Manual do Operador Económico

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    dezembro 2015 (verso 1)

    CERTIGES

    Manual do Operador Econmico

    REGISTO E LICENCIAMENTO

  • 1

    A. Introduo

    Todos os Operadores Econmicos (OE) que esto obrigados pela legislao em vigor ao Registo

    fitossanitrios e ao licenciamento, na Autoridade Fitossanitria Nacional, tero que aceder Plataforma

    CERTIGES, para a submeterem os seus pedidos de Registo e Licenciamento.

    B. Legislao aplicvel

    As legislaes nacionais que obrigam ao registo e licenciamento do OE, so:

    Decreto lei 154/2005 e suas actualizaes, que implementa o Regime fitossanitrio nacional: -

    define as espcies, produtos, actividades que necessitam de Registo fitossanitrio oficial;

    Toda a Legislao de Materiais de Propagao vegetativa: Decreto lei 194/2006 relativo produo

    e comercializao de Videira (Vitis, sp); Decreto-lei 329/2007 relativo produo e comercializao

    de Fruteiras e Hortcolas; Decreto-lei 237/2000 relativo produo e comercializao de

    Ornamentais ;

    C. Condies de Software exigidas

    Para aceder Plataforma deve ter instalado no seu computador:

    Um Browser adequado (Chrome ou Firefox, por exemplo). O Internet Explorer desaconselhado;

    Devem ter actualizado o Java Script

    D. Como aceder Plataforma CERTIGES

    O acesso Plataforma pode fazer-se pelo site da DGAV, indicado acima, ou directamente atravs do

    seguinte endereo:

    https://certinet.dgav.pt/certinetapp

    Nota:

    Os OE interessados, antes de efectuarem o Registo na Plataforma devem ler atentamente o

    Guia do Operador Econmico, o Guia Fitossanitrio Importao, se for o caso, e ainda

    em caso de querem ser produtores ou comerciantes de Materiais de Propagao, as

    legislaes respectivas. Toda esta informao est disponvel no site da DGAV em

    www.dgav.pt

    https://certinet.dgav.pt/certinetapphttp://www.dgav.pt/

  • 2

    E. Pedido de acesso Plataforma

    A 1 pgina da Plataforma tem o seguinte aspeto. Para iniciar o processo tem que fazer o pedido de acesso

    em registar conforme indicado na seta.

    Vai abrir outra pgina:

    Na zona assinalada esto as pginas do formulrio que dever preencher. Logo que iniciar o preenchimento

    uma barra de numerador ajud-lo- a monitorizar o preenchimento

    Alerta

    Os dados para o acesso Plataforma devem ser os do Operador Econmico que se

    pretende Registar, pois sero utlizados para o Registo, para evitar que o OE os tivesse que

    preencher duas vezes

  • 3

    Se comear a digitar o Pas ou outro campo com lista pendente, a aplicao vai reduzindo as escolhas

    possveis

    Nota: para conseguir escrever no local do pas, de modo a permitir que a reduo de escolhas funcione (ver figura

    acima) deve apagar o campo e voltar a preench-lo Todos os campos obrigatrios surgem a vermelho. Deve ter

    ateno aos exemplos que se mostram nos campos.

  • 4

    Aps terminar o 1 separador deve seguir para o seguinte.

    O separador final relativo aos contactos, neste separador apenas o n de fax no obrigatrio. Dever ter

    um endereo electrnico para conseguir efectuar o pedido. Indique sempre a pessoa ou a quem se refere o

    n de contato.

  • 5

    Quando terminar o preenchimento de todos os campos deve aparecer o boto submeter, como mostra a

    figura. Nessa altura o numerador deve referir 14/14

    Se todos os campos tiverem sido correctamente preenchidos a plataforma dever devolver o seguinte

    Pop-up.

    Nota:

    O Nome do utilizador corresponde ao NIF do OE e a 1 palavra passe de acesso sempre

    123456. O OE dever proceder alterao da palavra passe aps a 1 entrada no sistema

  • 6

    Se tiver ocorrido algum erro, dever verificar percorrendo os 3 separadores. O campo incorrecto ou com

    falta de preenchimento estar a encarnado. Depois de corrigir j poder efectuar a submisso do seu

    pedido de entrada no sistema.

    Neste momento passa a ter acesso Plataforma e pode completar o seu pedido de registo como

    Operador Econmico.

    F. O Registo e Licenciamento

    Depois de fechar o pop-up de sucesso com a criao da sua 1 conta, deve ir a Entrar como indicado na

    figura abaixo:

  • 7

    Depois de colocar o NIF e a palavra passe 123456 a Plataforma vai solicitar a alterao da palavra passe.

    Deve proceder alterao e deve guardar a nova palavra passe para futuras entradas no sistema. A nova

    palavra passe deve ter no mnimo 6 caratres.

    Logo que entra passa a ter disponveis vrios separadores no topo da pgina da Plataforma. Est agora na

    rea reservada do CERTIGES e o seu NIF encontra-se identificado no lado direito superior do ecr, como se

    mostra:

    Para completar o seu processo dever ter lido os documentos que se aconselharam no 1 destaque deste

    Manual. Assim:

    1) reas de Licenciamento (inclui o Registo fitossanitrio)

    Se pretende fazer um licenciamento como produtor ou comerciante em alguma das reas destacadas na

    barra superior do ecr, como sejam:

    o Fruteiras

    o Videira

    o Hortcolas

    o Ornamentais

    o Batata Semente

    Deve proceder ao respectivo preenchimento do licenciamento em cada uma das reas destacadas nessa

    barra (Ver Exemplo 1 na pgina seguinte, apresentado para o caso de licenciamento em Fruteiras)

    Nota:

    Se pretende um Registo Fitossanitrio para qualquer outra espcie ou produto com obrigao de

    Registo Fitossanitrio (Decreto Lei 154/2005 e suas actualizaes), deve faz-lo escolhendo

    Outras Atividades

    (siga para a pgina 16).

  • 8

    Exemplo 1: Licenciamento e Registo como Produtor / Comerciante de Fruteiras (plantas ou partes de

    plantas que constituem os materiais de propagao de fruteiras, nos quais se incluem os morangueiros e

    outros pequenos frutos). Deve consultar a legislao em vigor (Decreto-lei 329/2007),

    Quando aponta para Fruteiras aparece-lhe o seguinte menu. Deve carregar em registar e preencher

    Vai abrir um novo painel com a seguinte configurao:

    Os campos que j preencheu quando solicitou a entrada na Plataforma encontram-se previamente

    preenchidos e no poder alterar. Deve ir guardando a informao medida que vai preenchendo os

    separadores (1, 2,)

    De cada vez que guarda as informaes preenchidas, a Plataforma devolve o pop-up seguinte:

  • 9

    No separador 2 vai preencher os locais da sua actividade. Logo que passa o cursor pelos sinais aparece-lhe a

    legenda dos mesmos. A cada local de actividade corresponde um preenchimento dos dados assinalados na

    legenda. Carregue em adicionar para abrir um local de actividade

  • 10

    Aparece-lhe um pop-up para preenchimento. Todos os campos a vermelho so de preenchimento

    obrigatrio:

    Depois de preencher todos os campos pode guarda-los. Logo que guarda volta ao menu anterior mas j

    aparece o local de actividade em resumo. Aparece ainda uma sinaltica do lado direito com legenda

    quando passa o cursor por cima dos sinais:

  • 11

    Primeiro deve ir

    para acrescentar as instalaes

    Seleccione todos os tipos de instalaes, que tem. Todas as instalaes necessrias para a actividade que

    est a licenciar devem ficar inscritas no sistema, pois iro ser validadas pela DRAP na altura da inspeo s

    instalaes.

    Deve escolher uma a uma e ir guardando para no perder informao. Por cada tipo de instalao que

    guardar vai aparecer uma linha no menu anterior, no quadro instalaes. A cada novo tipo de instalao

    deve voltar

  • 12

    Pode sempre editar no lpis ou remover no caixote, o que j tinha guardado

    Depois de completar todas as suas instalaes, ir escolher agora as espcies que vai produzir e/ou

    comercializar em

  • 13

    O funcionamento idntico ao anterior, cada espcie acrescentada corresponde a uma nova linha do

    quadro respectivo. Para acrescentar outra espcie deve voltar

  • 14

    Para cada espcie/gnero ter que preencher os dados solicitados no Pop-up. S aps o preenchimento de

    todos os campos ser permitido guardar.

    Conforme a espcie, assim a aplicao permite ou no o preenchimento de determinados campos. O

    exemplo anterior no permite a escolha da categoria certificado, porque a espcie no tem certificao

  • 15

    oficial. Alguns campos so preenchidos automaticamente quando assinala uma opo (exemplo: logo que

    assinala produtor fica tambm assinalado comerciante).

    No fim da pgina em que se encontra pode sempre guardar toda a informao que preencheu

    Depois de preencher todos os separadores 1,2,3 e guardar os dados preenchidos, pode fazer o Registo

    /licenciamento de outra actividade.

  • 16

    2) reas apenas para Registo Fitossanitrio

    Em Outras Actividades esto listadas, ver figura abaixo, todos os produtos que necessitam apenas de

    Registo Fitossanitrio para exerccio da respetiva ativivade. Nestes anexos s encontra as Espcies,

    Gneros, aos quais se aplica apenas a legislao Fitossanitria (ver Nota na pagina 1)

    Neste Manual apresentaremos 1exemplo de preenchimento. Todas as outras actividades so idnticas no

    preenchimento.

    Exemplo 2: Registo fitossanitrio para Frutos e Batata de consumo apenas para Centros de expedio ou

    armazns colectivos.

    Em outras actividades escolha na actividade pretendida, Registo fitossanitrio e licenciamento/ Registar,

    como mostra a figura:

    Nota:

    Para Videira, Hortcolas, Ornamentais e Batata Semente si