Manual do usuário - Tribunal Regional Federal da 3ª...

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Manual do usuário Sistema de Emissão e Acompanhamento de Certidões

de Distribuição Versão: 1.11 (Abril/2017)

Secretaria de Tecnologia da Informação – SETI Subsecretaria de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas – UDEM

Documento de Requisitos Sistema de Emissão e Acompanhamento de Certidões de Distribuição

Versão: 1.11 Data: 19/04/2017

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Histórico das Revisões

DATA VERSÃO DESCRIÇÃO AUTOR

22/07/2010 1.0 Criação do documento. Ana Maria Jordão Tanabe

22/07/2010 1.1 Modificações e complementações. Ivan Silva Neto

23/07/2010 1.2 Revisão e correções. Ana Maria Jordão Tanabe

24/07/2010 1.3 Revisão. Ricardo Câmara

26/07/2010 1.4 Revisão. Ivan Silva Neto

28/07/2010 1.5 Atualização Ana Maria Jordão Tanabe

24/08/2010 1.6 Atualização Ana Maria Jordão Tanabe

24/08/2010 1.7 Incluída seção sobre tutoriais. Ivan Silva Neto

03/02/2012 1.8 Atualização Vitor Seiji Iwamura

06/02/2012 1.9 Atualização do endereço do sistema. Ivan Silva Neto

17/04/2015 1.10 Correção em referências de figuras. Luis Fernando Teixeira

17/04/2017 1.11 Atualização para certidão unificada Alexandre Del Nero

15/05/2017 1.12 Correções apontadas Daniel Fabri Bagatini

16/05/2017 1.13 Atualização com as correções Alexandre Del Nero



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Índice

1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................... 4

1.1. OBJETIVO DO SISTEMA................................................................................................................................. 4 1.2. OPERAÇÕES BÁSICAS DO SISTEMA .............................................................................................................. 4

2 OPERAÇÃO DO SISTEMA ...................................................................................................................... 5

2.1. SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO ................................................................................................................. 5 2.2. EMISSÃO IMEDIATA DA CERTIDÃO ....................................................................................................... 7 2.3. CERTIDÃO ENCAMINHADA PARA ANÁLISE .......................................................................................... 8 2.4. IMPRESSÃO DE CERTIDÃO .................................................................................................................. 10 2.5. VERIFICAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE CERTIDÃO .............................................................................. 13 2.6. TUTORIAIS .......................................................................................................................................... 14



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1 INTRODUÇÃO

Este documento contém instruções sobre o uso do sistema de emissão e acompanhamento de certidões do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o qual pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico:

http://web.trf3.jus.br/certidao/ Alternativamente, pode-se acessar o sistema a partir do banner na página da Internet do TRF3, no endereço http://www.trf3.jus.br (vide imagem abaixo).

.

1.1. Objetivo do Sistema O sistema de emissão e acompanhamento de certidões possibilita a emissão de certidões de distribuição, certidões de distribuição para fins eleitorais e certidões de distribuição para fins de concurso público. A emissão das certidões ocorre por meio da Internet, evitando, na grande maioria dos casos, que o requerente tenha que se deslocar até a sede do TRF3 para obter a mesma. Além de tornar mais célere o processo de emissão, o sistema ainda possibilita a obtenção de certidões sem custo para o requerente, visto que não há necessidade de pagamento pela emissão online..

1.2. Operações Básicas do Sistema

O sistema, em sua tela inicial, apresenta as seguintes operações básicas:

Solicitar certidão: Utilize este link para pedido de Certidão de Distribuição. Será necessário informar o nome completo e o CPF/CNPJ (opcional). Também é necessário escolher a abrangência e o tipo de certidão.

Imprimir certidão solicitada: Utilize este link para impressão de certidões que estão dentro do prazo de validade (através do número do CPF e/ou número da solicitação).

Verificar autenticidade de certidão: O destinatário (onde a certidão será entregue) poderá confirmar a autenticidade, informando o número da certidão e o código de segurança impressos na mesma.

Manual do Usuário: Visualizar e/ou imprimir o Manual do Usuário do Sistema (em pdf).

Tutoriais: Mostra o passo-a-passo do sistema para a emissão das certidões.

http://web.trf3.jus.br/certidao/



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2 OPERAÇÃO DO SISTEMA

2.1. Solicitação de Certidão

1. Clicar na opção “Solicitar Certidão” (Fig. 1). 2. Informar:

a. O tipo de certidão desejada. b. A abrangência da certidão

i. Tribunal Regional Federal (para os processos em segundo grau) ii. Seção Judiciária de São Paulo (para os processos em primeiro grau) iii. Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (para os processos em primeiro grau)

c. Nome completo, incluindo todos os sinais de acentuação e cedilha d. O tipo de documento (CPF ou CNPJ). e. O número do CPF/CNPJ. f. O código de sete letras apresentado na tela (Fig. 2). g. Obs.: É possível não informar o CPF/CNPJ (clicando em “CPF não informado” ou “CNPJ

não informado”) no campo de tipo de documento. 3. Para que o código seja pronunciado clicar no texto “Pronunciar código” (Fig. 2). Este recurso

pode ser usado por deficientes visuais. 4. Clicar no botão “Solicitar Certidão” (Fig. 2).

Fig. 1: Tela inicial do sistema.



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Fig. 2: Solicitação de certidão.



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2.2. Emissão Imediata da Certidão

1. Se as informações constantes no sistema processual forem suficientes para a emissão

automática da certidão, esta será apresentada ao usuário imediatamente (Fig. 3). 2. O usuário pode imprimir a certidão clicando no botão “Imprimir” ou pode salvar a certidão em

formato eletrônico clicando no botão “Gerar PDF” (Fig. 34).

Fig. 3: Certidão emitida automaticamente.

Fig. 4: PDF gerado a partir da certidão.



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2.3. Certidão Encaminhada Para Análise

1. Nos casos em que as informações constantes nos sistemas processuais não são suficientes para

a emissão automática da certidão, esta será encaminhada para análise e posterior liberação pela Secretaria Judiciária do TRF3, em cerca de 5 dias úteis.

2. Serão então solicitados dados adicionais, para auxiliar a análise da certidão. 3. No caso de pessoa física, serão solicitados o nome da mãe, a data de nascimento, documento

de identificação, e-mail e telefone; Somente o nome da mãe é de caráter obrigatório (Fig. 5). 4. No caso de pessoa jurídica, será solicitado o endereço da empresa. Opcionalmente, podem ser

informados um endereço de correio eletrônico e um telefone (Fig. 6). 5. Se um endereço de correio eletrônico for informado, o usuário receberá uma mensagem de e-

mail quando a certidão for liberada para consulta. Cabe ressaltar que, para o correto funcionamento deste recurso, é necessário que o usuário cadastre o e-mail do tribunal na lista de e-mails confiáveis.

6. Após a informação dos dados adicionais, será apresentada uma tela contendo os dados da

solicitação de certidão (Fig. 7). 7. O usuário deverá anotar o número da certidão (número de protocolo) ou imprimir o conteúdo da

tela, clicando no botão Imprimir. Estas informações servirão para consulta da certidão liberada.

Fig. 5: Informações adicionais para pessoa física.



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Fig. 6: Informações adicionais para pessoa jurídica.

Fig. 7: Dados de certidão encaminhada para análise.



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2.4. Impressão de Certidão

1. Certidões emitidas de forma imediata ou já liberadas pela Secretaria Judiciária do TRF3 podem

ser impressas a qualquer momento. 2. O usuário deve selecionar a opção “Imprimir Certidão Solicitada” (Fig. 1). 3. O usuário deverá então informar o tipo do documento (CPF ou CNPJ), o número do documento e

o código de 7 letras apresentado na tela (8). Opcionalmente poderá ser informado o número da solicitação. O número da solicitação passará a ser obrigatório caso o CPF/CNPJ não seja informado na solicitação de impressão da certidão (CPF/CNPJ não informado).

4. Se a certidão correspondente não estiver sob análise, esta será apresentada ao usuário (Fig. 9). 5. Se a certidão estiver sob análise, serão apresentadas as informações sobre a solicitação de

certidão (Fig. 1010).

6. Se o número da solicitação não for informado, será apresentada uma lista contendo todas as

solicitações e certidões válidas requisitadas pelo usuário, onde ele poderá selecionar a certidão que deseja imprimir. (Fig. 41).

Fig. 8: Pesquisa de certidão para impressão.



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Fig. 9: Impressão de certidão liberada.

Fig. 10: Informações de certidões sob análise.



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Fig. 41: Lista de solicitações e de certidões do usuário.



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2.5. Verificação de Autenticidade de Certidão

1. Para verificar a autenticidade de uma certidão, o usuário precisa acessar a aplicação e

selecionar a opção “Verificar autenticidade de certidão” (Fig. 1). 2. Será apresentada a tela da Fig. 52, onde será necessário informar o número da certidão e o

código de segurança de 40 dígitos contido na certidão (campos obrigatórios). 3. Clicar no botão “Verificar Autenticidade”. A certidão correspondente será apresentada na tela. 4. O usuário deve então conferir visualmente se a certidão apresentada corresponde àquela que ele

tem em mãos.

Fig. 52: Pesquisa para verificação de autenticidade.



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2.6. Tutoriais

Ao clicar na opção “Tutoriais” (Fig. 1), serão apresentados os tutoriais disponíveis no sistema.

Fig. 13: Tutoriais disponíveis no sistema.

Estão disponíveis os seguintes tutoriais:

Solicitar certidão: Apresenta um passo-a-passo com os passos básicos da solicitação de uma certidão de distribuição.

o Certidão emitida de imediato: Apresenta os passos complementares da emissão

de uma certidão de distribuição quando esta é emitida de imediato.

o Certidão encaminhada para análise (CPF): Apresenta os passos complementares da emissão de uma certidão de distribuição quando o solicitante é uma pessoa física e a certidão não pode ser emitida de imediato.

o Certidão encaminhada para análise (CNPJ): Apresenta os passos

complementares da emissão de uma certidão de distribuição quando o solicitante é uma pessoa jurídica e a certidão não pode ser emitida de imediato.

Imprimir certidão solicitada o Listar todas as certidões solicitadas: Apresenta um passo-a-passo para listar as

certidões emitidas para um dado CPF ou CNPJ.

o Imprimir certidão solicitada: Apresenta um passo-a-passo para a re-impressão de certidões ou para a impressão de certidões que não puderam ser emitidas de forma automática.

Verificar autenticidade de certidão: Apresenta um passo-a-passo para que o destinatário (onde a certidão será entregue) possa confirmar a autenticidade de uma certidão de distribuição.

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