Manual Beneficiario[1]

5/11/2018 Manual Beneficiario[1] - slidepdf.com

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Minha casa

Minha vida



Mrada ara a amaRda ara rabahadrDvvm ara Bra



MAnuAl Do BeneiciáRioApResentAção De pRopostAs



4

S U M Á R I OO que é o programa?...............................................05

Para quem?.............................................................06

O papel dos participantes.........................................07

Quais são as condições de fnanciamento?................13

O que pode ser fnanciado?......................................14

Tipos de interveção - modalidades............................15

Regimes de construção.............................................17

Inormações importantes para contratação...............18Como contratar?......................................................21

Obra andando... O que azer?.................................23

Casa pronta! O que se deve saber?...........................26

Glossário de siglas ..................................................27

Quadro - síntese ......................................................28

Anexos ...................................................................29



5

o que é o pRogRAMA?o prrama Habaa par – Mha caa Mha Vda – edad – pMcMV-e – mm bjv adr a dad d haba da a d baxa rda a rarbaa, arad a à mrada da m adr mm d abdad,raa hababdad.

o rrama a r m da d faam a bfr raadd rma aava r ma edad oraadra – eo, m rr rv doram gra da u – ogu, arad a d d Dvvm sa – Ds.

o rrama d r raarda mmar d ad, d Dr dra

d m, r rmd d ar d rr far, b / rvmam mrv, r à m d vm a r raad.

“A principal regulamentação do ProgramaHabitacional Popular - Entidades - MinhaCasa Minha Vida é dada pela Lei Federaln° 11.977/2009, pela Resolução CCFDS141/2009 e pela IN 36/2009, com as

alterações promovidas posteriormente.”

DICA

1Vd r d Dwad m www.axa.v.br



6

pARA queM?pdm r bfra d rrama a a m rda amar bra ma mxmad R$ 1.395,00, raada d rma aava r ma edad oraadra(rava, aa dma dad da dad v, m f rav).

pdm r aaada ra j rj jam vad a adm d mdadmba, adr, rbrh, d dma mdad rada, aadam ra rbaa.

n dm arar d rrama a a :

• TenhamrendafamiliarbrutamensalmaiorqueR$1.395,00;

• Sejamtitularesdenanciamentohabitacionalativoeproprietáriosoupromitentescompradoresdeimóvelresidencialemqualquerpartedopaís;

• Tenhamrecebido,emqualquerépoca,subsídiosdiretosouindiretoscomrecursosdau / d d Habaa AR2, Ds, gts3 nHis4 ara a dmoradia;

• Tenhamrecebidoloteemoutroprogramahabitacional, excetonoscasosemque faam dar à r d haba arrmrecebido;

• TenhamrestriçõesnoCADIN5;

• TenhamrestriçõesnaReceitaFederal.

P r o g r a m a m i n h a c a s a m i n h a v i d a -

m a n u a l d o b e n e f i c i á r i o

Devem ser priorizados, entre os

benefciários, mulheres chees de amília,

portadores de necessidades especiais,

idosos e populações em

vulnerabilidade social.

ATENÇÃO

2 AR: d d Arrdam Rda.3 gts: d d garaa d tm d srv.4 nHis: d naa d Haba d ir sa.5 cADin : cadar irmav d crd n qad d sr púb dra.



7

o pApel Dos pARticipAntesM e – Me

é r d rd da aa d rr d Ds rv a dara d rv habaa, r rmd da srara naa d Haba– snH. A snH a rv r:

• Acompanhareavaliarosprojetosaseremnanciados;• Divulgararelaçãodaspropostasselecionadasnosite ma d radàCAIXAeàsEO;

• Acompanhareavaliarpermanentementeasaçõesdesenvolvidasparaaimplantaçãodoprogramaeosresultadosobtidosnaaplicaçãodosrecursos;

• GeriraaplicaçãodosrecursosdoFDS.

cx Eôm Fee – caiXa

A cAiXA, m a radr far, rv r:

• Deniredivulgarosprocedimentosoperacionaisnecessáriosàexecuçãodoprograma;• Orientar,acompanhareavaliarodesempenhodasEOeseusparceiros;• OrientaraEOebeneciáriossobreaformulaçãodaspropostasdeintervenção;• EnquadraraspropostasdeacordocomoscritériosdenidospeloMCidades;

• AcompanharedivulgaraseleçãodaspropostasfeitapeloMCidades;• Contratar,emnomedoFDS,operaçõesdecréditocomosbeneciáriosnais;• Acompanharaobraeotrabalhosocial,avaliarsuaexecuçãoeliberarosrecursos;• AnalisarasalteraçõescontratuaissolicitadaspelasEO;• Responsabilizar-sepelacobrançadoretornodosrecursosnanciadosedesembolsadosjuntoaosbeneciáriosnais;

• Repassarinformaçõesaogestordoproduto.

O Ministério das Cidades é o responsável

por estabelecer critérios, procedimentos e

parâmetros básicos para análise, seleção

e contratação dos empreendimentos.

IMPORTANTE



8

EntidadE organizadora – Eo

A eo rv r rr, raar aar a ama dvvm d ada aa da ra d rv

habaa.para a eo ra arar a adara rar adad d , d rm, d a darra jrda ra a cAiXA.

tambm arb da eo:

• ElaborareapresentaràCAIXAtodososdocumentosdod rv d vabdad da ra d rvhabitacional(empreendimento),conformepágina31;

• OrganizareindicaràCAIXAogrupodosbeneciáriosdoempreendimento;

• Promoveraçõesnecessáriasaoplanejamento,elaboração x da ra, v d prj d trabahTécnicoSocial–PTS;

• Promover assembleia para eleição da Comissãod Rra – cRe da cm dAmaham d obra – cAo r maraabsolutadevotos,comregistroemAtadeReunião;

• Participardoinvestimentocomrecursosnanceiros,bens

eouserviços,quandoforocaso;• Responsabilizar-se perante aCAIXApela execução daintervenção,juntamentecomosbeneciárioseaCAO;

• AssinaroTermodeCooperaçãoeParceria–TCPcomaCAIXA;

• Assinar os contratos de nanciamento junto com osbeneciários;

A CAIXA é responsável por analisar e

acompanhar as propostas de intervenção

habitacional sob os aspectos jurídico,

cadastral e técnicos de arquitetura,

engenharia e trabalho social.

ATENÇÃO



9

• Fixarnaobra,emlocalvisível,placaindicativadequeaconstruçãoéexecutadacomrecursosdoFDS,conformemodeloCAIXA;

• Manter na obra, à disposição do arquiteto e/ou engenheiro, os projetos,especificaçõesememoriaisaprovadospelosórgãoscompetentes;

• RecolheroINSdaobraquandodevidooucomprovarsuaisenção;

• Fiscalizareacompanharaobra;

• ApresentarmensalmenteàCAIXAa Planilhade LevantamentodeServiços–PLS,rm rj , fa rrama -far baaprovados;

• Acompanharemediraexecuçãodasobraseserviçosdoempreendimento,pormeiodeResponsávelTécnico–RTouAssistênciaTécnica–ATECcontratada;

• Apresentaradocumentaçãonecessáriaàliberaçãodasparcelasdonanciamento;

• Apresentar, até a entrega da obra, as licenças obrigatórias para transporte earmaam d madra ava (Dm d orm ra – Do ga ra) abda i Brar d M Amb dRr nara Rvv – ibama, a dara d vm d madranativanaobra,paracomprovaçãodaorigemlegal;

• Promoverofracionamentodoterrenoeatransferênciadapropriedadeemnomedos

beneciários,quandoforocaso;• Legalizaroempreendimentoperantetodososórgãospúblicos;

• Executar o trabalho técnico social de desenvolvimento comunitário junto aosbfr.



Cabe à EO, em conjunto com a CAO

e os benefciários, responder, sem

reservas, pela produção das unidades

habitacionais, integridade e bom

uncionamento do empreendimento,

mesmo as etapas executadas sob a

responsabilidade de terceiros.

IMPORTANTE



10

rEsponsávEl técnico – rt

prfa dad a eo, rv rj d arra, hararabah a a x.

o rfa rv a d trabah

t sa – tts dv r rma mdaa, a, rv a êaa/a xrêa mrvada mrj d tts.

n a d mr ad arada, rv a x da bradv rar Aêa ta à a vrm arad da r da udadHabaa, rad-a am mr

r.o ar/hr rv r rj/ x da bra dv r xrêaadada arar:

•AnotaçãodeResponsabilidadeTécnica–ARt d x da bra, xdda ch Ra d ehara,Arra Arma – cReA destadoondeselocalizaaintervenção;

•ARTdescalizaçãodaobrapeloRTdaEO/ATEC;

•CTPSoucontratodeprestaçãodeserviço, mrv a va r Rt a eo/Atec.

A quantidade de responsáveis técnicos

deve ser compatível com o número,

porte e localização das unidades a

serem produzidas.

ATENÇÃO



11



bEnEFiciários/dEvEdorEs

s a ama dada a eo r mr r d r mradr, dvdamadrada a d abda rrama, aó a aara d ra d

faam.o bfr/dvdr rabam-r:

• Participareacompanharaexecuçãodasbra r m da cAo da cRe, arm a m amba raadaentreosbeneciários;

• Responder pela execução das obrasjuntamentecomaCAOeaEO;

• Participar das atividades do Projeto deTrabalhoTécnicoSocial;

• Participar das etapas da construção,ad rm adad ara rdda udad Habaa r dautoconstrução,autoajudaoumutirão;

• Contribuircomrecursospróprios,seforoa, ara mma d var dvm, b a rma mra, dbense/oudeserviçosduranteaobra;

• Pagaro financiamentoconcedidopelacAiXA, a rma abda ra.

Se o benefciário/devedor ceder ou

alugar o imóvel antes do prazo fnal

de amortização, ou se usar o

fnanciamento para outro fm, ele

deverá devolver o valor concedido,

acrescido de juros de 6% a.a. e

atualização monetária, sem prejuízo de

outras penalidades, previstas em lei.

ATENÇÃO



12

o bfr/dvdr ra:

• SerindicadopelaEntidadeOrganizadora;

• Apresentar capacidade civil – maioridade ou menor emancipado com 16 anoscompletos;

• ApresentarregularidadedoCPFnaReceitaFederal;

• Serbrasileironatoounaturalizado;

• Seestrangeiro,tervistopermanentenoPaís.

a mdd d rar m pMcMV-e bfr/dvdr :

• PossuirregistrodedívidasnocadastroinformativodoBancoCentral–CADIN6;

• PossuirdébitosnãoregularizadosjuntoàReceitaFederal;

• SerdetentordenanciamentoimobiliárioativoemqualquerlocalidadedoPaís;

• Serproprietário,cessionárioou promitente compradorde outro imóvel residencial

situadonoatuallocaldedomicílio,nemondepretendexá-lo;• Ter recebido, em qualquer época, subsídios com recursos do FGTS7, Ds8, psH9

AR10.

6cADin: cadar irmav d crd n qad d sr púb dra.7gts: d d garaa d tm d srv.8Ds: d d Dvvm sa.9psH: prrama d sbd à Haba d ir sa.10AR: d d Arrdam Rda.



13

quAis são As conDiçõesDe inAnciAMento?rEnda FaMiliar bruta:atéR$1.395,00/mês;coMproMEtiMEnto dE rEnda: R$ 50,00 ma 10% da rda amar bra, queformaior;idadE:nãohálimitemáximodeidadedobeneciário; aMortização:prazoxode120meses;carência:máximode24meses; juros:nãopossuitaxadejuros;sEguros: h braa d r d Mr ivad prma – Mip Da a imóv – Di11;dEsconto: 10% ara m aar a ra m da.

Não existe limite para participação

de benefciários idosos; No caso de

pagamento de 100% do grupo até o

último dia do mês, a EO recebe 5% dos

encargos pagos pelos benefciários.

Não é permitida cobrança, pela EO, de

taxas para participação do benefciário/

devedor no programa.

ATENÇÃO

IMPORTANTE

11Di: em a d r d Mip, Ds dra a dvda ada amrada, a mma rr da ara

derenda;AsocorrênciasdeDFIsãoassumidaspeloFDS,semexigênciadepagamentopelodevedor,limitadoaovalordaoperaçãoatualizado,decorrentesde:incêndioouexplosão;inundaçãoealagamentocausadosporagentesexternos;dmram ara a d ard, va ra ar rra, dd aad r ra aexternos;ereposiçãodetelhados,emcasodeprejuízoscausadosporventosfortesougranizo.



14

o que poDe seR inAnciADo?o dm mr var d vm :

•Terreno;•Projetos;

•Trabalhotécnicosocial;•Legalizaçãodoempreendimento(taxas,impostosecustoscartorários);•Materialdeconstrução;•Obraseserviçosdeedicação;•Obraseserviçosdeinfraestruturainternaaoempreendimento.



A inraestrutura externa aoempreendimento não é fnanciável pelo

programa e deve estar pronta antes da

contratação do fnanciamento.

Se ocorrer paralisação das obras de

inraestrutura EXTERNA, a liberação das

parcelas de obra dos imóveis é suspensa

até que as obras de inraestrutura

EXTERNA retomem seu andamento

normal.

ATENÇÃO

IMPORTANTE

s a rarra xra vr da a da raa, admda a a x mâa m mrdm, a

mad a r, m rrama d x mav m dbra ra d ra d mrdm.

s hvr arra m dr úb, rr ara rarra xradvr ar rv ram d dr úb maha dra ra, a .

qad hvr arra m dr úb, a eo dv dar var rrd à bra d rarra xra m a abra acAiXA ara arar a a x j a mrdm.



15

tipos De inteRVenção - MoDAliDADeso prrama Mha caa Mha Vda – edad aa d rv –mdadad:

intErvEnção rEgistro garantia

c emee

eef ri ae F

e ee td ree s

Eo td ree s

pepú

td ree s

ri ae FRI=RegistrodeImóvel;TD=TítuloseDocumentos.

ae F

garaa m bfr rar à cAiXA dm d móv m araad aam. A cAiXA rva dm d móv aad – dra – aa da da dvda arada. Aó a a, bfr adr dr d

rrdad dfva d móv.ree s

t d araa d rd rrada a rabdad ja d 2 3bfr aam d a da dvda d d ra d r, ra mxm d 72 m, m bjv d raar ra d faam.é ada aa ad r v a a d araa hra aafdra.

Dvm r rmad a r rm r ara ham da rabj da ra. qad úmr a d bfr r mar, m ú bfr m dvdr dr m 2 ra dr, d rma a mar mr rd 2 dvdr dr.



16



Ada- a Rabdad sdra m araa d ra d faamhabaa ad a ra dar- a:

• ConstruçãodeUnidadeHabitacional –UHemterrenodepropriedadedopoderúb, ad h ma d 5 a, av d aar a c d uEspecialparaFinsdeMoradia–CUEM;

• Construção deUHem terreno depropriedade dopoderpúblico, desocupado,passíveldeseaplicaraConcessãodeDireitoRealdeUso–CDRU;

• ConstruçãodeUHemterrenodepropriedadedeterceiros,ocupadohámaisde5anos,esujeitoausucapiãourbano;

• Construção de UH em terreno de propriedade de terceiros, em processo dedesapropriaçãopelopoderpúblico,comAutodeImissãoProvisórianaPosse;

• Construção de UH em terreno de propriedade ou posse de terceiros, medianteautorizaçãodeusoexpressadoproprietário;

• ConstruçãodeUHemterrenodepropriedadedaEO,comcompromissofuturodefracionamento;

• Doaçãosematransmissãosimultâneadapropriedade.

hipotEca

garaa adada dra a a d r v a dvdaa daudad Habaa a daa da raa. Aó rm da bra, raadaa ara da araa ara aa fdra, am da d dm dvdaa da dad.

iMpEdiMEntos

n aa ra vvam móv:

• Registradocomoutroônus,excetooscasosdeservidãoeincomunicabilidade;

• Registradocomcláusuladeusufruto,excetoquandooseudetentorrenunciarexpressamenteaessedireitoemCartório;

• Sedededelegaçãoestrangeira;

• Igrejasetemplosdequalquernatureza;

• Unidadeisoladadeedifícioemconstrução;

• Hospitais;

• Clínicas;

• Escolas;

• Sededeassociaçõesesindicatos;

• Clubes;

• Casasdeespetáculosousimilares;



17

• Sedesdeemissorasderádioetelevisão;

• IntervençãodestinadaàAquisiçãodeGlebaBrutaemCondomínioeConstruçãodeuH m d rmvr, a fa da bra, am/dmmbramdaárea(estetipodeintervençãoéespecícoparaCondomínioEdilício);

• Alteraçãodoscritériosdeenquadramentoeseleçãoreferentesàproposta/projeto

d rv, x ad raar d adad d udad Habaavinculadasaoempreendimento,masquenãoaltereovalorglobalautorizado;

• Caracterização de proposta/projeto de intervenção como modular, mas queha uH vrada.

n admda a da d móv faad a cAiXA.

na hó d da drr d a jda r a a, ó r admdmóv m a v d advad da cAiXA rdad.

RegiMes De constRuçãos rmd rm d r:

• Autoconstrução assistida: acompanhamento por RT na elaboração de projetoconstrutivoenoacompanhamentodaexecuçãodaobraemunidadeisolada;

• Mutirãoassistido:acompanhamentoporRTnaelaboraçãodeprojetoconstrutivoenoacompanhamentodaexecuçãodoempreendimento;

• Administraçãodireta:contrataçãodeprossionaisouempresasparaexecuçãodeserviçosquedemandemespecialização;

• Empreitadaglobal:contrataçãodeempresasespecializadasparaexecuçãototaldomrdm, b da eo d bfr/dvdr.





Para construção verticalizada, é

obrigatória a contratação por Empreitada

Global, exceto se a EO comprovar, junto à CAIXA,

experiência em gestão de obras deste porte.

Outras ormas de habilitação estão sendo

defnidas pelo MCidades e serão divulgadaspor meio de uma utura Instrução Normativa,

conorme disposto na IN 036/2009.

ATENÇÃO

ATENÇÃO

n rm d ar, mr admra dra, braóra a raad ar/hr rab am a x da bra dêAêa ta aada à a vvda a r.

para a d ar mr, braóra a abra d ramrrd, rm md d Ram d Mr Ax Vi d cadr dora t sa – cots site da cAiXA (www.axa.v.br) > Dwad >trabah t sa.

para mrada ba, braóra a avaa d r da rra rmdaa aa d ara d rrama d dmb.

inoRMAções iMpoRtAntes pARAcontRAtAçãoA edad oraadra, j rj jam m a a cAiXA a 16 d jh d2009, habada dd rj jam raad a 31 d dmbr d 2010.

sm eo habada d arar ra ara pMcMV-e. s dradahabada aa arm dêa a à x da bra ra m A ar, dd :

a) ejam habada a prrama d Haba d ir sa – prd sadeMoradiadoFundoNacionaldeHabitaçãodeInteresseSocial–FNHIS;

b) orm âmb d prrama crd sdr d rrama rd dd d garaa d tm d srv – gts,

) sjam habada a ra d srv d Aêa ta ara Haba

ir sa, d prrama d Haba d ir sa, xada mrr d nHis.

s dada d r d haba a edad oraadra j rjjam vad a adm d mdad mba, adr, rbrh, d dma mdad rada, aada m ra rbaa.



19

A ra dvm r arada b a rma d mrdm m udadHabaa rada (róxma r ) vrada (ahada) m ra rbaa.

concEitos

Var d aam – V: ma a cAiXA mra fam abfr, aad m da ra d ra d amra (rr dfaam). o V mxm, pMcMV - edad, d R$ 16.740,00 V mm d R$ 6.000,00.

Var d D/sbd – sb: var raad a bfr Ds rra a d. é aad, dvdam, brad var d faam d varda ra mxm.

Var da ora – Vo: dfd m d m da uH faada, d rmd r, d d dad rv adad, mad a var d avaad móv.

população do MunicÍpio

uh por EMprEEndiMEnto

propostaconcEntrada

propostapulvErizada

c, ee me m m e 300.000 .

200 uh.

50 uh.50.001 300.000 . 150 uh.

20.001 50.000 . 100 uh.

20.000 me. 50 uh. 25 uh.



20

uF MunicÍpios apto12 casa12

tm 20 m e. 20.000,00 20.000,00

m qe 20 m e 50 m .25.000,00 25.000,00

al, Ma, pb, pi,rn, sE.

m m e 50 m e.

41.000,00 37.000,00

Es, go, Mt, Ms,to.

42.000,00 39.000,00

ac, ap, aM, pa,ro, rr.

43.000,00 39.000,00

pr, rs, sc. 45.000,00 41.000,00

cE, pEm m e 50 m e. 41.000,00 37.000,00

e e me ( rM ). 45.000,00 41.000,00

bam m e 50 m e. 41.000,00 37.000,00

e e me ( rM ). 46.000,00 42.000,00

Mgm m e 50 m e. 42.000,00 37.000,00

e ee me ( rM ). 46.000,00 42.000,00

rj

m m e 50 m e. 42.000,00 39.000,00

e me ( rM ). 49.000,00 45.000,00

. 51.000,00 47.000,00

sp

m m e 50 m e. 46.000,00 42.000,00

rM c, rM bx s,rM cm, jeí, jí

e s j cm52.000,00 48.000,00

dF e me ( rM ) 52.000,00 48.000,00



o var mxm da ra, r r, drad emrada gba mdadadA d trr cr, :

Para as demais ormas de regime de construção, os valores serão reduzidos

em 8%; Quando não houver aquisição de terreno, os valores também serão

reduzidos em 8%; Essas reduções são cumulativas. As reduções podem ser

reincorporadas, desde que direcionadas à ampliação da área construída por

Unidade Habitacional e/ou à construção de equipamentos comunitários no

empreendimento, não podendo ultrapassar o VO máximo.

ATENÇÃO

craarda – c: ad Vo f ara xar a bra a r faada pMcMV, var r ara har a raa hamad d raarda.

A c d r m dhr, b (mara) / rv (m d bra), dd mam mrv, ja, am r mdd m rm d mrm,ra, vm, hra d rabah, r r md. A c rra a bfr.

12 para abm d var ama, ram drad móv m ra rda d 42m2² (aaram) 38m2² (aa).



21

Var d ivm – Vi: var r ara rr a bra a r faada pMcMV. na ra, a ma da Vo m a c.

liMitaçõEs

A ra dv arar a adad da dad m d mrdm,arva a prra Ma Dr dra d rj d am dm ( r rv rbaa rada) maa avrv à r

d mrdm mda ór amba rv.A eo fa mada a rar maam, mm m, m mxm 3 (rê)v úmr d dad dfda ara a m mxm 6 () rjm m dvr, drad rj m x rrama, crdsdr prrama d Haba d ir sa - prd sa da Mrada.

coMo contRAtAR?o a b ara a raar faam r m d prrama Mhacaa Mha Vda – edad :

• AEOprocuraaGIDUR/REDURparaobterinformaçõessobreoPMCMV-E;

• AGIDUR/REDURorientaaEOsobreaanálisedeengenhariaedotrabalhotécnicosocialeentregaalistadedocumentosnecessários(página31);

• AEOentregaadocumentaçãonaGIDUR/REDURounoPV,sepreferir;

• AGIDUR/REDUR/PVvericaavalidadedadocumentaçãoentreguee,setudo

vr vd, a ra pra d emrdm da Haba(https://www.portaldeempreendimentos.caixa.gov.br/portal);

• AGIDUR/REDURfazaanálisedapropostadeintervençãosegundocritériosdearquitetura,engenharia,jurídicaedetrabalhosocial;

• Seexistirdúvidaouincoerêncianadocumentaçãoapresentada,aGIDUR/REDURsolicitasuacomplementaçãoousubstituição;

• Quandoháaquisiçãodeterreno,aCAIXAfazaavaliaçãodaáreaeaanálisejurídicocadastraldoterrenoedovendedor;

• Concluídaseaprovadasasanálises,aCAIXAencaminhaapropostaparaoprocessodeseleçãopeloMCidades;



22

• O Ministério das Cidades seleciona as propostas e divulga esta seleção,drad m rr:

-Maiorpercentualdecontrapartida;

-Sustentabilidadeambientaldoprojeto;

- ordm róa d rbm d rj.• Após a seleção da proposta pelo MCidades, o prazo para contratação é de

30 da, dd r rrrad r ma 30 da, dd arad aGESEF,áreadaCAIXA responsávelpelaoperaçãodoFDS;aomdesteprazo,a ra dv r amhada ara va ddr d rrvigentesedoorçamentodisponívelnaépoca;

• Aprovada a documentação do empreendimento, aGIDUR /REDUR preenche oLaudodeEngenhariaeTrabalhoSocialeoEspelhodaProposta;

• AGIDUR/REDURenviaoEspelhodaPropostaaprovadoparaaSR;

• AEOincluiosdadosdosbeneciários/devedorespretendentesaosnanciamentos pra d emrdm da Haba (h://www.radmrdm.caixa.gov.br/portal)eapresentasuasdocumentaçõesparaaCAIXA;

• ASRagendacomaEOasentrevistascomtodososbeneciários,inclusivecônjuges/companheiros(as);

• OPVefetuaaanálisedecadastroerendadoscandidatosabeneciários/devedores,conformelistagemfornecidapelaEO;

• ASRcobraastaxasdevidaspelaEOeassinaoTermodeCooperaçãoeParceria–TCPcomaEntidade;

• AgendaadatadeassinaturadoscontratoscomosbeneciárioseaEO;

• OPVabreascontasemnomedosbeneciários;

• AEOelegeaCREeaCAOemassembleiatranscritaemAtaregistradaemCartório a à sR /pV a abrra d a m m da cm d Rra dBfr ara ram d bra ra, m m da eo, ara rd dacontrapartidacomplementar(sehouver)edossubsídiosdestinadosaATECeTTS;

Para abertura da conta, é

necessário apresentar cópia da

Ata de Eleição da CRE.

ATENÇÃO



23

• OPVassinaoscontratoscomosbeneciárioseaEO;

• OPVcomprova,quandoforocaso,odó da raarda mmara eo, bra a rmra ara ara

aa m bra.

A CAIXA orientará a EO em

todas as etapas do processo de

contratação dos fnanciamentos.

IMPORTANTE

oBRA AnDAnDo...o que AzeR?uma ba bra rad d m bm ajam- ar m raad, mrm drrama -far, a rabahad dard m a rma a da r v.

é mra rvr da a a dadfa da bra r ram ajad.

para bm adam da bra, m a brad rr rrd à mdda m rv xad, r a eo arrarm dm d md, hamadpaha d lvaam d srv – pls.

Dra drmad rd, dm rhd rm rv raad ad hr/ar rv amaham d mrdm. A ada rd,

a eo rma rv rv, rfa dacAiXA vrfa a va raa a bra araa bra d var rr a arvad.

sm r drad rv ramraad mara aad adv, drad m ar dmara, am, m r-abrad r-mdad.

para arar a r d ajad araa bra a a , mra a cRe a cAo jam aa, rrad ram r d r d bfr.



24

coMissão dE rEprEsEntantEs – crE

o r d bfr vad a mrdm raad a cRe mamba d mara aba rrada m Aa, vada ara rr carór dt Dm. A cRe ma r, mm, rê a: da ara dmrdm (madra d faam) a ra rra vada à eo.

A ra arb da cRe :

• Aberturade contapoupança, não solidária, na agênciada CAIXA responsávelpelosnanciamentos;

• Administrar os recursos nanceiros liberados pela CAIXA para produção dasUnidadesHabitacionais;

• Prestaçãodecontas,emconjuntocomaEO,aosdemaisbeneciáriosparticipantesd mrdm, br a aa d rr brad a cAiXA.

É proibida a transerência, por meio de

procuração pública ou particular, dos poderes

para movimentar a conta do empreendimento

a apenas um componente da CRE ou à EO ou a

terceiros. A movimentação da conta é exercida

solidariamente por todos os componentes da CRE.

IMPORTANTE



25

coMissão dE acoMpanhaMEntodE obra – cao

A cm d Amaham dobra dvm r

m amba d mara aba,dvdam rrada m Aa arrada carór d t Dm. o úmr d m dacAo dv r d, mm, rê a,da ara d mrdm(madra d faam) a rarra vada à eo.

cmm à cAo a arb:

• Acompanhar a execução dabra r m d crrama-ar, brvada a d MmraDescritivo;

• Comunicar à Construtora, àedad oraadra àcAiXA br rrardad, aravericação;

• Repassar informações sobre oadam da bra a dmaadquirentes;

• Registrarasvisitasrealizadas.

A va da cAo a ar d bra dm dr m aa rramadaara adr, m br adfda prj d trabah tsa ara adr. A rma aa da cAo dbra a eod a arb rabdada à x da bra da maram arvada. A eo dv arar a da cAo à dma, rj fa d mrdm, mr ad. A cAo dv r vr aa ar d bra.

andaMEnto da obraunidadEs concEntradas

A bra dv r da r mm d 6m mxm d 24 m, a arr da daad aara d ra a mma daa, a

rmra ara brada aadam,d ard m ra rv rrama -far, x adad rm d mrada ba.o var brad rma bada a ara d ra rrad.e rrama dm-ba ara amaham da bra. e rvavra ma a uH.

A vra ada m da a uHd mrdm, mr amahadada paha d lbra d srv – pls

andaMEnto da obra - unidadEspulvErizadas

A bra dv r da r mmd 6 m mxm d 24 m, aarr da daa da raa. na mma

daa, a rmra ara bradaaadam, d ard m ra rv rrama -far. o var brad rmabad a a ara d rarrad. e rrama dm-ba ara amaham da bra.

e rva vra m rvamxm d 2 m a uH. A vra

ada r amram m 10%da uH d mrdm , mm,3 m dad. smr a paha dlbra d srv – pls ararra d bra xad a rr 50% 100%, rvam, r a eo ar rafa.n r d amaham dabra, a eo dvr arar paha d

lvaam d srv – pls Maa dev d emrdm mr ar md.



26

cAsA pRontA! o que se DeVe sABeR?qad aaba r d r a udad Habaa, aa aaram, da, r dr a j d r ada: xmama aa ada ram r vda.

A rmra dma, aó fm da bra, dama ara a da uH a b, j à rra a, d “Hab-”. o “Hab-” dmfa aa a prra Ma rh aa udadHabaa bd da a rma ma, d r adam haba.

or dm dv a mara dvdaada da uH mf d ada bfr. cda j a carór d Rr d imóva, a mara dvdaada, ad fr ar d m rad mrdm(rmam, ama d 50 uH), d dmrar m m ara r a, dddd amah d úmr d r d carór a.

qad h dad d r d rarra xra a mrdm,m x d rd d a / ea d traam d e – ete,a haba ó d r ada aó a rva ra d rv mr aad a da da rarra. o mm rdm dama xr r xda a rra a.

e, am d ó, d mxma mrâa mmar prj d trabaht sa, a avdad dava rva pts rmvm aara, mba raa mra. ta avdad raram bfr a mar varar a va rdêa vvr a va mdad,

rram a mr br a rv, a d da ara amba ara ra d rabah rda. ea avdad ajdam a afrmar adadaa d bfr, a adar a rv à dad da a a ar rram móv adrd.

Aó râm fa, a “udad Habaa” ra-, fam, “mha aa,mha vda”!



27

art a e ree t

cadin c im e c n Q se pú Feecao cm e amme e o

cdru ce e de re e u

c c

crE cm e reeee

crEa ce re e Ee, aqe e am

ctps ce e t e pe s

cuEM ce e u Ee F e M

dFi d Fí ime

Eo Ee oEtE E e tme e E

Far F e aeme ree

Fds F e deeme s

Fgts F e g tem e se

Fnhis F n e h e ieee s

FrE F rem Emeeme

his h e ieee s

in Ee o

inss i nmitbi im e tm e be ime

ldo le e dee ome

loa le ome a

McidadEs M ce

Mip Me e ie pemee

ogu ome ge u

pls p e leme e se

pMcMc pm M c M v

pMcMc - E pm M c M v - Eepts pe e t t s

Qci Q e cm ieme

raE re e amme e Emeeme

snh see n e h

s de/sí

tcp tem e ce e pe

tts t t s

uh ue h

vF v Fme vi v ieme

vo v oe

glossáRio De siglAs





28

quADRo - síntese

adad

c d faam dad à r d dad rda rbaa, âmb d sH, dram a bfr dad a eo, raadvam r rava, aa dad da dad v, mf rav.

púb - Av pa a m rda amar d a R$ 1.395,00.

pr-r d Bfr

sr mar d 18 a mr d 16 maad, r brar a araadou,seestrangeiro,detervistopermanentenoPaís;Nãoserproprietáriooupromitentecompradordeimóvelresidencialsituadoemqualquerlocalidadedopaís;Nãoserdetentor,emqualquerpartedoPaís,deoutronanciamentoimobiliárioativo;Nãor rbd a ar m bd/d dad à haba, dtr naa d d m gts Ds. sr dad a eo, jara ha d ada Mcdad.

rma d irvPulverizada-unidadesisoladasedispersas;Concentrada-unidadescontíguasemma ra.

t d irvAquisiçãodeterrenoeconstrução;Construçãoemterrenoprópriooudeterceirosav d rara dra rm da l.

gtspd r ad m rr rór, brvada a d fa

ara a d gts a rardad da rrdad d móv.lm d aam Var mm d R$ 6.000,00 var mxm d R$ 16.740,00.

Var Va

A R$ 72.000,00A R$ 80.000,00, ara m m a a 249.999.A R$ 100.000,00, ara m m a r 250.000 999.999haba, m da R irada d Dr dra er – RiDe a dma aa ada r mraa. A R$ 130.000,00,ara m ra da r mraa d ad d s pa d R d Jar Dr dra m m a a rr a 1 mh d haba.

lm d udad

pa d m númr mxmd uH r prj

númr mxmd uH dra

A 20.000 haba 50 25

D 20.001 A 50.000 hab. 100 50D 50.001 a 300.000 hab. 150 50Ama d 300.000 hab. aa dad m RM. 200 50

garaaAlienaçãoduciáriadoimóvel;ResponsabilidadeSolidária,peloprazode72meses(usadasomenteemcasosdeUnidadesHabitacionaisconcentradas);Hipotecanafased r aa fdra a a d amra a d ba bra r à eo a d rd ara rrma adaa d uH.

cmrmm Rda 10% da rda amar bra.sma d Amra sAc pRice.

pra

ora:A 144 m, mrdd maór d ra d r d amra, brvada a aadad d aam dbfr.cr:6 a 24 m, ad da daa d aara d ra.Amra:120 m a arr d rm d ra d r.

taxa d Jr n h dêa d jr a ra.

pa d Raj

D ar ma: A ra d amra (a) aaada aam mm d d rmra ba aad a dó m adra daa m avrr da 1º (rmr) d mê.sad Dvdr: o ad dvdr aaad mam, da rrda da aara d ra, mm d d rmra ba aada dó m adra d aa m avrr da 1º (rmr)d mê.

ear à Va a a craataxa d A ta d emrdm - bda a órma a r, madaaR$20,00porUnidadeHabitacional:R=R$200,00+7(n-1);sendo:R=custoda a da ra = úmr d uH.

ear Ma a a d carêa n h.ear Ma a a dAmra pra d amra (a).



29

da EntidadE organizadora

Formulário para Apresentação de Proposta, devidamente preenchido;

Ficha de Encaminhamento de Proposta para Seleção;

Modelo de Oício para encaminhamento da Consulta Prévia;

CNPJ;

Certidão de regularidade junto à Previdência Social;

CRF – Certifcado de Regularidade do FGTS;Documento de Identidade e CPF dos representantes legais;

Estatuto Social e Alterações;

Ata da nomeação da última diretoria;

Autorização para alienação de imóvel, se or o caso;

Pesquisa Cadastral - SERASA, SINAD e CADIN.

SE A ENTIDADE ORGANIZADORA FOR A VENDEDORA DO IMÓVEL (documentação complementar, se houver exigência para análise jurídica da CAIXA).

Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais à Dívida Ativa da União ouCertidão Positiva com Eeitos de Negativa Relativos a Tributos Federais à Dívida Ativa da União,

extraída da INTERNET no site da Receita Federal - SRF http://www.receita.azenda.gov.br;/, ouhttp://www.pgn.azenda.gov.br

Certidão Negativa de Dívida junto à Fazenda Estadual;

Certidão Negativa de Dívida junto à Fazenda Municipal, se or o caso;

Certidão Cartório de Protestos;

Certidão Falências e Concordatas, se or o caso;

Certidão da Justiça Federal;

Certidão Distribuição de Ações e Execuções Fiscais;

Certidão dos Distribuidores Cíveis: do oro do local do imóvel e do oro do domicílio.

do rEsponsávEl técnico – rt

CPF – Cadastro de Pessoa Física, original, ou documento ofcial original que contenha o reerido cadastro;

Registro no CREA

docuMEntos para análisE jurÍdica/cadastral

AneXos





do(s) vEndEdor(Es) do tErEno/iMóvEl

Pessoa Física/Cônjuge

Documento de Identidade;

CPF – Cadastro de Pessoa Física, original, ou documento ofcial original que contenha reerido cadastro;

Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Divida Ativa da União ouCertidão Conjunta Positiva com Eeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida

Ativa da União, extraída do www.receita.azenda.gov.br;

Prova de estado civil;

Procuração por Instrumento Público, vendedor ou cedente, se or o caso;

Declaração de Homonímia, se or o caso.

Pessoa Jurídica

CNPJ;

Contrato Social e Alterações, registrados se Ltda;

Estatuto Social e Alterações, publicados no DOU e registrados na Junta Comercial;

Documentos relativos à cisão, incorporação ou usão envolvendo a empresa analisada; Ata nomeação última diretoria;

Autorização para alienação (se or o caso);

Certidão simplifcada da junta comercial;

Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Divida Ativa ou CertidãoConjunta Positiva com Eeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa daUnião, extraída da INTERNET no site da Receita Federal - SRF http://www.receita.azenda.gov.br;

CND-SRP_Certidão Negativa de Débitos Secretaria da Receita Previdenciária - INSS, consulta àPrevidência Social na INTERNET http://www.dataprev.gov.br

Pesquisa Cadastral - de cada sócio

Pesquisa Cadastral (de cada sócio);Documento de Identidade;

CPF – Cadastro de Pessoa Física, original, ou documento ofcial original que contenha o reeridocadastro;

Certidão de Estado Civil;

Procuração por Instrumento Público, vendedor ou cedente, se or o caso.

oBseRVAção: A crd cja nava d Db Rav a trb dra à Dvda Ava

da u crd cja pva m e d nava d Db Rav a trb dra

à Dvda Ava da u dada, a d ram d móv ra d av

rma d mra xr a avdad d mra vda d móv, dmmbram

am d rr, rra mbra Dam da cr cv, dada à

r, rm raa, da a fa.



31

do tErEno/iMóvEl

Quando há transerência de propriedade (Compra e Venda ou Doação)

Opção de Venda e Compra (vendedor Pessoa Jurídica ou Pessoa Física);

Certidão atualizada de inteiro teor da matrícula contendo registro atual, negativa de existência de ações

reais e pessoais reipersecutórias e quaisquer outros ônus incidentes sobre o imóvel;

Incorporação imobiliária ou loteamento, conorme o caso, registrada/o no RI;

Certidão Negativa de Tributos incidentes sobre o imóvel – Preeitura;

Recolhimento do Foro e do Laudêmio, se o imóvel sob regime de enfteuse;

Decreto Expropriatório, se or o caso;

Auto de Imissão na Posse, registrado no RI, para imóvel de propriedade de terceiros em processo de

desapropriação pelo poder público, se or o caso;

Lei Autorizativa para alienação de imóvel ou transerência de direitos, se or o caso;

Certifcado de Regularidade Previdenciária – CRP (quando se tratar de imóvel de propriedade do poder

público, extraída da INTERNET no site www.mpas.gov.br clicando em previdência do servidor, na opção

de serviços e inormações. Quando surgir a opção para a impressão do CRP inormar o nome do enteederado);

Minuta do memorial de incorporação ou da instituição de condomínio e Minuta da convenção de

condomínio, exigível para todo empreendimento em condomínio;

Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU;

Certidões do anterior proprietário, quando o imóvel tiver sido transacionado num prazo de até 360 dias.

Quando não há transerência de propriedade (Cessão de Direitos)

Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU;

Declaração do proprietário autorizando a construção - para construção em terreno de terceiros;

Comprovante de regularidade undiária do imóvel, dentre eles:- Certidão atualizada de inteiro teor da matrícula;

- Escritura pública de doação, de compra e venda ou de promessa compra e venda;

- Contrato de promessa de compra e venda, com direito do promitente comprador, desde logo,residir no imóvel registrado em cartório ou com frmas reconhecidas e juntamente com a matrículaatualizada em nome do proprietário/vendedor;

- Instrumento Público ou sentença judicial de CUEM;

- Instrumento público ou Termo administrativo de CDRU;

- Contrato de cessão para moradia, emitido por órgãos do poder público e/ou por companhias dehabitação, registrado em cartório ou com frmas reconhecidas em cartório;

- Escritura pública de concessão de direito de superície, termo de posse e/ou cessão emitido pelopoder público, ou declaração de anuência da preeitura, quando se tratar de imóvel em processode regularização, conorme o caso.

Certifcado de Regularidade Previdenciária – CRP - Quando se tratar de imóvel de propriedade dopoder público, extraída da INTERNET no site www.mpas.gov.br: clique em previdência do servidor, naopção de serviços e inormações. Quando surgir a opção para a impressão do CRP inormar o nome doente ederado.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Em ano eleitoral para novo mandato do poder que participa da operação,quando houver contrapartida gratuita do poder público, cópia da página do documento ofcial quecomprove a previsão, no orçamento do exercício anterior, do desembolso dos recursos, bens ouserviços.



32

FasE itEM docuMEnto

e n q u a d r a m n t o

Dma a

o rmr d a rva

cara pra

Re – ha Rm d emrdm

qci – qadr d cm d ivm

Maa da dad – r d mrdm

trrMara d móv

trm d d cmra Vda ou Maa a à da/d

srv t lvaam aamr

prj

lam (n r ara dm)

Arquitetônico/implantação-estudopreliminar(plantas,cortes,...)

paa m mbr ara ada d dad (ay)

A n á l i s

Ór púb

Maa d rada ór d m amb

Vabdad d adm da ra d ra

Vabdad d adm da ra d a/

prj

irarra (a, , dram, avma)

cmmar (da, rra, r, aa...)

trraam aamara

Dah rv

Mmra drv

Haba

eam mr

irarra

oram rm

ram drmav

Haba

eam mr

irarra

crrama -

far

Haba

eam mr

irarra

gba

irra

mbra

Ma d mmra d rra d dm

Ma da v d dm

qadr d i a Viii da nBR 12.721

R. t: bra crr d prfa/e ta rv a x da bra

c o n t r a t a ç ã o

Dma d() vddr() d rr d móv

prj arvad (arra rarra)Arva d ór d m amb

Avar d r dm va

Rr d am da rra/ d dm

ARt d rv a r

ARt d() rja() (arra rarra)

ARt d() rja() (rj mmar)

pls – paha d lvaam d srv

1 º D b ARt d faa r

Dah rv d prj exv (, adara, a, avara, rra...)

f i n a l d

o b r a

Hab-

trm d rbm da rarra a ra / rra

Maa d rrr

1º Db = prmr Dmb

docuMEntos para análisE dE EngEnharia



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da EntidadE organizadora

Termo de cooperação e parceria – TCP;

CNPJ;

Contrato Social e Alterações registrados;

Estatuto Social e Alterações;

Ata da nomeação da última diretoria;

Autorização para alienação, se or o caso;

Ata de Assembleia (eleição das comissões e/ou outros atos de acordo com a operação a exemplo daorma de aquisição);

Comprovante de situação cadastral regular (SERASA, SINAD e CADIN);

Certidão de regularidade junto à Previdência Social, em nome da EO;

CRF – Certifcado de Regularidade do FGTS, em nome da EO.

docuMEntos para contratação



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do bEnEFiciário

Documento de Identidade;

CPF – Cadastro de Pessoa Física, ou documento ofcial que contenha reerido cadastro;

Comprovantes de rendimentos;

Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa ou CertidãoConjunta Positiva com Eeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa daUnião, extraída do site: www.receita.azenda.gov.br;

Ficha Cadastro Pessoa Física;

Dados Cadastrais e Apuração de Renda;

Declaração de que não possui outro imóvel;

Declaração do empregador, se or o caso;Procuração por Instrumento Público, comprador ou fduciante, se or o caso;

Declaração de Homonímia, se or o caso.

Para utilização do FGTS

Cópia da última declaração do Imposto de Renda e recibo de entrega à Receita Federal, ou Declaração

de Isenção na orma defnida pela Receita Federal;

Formal de partilha, registrado, se or o caso;

Comprovante do tempo de trabalho sob o regime do FGTS, por um dos seguintes documentos:

Extratos atualizados da conta vinculada;

CTPS, original e cópia das olhas: identifcação - rente e verso; contrato(s) de trabalho; opção peloFGTS;

Declaração do órgão de gestão de mão de obra ou do respectivo sindicato, no caso de trabalhadoravulso;

Comprovante de localização da ocupação principal, por um dos seguintes documentos:

Cópia de comprovante dos rendimentos, anotação na carteira profssional ou declaração doempregador;

Comprovante de residência há pelo menos um ano, no caso de aquisição de imóvel em municípiodiverso da ocupação principal do benefciário, mediante a apresentação de um dos documentos aseguir:

Contrato de aluguel registrado; contas de água, luz, teleone ou gás, recibos de condomínio;declaração do empregador, declaração de instituição bancária ou extrato de conta bancária;

Solicitação de Resgate em FMP – Fundo Mútuo de Privatização, se or o caso;

Autorização para movimentação de CV-FGTS, emitida pelo CIWEB;

Declaração de união estável, se or o caso.

OBSERVAÇÃO: Aos desempregados e aos trabalhadores que prestam serviços de transporte marítimos,aéreos, rodoviários, erroviários e petroleiros que prestam serviços em plataorma marítima, é dispensadaa comprovação da localização de ocupação principal e permitida a comprovação de residência emperíodo inerior a um ano.



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Manual Beneficiario[1]

Documents

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