Manual Aterro - CONDER

Este primeiro número de EM PAUTA, publicação do Centro de Estudos e Referência em Resíduos Sólidos – CERES, da CONDER, elegeu o tema dos Resíduos Sólidos e sua Destinação Final e atende o objetivo de prestar uma homenagem póstuma ao

engenheiro Osvaldo Mendes Filho, da equipe da Empresa, que atuou intensamente nessa área, com inúmeros estudos e projetos, com especial dedicação ao Aterro Metropolitano Centro.

O Centro de Estudos e Referência em Resíduos Sólidos da CONDER foi criado em 2008 com o objetivo de fundamentar as ações de planejamento para o gerenciamento de resíduos sólidos no Estado, tendo como base estruturante o Sistema de Informações Geográficas Urbanas – INFORMS –, fornecendo as ferramentas necessárias para a formatação de sua base. A consolidação do CERES teve início com o levantamento do acervo da produção técnica existente na CONDER e da atualização e sistematização dessa produção na forma de banco de dados georeferenciado, como ferramenta essencial para definição de estratégias adequadas ao processo de gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos do Estado.

Organizar uma coletânea com os trabalhos desenvolvidos por profissionais que trabalharam ou trabalham na CONDER foi uma experiência empolgante: buscar informações preciosas, identificar parcerias, analisar relatórios e discutir com a equipe as estratégias para tornar público um importante acervo de conhecimentos acumulados ao longo dos anos. O homenageado, em razão de sua atuação na CONDER – como técnico especialista em projetos, obras e operação de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos –, abriu para nós a possibilidade de desenvolver uma experiência que nos tornou referencia no assunto.

Tornar público o relatório Análise da Operação do Aterro Metropolitano Centro, no Período de Setembro/98 a Outubro/99, no bojo desta publicação, tem um significado especial, por representar a vontade expressa do colega Osvaldo, que ressaltava a importância de mostrar para os estudiosos da matéria o esforço empreendido para garantir as condições adequadas de funcionamento deste importante equipamento para a cidade de Salvador e dos municípios que o compartilham. Na visão dele, o documento traz para o meio acadêmico, entre outras, a possibilidade de aprofundamento do tema, em seus inúmeros aspectos, nos estudos de pós-graduação, mestrado e doutorado.

É importante ressaltar que o material gráfico e fotográfico aqui utilizado não apresenta a qualidade desejada – não dispusemos dos seus originais. No entanto, dada a importância das ilustrações para a identificação das questões relevantes, optamos por utilizar o material disponível, mesmo que apenas em xerox, dando-lhe tratamento digital adequado para assegurar, nessas imagens, o destaque dado pelo autor. As referências de obras e citações foram outra de nossas preocupações e foram obtidas por ampla pesquisa que empreendemos por compartilharmos da intenção do homenageado que, ao escrever, queria deixar o registro mais completo da experiência que lhe proporcionou o trabalho no Aterro Sanitário Metropolitano Centro.

Os demais textos foram desenvolvidos pelos autores nos períodos em que atuaram na CONDER e foram apresentados em seminários, congressos, simpósios; publicados em revistas técnicas, nas áreas de Engenharia Ambiental, Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, e se constituem temas inseridos no conjunto de problemas que surgem nas áreas urbanas, em consequência do acelerado processo de urbanização, repercutindo no empobrecimento e fragilização das cidades. Pela primeira vez a CONDER faz uma breve revisão destes trabalhos e os publica na certeza de que a área acadêmica será enriquecida com a contribuição técnica de um profissional que construiu a sua história e se mantém presente na vida de todos aqueles que tiveram o privilégio de compartilhar de suas experiências e vida.

Carmelita Bizerra de AguiarOrganizadora

Técnicos de várias especialidades – da engenharia, arquitetura, áreas sociais e administração, – foram convocados, há cerca de vinte anos, para dar início a um projeto audacioso e de certo modo pioneiro: o Projeto Metropolitano. Esse projeto, de fato

um programa, deveria ser um marco na gestão de “resíduos” no Estado da Bahia, e o Projeto Metropolitano foi historicamente o mais ambicioso dos projetos de destinação de resíduos do Estado, pelos recursos envolvidos e, sobretudo, pela abrangência pretendida – um projeto na Região Metropolitana de Salvador, fato que deveria desencadear uma sucessão de programas similares no Estado, o que de fato aconteceu.

Fui um dos técnicos convocados e Oswaldo – a quem eu já conhecia do CEPED – dos primeiros a integrar a equipe. Não tínhamos de fato grande experiência no assunto. Eu tinha uma base teórica e Oswaldo, que vinha da área de geotecnologia, logo identificada com das mais importantes para o que viria a ser o desfecho do projeto: os aterros sanitários. De nada valeria todos os esforços de gestão envolvendo reuso, reciclagem, compostagem, sistemas otimizados de coleta etc., se, no final, o às vezes tão imerecidamente criticado mas sempre necessário aterro não estivesse presente e operando de modo satisfatório.

Pseudoespecialistas vindos do sul do país chegaram trazendo soluções mirabolantes e faltava a alguns de nós a coragem de confrontá-los, conscientes da nossa pouca experiência e até pela costumeira submissão tecnológica ao que vinha de outros centros “mais avançados”. Nessa hora, Oswaldo, que por méritos já era o responsável pela engenharia do nosso maior aterro, o Aterro Metropolitano Centro, manifestava suas dúvidas quanto à metodologia de drenagem de base do aterro que vinha sendo usada no Brasil – a punção exercida pelos drenos de gás na geomembrana – e outros problemas a respeito dos quais ele questionava ao mesmo tempo em que apresentava soluções. Essas, contudo, não eram fáceis! Temos, aqui na Bahia, características peculiares de solo e temperatura, e havíamos, ainda, desenvolvido uma dúvida a respeito da operação adequada dos equipamentos, no futuro, que poderia não ocorrer à contento. Precisávamos nos livrar de vários tabus, que, a bem da verdade, ainda persistem hoje, na engenharia de resíduos. Oswaldo, contudo, não cedia no rigor técnico com que desenvolvia os projetos. Ele fazia o fiel da balança que de um lado pesava a pressa exigida na execução das obras, subjugadas a prazos e cronogramas, e do outro o zelo (de Oswaldo) e a pesquisa rigorosa das melhores soluções.

Oswaldo nos deixou muito cedo! Esse livro, embora técnico, tem, e muito, a intenção da homenagem ao colega, à sua personalidade e ao seu jeito peculiar de trabalhar, sempre inspirador para o grupo. Convido os leitores a tentar encontrar nas entrelinhas dos textos o “dedo” de Oswaldo. Seremos, de qualquer sorte, mais técnicos, mas, sobretudo mais humanos.

Eng. José Maurício Souza Fiúza

Neste número:

O PROJETO EXECUTIVO DO ATERRO METROPOLITANO CENTRO

ANÁLISE DA OPERAÇÃO DO ATERRO METROPOLITANO CENTRO, NO PERÍODO DE SETEMBRO/98 A OUTUBRO/99

O PROJETO E A IMPLANTAÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO METROPOLITANO

IMPLANTAÇÃO, PRÉ-OPERAÇÃO E MONITORAMENTODO ATERRO METROPOLITANO CENTRO – AMC

MONITORAMENTO DO CHORUME DO ATERRO METROPOLITANO CENTRO DE SALVADOR

O SISTEMA DE DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL DA BAÍA DE TODOS OS SANTOS

DISPOSIÇÃO DE ANIMAIS MORTOS EM ATERROS SANITÁRIOS: PROBLEMAS E SOLUÇÕES

REDEFININDO O CONCEITO DE LIXO

O MAIOR DOS DESAFIOS DO LIXO: DESTINAÇÃO FINAL, GESTÃO DE ATERROS SANITÁRIOS SIMPLIFICADOS – UMA CONTRIBUIÇÃO AO PROBLEMA NO ESTADO DA BAHIA

DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ATERRO SANITÁRIO

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: CONTRIBUIÇÃO À ANÁLISE DAS LIMITAÇÕES A SUA IMPLEMENTAÇÃO

NOVA TENDÊNCIA DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO DA BAHIA: ATERRO SANITÁRIO SIMPLIFICADO

ESTRATÉGIAS DESENVOLVIDAS PARA A PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NAS AÇÕES DE LIMPEZA URBANA

RESÍDUOS SÓLIDOS: AS POLÍTICAS PÚBLICAS E O PAPEL DO ESTADO REGULADOR

CAPACITAÇÃO DE MULTIPLICADORES DO RECÔNCAVO BAIANO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL PELO PROGRAMA BAHIA AZUL

A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O LIXO: UMA PROPOSTA INTERDISCIPLINAR. ESTUDO DE CASO EM UMA ESCOLA DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU NO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO - BA

METODOLOGIA DIDÁTICO-PEDAGÓGICA DA CONDER NO PROCESSO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

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Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDERAvenida Edgard Santos, 936 CEP 41192-005 Salvador BAFone (71) 3117 7400 www.conder.ba.gov.br

Centro de Estudos e Referência em Resíduos Sólidos – [email protected]

capa com orelha.indd 1 27/2/2012 11:11:18

EM PAUTAResíduos Sólidos e sua Destinação Final

Companhia de desenvolvimento Urbanodo estado da bahia – Conder

OrganizadOra

Carmelita Bizerra de Aguiar

EM PAUTA Resíduos Sólidos e sua Destinação Final

autOres

Alzira Maria Celino Ribeiro MotaAna Cristina da PurificaçãoCarmelita Bizerra de Aguiar

Carmem Maria Alves SantanaCarolina Torres MenezesCristiane Santana Cruz

Denise Maria de Jesus SantosGardênia Oliveira David de Azevedo

Isaías de Almeida Lima NetoJosé Maurício Souza Fiúza

João Carlos Pinheiro de AraújoLícia Rodrigues da Silveira

Luiz Roberto Santos MoraesMárcia Jurema de Magalhães Trocoli

Maria Thereza Fontes Maria de Fátima Torreão Espinheira

Nelson Magalhães TorreãoOsvaldo Mendes Filho

Teresa Rosana Orrico BatistaVitoria Régia Leal

nOvembrO de 2011

gOvernO dO estadO da bahia

Jaques WagnerGovernador

secretaria de desenvOlvimentO urbanO dO estadO da bahia – sedurCícero de Carvalho Monteiro

Secretário

cOmpanhia de desenvOlvimentO urbanO dO estadO da bahia – cOnderMilton de Aragão Bulcão Villas-Bôas

Diretor-Presidente

BAHIA. CONDER. Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia.

Resíduos sólidos e sua destinação final./Carmelita Bizerra de Aguiar (Organizadora)/Ana Cristina da Purificação et al (equipe técnica) e Zeo Antonelli (design gráfico e editoração). In: Em Pauta, ano I, n.1. Salvador: CONDER/DIURB/Centro de Estudos e Referência em Resíduos Sólidos, 2011.

216p.: il. Color. Fotos. Tabelas. Gráficos.

1. Resíduos Sólidos – destinação final. I. AGUIAR, Carmelita Bizerra (Organizadora) II. MOTA, Alzira Maria Celino Ribeiro et al. III. Título.

CDU: 628.4(81)

ISBN: 978-85-87034-05-2

diretOria de equipamentOs e qualificaçãO urbanística – diurbLívia Maria Gabrielli de AzevedoDiretora

superintendência de resíduOs sólidOs – suresMárcia Jurema de Magalhães TrocoliSuperintendente

OrganizaçãO da publicaçãO

Carmelita Bizerra de Aguiar

cOlabOradOres

Ângela Bahia Accioly Lins Jacó da Silva AndradeLerísia Septímio de Carvalho

prOjetO gráficO e editOraçãO

2Designers Ltda.Beto Cerqueira e Zeo Antonelli

nOrmalizaçãO de nOtas e referências

Aparecida Nóbrega

revisãO de textOs

Aparecida NóbregaCarmelita Bizerra de Aguiar

traduçãO

José Aloir Carneiro de Araújo NetoLuísa B. Aguiar Tavares da SilvaLerísia Septímio de Carvalho

Essa publicação inaugura a série EM PAUTA, que é uma produção do Centro de Estudos e Referência em Resíduos Sólidos da CONDER.

As fotografias e algumas ilustrações apresentadas nesta publicação não foram reproduzidas dos originais da época, mas extraídas do único exemplar impresso existente, daí a qualidade às vezes precária das mesmas. Foram, ainda assim, mantidas, pois são registros importantes do trabalho aqui apresentado.

Ficha catalográfica elaborada por Denise Mascarenhas - CRB 5/531

Autores

Alzira Maria Celino Ribeiro Mota Pedagoga com habilitação em Supervisão pela UCSAL (1993); Coordenadora de Grupos Operativos/Agente Social de Mudança pelo Núcleo de Psicologia Social da Bahia; Monitora do Projeto de Educação Ambiental do Programa Bahia Azul; trabalhou na CONDER como Consultora em Educação Ambiental de 1999 a 2005.

Ana Cristina da PurificaçãoPedagoga pela UNEB (1993); Mestre em Políticas Públicas/Área de Desenvolvimento Sustentável pela UnB/CDS; Especialista em Gestão Ambiental pela UEFS; Especialista em Metodologia do Ensino, Pesquisa e Extensão em Educação pela UNEB; trabalha na CONDER com Educação Ambiental e com resíduos sólidos desde 1994.

Carmelita Bizerra de AguiarArquiteta pela UFBA (1973), com Pós-graduação em Engenharia de Sistemas Urbanos pela ENSUR, do IBAM (1975) e em Engenharia de Avaliações e Perícias pela FTC (2007). Gestora Imobiliária pela UNIFACS (2006); Técnica da CONDER desde 1974.

Carmem Maria Alves SantanaPedagoga, trabalhou na CONDER como Consultora em Educação Ambiental de 1999 a 2005.

Carolina Torres Menezes Estudante de Engenharia Sanitária e Ambiental da Escola Politécnica da UFBA; trabalhou como Estagiária na CONDER em 2000.

Denise Maria de Jesus SantosEstudante de Geografia da UFBA. Trabalhou como Estagiária na CONDER em 2000.

Cristiane Santana Cruz Estudante de Engenharia Sanitária e Ambiental da Escola Politécnica da UFBA; trabalhou como Estagiária na CONDER em 2002.

Gardênia Oliveira David de AzevedoArquiteta e MSc em Engenharia Ambiental Urbana pela Escola Politécnica da UFBA, com Pós-graduação em Planejamento Urbano pela UFBA/SUDENE e em Consultoria Organizacional pela UCSAL/CESEC e Especialização e Extensão em Tratamento de Lixo pela UNICAMP/SP e em Resíduos Sólidos Urbanos pela CETESB/SP; Técnica da CONDER desde 1974.

Isaías de Almeida Lima NetoGeólogo com Especialização em Geociências pelo IGEO e Engenheiro Civil pela Escola Politécnica da UFBA; trabalhou na CONDER de 1994 a 2006.

João Carlos Pinheiro de AraújoEconomista pela UFBA, com Pós-graduação em Políticas Públicas pelo Instituto de Economia da UNICAMP/SP e Análise Espacial pelo IGEO da UFBA; Curso de Extensão em Tratamento de Lixo pela UNICAMP/SP e Gerenciamento de Sistema de Limpeza Urbana pela ABES – Seção Bahia e Ramo Saneamento Ambiental; técnico da CONDER desde 1975.

José Maurício Souza Fiúza Engenheiro Civil pela UFBA (1976) e MSc em Engenharia Ambiental pela University of Arkansas, EUA (1978); Professor Adjunto e Chefe do Departamento de Engenharia Ambiental da Escola Politécnica da UFBA. Atua na área de Engenharia Sanitária, com ênfase em Qualidade do Ar, das Águas e do Solo; trabalhou na CONDER em Resíduos Sólidos de 1995 a 2007.

Lícia Rodrigues da SilveiraAdministradora de Empresas pela UCSAL (1991) e MSc em Engenharia Ambiental Urbana pela Escola Politécnica da UFBA, com Pós-graduação em Gerência de Cidades pelo CETEAD (2006) e em Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos pela UFBA (2008); trabalhou na CONDER em Resíduos Sólidos de 1995 a 2011.

Luiz Roberto Santos MoraesEngenheiro Civil pela Escola Politécnica da UFBA (1973), com Especialização em Engenharia Sanitária e em Engenharia de Segurança do Trabalho pela FSP da USP (1974); MSc em Engenharia Sanitária pela Delft University of Technology, EUA (1977) e PhD em Saúde Ambiental pela University of London, UK (1996); fez estágio Pós-doutorado em Gestão de Saneamento Básico na Universidade do Minho, PT (2005); Professor Titular do Departamento de Engenharia Ambiental, do Mestrado em Engenharia Ambiental Urbana da Escola Politécnica da UFBA e do Mestrado em Saúde, Ambiente e Trabalho da Faculdade de Medicina da UFBA.

Maria de Fátima Torreão EspinheiraAssistente Social pela UCSAL; Mestre em Administração Pública pela Escola de Administração da UFBA; Especialista em Planejamento Governamental, com Pós-graduação em Demografia pela UFBA; Curso de Extensão em Tratamento de Lixo pela UNICAMP/SP; Técnica da CONDER desde 1979.

Maria Thereza FontesEngenheira Sanitarista e Ambiental e MSc em Engenharia Ambiental Urbana pela Escola Politécnica da UFBA, com Pós-graduação em Gestão Ambiental pela UEFS e Produção mais Limpa (SENAI-CETIND); Especialização e Extensão em Tratamento de Lixo pela UNICAMP/SP e em Resíduos Sólidos Urbanos pela CETESB/SP; trabalhou na CONDER de 2002 a 2007.

Márcia Jurema de Magalhães TrocoliArquiteta pela Faculdade de Arquitetura da UFBA (1979) e MSc em Engenharia Ambiental Urbana pela Escola Politécnica da UFBA (1997-1999); Especialização e extensão em Tratamento de Lixo pela UNICAMP/SP e em Resíduos Sólidos Urbanos pela CETESB/SP. Técnica da CONDER desde 1981.

Nelson Magalhães Torreão (in memorian)Físico com Especialização em Gestão Ambiental, com Pós-graduação em Metodologia do Ensino Superior; Professor Adjunto da UFBA; Consultor na área de meio ambiente e participação comunitária em projetos de saneamento.

Osvaldo Mendes Filho (in memorian: j 23/01/1957 - † 24/06/2006)Engenheiro Civil pela UFJF/MG, com Especialização em Geotecnia no Laboratório Nacional de Engenharia Civil de Lisboa, PT, e em Pavimentação Rodoviária no Laboratoire Central des Ponts et Chaussées, Paris, França. Trabalhou na CONDER, de 1994 a 2006, em Resíduos Sólidos.

Teresa Rosana Orrico BatistaEngenheira Sanitarista pela UFBA (1987), com Pós-graduação em Planejamento e Gestão Ambiental pela UESC (1993); Consultora em Resíduos Sólidos do Programa Bahia Azul, em Projetos de Aterros Sanitários, em Estudos de Impacto Ambiental e PDLU. Trabalhou na CONDER de 1996 a 2000.

Vitória Régia LealAssistente Social, trabalha na CONDER como Consultora em Educação Ambiental desde 1993.

Experiência Profissional do Homenageado

Nome: Osvaldo Mendes FilhoProfissão: Engenheiro CivilCrea: 17.226 D – 5ª Região.

Alguns cursos/estágios complementares da formação profissional

Estágio de especialização em mecânica dos solos, durante 15 meses, no Laboratório Nacional de Engenharia Civil de Lisboa-Portugal.

Estágio de Especialização em Geotecnia Rodoviária, Manutenção e Reforço de Pavimentos, durante 5 meses, no Laboratoire des Ponts et Chaussées, em Paris, França.

Curso de Especialização em Problemas Brasileiros de Transportes, pela UFMG.Diversas cadeiras do Curso de Especialização em Garantia da Qualidade, ministrado pelo CETEAD –

Centro Educacional de Tecnologia em Administração – da Universidade Federal da Bahia.

Atividades e serviços de engenharia desenvolvidosAtuou como Gerente e Coordenador de serviços relativos à fiscalização da implantação de obras; na

elaboração de novos projetos e de projetos de recuperação/restauração de empreendimentos, tais como: rodovias, barragens e perímetros de irrigação, aterros sanitários, e vias urbanas; na Elaboração de Estudos de Avaliação de Passivos Ambientais e na Elaboração do PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – de diversas rodovias etc.

Gerenciamento da construção de uma barragem de médio porte.

Dentre os principais serviços, relacionam-se:

Como ConsultorCoordenação geral e elaboração dos projetos de recuperação ambiental e ampliação do Aterro

Sanitário de Camaçari e Dias D’Ávila com a elaboração dos projetos de terraplenagem, sistemas de impermeabilização , drenagem de percolados e pluvial, vias de acesso etc., no qual se realiza a codisposição de resíduos urbanos e industriais (do Pólo Petroquímico de Camaçari), com capacidade de 1.500.000m3, 300t/dia para a LIMPEC – Limpeza Pública de Camaçari.

Coordenação geral e elaboração dos anteprojetos de terraplenagem, sistemas de imper-meabilização e drenagem de percolados e das unidades de reciclagem e estocagem temporária de resíduos da Central de Resíduos Sólidos de Itabira (MG), para a CVRD – Companhia Vale do Rio Doce.

Coordenação geral e elaboração dos projetos executivos (terraplenagem/impermeabilização e drenagem dos percolados) de aterro industrial para a disposição de resíduos de Classe I e II da indústria de calçados, para a empresa Azaléia.

Elaboração dos trabalhos de pesquisa no desenvolvimento de novos materiais de construção para a AVIBRÁS – Indústria Aeroespacial S/A – , localizada em Jacareí (SP), a seguir relacionados:

“Análise Comparativa das Soluções de Impermeabilização das Lagoas de Estabilização com Mantas de Polietileno de Alta Densidade (PEAD) e Poliuretano”.

“Impermeabilização de Tabuleiros de Pontes Rodoviárias”. Descrições dos principais mecanismos de deterioração, principais tecnologias existentes; aplicação de manta em poliuretano e proposição de uma “Especificação de Execução dos Serviços”.

Coordenador da Proposta Técnica classificada em 1º lugar na licitação pública promovida pelo Instituto de Pesquisas Rodoviárias do DNER – Ministério dos Transportes –, para desenvolvimento das pesquisas sobre “Utilização de Rejeitos Industriais e Minerários na Construção Rodoviária.

Coordenação do trabalho de Avaliação do Passivo Ambiental de 8 rodovias federais (420Km), a serem privatizadas dentro do PER-Plano de Exploração de Rodovias do Estado da Bahia, para a empresa CAB-Consultores Associados Brasileiros.

Coordenação do PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas no projeto da Rodovia Prado-Cumuruxatiba/BA, para a empresa COPAVEL.

Coordenação do Plano de Gestão da Limpeza Pública do Município de Lagarto, Sergipe, para a empresa Aquino Consultores Associados Ltda.

Coordenação do estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma Central de Resíduos Sólidos para cidades do Vale do Aço, em Minas Gerais (com sede em Itabira), para a CETREL Protecão Ambiental S.A. e C.V.R.D.

Coordenação da proposta técnica para os Sistemas de Tratamento e Destinação Final dos Resíduos para os dois lotes da licitação da Concessão para a Operação do Sistema de Limpeza Publica da cidade de São Paulo, na qual o consórcio proponente foi um dos ganhadores da licitação para a empresa CETREL.

Pela ConDER – Companhia de Desenvolvimento Urbano da BahiaCoordenador do Projeto Executivo Final (readequado) da 1ª, 2ª e 3ª etapas do Aterro Sanitário

Metropolitano Centro de Salvador (BA), com capacidade total de 9.500.000m3 de resíduos, e recebimento em torno de 2.500 t/dia, acompanhando, ainda, o desenvolvimento das obras de implantação deste empreendimento.

Responsável pela pré-operação do Aterro Sanitário Metropolitano Centro de Salvador (BA), durante um período de 11 meses.

Participação nos trabalhos relativos à implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos dos municípios de Eunápolis (BA) e Valença (BA).

Acompanhamento da elaboração dos projetos executivos dos diversos aterros sanitários do interior da Bahia (mais de 30), elaborando, ainda, relatórios para readequação de projetos desenvolvidos anteriormente por empresas de consultoria.

Pelo CEPED – Centro de Pesquisas e Desenvolvimento do Estado da BahiaCoordenador do Serviço de Fiscalização, Detalhamento do Projeto, Controle Tecnológico dos

Materiais e Serviços e Instrumentação das Obras Civis do Aproveitamento Pedra do Cavalo (barragem, adutoras, rodovias, pontes etc.). Contratante: DESENVALE – Companhia de Desenvolvimento do Vale do Paraguaçu.

Gerente de Construção e Montagem do Projeto de Irrigação “Formoso A”. Readequação dos projetos, supervisão técnica e fiscalização das obras. Contratante: CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco.

Coordenador do Projeto, da Fiscalização e do Gerenciamento da Construção da Barragem de Jacobina. Contratante: EMBASA – Empresa Baiana de Águas e Saneamento.

Coordenador da Equipe de Controle Tecnológico das Obras Civis de Recuperação da Barragem Joanes

II e Coordenador do Projeto de Recuperação da Barragem de Mundo Novo. Contratante: EMBASA.Coordenador dos serviços de “Consultoria e Assessoria Técnica na Área de Garantia da Qualidade

dos Materiais e Serviços dos Sistemas Integrados de Abastecimento de Água (SIAA’s)” das cidades de Barreiras, Livramento do Brumado, Itamarajú, Teixeira de Freitas, Ubaíra, Tancredo Neves, Santa Inês-Cravolândia, Lajedo do Tabocal e diversos outros município. Contratante: EMBASA.

Pela TRAnSCon – Consultoria Brasileira de Transportes S/AChefe da equipe de Geotecnia nos projetos:Ferrovia Tougourt/Hassi Messaoud/Ghardaia, com 450km de extensão, no Deserto do Sahara-

Argélia. Contratante: Société Nationale des Chemins de Fer Algeriens.Ferrovia Rio-São Paulo – contorno de Volta Redonda e Variante. Contratante: Rede Ferroviária

Federal.Coordenador Geral do Projeto Final de Engenharia da Rodovia BR-262, no Pantanal Sul-

Matogrossense, trecho Aquidauana-Corumbá, com 262km de extensão. Contratante: Comissão de Estradas de Rodagens nº 03, do Ministério do Exército.

Pela LASA Engenharia e Prospecções S/AChefe de equipe de Geotecnia e de elaboração do projeto de Restauração da Rodovia BR-101,

trecho entre a BR-324 e Santo Antonio de Jesus (BA), com extensão de 90km.

Pelo Consórcio Consol ESPA (Belo Horizonte-Mg)Engenheiro Sênior para Estudos Geotécnicos no Projeto Final de Engenharia da Rodovia BR391/

RO, trecho Porto Velho-Rio Madeira (Abunã), com extensão de 225,7km.Estudos Geotécnicos, Avaliação Estrutural de Pavimento e Projeto de Reforço de Pavimento da

Rodovia Rio-Bahia (BR 116), trecho Jequié-Divisa MG/BA, com extensão de 257km.Estudo de medidas especiais a serem adotadas na conservação das seguintes rodovias:

Manaus-Porto Velho (BR-319), com extensão de 900km; Belém-Brasília, com extensão de 153km; Muzambinho-Gaxupé (MG-028), com extensão de 29km.

Pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas gerais (DER-Mg)Pelo Grupo de Projetos IV, no Setor de Estudos Geotécnicos e de Projetos da Pavimentação, responsável

pela Fiscalização de Projetos Finais de Engenharia, elaborados por firmas de consultoria contratadas pelo referido Departamento. Nove projetos, com extensão total de 786km.

Pelo Grupo de Projeto II, desenvolveu os seguintes trabalhos:Via Expressa Norte-Sul, trecho Venda Nova-Pedro Leopoldo: Estudos Geotécnicos, Projeto de

Pavimentação e elaboração das “Especificações Especiais para Terraplenagem” desta estrada, revestida com pavimento de concreto de cimento, com extensão de 28km.

Entroncamento da Rodovia MG-01-Lagoa Santa: estudos geotécnicos, com extensão de 18km.Patrocínio-Ibiá (BR-262): estudos geotécnicos e projetos de pavimentação, com extensão de 102km).Estudos geotécnicos referentes à estabilidade de aterros e cortes das seguintes rodovias:

Juatuba-Itaúna (MG-7), com extensão de 30km; Varginha-Três Pontas (MG-28), com extensão de 28km; Lavras-Nepomuceno; com extensão de 24km; Poços de Caldas-Andradas (MG-28), com extensão de 41km.

Trabalhos Publicados

“An Metropolitan Project Landfill and Implementation”. SIDISA 2000 - International Symposium on Sanitary and Enviromental Enginering. Trento, Itália/2000.

“Solid Waste Final Disposal: a contribution to the enviromental sanitation program of Todos os Santos Bay”. SIDISA 2000 – International Symposium on Sanitary and Enviromental Enginering. Trento, Itália/2000.

“Disposição de Animais Mortos em Aterros Sanitários: problemas e soluções”. Co-autor – IX SILUBESA – Simpósio Luso-Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental – Porto Seguro (BA)/2000.

“Implantação, Pré-operação e Monitoramento do Aterro Metropolitano Centro”. Coautor – IX SILUBESA – Simpósio Luso-Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental – Porto Seguro (BA)/2000.

“Aterros Sanitários: procedimentos para aumentar a vida útil”. II Seminário Internacional sobre Destinação Final de Resíduos Sólidos. CONDER – Companhia de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Salvador. Salvador (BA)/1998.

“Solos Colapsíveis: soluções adotadas no caso do projeto “Formoso A”. Coautor. IV Seminário de Gerenciamento da CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco. Bom Jesus da Lapa (BA)/1989.

“Materiais Betuminosos e Revestimentos Asfálticos de Baixo Custo”. PETROBRAS – Centro de Treinamento. Catu (BA)/1989.

“Estudos dos Defeitos Observados no Pavimento da BR-116”. Coautor. DESENVALE – Companhia de Desenvolvimento do Vale do Paraguaçu. Feira de Santana (BA)/1983.

“Introdução à Mecânica dos Solos”. Curso para técnicos de nível médio, ministrado no canteiro de obras do Aproveitamento de Pedra do Cavalo. CEPE. Cachoeira (BA)/1981.

“Ensaios de Carga sobre Placa Executados no Núcleo da Barragem de Pedra do Cavalo”. CEPED. Cachoeira (BA)/1980.

“Um Caso de Aplicação de Cal na Estabilização de um Solo Fino Aluvionar Contendo Matéria Orgânica”. Revista do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais. Belo Horizonte (MG)/1976.

“Reforço de Pavimento Flexível: um cotejamento entre dois critérios de avaliação”. Coautor. Seminário sobre Avaliação e Reforço de Pavimentos Rodoviários. DNER – Departamento Nacional de Estradas e Rodagem e IPR – Instituto de Pesquisas Rodoviárias. Curitiba (PR)/1975.

“Super-Estrutura das Estradas de Ferro e de Rodagem”. Diretório Acadêmico da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte (MG)/1974.

“Estabilização de Solos com Aditivos Químicos”. Seminário Interno no Laboratório Nacional de Engenharia Civil de Lisboa. Lisboa, Portugal, 1972.

“Mistura Solo-Cal: estudo da aplicação da cal na estabilização de um solo argiloso contendo um apreciável teor em matéria orgânica”. Laboratório Nacional de Engenharia Civil de Lisboa, Portugal, 1972.

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

ABES - Agência Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental

ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas

AGRU - Kunststofftechnik GmbH., indústria de origem austríaca de alta tecnologia de plástico, com links em todo o mundo

ALC - América Latina e Caribe AMC - Aterro Metropolitano CentroBDI - Bônus de Despesas IndiretasBID - Banco Interamericano de

DesenvolvimentoBIRD - Bank for International Reconstruction

and Development (Banco para Reconstrução e Desenvolvimento Internacional)

BNB - Banco do Nordeste do BrasilBTS - Programa de Saneamento Ambiental

da Baía de Todos os Santos CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de

Pessoal de Nível SuperiorCDS - Conselho de Desenvolvimento

Sustentável CEE - Comunidade Econômica Europeia CEF - Caixa Econômica FederalCEMPRE - Compromisso Empresarial para

Reciclagem CEPED - Centro de Pesquisa e

Desenvolvimento do Polo Petroquímico de Camaçari

CEPRAM - Conselho Estadual de Proteção Ambiental

CER - Certificados de Emissões ReduzidasCESEC - Centro de Estudos de Engenharia

CivilCETESB - Central de Tecnologia e

Saneamento Ambiental de São PauloCETIND - Centro de Tecnologia Industrial

Pedro Ribeiro MarianiCETREL - Central de Efluentes Líquidos do

Polo Petroquímico de CamaçariCIA - Complexo Industrial de Aratu CIMGC - Comissão Interministerial de

Mudança Global do Clima

CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento do Vale de São Francisco

COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia

CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente

CONDER - Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia

COPEC - Complexo Petroquímico de Camaçari CRA - Centro de Recursos Ambientais, atual

Instituto de Meio Ambiente-IMACRE - Certificado de Redução de EmissõesDAFA - Digestor Anaeróbio de Fluxo

Ascendente DBO - Demanda Biológica de OxigênioDESENVALE - Companhia de

Desenvolvimento do Vale do ParaguaçuDNER - Departamento Nacional de Estradas

de Rodagem, atual DNIT - Departamento Nacional de

Infraestrutura e TransportesDQO - Demanda Química de OxigênioEA - Educação AmbientalEMBASA - Empresa Baiana de Saneamento

Ambiental ENTERPA - Empresa de EngenhariaENSUR - Escola Nacional de Serviços Urbanos

do IBAMEP - Escola Politécnica da UFBAEPA - Environmental Protection Agency

(Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos)

ETE - Estação de Tratamento de EsgotoFSP - Faculdade de Saúde Pública da

Universidade de São PauloFTC - Faculdade de Tecnologia e Ciências da

BahiaGEE - Gases de Efeito Estufa IBAM - Instituto Brasileiro de Administração

MunicipalIGEO - Instituto de Geociências da UFBAIMA - Instituto de Meio Ambiente, antigo CRA IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas de

São Paulo

LCRS - Leachate Colletion and Removal Systems (Sistemas de Coleta e Remoção de Chorume)

LIMPURB - Empresa de Limpeza Urbana de Salvador

MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

OECD - Organisation for Economic Cooperation and Development (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico)

OMS - Organização Mundial de SaúdeONG - Organização Não GovernamentalONU - Organização das Nações UnidasOPAS - Organização Panamericana de SaúdePAC - Programa de Aceleração do

Crescimento PEAD - Polietileno de Alta DensidadePEDS - Planejamento Estratégico para o

Desenvolvimento SustentávelPEV - Ponto de Entrega VoluntáriaPDLU - Plano Diretor de Limpeza UrbanaPNEA - Política Nacional de Educação

AmbientalPNUD - Programa das Nações Unidas de

Desenvolvimento PL - Projeto de LeiPRODETUR - Programa de Desenvolvimento

do Turismo da BahiaPRODUR - Programa de Desenvolvimento

UrbanoPRONAF - Programa Nacional de

Fortalecimento da Agricultura FamiliarPROSANEAR - Programa de Saneamento

Básico para População de Baixa RendaRCS - Reator Aeróbio de Ciclos SequenciaisRNs - Referência de NíveisRSU - Resíduos Sólidos Urbanos SENAI - Serviço Nacional da IndústriaSEPLANTEC - Secretaria do Planejamento,

Ciência e Tecnologia, atual Secretaria de Planejamento

SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente

SISNARES - Sistema Nacional de Resíduos Sólidos

SUDENE - Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste

SURES - Superintendência de Resíduos Sólidos

UCSAL - Universidade Católica de SalvadorUASB - Reator Anaeróbio de Fluxo

AscendenteUE - Unidade EscolaUEE - Unidades Escolares EstaduaisUESC - Universidade Estadual de Santa Cruz,

em IlhéusUFBA - Universidade Federal da BahiaUFFS - Universidade Federal de Feira de

SantanaUFJF - Universidade Federal de Juiz de ForaUnB - Universidade de BrasíliaUNEB - Universidade do Estado da BahiaUNICAMP - Universidade Estadual de

CampinasUNIFACS - Universidade SalvadorVOCS - Volatile Organic Compounds

(Componentes Orgânicos Voláteis)

Sumário

17 Apresentação

18 Introdução

21 O PROJETO EXECUTIVO DO ATERRO METROPOLITANO CENTRO Osvaldo Mendes Filho

26 ANÁLISE DA OPERAÇÃO DO ATERRO METROPOLITANO CENTRO, NO PERÍODO DE SETEMBRO/98 A OUTUBRO/99

Osvaldo Mendes Filho

125 O PROJETO E A IMPLANTAÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO METROPOLITANO

Maria de Fátima Torreão Espinheira, Osvaldo Mendes Filho

133 IMPLANTAÇÃO, PRÉ-OPERAÇÃO E MONITORAMENTO DO ATERRO METROPOLITANO CENTRO – AMC

Osvaldo Mendes Filho, José Maurício Souza Fiúza, Teresa Orrico Batista

137 MONITORAMENTO DO CHORUME DO ATERRO METROPOLITANO CENTRO DE SALVADOR

José Maurício Souza Fiúza, Denise Maria de Jesus Santos, Carmelita Bizerra de Aguiar, Carolina Torres Menezes

142 O SISTEMA DE DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL DA BAÍA DE TODOS OS SANTOS

Gardênia Oliveira David de Azevedo, Osvaldo Mendes Filho, Teresa Orrico Batista

149 DISPOSIÇÃO DE ANIMAIS MORTOS EM ATERROS SANITÁRIOS: PROBLEMAS E SOLUÇÕES

José Maurício Souza Fiúza, Osvaldo Mendes Filho

152 REDEFININDO O CONCEITO DE LIXO Lícia Rodrigues da Silveira, Luiz Roberto Santos Moraes

160 O MAIOR DOS DESAFIOS DO LIXO: DESTINAÇÃO FINAL, GESTÃO DE ATERROS SANITÁRIOS SIMPLIFICADOS - UMA CONTRIBUIÇÃO AO PROBLEMA NO ESTADO DA BAHIA

Lícia Rodrigues da Silveira

167 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ATERRO SANITÁRIO

Gardênia Oliveira David de Azevedo, Isaías de Almeida Lima Neto

177 POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: CONTRIBUIÇÃO À ANÁLISE DAS LIMITAÇÕES A SUA IMPLEMENTAÇÃO Luiz Roberto Santos Moraes, Márcia Jurema de Magalhães Trocoli

187 NOVA TENDÊNCIA DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO DA BAHIA: ATERRO SANITÁRIO SIMPLIFICADO

José Maurício Souza Fiúza, Maria Thereza Fontes, Cristiane Santana Cruz

193 ESTRATÉGIAS DESENVOLVIDAS PARA A PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NAS AÇÕES DE LIMPEZA URBANA

Gardênia Oliveira David de Azevedo, João Carlos Pinheiro de Araújo, Teresa Rosana Orrico Batista

200 RESÍDUOS SÓLIDOS: AS POLÍTICAS PÚBLICAS E O PAPEL DO ESTADO REGULADOR Márcia Jurema de Magalhães Trocoli

205 CAPACITAÇÃO DE MULTIPLICADORES DO RECÔNCAVO BAIANO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL PELO PROGRAMA BAHIA AZUL

Alzira Maria Celino Ribeiro Mota, Ana Cristina da Purificação

211 A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O LIXO: UMA PROPOSTA INTERDISCIPLINAR. ESTUDO DE CASO EM UMA ESCOLA DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU NO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO - BA

Ana Cristina da Purificação, Nelson Magalhães Torreão

214 METODOLOGIA DIDÁTICO-PEDAGÓGICA DA CONDER NO PROCESSO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Ana Cristina da Purificação, Alzira Maria Celino Ribeiro Mota, Carmem Maria Alves Santana,Vitória Régia Leal

resídUos sólidos e sUa destinação Final 1717

Apresentação

A CONDER tem sido, através dos anos, um centro de produções técnicas em diversas áreas, atendendo, de forma rápida, à demanda de intervenções sociais importantes para os graves problemas oriundos do acelerado processo de

urbanização e que, geralmente, têm como consequência a pauperização e fragilização das cidades. No que diz respeito a resíduos sólidos, a CONDER tem desenvolvido estudos importantes, buscando dar apoio aos municípios no enfrentamento dessa questão. Embora muitos esforços já tenham sido feitos, a demanda é crescente e as soluções, em alguns casos, dependem da participação dos diversos segmentos da sociedade.

A iniciativa de publicação destes textos técnicos – que testemunham o esforço de análise e trato da questão pela CONDER – foi motivada pelo desejo de homenagear postumamente o engenheiro Osvaldo Mendes Filho, da sua equipe de Resíduos Sólidos. Profissional dedicado e de inquestionável competência, que contribuiu com estudos e projetos dedicados especialmente ao Aterro Metropolitano Centro.

Mesmo com a velocidade com que circulam as informações nos dias atuais, as ocorrências, quando registradas, em livro ou outro tipo de publicação, se perpetuam e asseguram a multiplicação do aprendizado.

Reunir numa coletânea os trabalhos desenvolvidos por profissionais que trabalharam ou trabalham na CONDER, e de Osvaldo Mendes, nosso homenageado, em particular, foi, neste período de preparo, uma experiência entusiasmante porque nos fez perceber a dimensão e a importância do seu trabalho rigoroso na busca de informações, na identificação de parcerias, na análise de relatórios, na discussão de estratégias, nas soluções apontadas. E confirmou nossa convicção da importância de tornar público um conhecimento, acumulado em 12 anos de estudos e prática, como técnico especialista em obra e operação de aterro.

Osvaldo Mendes Filho foi, conforme afirmam muitos dos que com ele conviveram, um colega preparado, atento e generoso na partilha de conhecimentos e aprendizado. Essa competência e generosidade os levaram a desejar a homenagem que nesta publicação se concretiza em forma de um registro de sua trajetória profissional na CONDER, com o compromisso de perpetuar seus ensinamentos e reconhecer a sua contribuição relevante para as questões que envolvem o tema.

A publicação Em Pauta – em seu número inaugural –, Resíduos Sólidos e sua Destinação Final, trás para os apaixonados pelo tema e os admiradores do profissional, a partilha de informações valiosa, obtidas na experiência da construção e operação de aterros sanitários, especialmente do Aterro Sanitário Centro, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Os dezoito artigos aqui publicados, de autoria ou coautoria do Eng. Osvaldo Mendes Filho e outros colaboradores, que atuaram ou atuam na CONDER, foram selecionados e editados de forma cuidadosa, valorizando o conteúdo que a pauta sugere. Apesar de alguns terem sido produzidos há algum tempo, eles remetem a um tema atual e que sempre estará em evidência por sua importância para a qualidade de vida das populações de nossas cidades.

Milton de Aragão Bulcão Villas-Bôas

18 Companhia de desenvolvimento Urbano do estado da bahia – Conder

Introdução

A ideia de que resíduos sólidos são bens inservíveis já saiu do nosso cotidiano para entrar, gradualmente, no consciente coletivo. Todos nós, ao realizarmos as nossas atividades diárias, descartamos coisas por as considerarmos não

mais utilizáveis. Ao mesmo tempo em que classificamos as coisas que descartamos como sem aproveitamento, muitas pessoas têm um olhar diferenciado sobre os mesmos objetos e, assim, permitem que esses mesmos resíduos, rejeitados em algum momento, estendam a sua vida útil, seja para uso próprio ou para alimentar a cadeia produtiva da indústria, num processo de transformação.

O estímulo ao consumo, provocado pelo capitalismo neoliberal, não considerou – ou se considerou não apontou soluções – as consequências drásticas do acúmulo de embalagens e de outros descartes ocasionados pela falta de uma política sustentável de acompanhamento do processo produtivo e de reversibilidade de tudo que foi produzido e que não possui, do ponto de vista da utilização, um destino adequado.

O acúmulo dos resíduos constitui um comportamento da sociedade “moderna”, imposta por fabricantes que também lucram, e muito, com o uso das embalagens. A condição de reverter esse quadro, que se agrava a cada dia, é acompanhada pelo movimento da sociedade que se mobiliza e clama por normas, para minimizar os efeitos negativos dos resíduos no meio ambiente, que tanto sofre com a transformação das suas características. O que podemos assistir é uma série de rios poluídos, desmatamentos e o ar com um acúmulo de gases tóxicos prejudiciais à saúde.

Recentemente, a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Lei nº 12.305, de 02/08/10, estabeleceu um marco fundamental para regular as questões que envolvem resíduos sólidos, com quatro premissas básicas, a saber: (I) responsabilidade compartilhada; (II) logística reversa; (III) acordos setoriais; e (IV) ações de educação ambiental. Esses enfoques deverão ser capazes de chamar à responsabilidade todos os setores da sociedade, principalmente os que produzem embalagens em larga escala, e focar no reconhecimento aos “catadores” que, no instinto de buscar a sua sobrevivência, correm, antes do poder público, para recolher centenas de milhares de materiais recicláveis das ruas das cidades, em condições de insalubridade e de riscos iminentes de acidentes. O Decreto nº 7.405 de 23/12/10, institui o Programa Pró-Catador, com a finalidade de integrar e articular as ações do Governo Federal voltadas ao apoio e ao fomento à organização produtiva dos catadores para a melhoria de suas condições de trabalho.

Não existe mais motivo para que o tema “resíduos sólidos e sua destinação final” não seja tema das pautas dos governantes, na esfera municipal, como na estadual e federal, porque todos os caminhos levam à ampla participação da sociedade com formas de compartilhamento responsável. Nesta condição, as resistências para incluir o assunto no rol das prioridades governamentais, que vão desde as justificativas não muito convincentes até as de que o assunto é apenas tratado no âmbito municipal, não podem mais existir, uma vez que envolvem todos os segmentos da sociedade.

Mesmo entendendo que a sociedade se sente pouco envolvida, os gestores não podem se eximir da responsabilidade de mobilizar, integrar, conscientizar e


articular as pessoas para darem sua parcela de contribuição em todas as etapas do processo, que vai desde o consumo até a forma de descarte. A expressão “pensar resíduos” deve se constituir em uma atitude permanente de todos os cidadãos e principalmente do gestor que deve promover a coleta responsável, com separação na fonte e de forma coletiva, e dotar o sistema de limpeza urbana de recursos humanos capacitados e materiais compatíveis, fornecendo as condições adequadas para uma operação contínua da destinação final, com maquinário apropriado e controles formatados na condição de monitorar o espaço, tomando conhecimento de toda a sua movimentação.

O processo de beneficiamento, ainda configurado como iniciativas tímidas de inserção social de muitos grupos que se organizam, deve ser considerado um mote para a obtenção de um reaproveitamento em massa, que pode ser feito, inclusive, pelo próprio consumidor, no momento em que identifica as destinações adequadas para cada resíduo gerado.

A implementação de uma destinação final com extrema responsabilidade de gestão, com a instalação de células adequadamente impermeabilizadas com previsão de recobrimento em camadas e com drenagem do percolado para lagoas de tratamento ou estabilização – os chamados aterros sanitários –, consiste num modelo tecnológico adequado para minimizar os efeitos da colocação de resíduos aleatoriamente no solo, comprometendo sobremaneira os lençóis freáticos e as nascentes. A manutenção desses sistemas requer uma fonte de recurso assegurada para não deixar que, em pouco tempo, o equipamento, não operado adequadamente, se transforme num lixão.

Assim se encontra o Aterro Metropolitano Centro – AMC –, operado de forma planejada e com resultados satisfatórios com relação a sua implementação, para satisfação dos que participaram e viram a sua construção e com reverência ao nosso homenageado – Osvaldo Mendes Filho –, que tanto fez por aquele espaço e que conseguiu registrar todos os passos da sua instalação, desde a escolha do local até a operação corrente.


O PROJETO EXECUTIVO DO ATERRO METROPOLITANO CENTRO – AMC


Texto baseado no Relatório Técnico apresentado à CONDER, em 1999, sobre a “Análise da Operação do Aterro Metropolitano Centro”, referente ao período entre setembro/98 a outubro/99 (1° ano após a entrega do equipamento à LIMPURB).

1. introdUção

No início da década de 1980, órgãos públicos estaduais (CONDER e CEPED) deram início aos estudos para a resolução do problema de limpeza pública nos municípios integrantes da Região Metropolitana de Salvador.

No caso da destinação final dos resíduos sólidos urbanos, em 1983, após o estudo de diversas alternativas tecnológicas, concluiu-se que a principal opção seria a disposição desses resíduos em aterros sanitários, reservando, no entanto, tratamento particular aos resíduos orgânicos de feiras e podas; aos entulhos; aos resíduos de estabelecimentos de saúde e aos materiais recicláveis provenientes da coleta seletiva.

O sistema integrado previsto se revelou perfeitamente compatível com a condição socioeconômica e financeira dos municípios envolvidos, permitindo maximizar o aproveitamento dos recursos disponíveis ao mesmo tempo em que garantiria uma disposição final segura e com o menor impacto nas comunidades locais e no meio ambiente.

Dentro do programa estabelecido, foi elaborado, em 1983, o primeiro projeto do Aterro Sanitário Metropolitano Centro – AMC –, que objetivava resolver o problema final do lixo de Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho.

Apesar da consistência dos estudos, o projeto sofreu atrasos na sua aprovação, por motivos diversos, só vindo a ser iniciada a sua real implantação no ano de 1995, ou seja, 12 anos após ter sido aprovado.

2. estUdos iniCiais

2.1. O PLANO DIRETOR DE LIMPEZA URBANA – PDLU

O PDLU, dentre outras diretrizes e recomendações, definiu o aterro sanitário como solução privilegiada por ser este o método mais adequado para as realidades


estudadas, seja pela possibilidade de conjugar baixos custos, eficiência e facilidade operacional, seja pelo fato de garantir a preservação ambiental e permitir, com o uso de novas tecnologias, a melhor integração da área ao meio urbano.

Este PDLU adotou o compartilhamento do Aterro entre três municípios (Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho), visando à minimização dos custos da região de interesse.

2.2. A PRÉ-SELEÇÃO DA ÁREA

Na pré-seleção da área, de um estudo inicial de 18 áreas, foram selecionadas cinco, sobre as quais se realizou um estudo mais aprofundado, que, no final, definiu como a mais indicada para a implantação do aterro sanitário, a ÁREA NORTE, local onde esse equipamento foi implantado.

2.3. ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – RIMA

Os Estudos de Impacto Ambiental – EIA – e o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA –, foram desenvolvidos com base nos seguintes procedimentos metodológicos:

• análise aprofundada da questão locacional e tecnológica, avaliando todas as alternativas de execução do empreendimento;

• análise aprofundada dos impactos decorrentes da não execução do projeto, considerando a inadequada disposição dos resíduos sólidos;

• análise aprofundada das medidas mitigadoras do impacto ambiental do aterro sanitário, qualificando e quantificando as ações necessárias para a sua implantação.

3. o proJeto do aterro sanitÁrio metropolitano Centro – amC

No projeto conceitual do AMC, foram consideradas como premissas básicas:

• área cercada com acesso restrito;• layout com implantação por etapas (módulos);• aterramento em células subdivididas em setores;• sistema de contenção, coleta e tratamento dos percolados (chorume);• sistema de contenção, coleta e queima de gases (com possível aproveitamento

energético no futuro);• Sistema de monitoramento ambiental (Recursos naturais: águas superficiais e

profundas; Processo de operação: líquidos percolados, gases, sólidos (lixo), nível da manta líquida, recalques etc.);

• acessos e infraestrutura básica (administração, oficina, balanças, portaria, suprimento de água e energia elétrica, dispositivos de controle meteorológico etc.);

• sistema de controle operacional, de segurança no trabalho etc.


Dentre esses aspectos, usuais em aterros sanitários, merecerão comentários por apresentarem certas particularidades, apenas os seguintes:

3.1. LAyOUT E ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO

O layout do AMC é mostrado na Figura 1. Como se vê, além das unidades de apoio (administração, oficina, balança etc.), o Aterro será desenvolvido em três etapas ou módulos. Para cada etapa se prevê a implantação de quatro grandes células e um conjunto de unidades para o tratamento do chorume. Previu-se ainda no empreendimento uma unidade de segregação do lixo velho (após a reabertura da célula e “mineração” do lixo degradado); incinerador para os resíduos de estabelecimentos de saúde; duas centrais de podas e de compostagem e duas centrais de entulhos.

O layout da célula foi definido objetivando: melhor aproveitamento da topografia local; maior distância entre a base da célula e o lençol freático; melhor manejo/controle das águas das chuvas e dos percolados, o que neste caso é de fundamental importância em função da condição climática prevalecente; maior facilidade para o contínuo acesso ao local de disposição do lixo; tratamento do lixo com diferentes idades (através da recirculação do chorume), facilitando ainda a posterior reabertura da célula para reaproveitamento do lixo degradado como material energético ou a sua recompactação, com grande redução do volume, em uma área restrita da célula reaberta.

Previu-se ainda a relocação da próxima unidade de tratamento de chorume, de forma que no futuro o escoamento deste efluente fosse feito sempre por gravidade, eliminando-se a necessidade de bombeamento do mesmo.

No caso da reabertura da célula não se concretizar, o sistema previsto após a readequação do projeto permitirá a interligação entre as células e, ainda, um

Figura 1. Layout geral do AMC


alteamento do aterro, o que conjugado com os recalques esperados, garantiriam um prolongamento da sua vida útil.

3.2. SISTEMA DE CONTENÇÃO, COLETA E TRATAMENTO DOS PERCOLADOS E DE MONITORAMENTO AMBIENTAL

O chorume é o principal veículo impactante de um aterro sanitário e seu tratamento, além de oneroso e complexo, pode se prolongar por muitos anos se medidas especiais de manejo/controle não forem adotadas. No caso deste aterro, este aspecto assume especial importância, em função da existência de um balanço hídrico local muito desfavorável, que apresenta historicamente, um excesso hídrico de 600 a 700mm/ano. Objetivando minimizar a produção desse efluente, foram preconizadas as seguintes medidas preventivas não usuais nos aterros municipais de nosso país:

• O desenvolvimento das operações em áreas estreitas e tão altas quanto possível (setores), que possibilitasse a redução da infiltração das águas de chuvas; a redução da emissão de poeira, a redução dos odores, o tratamento dos taludes com a execução da gramagem e drenagem superficial nas camadas já construídas no setor; a ocorrência dos recalques antes da execução da última camada, o que permitiria colocar mais lixo no setor, etc.

• A implantação de um sistema de drenagem que permitisse coletar e drenar, separadamente, no interior da célula, águas contaminadas (chorume) e não contaminadas.

• A execução das camadas do lixo com declividade tal que permitisse, sem causar erosão, o rápido escoamento superficial das águas das chuvas, reduzindo sua infiltração, e assegurando ainda melhores condições de trafegabilidade para os veículos de transporte, prática esta não usual em aterros sanitários no país, mas de fundamental importância durante a execução do aterro e, principalmente, após o fechamento de célula, já que minimiza o grave problema de surgência de chorume nos taludes, como se verá adiante.

• O uso, na estação chuvosa, de coberturas provisórias com mantas sintéticas especiais (antifogo e de grandes dimensões para evitar as junções), o que também reduz, substancialmente, a infiltração das águas das chuvas, evitando ainda a emanação descontrolada de gases formados em função da decomposição do lixo.

• Construção de uma Bacia Emergencial para Armazenamento do Chorume proveniente das células em operação, garantindo assim um melhor controle desse efluente.

• Instalação de válvulas de controle de vazão nas tubulações de saída das células, possibilitando acumular eventualmente o líquido percolado no interior da própria célula, reforçando o sistema de controle dos efluentes, citado no parágrafo anterior. É importante ressaltar que esta deve ser uma operação eventual, no caso de necessidade, pois a experiência internacional não recomenda, principalmente no caso de aterros de resíduos sólidos municipais, a manutenção no interior da célula, por longos períodos, de uma manta líquida espessa, em função, entre outros problemas, da possibilidade da rápida colmatação do sistema de


drenagem interno, bem como do aumento da infiltração de chorume pelos pontos inevitáveis de falhas do sistema impermeabilizante.

• Implantação de um sistema de recirculação do chorume que permitisse recircular esse efluente nas células, acelerando a degradação do lixo e, consequentemente reduzindo o volume e/ou simplificando o tratamento dos líquidos percolados. Após as primeiras fases do tratamento, este sistema possibilitará ainda a irrigação do topo e taludes das células já fechadas com o efluente tratado, induzindo um acréscimo na evapotranspiração deste efluente acarretando, por conseguinte, uma outra importante redução do seu volume.

• A construção de um sistema de drenagem de chorume na base da célula, com tubos flexíveis perfurados de alto desempenho (em polietileno de alta densidade) e caixas de passagem que permitissem a introdução de dispositivos destinados a desobstruir os drenos principais quando detectados os primeiros sinais de sua colmatação físico-química e/ou biológica; fenômeno este muito comum em aterros sanitários, principalmente em aterros que funcionam como verdadeiros “reatores biológicos”, como se preconiza para este caso.

• Em complementação às medidas relacionadas, previu-se a implantação de sistemas de controle e monitoramento da área de disposição e do seu entorno, através de piezômetros, poços de monitoramento das águas subterrâneas, placas de recalque, pluviômetro, termopares para medição de temperatura no interior da célula e medidas de vazão de chorume.

• Para a implantação do sistema de contenção de líquidos no interior da própria célula, realizou-se a impermeabilização da sua base e taludes com solo argiloso (e=0,50m) e uma geomembrana de polietileno de alta densidade (e=1,5mm ou 2,0mm). Esse sistema composto foi adotado pelo fato de os solos locais não atenderem ao critério de permeabilidade especificado. Foram ainda sobrepostas à manta em PEAD, camadas protetoras em solo, na base da célula; e em solo-cimento ou/em geotêxtil pesado, nos seus taludes.

Para o tratamento do chorume, além da etapa de fundamental importância que é a recirculação na própria célula, a qual funcionaria como um “reator biológico”, como já citado anteriormente, está previsto o seu tratamento através de um Reator Anaeróbio de Fluxo Ascendente - UASB, submetendo-o, logo depois, ao Reator Aeróbio de Ciclos Sequenciais - RCS, após o que poderá ser lançado numa lagoa aeróbia (Lago 2) ou utilizado, na época de verão, na irrigação das camadas de cobertura das células já fechadas. Caso os índices requeridos na redução da carga poluidora não sejam alcançados, o que é pouco provável, o volume remanescente (bem reduzido) poderá ser transportado para tratamento final na CETREL, do Polo Petroquímico de Camaçari.




Relatório Técnico apresentado à CONDER em 1999, sobre a “Análise da Operação do Aterro Metropolitano Centro”, referente ao período entre setembro/98 a outubro/99 (1° ano após a entrega do equipamento à LIMPURB).

RESUMO O Relatório se restringe aos aspectos operacionais/ambientais da operação do Aterro Sanitário Metropolitano Centro – AMC –, observados no decorrer do 1º ano após a entrega do equipamento à LIMPURB, atividades essas definidas como de competência da CONDER, no item Monitoramento, constante do Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal do Salvador e a CONDER. As ponderações apresentadas no Relatório objetivam contribuir para o bom equacionamento dos problemas enfrentados e alertar para os reflexos que, a médio prazo, algumas das práticas operacionais atualmente utilizadas poderão ter, com prejuízos ao meio ambiente, custos na recuperação das estruturas afetando, consequentemente, a excelente imagem que a CONDER construiu no Estado e no país, o mesmo acontecendo com a LIMPURB. Para facilitar a leitura deste relatório e a compreensão dos problemas enfocados, procurar-se-á relacionar, sinteticamente, cada um deles, apresentando, posteriormente, nos respectivos subitens, relatos um pouco mais pormenorizados, ilustrados com fotos, figuras, desenhos, gráficos etc., bem como uma descrição da experiência nacional e internacional sobre o assunto. PALAVRAS-CHAVE: Aterro Sanitário, Resíduos, Geomembrana.

1. introdUção

Após observação da operação do AMC no período de setembro/98 a outubro/99 (1º ano após a entrega do equipamento à LIMPURB), quando se constatou a adoção de procedimentos operacionais não condizentes com o previsto em projeto e com consequências ambientais negativas, que têm inclusive merecido críticas de diversos setores da sociedade, sugeriu-se que a CONDER e a LIMPURB adotassem providências visando a melhorar o padrão operacional do AMC, tendo sido feitas considerações sobre a filosofia do projeto implantado, descrevendo-se, em seguida, os problemas detectados e apresentando, no final do relatório, algumas sugestões para sua resolução.


Dentre os problemas observados, o que tem tido maior repercussão é o referente aos maus odores verificados na área. Com relação à questão levantada, algumas vezes imputando o problema à falha do projeto, pode-se dizer que, apesar de o mesmo apresentar algumas falhas que merecem aperfeiçoamentos, ele é de bom nível, conforme registro por escrito de renomados especialistas nacionais e estrangeiros que o visitaram no período em que a CONDER realizou a sua pré-operação. As eventuais falhas do projeto não justificam os problemas verificados nesta estação chuvosa.

Pode-se ainda dizer que as condições ali existentes são privilegiadas quando comparadas com qualquer outro aterro sanitário municipal do país, desde o aspecto de acesso à área da célula, com larga pista dotada de pavimento de excelente qualidade, até o formato da célula tipo trincheira, que permitiria, caso se adotasse a estratégia indicada em projeto e adiante reapresentada, dispor o lixo em camadas em nível superior ao da pista de acesso, no mesmo nível ou em nível inferior, a depender da condição climática prevalecente no momento, etc.

Compreende-se que os principais problemas ocorreram por não ter sido seguido o plano de operação da Célula 1B. Tal plano certamente poderia receber aperfeiçoamentos, o que com certeza garantiria melhores condições operacionais que a estratégia adotada.

Pode-se tirar esta conclusão comparando-se estes resultados com os obtidos no período em que a CONDER realizou a pré-operação do AMC, para constatar que os indicadores da qualidade da operação, naquela ocasião, foram muito mais positivos, desde a relação precipitação/geração de chorume até a qualidade do ar, eficiência de compactação, a não ocorrência de urubus, etc.

Adiante são apresentadas algumas fotos que permitem fazer esta avaliação.

Figura 2. Sistema Viário Interno e Disposição das Células 01 (subdividida em 1A, 1B e 1C), 02, 03 e 04.


Foto 1, de 03/05/1999.Talude da 3ª camada da Célula 1A, intensamente erodida, em função da inadequabilidade da drenagem superficial na área, que permanecia ainda com a tubulação para a drenagem provisória.

Foto 2, de 03/06/1999.Vê-se parte da tubulação provisória e o estado de degradação da camada de proteção vegetal da Célula 1A, que teve o solo orgânico erodido pelas chuvas, o mesmo acontecendo com as gramíneas.

Fotos 3 e 4, de 15/08/99.Na Via Mogno, adjacente à Central de Podas, vista do talude da Célula 1C, com outros pontos de surgência de chorume, vendo-se lixo exposto no fundo da erosão (pequena espessura da camada de cobertura); solo vegetal de pequena espessura e sofrendo intenso processo de erosão, com chorume escoando com intensidade e, finalmente, pé do talude junto à canaleta de drenagem muito íngreme, sem condições de estabilidade (que não suportará invernos rigorosos).


Os problemas existentes na Célula 1A se relacionam, principalmente, com a deficiente drenagem do chorume, verificando-se que alguns deles tem ocorrido também na Célula 1B, mesmo com as modificações introduzidas pela Operadora. Esses aspectos são descritos quando se enfoca as “observações a respeito do sistema de drenagem de gases e percolados”.

Considera-se importante ressaltar que um empreendimento deste tipo, que poderia ser sem dúvida um dos mais avançados no Brasil, no que diz respeito à disposição de resíduos sólidos municipais (e a um custo de implantação bem reduzido quando se compara com similares no nível internacional, em função do custo da terra e do bom aproveitamento das condições e materiais locais), a operação não pode ficar sob a total responsabilidade de um reduzido número de profissionais, sem diálogo com outras partes, inclusive aquelas que participaram do desenvolvimento do empreendimento, e têm condições de repassar muitas informações de interesse para a operação.

Num projeto como este, há uma diversidade muito grande de problemas a serem enfrentados, dentre os quais os seguintes poderiam ser mencionados:

• a estabilidade dos taludes, considerados audaciosos para a altura das células e que por isso previram-se cuidados especiais na sua execução e manutenção;

• a drenagem interna da célula com todos os problemas envolvidos (comportamento do sistema em função dos elevados recalques diferenciais previstos);

• altas temperaturas que influem na performance dos materiais sintéticos (geomembrana e tubos em PEAD), o que não acontece com outros tipos de obras como estradas, barragens etc.;

• grande incidência do importante fenômeno de colmatação física/química e biológica dos dispositivos de drenagem interna;

• técnicas especiais de compactação de lixo e solos, principalmente nos taludes, que exigem análises/estudos de campo para sua melhor adequação;

Foto 5, de 15/08/99.Vê-se na foto à esquerda, Célula 1B, que o solo orgânico foi carreado pelas águas das chuvas, assim como o solo de cobertura do lixo (de pequena espessura) dando origem à surgência de chorume.

Foto 6, de 15/08/99.Vista de pontos de erosão no talude da Célula 1B.


• metodologia de aplicação e espécies vegetais a serem usadas na proteção vegetal dos taludes, espécies estas submetidas a um meio agressivo representado pelas altas temperaturas, grandes variações na umidade dos solos (verão/inverno) e a toxidade do chorume e gases emanados no interior das células;

• estratégia para minimizar a produção de chorume, melhorar a eficiência de compactação e assegurar acessibilidade à praça de trabalho em tempo ruim;

• manejo e tratamento dos gases e chorume etc.

Além dos citados acima, há muitos outros problemas conhecidos que influenciam a qualidade da operação, assim como muitos problemas não perfeitamente conhecidos e/ou dominados mesmo a nível internacional e que exigem estudos e discussões com uma equipe multidisciplinar, que deveria envolver a LIMPURB, a Operadora, a CONDER, o CEPED, a Universidade e eventuais Consultores. Por exemplo: só há relativamente pouco tempo, a comunidade científica internacional comprovou que o gás metano tem um efeito 20 vezes mais prejudicial ao meio ambiente do que o dióxido de carbono (que influi no efeito estufa) e, ainda, que o uso de queimadores de gás ineficientes pode levar à produção de dioxinas e furanos, produtos altamente cancerígenos e tão temidos neste meio técnico, em função da experiência adquirida com o uso de incineradores.

É importante conscientizar as partes envolvidas na operação do AMC de que esta operação não é basicamente semelhante a que se desenvolvia em Canabrava, com algumas melhorias nos procedimentos operacionais. Há muito maior exigência na qualidade dos serviços a serem executados. E pode- se conciliar qualidade com baixo custo, desde que conscientizados de que baixo custo não significa menor preço ou custo atual. Significa uma solução de um custo talvez um pouco superior à solução usual, mas que tenha sustentabilidade ao longo do tempo.

Por exemplo: na primeira semana de pré-operação do AMC pela CONDER, em 13/10/97, foi apresentado um relatório sugerindo uma metodologia de gramagem de taludes que previa a sustentação do solo vegetal por dispositivos de bambu ou outro material, tal como tiras de manta de geotêxtil de baixo custo, com 20 a 30,0cm de altura, aplicados horizontalmente em linhas espaçadas de metro em metro, e sustentadas pelas estacas, também de bambu, fixadas nos taludes. Apesar de mais trabalhoso e envolver mais mão de obra não qualificada (o que o país tanto precisa em função do nível de desemprego), esta solução é ainda muito barata quando comparada com outras soluções mais sofisticadas que apresentam quase o mesmo resultado, tais como: grama em placa; grama armada com produtos sintéticos ou tela vegetal tipo DEFLOR que se emprega com excelente resultado no talude dos reatores da Estação de Tratamento de Chorume.

A solução usual empregada (mais barata inicialmente) já requereu recuperação, e levou à exposição do lixo em diversos locais afetados pela erosão, com surgência de chorume, emanação de gases e erosões com aumento do assoreamento das áreas situadas à jusante, representando, no fim, muito maior custo, tanto econômico quanto ambiental. A solução de baixo custo apresentada e recomendada como uma opção por instituições tais como o Laboratoire Central des Ponts et Chaussées da França e pelo DNER (Manual de Qualidade Ambiental, recentemente publicado) não foi testada, nem mesmo em um pequeno trecho experimental.


No que diz respeito ainda à necessidade de se adotar procedimentos diferentes dos usualmente aplicados em Canabrava, ou em outro aterro sanitário convencional, são feitas as seguintes observações:

- com a impermeabilização eficiente adotada na base da Célula e o tipo de manejo/tratamento primário e secundário dos resíduos, há uma grande produção de gases, que podem acarretar riscos de incêndios ou explosões se os mesmos não forem convenientemente drenados e eliminados ou utilizados energeticamente.(Ver mais comentários sobre os riscos envolvidos, posteriormente, no item que trata do uso de pneus na proteção da manta impermeabilizante).

- Diferentemente dos aterros convencionais citados, no AMC, por uma necessidade de manejo/controle de chorume, todo o fluxo desse efluente se encontra em algumas poucas saídas, localizadas sob o dique de contenção da célula. A ocorrência de problemas que tornam as saídas inoperantes constitui-se num problema da maior gravidade, pelo fato de inviabilizar o tratamento do chorume e dos resíduos in loco (pela recirculação do chorume na célula em uma das fases do tratamento), bem como por representar um risco ambiental, pela elevação da lâmina líquida no interior da massa aterrada.

- Ocorrendo um fato como este, as possíveis soluções para contornar o problema são extremamente onerosas e de muito difícil manutenção (por exemplo, a instalação de dezenas de poços de rebaixamento do chorume, através de bombeamento, sistema este que deveria funcionar por 20, 30 ou mais anos). O que evidencia ter a operadora adotado alguns procedimentos em “não conformidade” com o previsto em projeto, os quais representam risco para este sistema. O detalhamento dessas informações estão contidas no item denominado “observações quanto ao sistema de drenagem dos gases e percolados” deste relatório.

- Pelo fato de os taludes das células serem íngremes, os solos serem muito erodíveis, pelo mais efetivo confinamento de líquidos e gases no interior da célula, a existência de uma área de taludes muito maior expostas nas várias células a serem implantadas, há que se requerer uma intervenção muito mais ágil na execução das obras de proteção do Aterro e/ou manutenção do sistema implantado. A intervenção após a ocorrência do problema remedia, mas geralmente não soluciona definitivamente o mesmo, que quase sempre vai se constituir em ponto de fragilidade do sistema.

- Estas observações são feitas objetivando alertar para os problemas que podem advir pela falta de, às vezes, simples medidas operacionais, que mais à frente podem ter sérias consequências.

Esta preocupação se fundamenta em nossa experiência profissional, vivenciada com o projeto de mais de dois mil quilômetros de rodovias e ferrovias novas (do Pantanal Matogrossense ao Deserto do Saara); no gerenciamento da fiscalização e/ou controle tecnológico de barragens como a Adutora de Pedra do Cavalo (DESENVALE) e Mirorós (CODEVASF); Projeto de Irrigação Formoso “A” (CODEVASF), bem como o gerenciamento da construção da barragem de Jacobina (EMBASA).

Mas a experiência profissional que mais contribuiu para a compreensão da origem de muitos insucessos foi a relativa a projetos de recuperação ou restauração de obras/empreendimentos tais como os realizados para as rodovias: Porto Velho-


Manaus (250km); Belém-Brasília (150km); BR-101 (100km); diversas rodovias estaduais em Minas Gerais; Rio-Bahia, BR-116 (250km) etc.

Fizemos ainda o trabalho de fiscalização das obras de recuperação da Barragem Joanes II e coordenamos o projeto de recuperação da Barragem de Mundo Novo.

Além da vivência em projeto/construção e recuperação de empreendimentos dessa natureza, temos sempre procurado consultar a bibliografia nacional e internacional sobre aterros sanitários, objetivando não repetir os erros cometidos anteriormente em outras localidades, já que esta é uma nova área do conhecimento que tem tido uma evolução muito grande nos últimos anos.

Foi com base nessa experiência acumulada que alertamos o pessoal ligado à operação, no início do corrente ano, sobre a necessidade de se adotar um plano de operação semelhante ao apresentado em projeto. A não observância do referido plano e da recomendação de se utilizar intensivamente a cobertura da área com mantas sintéticas, sob a alegação de que eram soluções teóricas (por este motivo fomos obrigados a apresentar nosso curriculum, mostrando as experiências práticas), levou a um descontrole da operação, documentada através das fotografias apresentadas mais adiante, com um grande impacto ambiental representado pela enorme geração de chorume, liberação de gases com odor extremamente fétido, disseminação de vetores de enfermidade pela longa exposição do lixo ao tempo, formação de lama praticamente liquefeita, que pode prejudicar, irremediavelmente, os dispositivos de drenagem interna etc.

É fundamental ressaltar-se a viabilidade de se empregar mantas sintéticas delgadas, mesmo considerando seu razoável custo e também a relativa dificuldade de manejo que elas apresentam, já que apenas o custo do transporte e tratamento do chorume, desnecessariamente gerado pela falta desta proteção (63.000 m3) no período enfocado, fora o grande volume que ficou retido no interior da célula, ter sido várias vezes superior ao da aquisição destas mantas provisórias, e da mão de obra que requereriam, não se computando o custo da espera dos veículos de transporte; reboque de máquinas e veículos quando atolados; horas extras para todo o pessoal envolvido, construção e reconstrução de acessos provisórios; impacto ambiental extremamente negativo numa grande região nas imediações do Aterro, e a perda de qualidade no maciço aterrado, tanto no que diz respeito à compactação irregular, quanto ao possível prejuízo no tão importante sistema de drenagem, fatos que poderão ter repercussão negativa na futura manutenção da célula aterrada. O comportamento diferencial da cobertura do Aterro prejudica, geralmente, o sistema de drenagem superficial, aumentando a geração de chorume durante longos períodos ou requerendo frequentes serviços de regularização/recuperação da geometria desta superfície.

A seguir, para fundamentar as observações aqui efetuadas, passamos a descrever, de forma mais pormenorizada, alguns dos aspectos julgados mais críticos na operação do AMC:

• grande geração de chorume com alta carga poluidora;• emissão de fortes odores que tem perturbado a população de uma grande área

da região;• poluição sonora com a frequente soltura de foguetes ou rojões objetivando

espantar os “urubus”, atraídos em grande número pelos odores antes citados. Convém alertar que, como tem acontecido em várias regiões do país, em casos


de poluição sonora, a LlMPURB poderá vir a ser acionada judicialmente pelos moradores das áreas circunvizinhas, podendo ser obrigada a pagar indenizações pela referida poluição verificada na região;

• necessidade de se assegurar a proteção mais efetiva dos taludes das células, no que diz respeito à espessura, compactação e proteção contra erosão da camada de cobertura dos resíduos (em solo), aspecto este de fundamental importância para se garantir uma operação ambientalmente correta;

• necessidade de alterar alguns procedimentos operacionais que colocam em risco o caro sistema de impermeabilização construído nos taludes da base da célula;

• necessidade de adoção de medidas que reduzam a erosão dos solos ocorrentes na área, os quais são altamente susceptíveis a este fenômeno, objetivando com isto minimizar o problema de assoreamento dos bueiros e do Lago-1, situado às margens da BA-526, o qual, em função do pequeno volume de água armazenado, poderia se tornar fétido e poluído;

• há ainda a necessidade de serem consideradas algumas soluções preconizadas em projeto e que são fundamentais para assegurar a drenagem interna da célula e, consequentemente, a estabilidade do maciço aterrado.

A documentação fotográfica apresentada a seguir foi realizada durante o período de observação da evolução do AMC, em função da experiência em projetos de restauração de grandes obras, quando a falta deste tipo de documentação dificulta enormemente o correto diagnóstico das causas dos problemas detectados, levando a se adotar, muitas vezes, a soluções de restauração/recuperação ou mesmo reconstrução, com custos muito superiores ao da real necessidade.

Convém ressaltar que, em dezembro/98, a empresa francesa FAIRTEC, especializada em aterros sanitários, analisando a estabilidade do maciço a ser alteado, propunha aumentar a largura dos patamares da Célula 1A para melhorar as condições de estabilidade, bem como a execução de colunas verticais com brita 04 (quatro), ligando os drenos de contorno, no topo de cada camada, aos drenos de base da célula.

Apesar destas advertências, a operação eliminou os patamares na Célula 1B e utilizou brita mais fina nos drenos horizontais de percolados previstos nas camadas intermediárias, ao invés de brita 3 (três) ou 4 (quatro), recomendada também, em dezembro de 1988, pela empresa francesa antes referida e prevista no projeto da

Foto 7, de 01/07/99.Vista do talude da Célula 1B com 10 metros de altura, contrariando o previsto em projeto, isto é, execução de berma com 4m de largura a cada camada lançada. À direita vê-se a Célula 1A, com berma a cada 5m e gramagem dos taludes executada com bastante antecedência. Mesmo assim cada camada vegetal foi totalmente carreada e a vegetação que se apresentava com bom aspecto está definhando, necessitando em breve de recomposição.


Célula 1B. Esta necessidade, já havíamos ressaltado durante a pré-operação realizada pela CONDER (conforme ata da reunião de 21/11/97), em função inclusive de recomendação do Eng. João Fortuna, pela sua experiência na operação do Aterro Canabrava, e relatos de diversos trabalhos com experiência sobre o assunto.

Só após nova análise de estabilidade do maciço, realizada pela consultora Geotechnique Consultoria e Engenharia Ltda., empresa responsável pelo projeto, é que o corte do lixo lançado foi realizado, introduzindo-se o patamar (berma) previsto em projeto. É inconveniente o corte de um material deste tipo, que se comporta como um material fibroso, semelhante a uma “terra armada”, pois tende a afofar o material remanescente nas proximidades do talude, com consequências negativas para o comportamento futuro da camada de cobertura da Célula.

Inconvenientes desta operação não prevista:1ª) Muito maior dificuldade e maiores dispêndios financeiros na implantação e operação dos sistemas de drenagem das águas de chuvas e do chorume proveniente das pilhas de compostagem. Previa-se aproveitar as canaletas de drenagem existentes nos extremos desta Central, o que agora se tornou mais difícil, implicando em aumento do custo na implantação e/ou operação do Aterro.

2ª) Criação de um talude a ser gramado e mantido ao longo do tempo (representa custo) e que dificulta um pouco a criação de acessos alternativos à Central de Podas que, anteriormente, poderia ser feito em qualquer ponto da via Mogno, superpondo-se, na canaleta de drenagem superficial da borda da pista, um tubo de drenagem com diâmetro ligeiramente inferior ao da canaleta, aterrando-se posteriormente.3ª) Se, ao invés de ter utilizado esta área como local de empréstimo, se tivesse utilizado solos das Células 3, 4 e/ou 2, ter-se-ia avançado nas escavações daquelas unidades, evitando este dispêndio na licitação das obras das próximas células. Estima-se que o volume que poderia deixar de ser escavado seja da ordem de 30.000m3.

2. Grande Geração de ChorUme Com alta CarGa polUidora

O chorume representa o maior “risco ambiental” num empreendimento como o “aterro sanitário”.

Tendo em vista os elevados custos envolvidos e a grande dificuldade de tratamento deste tipo de efluente, que apresenta grandes variações em sua quantidade e

Foto 8, de 02/03/99.Vista da Central de Podas rebaixada em aproximadamente 1m.


qualidade ao longo do tempo, assume a maior importância, para assegurar uma “boa operação” deste tipo de equipamento, trabalhar objetivando se aproximar o máximo possível da meta ideal num projeto ambiental, que seria a “descarga zero” de efluentes.

A estratégia adotada no projeto elaborado pela CONDER era justamente essa: reduzir ao máximo a quantidade de chorume gerado, o que, além de reduzir em muito o custo do tratamento do efluente, possibilita maior segurança na operação (estabilidade do maciço aterrado; redução/eliminação de vazamentos, etc.), bem como uma melhoria nas condições higiênicas sanitárias da operação, já que, com a cobertura diária prevista (com solo e manta geossintética), haveria uma grande redução e melhor controle dos gases gerados (diminuindo os odores); redução dos vetores de enfermidades originados no lixo exposto por longo tempo; redução na atratividade dos urubus que representam risco aeronáutico etc.

A exemplo do que preconizam os mais modernos aterros sanitários construídos ultimamente, tais como o de Raindorf (aterro modelo da Alemanha), Figura 3; de Marchetti Giuseppe e Rigante Vincenzo (Itália), ou o recomendado pelo nosso IPT Figura 4, foi previsto para o AMC, antes mesmo do conhecimento destes importantes trabalhos, a subdivisão da Célula em setores nos quais o referido Aterro iria evoluindo, verticalmente, antes de passar ao setor seguinte.

Tal estratégia apresenta as seguintes vantagens:• pequena área em operação, o que facilita sua proteção em caso de necessidade

(cobertura com manta geossintética ou solo) reduzindo a emissão de poeira, de odores, bem como a infiltração de água das chuvas, a grande responsável pela geração de chorume;

• quando o aterro evolui verticalmente em um ou mais setores, os setores adjacentes terão as águas das chuvas caídas diretamente neles, drenadas como águas pluviais, já que não sofreriam qualquer contaminação com o lixo disposto ao lado. Isto representa uma grande economia na operação do equipamento;

• além disso, as praças de trabalho estreitas, se convenientemente planejadas, permitiriam diferentes alternativas de acesso dos veículos de transporte às frentes de trabalho, facilitando em muito a descarga dos resíduos. Da forma como a operação se deu, numa praça com dimensão de 130x200m (3,7 vezes a área de uma quadra de campo de futebol), o acesso em período chuvoso era impossível, e os poucos equipamentos disponíveis para esta condição de trabalho, eram capazes apenas de espalhar muito precariamente o lixo, não tendo nenhuma condição de compactá-Ios como seria desejável. Ver fotografias mais adiante.

É importante registrar que no relatório solicitado pela VEGA-SOPAVE à FAIRTEC, a respeito do alteamento da Célula 1B, essa empresa endossou, neste particular aspecto, a estratégia por nós elaborada quando, no item 03 - Sugestões de Faseamento das Obras para a Célula 2, daquele relatório, sugeriu, no parágrafo terceiro, o seguinte:

... seria interessante dividi-Ia em 6 (seis) faixas com uma linha de drenagem própria no fundo de cada faixa. Essas linhas seriam ligadas a um coletor principal indo até um poço único de bombeamento.


Exemplo de subdivisão em setores para minimizar a produção de chorume e facilitar a operação.

1 Entrance (Entrada). 2 Administrative building, reception point, laboratory (Edifício administrativo, recepção, laboratório). 3 Weighbridge (Ponte de Peso). 4 Landfill (Aterro Sanitário). 5 Sectors (Setores). 6 Leachate (Chorume). 7 Sloping tunnels (Túneis condutores). 8 Central tunnel (Túnel Central). 9 Leachate storage tanks (Tanques de armazenamento de chorume ). 10 Leachate pumps (Bombas de chorume ). 11 Leachate draw off to the evaporation plant (Remoção/direcionamento do chorume para a planta de evaporação). 12 Unpolluted rainwater (Água de chuva não poluída).13 Control system for unpolluted water (Sistema de controle de água não poluída).

14 Sectors of research and development (Setores de pesquisa e desenvolvimento). 15 Roofed sector disposal (Setor de disposição coberto com telhado). 16 Monitoring wells (Drenos de monitoramento). 17 Temporary storage (Armazenamento temporário). 18 Garage (Garagem). 19 Transfer área (Área de transferência). 20 Information (Informação).

Capacity - 890.000m3 (Capacidade).Amount of waste - 30.000m3 (Quantidade de lixo).Length 220m (Comprimento).Disposal area - 74.000m2 (Área para disposição).Height - 25m (Altura ).Width - 440m (Largura).

Figura 3. Layout do Aterro de Raindorf (Alemanha).


O esquema previsto no Aterro de Raindorf (na Alemanha) incluía também a divisão de uma célula com as dimensões da Célula 2, em 06 (seis) faixas, com 30,0m de largura cada uma. Contudo, tendo em vista a condição local de país em desenvolvimento, isto é, com recursos mais escassos, optou-se por dividi-Ia em apenas 03 (três) setores de 60,0m cada (portanto reduzindo à metade o custo da onerosa drenagem de base da célula). Mas, para diminuir a quantidade de chorume, introduziu-se, além da divisão da célula em setores transversais, subsetores longitudinais (conforme o modelo italiano citado) de forma que a base da célula teria 09 (nove) áreas que poderiam ser trabalhadas separadamente. Assim, com menor custo, ter-se-ia um melhor resultado no que diz respeito à redução da produção de chorume, bem como a possibilidade de se trabalhar em diferentes áreas, de acordo com a condição climática prevalecente na época do seu preenchimento.

Apesar desta considerável ampliação da largura do setor em relação aos aterros europeus antes citados (de 30 para 60m), a Operadora do AMC alegou que a largura de 60,0m era insuficiente para o descarregamento das carretas nas proximidades da frente de serviço, passando a trabalhar em toda a praça em vez de ir realizando o aterramento em setores tão estreitos e tão altos quanto possível, como preconizado em projeto.

Para demonstrar a inadequabilidade desta estratégia adotada pela operação, apresenta-se, a seguir, dentre dezenas de publicações especializadas sobre o assunto, que reforçam o partido adotado no projeto, as recomendações contidas nos trabalhos:

a) Aterro de Raindorf, localizado na Alemanha.b) Professor Robert K. Ham, da Universidade de Wisconsin, em Madison, EUA, sintetizando o “estado da arte” em projeto, construção e operação de Aterros Sanitários .c) Metodologia empregada pela CETESB, para cálculo das dimensões ideais da “frente de serviço” ou “célula diária”.

Além da tradução dos pontos básicos dessas publicações, apresentada a seguir, mostramos também, no final do item, cópia das páginas de interesse ao tema na sua versão original, para esclarecimento de qualquer dúvida.

No caso do Aterro de Raindorf, na pág. 273 da publicação, no segundo parágrafo, consta o seguinte:

... pequenas áreas em operação, de aproximadamente 10.000m2, deverão reduzir a emissão de poeiras e odores, bem como a infiltração de água de chuva. A cobertura temporária com delgadas mantas sintéticas; tubos separados para águas superficiais não contaminadas; veículos e equipamentos para limpeza do aterro, são medidas adotadas para minimizar a quantidade de água contaminada (chorume). [T. A.]

No que se refere à Célula 1B, os tubos em PEAD implantados durante a obra, para a separação das águas pluviais das águas contaminadas, foram vedados pela Operadora no início da operação da célula com o desperdício deste recurso, fato agravado pela inadequada técnica de vedação empregada.

É importante lembrar que a falha do projeto, em não especificar exatamente a forma de vedação dessa tubulação, seria imediatamente sanada, se tivesse sido feita uma simples consulta ao projeto, pois, na época em que a vedação foi realizada, a Célula 2 já estava em construção, tendo o projeto indicado a instalação de simples


registros na saída da tubulação de águas pluviais o que, além de garantir uma solução eficaz para o controle do chorume, permitiria ainda que esta tubulação se constituísse numa “alternativa” de evacuação do chorume, no caso de ocorrência de qualquer problema que impedisse o uso da tubulação principal.

No caso do trabalho da Universidade de Wisconsin, citado em Madison – EUA –, os pontos principais são os seguintes:

A frente de serviço é usualmente a mais óbvia indicação de uma boa operação do aterro sanitário. Infelizmente o contrário também é verdade quando ela é também a mais óbvia indicação de falta de uma boa operação, o que por sua vez pode ser indício da falta de habilidade profissional ou preocupação. Não há desculpa para o não confinamento do lixo que chega à ‘frente de serviço’, mantendo esta frente de serviço tão pequena quanto possível, e operando-a adequadamente. A frente de serviço é a área do aterro sanitário aonde o lixo que chega é disposto e compactado, assim apenas as atividades nas proximidades deste local são enfocadas aqui. Ela é também a origem de muitos dos problemas ambientais e estéticos resultantes da má prática operacional. [T. A.]

Mais à frente o trabalho registra:

A largura da ‘frente de serviço’ é aquela necessária para acomodar o número de veículos descarregando os resíduos sólidos ao mesmo tempo, prevendo-se aproximadamente 4 metros por veículo. Não é necessário dispor de uma muito larga ‘frente de serviço’ para acomodar o máximo de veículos esperados em determinados horários durante o dia; alguma espera pelas carretas durante os períodos críticos é preferível do que ter muito larga frente de serviço, e os problemas para mantê-la. Tudo sendo igual, para uma menor frente de serviço, melhor é a operação e melhor o controle dos resíduos.

Uma segunda frente de serviço raramente deve ser usada e somente com uma clara justificativa, porque na prática é muito difícil, mesmo para experientes operadores, separar as operações e trabalhar adequadamente mais do que uma frente de serviço. [T. A.]

Figura 4. Esquema de faseamento do AMC, conforme recomendação do IPT. Neste caso há redução da infiltração das águas das chuvas, reduzindo a produção de chorume, bem como a separação das águas contaminadas e não contaminadas; a proteção definitiva dos taludes e o sistema de drenagem superficial são feitos à medida em que o setor está sendo concluído; há diferentes alternativas de lançamento do lixo em época chuvosa.


Por último se apresenta a metodologia preconizada pela CETESB para calcular a largura e a extensão da frente de serviço em função da quantidade de lixo aterrada diariamente.

Dimensões da Célula Diária de Lixo (Cálculo Teórico para Aterro operado em Rampa).

Segundo a CETESB (1994), as dimensões da célula de lixo podem ser estimadas através das seguintes fórmulas:

2p

vh =

2 3 .vp

h

hbi ===

bhpba 22 ==

em que:h = altura da célula (m);v = volume de resíduos da célula diária de lixo (m3). Igual à geração diária de lixo (t/dia) dividida pela densidade do lixo (gama = 0,7t/m3, para lixo compactado);p = talude da rampa de trabalho (recomendado 1:3, portanto p =3);i = profundidade da célula (m);b = frente de operação (m);A = área a ser coberta com terra (m2). Considerando-se uma espessura média de cobertura das células, pode-se ter idéia inicial do consumo de solo de esperado.

Para a quantidade de lixo disposto no AMC, atualmente 2500t/dia, as dimensões da frente de serviço seriam as seguintes:

14,32 ÷ 4 = 3,6 carretas estacionadas paralelamente ao mesmo tempo.

A praça de trabalho teria, portanto:Largura de 14,50m.Extensão de 25,00m.

Podendo-se também, caso seja julgado conveniente, inverter as dimensões, isto é:Largura de 25,00mExtensão de 15,00m.

A área total a ser trabalhada, diariamente, seria no máximo igual a 15mx25m=375m2.Nessas dimensões, há boa folga para se trabalhar com os equipamentos pesados

necessários, e o lixo exposto, renovado diariamente, não atinge condição de degradação que atraia “urubus” nem, ao mesmo tempo, libere gases em quantidades que possam causar incômodos ao pessoal de operação e aos moradores das áreas circunvizinhas.

A área exposta na operação da Célula 1B, como se observa nas fotos tiradas durante meses seguidos, era muitas vezes superior ao tecnicamente recomendável, com o agravante de deixar expostos resíduos que já tinham iniciado o processo de decomposição e, portanto, produziam gases de odor desagradável, bem como


possibilitava a proliferação de vetores de enfermidades (moscas, mosquitos etc.) cujo ciclo de reprodução é de apenas alguns dias; atraía urubus; impossibilitava a conveniente compactação dos resíduos, aumentava absurdamente a geração de chorume, e diversos outros inconvenientes não admissíveis para um empreendimento concebido para ser um “aterro modelo”.

Vê-se ainda a grande extensão dos drenos de percolados aberto no topo de cada camada, o que apresenta grandes inconvenientes, como o risco de colmatação pelos solos adjacentes carreados pelas águas de chuvas, o que se observa nas fotos dos períodos posteriores, bem como a inevitável captação de águas das chuvas precipitadas na área, que desnecessariamente se transformarão em chorume e ainda, a emanação de odores pela liberação descontrolada dos gases provenientes da decomposição dos resíduos, por estes drenos deixados abertos.

Foto 9, de 02/03/99.Vista de toda a Célula 1B já ocupada em sua base, à exceção da trincheira deixada aberta, inconvenientemente, no centro da área (corresponde à faixa prevista para o acesso provisório de veículos de transporte de lixo).

Foto 10, de 15/04/99.Outra vista do grande avanço do lixo na Célula 1B, conforme descrito nas fotos anteriores.

Foto 11, de 05/05/99.Descontrole da drenagem superficial com acumulação das águas de chuvas na superfície das camadas anteriormente lançadas. Prática não admissível por gerar problemas ambientais e elevar em muito o custo operacional.


Foto 12, de 26/05/99.Praça desorganizada com canaleta de concreto conduzindo chorume para a área externa, em direção ao lago 1.

Foto 13, de 02/06/99.Praça irregular, vendo-se, ao fundo, à direita, grandes trincheiras inconvenientemente posicionadas para a disposição do lodo extraído da Bacia de Acumulação do Chorume.

Foto 14, de 02/06/99.Vista da grande área ocupada desordenadamente com grande massa de lixo exposta às intempéries, gerando chorume e muitos gases em função da elevada umidade da massa de lixo.

Foto 15, de 02/06/99.Vista da enorme praça de trabalho totalmente desorganizada, com lixo exposto em grandes áreas, grande emanação de gases com produção de odores fétidos, atraindo urubus, gerando chorume, e impossibilitando a compactação conveniente.


3. Falta de tratamento adeQUado dos Gases e problema de emissão de Fortes odores

O projeto do AMC previa, numa primeira fase, a concentração de todos os gases em pontos localizados na cobertura do Aterro, para uma posterior queima através de queimadores especiais, conforme o desenho do projeto apresentado abaixo:

Posteriormente, deve ser viabilizado o aproveitamento energético da grande quantidade de gases a serem produzidos neste empreendimento, o que é importante tanto do ponto de vista ambiental quanto do ponto de vista econômico. Pois hoje se sabe o grande efeito deletério desses gases no clima global (influência do metano no “efeito estufa” e de outros gases na camada de ozônio), bem como que a queima de gases de forma ineficiente pode produzir diversos gases tóxicos (alguns semelhantes aos produzidos em grande quantidade pelos antigos incineradores – dioxinas, furanos etc.).

Portanto, o aproveitamento energético dos gases com a filosofia de operar a célula como um “biorreator” pode minimizar os citados efeitos ambientais negativos; pode indiretamente possibilitar o prolongamento da vida útil do aterro e ainda contribuir para a minimização do déficit energético que o país enfrentará em breve, caso haja uma retomada do desenvolvimento nos níveis esperados para esta próxima década.

É grande a viabilidade do aproveitamento energético dos gases, em função das condições especiais do AMC, tais como:

- possibilidade de produzir um volume de gases muito elevado em função de contar com resíduos altamente orgânicos e um clima tropical com elevada temperatura, pluviometria e umidade relativa.

- estar situado nas imediações de grandes centros urbanos e industriais (CIA, COPEC etc.), que podem assegurar o consumo da energia produzida.

Esse aproveitamento exigiria estudos aprofundados para a definição das tecnologias a serem adotadas.

Há exemplos de grandes sucessos com o uso de tecnologia simples e de baixo custo, bem como de tecnologias sofisticadas e de alto rendimento.

No primeiro caso, poder-se-ia citar o exemplo do Chile, que há mais de 15 anos aproveita energeticamente a totalidade dos gases gerados na região metropolitana de Santiago, com tecnologias de baixo custo que prevêem o uso dos gases em

Foto 16, de 16/06/99. Pela grande área a ser trabalhada, vê-se a total impossibilidade de se conseguir a compactação pretendida, bem como se assegurar as mínimas condições higiênicas sanitárias na operação da Célula 1B.


indústrias alimentícias; cerâmicas; siderúrgicas; no abastecimento de residências (misturado a 30% em volume com o gás de petróleo) etc.

No segundo caso, em função das intensas pesquisas desenvolvidas nos últimos anos, em resposta aos incentivos dos países desenvolvidos, preocupados com o problema ambiental (efeito dos gases no clima global e a preservação dos recursos energéticos não renováveis), bem como o problema estratégico de diversificação das fontes de energia, várias tecnologias de alto rendimento e custo cada vez mais baixo, já estão disponíveis. Mais detalhes deste aspecto serão fornecidos quando se tratar do “Sistema de Tratamento dos Resíduos, do Chorume e Gases”.

Voltando ao assunto “operação”, pode-se constatar que, no que diz respeito ao tratamento dos gases no período enfocado, ele não foi feito como previsto em projeto, verificando-se, entre outros, os seguintes problemas:

- falta da queima de maior parte dos gases emanados do Aterro;- quando queimados, a queima realizada em queimadores de baixa altura (ver

altura recomendada no projeto executivo do Aterro, conforme desenho PE-20-Detalhe do Queimador (FLARE) conforme especificações do mesmo apresentado na Figura 5, e altura dos queimadores utilizados nas fotos de nº 17, 18, 19 e 20), representa risco para veículos e transeuntes pela falta de visibilidade, durante o dia, da grande e intensa chama do fogo, bem como risco à saúde dos trabalhadores e de incêndio no Aterro;

- haveria necessidade de se verificar as condições da queima, que necessita ser realizada a altas temperaturas ou, no caso de queima a baixas temperatu-ras (maior que 800ºC), é necessário se conseguir uma mistura muito boa de gases/ar para que a queima completa ocorra sem emissão de gases tóxicos.

No que diz respeito aos odores, como era de se esperar, a falta de cobertura dos resíduos e as intensas chuvas caídas na área da célula possibilitaram a aceleração da degradação dos resíduos, como se deduz dos altos valores da DBO e DQO

Figura 5. Detalhe do QueimadorFonte: Aterro Metropolitano Centro - Projeto Executivo -. Rocha Oliveira/CONDER, 1993.


Foto 17, de 03/06/99.Inadequada condição do queimador de gases (com pequena altura). Pelo fato de ter sua intensa chama não visível à luz do dia, pode causar acidente de trabalho, além de risco de fogo no Aterro que, pela elevada condição de umidade, apresenta alta produção de gases.

Foto 18, de 03/06/99.Vista de um queimador instalado com pequena altura, e de um avião comercial passando em baixa altitude sobre o aterro. Pela exposição do lixo, é grande a atração de urubus que ficam rondando a área em maiores altitudes, sendo espantados pela frequente soltura de foguetes ou rojões os quais, por sua vez, causam intensa poluição sonora. Há necessidade de se trabalhar com pequenas frentes de serviço, recomendando-se ainda a imediata cobertura das áreas liberadas com mantas sintéticas.

Foto 19, de 02/06/99.Pequena altura dos queimadores de gás, o que constitui risco para a segurança do trabalho, em função da intensa chama não visível durante o dia, e dos gases altamente tóxicos, liberados nesta queima. O projeto original previa estes queimadores com 6m de altura.

Foto 20, de 15/04/99.Queimador de gases com pequena altura e sem cercamento ao seu redor, constituindo-se em risco para os transeuntes, em função do intenso fogo, sem nenhuma visibilidade à luz do dia.


determinados no efluente do aterro sanitário (DQO de até 58.000mg/l). Tal fato contraria o conhecimento tradicional que acreditava que um alto teor de umidade diluiria o chorume tornando menos pesada a carga poluidora. No entanto, segundo o “Manual of Environmental Microbiology”1 e recentes trabalhos mostram que altos teores de umidade promovem a aceleração da degradação biológica, pelo fato de promover a dissolução e mistura de substratos solúveis e nutrientes, e também criar um mecanismo para a movimentação dos micróbios dentro do aterro sanitário.

Na situação em que a praça de trabalho se encontrava com muito lixo exposto e a maioria das águas de precipitação retidas na massa dos resíduos (veja neste trabalho as fotos em diferentes meses), os gases eram liberados para a natureza de forma totalmente descontrolada, ao invés de serem concentrados nos drenos de gases aonde seriam queimados, reduzindo assim, em muito, o odor fétido notado.

Deve-se ressaltar que o volume de resíduos em decomposição é muito grande (superior a 500.000m3), sendo a área de disposição de resíduos na Célula 1 de aproximadamente 40.000m2. Quando se sabe que nestas condições de umidade, uma tonelada de resíduo pode dar origem anualmente a mais de 25m3 de gás, pode-se perceber a importância do problema (ter-se-ia quase dez milhões de m3 de gás/ano, apenas na Célula 1, nas atuais condições, isto é: resíduos com umidade próxima à condição de saturação).

Havia também a contribuição, em muito menor escala, dos odores emanados da Bacia Emergencial de Armazenamento de Chorume, com área total de aproximada-mente 800m2 (50 vezes menor que a área da Célula 1). Propusemos, numa das reuniões, uma solução de baixo custo que consiste na cobertura desta bacia com uma manta em PEAD de 1,0mm, posicionada de forma a conduzir todos os gases ali formados para um ponto de saída, aonde seriam queimados com chama oriunda dos gases captados na própria célula ou daqueles provenientes do reator anaeróbio (DAFA ou UASB), eliminando-se assim, em sua quase totalidade, os odores ali verificados. A sugestão não foi considerada válida, mas recentemente tivemos conhecimento de alguns trabalhos em que esta solução é recomendada para unidades semelhantes, implantadas no exterior, a exemplo do Aterro Sanitário de Torcy, localizado em Burgundy, leste da França (resumo do artigo, abaixo).

COBERTURA DE BAIXO CUSTO COM USO DE PNEUS E MANTA EM PEAD 1 mm, EM BACIA DE CHORUME NO ATERRO SANITÁRIO DE TORCy-FRANÇA2

2.3 Tratamento de lixiviados em lagoa coberta

2.3.1 PrincípiosO custo do tratamento do lixiviado está aumentando continuamente porque o tratamento deve estar adaptado a padrões rigorosos no que tange à emissão. Desta forma, o armazenamento na lagoa de tratamento deve estar coberto, a fim de diminuir a quantidade de lixiviado a ser tratado.Se uma área de 500 m2 ficar descoberta, o volume do lixiviado a ser tratado poderá receber um acréscimo de 300-750m3 de água da chuva, correspondendo

1 Manual de Microbiologia do Meio Ambiente. (Trad. da revisão)2 Os originais em inglês dos textos traduzidos, assinalados com *, estão transcritos ao final do artigo, na página 117.


a um custo de 75.000 a 187.500 FF. (dependendo do clima local), resultando num custo para a unidade de tratamento de até 250F/m3.Nesse contexto, a utilização de pneus como suporte para cobertura é financeiramente viável.A lagoa de tratamento do aterro de Torcy tem um volume de 800m3 e tem sido preenchida com aproximadamente 2.900 pneus.A cobertura consiste de membrana em LPDE, de 1mm, colocada no topo da estrutura e ligeiramente convexa no centro para evitar concentração de água da chuva. Não é fixa, mas estabelecida em sobreposição de camadas para assegurar que não haja vazamento e para permitir a circulação do ar sob a geomembrana. O lixiviado será, dessa forma, bem oxigenado por baixo, por um ventilador.

2.3.2 Fatores EconômicosSe os rigorosos padrões de emissão forem observados, o custo do tratamento do lixiviado pode chegar a 250 F/m3.Para o nível de precipitação anual em Torcy, de 900 mm, a precipitação total da água da chuva sobre 500m2 de superfície da piscina é de 450m3 por ano. Isso é equivalente a uma economia anual, no que se refere aos custos de tratamento, de 112.500 FF.Com base nos custos de tratamento de lixiviados de mais de 70 FF/m3, o custo do trabalho para colocar os pneus e a compra da geomembrana podem ser recuperados no primeiro ano, o que é muito interessante.Uma vantagem adicional em cobrir as lagoas é a possibilidade de construí-las até mesmo em locais onde elas poderiam ser consideradas inconvenientes. Na verdade, a lagoa pode ser completamente escondida por uma camada de relva ou camuflada com uma geomembrana verde.

No nosso entendimento, a solução que propusemos é perfeitamente viável, pois, além de possibilitar certo controle dos gases ali produzidos, reduzindo os odores, evita que as águas das chuvas caiam na bacia, aumentando o volume da massa líquida contaminada e que, transportada para a CETREL, aumenta desnecessariamente o custo final do tratamento do chorume.

Vê-se que um país altamente desenvolvido como a França adota, quando possível, soluções de baixo custo como esta por nós recomendada, e que sugerimos seja devidamente analisada.

Uma cobertura deste tipo, bastante leve e flexível, além da vantagem do baixo custo de implantação, permite uma mais fácil operação (observação, manejo do chorume, limpeza da unidade, etc.), bem como a realização a um custo muito inferior, quando se compara com coberturas através de estruturas rígidas, de eventuais serviços de manutenção ou recuperação da bacia, em caso de necessidade.

Dentre outras soluções alternativas a esta de queima de gases junto à Bacia de Chorume, poder-se-ia citar ainda a tecnologia preconizada pela PRUNER ENGENHARIA Ltda., que consiste na aspersão de enzimas naturais biodegradáveis sobre os gases provenientes da Bacia de Chorume, eliminando-se desta forma os odores. Há que se avaliar a viabilidade econômica desta solução.

Em função do exposto, não parece ser procedente o enfoque dado à questão do odor no AMC, onde se enfatizou que o problema seria resolvido ou muito amenizado


se fosse solucionada a questão dos gases da Bacia de Acumulação de Chorume (onde já foram instalados quatro aeradores) e se alargasse a faixa de proteção rigorosa em torno do aterro (passando-a para 500m).

Em nosso entender, a grande geradora de gases no período crítico foi a própria Célula 1A que, convenientemente operada, possibilitaria uma drástica redução de odores. Apesar de muito menos importante pela dimensão e posicionamento (praticamente no fundo do vale em área pouco ventilada), a Bacia de Chorume mereceria também um tratamento especial e que, como vimos, pode ser de baixo custo.

No que diz respeito ao alargamento da faixa de proteção no entorno do AMC, é evidente que quanto mais larga, melhor é a condição ambiental para a comunidade da vizinhança. Mas o que é preciso enfatizar é que esse alargamento é desejável, mas não é imprescindível, se o AMC for operado de acordo com as modernas técnicas hoje disponíveis.

É assim que se vêem grandes aterros situados em áreas urbanas sem apresentar os problemas verificados nos altos níveis do AMC.

Um exemplo poderia ser dado com os Aterros Sanitários de La Feria (Santiago do Chile – situado a menos de 50m da área habitacional); de Kahlemberg (Freiburg, Alemanha – situado a 80m de residências e a 250m de edifício residencial); os aterros de Vila Albertina, Santo Amaro e São João, em São Paulo, (Foto 22), o de Belo Horizonte e muitos outros que conseguiram controlar de forma mais satisfatória o problema de odor.

O trabalho “Landfill Emissions and Environmental Impact”3 de T.H. Cristensen, do Institute of Environmental Science of Engineering, University of Denmark4, publicado em 1995, em sua introdução, resumia o conhecimento a respeito das emissões de gás e chorume e outros impactos ambientais em aterros sanitários, como se pode verificar no gráfico apresentado abaixo.

O trabalho de Philip Rushbrook e Michael Pugh, publicado (2o semestre de 1998) sob o patrocínio de entidades da maior respeitabilidade, como o Banco Mundial e a OMS - Regional para a Europa, admite uma distância mínima de até 200m das áreas residenciais em certos casos.

Também a CEE, em sua “Directive on Waste Landfilling”, recentemente proposta para implantação de futuros aterros sanitários em seu território, estabelece em

3 Impactos Ambientais das Emissões dos Aterros Sanitários. (Trad. da revisão)4 Instituto de Ciência Ambiental de Engenharia, Universidade da Dinamarca. (Idem)

Figura 6. Potenciais impactos ambientais dos aterros sanitários, com a zona estimada de influência de cada tipo de impacto.


500m a distância mínima deste tipo de equipamento aos núcleos residenciais. No caso do AMC não há, atualmente, nenhum núcleo residencial com distância

inferior à prevista na rigorosa diretiva antes citada (500m), ocorrendo apenas algumas edificações isoladas, cuja distância mínima dos pontos de tratamento dos resíduos e seus efluentes é superior a 150/200 metros.

Portanto, a possibilidade de a população ter algum tipo de prejuízo seria mínima, se a operação transcorresse de acordo com as boas práticas operacionais, e se introduzisse algumas melhorias no sistema de cobertura, isto é: eficiente selagem da superfície das células; tratamento cuidadoso das áreas em torno das saídas de drenos de gás, evitando a dispersão dos mesmos e possibilitando a sua total queima; tais drenos deveriam ser providos de exaustores de gases e queimadores adequados; a frente de serviço deveria ser a menor possível, sendo coberta com manta plástica ou solo tão cedo quanto possível, a Bacia de Chorume deveria ser coberta com estrutura flexível e os gases ali gerados também queimados ou submetidos a outro tratamento especial, tal como o proposto pela PRUNER Engenharia, ou outros procedimentos alternativos.

Apesar de não ser imprescindível tecnicamente, considera-se como desejável o alargamento para 500 metros, da faixa de proteção rigorosa no entorno do Aterro, o que deve ser tentado junto às esferas decisórias superiores. Conseguindo-se viabilizar este pleito da Prefeitura e do CRA, o AMC estaria satisfazendo imediatamente as rigorosas normas estabelecidas pela Comunidade Européia para o próximo milênio.

O que é importante ressaltar é que de fato o problema de emissão de gases e, consequentemente, mau odor, atingiu níveis totalmente fora da normalidade, alcançando áreas tão distantes como os bairros Jardim das Margaridas, Encontro das Águas etc., situados a mais de 5km de distância.

Esse acontecimento foi consequência do plano equivocado de operação, que possibilitou grande geração de chorume com alta carga poluidora, grandes áreas com lixo exposto sem cobertura etc.

Foto 21, de 15/04/99.Bacia de acumulação de chorume bastante cheia, já ultrapassando seu nível máximo de segurança.


4. Uso de pneUs JUnto ao sistema de impermeabiliZação da CÉlUla em seUs talUdes internos

4.1. PROCEDIMENTO “PROIBIDO” PELA COMUNIDADE ECONÔMICA EUROPEIA

Segundo a recente Diretiva sobre Aterros Sanitários de Resíduos Sólidos da CEE, adotada a partir de março de 1999, o uso de pneus em aterros sanitários deve ser “proibido”, para evitar que os mesmos se tornem instáveis e para reduzir o risco de fogo. A seguir, apresentamos cópia do item aterro sanitário desta Diretiva:

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS: proposta de directiva do Conselho, relativa aos resíduos em aterros*

H. PETERSENComissão Europeia, DG XI 200, Rue de la Loi, 1049. Bruxelas, Bélgica

“RESUMO: Este artigo fornece uma breve introdução para a proposta do Conselho Diretivo sobre a deposição de resíduos em aterro. A história das directivas para a nova proposta e os novos elementos incluídos nela são apresentados. Seguindo a introdução, a proposta apresentada pela Comissão das Comunidades Europeias é integralmente relatada.”

No item V, NOVOS ELEMENTOS, consta o seguinte:

“Proibição de descarte de pneus usadosA eliminação de pneus usados (inteiros e triturados) será proibida. A prioridade do Grupo de Trabalho sobre Resíduos de pneus usados, criado pela Comissão em 1991, propôs a proibição da deposição de pneus em aterro, em suas conclusões finais de setembro de 1993. Esta decisão foi levada em consideração na proposta, a fim de evitar que os pneus depositados em aterro desestabilizem os taludes e para reduzir o risco de incêndio. A proibição da deposição em aterro de pneus inteiros e triturados deverá incentivar a recuperação destes e, assim, economizar recursos.”

4.2. CITAÇÃO DOS RISCOS ENVOLVIDOS EM TRABALHOS PUBLICADOS SOBRE O TEMA

No trabalho “Geotechnical Use of Tyres in MSW and Hazardous Waste Disposals” de O.F. Oberti, T.D. Gisbert e outros, publicado anteriormente pela mesma Diretiva no Simpósio Internacional sobre Aterros Sanitários na Sardenha (1995), é feita a seguinte observação:

Enquanto a densidade real dos pneus situa-se entre 1,2 e 1,5t/m2, a densidade aparente do pneu aterrado é de apenas 0,1 a 0,2, devido ao espaço vazio no interior do pneu. Estes espaços vazios são problemáticos para o aterro sanitário, já que a acumulação de biogás e chorume são potencialmente perigosos. [T. A.]


No trabalho “Waste Reduction and Improvement of Landfill Sitting, Construction and Operation in Economically Developing Countries”,5 de R. Stegman, da Universidade de Hamburgo, Alemanha, e um dos maiores especialistas no assunto, é feita a seguinte observação, no item 4.6. Waste Disposal Techniques

Incêndios são sempre observados em aterros sanitários, onde o lixo não é compactado a altas densidades por meio de compactadores. O ar penetrando no aterro sanitário poderá iniciar um processo de compostagem; como resultado, temperaturas superiores a 70ºC podem ser atingidas. Dentro do aterro sanitário a degradação anaeróbia acontece produzindo o gás metano. Em combinação com o processo catalítico, pode ocorrer ignição espontânea e o fogo pode penetrar no Aterro Sanitário onde, face às altas temperaturas e a ausência de ar, pode acontecer um processo pirolítico. Estes incêndios não podem ser extintos pela água. Ao contrário, devido ao aumento no teor de umidade, o processo biológico pode ser estimulado com o aumento na taxa de produção de metano. Como conseqüência, elevada compactação dos resíduos deve ser conseguida; se não se dispõe de equipamentos adequados de maneira que se consiga apenas pequenos graus de compactação, medidas devem ser tomadas para evitar a penetração de ar no aterro sanitário. [T. A.]

O trabalho “Landfill Fires and Emission of Toxic Organic Compounds” (1997),6 de P. Ruokojärvi; J. Ruuskanen e outros, relata o grande números de incêndios observados anualmente na Finlândia (média de 380 incêndios/ano para um total de 680 aterros sanitários), fato que foi documentado num período de 3 anos (entre 1990 e 1992). A maioria dos incêndios era superficial, e dos incêndios profundos, a máxima profundidade atingida foi de 8 metros. A maioria dos incêndios superficiais durava menos de um dia, e a maioria dos incêndios profundos, menos de uma semana. Os resíduos queimados eram frescos, na maioria dos casos, o que enfatiza a importância das atividades de controle e manutenção.

Vinte e cinco por cento dos incêndios eram profundos, com profundidade superior a dois metros. Em alguns casos, incêndios internos sem chamas só podiam ser detectados pelo aumento da temperatura, já que externamente não apresentavam nenhum sinal de fogo. Uma observação importante diz respeito às emissões atmosféricas originadas desses incêndios, nos quais se observou especialmente compostos orgânicos tóxicos. Pelo fato de, em muitos casos, a temperatura de combustão ser baixa, ocasionando, portanto, uma combustão insuficiente, verificava-se a emissão de produtos altamente tóxicos como as dioxinas e furanos, produtos estes considerados como os principais poluentes dos equipamentos para incineração de resíduos urbanos.

O trabalho “Recuperación del Biogás de los Rellenos Sanitários en Santiago de Chile (1999)” de Júlio C. Monreal, relata também o caso de um importante incêndio no interior do Aterro Sanitário de La Feria, sem sinais visíveis exteriormente, que só foi detectado na época de inverno, quando a água de chuva caída na área deu origem a uma grande quantidade de vapor que possibilitou a identificação do fenômeno.

5 Redução do Lixo e Desenvolvimento da Localização, Construção e Operação de Aterro Sanitário em Países Economicamente Desenvolvidos (Trad. da revisão). 6 Fogo e Emissão de Componentes Orgânicos Tóxicos nos Aterros Sanitários (Idem).


Em função do exposto, pode-se concluir que a Célula 1A do AMC, que já apresentava considerável susceptibilidade a esse tipo de fenômeno, fato constatado em função da existência de diversos pontos de surgência de chorume sob pressão (confirmada pelo intenso borbulhamento da mistura chorume/gás nos referidos pontos) tem agora a situação agravada face à existência, na parte interna de seu perímetro, de uma grande quantidade de pneus. O mesmo poderá acontecer com a Célula 2, onde a quantidade de pneus aplicada é grande.

4.3. NOSSA VIVÊNCIA EM TRABALHOS SIMILARES LEVOU-NOS E CONDENAR ESTE PROCEDIMENTO

Mesmo antes de conhecer estes (o que aconteceu recentemente) e vários outros trabalhos com a experiência internacional sobre o assunto, já que a nacional é muito escassa, já havia sido eliminada a solução de uso de pneus para a proteção da manta de PEAD, que chegou a ser aventada, tanto na fase de projeto da Célula 1A, como na fase de sua pré-operação pela CONDER, não admitindo o seu emprego naquelas ocasiões.

Tal decisão se deveu à “vivência” em problemas desta natureza já que, anteriormente, havíamos estudado bastante o assunto, pelo fato de termos atuado na construção de vários grandes projetos com certa similaridade, tais como:

a) Revestimento com geomembrana, geotêxtil e colchão Reno de um grande canal com 12km de extensão, vazão 21.00l/seg. do Sistema Adutor de Pedra do Cavalo, quando coordenamos por 2 anos as equipes de controle tecnológico das obras.b) Projeto de Irrigação Formoso “A” (10.000 hectares irrigados por aspersão, com 80 km de canais em concreto), quando, como gerente de construção e montagem durante 2 anos, realizamos intensos estudos para dar solução ao até então insolúvel problema de construção de canais de concreto no Nordeste brasileiro, nas áreas de ocorrência de solos colapsíveis. Diferentemente de todas as outras propostas apresentadas na época pelas Construtoras e Consultores da CODEVASF, propusemos uma solução inovadora conjugando concreto e manta geossintética, que eliminou as grandes perdas d’água que se verificavam por infiltrações nas juntas e nas fissuras do concreto, solução esta que após 9 anos de aplicada em dezenas de quilômetros de canais apresenta excelente performance e virou “solução padrão” para todos os projetos de irrigação da CODEVASF em que se verifica a ocorrência de solos colapsíveis.

Causa-nos estranheza a adoção de uma solução não convencional, usando resíduos altamente heterogêneos, sem qualquer consulta à equipe de projeto, para análise das implicações que poderiam daí advir.

Felizmente, no caso do alteamento da Célula 1A previsto inicialmente pela operadora para atingir a cota de 72m, conforme relatório apresentado pela empresa francesa FAIRTEC, a LIMPURB solicitou o parecer da CONDER, que levantou questionamentos, que se verificaram totalmente procedentes. Tanto na análise efetuada pela empresa projetista da Célula 1A (Geotechnique), por solicitação da CONDER, como na nova avaliação da empresa francesa antes citada, constatou-se


que a cota máxima a ser atingida seria a cota 64m, ao invés da cota 72m, isto desde que fossem adotados cuidados especiais relativos à drenagem interna dos líquidos percolados (chorume).

Como no caso dos pneus, a solução inicialmente preconizada para o alteamento da Célula 1A, representaria um risco ambiental.

No que diz respeito aos pneus, cabe lembrar que além dos riscos apontados nos itens 1 e 2 da análise do uso de pneus junto ao sistema de impermeabilização da célula em seus aludes internos, há diversos outros fatores que condenam o seu uso com esta finalidade e que podem levar a uma ruptura do sistema de impermeabilização da célula em seus taludes.

Apenas para citar alguns destes fatores, lembramos que, para que o custo de implantação do sistema seja compatível com a nossa condição de país em desenvolvimento, admitimos que a espessura da geomembrana, em algumas situações, esteja trabalhando nas proximidades do limite da resistência ao rasgo induzido pelas tensões de tração derivadas do enorme recalque do lixo quando de sua paulatina degradação. Para que essa manta resista é fundamental que se aplique sobre ela uma camada bastante homogênea em toda a sua área, e com o menor coeficiente de atrito possível, objetivando minimizar, e ao mesmo tempo conseguir uma distribuição mais uniforme das tensões antes referidas.

Esta condição nunca será conseguida com o uso de pneus, mesmo que, para a aplicação em determinadas áreas, haja a separação dos diferentes tipos de pneus tais como: mesmo aro; cinturado ou não; careca ou rasgado etc., homogeneizando assim o comportamento de áreas localizadas. Mesmo assim, haveria ainda necessidade de interligá-los através de fios de aço ou fios sintéticos de alta resistência, bem como a necessidade de cortá-los e preenchê-los com areia adensada ou outros materiais (como se recomendava quando se usava pneus com fins geotécnicos em aterros sanitários), preenchimentos estes impossíveis na posição em que os mesmos são aplicados no Aterro Centro (inclinação de 45º).

O elevado atrito pneu/manta geossintética e a falta de estabilidade e homo-geneidade da camada de pneus é agravada com o comportamento diferencial da camada de lixo a ela sobreposta, que sempre têm peças pontiagudas que, penetrando nos espaços vazios dos pneus, na fase inicial, aumentarão o atrito lixo/pneu em pontos localizados, quando do futuro recalque, gerando recalques diferenciais. Além disso, poderão ainda possibilitar deslocamentos laterais diferenciais descalçando os pneus sobrejacentes, no caso de se colocar lado a lado resíduos altamente degradáveis, e, portanto, deformáveis (como resíduos orgânicos de feiras e podas), e resíduos pouco ou não deformáveis, tais como resíduos misturados com muito entulho, ou resíduos domiciliares misturados com produtos que inibem a degradação biológica em áreas localizadas (pilhas, baterias, resíduos de lavanderias ou tintas etc.).

Outro fator de risco é o fato de, comprovadamente, a camada de cobertura dos resíduos em solos, tender a se fissurar ao longo do tempo, em virtude dos recalques diferenciais normalmente observados e também, principalmente, das altas temperaturas internas e da intensa evapotranspiração induzida pela vegetação de proteção desta camada. Tal fenômeno, observado até mesmo para solos altamente plásticos de aterros sanitários europeus, é agravado em nossa condição em que as


temperaturas são mais elevadas durante todo o ano e os solos da área terem sido submetidos a um processo de laterização que tendem a conferir-lhes certo grau de petrificação, isto é, uma vez aberta a fissura ela não cicatrizaria por expansão, quando o solo fosse novamente umedecido.

Essas fissuras, abertas ao nível das vias de acesso; a exaustão forçada pelos gases do interior do Aterro, gerando uma pressão negativa que favorece a penetração do ar; os focos de fogo espontâneos na camada de revestimento vegetal, comuns na época de verão, e outros fatores envolvidos, aumentam em muito o risco de internalização do fogo, principalmente se tão proximamente encontrar-se uma camada que, além de acumular tantos gases, possui características de alta combustilidade, como essa dos pneus.

Poder-se-ia citar diversos outros efeitos negativos do uso de pneus em aterros sanitários, a maioria do quais foram por nós considerados desde a elaboração do primeiro projeto da célula, em 1994, bem como durante a pré-operação deste aterro, decisões essas que agora vemos confirmadas como certas pela recente Diretiva da CEE, proibindo o uso de pneus em aterros sanitários.

Foto 22, pré-operação executada pela ConDER.Proteção da geomembrana com terra de um lado e com sacos preenchidos com argila de outro.

Foto 23, Aterro São João, em São Paulo.Proteção da geomembrana em PEAD, com uma camada em argila.


Foto 24, de 11/09/99.Célula 2. Cobertura do talude do setor 2, com pneus vazios.

Foto 25, de 15/10/99.Vista do lançamento do lixo na Célula 2, observando-se a ruptura de um pano do sistema de impermeabilizante em função do procedimento inadequado empregado no lançamento do lixo na Célula 2.

Foto 26, de 15/10/99.Vista do sistema de impermeabilização do talude da Célula 2, bastante danificado, em função da inconveniente prática operacional adotada.


Portanto, em nosso entendimento, a CONDER deve interceder junto à LIMPURB para que este procedimento inadequado seja paralisado, recomendando-se ainda a retirada dos pneus das áreas aplicadas, onde isso ainda for possível. Nos casos em que não for viável, recomendar a adoção de medidas especiais para complementação da camada de cobertura da célula de forma a minimizar o risco de internalização dos focos de incêndio.

5. Camada de CobertUra da CÉlUla ConstrUída inadeQUadamente

Para assegurar uma boa operação, o AMC deverá garantir o total confinamento e controle dos resíduos e seus efluentes através de:

a) na base e taludes internos da célula, um sistema de impermeabilização composto projetado (camada de argila + manta em PEAD), o que neste caso será conseguido pela obra executada pela CONDER;b) na porção do AMC em nível superior ao das vias de acesso (ou diques de contenção) circundantes à célula, pela camada de cobertura dos resíduos, que será executada durante a operação da célula pela operadora do aterro. Este último requisito não tem sido executado a contento, como se verá através da farta documentação fotográfica apresentada neste trabalho, bem como das observações de campo efetuadas e a seguir relatadas.

Dentre os principais problemas detectados, citam-se:• revestimento vegetal, de importância fundamental na proteção desta camada de

cobertura, implantado de forma inadequada e sem condição de sustentabilidade a médio/longo prazo;

• espessura das camadas insuficiente em alguns locais para garantir a integridade dos mesmos ao longo da vida útil do aterro;

• compactação insuficiente para garantir a estabilidade e impermeabilidade requeridas;

• falta de controle geométrico das camadas de proteção, que, em alguns trechos, possuem declividade incompatível com as características de resistência dos materiais aplicados;

• falta de cuidado, em alguns casos, na seleção de materiais mais adequados para esta finalidade (solos mais coesivos), bem como da mistura aleatória com outros materiais, tais como o próprio lixo ou mantas geossintéticas, que se constituirão certamente em pontos de fragilidade do sistema.

Foto 27, de 15/09/99.Vista das avarias antes relatadas. Em primeiro plano, talude em solo totalmente exposto, isto é, sem as mantas de PEAD e do Geotêxtil OP-60 (da proteção da manta).


Tais assertivas são fundamentadas no seguinte conhecimento:• As condições climáticas na área do AMC são extremamente críticas no que diz

respeito ao risco geotécnico, como se depreende do quadro apresentado a seguir na Tabela 1, com o registro das precipitações pluviométricas incidentes na área, onde se observa que a precipitação foi superior a 3.000mm/ano, como também em diversas ocasiões foi superior a 600 ou 800mm/mês, e outras tantas superior a 100/150/200mm/dia, tendo atingido, em uma oportunidade, o impressionante índice de 372mm/dia, como indicado no trabalho “Qualidade Ambiental na Área do Recôncavo Baiano”, trabalho editado pela própria SEPLANTEC. Quando se verifica que em países com precipitação anual da ordem de 1000/1400mm/ano as precauções quanto à manutenção desta frágil camada já são grandes, pode-se perceber a importância que o mesmo assume no caso em estudo.

Ano Precipitação total

Precipitação no trimestre mais chuvoso Precipitação máxima em 24hs no trimestre mais chuvoso

Abril Maio Junho ToTAL Abril Maio Junho

1978 2.280,9 261,3 357,0 458,3 1.O76,6 56,8 59,8 217,5

1979 1.564,4 299,1 125,1 294,1 718,3 114,2 31,4 31,1

1980 1.949,5 79,9 197,4 146,7 424,0 79,9 197,4 146,7

1981 1.489,4 246,3 203,3 268,0 717,6 57,5 29,3 60,0

1982 1.802,9 424,1 333,6 345,4 1.103,1 136,5 78,6 82,6

1983 1.586,2 186,1 63,1 324,5 573,7 31,2 8,0 98,2

1984 2.403,6 889,8 356,3 219,3 1.465,4 133,4 86,4 76,0

1985 2.700,0 869,0 381,1 167,4 1.417,5 139,5 71,8 25,4

1986 2.315,3 400,9 249,0 197,4 847,3 110,1 65,1 28,9

1987 1.540,1 147,2 215,i9 227,5 590,6 36,2 99,8 70,5

1988 2.137,1 272,0 178,7 236,6 687,3 76,2 59,9 56,4

1989 3.041,9 410,4 651,0 246,0 1307,4 129,4 104,5 32,0

1990 2.030,9 52,0 326,0 210,7 588,7 110,0 94,0 62,1

• Como enfaticamente registrado no EIA-RIMA e nas licenças de operação concedidas pelo CRA e CEPRAM, os solos locais são altamente susceptíveis à erosão aluvionar, requerendo pois cuidados especiais, cuidados estes colocados como condicionantes das referidas licenças.

• Por fim, citam-se as condições ambientais naturalmente desfavoráveis à manutenção da camada de revestimento vegetal do sistema de cobertura da célula, a qual desempenha papel de fundamental importância na manutenção da integridade desta camada.

Na figura apresentada a seguir, pode-se observar o ciclo de desenvolvimento das espécies vegetais nesta camada de cobertura.

Vê-se que, nos períodos iniciais, só se desenvolvem espécies do tipo gramíneas, com raízes mais superficiais e comportamento bastante rústico, isto é: que suportam condições extremas relativas a:

- temperaturas elevadas, que podem atingir, com a profundidade, até 70ºC, em função da intensa atividade microbiana desenvolvida para a degradação dos resíduos;

Tabela 1. Precipitações Pluviométricas em SalvadorPeríodo: 1978-1990 (mm).Em 27/04/71, a precipitação diária foi de 367,2mm (veja a publicação “Qualidade Ambiental na Bahia: Recôncavo e regiões limítrofes” da SEPLANTEC).


- umidades grandemente variáveis, alternando elevada umidade na época chuvosa (inverno) e muito baixa umidade (verão), em consequência também da elevada temperatura interna do aterro e da intensa evapotranspiração induzida pela vegetação plantada nesta camada de sua cobertura;

- presença de gases tóxicos, que tendem a asfixiar as plantas pela remoção do oxigênio da sua zona radícula;

- surgimento de chorume com alta carga orgânica e inorgânica etc.

Além dessas condições extremamente adversas observadas num aterro sanitário, da condição climática, em que se verifica com frequência a ocorrência de elevadas precipitações pluviométricas e, também, da alta susceptibilidade dos solos locais à erosão, deve-se considerar ainda o fato de que os solos orgânicos selecionados na área são muito pobres em termos agronômicos.

Por isso, para que haja a necessária sustentação da proteção vegetal a ser implantada, é preciso que a execução seja feita com muito critério e cuidado, prevendo-se a adubação do solo orgânico, o uso de diferentes espécies de gramíneas e leguminosas plantadas com alta densidade, a proteção contra a erosão dos solos aplicados e, ainda, a irrigação nos períodos críticos da seca, práticas essas que não têm sido adotadas.

Afigura-se também, como de fundamental importância, que esta cobertura seja constituída de uma camada de solo espessa e de baixa permeabilidade, que minimize a migração dos gases tóxicos e a sua travessia pelas raízes das plantas, na época favorável ao desenvolvimento vegetal. Caso esta travessia venha a acontecer, as plantas terão ciclo de vida curto, possibilitando, após a sua morte, com o tempo, a formação de canalículos que seriam pontos adicionais de escape dos gases e do próprio chorume. Os recalques diferenciais e a pressão dos líquidos e gases agravariam a situação.

Como se depreende das diversas fotos apresentadas mais adiante, estes cuidados não têm sido tomados na medida das necessidades, verificando-se ainda

Figura 7. Revegetação gradativa do aterro ao longo dos anos.


problemas tais como: taludes muito íngremes, incompatíveis com as características de resistências dos solos aplicados; muito pequena espessura de solo vegetal sem qualquer proteção contra a erosão; declividade invertida das bermas, direcionando o fluxo das águas no sentido dos taludes, o que acelera o processo erosivo mencionado; em alguns poucos locais, materiais inadequados misturados ao solo de cobertura, tais como manta plástica ou até mesmo o próprio lixo, o que certamente facilitará, com o tempo, a ruptura desta camada de cobertura.

Aliás, é de se prever, com o tempo, o agravamento deste tipo de problema, em função de fatores tais como fissuramento hidrotérmico dos solos; fissuramento por recalques diferenciais; eventual falha da proteção vegetal; pressão de líquidos e gases por falha da drenagem interna etc.

O que não é normal é a ocorrência deste problema logo após a execução dos serviços. Portanto, há necessidade de uma grande melhoria na execução desta camada, pela grande importância que ela apresenta no sistema (contenção dos resíduos e seus efluentes, eliminação de vetores de enfermidades etc.), e pelas condições extremamente adversas a que ela será submetida, conforme se expôs anteriormente.

Foto 28, de 02/03/99.Vista da Célula 1B da Central de Podas. Observa-se o lançamento de solo vegetal para o plantio de gramíneas na 3ª e 4ª camadas da Célula 1A. Considerando-se o caráter erosivo dos solos aplicados, haveria necessidade de terem sido aplicados dispositivos que impedissem o carreamento do solo vegetal e das gramíneas plantadas, já que o período chuvoso estava muito próximo.

Foto 29, de 02/03/99.Erosão no talude da 3ª camada da Célula 1A, (junto à Via Sucupira). A falta de manutenção das sarjetas ou canaletas de drenagem pode dar origem a este tipo de defeito, cuja recuperação é sempre problemática em época intensamente chuvosa.

Foto 30, de 02/03/99.Talude da 4ª camada da Célula 1A, junto à Via Cerejeira. Observa-se o carreamento das gramíneas plantadas e do solo orgânico, extremamente arenoso, o que pode agravar o quadro existente de assoreamento dos bueiros e do Lago 1. Seria desejável, nesta época do ano, o plantio de grama em placas ou o plantio de mudas com o solo contido por linhas horizontais de bambu ou lascas de madeiras. Há outras alternativas como grama armada (com telas plásticas), tela vegetal etc. O que não se pode fazer é plantar as gramíneas no início da estação chuvosa utilizando o solo arenoso, sem nenhuma proteção contra a erosão aluvionar.


Foto 31, de 02/03/99.Lançamento de terra vegetal no talude da 4ª Camada da Célula 1A. Como se verá posteriormente, o plantio de gramíneas sem os cuidados necessários, na véspera do inicio da estação chuvosa não funcionou trazendo, ao contrário, prejuízos ambientais, com erosão e carreamento deste solo vegetal, extremamente arenoso, para as zonas de jusante onde causou assoreamento (bueiro triplo a Lago 1).

Foto 32, de 02/03/99.Para minimizar a infiltração de águas de chuvas, seria desejável uma melhor regularização da crista da célula, dotando-a de alta declividade (3 a 5%). Considerando-se na época a provável necessidade de certo alteamento da célula, o melhor teria sido cobrir a superfície com manta sintética, direcionando para a canaleta lateral o fluxo das águas (no sentido da Via Beribeira), o que contribuiria para reduzir a geração de chorume e sua possível surgência nos taludes. Da forma como foi executado, praticamente plano e com cobertura de solo permeável (arenoso), tem-se verificado uma elevada infiltração das águas das chuvas.

Foto 33, de 02/03/99.Vista do talude de jusante (junto à Via Sucupira) sem a necessária proteção vegetal e como solo bastante erodível lançado, inconvenientemente, nas vésperas do início da estação chuvosa. Este solo não propiciou condições para o desenvolvimento da vegetação que foi ali plantada, o que possibilitou a sua erosão e, consequentemente, o agravamento do assoreamento das obras de arte e lago, situados a sua jusante.


Esta é uma prática necessária, isto é, gramar as superfícies assim que for aplicada a camada de cobertura do lixo no solo. Ressaltam-se as observações efetuadas na época: 1 - há a necessidade de se aplicar algum sistema de contenção do solo vegetal no talude; 2 - de se adicionar adubos químicos ao pobre solo vegetal do local; 3 - de misturar, no plantio, diferentes gramíneas e leguminosas e, finalmente, irrigar quando necessário, já que este revestimento vegetal desempenha papel de fundamental importância na proteção da camada de cobertura do solo.

Foto 34, de 02/03/99.Vista do talude de montante com a gramagem, num melhor estágio de desenvolvimento. Este talude tinha sido gramado há meses, durante a fase em que a operação estava ainda sob a responsabilidade da CONDER e deveria ter sido recuperado com certa antecedência, para suportar a estação chuvosa em melhores condições, o que não aconteceu, com evidentes prejuízos para sua manutenção.

Foto 35, de 1998.Vista do talude junto à Via Peroba, gramado logo após o lançamento da 3ª camada (durante a pré-operação da CONDER).

Foto 36, de 03/05/99.Vê-se neste registro, alguns meses após a gramagem registrada na foto anterior e após a execução da 4ª camada em lixo da Célula 1A, que quase todo o solo vegetal foi erodido e a gramagem, inicialmente bem estabelecida, começa a definhar e morrer em alguns pontos. Deve-se ressaltar que neste caso, a condição da camada em solo é favorável no que diz respeito à sua estabilidade (foi removida a camada inicialmente lançada e reconstruída com compactação com placa vibratória) bem como no que diz respeito à sua espessura (mais de 1m).


Foto 37, de 15/04/99.Assoreamento da canaleta de drenagem na berma do grande talude recentemente recuperado nas imediações da saída do bueiro triplo, junto ao Lago 1 (a jusante da Célula 1).

Foto 38, de 26/05/99.Topo da Célula 1A. Extensa área com superfície plana e irregular, com solo arenoso, facilitando a infiltração das águas de chuvas.

Foto 39, de 15/04/99.Observa-se de outro ângulo o grande alteamento da Célula 1B, sem execução das bermas ou patamares e parte dos taludes da Célula 1A, com as referidas bermas. Vê-se ainda o estágio dos serviços de terraplenagem da Célula 2.


Foto 40, de 03/05/99.Lixo aterrado sem o patamar necessário a cada 5 metros, conforme análises de estabilidade efetuadas pelo projetista e pela FAIRTEC, contratada pela operadora do AMC. A mesma foi executada posteriormente, prática esta não recomendável, em função da dificuldade de se regularizar a sua superfície e pelo fato de descompactar o material junto aos taludes (o lixo se comporta como uma “massa fibrosa” semelhante a “terra armada”).

Foto 41, de 03/05/99.Grande erosão sobre a massa de lixo, mostrando o efeito que uma falha de drenagem de topo pode ter sobre um talude de maior altura, bem como a inadequabilidade de mantas de pequena largura em evitar a infiltração da água das chuvas.

Foto 42, de 26/05/99.Assoreamento da canaleta de drenagem junto à pista de acesso aos reatores e erosão do talude da 3ª camada da Célula 1A em função da obstrução das canaletas de drenagem (a jusante da Célula 1A).


Foto 43, de 03/06/99.Vista do talude da 4ª camada, paralelo à Via Cerejeira, erodido em função de falha do sistema de drenagem superficial no topo da Célula 1A. Vê-se o lixo exposto e a intensa erosão nas áreas laterais, que certamente levarão com o tempo, à extinção da vegetação anteriormente plantada.

Foto 44, de 11/10/99.Vista da ruptura superficial generalizada ao longo da grande extensão do talude do dique de contenção da Célula 1A (Via Sucupira). Este problema, originado em função de intensas erosões ocorridas logo após a execução do AMC, tornou-se crônico, tendo já requerido algumas recuperações. Pela dificuldade de se fazer a conveniente recuperação deste tipo de falha, há necessidade de se evitar o início de processo semelhante nos taludes das células, muito mais susceptíveis a este tipo de fenômeno, em função da dificuldade de compactação dos solos da cobertura dos resíduos, bem como da manutenção do revestimento vegetal, que desempenha papel fundamental na preservação da camada.

Fotos 45 e 46, de 15/08/99.Na foto da esquerda, ponto de surgência de chorume no talude da Célula 1B e na da direita, volume de chorume drenando livremente através da canaleta de drenagens de águas pluviais (trecho da descida do acesso aos reatores, paralelo à Via Sucupira).


Foto 47, de 10/11/99.Vista do talude da 5ª camada da Célula 1B, paralelo à Via Sucupira. Observa-se que, além da má compactação, a da aplicação de solos altamente erodíveis; há panos de manta plástica imersos na massa de solos, que se constituem em pontos de alta fragilidade do sistema de cobertura, propiciando condições de deslizamento e ruptura do solo sobrejacente na época de chuvas.

Foto 48, de 11/10/99.Talude muito íngreme, da 3ª camada da Célula 1B adjacente à Via Mogno, com pouco solo vegetal e vegetação rarefeita, sem condições de sustentação.

Foto 49, de 11/10/99.Talude da Célula 1B junto à Via Mogno, adjacente à Central de Podas, muito íngreme e muito próximo à canaleta de drenagem, sem solo vegetal e gramíneas e, provavelmente, sem a compactação necessária e com espessura insuficiente, a julgar pelos registros anteriores. Nesta situação o talude não teria condições de estabilidade num período de chuvas.


6. observaçÕes a respeito do sistema de drenaGem de Gases e perColados (ChorUme) do amC

O sistema de drenagem de gases e percolados assume um papel da maior importância na operação de um aterro sanitário moderno, pois dele dependerá a rápida evacuação dos gases ali formados, bem como dos líquidos provenientes da infiltração das águas das chuvas e da decomposição dos resíduos.

O seu mau funcionamento implicará em acúmulo de gases no interior do aterro, com riscos de incêndios e explosões e também de líquidos que podem trazer instabilidade ao corpo do aterro, com consequências ambientais muito negativas, tais como: riscos de rupturas de taludes, ruptura do sistema de impermeabilização com infiltração do chorume no subsolo ou surgência do mesmo nos taludes etc.

Além desses problemas, há que se considerar ainda os agravantes a seguir relacionados, que tornam estes sistemas extremamente sensíveis, requerendo um controle muito rigoroso, tanto na sua execução, quanto em sua manutenção.

a) A natureza especial do líquido a ser drenado (chorume) que naturalmente favorece a colmatação (obstrução) dos dispositivos de drenagem, em função do alto teor de partículas sólidas por ele transportadas; pelo processo de incrustações formadas pelas reações químicas ali processadas e, principalmente, pela biomassa formada pelo intenso desenvolvimento bacteriano responsável pela degradação da matéria orgânica.São muitos (dezenas) os trabalhos publicados nesta última década mostrando a importância fundamental deste aspecto no projeto do sistema de drenagem, dentre os quais se poderia citar:• Construction, Operation, Maintenance and Repair of Landfill Leachate Collection

and Removal Systems, de George R. Koerner e Robert Korner (1995), publicado pela Environmental Protection Agency – EPA – USA e o Sanitary Landfill Committee USA/Canadian International Solid Waste Management Federation.

• Incrustation Process in Drainage Systems of Sanitary Landfills, de M. Brune et al. (1993); publicado pelaTechnical University of Braundaweis and Institute for Water Research – Alemanha.

• Material for Leachate Collection Systems, de L. Lechner (1991), publicado pela University of Engineering and Technology – Áustria.

• Hydraulic Functioning and Clogging Diagnosis of Leachate Collection System, de C. Bordier et al. (1997), publicado pela Genagref, Drainage D. Barrier Engineering Research Division – França.

• Recent Advances in Understanding the Clogging of Leachate Collection Systems, de R. K. Rowe et al. (1999), publicado pela University of Western, Ontario – Canada; University of Regina – Canada; Northwestern University, Illinois – USA.

b) As características especiais do corpo do AMC, onde, além das condições adversas do ambiente (agressividade físico-química do chorume, altas temperaturas que afetam negativamente a performance dos materiais termoplásticos etc.), há ainda a heterogeneidade do maciço, que possibilita a ocorrência de grandes deformações diferenciais, que devem ser levadas em conta no projeto e na operação.


c) A localização dos dispositivos de drenagem que, diferentemente daqueles implantados em rodovias, ferrovias, sistema de tratamento de esgotos etc., não permitem ações de manutenção, em função da grande profundidade em que são instalados, devendo também funcionar a contento durante a longa vida útil do equipamento (no mínimo 30 anos).

Por este motivo, os sistemas devem ser projetados conservativamente, isto é, com grande folga; devem ter um rigoroso controle dos materiais e procedimentos construtivos durante a sua implantação, requerendo ainda cuidados especiais em sua proteção durante a operação.

Das observações efetuadas no período de operação enfocado, pode-se concluir que os resultados obtidos são negativos, conforme se relata em seguida.

Com efeito, como se constata com uma simples inspeção na célula, após um período chuvoso, observa-se que o chorume se encontra empoleirado em diversos níveis (camadas do aterro), causando subpressões hidrostáticas que levam a instabilizar algumas áreas dos taludes (camada de cobertura da célula) ou a originar surgências de gases e/ou chorume em diversos pontos, notando-se também alto teor de partículas sólidas carreadas pelos líquidos percolados, o que é um forte indicativo do processo de colmatação dos dispositivos de drenagem.

Dentre os diversos fatores que influíram nestes eventos, os quais poderão, com o tempo, vir a ocasionar problemas mais graves, pode-se citar a não obediência a diversos aspectos do projeto, bem como do plano de operação das células. É certo que ambos os documentos antes citados devem ser aperfeiçoados, assim como é certo que eles incorporam muito do mais recente conhecimento internacional a respeito do assunto. Assim, as possíveis modificações a serem introduzidas deveriam ter sido previamente discutidas com a equipe do projeto, para que fosse feita uma avaliação das implicações que poderiam ter. São relacionados abaixo alguns dos problemas antes citados.

- A não observação do projeto de dreno vertical de gás certamente levará ao estrangulamento do tubo em PEAD do dreno principal de chorume (horizontal e na base da célula), com grandes prejuízos para o sistema de drenagem interna da célula.

- A falta de declividade da camada de cobertura diária prevista no plano de operação da célula 1B facilitou a ocorrência de surgência de chorume nos taludes da célula, com consequências ambientais negativas.

- A granulometria da brita aplicada nos drenos de gases e de líquidos percolados é mais fina que a recomendada, estando, portanto, mais susceptível à colmatação antes referida.

- Os drenos horizontais para a drenagem dos percolados de cada camada de resíduos tem ficado praticamente enterrados na camada subjacente, o que reduz em muito a sua eficiência, podendo em alguns segmentos até mesmo anulá-la. O projeto deste dreno nas Células 1B e 2 previa um certo alteamento deste dispositivo em relação à camada de cobertura diária, objetivando minimizar este risco, o que não tem sido realizado.

- Há necessidade de maior proteção dos dispositivos de drenagem durante a operação da célula, para evitar a grande migração de solos para o interior dos mesmos, o que virá agravar o já naturalmente sério problema de colmatação bioquímica de drenos neste tipo de equipamento.


6.1. DRENO VERTICAL DE GASES, CONSTRUÍDO EM “NÃO CONFORMIDADE” COM O PROJETO

Foto 50, de 03/06/99.Problemas constatados:- Falta de gramagem dos taludes de célula construída há tempos.- Nível de chorume elevadíssimo nos piezômetros instalados, o que pode ser confirmado pelas diversas surgências destes efluentes nos taludes (como se pode ver na Foto 42), os quais drenam para o meio ambiente.Causas prováveis:- brita dos drenos mais fina do que o previsto em projeto e recomendado pela fiscalização da CONDER, durante a pré-operação do Aterro, facilitando sua colmatação pelo solo de cobertura provisória ou pelo próprio chorume; - falta da declividade das camadas da cobertura diária no sentido do centro da célula, ao invés de direcionada para os bordos; - topo da 4ª camada plano e com solo vegetal solto (veja a Foto 42), o que facilita a absorção e infiltração das águas das chuvas.Este problema, além do prejuízo ambiental (surgência de chorume de difícil controle e que normalmente perdura por anos, sendo liberado para o meio ambiente), se constitui também num risco à estabilidade do maciço como constatado pela consultora francesa, contratada pela Operadora para o estudo do alteamento das Células 1A e 1B.

Foto 51, de 05/11/99.Talude da 4ª camada da Célula 1A, com surgência de chorume e início de ruptura da Camada de Cobertura.

Foto 52, de 05/11/99.Vista das intensas surgências de chorume na 4ª camada à montante da Célula 1B (próximo à confluência das Vias Peroba e Mogno).


6.1. DRENO VERTICAL DE GASES, CONSTRUÍDO EM “NÃO CONFORMIDADE” COM O PROJETO

Como se observa nas fotos apresen-tadas mais adiante, o dreno vertical de gás da Célula 2 está sendo construído de forma inadequada, diretamente sobre o dreno horizontal de chorume da base da célula, o qual forma o que poderíamos chamar de “espinha dorsal” do sistema de drenagem dos percolados. Por esses poucos drenos principais da base da cé-lula, com área total de 40.000m2 (equi-valente a quase seis quadras de futebol), escoarão todos os líquidos percolados no interior da mesma e a interrupção deste fluxo pode comprometer o sistema de drenagem interna com danos ambien-tais importantes (como a infiltração de

chorume na base da célula em pontos de eventuais falhas do sistema de impermea-bilização, vazamentos de chorume nos taludes etc.) e risco para a segurança do siste-ma (risco de rupturas de taludes, pela subpressão de líquidos e gases, e de incêndios etc.), no caso de o sistema de drenagem interna permanecer inoperante.

Pelo fato de concentrarem toda a drenagem interna da célula, este dreno típico foi dotado de um tubo perfurado em PEAD, conectado com uma caixa externa à célula, de forma que, além de assegurar uma boa capacidade de vazão ao dreno, eles se constituiriam ainda na única possibilidade de fazer a manutenção interna deste

Foto 53, de15/09/99.Execução totalmente inadequada do dreno vertical de gás diretamente sobre o tubo em PEAD do dreno principal de chorume, contrariando o projeto e as diversas recomendações efetuadas sobre o assunto durante a pré- operação da Célula 1A. As elevadas tensões resultantes do atrito negativo gerado em função das deformações diferenciais experimentadas pelos materiais (lixo e brita/tela metálica do dreno de gás), podem levar ao estrangulamento deste dreno, de alto custo e de fundamental importância para o bom funcionamento do sistema de drenagem interna da célula.

Foto 54, de 11/10/99 (Célula 2).Vista do dreno vertical de gás instalado em local inadequado (sobre o dreno principal de chorume) sujeito, portanto, a estrangulamento pela elevada pressão de compressão a que será submetido; com granulometria mais fina do que a indicada em projeto (brita 3 ou 4) e sem o alteamento necessário em relação à camada de cobertura intermediária, conforme o Desenho nº. 008 do projeto da Célula 2 – Drenagem de Chorume/Detalhes Construtivos. Convém lembrar que este dispositivo se destina a drenar os líquidos, a área de captação dos líquidos na 2ª Camada é reduzida e pode ser até mesmo anulada nos segmentos em que se verifica maior recalque na área dos drenos ou se aplicar sobre os mesmos resíduos de menor permeabilidade (lixo misturado com entulho, o próprio solo da cobertura provisória que se mistura com os resíduos, principalmente na época chuvosa etc.).


dreno principal, já que permitiria, no futuro, a introdução de dispositivos para efetuar a remoção mecânica das incrustações observadas; a aplicação de bactericidas para impedir a colmatação biológica do meio drenante circundante; de soluções ácidas para dissolver incrustações, etc.

Provavelmente esta oportunidade não mais existe nos locais em que a Operadora adotou o procedimento antes mencionado, pois com o tempo, este dreno principal da base será seccionado pela grande pressão exercida pela coluna do dreno vertical de gás sobre o mesmo, a não ser que uma medida especial seja adotada, enquanto há tempo.

Como se depreende da Figura 8 e da transcrição dos textos apresentados abaixo, a experiência internacional comprovou que estes dispositivos não são capazes de resistir às elevadas tensões de compressão que se verificariam, mobilizadas pelo atrito negativo originado de recalque diferencial entre o dreno de gás (coluna de ferro/brita/tubo pouco deformável) e a massa de lixo, cujo recalque ao longo do tempo, após a sua total degradação, é elevadíssimo, podendo chegar a 40 ou 50% da altura inicial da célula, como se ilustra na figura antes citada.

Foto 55, de 11/10/99.Exemplo de dreno de gás adotado no Aterro Centro. Flexível, de fácil construção, baixo custo e maior eficiência. A dimensão da brita deve ser maior (brita 3 ou 4)

Figura 8. Construção de dreno de gás com preenchimento crescente do depósito de resíduos.Fonte: AGRU Alois Gruber GmbH Ing., Áustria, 1990.

1. Cano de desgaseificação2. Manga conjunta3. Coluna de seixos4. Massa de resíduos5. Tubo de tensão6. Tubo condutor7. Cobertura de estanque8. Removedor de gás


O poço de gás subirá à medida que o depósito de lixo encher*O tubo de desgaseificação perfurado, de preferência com 160 mm de diâmetro (diâmetro máximo de 200mm), é alongado 2 metros de cada vez, com juntas de manga.A coluna de pedras ao redor do tubo de desgaseificação é colocada em tubos de tensão de 2,5 a 5m de comprimento e 1m de diâmetro.O tubo de tensão é instalado dois metros antes de cada ciclo de enchimento. A tampa removível à prova de gás é retirada. Seixos são adicionados, e a tampa é colocada novamente para estancar os gases (Figura 8).Desta forma, o gás também é elevado a um nível imediatamente depois, sob a tampa superior. Uma vez que o tubo de tensão seja removido, um tubo de compensação, equipado com um colar de montagem na extremidade inferior, é colocado sobre o tubo de desgaseificação (AGRU Alois Gruber GmbH Ing., Áustria).

Se as distâncias entre os poços de drenagem de gás e de água infiltrados forem muito grandes, uma rede coletora pode ser ajustada sob um filtro horizontal, recomendando-se que a mesma seja perfurada para evitar condensação (Figura 9).A distância entre os depósitos com materiais compactados, de acordo com as últimas tendências, é de cerca de 30m. (AGRU, Áustria, 1990).

Figura 9. Dreno de gás com conexão a um tubo de coleta de gás separado.Fonte: AGRU Alois Gruber GmbH Ing., Áustria, 1990.

Figura 10. Dreno de gás/conexão de gás aos dutos existentes de percolação [infiltração] d’água.Fonte: AGRU Alois Gruber GmbH Ing., Áustria, 1990.

1. Forro “AGRU”2. Geotêxtil3. Selo mineral4. Apoio feito de material à prova de pressão5. Prato bem inferior6. Cano de coleta7. Tubo de pressão8. Tubo de desgaseificação9. Coluna de seixos

1. Forro “AGRU”2. Geotêxtil3. Selo mineral4. Apoio feito de material à prova de pressão5. Prato bem inferior6. Cano de coleta7. Tubo de pressão8. Tubo de desgaseificação9. Coluna de seixos


São inúmeros os casos em que dispositivos deste tipo (em colunas pouco deformáveis), construídos verticalmente no interior das células, penetraram profundamente nas camadas de impermeabilização de sua base, em função da concentração das cargas antes citadas.

É por isso que, modernamente, estes dispositivos são projetados de forma descentralizada em relação ao dreno principal da base da célula, como mostra a Figura 8, publicada pela AGRU.

Dreno de gás na construção de um novo depósito de lixo*A construção de um poço de drenagem de gás começa imediatamente acima do forro (camada de base); deve ser levada em conta um aumento de carga sob a coluna do dreno. Essa carga é distribuída por uma pressão menor – camada de prova em cima da vedação inferior, com uma chapa bem abaixo.Se for planejado um depósito de lixo de 20m, a desgaseificação ativa já deverá ser possível durante o período de enchimento. Com esse propósito, os drenos de gás são incorporados ao pé do aterro de resíduos, acima do sistema de escoamento de água infiltrada. (AGRU Alois Gruber GmbH Ing., Áustria).

Logo após se apresenta também o Desenho de nº 008, Drenagem de Chorume – Detalhes Construtivos, relativo ao projeto executivo da Célula 2, 1ª Etapa da Fase 3, que apresenta a solução proposta para evitar esta concentração de carga na área crítica, a qual não está sendo seguida.

Desenho de nº 008 do Projeto do Aterro Metropolitano Centro, 1ª Etapa, Fase 3.Célula 2, Drenagem de Chorume – Detalhes Construtivos.


Lembramos que este problema foi enfatizado desde o início da pré-operação do Aterro pela CONDER, conforme consta no item 6 da Ata de Reunião nº 05/97 realizada em 21/11/97, entre a CONDER e a Operadora: “A CONDER alerta que o material de preenchimento do 2o dreno vertical do gás apresenta maior quantidade de finos que o desejável. Recomenda o uso de brita 3 em substituição à brita 2. Alerta ainda sobre a necessidade de deslocamento horizontal do dreno na continuidade do mesmo na segunda camada, conforme Desenho nº 008/R1, 1ª Etapa, 2ª Fase, Projeto Executivo, vol. II. Ressalta a importância de se instalar a tela Telcon com diâmetros do dreno ligeiramente crescentes, em cada lance de cada camada, cuidando para que a amarração da tela seja frágil, e se desfaça quando solicitada pelas cargas do lixo, de forma a não trabalhar como uma coluna armada”.

Esta ênfase é dada pelo fato de serem vários os aterros que apresentam este tipo de problema (colapso dos drenos principais de chorume), sendo que a remediação do mesmo não é fácil e geralmente é muito onerosa. Pode requerer custosas escavações para reparar a linha afetada, escavações essas nem sempre viáveis técnica e economicamente, ou, alternativamente, resolve o problema do controle do nível de chorume no interior da célula com a instalação, ao seu redor e no topo, de diversos furos de pequenos diâmetros que se constituirão em poços de bombeamento do chorume. Além do custo de bombeamento necessário por anos seguidos, em geral verifica-se a necessidade de se instalar muitos desses poços, já que a área de influência de cada um deles é pequena.

Com relação a este problema transcrevemos a seguir um texto constante do trabalho “Construction, Operation, Maintenance and Repair of Landfill Leachate Collection and Removal Systems” (KOERNER E KOERNER, 1995),7 publicado pela Agência de Proteção Ambiental - APA (EPA, em inglês) dos EUA, relatando o caso de problema semelhante, em que, apenas para a desobstrução do dreno principal de execução do chorume de um grande aterro sanitário, foram gastos recursos da ordem de um milhão de dólares. Descreve também a dificuldade de se manter sistemas de bombeamento para rebaixamento do nível de chorume, no caso de o sistema de drenagem da base não funcionar a contento.

Manutenção dos sistemas de coleta e remoção do chorume*A captação do lixiviado e o sistema de remoção estão em forte contraste com o sistema de drenagem convencional, por trás das paredes da fundação ou em seções da rodovia. Isso se dá face à natureza permeável do líquido, à inacessibilidade da drenagem e à vida longa requerida para o projeto de drenagem. É claro que lixiviado não é água subterrânea. O lixiviado tem alto conteúdo orgânico, relativamente alta suspensão de sólidos dissolvidos e quantidade significativa de constituintes inorgânicos. Como resultado, o lixiviado tem propensão a entupir os sistemas de coleta, ao longo do tempo. O grau de entupimento está diretamente relacionado com os componentes que constituem o lixiviado, ou seja, a quantidade de materiais biológicos, partículas e precipitados; outros fatores são a declividade, o espaçamento da tubulação, a hidrologia local e o tipo de resíduo. [Grifos do autor]

7 Construção, Operação, Manutenção e Reparo dos Sistemas de Coleta e Remoção de Chorume.


Deve ser salientado que não existe nenhuma ação de manutenção que possa ser adotada para filtrar ou drenar o material de um sistema de coleta de lixiviado. Por conta disso, ambos os componentes devem ser projetados de maneira que resistam por mais tempo. Por outro lado, a rede de tubulação pode ser mantida durante o período operacional e o de pós-fechamento de uma instalação. Ao menos algumas situações exigem certa manutenção.Vários são os métodos propostos para a limpeza da rede de tubulações do sistema de coleta de lixiviado. A maioria desses métodos tem sido desenvolvida e usada pelas novas indústrias de limpeza.No entanto, o método corretivo descrito não cumpre a regulação da OSHA, que estipula que todas as escavações superiores a 1,22m estão protegidas contra colapsos ou desmoronamento, se houver escoramento ou contraventamento. Portanto, o procedimento descrito, muito provavelmente, incluirá a utilização de estruturas metálicas ou de terra (placas, diques) para contenção da massa de resíduos ou de líquidos e para resistir às tensões existentes na massa de resíduos. A figura a seguir, mostra o reparo do sistema LCRS rompido, empregando-se estruturas de aço entrelaçadas para contenção, cujo custo excedeu em milhões de dólares. Se fosse empregado outro tipo de sistema de contenção das camadas de resíduo, a correção ou reparo do sistema de lixiviado danificado se complicaria Na maioria dos casos, serviços especializados em sistemas de contenção e escoramento terão que ser contratados para realizar a correção dos drenos.O método alternativo para o mau funcionamento da remediação do sistema de coleta do lixiviado consiste em instalar o poço de tamanho convencional ou ensecadeiras, também de tamanho convencional, no topo ou nos lados da massa de resíduos dentro das áreas afetadas. Ambos os tipos de poços utilizam práticas de instalação comuns e em profundidades superiores a 200 pés. Essa técnica provavelmente exigirá a utilização de perfuradores de buracos para que o poço possa ser instalado com facilidade. Note que perfuração em resíduos é difícil se o material não for continuo ou não for homogêneo.

Figura 11. olhando para dentro do espaço de segurança, no interior da massa de lixo.Remediação do colapso de uma caixa de chorume 70 pés, abaixo de uma massa de lixo.


Além disso, um poço com proporções maiores que, por exemplo, 10 polegadas: um buraco de poço de 4 polegadas deve ser perfurado no resíduo para assegurar que o saco de areia seja colocado de maneira a abranger a barreira do poço, que pode ser significativamente profunda. Um filtro geotêxtil ao redor da circunferência da barreira do poço não é recomendado para esta aplicação.A instalação de poços verticais nos resíduos não é fácil e nem é uma solução para todos os problemas do sistema de coleta e remoção do lixiviado entupido. A zona de influência do poço vertical é relativamente pequena. O raio máximo de influência é de aproximadamente 100 pés, dependendo do tipo de compactação do resíduo. Portanto, pode ser necessária a instalação de alguns poços para remediar o local.

6.2. FALTA DE DECLIVIDADE DA CAMADA DE COBERTURA DIÁRIA

A execução de camadas planas, contrariando o plano de operação da Célula 1B, acarretou os seguintes problemas:

- empoçamento das águas das chuvas, que infiltrando aumentaram, de forma inadmissível, a quantidade de chorume gerado;

- a água empoçada possibilitou a formação de muita lama, saturando a camada de lixo subjacente e prejudicando, consequentemente, a condição de trafegabilidade dos equipamentos de operação (rolo trator compactador) e veículos de transporte do lixo;

- o solo saturado (lama) é facilmente carreado para o interior dos dispositivos de drenagem interna, contribuindo para a colmatação/obstrução dos mesmos. Na foto abaixo, observa-se o chorume barrento avermelhado que saía da Célula 1B durante um longo período através da caixa de passagem nº 02, desta mesma célula;

- a não adoção da declividade, direcionando os líquidos para o interior da célula, como previsto no plano de operação apresentado no projeto da Célula 1B, facilita a ocorrência do grave problema de surgência de chorume nos taludes da célula, o qual consome muitos recursos para ser reparado, em função da dificuldade de execução dos serviços, requerendo em geral reparos adicionais durante muitos anos.

A respeito deste último problema, transcrevemos a seguir as considerações feitas no excelente trabalho já citado anteriormente, sobre o “estado da arte” no projeto e operação de Aterro Sanitário, de Robert. K. Ham, da Universidade de Wisconsin, EUA, que registra o seguinte:*

Para a porção do aterro acima do morro, é necessário um cuidado especial para minimizar a contaminação da água superficial e erosão. No passado era comum ter

Foto 56, de 05/11/99.Dreno vertical de gás, na Célula 2, setor nº 2, saindo da confluência dos drenos, em condições críticas.


cada elevação e suas coberturas intermediárias horizontais. O problema era que, se essa cobertura fosse menos permeável que os resíduos sólidos, o que é comum, ou o chorume e seus constituintes, reduziria a permeabilidade da cobertura do solo, podendo acumular água nas camadas intermediárias da cobertura, o que também é comum. O lixiviado se acumula e eventualmente pode fluir do lado do vale, principalmente pelo condutor de escoamento natural. O resultado é a contaminação da água superficial, coloração da cobertura, crescimento limitado dos vegetais e odores. Uma vez acontecido, é bastante dispendioso e difícil de reparar, pois um sistema de drenagem subterrâneo é necessário, o que pode exigir reparos adicionais por muitos anos. Para evitar esse problema, elevações devem ser projetadas inclinadas em direção ao centro do morro, mantendo qualquer acumulação do lixiviado tão distante quanto possível dos lados do aterro. Além disso, pode ser útil em climas úmidos escavar alguma cobertura intermediária ou utilizar cascalho em áreas baixas, para propiciar a descida do fluxo e limitar a formação de lagoas.

Como se pode verificar nas fotos apresentadas em seguida, este cuidado não tem sido tomado, possibilitando, em consequência, a ocorrência das muito indesejáveis surgências de chorume nos taludes das células, ocasionando poluição das águas superficiais; problema de odores; prejuízo à vegetação da camada de cobertura da célula etc.

Há necessidade de um controle topográfico rigoroso da camada cujo lançamento se inicia agora, pois deverá assegurar declividades superficiais mínimas no topo da camada de cobertura, para evitar a grande geração de chorume pela infiltração das águas das chuvas, fenômeno que pode ocorrer durante anos/décadas, a depender do sistema que for adotado para o tratamento de efluentes/resíduos sólidos deste Aterro.

Foto 57, de 15/04/99.Vê-se a saída do chorume na Caixa de Passagem nº 02 com cor muito avermelhada, permitindo supor grande carreamento de partículas de solo para o sistema drenante (dreno principal) com risco de sua obstrução (parcial ou total). Há necessidade de se investigar se a falha está na insuficiente proteção dos drenos horizontais instalados no topo de cada camada no interior da célula, ou nos pontos onde o dreno principal foi seccionado para a subdivisão da célula em setores, setores estes executados de jusante para montante, conforme prática definida pela Operadora, contrariando o previsto em projeto, e sem qualquer discussão com os responsáveis pelo mesmo.


Foto 58, de 15/04/99.Coloração do chorume normal na caixa de passagem seguinte (da Célula 1A), denotando funcionamento mais normal do sistema de drenagem interno.

Foto 59, de 02/03/99.Vista da Célula 1B praticamente já preenchida até o nível das vias de acesso laterais. Ao fundo, a Célula 1A já concluída. Não foi obedecido o plano operacional que previa o preenchimento da célula por setores estritos e tão altos quanto possível, e a inclinação da superfície de cada camada, objetivando facilitar a drenagem das águas pluviais.

Foto 60, de 15/04/99.Vista da Célula 1B de outro ângulo. Ao fundo se nota a grande frente de lançamento do lixo. No primeiro plano, observa-se a grande área da célula exposta às precipitações atmosféricas, com camadas sem a conveniente declividade; drenos abertos com muita antecedência, bem como um grande canal aberto no meio da célula, o que se constitui num empecilho para a eficiente evacuação das águas das chuvas. Além de um grande custo com o transporte e tratamento de chorume, este fato se constituiu num sério risco ambiental. Os procedimentos para evitar/minimizar estes riscos ambientais, previstos no projeto executivo, não foram seguidos nesta operação, isto é, trabalhar por setores; declividade na superfície das camadas; cobertura diária do lixo, preferencialmente, com mantas sintéticas etc.


Foto 61, de 15/04/99.Topo da 2ª camada da Célula 1B. Vêm-se os drenos abertos, precipitadamente, e o canal deixado aberto no centro da praça. Esses drenos devem ser abertos, paulatinamente, à medida em que a frente de serviço avança. A cobertura provisória desses drenos é deficiente e a falta de declividade das camadas (prevista no plano de operação da Célula 1B) impossibilita a necessária evacuação das águas das chuvas. Portanto, a cobertura prematura apresenta dois sérios inconvenientes: risco de carreamento do solo pelas águas das chuvas, colmatando (obstruindo) os drenos de percolados e infiltração das águas, aumentando em muito a geração de chorume, bem como a emanação descontrolada dos gases pela decomposição do lixo.

Foto 62, de 03/05/99.Vista da Via Sucupira e da grande praça de trabalho praticamente plana, sem condições de drenar, eficientemente, as águas das chuvas.

Foto 63, de 03/05/99.Fundo da Célula 1B totalmente preenchido, com os seguintes inconvenientes:- camadas lançadas (3ª e 4ª) com grandes espessuras, impossibilitando a compactação prevista;- talude no bordo com grande altura, sem bermas aos 5m após o nível da pista, o que poderia ocasionar a instabilidade do mesmo;- restante da área referente ao topo da 2ª camada, sem declividade no sentido dos eixos dos drenos principais de percolados. Isso facilita a infiltração das águas das chuvas, gerando mais chorume e futuramente induz o direcionamento das águas infiltradas no sentido dos taludes, possibilitando a surgência de chorume nesses locais, com contaminação das águas superficiais;- drenos abertos antecipada-mente, no topo da 2ª camada, facilitam a emanação descontro-lada dos gases bem como a infiltração das águas das chuvas.


Foto 64, de 03/05/99.Vista à esquerda da parte da Célula 1A, da Célula 1B preenchidas, em seu fundo, com camadas de lixo com 10m de altura e do restante da área, no nível do topo da 2ª camada, com superfície plana, lamaçal irregular impedindo a necessária drenagem das águas pluviais caídas nesta área.Vê-se ainda, no limite da Célula 1A/1B, a canela de drenagem, que não foi obstruída, drenando chorume juntamente com as águas pluviais, para a área externa das células (meio ambiente).

Foto 65, de 15/05/99.Grande volume de água empoçada, intenso lamaçal formado na área adjacente, drenos abertos que podem ser colmatados pela lama deslocada pelo tráfego dos equipamentos de espalhamento do lixo. Volume de lixo exposto em grande frente etc.

Foto 66, de 26/05/99.Outro ângulo da área enfocada na foto anterior, vendo-se a falta de regularização das camadas de lixo, o que impede o seu correto tratamento e a necessária proteção ambiental. Vê-se grande massa de lixo exposta às intempéries, mantas aplicadas em diques de terra no bordo da célula, diques esses posicionados de forma a impedir a drenagem livre das águas pluviais, ao contrário do recomendado. As referidas mantas deveriam ter sido aplicadas sobre a massa de resíduos, impedindo assim a contaminação das águas das chuvas.


Foto 67, de 30/07/99.Grande área de resíduos exposta em período não chuvoso, em que a cobertura provisória poderia ser facilmente realizada.

Foto 68, de 11/10/99.Vista do Setor 1 da Célula 2, quase todo ocupado na camada de base da célula com os inconvenientes drenos verticais de gases posicionados sobre a linha central de drenagem de chorume; camadas lançadas de cima para baixo; falta de declividade transversal prevista; preenchimento da célula de jusante para montante, de forma que todas as águas precipitadas no setor se transformam em chorume e, finalmente, o mais grave, superação do sistema de impermeabilização da célula nos taludes com uma camada de pneus vazios, prática esta considerada inadequada.

Foto 69, de 11/10/99.Vista de todo o Setor 1 da Célula 2, já preenchido em sua primeira camada, vendo-se à direita, no Setor 2, o início de posicionamento dos pneus no talude da célula. Praça de aterramento sem a declividade transversal e com barramento à jusante, representado pela nova camada de lixo em lançamento, o que significa que todas as águas de precipitações pluviométricas caídas no setor se transformam em chorume. No caso de ocorrência de forte frente fria, este procedimento traria consequências bastante negativas para a boa operação do Aterro.


6.3. GRANULOMETRIA DA BRITA APLICADA NOS DRENOS DE GASES E LÍQUIDOS PERCOLADOS EM “NÃO CONFORMIDADE” COM O PROJETO

No que diz respeito à granulometria supramencionada, não estão sendo obedecidos:

- o projeto executivo, que previa brita 4; - as recomendações da CONDER no início da pré-operação do AMC, registradas

inclusive através da reunião no 05/97, de 21/11/97, onde, no item 06, consta o seguinte: “A CONDER alerta que o preenchimento do 2º dreno vertical de gás apresenta maior quantidade de finos que o admissível. Recomenda o uso de brita 3 em substituição à brita 2”;

- a recomendação da consultora da Operadora, a empresa francesa FAIRTEC, que no relatório sobre o alteamento da Célula 1 registra, no item 2.4, denominado

Foto 70, de 11/10/99.Vista do topo da 5ª camada da Célula 1. Praça irregular dificultando a drenagem das águas das chuvas e queimador de gás muito baixo, representando risco para a segurança operacional.

Foto 71, de 02/10/99.Grande vazão de chorume no poço de captação da Célula 2, com relativamente pequeno tempo de operação e chuvas não muito intensas.A falta de declividade das camadas e de cobertura provisória com mantas sintéticas, bem como os drenos de percolados abertos com muita antecedência, possibilitam essa ocorrência.


“Detalhamento da drenagem na Célula e Exaustão de Gás”, o seguinte: “Na Célula 1B, onde ainda é possível, propomos a construção de colunas verticais para drenagem, com brita 4”.

De fato, a experiência internacional recomenda, para esta finalidade, quando não se dispõe de um sistema rotineiro de controle tecnológico dos materiais, a adoção de materiais enquadrados numa faixa granulométrica estreita e uniforme, com diâmetros máximos mais elevados, desde que compatíveis com a granulometria dos resíduos a serem drenados (no caso o lixo domiciliar).

Como se verifica através das diversas fotografias apresentadas neste trabalho, tem-se aplicado, nos drenos de gases/chorume, brita mais fina que a recomendada.

Outro procedimento “não conforme” com as boas práticas operacionais diz respeito à recente execução de dreno adicional de chorume, aberto nos taludes da 3a camada da Célula 1A, objetivando eliminar as surgências deste efluente naquele local.

A execução deste serviço, conforme se pode verificar através das fotografias apresentadas adiante, constava da abertura de uma grande e extensa vala a ser preenchida com brita selecionada uniforme e um tubo de drenagem perfurado. Na ocasião, fomos até o responsável pela operação (da Operadora), que se encontrava no local e o alertamos que a granulometria da brita não estava compatível com a do solo areno argiloso observado nas paredes da vala, por onde emergia chorume com uma considerável pressão, o que poderia causar a rápida colmatação do dreno. Nossa observação não foi considerada e o trabalho prosseguiu normalmente.

Passados alguns dias voltamos ao local, e verificamos que saía desses drenos adicionais (saídas localizadas nas caixas de passagem de chorume 1A e 1B) um considerável volume de chorume. Menos de um mês após, indo de novo ao local, observamos um fenômeno muito interessante, nunca antes verificado nos diversos trabalhos de recuperação de sistemas de drenagem de rodovias e barragens de que participamos, e nos quais, quase sempre este era um dos principais problemas. Este foi o caso, por exemplo, das Barragens de Joanes II e de Mundo Novo, onde os vultosos recursos empregados para recuperação dos mesmos tiveram como causa principal um problema no sistema de drenagem interna dos maciços.

O fenômeno citado anteriormente dizia respeito a um fluxo intermitente de chorume na saída desse dreno adicional (caixa de passagem 1A) no qual, em ciclos sucessivos, o chorume saía em jato forte por alguns segundos, sendo o fluxo interrompido em seguida durante 40 a 50 segundos, para depois sair novamente em forte jato, repetindo este ciclo durante um longo tempo.

Numa análise superficial, sem maiores investigações, nos pareceu que o dreno foi levemente obstruído por algum processo não identificado, paralisando assim o fluxo de chorume. Com o tempo o chorume ia se acumulando nas áreas adjacentes à obstruída até adquirir uma pressão tal que levava à abertura da obstrução (que funcionava como uma válvula de pressão), quando então o fluxo era liberado saindo sob a forma de jato, até aliviar a pressão à montante, quando a obstrução retornava paralisando novamente o fluxo. Esses ciclos estavam se repetindo até data recente.

Mas, independentemente deste fenômeno, que em nosso entender era um claro indicativo da precoce colmatação parcial dos drenos adicionais, outro fato vem confirmar a nossa suspeita. Trata-se da surgência de chorume com intenso borbulhamento


(denotando a subpressão existente) em pontos situados no talude e junto à canaleta de drenagem, confirmando assim que os drenos adicionais construídos não atingiram plenamente o objetivo almejado, isto é, a eliminação do problema.

Portanto, a granulometria dos materiais drenantes pode ser um dos fatores que prejudicaram o bom funcionamento dos dispositivos de drenagem de gases e percolados das Células 1A e 1B.

Alertamos a Operadora sobre a necessidade de serem respeitados, no projeto, os drenos de gases ou percolados, principalmente no caso dos drenos adicionais que ficarão junto a solos finos, os critérios estabelecidos para a compatibilização da granulometria dos materiais a serem aplicados, tais como os célebres critérios de K. Terzaghi, o pai da mecânica dos solos, os quais foram desenvolvidos para, simultaneamente, assegurar uma permeabilidade elevada ao mesmo tempo em que evita a intrusão, no meio drenante, dos materiais finos das paredes ou base dos drenos, colmatando os poros e reduzindo a permeabilidade.

Além dos critérios básicos de Terzaghi, há outros internacionalmente aceitos para a aplicação em estradas, barragens etc., critérios estes desenvolvidos por instituições tais como o “U.S. Bureau of Reclamation” ou o “U.S. Corps of Engineers”8.

Para o caso de aterro sanitário, recomendaríamos a adoção dos critérios estabelecidos pela United States Environmental Protection Agency - EPA, no trabalho denominado “Requeriments for Harzardous Waste Landfill Design, Construction, and Closure”9 que são abaixo transcritos:

Projeto de filtro de solo granularDeve ser feita em três partes a análise de um filtro de areia para colocar cascalho acima da drenagem. A primeira parte vai determinar se o filtro permite ou não o fluxo adequado de líquidos através dele. A segunda permite avaliar se o espaço vazio é pequeno o suficiente para evitar sólidos sendo perdidos a partir dos materiais à montante. A terceira parte possibilita avaliar o comportamento do entupimento do filtro a longo prazo. No projeto do filtro de solo granular (areia), é necessária a distribuição do tamanho de partículas do sistema de drenagem e a distribuição granulométrica da invasão

8 Agência de Reclamação e o Corpo de Engenheiros dos EUA.9 Exigências para o Desenho do Projeto de Aterro Sanitário para Resíduo Perigoso/Construção e Encerramento.

Gráfico 1. Projeto baseado em curvas do tamanho (dimensões) das partículas.


(ou da montante) dos solos. O material do filtro deve ter partículas de grande e pequeno portes e intermediárias entre os dois extremos (Figura 4-11). Fluxo e retenção adequados são os dois fatores do foco do projeto, mas talvez o mais importante seja o entupimento. As equações para o fluxo e retenção adequados são:

Fluxo adequado: d85 f > (3 to 5) d15d.s

Retenção adequada: d15 f <(3 to 5) d85w.f

Existe um método quantitativo para avaliar o entupimento do filtro do solo, embora diretrizes empíricas sejam encontradas nas referências sobre engenharia geotécnica.”

Foto 72, de maio de 1999.Algumas das justificativas para as intensas surgências de chorume no talude da Célula 1A, conforme prevíamos na ocasião: falta de declividade no sentido do centro da célula (o que foi muito enfatizado no plano de operação da Célula 1B e mais uma vez não foi considerado) e cobertura com solo muito espesso, possibilitando o carreamento ou escoamento do solo liquefeito para os drenos intermediários de percolados e a colmatação dos mesmos. A Operadora na época garantiu que o dreno de contorno da camada, a ser construído posteriormente, eliminaria o problema.

Foto 73, [s.d.]Ocorrência de diversos pontos de surgência de chorume na camada de cobertura da célula junto à Via Cerejeira. Cota no centro da 2ª camada mais alta do que a do bordo (declividade invertida); brita de enchimento do dreno relativamente fina (brita 2 ao invés de 3 ou 4); topo do dreno não sobressalente em relação ao topo da camada de cobertura provisória; construção dos drenos durante época chuvosa com provável penetração de solos no mesmos e sua consequente colmatação.

Foto 74, de 15/09/99.Início da escavação da área anterior para implantação de drenos complementares, para eliminar as surgências de chorume.


Foto 75, de junho de 1998(Fase de pré-operação).Conforme prevíamos, observou-se a surgência de chorume no pé do talude da 3ª camada, (junto ao acesso principal da Via Peroba). Em função disso, toda a cobertura do lixo ao lado desta Via e da Via Cerejeira foi reconstruída em maior largura, aplicando-se em certos segmentos, no contato com o lixo numa manta plástica, após o que foi feito o reaterro com compactação de cada camada (de 0,15m) com placa vibratória. Mesmo assim o problema não foi resolvido, como podemos observar. Vê-se que, apesar da suavidade do talude desta Célula 1A, o qual foi gramado com bastante antecedência (logo após executado) e da considerável espessura da camada de cobertura em solo compactado, observou-se diversos pontos de vazamentos de chorume, bem como a rápida degradação da vegetação implantada. Em função desta experiência negativa, aumenta a preocupação do que pode acontecer com a camada de cobertura da Célula 1B, onde as condições de espessura em solo, compactação, inclinação dos taludes, cobertura com solo orgânico etc., são muito mais precárias.

Foto 76, de 15/09/99.Vista de jusante da Célula 1A.Implantação de dreno de contorno na célula para evitar a surgência de chorume no seu talude. É de se prever a rápida colmatação deste dreno pelo fato de se estar colocando a brita diretamente em contato com o solo fino de cobertura da célula. Nossa observação ao responsável pela operação, de que se deveria observar a célebre relação de Terzaghi, entre os diâmetros do material de base e o material filtrante para evitar o pipingh ou “erosão interna”, foi julgada dispensável na ocasião.


Foto 77, de 15/09/99.Vista de montante da Célula 1A.Abertura de valas para implantação de drenos suplementares no contorno da célula, destinados a evitar a surgência de chorume nos taludes. Vê-se que este sério problema ocorre mesmo com a existência de espessa camada de solo argiloso compactada com placa vibratória, conforme exigência da fiscalização da CONDER, durante a pré-operação do Aterro. Na época, esta camada foi refeita.

Foto 78, de 11/10/99.Vista do tubo de saída dochorume dos drenos comple-mentares antes regeridos, na caixa de passagem da Célula 1A.

Foto 79, de 05/11/99.Talude da cobertura da Célula 1A junto à Via Sucupira. Surgência do chorume com intenso borbulhamento, indicando pressão de gases, em função da ineficiência do dreno complementar executado para a resolução do problema.

Foto 80, de 05/11/99.Saída do dreno complementar (tubo de pequeno diâmetro no nível superior) com fluxo intermitente, conforme descrito no texto, indicando uma precoce colmatação deste dreno, recentemente construído. Há necessidade de se observar os critérios de projeto de drenos profundos para evitar que ocorra este tipo de problema.


Conforme se verifica, muitas vezes é necessário colocar uma camada granular intermediária entre o meio altamente drenante e o solo fino adjacente, para evitar a rápida colmatação do dreno, como parece ter acontecido no caso do dreno recentemente construído.

Um dreno deste tipo deve ser feito para trabalhar bem por 20 a 30 anos, requerendo, portanto, em seu projeto e execução, cuidados especiais que não foram tomados neste primeiro período de operação. Na condição em que está, há um sério risco de no próximo período chuvoso acontecerem novas rupturas da camada de cobertura, que tenderão a ficar cada vez mais graves, à medida em que os materiais que dão sustentação ao lixo (uma certa armação através de fibras, vegetais e sintéticas) foram se degradando e perdendo a resistência.

6.4. DRENOS HORIZONTAIS NO TOPO DE CADA CAMADA DE RESÍDUOS EM “NÃO CONFORMIDADE” COM O PROJETO

Como se observa no Desenho de nº 008 - Drenagem de Chorume - Detalhes Construtivos, relativo ao projeto executivo da Célula 2, 1ª Etapa da Fase 3, mostrado na página 71, do projeto executivo do Aterro, relativo à Célula 2, previa-se um alteamento deste dreno de no mínimo 20cm acima do topo da camada de solo da cobertura diária, objetivando assegurar que o referido dreno não ficasse mergulhado na camada inferior de resíduos, prejudicando assim a sua eficiência. Ver figuras e fotos adiante.

É para evitar este problema que em diversos aterros, como o Aterro São João, em São Paulo, este dreno só é construído após ter sido lançada a camada que ele efetivamente deve drenar. Após isto, a retroescavadeira abre vala na profundidade da camada (em nosso caso seria de 5m), lançando em seu fundo a coluna de brita do dreno previsto, e reaterrando, posteriormente, o restante da vala com o próprio resíduo. Neste caso todo o corpo do dreno fica na própria camada a ser lançada e drenada.

Para evitar este custo, a dificuldade operacional no período chuvoso e ainda certos riscos da não perfeita ligação do dreno horizontal com o dreno vertical, projetou-se um sistema mais simples e um pouco menos eficiente para o AMC que, no entanto, apesar da facilidade admitida, não está sendo seguido.

Além deste fato, tem-se ainda o agravante de drenos estarem sendo abertos com muita antecedência, possibilitando certa colmatação de sua área superficial, e/ou uma grande e inconveniente infiltração das águas de chuvas.

Outra solução dada pela Operadora e que não está adequada às condições específicas do Aterro, refere-se às diversas colunas verticais constituídas de pneus preenchidos com brita, com pequeno espaçamento entre elas. Como as colunas têm compressibilidade bastante diferente da massa de resíduos sólidos domiciliares, haverá uma tendência à ruptura dos drenos horizontais que poderão sofrer recalque da ordem de 40% (≈2m) nas proximidades das colunas verticais, que sofrerão recalque bem inferior pelo fato de, neste caso, estarem preenchidas com brita. O chorume poderá, portanto, ficar empoleirado sobre as camadas de cobertura diária, em solo, aumentando a pressão na base do Aterro e possibilitando a surgência de chorume nos taludes da célula, conforme mostra o desenho seguinte:


O envolvimento do dreno com geotêxtil na parte inferior é também totalmente contraindicado, pois tenderá a impermeabilizar o fundo do dreno em relativamente pouco tempo. Como o dreno recalcará em quase toda sua extensão, acompanhando o recalque da massa de lixo (e da camada de cobertura diária), com exceção dos pontos de saída do mesmo junto aos drenos verticais, que não recalcarão, este sistema ficará praticamente inutilizado. Há necessidade de um projeto deste dreno modificado, para melhor fundamentação desta análise.

Fotos 81 e 82, [s.d.]Aterro de São João, em São Paulo.Exemplos de execução de dreno horizontal de chorume em vala de grande profundidade e brita de grande diâmetro.


6.5. NECESSIDADE DE MAIOR PROTEÇÃO AOS DISPOSITIVOS DE DRENAGEM

Para reduzir os riscos de uma rápida colmatação dos dispositivos de drenagem interna do aterro, há necessidade de se adotar algumas medidas de proteção aos mesmos tais como:

• abrir os drenos paulatinamente, à medida que o aterro avança, ao invés de se fazer uma grande extensão de uma só vez, como aconteceu, no caso da Célula 1B, e está acontecendo na Célula 2.

• Usar, preferencialmente, como cobertura diária, mantas sintéticas especiais, para evitar a grande mistura de lixo e solo, como se observa em muitas fotos apresentadas neste trabalho, material que inevitavelmente será carreado para os drenos principais, ao longo do tempo, quando aumentar a porosidade do meio em função da degradação dos resíduos (a porosidade, no final do processo de degradação, pode chegar a 80%).

• No caso de uso de solo, evitar solos siltosos ou argilosos, que são facilmente introduzidos no dreno, sob a forma de poeira, pelo tráfego ou vento quando secos ou, principalmente, sob a forma de lama quando saturados pelas águas das chuvas.

• O uso de materiais granulares, como areia, cascalho limpo ou brita, facilitaria também, de certa forma, a recirculação de chorume na fase de tratamento secundário dos resíduos e efluentes.

• Remover, com o trator, o solo da cobertura diária, numa faixa de 1 e 2 metros de largura, em ambos os lados do dreno, a partir de seu bordo, para evitar que este material seja carreado para o interior dos drenos, prejudicando posteriormente o seu funcionamento.

Foto 83, de 02/10/99.Primeiro setor da Célula 2 preenchido de forma a impedir qualquer escoamento superficial das águas das chuvas, ao contrário do que recomenda a boa técnica. Além dos drenos abertos com antecedência, o que aumenta o risco de colmatação do mesmo em pontos localizados, maximiza a geração de chorume e a emissão de odores. O tráfego da carreta sem a espessura mínima de 0,60m em relação ao talude impermeabilizado ou, alternativamente, a aplicação de uma placa metálica ou em concreto, para transferência das cargas das rodas, pode danificar o mesmo.


Foto 84, de 09/03/99.Prosseguimento do lançamento do lixo no topo da Célula 1A. Altura de aproximadamente 10m.

Foto 85, de 15/04/99.Verifica-se o avanço do aterro de forma inadequada, pois pode desestruturar o sistema de drenagem de gases e percolados e impossibilita a conveniente compactação, reduzindo em consequência a vida útil da célula. Verifica-se ainda o lançamento de terra nos taludes, bem como o aterramento de mantas plásticas, o que pode prejudicar a futura e necessária recirculação de chorume.Vê-se a existência de tubulação para bombeamento do líquido ali acumulado, que apresenta inconveniente (ambiental, se foi feito para o Lago 1, ou de custo, se foi realizado para a Bacia de Acumulação de Chorume).A manutenção da terra nos taludes impossibilitará a eficiente drenagem das águas infiltradas futuramente e transformadas em chorume, acarretando acúmulo deste líquido, com consequências prejudiciais tais como: degradação do lixo em velocidade diferente das áreas adjacentes, em que a drenagem é mais eficiente, gerando assim recalques diferenciais na cobertura da célula; maior pressão hidrostática na base da célula, facilitando a infiltração do chorume em pontos de eventuais falhas da membrana geossintética (PEAD); surgência de chorume nos taludes junto à Via Sucupira etc.


Foto 86, de 15/04/99.Vista do canal deixado aberto no centro da Célula 1B (sobre a faixa destinada ao acesso provisório dos veículos de transporte de lixo). Vê-se a existência de tubulação para bombeamento do líquido ali acumulado, que apresenta inconvenientes (ambiental, se for bombeado para o Lago 1, ou de custo, se foi realizado para a Bacia de Acumulação de Chorume).

Foto 87, de 15/04/99.Contra todas as recomendações para uma boa prática operacional, uma grande extensão da frente de lançamento de resíduos, enorme espessura das camadas lançadas, falta de cobertura etc., e muito solo úmido misturado ao lixo lançado em grande espessura.


Foto 88, de 15/04/99.Outra vista do inconveniente tratamento primário do lixo na Célula B.

Foto 89, de 15/04/99.Idem foto anterior.

Foto 90, de 02/06/99.Vista das trincheiras abertas, paralelamente, de forma totalmente inconveniente. O lodo concentrado nas duas trincheiras adjacentes apresenta os seguintes inconvenientes: o material depositado poderá se infiltrar e colmatar o dreno principal de chorume subjacente; este material será quase totalmente degradado ao longo do tempo e acelerará a degradação dos resíduos das áreas adjacentes, gerando recalque diferencial no topo da célula a médio/longo prazo.


Foto 91, de 07/06/99.Situação do local da foto anterior após alguns dias. Condição totalmente incompatível com a prevista para um aterro sanitário.

Foto 92, de agosto de 1999.Vista da berma sobre a 3ª Camada à jusante da Célula 1A (junto à Via Sucupira), revestida com manta plástica, observando a falta de declividade no sentido interno, bem como das descidas d’água provisórias. Nestas condições, todas as águas caídas à montante vão escoar diretamente no talude, causando erosões/rupturas generalizadas.

Foto 93, [s.d.]Vista de pequeno barramento em terra na canaleta de drenagem, objetivando conter o chorume que emerge no talude.


Foto 94, de 02/10/99.Dreno horizontal de chorume (de contorno da Célula 2) com brita fina e praticamente enterrado na camada subjacente, com muitos resíduos soltos que podem reduzir a sua eficiência. Brita muito mais fina que a especificada (brita 3 ou 4) – alteamento previsto no desenho de projeto, não observado.

Foto 95, de 02/10/99.Ocorrendo uma frente fria, é grande o risco de prejuízo ao sistema de drenagem de percolados, em função da grande quantidade de lixo e solo nas áreas adjacentes ao dreno aberto.


6.6. SISTEMAS DE TRATAMENTO DOS RESÍDUOS DO CHORUME E GASES E VIDA ÚTIL DO ATERRO METROPOLITANO CENTRO - AMC

Um dos grandes problemas da atualidade é a dificuldade de se conseguir elaborar projetos e aprovar a construção de aterros sanitários em grandes regiões metropolitanas, tendo em vista a reação crescente da sociedade contra este tipo de equipamento. Nem sempre os argumentos técnicos prevalecem, e muitas vezes a sociedade é obrigada a pagar um alto preço, adotando tecnologias de elevado custo, não compatíveis com o seu nível de desenvolvimento ou localizando os aterros em áreas distantes dos centros de produção dos resíduos, o que, da mesma forma, gera aumento do custo de transporte, necessidade de desapropriação de novas terras, investimentos numa nova infraestrutura, além do custo da operação, que seria aproximadamente o mesmo numa nova área e o de uma área recuperada, novos custos na manutenção do equipamento fechado e no monitoramento ambiental de dois ou mais aterros, já que, pelo conhecimento atual, um aterro sanitário convencional continua com emissões poluidoras, durante o período equivalente ao de duas gerações (mais de um século).

Sabe-se hoje que, pretendendo-se manter o equipamento funcionando como um verdadeiro aterro sanitário, o custo deste tratamento representará no final da vida útil do sistema um percentual de aproximadamente 50 a 60% do custo total de operação do sistema, mesmo que se adotem tecnologias de tratamento de chorume mais simples, isto é, de mais baixo custo. Traduzindo de forma mais objetiva: o custo deste tratamento será equivalente ou superior ao custo de execução da infraestrutura e da operação do Aterro propriamente dita, com todas as operações envolvidas, excetuando-se apenas o tratamento de chorume.

Para que haja sustentabilidade do projeto concebido pelo Governo do Estado no Saneamento Ambiental da Bahia de Todos-os-Santos para a área de resíduos sólidos, e especialmente no caso da região central da RMS, cujo equipamento principal é o Aterro Centro, este fato tem que ser devidamente considerado.

Parece-nos que isto não tem acontecido até o momento, apesar da grande ênfase dada pela equipe de projeto da CONDER sobre a necessidade de se dar um tratamento especial ao problema “chorume”, adotando medidas rígidas para a minimização da geração deste efluente, ao mesmo tempo em que se testam novas tecnologias de tratamento dos resíduos e do chorume (biodegradação acelerada com posterior mineração dos resíduos) para reutilização da área de disposição, de certa complexidade inicial, mas de muito mais baixo custo no final, caso os resultados sejam realmente positivos, o que a nosso ver certamente acontecerá, tendo em vista as mais ou menos semelhantes experiências realizadas em diversos países, nos últimos anos.

Há, no entanto, necessidade de superar as dificuldades de diversas ordens enfrentadas até o momento, definindo-se claramente a estratégia a ser seguida e agregando todos os atores atuantes no processo, para que o objetivo pretendido seja atingido no menor prazo possível.

Da avaliação do projeto desde sua fase inicial até o atual momento, teríamos as seguintes observações a fazer:

Considerando que todo projeto é evolutivo, em função de novas práticas operacionais; desenvolvimento de novos materiais etc., constatamos a necessidade de introduzir


modificações na concepção da célula, de forma a otimizar o seu funcionamento, possibilitando ainda o aproveitamento energético dos gases a serem gerados.

Da mesma forma, há necessidade de alteração dos procedimentos operacionais atualmente implementados, os quais não estão compatíveis com a filosofia de projeto adotada.

Da forma como a operação vem sendo desenvolvida, ter-se-á um mau aproveitamento dos espaços e, no fim, um alto custo operacional. Isto se deve ao fato de que as células estão sendo executadas de uma forma em que será inviabilizada a recirculação do chorume nas mesmas, impossibilitando assim a pretendida aceleração da biodegradação dos resíduos e sua posterior reabertura. O que vem acontecendo tanto para a Subcélula 1A como para a Subcélula 1B, onde as modificações efetuadas pela Operadora no projeto das mesmas e nos procedimentos operacionais não apresentaram bons resultados. O mesmo tende a acontecer com a Célula 2, atualmente em execução, conforme foi exposto nos itens anteriores.

Esse fato tem repercussão direta na vida útil do aterro sanitário. Conforme se constata do Quadro – Ocupação das Células abaixo, apresentado em 1993 no projeto executivo original elaborado pela Rocha Oliveira Engenharia, o Aterro Centro teria uma vida útil de aproximadamente 30 anos, considerando que nos 10 primeiros anos a operação seria desenvolvida utilizando-se este novo equipamento (1.800t/dia) e também o Aterro Canabrava.

ANOVolume Anual

Célula 1 Célula 2 Célula 3 Célula 4 Célula 5 Célula 6 Célula 7 Célula 8 Célula 9 Célula 10 Célula 11 Célula 12vida útil vida útil vida útil vida útil vida útil vida útil vida útil vida útil vida útil vida útil vida útil vida útil

m3/ano 638.947 640.736 634.662 601.072 764.914 818.190 802.332 804.869 923.571 965.863 983.640 983.6401993 510.865 305.4321994 639.970 333.515 306.4551995 969.967 334.280 335.6861996 309.042 307.976 1.0661997 323.421 Abertura 323.4211998 338.046 61.461 Abertura 276.5851999 343.775 343.7552000 558.987 233.731 125.256 Abertura2001 518.522 515.480 3.0402002 532.512 532.512 Abertura2003 546.958 108.108 438.8502004 565.314 162.222 403.0922005 580.536 361.822 218.7142006 596.173 596.1732007 612.398 3.303 609.0952008 629.040 Abertura 193.237 435.8032009 646.297 277.231 Abertura 369.0662010 663.905 487.683 176.222 Abertura2011 678.429 541.968 36.4612012 693.283 693.283 Abertura2013 708.593 72.588 636.0052014 724.188 168.864 555.3242015 740.014 368.247 371.7672015 756.254 594.096 162.1582017 773.040 773.0402018 790.055 Abertura 48.442 741.6132019 807.439 565.412 Abertura 242.0272020 825.285 358.159 467.126 Abertura2021 843.719 518.737 324.9822022 862.341 658.658

EIA/RIMA Aterro Metropolitano Centro Ocupação das Células.Fonte: Aterro Metropolitano Centro - Projeto Executivo - Ocupação das Células. Rocha Oliveira/CONDER,1993.


Como a administração municipal considerou esgotada a capacidade deste último Aterro, transferindo, a partir do ano de 1993, a disposição de todo o lixo domiciliar para o Aterro Centro, sua vida útil seria reduzida para algo em torno de 20 anos, podendo, contudo, ser prolongada, a depender da eficiência do processo de reabertura/ reutilização.

Executando-se as células da forma atual, sem condições de proceder-se a sua reabertura, a vida útil seria reduzida para 12 anos, sendo sua capacidade esgotada no ano 2009, conforme se prevê no “Cronograma de Execução das Células de Aterramento de Resíduos Domiciliares” apresentado a seguir.

Célula1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

1A 9/out 20/dez

1B 20/dez 30/dez

2 1/ago 10/mai

3 10/mai 16/fev

4 16/fev 16/out

5 16/out 3/out

6 3/out 8/set

7 8/set 25/jul

8 25/jul 4/jul

9 4/jul 20/jun

10 20/jun 10/jul

11 10/jul 27/ago

12 27/jun 3/jul

Quant.resíduos

T/dia 400 400/1900 2060 2.300 2.370 2.440 2.513 2.588 2.666 2.746 2.828 2.912 3.000

T/mês 0 0 52.000 58.000 59.724 61.328 63.328 65.21 67.183 69.199 71.265 73.460 75.600

1 Foram considerados 25,2 dias úteis mês. No caso desta média corresponder a mais dias úteis, haverá uma redução na vida útil prevista;

2 As quantidades médias de resíduos (t/dia out/mês são apresentadas nas útimas duas linhas. Não se considerou, nestes quantitativos, as podas, o entulho misto e o lixo hospitalar. O peso específico compactado foi considerado como de 0,85t/m3.

3 Considerou-se um aumento de 3% na produção de resíduos por ano, em função do aumento populacional e da renda “per capita”.

4 Estes valores são inferiores aos previstos no projeto original e deverão ser ultrapassados caso haja melhoria dos serviços de coleta e um aumento nas taxas de desenvolvimento econômico do Estado.

Esta vida útil pode ser ainda menor se não houver uma criteriosa seleção dos resíduos a serem dispostos nas “células” (ver quantidades mensais consideradas na última linha do referido cronograma).

Por precaução, pensando no futuro próximo e na possibilidade do não funciona-mento correto da tecnologia preconizada, foi alterado o sistema de drenagem de per-colados como definido no projeto antes referido, eliminando-se as redes previstas para implantação no subsolo das vias de acesso às células (vias transversais ao acesso prin-cipal), possibilitando desta forma, se necessário, a disposição dos resíduos nessas áreas, o que, juntamente com os recalques da massa de resíduos, considerado como 20%, e o posterior alteamento da área de aterramento sobre as células em mais 10,0 metros (equivalente a 2 camadas), asseguraria mais 4,5 anos de vida ao equipamento, totali-zando no final 16,5 anos de vida útil (até o ano 2014).

Cuidou-se, também, de modificar o sentido de escoamento do chorume, de forma a eliminar, futuramente, a necessidade de bombeamento imediato de todo o chorume coletado, o que consumiria energia durante esta vida útil e mais um período estimado entre 20 e 30 anos após o fechamento (encerramento) do Aterro.


Apenas para ilustrar o possível custo real de operação do Aterro Sanitário, fez-se o cálculo do custo em reais por tonelada de resíduo disposto, na hipótese de se executar o Aterro como projetado atualmente, preenchendo-se apenas as células projetadas e assegurando-se o tratamento do chorume durante um período de apenas 15 anos, já que o nosso clima é tropical, favorecendo naturalmente uma degradação mais rápida dos resíduos. Nos países desenvolvidos, o prazo mínimo preconizado após fechamento é de 30 anos. Outra hipótese analisada é a de que o volume de chorume a ser tratado corresponderia a 33% da precipitação média anual incidente na área aterrada, e que o custo do tratamento seja atualmente praticado (através da CETREL). O custo total real por tonelada disposta seria da ordem de R$26,25, podendo aumentar de forma importante se a produção de chorume for mais elevada, o que certamente acontecerá se medidas especiais não forem adotadas. O quadro abaixo mostra os valores encontrados para o custo da disposição por tonelada de resíduos nas Fases 1 e 2.

FASES AnoCusto

Tratamento Chorume (R$)

Infraestrutura (Célula + Sist. Tratamento Chorume)R$6,82/ton

operação/Manutenção

+Outros Investmentos R$7,40/ton*

Custo Total Durante Vida

Útil (R$)

Custo Após Encerramento

FASE

1 - o

PERA

ÇÃo

1º 420.000 4.580.000 4.972.800 9.972.8002º 840.000 4.720.000 5.121.984 10.681.9843º 1.260.000 4.860.000 5.268.800 11.388.8004º 1.680.000 5.010.000 5.433.908 12.123.9085º 2.100.000 5.312.000 5.596.930 13.008.9306º 2.520.000 5.470.000 5.764.836 13.754.8367º 2.940.000 5.640.000 5.937.784 14.517.7848º 3.360.000 5.640.000 6.115.915 15.115.9159º 3.780.000 5.800.000 6.299.390 15.879.39010º 4.200.000 5.980.000 6.488.371 16.665.37111º 4.620.000 6.160.000 6.683.028 17.463.028

Custo total durante a vida útil 29.720.000 59.172.000 63.683.746 152.575.746

FASE

2-M

ANUT

ENÇÃ

O E M

ONITO

RAM

ENTO

12º 4.620.000 340.000 4.960.00013º 4.620.000 330.000 4.950.00014º 4.620.000 320.000 4.940.00015º 4.620.000 310.000 4.930.00016º 4.620.000 300.000 4.920.00017º 4.620.000 290.000 4.910.00018º 4.620.000 280.000 4.900.00019º 4.620.000 270.000 4.890.00020º 4.620.000 260.000 4.880.00021º 4.620.000 250.000 4.870.00022º 4.620.000 240.000 4.860.00023º 4.620.000 230.000 4.850.00024º 4.620.000 220.000 4.840.00025º 4.620.000 210.000 4.830.00026º 4.620.000 200.000 4.820.000

Custo total após encerramento 69.300.000 4.050.000 73.350.000

CUSTO TOTAL DAS DUAS FASES E1+E2 225.925.746*Valores estimados, a serem verificados.

Custo da disposição por tonelada de resíduo = Fase 1 (E1)/8.605.912=17,73/t. Onde, 8.606.912m3 é o volume de resíduos a serem dispostos no período con-siderado. Fase 2 (E1+E2)/8.606.912=R$26,25/t.Considerou-se uma taxa constante de geração de chorume equivalente a 33% da precipitação pluviométrica (2.100mm/ano), e o custo total de tratamento na CETREL (R$15,00/m3).

Valores Encontrados para o Custo da Disposição por Tonelada de Resíduos nas Fases 1 e 2.


Esta hipótese pessimista é feita com base em duas constatações que requerem ime-diatas providências para solucionar os problemas detectados.

1º) Os solos ocorrentes na área não asseguram uma cobertura adequada dos resíduos, de forma a minimizar a liberação de gases para a atmosfera e, principalmente, a infiltração das águas das precipitações pluviométricas.A tendência, nas etapas 2 e 3 de implantação do Aterro, é de encontrar solos com características predominantemente arenossiltosos, não adequados para esta finalidade em nossas condições específicas, isto é, clima de elevada e irregular pluviometria e resíduos altamente orgânicos, com elevada produção de gases e grandes recalques que acabam gerando fissuras e/ou rupturas nestas camadas.O pequeno volume de solos com características um pouco mais argilosas a ser escavados na área sofreu, em geral, um incipiente processo de laterização (later em latim significa tijolo), tendendo, portanto, a um processo de petrificação quando ressecados, isto é, após uma certa retração a fissura não cicatrizaria por expansão no período chuvoso seguinte, permanecendo portanto, aberta e sujeita aos problemas antes apontados (liberação de gases e alta produção de chorume).Exemplo das fissuras a serem desenvolvidas pode ser visualizado nas fotos apresentadas posteriormente, referentes à pequena exposição da 2ª camada de cobertura dos resíduos da Subcélula 1A, durante a pré-operação do AMC pela CONDER.Esse fenômeno de não cicatrização das fissuras abertas durante a operação de aterros de resíduos sólidos municipais, ocasionado pelas altas temperaturas internas do aterro (entre 35 e 70ºC) e pela intensa evapotranspiração induzida pela vegetação de proteção da camada de cobertura, foi constatado até mesmo em aterros na Europa, onde os solos não possuem esta característica desfavorável, sob este ponto de vista (petrificação).O fato acima enfocado nos leva a enfatizar a necessidade de se adotar, de forma mais intensiva, a cobertura das células com sistemas compostos, isto é, solos + mantas sintéticas.

2º) Os procedimentos operacionais adotados no último período em que a operação transcorreu sob a responsabilidade da LIMPURB precisaram ser modificados, como se constatou através das fotos anteriormente apresentadas, quando o plano de operação implementado, em vez de ir avançando com o aterramento por setores, verticalizando ao máximo o Aterro, privilegiou o desenvolvimento das camadas de forma horizontal, ocupando toda a área da célula. Isso certamente traz dificuldades de toda ordem, desde a grande geração de chorume, a emissão de gases, dificuldades de acesso às frentes de lançamento dos resíduos no período chuvoso, compactação irregular das camadas, mistura de solo e/ou mantas com o lixo em função das dificuldades operacionais, etc.Esses acontecimentos podem gerar futuramente, problemas de recalques diferenciais na camada de cobertura, com comprometimento da drenagem superficial do Aterro, o que poderá levar a uma grande geração de chorume durante décadas, mesmo que eficientes serviços de manutenção sejam realizados. Esta avaliação já havíamos feito previamente em relação a aterros da Europa e dos EUA. Devemos aproveitar a experiência adquirida nesta área do conhecimento e


evitar a repetição de erros que podem ter um custo econômico e ambiental muito elevado. Como descrito anteriormente, o custo de tratamento de chorume cresce aceleradamente com o aumento das taxas de sua geração.

Para fundamentar essas hipóteses, apresentamos dois fatos que comprovam as conclusões obtidas.

a) Em primeiro lugar, a emissão de intensos odores observada no Aterro Centro no período analisado, o que não exige muita explanação em função da repercussão que teve;b) em segundo lugar, a grande geração de chorume é um problema de conhecimento mais restrito, mas de grande impacto econômico e ambiental.

Para enfatizar a importância do problema, citaremos dois dos critérios que podem ser empregados no cálculo do volume de percolados, no projeto dos sistemas de tratamento desses efluentes:

O primeiro critério, teórico, seria o conhecido Método Suíço, dado pela fórmula Q = (1/t).P.A.K., sendo Q a vazão média em l/s; P a precipitação média anual em mm; A a área do aterro em m2 e t o número de segundos em um ano. K para aterros compactados com peso específico maior que 0,7/m3 deveria situar-se entre 0,15 e 0,25. Portanto, o volume de chorume gerado deveria situar-se entre 15 e 25% da precipitação pluviométrica.

Pelo segundo critério, publicado pela AGRU Alois Gruber GmbH e baseado em experiência “prática”, a medição de chorume realmente produzido em aterros sanitários em operação na Áustria e na Alemanha chegou-se aos seguintes índices, considerados representativos para fins de projeto:

Precipitação anual (mm) Evaporação (%) Run off (%) Percolado gerado (%)

500 50,0 a 70,0 30,0 a 50,0 5,0 a 10,0

700 42,0 a 57,0 35,7 a 56,0 7,1 a 10,7

1200 33,0 a 42,0 41,6 a 58,3 10,7 a 16,7

Precipitação anual (mm) Evaporação (%) Run off (%) Percolado gerado (%)

500 60,0 a 80,0 0 20,0 a 40,0

700 57,1 a 71,4 0 28,6 a 42,9

1200 41,6 a 54,2 0 45,8 a 58,3

Nos trabalhos denominados “Composition and Management of Leachate from Landfills Within the EU, 1995”,10 e “Requeriments for Harzardous Waste Landfill Design, Construction and Closure”,11 relativos ao estado da arte no manejo e tratamento de chorume nos países da Comunidade Econômica Européia, constatou-se que em 21 aterros em operação na Alemanha, com precipitação variando entre 510 e 1160mm/ano, as taxas de chorume produzido variaram de 5 a 35% da precipitação total,

10 Composição e Gestão do Chorume de Aterros Sanitários na União Européia, 1995. 11 Exigências para o Desenho do Projeto de Aterro Sanitário para Resíduo Perigoso/Construção e Encerramento. (Idem)

Tabela 2. Aterros com Sistema de Cobertura.(com sistema de impermeabilização de topo).

Tabela 3. Aterros Abertos.(sem sistema de impermeabilização de topo).


sendo que as taxas menores foram determinadas em aterros jovens, em função da maior capacidade de absorção de águas precipitadas, das fissuras provenientes de recalques etc.

Do exposto, pode-se concluir que para um aterro jovem, com cobertura provisória ou definitiva destinada a minimizar a infiltração das águas das chuvas, a taxa de geração de chorume deveria situar-se entre 5 e 25% da precipitação total.

Dos gráficos apresentados a seguir, pode-se determinar as taxas verificadas nos períodos relativos à pré-operação efetuada pela CONDER, no primeiro ano de operação da LIMPURB.

Gráfico 2. Operação pela LIMPURB - Período: 01/10/98 a 30/09/99.Volume de chorume descartado (m3) x precipitação pluviométrica (mm).

Gráfico 3. Pré-operação pela CONDER - Período: 09/10/97 a 30/09/98.Volume de chorume descartado (m3) x precipitação pluviométrica (mm).


A taxa observada no período de pré-operação pela CONDER, equivalente a 49% da precipitação total no período, foi considerada por nós anormal e elevadíssima e foi de 3 a 10% decorrente de uma série de problemas, dentre os quais assumiu maior importância um erro da Operadora, que encostou os resíduos, aterrados na Célula 1A, sobre a manta em PEAD que revestia o talude da Via Beribeira, via esta que serviu de acesso à célula e posteriormente seria alteada. Tal fato prejudicou em muito a execução do sistema de impermeabilização da célula nesta área e fez com que todas as águas caídas, num longo período de intensa precipitação pluviométrica, ficassem retidas no interior da mesma, sem condições de livre escoamento superficial, gerando em consequência anomalia.

A taxa observada neste primeiro ano de operação pela LIMPURB, superior a 63% da precipitação total no período, é, como vimos, totalmente anormal, superior até mesmo às taxas verificadas em aterros sem cobertura impermeabilizante, conforme a Figura AGRU antes exposta. Tal fato tem como agravantes, em relação aos índices determinados para os países europeus, dois fatores importantes.

• O volume de chorume em nosso caso deveria ser menor, pelo fato de que a evaporação (veja seu importante efeito na Figura AGRU) em nosso caso é maior do que naqueles países europeus (tanto pela evaporação direta quanto através das intensas emissões gasosas observadas no período).

• Um lixo novo, como este de nosso caso, tem uma considerável capacidade de retenção de água, até seu teor de umidade atingir a “capacidade de campo”, isto é, o teor de umidade a partir do qual a água não é mais retida, passando a escoar livremente (os papéis, fibras vegetais, alimentos etc., expostos quando os sacos plásticos que os contêm são rasgados pela compactação dos resíduos, funcionam como uma espuma, absorvendo e retendo uma parte das águas). Estima-se que o lixo novo tenha uma capacidade de reter entre 3 a 10% de água (em relação a seu peso inicial). Considerando que tenham sido dispostas 500.000 toneladas de resíduos e que 5% da água, em relação ao peso inicial, tenha sido retida, ter-se-ia uma capacidade de armazenamento adicional, pelo próprio lixo, de 25.000m3 de água.

Vê-se, portanto, que dos 100.000m3 de águas precipitados, estimando-se que outros 25.000m3 (25%) deveriam ser eliminados via evaporação (caso toda a célula fosse convenientemente revestida com gramíneas), o índice de evapotranspiração poderia ser superior a 50%, equivalente a 50.000m3 de água. Na primeira hipótese restariam 50.000m3 de líquidos percolados para livre escoamento. O valor de 64.000 m3 de chorume gerado é bem superior ao valor teoricamente possível, na hipótese mais otimista, indicando, portanto, que há necessidade de se determinar esses parâmetros para o nosso caso e, principalmente, que um dos objetivos fundamentais numa boa operação de aterro sanitário não foi atingido, isto é, a minimização da infiltração das águas das chuvas ou, em outras palavras, a maximização do run off. Pode-se dizer que “na prática”, quase todas as águas caídas na célula transformaram-se em “chorume”, o principal risco ambiental de um aterro sanitário.

Do exposto, pode-se concluir que a sustentabilidade econômica e ambiental do AMC, a longo prazo, vai depender fundamentalmente da estratégia a ser adotada no trato do “problema chorume”. Neste caso, ter-se-ia, a princípio, 3 alternativas a escolher, as quais são a seguir relacionadas.


a) Tratamento do chorume na CETREL

Neste caso, o Aterro seria mantido conforme o projeto típico usado nos aterros sanitários brasileiros, coletando e enviando o chorume para a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE – da CETREL, durante 20, 30, 40 anos ou mais, até que a carga poluidora desse efluente estivesse tão atenuada que pudesse ser liberada para o meio ambiente sem qualquer tratamento. Deve-se, no entanto, atentar que as normas ambientais estão cada vez mais rigorosas e que, por exemplo, para os atuais níveis de exigência da Alemanha, o tempo a ser demandado para se atingir as concentrações limites admissíveis foi estimado como o seguinte:

Parâmetro Concentração limite (mg/l)

Concentração inicial (mg/l)

Tempo para atingir a concentração limite

DQO 200 2000 – 43.000 120 a 220 anos

Nitrogênio Total (MTK) 70 800 – 3.900 120 a 300 anos

Cloretos 100 500 – 4.200 120 a 220 anos

Portanto, no caso em análise, além da incerteza do real custo da tonelada de resíduo aterrado (por quanto tempo se tratará o chorume), dever-se-á conviver ainda, durante um longo tempo, com o problema dos gases, desagradável e prejudicial à saúde.

a) Tratamento do chorume In Situ (osmose reserva etc.)

Nesta alternativa o projeto será mantido como no exemplo anterior, realizando-se o tratamento do chorume in situ com o uso combinado de técnicas mais sofisticadas, tais como osmose reserva, absorção pelo carvão ativado, evaporação etc.Essas técnicas são de custo muito elevado, que podem variar de 30 a 60 R$/m3 de efluente tratado. A longo prazo, ou seja, incorporado o custo do tratamento do chorume após o fechamento do Aterro, o tratamento dos resíduos dispostos no AMC poderá variar de 100 a 300 R$/m3 de resíduo aterrado, conforme estimativa realizada no trabalho “Composition and Management of Leachate from Landfills Within The European Union”, de T.H. Christensen e outros.

Portanto, essa é uma alternativa que conviveria com emissões de gases e chorume durante longo tempo, apresentando ainda custo muito elevado, fora da nossa realidade, devendo, portanto, ser descartada na atual conjuntura.

b) Célula como um Reator Biológico

Neste caso seria mantido o conceito do projeto original do AMC, que é o de considerar a própria célula como um grande “reator biológico” onde seria feito, simultaneamente, o tratamento do chorume e dos próprios resíduos, objetivando a sua estabilização a curto e médio prazo (dentro de poucos anos). Haveria, no

Tabela 4. Tempo a ser demandado para se atingir as concentrações (mg/l)limites admissíveis de carga poluidora.Dados extraídos do trabalho: “The Long Term Behaviour of Landfills: Results of the Joint Research Project “Landfill Body”. (O Comportamento a Longo Prazo dos Aterros Sanitários: Resultados do Projeto de Pesquisa Integrada “Corpo do Aterro Sanitário”), de K. U. Heyer e R. Stegman, da University of Hamburg.


entanto, a necessidade de se introduzir melhorias no sistema de cobertura das células, bem como a execução de sistemas mais eficientes de recirculação do chorume.Pelo fato de a tecnologia ter tido sua divulgação inicial em nosso país de forma um tanto desvirtuada – preconizava-se empregar bactérias geneticamente desenvolvidas; obter-se em dois anos resíduos totalmente inertizados que poderiam ser dispostos em locais sem tratamento prévio etc. –, criou-se no meio técnico nacional uma grande reação a ela o que, a nosso ver, não procede. Principalmente no caso do AMC, em que se conta com um conjunto de fatores facilitadores do processo, ela nos parece não só viável, mas a tecnologia mais adequada.Dentre os diversos fatores considerados, poderíamos citar alguns de especial importância, tais como:• resíduo com alto teor orgânico, que dificultaria e encareceria o custo do

tratamento do chorume pelos processos físico-químico, da osmose reserva, do carvão ativado etc.; pela condição climática adversa, com alta e irregular pluviometria, será difícil a manutenção da integridade da camada de cobertura (impermeabilização) da célula, o que pode ocasionar considerável liberação de gases e chorume para o meio ambiente, com impacto ambiental negativo;

• os solos ocorrentes na área de expansão do AMC (Etapas II e III), predominan-temente arenosos ou arenossiltosos, também contribuirão para o efeito citado no parágrafo anterior. Os poucos solos arenoargilosos ali encontrados apresen-tam muitas vezes algum processo de laterização (petrificação), que os tornam suscetíveis ao fenômeno do fissuramento, não contribuindo, assim, de forma muito positiva, para evitar a geração de chorume e a emissão de gases para a atmosfera;

• com esta tecnologia, além do tratamento parcial do chorume a um custo relativamente reduzido, seria realizado também o tratamento do resíduo que, quase totalmente estabilizado em 2, 3 ou 4 anos, praticamente não mais produziria gases ou chorume em quantidades apreciáveis, reduzindo a médio/longo prazo o problema ambiental ocasionado pelas emissões do AMC;

• além da recirculação do chorume e do lodo das unidades de tratamento no interior das células, ter-se-ia que complementar o tratamento desse efluente, através de um reator anaeróbio (tipo DAFA), outro aeróbio (tipo RCS), completando-se, ao final, o referido tratamento com a aspersão do efluente tratado sobre a própria célula ou sobre a vegetação de áreas selecionadas para esta finalidade. Outra opção seria o lançamento desse efluente, praticamente tratado, à montante dos lagos 2, 3, 4 etc. A energia a ser despendida nessas operações poderia ser gerada pelo aproveitamento dos gases do próprio aterro, assegurando assim um baixo custo à operação;

No caso do AMC funcionando como “reator biológico”, existe, a nosso ver, uma muito boa viabilidade de geração de energia para venda. Utilizando os mesmos parâmetros considerados num recente trabalho do Banco Mundial, em que aquela instituição avaliou a viabilidade de aproveitamento energético dos gases em empreendimentos situados em 4 países diferentes, verificamos ser boa a taxa de


retorno do capital investido para o caso do AMC (ver abaixo, um quadro da análise em Exemplos dos Custos e Benefícios do Biogás).12

Unidades Exemplo 1 Dinamarca 4)

Exemplo 2 Polônia 4)

Exemplo 3 Indonésia 5)

Exemplo 4 Latvia 5)

(antiga USSR)AMC (1) AMC (2)

Quantidade de resíduo por ano Ton/ano 70.000 100.000 700.000 205.000 700.000 700.000

Quantidade total de residuo (a) Ton 800.000 800.000 5.700.000 5.000.000 5.600.000 2.800.000

Produção anual de gás m3 LFG 4.000.000 3.335.000 22.000.000 32.000.000 28.000.000 22.400.000

Efeito da geração de energia (b) kw 825 730 4.500 6.500 5.830 4.662

Previsão da produção anual de energia (c) KW/h 6.600.000 5.800.000 36.000.000 52.000.000 47.600.000 38.080.000

Produção anual de calor KW/h 8.200,00 7.300.000 0 0 0 0

Investimento: sistema de coleta US$ 295 260 410 2.230.000 500.000 500.000

Investimento: sistema de extração/sistema de coleta US$ 735.000 440.000 1.300.000 738.000 1.000.000 600.000

Investimento: tubo de transmissão US$ 355.000 75.000 0 0 100.00 600.000

Investimento: motor de gás/gerador US$ 925.000 690.000 3.600.000 4.157.000 4.000.000 4.000.000

Planejamento, projeto, engenharia US$ 365.000 365.000 1.300.000 160.000 400.000 400.000

Investimento total (d) US$ 2.675.600 1,840.000 6.610.000 7.285.000 6.000.000 6.100.000

Investimento de apoio para outra fonte 1), 2), 3) (e) US$ 2.950.001 5.000.002 0 51.200.003 600.000 610.000

Custos totais para o investidor (f)=(d)-(e) US$ 2.380.000 1.340.000 6.660.000 2.165.000 5.400.000 5.490.000

Custo do investimento por KW instalado.Suporte econômico exclusivo (d)/(b) US$/kwe 3.200 2.500 1.480 1.120 1.029 1.308

Custos do investimento por tipo de resíduoSuporte econômico exclusivo (d)/(a) US$/ton 2,45 2,3 1,17 1.46 1,07 2,17

Custos anuais da operação e manutenção US$ 125.000 100.000 500.000 300.000 500.000 500.000

Custos anuais da operação e manutenção (20 anos) (g) US$ 2.500.000 2.000.000 10.000.000 6.000.000 10.000.000 10.000.000

Preço de venda de eletricidade (h) US$/kweh 0,08 0,061 0,054 0,048 0,041 0,041

Receita anual da venda de energia (i)=(c)* (h) US$/ano 925.000 465.000 1.900.000 2.496.000 1.951.600 1.561.280

Receita total por tonelada de resíduo (k) = (20* ( i )/(a)) US$/ton 13.2 8.84 6.82 9.98 6.97 11.52

Equilíbrio da receita com o suporte (k) - (((f)+(g))/(a)) US$/ton 7.10 4.66 --- 8.35 4,22 5,53

Equilíbrio da receita (k) - (((d)+(g))/(a)) US$/ton 6.73 4.04 3.89 7.32 5,71 5,75 1 Financiamento apoiado pelo governo dinamarquês.2 Investimento apoiado pela Comissão Européia.3 Subvenção do GEF.4 Em operação.5 Em preparação.Exemplo 1: Foi instalada na Dinamarca, em 1990 uma pequena fábrica de biogás.Em 1998, parou de existir o descarte de resíduo na área, com extração de biogás. A fábrica de utilização de biogás, produz uma combinação de energia e calor naquelas fábricas menores. As fábricas são altamente sofisticadas e total-mente automatizadas, situadas em diferentes direções à cerca de 8 km do aterro sanitário. O governo dinamarquês tem dado apoio financeiro ao projeto.AMC (1) - Avaliação da viabilidade econômica de exploração de biogás, considerando-se índices semelhantes aos dos quatro projeto avaliados pelo Banco Mundial.AMC (2) - Avaliação semelhante à anterior reduzindo a quantidade de resíduos acumulada e aumentando a produção de gás de 5m3/ton. para 8m3/t, o que é perfeitamente viável nas atuais situação do conhecimento.Obs.: Não se mensurou nesta análise o valor econômico do ganho ambiental, o que é atualmente normalmente considerado nos E.E.U.U, Europa, Austrália, etc.

Consideramos, com base em diversos trabalhos recentemente publicados, que a produção de gás pode ser aumentada, em relação ao considerado naquela análise, aumentando, por conseguinte, a referida taxa de retorno. O preço de energia considerado foi um pouco inferior ao atualmente praticado pela COELBA.

12 Exemplos de custos e benefícios da recuperação do biogás.

Aproveitamento de gás do aterro sanitário e reforço dos aterros sanitários por bio-reator - setembro de 1998.

Exemplos dos custos e benefícios da recuperação do biogás. Exemplos para comparar os custos e beneficios do reaproveitamento do biogás.


Esta é uma análise superficial, que tem, evidentemente, de ser aprofundada. Serve apenas de alerta para a oportunidade de um melhor aproveitamento dos recursos disponíveis, contribuindo também para a sustentabilidade do empreendimento, no padrão almejado.

Consideramos ainda de suma importância o aspecto político do aproveitamento, que serviria de exemplo para o resto do estado e também para o país, já que seria o primeiro aproveitamento em escala industrial a ser realizado. Além de melhorar a imagem pública do tão necessário “aterro sanitário”, traria ainda os seguintes benefícios:

- contribuiria para a melhoria das condições higiênicas e sanitárias do AMC, reduzindo grandemente os problemas de odores na área circunvizinha (cuja área de influência foi muito grande neste último período); a queima dos gases a baixas temperaturas, com pequeno tempo de retenção, produz comprovadamente, dioxinas e furanos, produtos altamente cancerígenos;

- contribuiria de forma muito importante para a redução do “efeito estufa” ou aquecimento global. Pesquisas realizadas nos últimos anos nos EUA e na Comunidade Econômica Européia constataram que o gás metano é 24 vezes mais prejudicial ao referido efeito do que o dióxido de carbono. A seguir, o gráfico “Percentajes con respecto a las emisiones mundiales de gases de efecto invernadero (CO2, metano, CFCs) 1991”.

Gráfico 4. Percentagem com relação às emissões mundiais de gases de efeito estufa (Co2, Metano, CFCs).

Gráfico 5. Efeito estufa. Diminuição das emissões de Co2 na Alemanha. Gráfico publicado pelo Ministério Federal do Meio Ambiente da Alemanha, apresentando o Brasil como um dos responsáveis pela emissão de gases que inflluem no Efeito Estufa, isto é, no aquecimento global (5º maior emissor mundial). Cientistas que elaboraram o relatório final da Conferência Mundial das Nações Unidas para o Desenvolvimento e Meio Ambiente (Rio 92) preveem um aquecimento global entre 2 e 3ºC até o ano 2030, se as emissões continuarem nos níveis atuais. Se o aquecimento, por um curto período, de apenas 1,5ºC das águas do oceano levaram às graves consequências do fenômeno “El Nino”, é de se imaginar a catástrofe que ocorreria se o aquecimento global permanente fosse de 2 a 3ºC.


Alguns estados americanos subsidiam esta energia, em valores situados entre 0,015 e 0,046 US$/kwh, em função do benefício ambiental desta tecnologia.

Não conseguiria o Estado da Bahia um subsídio do Banco Mundial, já que na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento e Meio Ambiente (Rio 92) houve um compromisso dos países desenvolvidos (signatários) em prover recursos com a finalidade de combater o efeito estufa para os países em desenvolvimento?

- Independentemente dessa hipótese, consideramos como uma necessidade otimizar o aproveitamento energético dos recursos disponíveis, economizando o máximo possível dos recursos não renováveis (gás natural, carvão etc.), e não ficar tão dependente da energia hidráulica, já que a ameaça de racionamento energético é real, em função do nível de desenvolvimento esperado para os próximos anos, o que ocorrerá simultaneamente com uma grande seca prevista pela NASA, para os próximos 5 anos. No corrente ano, apesar das intensas chuvas, o reservatório de Sobradinho chegou ao nível mais baixo de sua história já que seu comportamento depende de chuvas na área situada à montante (principalmente Minas Gerais), onde o desmatamento continua acelerado, agravando o problema referido. Existe ainda a ameaça de se ter que assegurar a transposição de certo volume de água para os estados do Ceará, Pernambuco etc. O aproveitamento de 40.000.000 a 60.000.000 de Kwh no AMC , pelas indústrias do CIA, ou, ainda, através de associação com a Petrobras – que está implantando uma grande termoelétrica com uso de gás natural (adquirindo importante experiência nessa área) –, já seria uma contribuição, ainda que bem pequena, à resolução deste problema.Convém ressaltar, no entanto, que o principal ganho seria o de assegurar uma operação boa do AMC (reduzindo odores, gases, efluentes, risco aeronáutico derivado da presença de urubus na área etc., conseguindo-se ainda um importante prolongamento de sua vida útil.

- Existe ainda a possibilidade de venda, para indústrias siderúrgicas e de cimento por exemplo, após a devida segregação, de resíduos “minerados” nas células que contenham elevado poder calorífico (restos de papelão, plásticos, tecidos etc.). O composto obtido nessa segregação, com importante percentual de solo fino, tem servido em aterros dos EUA e da Europa para cobertura das camadas diárias de lixo ou constituição da base do aterro sanitário; tem o efeito de acelerar a estabilização dos resíduos/efluente. Tal material pode substituir parcialmente, na operação, o solo tipo “arenoso” ou “área fina” ocorrente na área, os quais poderiam ser minerados e vendidos pela Prefeitura, constituindo uma nova fonte de renda que contribuiria para a manutenção do AMC. Tais materiais poderiam ser transportados pelos próprios caminhões ou carretas de transporte de lixo, com o interior protegido para evitar a sua contaminação pelo lixo remanescente, sendo posteriormente estocados nas áreas das Centrais de Entulho, a serem construídas na cidade, para uso futuro ou para venda pela própria Prefeitura.

Convém ressaltar que os EUA já têm quase 200 projetos de geração de energia com gás de aterro sanitário em funcionamento, e que nos últimos anos a taxa de desenvolvimento desta fonte de energia foi superior a 10% ao ano (parte em função


do subsídio que foi garantido pelo governo até 1998). Em consequência deste amplo mercado, houve um grande desenvolvimento da tecnologia, com redução dos custos e aumento da eficiência dos equipamentos.

Seria conveniente enfatizar que, até o ano de 1997, estavam sendo desenvolvidos nos EUA mais de quarenta projetos de “mineração” de aterros sanitários em escala real, e que a indústria deste tipo de mineração (do lixo decomposto) evoluiu muito, já dispondo de equipamentos que possibilitam um custo de US$ 6,00 por m3 de aterro minerado. A conclusão de um extenso trabalho de pesquisa, realizado pela Agência de Proteção Ambiental (EPA, a sigla em inglês) do Governo dos EUA e de diversas instituições europeias, é de que esta mineração é viável se houver a possibilidade de aproveitamento energético dos recursos disponíveis. Todas essas condições são atendidas no Aterro Centro, que apresenta ainda três aspectos mais favoráveis em relação à maioria dos projetos desenvolvidos no exterior:

• o lixo tem maior teor orgânico, o que possibilita considerável aumento de produção de gás;

• a elevada pluviometria local e sua distribuição ao longo de todo o ano possibilitaria, se convenientemente aproveitada, uma grande redução da necessidade de recirculação do chorume;

• a possibilidade de exploração do arenoso e da areia fina ocorrente em considerável volume na área de expansão do Aterro, além de aumentar a vida útil desse equipamento, disponibilizando mais espaço para a disposição do lixo, reduziria o custo de implantação das novas células e representaria mais uma fonte de renda do AMC; contribuiria indiretamente para a redução da degradação ambiental promovida pelas pequenas empresas que exploram este material na região.

Os outros aspectos favoráveis, já citados, são: a) proximidade de grandes consumidores (população de grandes cidades ou indústrias alimentícias, cerâmicas etc., se a opção for venda do gás sem grandes beneficiamentos, ou de indústrias pesadas, se a opção for por tecnologias mais sofisticadas, como a da geração de energia elétrica); b) considerável melhoria da condição ambiental da região, pela redução do efeito estufa, da emissão de fortes odores e gases tóxicos, do risco aeronáutico atualmente presente e que tende a crescer com o aumento do tráfego aéreo; c) e, principalmente, pela considerável redução do custo de tratamento do resíduo por tonelagem disposta em função do reaproveitamento da área do aterro, do menor tempo de tratamento do chorume etc.

Um último aspecto de importância: um empreendimento para geração de energia pode ser feito por etapas, implantando-se, por exemplo, unidades de 700 a 800Kws (em vez de 5.000Kws possíveis) e só avançando no restante do projeto após o seu aperfeiçoamento e a constatação de sua viabilidade na prática.

Como último registro, lembramos que o conceito de aterro sanitário como “reator biológico” não é invenção de nenhum cientista isolado, sendo um assunto que vem sendo tratado há décadas por instituições governamentais da maior importância e respeitabilidade, tais como:

• o Departamento do Meio Ambiente do Reino Unido publicou recentemente o “UK DOE Technical Guidance for Landfill Design, Construction and Operational


Practice”13 que, objetivando o desenvolvimento sustentável de seu país, estabelece como prioridade para o tratamento de resíduos biorreativos a tecnologia de aceleração da degradação biológica no próprio aterro sanitário, nos casos em que a tecnologia é dominada, recomendando mesmo nos casos em que esta tecnologia apresente alguma viabilidade, e que ainda não esteja completamente dominada. Esta estratégia foi definida pelos Ministérios do Meio Ambiente, do Comércio e da Indústria, com base em intensas pesquisas desenvolvidas desde o ano de 1974, bem como em trabalhos em escala real, desenvolvidos conjuntamente com a indústria do lixo.

• Em trabalho publicado na revista Science News, engenheiros ambientais da Universidade de Pittsburgh e da Agência de Proteção Ambiental (EPA, a sigla em inglês) dos EUA, em Cincinnati, Ohio, Frederich G. Pohland e Robert E. Landreth, respectivamente, explicam que a recirculação de chorume no aterro sanitário pode acelerar a decomposição de forma 10 vezes mais rápida que a usual.

“Normalmente um aterro leva de 20 a 30 anos para se decompor, mas usando este método, pode demorar de 2 a 3 anos”, disse Pohland. Ele acrescentou ainda: “Nós nem sequer temos que adicionar bactérias ou produtos químicos. O aterro é biologicamente ativo e rico em nutrientes. Esse processo simplesmente acelera a decomposição natural. Os municípios, posteriormente, podem irrigar terras com água do chorume tratado, gerar energia a partir do metano e o que restar dos metais, plásticos e outros itens recicláveis.”

Landreth vê a possibilidade de

Landreth vê a possibilidade de “rodízio nos aterros sanitários para uso em comunidades e em parques industriais. Preenche-se um e passa-se para o próximo. Preenche esse outro, depois move para o terceiro. Continua assim, enchendo a área disponível e succionando o gás produzido até que a primeira área esteja completamente estabilizada. Então, escava-se o primeiro para minerar e remover os materiais recicláveis, recommeçando o ciclo. Você pode manter o ciclo.”

O trabalho “Strategy Considerations for Development of Sustainable Landfills”, de Lars Mikkel Johannnessen, do Banco Mundial (Washington, EUA), em seu item 5, Technical and Operational Issues”, diz o seguinte:

Para aterros municipais de resíduos sólidos de longo prazo, medidas de proteção ambiental poderiam ser utilizadas para melhorar a decomposição dos resíduos. Isso pode ser feito através de cuidadosas considerações operacionais no desenvolvimento de um aterro sustentável, com tecnoligia de bio-reator. Então o desenvolvimento de condições metanogênicas no interior de cada célula de disposição é de extrema importância. Precauções devem ser tomadas antes da disposição inicial dos resíduos em cada célula, como, por exemplo, incluir granulados e precompostagem na primeira camada de resíduos, antes de outros resíduos serem adicionados no

13 Departamento de Meio Ambiente do Reino Unido “Guia Técnico para Desenho do Projeto, Construção e Prática Operacional de Aterro Sanitário”.


topo. Durante a operação do aterro, o aumento da biodegradação pode se dar através de recirculação do lixiviado. Isso irá manter o alto teor de umidade e simultaneamente diminuir a resistência orgânica do chorume e aumentar a taxa de gás gerado no aterro. Se a cobertura diária, por uma razão ou outra, precisar ser aplicada, tipos de solos permeáveis deverão ser considerado como outra forma de camadas impermeáveis para o interior do aterro podem ser estabelecidas levando os lixiviados retidos no corpo do aterro e, sob elas, áreas sem (ou muito) biodegradação (GREEDy, 1995).Para reduzir o impacto a longo prazo sobre o ambiente de lixiviado não deve ser apenas empregada a abordagem do bio-reator.A abordagem do bio-reator pode ser combinada com a lavagem dos contaminantes nos resíduos (KNOX & GRONOW, 1995). O calor certamente aumentará a biodegradação dos resíduos e reduzirá o tempo de duração que o lixiviado necessitaria para ser tratado.

No caso de manutenção do conceito inicial do projeto – o do Aterro Sanitário funcionar como um verdadeiro “reator biológico” –, haverá necessidade de se fazer adequações complementares ao projeto das células, objetivando maior eficiência do processo, uma melhor segurança do sistema e melhor condição higiênica e sanitária do Aterro. É de se prever o uso mais intensivo de mantas sintéticas nas coberturas provisória e definitiva, de se aperfeiçoar os sistemas de injeção de chorume na célula e de coleta do gás do Aterro. Tais gases serão tratados na fase inicial apenas com a sua queima, de forma mais cuidadosa.

Deve-se considerar a possibilidade de eliminação da cobertura diária com terra. Esse procedimento, além de consumir espaço valioso do aterro sanitário, causa dificuldades operacionais na estação chuvosa; prejuízos ao sistema de drenagem interna (gases e chorume), prejudicando ainda o sistema de recirculação do chorume na célula, essencial no processo de biodegradação acelerada. Além disso, representa um considerável custo para a operação.

Há hoje alternativas tecnológicas para a substituição dessa cobertura provisó-ria, dentre as quais merecem especial destaque o plástico biodegradável e as geo-membranas especiais de grande dimensão (eliminando as frequentes juntas que prejudicam a eficiência da impermeabilização pretendida), membranas estas de cor verde (diminuindo o impacto visual), à prova de fogo etc.

7. ConClUsÕes e reComendaçÕes Do exposto na presente “Análise da Operação do Aterro Metropolitano Centro, no

Período de Setembro/98 a Outubro/99”, podemos concluir pela necessidade de se melhorar o padrão operacional deste AMC, objetivando preservar a excelente imagem na área ambiental construída tanto pela CONDER, nas últimas décadas, quanto pela LIMPURB, em sua última administração.

Essa preocupação se fundamenta em nossa experiência adquirida em projetos de restauração/recuperação de mais de dois mil quilômetros de rodovias federais e estaduais; de ferrovias; projetos de irrigação e de barragens – quando verificamos que detalhes não bem resolvidos (como a construção de sistemas de drenagem interna das estruturas) podem ter grande repercussão no comportamento da obra,


no custo da operação e da futura manutenção após o fechamento (no caso de aterros sanitários).

Dentre os principais problemas a serem resolvidos, podemos citar: - necessidade de redução da produção de chorume, com alta carga poluidora. A taxa

de geração obtida, correspondendo a 63% de toda a precipitação pluviométrica ocorrente no período, é anormal e extremamente elevada quando se leva em consideração que o lixo é novo e que, portanto, tem uma considerável capacidade de reter importante volume das águas infiltradas (papel, tecidos, fibras vegetais, funcionam como uma esponja, que retêm água até o ponto de saturação, a partir do qual os líquidos infiltrados passam a fluir livremente). Além disso, a evaporação teria também um importante efeito na redução dos líquidos percolados.

A elevada produção do chorume ocorreu em função da estratégia de preenchimento da célula adotada pela operadora, que se desenvolveu horizontalmente, ocupando grandes áreas, em vez de em setores estreitos e elevados, expondo pequenas áreas às infiltrações das águas das chuvas, como previa o plano de operação do projeto e como preconizam importantes instituições governamentais estrangeiras e nacionais, como o Banco Mundial, a EPA (Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos), o Departamento do Meio Ambiente da Alemanha, a CETESB e o IPT (veja o item “Grande Geração de Chorume com Alta Carga Poluidora”, com maior detalhamento).

Como se viu no item “Sistemas de Tratamento dos Resíduos do Chorume e Gases e Vida Útil do Aterro Metropolitano Centro”, o tratamento do chorume pode representar, a longo prazo, de 50 a 60% do custo total de operação de um aterro sanitário, a depender da tecnologia adotada e da condição local (clima, solos etc.) e, por isto, a estratégia de seu tratamento é de fundamental importância na garantia da sustentabilidade do empreendimento. Esse problema cresce de importância em função da elevada pluviometria ocorrente na região e das más características dos solos locais para uma adequada cobertura (impermeabilização) da Célula de Lixo.

- necessidade de reduzir a emissão de gases de forte odor e efeito prejudicial à saúde e à segurança na área do empreendimento. Conforme descrito em “Grande Geração de Chorume com Alta Carga Poluidora” e “Sistemas de Tratamento dos Resíduos do Chorume e Gases e Vida Útil do Aterro Metropolitano Centro”, sabe-se hoje que o gás metano é 24,5 vezes mais prejudicial ao “efeito estufa” ou “aquecimento global” que o dióxido de carbono, que até há pouco era considerado o grande vilão nessa área. Além disso, o gás livremente drenado pode ser prejudicial ao meio ambiente (contém elementos tóxicos), bem como se queimado a baixas temperaturas ou com pequenos tempos de retenção, pode produzir elevados níveis de concentração de dioxinas e furanos, produtos altamente cancerígenos que se constituem no principal problema ambiental na operação de incineradores de resíduos urbanos. Tais conclusões foram obtidas de diversos trabalhos de pesquisas e de monitoramento de aterros existentes, publicados em época recente.

Para minimizar o problema é fundamental executar um sistema de impermeabilização mais eficiente no topo das células e implementar um esquema para sua manutenção/conservação ao longo do tempo.


Para a Bacia Emergencial de Armazenamento de Chorume, sugerimos executar uma cobertura móvel, que permita a queima de quase todo o gás formado naquela unidade (como se viu em “Grande Geração de Chorume com Alta Carga Poluidora” – p. 34) e à semelhança da metodologia de “baixo custo” empregada no aterro sanitário de Torcy, na França.

A melhor solução, no entanto, seria conseguida através da adoção das medidas exibidas em “Sistemas de Tratamento dos Resíduos do Chorume e Gases e Vida Útil do Aterro Metropolitano Centro” (p. 94), caso se opte pelo aproveitamento energético dos gases gerados.

- existe a urgente necessidade de se testar a tecnologia do aterro sanitário funcionando como “reator biológico”, pois dessa definição dependerá a manutenção ou não do atual layout do AMC. No texto “Sistemas de Tratamento dos Resíduos do Chorume e Gases e Vida Útil do Aterro Metropolitano Centro”, esta tecnologia nos parece a mais indicada para o nosso caso, pois se os recursos disponíveis forem integralmente aproveitados, ela possibilitaria grandes ganhos econômicos e ambientais na operação do Aterro. Ressaltamos que esta “filosofia” de projeto tem sido exaustivamente pesquisada pelos mais importantes órgãos ambientais do mundo, nas duas últimas décadas e com base na experiência adquirida em centenas de trabalhos de campo e laboratório desenvolvidos; há hoje um entendimento do real potencial da aceleração da degradação biológica dos resíduos aterrados, bem como novas tecnologias para o aproveitamento energético dos gases (o crescimento nos EUA da geração da energia através de gases de aterros sanitários atingiu a impressionante taxa de 10% ao ano, na última década) e da mineração dos resíduos degradados (há 40 projetos em escala real em execução naquele país), objetivando aumentar a vida útil do aterro sanitário (pela disposição de lixo novo no espaço minerado) e a reciclagem, energética ou não, dos resíduos extraídos nesta operação.

O Órgão de Meio Ambiente do Reino Unido (DOE, a sigla em inglês) recomenda prioridade na eleição desta alternativa para todos os resíduos bio-reativos, para os quais se vislumbre uma perspectiva de êxito no processo, esteja ou não completamente dominada a tecnologia do tratamento do resíduo a ser aterrado. Só assim, pensa aquela instituição, se assegurará no futuro, um desenvolvimento sustentável para os países.

No caso do AMC, os aspectos favoráveis à adoção dessa tecnologia são tantos que dificilmente se encontrará no mundo muitos casos semelhantes. Dentre estes, poderiam ser citados os seguintes:

- o lixo de Salvador é altamente orgânico, significando que estará propenso a gerar durante muitos anos um chorume com alta carga poluidora e, portanto, de elevado custo de tratamento, se a tecnologia a ser adotada for a convencional. No caso do “reator biológico”, no entanto, em vez de desfavorável, essa característica favorecerá o seu aproveitamento econômico, possibilitando uma grande produção de gases que poderiam e deveriam ser utilizados na geração de energia.

Além do alto rendimento energético, esta tecnologia permitiria em poucos anos se obter um resíduo quase estabilizado e, portanto, pouco agressivo ao meio ambiente.


- o clima da região é quente, com pluviometria elevada, favorecendo naturalmente o processo de biodegradação acelerada, portanto a produção de gases e de chorume. Os solos ocorrentes na área do Aterro são predominantemente arenosos, sendo que os poucos solos argilosos encontrados sofreram em muitos casos um processo de laterização (que confere a eles, após compactados, uma certa petrificação) tornando-os, em consequência, susceptíveis a um acentuado fissuramento, que possibilitaria a emissão descontrolada de gases e chorume para o meio ambiente, tornando uma grande região circunvizinha ao AMC, ambientalmente comprometida. Convém lembrar que este ano, em função destas características (clima, solos, resíduos etc.) e, também, da estratégia operacional adotada (em nosso entender equivocada pelos motivos antes descritos), a população de lugares tão distantes como os bairros Jardim das Margaridas, Encontro das Águas, se sentiu grandemente prejudicada pelos fortes odores derivados do empreendimento. Essa reação tende a crescer em função das recentes descobertas da comunidade científica internacional, comprovando que os gases provenientes de aterros sanitários têm um efeito prejudicial ao meio ambiente, muito superior ao que se imaginava há poucos anos.

- o uso da tecnologia do AMC como “reator biológico” traria ganhos políticos, econômicos e ambientais, pois Salvador seria a primeira capital do país a utilizar a energia elétrica derivada de gases de aterros sanitários. Este aproveitamento, viável economicamente, segundo uma análise preliminar por nós realizada – com base em análise semelhante realizada pelo Banco Mundial para unidades implantadas em 4 países diferentes –, justificará economicamente uma melhoria técnica no sistema de contenção das emissões do aterro sanitário, tornando-o compatível com o importante Programa de Saneamento Ambiental da BTS, desenvolvido pelo Governo do Estado.

E ainda: - proximidade dos grandes consumidores da energia elétrica; possibilidade

de venda dos materiais extraídos que contenham elevado poder calorífico após enfardamento, para indústrias pesadas (de cimento, siderurgia, etc.); possibilidade de uso da parte fina de resíduos extraídos na própria operação do AMC, em substituição aos solos locais. Em consequência, poder-se-ia viabilizar a venda, pela Prefeitura, do solo arenoso e areias finas a serem extraídas em considerável volume, na futura expansão do Aterro (etapas II e III), procedimento esse que reduziria o custo da implantação das novas células e asseguraria um prolongamento da vida útil do AMC.

- no caso de não implantação da tecnologia antes referida, que permitiria a abertura das células e o reaproveitamento dos espaços para disposição de resíduos novos, a vida útil do AMC alcançaria 12 anos apenas, a contar de 09/10/97, indo portanto até meados do ano de 2009. Pensando nessa possibilidade, foi alterada a locação da rede de recalque do chorume, localizada sob as vias transversais de acesso às células, de forma a possibilitar, se necessário, o preenchimento com resíduos das áreas entre elas. Esta medida, aliada ao aproveitamento do espaço criado com o recalque do lixo após sua degradação,


estimado em 20%, mais a execução de 2 camadas de resíduo (10m) no topo das células unidas assegurariam mais 4,5 anos de vida ao Aterro, totalizando 16,5 anos de vida útil (até o ano 2014). Nesse caso, a futura mineração do AMC estaria prejudicada, segundo a experiência internacional recente.

- no caso de se optar pelo desenvolvimento do AMC sem a formação de células, cuidado especial deverá ser tomado para o controle do chorume no período chuvoso. Conforme se verifica em diversos projetos de aterros sanitários localizados, por exemplo, no Japão e na China, em regiões onde os índices pluviométricos são semelhantes aos atingidos em Salvador, é muito grande o volume de chorume gerado, que neste caso não poderá ficar temporariamente retido no interior da célula, até se conseguir fazer o tratamento ou seu transporte para a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE –, localizada externamente, criando assim um sério problema operacional. Outro problema a considerar refere-se à necessidade de se empregar um grande volume de terra, que também apresenta custo e dificuldade operacional.

7.1. OBSERVAÇÕES A RESPEITO DE OUTROS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

• Camada de Cobertura da CélulaConstruída em “não conformidade” com o previsto no projeto. Esta camada é

de fundamental importância no controle de emissões do aterro sanitário (gases, chorume etc.), requerendo desta forma um cuidado especial em sua execução, já que normalmente, ao longo do tempo, ela sofrerá um grande desgaste e enfraquecimentos em consequência de fissuramentos por recalques diferenciais da massa de lixo, pelo comportamento hidrotérmico dos solos constituintes; da ação da erosão pelas chuvas ou ventos; de eventuais incêndios; de escavações por pequenos animais e insetos; do apodrecimento das raízes de gramíneas mortas etc. Um eventual defeito quando de sua execução é difícil ser reparado adequadamente, tornando-se então um ponto crítico ou frágil da camada. Entre alguns aspectos que precisam ser melhor considerados na operação, poder-se-iam citar os seguintes:

- necessidade de execução mais cuidadosa da camada de proteção vegetal, com aplicação de solo orgânico, adubado (pois o solo local é pouco fértil), em espessura mínima de 0,15 a 0,20m, com sistema de contenção contra a erosão aluvionar, plantio de gramíneas e leguminosas mais resistentes às condições extremamente adversas (presença de gases tóxicos, umidade elevada ou muito reduzida a depender da época, altas temperaturas da massa de lixo – até 70ºC. A proteção vegetal tem que ser plantada com bastante antecedência da estação chuvosa, evitando assim sua remoção pela água das chuvas, como aconteceu neste período. Esse fato tem o efeito negativo de provocar o assoreamento dos bueiros e do Lago 1.

- executá-las com declividade compatível com a resistência dos materiais a serem aplicados.

- necessidade de assegurar uma largura mínima desta camada e de controle mais efetivo da compactação dos solos.


• Uso de Pneus na Proteção do Sistema de Impermeabilização do Talude Interno das CélulasEste procedimento é inadequado e deve ser eliminado. Nos locais onde foi aplicado

convém adotar a medida de impermeabilização da face do talude com manta sintética, objetivando evitar a propagação de incêndio no interior da célula, fato muito comum neste tipo de equipamento. Esta é uma prática hoje internacionalmente condenada, conforme demonstrado no texto anterior.

Recomenda-se adotar a alternativa de lançar uma camada de aproximadamente 30 centímetros de solo, preferencialmente argiloso, na face do talude, imediatamente antes da disposição do lixo no local. A alternativa de proteção com solo (em substituição ao usual e caro sistema que prevê o uso de geossintéticos), adotada no período de pré-operação pela CONDER, foi recomendada, em consulta que fizemos no ano de 1996 ao departamento técnico da empresa americana GUNDLE – a maior fabricante mundial de geomembrana em PEAD –, sendo uma solução praticamente semelhante à preconizada no Segundo Congresso Internacional de Engenharia Ambiental (cópia de texto e de desenhos sobre “impermeabilizações alternativas para estabilidade dos taludes íngremes” apresentados a seguir). A ENTERPA Engenharia utiliza, há alguns anos, a proteção de uma membrana, sem o reforço com geotêxtil pesado, como em nosso caso, no Aterro São João, o principal aterro de São Paulo, conforme fotos apresentadas neste relatório. Essa solução, adotada pela CONDER na pré-operação, apresenta diversos outros aspectos mais favoráveis que o caso antes citado, dentre os quais se cita o fato de ser extremamente simples, barata e mais adequada.

“REVESTIMENTOS ALTERNATIVOS PARA INCLINAÇÕES LATERAIS ÍNGREMES

PROCEDIMENTOS DO 2º CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE GEOTECNIA AMBIENTAL – RELATÓRIOS ESTADO DA ARTE – OSAKA, NOVEMBRO 5.8-1996

O uso de GCLs, forros compostos em que os componentes da camada de argila compactada é reforçada pelo uso de cimento e geocompostos, tem sido adotado para aumentar a estabilidade (MANASSERO et al., 2000). Por outro lado, as redes de drenagem e filtros não são um problema para encostas íngremes, enquanto que a camada de proteção pode ser muito importante, em especial quando geomembranas (GM) e GCLs são empregadas. Em alguns casos, pode ser uma boa prática a utilização de certos tipos de resíduos como camada de proteção, tais como pneus ou sacos grandes contendo resíduos em forma de pó.Diferentes tipos de sistemas para proteção de paredes íngremes têm sido recentemente propostos:Figura a: mostra a camada de mineral sendo construída com argila natural em elevadores horizontais, alcançando o perfil de inclinação final por meio de uma escavação de acabamento. A argila natural foi misturada no local antes de compactação, com 2 a 10% em peso de cimento, a fim de alcançar a força que assegura a estabilidade da encosta; o contato melhorado entre a geomembrana do geocomposto e o forro mineral. Figura b: o segundo tipo de forro para os lados íngremes: consiste de sacos cheios de compostos de geomembrana geotêxtil com concreto plástico ou de cimento-


bentonita (CB), suspensões de auto-endurecimento. A principal vantagem desta técnica é a redução de descontinuidades entre as diferentes fases das operações de fundição. Por outro lado, esse tipo de forro é geralmente caro. Figura c: o terceiro tipo de forro é para encosta íngreme: é composto de um revestimento de argila ou geossintéticos combinados com geomembranas para formar um revestimento composto ou por conta própria para formar um único revestimento. Isso pode oferecer uma solução muito rentável face à colocação fácil e ao baixo custo envolvido.

Figuras a, b e c: Impermeabilizações alternativas para estabilidade dos taludes íngremes.Manassero et al. 2000


Quando GCLs são colocadas em encostas muito íngremes, a estrutura de reforço de fibra é desafiado pelo peso gravitacional do material sobrejacente, tipicamente do solo e / ou resíduos sólidos.As pressões aplicadas sobre o geotêxtil deve ser superior a hidratação e o inchaço do processo e durabilidade hidráulicos são levados em conta para avaliar o desempenho geral nas condições típicas encontradas nos lados das paredes muito íngremes. Infelizmente, nosso conhecimento nesses aspectos ainda é pobre, por isso o debate é em grande parte desinformado ou com base em conjecturas. Estas são áreas onde a pesquisa é uma necessidade urgente, como a durabilidade hidráulica é um parâmetro fundamental para um material e essencial para a avaliação do desempenho global.”

7.2. OBSERVAÇÕES A RESPEITO DO SISTEMA DE DRENAGEM DE GASES E PERCOLADOS

Conforme registrado no item 6 (observações à respeito do sistema de drenagem de gases e percolado – chorume – do AMC), não há possibilidade de ação para a reparação de problemas detectados nos dispositivos de drenagem interna da célula, após a disposição dos resíduos. Por isso, os dispositivos de drenagem de gases e chorume devem ser projetados conservativamente e, principalmente, protegidos com muito cuidado na fase de sua execução (na operação), quando é muito comum a contaminação com solos da cobertura diária ou com os próprios resíduos mais finos. A equipe de operação deve ser preparada para observar esses aspectos, cuidando para que não ocorram problemas.

Nesta fase inicial os resultados não foram satisfatórios, notando-se problemas de níveis de líquidos suspensos, que acabaram emergindo nos taludes, liberando chorume para o meio ambiente e, principalmente, desestabilizando os taludes, com riscos para o sistema.

Dentre os problemas observados, relatados mais pormenorizadamente neste relatório, são relacionados os seguintes:

- falta de declividade da camada de cobertura diária, o que traz como consequência o acréscimo da produção de chorume, aumenta a possibilidade de sua surgência nos taludes etc;

- granulometria da brita aplicada mais fina do que a especificada em projeto, facilitando o processo de colmatação do dreno;

- drenos horizontais no topo de cada camada intermediária, quase enterrados na camada subjacente, diminuindo a sua eficiência;

- dreno vertical de gases construído em desacordo com o projeto, isto é, com início não superposto ao importantíssimo dreno principal da base da célula. Este cuidado, tomado na fase de pré-operação e muito recomendado no projeto/plano de operação, não foi considerado nesta fase e pode ter consequências muito negativas no futuro, quando o lixo, recalcando em função de sua degradação, transmitirá ao dreno de base, através da coluna do dreno de gás, uma pressão que pode ser muito superior à que ele poderia suportar, seccionando o dreno e desestruturando o sistema de drenagem interna previsto;

- as colunas verticais drenantes, introduzidas na modificação do projeto pela operadora e executadas com o uso de pneus, são também contraindicadas, pois


não acompanharão o grande recalque que a camada de lixo sofrerá ao longo do tempo, dificultando ou impossibilitando a saída dos líquidos coletados pelos drenos de brita. Esses lençóis líquidos suspensos poderão dar origem a surgências de chorume nos taludes, agravando ainda o problema de sua estabilidade a médio longo prazo.

Outros aspectos de interesse são evidenciados principalmente através da documentação fotográfica apresentada neste documento.

Essas considerações têm o objetivo de alertar para a necessidade de observação de certos aspectos que, aparentemente simples, podem ter consequências muito sérias para o funcionamento do aterro, elevando os custos da operação e prejudicando a qualidade ambiental.

Concluindo, queremos registrar que acreditamos no sucesso deste empreendimento, em função do interesse, seriedade e envolvimento das equipes da Prefeitura e da Operadora atuantes no processo.

teXtos tradUZidos

TEXTO DA PÁGINA 45

2.3 Leachate Treatment Pool Cover

2.3.1 PrincipleThe cost of leachate treatment is rising continuously because treatment must be adapted to

rigorous standards on emissions. That is why the storage and treatment pools must be covered in order to de crease the quantity of leachate to be treated.

Were an area of 500 m2 to be left uncovered, the volume of leachate to be treated might be increased by 300-750 m2 of rainwater, corresponding to a cost of 75.000 to 187.500 FF. ( depending on the local climate), assuming a unit treatment cost of up to 250 F/m3.

In this context, the use of tires as cover support is financially viable.The treatment pool at the Torcy landfill has a volume of 800 m3, and has been filled with

approximately 2.900 tires.The cover consists of a 1mm membrane in LDPE, laid on top of the structure, and slightly

convex in the centre to avoid rainwater stagnation. It is not welded, but laid out in overlapping sheets to ensure no leakage and to allow air regeneration under the geomembrana. The leachate is thus well oxygenated from below by a ventilator.

2.3.2 Economic FactorsIf strict emission standards are observed, the cost of leachate treatement may be as high as

250 F/m3.For the annual rainfall level in Torcy of 900 mm, the total rainwater falling on the 500m3

surface of the pool is 450m2 per year. This is equivalent to a potential annual saving on treatment costs of 112.500 FF.

On the basis of leachate treatment costs of more than 70 FF/m3, the labour costs for laying the tires and the purchase of the geomembrana can be recouped in the first year, which is very interesting.


A further advantage to covering the pool lies in the possibly of constructing it even where it might otherwise constitute an eyesore. Indeed, the pool may be completely hidden by a layer of turf, or camouflaged with a green geomembrana.

TEXTOS DAS PÁGINAS 49

“COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES:proposal for a council directive on waste landfilling

H. PETERSEN – European Commission, DG XI, 200, Rue de la Loi, 1049 Bruxelles, Belgium

SUMMARy: This paper provides a short introduction to the proposal for a Council Directive on waste landfilling. The history of the Directives of the new proposal and the new elements included therein are presented. Following the introduction the draft proposal submitted by the Commission of the European Communities is integrally reported.

Ban on disposal of used tyres.The disposal of used tyres (whole and shredded) will be prohibited. The Priority Waste Stream

Working Group on used tyres, which was set up by the Commission, in 1991, proposed a ban on landfilling of tyres in its final conclusions of September 1993. This has been taken into account in the Proposal in order to prevent landfilled tyres from making the sites unstable and to reduce the risk of fire. The ban on landfilling of both whole tyres and shredded tyres encourage the recovery of tyres and thus save resources.”

TEXTOS DAS PÁGINAS 70 E 71

“The gas well rises as waste dump is filled.The perforated degassing pipe, preferably 160 mm in diameter (max. Diameter 200mm), is

lengthened by 2 metres each time with sleeve joints.The pebbles column around the degassing pipe is placed into 2.5-5m long tension pipe, one

metre in diameter.The tension pipe is drawn up by two metres before each filling cycle. The gasproof, removable

cover is taken off. Pebbles are added and the cover is put on again so that it is gastight (Figure 8).In this way the gas well is raised to a level immediately under the top cover. Once the tension

pipe has been removed a compensation pipe, fitted with a mounting collar at the bottom end, is placed on the degassing pipe. AGRU, Austria (1990).

If the distances between the gas wells and the seepage water pipes are too great, separate collecting pipes can be fitted on the horizontal filter. With a view to possible condensation these should be perforated (Figure 9).

The distance between the dumps with compacted contents amount according to the latest trends to about 30m. AGRU, Áustria (1990).

Gás well in construction of a new waste dump.The construction of a gas well starts immediately above the liner. Underneath the well column

an increased load must be taken into account. This load is distributed over a finer pressure- proof Layer on top of the bottom seal with a well-bottom plate.


If a waste dump of 20m is planned, active degassing should already be possible during the filling up period. For this purpose the gas wells are incorporated at the foot of the waste dump above the seepage water drainpipe system. AGRU, Austria (1990).”

TEXTOS DAS PÁGINAS 72 A 74

“Maintenance of LCRSs Leachate collection and removal systems are in stark constrast to conventional drainage

systems behind foundation walls or in highway sections.This is due to the nature of permeating liquid, the inaccessibility of the drain and the long required design life of the drain, .Clearly, leachate is not groundwater. Leachate has high organic content, relatively high suspended and dissolved solids content and a significant amount of inorganic constituent. As a result leachate has a propensity to clog leachate collection systems over time. The degree of clogging is related directly to the constituent components of leachate, namely the amount of biologic, particulate and precipitate matter.* Other factors are slope, pipe spacing, site hydrology and type of waste.

It should be pointed out that there is no maintenance action that can be taken for the filter or drainage material of a leachate collection system. Because of this, both of these components should be designed conservatively. In contrast, the pipe network can be maintained during the operational and post closure period of a facility. At least there states require such maintenance.

There are many proposed methods for the cleaning of pipe networks of a leachate collection system. Most of these techniques have been developed and are used in the sewer cleaning industry.

Unfortunately, the remedial method just described violates OSHA regulations. OSHA regulations stipulate that all excavations over four feet be secure from collapse or cave-in by bracing or shoring.

Therefore, the procedure just described most probably will include sheeting, a trench shield, or a cofferdam to resist the driving forces of the waste mass. The photograph below shows the remediation of a collapsed pipe system of a LCRS which is being performed, within an interlocking steel sheet pile cofferdam. The cost of this relatively straightforward remediation was in excess of million dollars. Any type of waste support system will greatly complicate the operation of remediating a nonfunctioning leachate collection system. In most cases, a subcontractor that specializes in earth support system will have to be used to complete this task prior to remediation of the drain.

The alternative method to remediate malfunctioning leachate collection systems is to install either conventional size wells or caisson size wells from the top or sides of the waste mass into the affected areas. The wells are then used to actively withdraw leachate from the solid waste mass. Both types of well use common installation practices and is installed to depths in excess of 200ft. These techniques will probably require the use of cased hole drilling, so that the wells can be installed with ease and assurity. Note that drilling in waste is difficult since the material is not continuous nor is it homogeneous. In addition, an oversize well hole, e.g., a 10 in: hole for a 4 in. well, should be drilled in the waste to insure that a sand pack can be placed to encompass the well screen which may be significant depths. A geotextile filter around the circumference of the well screen is not recommended for this application.

Installing vertical wells in waste is not easy nor is it a panacea for a clogged LCRS. The zone of influence of a vertical well is relatively small. The maximum radius of influence is approximately 100 ft depending on the waste type waste compaction Therefore a number of wells may need to be installed to remediate a site.

For the portion of the landfill above the surrounding (hill), special care to minimize surface


water contamination and erosion is necessary. In the past it was common to have each lift, and its intermediate cover, horizontal. The problem was that if this cover was less permeable than the solid waste, which is common, or as leachate and its constituents, reduce the permeability of the cover soil, which is also common, water can accumulate in layers on intermediate cover. This leachate builds up and eventually can flow on the side of the hill, leading to “leachate seeps” or “leachate weeps”. The results is surface water contamination, staining of the cover, limited vegetarian growth and odors. Once this happens, it is expensive and difficult to repair, as a subsurface drainage system is required which may require additional repairs for many years. To avoid this problem, lifts should be designed to slope towards the center of the hill, keeping any leachate accumulation as far as possible from the sides of the landfill. Further, it may be useful in wet climates to excavate some intermediate cover, or use gravel, at designed low areas to promote downward flow and to limit ponding.”

TEXTO DA PÁGINA 82

“Granular Soil ( Sand ) Filter DesignThere are three parts to an analysis of a sand filter to place above drainage gravel. The first

determines whether or not the filter allows adequate flow of liquids through it. The second evaluates whether the void space are small enough to prevent solids being lost from the upstream materials. The third part estimates the long-term clogging behavior of the filter.

Required in the design of granular soil (sand) filter materials is the particle-size distribution of the drainage system and the particle-size distribution of the invading ( or upstream) soils. The filter material should have its large and small size particles intermediate between the two extremes ( see Figure 4-11). Adequate flow and adequate retention are the two focused design factors, but perhaps the most important is clogging. The equations for adequate flow and adequate retention are:

Adequate Flow: d 85 f > (3 to 5) d15ds / Adequate Retention: d15 f <(3 to 5) d 85wfThere is quantitative method to assess soil filter clogging, although empirical guidelines are

found in geotechnical engineering references “

TEXTOS DAS PÁGINAS 108

“Normally, a landfill take 20 to 30 years to decompose. But using this method, it may take 2 to 3 years, disse Pohland”. Ele acrescentou ainda: “We don’t even have to add bacteria or chemicals. The landfill is biologically active and nutrient rich. This process simply accelerates natural decomposition. Municipalities can later irrigate land with treated leachate waters, generate power from methane, and what remains for metals, plastics, and other recyclables”.

Landreth vê a possibilidade de: “round robin” landfills serving communities and industrial parks. Fill one up, move to the next. Fill that one up, them move to the third. Keep going around, filling up sites and pumping out gas until the first one is fully cooked. Then dig up the first one, mine it for materials, and fill it again. You can go in a circle”.

For municipal solid waste landfills a long-term environmental protection measure could be to enhance the mineralization of the waste. This may be done through careful operational considerations in developing a bio-reactor landfill. Then, development of methanogenic conditions in the interior of each disposal cell is of extreme importance. Precaution must be taken in the initial disposal of waste in each cell, e.g. including shredding and precomposting


of the first waste layer before other waste is added on top. During operation of the landfill, enhancement of the biodegradation can be tone through recirculation of leachate. This will keep the moisture content high and will simultaneously decrease the organic strength in the leachate and increase the rate of landfill gas generated. If daily cover for one reason or another must be applied, permeable soil types should be considered, as otherwise impermeable layers inside the landfill may be established leading to perched leachate in the landfill body; and under that, areas without (or very biodegradation (GREEDy, 1995).

To reduce the long-term impact on the environment from leachate not only the bio–reactor approach may be employed

The bio-reactor approach may be combined with flushing out contaminants in the waste (KNOX & GRONOW, 1995).The flushing will certainly enhance the biodegradation of the waste and will reduce the time during which leachate may require treatment.”

TEXTOS DA PÁGINAS 114 a 116

“Alternative liners for steep side slopes Proceedings 2nd International Congress on Environmental Geotechnics –- State of the Art Reports- Osaka, novembro 5.8-1996

The use of GCLs, composite liners where the compacted clayliner component is strengthened by the use of cement and geocomposites, has been implemented to enhance stability (Manassero et al., 2000). On the other hand, the drainage and filter layers are not a problem for steep slope, whereas the protection layer can be very important in particular when geomembranes (GM) and GCLs are employed. In some cases it can be a good practice to use some types of wastes as a protection layer such as tires or big sacks containing waste in a powder form.

Different types of sidewall lining systems have been recently proposed:Figure a: shows a mineral layer being constructed with natural clay in horizontal lifts

achieving the final slope profile by means of a finishing excavation. The natural clay was mixed on site before compaction with 2% to 10% by weight of cement in order to achieve the strength that assures the stability of the slope. The improved contact between the geomembrane of the geocomposite and the mineral filler. The second type of liner for steep side:

Figure b: consists of composite geotextile-geomembrane bags filled with plastic concrete or cement-bentonite (CB) self-hardening slurries. The main advantages of this technique is the reduction of discontinuities between different phases of casting operations. On the other hand, this kind of liner is generally expensive. The third type of steep slope liner:

Figure c: is comprised of a geosynthetic clay liner either combined with geomembranes to form a composite liner or on their own to form a single liner. This can offer a very cost effective solution due to the easy emplacement and low cost involved.

When GCLs are placed on very steep slopes, the fiber reinforcement structure is challenged by the gravitational weight of the overlying materials, typically soil and/or solid waste.

Applied stresses imposed on the upper geotextile must be hydration and swelling process and hydraulic durability are taken into account to evaluate the overall performance under the typical conditions encountered in very steep sided walls. Unfortunately, our knowledge of these aspects is still poor, so the debate is largely uninformed or based on conjecture. These are areas where research is urgently needed, as hydraulic durability is a fundamental parameter for a material and essential for the assessment of global performance.”


reFerenCias biblioGrÁFiCas

AUGESTEIN, D. Economics, externalities and landfill gas energy. In: CHRISTENSEN, T. 1. H; COSSU, R.; STEGMAN, R. (Ed.). Sardinia 97, 6th International Landfill Symposium. Proceedings…, v. 2, Cagliari (Italy), CISA – Environmental Sanitary Engineering Centre, p. 650-658.BAHIA. Companhia de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Salvador. 2. Aterro Metropolitano Centro: projeto executivo. Salvador: CONDER; Rocha Oliveira, 1993.BAHIA. Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia. 3. Qualidade ambiental na Bahia: Recôncavo e regiões limítrofes. Salvador: Centro de Estatística e Informações, 1987.BORDIER, C.; RATHLE, J.; ZIMMER, D. Hydraulic functioning and clogging diagnosis 4. of leachate collection system. Genagref, Drainage D. Barrier Engineering Research Division, France. In: SARDINIA 97, Sixth International Landfill Symposium. Lining, Drainage and Stability in Landfills, 13-17 Oct. 1997. Proceedings…, p. 361-372.BRUNE, M.; RAMKE, H. G.; COLLINS, H. J. & HANERT H. H. Incrustation processes in 5. drainage systems of sanitary landfills. In: SARDINIA 91-Third International Landfill Symposium. Proceedings… v. 2. Cagliari, CISA, p. 999-1035.CEE – Comunidade Econômica Européia. 6. Directive on waste landfilling (1999/31/EC de 29 abr. 1999).CEC – Commission of the European Communities. Proposal for a Council Directive 7. on the Landfill of Waste. In: Official Journal of the European Communities, Brussel, 22 Jul. 1991. Amended proposals COM (93). 275 p.CHEN, T.; ESNAULT, D. & KOENIG, A. First year operation of the Ninth Landfill 8. Leachate Treatment Works, Hong Kong. In: SARDINIA 97 – Sixth International Landfill Symposium. Lining, Drainage and Stability in Landfills, 13-17 oct. 1997. Proceedings…, v. 2. Cagliari, CISA, p. 219-222.CHRISTENSEN, T. H.; KJELDSEN, P. Landfill emissions and environmental impact: 9. an introduction. In: CHRISTENSEN, T. H. et al (Ed.). Sardinia 95, Fifth International Landfill Symposium. Proceedings…, v. 3, Cagliari, CISA, 1995.10. CHRISTENSEN, T. H.; STEGMANN R.; COSSU R. 10. Landfilling of waste. London: E & FN Spon; Chapman and Hall, 1992.CHRISTENSEN, T. H.; COSSU, R.; STEGMANN, R. (Ed.). Composition and management 11. of leachate from landfills within the European Union. In: Sardinia 95, Fifth International Landfill Symposium. Proceedings, v. 1, p. 243-262, CISA, 1995.COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. 12. nosso Futuro Comum. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getulio Vargas, 1991.DE LA FUENTE, Miguel Luis. 13. Estudio de la produc ción de biogás en una unidad experimental de un relleno sanitario. Memória de Título, 1995. Santiago de Chile, septiembre, 1999.FALZON, J. Landfill gas: an Australian perspective. In: SARDINIA 97 – Sixth International 14. Landfill Symposium, Italy. Proceedings…, v. 2, Cagliari, CISA, p. 487-496.FISCHER, H. & FINDLAY, D. M. Exploring the economics of mining landfills. 15. World Waste n. 50, p. 50-55, July 1995.


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O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO METROPOLITANO

Maria de Fátima Torreão EspinheiraOsvaldo Mendes Filho

Trabalho apresentado no Sixth International Symposium on Sanitary and Environmental Egineering/SIDISA. Trento/Itália, 1997.

Este trabalho teve como base o Relatório Técnico “Análise da Operação do Aterro Metropolitano Centro, no período de Setembro/98 a Outubro/99” .

RESUMO: A Região Metropolitana de Salvador – Bahia/Brasil – tem experimentado, nos últimos anos, um acelerado processo de desenvolvimento que, se por um lado traz benefícios do ponto de vista econômico/social, por outro, induz a um processo de rápida degradação ambiental em seu espaço geográfico. Com o objetivo de estancar o processo e reverter o quadro, foi lançado pelo Governo do Estado um importante programa de saneamento ambiental nesta região que, em um de seus subprogramas, contempla a resolução do problema de destinação final dos resíduos sólidos urbanos.Este artigo descreve a concepção do maior dos quatro aterros projetados e construídos nesta área metropolitana para a resolução deste importante problema ambiental.PALAVRAS-CHAVE: Resíduos sólidos, Aterro Sanitário, Destinação final, Projeto.

introdUção

No início da década de 1980, órgãos públicos estaduais deram início aos estudos para resolução do problema de limpeza pública nos municípios integrantes da sua região metropolitana.

No caso da destinação final dos resíduos sólidos urbanos, em 1983, após o estudo de diversas alternativas tecnológicas, concluiu-se que a principal opção seria a disposição desses resíduos em aterros sanitários, reservando, no entanto, tratamento particular aos resíduos orgânicos de feiras e podas; aos entulhos; aos resíduos de estabelecimentos de saúde e aos materiais recicláveis provenientes da coleta seletiva.

O sistema integrado previsto se revelou perfeitamente compatível com a condição socioeconômica e financeira dos municípios envolvidos, permitindo maximizar o aproveitamento dos recursos disponíveis ao mesmo tempo em que garantia uma disposição final segura e com menor impacto nas comunidades locais e no meio ambiente.


Apesar da consistência dos estudos, o projeto sofreu a oposição de diversos setores da sociedade, só vindo a ter iniciada a sua real implantação no ano de 1995, isto é, 12 anos após sua concepção.

estUdos iniCiais

O PLANO DIRETOR DE LIMPEZA URBANA – PDLU

O PDLU, dentre outras diretrizes/recomendações, definiu o aterro sanitário como solução privilegiada por ser este o método mais adequado para as realidades estudadas, fosse pela possibilidade de conjugar baixos custos, eficiência e facilidade operacional, fosse pelo fato de garantir a preservação ambiental e permitir, com o uso de novas tecnologias, a melhor integração da área ao meio urbano.

O referido PDLU adotou o compartilhamento deste aterro entre três municípios, visando à minimização dos custos de implantação e de operação, e assegurando ainda um menor impacto ambiental na região de interesse.

OS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL – EIAE RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – RIMA

Estes estudos foram desenvolvidos com base nos seguintes procedimentos metodológicos:

• análise aprofundada da questão locacional e tecnológica, avaliando todas as alternativas de execução do empreendimento;



A PRÉ-SELEÇÃO DA ÁREA

De um estudo inicial de 18 áreas, foram selecionadas 5, sobre as quais se realizou um estudo mais aprofundado e que levou em conta aspectos como a capacidade do aterro, a viabilidade técnica do local, o nível de proteção ambiental requerido, os custos de implantação e operação, o impacto visual, a aceitação pela comunidade, dentre vários outros. No final desse processo definiu-se como a mais indicada para a implantação do aterro sanitário a ÁREA NORTE, local onde foi implantado o equipamento.

o proJeto do aterro sanitÁrio

No projeto conceitual do aterro foram consideradas como premissas básicas:


• área cercada com acesso restrito;• layout com implantação por etapas (módulos);• aterramento em células subdivididas em setores;• sistema de contenção, coleta e tratamento dos percolados (chorume);• sistema de contenção, coleta e queima de gases (com possível aproveitamento

energético no futuro);• sistema de drenagem de águas pluviais;• sistema de monitoramento ambiental (recursos naturais: águas superficiais e

profundas; processo de operação: líquidos percolados, fases, sólidos (lixo), nível da manta líquida, recalques etc.);

• acessos e infraestrutura básica (administração, oficina, balanças, portaria, suprimento de água e energia elétrica, dispositivos de controle meteorológico etc.);


Dentre esses aspectos, usuais em aterros sanitários, alguns merecerão comentários por apresentarem certas particularidades:

LAyOUT E ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO

O layout do AMC é mostrado na Figura 1. Como se vê, além das unidades de apoio (administração, oficina, balança etc.), o AMC será desenvolvido em 3 etapas ou módulos. Para cada etapa se prevê a implantação de 4 (quatro) grandes células e um conjunto de unidades para o tratamento do chorume. Previu-se ainda no empreendimento uma unidade de segregação do lixo velho (após a reabertura da célula e “mineração” do lixo degradado); incinerador para os resíduos de estabelecimentos de saúde; 2 (duas) centrais de podas/compostagem e 2 (duas) centrais de entulhos. Figura 1. Layout geral do AMC.


O layout das células a serem implantadas no topo das encostas foi definido objetivando: o melhor aproveitamento da topografia local; a preservação das nascentes e das áreas remanescentes da Mata Atlântica, sempre situadas no fundo e encostas dos vales; uma maior distância entre a base da célula e o lençol freático; um melhor manejo/controle das águas das chuvas e dos percolados, que deverão no futuro ser sempre drenados por gravidade; a maior facilidade para um contínuo acesso ao local de disposição do lixo; o tratamento do lixo com diferentes idades (através da recirculação do chorume), facilitando ainda a posterior reabertura da célula para reaproveitamento do lixo degradado como material energético ou a sua recompactação, com grande redução do volume, em uma área restrita da célula reaberta.

No caso da reabertura da célula não se concretizar, o sistema projetado permitirá a interligação entre as células e ainda um alteamento do AMC, o que, conjugado com os recalques esperados, garantiriam uma vida útil ao aterro sanitário de, no mínimo, 15 anos. Com a reabertura das células e sem o reaproveitamento energético dos resíduos degradados, isto é, com a recompactação dos mesmos em uma área restrita de nova célula em operação, a vida útil poderia atingir 25 anos.

SISTEMA DE IMPERMEABILIZAÇÃO DA BASE DAS CÉLULAS E DE DRENAGEM DO CHORUME

Foi adotado um sistema composto constituído por uma camada de areia argilosa com 0,50m de espessura, apresentando condutividade hidráulica de aproximadamente 10-7 cm por segundo, superpondo-se a ela uma geomembrana em PEAD com espessura de 2mm. Nos taludes, a face da geomembrana em contato com o solo da base é texturizada, objetivando uma melhor interação solo/manta, isto é, uma máxima transferência das tensões induzidas pelo recalque da massa de resíduos para o solo do talude.

Previu-se, para a proteção da geomembrana na base da célula, uma camada em solo com 0,70m de espessura (0,50m em areia fina ocorrente na área e 0,20m em areia argilosa, resistente à erosão aluvionar e ao tráfego local).

Para a proteção dos taludes da Célula 1, utilizou-se uma camada em solo melhorado com cimento, com 0,10m de espessura. Em função das dificuldades executivas, previu-se para as células seguintes o emprego de um geotêxtil pesado sobre a referida manta, recomendando-se ainda o espalhamento sobre o conjunto manta/geotêxtil de uma camada de solo fino, com espessura aproximada de 0,30m, imediatamente antes da disposição dos resíduos sobre os referidos taludes.

O sistema de impermeabilização (liner) descrito foi adotado em função da heterogeneidade do solo da fundação das células, característica da Formação Barreiras, que apresentava no local intensa estratificação, com intercalação de solos de baixa permeabilidade (siltes e areias argilosas) e alta permeabilidade (areias limpas), bem como do modelo tecnológico de tratamento dos resíduos e seus efluentes, onde se prevê a recirculação de chorume e eventuais retenções desse efluente no interior da célula, durante os períodos de alta precipitação pluviométrica.

Da experiência obtida deve-se ressaltar que o conhecimento das técnicas necessárias para controlar a construção deste liner composto não deve ser


subestimado. Verifica-se a necessidade de um eficiente controle dos serviços a serem desenvolvidos para que o sistema funcione satisfatoriamente.

Isso se deve ao fato de que o referido sistema é constituído de geomembranas e de tubos de drenagem em PEAD, para cuja execução há necessidade de se mobilizarem equipes especializadas. Pequenos detalhes construtivos não executados de acordo com a boa técnica podem comprometer o funcionamento do sistema, dentre os quais se poderia citar:

• tratamento dos pontos de travessia das geomembranas pela tubulação de drenagem dos percolados;

• interligação dos drenos principais da base com os drenos verticais (de gases/chorume) de modo a evitar pressões excessivas que poderiam comprometer o funcionamento dos primeiros;

• execução do berço da tubulação de drenos de percolados de forma a homogeneizar o comportamento da fundação e otimizar a interação solo/tubulação, minimizando as tensões incidentes nestas tubulações;

• controle da construção e proteção contra os efeitos climáticos do liner mineral e do liner sintético etc.

O sistema de drenagem dos percolados na base da célula é constituído de 3 tipos de drenos:

- drenos longitudinais (principais) com i ≥ 1%; tubo em PEAD DN 200mm perfurado, envolto por 2 camadas de materiais granulares e, apenas no fundo e lateralmente, por manta em geotêxtil;

- drenos cegos em brita 2 ou 3 (longitudinais e transversais), envoltos na base e nas laterais, por manta geotêxtil, contornando toda a célula e interligados aos drenos principais através de drenos transversais semelhantes, com declividade mínima de 3%. Para evitar a colmatação do geotextil pelo chorume a ser drenado, a parte superior do dreno não está sendo revestida com esse material, superpondo-se à brita do dreno, camadas de resíduos sólidos com granulometria mais grosseira, isto é, sem excesso de finos;

- no topo de cada camada de resíduos, com h=4,80m, será implantada uma rede de drenos horizontais que conduzirão os gases e líquidos percolados para os drenos verticais (de gases e chorume).

Os drenos principais conduzirão os líquidos percolados por gravidade para caixas de passagem e controle de chorume, implantadas a jusante do dique de contenção das células, caixas essas dotadas de dispositivos para controlar a vazão de chorume, permitindo eventualmente, em épocas de altas precipitações pluviométricas, reter o chorume no interior da própria célula.

Em caso de necessidade, tais caixas permitirão, futuramente, a introdução de dispositivos no interior da tubulação em PEAD destes drenos principais, objetivando a desobstrução e/ou limpeza dos mesmos.

Os líquidos assim drenados serão direcionados para uma Bacia de Acumulação de Chorume, onde, após equalização, serão recirculados nas próprias células de onde se originaram, sendo posteriormente submetidos ao tratamento complementar descrito a seguir.


SISTEMA DE TRATAMENTO DOS PERCOLADOS (CHORUME) E GASES

O sistema de tratamento dos líquidos percolados, proposto para o AMC, prevê inicialmente a contenção do chorume numa Bacia de Acumulação/Equalização com 2.000m3 de capacidade; a recirculação sequenciada desse efluente nas células de aterramento; o tratamento do mesmo, numa 2ª fase, num reator anaeróbico de fluxo ascendente (DAFA) e numa 3ª, num reator aeróbico de ciclos sequenciais (RCS) e, finalmente, o polimento final através do lançamento e circulação destes efluentes nas lagoas 2 e 1, para a posterior liberação para o corpo receptor na área externa do empreendimento. Alternativamente, em relação a esse último procedimento, poder-se-á, utilizando o sistema de recirculação de chorume, irrigar o topo e os taludes das células já fechadas, o que além de considerável melhoria na qualidade do efluente, possibilitaria uma importante redução de seu volume, em função do fenômeno da evapotranspiração.

O procedimento atualmente utilizado, até que o sistema proposto seja devidamente testado e aprovado, consiste no tratamento do efluente na CETREL – Central de Tratamento de Efluentes Líquidos do Pólo Petroquímico de Camaçari –, para onde o mesmo é transportado através de carretas especiais.

PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS RECOMENDADOS

A recirculação do chorume após, eventualmente e se necessária, a aplicação de aditivos para a correção do ph ou disponibilização de certos nutrientes para a comunidade microbiológica, terá por objetivo acelerar a degradação dos resíduos dispostos na célula, abreviando de forma muito importante o tempo a ser esperado para a sua total degradação. Dessa forma, resíduos que levariam décadas produzindo efluentes com elevada carga poluidora, em tempo estimado entre 3 e 4 anos, estariam com essa carga bastante atenuada, possibilitando a reabertura da célula para reaproveitamento energético de parte dos resíduos não degradáveis, ou sua recompactação em um espaço restrito da célula reaberta, ou, ainda, o aproveitamento da fração fina na camada de base (1ª camada do aterro) e na cobertura diária ou provisória dos resíduos em disposição na célula em operação.

Independentemente do fato de se realizar ou não a reabertura da célula antes descrita, visando ao prolongamento da vida útil do aterro sanitário, a recirculação do chorume teria como objetivo principal reduzir drasticamente, e a curto prazo, a elevada carga poluidora dos líquidos percolados e dos gases emanados do Aterro, melhorando grandemente a qualidade ambiental da área de influência do equipamento e reduzindo em muito os custos previstos para o período pós-encerramento ou fechamento do equipamento.

Com o conhecimento atual dos efeitos prejudiciais dos gases tóxicos (VOCS) e do metano na camada de ozônio e no aquecimento global (24,5 vezes mais prejudicial do que o dióxido de carbono) – a maioria dos países desenvolvidos passou ou passará a exigir brevemente –, um tratamento prévio dos resíduos deverá ser realizado, antes da sua disposição final em aterros ou, alternativamente, será incentivado o aproveitamento energético dos gases, quando for viável economicamente.


Este é um dos motivos que possibilitaram, na última década, o impressionante crescimento, a uma taxa de aproveitamento 10% a.a. da indústria de aproveitamento de gases de aterros sanitários, nos Estados Unidos.

Em função das condições particularmente favoráveis do AMC – isto é, clima quente e com alta pluviosidade; resíduos altamente orgânicos em quantidade muito importante (2.400t/dia); conveniência da recirculação do chorume na primeira fase de seu tratamento; proximidade de grandes centros urbanos e complexos industriais (COPEC e CIA); riscos decorrentes da excessiva dependência da energia elétrica proveniente de aproveitamentos hidráulicos etc. –, é de se prever a curto e médio prazos, a implantação de sistema desse tipo no referido aterro.

Até lá o sistema previsto para o tratamento dos gases contempla apenas a sua queima em queimadores especiais (fiares), instalados em pontos de concentração da sua saída no Aterro.

ConClUsão

Este artigo descreveu a concepção básica do AMC para a Região Centro, o maior dos quatro aterros construídos na Região Metropolitana de Salvador – RMS –, dentro do Programa de Meio Ambiente Sanitário da BTS. Houve uma tentativa de descrever, de forma bem sucinta, os estudos preliminares e a metodologia utilizados no EIA-RIMA, e a seleção da área para a implementação do empreendimento, como os principais fatores relevantes relacionados à tecnologia adotada nos sistemas, para proteção ambiental e tratamento do lixo e seus efluentes. Por causa de seu tamanho, localização, características especificas de seu lixo e o local para sua implementação e, ainda, o constante e rápido avanço tecnológico nesta área do conhecimento, haverá a necessidade de um cuidadoso monitoramento operacional, baseado nas observações a serem realizadas, contínuos melhoramentos nos processos de construção e procedimentos operacionais, com os custos adaptáveis à economia local, para obter melhor qualidade ambiental em sua área de influência.

Considerando a complexidade dos problemas, seria desejável um maior envolvimento da comunidade técnico-científica local, representada pela Universidade, centros de pesquisa, organizações públicas e privadas, para o estudo e solução dos problemas a serem enfrentados.

reFerÊnCias biblioGrÁFiCas

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5. JOHANNESSEN, Lars Mikkel. Strategy considerations for development of sustainable landfills. In: RUSHBROOK, Philip; PUGH, Michael. Solid waste landfills in Middle and Lower-income countries: a technical guide to planning, design and operation. World Bank Technical Paper, n. 426, Feb. 1999.

6. SAITUA, Juan. Aspectos constructivos del sistema de captación del biogás en Pozo La Feria de Santiago – Chile. In: Congreso Interamericano de Ingeniería Sanitaria, 19, 1984.

7. STEGMANN, Rainer. Waste reduction and improvement of landfill sitting: construction and operation in economically developing countries. Technical University of Hamburgo. Memorias del Curso Internacional de Rellenos Sanitarios y de Seguridad, Lima, 6-10 feb. 1995. CEPIS, 1995. p. 135-144, il.

8. UNITED STATES ENVIRONMENTAL PROTECTION AGENCY – EPA [Agência de Proteção Ambiental dos EUA]. Requeriments for harzardous waste landfill: design, construction and closure. Center for Environmental Research – Information Office of Research and Development, U.S. Environmental Protection Agency. Cincinnati, ago. de 1989. 127 p.


IMPLANTAÇÃO, PRÉ-OPERAÇÃO E MONITORAMENTO DO ATERRO METROPOLITANO CENTRO – AMC

José Maurício Souza Fiúza Osvaldo Mendes FilhoTeresa Rosana Orrico Batista

Trabalho técnico apresentado no IX SILUBESA – Simpósio Luso-Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, 2001, e publicado pela ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental.

Este trabalho teve como base o Relatório Técnico “Análise da Operação do Aterro Metropolitano Centro, no período de Setembro/98 a Outubro/99” .

RESUMO: A Região Metropolitana de Salvador tem experimentado, nos últimos anos, um acelerado processo de desenvolvimento que, se por um lado, traz benefícios do ponto de vista econômico/social, por outro, induz a um processo de rápida degradação ambiental em seu espaço geográfico.Com o objetivo de estancar o processo e reverter o quadro, foi lançado um programa de saneamento ambiental desta região que, em um de seus subprogramas, contempla a resolução do problema de destinação final dos resíduos sólidos urbanos.O poster apresentado descreve a concepção, implantação, pré-operação do maior dos quatro aterros projetados e construídos nesta área metropolitana para a resolução deste importante problema ambiental com quantidade de lixo a ser descartada, já nos seus primeiros anos de operação, de 2.500 toneladas diárias.PALAVRAS-CHAVE: Aterro Sanitário, Salvador.

introdUção

No início da década de 1980, órgãos públicos estaduais deram início aos estudos para a resolução do problema de limpeza pública nos municípios integrantes da Região Metropolitana de Salvador.

No tocante à destinação final dos resíduos sólidos urbanos, em 1983, após o estudo de diversas alternativas tecnológicas, concluiu-se que a principal opção seria a disposição desses resíduos em aterros sanitários, reservando, no entanto, tratamento particular aos resíduos orgânicos de feiras e podas; aos entulhos; aos


resíduos de estabelecimentos de saúde e aos materiais recicláveis provenientes da coleta seletiva

O sistema integrado previsto se revelou perfeitamente compatível com a condição socioeconômica e financeira dos municípios envolvidos, permitindo maximizar o aproveitamento dos recursos disponíveis, ao mesmo tempo em que garantia uma disposição final segura e com o menor impacto nas comunidades locais e no meio ambiente.

Apesar da consistência dos estudos, o projeto sofreu a oposição de diversos setores da sociedade, só vindo a ter iniciada a sua real implantação no ano de 1995, isto é, 12 anos após a sua aprovação.

o sistema

Embora vários estudos anteriores já concebessem, embora de modo superficial, o atual sistema de disposição de resíduos sólidos em tela, só através do PDLU, é que se definiu o aterro sanitário atual como solução privilegiada, por ser esse o método mais adequado para as realidades estudadas, seja pela possibilidade de conjugar baixos custos, eficiência e facilidade operacional, seja pelo fato de garantir a preservação ambiental e permitir, com o uso de novas tecnologias, a melhor integração da área ao meio urbano. Este PDLU adotou o compartilhamento do aterro entre três municípios (Salvador, Lauro de Freitas e Candeias), visando a minimização dos custos de implantação e de operação, assegurando ainda um menor impacto ambiental na região de interesse. Como parte fundamental da implantação do AMC e, sobretudo, para democratizar o processo decisório, foram realizados o EIA/RIMA.

Estes estudos foram desenvolvidos com base nos seguintes procedimentos metodológicos:

• análise aprofundada da questão de localização e tecnológica, avaliando todas as alternativas de execução do empreendimento;



De um estudo inicial de 18 áreas, foram selecionadas 5, sobre as quais se realizou um estudo mais aprofundado, que, no final, definiu na área norte da cidade como a mais indicada para o aterro sanitário.

No projeto conceitual do aterro foram consideradas como premissas básicas:• área cercada com acesso restrito;• layout com implantação por etapas (módulos);• aterramento em células subdivididas em setores;• sistema de contenção, coleta e tratamento dos percolados (chorume);• sistema de contenção, coleta e queima de gases (com possível aproveitamento

energético no futuro);


• sistema de monitoramento ambiental (recursos naturais: águas superficiais e profundas; processo de operação: líquidos percolados, gases, sólidos (lixo); nível da manta líquida; recalques etc.);

• acessos e infraestrutura básica (administração, oficina, balanças, portaria, suprimento de água e energia elétrica, dispositivos de controle meteorológico etc.).


O layout do aterro sanitário, além das unidades de apoio (administração, oficina, balança etc.), condicionou que o aterro seria desenvolvido em 3 etapas ou módulos. Para cada etapa se previu a implantação de 4 (quatro) grandes células e um conjunto de unidades para o tratamento do chorume. Previu-se, ainda, no empreendimento uma unidade de tratamento de chorume.

Finalmente foi realizado um projeto executivo que teve como principais características:

• o layout da célula foi definido objetivando: melhor aproveitamento da topografia local; maior distância entre a base da célula e o lençol freático; melhor manejo/controle das águas das chuvas e dos percolados e a maior facilidade para um contínuo acesso ao local de disposição do lixo;

• o chorume é o principal veículo impactante de um aterro sanitário, e seu tratamento, além de oneroso e complexo, pode se prolongar por muitos anos se medidas especiais de manejo/controle não forem adotadas. No caso deste aterro, esse aspecto assume especial importância, em função da existência de um balanço hídrico local muito desfavorável que apresenta historicamente um excesso de 600 a 700mm/ano.

Com o objetivo de minimizar a produção do efluente, foram preconizadas as seguintes medidas preventivas, não usuais nos aterros municipais de nosso país:

1. desenvolvimento das operações em áreas estreitas e tão altas quanto possível (setores), que possibilitasse a redução da infiltração das águas de chuvas, da emissão de poeira e a redução dos odores, dentre outros;

2. implantação de um sistema de drenagem que permitisse coletar e drenar, separadamente, no interior da célula, águas contaminadas (chorume) e não contaminadas;

3. execução das camadas do lixo com declividade tal que permitisse, sem causar erosão, o rápido escoamento superficial das águas de chuva, reduzindo sua infiltração e assegurando ainda melhores condições de trafegabilidade para os veículos de transporte;

4. uso, quando necessário, de coberturas provisórias com mantas sintéticas especiais (antifogo e de grandes dimensões para evitar as junções), o que também reduz substancialmente a infiltração de águas de chuvas;

5. construção de uma bacia emergencial para armazenamento do chorume, proveniente das células em operação, garantindo assim melhor controle desse efluente;

6. instalação de válvulas de controle de vazão nas tubulações de saída das células, possibilitando acumular eventualmente o líquido percolado no interior da própria célula;


7. construção de um sistema de drenagem de chorume na base da célula, com tubos flexíveis perfurados e caixas de passagem que permitissem a introdução de dispositivos destinados a desobstruir os drenos principais, quando detectados os primeiros sinais de sua colmatação físico-química e/ou biológica, fenômeno esse muito comum em aterros sanitários, principalmente em aterros que funcionam como “reatores biológicos”, como se preconiza para o caso.

Em complementação às medidas relacionadas, previu-se a implantação de sistemas de controle e monitoramento da área de disposição e do seu entorno através de piezômetros, poços de monitoramento das águas subterrâneas, placas de recalque, pluviômetro, termopares para medição de temperatura no interior da célula e medidas de vazão de chorume.

A implantação do sistema de contenção de líquidos no interior da própria célula realizou-se através da impermeabilização da sua base e taludes com solo argiloso (e=0,50m) e uma geomembrana de polietileno de alta densidade (e=1,5mm). Esse sistema composto foi adotado pelo fato de os solos locais não atenderem ao critério de permeabilidade especificado. Foram ainda sobrepostas à manta em PEAD camadas protetoras em solo na base da célula e em solo-cimento ou/em geotêxtil nos seus taludes.

Quanto ao chorume, foi previsto o seu tratamento através de um Reator Anaeróbico de Fluxo Ascendente – UASB –, submetendo-o logo após ao Reator Aeróbio de Ciclos Sequenciais – RCS (ainda em implantação). Após esse procedimento, o chorume é lançado numa lagoa aeróbia. Caso os índices requeridos na redução da carga poluidora não sejam alcançados (ou ainda o sistema de tratamento esteja sendo implantado, o que é o caso), o volume remanescente poderá ser transportado para tratamento final na CETREL.


MONITORAMENTO DO CHORUME DO ATERRO METROPOLITANO CENTRO DE SALVADOR – AMC

Carmelita Bizerra de AguiarCarolina Torres MenezesDenise Maria de Jesus SantosJosé Maurício Souza Fiúza

Trabalho apresentado no XXVII Congresso Interamericano de Engenharia Sanitária e Ambiental, Porto Alegre, 2000, e publicado pela ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental

RESUMO: A monitorização do chorume gerado no AMC, um aterro de larga capacidade (cerca de 2,500t/diárias de lixo), permite, através da observação da flutuação dos seus parâmetros físico-químicos e bacteriológicos e da sua vazão, retratar as condições operacionais típicas de um aterro para cidade grande, em uma capital do Nordeste brasileiro, com uma elevada pluviosidade e um lixo com alta concentração de carga orgânica (maior que 50%) como é, aliás, típico de uma cidade do terceiro mundo. Aspectos já conhecidos relativos ao chorume (alta carga orgânica) foram observados nestes anos de monitorização, tendo, por outro lado, demonstrado a existência de mitos (a inexistência de altos valores de metais pesados, valores neutro de pH) e como as condições operacionais podem se refletir na qualidade e quantidade do chorume gerado.PALAVRAS-CHAVE: Aterro Sanitário, Resíduos Sólidos.

introdUção

Em pauta nas mais diversas discussões, o problema do lixo vem adquirindo uma pluralidade no contexto global, nacional e estadual. O aterro sanitário surge como uma alternativa de saneamento básico para a disposição final de lixo urbano flexível, na medida em que é um empreendimento condizente com a realidade socioambiental dos municípios.

Encarado como modelo de aterro sanitário na região Nordeste do país, o AMC teve suas etapas de construção, pré-operação, operação e monitoramento acompanhadas através de estudos técnicos tais como: EIA/RIMA, estudos básicos, projetos executivos etc., bem como a monitorização através das análises de parâmetros físico-químicos e bacteriológicos do chorume, ao longo de aproximadamente três anos, e é o que se pretende apresentar aqui.


A monitorização do chorume gerado no AMC, através dos seus parâmetros físicoquímicos e bacteriológicos e da sua vazão, retrata as condições operacionais típicas de um aterro de uma cidade brasileira de grande porte, atestando aspectos já conhecidos relativos ao chorume (alta carga orgânica) e, por outro lado, demonstrando a existência de mitos (a inexistência de altos valores de metais pesados) e como as condições operacionais podem se refletir na qualidade e quantidade do chorume gerado.

materiais e mÉtodos

O presente trabalho se baseia fundamentalmente na avaliação de parâmetros de qualidade do chorume coletado ao longo de aproximadamente três anos do AMC, associando-os com dados de pluviosidade, quantidade de chorume coletado e a observação de níveis de qualidade operacional que variaram ao longo desse período, em função das naturais dificuldades que permeiam a operação de um aterro sanitário.

Procurou-se monitorizar os parâmetros usualmente preocupantes com o tipo de efluente em questão (metais pesados, pH, coliformes, DQO, DBO, nutrientes etc.), ora correlacionando esses parâmetros entre si ora com outros fatores operacionais.

Os resultados dos parâmetros aqui discutidos foram obtidos de relatórios da LIMPURB (período de outubro de 1997 a março de 1998) e da CETREL (a partir de julho de 1998).

resUltados e disCUssÕes

Desde sua pré-operação, foram coletados dados referentes ao chorume gerado e seu tratamento, aos índices pluviométricos, às concentrações de metais pesados, dentre outros, os quais puderam ser representados graficamente, a fim de proporcionar interpretações significativas na avaliação da eficiência da operação.

A quantidade de chorume gerado tem se revelado crescente e diretamente relacionada com a precipitação. A Figura 1 permite visualizar o volume de chorume produzido no período de observação.

Figura 1. Vazão de chorume produzido no AMC.


Foi observado, contudo, que a qualidade operacional influi diretamente na quantidade de chorume produzido, sendo, por exemplo, os meses de maior estiagem aqueles que geram menor quantidade de chorume.

É, todavia, indiscutível que o cuidado operacional como, por exemplo, o de segregar áreas “limpas” do AMC, o recobrimento adequado, pode, de modo contundente, diminuir a quantidade de chorume a ser gerado, mesmo nas condições de chuvas mais intensas.

A partir da Figura 2 torna-se discutível a existência de alguma correspondência entre chuva e DQO, sugerindo que os seus valores estejam mais relacionados com a própria operação do AMC e dos cuidados inerentes, do que com a pluviosidade. Falhas operacionais, como a cobertura mal feita ou inexistente do lixo compactado, também interferem na qualidade do chorume gerado, bem como fatores naturais na operação de aterro, como a ligação de novas células aos drenos centrais de chorume, podem fazer oscilar de modo significativo a DQO esperada.

Apesar das poucas análises de coliformes disponíveis, pode-se observar através da Figura 3 que suas concentrações são demasiadamente baixas, o que corrobora outros trabalhos técnicos, demonstrando que o meio microbiano formado no interior da célula é extremamente agressivo a organismos de característica parasitária.

“Por sua natureza metabólica e antigênica, os microrganismos patogênicos não encontrariam nesses biofilmes condições de hospitalidade eficientes para sua proliferação”. (CERQUEIRA, 2000).

A concentração de metais pesados em todo o período monitorado mostrou-se baixa e o pH sempre na faixa de neutralidade a alcalino, como pode ser constatado nas Figuras 2 e 3. Essas conclusões contrastam com as assertivas de que o chorume é rico em metais pesados (note a campanha de retirada de baterias do lixo) e de acentuada acidez, como pode ser observado na Figura 4.

Figura 2. DQo x Pluviosidade.


Figura 4. Concentração de metais pesados presentes no chorume gerado.

Figura 5. Variação do pH.

Figura 3. Concentrações de coliformes totais e fecais encontradas em amostras de chorume provenientes do AMC.


ConClUsÕes

Com base no trabalho realizado, concluiu-se que a partir de um monitoramento eficaz é possível um controle operacional maior e consequente eficiência do Aterro Sanitário, objetivo principal da CONDER. Parâmetros como os aqui analisados fornecem informações significativas para a realização de trabalhos deste porte, na medida em que novas constatações podem surgir, desmistificando, inclusive, conceitos pré-estabelecidos.


1. CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO (CEPED). Laudo de análises físico-químicas e metais do Aterro Metropolitano Centro. Camaçari, Bahia, 1998/1999.

2. CERQUEIRA, Daniel Adolpho. A rede de distribuição da água: um SPA microbiológico. Revista Engenharia Sanitária e Ambiental, v. 4, n. 3-4, out/dez 1999.

3. CENTRAL DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS (CETREL S.A). Laudo de análises físico-químicas do Aterro Metropolitano Centro. Camaçari, Bahia, 1998/1999/2000.

4. SCHALCH, V. Produção característica do chorume em processo de decomposição do lixo urbano. São Carlos: EESC, 1984, 120 p. (Dissertação de Mestrado).


O SISTEMA DE DISPOSIÇÃOFINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS:UMA CONTRIBUIÇÃO PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL DABAÍA DE TODOS-OS-SANTOS

Gardênia Oliveira David de AzevedoOsvaldo Mendes FilhoTeresa Rosana Orrico Batista

Trabalho técnico apresentado no IX SILUBESA – Simpósio Luso-Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental –, Porto Seguro, Bahia, 2000, e publicado pela ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental.

RESUMO: O Governo do Estado vem priorizando investimentos no Programa de Saneamento Ambiental da Baía de Todos-os-Santos, com recursos do BID, que tem como objetivo principal despoluir essa baía. Incluído no conjunto de ações do Programa, encontra-se contemplado o componente Resíduos Sólidos com o objetivo de implantar sistemas de coleta, transporte, tratamento e disposição de resíduos sólidos em 6 (seis) municípios do Recôncavo: Cachoeira, São Félix, Muritiba, Governador Mangabeira, Santo Amaro e Maragojipe.As atividades desenvolvidas nos municípios do Recôncavo Baiano compreendem um conjunto de ações iniciadas com a elaboração dos PDLUs, passando pela seleção de áreas para destinação dos resíduos, elaboração dos projetos de engenharia e licenciamento ambiental dos aterros sanitários, vindo a se completar com a implementação dos PDLUs, e implantação das obras e operação inicial dos aterros sanitários.A partir do planejamento, definiu-se a implantação de três aterros sanitários, um aterro compartilhado para quatro municípios e mais dois aterros isolados para dois outros municípios:

- Aterro Sanitário Recôncavo Sul, para atender aos municípios de Cachoeira, São Félix, Muritiba e Governador Mangabeira, com capacidade para 72t/dia, beneficiando uma população de aproximadamente 46 mil habitantes.

- Aterro Sanitário de Maragojipe, com capacidade para 18t/dia, para beneficiar uma população de quase 21 mil habitantes.

- Aterro Sanitário de Santo Amaro, com capacidade para 58t/dia, para atender a uma população de mais de 40 mil habitantes.

PALAVRAS-CHAVE: Saneamento Ambiental, Resíduos Sólidos, Disposição Final, Aterro Sanitário.


introdUção

A Baía de Todos-os-Santos – BTS –, maior baía da costa brasileira, é destaque turístico da região, não só pelos seus aspectos históricos e culturais, mas sobretudo pela extrema beleza, sendo considerada, por muitos, como o mais privilegiado dos acidentes geográficos do litoral do Brasil.

A BTS estava recebendo uma expressiva quantidade de despejos domésticos, sem tratamento algum, além de efluentes industriais de porte considerável. Por outro lado, as cidades localizadas no seu entorno vinham sofrendo, ao longo dos anos, sérios problemas relacionados com o esgoto a céu aberto e a falta de destino adequado do lixo, produzindo degradação de suas belezas naturais e exposição das populações aos mais diversos agentes de contaminação.

O Governo do Estado vem priorizando investimentos no Programa de Saneamento Ambiental da BTS, com recursos do BID, que tem como objetivo principal despoluir a baía através de ações de saneamento e controle da poluição industrial, com consequente melhoria na qualidade de vida da população.

Incluído no conjunto de ações do Programa, encontra-se contemplado o componente Resíduos Sólidos, com o objetivo de implantar sistemas de coleta, transporte, tratamento e disposição desses resíduos em 6 (seis) municípios do Recôncavo: Cachoeira, São Félix, Muritiba, Governador Mangabeira, Santo Amaro e Maragojipe. Os demais municípios do entorno da Baía de Todos-os-Santos integram a Região Metropolitana de Salvador e foram atendidos na área de limpeza urbana pelo Projeto Metropolitano, uma programação de investimentos com recursos do Banco Mundial, encerrada em meados de 1997.

obJetivo

Pretende-se apresentar a solução de destino final definida para os 06 (seis) municípios acima referidos e a concepção técnica dos projetos executivos dos sistemas de tratamento e disposição final dos resíduos sólidos.

o planeJamento dos sistemas

As atividades desenvolvidas nos municípios do Recôncavo Baiano compreendem um conjunto de ações iniciadas com a elaboração dos PDLUs, passando pela seleção de áreas para destinação dos resíduos, elaboração dos projetos de engenharia e licenciamento ambiental dos aterros sanitários, vindo a se completar com a implementação dos PDLUs, e implantação das obras e operação inicial dos aterros sanitários.

Foi realizado um completo diagnóstico da situação dos serviços de limpeza urbana através dos PDLUs, que, além de traçar diretrizes, faz proposições para o gerenciamento e operação do sistema de limpeza urbana, apresentando uma programação de investimentos, que serviu de base para as negociações com o BID e a implementação de todas as ações integradas de limpeza urbana. As cidades que


circundam a BTS não dispunham de soluções adequadas para os resíduos sólidos, principalmente no que se refere à destinação final, na sua maioria “lixões”, sem os mínimos cuidados de controle ambiental e sanitário.

A solução indicada para resolver o problema consistiu na implantação de aterros sanitários integrados, que atendessem duas ou três cidades ao mesmo tempo, com eficiência do sistema, otimizando os custos operacionais e reduzindo os impactos ambientais.

Partiu-se do mesmo princípio adotado na Região Metropolitana de Salvador, onde, sempre que viável, procura-se o compartilhamento do sistema de destinação final para dois ou mais municípios.

o sistema de disposição Final dos resídUos sólidos

A disposição final dos resíduos sólidos dos municípios de Cachoeira, São Félix, Muritiba, Governador Mangabeira, Maragojipe e Santo Amaro não difere atualmente do encontrado na maioria dos municípios brasileiros: lixões, sem os mínimos cuidados em termos de preservação ambiental e controle de saúde pública, localizados em sítios inadequados, contribuindo para a degradação paisagística, ambiental e social. São geradas diariamente 148 toneladas de resíduos urbanos, conforme disposto na Figura 1:

A partir do planejamento, definiu-se a implantação de três aterros sanitários, um aterro para quatro municípios e mais dois aterros isolados para os dois outros municípios:

• Aterro Sanitário Recôncavo Sul, para atender os municípios de Cachoeira, São Félix, Muritiba e Governador Mangabeira, com capacidade para 72t/dia, beneficiando uma população de aproximadamente 46 mil habitantes;

• Aterro Sanitário de Maragojipe, com capacidade para 18t/dia, para beneficiar uma população de quase 21 mil habitantes;

• Aterro Sanitário de Santo Amaro, com capacidade para 58t/dia, para atender a uma população de mais de 40 mil habitantes.

Figura 1. Situação atual da disposição final de resíduos.


Desenvolveram-se estudos de seleção de áreas para implantação dos aterros sanitários, submetendo-os ao processo de licenciamento ambiental que definiu a realização do EPIA para os aterros sanitários do Recôncavo Sul e Maragojipe e os EIA/RIMA para o Aterro Sanitário de Santo Amaro.

Para os primeiros, foi realizado um exaustivo trabalho de pré-seleção de área e, utilizando-se a metodologia da matriz interativa, foram avaliados os aspectos físico-ambientais, tecnológicos e econômicos para hierarquização das alternativas e seleção da área. Quanto ao Aterro Sanitário de Santo Amaro, a seleção da área foi feita através do EIA/RIMA.

Esses três aterros guardam entre si as mesmas características básicas.• Está prevista a implantação de unidades especiais de tratamento para podas,

entulhos de obras e para os resíduos dos serviços de saúde, além das células para o lixo domiciliar, visando a uma organização no trato dos diversos tipos de lixo e, consequentemente, a ampliação da vida útil do aterro.

• Foi adotado um horizonte de planejamento de 15 anos para os aterros.• As características geomorfológicas da região condicionaram a adoção de um

mesmo tipo de partido para a concepção dos projetos, ou seja, células superpostas com 5 metros de altura.

• O tratamento do chorume gerado nos aterros será realizado através do método australiano, ou seja, lagoa anaeróbia seguida de lagoa facultativa, uma vez que é o método de maior facilidade operacional e de menor custo de implantação / operação, compatível, portanto, com o porte dos municípios.

Figura 2. Localização do sistema de disposição final dos resíduos sólidos no Recôncavo Baiano.


• O aterro será implantado por etapas, sendo que na 1ª etapa será executada toda a infraestrutura básica: instalações fixas (portaria, balança, escritórios, administração, oficinas), implantação dos pátios das unidades especiais (podas, entulho e serviços de saúde), dique de contenção frontal, impermeabilização de base, drenagem de fundo do aterro, sistema de drenagem superficial da 1ª célula, vias de acesso, cercamento da área, paisagismo e cinturão verde.

o aterro sanitÁrio do reCÔnCavo sUl

Os quatro municípios produzem juntos 35,16t/dia de lixo domiciliar, totalizando 71,55t/dia de resíduos, sendo a participação de entulho de quase 30% sobre esse total.

O Aterro possui 5 células superpostas de 5m de altura cada uma, permitindo a alocação de 384.804m3 de resíduos, além de dique de contenção frontal e impermeabilização de base.

Com relação à impermeabilização de base, optou-se por adotar geomembrana de 2mm, de espessura, assente sobre uma camada de aterro de regularização de base de 0,60m de espessura, e sobre a geomembrana, visando dar proteção mecânica a esta e alojar o sistema de drenagem de fundo, uma camada de aterro compactado de 1m de espessura.

o aterro de maraGoJipe

Com uma população urbana de 17.703 habitantes, a sede de Maragojipe produz 10,97t/dia de lixo domiciliar, totalizando cerca de 18t/dia de lixo urbano.

A área selecionada para implantação do Aterro dista 2 km da sede do município e com 5,8ha constitui-se num anfiteatro aberto.

As investigações geotécnicas atestaram a existência de elevados índices de resistência à penetração em cotas bastante rasas, inviabilizando assim a execução de escavações de grande monta para obtenção de material de empréstimo para a execução de aterros compactados e cobertura do lixo. Tal característica da área, portanto, condiciona a utilização de jazida de solo argiloso externa e a adoção de escavações de pequena profundidade na área, limitadas a 1,5m.

O Aterro será implantado na porção mais elevada do terreno, em células sobrepostas, circunscrito a um dique de solo compactado. A permeabilidade do terreno foi determinada na casa dos 2,7 x 10 – 6cm/seg e o lençol freático não foi detectado a não ser na área da várzea, onde não haverá estrutura construída. Assim, optou-se por executar uma impermeabilização de fundo adicional ao solo natural ali existente, com a execução de um aterro de base de solo argiloso, compactado na área interna do dique periférico, com solo importado de jazida escolhida, numa espessura de 30cm.

O Aterro, com volume total de 85.930m3, se desenvolverá em três células sobrepostas de 5m de altura. As instalações administrativas serão também localizadas na parte alta da área.


o aterro sanitÁrio de santo amaro

A sede municipal de Santo Amaro da Purificação dispõe seus resíduos sólidos num vazadouro de grande porte, a céu aberto, a 600m do limite da zona urbana, drenando o chorume para o riacho que deságua a 1,1km no Rio Subaé.

Para solução desse problema será implantado um aterro sanitário que beneficiará uma população de mais de 40 mil habitantes com uma produção diária total de 58t/dia.

A área selecionada através do EIA/RIMA para o Aterro Sanitário se localiza a 9,5km da sede, possui 40,18ha e é ocupada por um bambuzal, que será preservado nas áreas que não estejam dentro da configuração do aterro e suas instalações. O aterro será composto de 5 (cinco) células superpostas, com cotas de topo indo de 90 a 110m e com capacidade total de recebimento de resíduos sólidos urbanos da ordem de 550 mil m3, incluindo o solo de cobertura. O detalhamento da concepção básica está sendo realizado através do projeto executivo.

ConClUsÕes

Uma das áreas-problemas identificadas pela Agenda 21 se refere ao tratamento e despejo ambientalmente saudável em vista dos quais foram indicados: determinação de padrões internacionais para tratamento e despejo de lixo de forma sustentável, alternativa para lançamento de sedimento de esgoto no mar e aperfeiçoamento da capacidade de monitorar o despejo do lixo.

Destaca-se, ainda, a seguinte recomendação, definida na Agenda 21: “Todos os países devem fixar critérios de tratamento e despejo de lixo e desenvolver a capacidade de monitorar o impacto ambiental de rejeitos sólidos até o ano 2.000”.

Os estudos desenvolvidos procuraram soluções que atendessem às necessidades da região, preservasse a sua condição sanitária e ambiental e levasse em conta a realidade socioeconômica dos municípios.

Figura 3. Layout do Aterro Sanitário de Santo Amaro.


Em paralelo à construção dos aterros, está prevista a recuperação ambiental das áreas anteriormente degradadas e recomposição do solo.

Assim, a implantação desses três aterros constitui-se na complementação de um sistema de destinação final já iniciado na Região Metropolitana de Salvador, que visa contribuir para a despoluição da Baía de Todos-os-Santos, buscando o atendimento às metas da Agenda 21.


1. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR (BA). Plano Diretor de Limpeza Urbana – PDLU: Cachoeira, São Félix e Muritiba. Salvador: CONDER; UFC, 1995.

2. ______. Plano Diretor de Limpeza Urbana – PDLU: Maragojipe. Salvador: CONDER; GEOHIDRO, 1995.

3. ______. Plano Diretor de Limpeza Urbana – PDLU: Santo Amaro. Salvador: CONDER; UFC, 1995.

4. ______. Projeto Executivo do Aterro Sanitário de Maragojipe. Salvador: CONDER; EPAL, 1998.

5. ______. Projeto Executivo do Aterro Sanitário Recôncavo Sul. Salvador: CONDER; EPAL, 1998.

6. ______. Estudo de impacto ambiental do Aterro Sanitário de Santo Amaro. Salvador: CONDER; HIDROS, 1997.

7. PEREIRA, Lívia Castelo Branco; HELENO, Carlos Alberto de; OLIVEIRA, Augusto Fernandes Carvalho de Sá. Indicadores de impacto ambiental utilizados no Programa de Saneamento Ambiental da Baía de Todos os Santos – BTS/Bahia Azul. Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, 20, Feira Internacional de Tecnologias de Saneamento Ambiental, Rio de Janeiro, 10-14 maio 1999. Rio de Janeiro: ABES, 1999.



Osvaldo Mendes FilhoJosé Maurício Souza Fiúza

Trabalho técnico apresentado no IX SILUBESA – Simpósio Luso-Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental –, Porto Seguro, 2000, e publicado pela ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental.

RESUMO: A disposição de resíduos sólidos em aterros sanitários no Brasil ainda é, infelizmente, um assunto pouco conhecido. Não obstante a dificuldade de se lidar com o enorme passivo ambiental dos resíduos sólidos municipais, os poucos aterros sanitários brasileiros se defrontam com problemas operacionais de difícil solução e que são, por vezes, problemas bem regionais, e que a literatura técnica internacional, por ter outras opções tecnológicas mais avançadas, não elucida de modo satisfatório. Entre esses casos, reside a disposição de animais mortos. A tecnologia hoje existente (isentando aqui a malfadada prática dos vazadouros ou lixões) consiste em reservar valas especiais para o aterro desses animais ou a codiposição com o resíduo doméstico comum. Este trabalho pretende sugerir práticas que satisfaçam os requerimentos ambientais e sanitários para a disposição desse tipo de resíduo em aterros de pequeno/médio porte que não disponham de equipamentos de destruição térmica disponíveis para esses resíduos.PALAVRAS-CHAVE: Aterro Sanitário, Animais Mortos, Disposição.

introdUção

O Brasil, em decorrência do atraso em procurar solucionar o passivo sanitário afeito à disposição de resíduos sólidos, ainda não dispõe de uma tradição tecnológica nessa área, que seja respaldada em práticas adequadas para as nossas condições climatológicas e socioeconômicas. As práticas mais comuns hoje utilizadas possuem no mínimo três problemas, alguns habituais, vinculados à disposição de qualquer resíduo sólido, e outros específicos para a disposição de animais mortos e que são, a seguir, comentados.

Os problemas comuns a toda matéria orgânica morta disposta no meio ambiente são o desprendimento de maus odores e a atração de vetores de doenças, além da possibilidade de contaminação do lençol freático pela liberação do necrochorume.


1. A subutilização de um espaço valioso na área destinada à implantação do aterro sanitário face ao uso de “valas sépticas”, bastante rasas na sua maioria e para as quais são destinados esses animais – que são invariavelmente enterrados ao término da operação diária (o recomendável) ou no máximo após dois ou três dias –, tendendo sempre, em todos os casos, a expandir espacialmente mais no sentido horizontal que no vertical.2. O caso do procedimento usual de codisposição com lixo urbano, na maioria dos casos, acarreta a presença de grande quantidade de urubus, geralmente atraídos pelas vísceras do animal morto quando o trator perfaz as suas passagens obrigatórias sobre o lixo, o que pode ser um problema sério, sobretudo para aterros localizados nas proximidades de aeroportos.

A prática mais indicada – é o que fica implícito – nas legislações internacionais relativas à disposição de animais mortos é a destruição térmica das carcaças. A prática de enterrar o animal no próprio local da sua morte, como em fazendas, é tolerável com restrições, tendo em vista os equívocos que podem ser cometidos por pessoas não preparadas para efetuarem uma disposição adequada. A utilização de aterros sanitários seria, em princípio, uma opção intermediária entre a melhor alternativa (incineração) e a disposição no próprio local de geração do resíduo.

Em função talvez do “desestímulo” à prática da utilização de aterros sanitários para a disposição de animais mortos, não se encontra, na literatura internacional, muitas orientações de como se proceder para a disposição de animais em aterros. As recomendações se resumem basicamente ao tempo máximo que deve transcorrer até o enterramento do animal (recomendada em 24 horas); a recomendações para o caso da morte se dar por doenças; a atribuições de responsabilidades decorrentes da prática e, em caso de disposição no local da geração do resíduo, sobre cargas máximas admitidas por área utilizada, espessura da cobertura de terra, distância de locais estratégicos (residências, poços de água), etc.

No Brasil, a prática mais comum e que se assemelha à de disposição de resíduos hospitalares é a utilização de “valas sépticas”. Essa prática, além do problema bastante considerável de esgotar de modo mais rápido a área do aterro, usa, invariavelmente, o processo de “calagem” – técnica de recobrimento com cal (CaO) dos resíduos e complementar ao sistema de valas sépticas –, que tem como objetivo a ação neutralizadora e bactericida do óxido de cálcio para efetivar a desinfecção do chorume e/ou diminuir a taxa de decomposição do animal e com isso reduzir inicialmente os odores emanados.

Acontece que tal prática pode resultar num incremento da velocidade de percolação de necrochorume no solo, aumentando consequentemente a possibilidade de contaminação do lençol freático subjacente. Isto ocorre porque o rápido efeito induzido pela cal em presença da água, na “permuta catiônica” entre os íons fortes da cal (Ca+ e Mg+) pelos íons fracos dos argilominerais, – com as reações de floculação e aglomeração das partículas do solo –, alteram de forma substancial o comportamento hídrico do solo argiloso da base e dos taludes da vala, com importante reflexo no aumento de sua permeabilidade. Por outro lado, a cal teria somente um efeito bactericida bastante tênue, não sendo eficaz, como o cloro ou qualquer outro desinfetante mais conhecido, na tarefa de diminuir o possível grau de patogenicidade existente.


Não obstante o fato de ser o urubu um animal saneador e que difere substancialmente dos denominados vetores de doenças (ratos, baratas), a sua presença num aterro sanitário em número significativo, usualmente, é um sintoma de uma operação descuidada que pode estar relacionada com a falta de cobertura conveniente, longo período sem a cobertura (que na medida do possível deve ser diária) ou com uma frente de trabalho demasiadamente ampla. A presença de urubus, todavia, em depósitos de lixo, tem sido uma ameaça constante ao tráfego aeroviário em alguns dos principais aeroportos brasileiros (Manaus, Rio de Janeiro, Natal etc.).

A disposição do animal morto conjuntamente com o lixo comum em aterros sanitários, pode ser de tal modo realizada que pouco poderá ser feito para atenuar o problema. A passagem do trator sobre o animal, espalhando suas entranhas sobre o lixo, além de se caracterizar como uma operação bastante “suja”, pela quantidade de sangue, vísceras e o forte mau cheiro exalado, traz o inconveniente de atrair os urubus que têm a predileção por esse tipo de alimento sobre qualquer outro disponível num aterro sanitário, como facilmente se observa.

reComendação QUanto À disposição mais adeQUada

É evidente que na atual situação nacional referente à questão da disposição dos “resíduos sólidos”, onde somente cerca de dez por cento dos municípios dispõem de uma situação adequada, ainda se terá de conviver com a disposição de animais mortos no próprio solo, não podendo, a curto/médio prazo, se pensar em soluções mais sofisticadas, como as térmicas, para se enfrentar o problema.

As melhores práticas para enfrentá-lo seriam aquelas que evitassem os inconvenientes dos procedimentos inicialmente descritos, além, evidentemente, da garantia de segurança sanitária e ambiental de um aterro sanitário.

Dentro desse enfoque, uma solução que parece atraente seria a de se utilizar, para esta finalidade, a própria célula em que se está dispondo o lixo comum, adotando-se, no entanto, cuidados especiais quando da disposição dos resíduos de animais mortos como, por exemplo, abrir valas no próprio lixo compactado e daí lançar os animais que poderiam ser então recobertos com o próprio lixo recém-chegado ou mesmo com material de cobertura normal (terra), todavia com espessura tal que evite o espalhamento de vísceras quando o trator viesse a trafegar sobre o local da disposição. Tal técnica evitaria a grande aproximação de urubus, promoveria melhor aproveitamento da área do aterro e, ao mesmo tempo, garantiria o mesmo nível de segurança que existe para o aterro sanitário no que concerne as suas células principais (mantas de impermeabilização, drenagem e tratamento de chorume, monitoramento etc.).


1. FULHAGE, Charles D. Dead animal disposal laws in Missouri. University of Missouri Extension, Columbia. Water Quality Initiative, n. 15, maio 1994.

2. GREAT BRITAIN. Ministry of Agriculture and Food. Guidance note on the burial of animal waste. BSE Information. England, 1999.



Lícia Rodrigues da SilveiraLuiz Roberto Santos Moraes

Trabalho apresentado no 24º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental 2007, 2-7 set. 2007. EXPOMINAS, Belo Horizonte, MG-Brasil, com revisão dos autores em agosto de 2010.

RESUMO: O conceito de “lixo” nem define, nem satisfaz o contexto atual em que ele deve ser entendido pela sociedade. Para a gestão dos resíduos sólidos, a sua percepção deve começar no momento em que o bem é utilizado para consumo ou para matéria-prima. O lixo é matéria. A Lei de Conservação de Massa define que nenhuma matéria é eliminada dentro do Planeta, ela apenas sofre transformações. As 1ª e 2ª Leis da Termodinâmica definem que a energia pode ser transformada, mas não pode ser criada ou destruída e que sua qualidade é sempre degradada (BRAGA et al, 2004). A compreensão desses três enunciados pode auxiliar nesse processo de mudança do entendimento e, por conseguinte, do conceito. Outro entendimento para auxiliar a mudança de conceito, é ampliar estudos sobre o tema resíduos a partir de uma nova caracterização, isto é, caracterizá-lo de acordo com o processo de consumo em função de sua aquisição.PALAVRAS-CHAVE: Resíduos Sólidos, Geração de Resíduos, Leis da Termodinâmica, Caracterização dos Resíduos.

introdUção

Mediante o conceito atual de lixo, as pessoas não se percebem como geradoras dos subprodutos do seu consumo, nem responsáveis pelo destino que lhes será dado. Atribuem ao poder público a solução do problema. Não estabelecem uma relação de sensibilidade, nem no momento da utilização nem da geração, capaz de fazê-los diferenciar os materiais de acordo com o tratamento que lhes será dado.

Pesquisa da Universidade de Taubaté, de julho de 2000, realizada nos bairros onde há coleta seletiva, aplicou questionários para saber o que pensam as pessoas sobre o lixo e apresentou os seguintes resultados: “O que é lixo para você?” 52% das pessoas (n=97) responderam que lixo é o que não presta mais ou o que se joga fora. Porém, quando indagadas: “Existe alguma coisa no lixo que poderia ser aproveitada? O quê?” 91% dos entrevistados (n=168) responderam que sim, sendo que 78% dessas pessoas indicaram os materiais secos recicláveis (papel, plástico, vidro etc.) e apenas 3% das pessoas indicaram a matéria orgânica. Quando perguntados especificamente: “Você acha que seria possível aproveitar o material


orgânico? Como?” 77% dos entrevistados (n=142) disseram que sim, indicando o adubo como forma de aproveitamento (65%, n=91). Indagados sobre “Você acha que seria possível reduzir a quantidade de lixo da sua casa? Como?” 42% da população (n=78) responderam que não e apenas 26% (n=49) disseram que sim, sendo que destes, 27% (n=13) indicaram a reutilização e reciclagem como forma de reduzir a quantidade de lixo. Quando perguntados “Quem deveria ser responsável pelo lixo?” 58% indicaram o governo (n=104) e somente 10% acharam que a responsabilidade é de todos (RIBEIRO, 2006).

Essa análise mostra que existe confusão conceitual quanto ao que pode ser considerado lixo e o que não deveria assim ser considerado. Mesmo as pessoas entendendo, de forma geral, que os materiais são passíveis de reaproveitamento, nem todos admitem que materiais recicláveis não se constituam lixo. Não destacam a diferença entre lixo e a matéria que ele representa e que pode ser reintegrada ao ambiente, nem se entendem como responsáveis pelos resíduos que geram.

Este trabalho não tratará da interferência desses atores no processo de redução da quantidade de resíduos, nem na adoção de outras formas de retorno à produção de materiais recicláveis. Será arguida a relação que existe entre o entendimento do conceito de lixo, atribuído às sobras diárias do pós-consumo e do processo produtivo, e a matéria que eles representam.

O trabalho tem como objetivos explorar a relação entre o conceito de lixo atualmente adotado e as implicações decorrentes do seu manejo, bem como ampliar a discussão e a relação do conceito atual, acrescentando uma dimensão epistemológica que pode levar à proposição de uma nova taxionomia.

FUndamentação teóriCa

Todo lixo é matéria, esteja ele em estado sólido ou pastoso, “em qualquer sistema, físico ou químico, nunca se cria nem se elimina matéria, é apenas possível transformá-la em outra”, de acordo com a Lei da Conservação da Massa (BRAGA et al., 2004). Um entendimento simplificado da Lei da Conservação da Massa e das 1ª e 2ª Leis da Termodinâmica demonstra a necessidade de percepção do problema do conceito até então adotado.

De acordo com a Lei da Conservação da Massa tudo provém de matéria existente, e o que se consome perde apenas a forma original. Toda matéria é proveniente do próprio planeta (a Terra é uma só), retira-se do solo, do ar ou da água, produz-se, consome-se e, por fim, dispõe-se. O fato de não ser possível consumir a matéria até a sua aniquilação, a geração de resíduos é, até então, inerente a todas as atividades dos seres vivos.

A classificação desses resíduos, após a revolução industrial, muda e se diversifica substancialmente, aumentando os problemas ambientais pela dificuldade que a natureza tem em decompô-los e reprocessá-los. Materiais sintéticos ou não são decompostos se aterrados ou levam muitos anos para tal, o que gera um desequilíbrio no planeta.


O interesse da engenharia ambiental pela termodinâmica é estudar sistemas e suas relações com o ambiente por meio do movimento e transformação de energia. Da mesma forma, segundo a 1ª Lei da Termodinâmica, a energia sofre transformação (não pode ser destruída, apenas transformada em diferentes formas – cinética e potencial). A cinética é adquirida devido à movimentação em função de sua massa e velocidade. A energia potencial é a armazenada na matéria em virtude de sua composição.

BRAGA et al. (2004) citam também que as pessoas têm idéia de que há criação ou destruição de energia e credita essa falsa ideia à “tendência intuitiva de se considerar sempre partes do sistema, e não o seu todo”.

Continuando, esses autores explicam que pela 1ª Lei da Termodinâmica pode-se considerar o potencial energético do planeta (petróleo, gás natural, carvão e combustíveis naturais) como otimista. Entretanto, eles alertam que à energia potencial no planeta deve ser contabilizada a energia utilizada para exploração, transporte e transformação desses materiais, o que reduz esse potencial.

A 1ª Lei da Termodinâmica está relacionada com a forma como os seres vivos obtêm sua energia para viver: “a energia luminosa, incidente na superfície da Terra, é absorvida pelos vegetais fotossintetizantes que a transformam em energia potencial, nas ligações químicas de moléculas orgânicas complexas [...]. No processo respiratório essas moléculas são quebradas em moléculas menores, liberando a energia que é utilizada nas funções vitais dos seres vivos” (BRAGA et al, 2004, p.8).

A 2ª Lei da Termodinâmica se refere ao processo de transformação e à perda de qualidade da energia. Braga et al. (2004) explicam que “quanto mais trabalho se conseguir realizar com uma mesma quantidade de energia, mais nobre será esse tipo de energia e que, embora a quantidade de energia seja preservada (1ª Lei da Termodinâmica), a qualidade (nobreza) é sempre degradada”.

A poluição que advém do gerenciamento inadequado dos resíduos sólidos desordena esse processo levando a um desequilíbrio térmico da Terra.

Não podendo ser criadas nem destruídas matéria e energia (BRAGA et al, 2004), há que se determinar a extensão do limite de sustentabilidade do planeta e encontrar soluções para a imensa quantidade de lixo gerada dentro do seu espaço.

Os conceitos remetem sempre a um problema e devem ser colocados de modo coerente. Eles buscam solucionar problemas que se consideram mal interpretados. A criação de um conceito é o entendimento do que lhe é imanente e inseparável para sua compreensão. Põe em jogo uma imagem do pensamento a fim de lhe dar consistência.

Criar conceitos é produzir sentidos de ligação estreita com a construção da linguagem e com o movimento do pensamento permitindo estabelecer a conclusão de que os conceitos realizam conexões. Daí a preocupação dos filósofos com a adequação do conceito à coisa conceituada.

A criação de conceitos é uma resposta a um acontecimento e deve se ater às circunstâncias implicadas na sua criação, onde, como, quando e porque. São esses elementos circunstâncias que dão singularidade ao conceito, como algo datado, mas que também muda conforme são operadas as relações que o definem. Deve exprimir uma visão coerente do vivido uma vez que parte de problemas experimentados. (DELEUZE e GUATTARI, 1992 apud GALLO 2004, p.119).


Uma variedade de definições internacionais e nacionais tenta descrever o que são resíduos:

EU Resíduos são substâncias ou objetos listados na categoria do Anexo I, os quais seu proprietário descarta ou é solicitado a descartar. (EUROPEAN COUNCIL, 1991).

oECD Resíduos são materiais diferentes de materiais radioativos que se pretende dispor por razões especificadas nesta tabela (OECD, 1994).

UnEPResíduos são substâncias ou objetos os quais são dispostos, ou se tem pretensão de dispor, ou são solicitados a serem dispostos de acordo com a lei. (EUROPEAN COUNCIL, 1993).

Fonte: Pongrácz, 2004

EUResíduos são todos aqueles materiais gerados nas atividades de produção, transformação ou consumo, que não alcançaram valor econômico e social imediato (BRAGA, 2000 apud AZEVEDO, 2004, p. 27).

Alemanha Resíduos é tudo que se gera na produção, fabricação e processamento cuja geração não era intenção original do processo (TEGGE, 1997 apud AZEVEDO, 2004, p. 27).

Brasil

Resíduos em estados sólidos e semissólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição, os lodos.Provenientes de sistemas de tratamento d´água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos d´água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível. (ABNT, 2004).

Brasil(tradicional)

Resíduo é o material ou resto de material cujo proprietário ou produtor não mais o considera com valor suficiente para conservá-lo (AZEVEDO, 2004; BRAGA et al., 2004).

Brasil

São os restos das atividades humanas, considerados por seus geradores como inúteis, indesejáveis e descartáveis. Resíduos sólidos são os que se apresentam em estado sólido, semissólido ou semilíquido (isto é, com um conteúdo líquido insuficiente para que este material possa fluir livremente (IPT, 1998).

Em todas essas definições o lixo é visto como algo para dispor e descartar, sem personificar a essência da prevenção de resíduos.

Foi realizado o levantamento bibliográfico na base de periódicos da CAPES e outras publicações, teses e dissertações disponíveis na Internet que tratassem mais especificamente dessa questão e sua análise crítica, bem como foi considerada a experiência dos autores na questão.

resUltados

Parte da comunidade técnica dedicada a estudar formas de gestão de resíduos sólidos urbanos, entende que para o Brasil, do ponto de vista ambiental, a melhor forma de manejo que se pode dispensar aos resíduos é retorná-los ao processo produtivo. A população do Brasil, próxima de 184 milhões de habitantes, gera acima de 150 mil toneladas por dia de resíduos urbanos. Grande parte desse total poderia ter sua geração minimizada ou reprocessada.

O que falta, por parte do poder público é uma legislação específica que estimule a população a não gerar, a minimizar a geração, a consumir produtos tendo em vista o pós-término do seu uso e a praticar a segregação dos materiais em secos e úmidos.

Ainda que não se tenha essa legislação, há que se esclarecer ao grande público

Quadro 1. Alguns conceitos encontrados na literatura.

Quadro 1A. Conceitos encontrados em publicações, teses e dissertações.


a necessidade de iniciar o processo de mudança de sua atitude e estabelecer um modo diferente na relação direta de cada gerador, cada pessoa, com os seus próprios resíduos sólidos.

Para que ocorra a passagem de um estado de hábito de descarte indiscriminado, sem preocupação ou conhecimento do que é feito com os resíduos sólidos após a coleta da porta das residências, há que se passar a pensar “por que fazer?” e “como fazer?”, para reduzir a imensa quantidade de materiais diariamente aterrados, que perdem valor, impactam o ambiente e comprometem áreas possivelmente utilizáveis por gerações futuras. Nessa circunstância, se cada domicílio ficar responsável pelo armazenamento temporário do lixo que gera – a coleta passaria a ser feita com maior alternância – levará a uma maior aproximação das pessoas com o problema. Até então, toda a responsabilidade vem sendo transferida ao poder público.

Partindo desses pressupostos, as pessoas precisam ver o lixo com um novo olhar. O conceito atual de lixo ou resíduos sólidos não é capaz de construir uma nova agenda para o adequado gerenciamento esses resíduos urbanos.

O lixo urbano se constitui em uma das grandes preocupações ambientais da atualidade em função do crescimento acelerado do seu volume, de sua diversidade e por seu efeito poluidor. Seus principais vetores são: o biogás e os lixiviados. Materiais lançados no solo que ao sofrerem o processo de decomposição provocam mudanças das características originais, dissolvendo seus elementos minerais. O gás metano, fenômeno presente na natureza, “gás dos pântanos”, já foi utilizado em iluminação das ruas das cidades na Inglaterra, no final do século XIX. Ocorre que, atualmente, segundo o MCT (1997 apud CASTILHOS JUNIOR et al, 2003), os gases provenientes dos resíduos sólidos concorrem para o efeito estufa. Os componentes do gás gerado nos aterros sanitários podem variar sua concentração em função da composição dos resíduos e do seu estágio de decomposição (CASTILHOS JUNIOR et al, 2003). Os lixiviados são líquidos provenientes da própria umidade do lixo, da água de constituição dos diferentes materiais que excedem do processo de decomposição e do líquido originário dos materiais orgânicos (Ibid) que se movimentam no solo podendo representar um risco à poluição dos aquíferos e dos corpos d´água superficiais.

Enquanto as mudanças do atual modelo de desenvolvimento econômico não se tornam possíveis, nos grandes fóruns se estabelecem ações com vistas ao redirecionamento dos materiais que são gerados, escapando do simples aterramento ou da incineração, cujas alternativas de tratamento constituem-se ações de fim de tubo.1 A reciclagem, inclusive da fração orgânica (compostagem), aparece como opção possível de transformação dos resíduos sólidos; pressupõe a redução do seu volume por meio da transformação da fração orgânica em um composto utilizado como recondicionador do solo, enquanto a compostagem visa a reintrodução da matéria gerada (subproduto) nos processos industriais, transformando-a em novos produtos. Nesse caso a matéria deve estar livre de qualquer espécie de agente contaminador.

A utilização dessas alternativas de reprocessamento da matéria proporciona redução dos impactos ambientais causados pela geração de resíduos. A realização das alternativas citadas necessita que se estabeleça um processo de fluxo reverso2

1 Ações fim de tubo concentram sua preocupação no tratamento do resíduo no final da produção e/ou do consumo.2 Fluxo reverso = o estabelecimento de uma cadeia de retorno ao processo produtivo dos resíduos gerados


dos materiais, fechando o sistema. Para isso, é preciso que a percepção das pessoas e das indústrias sobre o subproduto originado do seu consumo e do seu processo de fabricação não seja considerado lixo. Ao se aplicar o conceito usual não aparece a essência da prevenção que pode ser arguida como o encorajamento à não geração ou à minimização da geração, à reutilização, à reciclagem ou a outras formas de reintegração ao ambiente.

ConClUsão

Apesar de o conceito de lixo parecer bastante simples, ele precisa ser bem definido para o processo mental do ser humano associá-lo à prevenção e ao reaproveitamento, sendo esse o sentido a que a palavra deve associar-se. Rotular os materiais de “lixo” vem significando que é a última etapa e por isso objetos e substâncias são tratadas como tal por seu gerador.

Na Europa, a falta de precisão da definição nas diretivas da Comunidade Européia possibilita diferentes interpretações por cada membro da Comunidade, com referência aos materiais, o que resulta em obstáculos para os negócios e em impacto sobre a indústria da reciclagem, principalmente quanto aos resíduos perigosos (PONGRÁCZ; POHJOLA, 2004).

Outro problema das definições que são dadas ao lixo é que elas não sugerem que a geração de mais lixo gera insustentabilidade para o ambiente e a sociedade.

Segundo Azevedo (2004), os resíduos são gerados na habitação, no comércio e serviço e na manutenção das cidades. E essa geração ocorre num processo que se inicia com a obtenção do produto que se necessita ou se deseja.

As classificações de lixo, em geral, são feitas de acordo com o seu estado, sua origem ou suas próprias características. Pongrácz e Pohjola (2004) classificam os resíduos em função de sua aquisição, desenvolvendo um sistema denominado PSSP.3

Os autores sustentam que todas as coisas representadas como objetos têm

quatro atributos: propósito/finalidade, estrutura, estado e desempenho e classifica os resíduos de acordo com as razões que transformam coisas em lixo:

Classe 1 Coisas não desejadas, não pretendidas ou não evitadas, sem propósito (finalidade).

Classe 2 Coisas adquiridas com um propósito (com finalidade), porém destinadas a tornarem-se inúteis após o uso.

Classe 3 Coisas adquiridas com propósito bem definido, mas sua performance deixa de ser aceitável.

Classe 4 Coisas adquiridas com propósito bem definido, boa performance, mas seus possuidores não querem mais usá-las para o propósito pretendido.

Essa classificação dá uma nova dimensão à geração dos resíduos, posto que ela parte do consumo e do princípio que criar lixo é algo prejudicial. A descrição do lixo como algo que seu proprietário não quer mais para uso ou para o propósito pretendido, deriva do fato de que uma ação negligenciada do seu possuidor/utilizador transformou a coisa/produto em lixo. Quando se descreve a criação de lixo como uma

3 P = propósito (purpose), S =estrutura (structure), S = estado (state), P = desempenho (performance)

Quadro 2. Atributos dados aos objetos e à geração de resíduos.


coisa para a qual o seu produtor não tem um propósito definido, a ação do gerador é a chave determinante, ao mesmo tempo em que se pode admitir que lixo – do tipo de coisas que não têm performance nem respeitam seu propósito original, devido a um erro irreversível estrutural, merece ser tratado como lixo.

Entretanto considera-se a possibilidade dos tipos de lixo descritos não se tornarem lixo. De fato clama-se por uma ação em torno de lixo e do não lixo. Uma descrição de lixo do tipo “uma coisa que seu proprietário quer descartar (e assim, possivelmente, colocar no aterro) priva a coisa de ser usada outra vez” (POHJOLA e TANSKANEN, 1998/tradução da autora).

Para Tanskanen (1998 apud PONGRÁCZ; POHJOLA, 2004) uma coisa é lixo desde que:- não tenha finalidade, seja por nunca ter-lhe sido atribuída ou nunca terá

cumprido sua finalidade;- não tenha performance para a sua finalidade, seja por deficiência de sua estrutura

seja por não ter funcionalidade;- seu possuidor falhou e não usa a coisa para a finalidade proposta;- lixo é algo feito pelo homem para o qual não se tem finalidade ou que ele não é

capaz de desenvolver sua finalidade;- a mesma coisa pode ser lixo ou não para diferentes grupos, em diferentes lugares

e tempo.

O conceito de posse do gerador de resíduos pode ser definido como um direito e uma responsabilidade para agir sobre a coisa, isto é, para manipular a própria coisa.

Concluindo, um conceito atual e bem estabelecido de resíduos sólidos deve ser estruturado para que a sua conexão com a realidade leve a prever o seu manejo desde o consumo, incluindo, no seu gerenciamento, desde a prevenção até o seu processamento, evitando a queima/incineração, ainda que para aproveitamento energético, bem como sua destinação por aterramento.


1. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 1004: resíduos sólidos: classificação. 2. ed. Rio de Janeiro: ABNT, 2004.

2. AZEVEDO, Gardênia Oliveira David de. Por menos lixo: a minimização dos resíduos urbanos na cidade de Salvador. 2004. Dissertação (Mestrado em Engenharia Ambiental Urbana) - Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia, Salvador.

3. BRAGA, Benedito; HESPANHOL, Ivanildo et. al. Introdução à Engenharia Ambiental. São Paulo: USP; Prentice Hall, 2004. 305 p.

4. CASTILHOS JUNIOR, Armando Borges de et al. (Org.). Resíduos sólidos urbanos: aterro sustentável para municípios de pequeno porte. Rio de Janeiro: FINEP; PROSAB; ABES, 2003.

5. GALLO, Silvio. A função da filosofia na escola e seu caráter interdisciplinar. Revista Sul Americana de Filosofia e Educação. Disponível em: <http/www.unb.br/fe/tef/filoesco/resafenumero002/mesaredonda.silviogallo.htm/>, acesso em 28 out. 2006.


6. IPT. Resíduos sólidos urbanos. Manual de gestão integrada. Edição adaptada pelo CEMPRE. Uruguay, 1998.

7. PONGRÁCZ, Eva; POHJOLA, J. Re-defining waste: the concept of ownership and the role of waste management. Resources and recycling, v.20, p.141-153, [s. l.], 2004.

8. RIBEIRO, Andressa Francisco. Avaliação do conceito de lixo e material reciclável no município de Taubaté. Disponível em: <http/www.unitau.br/pppg>, acesso em 17 out. 2006.



Lícia Rodrigues da Silveira

Trabalho apresentado no 24º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, Belo Horizonte, MG, 2007, e publicado pela ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, com revisão do autor em agosto de 2010.

RESUMO: As intervenções estaduais ou federais que tenham por objetivo dar soluções adequadas à destinação final dos resíduos sólidos urbanos devem vir acompanhadas de ações complementares que adotem princípios de redução e minimização dos resíduos. O manejo de resíduos sólidos dá-se em um sistema que deve estar integrado e compatível com as características do município, assim como a priorização dessas ações deve estar associada ao risco ambiental provocado pelos lixões. A experiência demonstra que ações pontuais têm poucas chances de dar bons resultados, o que significa desperdício de recursos. Este trabalho se reporta à experiência do Estado da Bahia e a tentativa do governo em melhorar a situação da destinação final dos resíduos sólidos urbanos. Em que pese o esforço do governo nesse setor e encontrarem-se ações positivas, a maioria dos municípios não consegue operar os aterros em condições adequadas.PALAVRAS-CHAVE: Gestão de Resíduos Sólidos, Aterros Sanitários Simplificados.

introdUção

A destinação final dos Resíduos Sólidos Urbanos – RSU – em aterros sanitários, com sua operação de compactação e recobrimento com camadas de terra, significa a última etapa da corrente de “vida” dos produtos consumidos pela sociedade e convertidos em resíduos.

A questão que se configura neste trabalho não é a discussão sobre o uso ou não dessa tecnologia. Embora devam ser dispensadas formas de tratamento aos resíduos pós-consumo com o objetivo de reduzir a pressão sobre o meio ambiente, no Brasil – enquanto isto não se torna possível – a destinação dos resíduos em aterros sanitários ou lixões é a prática mais utilizada.


Sem uma legislação nacional específica para resíduos sólidos, até então, que responsabilize o produtor pelo ciclo de vida do seu produto além do pós-consumo, que incentive a redução e a reciclagem, neste caso se inclui a compostagem, e que seja capaz de induzir a sociedade a distinguir resíduo de lixo, é difícil, no Brasil, fazer considerações sobre a hierarquia da gestão de resíduos sólidos.

O recente PAC do governo federal, no que se refere a resíduos, dá um incentivo à organização de catadores na participação das licitações para a limpeza urbana, como forma de inclusão social dessa categoria de trabalhadores. Portanto, a questão da hierarquia não é considerada, mais tendente à opção por ter os resíduos, o que vai significar mais renda para os catadores. Nesse contexto, dá-se uma conformação de relevância à ação dos catadores de materiais recicláveis, vistos como agentes capazes de realizar o fluxo reverso dos resíduos.

O mesmo programa incentiva a utilização dos aterros sanitários para a destinação final. É uma decisão do governo federal de mudar a situação da maioria dos municípios brasileiros quanto à destinação inadequada dos resíduos sólidos urbanos diretamente no solo sem a aplicação das técnicas de proteção ambiental.

Na Bahia as ações do Governo do Estado em resíduos sólidos foram iniciadas por volta de 1991. Naquela época, visaram dotar os municípios de PDLUs de sistemas de destinação final para municípios da RMS e do Recôncavo Baiano. Esses programas tiveram financiamento externo. Posteriormente, foram encetadas outras ações, financiadas com recursos do orçamento do Estado, na sua maioria para implantação de aterros sanitários simplificados.

Entre 2002 e 2006 foram implantados 35 aterros sanitários simplificados pelo Governo do Estado, em municípios com geração de até 15t/dia de resíduos. Em 2006 foi avaliada a operação desses 23 aterros.

Dois fatos que podem ter contribuído para dar início à aplicação dessa técnica de aterros sanitários simplificados na América Latina foram: o estudo de Jaramillo (Colômbia) sobre aterros para pequenas comunidades, e a adequação da legislação que rege o licenciamento ambiental, consubstanciada na Resolução CONAMA nº 308, de 24 de março de 2002, que dispõe especificamente sobre o Licenciamento Ambiental de sistemas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados em municípios de pequeno porte, até 30.000 habitantes. Paiva (2004) observa que não há um consenso quanto ao que é considerado município de pequeno porte. Em que pese a Resolução CONAMA nº 308 estabelecer o limite de 30.000 habitantes, outro órgão federal, o PRONAF, adota o limite de 25.000 habitantes. Até 2002, para a construção de aterros sanitários, o órgão ambiental estadual poderia exigir o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), conforme estabelecia a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o que, sem dúvida, dificultava a implantação de aterros, mesmo para cidades de pequeno porte. Posteriormente, o desenvolvimento de pesquisas feitas no Brasil apontaram uma tendência à utilização dessa técnica.

Este trabalho procura inserir na avaliação da gestão dos aterros simplificados uma análise da ação do governo da Bahia. Avaliar a forma como ele vem intervindo nos municípios e pesquisar se ela contribui para os resultados obtidos na operação desses aterros simplificados, mediante as posturas adotados pelas prefeituras.


Conhecendo-se as causas do sucesso e do insucesso da operação de alguns aterros, elas poderão subsidiar futuras tomadas de decisão com o objetivo de reduzir os riscos ambientais provocados por esses equipamentos.

O objetivo é demonstrar a necessidade de estabelecer um planejamento dos governos estaduais para apoiar as prefeituras de municípios de pequeno porte, como forma de solucionar a destinação final dos resíduos sólidos urbanos nesses locais. E, neste caso, adotar os princípios hierárquicos para a gestão dos resíduos sólidos, universalmente acordados, como: a não geração, sua redução e seu aproveitamento.

metodoloGia

Foi feito um levantamento bibliográfico de artigos que tratam da gestão dos resíduos sólidos urbanos, mais especificamente da destinação final, um levantamento documental dos processos de implantação dos aterros simplificados e foram iniciadas as pesquisas de campo em seis municípios que possuem aterros sanitários simplificados implantados.

Para a pesquisa de campo foram agrupados dados dos aterros sanitários simplificados implantados pelo governo estadual ou sob sua orientação, até setembro de 2006, num total de 35, beneficiando 37 municípios, alguns com compartilhamento. Complementarmente foi realizada visita à CETESB, em São Paulo, para conhecer o programa estadual de resíduos sólidos e os aterros de valas.

Definido que seriam aprofundados os estudos em seis municípios, três com avaliação entre boa e ótima e três com avaliação entre regular e péssima, adotou-se como universo da pesquisa 23 aterros sanitários simplificados, previamente avaliados pela CONDER – órgão estadual responsável pela área de resíduos sólidos urbanos –, em julho de 2006.

Para a amostra se construiu uma matriz de seleção com critérios que interferem na operação – cujos dados foram obtidos nos estudos de seleção de área –, bem como considerados os custos da pesquisa.

Após discussões com técnicos da área, foram definidos os seguintes critérios: produção diária de resíduos sólidos urbanos, distância de Salvador, tempo de operação em anos e utilização de compartilhamento.

A cada critério se atribuiu um peso e três faixas de avaliação que significaram zero para quando o limite ideal/máximo não fosse atendido, 5 para quando fosse atendido em parte e 10 para quando estivesse na melhor situação. No caso de empate prioriza-se-ia o município mais próximo de Salvador.

Na pesquisa de campo aplicar-se-ão entrevistas estruturadas e semiestruturadas dirigidas aos atores que intervêm na gestão e no gerenciamento do aterro como: prefeitos, secretários, operadores, técnicos do órgão responsável pela implantação dos aterros simplificados, operadores dos sistemas de destinação final. O objetivo dessas entrevistas foi o de coletar dados para identificar os pontos fortes e fracos referentes à operação desses equipamentos. Pontos, como dados do sistema de coleta, frequência do recobrimento da massa de resíduos ou uso da lona de cobertura (proteção contra a água de chuvas, evitando sua penetração nas valas), materiais e recursos utilizados


no aterro, existência de programas de segregação e seleção de materiais (reduzindo o volume de massa a ser aterrado), capacitação técnica do pessoal operacional, dados do projeto e outros, cujos resultados serão avaliados, poderão contribuir para a melhoria do planejamento das ações.

Municípios/Localidades Distância Salvador (Km)

PopulaçãoUrbana

/IBGE 2000T/Dia Data

Implantação

AvaliaçãoJulho 2006

Conceito

Abaíra 592 3.559 2,68 dez./03 o

Aporá 186 6.546 3,8 o

Araci 211 16.189 9,64 r

Barra do Choça 537 17.721 15,31 mar/04 b

Cabaceiras Paraguassu 160 3.305 2,01 jun/05 o

Caravelas 822 10.332 7,56 2004 r

Conceição do Jacuípe 94 19.466 10,79 dez/04 r

Conde 208 10.492 mar./04 r

Itanagra 103 1.859 1,03 abr/05 b

Itapebi 591 8.542 6,53 mar/04 p

Ituberá/Nilo Peçanha/Taperoá

308 25.928 13,2 2005 r

Jiquiriçá/Ubaíra 252 12.598 8,47 jan/06 o

Lafayete Coutinho 355 1.921 1 2005 o

Lage 228 19.601 10 2006 b

Maracás 367 18.516 10,63 fev/06 o

Mutuípe 241 8.984 jan/06 r

Palame/Baixio 125 3.000 aprox. 2,5 abr/05 o

Potiraguá 681 7.546 5,95 dez.05 p

Planaltino 327 2.990 2005 o

Santa Inêz 302 10.374 5,7 2005 r

S. Domingos/Valente 252 13.222 7,21 jan/05 o

Saubara 96 10.076 19,78 mai/04 r

Tucano 256 18.597 11,39 2005 r

o = Ótima b = Boa r = Regular p = Péssimo

resUltados iniCiais

O estudo da OPAS constata a carência de informação confiável relacionada ao manejo e destinação final dos resíduos sólidos na maioria dos países da ALC e considera que o manejo integrado dos resíduos sólidos representa um dos desafios mais importantes que enfrentam as autoridades dos Governos nacionais, das municipalidades, dos prestadores de serviços e da comunidade em geral.

O relatório aponta fatores que persistem na problemática do manejo dos resíduos sólidos na ALC, conforme quadro abaixo:

Tabela 1. Aterros sanitários simplificados avaliados na sua operação - Bahia.


Horizontes muito curtos de planejamento e de compromisso para a autoridade local, dado o breve período das administrações municipais

Volatilidade e descontinuidade política nas administrações municipais

Falta de cultura de pagamento pelos serviços públicos com que a população é atendida

Excessivo atraso e graves deficiências nos procedimentos e mecanismos para a cobrança de impostos municipais

Partidarismo das decisões e do debate público

Persistência de traços culturais rurais nas cidades, o que equivale em geral à desconsideração do espaço público em um contexto urbano

Falta de uma cultura de limpeza e de responsabilidade pelos resíduos gerados em nível individual

Falta de aplicação da ordem jurídica e de controle

Barreiras ideológicas contra o setor privado, em projetos, concessões e contratos de gestão para o manejo dos resíduos urbanos

Incerteza quanto ao investimento e falta de transparência nas decisões dos governos locais

Persistência de grupos corporativos que se apropriam ilegalmente de receitas para manejo do lixo, com amparo de interesses partidários

Baixo nível de competência e capacitação no serviço público

Descumprimento de acordos internacionais (Kyoto, Basiléia, Montreal, Agenda 21)

Visão incompleta e distorcida da gestão, ao assimilá-lo fundamentalmente como um problema relativo ao serviço, esquecendo de seu componente ambiental, social, econômico e de saúde

Ausência de organismos operadores autônomos sob regras claras de eficiência e prestação de contas

Marco regulatório e normativo difuso, obsoleto, incompleto, carente de uma estrutura interssetorial e de instrumentos jurídicos de caráter técnico

Inexistência de mecanismos que permitam fazer cumprir a norma ecológica

Falta de instrumentos econômicos, jurídicos e de promoções que motivem a participação social em processos de separação e reciclagem do lixo

Ausência de políticas e estratégias para a gestão integrada de resíduos sólidos municipais

Falta de estratégias para a incorporação do setor informal (catadores, “prepenadores” etc.) na gestão dos resíduos sólidos

Desvinculação entre as distintas instâncias envolvidas no setor

Falta de modelos tarifários que permitam a recuperação das tarifas ou quotas pela prestação dos serviços fornecidos e que considerem as diferenças entre os resíduos gerados pelas diferentes fontes

Fonte: OPAS/2005, p. 99

A técnica de aterros simplificados surge para atender a disposição adequada dos resíduos sólidos urbanos desses municípios de pequeno porte e reduzir os impactos ambientais produzidos pelos lixões. Suas principais características são: baixo custo de investimento e de operação, além da simplicidade da técnica de operação, sem necessidade de máquinas para sua manutenção, o que reduz os custos.

Na Bahia, os municípios atendidos não ultrapassam a quantidade de 20.000 habitantes, ainda que a Resolução CONAMA aponte para até 30 mil habitantes e geração diária de 20 toneladas. Desde que o estudo de seleção de área se mostre ambientalmente seguro e atenda aos elementos norteadores da referida resolução, substituem-se os aterros convencionais, cujos altos custos de implantação e operação dificilmente são suportados por essas prefeituras.

Além dos fatores apontados por ACURIO (1997) inicialmente identificou-se na pesquisa de campo, talvez pelo aspecto rural que esses municípios detêm, a

Quadro 1. Fatores vinculados à problemática do manejo dos resíduos sólidos na américa latina e no Caribe.


permanência de uma cultura de depósito de resíduos no solo, cuja prática remonta há mais de meio século, entendendo como natural essa situação. Apresenta-se com predominância a ausência do conhecimento de técnicas de disposição adequada dos RSU. Outros fatores identificados:

a) a gestão dos aterros estaria vinculada a uma vontade do gestor;b) pouca participação das prefeituras no processo de implantação dos aterros;c) fragilidade do processo de transferência do equipamento do estado para as prefeituras, quando nenhuma contrapartida é exigida para o processo de manutenção dos aterros;d) pouca participação da sociedade na escolha do equipamento.

A grande maioria dos municípios, ao demandar o apoio do governo do estado, fazem-no tentando resolver as cobranças do Ministério Público.

Outro elemento que deve ser identificado, por ter reflexos na operação, é conhecer a infraestrutura dos serviços de limpeza urbana existente no município, pessoal capacitado e equipamentos, com suporte suficiente para assumir a responsabilidade de operar um aterro, ainda que simplificado.

ConClUsão

As intervenções do governo estadual, na Bahia, na área de resíduos sólidos, vêm sendo efetivadas pela CONDER e por mais de um órgão da administração estadual, embora a sua maioria tenha a CONDER como coexecutora, por ser o órgão responsável pela implantação dos aterros sanitários. Inicialmente, a atuação do governo nos municípios ocorreu por programas que incluíam o componente RSU: Projeto Metropolitano/CONDER, Bahia Azul/Secretaria de Infraestrutura, PROSANEAR PRODETUR/Secretaria de Cultura e Turismo, com recursos da CEF, PRODUR/Coordenação de Ação Regional – CAR – e Nascentes do Paraguaçu/CRA.

Posteriormente, entre 2001 e 2005, foram implantados 35 aterros simplificados, com recursos do estado, atendendo às demandas de prefeitos.

Essa atuação pontual demonstra a ausência de planejamento como um todo para melhorar a situação dos resíduos sólidos urbanos nos 417 municípios do estado, especialmente quanto à destinação final. O planejamento estadual deve partir de um diagnóstico e ter metas para eliminar os lixões, que vão além da implantação dos aterros, pois deve visar a redução dos resíduos e da quantidade a ser aterrada, adotando princípios de minimização, e deve prever o monitoramento e formas de apoio aos municípios na operação desses equipamentos.

ConsideraçÕes Finais

Em curto prazo, o setor de resíduos sólidos, por não possuir regras claras até então, tem poucas chances de mudar. O que mais se discute no saneamento são os serviços de água e esgoto. Esses cobram tarifas altas e são objetos de cobiça pelo mercado.


As Constituições dos Estados e, em seguida, as Leis Orgânicas dos Municípios, praticamente, corroboram as responsabilidades ambientais. Cabe, portanto, a cada ente federativo e aos municípios que, a partir da Constituição Federal de 1988, passaram a ser assim considerados, integrantes do SISNAMA.

Dessa forma, podem desenvolver mecanismos necessários ao cumprimento de sua missão constitucional, adequando sua estrutura administrativa e incorporando uma atuação integrada entre os órgãos do Sistema.

A forma como têm sido tomadas as decisões da gestão dos resíduos sólidos pelo Governo do Estado da Bahia mostram-se limitadas por não adotarem todo o espectro de critérios técnicos necessários ao equacionamento do problema. Também não incluem os atores que influenciam e contribuem para uma gestão sustentável dos RSU.

A estratégia de intervenção do governo deve prever a adoção de um planejamento macro, coerente com a tendência da democratização da gestão pública, reduzir a distância entre governantes e governados e adotar critérios regionais ou microrregionais, considerando a influência dos lixões sobre o meio ambiente e os recursos hídricos, para priorizar ações.

Por seu lado, os municípios devem exercer suas funções e para tanto criar seus conselhos na área ambiental e implantar regras e critérios para a aprovação das demandas da comunidade.


1. ACURIO, Guido; ROSSIN, Antonio; TEIXEIRA, Paulo Fernando; ZEPEDA, Francisco. Diagnóstico de la situacion del manejo de residuos sólidos municipales en América Latina e Caribe. Washington: BID, 1997. 130p.

2. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Resolução CONAMA nº 308, de 21 de março de 2002. Diário Oficial da União, n. 144, de 29 jul. 2002, sessão 1, p.77-78.

3. ______. Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Diário Oficial da União, n.247, de 22 dez. 1997, sessão 1, p. 30841-30843.

4. FERUCCIO, Rodolfo Sérgio. Avaliação do gerenciamento de resíduos sólidos em doze municípios paulistas com aterro classificado como adequado pela CETESB. 2003. Tese (Doutorado em Engenharia civil) - Faculdade de Engenharia Civil da UNICAMP, Campinas.

5. MORAES, Luiz Roberto Santos; BORJA, Patrícia Campos. Política e Plano Municipal de Saneamento Ambiental: experiências e recomendações. Brasília: Organização Panamericana de Saúde; Ministério das Cidades; Programa de Modernização do Setor de Saneamento, 2005. 89p.

6. ORGANIZAÇÃO PANAMERICANA DE SAÚDE. Relatório de avaliação regional dos serviços de manejo de resíduos sólidos municipais na América Latina e no Caribe. Washington: OPAS, 2005. 128p.

7. PAIVA, Ivan Euler Pereira de. Aterro sanitário em municípios de pequeno porte: estudo do potencial de aplicação de tecnologias simplificadas na região do semiárido baiano. 2004. Dissertação (Mestrado em Engenharia Ambiental Urbana) – Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia, Salvador.



Gardênia D. Oliveira de AzevedoIsaías de Almeida Lima Neto

Trabalho apresentado no 20º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental – FITABES’ 99. Rio de Janeiro - Brasil.

RESUMO: Nos dias atuais são gerados no país, diariamente, em torno de 242 mil toneladas de resíduos urbanos, dos quais cerca de 76% são dispostas a céu aberto e apenas 24% recebem um tratamento mais adequado; destes, 13% vão para aterros controlados, 10% para aterros sanitários, 0,9% para usinas de compostagem e 0,1% para usinas de incineração.O trabalho tem por objetivo dar uma contribuição para o universo de municípios brasileiros que não dispõe de um sistema adequado de destinação final dos resíduos sólidos, fornecendo as diretrizes e condições técnicas mínimas exigidas para a elaboração de projeto de aterro sanitário, contemplando quatro etapas:

- estudos preliminares:- projeto básico:- projeto executivo:- consolidação/síntese do projeto.

Embora a construção de aterro faça parte de uma estratégia voltada para a proteção ambiental, todas as precauções devem ser empreendidas para que sua execução resulte no menor impacto possível para o meio ambiente.Com a dificuldade de aumentar-se a vida útil de um aterro, deve-se buscar implantar nos mesmos unidades especiais para podas e entulhos de obras, que podem ser tratados sem misturar com o lixo comum, melhorando as possibilidades de reaproveitamento desses materiais.A disposição do lixo urbano em aterros sanitários é viável, técnica e economicamente, sendo difundido em várias partes do mundo, e, quando bem executado, o aterro sanitário é uma boa solução para os países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil.PALAVRAS-CHAVE: Lixo, Resíduos Sólidos, Projeto.

introdUção

No Brasil, as dificuldades de manutenção de um sistema de coleta eficiente estão atreladas, em geral, às dificuldades financeiras, à falta de capacidade administrativa gerencial das prefeituras, assim como ao nível cultural das populações precariamente


conscientizadas sobre a importância dos serviços de limpeza urbana. A situação se agrava quando se analisam os sistemas de destinação final, na sua maioria “lixões” sem os mínimos cuidados de preservação ambiental e de controle de saúde pública. Muitas vezes localizados em áreas inadequadas, contribuem para o entulhamento e a poluição de cursos d’água. Outras vezes lançado a céu aberto, permite a proliferação de vetores de doenças e a disseminação da prática de catação, geradora de sério problema social.

Hoje em dia são geradas diariamente em torno de 242 mil toneladas de resíduos urbanos, dos quais cerca de 76% são dispostos a céu aberto e apenas 24% recebem um tratamento mais adequado; destes, 13% vão para aterros controlados, 10% para aterros sanitários, 0,9% para usinas de compostagem e 0,1% para usinas de incineração (TIVERON in Vilar et al, 1996).

A prática de se dispor o lixo em aterros sanitários é ainda a tecnologia mais empregada e difundida em várias partes do mundo. Os Estados Unidos tinham, em 1995, aproximadamente 75% de seus resíduos sólidos urbanos dispostos em aterros sanitários, o que representava mais de 120 milhões de toneladas por ano (EPA, 1995).

No Estado da Bahia, esta situação está mudando, começando pela RMS – que, atualmente, dispõe de quatro aterros sanitários em funcionamento –, para dispor o lixo urbano nos seus dez municípios e encontra-se em fase de elaboração de projetos e processos licitatórios para a construção e implantação de mais treze aterros sanitários contemplando mais de trinta municípios nas regiões do Recôncavo, da Costa do Descobrimento, Costa do Cacau e do Sudoeste do Estado, com financiamentos do BID, PRODETUR/BNB e CEF.

O compartilhamento de um aterro por dois ou mais municípios foi também adotado, visando a minimização de custos, de impactos ambientais, além da redução do custo operacional para as administrações municipais.

A partir da experiência na elaboração de mais de quinze projetos no Estado da Bahia, pretende-se dar uma contribuição para o universo de municípios brasileiros que não dispõe de um sistema adequado de destinação final dos resíduos sólidos, fornecendo as diretrizes e condições técnicas mínimas exigidas para a elaboração de projetos de aterro sanitário, através de um instrumento que tanto oriente os autores dos projetos como quem os vai acompanhar, pois estão bem definidos os produtos esperados.

diretriZes e orientação de proJeto

"O conceito de aterro sanitário deve ser entendido como o local onde o lixo deve ser purificado, minimizando o impacto do meio ambiente. Essa é a concepção moderna de aterros sanitários, em função da não disponibilidade de áreas e aumento dos volumes" (IPT, 1995). Portanto, a técnica utiliza princípios de engenharia, podendo acelerar a sua inertização, minimizando e recuperando as áreas de disposição, além de funcionar como local de tratamento do lixo para posterior reaproveitamento.

A condução do projeto, o dimensionamento de seus acessos, instalações, infra-estrutura básica e operacional de sua viabilidade técnica, financeira e ambiental, deverão atender a recomendações, apresentadas, a seguir, em quatro etapas:


ESTUDOS PRELIMINARES

Nesta etapa, deverão ser conhecidas as reais condições da área, com estudos dos seus aspectos físicos, ambiental, socioeconômico e institucional, ao tempo em que apresenta alternativas que definam a utilização do espaço e aponte soluções para a melhoria da paisagem urbana, minimização da poluição e instalação de um aterro.

Retrata a situação geral da área através dos estudos de localização, levantamento topográfico, geotecnia, clima, desapropriação da área, dados básicos do município e, finalmente, as alternativas de concepção do projeto. Caso a área selecionada tenha sido, na sua seleção, objeto de EIA, alguns estudos desta etapa poderão ser suprimidos.

Dados BásicosPara dimensionamento do projeto é necessário levantar alguns dados, como

projeção de população, produção de lixo, principais fontes produtoras, caracterização do lixo, diretrizes previstas no PDLU e no EIA/RIMA. Todos esses dados deverão ser atualizados.

LocalizaçãoTrata-se da caracterização geográfica, área de influência, fontes de impacto

ambiental e vias de acesso da área e seu entorno.

Serviços TopográficosLevantamento planialtimétrico cadastral com curvas de nível de metro em metro

envolvendo a implantação de RNs e transporte de cotas. Serão apresentadas as plantas na escala 1:1.000 - geral e 1:500 – detalhes.

Hidrografia e HidrologiaEstudo referente ao ambiente hidrográfico, bacias, sub-bacias e aquíferos da área

do futuro aterro, o sistema de drenagem e caracterização hidrogeológica da área e de seu entorno.

geotecniaCorresponde aos estudos geotécnicos do terreno onde será implantado o aterro

sanitário contendo:

• perfis individuais de sondagens, 5m inferior ao nível d’água ou impenetrável;• caracterização geotécnica das formações presentes;• localização, caracterização e cubagem das jazidas;• cálculos de estabilidade dos taludes naturais em cortes e em aterros;• ensaios de permeabilidade in situ das células e do sistema de tratamento; • definição de linhas de fluxo e mapa esquemático da superfície do lençol

freático.

Estudos ClimatológicosDados relativos a pluviosidade, temperatura, umidade relativa, evaporação e

ventos, sendo dada ênfase especial aos estudos anemológicos.


Desapropriação da ÁreaDeverá ser levantada a situação fundiária – cadastro das benfeitorias – e a poligonal

da área com todos os elementos necessários a sua localização, definindo claramente os pontos de amarração e planilhas de custo para fins de desapropriação.

Alternativas de Concepção do ProjetoO estudo de alternativas deverá abordar as soluções tecnológicas, a disposição das

células e das estruturas administrativas na área selecionada. Convém estudar pelo menos três alternativas com a devida apropriação estimada dos custos.

Deverá ser selecionada a alternativa que minimize os custos econômicos do sistema de disposição de resíduos sólidos e signifique menor impacto ambiental.

No desenvolvimento do projeto deverão ser consideradas a natureza das bases de assentamentos, suas características drenantes e de suporte, definindo-se, claramente, os mecanismos a serem utilizados e as técnicas de engenharia que viabilizam a implantação e operação do aterro.

PROJETO BÁSICO

Trata-se da concepção do projeto através da elaboração do modelo tecnológico e dos vários projetos complementares. Nesta fase deverão ser consideradas todas as recomendações contidas no EIA, bem como atender às condicionantes da licença de localização.

Faz parte desta etapa a elaboração dos seguintes anteprojetos:• urbanismo e paisagismo;• arquitetura das unidades administrativas;• terraplenagem;• geométrico;• drenagem, abastecimento de água e esgotamento sanitário;• drenagem e tratamento de percolados e gases;• energia elétrica e iluminação pública.

Concepção do AterroDeverá ser detalhado o modelo tecnológico, o método de operação do aterro, a

proposta de utilização e urbanização da área, envolvendo acessos, rede de energia, água e telefone etc. Deverá ser previsto no layout a implantação das centrais de poda e entulho, pois esses resíduos não deverão ir para a célula do lixo domiciliar, além de espaço para uma possível reciclagem e compostagem com o dimensionamento da área necessária para tal finalidade.

Com relação ao lixo dos estabelecimentos de saúde, deverá ser dimensionada uma área para um possível incinerador e projetada uma vala confinada para funcionar provisoriamente.

Deverá ser estimada a vida útil do aterro, através das variáveis “tempo x lixo recebido”, propondo alternativas que visem o prolongamento da vida útil do aterro.


PROJETO EXECUTIVO

É o detalhamento de todos os componentes do projeto básico, orçamento para implantação, acompanhado das especificações de serviços e materiais, detalhes construtivos e operacionais, cronograma físicofinanceiro para execução das obras e demais intervenções, amplamente ilustrado, de forma a permitir perfeita visualização da obra em todos os seus aspectos. Todo o conjunto compõe o projeto executivo do Aterro e deverá permitir a imediata contratação da sua implantação por etapas, sendo que a 1ª etapa deverá contemplar as unidades administrativas, a infraestrutura, célula para deposição de resíduos e o sistema de tratamento de percolado.

Nesta etapa é prevista a elaboração do Manual de Operação e Monitoramento do Aterro, que deverá incluir a seleção e dimensionamento dos equipamentos, bem como o sistema de controle ambiental e operação dos sistemas de tratamento de efluentes.

Muitas vezes o projeto pode constar apenas das duas primeiras etapas, quando há urgência em iniciar logo as obras, e durante a implantação poderá ser detalhado o projeto executivo propriamente dito.

Roteiro para os Projetos

Urbanismo e PaisagismoSerão definidos todos os componentes da urbanização tais como fechamento

da área, sistema viário, portaria, balança, edificações, área para poda, entulho e reciclagem, células, sistema de tratamento etc., definindo-se as especificações dos materiais, quantitativos e estimativa de custos.

Deverá ser prevista a ocupação gradual da área, evitando-se desmatamentos extensos e preservando os mananciais ali existentes e métodos de disposição que permitam o mínimo de alteração no relevo original.

O paisagismo da área deverá considerar as espécies existentes na região, com especificação detalhada da vegetação, com tipo de vegetação para cada local, quantitativos, orçamento, porte de cada espécie, a adubação necessária etc.

ArquiteturaCompreende as edificações necessárias ao controle, administração e operação

do aterro, incluindo escritório, balança, vestiário, pequeno laboratório e área para manutenção dos equipamentos.

A elaboração do projeto de arquitetura das edificações deverá prever o estudo do programa para cada edificação, o dimensionamento das áreas necessárias e o número de funcionários, para estabelecer o tamanho adequado das edificações previstas.

A apresentação do Projeto de Arquitetura das edificações e dos projetos complementares constará de:

• texto descritivo sobre o projeto;• projeto de arquitetura e projetos complementares, como os projetos estrutural e

de fundações, de instalações elétrica, hidrossanitárias e telefônicas.


Os projetos deverão obedecer às normas técnicas do código de obras dos municípios e serem acompanhados das especificações dos materiais a serem utilizados.

TerraplenagemDeverá definir os volumes de movimentação de terra, contemplando o sistema

viário, células, sistema de tratamento dos líquidos, edificações etc. Deverá ser dimensionada e especificada a camada impermeabilizante da base onde se apoiará o aterro. A apresentação constará de:

• descrição da concepção do projeto;• perfil geotécnico indicando a constituição do terreno;• planilha com volumes de orientação de terraplenagem;• quadros de distribuição dos materiais;• planta com a situação dos empréstimos e bota fora.

GeométricoSeguirá a concepção adotada nos estudos de urbanização, constando de:• definição e elaboração das seções transversais e tipo de todas as obras viárias;• definição e elaboração gráfica em planta e perfil de todas as características

geométricas;• definição e elaboração gráfica de todas as características do perfil longitudinal;• elaboração de seções transversais;• memorial descritivo, especificações, quantitativos e estimativas de custos;• determinação dos tipos de revestimentos a serem empregados.

Drenagem, Abastecimento d'Água e Esgotamento SanitárioPara o projeto de drenagem, deverão ser cuidadosamente considerados:• a influência das modificações sobre o sentido e concentração de descargas pluviais;• dimensionamento da estrutura de drenagem (sistema viário, taludes e outras);• dimensionamento individual dos bueiros baseado nas descargas de projeto;• elaboração de notas de serviço com a localização, tipo, tamanho e extensão da obra;• tipos de dispositivos de drenagem superficial; • determinação da vazão de cada tipo de dispositivo;• determinação das descargas em função das áreas de captação;• determinação dos comprimentos críticos;• considerações quanto a dispositivos adicionais de projeto contra erosão.

O projeto de abastecimento d’água deverá prever e detalhar o ponto de captação no sistema mais próximo ou através de poço profundo, de acordo com a viabilidade técnica e econômica, bem como determinar os pontos de alimentação de cada equipamento. O projeto de esgotamento sanitário deverá prever a coleta e destino final.

A apresentação do projeto de drenagem, de abastecimento d’água e de esgotamento sanitário será feito da seguinte forma:

• concepção do projeto;• plantas mostrando os diversos tipos de estruturas de drenagem, de esgotamento

sanitário e de abastecimento d’água a serem usados;• memorial descritivo, especificações, quantitativos e estimativas de custos.


Drenagem e Tratamento de Percolados e gasesA concepção e dimensionamento das redes visam a redução de forma efetiva

dos impactos ambientais causados pela emanação de gases e líquidos da massa de resíduos em decomposição.

Os projetos deverão obedecer às recomendações do EIA/RIMA e à legislação do CONAMA, de modo que o efluente a ser descartado seja plenamente assimilável pelo corpo receptor, sem poluí-lo.

O tratamento de percolados deverá ser previsto em área adjacente ao aterro, empregando processos comprovadamente eficientes e de fácil operação, compatível com os projetos desse porte.

O sistema a ser projetado para tratamento dos gases contemplará a extração dos mesmos da célula através de pressão natural e deverão ser analisados, quando da elaboração do projeto, os recalques a serem sofridos pelo aterro e suas consequências nesse sistema e no liner.

Energia Elétrica e Iluminação PúblicaNa elaboração dos projetos deverão ser observadas as normas e padrões da

concessionária de energia, apresentando solução econômica e funcional. Cabe salientar que esse projeto elétrico será submetido à apreciação da concessionária para aprovação, o que implicará em ser o mesmo editado em um volume separado. Além dos desenhos, deverão constar no projeto o memorial descritivo, as especificações e os quantitativos e as estimativas de custos.

Manual de operação do SistemaDeverá ser apresentado o Manual de Operação detalhado, incluindo a seleção e

dimensionamento dos equipamentos, procedimentos diários relativos aos aspectos administrativos e operacionais, dimensionamento da equipe mínima operacional, designação dos serviços e competências, medidas de higiene e segurança, planos emergenciais para acidentes etc., além do sistema de controle ambiental e operação do sistema de tratamento de efluentes. Deverá ser definida a forma de disposição do lixo no aterro, para permitir a cobertura diária dos resíduos após a compactação.

Deverá ser previsto o pessoal técnico para a operação do aterro, com a devida distribuição hierárquica e as responsabilidades.

Este documento deverá ser emitido em volume à parte, devendo possuir ilustrações e linguagem de fácil compreensão.

Manual de Monitoramento do SistemaPara o correto manejo dos resíduos domésticos, é necessário adotar medidas

mitigadoras que visem a minimizar e controlar os impactos ambientais. Esse processo depende de um acompanhamento constante da sua evolução, justificando, assim, a existência do plano de monitoramento.


O manual tem como objetivo estabelecer diretrizes e uma sistemática para o de-senvolvimento do monitoramento, sendo esse último dividido em monitoramento dos recursos naturais da área e do processo de operação do sistema. O manual ser-virá de guia para as amostragens previstas, contemplando coleta, acondicionamen-to, transporte e frequência.

Os tópicos a serem contemplados na elaboração do manual são os seguintes:• recursos naturais através do monitoramento das águas superficiais e

subterrâneas;• processo de operação visando à preservação da qualidade ambiental na área;• nível da lâmina líquida no interior da célula para o controle de fluxo de líquidos,

assim como das pressões nos taludes de contenção;• recalques para aferir a redução mássica que ocorre no interior das células;• análises físico-químicas dos sólidos, líquidos e gases – as coletas deverão ser

acondicionadas e submetidas aos ensaios de acordo com as normas da ABNT e/ou Standard Methods. Deverão ser adotados, como padrão de lançamento de efluentes, os limites recomendados na Resolução CONAMA no 20, de 18 de junho de 1986;

• líquidos percolados – avaliação qualiquantitativa, ou seja, a medição da vazão e a análise físico-química;

• gases – deverão ser medidos de forma a evitar a saída inadequada dos gases produzidos;

• sólidos – as amostras deverão ser coletadas nas células em profundidades diferentes para que seja obtida uma amostra de cada camada de disposição.

PROJETO EXECUTIVO CONSOLIDADO/SÍNTESE DO PROJETO

Consiste na versão definitiva do projeto executivo, que será desenvolvida a partir de análise crítica realizada pelas instituições envolvidas.

Deverão fazer parte do projeto as planilhas com o levantamento dos quantitativos, com os preços unitários. Sempre que possível os quantitativos deverão estar expressos em unidades mensuráveis no campo, evitando-se usar a unidade “verba”. As quantidades serão as mesmas apresentadas no orçamento. No caso de se adotar a unidade “verba”, deverão ser apresentados a composição e os critérios que serviram de base para o valor adotado.

As especificações deverão contemplar todos os serviços, materiais e equipamentos, incluindo critérios de medição e pagamentos, controle de qualidade etc., indicando sempre os materiais, os métodos de execução e as alternativas admissíveis.

O orçamento será desenvolvido com base em pesquisa de mercado, abrangendo os equipamentos, os materiais e a mão de obra necessários à execução da obra, contendo os seguintes elementos:

• texto mostrando a concepção dos estudos efetuados;• quadro de pesquisa de mercado;• quadro de composição de custos unitários dos serviços (encargos sociais e do BDI);• quadro de orçamento.

A síntese do projeto é necessária para facilitar a rápida leitura e o entendimento do mesmo, e para apresentação aos órgãos financiadores.


estratÉGia de desenvolvimento do proJeto

Pelo menos em dois momentos o projeto deverá ser apresentado à comunidade organizada para uma ampla discussão: no final da primeira etapa, quando se têm as alternativas de sua concepção, e no final da 2ª etapa, com o projeto básico concluído.

Além disso, deverá haver uma estreita colaboração entre a empresa que desenvolve o projeto, as prefeituras envolvidas e as entidades financiadoras.

ConClUsÕes

Embora a construção de aterro faça parte de uma estratégia voltada para a proteção ambiental, todas as precauções devem ser tomadas para que sua execução resulte no menor impacto possível para o meio ambiente.

Com a dificuldade de aumentar a vida útil de um aterro, deve-se buscar implantar no mesmo unidades especiais para podas e entulhos de obras, que podem ser tratados separadamente do lixo comum, melhorando as possibilidades de reaproveitamento desses materiais.

Assim, para dar tratamento adequado a cada tipo de lixo, deverá ser prevista uma célula para a disposição do lixo doméstico, uma central de podas para tratamento primário dos resíduos provenientes das áreas verdes e uma central de entulhos para armazenamento temporário dos resíduos, que poderá ser utilizado como material de recobrimento diário do lixo compactado ou mesmo comercializado para outras finalidades.

Para o dimensionamento do projeto, deve-se considerar uma vida útil de pelo menos 15 anos, pois para viabilizar uma nova área tornando-se cada vez mais difícil. Deverá ser prevista a ocupação gradual da mesma, evitando-se desmatamentos extensos e protegendo os mananciais existentes no local.

A disposição do lixo urbano em aterros sanitários é viável técnica e economicamente, sendo difundida em várias partes do mundo, e quando bem executado, o aterro é uma boa solução para os países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil.

O aterro sanitário tem que ser tratado pelas autoridades como qualquer outra unidade administrativa que necessita recursos e pessoal qualificado para sua operação e manutenção, pois um sistema eficiente de coleta e destinação final dos resíduos gerados rende lucros sob a forma de saúde para a população e sua satisfação com os serviços que lhe são prestados.


1. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 8418-NB 842: Apresentação de projetos de aterros de resíduos industriais perigosos. Rio de Janeiro: ABNT, 1983.

2. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 8849-NB 844: Apresentação de projetos de aterros controlados de resíduos sólidos urbanos. Rio de Janeiro: ABNT, 1985.

3. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10157: Aterros de resíduos perigosos. Critérios para projeto, construção e operação. Rio de Janeiro: ABNT, 1987.


4. AZEVEDO, Gardênia Oliveira de; ESPINHEIRA, M. F. O sistema regional para a disposição final dos resíduos sólidos: Região Metropolitana de Salvador. Apresentado no Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, 18. Salvador, 17-21 de set. 1995. Anais... Rio de Janeiro: ABES, 1995.

5. ______. Programa de consolidación de los sistemas de destino final de resíduos sólidos en la Región Metropolitana de Salvador. Bilbao: ATEGRUS, 1997. 20. p.

6. CONDER (Bahia). Tirando o lixo de baixo do tapete: uma estratégia para disposição final de resíduos sólidos na Região Metropolitana de Salvador. Salvador: CONDER, [s.d.]

6. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. REsolução do CONAMA n. 20, de 18 de junho de 1986. Diário Oficial da União, 30 de julho de 1986, seção I, p. 11.356-11.361.

7. IPT. Lixo municipal: manual de gerenciamento integrado. São Paulo: IPT; CEMPRE, 1995. 350 p.

8. LEFFEL, R. E et al. Process design manual: Wastewater treatment facilities for sewered small communities. Cincinnati: US Environmental Protection Agency, 1977.

9. VILAR, O. M.; CARVALHO, M. F. et al. Investigações geotécnicas em aterros sanitários. Simpósio Internacional de Qualidade Ambiental. Porto Alegre, 1996. Anais... Porto Alegre, PUCRS, 1996. p. 203-208.



Luiz Roberto Santos MoraesMárcia Jurema de Magalhães Trocoli

Trabalho apresentado no IX SILUBESA – Simpósio Luso-Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental – Porto Seguro, Bahia, 2000.

RESUMO: Este trabalho se propõe a analisar o porquê da não institucionalização de uma política de resíduos sólidos em esfera nacional, identificando os pontos de estrangulamento e conflitos e os aspectos que vêm se consolidando como impeditivos a sua implementação.Busca-se responder à questão básica, através da construção de um quadro metodológico e analítico, onde se pretende avaliar os aspectos políticos, econômicos, sociais, operacionais e outros, que permitam identificar as limitações à implementação de uma política de resíduos sólidos – objetivo maior da gestão de resíduos sólidos e, consequentemente, da gestão ambiental, que tem como foco central a regulação das interações entre os grupos sociais e o meio físico.Dessa forma, pretende-se contribuir com o processo decisório da institucionalização e implementação de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos.PALAVRAS-CHAVE: Resíduos Sólidos, Política Nacional, Gestão, Limitações, Implementação.

introdUção

A análise da questão ambiental, e em especial a gestão de resíduos sólidos, guarda relações com o movimento ambientalista, em escala planetária. No âmago do problema está a questão do crescimento urbano e a crítica à sociedade de consumo. Nesse contexto a “sociedade do descartável”, juntamente com a crise de escassez de matérias-primas (em alguns países) e a conscientização dos problemas ambientais se constituíram em pressão modernizadora no que tange às práticas de manejo tradicionais.

As alterações urbanas que desencadearam a crise ambiental, nos anos 70, têm suas origens no modelo de desenvolvimento urbano-industrial implantado no país em oposição ao modelo primário-exportador, vigente nos anos 50, que consolidou o crescimento urbano desordenado e o desenvolvimento predatório.


A década de 80 é marcada pela deterioração dos setores essenciais como uma consequência do desenvolvimento predatório e o fracasso das políticas de planejamento pautadas apenas na racionalidade e ao que se intitulou na época de “tecnocratismo”.

A perda da legitimidade do modelo político autoritário vigente durante 20 anos e o crescimento das mudanças institucionais culminou na necessidade de se imprimir ações emergenciais, entre elas, as de readequação das práticas e técnicas de manejo, estabelecendo o enfoque ambiental da questão de resíduos sólidos.

Tendo como objetivo central a regulação das interações entre os grupos sociais e o meio ambiente, o início dos anos 90 torna-se palco de propostas de políticas de resíduos sólidos de abrangência nacional que se traduzem na criação de uma base legal para a sua gestão.

Tem-se observado uma concentração dos estudos sobre meio ambiente e em particular da gestão de resíduos sólidos, sem, contudo, preencher até o momento a lacuna da ausência de definições de políticas de abrangência nacional.

A concepção de um modelo de gestão deverá contemplar soluções de ordem institucional, através da definição de seus atores e papéis; financeira, com a criação dos mecanismos de sustentabilidade dos serviços e sistemas de recuperação de custos; e legal, de forma regulatória e de suporte do modelo. Para isso é imprescindível contar com instrumentos regulatórios das atividades da área que não se restrinjam apenas aos aspectos de controle, licenciamento e preservação ambiental (BAHIA, 1998).

A adoção de um sistema de manejo adequado dos resíduos, através da definição de uma política de gestão integrada e articulada, que assegure uma melhoria continuada no nível de qualidade de vida, nas práticas recomendadas de saúde pública, no saneamento ambiental e na proteção do meio ambiente é hoje, sem dúvida alguma, imperativa (BAHIA, 1998).

Diversas iniciativas de Projetos de Lei, tanto da Câmara, como do Senado, demonstram a preocupação com a questão de resíduos sólidos. Inicialmente, tinham como ementa aspectos isolados, com intervenções pontuais em determinados tipos de resíduos, ou aspectos de tratamento, como a incineração dos resíduos, de saúde, ou a importação e exportação de resíduos perigosos.

Dentre as propostas de gestão de resíduos sólidos, considera-se pioneiro o PL nº 203, de 1991, de autoria do Senador Francisco Rollemberg (PMDB/SE), que dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde. Esse projeto se encontra em tramitação na Câmara Federal, ao qual estão apensados mais nove projetos de lei, dentre os quais, as propostas principais de política nacional de resíduos sólidos, em esfera ampla e setorial, citadas abaixo.

Destacam-se, não só pelo seu pioneirismo, o PL nº 3.333/92, de autoria do Deputado Fábio Feldmann (PSDB/SP), que propõe a institucionalização de uma política nacional de resíduos sólidos nos moldes de política pública. Uma nova iniciativa de proposta de política de âmbito nacional se traduziu na PL nº 3.029/97, de autoria do Deputado Luciano Zica (PT/SP), que, além de dispor sobre a política nacional de resíduos sólidos, propõe a criação do SISNARES, discussão que durou mais de dois anos e formulou a proposta de uma Política Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos que vem se consolidando como a Proposta do Executivo.1

1 A Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, instituiu a Política Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos. (Nota da Revisão)


2 DEMAJOROVIC (1996), no seu artigo mostra a evolução das práticas de gestão de resíduos sólidos nos últimos 25 anos com base nas mudanças observadas nos países da OCDE.

A análise da sequência e a identificação dos momentos das formulações dos instrumentos de controle e regulação e o entendimento das propostas no seu contexto apontam as mudanças de foco que vêm se impondo à gestão dos resíduos sólidos, ao tempo em que respondem às questões que levaram ao desenvolvimento desse trabalho.

Algumas das inquietações têm suas origens no fato de não ser o setor de resíduos sólidos reconhecido como tal pelos poderes decisórios, e o Estado não exercer uma gestão neutra.

Os caminhos que se delineiam como impeditivos, se analisarmos a gestão ambiental ser imposta de forma bissetorial, levam à estigmatização da questão ambiental, que apesar do seu apregoado caráter multissetorial, ainda não foi suficientemente internalizado pelos dirigentes do poder decisório, o empresariado e até mesmo pela população?

Seria a vontade política o entrave à institucionalização e implementação da política nacional de resíduos sólidos ou as injunções do empresariado, que não tem comprometimento com o meio ambiente, como se dele não fizesse parte?

E, mesmo que institucionalizada, teria a Política Nacional de Resíduos Sólidos condições de ser implementada ou ainda falta à área o amadurecimento técnico e institucional necessário a sua gestão, num país que não consegue resolver a sua reforma tributária, mas que prega uma filosofia de “desenvolvimento sustentável”?

resídUos sólidos: Uma visão Global e loCal

BASE CONCEITUAL OU FUNDAMENTOS PARA A ANÁLISE?

O debate mundial sobre as condições de promoção de desenvolvimento no planeta, estabelecendo novos conceitos, tais como, qualidade de vida, ecodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável, vingaram a partir da Conferência de Estocolmo em 1972 e se firmaram como a tônica ambiental do final deste século, ao lado dos instrumentos econômicos e da conscientização da importância da formulação, regulamentação e implementação de políticas ambientais (BAMBIERE, 1997).

No que tange aos resíduos sólidos, o rumo tomado nos últimos 25 anos, nos permite identificar três fases de gestão, caracterizadas por objetivos distintos.2

A primeira fase, que prevaleceu até o início da década de 70, priorizou a destinação final, tendo como consequência mais positiva a eliminação de lixões a céu aberto, passando a maior parte dos resíduos a ser encaminhada para aterros sanitários e incineradores. Em meados de 70, o papel da reciclagem aflora de forma conjunta com a conscientização dos problemas ambientais, e passa a ser admitida como uma necessidade de sobrevivência, inclusive formadora de um novo mercado de bens e serviços. (FERNANDES, 1991).

No início da década de 80, se a redução de resíduos continua mera figura de discurso, a reciclagem e a recuperação passam a ser as metas prioritárias do que se pode considerar como a segunda fase da política de gestão de resíduos sólidos.


O final dos anos 80 torna-se palco da consolidação de uma nova realidade socioambiental, que exige readequação das práticas e técnicas de manejo estabelecendo o enfoque ambiental da questão de resíduos sólidos.

Inaugura-se uma terceira fase, quando reduzir e impedir a geração de resíduos passa a ser a palavra de ordem. No lugar da reciclagem propõe-se a reutilização, e a atenção passa a se concentrar na redução dos resíduos, desde o início do processo produtivo, até o final e em todas as suas etapas, condenando os processos de fim de tubo. Alterando todo o processo de produção, vingam as políticas de tecnologias limpas, de tecnologias de baixo desperdício e de tecnologias sem desperdício.

No cerne das novas concepções de sustentabilidade destaca-se a necessidade de reorientar as tecnologias e administrar os riscos a elas associadas, e as tecnologias ambientalmente saudáveis passam a ser a tônica desse final de século.

Observou-se que nos períodos anteriores aos anos 90 não se verificava a ocorrência de políticas, nacional ou regional, específicas para a gestão de resíduos sólidos. Apesar de algumas experiências isoladas, a “modernização” das práticas de manejo dos resíduos sólidos só seria incrementada a partir dos Projetos BRA90/024 e BRA92/017. Esses se constituíram em um marco histórico em relação ao processo (em curso) de formulação de uma Política de Gestão de Resíduos Sólidos, pela sua escala nacional, pois implicava em considerar a questão da distribuição das competências entre as esferas governamentais, como também a autonomia delas (BAHIA, 1998).

A definição da forma de gestão e sua forma institucional implica na retomada da questão da centralização x descentralização. Se, por um lado, a orientação é a busca de uma forma institucional que possa permitir a articulação e a coordenação dos planos, programas e projetos, por outro lado, há que se reconhecer que a escolha da forma institucional não deverá implicar em um retrocesso administrativo com relação ao desenvolvimento da forma gerencialista, mas de servir como suporte administrativo.

A preocupação com as práticas de manejo dos resíduos sólidos levou à adoção de uma filosofia ambiental preventiva e preservacionista. Destacam-se, como aspectos positivos, as preocupações com a maximização dos recursos; com a incorporação de novas formas de manejo, com impacto positivo sobre a saúde ambiental; o desenvolvimento da importância da difusão da Educação Ambiental na dissolução de conflitos locais.

Quanto ao problema da tendência à centralização das decisões nas esferas superiores à municipal, deve-se ponderar que a gestão de resíduos sólidos, particularmente, a destinação final dos resíduos, quando inserida no âmbito das soluções dos problemas ambientais, possui dimensões extramunicipais, cabendo retomar a análise das maneiras pelas quais se poderia assegurar o processo democrático no desenvolvimento de formas institucionais condizentes com essa dimensão (MENEZES, 1996).

No panorama político, a retomada da autonomia municipal e a desestatização desencadeiam novas perspectivas de organização na prestação dos serviços públicos. Essa nova organização leva também à busca de recursos junto a organismos internacionais e à submissão da lógica do quem paga manda, com a conivência do governo federal, que começa a lançar as bases de Estado mínimo e privatização.

O setor de saneamento, ao qual o componente resíduos sólidos está formalmente ligado, ressente-se, até então, de uma política nacional, nos moldes de política


3 Na análise das propostas foi utilizado como leitura auxiliar:BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Brasília; Coordenação de Publicações, 4ª ed. , 1997.BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Assessoria Legislativa. Estudo: PL 3.029/97 – Política Nacional de Resíduos Sólidos. Solicitante: Dep. Luciano Zica. Assessor: Suely M.V.G. de Araújo. Dez. 1997 (mimeo.).BRASIL. Congresso Nacional. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, D.F.: Centro Gráfico do Senado Federal, 1988.MAGRO, Marcos; PACHECO, Luciana Botelho, MENDES, Paula Ramos. NARDON, Marcos Magro. (Org.). Questões sobre Processo Legislativo e Regimento Inter-no. Brasília; Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações. 1998.

pública, tornando-se alvo fácil da ganância pública e privada, face à fragilidade que se estabelece por falta de instrumentos normativos para o setor.

Estabelecer competências, em uma sociedade onde predominam hábitos de desperdício e de descaso com o espaço público, com o meio ambiente e o cidadão, torna-se um dos principais elementos no enfrentamento da questão ambiental.Essa competência abrange desde a definição dos instrumentos regulatórios, a quem compete a sua formulação e a quem cabe a sua implementação, de forma a garantir as condições de efetividade da política adotada.

Garantir as condições de efetividade de políticas traduz-se não só na aplicação de técnicas adequadas, mas a um tratamento cultural apropriado, respaldado nos princípios econômicos, legais, sóciopolíticos e ambientais.

A carência de um arcabouço jurídico-institucional leva ao desmantelo do setor público, que se ressente de um referencial metodológico, o que permite aos governantes não exercer uma gestão neutra e aos prestadores de serviço se outorgarem as definições do setor, além de propiciar a transferência dos papéis inerentes ao Estado ao setor privado, que em conjunto com os organismos internacionais, assume as rédeas da gestão pública, agravando a exclusão social, não só no que tange ao emprego formal, como principalmente tolhendo a participação e o consequente controle social (MILARÉ, 1993).

O estudo de uma metodologia que reflita os ideais propostos para tal política nos levaram a concluir que tais instrumentos surgem da necessidade de sistematizar os elementos de análise e se prestam ainda ao esclarecimento de conceitos de forma uniforme e consensual, o que facilita a implementação de políticas em esfera nacional.

Dentre os instrumentos da política destacam-se os de caráter institucional, os instrumentos financeiros e os jurídico-legais e normativos – que são os responsáveis pela instituição das políticas, pois traduzem o seu caráter normativo e a sua obrigatoriedade.

Assim sendo, é a apreensão da realidade – formada pelos aspectos sobre os quais irão ser exercidas as ações que visam às transformações do meio –, que deve orientar as políticas de resíduos sólidos, para que seus instrumentos não se tornem inócuos. Para tanto é imprescindível que, após a instituição de uma política nacional, sejam formuladas políticas de atuação estadual e local (municipal), desde que respeitados os princípios e normas gerais da política de âmbito nacional.

Buscando um ideal ou identificando as limitações?A busca de uma política ideal mostrou-se utópica, ao tempo em que se reafirmou

que a busca de um ideal é que norteará políticas vitoriosas.Ao se analisar tais políticas,3 identificar as limitações impostas a sua implemen-

tação, torna-se imediata a associação com os aspectos que podem ser sanados ou não e que são os aspectos limitadores, portanto, impeditivos.


aspeCtos soCiais e polítiCos

Tais fatores se constituem como os principais limitadores à implementação de tal política. Limitadores no sentido de que para serem sanados é necessário que toda uma estrutura cultural se altere, o que não se processa num curto espaço de tempo.

Dentre os aspectos sociais, destaca-se a falta de educação política da sociedade, que se acostumou a não participar das ações coletivas, como se delas não fizessem parte. Isso é fruto, não só do governo autoritário, que calou a boca do povo, mas, principalmente, da falta de uma política educacional bem sucedida. A população como um todo só age como mecanismo de pressão, no momento que se sente prejudicada de forma individual, caso contrário terá de ser mobilizada.

O Estado, na qualidade de mediador principal do processo de interesses e conflitos entre os atores sociais, que agem sobre os meios físico, natural ou construído, vem costurando um processo amplo, através de intervenções pontuais, numa postura de avançar e recuar, a depender dos interesses e conveniências.

A morosidade do Congresso na aprovação do que hoje é a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é uma mostra da falta de vontade política de aprovar uma proposta de âmbito nacional, que não seja originária da sua cúpula e que não contemple apenas seus interesses, seja no que se refere à condução da sua política neoliberal, seja na distribuição dos custos e dos benefícios decorrentes de tais ações.

Essa falta de vontade política se manifesta ainda mais quando os projetos de leis em tramitação no Congresso, referentes à questão, são, na sua maioria, de autoria de legisladores opositores ao Governo, sem maiores compromissos com a sua estrutura e política governamental, confirmando a hipótese de que existe, de fato, uma ação preconceituosa envolvendo a questão.

Ao reconhecer a proposta do CONAMA como o projeto do executivo, é clara a intenção do governo de tomar as rédeas da situação, antes que sejam aprovadas as proposições que vão de encontro a sua filosofia neoliberal de Estado mínimo e de privatização.

Portanto, ao assumir o papel de regulador, seja de resíduos sólidos, seja de outras políticas sociais, o Estado está, de fato, definindo quem vai arcar na sociedade e no país com os custos e quem ficará com os benefícios decorrentes de uma determinada ação. É nessa hora que se impõe o controle social, exercido através da prática da cidadania. Será esse um problema insanável?

aspeCtos tÉCniCos

No caso das políticas públicas de abrangência nacional, geralmente não são os aspectos técnicos que motivam a sua formulação ou a sua implementação, são muito mais os aspectos políticos, econômicos e gerenciais.

Nesse aspecto, o que chama a atenção é que os interesses dos empresários, das indústrias fabricantes de equipamentos de incineração, assim como os interesses políticos, como no caso da importação de resíduos, terminam por nortear decisões meramente técnicas.


aspeCtos orGaniZaCionais e institUCionais

Considerada, até então, como componente do Saneamento, a gestão de resíduos sólidos vem tomando corpo como uma área independente.

A estruturação de um sistema independente para a área de resíduos sólidos, e a sua instituição como tal, revendo o conceito de que uma política de gestão de resíduos abrange a área de limpeza pública, mas que não se restringe somente a isso, é imperioso.

Alheia a essa questão, a proposta do Executivo não contempla a criação de um sistema institucional e organizacional, específico para a gestão de resíduos sólidos, alinhado com a estrutura já instalada do SISNAMA.

Não reconhecendo ainda a titularidade municipal dos serviços de limpeza pública, não apresenta uma proposta de articulação consistente entre as esferas de poder, com uma definição clara e objetiva de suas respectivas atribuições.

Tratada como ação multissetorial, a definição das prioridades do setor de resíduos sólidos é atrelada ao tipo de ação enfocada (como ação ambiental, social, de saneamento etc.), ficando o setor sujeito ao orçamento da área e ao enfoque dado à matéria em determinado momento político. Tal procedimento leva à pulverização dos recursos alocados, ao descompasso das ações que são tratadas de forma parcial, sem nunca atingir uma conduta global, além de estabelecer um processo de submissão em cadeia.

Ainda que a criação de um sistema institucional e operacional implique em custos altos e imediatos de implantação, tal iniciativa se traduziria na institucionalização da área e na garantia, se é que se pode ter alguma, de implementação de uma política articulada, integrada.

Entretanto, mesmo que o Executivo reconheça a importância da matéria e a necessidade de criar um sistema independente de resíduos sólidos, isso vai de encontro a toda uma filosofia neoliberal de gestão do Estado, o que nos leva a crer que essa é uma limitação insanável, enquanto a administração pública se nortear por orientação dos organismos financeiros externos, dos quais dependem a política adotada pelo Brasil (ou imposta ao Brasil?).

aspeCtos leGais

A lei, como a principal ferramenta da cidadania na conquista da qualidade de vida dos cidadãos e das futuras gerações, se constitui num outro avanço do processo educativo. Renegar esse caráter educativo e igualitário, promotor da cidadania, que a legislação representa, é descartar importante ferramenta que se coloca a serviço da comunidade, na conquista da democracia, negando a própria cidadania.

O Estado, ao não praticar uma gestão neutra, se coloca à mercê dos interesses dos empresários ligados à área, como, também, por interesses políticos, assume compromissos, como nos casos de importação de resíduos.

Além desses comprometimentos, temos o agravante da submissão nacional aos organismos financeiros internacionais, que chegam a elaborar cartilhas que orientam a burla constitucional, para validar os acordos pactuados e definidos por eles.


Ao analisarmos o processo referente às propostas de política nacional de resíduos sólidos, concluímos que a morosidade na sua tramitação não reflete deficiências próprias do Congresso, mas a sua subserviência ao Executivo, que não manifesta a vontade política em aprovar tal matéria.

Ainda que avaliadas em linhas gerais, a regulamentação do Congresso Nacional permite flexibilizar o processo de tramitação de proposições, atendendo aos diplomas legais. Para que a morosidade se instale na tramitação de uma proposição basta que o Executivo conte com o apoio da maioria do Congresso, que é quem passa a conduzir o processo, já que os cargos-chave são sempre preenchidos com base nas legendas majoritárias.

Portanto, a tramitação de um PL no tempo mínimo previsto ou por quase dez anos, como no caso das políticas de resíduos sólidos, é uma questão política e não legal, além da vontade do Executivo, a cumplicidade do Congresso, que usa a flexibilidade legal com maestria, de acordo com a conveniência .

Quanto aos aspectos formais legais dos documentos analisados, nada se consolidou como insanável, até porque há no Congresso Assessorias Parlamentares de âmbito jurídico, além de uma Comissão de Tramitação Terminativa, que verifica a constitucionalidade da adequação legal e jurídica do documento e dá sua redação final.

A preservação da autonomia dos órgãos ambientais de fiscalização e controle e o seu aprimoramento técnico devem se pautar obrigatoriamente nas leis e normas vigentes, sob pena de serem detidos de um a três anos.

Ressalta-se, ainda, a necessidade de se imputar penalidades aos setores públicos detentores da titularidade de serviços essenciais, que danifiquem ou façam uso predatório ao meio ambiente (como no caso dos lixões, mantidos pelas prefeituras) ou não cumpram as suas obrigações para com a prestação dos mesmos, gerando situações de calamidade pública. Tratar em pé de igualdade, no que couber, o setor público e o privado é um dever e um direito, já que sua principal função legal é o nivelamento e a igualdade de aplicação de tratamento aos infratores.

Finalmente é bom salientar que, apesar da ênfase e da importância atribuídas neste trabalho aos instrumentos regulatórios, a sua promulgação não garante o seu efetivo cumprimento se não forem dadas as condições estruturais, orçamentárias e administrativas indispensáveis a sua implementação. Do contrário, a legislação não se efetiva, tornando-se inócua, a ponto de desmoralizar e comprometer a ação.

Entretanto, promover a estrutura e os recursos necessários à implementação, especialmente de políticas de âmbito nacional, é uma atribuição da União, o que, mais uma vez, mostra o quanto atrelada está a efetivação de uma política pública à vontade política.

aspeCtos eConÔmiCos e FinanCeiros

Apesar da importância de tal aspecto, as propostas de políticas analisadas tratam, de forma superficial, os incentivos à redução na geração dos resíduos sólidos e as novas tecnologias, bem como a introdução dos instrumentos econômicos. A adoção de tais instrumentos nos programas ambientais deverá se colocar como linhas mestras das futuras políticas, pois o confronto da ecologia com a economia está só começando.


A responsabilização do gerador pelo seu resíduo sólido, eixo norteador da política do Executivo, aponta na direção atual das propostas mundiais, ainda que, transferir responsabilidades não signifique o mesmo que responsabilizar.

As propostas de cobrança, face à clamada inconstitucionalidade da medida, se colocam de forma frágil, quando na realidade deveriam criar, ou incumbir a quem de direito a criação e institucionalização de tal instrumento, seja ele taxa, tarifa ou o que se aplicar.

Concluindo, ao adotar instrumentos regulatórios de comando e controle, há de se ter consciência de que essa é uma opção que envolve uma legislação forte e rigorosa, portanto, nem sempre simpática, além de uma política eficiente de fiscalização e uma estrutura institucional e organizacional de implementação, o que não se afina com o discurso do Estado.

oUtros aspeCtos

Com base no caráter setorial na gestão de resíduos sólidos, foram identificados, durante este estudo, alguns aspectos que guardam relação com a sustentabilidade ecológica.

Deve-se promover a limitação do consumo dos recursos, através do controle ou da substituição, revertendo-se na redução de resíduos de forma mais ecológica e mais barata do que a seleção, a reutilização e a reciclagem aleatória, como vem sendo conduzida.

Ampliar a capacidade de recursos, através da intensificação do uso potencial dos recursos renováveis dos diversos ecossistemas, promovendo um mínimo de danos aos sistemas que dão sustentação à vida, em especial dos recursos naturais não renováveis.

Identificar as raízes dos processos de modernização das cidades e buscar uma configuração urbano-rural mais equilibrada, promovendo de forma alinhada à sustentabilidade espacial, a sustentabilidade cultural como instrumento de fixação espacial e, ainda, como um conjunto de soluções específicas, no que tange ao ecossistema, à cultura e ao espaço.

Promover a mudança de hábitos e valores (inclusive, ou principalmente, os políticos) é essencial em uma sociedade em que predominam o desperdício, o descaso com o espaço público, a prevalência dos interesses individuais, a desinformação e, principalmente, o desrespeito com o meio ambiente e com o cidadão, que não se reconhece como tal.


1. BAHIA. Seplantec; Conder. Modelo de gestão de resíduos sólidos na Região Metropolitana de Salvador. Salvador, 1998. (Relatório Final).

2. BARBIERI, José Carlos. Desenvolvimento e meio ambiente: as estratégias de mudança da Agenda 21. Petrópolis: Vozes, 1997.

3. BRASIL. Congresso Nacional, Câmara dos Deputados. Regimento interno da Câmara dos Deputados. 4. ed. Brasília: Coordenação de Publicações, 1997.


4. BRASIL. Congresso Nacional. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1988.

5. BRASIL. Congresso Nacional; Câmara dos Deputados. Estudo PL 3.029/97: Política Nacional de Resíduos Sólidos. Brasília, dez. 1997. Mimeografado.

6. DEMAJOROVIC, Jacques. A evolução dos modelos de gestão de resíduos sólidos e seus instrumentos. Cadernos FUnDAP – Política Ambiental e Gestão de Resíduos Naturais, maio/ago. 1996.

7. KAPAZ, Emerson (Rel.). Projeto de Lei nº. 203 de 1991 e seus apensos: Política Nacional e Resíduos Sólidos: relatório da Comissão. 2002. 47 p. datilografadas. Disponível em: <www.camara.gov.br/sileg/integras/107252.pdf>. Acesso em: 20 nov. 2011.

8. MENEZES, Claudino Luiz. Desenvolvimento urbano e meio ambiente: experiência de Curitiba. Campinas: Papirus, 1996.

9. MILARÉ, Édis. Processo coletivo ambiental. In: BENJAMIN, Antônio Herman V. (Coord.). Dano ambiental: prevenção, reparação e repressão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.

10. PACHECO, Luciana Botelho; MENDES, Paula Ramos; NARDON, Marcos Magro (Org.). Questões sobre processo legislativo e regimento interno. Brasília: Coordenação de Publicações da Câmara dos Deputados, 1998.

11. FERNANDES, Almir (Coord.). Saneamento. DT/QS 3. In: FUnDAP: Políticas sociais no Brasil: avaliação e propostas para os anos 90. São Paulo, mar. 1991. (Série Questão Social).



Cristiane Santana Cruz José Maurício Souza FiúzaMaria Thereza Fontes

Trabalho apresentado no VI Simpósio Ítalo-brasileiro de Engenharia Sanitária. ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental. Vitória-ES, 2002.

RESUMO: A implantação de Aterros Sanitários Convencionais no Estado da Bahia tem se dado fundamentalmente em cidades de médio e grande porte. A grande totalidade dos municípios baianos tem população inferior a 20.000 habitantes, são muito pobres, com baixa geração de receita própria, não conseguindo resolver seus problemas de saneamento básico por falta de recursos, e carentes de capacitação técnica e gerencial.Buscando uma nova forma de resolução para o tipo de problema supracitado, está sendo estudada a implantação de Aterro Sanitário Simplificado para os municípios baianos com população de até 20.000 habitantes. Espera-se que com a implantação dos aterros sanitários simplificados possa se atender a uma demanda reprimida de boa parte dos municípios baianos que ainda não dispõem de uma solução adequada para os resíduos gerados.O Aterro Sanitário Simplificado seria uma alternativa viável para os municípios de pequeno porte, até mesmo porque boa parte desses lançam os resíduos sólidos de forma inadequada, muitas vezes em céu aberto (rios, encostas e terrenos baldios), sem qualquer medida de proteção ao meio ambiente e à saúde pública, tendo como consequência a proliferação de vetores de doenças, geração de odores, poluição do solo, além da situação de descontrole quanto aos tipos de resíduos recebidos nesse local, tais como de industriais e de serviço de saúde. PALAVRAS-CHAVE: Aterros Sanitários Simplificados, Baixo Custo, Saneamento Básico, Proteção ao Meio Ambiente.


introdUção

A implantação de Aterros Sanitários Convencionais no Estado da Bahia tem se dado fundamentalmente em cidades de médio e grande porte, com população acima de 40.000 habitantes urbanos (ver o mapa de localização).

De acordo com o levantamento de dados obtivemos a Tabela 1, que apresenta o custo de implantação de aterros sanitários convencionais no Estado da Bahia.

Município/Aterro População Urbana (Hab.) Custo de Implantação (R$)

Metropolitano Centro (Salvador) 2.317.934 4.416.172,98Ilha de Itaparica 43.732 1.957.131,40Camaçari/Dias D’Ávila 161.915 1.129.885,92Jaguaquara 29.979 738.260,73Maragojipe 20.833 517.855,13Santo Antônio de Jesus 83.273 1.118.480,34Itapetinga 50.793 837.262,00Teixeira de Freitas 81.145 1.005.775,50Jequié – 1.667.123,85Catu 78.806 1.118.480,34Alagoinhas 103.578 1.112.855,00Ponta do Ferrolho 92.197 1.022.850,44Sauípe 127.000 1.188.559,00

Compartilhado de Cachoeira, São Félix, Muritiba e Gov. Mangabeira 37.704 1.503.488,00

Porto Seguro 119.242 1.050.395,00Média de Custo 223.209 1.358.971,71

Estado da BahiaMapa de localização dos aterros sanitários convencionais.

Tabela 1. Custo de Implantação de Aterros Sanitários do Estado da Bahia.

FONTE: Classificação dos Municípios Baianos:indicadores selecionados V1, 1996, Salvador: SEI, 1998.


A média de custo para execução dos aterros é de R$1.358.971,71 sendo incompatíveis esses custos de implantação com os orçamentos dos municípios de pequeno porte, inviabilizando assim a disseminação de aterros sanitários no Estado da Bahia, sem contar com os custos de operação.

Por outro lado, o custo operacional de aterros convencionais é de cerca de R$20.000,00, considerando os custos de maquinário (trator, caçamba, pá carregadeira) e custos de manutenção (balança, reparos de manta, etc.).

De acordo com o gráfico acima, a implantação de Aterros Sanitários Simplificados na Bahia seria realizada na maioria dos municípios do Estado, caracterizando um total de 69,4% com população de até 10.000 habitantes e 17,8% com população entre 10.000 e 20.000 hab., ou seja, um percentual de 87,2% do total de municípios baianos seria beneficiado.

A quase totalidade dos municípios do Estado com população inferior a 20.000 hab. é muito pobre, com baixa geração de receita própria, não conseguindo resolver seus problemas de saneamento básico por falta de recursos e de capacitação técnica e gerencial. Além disso, a geração de lixo desses municípios é pequena, não exigindo soluções técnicas e gerenciais sofisticadas para a destinação final dos resíduos.

Buscando uma nova forma de resolução para o tipo de problema supramencionado, está sendo estudada a implantação de Aterro Sanitário Simplificado nos municípios baianos com população de até 20.000 habitantes.

Inicialmente, foram realizados levantamentos bibliográficos de trabalhos publicados, seguidos de workshops, reuniões sobre a destinação final dos resíduos, bem como visitas a campo no Estado da Bahia e em outros estados do Brasil, em que experiências bem sucedidas estivessem sendo realizadas para solucionar o problema.

A experiência de Aterros Sanitários Simplificados já vem sendo adotada em outros países como o Peru, Colômbia e Cuba. Embora alguns estados tenham sistemas simplificados, não há uniformidade de pensamento com relação a este tipo de sistemas, e mesmo o modelo adotado em Cuba e no Peru nos parece sofisticado. Deve ser mencionado que alguns mitos referentes a aterros – como a necessidade de manta sintética, dificuldades do tratamento do chorume e drenagem de gases,

Gráfico 1. Distribuição dos municípios da Bahia segundo faixas de população urbana (1996).


que usualmente encarecem os sistemas que procuram ser mais simples – precisam ser enfrentados corajosamente com soluções próprias e criativas de forma que, de maneira sanitária e ambiental, tenha-se uma alternativa para os lixões que, infelizmente, proliferam nessas cidades.

O Estado da Bahia vem estudando essa alternativa através do MODELO CONDER de disposição final, com a finalidade de implantação em vários municípios, inicialmente em Macarani, onde serão monitoradas todas as ações, desde a implantação até a operação, a fim de que sirva como sistema piloto para os demais municípios baianos.

o aterro sanitÁrio simpliFiCado

Segundo o PROGRAMA DE SAÚDE AMBIENTAL DA OPS – Publicação Série Técnica, nº 28 –,

O Aterro Sanitário Manual ou Simplificado se apresenta como uma alternativa técnica e econômica para as populações rurais menores de 40.000 habitantes, como também para áreas periféricas de algumas cidades que geram 20 toneladas diárias de resíduos.

Nossa experiência pretende ser mais conservadora e, inicialmente, este tipo de aterro englobaria os municípios com população de até 20.000 habitantes, que gerem em média 10 a 15 toneladas diárias de resíduos.

A concepção geral do aterro proposto consiste no aterramento manual dos resíduos, desenvolvidos no sistema de trincheiras. As trincheiras em forma trapezoidal serão escavadas a partir da superfície do terreno, com profundidade máxima de 4m, base inferior de 6m, taludes laterais com inclinação 45˚ a 90˚, a depender da coesão do terreno, comprimento variável e uma altura útil de somente 1 a 1,5m acima do nível do terreno. A vida útil de cada trincheira é prevista para aproximadamente um ano e meio, e o preparo das trincheiras seguintes deverá se proceder no mesmo período da proximidade de esgotamento da trincheira anterior. Uma vala com comprimento de 150m e dimensões do tipo do padrão apresentado acima, poderá atender à geração de lixo de uma cidade com população de 15.000 por um período de um ano.

Os resíduos serão dispostos diretamente na trincheira, que terá uma camada impermeabilizadora de argila, com 50 cm de espessura, e, em princípio, não teria a utilização de manta PEAD (salvo casos específicos), em seguida, os operários iniciarão o processo de arrumação dos mesmos, dispondo de ferramentas manuais, e, finalmente, recobrindo, com uma camada de 20cm solo ou com lona plástica removível, a quantidade de resíduos dispostos no período diário, para que não exista lixo exposto a céu aberto, evitando assim o aumento do volume de percolado. No final, a vala é selada com uma cobertura final de 60cm de solo.

As unidades e sistemas para as fases de implantação e operação são:• acesso e cercamento da área• limpeza e terraplanagem do terreno• cinturão verde• drenagem superficial• impermeabilização das trincheiras


• poços de monitoramento• projetos das trincheiras• instalações administrativas e operacionais mínimas• energia elétrica para iluminação e força (se de fácil disponibilidade)• abastecimento de água• esgotamento sanitário

A utilização de drenagem de gases é dispensável face à pequena altura do aterramento (máximo 5m), considerando que a tendência é que os gases se movimentem para uma região de menor resistência, que são os caminhos ascendentes.

O princípio fundamental desses aterros, além do baixo custo de implantação e operação (sem mantas sintéticas, sistema de tratamento de chorume, balanças, equipamentos de grande porte) é o fato de que a cobertura final (com solo apropriado de ± 60cm) será realizada em poucas semanas ao invés do aterro tradicional, que poderá levar anos até que a cobertura final seja realizada. Daí termos um aterro em que a contribuição da chuva para a geração de chorume será bastante minimizada. O chorume que porventura for gerado será tratado na própria matriz do solo, considerando-se aqui o solo com um tempo de residência de tratamento, na maioria dos casos previstos, bem maior que os de sistemas de lagoas de estabilização, que é o sistema de tratamento mais utilizado em Aterros Sanitários Convencionais, sendo, portanto, bastante eficaz no tocante a promover o decaimento de organismos patogênicos. O solo deverá também promover a retenção, através de inúmeros mecanismos, de metais pesados que porventura existam no chorume (na verdade em concentração bem menor do que o que é usualmente propalado) e também degradar a matéria orgânica; acredita-se numa eficiência bem superior à das lagoas ou outro sistema convencional de tratamento, como, aliás, tem sido comprovado para efluentes orgânicos com elevado teor de DBO, como, por exemplo, o vinhoto.

Quanto aos resíduos de serviços de saúde, em virtude de que neste aterro o contato entre o operário e o lixo será mais intenso, eles deverão ser dispostos em uma trincheira individual, sendo imediatamente recobertos com uma camada de terra de +20cm de espessura, e no final uma cobertura de 60 cm de solo. Suas paredes serão revestidas com uma manta de polietileno de alta densidade com o intuito de proteger o solo. Pode-se pensar também em dispor esse tipo de resíduos em bombonas plásticas antes de aterrá-los nas valas. As valas devem ter dimensões reduzidas, pois o volume dos resíduos certamente será pequeno.

A localização e escolha do sítio, nos seus aspectos geométricos, são de fundamental importância para o sucesso do sistema. Por exemplo, áreas planas situadas em cumeadas evitarão o encaminhamento da água de chuva para as células, mesmo assim no sentido de desviar o fluxo de água para o interior da trincheira e, consequentemente, facilitar a operação e preservar as estruturas de corte da mesma; serão implantadas canaletas na área periférica do aterro, considerando que o alto índice pluviométrico contribui de maneira significativa para o volume do chorume. A área deve ser de preferência plana e elevada para facilitar a construção e ao mesmo tempo afastá-la do lençol freático. Declividade de no máximo 10% pode ser utilizada, devendo-se, no caso, construir as valas nas curvas de nível de modo a se evitar movimentações exageradas de terra. A área mínima preferencial para a implantação de aterro sanitário simplificado é de cinco hectares.


Assim, a escolha de área é um fator limitante para a implantação do aterro, que não só deverá ter em conta a geomorfologia que facilite as questões relativas à contrução, como também o tipo de solo e o balanço hídrico na área de influência do equipamento. O custo estimado para um aterro deste porte é de cerca de R$ 80.000,00 e o custo operacional, de R$ 5.000,00.

resUltados esperados

Espera-se que, com a implantação de aterros simplificados, seja possível atender a uma demanda reprimida de boa parte dos municípios baianos e brasileiros que ainda não dispõem de uma solução adequada para os resíduos que geram.

ConClUsÕes

O problema da destinação final de resíduos no Brasil reflete um quadro alarmante. Na maioria dos municípios a administração municipal se preocupa em afastar o lixo, depositando-o em áreas inadequadas, sem querer aplicar os recursos mínimos necessários à manutenção de um sistema de limpeza urbana. Sendo que a incapacidade técnica e financeira dessas cidades, como também a deficiência instrumental dos sistemas, é que fazem os municípios necessitarem de soluções técnicas e economicamente viáveis, de acordo com a realidade brasileira.

Aterro Sanitário Simplificado seria uma alternativa viável para os municípios de pequeno porte, até mesmo porque boa parte deles lançam os resíduos sólidos de forma inadequada, muitas vezes em céu aberto (rios, encostas e terrenos baldios), sem quaisquer medidas de proteção ao meio ambiente e à saúde pública, tendo como consequência a proliferação de vetores de doenças, geração de odores, poluição do solo, além da situação de descontrole quanto aos tipos de resíduos recebidos no local, tais como os de indústrias e de serviços de saúde. Outro aspecto a considerar é a existência de catadores que muitas vezes moram e trabalham em volta do lixão, criando uma condição social imprópria e lastimável para o município.

Os impactos negativos causados ao meio ambiente com a implantação e operação de um aterro sanitário simplificado são pouco expressivos e de fácil controle, comparados com os benefícios que o mesmo é capaz de proporcionar aos municípios que se enquadrem na faixa populacional adequada para esse tipo de sistema.


1. CENTRO PANAMERICANO DE INGENIERÍA SANITARIA Y CIENCIAS DEL AMBIENTE. ORGANIZACIÓN PANAMERICANA DE LA SALUD (CEPIS/OPS). Residuos sólidos municipales: guia para el diseño, construcción y operación de rellenos sanitários manuales. Washington: Programa de Salud Ambiental, 2002. 297p. (Serie Técnica, 28).

2 CONDER. Aterro sanitário manual: modelo Conder. Bahia, 2002.3. IPT. Lixo municipal: manual de gerenciamento integrado. São Paulo: IRET/

CEMPRE, 1995.



Gardênia D. Oliveira de AzevedoJoão Carlos Pinheiro de AraújoTeresa Rosana Orrico Batista

Trabalho apresentado no 20º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental – FITABES 99. Rio de Janeiro-Brasil.

RESUMO: O Estado da Bahia, através da CONDER, vem desenvolvendo um amplo programa de Gestão dos Resíduos Sólidos, através de financiamentos de bancos nacionais e internacionais, abrangendo mais de 30 (trinta) municípios.As ações já implantadas consistiram numa reformulação dos sistemas de limpeza urbana dos municípios, desde a definição de novo modelo tecnológico, elaboração e implementação de PDLUs, reequipamento dos órgãos executores dos serviços, execução de obras de destinação final dos resíduos sólidos, até a concepção e definição de modelo de gestão compartilhada dos aterros sanitários.Permeando essas ações, foram desenvolvidas atividades na área de Educação Ambiental (E.A.), buscando a conscientização e participação comunitária, desde a etapa do planejamento até a implementação das intervenções propostas.Destacam-se, neste trabalho, as estratégias desenvolvidas e os resultados obtidos na promoção da conscientização, tanto da administração municipal, quanto da população beneficiada.Apresentam-se as ações na fase de planejamento, quando da elaboração dos PDLUs, dos EIA para localização de aterros sanitários e dos projetos de aterros, bem como na fase de implementação das ações, quando o processo de envolvimento da administração municipal e da comunidade são elementos indispensáveis à consolidação dos sistemas operacionais.Dentre os resultados obtidos, destacam-se: capacitação de 4.000 agentes multiplicadores, criação de 12 núcleos de Educação Ambiental, oficinas de reciclagem de materiais reaproveitáveis, criação de cursos teatrais em escolas e com agentes de limpeza e fortalecimento da CONDER, consolidando seu papel de articuladora e coordenadora de ações de caráter regional e interinstitucional.PALAVRAS-CHAVE: Educação Ambiental, Lixo, Comunidade.


introdUção

O Estado da Bahia vem desenvolvendo um amplo programa de Gestão dos Resíduos Sólidos através de financiamentos do BIRD, do BID e da CEF, abrangendo mais de 30 (trinta) municípios, com perspectivas de inclusão de mais 25 outros.

A CONDER iniciou a sua participação no processo de planejamento, construção e operação de sistemas ou parte de sistemas de limpeza urbana a partir de 1991, quando o Projeto Metropolitano financiado pelo BIRD incorporou o Componente Resíduos Sólidos ao programa. A partir da experiência adquirida, a CONDER foi convidada a participar de diversos outros programas na área de Resíduos Sólidos fora da região metropolitana.

As ações já implantadas consistiram numa reformulação dos sistemas de limpeza urbana dos municípios, desde a definição de novo modelo tecnológico, elaboração e implementação de PDLUs, com reequipamento dos órgãos executores dos serviços, execução de obras de destinação final dos resíduos sólidos, até a concepção e definição de modelo de gestão compartilhada dos aterros sanitários.

obJetivo

O trabalho tem por objetivo apresentar a participação comunitária nas ações de limpeza urbana, destacando as estratégias que foram desenvolvidas para promover a conscientização, tanto da administração municipal quanto da população beneficiada, a fim de otimizar os investimentos realizados em cada município, reduzir os custos operacionais e melhorar a qualidade dos serviços prestados.

desenvolvimento

A partir da experiência vivenciada nos programas implantados e em implantação no Estado da Bahia, procurou-se sistematizar as ações desenvolvidas para promoção da participação comunitária e o processo de articulação com as prefeituras envolvidas no programa, desde a etapa do planejamento até a implementação das intervenções propostas. A sistematização não repete a experiência histórica, mas busca extrair linhas de atuação que possam vir a ser utilizadas em futuros projetos.

O princípio básico adotado e colocado em prática foi de dar conhecimento, divulgar e suscitar a reflexão em torno das ações de limpeza urbana, estabelecendo uma ampla discussão através de seminários, reuniões técnicas, negociações e realização conjunta de programações.

A FASE DO PLANEJAMENTO

Nesta fase são elaborados os PDLUs, os EIA para localização de aterros sanitários e os projetos dos aterros.

Para subsidiar e orientar as intervenções de limpeza urbana, elabora-se para cada município o PDLU, traçando o diagnóstico do quadro existente e formulando proposições


referentes à organização dos serviços, dimensionamento de equipamentos, modelos de gestão e programas de educação ambiental, necessários ao bom funcionamento dos sistemas.

Quando da elaboração de cada PDLU são previstos três seminários com a participação da Prefeitura e dos principais segmentos da comunidade local (promotor, juiz, empresários, professores, agentes de saúde, sociedade civil organizada etc.). Antes de cada seminário é realizada uma ampla divulgação, incluindo rádio, carro de som, panfletos e convites, visando sensibilizar a população e levá-la a assistir ao evento.

O primeiro seminário apresenta e discute os produtos relativos à caracterização do município e diagnóstico da situação de limpeza urbana. No segundo seminário, apresentam-se as proposições para os sistemas de limpeza urbana, e em um terceiro momento consolidam-se as proposições já resultantes das contribuições da comunidade.

Os seminários foram realizados com a participação da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores e de entidades civis organizadas.

Os seminários despertaram grande interesse na comunidade, inclusive, por suprir a falta de espaço para discussão de diversas questões ambientais e de saúde pública. Houve dificuldade de conduzir o debate para a questão de resíduos sólidos quando havia outros problemas emergentes, como poluição industrial, aterramento de mangues, desmatamento etc., o que evidencia o caráter sistêmico das ações de saneamento ambiental. O debate na fase de diagnóstico chamou muita atenção para os problemas decorrentes da disposição irregular do lixo, pontos de lixo, lixo jogado nos rios etc., através da projeção de slides. A imagem da cidade relacionada à disposição irregular do lixo chocava os moradores, que viam a propaganda negativa que representava para o município, principalmente para aquelas cidades que dependiam do turismo, embora em todas elas foi tocado o sentimento de amor à cidade da população.

Os seminários referentes à fase de proposições, por discutir a localização dos aterros, suscitaram um debate muito maior face ao conhecimento já adquirido sobre as consequências do lixo para a saúde pública e pela resistência das pessoas quanto à localização de aterro sanitário nas proximidades de suas propriedades. Um dos principais papéis desses seminários foi mostrar a diferença entre o que era um aterro e um lixão e que a participação comunitária era fundamental para evitar que o aterro viesse a ser mal operado, tornando-se um lixão. Nesses seminários foram colhidas muitas informações, pelo conhecimento que os moradores tinham da região.

A partir desse trabalho a população começou a ficar familiarizada com o tema resíduos sólidos e perceber sua importância no contexto da cidade.

Com relação ao EIA para localização de aterros sanitários, foi introduzido o que chamamos de AUDIÊNCIA PRÉVIA durante a elaboração dos estudos, ou seja, quando já está identificado o macrozoneamento do município, com os principais condicionantes físico-ambientais e pré-selecionadas algumas áreas, levam-se os estudos para discussão com a comunidade, que desempenha importante papel na hierarquização e seleção dos sítios para implantação do aterro.

Em algumas cidades o processo de escolha da área teve de ser revisto face às pressões que passaram a existir sobre as prefeituras, por interesses contrariados. Sempre se buscou aliar as escolhas técnicas com a viabilização política, através da participação do prefeito e da comunidade.


A discussão da localização voltou por ocasião da audiência pública obrigatória para escolher a alternativa de menor impacto ambiental. Nova rodada de discussões, agora com detalhes das áreas analisadas e incorporação de novas áreas no caso de ter havido eleições e mudanças na Prefeitura e na Câmara Municipal.

Esses novos debates foram dando credibilidade à CONDER, que incorporava as solicitações ao projeto, dando transparência ao processo e democratizando as decisões. Todo esse projeto veio facilitar a desapropriação da área e a diminuição das resistências à implantação do aterro sanitário.

A Audiência Pública, que deveria ser solicitada pela população através de um abaixo assinado, tem sido viabilizada mesmo que não seja solicitada, pois se concluiu que, apesar de todo o esforço de divulgação dos trabalhos, não houve mobilização e organização suficientes para a iniciativa de requerer a audiência.

Quando o projeto básico do aterro é concluído, faz-se uma reunião técnica, onde é apresentado e discutido o projeto, com a participação dos funcionários da prefeitura, entidades ambientais e a comunidade local.

A FASE DE IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES

Constitui-se essa fase da aquisição de equipamentos, implementação dos planos de serviços (coleta, varrição e serviços especiais) e construção do sistema de destinação final.

Após a aquisição dos equipamentos previstos e visando a operacionalizar os PDLUs, inicia-se o que se chamou “Apoio Técnico-gerencial aos Municípios”, acompanhado de treinamento e capacitação do pessoal envolvido com o sistema de limpeza urbana, de forma a operacionalizar as ações previstas.

Verificou-se que as prefeituras municipais não dispunham de capacidade técnica e gerencial para a implementação dos PDLUs, à exceção de Salvador e Camaçari, que possuíam empresas de limpeza urbana com corpo técnico experiente. Para suprir essa lacuna e para que o PDLU não se tornasse apenas um documento bonito a ser guardado nas estantes, foram contratadas empresas de consultoria para revisão e consolidação dos programas e implementação dos serviços de limpeza urbana.

Através do apoio técnico-gerencial, as prefeituras são orientadas para que os serviços sejam realizados com roteiros, rotinas e frequências estabelecidas. Nesse momento, ênfase especial é dada aos aspectos institucionais do sistema, que podem se constituir fatores de bloqueio ao bom desenvolvimento das ações propostas. Levando-se isso em conta, busca-se, através de seminários, debates e reuniões com os diversos setores da administração municipal, discutir os vários aspectos da questão da limpeza urbana.

Nesse apoio técnico-gerencial a EA foi tratada como educação formal, trabalhando junto aos diretores e professores que seriam os multiplicadores. O trabalho ficou restrito a esse segmento e foi orientado para a implantação da coleta seletiva nas escolas. As escolas que a implantaram vieram a ter problemas por falta de planejamento e articulação com o setor de limpeza urbana.

Após essa experiência, verificou-se a necessidade de estender a EA para todos os segmentos sociais, sendo contratada a consultoria do Centro Cultural Rio Cine, com uma experiência consolidada nessa área. Foi realizado um amplo programa em 9 municípios da RMS, exceto Salvador, durante 1 ano e 4 meses.


O Programa de Educação Ambiental, em geral com um ano de duração, mobiliza a comunidade e estimula a adoção de novos comportamentos em relação à limpeza urbana: acondicionamento correto do lixo, respeito aos horários e locais de coleta, novos hábitos de consumo, visando a reduzir a geração de lixo, reutilização e reciclagem de materiais, entre outros conceitos de melhoria da qualidade da limpeza urbana.

Esse trabalho possibilitou algumas reflexões importantes:• a EA é um processo de mudança do comportamento da população em relação

ao meio ambiente, que se dará no longo prazo porque não é apenas informar a população, mas mudar o comportamento das pessoas;

• para que o processo seja eficaz, é necessário que atinja todos os segmentos da sociedade, produzindo uma sinergia entre os setores que passam a acreditar na possibilidade de mudança;

• é importante fortalecer o setor de Limpeza Urbana na estrutura da Prefeitura Municipal e trabalhar com a consciência do próprio Agente de Limpeza da importância do seu trabalho para a sociedade, valorizando-o e melhorando a sua autoestima;

• a necessidade de facilitar a relação do usuário com o serviço de limpeza urbana, conquistando a sua colaboração e estimulando-o a ser um agente do controle social sobre a qualidade do serviço;

• a EA visa não apenas a sensibilizar as pessoas para a questão ambiental e capacitá-las para agirem como multiplicadores, mas transformar o comportamento individual, levando-as a um comprometimento e uma ação coletiva prática para resolução de problemas ambientais locais.

Essa experiência representou um avanço qualitativo nos serviços de limpeza urbana, possibilitando capacitar 4.000 multiplicadores, realizar mutirões de limpeza de praia e para retirada de pontos de lixo, melhoria na separação, acondicionamento e transporte dos resíduos dos serviços de saúde, criação de 12 núcleos de EA para dar

Material didático utilizado no Programa de Educação Ambiental.


continuidade aos trabalhos, oficinas de reciclagem de material, cinema na praça, oficina de aproveitamento de resíduos na preparação de alimentos, criação de cursos teatrais em escolas e com agentes de limpeza.

Outro momento importante da fase de implementação dos PDLUs é o que antecede a construção do aterro sanitário, quando é realizado um trabalho de esclarecimento sobre a obra que será construída, expondo as diferenças entre um aterro sanitário e um lixão e destacando-se a necessidade da comunidade local atingida se organizar para exercer a fiscalização do funcionamento desse equipamento. O trabalho evita, através do esclarecimento, reações que impeçam a construção ou o funcionamento do aterro e a utilização política do assunto por grupos partidários ou ONGs. A discussão é aberta levando, mais uma vez, técnicos à comunidade para esclarecer diversas de suas preocupações com as consequências das obras, e encaminhando as reivindicações das sociedades locais aos órgãos competentes, o que possibilita a continuidade do processo de implantação/operação do aterro.

ConClUsÕes

Com essa prática, que tem se tornado uma constante no Estado da Bahia, tem-se obtido resultados surpreendentes e bastante significativos.

Do ponto de vista institucional, contribuiu grandemente para o fortalecimento da CONDER como órgão responsável pela coordenação e execução da política de desenvolvimento da RMS, começando a extrapolar seus limites regionais e passando a ser procurada por várias prefeituras de todo o Estado para dar apoio às questões de limpeza urbana.

Consolidou o papel da CONDER de articulador e coordenador de ações de caráter regional e interinstitucional, com a implantação de sistemas de destinação final compartilhados entre dois ou mais municípios.

Observou-se na população a cobrança para que outros projetos se desenvolvam da mesma forma; ela começa a fazer comparações entre os desempenhos dos projetos das diversas entidades e demandam novas práticas de trabalho.

grupo de teatro composto por agentes de limpeza de Dias D’Ávila.


Constatou-se a importância do envolvimento direto do setor de limpeza urbana do município – participando das reuniões e ações, mostrando seu envolvimento e, criando um canal de comunicação para a resolução dos problemas levantados na comunidade em relação à limpeza urbana – e da integração dos diversos setores da Prefeitura, incorporando as Secretarias de Educação, Saúde, Serviços Públicos, Vigilância Sanitária e Agentes de Saúde num trabalho conjunto.

Esses resultados positivos vêm mostrar a importância de se desenvolver estratégias para promoção da participação comunitária em todas as ações ligadas ao planejamento e execução de obras, especialmente na área de resíduos sólidos, onde o envolvimento da população é imprescindível para a viabilização das rotinas operacionais diárias da limpeza de uma cidade.

Após esses seis anos de trabalho contínuo, os resultados são visíveis, seja por parte da comunidade que toma iniciativas de auto-organização, seja por parte das organizações institucionais que se articulam, juntando esforços na busca de melhores resultados na prestação do serviço de limpeza urbana.


1. BAHIA. Companhia de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Salvador. Lixo: como cuidar dele. Manual para prefeituras de cidades de pequeno e médio porte. Salvador: CONDER/SRHSH, 1994. 53p.

2. DIAS, Genebaldo Freire. Educação ambiental: princípios e prática. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Gaia, 1993.

3. LIXO pode ser um tesouro: texto técnico-científico. Salvador: CONDER, 1994. 24p. (Livro zero).

4. LIXO pode ser um tesouro: um monte de novidades sobre um monte de lixo. v.4. Salvador: CONDER, 1994. (Livro do Professor) .

5. PROGRAMA de educação ambiental: a natureza da paisagem da Bahia. Salvador: CONDER, 1995. 31 p.

6. PROGRAMA de educação ambiental: a natureza da paisagem da Bahia. Salvador: CONDER, 1994. 24p. (Livro de apoio ao multiplicador).

7. RELATÓRIO do Programa de Educação Ambiental: a natureza da paisagem da Bahia. Salvador: CONDER; Centro Cultural Rio Cine, 1997.

8. TIRANDO o lixo de baixo do tapete: uma estratégia para disposição final dos resíduos sólidos na Região Metropolitana de Salvador. Salvador: CONDER, [s. d.].



Márcia Jurema de Magalhães Trocoli

Trabalho apresentado no IV Seminário Nacional sobre Resíduos Sólidos, Recife-PE, nov. 2000.

RESUMO: A retomada da autonomia municipal e a desestatização, ou seja, a transferência de funções do setor público estatal para os setores privado e público não estatal (organizações sociais), nos anos 90, desencadearam novas perspectivas de organização na prestação dos serviços públicos. No que se refere aos resíduos sólidos, a análise dos últimos 30 anos nos permite identificar que, no âmago das novas concepções de sustentabilidade, destacam-se a necessidade de reorientar as tecnologias e administrar os riscos a elas associadas, através da definição de novos modelos de gestão e da implementação de políticas públicas. Nesse cenário, busca-se avaliar o papel do Estado Regulador, resgatar os valores da adoção de instrumentos regulatórios na gestão pública, tendo em vista as reformas político-administrativas, e o porquê de se instituir uma política específica para a área de resíduos sólidos face às alterações impostas com a introdução dos conceitos de qualidade ambiental, ecodesenvolvimento e sustentabilidade. Dessa forma, pretende-se contribuir para o avanço e consolidação das atividades de regulação, especialmente na área de resíduos sólidos, visando a adoção de critérios uniformes e à preservação do interesse público, na busca do aprimoramento da questão e da capacitação técnica, independente da natureza do gestor e dos instrumentos de regulação adotados.PALAVRAS-CHAVE: Resíduos Sólidos, Políticas Públicas, Regulação.

introdUção

As necessidades existentes, percebidas em um dado momento e em determinado meio social, geram demandas de bens e de outros valores. Esses valores levam os indivíduos e os grupos sociais a reconhecerem as suas insatisfações, transformando-as em demandas políticas, levadas através dos canais competentes ao “poder formal” para seu processamento.

Ao pleitear suas demandas, é comum que a sociedade se organize em grupos de interesses comuns (identidade e comunhão) e pressione através do uso do “poder real”, convertidos em grupos de pressão, para que seja atendida.

Portanto, manter níveis de satisfação aceitáveis na sociedade é essencial para a manutenção do sistema, do regime, das autoridades e suas decisões. São essas


decisões de caráter geral, com relação a um determinado tema, com a finalidade de tornar pública as intenções do Estado – visando à transparência da ação do governo, pautada na orientação do planejamento –, buscando reduzir os efeitos da descontinuidade administrativa e potencializando os recursos, que se constituem em políticas públicas.

a reForma do estado e as polítiCas pÚbliCas

O processo de Reforma do Estado Brasileiro iniciou-se a partir de 1990 e tem no seu cerne a forma de sua participação na economia: o Estado está tentando deixar de ser Estado Empresário para ser Estado Regulador.1

Esse período é marcado por um amplo processo de mudanças em seus três níveis – federal, estadual e municipal –, motivado pelo desequilíbrio das contas públicas, pelo esgotamento da estratégia de desenvolvimento baseada na estatização do setor econômico e pela necessidade de ajustes para a inserção competitiva do país no cenário econômico mundial (FADUL, 1997).

De um lado, essa transformação vem seguida da perda de graus de liberdade na promoção de políticas públicas e da necessidade de maior dependência e confiança na parceria com a iniciativa privada para a realização dos objetivos de bem estar social. Por outro lado, o Estado, através de instrumentos regulatórios, passa indiretamente a gerar e a incentivar as condições propícias para o desenvolvimento que se traduz em compatibilizar o máximo de eficiência econômica com o máximo de bem estar social.

Um aspecto central dessa nova ordem passa a ser a dinâmica resultante da combinação entre regulação pública e ação privada. Esta relação é influenciada tanto pela estrutura quanto pelos objetivos e estratégias de atuação de cada instituição e de cada agente ao longo do tempo.

Com relação à produção de políticas públicas, o Estado brasileiro enfrenta sérias dificuldades de implementação face à capacidade decisória, justificada sistematicamente pelo “insulamento burocrático”, quando na realidade o que se tem observado é a proliferação de decisões tomadas à revelia por uma elite que representa a alta cúpula governante. (DINIZ, 1998).

Ao reconhecer a necessidade de um novo paradigma para repensar a reforma do Estado, torna-se imperativo, não só uma ruptura com os enfoques vigentes, como a redefinição do conceito dominante de autonomia estatal, bem como, do modelo de gestão pública a ele associado.

o papel da reGUlação nas açÕes de resídUos sólidos

À medida que novas formas de gestão e, consequentemente, de regulação, vão surgindo, vai se estabelecendo uma espécie de jogo entre a estabilidade de regras e a capacidade de autorregulamentação.

1 Esse assunto se encontra detalhado em TROCOLI, 2000.


No âmbito dessa reforma situam-se as mudanças nas formas de prestação dos serviços públicos, caracterizados por uma tendência cada vez mais clara de descentralização e de delegação à iniciativa privada.

Entretanto, esse novo modelo não exime o Poder Público da sua responsabilidade pela garantia do acesso de toda a população aos serviços públicos, exigindo, assim, as definições de sua organização, a regulamentação e fiscalização de sua prestação.

A principal habilidade a ser conquistada pelos reguladores passa a ser a capacidade de facilitar e direcionar a aquisição de competências pelos agentes dos sistemas regulados. Os reguladores passam a facilitadores da evolução de cada sistema regulado, já que estarão potencializando a capacidade do sistema se autorregular e autoajustar ao ambiente externo (DUPAS, 1998).

A duplicidade de papéis do regulador e a interferência do próprio poder político e econômico requerem a evolução dos processos de regulação, cujos novos mecanismos deverão sobrepor os objetivos sociais às atividades econômicas, deverão dispor de instrumentos que garantam os valores da equidade territorial, fazendo com que se consolide um novo tipo de compromisso social.

São esses valores e modelos de regulação que devem ser vistos como o suporte ao processo de condução das novas políticas sociais, através de fórmulas mais flexíveis e socialmente eficazes, que privilegiem sempre o interesse da organização da cidade e a satisfação do cidadão como uma figura também política (DUPAS, 1998).

Quanto às políticas voltadas para a área ambiental e, portanto, pautadas nos princípios do desenvolvimento sustentável, sabe-se que as mudanças tecnológicas exigem a ampliação do papel dos governos – não apenas como provedores, mas, principalmente, como facilitadores e reguladores. Dentro dos princípios de um desenvolvimento econômico e social sustentável, sabe-se, consensualmente, que a ideia de um Estado atuante – e não de um Estado mínimo – é central no desenvolvimento econômico e social.

A importância e a necessidade de se formular e implementar políticas públicas em esfera nacional, independente do modelo de gestão adotado, estão mais do que estabelecidas, e a área de resíduos sólidos não foge à regra.

Como importante insumo do processo produtivo e, evidentemente, com valor econômico agregado, os resíduos sólidos vêm redirecionando seus processos de tratamento e destinação final, associados à coleta seletiva, à reciclagem e compostagem. Como uma vertente da recuperação desse valor econômico dos resíduos sólidos, surgem o setor privado e uma população de catadores, que se constitui em problema social de grande monta para o país.

As externalidades observadas no sistema produtivo impõem ao setor público a adoção de novos, ou ainda, o aprimoramento dos instrumentos que visam a modificar o comportamento dos atores envolvidos na questão e seus papéis. Assim, basicamente, são duas as modalidades de ação governamental que vêm sendo mais comumente utilizadas: a política de comando e controle e os instrumentos econômicos (DEMAJOROVIC, 1996).

A primeira está vinculada às normas e aos padrões de acesso e de utilização de recursos naturais e a segunda, aos instrumentos econômicos que empregam sinais de mercado – preços, taxas e subsídios – para garantir o uso mais racional dos recursos


naturais. Essa alternativa amplia o leque de opções na gestão de resíduos, ao tempo em que possibilita maior eficiência às políticas publicas, em especial à de resíduos sólidos (DEMAJOROVIC, 1996).

A classificação de resíduos e o seu gerenciamento por classes vêm cada vez mais influenciando o estabelecimento de novos padrões e prioridades nas gestões de resíduos – o que conduz a uma complexidade técnica e institucional específica.

Nesse aspecto, o maior desafio que se impõe, hoje, ao setor público é a formulação de políticas criativas e instrumentos gerenciais efetivos, que não se limitem, somente, ao uso de regulamentação de comando e controle.

Na busca para superar essa abordagem reguladora nas políticas – o que implica numa infraestrutura administrativa eficiente e ágil, nem sempre consolidada, especialmente nos países em desenvolvimento –, é que os instrumentos econômicos vêm ganhando força. Esses instrumentos visam aumentar a flexibilidade e a eficiência das políticas de controle, redução de custos e o incentivo à exploração racional dos recursos naturais.

É relevante para a gestão de resíduos sólidos a formulação de uma política específica e de âmbito nacional, que se implemente de forma adequada, contemplando a integração entre as esferas de poder e a articulação com as políticas que têm interface com a matéria, como as políticas do meio ambiente, de recursos hídricos e proteção de mananciais, de desenvolvimento urbano, de saneamento e de tecnologias limpas na produção, dentre outras.

A formulação e adoção de uma política de resíduos sólidos deverão contemplar medidas abrangentes às esferas federal, estadual e, especialmente, municipal, além de promover o envolvimento da população, o que leva ao compromisso social e à promoção de um esforço conjunto do Poder Público/Cidadãos.

Dessa forma, entende-se que os fundamentos de uma política pública deverão se pautar no campo real, onde as ações se desenvolvem, para que seus instrumentos não se tornem inócuos, por falta de adequação. Para tanto, é imprescindível que, após a instituição de uma política de âmbito nacional, respeitados os princípios e normas gerais, sejam formuladas políticas de atuação estadual e local.

ConClUsÕes

Ao considerar que a influência e a ação invasiva do setor privado na gestão pública se tornou uma realidade, criando um novo patamar onde a ação coletiva deverá se fortalecer, torna-se necessário introduzir o debate sobre a regulação e o controle social, exigindo a formulação e implementação de políticas de abrangência nacional, numa estratégia preventiva, antes que seja tarde.

Em síntese, ao reconhecer a necessidade de um novo paradigma para repensar a reforma do Estado, torna-se imperativo, não só uma ruptura com os enfoques vigentes, como a redefinição do conceito dominante de autonomia estatal, bem como do modelo de gestão pública a ele associado.

Cabe ao Estado, assumir e aperfeiçoar, cada vez mais, suas instituições e seu papel regulador, visando a, acima de tudo, garantir um ambiente pautado nos princípios de sustentabilidade, já que o que está sendo construído neste momento é um novo paradigma de desenvolvimento – o do desenvolvimento sustentável.



1. FADUL, Élvia M. Cavalcanti. Privatização e equidade territorial nos complexos processos de gestão local. In: Encontro Nacional da ANPUR, 7, Recife, 1997. Anais... Recife: ANPUR, 1997. v. 3.

2. DEMAJOROVIC, Jacques. A evolução dos modelos de gestão de resíduos sólidos e seus instrumentos. In: Política Ambiental e Gestão de Resíduos Naturais. Cadernos FUnDAP, n. 20. mai./ago., 1996.

3. DINIZ, Eli. Globalização: ajuste e reforma do Estado: um balanço da literatura recente. Revista Brasileira de Informações em Ciências Sociais – RBIB, nº 45, set. 1998.

4. DUPAS, Gilberto. A lógica econômica global e a revisão do Welfare State: a urgência de um novo pacto. Seminário Internacional Sociedade e a Reforma do Estado. Brasília, MARE. 1998. Revista Estudos Avançados, v. 12, n. 33, maio-ago. 1998. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40141998000200013>. Acesso em 26 out. 2011.

5. TROCOLI, Márcia Jurema de Magalhães. Política nacional de resíduos sólidos: contribuição à análise das limitações a sua implementação. Dissertação 2000 (Mestrado em Engenharia Ambiental Urbana), Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia.Salvador.


CAPACITAÇÃO DE MULTIPLICADORES EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO RECÔNCAVO BAIANO PELO PROGRAMA BAHIA AZUL

Alzira Maria Celino Ribeiro Mota Ana Cristina da Purificação

Trabalho apresentado no IX SILUBESA – Simpósio Luso-Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, Porto Seguro, Bahia, 2000.

RESUMO: O Governo do Estado da Bahia, através do Programa de Saneamento Ambiental Bahia Azul, Componente Educação Ambiental, iniciou, em agosto de 1998, a implantação do seu projeto de Educação Ambiental (EA), atuando em 4 linhas de ação voltadas à educação formal (escolas); educação pública (mídia); educação para empresas potencialmente poluidoras da BTS e educação sanitária das comunidades residentes nas bacias de esgotamento sanitário, principalmente em Salvador.Atendendo à linha de ação da educação formal (escolas), em março/99, no município de Salvador, teve início a capacitação de 35 monitores, que analisaram e discutiram conteúdos referentes à Educação Sanitária e Ambiental. Cada monitor capacitou 35 multiplicadores com o objetivo de inserir a EA na escola, ou contemplar conteúdos de EA e Saneamento como temas transversais, através dos Parâmetros Curriculares Nacionais, voltados para a melhoria da qualidade de vida da população de Salvador e dos municípios do entorno da BTS.Esta capacitação, com carga horária de 40 horas, realizou-se através da aplicação do modelo PEDS – Planejamento Estratégico do Desenvolvimento Sustentável –, organizado na própria sequência construtiva do curso de capacitação, através de três núcleos: de Sensibilização, de Capacitação e de Gerenciamento.Diante do exposto, este trabalho tem por objetivo apresentar a EA como eixo condutor de um Programa de Saneamento Ambiental de grande porte.PALAVRAS-CHAVE: Educação Ambiental, Conhecimento, Saneamento e Saúde, Ecossistema.

introdUção

Recôncavo é como é chamada a região do entorno de Salvador, que abrange 11 municípios. Destes, 6 foram atendidos na Capacitação de Multiplicadores em EA no Recôncavo Baiano pelo Programa Bahia Azul, título deste trabalho.


A partir de meados do século XX, a BTS começa a sofrer violentos impactos, que abalam seu equilíbrio e alteram profundamente seu ecossistema. Nos anos 70, o processo de industrialização se intensificou e o crescimento populacional foi acelerado, carecendo da instalação de equipamentos de infraestrutura, principalmente esgotamento sanitário e limpeza urbana.

A ocupação desordenada do solo, serviços de esgoto e lixo insuficientes e os desmatamentos levaram ao desequilíbrio ecológico, afetando a saúde dos moradores da região, a fauna e a flora marítima e terrestre da referida BTS.

Para reverter esse quadro, o Governo da Bahia, através do Programa Bahia Azul, implementou em 1999 o Componente Educação Ambiental, envolvendo recursos da ordem de US$ 4 milhões, dando ênfase na correta utilização e preservação dos equipamentos instalados pelo Programa, que vem gerando maior qualidade de vida para cerca de 2,5 milhões de pessoas, além de recuperar o equilíbrio ecológico da BTS, de extraordinário potencial econômico, especialmente no setor do turismo.

O Componente Educação Ambiental implementou o seu projeto de EA estruturado em quatro linhas de ação: Educação Formal (rede estadual e municipal de ensino), a ser apresentado neste trabalho; Educação para Empresas Potencialmente Poluidoras da BTS; Educação Pública (mídia) e Educação Sanitária para as comunidades residentes nas bacias de esgotamento sanitário, principalmente em Salvador.

obJetivo do proJeto edUCação ambiental no proGrama bahia aZUl

A linha de ação de Educação Formal tem como meta a capacitação de 35 monitores e 1.225 multiplicadores, com o objetivo de desenvolver um projeto de inserção da EA na Escola, ou contemplar conteúdos de EA e Saneamento como temas transversais, através dos Parâmetros Curriculares Nacionais.

implementação

Em março/99 teve início, no município de Salvador, a capacitação de 35 monitores, com carga horária de 80 horas, abordando conteúdos referentes à Educação Sanitária e Ambiental.

Dando continuidade às ações, em maio/99, no município de Cachoeira, formou-se a 1ª turma com 210 multiplicadores, atendendo a 06 municípios do entorno da BTS: Cachoeira, São Félix, Muritiba, São Francisco do Conde e Santo Amaro. Esta capacitação teve uma carga horária de 40 horas.

metodoloGia

O modelo cognitivo da capacitação é o Modelo PEDS, constituído de três núcleos: Sensibilização, Capacitação e Gerenciamento.


NÚCLEO DE SENSIBILIZAÇÃO

Foi desenvolvido em 3 horas no 1º dia de capacitação, com a inserção dos participantes através de três abordagens cognitivas:

Cooperativa- Trabalhamos com a Dinâmica da Pertinência, que tem como objetivo

conscientizar ou desenvolver o sentimento de pertinência. A pertinência é o fenômeno físico da existência de parte de si no outro.

- Trabalhamos com a Dinâmica da Afinidade que associa a um emocionar, o fenômeno da afinidade. A afinidade é o fenômeno espiritual do reconhecimento de si no outro.

Estética- Desenvolvemos a Dinâmica do Olhar Essencial que permite associar um

emocionar à palavra chave “essência”.- Desenvolvemos a Dinâmica do Criar é Ser Imortal, que tem como objetivo associar

um emocionar à palavra chave “criatividade”.

Cognitiva- Trabalhamos com a Pedagogia do Amor que permeia a estrutura cognitiva de

produção de conhecimento do modelo PEDS, presente em dois sentidos: lato e strictu sensu.

Lato sensu, sentido genérico, utilizado para a construção de todos os conceitos do processo, através dos quatros momentos da abordagem cognitiva:

I - Construção da idéia sobre o conceito a ser trabalhado, através da escrita e/ou desenho (revelação da subjetividade). Cada participante partiu de suas próprias referências de vida, resultante de sua realidade cognitiva e social, valorizando sua própria ontogênia.

II - Cada idéia foi apresentada por seu autor e ouvida pelo grupo, sem julgamento, valorizando as diferentes visões reveladas a partir da experiência de cada pessoa (contribuição da diversidade). Nesse momento foi oferecida ao grupo uma contribuição do monitor (vídeo, cartilha texto) sobre o conceito em discussão, para integrar as demais visões do mesmo, auxiliando na construção do conceito do grupo maior.

III - A partir da discussão da ideia, o grupo sistematizou o seu conceito, através de texto e desenho (construção da interssubjetividade) e discutiu a forma de apresentação, sempre com dinâmicas lúdicas, elaborando um cartaz que funcionou como registro dos trabalhos para o acompanhamento da produção do grupo durante o curso, e no Núcleo de Gerenciamento receberam, em forma de manual, todo o material construído pelos 37 multiplicadores durante o período de capacitação.


IV - A partir das apresentações e contribuições do grupo, foi construído o conceito coletivo de todos os multiplicadores, respeitando as orientações metodológicas para construção de um texto coletivo, garantindo a integridade do produto inicial do grupo (domínio linguístico).

O outro sentido restrito, stricto sensu, diz respeito à metodologia histórica utilizada para a produção do conhecimento específico sobre o ambiente em que se vive, através de suas cinco eras e de seus respectivos conceitos operativos:

Era I: Formação dos Ecossistemas/Biosfera Era II: Formação do Ambiente/Ambiente Era III: Início da Degradação/Cidadania AmbientalEra IV: Crise Atual/Desenvolvimento SustentávelEra V: Relações Sustentáveis/Saúde Integral.

A Pedagogia do Amor se destaca pela importância da aceitação do outro como um legítimo outro na convivência pedagógica, possibilitando assim a construção de uma relação afetiva, essencial para a preparação do espaço de aprendizagem.

NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO

Desenvolvido em 30 horas, nos 3 dias da capacitação, trabalhando as três metodologias qualificadoras do processo de aprendizagem: a estratégica, a pedagógica e a histórica.

Metodologia Estratégica responde à necessidade de objetivação dos processos de EA, permitindo aos participantes identificar os pontos fortes e fracos do seu ambiente interno, bem como os riscos e oportunidades oferecidos pelo ambiente externo, além de possibilitar a construção de elementos fundamentais para a visão estratégica, tais como: o histórico, o mandato, a missão e a visão de sucesso, além das próprias estratégias de ação.

Metodologia Pedagógica vem no sentido de responder à necessidade de qualificação dos participantes, através de uma abordagem construtivista para os cinco conceitos operativos utilizados: Biosfera, Ambiente, Cidadania Ambiental, Desenvolvimento Sustentável, Saúde Integral.

Metodologia Histórica responde à necessidade de um suporte filosófico aos processos de EA, em especial para trabalhar a questão da falta de identidade cultural com a natureza e a falta de historicidade do ambiente, objeto da ação. Esta metodologia é também a responsável pela produção do conhecimento que abre a perspectiva do participante estabelecer uma relação amorosa com a natureza do ambiente que o cerca, a partir do conhecimento constituído. A preservação da natureza e a reversão da trajetória de degradação do ambiente será uma consequência dessa relação de amor.

Essas três metodologias atendem a dois pressupostos fundamentais do constru-tivismo: o estabelecimento de relações sociais entre os participantes, baseado no afetivo e na cooperação, e a construção de um domínio linguístico que permita a comunicação e a interdisciplinaridade, facilitando o caminho das ações.


NÚCLEO DE GERENCIAMENTO

Com uma carga horária de 7 horas, trabalhou a operacionalização das estratégias formuladas: a pedagógica, através do projeto da inserção da EA na Escola, realizado de forma transversal nas disciplinas; a de parceria, através do envolvimento de outras organizações públicas, privadas e sociais, na execução das ações, com estratégia de gerenciamento, através de uma agenda de reuniões presenciais; e de um site, permitindo a comunicação entre os participantes e o intercâmbio de informações e experiências.

resUltados obtidos

QuantitativosCapacitados com carga horária de 40 horas, 37 multiplicadores que, de volta as suas

UEE, estão desenvolvendo o Projeto de Inserção da EA e dos conceitos de Saneamento, beneficiando 133 turmas, abrangendo 198 professores, 5.972 alunos do 1º e 2º graus, e 2.827 pessoas da comunidade escolar (pais de alunos, funcionários etc.).

QualitativosOs educadores envolvidos com o projeto EA do Programa Bahia Azul têm acesso a 3

recursos pedagógicos fundamentais: uma Pedagogia que auxiliará na construção de conceitos que poderão ser utilizados com crianças, jovens e adultos; uma Metodologia de Inserção de temas transversais nas UE, para introduzir a relação saúde/conceitos de Saneamento e as obras do Bahia Azul; e um conjunto de conhecimentos na área de Saneamento básico.

ConClUsão

Os multiplicadores envolvidos nesta capacitação do projeto EA do Programa Bahia Azul, ao se apropriarem dos conhecimentos adquiridos e construídos dentro da Pedagogia do Amor, da Metodologia de Inserção e dos Conceitos Básicos de Saneamento, estarão mais qualificados para aplicar esses conceitos não só dentro da UE, abrangendo professores, alunos e funcionários, como também extrapolando os seus muros, atingindo os pais e a própria comunidade circundante.

Desta forma, poderão refletir sobre o seu papel como cidadãos participantes do processo evolutivo da sua comunidade, resgatando os seus valores e a sua história. Contribuindo, assim, para o desenvolvimento sustentável das gerações presentes e futuras, preservando e conservando o seu ambiente e buscando melhor qualidade de vida para si e para o próprio planeta terra.

Esses multiplicadores vêm atuando em parceria com a CONDER no Programa de EA do Gerenciamento e Implementação dos PDLUs dos Municípios de Santo Amaro, Cachoeira, São Félix, Muritiba e Maragojipe, nos cursos de capacitação, seminários, mutirões, oficinas e reuniões de acompanhamento do Programa.


Vale salientar que, dentro destas atividades, são multiplicadores atuantes que fiscalizam a limpeza urbana da sua cidade e conscientizam a população para preservar o seu patrimônio histórico e cultural.


1. BAHIA. Secretaria de Recursos Hídricos Saneamento e Habitação, Projeto BAHIA AZUL. Um caso de amor com a Bahia. Salvador: Programa de Saneamento Ambiental da Baía de Todos os Santos. Salvador: 1997.

2. CARVALHO, Marcos de. O que é natureza. São Paulo: Brasiliense, 1991.3. COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. nosso futuro

comum. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1988.4. EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Atlas do meio ambiente

do Brasil. 2. ed. Brasília: Terra Viva, 1996.5. FEEMA - Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente. Vocabulário básico

do meio ambiente. Rio de Janeiro: Petrobras, 1990.6. GONÇALVES, Carlos Walter P. os (des)caminhos do ambiente. São Paulo: Contexto,

1990.7. LIXO pode ser um tesouro: um monte de novidades sobre um monte de lixo.

Salvador: CONDER, 1994. 4 v.8. MANUAL metodológico de capacitação estratégica em educação ambiental.

Salvador: Projeto de Educação Ambiental Bahia Azul, 1999.9. THE EARTH WORKS GROUP. 50 Pequenas coisas que você pode fazer para salvar a

Terra. São Paulo: Best Seller, 1991.


A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O LIXO - UMA PROPOSTA INTERDISCIPLINAR: ESTUDO DE CASO EM UMA ESCOLA DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU NO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO (BA)

Ana Cristina da Purificação Nelson Magalhães Torreão

Trabalho apresentado no 21º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental – FITABES. João Pessoa, PB, 2001.

RESUMO: Partindo do princípio de que a Educação Ambiental deve ajudar os indivíduos e os grupos sociais a adquirir diversidade de experiências e compreensão do meio ambiente e dos problemas que o afetam, o estudo de caso sob o título “A Educação Ambiental e o Lixo, no ensino de 1ª a 4ª séries do 1º grau” representou a oportunidade de professores, alunos e funcionários da Escola Dr. Araújo Pinho, no Município de Santo Amaro-Ba, refletir sobre a Educação Ambiental, trabalhando o tema “lixo” de forma interdisciplinar, como meio de introduzir a dimensão ambiental nas diversas disciplinas.PALAVRAS-CHAVE: Educação Ambiental, Lixo, Interdisciplinaridade, Cidadania.

introdUção

Às vésperas do século XXI, o tema meio ambiente se torna um dos maiores problemas a serem resolvidos para que a vida do homem na terra seja preservada de forma saudável e produtiva.

Desde 1975, o Programa Internacional de Educação Ambiental/Belgrado enfatiza o compromisso de todos e o “papel da escola no desenvolvimento de novos conhecimentos, habilidades, valores e atitudes, na busca da melhoria da qualidade ambiental e, efetivamente, da elevação da qualidade de vida para as gerações presentes e futuras”.

Diante desse contexto, o estudo de caso sobre a Educação Ambiental e o Lixo, no Ensino de 1ª a 4ª séries do 1º Grau: uma proposta interdisciplinar no município de Santo Amaro (BA), representa a oportunidade de refletir sobre o papel da escola como uma das instituições de propagação e difusão da cultura, oferecendo subsídios para a reflexão sobre a EA e o Lixo de maneira interdisciplinar, como forma de romper com as fronteiras das disciplinas, unindo assim as diversas áreas do saber com o objetivo de oferecer uma visão do todo.


proJeto

O projeto foi desenvolvido na UNEB, no curso de Pós-graduação em Metodologia do Ensino, Pesquisa e Extensão em Educação, entre 1999/2000, na Escola Dr. Araújo Pinho, no Município de Santo Amaro, com um público alvo composto por alunos da 1ª a 4ª séries do 1º grau, com faixa etária de 7 a 17 anos e seus professores, tendo como metodologia pós-pesquisa, a efetivação de um minicurso fundamentado no diagnóstico obtido durante a pesquisa realizada.

obJetivo

Apresentar um estudo de caso realizado em uma escola de 1º grau, sobre a EA e o Lixo, através de uma proposta interdisciplinar.

metodoloGia

A metodologia utilizada teve como pressupostos teórico-metodológicos, identificar, conhecer e sistematizar a prática pedagógica dos professores em relação à EA e o Lixo, através de uma proposta interdisciplinar.

Observamos que o tema em questão vem sendo discutido, existindo um consenso de todos os setores sociais quanto a sua importância; no entanto, a despeito de possuirmos uma Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA –, recentemente aprovada, essa área ainda continua relegada a segundo plano pela maioria dos gestores públicos.

instrUmentos para pesQUisa

Os instrumentos de pesquisa utilizados foram entrevistas, questionários e observação.

Após a coleta dos dados, iniciou-se a fase de experimentações através de reuniões, com o objetivo de discutir o conhecimento sobre a EA, a questão da quantidade de lixo produzido na escola e no município e a sua destinação final, ou seja, “Lixão a Céu Aberto”, causando sérios problemas ambientais.

resUltados

Durante a pesquisa, para conhecimento da realidade e como resultado desta ação, e a realização do curso de capacitação com os professores, permitiram uma reflexão sobre a EA como instrumento de resgate da cidadania e busca de soluções para as questões ambientais, garantindo melhor qualidade de vida.

Nesse contexto, destacam-se as atividades extraclasse que, através de iniciativas pedagógicas, como desfile da semana do Meio Ambiente, visita ao Programa de


Educação Ambiental da CETREL, em Camaçari, permitiram aos professores e alunos a reflexão sobre o tema EA e o Lixo, bem como as várias metodologias para trabalhar o lixo nas diversas disciplinas.

ConClUsão

Os dados obtidos nos permitem afirmar que não se conscientiza ninguém apenas dizendo-lhe o que é certo ou errado; não se mudam atitudes e costumes de um grupo somente apresentando-lhe dados informativos, cartazes ou vídeos; a escola e os professores precisam estabelecer uma educação integral e integradora, que fortaleça o processo de cidadania de cada indivíduo.

Através deste estudo de caso, foi possível identificar um interesse geral dos professores em relação à questão ambiental e seu nível de conhecimento sobre o tema.

Salientamos que desenvolver a Educação Ambiental não é tarefa fácil e requer criatividade, convicção e persistência para a consecução de seus objetivos, pois a EA traz implícita uma mudança de hábitos e atitudes que levam à degradação do ambiente, almejando soluções individuais e coletivas para os problemas presentes e futuros da humanidade.


1. ADLER, Roberto R.; PEREIRA, Margareth da S.; PEREIRA, Romão V. Transformando e recriando os restos: o lixo passado a limpo. Rio de Janeiro, 1991.

2. CARVALHO, Marcos de. O que é natureza. São Paulo: Brasiliense, 1991.3. COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. nosso futuro

comum. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1988.4. DIAS, Genebaldo Freire. Educação ambiental: princípios e práticas. São Paulo:

Gaia,1989.5. ______. Educação ambiental: princípios e práticas. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo:

Gaia, 1993.6. GONÇALVES, Carlos Walter P. os (des)caminhos do meio ambiente. São Paulo:

Contexto, 1990.


METODOLOGIA DIDÁTICO- PEDAGÓGICA DA CONDER NO PROCESSO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Alzira Maria Celino Ribeiro MotaAna Cristina da PurificaçãoCarmem Maria Alves SantanaVitoria Régia Lea

Trabalho apresentado no IV Seminário Nacional sobre Resíduos Sólidos – Gestão Integrada – ABES. Recife, dezembro de 2000.

RESUMO: pensar a Educação Ambiental é estabelecer estratégias que atendam a demandas e públicos diversificados. A metodologia didático-pedagógica, utilizada nos Programas de EA da CONDER, na área de Resíduos Sólidos, em 29 municípios do Estado da Bahia, contempla os setores de Educação formal e não-formal,através de reuniões,seminários e cursos de capacitação com a finalidade de sensibilizar e capacitar multiplicadores na busca de soluções conjuntas para os problemas ambientais diagnosticados. Nesse contexto, a EA é trabalhada como um instrumento de redimensionamento da ação humana, no qual indivíduos e comunidade, conscientes do seu meio ambiente, adquirem conhecimentos, valores, habilidades, experiências e determinação que os tornam aptos a agir, individual e coletivamente, em ações de cidadania que representam o cumprimento de uma responsabilidade social em prol da preservação do meio ambiente.PALAVRAS-CHAVE: Educação Ambiental, Multiplicadores, Cidadania e Meio Ambiente.

introdUção

A CONDER, empresa vinculada à Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia – SEPLANTEC –, que tem por finalidade promover, coordenar e executar a política estadual de desenvolvimento, urbano, metropolitano e habitacional do Estado da Bahia, competindo-lhe, entre suas diversas atribuições: desenvolver e implementar programas de EA que integram ações desenvolvidas por organismos públicos, associações comunitárias e organizações não-governamentais. Preocupada com essa responsabilidade, a CONDER utiliza a EA através de ações e atividades que dêem poder ao individuo para agir, individual e coletivamente, frente aos problemas ambientais em relação à destinação final do lixo com alternativas de solução.


As metodologias didático-pedagógicas utilizadas nos programas de EA na área de Resíduos Sólidos perpassam as linhas de atuação interligadas entre o setor de educação formal e não formal, com a capacitação de recursos humanos, produção de material didático, acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas, consolidando com a formação de Núcleos de Educação Ambiental – NEA – para continuidade e sustentabilidade das ações implementadas.

pÚbliCo alvo

• Educação Formal (escolas).• Educação Não Formal (comunidade, lideranças e órgãos públicos, principalmente

o setor de limpeza urbana).

Área de abranGÊnCia

Atualmente a população beneficiária abrange 39 municípios, com os respectivos programas: 6 contemplados com o Programa de Saneamento Ambiental da BTS; 9 do Projeto Metropolitano; 11 do Programa Pró-Saneamento, 5 do Programa PRODETUR e 8 do Litoral Norte.

metodoloGia

Não existe uma única regra para trabalhar a EA, mas a experiência da CONDER nesta área e com as lições aprendidas nos projetos desenvolvidos, permitiu constatar a eficiência do uso de algumas propostas do educador Paulo Freire, seja na educação formal ou na não formal. A chave está em duas siglas, NIPS e UAIS. A primeira significa Necessidades, Interesses e Problemas, a segunda, Unidades de Aprendizagem Integrada significando, na prática, que devemos partir da realidade local, estudando as necessidades, interesses e problemas vivenciados pelo público alvo da intervenção.

Em função das NIPS, estabelecem-se as UAIS, que consistem basicamente na seleção de um ou mais temas centrais que façam parte das necessidades, interesses e problemas do município e do público alvo. Na integração das NIPS e UAIS, a Educação Ambiental trabalha as três esferas de domínios a seguir.

esfera Cognitiva: campo do conhecimento onde a pessoa recebe informações básicas sobre os temas que estão sendo trabalhados, sobre a área natural e o mundo construído pelo ser humano.

esfera afetiva: simbolizada pelo amor à mãe natureza, pois sem ela a EA perde a afetividade, e através da esfera afetiva, a pessoa pode sensibilizar-se para agir em favor do ambiente e de um mundo sustentável.

domínio técnico: para exercer o desenvolvimento não bastam as informações teóricas ou gostar da questão. O programa desenvolveu técnicas de transformar a teoria em prática, sendo a transmissão deste conhecimento fundamental para o trabalho da EA.


estratÉGias

A partir do levantamento e diagnóstico das necessidades de cada município, foram planejadas e discutidas entre a equipe da CONDER e Prefeitura, Setor de Limpeza Urbana, Secretaria de Educação e lideranças, as estratégias para desenvolvimento das atividades através de peças teatrais, cursos de capacitação, seminários, palestras e atividades especiais (mutirões, oficinas, desfiles, feiras ambientais etc.). Vale ressaltar que as estratégias foram discutidas e implementadas, respeitando-se as características peculiares de cada região.

resUltados

QuantitativosA CONDER já conta com 5.200 multiplicadores nos diversos municípios da Bahia,

os quais não só acompanham as atividades de EA, como fiscalizam a limpeza urbana de sua cidade, conscientizando a população para preservar seu patrimônio histórico, cultural e ambiental.

QualitativosAs comunidades envolvidas nas atividades de EA realizadas pela CONDER se

apropriam de conhecimentos adquiridos e construídos, os quais darão subsídios para a criação do Núcleo de Educação Ambiental, proporcionando aos participantes uma reflexão sobre o seu papel como cidadãos participantes do processo evolutivo de sua comunidade, contribuindo, assim, para o desenvolvimento sustentável das gerações presente e futuras.


1. DIAS, Genebaldo Freire. Educação ambiental: princípios e práticas. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Gaia, 1993.

2. FREIRE, Paulo. Educação como prática da liberdade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1967.3. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. A implantação da educação ambiental no

Brasil. Brasília, 1998.4. SÃO PAULO. Secretaria do Meio Ambiente. Resíduos urbanos: um problema global.

Tradução de Sonia Maria Lima Oliveira. São Paulo: SMA, 1998.

Este primeiro número de EM PAUTA, publicação do Centro de Estudos e Referência em Resíduos Sólidos – CERES, da CONDER, elegeu o tema dos Resíduos Sólidos e sua Destinação Final e atende o objetivo de prestar uma homenagem póstuma ao

engenheiro Osvaldo Mendes Filho, da equipe da Empresa, que atuou intensamente nessa área, com inúmeros estudos e projetos, com especial dedicação ao Aterro Metropolitano Centro.

O Centro de Estudos e Referência em Resíduos Sólidos da CONDER foi criado em 2008 com o objetivo de fundamentar as ações de planejamento para o gerenciamento de resíduos sólidos no Estado, tendo como base estruturante o Sistema de Informações Geográficas Urbanas – INFORMS –, fornecendo as ferramentas necessárias para a formatação de sua base. A consolidação do CERES teve início com o levantamento do acervo da produção técnica existente na CONDER e da atualização e sistematização dessa produção na forma de banco de dados georeferenciado, como ferramenta essencial para definição de estratégias adequadas ao processo de gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos do Estado.

Organizar uma coletânea com os trabalhos desenvolvidos por profissionais que trabalharam ou trabalham na CONDER foi uma experiência empolgante: buscar informações preciosas, identificar parcerias, analisar relatórios e discutir com a equipe as estratégias para tornar público um importante acervo de conhecimentos acumulados ao longo dos anos. O homenageado, em razão de sua atuação na CONDER – como técnico especialista em projetos, obras e operação de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos –, abriu para nós a possibilidade de desenvolver uma experiência que nos tornou referencia no assunto.

Tornar público o relatório Análise da Operação do Aterro Metropolitano Centro, no Período de Setembro/98 a Outubro/99, no bojo desta publicação, tem um significado especial, por representar a vontade expressa do colega Osvaldo, que ressaltava a importância de mostrar para os estudiosos da matéria o esforço empreendido para garantir as condições adequadas de funcionamento deste importante equipamento para a cidade de Salvador e dos municípios que o compartilham. Na visão dele, o documento traz para o meio acadêmico, entre outras, a possibilidade de aprofundamento do tema, em seus inúmeros aspectos, nos estudos de pós-graduação, mestrado e doutorado.

É importante ressaltar que o material gráfico e fotográfico aqui utilizado não apresenta a qualidade desejada – não dispusemos dos seus originais. No entanto, dada a importância das ilustrações para a identificação das questões relevantes, optamos por utilizar o material disponível, mesmo que apenas em xerox, dando-lhe tratamento digital adequado para assegurar, nessas imagens, o destaque dado pelo autor. As referências de obras e citações foram outra de nossas preocupações e foram obtidas por ampla pesquisa que empreendemos por compartilharmos da intenção do homenageado que, ao escrever, queria deixar o registro mais completo da experiência que lhe proporcionou o trabalho no Aterro Sanitário Metropolitano Centro.

Os demais textos foram desenvolvidos pelos autores nos períodos em que atuaram na CONDER e foram apresentados em seminários, congressos, simpósios; publicados em revistas técnicas, nas áreas de Engenharia Ambiental, Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, e se constituem temas inseridos no conjunto de problemas que surgem nas áreas urbanas, em consequência do acelerado processo de urbanização, repercutindo no empobrecimento e fragilização das cidades. Pela primeira vez a CONDER faz uma breve revisão destes trabalhos e os publica na certeza de que a área acadêmica será enriquecida com a contribuição técnica de um profissional que construiu a sua história e se mantém presente na vida de todos aqueles que tiveram o privilégio de compartilhar de suas experiências e vida.

Carmelita Bizerra de AguiarOrganizadora

Técnicos de várias especialidades – da engenharia, arquitetura, áreas sociais e administração, – foram convocados, há cerca de vinte anos, para dar início a um projeto audacioso e de certo modo pioneiro: o Projeto Metropolitano. Esse projeto, de fato

um programa, deveria ser um marco na gestão de “resíduos” no Estado da Bahia, e o Projeto Metropolitano foi historicamente o mais ambicioso dos projetos de destinação de resíduos do Estado, pelos recursos envolvidos e, sobretudo, pela abrangência pretendida – um projeto na Região Metropolitana de Salvador, fato que deveria desencadear uma sucessão de programas similares no Estado, o que de fato aconteceu.

Fui um dos técnicos convocados e Oswaldo – a quem eu já conhecia do CEPED – dos primeiros a integrar a equipe. Não tínhamos de fato grande experiência no assunto. Eu tinha uma base teórica e Oswaldo, que vinha da área de geotecnologia, logo identificada com das mais importantes para o que viria a ser o desfecho do projeto: os aterros sanitários. De nada valeria todos os esforços de gestão envolvendo reuso, reciclagem, compostagem, sistemas otimizados de coleta etc., se, no final, o às vezes tão imerecidamente criticado mas sempre necessário aterro não estivesse presente e operando de modo satisfatório.

Pseudoespecialistas vindos do sul do país chegaram trazendo soluções mirabolantes e faltava a alguns de nós a coragem de confrontá-los, conscientes da nossa pouca experiência e até pela costumeira submissão tecnológica ao que vinha de outros centros “mais avançados”. Nessa hora, Oswaldo, que por méritos já era o responsável pela engenharia do nosso maior aterro, o Aterro Metropolitano Centro, manifestava suas dúvidas quanto à metodologia de drenagem de base do aterro que vinha sendo usada no Brasil – a punção exercida pelos drenos de gás na geomembrana – e outros problemas a respeito dos quais ele questionava ao mesmo tempo em que apresentava soluções. Essas, contudo, não eram fáceis! Temos, aqui na Bahia, características peculiares de solo e temperatura, e havíamos, ainda, desenvolvido uma dúvida a respeito da operação adequada dos equipamentos, no futuro, que poderia não ocorrer à contento. Precisávamos nos livrar de vários tabus, que, a bem da verdade, ainda persistem hoje, na engenharia de resíduos. Oswaldo, contudo, não cedia no rigor técnico com que desenvolvia os projetos. Ele fazia o fiel da balança que de um lado pesava a pressa exigida na execução das obras, subjugadas a prazos e cronogramas, e do outro o zelo (de Oswaldo) e a pesquisa rigorosa das melhores soluções.

Oswaldo nos deixou muito cedo! Esse livro, embora técnico, tem, e muito, a intenção da homenagem ao colega, à sua personalidade e ao seu jeito peculiar de trabalhar, sempre inspirador para o grupo. Convido os leitores a tentar encontrar nas entrelinhas dos textos o “dedo” de Oswaldo. Seremos, de qualquer sorte, mais técnicos, mas, sobretudo mais humanos.

Eng. José Maurício Souza Fiúza

Neste número:

O PROJETO EXECUTIVO DO ATERRO METROPOLITANO CENTRO


O PROJETO E A IMPLANTAÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO METROPOLITANO

IMPLANTAÇÃO, PRÉ-OPERAÇÃO E MONITORAMENTODO ATERRO METROPOLITANO CENTRO – AMC

MONITORAMENTO DO CHORUME DO ATERRO METROPOLITANO CENTRO DE SALVADOR

O SISTEMA DE DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL DA BAÍA DE TODOS OS SANTOS









CAPACITAÇÃO DE MULTIPLICADORES DO RECÔNCAVO BAIANO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL PELO PROGRAMA BAHIA AZUL

A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O LIXO: UMA PROPOSTA INTERDISCIPLINAR. ESTUDO DE CASO EM UMA ESCOLA DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU NO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO - BA

METODOLOGIA DIDÁTICO-PEDAGÓGICA DA CONDER NO PROCESSO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

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Manual Aterro - CONDER

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