Manual Operacional GINFES
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Transcript of Manual Operacional GINFES
1. APRESENTAÇÃO ........................................................................................................................................... 3
2. CONCEITO..................................................................................................................................................... 3
3. BENEFÍCIOS .................................................................................................................................................. 3
4. ACESSO AO SISTEMA .................................................................................................................................... 4
4.1 ACESSANDO O SISTEMA DA NFS-E PELA PRIMEIRA VEZ ............................................................................................... 4
4.2 ACESSANDO A ÁREA EXCLUSIVA DE PRESTADOR ....................................................................................................... 5
5. MANUTENÇÃO ............................................................................................................................................. 6
5.1 DADOS CADASTRAIS ............................................................................................................................................ 7
5.2 CADASTRO CLIENTES .......................................................................................................................................... 9
5.2.1 Incluindo um novo cliente ...................................................................................................................... 9
5.2.2 Alterando os dados de um cliente ........................................................................................................ 11
5.2.3 Excluindo um cliente ............................................................................................................................. 12
6. EMISSÃO DE UMA NFS-E ............................................................................................................................ 13
6.1 EMITIR NFS-E ................................................................................................................................................. 13
6.1.1 Pesquisa Tomador ................................................................................................................................ 14
6.1.2 Serviços Prestados ................................................................................................................................ 15
6.2 SUBSTITUIR NFS-E ........................................................................................................................................... 19
6.2.1 Efetuando a Substituição através do número da NFS-e. ...................................................................... 20
6.2.2 Efetuando a substituição da(s) NFS-e emitida(s) por período .............................................................. 20
6.2.3 Efetuando a substituição da(s) NFS- e através dos dados do Tomador de Serviços............................. 21
6.3 CONSULTAR NFS-E ........................................................................................................................................... 24
6.3.1 Efetuando a consulta através do número da NFS-e ............................................................................. 25
6.3.2 Efetuando a consulta da(s) NFS-e emitida(s) por período .................................................................... 25
6.3.3 Efetuando a consulta da(s) NFS-e através dos dados do Tomador de Serviços ................................... 26
6.3.4 Visualizando a NFS-e ............................................................................................................................ 26
6.4 CANCELAR NFS-E ............................................................................................................................................. 28
6.4.1 Consulta de NFS-e Cancelada ............................................................................................................... 29
7. RPS - RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇO ..................................................................................................... 31
7.1 ENVIAR ARQUIVO ............................................................................................................................................. 32
7.1.1 Processando o Arquivo ......................................................................................................................... 35
7.1.2 Arquivo Enviado com Erro .................................................................................................................... 35
7.1.3 Arquivo Processado com Sucesso ......................................................................................................... 36
7.2 CONSULTAR RECIBO .......................................................................................................................................... 37
7.3 OBTER NFS-E .................................................................................................................................................. 38
7.4 CONSULTAR LOTE ............................................................................................................................................. 39
8. ÁREA DE TRABALHO ................................................................................................................................... 39
9. PROCURADOR ............................................................................................................................................ 40
9.1 – DEFINE PROCURADOR .................................................................................................................................... 40
9.2 EDITAR PROCURADORES .................................................................................................................................... 42
10. AUTENTICAÇÃO ........................................................................................................................................ 44
10.1 ÁREA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR ....................................................................................................... 44
10.1.1 Verificação de Autenticidade através do número da NFS-e ............................................................... 44
10.1.2 Verificação de Autenticidade da NFS-e através de RPS emitido ........................................................ 45
11. ÁREA EXCLUSIVA CONTADOR/ PROCURADOR .......................................................................................... 47
11.1 – ACESSO DE CONTADOR/ PROCURADOR PARA EMISSÃO DE NFS-E.......................................................................... 49
12. CONSULTA DE CRÉDITOS – NFE ................................................................................................................. 51
12.1 CADASTRO PARA CONSULTA DE CRÉDITOS ........................................................................................................... 51
12.2 CONSULTA DE CRÉDITOS .................................................................................................................................. 53
13. REQUISITOS TÉCNICOS: ............................................................................................................................ 54
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1. Apresentação
Este documento apresenta os procedimentos para emissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica), através do sistema GINFES (Gestão Inteligente da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços), visando maiores benefícios ao contribuinte, padronizando e melhorando a qualidade das informações, minimizando custos e gerando maior eficácia na prestação de serviços.
Este modelo atende aos “Protocolos de Cooperação ENAT nº 01/2006 - III ENAT” que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, atendendo os padrões do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED e os padrões da Associação Brasileira de Secretários e Dirigentes das Finanças dos Municípios das Capitais – ABRASF.
2. Conceito
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e é um documento de existência exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços.
A geração da NFS-e será feita, automaticamente, por meio de serviços informatizados, disponibilizados aos contribuintes. Para que sua geração seja efetuada, dados que a compõem serão informados, analisados, processados, validados e, se corretos, gerarão o documento.
A responsabilidade pelo cumprimento da obrigação acessória de emissão da NFS-e pelo correto fornecimento dos dados à secretaria, para a geração da mesma, é do contribuinte.
3. Benefícios
� Proporciona ao Prestador de Serviços maior comodidade para utilizar o sistema em qualquer lugar do país onde ele possa utilizar a internet;
� Confere segurança e agilidade no processo de emissão da NFS-e; � Comodidade de não mais precisar escriturar suas notas fiscais no livro fiscal do prestador; � Possui integração automática com o livro eletrônico, trazendo os dados cadastrais do prestador
de serviços; � Eliminação dos erros de preenchimentos de documentos de arrecadação, bem como no
registro de seu pagamento; � Redução de custos de aquisição de papel, contribuindo para melhoria ao meio ambiente; � Redução de custo com impressão; � Redução de custo de envio de documento fiscal; � Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias; � Mais economia: com a NFS-e, o contribuinte não precisa mais imprimir blocos de notas fiscais
pré- impressas tipograficamente; � No momento de emissão, a NFS-e é automaticamente enviada ao e-mail do Tomador de
Serviços.
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4. Acesso ao Sistema
Esta opção destina- se a demonstração dos procedimentos para acesso ao sistema GINFES.
4.1 Acessando o sistema da NFS-e pela primeira vez
De posse de sua senha para primeiro acesso, selecione o menu de “Acesso Exclusivo – Prestador”, através do endereço eletrônico http://municipio.ginfes.com.br.
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4.2 Acessando a Área Exclusiva de Prestador
Área destinada exclusivamente ao prestador de serviços, para emissão de Notas Fiscais e realização de suas obrigações principais e acessórias.
� Clique sobre a figura para acesso à área de identificação e senha.
� Utilize o teclado virtual para informar a senha;
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� Forma Acesso: informe se o acesso será realizado através do CPF, CNPJ ou Inscrição Municipal, selecionando o item correspondente;
� Dados Acesso: informe o CNPJ, CPF ou Inscrição Municipal (de acordo com a Forma de acesso selecionada), a senha para acesso e, em seguida clique no botão “Entrar”;
� Para retornar ao menu inicial do sistema, clique no botão “Voltar”.
IMPORTANTE: Se optar pelo acesso através do CNPJ e possuir mais de uma Inscrição Municipal, selecione qual Inscrição Municipal deseja efetuar o acesso.
5. Manutenção
Esta opção destina- se à consulta de dados cadastrais, alteração da senha de acesso ao sistema e cadastro de clientes do prestador de serviços.
� Para acesso, clique na opção “Manutenção”, disponível na “Página Inicial”.
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5.1 Dados Cadastrais
Opção disponível para consulta de dados cadastrais, alteração de senha, inclusão ou alteração da logomarca da empresa.
IMPORTANTE: Antes de iniciar a emissão de NFS-e, confira se seus dados cadastrais e enquadramento estão corretos no sistema. Caso haja divergências, entre em contato com o setor de cadastro do Município, para atualização cadastral.
Visualização Cadastro
� Visualização Cadastro: opção disponível para consulta dos dados cadastrais Municipal.
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Alteração Senha
� Senha: informe a nova senha; � Confirmar Senha: confirme a nova senha a ser cadastrada; � Para concluir a alteração de senha, clique no botão “Alterar Senha”.
Alterar Logomarca
� O contribuinte poderá incluir ou alterar a logomarca que será apresentada na emissão de cada nota fiscal de serviço eletrônica emitida;
� Utilize o botão “Procurar”, para selecionar o diretório onde está armazenada a logomarca e, em seguida, clique no botão “Enviar”;
� Esteja atento às regras para inclusão da logomarca.
Enquadramento
� Opção disponível para consulta dos itens de serviços prestados, enquadrados para o cadastro municipal do contribuinte.
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5.2 Cadastro Clientes
Esta opção destina- se a inclusão de clientes (tomadores de serviços) dos prestadores de serviços, à sua base de dados para emissão de NFS-e.
5.2.1 Incluindo um novo cliente
� Para inclusão de um cliente, clique no botão “Novo”.
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� Selecione o tipo de Cadastro: informe a natureza jurídica – “Pessoa Jurídica Direito Privado”,
“Pessoa Física”, ou “Pessoa Jurídica Direito Público” � Visualização Cadastro:
o Razão Social: informe a Razão Social do tomador de serviços; o CPF/CNPJ: informe o CPF ou CNPJ; o Inscrição Municipal: informe a inscrição municipal da empresa (campo obrigatório para
tomadores “Pessoa Jurídica”); o CEP: informe um CEP válido e, em seguida clique na lupa para que sejam preenchidos o
Estado, Cidade e Logradouro, automaticamente; o Estado: este campo é preenchido automaticamente de acordo com o CEP informado; o Cidade: este campo é preenchido automaticamente de acordo com o CEP informado; o Logradouro: este campo é preenchido automaticamente de acordo com o CEP
informado; o Número: informe o número; o Bairro: este campo é preenchido automaticamente de acordo com o CEP informado; o Complemento: informe o complemento se houver; o Tipo: selecione o tipo de Tomador – “Pessoa Jurídica Direito Privado”, “Pessoa Física”
ou “Pessoa Jurídica de Direito Público”; o E-mail: informe o endereço eletrônico do tomador; o Telefone: informe DDD e telefone da empresa;
� Depois do preenchimento de todos os campos, clique no botão “Cadastrar”; � Informe o e-mail do tomador de serviços corretamente, pois quando a NFS-e, for emitida, o
tomador de serviços receberá uma cópia do documento emitido em seu endereço eletrônico.
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5.2.2 Alterando os dados de um cliente
� Selecione o cliente o qual deseja efetuar alteração e, em seguida clique no botão “Editar”.
� Faça alteração do(s) campo(s) que desejar e, em seguida, clique no botão “Atualizar”.
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5.2.3 Excluindo um cliente
� Selecione o cliente o qual deseja efetuar a exclusão e, em seguida clique no botão “Apagar”.
� Para confirmar a exclusão do cliente, clique no botão “Sim”; � Para cancelar o processo de exclusão, clique no botão “Não”.
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� Mensagem emitida de que o cliente foi excluído da relação de clientes cadastrados.
6. Emissão de uma NFS-e
Esta opção destina- se a emissão da NFS- e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica).
6.1 Emitir NFS-e
� Para acesso ao formulário de emissão da NFS-e, clique na opção “Emitir NFS-e”, no menu “Acesso Rápido”, ou utilize a mesma opção disponível na “Página Inicial”.
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6.1.1 Pesquisa Tomador
� Pesquisa Tomador: selecione o tipo de pesquisa – através do CPF/CNPJ do Tomador de Serviços, Inscrição Estadual ou Inscrição Municipal e, em seguida informe o número do documento correspondente à busca selecionada e clique em “Pesquisar”;
� Para inserir as informações relativas à prestação de serviços, clique na opção “Serviços Prestados”.
DICA: Se o Tomador de Serviços ainda não foi cadastrado em sua base de dados, utilize a opção “Manutenção”, descrita nas páginas 09 e 10 deste manual; Informe o e-mail do Tomador de Serviços corretamente, para que a NFS-e possa ser enviada ao endereço eletrônico.
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6.1.2 Serviços Prestados
Competência
� Competência: informe o Mês e o Ano para emissão da NFS-e.
Dica: a competência informada para emissão da NFS-e, pode ser anterior à competência atual; Natureza da Operação
� Informe a Natureza da Operação: o Tributação no Município: selecione esta opção para indicar que o ISSQN deverá ser recolhido no Município;
o Tributação fora do Município: selecione esta opção para indicar que o ISSQN é devido fora deste Município. selecione o estado e o Município onde foi executado o serviço;
o Isenção: selecione esta opção para indicar a isenção no recolhimento do ISSQN, para os serviços executados dentro ou fora do Município;
o Exigibilidade suspensa por decisão judicial: selecione esta opção, na hipótese de ação judicial em andamento, com suspensão da exigibilidade do crédito do imposto relativo ao serviço prestado. Para esta opção, descreva no campo “Descrição ou código do serviço”, o número do processo judicial que deferiu a suspensão do crédito do imposto;
o Imune: selecione esta opção para indicar a imunidade no recolhimento do ISSQN, para os serviços executados dentro ou fora do Município;
o Exigibilidade suspensa por ordem administrativa: selecione esta opção, na hipótese de suspensão do crédito do imposto, concedido através de procedimento administrativo. Para esta opção, descreva no campo “Descrição ou código do serviço”, o número do processo judicial que deferiu a suspensão do crédito do imposto.
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Discriminação do Serviço
� Código do Serviço: selecione o item de serviço prestado. Neste campo, aparecerá somente os serviços em que o contribuinte estiver enquadrado;
� Caso preste algum serviço eventual, ou o seu enquadramento seja incorreto, utilize a lupa para pesquisa dos demais serviços. A indicação do código de serviço de serviço não cadastro, não atualiza o cadastro Municipal da Prefeitura. Procure o setor de cadastro do Município para atualizar seu cadastro;
� Alíquota (%): o campo alíquota será preenchido automaticamente com a indicação do serviço prestado. Se o serviço foi prestado fora do Município, esse campo será liberado para que o preenchimento seja realizado manualmente, conforme a alíquota do Município correspondente, de acordo com a legislação Municipal;
� Descrição ou Código do Serviço: neste campo, será descrito o item de serviço selecionado para emissão da NFS-e. Este campo também poderá ser utilizado para descrição de informações não obrigatórias, pertinentes à prestação de serviços. Observe o limite máximo de preenchimento deste campo (até 2000 caracteres).
Construção Civil
Para serviços prestados de Construção Civil, informe os seguintes campos:
� Código Art.: informe o número da Anotação de Responsabilidade Técnica, ou seja, registro do contratado entre o profissional e seu cliente;
� Código Obra: informe o número correspondente à obra cadastrada através da ferramenta GissOnline, ou seja, é necessário cadastrar previamente a obra na ferramenta GissOnline, e informá-la neste campo, para emissão da NFS-e.
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Valores
� Valor do serviço prestado: informe o valor total bruto do serviço prestado; � Valor das deduções: informe as deduções previstas na legislação municipal; � Descontos Incondicionados: informe o valor de descontos incondicionados, se houver.
(Descontos Incondicionados são aqueles em que o desconto não depende de uma condição futura). Haverá dedução na base de cálculo do imposto e no valor líquido na Nota Fiscal;
� Descontos Condicionados: informe o valor de descontos condicionados, se houver. (Descontos Condicionados são aqueles em que o desconto depende de uma condição futura). Haverá dedução do valor líquido da Nota Fiscal;
� Outras Retenções: informe o valor de outras retenções que não contemplam no formulário de emissão da NFS-e.
ISS Retido
� Valor do ISS retido: informe se o ISS devido está sujeito à retenção pelo tomador de serviços, selecionando a opção “sim” e, em seguida informe o valor do ISS retido.
IMPORTANTE: o sistema deduzirá automaticamente do valor líquido da Nota Fiscal o ISSQN retido.
Impostos Federais
� PIS: informe o valor do PIS (Programa de Integração Social); � COFINS: informe o valor do COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social); � IR: informe o valor de IR (Imposto de Renda); � INSS: informe o valor de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); � CSLL: informe o valor de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido); � O destaque dos impostos federais na NFS-e, são de mera indicação de controle. As deduções
permitidas na base de cálculo do ISSQN são aquelas expressamente previstas na legislação municipal.
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Totalizador
� Base de Cálculo: o sistema calcula automaticamente a base de cálculo tributável do imposto; � Valor líquido da nota: o sistema calcula automaticamente o valor líquido da nota, considerando
todas as deduções informadas anteriormente; � Valor do ISS a pagar: o sistema calcula automaticamente o valor de ISS a pagar, considerando
a alíquota informada anteriormente; � Crédito gerado: É calculado o crédito a ser gerado, quando PREVISTO NA LEGISLAÇÃO
MUNICIPAL; � Para efetivar a NFS-e, clique no botão “Emitir”.
� O sistema apresenta o número da Nota Fiscal emitida e o código de verificação, que pode ser utilizado para consulta e veracidade da NFS-e.
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6.2 Substituir NFS-e
Esta opção destina- se a substituição de NFS-e emitida com dados incorretos.
� Selecione a opção “Substituir NFS-e”.
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6.2.1 Efetuando a Substituição através do número da NFS-e.
� Escolha a opção de consulta: escolha a opção “Número NFS-e” para substituição através do número da NFS-e emitida;
� Número NFS-e; informe o número da NFS-e emitida e, em seguida, clique no botão “Consultar”.
6.2.2 Efetuando a substituição da(s) NFS-e emitida(s) por período
� Escolha a opção de consulta: escolha a opção “Período”, para efetuar a consulta da(s) NFS-e emitidas no período desejado;
� Período: utilize o calendário para indicar a data inicial e final para consulta(s) da(s) NFS-e a ser(em) substituídas e, em seguida, clique no botão “Consultar”.
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6.2.3 Efetuando a substituição da(s) NFS- e através dos dados do Tomador de Serviços
� Escolha a opção de consulta: escolha a opção “Tomador”, para efetuar a consulta da(s) NFS-e emitida para um determinado Tomador de Serviços;
� Tomador: informe o número do CPF ou CNPJ que deseja efetuar a substituição da(s) NFS-e emitida(s) e, em seguida, clique no botão “Consultar”.
� Para efetuar a substituição, clique duas vezes sobre a NFS-e a ser substituída;
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Pesquisa Tomador
� Efetue a substituição nos dados do Tomador de Serviços;
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Serviços Prestados
� Efetue a substituição nos dados dos “Serviços Prestados”.
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6.3 Consultar NFS-e
Esta opção destina- se a consulta de NFS-e emitidas.
� Para acesso á consulta, clique na opção “Consultar NFS-e”, no menu de “Acesso Rápido”, ou utilize a mesma opção disponível na “Página Inicial”.
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6.3.1 Efetuando a consulta através do número da NFS-e
� Escolha a opção de consulta: escolha a opção “Número NFS-e” para consulta através do número da NFS-e efetivada;
� Número NFS-e: informe o número da NFS-e emitida e, em seguida clique no botão “Consultar”.
6.3.2 Efetuando a consulta da(s) NFS-e emitida(s) por período
� Escolha a opção de consulta: escolha a opção “período”, para efetuar a consulta da(s) NFS-e emitidas no período desejado;
� Período: utilize o calendário para indicar a data inicial e final para consulta da(s) NFS-e emitida(s) e, em seguida clique no botão “Consultar”.
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6.3.3 Efetuando a consulta da(s) NFS-e através dos dados do Tomador de Serviços
� Escolha a opção de consulta: escolha a opção “Tomador”, para efetuar a consulta da(s) NFS-e emitida para um determinado Tomador de Serviços;
� Tomador: informe o número do CPF ou CNPJ que deseja efetuar a consulta da(s) NFS-e emitida(s) e, em seguida clique no botão “Consultar”.
6.3.4 Visualizando a NFS-e
� Para consulta e emissão da NFS-e, clique na lupa, disponível em “Visualizar”.
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Modelo da NFS-e
*Modelo da NFS-e. Os dados da respectiva NFS-e são meramente ilustrativos.
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6.4 Cancelar NFS-e
Esta opção destina- se ao cancelamento de NFS-e emitidas erroneamente.
� Número da NFS-e: informe o número da NFS-e a ser cancelada; � Motivo: informe o motivo de cancelamento da NFS-e e, em seguida clique no botão
“Prosseguir”.
� Para confirmar o cancelamento da NFS-e emitida, clique no botão “Sim”; � Para cancelar o processo, clique no botão “Não”.
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� Mensagem emitida de que a NFS-e foi cancelada com sucesso.
6.4.1 Consulta de NFS-e Cancelada
� Efetuando a consulta através do número da NFS-e: escolha a opção “Número NFS-e” para consulta através do número da NFS-e emitida e, em seguida, informe o número da NFS-e, e clique em “Consultar”;
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� Efetuando a consulta da(s) NFS-e cancelada(s) por período: escolha a opção “Período”, para efetuar a consulta da(s) NFS-e cancelada(s) no período desejado. Utilize o calendário para indicar a data inicial e final de consulta e, em seguida clique em “Consultar”;
� Efetuando a consulta da(s) NFS-e cancelada(s) através dos dados do Tomador de Serviços: escolha a opção “Tomador”, para efetuar a consulta da(s) NFS-e emitida(s) para um determinado Tomador de Serviços. Informe o número do CPF ou CNPJ que deseja efetuar a consulta da(s) NFS-e emitida(s) e, em seguida clique no botão “Consultar”;
� Resultado da Consulta: Para visualizar a NFS-e cancelada, clique sobre a LUPA, disponível na opção “Visualizar”;
� Para consulta do motivo de cancelamento da NFS-e, clique na opção “Detalhes”.
*Modelo da NFS-e cancelada.
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7. RPS - Recibo Provisório de Serviço
O RPS – Recibo Provisório de Serviços é um documento que poderá ser usado pelos prestadores de serviços, na eventualidade de impedimento da emissão da NFS-e online. É um recurso que também poderá ser utilizada por prestadores de serviços que realizam a emissão de grande quantidade de NFS-e. O prestador emitirá o RPS para cada serviço prestado e posteriormente providenciará sua conversão em NFS-e mediante envio de arquivos, realizando o processamento em lote.
O RPS poderá ser confeccionado ou impresso em sistema próprio do contribuinte. Não existe um modelo padrão de RPS, porém, o mesmo deverá ser emitido contendo todos os dados que permitam a sua conversão por NFS-e. Para esclarecimentos sobre as especificações do arquivo, acesse o sítio http://www.receita.fazenda.gov.br – na opção “Portais de Serviços”, selecione o item “Sped”, depois escolha a opção “NFS-e”, clique na opção “Download” e abra o arquivo “Modelo de Integração” para acesso às especificações técnicas do arquivo para envio de RPS ao sistema GINFES. Este modelo também encontra- se disponível no portal do GINFES em http://municipio.ginfes,com.br, clique na opção “Manuais”, disponível na página inicial de acesso.
� Para acesso à validação do RPS, clique na opção “RPS”, no menu de “Acesso Rápido”, ou utilize a mesma opção “Recibo Provisório” disponível na “Página Inicial”.
IMPORTANTE: cada lote poderá conter no máximo 50 (cinqüenta) RPS, conforme descritivo do Modelo Conceitual da ABRASF.
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7.1 Enviar Arquivo
Esta opção destina- se à importação, processamento e validação de um arquivo que contenha RPS emitido. Se a validação do arquivo for bem sucedida, o sistema converterá, através de um processo assíncrono, o RPS em NFS-e.
� Selecione o item “Enviar Arquivo” e, em seguida clique no botão “Carregar arquivo”. IMPORTANTE: O número do RPS não será necessariamente o número da NFS-e. É possível utilizar o processo de emissão online da NFS-e e o RPS simultaneamente.
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� Para inclusão do arquivo no sistema, clique no botão “Adicionar”.
� Selecione o arquivo no diretório em que foi gravado e, em seguida clique no botão “Abrir”. IMPORTANTE: o arquivo pode ser carregado somente no formato .XML.
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� Clique no botão “Excluir”, para excluir o arquivo da fila de carregamento. � Clique no botão “Limpeza”, para apagar o download da fila; � Clique no botão “Carregar”, para carregar o arquivo para o servidor.
DICA: é possível adicionar mais de um arquivo ao sistema, selecionando os que deseja carregar para o sistema.
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7.1.1 Processando o Arquivo
� Aguarde o processamento do arquivo no sistema.
7.1.2 Arquivo Enviado com Erro
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� Se o arquivo não foi processado com sucesso, o sistema emitirá a seguinte mensagem: “Arquivo enviado fora da estrutura do arquivo XML de entrada”;
� Verifique o layout de configuração para importação do arquivo no sistema.
7.1.3 Arquivo Processado com Sucesso
� O sistema apresenta a situação de envio do arquivo processado e gera o número de protocolo do processamento.
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� Após o processamento do arquivo no sistema, é gerado automaticamente o número do
protocolo do lote enviado.
7.2 Consultar Recibo
Esta opção destina- se à consulta da situação do recebimento do arquivo processado pelo sistema.
� Número do protocolo: informe o número do protocolo gerado pelo sistema e, em seguida clique no botão “Consultar”;
� O sistema apresentará o número do lote e a situação do envio do arquivo, se foi processado com sucesso ou se houve alguma inconsistência no processamento.
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DICA: o lote pode constar as seguintes situações:Não Recebido, Não processado até o momento, Processado com erros ou Não processado com sucesso.
7.3 Obter NFS-e
Esta opção destina- se à consulta de NFS-e geradas a partir do envio de arquivos, contendo documentos que foram emitidos de forma off-line.
� Número do RPS: informe o número do RPS emitido e já processado no sistema; � Número de Série: informe o número de série emitido no RPS; � Tipo: selecione o tipo de documento emitido – RPS, Nota Fiscal Conjugada (Mista) ou Cupom; � Para obter o resultado da consulta, clique no botão “Consultar”; � Para acesso à NFS-e gerada, clique sobre a lupa, disponível na opção “Visualizar”.
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7.4 Consultar Lote
Esta opção destina-se a consulta e impressão de todos os RPS que foram convertidos em NFS-e.
� Número do protocolo: informe o número do protocolo gerado pelo sistema, no momento da importação do arquivo, contendo os RPS.
� O sistema apresentará o número do RPS, o número da série do RPS o número da NFS-e convertida, situação do processamento do arquivo e na lupa é possível visualizar a NFS-e.
8. Área de Trabalho
Esta opção é destina- se à instalação de um aplicativo na Área de Trabalho do contribuinte para emissão de RPS – Recibo Provisório de Serviço (a instalação desse aplicativo é opcional).
� Para baixar o aplicativo, clique em “Baixar Aplicação”.
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9. Procurador
Esta opção permite que a empresa conceda o acesso a GINFES à terceiros, que tenham validade jurídica.
9.1 – Define Procurador
Esta opção destina- se à vinculação de um Contador/ Procurador ao cadastro do contribuinte, permitindo autorização para emissão de NFS-e.
� Pesquisa: informe o CPF ou o Nome do Procurador e, em seguida, clique no botão “Pesquisar”.
41
� Resultado da pesquisa: selecione o CPF a ser vinculado ao cadastro da empresa; � Período: selecione o período em que o procurador estará autorizado a acessar a GINFES e,
em seguida, clique no botão “Vincular”;
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9.2 Editar Procuradores
Esta opção destina-se à desvinculação de Contador/ Procurador, autorizado a emitir NFS-e pelo contribuinte.
� Para desvincular um procurador, selecione o CPF e, em seguida, clique no botão “Desvincular”.
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IMPORTANTE: Somente o contribuinte, através de sua identificação e senha, poderá desvincular um Contador/ Procurador ao acesso à emissão de NFS-e.
� Para desvincular um procurador, clique no botão “Sim”; � Para cancelar o procedimento, clique no botão “Não”.
� Mensagem emitida de que o Procurador foi desvinculado da Empresa.
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10. Autenticação
Esta opção destina- se a comprovação da autenticidade de documento fiscal recebido pelo tomador de serviços.
� Clique sobre a figura para acesso à área de consulta da veracidade de NFS-e emitidas.
IMPORTANTE: Opção disponível na página inicial do sistema. Não é necessário efetuar o login.
10.1 Área Exclusiva do Consumidor
O sistema permite que o tomador de serviços que recebeu um RPS, consulte a conversão do mesmo em uma NFS-e.
10.1.1 Verificação de Autenticidade através do número da NFS-e
� Número da NFS-e: informe o número da NFS-e (*); � Código de Verificação: informe o código de verificação gerado na NFS-e (*); � CNPJ Prestador: informe o número do CNPJ do prestador de serviços; � Para consulta e verificação de autenticidade da NFS-e, clique no botão “Verifica
Autenticidade”; � Para retornar ao menu inicial, clique no botão “Voltar”.
(*) campos de preenchimento obrigatório para realização da consulta.
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10.1.2 Verificação de Autenticidade da NFS-e através de RPS emitido
� Número RPS: informe o número do RPS emitido pelo prestador de serviços(*); � CNPJ/CPF Tomador: informe o número do CNPJ ou CPF do tomador de serviços(*); � CNPJ Prestador: informe o número do CNPJ do prestador de serviços(*); � Para consulta e verificação de autenticidade da NFS-e, clique no botão “Verifica
Autenticidade”; � Para retornar ao menu inicial, clique no botão “Voltar”. (*) campos de preenchimento obrigatório para realização da consulta.
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Modelo da NFS-e
*Modelo da NFS-e Os dados da respectiva NFS-e são meramente ilustrativos.
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11. Área Exclusiva Contador/ Procurador
Esta área destina- se ao cadastro de contador e procurador, para permissão de acesso à GINFES e emissão de NFS-e para as empresas prestadoras de serviços.
� Clique sobre a figura para acesso à área de identificação e senha.
� Para realizar o cadastro de Contador/ Procurador, clique na opção “Crie aqui o seu acesso”.
48
� CPF: informe o CPF válido do Contador/ Procurador; � Nome: informe o nome do Contador/ Procurador; � CEP: efetue a busca por um CEP válido através da Lupa; � CRC: Informe o CRC (Conselho Regional de Contabilidade) do Contador/ Procurador; � Estado: o campo será preenchido automaticamente após a busca por CEP; � Cidade: o campo será preenchido automaticamente após a busca por CEP; � Logradouro: o campo será preenchido automaticamente, após a busca por CEP; � Número: informe o número do logradouro; � Bairro: o campo será preenchido automaticamente após a busca por CEP; � Complemento: informe o complemento se houver; � E- mail: informe um endereço eletrônico válido; � Telefone: informe DDD e número de telefone do Contador/ Procurador; � Senha: crie sua senha de acesso e confirme- a; � Para cadastro do Contador/ Procurador, clique no botão “Cadastrar”; � Para retornar ao menu principal, clique no botão “Voltar”.
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� Mensagem emitida de que o cadastro foi concluído com sucesso.
11.1 – Acesso de Contador/ Procurador para emissão de NFS-e
50
� CPF: informe o CPF do Contador/ Procurador; � Senha: informe a senha cadastrada do Contador/ Procurador; � Para acesso ao sistema, clique no botão “Entrar”; � Para retornar ao menu principal, clique no botão “Voltar”.
� Para acesso à emissão de NFS-e, clique na seta indicada na opção “acessar”.
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� Para retornar à área de acesso de Contador/ Procurador, clique na opção “Retornar para tela de Empresas”.
12. Consulta de Créditos – NFE
Esta opção destina- se a consulta de créditos gerados e recebido com o ISSQN recolhido.
� Clique sobre a figura para acesso à área de identificação e senha.
12.1 Cadastro para Consulta de Créditos
Esta opção destina- se ao cadastro de consumidores para consulta de créditos gerados, através da contratação de serviços, no qual o prestador de serviços efetuou a emissão da NFS-e.
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� Para realizar o cadastro de acesso à consulta de créditos, clique na opção “Crie aqui o seu acesso”.
� Tipo: informe a personalidade jurídica da empresa – Pessoa Jurídica de Direito Privado, Pessoa Física, ou Pessoa Jurídica Direito Público;
� Razão Social: informe a Razão Social da empresa; � CPF/CNPJ: informe o CPF ou CNPJ válido; � Inscrição Municipal: informe a inscrição municipal ( se houver) � CEP: efetue a busca por CEP válido através da Lupa; � Estado: o campo será preenchido automaticamente após a busca por CEP; � Cidade: o campo será preenchido automaticamente após a busca por CEP; � Logradouro: o campo será preenchido automaticamente, após a busca por CEP; � Número: informe o número do logradouro; � Bairro: o campo será preenchido automaticamente após a busca por CEP; � Complemento: informe o complemento se houver; � E- mail: informe um endereço eletrônico válido; � Telefone: informe DDD e número de telefone do Contador/ Procurador; � Senha: crie sua senha de acesso e confirme- a; � Para cadastro do Consumidor, clique no botão “Cadastrar”; � Para retornar ao menu principal, clique no botão “Voltar”.
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12.2 Consulta de Créditos
Esta opção destina- se à consulta de créditos gerados, através da contratação de serviços, no qual o prestador de serviços efetuou a emissão da NFS-e.
� Forma Acesso: informe o tipo de acesso – através de CPF ou CNPJ; � Dados de Acesso: informe o CPF ou CNPJ, a senha para acesso e, em seguida, clique no
botão “Entrar”; � Para retornar ao menu principal, clique no botão “Voltar”.
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� Semestres disponíveis: selecione o semestre para consulta dos créditos; � Resultado da consulta: A ferramenta apresenta todas as notas fiscais emitidas no semestre
solicitado; � Totalização: a ferramenta apresenta os créditos gerados da(s) nota(s) fiscal (is) recebida(s) no
semestre.
13. Requisitos Técnicos:
� É necessário que haja uma versão do aplicativo Internet Explorer 7.0 ou superior; � A GINFES também pode ser utilizada por outros navegadores que sejam compatíveis com o
padrão W3C (World Wide Web Consortium).
Clique aqui para sair do sistema.
