Manual do sindico

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Manual do Sindico

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  • 1. 1MANUAL DO SNDICO

2. MANUAL DOSNDICO2 Edio 2012 3. EXPEDIENTE: NDICE Carta do Presidente........................................................................... 07Produo e Colaborao Apresentao................................................................................... 09Eng. Eletric. e Adv. Claude Pasteur de Andrade FariaAssessor de Convnios e Relaes Institucionais CREA-SC 1. O que o CREA?.......................................................................... 11Eng. Civil Luiz Henrique Pellegrini2. O que um Condomnio?............................................................... 12Superintendente do CREA-SC 3. O que Manuteno Predial Preventiva?........................................13 4. Quem pode se responsabilizar pela manuteno preventivaEng. Sanit. Amb. e Seg. Trab. Fernanda Maria de Felix VanhoniCoord. da Cmara Especializada de Engenharia de Segurana do Trabalho do CREA-SC de um condomnio?........................................................................... 14 5. O que ART?............................................................................... 15ACEST - Associao Catarinense de Engenharia de Segurana do Trabalho6. Responsabilidades assumidas pelos profissionais na execuo de obras/servios.................................................................................. 16IBAPE - Instituto Brasileiro de Avaliaes e Percias de Engenharia 6.1. Responsabilidade tico-profissional.........................................16 6.2 Responsabilidade tcnica........................................................ 17Impresso e Distribuio 6.3 Responsabilidade civil.............................................................17CREA-SC Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina6.4 Responsabilidade penal ou criminal.......................................... 17Rod. Admar Gonzaga, 2125 Florianpolis/SC 88.034-001 PABX: (48) 3331 20006.5 Responsabilidades trabalhistas................................................ 18Reclamaes/elogios/crticas: ouvidoria@crea-sc.org.br 7 Responsabilidades do Sndico.......................................................... 19Denncias: fiscalizacao@crea-sc.org.brwww.crea-sc.org.br 8. O CDC - Cdigo de Defesa do Consumidor, o Sndico e os profissionais do Sistema Confea/Crea...............................................21SECOVI Sindicato das Empresas De Compra, Venda, Locao, 9. Principais leis e normativos que regulam a atuaoAdministrao de Imveis, Edifcios e Condomnios Comerciais e Residenciais -dos profissionais do Sistema Confea/Crea.........................................22Secovi Regio de Florianpolis/Tubaro-SC 10. Principais Decises Normativas do CONFEARua Arajo Figueiredo, 1 Sala 402 Florianpolis/SC 88.010-52019,Telefone: (48) 3209 5438 sobre atividades de engenharia, arquitetura e agronomiaReclamaes/elogios/crticas: contato@secovifloripa.com.br e a exigncia de anotao de responsabilidade tcnica....................... 23www.secovifloripa.com.br 1 Servios condominiais que devem ser executados por1.www.classimoveisweb.com.br profissionais legalmente habilitados com registro no CREA................. 24 12. O que compete ao CREA-SC.........................................................25Jornalistas Responsveis 13. O que no compete ao CREA-SC.................................................. 25Claudia de Oliveira14. Manuteno peridica das edificaes.......................................... 26MANUAL DO SNDICO MANUAL DO SNDICOCoordenadora da Assessoria de Eventos e Comunicao CREA-SC15. Como os sndicos podem saber se esto contratandoMTB/SC 00536/JP profissionais e empresas legalmente habilitados e comPatrcia Francalacci registro ou visto no CREA-SC?........................................................... 27Assessoria de Comunicao do CREA-SC Anexo I - Modelo de ART................................................................... 28MTB/SC 01016/JPAnexo II - Modelo de Contrato........................................................... 29 Anexo III - Telefones do CREA-SC........................................................ 3445 4. DIRETORIA CREA-SC CARTA DO PRESIDENTEPresidente - Eng. Civil e Seg. Trab. Carlos Alberto Kita Xavier1 Vice-Presidente - Eng. Agr. Felipe Penter2 Vice-Presidente - Eng. Eletric. Joo Reus de Camargo1 Secretrio - Eng. Civil Joo de Oliveira O CREA-SC tem a satisfao de apresentar a 2 edio do Ma-2 Secretrio - Tec. Agropec. Edson Carlos de Quadra nual do Sndico, elaborado e distribudo em colaborao com o SECOVI3 Secretrio - Tecnol. Eletromec. Claudemir Rogrio OldoniFlorianpolis/Tubaro, cujo objetivo o de levar ao conhecimento dos1 Tesoureiro - Eng. Agr. e Seg. Trab. Nelton Luiz Ba sndicos e dos condomnios um resumo da legislao profissional do2 Tesoureiro - Eng. Civil Evaldo Cavalli Sistema Confea/Crea no que diz respeito elaborao de projetos e execuo de obras e servios tpicos das edificaes condominiais, bem como aspectos atinentes s responsabilidades dos sndicos no exerc-DIRETORIA SECOVI cio de suas atividades.Presidente - Fernando Amorim Willrich A cada dia que passa, com o crescente desenvolvimento e au-Vice-presidente -Leandro Ibagymento de complexidade em todas as reas do conhecimento, fica evi-Vice-presidente para Compra e Venda de Imveis Gilberto Guerreiro dente a necessidade de habilitaes especficas dos profissionais doVice-presidente para Locao -Leandro IbagyVice-presidente para Loteamento e Incorporao -Jos B. Furtado setor da engenharia, da agronomia e demais reas tecnolgicas. NoVice-presidente para o PAR -Calil Cherem Netto h mais lugar para amadorismo e improvisao, principalmente quandoVice-presidente de Condomnios -Charles Ludwig Jansen se trata de elaborar projetos e prestar servios que possam colocar emVice-Presidente para Tubaro e Regio - Walrio Berkenbrock risco a integridade fsica de pessoas e de estruturas.Vice-presidente para So Jos -Ari Augustinho de CastroA responsabilidade dos sndicos, nesse aspecto, muito grande,Diretoria Administrativo-Financeira -Marcelo BrognoliDiretoria de Relaes Institucionais -Celso Pereira Raimundo pois compete a eles prover para que a manuteno das estruturas pre-Diretoria de Marketing -Lucas Madalosso diais seja feita de forma a garantir a tranquilidade e a segurana dos condminos e de todas as pessoas que transitam pelas dependncias do condomnio.Na hora de contratar uma empresa ou um profissional para pres- tar servios ao condomnio, o sndico deve estar atento para que estes possuam a devida habilitao legal e qualificao profissional, o que s ser garantido com o registro no Crea-SC.Eng. Civil e Seg. Trab. Carlos Alberto Kita XavierMANUAL DO SNDICOMANUAL DO SNDICO Presidente do CREA-SCCREA-SC: Fora profissional, bem-estar social6 7 5. APRESENTAO Os Sindicatos da Habitao (SECOVIs) existente em quase todosos estados do Brasil, alm de representar as empresas do mercadoimobilirio, incluindo administradoras de condomnios, representam oscondomnios residenciais, comerciais e Shoppings Centers. O SECOVI Florianpolis Tubaro/SC, em seus 16 anos de existn-cia sempre teve entre seus objetivos a realizao de cursos, palestras eeventos para Sndicos e administradores de condomnio, trazendo quali-ficao e informaes valiosas para o setor e representando o mercado. Com esta viso, a parceria com o CREA/SC foi o caminho naturalpara trazer aos Sndicos e Administradores a elaborao deste Manual,que trata da importncia da realizao de manuteno predial preventi-va; das responsabilidades do Sndico na contratao de prestadores deservios e da correta contratao de profissionais habilitados. O manual foi escrito de forma objetiva e bastante clara para queos leitores encontrem rapidamente a informao desejada e alm dedar dicas importantes para a administrao do condomnio, traz as dire-trizes normativas para pesquisas mais minuciosas. O SECOVI Florianpolis Tubaro/SC est a disposio de todos osSndicos e Administradores de Condomnios ainda com outros servios,como a assessoria jurdica, cmaras setoriais, planos de sade UNIMEDpara funcionrios dos condomnios e o SECOVIMED Medicina Ocupacional.Vamos em busca de novos desafios!Fernando Amorim Willrich OAB/SC17.957 MANUAL DO SNDICO Presidente do SECOVI Florianpolis Tubaro/SC 9 6. 1. O que o CREA? O CREA Conselho Regional de Engenharia e Agronomia uma au-tarquia pblica federal, pessoa jurdica de direito pblico, criada pelaLei 5.194/66 com a misso de fiscalizar e regulamentar o exerccio dasprofisses de engenheiros e engenheiros agrnomos. Posteriormente,com a publicao de leis esparsas, outras profisses foram sendo regu-lamentadas e colocadas sob a fiscalizao dos CREAs, como os tcni-cos industriais e agrcolas de nvel mdio, gelogos, gegrafos, meteo-rologistas e tecnlogos. O CREA tem a finalidade precpua de fiscalizar o correto exerccio dasprofisses a ele jurisdicionadas, de forma a preservar seus interessessociais e humanos, garantindo que profissionais habilitados tenham adevida responsabilidade sobre a obra/servio, sempre pensando na se-gurana e qualidade de vida da sociedade. O CREA vinculado ao CONFEA - Conselho Federal de Engenhariae Agronomia, com sede em Braslia/DF ao qual compete, entre outras,funes, analisar os currculos das escolas e faculdades das profissesregulamentadas sob sua fiscalizao, concedendo atribuies profissio-nais aos seus egressos. MANUAL DO SNDICO11 7. 2. O que um Condomnio?3. O que ManutenoPredial Preventiva? H trs tipos de condomnios regulados pelo Cdigo Civil (Lei 10.406,de 10 de janeiro de 2002): o condomnio voluntrio, o condomnio ne-Manuteno Predial um conjunto de procedimentos regulares e pro-cessrio e o condomnio edilcio. sobre este ltimo que vamos tratar. gramados visando a conservao e a preservao do condomnio e de Condomnio edilcio um conjunto de apartamentos, casas, salas co- todas as suas unidades, mantendo sua capacidade funcional e a segu-merciais etc., que possuem reas privativas, de uso exclusivo de cada rana das instalaes, de modo a garantir a integridade das pessoas econdmino individu