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INTERFERÊNCIA DA INDUSTRIA TABAGISTA E MONITORIA DA INDUSTRIA TABAGISTA

Protecção das políticas de saúde pública

Dr Mohamed Ould Sidi MohamedTCA/CTCA

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PLANO

• Contexto• Directrizes • Princípios Orientadores• Como Monitorar a Interferência da IT• Medidas passo a passo para combater a

Interferência da IT• Ferramentas e recursos MIT

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WHA54.18 Acerca da transparência no processo de controlo de tabaco

“A Indústria Tabagista tem operado há anos com a intenção expressa de subverter o papel dos governos e da OMS na implementação de políticas de saúde pública para combater a epidemia de tabaco”.

CONTEXTO

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O Preâmbulo da Convenção Quadro da OMS

Reconheceu que as Partes “necessitam de ficar alerta a quaisquer esforços pela indústria tabagista de minar ou subverter os esforços de controlo de tabaco”

CONTEXTO

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Obrigações Gerais

Artigo 5.3 “Em estabelecer e implementar as suas políticas de saúde pública em relação a controlo de tabaco,As partes deverão agir para proteger estas políticas de interesses comerciais e outros da indústria tabagista”.

CONTEXTO

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Directrizes ao Artigo 5.3

Decisão FCTC/COP2(14), estabeleceu um grupo de trabalho para elaborar directrizes para a implementação do Artigo 5.3 da Convenção.

CONTEXTO

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Propósito : assegurar que os esforços para proteger o controlo de tabaco de interesses comerciais e outros da indústria tabagista são abrangentes e eficazes.

A Partes devem implementar medidas em todos os ramos do governo que possam ter um interesse em, ou a capacidade de, afectar as políticas de saúde pública no que diz respeito ao controlo de tabaco.

Objectivo das directrizes é dar assistência às Partes no cumprimento das suas obrigações legais baixo o Artigo 5.3 da Convenção. As directrizes baseiam-se na melhor evidência científica disponível e na experiência das Partes no combate à interferência da indústria tabagista.

DIRECTRIZES

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Propósito, Alcance e aplicabilidadeAs directrizes são aplicáveis aos oficiais de governo, representantes e funcionários de qualquer instituição ou entidade nacional, estatal, provincial, municipal, local ou públicos ou semipúblicos dentro da jurisdição da Parte , e a qualquer pessoa agindo em seu nome. Qualquer ramo do governo (executivo, legislativo e judicial) responsável por elaborar e implementar políticas de controlo de tabaco e por proteger aquelas políticas contra os interesses da indústria tabagista deve ser responsabilizado.

DIRECTRIZES

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Princípio 1: Existe um conflito fundamental e irreconciliável entre os interesses da indústria tabagista e os interesses das políticas de saúde pública.

A Indústria Tabagista produz e promove um produto que é cientificamente provado como sendo viciante, causante de doenças e morte e dar nascimento a uma variedade de males sociais, incluindo pobreza aumentada. As Partes protegem a formulação e implementação de políticas de saúde pública para o controlo de tabaco

PRINCÍPIOS ORIENTADORES

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Princípio 2: As Partes, ao tratar com a indústria tabagista ou aqueles a trabalharem para avançar os seus interesses, devem ser responsáveis e transparentes.

Partes : garantem que qualquer interacção com a indústria tabagista sobre questões ligadas ao controlo de tabaco ou saúde pública seja responsável e transparente.

PRINCÍPIOS ORIENTADORES

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Princípio 3: As Partes devem requerer à indústria tabagista e aqueles que trabalham para avançar os seus interesses para operar e agir de maneira responsável e transparente.

A indústria tabagista deve ser requerida a fornecer informação às partes para a implementação eficiente destas directrizes.

PRINCÍPIOS ORIENTADORES

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Princípio 4: Porque os seus produtos são letais, a indústria tabagista não deve receber incentivos a estabelecer ou conduzir os seus negócios.

Qualquer tratamento preferencial da indústria tabagista seria um conflito com a política de controlo de tabaco.

PRINCÍPIOS ORIENTADORES

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(1) Aumentar a consciência sobre a natureza aditiva e daninha dos produtos de tabaco e sobre a interferência da indústria tabagista com as políticas de controlo de tabaco das Partes.

(2) Estabelecer medidas para limitar as interacções com a indústria tabagista e garantir a transparência das interacções que ocorrem.

(3) Rejeitar parcerias e acordos não vinculadores ou não aplicáveis com a indústria tabagista.

(4) Evitar conflitos de interesse entre os oficiais e funcionários de governo.

RECOMENDAÇÕES

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(5) Requerer que a informação fornecida pela indústria tabagista seja transparente e precisa.

(6) De-normalizar e, a nível que possível, regular as actividades descritas como “socialmente responsáveis” da indústria tabagista, incluindo mas não sendo limitada a actividades descritas como “responsabilidade social corporativa”.

(7) Não dar tratamento preferencial à indústria tabagista.

(8) Tratar a indústria tabagista estatal da mesma maneira que qualquer outra indústria tabagista.

RECOMENDAÇÕES

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Aplicação31. As Partes devem estabelecer mecanismos de fiscalização ou, a nível do possível usar os mecanismos de fiscalização existentes para cumprir com as suas obrigações baixo o Artigo 5.3 da Convenção e destas directrizes.

COMO MONITORAR A IT

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Monitorar a implementação do Artigo 5.3 da Convenção e destas directrizes

É essencial para garantir a introdução e implementação de políticas de controlo de tabaco eficientes.

Isto deve também envolver monitorar a indústria tabagista, para o qual devem ser utilizados recursos e modelos existentes, tal como a base de dados de monitoria da indústria tabagista da Iniciativa Sem Tabaco da OMS.

COMO MONITORAR A IT

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Organizações não – governamentais e outros membros da sociedade civil não afiliados com a indústria tabagista podem jogar um papel essencial na monitoria das actividades da indústria tabagista.

Códigos de conduta ou regulações de pessoal para todos os ramos do governo devem incluir uma “função de denunciador”, com protecção adequada dos denunciantes. Além disso, a Partes devem ser encorajadas a usar e aplicar mecanismos para garantir a aderência a estas directrizes, tal como a possibilidade de levar uma acção a justiça, e usar procedimentos de queixa tal como um sistema ombudsman.

COMO MONITORAR A IT

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Medidas passo a passo para combater a IIT• Implementar todas as Medidas da FCTC especialmente o Artigo

5.3 e Directriz

• Especialmente para Governos:Fornecer tanto um quadro de trabalho legal para implementação do Artigo 5.3 – do FCTC e recursos (financeiros e humanos) para apoiar o combate á interferência da indústria tabagista.

Facilitar o Ministério de Saúde no desenvolvimento de capacidade de outros sectores governamentais tal como Agricultura, Finanças, Comércio a apreciar as Directrizes do Artigo 5.3 do FCTC e coordenar a Monitoria da IT.

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Ferramentas e recursos de MIT

• Objectivos da monitoria da indústria tabagista são de :– Identificar forças da IT (entidades/aliados) no país– Fazer inventário dos produtos no mercado de cada

companhia– Determinar a percentagem da parte total do

mercado por cada companhia nos últimos cinco anos

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Ferramentas e recursos MIT– Determinar o alcance e o alvo das actividades e

tácticas da indústria– Determinar o envolvimento da IT no cultivo e

processamento de tabaco– Determinar o grau de dependência a produtos de

tabaco da economia do país– Fazer inventário das políticas de controlo de

tabaco e políticas pro tabaco– www.ctc-africa.org – tim tool.docx

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Ferramentas e recursos MIT

Recursos nacionais - Revisão da imprensa , da literatura e da pesquisa- Entrevistas das partes interessadas chave- Relatórios dos Ministérios de Comércio e Finaças- Relatórios da IT (progresso e relatórios finais) (Pode ser

transmitida pela IT e Ministro de Comércio)

Recursos na internetIniciativa Sem Tabaco (TFI) : http://www.who.int/tobacco/en/http://legacy.library.ucsf.edu

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Ferramentas e recursos MIT

• Responsabilidade Corporativa Internacional e a Rede para Responsabilização de Transnacionais de Tabaco: www.stopcorporateabuse.org

• Economia de controlo de tabaco: http://www1.worldbank.org/tobacco/

• Aliança da Convenção Quadro para o controlo de tabaco: http://www.fctc.org/

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Ferramentas e recursos MIT

• Vários websites nacionais e internacionais de controlo de tabaco: http://www.tobacco.org/resources/general/tobsites.html

• Últimas notícias sobre consumo de tabaco e controlo de tabaco: http://www.globalink.org/news/es

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FIM

OBRIGADO!

Para uma Angola sem interferência da IT nas políticas de saúde pública

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