Manual Do Sindico SECOVI(1)

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  • 7/23/2019 Manual Do Sindico SECOVI(1)

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    SNDICO2 Edio 2012

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    Carta do Presidente...........................................................................

    Apresentao...................................................................................

    1. O que o CREA?..........................................................................

    2. O que um Condomnio?...............................................................

    3. O que Manuteno Predial Preventiva?........................................

    4. Quem pode se responsabilizar pela manuteno preventivade um condomnio?...........................................................................

    5. O que ART?...............................................................................

    6. Responsabilidades assumidas pelos profissionais na execuo deobras/servios..................................................................................

    6.1. Responsabilidade tico-profissional.........................................

    6.2 Responsabilidade tcnica........................................................

    6.3 Responsabilidade civil.............................................................

    6.4 Responsabilidade penal ou criminal..........................................

    6.5 Responsabilidades trabalhistas................................................

    7. Responsabilidades do Sndico............... ........... ............ ........... ........

    8. O CDC - Cdigo de Defesa do Consumidor, o Sndico e osprofissionais do Sistema Confea/Crea...............................................

    9. Principais leis e normativos que regulam a atuaodos profissionais do Sistema Confea/Crea.........................................

    10. Principais Decises Normativas do CONFEAsobre atividades de engenharia, arquitetura e agronomiae a exigncia de anotao de responsabilidade tcnica.......................

    11. Servios condominiais que devem ser executados porprofissionais legalmente habilitados com registro no CREA.................

    12. O que compete ao CREA-SC.........................................................

    13. O que no compete ao CREA-SC..................................................

    14. Manuteno peridica das edificaes..........................................

    15. Como os sndicos podem saber se esto contratandoprofissionais e empresas legalmente habilitados e comregistro ou visto no CREA-SC?...........................................................

    Anexo I - Modelo de ART...................................................................

    Anexo II - Modelo de Contrato...........................................................

    Anexo III - Telefones do CREA-SC........................................................

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    NDICE

    Produo e Colaborao

    Eng. Eletric. e Adv. Claude Pasteur de Andrade FariaAssessor de Convnios e Relaes Institucionais CREA-SC

    Eng. Civil Luiz Henrique PellegriniSuperintendente do CREA-SC

    Eng. Sanit. Amb. e Seg. Trab. Fernanda Maria de Felix VanhoniCoord. da Cmara Especializada de Engenharia de Segurana do Trabalho do CREA-SC

    ACEST - Associao Catarinense de Engenharia de Segurana do Trabalho

    IBAPE - Instituto Brasileiro de Avaliaes e Percias de Engenharia

    Impresso e Distribuio

    CREA-SC Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa CatarinaRod. Admar Gonzaga, 2125 Florianpolis/SC 88.034-001 PABX: (48) 3331 2000Reclamaes/elogios/crticas: ouvidoria@crea-sc.org.brDenncias: fiscalizacao@crea-sc.org.brwww.crea-sc.org.br

    SECOVI Sindicato das Empresas De Compra, Venda, Locao,Administrao de Imveis, Edifcios e Condomnios Comerciais e Residenciais -Secovi Regio de Florianpolis/Tubaro-SCRua Arajo Figueiredo, 119, Sala 402 Florianpolis/SC 88.010-520Telefone: (48) 3209 5438Reclamaes/elogios/crticas: contato@secovifloripa.com.br

    www.secovifloripa.com.brwww.classimoveisweb.com.br

    Jornalistas Responsveis

    Claudia de OliveiraCoordenadora da Assessoria de Eventos e Comunicao CREA-SCMTB/SC 00536/JP

    Patrcia FrancalacciAssessoria de Comunicao do CREA-SCMTB/SC 01016/JP

    EXPEDIENTE:

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    O CREA-SC tem a satisfao de apresentar a 2 edio do Ma-nual do Sndico, elaborado e distribudo em colaborao com o SECOVIFlorianpolis/Tubaro, cujo objetivo o de levar ao conhecimento dossndicos e dos condomnios um resumo da legislao profissional doSistema Confea/Crea no que diz respeito elaborao de projetos eexecuo de obras e servios tpicos das edificaes condominiais, bem

    como aspectos atinentes s responsabilidades dos sndicos no exerc-cio de suas atividades.

    A cada dia que passa, com o crescente desenvolvimento e au-mento de complexidade em todas as reas do conhecimento, fica evi-dente a necessidade de habilitaes especficas dos profissionais dosetor da engenharia, da agronomia e demais reas tecnolgicas. Noh mais lugar para amadorismo e improvisao, principalmente quandose trata de elaborar projetos e prestar servios que possam colocar emrisco a integridade fsica de pessoas e de estruturas.

    A responsabilidade dos sndicos, nesse aspecto, muito grande,pois compete a eles prover para que a manuteno das estruturas pre-diais seja feita de forma a garantir a tranquilidade e a segurana doscondminos e de todas as pessoas que transitam pelas dependnciasdo condomnio.

    Na hora de contratar uma empresa ou um profissional para pres-tar servios ao condomnio, o sndico deve estar atento para que estes

    possuam a devida habilitao legal e qualificao profissional, o que sser garantido com o registro no Crea-SC.

    Eng. Civil e Seg. Trab. Carlos Alberto Kita XavierPresidente do CREA-SC

    CREA-SC: Fora profissional, bem-estar social

    Presidente - Fernando Amorim WillrichVice-presidente - Leandro IbagyVice-presidente para Compra e Venda de Imveis Gilberto GuerreiroVice-presidente para Locao - Leandro IbagyVice-presidente para Loteamento e Incorporao - Jos B. FurtadoVice-presidente para o PAR - Calil Cherem NettoVice-presidente de Condomnios - Charles Ludwig JansenVice-Presidente para Tubaro e Regio - Walrio BerkenbrockVice-presidente para So Jos - Ari Augustinho de CastroDiretoria Administrativo-Financeira - Marcelo BrognoliDiretoria de Relaes Institucionais - Celso Pereira RaimundoDiretoria de Marketing - Lucas Madalosso

    DIRETORIA CREA-SC

    DIRETORIA SECOVI

    Presidente - Eng. Civil e Seg. Trab. Carlos Alberto Kita Xavier1 Vice-Presidente - Eng. Agr. Felipe Penter2 Vice-Presidente - Eng. Eletric. Joo Reus de Camargo1 Secretrio - Eng. Civil Joo de Oliveira2 Secretrio - Tec. Agropec. Edson Carlos de Quadra3 Secretrio - Tecnol. Eletromec. Claudemir Rogrio Oldoni1 Tesoureiro - Eng. Agr. e Seg. Trab. Nelton Luiz Ba2 Tesoureiro - Eng. Civil Evaldo Cavalli

    CARTA DO PRESIDENTE

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    APRESENTAO

    Os Sindicatos da Habitao (SECOVIs) existente em quase todosos estados do Brasil, alm de representar as empresas do mercadoimobilirio, incluindo administradoras de condomnios, representam oscondomnios residenciais, comerciais e Shoppings Centers.

    O SECOVI Florianpolis Tubaro/SC, em seus 16 anos de existn-cia sempre teve entre seus objetivos a realizao de cursos, palestras eeventos para Sndicos e administradores de condomnio, trazendo quali-ficao e informaes valiosas para o setor e representando o mercado.

    Com esta viso, a parceria com o CREA/SC foi o caminho naturalpara trazer aos Sndicos e Administradores a elaborao deste Manual,que trata da importncia da realizao de manuteno predial preventi-va; das responsabilidades do Sndico na contratao de prestadores deservios e da correta contratao de profissionais habilitados.

    O manual foi escrito de forma objetiva e bastante clara para queos leitores encontrem rapidamente a informao desejada e alm dedar dicas importantes para a administrao do condomnio, traz as dire-trizes normativas para pesquisas mais minuciosas.

    O SECOVI Florianpolis Tubaro/SC est a disposio de todos osSndicos e Administradores de Condomnios ainda com outros servios,como a assessoria jurdica, cmaras setoriais, planos de sade UNIMEDpara funcionrios dos condomnios e o SECOVIMED Medicina Ocupacional.

    Vamos em busca de novos desafios!

    Fernando Amorim Willrich OAB/SC17.957

    Presidente do SECOVI Florianpolis Tubaro/SC

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    1. O que o CREA?

    O CREA Conselho Regional de Engenharia e Agronomia uma au-tarquia pblica federal, pessoa jurdica de direito pblico, criada pelaLei 5.194/66 com a misso de fiscalizar e regulamentar o exerccio dasprofisses de engenheiros e engenheiros agrnomos. Posteriormente,com a publicao de leis esparsas, outras profisses foram sendo regu-lamentadas e colocadas sob a fiscalizao dos CREAs, como os tcni-cos industriais e agrcolas de nvel mdio, gelogos, gegrafos, meteo-rologistas e tecnlogos.

    O CREA tem a finalidade precpua de fiscalizar o correto exerccio dasprofisses a ele jurisdicionadas, de forma a preservar seus interessessociais e humanos, garantindo que profissionais habilitados tenham adevida responsabilidade sobre a obra/servio, sempre pensando na se-gurana e qualidade de vida d