação, reforma, ampliação de

edificações existentes, instalação de estabelecimentos, alterações de uso e outras formas de

ocupação, observando, nos casos das áreas de 2a categoria, os limites de densidade máxima

admissível, taxas de ocupação e limites dos coeficientes de aproveitamento dos terrenos.

O conflito entre a legislação e a realidade posterior à edição das leis levou à necessidade de

rever a estratégia de proteção de mananciais, especialmente nas áreas onde é maior a

presença urbana desorganizada. O principal resultado dessa revisão foi a aprovação de uma

nova Lei de Proteção aos Mananciais (Lei Estadual no 9.866 de 28 de novembro de 1997), que

ampliou as possibilidades de gestão de bacias hidrográficas dos mananciais de interesse

regional por intermédio da criação de instrumentos de planejamento e gestão e da participação

da sociedade civil nas decisões, na forma dos Comitês e Sub-Comitês de Bacia Hidrográfica.

Um dos principais ganhos da Lei n° 9.866/97, em relação às leis antecessoras, foi a maior

flexibilidade no planejamento e na gestão das áreas de mananciais, permitindo a ocupação e a

realização de empreendimentos compatíveis com a vocação dessas regiões, observadas as

diretrizes e normas ambientais e urbanísticas de interesse regional aplicáveis. A Lei Estadual

estabeleceu, nesse sentido, três categorias de áreas intervenção, quais sejam: de restrição à

ocupação; de ocupação dirigida; e de recuperação ambiental. Nesta última, por exemplo, a lei

permite que sejam realizadas obras e ações corretivas para que os usos e ocupações deixem

de comprometer “... a fluidez, potabilidade, quantidade e qualidade dos mananciais de

abastecimento público...” (artigo 15).

Outro aspecto destacável da Lei n° 9.866/97 é a institucionalização de instrumentos de apoio à

gestão nas áreas de mananciais, tais como o Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental

– PDPA, os Sistemas Gerenciais de Informações e os mecanismos de compensação financeira

aos municípios, entre outras ferramentas de importância para a discussão das estratégias

municipais de desenvolvimento econômico e social adstritas à proteção dos mananciais de

abastecimento.

Desse modo, partindo-se de um ordenamento mais flexível, que se espera amparado por um

sistema de gestão articulado, dotado de instrumentos adequados aos objetivos de proteção

dos mananciais, a Lei n° 9.866/97 abriu espaço para que cada bacia hidrográfica se organize e


29

aprove sua própria legislação, avanço este que já se desdobrou numa proposta de lei

específica para a bacia do Guarapiranga, recentemente aprovada da forma da Lei Estadual no

12.233 de 16/01/06, regulamentada pelo Decreto nº 51.686, de 22 de março de 2007. Tanto a

lei quanto a versão do PDPA que o subsidiou atribuem importância central à gestão ativa do

território, vinculando-a ao Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos (especialmente, o

Comitê da Bacia do Alto Tietê e o Subcomitê Cotia-Gurapiranga) e propondo uma estreita

cooperação institucional, jurídico-legal e técnica entre o Governo do Estado e as prefeituras

municipais.

10.3.2 Legislação sobre Reassentamento No âmbito estadual, algumas leis abordam os temas tratados pelo Marco de Rerassentamento.

A Lei Estadual 13579/2009, Lei Específica da Billings, estabelece as condições de

regularização de assentamentos localizados na APRM-B, por meio do desenvolvimento do

Programa de Recuperação de Interesse Social (PRIS), com as seguintes ações:

a. Enquadramento do assentamento como PRIS pelo órgão técnico do Sistema de

Planejamento e Gestão da Bacia;

b. Elaboração do Plano de Urbanização para obtenção do licenciamento para

intervenções e aprovação do PRIS;

c. Implementação das ações de urbanização, quando necessárias;

d. Monitoramento e avaliação do PRIS durante um período mínimo de 2 anos.

A regulamentação do dispositivo da Lei 13.579 ,através do Decreto Estadual 55.324-2009 e Lei

de Regularização Fundiária de Assentamentos Localizados em Áreas Urbanas atendem à Lei

Federal 11977-2009.

10.4 Marcos Legais de São Bernardo do Campo O município dispõe de alguns instrumentos legais, articulados entre si, que garantem a gestão

pública sobre a regularização fundiária e projeto de urbanização em áreas de ocupação de

baixa renda.

A Lei Municipal 5.959/09 regulamenta os instrumentos de regularização fundiária de áreas

ocupadas por população de baixa renda.

O Decreto Municipal 16.962/09 regulamenta o processo de aprovação do Plano Integrado de

Urbanização e Regularização Fundiária Sustentável e o funcionamento da CAZEIS (Comissão

de Aprovação de Planos de Urbanização e Regularização Fundiária).

Quanto à Lei Específica da Billings, as áreas incluídas no Programa estão gravadas como SOE

(Subárea de Ocupação Especial), tendo esta como diretriz a implantação de programas de


30

interesse social. A Área de Reassentamento na revisão do Plano Diretor Municipal será

gravada como ZEIS 2, ou seja, este zoneamento define áreas vazias, subutilizadas quanto ao

cumprimento da função social da propriedade, as quais serão destinadas à moradia de

interesse social. De acordo com a lei específica da Billings esta área está gravada como SCA

(Subárea de Conservação Ambiental). Contudo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 79 da Lei

Estadual 13.579/09 combinado com o parágrafo único do artigo 15 do Decreto Estadual

55.342/10, nestas áreas poderão ser implantados produções de Habitações de Interesse Social

desde que vinculado ao PRIS. A Lei Estadual (APRM-B) designa como ARA1 – Área de

Recuperação Ambiental as ocorrências de Assentamentos Habitacionais de interesse social,

desprovidos de infra-estrutura de saneamento ambiental, onde o Poder Público deverá

promover programas de recuperação urbana e ambiental. Ou seja, as ARAs1 da Lei Estadual

correspondem às ZEIS 1, 4 e 5 (áreas onde se situam os assentamentos precários e,

loteamentos) conforme o Plano Diretor do Município – 5593|2006 e a Lei de ZEIS – 5959|2009.

E a gravação das ARAs1 será efetivada através da informação pelo Município das áreas de

ocorrência das ocupações, ou no caso em tela, através do Mapa das ZEIS gravadas no Plano

Diretor e na Lei de ZEIS. Do ponto de vista normativo, portanto, o presente Projeto enquadra-

se totalmente na situação de incidência dos procedimentos do PRIS conforme dispõe o artigo

14 e seguintes do Decreto Estadual 55.342/2010 que regulamentou a Lei Estadual 13.597/2009

não apresentando problemas em sua tramitação. Esta tramitação, entretanto é diferente para o

Plano de Urbanização de Assentamentos Precários e para o Plano de Reassentamento,

conforme descrito a seguir.

E, entre 2010 e 2011 o município elaborou e aprovou o seu Plano Local de Habitação de

Interesse Social (PLHIS). O PLHIS – Plano Local de Habitação de Interesse Social é o

instrumento de planejamento de médio e longo prazo das ações do setor habitacional do

município. Ele é parte do processo de implementação nos municípios do Sistema Nacional de

Habitação – SNHIS, criado pela Lei n.° 11.124/2005, aprovada pelo Congresso Nacional em

2005 a partir de um projeto de lei de iniciativa popular. O PLHIS é norteado pelo objetivo de

viabilizar o acesso à moradia digna com ênfase nos segmentos abrangidos pelas políticas de

habitação de interesse social. Adota a estratégia do planejamento participativo assegurando a

expressão dos agentes sociais sobre o problema habitacional e a busca da integração dos três

níveis de governo nas suas ações. Para a elaboração, foram utilizadas as informações obtidas

no Mapeamento de Assentamentos Precários/Irregulares e do Programa Municipal de Redução

de Riscos, elaborados em 2009/2010. A discussão e aprovação do PLHIS ocorreu em Fórum

constituído pelos participantes do Conselho Municipal da Cidade e do Meio Ambiente

(ConCidade) e do Conselho Municipal do Orçamento (CMO), ambos com participação paritária


31


32

de membros do governo e da sociedade civil. Em decorrência do PLHIS ficaram estabelecidas

as Linhas Programáticas para as intervenções da Secretaria de Habitação do município:

• Programa de Regularização Fundiária de Assentamentos Consolidados

• Programa Municipal de Redução de Risco e Ações Emergenciais

• Programa de Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários

• Programa de Produção Habitacional

• Programa de Fiscalização e Contenção de Ocupações

• Programa de Desenvolvimento Institucional e Gestão Participativa

11. MÉTODO DE AVALIAÇÃO DOS BENS AFETADOS As moradias que serão removidas são extremamente precárias, com áreas médias em torno de

20 m2. As casas são térreas, predominantemente com cobertura em telhas de cimento amianto,

sem ligação regular de água, esgoto e energia elétrica.

Segundo pesquisas de valorização imobiliária efetuadas no âmbito dos estudos de viabilidade

econômica do Programa Mananciais6, tais moradias são comercializadas com base em valores

próximos a R$ 100,00 a R$ 400,00 /m2, o que representa um custo médio de R$ 2.000,00 a R$

8.000,00, dependendo da localização e das condições da moradia. Devido à precariedade

destas moradias, não está prevista a avaliação dos bens afetados. Para as unidades

irregulares, a compensação pela remoção será feita através de uma das soluções aplicáveis

previstas neste Marco. No caso de propriedade privada, será respeitada a legislação brasileira

para sua análise.

12. ARRANJO INSTITUCIONAL PARA O REASSENTAMENTO O quadro 12.01 resume as soluções institucionais do proposto projeto.

6 A valorização imobiliária foi objeto da Avaliação Econômico-financeira e de Recuperação de Custos do Programa Mananciais,

com o levantamento em campo dos preços dos imóveis de 5 favelas urbanizadas pelo Programa Guarapiranga. Esse estudo revelou que os imóveis que receberam ações estruturais (canalização de córregos, implantação de redes de água e esgoto, abastecimento de água, sistemas de drenagem, urbanização e criação de áreas livres, contenção geotécnica, etc.) tiveram valorização superior à média do incremento tendencial provocado pela inflação ou demais índices de reajuste de preços, comprovando a existência de uma relação direta entre as melhorias urbanas e a sobrevalorização dos imóveis. Essa valorização, chegou a 65% do valor inicial do imóvel (no interior das favelas) e a 35%, no entorno adjacente.

Quadro 12.01. Reassentamento – Distribuição de Responsabilidades Institucionais

Instituições Participação no projeto Atividades / Ações Reassentamentos Identificação das ações de

reassentamento Condicionantes legais

CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo

Uma das três agências executoras do Estado de São Paulo

Construção de unidades habitacionais para o reassentamento das famílias a serem removidas em São Bernardo do Campo

As atividades sob a responsabilidade da CDHU não provocarão o reassentamento

(i) Construção de aproximadamente 1.000 unidades habitacionais para o reassentamento (terreno e edificações) (i) Fornecer maiores subsídios para as famílias de baixa renda que vivem em favelas

(i) Assinatura de um contrato (convênio) com a Secretaria da Fazenda do Estado, o tomador que representa o Estado de São Paulo (ii) Com este convênio será elaborado um plano de reassentamento seguido pelo projeto de reassentamento preparado pelo município de São Bernardo do Campo

SABESP Tomador

Executar atividades para melhoria da qualidade da água e dos serviços de saneamento

(i) As atividades não provocarão o reassentamento (ii) Requer a aquisição de área para as estações tratamento de água

(i) Assinar um acordo de empréstimo (ii) Elaboração de projeto de reassentamento caso seja previsto a necessidade de reassentamento

Município de São Bernardo do Campo

Tomador Urbanização de favelas

Estimado o reassentamento de 1.200 famílias, sendo 200 na área de intervenção e 1.000 em conjunto a ser executado pela CDHU em área próxima.

(i) Elaborar e Implementar o Plano de Reassentamento proposto (ii) As unidades habitacionais de reassentamento serão construídas pela CDHU (iii) Unidades novas em favelas serão construídas pela Prefeitura (ii) Executar o trabalho social

(i) Assinar o acordo de empréstimo (ii) Elaboração do Plano de Reassentamento (iii) Enviar ao Banco, para a aprovação, RO Plano de Reassentamento antes da assinatura do contrato de obras

Município de Guarulhos Tomador

Realização de melhorias nos serviços de abastecimento de água

As atividades não provocarão o reassentamento (i) Assinar um acordo de empréstimo

Secretaria de Saneamento e Energia

Uma das três agências executoras do Estado de São Paulo

Conversão do lixão de Embu Guaçu em aterro sanitário

Nenhum reassentamento requerido. 40 pessoas (anteriormente reassentadas) já estão se beneficiando das melhores condições de funcionamento na unidade de transferência

(i) Assinar um Convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado


33

A Prefeitura de São Bernardo do Campo e a CDHU terão unidades de coordenação do projeto

que incluirá especialistas em reassentamento de acordo com a demanda. Estas instituições

também têm grande experiência em reassentamento por que já removeram um grande numero

de famílias. Estes reassentamentos são realizados com metodologia compatível com a adotada

pelo Banco. O projeto proposto inclui a existência de uma coordenação geral que apoiará as

instituições participantes em temas tais como reassentamento de população.

13. MECANISMOS PARA ATENDIMENTO DE RECLAMAÇÕES Durante as fases de elaboração dos projetos de engenharia e do Plano de Reassentamento,

bem como durante a fase de execução da obra, equipes técnicas estarão disponíveis nas

favelas para receber e tratar as reclamações e outras demandas de todos os moradores e

especialmente das famílias a serem reassentadas.

Ainda na fase de elaboração dos projetos, antecedendo, portanto, o início das intervenções, é

constituída a Comissão de Urbanização Local (COMUL), constituída paritariamente entre

representantes eleitos pela comunidade e representantes da Secretaria de Habitação indicados

pelo governo municipal. Sua função é acompanhar a implementação das intervenções e

identificar problemas, auxiliando na mediação de conflitos.

O mecanismo previsto para atendimento e equacionamento das reclamações inclui os

seguintes níveis de decisão: (i) Grande parte das reclamações serão resolvidas no próprio

local, tanto na fase de planejamento da intervenção quanto na fase de obra. Neste nível os

atores principais são: as famílias moradoras da área, os técnicos sociais, os arquitetos,

urbanistas, engenheiros, advogados e representantes da COMUL; (ii) quando as reclamações

não são resolvidas no nível local por estes atores, a coordenação do projeto localizada na

prefeitura municipal é envolvida; (iii) as reclamações que não são resolvidas pelo município

serão tratadas pela coordenação geral do projeto localizada no governo do estado (Secretaria

de Saneamento e Energia); (iv) por último, as reclamações ainda pendentes serão

encaminhadas ao Banco Mundial.

14. CUSTOS E CRONOGRAMA DO REASSENTAMENTO 14.1. Orçamento para a construção de unidades habitacionais Os custos do reassentamento estão integralmente incluídos nos custos do Programa

Mananciais. Os reassentamentos nas áreas de intervenção serão financiados com recursos da

Prefeitura e do Banco Mundial, somando US$ 6,9 milhões. Para o reassentamento externo

será feito empreendimento habitacional, produzido pela CDHU com custo aproximado de US$

30 milhões, em área de propriedade da Prefeitura.


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Os custos para a elaboração do Plano de Reassentamento e para o trabalho social já estão

incorporados nas ações de urbanização de favelas, sob responsabilidade da Prefeitura

Municipal de São Bernardo do Campo.

Abaixo, segue um quadro com a previsão do desenvolvimento dos trabalhos.

14.2. Cronograma

ATIVIDADES 2012 2013 2014 2015

LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DOS PROJETOS URBANÍSTICOS EM FAVELAS E DOS PLANOS DE REASSENTAMENTO

AQUISIÇÃO DOS TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS

ELABORAÇÃO DOS PROJETOS URBANÍSTICOS EM FAVELAS E DO PLANO DE REASSENTAMENTO

ELABORAÇÃO DOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS

CONTRATAÇÃO DAS OBRAS EM FAVELAS

CONTRATAÇÃO DAS OBRAS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS

EXECUÇÃO DAS OBRAS EM FAVELAS E REMOÇÃO DAS FAMÍLIAS

EXECUÇÃO DAS OBRAS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS - REASSENTAMENTO

EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL

EXECUÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

ACOMPANHAMENTO SOCIAL PÓS-OBRAS

15. CONSULTA E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE O trabalho social deve acompanhar as diversas etapas de projeto, obra e pós-obra. Durante a

urbanização das favelas, é necessária a realização de um importante trabalho com os

moradores locais, uma vez que as intervenções afetam o seu cotidiano e exigem o

reassentamento de famílias cujas casas interferem na execução das obras. O

acompanhamento social tem entre suas metas facilitar o relacionamento com a comunidade

para garantir a aceitação do projeto, a minimização de dificuldades durante a execução das

intervenções e, especialmente, garantir a qualidade do tratamento a ser concedido às famílias


35

afetadas por remoções. O acompanhamento social apóia todas as fases das intervenções que

antecedem as remoções das famílias, desde os levantamentos preliminares na área, passando

pela elaboração dos projetos básico e executivo, até a execução das obras.

O Trabalho Social nos projetos de Urbanização de São Bernardo do Campo está organizado

em cinco Ações Estratégicas:

a) Mobilização e Organização Comunitária

Refere-se à implantação de sistemas de informação, participação e representação da

comunidade para acompanhamento do Projeto, buscando garantir que o mesmo reflita as

demandas e a ação da população; bem como, o desenvolvimento de ações para fomentar e

apoiar a organização autônoma da população.

b) Trabalho Social de Apoio às Obras e Reassentamentos

São as ações do trabalho social vinculadas à provisão de soluções habitacionais. Abrange as

ações voltadas para o acompanhamento das obras e preparação dos grupos de

reassentamento e melhorias habitacionais, visando assegurar sintonia operacional entre

população e obras, bem como apoiar as ações de Regularização Fundiária. Este sub-projeto

tem também o objetivo de fomentar a parceria com a comunidade na ação de fiscalização, a

ser desenvolvida por área específica da Prefeitura, para impedir a expansão de ocupações

irregulares.

c) Educação Sanitária e Ambiental

Conjunto de ações voltadas para garantir a sustentabilidade ambiental da intervenção a partir

da ampliação de informações com vistas à construção de uma relação positiva da população

com o meio ambiente, à preparação para a conservação do patrimônio adquirido a partir do

projeto, com ênfase no uso adequado e apropriação das redes, serviços e áreas verdes

implantadas, bem como, a conservação e manutenção pela População das áreas e do entorno

das áreas de preservação ambiental recuperadas.

d) Ações de Apoio à Geração de Trabalho e Renda e Articulação Institucional para o

Desenvolvimento e Inclusão Social

Abrange as ações a serem desenvolvidas em parceria com as secretarias de políticas sociais

do município, com o objetivo promover o desenvolvimento social e a redução de

vulnerabilidades da comunidade, especialmente com ações de qualificação profissional

voltadas para a ampliação das condições de geração de ocupação e renda da população da

área.

e) Avaliação e Acompanhamento Pós-Ocupação


36

Conjunto de ações que buscam assegurar a sustentabilidade, controle urbanístico e adequação

social do empreendimento após sua implantação, bem como, a manutenção dos ganhos de

inserção urbana conquistada com o projeto.

O Projeto de Trabalho Social a ser elaborado deve abranger, ao menos:

Levantamento da forma de organização da população na área a ser urbanizada.

Informação da população sobre a importância do Programa, e seus impactos e

alternativas.

Preparação da população para o cadastramento.

Estabelecimento de plantões para atendimento da população afetada.

Apresentação das alternativas de intervenção e discussão do projeto.

Apresentação dos procedimentos de reassentamento.

Estabelecimento de mecanismos de participação comunitária, inclusive eleição da

COMUL (Comissão de Urbanização e Legalização)

Notificação das famílias sobre sua afetação.

Apresentação das alternativas de atendimento habitacional.

Identificação dos grupos de vizinhança e escolha dos endereços.

Arrolamento e habilitação das famílias a serem reassentadas.

Preparação da população para remoção.

Acompanhamento das famílias durante a mudança.

Recepção das famílias no novo conjunto habitacional.

Trabalho social pós-obra: educação ambiental, geração de renda, formação de

condomínios. O trabalho junto às famílias, após o reassentamento, é realizado por equipes da Prefeitura com

base em termos específicos que envolvem a convivência e a moradia nas novas habitações. A

metodologia aplicada pela equipe foi concebida e aperfeiçoada com base em trabalhos de

reassentamentos de população em favelas efetuados pela Prefeitura em vários Conjuntos

Habitacionais implantados.. Os principais temas identificados são:

- a formação e organização do condomínio;

- o uso de áreas comuns, livres e de lazer;

- regras de convivência social e comunitária;

- educação sócio-ambiental,;

- uso racional da água, levando-se com conta os medidores individuais nas residências;

- reformas dos apartamentos.


37

A participação da população é fundamental, posto que o êxito completo do projeto de

intervenção – e do próprio Programa Mananciais - depende de sua capacidade de satisfazer as

necessidades da população. Um trabalho realizado de forma coordenada que resulte no

comprometimento da comunidade local e de diferentes setores da sociedade, auxilia a que a

população perceba melhor os seus resultados, o que traz credibilidade ao processo e – dado

extremamente relevante – ajuda a garantir a sustentabilidade das obras implantadas.

Serão propostos instrumentos para manter um sistema de comunicação com a população

beneficiada de forma integrada às demais atividades propostas, de acordo com a necessidade

de se resolverem questões relativas ao projeto de intervenção que a afetem nas fases de

planejamento, de execução das obras e pós-ocupação.

O Programa Mananciais prevê, ainda, a realização de uma pesquisa socioeconômica e de

satisfação das famílias na fase do pós-obra, visando auferir os benefícios e os níveis de

satisfação da população com as obras de urbanização de favelas, recuperação urbana e

ambiental e reassentamentos.

16. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO O sistema de monitoramento deve ser entendido como um processo de acompanhamento

contínuo da implementação do Programa em suas diversas fases: planejamento, obra e pós-

obra, baseado na verificação da capacidade de alcance das metas e na análise da adequação

das atividades aos objetivos qualitativos e quantitativos pretendidos em cada etapa.

Esta concepção pressupõe um sistema de monitoramento inserido no contexto do

planejamento e implementação do Programa, entendido como parte do processo de

gerenciamento. Visto sob este prisma, o monitoramento é mais do que um instrumento a

disposição do planejamento; compõe uma concepção de gerenciamento que destaca a

importância do aperfeiçoamento contínuo da eficácia e eficiência do Programa e que pode

fornecer dados relevantes para o redirecionamento das ações. Desta forma, uma análise

sistemática da informação coletada ao longo dos projetos, devidamente registrada,

classificada, organizada relacionada e interpretada permite a tomada de decisões de forma

otimizada, tanto do poder público como dos órgãos financiadores.

A informação trabalhada de forma adequada constitui um recurso importante para a gestão de

projetos, permitindo que estes alcançam seus objetivos pelo uso eficiente dos recursos

disponíveis. Sob o enfoque desta concepção abrangente, o monitoramento deverá constituir

uma contribuição efetiva à coordenação das diferentes ações integradas e simultâneas que o

Programa propõe realizar, realçando as interfaces entre os diferentes componentes,

sinalizando os diversos objetivos intermediários e proporcionando condições de estabelecer a

contribuição real de cada uma das ações. Este conjunto de fatores se completa com a


38

identificação dos desvios quanto aos objetivos, bem como suas causas, apoiando o

planejamento na identificação de alternativas de decisão.

O sistema de monitoramento se baseia na análise dos resultados obtidos pelo Programa. Estes

resultados são aferidos por intermédio de informações produzidas pelo órgão executor. A

análise destes dados visa produzir relatórios consolidados que retratem os resultados

alcançados pelo Programa.

O escopo do sistema de monitoramento pode ser ampliado segundo as necessidades de

aprimoramento de informações que venham a ser identificadas. Essa ampliação pode abranger

tanto aspectos da execução de atividades que não estavam sendo acompanhados, como a

execução de estudos específicos visando a observação dos resultados alcançados em

determinada área.

A periodicidade da coleta das informações varia segundo as características particulares de

cada intervenção. Em intervenções em favelas, por exemplo, há necessidade de

acompanhamento mensal das informações de caráter social, tais como remoções e

reassentamento de população.

De forma sintética o processo de monitoramento se baseia nas seguintes atividades:

• Identificação de metas e objetivos gerais e específicos, por atividade e escolha dos

respectivos indicadores.

• Consolidação das informações relativas ao “Marco Zero”, para caracterizar, em especial,

a qualidade de vida, expectativas e problemas enfrentados pela comunidade.

• Coleta a análise de informações sobre os efeitos do projeto junto à população,

identificando impactos diretos e indiretos.

• Identificação de problemas que afetam o andamento do projeto e condução estudos para

superar as dificuldades.

• Preparação de relatórios sobre pontos relevantes que resultem em conclusões sobre as

diversas áreas analisadas, apresentação de uma relação das questões que demandem

decisões por parte do planejamento.

Os indicadores mais relevantes a serem incorporados ao monitoramento podem ser escolhidos

de acordo com as necessidades específicas de cada projeto. Os indicadores propostos para o

monitoramento do Programa Mananciais são os seguintes:

- número de famílias/pessoas que passam a ter acesso a habitação regularizada;

- nível de renda da população;

- nível de participação da comunidade;

- nível de participação da mulher;

- nível de organização da comunidade;


39

- índice de eficácia da comunicação social;

- índice de articulação interinstitucional visando desenvolvimento social;

- desenvolvimento urbanístico e ambiental;

- desenvolvimento social e econômico;

- nível de satisfação dos moradores;

- organização e gestão financeira dos sistemas condominiais;

- ritmo de melhorias/ampliações/reformas dos imóveis;

- situação de conservação dos novos imóveis e das áreas comuns;

- atendimento por serviços de infra-estrutura;

- cuidados como o meio ambiente;

- índice de articulação institucional visando ao desenvolvimento urbanístico, social e

ambiental.

Cada um dos indicadores será elaborado a partir de metodologias específicas, censitárias ou

amostrais, conforme a situação e a disponibilidade das informações. As diversas atividades a

serem desenvolvidas deverão estar articuladas, procurando atingir os objetivos estabelecidos

para o monitoramento, isto é, o processo de acompanhamento, controle e registro da evolução

dos diferentes conjuntos de ações implementados. Essas atividades deverão estar baseadas

exclusivamente no conjunto de informações obtidas nas etapas anteriores.

Tanto as atividades quanto a definição e medição dos resultados através dos indicadores

acima enunciados farão parte de um Plano de Monitoramento, parte integrante do Plano de

Reassentamento.

17. CONSULTAS PÚBLICAS O processo de preparação do Programa Mananciais contemplou uma série de consultas

públicas realizadas, respectivamente, nos subcomitês Billings-Tamanduateí, Cotia-

Guarapiranga, Alto Tietê-Cabeceiras e Juqueri-Cantareira, durante o período de janeiro de

2004 e dezembro de 2006, todas abertas ao público em geral. Estes subcomitês se reúnem em

geral a cada dois meses e o Programa foi discutido em sete reuniões ordinárias, sendo que em

todas elas fez parte da pauta de discussão. Nestas reuniões, foi apresentado o Programa e

também debatidos os Termos de Referência e o conteúdo dos Relatórios de Avaliação

Ambiental, de Avaliação de Impactos Sociais e o Marco de Reassentamento.

Foram também realizadas duas consultas públicas nos subcomitês Billings e Cotia-

Guarapiranga para discussão do documento final do Programa, do RAA, da Avaliação de

Impacto Social e do Marco de Reassentamento.

Essas consultas públicas sobre o Programa foram divulgadas de duas maneiras. A primeira,

mediante procedimentos regulares para o convite das instituições participantes dos


40

subcomitês. A segunda, através da divulgação no website da Secretaria de Saneamento e

Energia do Estado de São Paulo. Nestas duas reuniões, estiveram presentes representantes

do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil organizada, totalizando 82 pessoas

entre convidados e membros dos subcomitês, conforme consta das Atas apresentadas em

anexo a este documento.

As principais questões referentes aos reassentamento incluem:

1) dúvidas sobre a efetividade da lei específica da Billings e dos mecanismos para a

regularização das favelas que receberam investimentos em urbanização; e

2) foi discutido que os recursos previstos pela CDHU para a oferta de unidades

habitacionais, apesar de serem suficientes para o Programa, necessitam ser ampliados

para atender a outras demandas dos municípios inseridos nestas sub-bacias. Foi

informado, a esse respeito, que a CDHU está discutindo alternativas para ampliar a sua

participação no atendimento a estas demandas adicionais, considerando investimentos

do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.

18. EXPERIÊNCIAS SIMILARES Programas e projetos de urbanização de favelas surgiram para dar uma resposta ao

agravamento da situação reinante nas cidades que não conseguiram incorporar as demandas

por habitação para a população de baixa renda.

Até os anos 1980, as políticas públicas priorizavam a erradicação das favelas, com a

transferência dos moradores para assentamentos regulares localizados, na maior parte das

vezes, longe dos locais de origem e de onde há oferta de trabalho. Este tipo de ação não

considerava as relações sociais estabelecidas no espaço da favela, bem como as opiniões dos

próprios moradores.

Associada a isto, a insuficiência de recursos e capacitação para fiscalização das áreas

desocupadas implicaram a formação de novos assentamentos irregulares nas áreas

recentemente desocupadas e adjacências, intensificando ainda mais as demandas por

habitação e os conflitos sociais decorrentes.

Como alternativa, surgiram iniciativas de melhoramento das condições de habitação e

salubridade das áreas de favelas consolidadas, com a implantação de redes de infra-estrutura

e instalação de equipamentos públicos. Estes projetos de recuperação urbana vêm sendo

implantados com maior sucesso que as iniciativas de erradicação de favelas, uma vez que

minimizam os conflitos sociais decorrentes da expulsão da população de seu local de origem e

da dissolução das relações sociais duramente construídas em condições precárias de

habitação e de sociabilidade. Some-se a isto a crescente dificuldade de prover novas áreas de


41

assentamento em local adequado (próximo às origens e aos locais de trabalho) e nas

proporções necessárias para o estabelecimento de conjuntos residenciais nos formatos oficiais.

Soluções mistas têm sido adotadas com sucesso também onde parte do assentamento

irregular é substituída por novas unidades residenciais, construídas na própria área após a

implantação da infra-estrutura urbana.

Dos projetos já desenvolvidos pelo Estado e que guardam estreita semelhança com as ações

do Programa Mananciais, o Programa Guarapiranga é a principal referência quanto às ações

de urbanização de favelas, recuperação urbana de loteamentos e áreas protegidas, conforme

sinteticamente comentado a seguir.

REASSENTAMENTOS NO PROGRAMA GUARAPIRANGA- LIÇÕES APRENDIDAS

O Projeto Guarapiranga teve por objetivo a proteção da Bacia do Guarapiranga através do apoio à implementação das Políticas de Recursos Hídricos e de Proteção de Mananciais do Estado de São Paulo e à realização de investimentos urbanos e ambientais prioritários. O projeto foi executado por cinco agencias do governo do Estado e por quatro municípios, a um custo total de US$ 336 milhões no período entre 1992 – 2000.

O componente de recuperação urbana, um dos cinco componentes do projeto, financiou projetos e obras de urbanização em cerca de 100 favelas localizadas nos quatro municípios situados na Bacia do Guarapiranga. No total, cerca de 100 mil pessoas foram beneficiadas com os investimentos integrados nas favelas. Deste total, cerca de 15 mil pessoas foram reassentadas – 80% em apartamentos e o restante em casas novas dentro das próprias favelas. A solução de casas unifamiliares não pode ser adotada devido ao custo da terra na região metropolitana de São Paulo. Os apartamentos foram construídos em conjuntos habitacionais em bairros bem localizados dentro da cidade. A legislação ambiental não permite a construção de conjuntos habitacionais na Bacia do Guarapiranga, que fica zona periférica da cidade. O reassentamento foi realizado pela CDHU e pela Prefeitura de São Paulo. As atividades de reassentamento foram monitoradas durante a execução e avaliadas após a conclusão por equipes multidisciplinares.

Abaixo estão apresentadas as principais lições aprendidas:

A renda média das famílias está entre 1 e 3 salário mínimo Os gastos com habitação são maiores para as famílias reassentadas nos apartamentos localizados nos conjuntos

habitacionais Houve melhoria significativa das condições de saúde Melhorou o atendimento pelos serviços de educação A moradia atual é considerada muito melhor do que a anterior A moradia atual não está ameaçada por riscos tais como desabamentos e enchentes

favelas

abalho pelo endereço não ser da favela e por estar acesso a mais alternativas de

râmica, azulejos no banheiro e cozinha, pintura, substituição de portas

Os reassentados tem o sentimento de proprietários dos imóveis, sentimento que não tinham na favela

A segurança melhorou significativamente Existe área de lazer nos conjuntos habitacionais e não havia nas Na nova moradia tem acesso aos serviços de correio e telefone Houve melhoria nas oportunidades de tr

transporte Acesso a serviços e comercio melhorou O relacionamento com o vizinho permaneceu igual ou melhorou A grande maioria das famílias já realizou melhorias nos imóveis de reassentamento tais como: piso de ce

Os projetos desenvolvidos pelo Município de São Bernardo do Campo seguem uma política

habitacional concernente com os princípios e conceitos do Programa. Especificamente, as

intervenções em áreas de mananciais estão inseridas em um amplo programa de urbanização


42


43

, tornando-se um exemplo positivo da prática na

tegração institucional e convergente.

integrada de assentamentos precários que abrange onze áreas de projetos. Os projetos,

desenvolvidos conforme o PLHIS em vigor, almejam reassentar 5.200 famílias em novas

unidades habitacionais e consolidar 2.500 moradias com obras de infraestrutura urbana. Deste

conjunto merece destaque o projeto “PAC Alvarenga” – situado na APRM Billings e que atende

diretamente a 2.514 famílias – cuja elaboração pelo município contou com recursos do Banco

Mundial no âmbito do PAT-Prosanear. Este projeto possui uma peculiaridade relativa à

articulação com os projetos da SABESP de implantação de coletores troncos para exportação

e tratamento dos esgotos domésticos

in


135

ANEXO 4: TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE

REASSENTAMENTO


136

TERMO DE REFERÊNCIA Programa: Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – Programa Mananciais Empréstimo: nnnn.n-BR

Componente: Estruturação e Recuperação Urbana

Plano de Reassentamento Involuntário - PRI

1. Objetivo O presente documento tem como objetivo apresentar os principais procedimentos que deverão ser executados para a estruturação do Plano de Reassentamento Involuntário – PRI do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia do Alto Tietê1 – Programa Mananciais, com vistas à preparação do Programa para financiamento junto ao Banco Mundial – BIRD. 2. O Programa Mananciais O Programa Mananciais tem, como áreas de intervenção, as sub-bacias de mananciais situadas no interior da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), utilizadas para o seu abastecimento público - Billings, Guarapiranga, Alto Tietê-Cabeceiras, Juqueri-Cantareira e Alto e Baixo Cotia. A implementação do Programa envolverá ações estruturais e não-estruturais, de curto, médio e longo prazos, voltadas, simultaneamente, a objetivos ambientais, sociais e de desenvolvimento urbano, definidos a partir do entendimento de que, nas áreas de mananciais da RMSP, as situações mais agudas se caracterizam pela sobreposição de problemas de uso e ocupação do solo, com o conseqüente comprometimento da qualidade das águas, freqüentemente envolvendo quadros acentuados de pobreza urbana. O elenco possível das intervenções de interesse encontra-se, preliminarmente, referido a um conjunto multidisciplinar que abrange, sem estar restrito, os seguintes componentes: Ações de Natureza Físico-Urbanísticas e Habitacionais Ações Especificas de Recuperação e Saneamento Ambiental Ações de Natureza Jurídico-fundiárias Ações de Participação e Inclusão Social Este elenco, contudo, é apenas referencial, não podendo ser entendido como cardápio padrão a ser aplicado em corte raso para todas as sub-bacias de intervenção – cada sub-bacia terá a sua especificidade territorial e suas interações próprias no contexto metropolitano. Assim, sob uma perspectiva regional mais abrangente e tendo em vista o elenco de seus objetivos, o arranjo institucional para a execução do Programa Mananciais está baseado na participação direta de organizações públicas de diferentes esferas de governo, do Estado de São Paulo e do município de São Bernardo do Campo. A coordenação geral do Programa Mananciais estará a cargo de um Grupo Executivo de Coordenadores, composto por representantes dos organismos públicos participantes do Programa, e da UGP - Unidade de Gerenciamento do Programa, criada pela Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos (SSRH). Em adição, é importante registrar que a execução do Programa deverá ser acompanhada pelo Comitê e respectivos sub-comitês da Bacia do Alto Tietê, de modo a promover a articulação devida com segmentos representativos da sociedade civil e dos usuários de recursos hídricos. 3. O PRI – Plano de Reassentamento

1 A bacia hidrográfica do Alto Tietê corresponde à área drenada pelo Rio Tietê, desde suas nascentes,

em Salesópolis, até a Barragem de Rasgão. Abrange uma área de 5.900 km² integrada por 35 municípios urbanizados.


137

3.1. Objetivos do PRI O primeiro objetivo do Plano de Reassentamento é evitar ou minimizar a necessidade de reassentamento, explorando-se, durante a fase de preparação, todas as alternativas disponíveis. Quando não for possível evitar o reassentamento, as atividades deverão contar com recursos necessários para que os segmentos da população deslocados pelo projeto participem dos benefícios da intervenção e, para isso, estes devem ser consultados, bem como devem ser abertos canais de participação nas fases de planejamento e de implementação do projeto. De forma complementar, ter-se-ão como objetivos do Plano a: • Reorganização do espaço e do padrão urbano nas áreas mais críticas (do ponto de vista

social, econômico e ambiental); • Melhorias habitacionais, com a remoção e o reassentamento de famílias em situações

críticas de ocupação (risco geotécnico e ambiental); • Redução ou eliminação de situações de risco ambiental; • Extensão dos serviços públicos e das ações sociais (justiça, segurança, saúde, educação e

trabalho); • Ampliação de áreas de lazer e uso comunitário, melhorando a qualidade de vida da

população; • Conscientização da comunidade sobre o meio ambiente natural e urbano; • Resolução do problema da informalidade urbana; • Implantação e melhoria dos padrões de qualidade e de eficiência da operação dos sistemas

de infraestrutura (sobretudo sanitária) e serviços urbanos. 3.2. Impactos Potenciais A experiência mostra que as ações de reassentamento, voluntário ou involuntário, são, geralmente, complexas, caras e arriscadas, uma vez que é difícil medir os custos plenos, sociais e econômicos, do reassentamento, o que leva a evitá-las ou reduzi-las ao mínimo possível. No caso do Programa Mananciais, o componente Integração Urbana é um potencial gerador de demandas de reassentamento. No entanto, em algumas situações o reassentamento pode ser a melhor opção: • Quando há a necessidade de redução ou eliminação de situações de risco geotécnico e

ambiental; • Quando há a necessidade de recuperação de áreas ambientalmente sensíveis,

indispensáveis à sustentabilidade ambiental de uma região; • Quando se faz necessária a liberação de áreas para viabilização das obras de urbanização. Nestes casos, é possível identificar impactos potenciais negativos e positivos. Os impactos negativos esperados são localizados, reversíveis e temporários, decorrentes principalmente das atividades inerentes à execução de obras e podem ser minimizados com a adoção de medidas preventivas contemplando o planejamento da execução das intervenções e de procedimentos construtivos adequados. Em outros casos, podem acontecer impactos de natureza socioeconômica: • Tensões sociais durante as remoções; • Perda de vínculos e relações sociais existentes; • Perda de emprego; • Perda de bens culturais. No entanto, tais impactos podem ser mitigados, ou até evitados, por meio de acompanhamento social eficaz e de processos que garantam a participação efetiva da comunidade. Em contrapartida, espera-se uma série de impactos positivos à execução do projeto: • Melhoria da qualidade de vida da população removida e transferida, do ponto de vista das

condições de habitabilidade; • Prevenção de novas ocupações clandestinas;


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• Modificação dos usos atuais dos recursos naturais, propiciando a melhoria da qualidade de vida da população;

• Conscientização da população quanto aos riscos ambientais; • Geração de renda e empregos diretos e indiretos durante as obras, podendo estender os

benefícios às pessoas das comunidades do entorno das obras; • Regularização jurídica da situação das famílias removidas, permitindo-lhes melhores

condições de habitabilidade e inserção social, quando for o caso; • Melhoria do acesso aos equipamentos públicos e sociais por parte da população

beneficiada; • Melhoria das condições de salubridade humana e ambiental. No balanço, a expectativa das intervenções é altamente positiva, de caráter permanente e devem resultar na redução significativa da vulnerabilidade social e urbana da população afetada; espera-se que famílias que hoje vivem em encostas de morro, em risco, recebam uma moradia de boa qualidade, localizada em área formal com infraestrutura, serviços e título. Caberá ao PRI prever mecanismos que garantam a mitigação dos impactos negativos e a potencialização dos impactos positivos, bem como mecanismos de monitoramento destes impactos. 4. Principais Atividades A seguir são detalhadas as principais atividades a serem desenvolvidas no âmbito da construção do PRI. 1.1 Atividade 1: Descrição do projeto

Descrição do projeto que demanda o deslocamento, com definição de sua correspondente área de abrangência e justificativas para sua implementação dentre as alternativas estudadas para minimizar os deslocamentos involuntários, ou a demonstração de que esta é a solução do problema que demanda a intervenção pública, no caso de assentamentos precários não consolidáveis 1.2 Atividade 2: Objetivos e Critérios de Reassentamento Definição dos principais objetivos e dos objetivos específicos do reassentamento. Consolidação dos critérios que regerão as ações de reassentamento.

4.3. Atividade 3: Estabelecimento dos marcos legais Há uma gama de conflitos ambientais e urbanísticos a serem enfrentados no âmbito do Programa Mananciais, como as ocupações de encostas por habitações subnormais e as irregularidades urbanísticas e fundiárias dos assentamentos. O enfrentamento destas questões deverá estar amparado pelas legislações urbanísticas e ambientais incidentes, de forma a garantir a sustentabilidade das intervenções e os direitos legais dos afetados. Além de se encontrar em conformidade com as legislações federal, estadual e municipal, o PRI deverá atender à política de salvaguarda de reassentamentos involuntários do Banco Mundial. Além disso, o PRI deverá observar instruções normativas que já orientam ações semelhantes, à exemplo da recente Instrução Normativa 27, de 14 de junho de 2007, do Ministério das Cidades, e suas respectivas Instruções Específicas, que regulamentam o trabalho social no âmbito do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, que se refere às ações em desenvolvimento do âmbito do PAC – Plano de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal. Espera-se uma compilação dos documentos normativos e instrumentos legais que tenham interveniência no processo de reassentamento. 4.4. Atividade 4: Análise do perfil socioeconômico da população afetada O universo de famílias a serem removidas, relocadas e/ou reassentadas no âmbito do Programa Mananciais corresponde às famílias afetadas pelas obras de urbanização de favelas e de recuperação urbana de loteamentos, ou que necessitem serem removidas por morar em


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áreas de risco urbano ou ambiental, devendo ser atendidas pelo Plano de Reassentamento. A remoção e o reassentamento serão realizados ao longo dos 04 anos da primeira fase de desenvolvimento do Programa Mananciais. Neste período serão elaborados os projetos de intervenção e executadas as obras de urbanização que demandarão remoções e relocações. Paralelamente, serão realizados o cadastramento das famílias a serem removidas, a aquisição de áreas e construção de novas unidades habitacionais, a remoção e o reassentamento de famílias para novas unidades ou para unidades reformadas, bem como, o acompanhamento social durante todo o processo e após a mudança das famílias para estas unidades habitacionais. As famílias a serem beneficiadas, em sua grande maioria, são de baixa renda (sem rendimentos ou com rendimentos até 3 salários mínimos), usualmente de baixo nível de escolaridade e reduzida capacidade de empregabilidade, residentes em áreas desprovidas de infraestrutura e consideradas insalubres, de elevado risco geotécnico e ambiental e sob tensões sociais diversas (criminalidade, problemas de convivência social, ausência de espaços públicos e de lazer, etc.), todas localizadas em áreas de proteção aos mananciais da RMSP – Região Metropolitana de São Paulo. O maior detalhamento das questões socioeconômicas é fundamental para a definição das formas de atendimento a serem previstas no PRI. Sendo assim, prevê-se que o Plano elabore, para as áreas de intervenção do Programa, o diagnóstico destas condições, com grau de precisão compatível às necessidades do PRI. No mesmo sentido, a precariedade geral das ocupações deverá ser estudada, gerando um diagnóstico simplificado que irá apoiar as ações subseqüentes de elaboração do PRI. Nesta atividade deverá ser estruturada uma base de dados que reunirá informações unitárias e globais referentes a preço de terrenos, custos de construção, entre outros, para que sejam usadas como instrumentos de apoio às negociações com as comunidades afetadas pelas das intervenções. 4.5 Atividade 5: Tipificação dos grupos sociais afetados A definição de grupos orientará as soluções de reassentamento a partir da divisão e agrupamento das famílias afetadas. Cada grupo deverá ter soluções adequadas às suas características sociais e econômicas, atendendo às necessidades sem gerar ônus a essas famílias. Portanto, as soluções deverão estar integradas aos grupos. 4.6. Atividade 6: Definição dos critérios de elegibilidade para reassentamento Diante da complexidade da dinâmica urbana dos assentamentos precários, caberá ao PRI indicar os critérios que determinarão quem vai ter direito ao reassentamento, em suas diferentes modalidades. Estabelecendo-se uma data, um ação, ou um momento, como linha de corte, será possível determinar e dimensionar precisamente a demanda a ser atendida, bem como a que ficará de fora por ter se fixado posteriormente a esta linha de corte. Tal linha de corte deverá ser amplamente divulgada de forma a desestimular a afluências de novas famílias à área. 4.7 Atividade 7: Quantificação e caracterização dos imóveis atingidos Listagem dos imóveis atingidos com sua caracterização urbana e arquitetônica. As principais características deverão ser anotadas afim de orientar as soluções de novas moradias ou de soluções alternativas. Os casos de existência de atividades produtivas de subsistência deverão ser apontados, bem como as eventuais adaptações existentes. 4.8. Atividade 8: Detalhamento das alternativas de reassentamento


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O processo de reassentamento pode ser realizado por meio de um rol de diferentes ações a serem empreendidas pelo Poder Público. Experiências anteriores mostram que algumas das principais ações que surtem efeito neste processo, sem prejuízo de outras, são: • Desapropriação • Conjuntos habitacionais produzidos em área específica de reassentamento externo; • Unidades construídas na própria favela; • Permuta / Troca de moradia ou imóvel (a família a ser reassentada muda para uma casa de

melhor qualidade, cujo morador muda para um apartamento financiado); • Carta de Crédito, para que a família busque no mercado a sua solução habitacional; • Indenização ou Auxílio Pecuniário, para famílias que não tem como, ou não tem interesse,

em acessar linhas de financiamento. 4.8.1. Forma de apresentação das alternativas Neste sentido, após a análise do perfil das demandas, o PRI deverá definir o rol das alternativas de atendimento que serão, efetivamente, oferecidas às comunidades. Visando instrumentalizar a decisão dos beneficiários, para cada alternativa deverão ser apresentados: • Detalhamento das vantagens e desvantagens: locacionais (ofertas de serviços públicos e

infraestruturas públicas); econômicas (simulações de despesas com os serviços públicos, valores de prestações, prazos de pagamento); organizacionais (custos e regras condominiais); burocráticas (exigências formais, formas jurídicas, conteúdos contratuais);

• Caracterização do perfil do beneficiário passível de ser atendido por cada uma delas; e, • Avaliação das Perdas: a maioria das moradias que serão removidas é extremamente

precária; são habitações construídas com materiais de baixa qualidade, carentes de rede de infraestrutura e irregulares do ponto de vista fundiário e edilício.

Caberá ao PRI apresentar um estudo comparativo do valor de mercado destas moradias em relação as moradias e alternativas de atendimento oferecidas tendo como base o estado da moradia quando do estabelecimento de uma linha de corte para elegibilidade de atendimento pelo Plano. 4.8.2. Características físicas das opções de reassentamento 4.8.2.1. Localização O PRI deverá apontar os critérios de definição dos locais de reassentamento. Para tanto, devem ser consideradas alternativas de reassentamento áreas e empreendimentos: (i) próximos aos locais de origem dos reassentados; (ii) dotados de infraestrutura (pavimentação, iluminação, abastecimento, drenagem, esgotamento) e serviços urbanos (transporte, saúde, educação, segurança); (iii) regularizados do ponto de vista fundiário. 4.8.2.2. Tipologias O atendimento das condições de localização acima citadas nem sempre é possível em áreas bem localizadas, densamente povoadas, com escassez de terras. Nestes casos, a verticalização pode ser o único meio de atender as demandas existentes. Desta forma, o PRI deverá indicar tipologias de atendimento compatíveis com as demandas e condicionantes locacionais do projeto. 4.8.2.3. Características Ambientais De forma a não impactar o meio ambiente de entorno, todas as alternativas de reassentamento propostas pelo PRI deverão estar inseridas em áreas urbanas consolidadas ou legalmente indicadas para expansão urbana. 4.9 Atividade 9: Definição dos Procedimentos Operacionais Definição dos procedimentos operacionais, jurídicos, financeiros e institucionais para disponibilização das soluções de reassentamento, indenização ou compensação, explicitando os cronogramas de execução das ações de deslocamento. 4.10 Atividade 10: Detalhamento do Processo de Participação Comunitária


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A participação da comunidade durante todo o processo é fundamental para o êxito do PRI. Ter conhecimento do Projeto como um todo, e haver espaço para participar, colaborar e reivindicar, permitirá que a comunidade se aproprie dos resultados e mantenha as intervenções realizadas. Neste sentido, deverão ser concebidos instrumentos para manter canais de comunicação abertos com a população beneficiada em todas as fases do processo de reassentamento, em seus diversos projetos específicos de intervenção. Inicialmente, são previstas as seguintes fases: • Fase de Preparação do Projeto: Realização de reuniões e assembléias de consulta e informação à população sobre o Projeto específico de intervenção, para que ela tome conhecimento deste e de quais as suas conseqüências, e também contribua, dando um retorno sobre suas expectativas e opiniões. • Fase de Obras: Realização de reuniões e produção de informativos em linguagem adequada informando a comunidade sobre o cronograma de implantação e dados sobre as etapas em andamento, além da instituição de um canal de atendimento permanente para que a população possa encaminhar suas duvidas, reivindicações e reclamações. • Fase de Pós-Ocupação: Parte integrante da Avaliação Pós-ocupação, nesta fase, após a conclusão das obras, serão estabelecidos canais de participação com a comunidade, no sentido de dar apoio às famílias durante a mudança e fazer o acompanhamento social das famílias já reassentadas, garantindo sua adaptação e fixação às novas moradias e condições de vida. O PRI deverá apresentar o detalhamento da abordagem técnica em cada uma destas fases, descrevendo as ações, tarefas e outras necessidades para que o trabalho possa ser corretamente encaminhado. Esta atividade comporá um capítulo específico do PRI, que deverá propor diretrizes gerais e, quando for o caso, diretrizes específicas para os projetos de intervenção. 4.10.1. Integração com a População do Entorno O reassentamento, por si só, não é garantia de integração dos reassentados com a comunidade que irá recepcioná-los. Neste sentido, serão necessárias medidas sociais de apoio, que possibilitem aos reassentados consolidar sua participação na comunidade. Visando efetivar esta integração, o PRI deverá propor estas medidas sociais, identificando formas de ambientação em comunidades pré-existentes. 4.10.2. Mecanismos de Manifestação e Resolução de Conflitos No âmbito do planejamento da participação comunitária, especial atenção deverá ser dada à implementação e à avaliação da efetividade dos mecanismos de manifestação comunitária. Deverão ser previstos mecanismos de manifestação que garantam aos moradores a possibilidade de reivindicar, reclamar, comentar e dar sugestões e contribuições ao processo. Tais manifestações deverão ser recepcionadas, registradas, processadas e encaminhadas para atendimento ou resposta. Uma avaliação destes mecanismos, quanto a abrangência e efetividade, deverá estar prevista no âmbito do PRI. 4.11 Atividade 11: Construção da matriz institucional Para o sucesso de uma intervenção da magnitude e complexidade como a do Programa Mananciais, é necessária a articulação de diversos agentes sociais: Governo, Prefeitura, ONGs, associações de moradores, Poder Judiciário, etc. Para que isto ocorra de forma harmônica, é necessário que os papéis de cada agente estejam claramente especificados e que cada agente se aproprie do seu papel. Estes papéis ficarão especificados na Matriz Institucional explicitada pelo PRI. Neste caso, a Matriz Institucional deverá ser simples e prever a constituição de dois núcleos: um gestor e outro executivo. O núcleo gestor do Plano, composto por representantes do Poder Público e da sociedade, com a atribuição de supervisionar a execução do Plano; e o núcleo executivo, composto por representantes das principais secretarias envolvidas, coordenado pelo


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órgão de habitação, que por sua vez, subordina-se ao Gabinete do Prefeito, responsável pela viabilização das ações previstas no Plano. 4.12 Atividade 12: Construção do cronograma de implementação do PRI O cronograma de atividades é um importante instrumento de controle para um projeto de múltiplas tarefas, com relativa complexidade e no qual a questão do tempo é fator vital para a sua realização com sucesso. Realizar a tarefas dentro do prazo desejável é o principal fator de redução dos impactos gerados. A não realização das atividades dentro do prazo previsto acarreta atraso na obra e, por via de conseqüência, insegurança às famílias afetadas. No caso, o Cronograma do Plano deverá englobar desde a fase de preparação do Plano até a avaliação pós-ocupação, e deverá estar sincronizado ao cronograma das obras. 4.13 Atividade 13: Estimativa de recursos Mesmo com a imprecisão gerada pela falta de informações que somente será suprida pelo detalhamento das intervenções, faz-se necessário a elaboração de um orçamento estimado dos projetos: • Valores para desapropriações; • Valores para indenizações; • Valores de construção de novas unidades habitacionais; • Custos de mudança das famílias; • Custo do trabalho social; • Custo da avaliação de imóveis; • Custo do apoio jurídico; • Demais custos de obras e ações necessárias à implementação do Plano Reassentamento. Tal estimativa se faz necessária para determinação da ordem de grandeza dos recursos necessários a intervenção. Deverão ser explicitadas as fontes de recursos que comporão o suporte financeiro do desenvolvimento das atividades, discriminando-se a participação de cada uma em cada atividade. 4.14 Atividade 14: Detalhamento do monitoramento e avaliação A avaliação do projeto social deve ocorrer durante todo o processo, considerando sempre a visão da comunidade, através de seus grupos representativos e da equipe técnica. O PRI deverá propor o processo de monitoramento a ser implementado, considerando minimamente os seguintes instrumentos: • Diário de Campo, que registra as ocorrências cotidianas do projeto; • Relatórios Mensais de Acompanhamento, que registram as atividades desenvolvidas no

período, justificam as atividades previstas e não realizadas; O Relatório Mensal de Acompanhamento é o instrumento de medição das atividades e ações desenvolvidas pelo trabalho social, que enseja a liberação de recursos; e,

• Relatório Semestral de Avaliação, que objetiva (i) informar o desenvolvimento gradual e evolutivo das atividades do trabalho em relação aos objetivos propostos; (ii) difundir os principais resultados obtidos no semestre; (iii) apontar, quando for o caso, os desvios ocorridos no projeto e as providências necessárias para a correção desses desvios; e, (iv) informar a avaliação da comunidade e da equipe multidisciplinar sobre as ações desenvolvidas no período. Outros documentos de sistematização (fotos, fitas, vídeos, material de divulgação e de campanha, entre outros) deverão, sempre que possível, acompanhar o Relatório Semestral.

Como parte integrante do sistema de monitoramento das intervenções, deverá se orientar o encaminhamento necessário para que a Prefeitura construa um Observatório Imobiliário local, derivado da base de dados construída no âmbito do PRI. Este observatório será composto por um levantamento de informações sobre operações imobiliárias que ocorram na área de


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intervenção e em seu entorno, de modo a acompanhar a variação dos preços dos terrenos e da construção civil na área e outros tipos de perdas e ganhos que eventualmente possam afetar as famílias. Para o funcionamento de tal instrumento, far-se-á necessário o trabalho em parceria com Cartórios de Registro de Imóveis e entidades representativas do mercado imobiliário. 4.15. Atividade 15: Avaliação da Pós-ocupação Seis meses após a conclusão das obras e a partir do término do trabalho social na área, deverá ser desenvolvida a Avaliação Pós-ocupação dos projetos. Esta avaliação deverá ser desenvolvida com uma Matriz de Indicadores que contenha o núcleo comum de eixos, dimensões, indicadores e descritores, a serem avaliados, sendo admissível a inclusão de outros indicadores de acordo com as especificidades do projeto. A responsabilidade pela avaliação de cada intervenção é da equipe local que operacionaliza o Projeto, cabendo ao PRI consolidar as diversas avaliações em um documento global. Esta avaliação poderá contar com a participação de universidades, institutos de pesquisa e a outros profissionais especializados no assunto; porém a coordenação dos trabalhos deverá ser de exclusiva competência das Prefeituras Municipais, que deverá garantir a melhor forma de realizar a avaliação e de adequar a Matriz de Indicadores à realidade e às especificidades de cada intervenção. Os recursos para a Avaliação de Pós-Ocupação deverão estar previstos na composição de custo do Trabalho Social. As equipes de trabalho social deverão dispor de um prazo de até 90 (noventa) dias, após os 6 (seis) meses de pós-ocupação, para realizar a Avaliação, sendo obrigatória a apresentação de Relatório Final às Prefeituras Municipais. Somente após a entrega do Relatório Final, a Avaliação Pós-ocupação será considerada como concluída. Se a Avaliação de Pós-Ocupação indicar que a população ainda necessita do apoio do Trabalho Social, o mesmo deverá ser desenvolvido com recursos próprios das Prefeituras Municipais. O Relatório Final de Avaliação deverá conter o seguinte conteúdo: • apresentação; • descrição dos meios e métodos utilizados na Avaliação; • resultados alcançados; e, • material fotográfico ou vídeo-gráfico.


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ANEXO 5: TERMO DE REFERÊNCIA PARA

ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL PARA AS

INTERVENÇÕES ESPECÍFICAS PREVISTAS NO ÂMBITO DO COMPONENTE DE

ESTRUTURAÇÃO E RECUPERAÇÃO URBANA


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TERMO DE REFERÊNCIA

Programa: Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – Programa Mananciais

Empréstimo: nnnn.n-BR

Componente: Estruturação e Recuperação Urbana

Relatório Ambiental

1. Objeto

O presente Termo de Referência visa orientar a elaboração de Relatórios de Avaliação Ambiental para as intervenções específicas previstas no âmbito do componente de Estruturação e Recuperação Urbana do Programa Mananciais.

Os Relatórios de Avaliação Ambiental deverão ser submetidos à análise e aprovação do Banco Mundial de acordo o estabelecido no âmbito do Manual Operacional do Programa.

Os relatórios devem ser sucintos contendo o máximo de 15 páginas.

2. Concepção Geral do Sub-Projeto

Caracterização da Situação Atual

Deverão ser descritas, de forma sucinta, a situação atual da área de intervenção e entorno imediato:

Localização da área em relação ao município e características gerais, ambientais e sócio-econômicas da área (bairros) de entorno imediato

Uso e ocupação da área, enfocando os aspectos urbanos - densidade demográfica, tipologia de ocupação (habitação) sistema viário, equipamentos urbanos e sociais , áreas de lazer, parques, etc.;

Infraestrutura urbana – abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos sólidos;

Características físico-ambientais da área, enfocando principalmente os aspectos de declividade, geológico-geotécnicos, vegetação, Áreas de Preservação Permanente e curso d’água (qualidade e quantidade).

Áreas e situações de risco ambiental

Caracterização socioeconômica da população

Situação fundiária

Concepção, análise e seleção de alternativas

Deverão ser descritas as alternativas de intervenção analisadas e a alternativa selecionada, considerando os seguintes itens:

Projeto urbanístico – uso e ocupação da área, sistema viário, habitação, equipamentos urbanos e sociais, etc

Projetos de Infraestrutura


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Abastecimento de água – principais parâmetros, unidades (reservação, redes, ramais domiciliares, unidades sanitárias, etc.); setorização, hidrometração, etc.

Esgotamento sanitário – principais parâmetros, unidades (redes, coletores- tronco, estações elevatórias, etc.), destino final e tratamento. Situação do corpo receptor

Resíduos sólidos – estrutura de coleta, acessibilidade e equipamentos

Macro-drenagem – alternativas / tipologias estudadas (manutenção da drenagem natural, canalização com revestimento natural, revestimento de concreto ou similar, galerias fechadas, seções trapezoidais, retangulares, etc.)

Sistema viário – consolidação do sistema viário existente e/ou abertura de vias

Consolidação geotécnica e terraplanagem (contenção de encostas)

Áreas de Preservação Permanente – APPs. Em função das alternativas de macrodrenagem e de partido urbanístico, descrever as alternativas de manutenção e/ou recuperação da Área de Preservação Permanente – APP, sob os aspectos legais, ambientais e urbanísticos.

Parques, áreas de lazer, mobiliário urbano, etc.

Relocação, remanejamento e/ou Reassentamento – descrição dos principais aspectos do plano elaborado enfocando as questões habitacionais da população afetada. Alternativas e tipologias de habitação (e negócios) estudadas e recomendadas. Síntese do Plano deve constar em anexo.

Regularização fundiária – proposição de ações

Critérios e justificativa da seleção da alternativa adotada

A caracterização da situação atual e a análise e seleção de alternativas deve ser ilustrada com fotos e mapas.

3. Compatibilidade com Planos e Programas Governamentais e com o Programa Mananciais

Deverá ser analisada a compatibilidade da proposta de intervenção com planos e programas municipais, estaduais e federais na área de influência do empreendimento assim como com os objetivos e concepção do Programa Mananciais.

4. Avaliação dos Principais Impactos Ambientais e Sociais e Medidas Mitigadoras

Deverá ser realizada uma avaliação dos principais impactos negativos e positivos do Sub-projeto de intervenção sob os aspectos ambientais e sociais, tanto para a fase de obras quanto de operação.

Deverão ser analisadas as interferências com as salvaguardas do Banco Mundial, especialmente àquelas relacionadas à OP 4.04 – Habitats Naturais; OP 4.11 – Recursos Físico-culturais; e OP 4.12 – Reassentamento involuntário.

Deverá ser identificada a necessidade de medidas mitigadoras e potencializadoras específicas do empreendimento e não abrangidas pelos Planos de Gestão Ambiental constante do Manual Operacional do Programa – MOP.

Caso seja constatada a necessidade de medidas adicionais, as mesmas devem constar de plano de gestão ambiental específico do empreendimento contemplando: objetivos, atividades, cronograma de implantação, orçamento e responsabilidade institucional. Os custos destas medidas devem integrar os custos do projeto.


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5. Situação do Licenciamento Ambiental e Outorga

Deverão ser descritos:

os principais aspectos legais e institucionais relacionados ao licenciamento ambiental do empreendimento assim como para outorga de uso dos recursos hídricos, seja de lançamento de efluentes sanitários, seja de realização de obras hidráulicas em curso d’água

a etapa e a situação atual e os procedimentos futuros de licenciamento ambiental do empreendimento e, se for o caso, da outorga de uso do recurso hídrico.

Cópias das licenças ambientais e de outorga deverão ser anexadas ao relatório.

Deve-se ressaltar a necessidade de licença prévia para a autorização de licitação da execução (obras) do Sub-projeto e da licença de instalação (e outorga) para assinatura das respectivas ordens de serviço.

Caso a legislação permita a dispensa de licenciamento ou um licenciamento simplificado, deve-se descrever o embasamento legal e apresentar os respectivos documentos (licença simplificada ou autorização)

As condicionantes eventualmente constantes das licenças devem estar contempladas no plano de gestão ambiental específico do empreendimento.

6. Consulta Pública

Deverão ser descritos os procedimentos de divulgação e consulta pública do sub-projeto seja durante a fase de sua concepção (pesquisa amostral e reuniões com a comunidade diretamente afetada/beneficiada) seja quando da conclusão da concepção (apresentação no sub-comitê respectivo, Conselho Gestor da ZEIS, divulgação por meio de site da Prefeitura, do Programa, etc, ..) e do procedimento de licenciamento ambiental.

Os procedimentos de divulgação e consulta deverão ser documentados por meio de atas ou memórias de reunião, fotografias, listas de participantes, etc.

7. Licitação de Obras – Manual Ambiental de Construção

O Manual Ambiental de Construção constante do Manual Operacional do Programa deve ser analisado e compatibilizado às atividades do empreendimento de deverá integrar o Edital de Licitação das Obras.

8. Plano de Reassentamento Involuntário

Síntese do Plano com o máximo de 10 páginas deve constar em Anexo ao Relatório Ambiental.


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ANEXO 6: TERMO DE REFERÊNCIA PARA

ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL PARA AS

INTERVENÇÕES ESPECÍFICAS PREVISTAS NO ÂMBITO DO COMPONENTE DE SANEAMENTO

AMBIENTAL


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Componente: Saneamento Ambiental

Relatório Ambiental

1. Objeto

O presente Termo de Referência padrão visa orientar a elaboração de Relatórios de Avaliação Ambiental para as intervenções específicas previstas no âmbito do componente de Saneamento Ambiental do Programa Mananciais.

Os Relatórios de Avaliação Ambiental deverão ser submetidos à análise e aprovação do Banco Mundial de acordo o estabelecido no âmbito do Manual Operacional do Programa.

Os relatórios devem ser sucintos contendo o máximo de 15 (quinze) páginas.

Este Termo de Referência tem um caráter de orientação padrão. Nesse sentido, a elaboração dos relatórios deve ser adequada às características específicas de cada empreendimento / intervenção.

2. Concepção Geral do Sub-Projeto

Descrição da Concepção do Projeto e Alternativas

Deverão ser descritas de maneira sucinta:

- Objetivo e Justificativas do Projeto

- Concepção das alternativas analisadas e justificativa da alternativa selecionada enfocando, principalmente:

Abastecimento de água – principais parâmetros, unidades (reservação, redes, ramais domiciliares, unidades sanitárias, etc.); setorização, hidrometração, etc. situação atual e futura do manancial (caso de intervenção no manancial)

Esgotamento sanitário – principais parâmetros, unidades (redes, coletores- tronco, estações elevatórias, etc.), destino final e tratamento. Situação atual e prevista do corpo receptor

Resíduos sólidos – estrutura de coleta, tratamento e destino final

- Situação de detalhamento do Projeto: (Concepção, Projeto básico, Projeto executivo).

- Descrição das unidades do sistema a ser implantado

- Orçamento e cronograma de implantação


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Caracterização da Situação Atual da Área de Intervenção

Deverão ser descritas, de forma sucinta, a situação atual da área de intervenção e entorno imediato:

Localização da área de intervenção em relação ao município e características gerais, ambientais e sócio-econômicas da área (bairros) de entorno imediato

Uso e ocupação da área de intervenção;

Infraestrutura urbana a ser existente;

Características físico-ambientais da área, enfocando principalmente os aspectos de declividade, geológico-geotécnicos, vegetação, Áreas de Preservação Permanente e curso d’água (qualidade e quantidade).

Áreas e situações de risco ambiental

Situação fundiária da área de intervenção

Regularização fundiária – proposição de ações

Critérios e Justificativa da seleção da alternativa adotada

A caracterização da situação atual e a análise e seleção de alternativas deve ser ilustrada com fotos e mapas.

3. Compatibilidade com Planos e Programas Governamentais e com o Programa Mananciais

Deverá ser analisada a compatibilidade da proposta de intervenção com planos e programas municipais, estaduais e federais na área de influência do empreendimento assim como com os objetivos e concepção do Programa Mananciais.

4. Avaliação dos Principais Impactos Ambientais e Sociais e Medidas Mitigadoras

Deverá ser realizada uma avaliação dos principais impactos negativos e positivos do Subprojeto de intervenção sob os aspectos ambientais e sociais, tanto para a fase de obras quanto de operação. (ver itens constantes da ficha ambiental)

Deverão ser analisadas as interferências com as salvaguardas do Banco Mundial, especialmente àquelas relacionadas à:

OP 4.04 – Habitats Naturais: Interferências com Unidades de Conservação; Áreas de Preservação Permanente – APPs; Parques, etc.

OP 4.11 – Recursos Físico-culturais: Interferências em áreas com potencial de ocorrência de patrimônio histórico, arqueológico, paleontológico., etc.

OP 4.12 – Reassentamento involuntário: necessidade de relocação e/ou reassentamento involuntário de população.

OP 4.37 – Segurança de barragens: ações em barragens ou em reservatórios de barragens de grande porte

No caso dessas interferências deverão ser descritas as principais soluções estudadas e constantes do Programa.


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Deverá ser identificada a necessidade de medidas mitigadoras e potencializadoras específicas do empreendimento e não abrangidas pelos Planos de Gestão Ambiental constante do Manual Operacional do Programa.

Caso seja constatada a necessidade de medidas adicionais, as mesmas devem constar de plano de gestão ambiental específico do empreendimento contemplando: objetivos, atividades, cronograma de implantação, orçamento e responsabilidade institucional. Os custos destas medidas devem integrar os custos do projeto.

5. Situação do Licenciamento Ambiental e Outorga

Deverão ser descritos:

Os principais aspectos legais e institucionais relacionados ao licenciamento ambiental do empreendimento assim como para outorga de uso dos recursos hídricos, seja de lançamento de efluentes sanitários, seja de realização de obras hidráulicas em curso d’água

A etapa e a situação atual e os procedimentos futuros de licenciamento ambiental do empreendimento e, se for o caso, da outorga de uso do recurso hídrico.

Cópias das licenças ambientais e de outorga deverão ser anexadas ao relatório.

Deve-se ressaltar a necessidade de licença prévia para a autorização de licitação da execução (obras) do Subprojeto e da licença de instalação (e outorga) para assinatura das respectivas ordens de serviço.

Caso a legislação permita a dispensa de licenciamento ou um licenciamento simplificado, deve-se descrever o embasamento legal e apresentar os respectivos documentos (licença simplificada ou autorização)

As condicionantes eventualmente constantes das licenças devem estar contempladas no plano de gestão ambiental específico do empreendimento.

6. Consulta Pública

Deverão ser descritos os procedimentos de divulgação e consulta pública do sub-projeto de acordo com os o item 4.6 – procedimentos sócio-ambientais do Manual Operacional do Programa.

7 – Licitação de Obras – Manual Ambiental de Construção

O Manual Ambiental de Construção constante do Manual de Operacional do Programa deve ser analisado e compatibilizado às atividades do empreendimento de deverá integrar o Edital de Licitação das Obras.

8. Documentos relacionados às salvaguardas

No caso de acionamento das OPs 4.12 e/ou 4.37 deverão ser apresentadas sínteses do Plano de Reassentamento Involuntário e/ou do Painel de Segurança de Barragens.

9. Ficha Ambiental

Apresentação da Ficha Ambiental Síntese


152

ANEXO 7: MODELOS DE FICHAS AMBIENTAIS


153

FICHA AMBIENTAL

SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SAA

Principais componentes do projeto proposto Obra: Situação atual da população beneficiada e do sistema existente: Características do empreendimento proposto: População a ser atendida: Agente Executor: Agente Operador: Indicadores Ambientais Específicos Compatibilidade com Zoneamento de Uso do Solo/Plano Diretor Urbano

Fonte de Captação manancial Qualidade dá água do manancial Alteração do regime hídrico do manancial Usos do solo e da água a montante Interferências com outros usos da água a jusante Avaliação da necessidade de UTR na ETA Aproveitamento de unidades do SAA existente Projeto SES associado Áreas ou populações vizinhas ou afetadas Necessidade de relocação de população Unidades de Conservação Ambiental afetadas Áreas de habitats naturais críticos vizinhas ou afetadas Patrimônio histórico, cultural ou arqueológico vizinho ou afetado Controle de Obtenção e Outorga de Licença Ambiental Licença ___/_____/_____ Validade ___/_____/_____ [ ] �LP ___/_____/_____ [ ] LI ___/_____/____ [ ] LO ___/_____/_____ Avaliação Ambiental Medidas Mitigadoras


154

FICHA AMBIENTAL

Sistema de Obtenção de Águas Subterrâneas Poço

Principais componentes do projeto proposto Obra: Situação atual da população beneficiada e do sistema existente: Características do empreendimento proposto: População a ser atendida: Agente Executor: Agente Operador: Indicadores Ambientais Específicos Aqüífero explorado Avaliação de vazões exploráveis Avaliação dos usos do manancial na área Alteração do regime hídrico do manancial Qualidade dá água do manancial Resultado inspeção sanitária na área Adoção de medidas de proteção sanitária da área do poço Especificações de condições de instalação, operação e manutenção

Áreas ou populações vizinhas ou afetadas Unidades de Conservação Ambiental afetadas Áreas de habitats naturais críticos vizinhas ou afetadas Patrimônio histórico, cultural ou arqueológico vizinho ou afetado

Controle de Obtenção e Outorga de Licença Ambiental Licença ___/_____/_____ Validade ___/_____/_____ �[ ] LP ___/_____/_____ [ ] LI ___/_____/____ [ ] LO ___/_____/_____ Avaliação Ambiental Medidas Mitigadoras


155

FICHA AMBIENTAL

Sistemas de Esgotamento Sanitário SES


Estação de Tratamento de Esgotos ETE (Tipo e Nível de Tratamento)

Esgotos industriais afluentes à ETE Localização da ETE Corpo d água receptor dos esgotos Capacidade de autodepuração do corpo d água receptor Usos da água a jusante do ponto de lançamento Número de propriedades desapropriadas Áreas ou populações vizinhas ou afetadas Necessidade de relocação de população Unidades de Conservação Ambiental afetadas Áreas de habitats naturais críticos vizinhas ou afetadas Patrimônio histórico, cultural ou arqueológico vizinho ou afetado Controle de Obtenção e Outorga de Licença Ambiental Licença ___/_____/_____ Validade ___/_____/_____ [ ] LP ___/_____/_____ [ ] LI ___/_____/____ [ ] LO ___/_____/_____ Avaliação Ambiental Medidas Mitigadoras


156

FICHA AMBIENTAL

Sistemas de Resíduos Sólidos SRS


Aterro Sanitário (Tipo e Nível de Tratamento) Características da localização do aterro Sanitário (solo, hidrogeologia e distância de áreas urbanas)

Interferências sobre recursos hídricos Áreas ou populações indígenas vizinhas ou afetadas Necessidade de Relocação de População Presença de Catadores Projeto Social Número de propriedades desapropriadas Áreas ou populações vizinhas ou afetadas Necessidade de relocação de população Unidades de Conservação Ambiental afetadas Áreas de habitats naturais críticos vizinhas ou afetadas Patrimônio histórico, cultural ou arqueológico vizinho ou afetado Controle de Obtenção e Outorga de Licença Ambiental Licença ___/_____/_____ Validade ___/_____/_____ �[ ] LP ___/_____/_____ [ ] LI ___/_____/____ [ ] LO ___/_____/_____ Avaliação Ambiental Medidas Mitigadoras


157

FICHA AMBIENTAL

Infraestrutura Urbana / Urbanizações

Principais componentes do projeto proposto Obra: Situação atual da população beneficiada e da urbanização existente: Características do empreendimento proposto: População a ser atendida: Agente Executor: Agente Operador: Indicadores Ambientais Específicos Compatibilidade com Zoneamento de Uso do Solo/Plano Diretor Urbano

Áreas verdes / espaços de recreação e lazer implantados Percentual de coleta de lixo, em função da acessibilidade Situações de risco (geotécnico e ambiental) Número de pontos de alagamento e acumulação de água Situações de escoamento de esgoto a céu aberto Acesso a serviços públicos de saneamento e energia Localização das Intervenções Número de propriedades desapropriadas Áreas ou populações vizinhas ou afetadas Necessidade de relocação de população Unidades de Conservação Ambiental afetadas Áreas de habitats naturais críticos vizinhas ou afetadas Patrimônio histórico, cultural ou arqueológico vizinho ou afetado Controle de Obtenção e Outorga de Licença Ambiental Licença ___/_____/_____ Validade ___/_____/_____ � LP ___/_____/_____ � LI ___/_____/____ � LO ___/_____/_____ Avaliação Ambiental Medidas Mitigadoras


158

FICHA AMBIENTAL

Parques e Áreas Verdes / Livres

Principais componentes do projeto proposto Obra: Situação atual da população beneficiada: Características do empreendimento proposto: População a ser atendida: Agente Executor: Agente Operador: Indicadores Ambientais Específicos Compatibilidade com Zoneamento Ambiental e de Uso do Solo/Plano Diretor Urbano

Áreas verdes / espaços de recreação e lazer implantados Localização das Intervenções Número de propriedades desapropriadas Áreas ou populações vizinhas ou afetadas Necessidade de relocação de população Unidades de Conservação Ambiental afetadas Áreas de habitats naturais críticos vizinhas ou afetadas Patrimônio histórico, cultural ou arqueológico vizinho ou afetado Controle de Obtenção e Outorga de Licença Ambiental Licença ___/_____/_____ Validade ___/_____/_____ � LP ___/_____/_____ � LI ___/_____/____ � LO ___/_____/_____ Avaliação Ambiental Medidas Mitigadoras


159

ANEXO 8: TERMO DE REFERÊNCIA: ESPECIALISTA AMBIENTAL E SOCIAL NA ÁREA

DE INFRAESTRUTURA URBANA


160




Posição: Especialista Ambiental e Social na Área de Infraestrutura Urbana

Supervisor: Coordenador Geral da UGP (ou UGL)

Objetivos: Apoiar a UGP (ou UGL) na realização das tarefas de análise de estudos de viabilidade e projetos básicos de engenharia referentes aos sistemas de infraestrutura urbana (abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, urbanização de favelas, adequação de loteamentos, etc.); e orientar a equipe técnica e sócio-ambiental da UGP (ou UGL) na coordenação das atividades ambientais e sociais relacionadas com a execução do Programa Mananciais segundo as normas, manuais do Programa e diretrizes de salvaguarda do Banco Mundial.

Tarefas e Responsabilidades

O trabalho do especialista envolverá os itens descritos a seguir:

a) apoiar a Coordenação Técnica e Socioambiental da UGP (ou UGL) na análise e avaliação dos Estudos de Concepção e dos Projetos Básicos, em elaboração, no que se refere aos aspectos ambientais e sociais em consonância com os Critérios e Procedimentos Ambientais para Concepção e Avaliação de Projetos constantes do item 4.6.1. do Volume I do Manual Operacional;

b) apoiar a Coordenação Técnica e Socioambiental da UGP (ou UGL) na aplicação dos instrumentos de gestão ambiental e social: (i) check-list ambiental; (ii) critérios ambientais para a preparação dos projetos de engenharia; (iii) plano de monitoramento, (iv) Manual Ambiental de Construção – MAC; e (v) Marco de Reassentamento.

c) orientar a equipe da UGP (ou UGL) em assuntos relacionados com a metodologia de avaliação dos aspectos ambientais e sociais dos projetos de infraestrutura urbana (abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, urbanização de favelas, adequação de loteamentos, etc.).

d) orientar a equipe da UGP (ou UGL) e preparar a documentação técnica ambiental e social necessária ao atendimento das salvaguardas ambientais e sociais do Banco Mundial incluindo a política de divulgação e consulta por ocasião da concepção dos projetos e de sua execução;

a) participar de reuniões técnicas com a equipe da UGP (ou UGL) relativa aos projetos;

f) apoiar a execução do Programa no tocante à elaboração de documentos e estudos técnicos necessários;

g) participar de reuniões de orientação e esclarecimentos junto aos organismos financeiros, Municípios, Empresas Prestadoras de Serviços e Sociedade Civil envolvidos nos projetos e elaborar os respectivos relatórios técnicos;

h) apoiar a Coordenação Técnica e Socioambiental da UGP (ou UGL) no acompanhamento da execução das obras, na implantação das medidas ambientais definidas nos estudos de concepção, projetos básicos e no licenciamento ambiental assim como a aplicação do Manual Ambiental de Construção;


161

i) emitir relatórios periódicos de supervisão sócio-ambiental das intervenções realizadas.

Resultados Esperados

Do trabalho do especialista deverão resultar os seguintes produtos:

• Definição e homogeneização de critérios, conteúdo, nível de detalhamento e forma de apresentação da avaliação sócio-ambiental dos Estudos e Projetos a ser empreendida;

• Elaboração das avaliações ambientais específicas;

• Apoio à supervisão da elaboração dos Estudos e Projetos e assessoramento técnico aos Municípios e Prestadoras de Serviços;

• Elaboração de Relatório final de avaliação de cada Estudo de Concepção e Projeto Básico. O relatório deverá analisar a compatibilidade dos estudos com os Critérios e Procedimentos Ambientais para Concepção e Avaliação de Projetos de Saneamento constantes do manual de operações - item 4.6.1 do Volume I do Manual Operacional, assim como a aplicação dos instrumentos de gestão ambiental.

• Apoio à supervisão sócio-ambiental da execução das intervenções previstas.

Qualificações Necessárias

O especialista a ser contratado deverá possuir formação superior com experiência mínima de 15 anos na área social e de meio ambiente, voltada para infraestrutura urbana.

Deverá, ainda, ter experiência profissional em:

• elaboração de estudos de concepção, relatórios técnicos preliminares, planos diretores e/ou estudos de viabilidade de infraestrutura urbana (abastecimento de água / esgotamento sanitário / urbanização de favelas / adequação de infraestrutura / controle da poluição hídrica);

• avaliação ambiental de projetos em especial a elaboração de análise ambiental de empreendimentos e de estudos necessários para o licenciamento ambiental (EIA/RIMA, RCA, etc.), envolvendo as diversas unidades de sistemas de infraestrutura urbana;

• preparação e supervisão da execução de programas/projetos com entidades externas de fomento, especialmente do BIRD (Banco Mundial), envolvendo a avaliação ambiental, a aplicação das salvaguardas ambientais e sociais, a preparação de pareceres técnicos ambientais, informes ambientais, etc.

• experiência geral na elaboração de estudos de impacto ambiental – EIA/RIMA e outros estudos ambientais necessários ao licenciamento ambiental de empreendimentos de infraestrutura urbana.

Idiomas Necessários

Não há necessidade do domínio de idiomas estrangeiros. É desejável, entretanto, o conhecimento técnico do idioma inglês e/ou do idioma espanhol.

Informática

Deverá possuir conhecimentos de Excel, Word, etc

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