Manual de Gestão do Programa Tempo de Escola€¦ · Para garantir uma gestão financeira...

Secretaria de Educação

Junho de 2010 Volume 1, edição 1

Manual de Gestão do

Programa Tempo de Escola

Sumário

Página 2

Manual de Gestão do Programa Tempo de Escola

Palavra da Secretária e Expediente 3

Guia para suporte técnico 4 e 5

A gestão 6

Planejamento, execução e acompanhamento 7

Recurso municipal - convênio 8

Formalização do plano de trabalho 8

Órgãos fiscalizadores 9

Quanto as despesas e Controle Financeiro 9

Controle administrativo - recurso municipal 10

Quanto aos orçamentos 10

Comprovantes fiscais 11

Prestação de contas e prazos 11

Dicas para atender os prazos 12

Documentos que compõe a prestação de contas 12

Abertura e encerramento de conta corrente 13

Despesas permitidas com recurso municipal 14 a 18

Fonte de pesquisa 19

Volume 1, edição 1

Para que as organizações não governamentais

- ONGs - conveniadas à rede pública munici-

pal possam executar uma gestão financeira

eficiente e eficaz de acordo com as legisla-

ções do município, a Secretaria de Educação

(SE) lança o Manual de Gestão de Recursos do

Programa Tempo de Escola.

O conteúdo deste manual é resultado da jun-

ção de materiais e documentos como resolu-

ções, cartilhas, comunicados e capacitações

de formação e outras fontes. Desta forma, as

organizações não governamentais - ONGs -

terão o acesso às principais informações num

único material.

Além disso, a entidade poderá contar com o

apoio técnico de uma equipe engajada para

acompanhar e dar todo o suporte necessário

em todas as etapas previstas, pois a única for-

ma de otimizarmos esforços em prol do atendi-

mento de nossas crianças é o trabalho em

parceria.

O Manual subsidiará informações para as me-

lhores práticas dos controles financeiros, possibi-

litando também melhor compreensão dos me-

canismos fiscais, o reforço à autonomia gerenci-

al e participação social da instituição.

Redigida em linguagem clara, simples e objeti-

va, temos a certeza de que será uma excelente

fonte de consulta por todas às organizações

não governamentais conveniadas à rede públi-

ca municipal de São Bernardo do Campo.

Cleuza Rodrigues Repulho

Secretária de Educação

Palavra da Secretária

Expediente

A Secretaria de Educação torna possível um

processo de construção e decisão coletivas

sobre as políticas educacionais, refletindo uma

opção desta administração.

Dessa forma, estamos construindo um novo

jeito de conceber a gestão em nossas organi-

zações não governamentais parceiras, visando

adequá-las às necessidades e aspirações de

seus maiores interessados, que são as crianças

e a comunidade.

Luciano Tadeu Gonçalves

Chefe SE-33 / Divisão de Controle de APMs e

Órgãos Colegiados

Fernando Mendes

Diretor SE-3 / Departamento de Controle Orça-

mentário e de Administração do Quadro do

Magistério

Para dar o suporte necessário junto as organizações não governamentais. informamos

abaixo os contatos da SE-33 - Divisão de Controle de APMs e Órgãos Colegiados.

Assim, quando desejarem algum esclarecimento sobre um assunto especifico, entre

em contato diretamente com a seção responsável. Desta forma, poderemos auxiliar a

entidade de maneira mais rápida e eficiente.

Divisão de Controle de APMs e Órgãos Colegiados - SE-33

e-mail: [email protected]

Telefone/Fax: 4336-7733 (Sandra)

Seção de Apoio às APMs – SE-331


Telefone: 4336-7777 Ramal: 2124 / 2139 (Maria/ Bruno/ Elaine)

Dúvidas e esclarecimento sobre:

Programa Mais Educação (Repasse às APMs);

Repasse de convênios;

Gerenciamento dos serviços das SE-331.1 e SE-331.2;

Gestão Financeira dos recursos.

Serviço de Acompanhamento e de Prestação de Contas das APMs – SE-331.1


Telefone: 4336-7733 Ramal: 2139 / 2171 (Gisele/ Davi/ Ana Lúcia/ Daniela)


Prestação de Contas;

Encerramento de convênio;

Ressarcimento de despesas, glosas e pendências;

Aprovação das contas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;

Suporte junto a Secretaria de Finanças

Serviço de Suporte Administrativo às APMs – SE-331.2


Telefone: 4336-7777 Ramal: 2139 (Bruno/ Elaine)

Guia para suporte técnico

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mailto:[email protected]





Documentação da entidade (atas e estatuto);

Cadastro das entidades;

Acompanhamento de regularidade da entidade junto aos órgãos oficiais;

Coleta de assinatura no plano de trabalho e termo de convênio.

Serviço de Controle de Bens, Equipamentos e Materiais das APMs – SE-332.1


Telefone: 4336-7777 Ramal: 2114 / 2169 / 2138 (Eduardo/ Mônica/ Andrea/ Nelsino/

Katia)


Orientações e autorização para aquisições de materiais e serviços;

Termo de doação;

Enquadramento orçamentário de materiais e serviços;

Orientações quanto a sinistros de bens e equipamentos;

Análise quantitativa e qualitativa das prestações de contas.

Divisão de Incremento ao Ensino – SE-13


Telefone: 4336-7777 Ramal: 2114 (Eleni / Húlica)

Seção de Programas Educacionais – SE-133


Telefone: 4336-7777 Ramal: 2114 (Maria Helena / Luciana)


Orientações e avaliação quanto às aquisições de materiais e serviços;

Orientações e acompanhamento do programa em geral.

Outros esclarecimentos não relacionados pelos serviços acima poderão ser enviados dire-

tamente a Chefia da SE-33 (Luciano Tadeu) através do e-mail

[email protected].

Página 5






A melhor definição de Ges-

tão é administrar. Todos os

dias lidamos com a adminis-

tração:

Na rotinas de casa

Com a nossa família

Compras do mês

No trabalho

Na escola

Etc.

Seja aonde for, devemos

estar atentos em 3 pontos

que resultarão em uma admi-

nistração eficiente: o plane-

jamento, a execução do que

planejamos e o acompanha-

mento.

Sem estes três elementos

dificilmente podemos atingir

resultados positivos. É um

processo de análise contí-

nuo, que precisaremos sem-

pre controlar as propostas

estabelecidas no início do

planejamento e durante a

execução da gestão.

Esse olhar panorâmico é con-

seguido com a reunião de

representante, funcionários e

equipe gestora.

Para garantir a aprendiza-

gem e atendimento, vale a

pergunta: o que é imprescin-

dível para atingir uma boa

gestão ?

As respostas viram uma lista e

cada item ganha uma or-

O planejamento e organiza-

ção ajudará no bom geren-

ciamento dos recursos da

Instituição. Administrar o or-

çamento requer organiza-

ção, responsabilidade e

transparência (uma vez que

a gestão dos recursos públi-

cos é regulada pelas leis mu-

nicipais, estaduais e federais

de Direito Financeiro).

dem de urgência antes da

distribuição dos recursos.

Para garantir uma gestão

financeira eficiente é neces-

sário que os atores deste

processo estejam pautados

nas ações de planejamento,

de execução e de acompa-

nhamento. Veremos maiores

detalhes de cada ponto a

seguir!

A Gestão

Gestão financeira

Página 6


“A Gestão deve ser:

Descentralizada

Participativa

Transparente”

A figura ao lado exemplifica bem as fases

deste processo. Devemos iniciar o projeto

com planejamento, executar as ações e

acompanhar as atividades propostas. É

um ciclo que deve ser avaliado do inicio

ao fim. Se feito de forma preventiva e

coletiva os resultados alcançados serão

sempre positivos e considerados para uma

nova celebração.

As de capital (bem perma-

nente) são as despesas com

equipamentos, materiais

permanentes.

Para que o planejamento

seja eficiente é preciso estar

sempre atento ao fluxo de

caixa, ou seja, ao dinheiro

que entra e sai diariamente

da conta corrente.

De acordo com a terminolo-

gia do orçamento público, a

execução pode ser realizada

em dois grupos.

As correntes (custeio) se refe-

rem aos gastos diários como

a manutenção da instituição,

compra de material e con-

tratação de serviços.

Este acompanhamento deve

ser feito com certa freqüên-

cia.

A execução está totalmente

ligada com a previsão do

plano de trabalho (ver pag.

08). O plano informará se

está previsto o gasto com

custeio e/ou bem permanen-

te.

Execução

Planejamento

parâmetros é levantar nos

documentos ou históricos de

gastos de três ou quatro me-

ses do ano anterior e fazer

uma média de quanto cada

área demandou.

No planejamento deve cons-

tar os valores definidos para

cada uma das prioridades,

assim separados:

-estimativa de entrada de

recursos (receitas) e;

- previsão de despesas.

Como os imprevistos sempre

acontecem, como margem

de segurança, é recomendá-

vel prever uma pequena

reserva em cada segmento

de custeio.

Quanto mais detalhado for o

planejamento, melhores se-

rão os resultados. Distribuir

recursos é como servir um

bolo. Para calcular certo

cada fatia do orçamento e

compreender como melho-

rar a receita da entidade é

preciso ter referência.

Uma boa maneira de adquirir

Página 7


“Para que o

planejamento seja

eficiente é preciso estar

sempre atento ao fluxo

de caixa, ou seja, o

dinheiro que entra e sai

diariamente na conta

corrente”

ações durante o projeto,

porém, em todas elas, o a-

companhamento e decisão

em conjunto serão funda-

mentais para não perder o

foco das propostas alinhadas

no Plano.

Não há sucesso nos resulta-

dos esperados sem o acom-

panhamento do que foi pla-

nejado desde o inicio.

Sabemos que algumas ações

podem sofrer pequenas vari-

Estes controles devem ser

realizados de duas maneiras:

Controles Financeiros e Con-

troles Administrativos (ver

pag. 09 e 10).

Acompanhamento

Para que a entidade receba

recursos municipais para

ampliação do seu atendi-

mento, é celebrado convê-

nio entre a Prefeitura e a

instituição.

Convênios são acordos firma-

dos entre órgãos públicos ou

privados para realização de

atividades de interesse co-

mum entre as duas partes.

É uma das formas mais tradi-

cionais de participação da

Sociedade Civil na execução

de atividades públicas.

Convênio não é contrato. No

contrato, as partes têm inte-

resses diversos e opostos. É

através do convênio que os

recursos municipais são re-

passados paras as entidades.

Para que se firme convênio é

necessário estar atentos a 4

fases:

1-Celebração: comprova a

capacidade técnica e ido-

neidade junto a órgãos públi-

cos, mediante apresentação

de documentos para analise

jurídica;

2-Formalização: é a elabora-

ção do plano de trabalho

(propostas e metas a serem

atingidas) e assinatura do

Termo de Convênio;

3- Execução: São as ações

previstas no plano de traba-

lho;

4- Prestação de Contas: é o

resultado das ações planeja-

das e transparência do ge-

renciamento das receitas e

despesas.

A figura abaixo ilustra o fluxo

destas fases. É importante

salientar que a prestação em

dia será fundamental para

encerrar o ciclo de gestão.

b. Descrição completa do

objeto a ser executado;

c. Descrição das metas a

serem atingidas (qualitativa e

quantitativamente);

d. Etapas ou fases de execu-

ção do objeto (com previsão

de início e fim);

e. Plano de aplicação dos

recursos a serem desembol-

sados pelo concedente a

cada projeto ou evento.

As comprovações de gastos

da prestação de contas

Está é uma das partes mais

importantes no processo da

celebração de Convênio.

Neste documento é necessá-

rio constar quais sãos as a-

ções (planejamento) que

serão realizados pela entida-

de durante o período de

parceria.

Existem algumas exigências

mínimas que precisam estar

descritas no Plano de Traba-

lho. São elas:

a. Razões que justifiquem a

celebração do convênio;

devem estar diretamente

alinhadas com as propostas

e despesas permitidas, des-

critas no Plano de Trabalho.

Todas as despesas não per-

mitidas no Plano serão recu-

sadas pela municipalidade.

Portanto, a entidade deverá

ter muita atenção para evitar

este tipo de problema.

Na dúvida entre em contato

com os profissionais da SE-33

(ver pag. 4 e 5)

Dos recursos municipais - Convênio

Formalização - plano de trabalho

Em resumo, a Secretaria de Educação cele-

bra o convênio com a ONG - unidade execu-

tora (ambas tem interesses comuns), após a

elaboração do Plano de Trabalho que esta-

belece as ações a serem realizadas, ocorrerá

a aprovação e respectivamente sua formali-

zação. Em seguida, é efetivada a execução

e respectiva prestação de contas periodica-

mente junto à SE e SF, sendo esta ultima

responsável para encaminhar a documenta-

ção necessária ao Tribunal de Contas do

Estado.

Página 8


Quanto a fiscalização e a-

provação das contas Munici-

pais, existem dois órgãos res-

ponsáveis: a Secretaria de

Finanças do Município e o

Tribunal de Contas do Estado

de São Paulo.

Secretaria de Finanças (SF):

tem como atribuições a exe-

cução da política tributária

do Município; a elaboração

e o controle da execução do

orçamento anual do Municí-

pio; a execução e a adminis-

tração da política econômi-

co-financeira e o controle e

acompanhamento das finan-

ças públicas, visando a res-

ponsabilidade da gestão

fiscal, em especial o zelo na

arrecadação das receitas e

na realização das despesas

públicas, primando sempre

pela transparência e obedi-

ência dos dispositivos legais.

Tribunal de Contas do Estado

(TCESP): é a corte responsá-

vel pela análise das contas

estaduais e municipais. Ou

seja, todos os repasses reali-

zados pelo município de São

Bernardo do Campo para as

entidades conveniadas são

prestados contas no Tribunal

de Contas do Estado de São

Paulo (TCESP).

Os auditores avaliarão as

informações prestadas e,

havendo a necessidade de

esclarecimento, a entidade

deverá estar à disposição

para apresentação de docu-

mentos ou receber a visita

dos profissionais do Tribunal.

Para conhecer mais sobre o

TCESP, visite o site da institui-

ção: www.tce.sp.gov.br

mental.

Daremos algumas orienta-

ções simples que auxiliarão

no controle financeiro da

UEx.:

Receitas e despesas: Jamais

realize uma compra ou aqui-

sição de serviço sem ter o

recurso em conta. Só pague

mediante a apresentação

da Nota Fiscal.

A verba repassada deve ser

gerenciada pela entidade

tendo como meta oferecer

atendimento de qualidade

às crianças, a qualidade dos

bens e serviços adquiridos,

bem como mais e melhores

condições para o desenvolvi-

mento do programa.

Mas para que isso dê certo, o

controle financeiro será um

braço forte na gestão da

organização não governa-

Descrição da Nota Fiscal:

Sempre em nome da entida-

de, com o nome legível, in-

formação do CNPJ, endere-

ço completo da instituição e

clareza na descrição dos

itens/serviços. Atentar, ainda,

ao preenchimento da data

de emissão e da respectiva

quitação do documento

fiscal (carimbo de “pago“ ou

“recebido em ...”, recibo ou

boleto com autenticação

mecânica).

Órgãos fiscalizadores - Acompanhamento da Execução

Controle financeiro

Quanto as despesas

firmado entre a organização

não governamental e a Se-

cretaria de Educação.

Atenção: se a entidade de-

sejar adquirir algum item ou

serviço que não estão des-

critos neste manual, deverá

seguir as orientações conti-

das nas pág. 15 e 18.

Serão indeferidas e glosadas

todas as despesas não autori-

zadas.

A instituição deve aplicar os

recursos nos itens que com-

põem o Plano de Trabalho

durante seu prazo de vigên-

cia. As ações serão executa-

das utilizando os valores indi-

cados no plano de trabalho

Página 9


Dicas para um bom controle

administrativo:

Guarda de documentos: A

entidade deverá arquivar os

documentos relativos à pres-

tação de contas por 5 anos

a contar a data de aprova-

ção pelo TCESP. Os docu-

mentos relativos ao paga-

mento de pessoal (FGTS,

INSS) deverão ser guardados

por 30 anos. Portanto, sugeri-

mos que os documentos:

Estejam guardados em am-

biente seguro;

Organizado em pastas e

etiquetados, por período ou

convênio;

De fácil localização e arti-

culação, pois desta forma

quando solicitado cópias de

documentos ficará fácil para

a entidade responder com

brevidade.

Carimbo em NF: De acordo

com o TCESP, todas as vias

dos documentos fiscais origi-

nais devem conter o carimbo

com as seguintes informa-

ções:

Informar o nº do convênio

atual, correspondente a ver-

ba que está sendo utilizada.

(modelo sugerido)

Não carimbar as cópias, pois

elas já devem constar a figu-

ra do carimbo de acordo o

documento fiscal original.

Realização de 03 orçamen-

tos: levar em consideração o

melhor custo x beneficio. Os

orçamentos deverão ser

guardados juntos com os

documentos originais das

prestações de contas por 5

anos. São considerados os

orçamentos de:

Anuncio de jornais/revistas;

Solicitados por telefone

(com cópia do orçamento

enviado pela empresa por

fax ou e-mail);

Sites de compras;

Aquele enviado por e-mail

ou entregue em mãos pelo

próprio fornecedor.

preços, com no mínimo 03

fornecedores, comprovada-

mente documentada por

meio de: panfletos, folhetos,

catálogos, pesquisa na inter-

net ou consulta por telefone

(devidamente documentada

com cópia do orçamento via

fax).

Deverão dar publicidade

entre os interessados, bem

como afixação em local

apropriado de convite formal

(edital) das compras e servi-

ços cujos valores forem aci-

ma de R$8.000,00 (oito mil

reais). O convite deverá con-

ter descrição minuciosa do

serviço/item a ser adquirido,

o prazo para apresentação

do documento, bem como

A entidade deve seguir as

normas da Lei de Licitações.

De acordo com os valores e

o tipo de gasto, essa legisla-

ção estabelece a obrigatori-

edade de haver uma ação

que permita a comparação

de preços (concorrência,

tomada de preços ou carta-

convite) antes da contrata-

ção do serviço ou da com-

pra de material.

Por menor que seja esse gas-

to, o processo referente a ele

deve conter, no mínimo, 03

(três) orçamentos registrados.

Para as compras e serviços

cujos valores forem abaixo

de R$8.000,00 (oito mil reais)

deverão realizar pesquisa de

as condições pretendidas

para o fornecimento.

Deverão ficar na entidade à

disposição da SF ou TCE os

documentos das propostas e

da ata de deliberação. Não

é necessário o envio dos

orçamentos para a SE 33

(apenas quando solicitado).

O prazo para guarda destes

documentos é de 5 anos a

contar da aprovação das

contas pelo Tribunal de Con-

tas (TCE).

Maiores esclarecimentos

entre em contato com a SE –

332.1.

Controle administrativo - recurso municipal

Quanto aos orçamentos

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“Por menor que seja

esse gasto, o processo

referente a ele deve

conter, no mínimo, 03

(três) orçamentos

registrados.”

Despesa referente ao Convênio nº

xxx/20xx-SE com a Prefeitura do

Município de São Bernardo do Campo

Com relação aos documen-

tos fiscais para comprovação

de despesas, a SF-3

(Secretaria de Finanças) traz

as seguintes contribuições

sobre os principais tipos de

documentos que podem ser

aceitos na prestações de

contas:

Notas fiscais: deve-se ter o

cuidado de verificar, no ato

da compra, se a empresa

realmente está entregando

uma nota fiscal ou algum

documento que se parece

uma nota fiscal, mas não

possui valor fiscal.

Uma dica para verificar se o

documento é uma nota fis-

cal: deve sempre conter o

CNPJ da empresa e a infor-

mação da gráfica que impri-

miu a nota fiscal.

No caso de notas fiscais de

serviço, as mesmas devem

ser submetidas ao contador

para verificação dos impos-

tos a serem recolhidos.

Cupons fiscais: são aceitos,

desde que contenham o

CNPJ da empresa, bem co-

mo o nome e o CNPJ da

entidade. Porém, recomen-

damos que as compras se-

jam efetuadas preferencial-

mente em estabelecimentos

que emitem notas fiscais, pois

em muitos casos os cupons

fiscais apresentam códigos

dos produtos e não a descri-

ção das despesas, o que

pode resultar na glosa das

mesmas.

Documentos de serviços rea-

lizados em cartório: podem

ser apresentados desde que

o nome da Instituição esteja

bem identificada.

Recibos: são aceitos no caso

de atividades que compro-

vadamente não emitem

notas fiscais (*). Porém, o

recibo deve ter todas as in-

formações necessárias à

verificação dos dados da

empresa e da entidade. A

despesa de contabilidade

também pode ser efetuada

por recibo, contendo a des-

crição dos serviços prestados.

(*)É fundamental que a Con-

tabilidade parceira dê todo

o suporte necessário junto a

entidade quanto aos com-

provantes fiscais válidos.

do mês subsequente.

Por exemplo: referente os

meses de abril, maio e junho,

deverá ser entregue a presta-

ção de contas deste período

até o 15º útil do mês de julho.

Atenção: Os repasses men-

sais estarão condicionados à

entrega da Prestação de

Contas do trimestre anterior.

O atraso dos repasses futuros

podem comprometer as des-

A prestação de contas signifi-

ca a demonstração dos re-

sultados contábeis (receitas e

despesas) em relação as

atividades planejadas de

acordo com o Plano de Tra-

balho. A apresentação das

despesas deverá ser realiza-

da durante o exercício de

duas maneiras:

Prestação de Contas trimes-

tral (Parcial) - entregar impre-

terivelmente até o 15º dia útil

pesas previstas nos próximos

meses, portanto, atenção no

cumprimento dos prazos.

O alinhamento e troca de

informações entre a entida-

de e contabilidade será fun-

damental.

Prestação de Contas Final:

entregar impreterivelmente

até o 15º dia útil do mês sub-

seqüente ao encerramento

do convênio.

Comprovantes fiscais

Prestação de contas e prazos

Página 11


“É fundamental que a

Contabilidade

parceira dê todo o

suporte necessário

junto a entidade

quanto aos

comprovantes fiscais”

Não acumule os documentos

para serem enviado ao con-

tador apenas no final de

cada trimestre. Envie no início

de cada mês (por exemplo:

notas fiscais e extrato de

abril, envie até o 10º dia útil

de maio).

Desta forma, a contabilidade

terá mais tempo em elaborar

a prestação de contas, corri-

gir a tempo possíveis incoe-

rências e atender os prazos

estipulados pelo TCESP.

Para não ficar aguardando o

extrato bancário pelo correio

(que costuma chegar no

meio do mês seguinte), solici-

te ao banco uma senha de

consulta de extrato pela in-

ternet.

Desta forma a entidade po-

derá logo no início do mês

imprimir o extrato do período

e enviar junto com os docu-

mentos fiscais para o conta-

dor no início de cada mês.

Em alguns casos, os atrasos

resultam pela falta de assina-

turas dos representantes por

estarem ausentes no final de

cada trimestre ou do exercí-

cio para entrega da presta-

ção final.

É Importante assegurar a

presença destas pessoas

nestes períodos. Mas, na im-

possibilidade da assinatura, a

entidade poderá registrar em

ata o período de ausência

dos responsáveis indicando

os substitutos, de acordo

com o disposto no Estatuto

da entidade.

Dicas para atender os prazos

Documentos que compõe a prestação

Prestação de Contas Final:

Além dos documentos relativos à prestação

de contas trimestral, deverão ser entregues:

Balanço Patrimonial, com Demonstrativo do

Resultado do Exercício;

Parecer do Conselho Fiscal;

Cópia das atas onde estão registradas as

escolhas de fornecedores/prestadores de

serviço relativas às despesas acima de R$ 8

mil (quando for o caso);

Cópia do comprovante de encerramento

da conta corrente;

Cópia do comprovante de depósito relati-

vo a devolução do saldo de recursos aos

cofres públicos(se houver).

Prestação de Contas trimestral (Parcial):

Demonstrativo das Receitas e Despesas,

contendo assinaturas do presidente da enti-

dade, contador e membros do Conselho

Fiscal;

Conciliação Bancária, contendo assinaturas

do presidente e contador;

Documentos fiscais originais e respectivas

cópias (legíveis);

Protocolo de recebimento do vale-

transporte e vale-refeição assinado pelos

funcionários;

Relatório Circunstanciado, contendo assina-

tura do presidente;

Extratos bancários da conta corrente e pou-

pança do período.

Página 12


“Não acumule os

documentos para ser

enviado ao contador

apenas no final de

cada trimestre. Envie

no início de cada

mês...”

bancos, ou seja, deve ser

decidido pela própria entida-

de.

Dicas Importantes:

- Estar atento as datas de

depósitos x cheques em cir-

culação;

- Não efetuar pagamentos

sem que haja saldo em con-

ta.

- Os juros e multas, resultados

de operações bancárias,

não podem ser demonstra-

dos na Prestação de Contas,

ou seja, este prejuízo (se hou-

ver) ficará para entidade.

O recurso do convênio firma-

do junto ao Município deverá

ser movimentado em conta

corrente especifica em insti-

tuição financeira oficial:

Nossa Caixa

Banco do Brasil

Caixa Econômica Federal.

As movimentações (receitas

e despesas) nesta conta de-

verão ser exclusivas ao con-

vênio municipal.

A SE-33 não tem controle e

não poderá interferir na es-

colha da conta junto aos

Muitas entidades ficam com

problemas de recebimento

ou encerramento de convê-

nio devido a juros e multas

gerados durante o exercício.

Se a entidade estiver atenta

as emissões de cheques, aos

saldos da conta corrente e

ao resgate de aplicação, o

risco de gerar multas e juros

será nulo.

O acompanhamento dos

extratos pela internet é uma

ferramenta que auxilia na

gestão.

Abertura de conta corrente

A entidade deverá providen-

ciar o encerramento da sua

conta corrente e poupança

logo após o término da vi-

gência do convênio, desde

que todos os cheques emiti-

dos tenham sido compensa-

dos.

Vamos dar um exemplo com

base nos anos de 2010 e

2011:

Despesas de competência

de Dezembro de 2010, po-

rém com vencimentos em

janeiro de 2011, poderão ser

pagas antecipadamente em

2010 (até 31/12).

Para encerramento da conta

corrente e poupança , a

entidade deverá entrar em

contato com o contador

parceiro e adotar os passos a

seguir:

1. Certificar-se de que todos

os cheques emitidos tenham

sido compensados;

2. Transferir para a conta

corrente todo o saldo de

recursos existente na conta

poupança vinculada;

3. Verificar junto à agência se

ainda haverá a cobrança

de alguma tarifa, para que

o valor seja mantido na con-

ta corrente;

4. Efetuar a devolução dos

recursos (saldo do convênio

e valores relativos a eventu-

ais despesas glosadas/ ban-

cárias a ressarcir) através de

depósito na conta corrente

da PMSBC, informada pela

SE-331.1;

5. Solicitar à agência o en-

cerramento da conta cor-

rente e conta poupança

através de Ofício da entida-

de;

6.- Juntar as cópias dos com-

provantes de depósito e de

encerramento da conta

(emitido pelo banco) à pres-

tação de contas final.

A emissão da GAM, relativa a

devolução de recursos, será

providenciada pela Secreta-

ria de Finanças.

Encerramento da conta corrente

Página 13


“O recurso do convênio

firmado junto ao

Município deverá ser

movimentado em conta

corrente especifica em

instituição financeira

oficial, ou seja: Nossa

Caixa, Banco do Brasil ou

Caixa Econômica

Federal.”

Despesas de pessoal e encargos sociais;

Água, luz e telefone (parcial);

Materiais de escritório;

Pequenas despesas com manutenção do imóvel;

Contador;

Materiais para as oficinas.

Despesas Permitidas com Recurso Municipal:

Página 14


Almofada para carimbos

Aparelho telefônico comum,

simples

Apontador para lápis

Bailarina

Bloco p/ flip-chart

Bloco post-it adesivo

Bobinas para Fac-Símile

Borracha

Cabo para impressora

Cabo USB

Caderno brochura

Caderno brochurão

Caderno espiral universitário

Caderno pedagógico

(quadriculado)

Caixa para arquivo morto

Calculadora de bolso

Caleidoscópio

Caneta corretiva

Caneta esferográfica várias cores

Caneta para CD

Caneta para retroprojetor

Capa para computador e im-

pressora

Capa para encadernação

Carimbos diversos

Cartucho de tinta preta e colori-

da (para impressora com uso

racionalizado, coerente e restrito

aos planos pedagógicos e servi-

ços administrativos específicos)

CD-R, CD-RW (virgem)

Cestos de lixo (vários tamanhos)

até 5 litros

Chaveiros de identificação

Cilindro de máquina copiadora

Clips

Cola instantânea Cola em bas-

tão

Colchetes

Corretivo em fita

Corretivo líquido

Destaca texto

Disquete em caixa c/ 10 unida-

des

DVD-R

Elástico

Envelope (vários tamanhos)

Envelope pardo pequeno e gran-

de

Envelopes para CDs

Espiral e capa para encaderna-

ção

Estabilizador pequeno

Estilete

Etiquetas

Extrator de Grampos

Filtro de linha

Fita adesiva transparente

Fita adesiva marrom (PVC)

Fita para impressora matricial

Grampeador (até 100 fls.)

Grampo para grampeador

Lâmina para estilete

Livro ata

Livro caixa

Luvas descartáveis

Marcador para quadro branco

Molha-dedo

Mouse

Mouse Pad

Organizador de gaveta e mesa

Papel almaço com pauta

Papel carbono (comum e colori-

do)

Papel Hectográfico

Papel quadriculado

Papel sulfite A3

Pasta c/ ferragem (papelão ou

plástico)

Pasta c/ grampo trilho

Pasta catálogo

Pasta catálogo c/ plástico

Pasta com aba elástica

Pasta L

Pasta polionda

Pasta polipropileno (várias espes-

suras)

Pasta sanfonada

Pasta suspensa

Percevejo

Pincel para quadro branco

Porta caneta

Porta carimbo

Porta CD

Porta clips

Porta disquete

Porta papel

Saco plástico

Stencil

Suporte para fita adesiva

Teclado para computador

Tinta para carimbo

Tonner para copiadora

Tonner para impressora a laser

Visores para pasta suspensa

Materiais de escritório

Página 15


IMPORTANTE

Se os itens de custeio

indicados nas listagens à

seguir atenderem as

n e c e s s i d a d e s d a

entidade não será

necessário sol ici tar

autorização junto a SE-

33, pois os indicados

neste manual já estão

autorizados.

Caso a entidade não

localize algum item nas

listagens de Material de

Escritório e despesas de

Manutenção do imóvel,

será necessário consultar

antes a SE- 332.1. O setor

avaliará o item que a

entidade deseja adquirir

e retornará dando as

devidas orientações e/

ou autorização.

Esta devolutiva (seja por

e-mail ou memo.)

deverá compor o

processo de prestação

d e c o n t a s p a r a

a c a t a m e n t o d a s

despesas.


Bucha

Cadeado

Calhas (limpeza de calhas/ telhado)

Calhas (troca de calhas de ilumina-

ção)

Canaleta plástica para passagem

de fiação

Cantoneiras para parede

Chave de fenda

Chaves

Chuveiro

Cimento

Contator para bomba d’água

Cola plástica

Cola de silicone

Cola de madeira

Courinho para torneira

Corrente

Corrente para cadeados

Corrimão

Cortina (conserto/lavagem)

Cotovelo

Disjuntor

Espelho (para interruptor)

Extensão elétrica com 10m

Extensão de telefone e de tomada

Fechadura/ Maçaneta, dobradiças

e batentes

Ferramentas avulsas para pequenos

consertos

Filtro de água (troca dos elementos

filtrantes e manutenção geral)

Ferramentas manuais

Fios de diversas espessuras

Fita isolante

Fita veda rosca

Fusível

Fusível para estabilizador

Gesso

Grades (para pequeno espaço)

Instalação de pontos de alarme

Interruptor

Lâmpadas

Lixas para parede ou madeira

Mangueira

Manutenção do sistema de alarme

Martelo

Este custeio foi criado para aten-

der às pequenas necessidades de

manutenção e conservação predi-

al do imóvel. Entende-se que o

recurso deverá ser utilizado em

espaços já existentes, ficando

proibido construções, edificações

ou reformas.

A seguir daremos alguns exemplos

de pequenas manutenções que a

ONG poderá executar com este

custeio, lembrando que os paga-

mentos da mão de obra deverão

ser efetuados mediante apresenta-

ção da Nota Fiscal ou RPA dos

serviços executados. Verifique com

seu contador as obrigações fiscais

a serem cumpridas (ver pag.11).

Serviços que as ONGs poderão

executar:

Pequenos reparos em instalações

de elétricas, hidráulicas , telefonia;

Serviços de carpintaria, marcena-

ria, chaveiro e serralheria;

Pequenas demandas de manu-

tenção e conservação física dos

espaços destinados aos progra-

mas educacionais;

Troca de lâmpadas, limpeza de

ralos e telhados, troca de vidros e

torneiras;

A ONG poderá realizar a aquisição

de diversos itens para manutenção

conforme a lista abaixo:

Assento sanitário infantil/ adulto

Benjamim

Braçadeira

Brocas para furadeira

Massa Corrida

Medidor de energia

Miolo de fechadura

Parafuso

Paviflex e Persiana (aquisição/

conserto/ lavagem)

Pincéis

Pintura de pequenos espaços

Portas ou folhas de porta

Prego

Puxador

Reator

Refletores

Registros / torneiras

Reparo de válvula hidráulica

Reparo em bomba d’água

Resistência para torneira e chuvei-

ro

Rodapés

Saboneteira para fixar na parede

Sifão

Silicone

Suporte de papel higiênico

Suporte de papel toalha

Suporte para sabonete líquido

Telha

Tinta

Tomada

Torneira

Trilho para cortina

Trinco

Troca de vidros, esquadrias (portas

e janelas)

Tubos hidráulicos (ferro ou PVC)

Vaso sanitário infantil/ adulto

Vela para filtro de água

Pequenas despesas com manutenção do imóvel

“Entende-se que o

recurso deverá ser

ut i l i zado em

espaços já

ex i s tentes , f icando

proibido construções,

edificações ou

reformas.”

mentos:

- Termo de doação assinado

pelo presidente da entidade;

- Cópia do respectivo docu-

mento fiscal.

Termo de Doação

Logo após a aquisição do

material permanente, a enti-

dade deverá emitir o Termo

de Doação para PMSBC.

Deverão ser enviados para

SE-332.1 os seguintes docu-

O modelo do Termo de Doa-

ção poderá ser solicitado a

SE-332.1.

Material Permanente


Materiais para as Oficinas

Custeio:

1 Pista de Skate Mini Half 1,5 X 6

Kits de material de segurança

(capacete, cotoveleira, joelheira).

Oficina de Skate

Capital:

Skates

Mesa de som / caixa / potencia

2 microfones (SM 58)

1 Cd player

Custeio:

Linóleo (piso) Medidas: 1,40mt de

largura x 15 mts de comprimento x

1,2mm de espessura.

Joelheiras

2 Rolos de fita adesiva vinílica

Materiais pedagógicos de apoio

Oficina de Dança de Rua

Capital:

1 CD player

1 aparelho de DVD

1 aparelho de TV

Oficina de Basquete

Custeio:

7 bolas de basquete

06 cones

Colete (para 30 alunos)

2 jogos de uniformes (camisa e cal-

ção)

1 apito

Materiais pedagógicos de apoio (30

alunos)

Oficina de Futebol

Custeio:

07 bolas de futsal

06 cones



ção)

1 apito


alunos)

Oficina de Vôlei

Custeio

07 bolas de vôlei

01 mastro com rede


2 jogos de uniformes (camisa)

1 apito


alunos)

Oficina de Handebol

Custeio

07 bolas de handebol



ção)

1 apito


alunos)

Custeio:

2 Rolos de fita adesiva vinílica


(30 alunos)

Linóleo (piso) Medidas: 1,40mt de

largura x 15 mts de comprimento x

1,2mm de espessura.

30 colchões de ginástica olímpica

Oficina de Danças Brasileiras / Balé

Capital:

1 CD player

1 aparelho de DVD

1 aparelho de TV

Custeio:

30 Perucas diferentes

30 barbas e bigodes

chapéus e cartolas

coroas e varinhas

30 fantasias de diferentes persona-

gens

30 óculos diferentes

30 diferentes máscaras de borra-

cha

3 conjuntos de Tinta para rosto

com 10 cores e gliter


Oficina de Jogos Dramáticos

Capital:

1 CD player

1 aparelho de DVD

1 aparelho de TV


Materiais para as Oficinas (continuação)

Custeio:

Cadernos de cifra

30 flautas doce


Oficina de Música

Capital:

1 CD player

2 violões

Custeio:

30 colchões de ginástica olímpica

Pacote com nariz de palhaço de

encaixar com 25

15 Bolas de vinil (60 mm)

Argolas Cabeza de Martillo

20 bambolês

20 peões

30 Io-Io

15 Diabolos pequenos

3 conjuntos de Tinta para rosto

com 10 cores e gliter


Oficina de Brincadeiras Infantis

Capital:

1 CD player

Custeio:

60 camisetas de malha fio 30

Oficina de Capoeira

Capital:

2 Caxixi (instrumento musical)

1 Pandeiro

1 Agogô (par)

5 Berimbaus completos

Custeio:

3 jogos de xadrez

5 jogo de dama

5 jogos de ludo

5 jogos de dominó

5 jogos de resta 1 Materiais pedagógicos de apoio – livros (Giramundo e outros brin-quedos e brincadeiras dos meninos (as) do Brasil)

Oficina de Jogos e Confecção de Brinquedos

Oficina de Criatividades

(Pintura e Desenho)

Custeio:

3 Caixas com 12 lápis 6B

3 Caixas com 12 lápis 4B

1 resma papel sulfite reciclado

Colas branca

Tesouras

Pincéis Chato n. 10, 14 e 18

Tintas guaches de cada cor 500ml

1 galão de látex branco 3,6l

1 pigmento de cada cor (cores pri-

márias)

Borrifador de água

Tinta acrílica para tela c/8cores

revistas

jornais

panos para limpeza dos pincéis

3 pacotes de papel cançon

3 bandejas de isopor 10un

1 vidro de extrato de nogueira)

3 livros de história da arte

telas A3 (para exposição dos traba-

lhos das crianças depois de 3 meses)

aventais de plástico



(livros )

Oficina de Judô

Custeio

50 quimonos (azul ou branco), com

faixa (preço unitário: R$ 55,00)

15 tatames 2m² em material embor-

rachado tipo EVA, espessura de

40mm

ção do item àquela oficina,

deverá ser encaminhada a

indicação do referido setor

por e-mail ou ofício à SE-

332.1, para enquadramento

orçamentário (custeio ou

capital) do material e autori-

Qualquer alteração dos ma-

teriais para as oficinas rela-

cionados nas listagens acima

deverá ser avaliada pela

Seção de Programas Educa-

cionais - SE-133. Sendo consi-

derada pertinente a aquisi-

zação para execução da

despesa.

A devolutiva (seja por e-mail

ou ofício) deverá compor o

processo de prestação de

contas para acatamento das

despesas.

Importante:


Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - www.tce.sp.gov.br

Secretaria de Finanças de São Bernardo do Campo

Matérias próprios

Bibliografia e fonte de pesquisa

Manual de Gestão do Programa Tempo de Escola€¦ · Para garantir uma gestão financeira...

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