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dezembro 2015 (verso 1)

CERTIGES

Manual do Operador Econmico

REGISTO E LICENCIAMENTO

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A. Introduo

Todos os Operadores Econmicos (OE) que esto obrigados pela legislao em vigor ao Registo

fitossanitrios e ao licenciamento, na Autoridade Fitossanitria Nacional, tero que aceder Plataforma

CERTIGES, para a submeterem os seus pedidos de Registo e Licenciamento.

B. Legislao aplicvel

As legislaes nacionais que obrigam ao registo e licenciamento do OE, so:

Decreto lei 154/2005 e suas actualizaes, que implementa o Regime fitossanitrio nacional: -

define as espcies, produtos, actividades que necessitam de Registo fitossanitrio oficial;

Toda a Legislao de Materiais de Propagao vegetativa: Decreto lei 194/2006 relativo produo

e comercializao de Videira (Vitis, sp); Decreto-lei 329/2007 relativo produo e comercializao

de Fruteiras e Hortcolas; Decreto-lei 237/2000 relativo produo e comercializao de

Ornamentais ;

C. Condies de Software exigidas

Para aceder Plataforma deve ter instalado no seu computador:

Um Browser adequado (Chrome ou Firefox, por exemplo). O Internet Explorer desaconselhado;

Devem ter actualizado o Java Script

D. Como aceder Plataforma CERTIGES

O acesso Plataforma pode fazer-se pelo site da DGAV, indicado acima, ou directamente atravs do

seguinte endereo:

https://certinet.dgav.pt/certinetapp

Nota:

Os OE interessados, antes de efectuarem o Registo na Plataforma devem ler atentamente o

Guia do Operador Econmico, o Guia Fitossanitrio Importao, se for o caso, e ainda

em caso de querem ser produtores ou comerciantes de Materiais de Propagao, as

legislaes respectivas. Toda esta informao est disponvel no site da DGAV em

www.dgav.pt

https://certinet.dgav.pt/certinetapphttp://www.dgav.pt/

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E. Pedido de acesso Plataforma

A 1 pgina da Plataforma tem o seguinte aspeto. Para iniciar o processo tem que fazer o pedido de acesso

em registar conforme indicado na seta.

Vai abrir outra pgina:

Na zona assinalada esto as pginas do formulrio que dever preencher. Logo que iniciar o preenchimento

uma barra de numerador ajud-lo- a monitorizar o preenchimento

Alerta

Os dados para o acesso Plataforma devem ser os do Operador Econmico que se

pretende Registar, pois sero utlizados para o Registo, para evitar que o OE os tivesse que

preencher duas vezes

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Se comear a digitar o Pas ou outro campo com lista pendente, a aplicao vai reduzindo as escolhas

possveis

Nota: para conseguir escrever no local do pas, de modo a permitir que a reduo de escolhas funcione (ver figura

acima) deve apagar o campo e voltar a preench-lo Todos os campos obrigatrios surgem a vermelho. Deve ter

ateno aos exemplos que se mostram nos campos.

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Aps terminar o 1 separador deve seguir para o seguinte.

O separador final relativo aos contactos, neste separador apenas o n de fax no obrigatrio. Dever ter

um endereo electrnico para conseguir efectuar o pedido. Indique sempre a pessoa ou a quem se refere o

n de contato.

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Quando terminar o preenchimento de todos os campos deve aparecer o boto submeter, como mostra a

figura. Nessa altura o numerador deve referir 14/14

Se todos os campos tiverem sido correctamente preenchidos a plataforma dever devolver o seguinte

Pop-up.

Nota:

O Nome do utilizador corresponde ao NIF do OE e a 1 palavra passe de acesso sempre

123456. O OE dever proceder alterao da palavra passe aps a 1 entrada no sistema

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Se tiver ocorrido algum erro, dever verificar percorrendo os 3 separadores. O campo incorrecto ou com

falta de preenchimento estar a encarnado. Depois de corrigir j poder efectuar a submisso do seu

pedido de entrada no sistema.

Neste momento passa a ter acesso Plataforma e pode completar o seu pedido de registo como

Operador Econmico.

F. O Registo e Licenciamento

Depois de fechar o pop-up de sucesso com a criao da sua 1 conta, deve ir a Entrar como indicado na

figura abaixo:

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Depois de colocar o NIF e a palavra passe 123456 a Plataforma vai solicitar a alterao da palavra passe.

Deve proceder alterao e deve guardar a nova palavra passe para futuras entradas no sistema. A nova

palavra passe deve ter no mnimo 6 caratres.

Logo que entra passa a ter disponveis vrios separadores no topo da pgina da Plataforma. Est agora na

rea reservada do CERTIGES e o seu NIF encontra-se identificado no lado direito superior do ecr, como se

mostra:

Para completar o seu processo dever ter lido os documentos que se aconselharam no 1 destaque deste

Manual. Assim:

1) reas de Licenciamento (inclui o Registo fitossanitrio)

Se pretende fazer um licenciamento como produtor ou comerciante em alguma das reas destacadas na

barra superior do ecr, como sejam:

o Fruteiras

o Videira

o Hortcolas

o Ornamentais

o Batata Semente

Deve proceder ao respectivo preenchimento do licenciamento em cada uma das reas destacadas nessa

barra (Ver Exemplo 1 na pgina seguinte, apresentado para o caso de licenciamento em Fruteiras)

Nota:

Se pretende um Registo Fitossanitrio para qualquer outra espcie ou produto com obrigao de

Registo Fitossanitrio (Decreto Lei 154/2005 e suas actualizaes), deve faz-lo escolhendo

Outras Atividades

(siga para a pgina 16).

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Exemplo 1: Licenciamento e Registo como Produtor / Comerciante de Fruteiras (plantas ou partes de

plantas que constituem os materiais de propagao de fruteiras, nos quais se incluem os morangueiros e

outros pequenos frutos). Deve consultar a legislao em vigor (Decreto-lei 329/2007),

Quando aponta para Fruteiras aparece-lhe o seguinte menu. Deve carregar em registar e preencher

Vai abrir um novo painel com a seguinte configurao:

Os campos que j preencheu quando solicitou a entrada na Plataforma encontram-se previamente

preenchidos e no poder alterar. Deve ir guardando a informao medida que vai preenchendo os

separadores (1, 2,)

De cada vez que guarda as informaes preenchidas, a Plataforma devolve o pop-up seguinte:

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No separador 2 vai preencher os locais da sua actividade. Logo que passa o cursor pelos sinais aparece-lhe a

legenda dos mesmos. A cada local de actividade corresponde um preenchimento dos dados assinalados na

legenda. Carregue em adicionar para abrir um local de actividade

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Aparece-lhe um pop-up para preenchimento. Todos os campos a vermelho so de preenchimento

obrigatrio:

Depois de preencher todos os campos pode guarda-los. Logo que guarda volta ao menu anterior mas j

aparece o local de actividade em resumo. Aparece ainda uma sinaltica do lado direito com legenda

quando passa o cursor por cima dos sinais:

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Primeiro deve ir

para acrescentar as instalaes

Seleccione todos os tipos de instalaes, que tem. Todas as instalaes necessrias para a actividade que

est a licenciar devem ficar inscritas no sistema, pois iro ser validadas pela DRAP na altura da inspeo s

instalaes.

Deve escolher uma a uma e ir guardando para no perder informao. Por cada tipo de instalao que

guardar vai aparecer uma linha no menu anterior, no quadro instalaes. A cada novo tipo de instalao

deve voltar

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Pode sempre editar no lpis ou remover no caixote, o que j tinha guardado

Depois de completar todas as suas instalaes, ir escolher agora as espcies que vai produzir e/ou

comercializar em

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O funcionamento idntico ao anterior, cada espcie acrescentada corresponde a uma nova linha do

quadro respectivo. Para acrescentar outra espcie deve voltar

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Para cada espcie/gnero ter que preencher os dados solicitados no Pop-up. S aps o preenchimento de

todos os campos ser permitido guardar.

Conforme a espcie, assim a aplicao permite ou no o preenchimento de determinados campos. O

exemplo anterior no permite a escolha da categoria certificado, porque a espcie no tem certificao

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oficial. Alguns campos so preenchidos automaticamente quando assinala uma opo (exemplo: logo que

assinala produtor fica tambm assinalado comerciante).

No fim da pgina em que se encontra pode sempre guardar toda a informao que preencheu

Depois de preencher todos os separadores 1,2,3 e guardar os dados preenchidos, pode fazer o Registo

/licenciamento de outra actividade.

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2) reas apenas para Registo Fitossanitrio

Em Outras Actividades esto listadas, ver figura abaixo, todos os produtos que necessitam apenas de

Registo Fitossanitrio para exerccio da respetiva ativivade. Nestes anexos s encontra as Espcies,

Gneros, aos quais se aplica apenas a legislao Fitossanitria (ver Nota na pagina 1)

Neste Manual apresentaremos 1exemplo de preenchimento. Todas as outras actividades so idnticas no

preenchimento.

Exemplo 2: Registo fitossanitrio para Frutos e Batata de consumo apenas para Centros de expedio ou

armazns colectivos.

Em outras actividades escolha na actividade pretendida, Registo fitossanitrio e licenciamento/ Registar,

como mostra a figura:

Nota:

Para Videira, Hortcolas, Ornamentais e Batata Semente si