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Maceió, quarta-feira, 21 de março de 2018
www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS
UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL
Ano 106 - Número 298
Força Tarefa: redução de crimes e promoção da paz em Alagoas
MAIS SEGURANÇA
Somente na capital, segundo a SSP, equipes conseguiram prender mais de 300 pessoas durante abordagens e operações
Texto de Vanessa Siqueira e Ascom PM
Há um ano a Segurança Pú-blica dava mais um passo para a promoção da paz em Alagoas com a instalação do Força Tare-fa. O programa foi lançado em Maceió no dia 21 de março de 2017 e hoje já contempla mais de 20 municípios, fortalecendo as ações de segurança em todas as regiões do Estado.
Nos últimos meses o em-prego da tropa da Força Tarefa auxiliou a Segurança Pública no combate a diversos cri-mes, bem como a redução de homicídios. Atuando de forma integrada com os demais bata-lhões e tropas especializadas, o policiamento nas cidades alagoanas ficou mais intenso.
Em maior número na capi-tal, as viaturas da Força Tarefa atuam integradas com guarni-ções dos Batalhões da Polícia Militar. São empregadas cerca de quarenta viaturas durante a semana e 50 entre sexta e
domingo, totalizando um efe-tivo de aproximadamente 150 militares.
Segundo o Comando de Policiamento da Capital (CPC), entre o dia de seu lançamento até agora, as equipes apreen-deram em Maceió mais de 54 quilos de drogas, 73 armas de fogo, e realizaram, até fevereiro deste ano, 303 prisões.
Em todo o estado, os in-vestimentos mensais com a Força Tarefa passam de R$ 1 milhão. Os valores são para pagar policiais militares em seu dia de folga R$ 120 por cada serviço. Nos municípios onde há Centros Integrados da Segurança Pública (CISP), as viaturas amarelinhas, como são popularmente conhecidas, incrementam o efetivo.
Avanços Para o secretário da Se-
gurança Pública de Alagoas, Lima Júnior, a Força Tarefa trouxe avanços significativos,
proporcionando aos policiais militares a possibilidade de atuarem durante suas folgas sem a necessidade de fazerem trabalhos extras. Ele destacou também que os investimentos do Governo do Estado na Segu-rança Pública tem incrementa-do o policiamento nas ruas, ga-rantindo mais segurança para a população e, consequentemen-te, redução de crimes.
“A Força Tarefa tem sido fundamental para a Seguran-ça Pública, investindo recursos próprios nos policiais militares e sendo importante ferramenta de combate ao crime nos muni-cípios. Junto aos Centros Inte-grados de Segurança as equi-pes são fundamentais para as estratégias que são adotadas pelas forças policiais”, disse.
Para o comandante-geral da Polícia Militar de Alagoas, coronel Marcos Sampaio, o pro-grama veio para incrementar o policiamento ostensivo e aten-der os anseios da tropa na luta
pelo “bico legal remunerado”, uma vez que o reforço policial utilizando os militares em seu tempo de folga tem intimidado os criminosos e reduzido os ín-dices de violência em Alagoas.
“A Força Tarefa significa um importante passo para a promo-ção da cultura da paz no Estado e, aliado ao trabalho integrado das forças da Segurança Pú-blica, objetiva cada vez mais reduzir os índices de violência e aumentar a segurança da po-pulação”, assegurou o oficial superior.
Além de Maceió, a Força Tarefa foi expandida para Ara-piraca, União dos Palmares, Maragogi, Penedo, São Miguel dos Campos, Boca da Mata, Mu-rici, São José da Laje, Girau do Ponciano, São José da Tapera, Cajueiro, Ouro Branco, Viçosa, Atalaia, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema, Delmiro Gouveia, Mata Grande, São Luís do Quitunde, Pão de Açúcar e Igaci.
Adailson Calheiros
Programa foi lançado em Maceió no dia 21 de março de 2017 e hoje já contempla mais de 20 municípios, fortalecendo as ações de segurança
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2 Maceió, quarta-feira, 21 de março de 20182
Vida Nova nas Grotas leva hoje ações de saúde ao Jacintinho
SAÚDE EM AÇÃO
População terá acesso à aferição da pressão arterial e glicose, além de vacinas; programa é uma parceria do governo e ONU
Texto de Marcel Vital
Os serviços de promoção da saúde e prevenção de doenças do ‘Vida Nova nas Grotas’ irão beneficiar, hoje (21), a partir das 9h, os moradores da Grota São Rafael, no bairro Jacintinho, em Maceió. O programa é uma par-ceria do Governo de Alagoas com o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat).
As atividades terão início com serviços de aferição de pressão arterial e glicemia, além de vacinas para atuali-zação do calendário de imuni-zação. A novidade desta ação será a entrega do manguito Uv, uma ótima opção para proteger a pele do envelhecimento e das manchas, como é o caso dos motociclistas, que ficam muito
tempo com os braços expostos ao sol.
Para ganharem o brinde, eles terão que se submeter ao teste rápido de HIV, sífilis e hepatites virais. Também terão que comprovar que possuem Carteira Nacional de Habilita-ção (CNH) da categoria A (mo-tos) ou ACC (ciclomotores), destinada a profissionais.
“Além dos serviços que temos levado à população se-manalmente, a ação desta quar-ta-feira (21) vai contar com as entregas das luvas de braço, um dos acessórios mais importan-tes para a completa proteção dos raios solares nocivos, que danificam a pele sensível da região dos braços”, destacou Elma Liliane, técnica de Refe-rência das Políticas Transver-sais da Sesau.
Para conscientizar sobre uma melhor qualidade de vida e os riscos das Infecções Sexual-mente Transmissíveis (ISTs) e da gravidez na adolescência, a população participará de uma palestra educativa. Por meio dela serão abordados a impor-tância do uso da camisinha, os perigos do sexo desprotegido, assim como os sintomas, ca-racterísticas e formas de con-tágio de infecções, a exemplo da gonorreia, clamídia, sífilis e, inclusive, a Aids.
Aedes aegyptiCom o propósito de auxi-
liar nas ações de orientação e engajamento para o combate do Aedes aegypti, os agentes de endemias da Sesau vão conscientizar à comunidade da Grota São Rafael sobre os
riscos causados pela prolifera-ção do mosquito, que transmite doenças como a dengue, febre chikungunya e o vírus zika. Du-rante a ação, a equipe mostrará, através de um insetário, toda a evolução do vetor, desde o ovo, larva até a pulpa.
Além disso, haverá tam-bém a entrega de repelentes para gestantes e crianças e à população receberá frascos de hipoclorito de sódio, para desinfecção da água destinada ao consumo humano, a fim de prevenir as doenças de trans-missão hídrica e alimentar. Por meio de uma palestra educati-va, a população será orienta-da sobre os cuidados diários preventivos para manter uma boca saudável, tais como uma boa escovação e o uso correto do fio dental.
Carla Cleto
Ação faz parte da parceria do Governo de Alagoas com o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat)
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3Maceió, quarta-feira, 21 de março de 2018
Quilombolas e assentados do Crédito Fundiário participam de feira agrária
SANTANA DO MUNDAÚ
Atividade é promovida pelo Iteral em parceria com a prefeitura e o Instituto Irmãos Quilombolas
Texto de Helciane Angélica
Pela primeira vez no muni-cípio de Santana do Mundaú, na Zona da Mata alagoana, será promovida a Feira da Agricultura Familiar Quilombola e do Crédito Fundiário, nos dias 22 e 23 de março. A atividade é organizada pelo Instituto de Terras e Refor-ma Agrária de Alagoas (Iteral) em parceria com a prefeitura municipal e o Instituto Irmãos Quilombolas.
As barracas serão instala-das na Rua Silvestre Péricles, em frente à Câmara de Vereadores, e os feirantes comercializarão seus produtos na quinta-feira, das 6 da manhã até as 20 horas, e na sexta-feira das 6 às 14h. “Nós do Instituto Irmãos Quilombolas estamos sonhando com a realiza-ção dessa feira há muito tempo e agora queremos colocar em prática. Essa feira trará a valo-rização dos agricultores da terra e eu estou muito feliz”, ressaltou Silvana França, integrante da di-retoria.
Segundo o diretor-presidente do Iteral, Jaime Silva, a parceria com as instituições municipais são essenciais para o cresci-mento do projeto. “A presença do Iteral só fortalece a organização, contribui para o desenvolvimento da agricultura familiar e, ainda,
Secretaria de Estado da Saúde vai capacitar técnicos para implantar teste rápido da tuberculose
INOVAÇÃO
Texto de Fabiano Di Pace
Técnicos dos 56 municí-pios alagoanos que integram a I Macrorregião Região de Saúde serão capacitados so-
bre a coleta de material para a implantação do Teste Rápido Molecular de Tuberculose.
O treinamento, promovi-do pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), irá ocorrer
amanhã (22), a partir das 8h, na Academia da Polícia Militar de Alagoas (PMAL), localiza-da na Avenida Assis Chateau-briand, no bairro do Trapiche da Barra.
O Teste Rápido Molecular de Tuberculose será oficial-mente implantado no Laborató-rio Central de Alagoas (Lacen/AL), que irá receber o material coletado dos municípios.
Helciane Angélica Santos Pereira
cria um clima de festa na cidade. Outros municípios estão nos pro-curando para realizar as feiras agrárias do Crédito Fundiário, e já temos outras duas articuladas, em Craíbas e Delmiro Gouveia”, afirmou.
Na programação desta edi-ção terá a comercialização de produtos da agricultura familiar, como: macaxeira, feijão-verde, inhame, batata-doce, frutas, hor-taliças, ovos de capoeira, doces
caseiros e comidas típicas. Ou-tros atrativos são o artesanato quilombola e apresentações culturais de forró pé de serra, coco de roda, entoada e grupos afroculturais.
“Quem ganha mais não é o que vende caro, e sim, o que vende muito. E é isso que a gente quer. Eu conheço o Iteral há muito tempo e estou encantado com a estrutura e o empenho da equipe nessas feiras agrárias itinerantes.
Eu acredito que essa edição em Santana do Mundaú será muito positiva e entrará no calendário oficial”, declarou o vereador Ivan Ferreira do Nascimento.
Atualmente, o município possui três comunidades rema-nescentes de quilombo –Jussa-rinha, Mariana e Filús; e ainda, cinco unidades produtivas com famílias beneficiadas no Progra-ma Nacional do Crédito Fundiário (PNCF).
Com as feiras agrárias, o Iteral busca fortalecer o escoamento da produção e valori-zar o trabalho dos agricultores
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4 Maceió, quarta-feira, 21 de março de 2018
Semana do Artesão tem Festival Alagoas Feita à Mão e entrega de carteiras
VALORIZAÇÃO CULTURAL
Até domingo, aproximadamente 40 artesãos expõem e comercializam suas produções em shopping de Cruz das Almas
Texto de Débora Vieira
“É uma comemoração di-ferenciada, uma oportunidade de expor e comercializar meu trabalho. Além disso, é uma honra representar meu pai, Manoel da Marinheira, durante este Festival”. É assim que o Mestre André da Marinheira define o Festival Alagoas Fei-ta à Mão, que teve início na última segunda-feira (19), no Parque Shopping, e marca as ações em celebração à Semana do Artesão em Alagoas.
Reconhecido como Mes-tre Artesão, André aprendeu a esculpir em madeira com seu pai no município de Boca da Mata e faz disso sua pro-fissão há mais de 35 anos. Com dedicação e desejo de reproduzir a cultura local de alguma forma, o artesão im-primiu personalidade nas suas obras, transformando-se em um dos principais nomes do artesanato alagoano. É tanto que só em um único dia do fes-tival comercializou 14 peças e recebeu outras encomendas.
“Já estou sentindo o clima do Festival, que nesta edição é diferenciada, pois é realizada em um shopping, e por conta da grande movimentação do local, nos oferece uma opor-tunidade única de comercia-lizar e expor nossas peças”, opina o Mestre, que participou também de outras edições do evento, que antes era denomi-nava-se Semana do Artesão.
Diferentemente de André, é a primeira vez que Josefa Se-veriano participa em um even-to idealizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômi-co e Turismo (Sedetur). Com peças em renda de bilro, a ar-tesã acredita no Festival como uma semana de valorização do
Kaio Fragoso
Até domingo, é possível encontrar na mostra peças dos mestres artesãos Patrimônios Vivos do Estado
trabalho dos artesãos locais. “A minha irmã, a Mestre Maria Severiano, sempre participou, mas essa é a minha estreia em feiras desse tipo. Acredito que seja uma maneira dos artesãos aparecerem e sinto que em Alagoas somos valorizados”, compartilha Josefa.
O festivalAté domingo, aproxima-
damente quarenta artesãos irão expor e comercializar suas produções no shopping de Cruz das Almas. Os tran-seuntes poderão conferir as mais diferentes tipologias do artesanato alagoano como fios e tecidos, barro, madeira e fi-bras vegetais.
Na mostra, é possível en-contrar peças dos Mestres ar-tesãos Patrimônios Vivos do Estado: André da Marinheira,
Maria Severiano, Arlindo Mon-teiro e Vânia Oliveira. Além deles, participam do evento alguns grupos, como Associa-ção de Artesãs do Pontal de Coruripe, Associação do Pontal da Barra, Amor Caseado, Cro-chê, Fulô A, Fibra Chã, Coité Iluminado e Mimos de Dona Peró. Além de artesãos como Demode, Solange Arruda, Ka-rine Quintiliano, Mari Assis, La Gaveta, Eneide, Nena, José Fir-mo e Tati Barros, entre outros.
ProfissionalizaçãoO secretário de Estado do
Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito, entre-gou mais 120 carteiras de arte-sãos do município de Coruripe, Litoral Sul de Alagoas. A ação aconteceu no Pontal de Coruri-pe e contou com a participação
de centenas de artesãos locais. Com a entrega, o município conta, agora, com 1.291 arte-sãos cadastrados no Progra-ma do Artesanato Brasileiro (PAB), coordenado em Alagoas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur).
A carteira do artesão ga-rante a isenção do ICMS na emissão de notas fiscais avul-sas. Além disso, portando o documento, o artesão pode se inscrever em editais abertos pela Sedetur para levar seu trabalho para feiras de artesa-nato realizadas em todo o País. Em Alagoas, aproximadamente 14 mil artesãos são registra-dos no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Bra-sileiro (Sicab), e 60% destes artesãos vivem somente da produção artesanal.
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Maceio - quarta-feira21 de março de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 790
Poder Executivo. .
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 54.963, DE 28 DE AGOSTO DE 2017. Onde se lê:
Art. 1º O Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 1991, passa a vigorar acrescido dos dispositivos adiante indicados, com a seguinte redação:
(...)
II – o Anexo XXXV:
(...)
TABELA ÚNICA DO ANEXO XXXV DO RICMS
Item CEST NCM/SH Acordo Interestadual Descrição
MVA-ST Original
Operações Internas
(...)
31.0 19.031.00 4802.56 Não tem
Papel cortado “cutsize” (tipo A3,
A4, ofício I e II, carta e outros)
126,67%
(...)
Leia-se:
Art. 1º O Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 1991, passa a vigorar acrescido dos dispositivos adiante indicados, com a seguinte redação:
(...)
II – o Anexo XXXV:
(...)
TABELA ÚNICA DO ANEXO XXXV DO RICMS
Item CEST NCM/SH Acordo Interestadual Descrição
MVA-ST Original
Operações Internas
(...)
31.0 19.031.00 4802.56 Não tem
Papel cortado “cutsize” (tipo A3,
A4, ofício I e II, carta e outros)
33,17%
(...)
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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - quarta-feira21 de março de 20182
* DECRETO Nº 58.162, DE 19 DE MARÇO DE 2018.
ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.044.121,00 (DOIS MILHÕES E QUARENTA E QUATRO MIL E CENTO E VINTE E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃOCONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE. Onde se lê:
ANEXO I SUPLEMENTAÇÃO
R$1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento
Nat. Da Despesa/Fonte
de Recursos Valor
19033
06.181.0221.3196
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – SSP SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO VIDEOMONITORAMENTO
TODO ESTADO 3390/100
2.044.121,00
2.044.121,00
2.044.121,00
Leia-se:ANEXO I
SUPLEMENTAÇÃO R$1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento
Nat. Da Despesa/Fonte
de Recursos Valor
19033
06.181.0221.3196
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – SSP SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO VIDEOMONITORAMENTO
TODO ESTADO 3390/110
2.044.121,00
2.044.121,00
2.044.121,00
*DECRETO Nº 58.163, DE 19 DE MARÇO DE 2018.
ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.563.160,70 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL E CENTO E SESSENTA REAIS E SETENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. Onde se lê:
ANEXO I
SUPLEMENTAÇÃO R$1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento
Nat. Da Despesa/Fonte
de Recursos Valor
19033
06.122.0220.3210
06.122.0220.3210
06.122.0220.3210
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – SSP SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
TODO ESTADO
TODO ESTADO
TODO ESTADO
3322/110
4422/100
4422/100
3.563.160,70
3.563.160,70
348.259,74
3.050.000,00
164.900,96
Leia-se:ANEXO I
SUPLEMENTAÇÃO R$1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento
Nat. Da Despesa/Fonte
de Recursos Valor
19033
06.122.0220.3210
06.122.0220.3210
06.122.0220.3210
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – SSP SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
TODO ESTADO
TODO ESTADO
TODO ESTADO
3322/110
4422/100
4422/110
3.563.160,70
3.563.160,70
348.259,74
3.050.000,00
164.900,96
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Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - quarta-feira21 de março de 2018 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS
PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR
CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM
SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAANTONIO DIAS SANTIAGO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOJOSÉ RÉGIS BARROS CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM
SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAHUMBERTO CARVALHO JUNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.
SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE
SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
PODER EXECUTIVO
ÍNDICEPODER EXECUTIVO
Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente
Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro
José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial
www.imprensaoficialal.com.br
Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335
Preço
Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40
Publicações
Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].
Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.
Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01Gabinete Civil .........................................................................................................................04 Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 04Sec. de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e Aquicultura .............................................. 10Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social ..................................................10Sec. de Estado da Cultura ..................................................................................................... 11Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................11Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 11Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................13Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................18Sec. de Estado da Infraestrutura ...........................................................................................21Sec. de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano .......................................22Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 22Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia .............................................................................23Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................24Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 35Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................35Comando Geral da Polícia Militar .........................................................................................60Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar ...................................................................60Coordenadoria Estadual de Defesa Civil ..............................................................................61Conselho Estadual de Segurança Pública ............................................................................61ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................62
EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................75
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................112
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................115
PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................125EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................127
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Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - quarta-feira21 de março de 20184
DECRETO Nº 58.182, DE 20 DE MARÇO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto nos artigos 3º e 4º da Lei nº 6.878, de 31 de outubro de 2007, que instituiu o Conselho Estadual de Política Energética - CEPE, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2900-238/2018, RESOLVE designar WELLINSÍLVIO COSTA DOS SANTOS para, na qualidade de Titular, compor o referido Colegiado, como representante da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, em substituição a André Luiz Lins de Aquino. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de março de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador
DECRETO Nº 58.183, DE 20 DE MARÇO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto nos artigos 3º e 4º da Lei nº 6.878, de 31 de outubro de 2007, que instituiu o Conselho Estadual de Política Energética - CEPE, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2900-238/2018, RESOLVE designar MÁRCIO ANDRÉ ARAÚJO CAVALCANTE para, na qualidade de Suplente, compor o referido Colegiado, como representante da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, em substituição a Heitor Soares Ramos Filho. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de março de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 347973
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 20 DE MARÇO DE 2018, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.2900-238/18, da SEDETUR = Como propõe. Lavrem-se os
Decretos. Em seguida, remetam-se os autos ao Conselho Estadual de Política Energética - CEPE, por intermédio da SEDETUR, para as demais providências a seu cargo.
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
Protocolo 347974
. . . .
Gabinete Civil
SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 20 DE MARÇO DE 2018, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.1101-787/18 da CCPR = DESPACHO Nº 1.034/18 - Diante do teor
do Ofício Circular nº. 06/2018/GM/CC-PR, de fls. 02, evoluam os autos à SEADES para ciência de seu Titular e providências que julgar pertinentes no âmbito da competência desse órgão, tendo em vista o pedido formulado.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 20 DE MARÇO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROCs.1101-678/18 do GC = DESPACHO Nº 1.028/18;1101-899/18 do GC = DESPACHO Nº 1.029/18; e1101-896/18 do GC = DESPACHO Nº 1.035/18.DESPACHO: Autorizo. Retornem os autos à SPOFC para adoção das
providências de estilo.PROC.1101-909/18 da SEFAZ = DESPACHO Nº 1.030/18 - De acordo.
À SEFAZ para ciência e devidos fins.PROC.1101-751/18 da SEMUDH = DESPACHO Nº 1.031/18 - Com a
republicação do Decreto nº 57.807, de 19 de fevereiro de 2018, no DOE do dia 16/3/2018, na forma solicitada, retornem os autos à SEMUDH para ciência e demais providências a seu cargo.
PROCs.1101-923/18 do GC = DESPACHO Nº 1.032/18;1101-924/18 do GC = DESPACHO Nº 1.033/18.DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à
SUPOFC para as providências cabíveis. =============================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
Protocolo 347975
. .
Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 20 DE MARÇO DE 2018 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):
PROC: 4105-001372/2017 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PROCES-SO ADMINISTRATIVO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1075/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 781/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE/PLIC nº 375/2018, que, por suas razões e fundamentos jurídicos, conclui pela ne-cessidade de aplicação das sanções administrativas ali elencadas, seguidos os trâ-mites previstos na legislação vigente e respeitadas as garantias do contraditório e da ampla defesa. Destarte, remetam os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.
PROC: 2000.7490/2017 - INTERESSADO: SESAU. - ASSUNTO: REQUERI-MENTO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1058/2018 - Aprovo o Despacho PGE--PLIC/CD nº 784/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 323/2018, conclusivo pela possibilidade jurídica de prosseguimento do certame licitatório, desde que cumpridas as condicionantes exaradas na manifestação jurídica de fls. 131/132, v. Em atenção ao disposto no artigo 43, inciso X, do Decreto Estadual nº 57.404/208, o qual dispõe sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2018, deve o orde-nador de despesa de cada órgão, no momento da Contratação, atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais dos órgãos participantes do presente Registro de Preços. Saliento que, caso o atesto não seja juntado aos autos, a contratação estará suspensa, por força do referenciado De-creto. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condi-cionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omis-são decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à SESAU para adoção das medidas pertinentes.
PROC: 30004-000173/2018 - Interessado: SEPREV - Assunto: CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - DESPACHO PGE/GAB Nº 1066/2018 - Uma vez tendo a SEPREV apresentado a lista dos bens que entende úteis para serem adquiridos com os recursos depositados em conta judicial (fls. 79/85), vão os autos à PJ, para providenciar a devida comunicação ao juízo competente. À PJ.
PROC: 41506-000025/2018 - Interessado: ITEC - Assunto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS – PRIMEIRO TERMO ADITIVO - DESPACHO PGE/GAB Nº 1068/2018 - Trata-se de processo no qual o primeiro termo aditivo foi assinado e publicado antes da devida análise por esta PGE, a quem cabe, a essa altura, avaliar
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se seria o caso de convalidar o ato praticado com vício procedimental. Para tanto, e antes de analisar o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 582/2018, importante o ITEC apresentar os respectivos valores mensais e anual encontrados, após a devida aplicação do IGP-M (bem como o respectivo índice acumulado e sua fonte), uma vez que a cláusula 1.1.3 (fls. 96) faz referência a proposta apresentada pela empre-sa, e nesta não constam os valores encontrados (fls. 71). Não menos importante é o ITEC atestar se foi respeitado o interregno mínimo de um ano, tal qual consta na cláusula 6.1 do contrato original (fls. 24), para só depois esta PGE se pronunciar meritoriamente. Em face do exposto, vão os autos ao ITEC, para prestar as infor-mações retro mencionadas, sendo importante a Procuradoria Autárquica daquele órgão analisar previamente essa informação complementar. Ao ITEC.
PROC: 1500.39887/2018 - INTERESSADO: SEFAZ. - ASSUNTO: PEDIDO DE DEFERIMENTO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1060/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC/CD nº 766/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 344/2018, conclusivo pelo prosseguimento do processo, ensejando a possibilidade da futura contratação buscada na exordial, ressaltando que o procedimento é de inteira responsabilidade da Secretaria interessada, devendo ser observadas às reco-mendações exaradas na manifestação jurídica de fls. 349/350. Destarte, sigam os autos a SEFAZ para as providências necessárias.
PROC: 2000.1436/2018 - INTERESSADO: UNCISAL. - ASSUNTO: TERMO ADITIVO. - DESPACHO PGE/GAB. N° 1059/2017 - Aprovo o Despacho PGE--PLIC-CD nº 792/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 371/2018, con-clusivo pela possibilidade jurídica de prorrogação do Convênio nº 04/2013, e pela aprovação da minuta do termo aditivo. Destarte, evoluam os autos à SESAU para os fins que lhes são afetos.
PROC: 2000.012027/2017 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: CONTRA-TO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1038/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC--CD nº 736/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contra-tos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 321/2018, conclusivo pela aprovação da fase interna do certame licitatório em análise, ensejando o seu prosseguimento, desde que cumpridas as condicionantes apontadas na manifesta-ção jurídica de fls. 176/177. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.
PROC: 41010.9475/2017 - INTERESSADO (A): CAMYLLA OLIVEIRA SAN-TOS. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 1004/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI/CD nº 608/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Ser-viços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho COJUR/UNCISAL nº 74/2018, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade à parte interessada. Diante da vigência da Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, que estabelece novos parâmetros para concessão do adicional de insalubri-dade no Estado de Alagoas, torna-se imprescindível a análise do pleito sob a ótica dos valores e requisitos ali estabelecidos. O deferimento do pleito depende, neces-sariamente, de expressa previsão da atividade insalubre nas normas regulamenta-doras da legislação trabalhista vigente e prévio laudo pericial elaborado por perito em Medicina e Segurança do Trabalho indicando o grau de exposição à situação insalubre, nos termos da Lei Estadual 7.817/16. Diante da prévia regulamentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comis-são Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para imediata implantação do adicional de insalubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.
PROC: 4101.5136/2017. - INTERESSADO (A): JACQUELINE ALVES TOR-RES. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 1012/2018 - Diante da não inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de per-cepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, e, especialmente, à vista da necessidade de conferir tratamento uni-forme e legal a todos os servidores públicos que eventualmente laborem no mesmo ambiente insalubre, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto ao conteúdo do despacho acostado às fls. 15/18 e cotejamento do mesmo com o sobredito laudo elaborado pela Comissão Especial, informando, ainda, eventual existência de novos laudos ou de laudos complementares àquele.
PROC: 4101.17517/2017. - INTERESSADO (A): MARIA EDUARDA DI CA-VALCANTI ALVES DE SOUZA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRI-DADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 1034/2018 - Diante da não inclusão da cate-goria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, e, especialmente, à vista da necessidade de con-ferir tratamento uniforme e legal a todos os servidores públicos que eventualmente laborem no mesmo ambiente insalubre, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto ao conteúdo do despacho acostado às fls. 11-18 e cotejamento do mesmo com o sobredito laudo elaborado pela Comissão Especial, informando, ainda, eventual existência de novos laudos ou de laudos complementares àquele.
PROC: 41010.15102/2017 - INTERESSADO (A): VALDÊNIA VIEIRA LIMA DA SILVA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 1005/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI/CD nº 607/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho COJUR/UNCISAL nº 1012/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade à parte interessada. Diante da vigência da Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, que estabelece novos parâmetros para concessão do adicional de insalubri-dade no Estado de Alagoas, torna-se imprescindível a análise do pleito sob a ótica dos valores e requisitos ali estabelecidos. O deferimento do pleito depende, neces-sariamente, de expressa previsão da atividade insalubre nas normas regulamenta-doras da legislação trabalhista vigente e prévio laudo pericial elaborado por perito em Medicina e Segurança do Trabalho indicando o grau de exposição à situação insalubre, nos termos da Lei Estadual 7.817/16. Diante da prévia regulamentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comis-são Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para imediata implantação do adicional de insalubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.
PROC: 41010.18199/2017 - INTERESSADO (A): LÍVIA GONÇALVES DE OLIVEIRA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 1035/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI/CD nº 618/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho COJUR/UNCISAL nº 822/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade à parte interessada. Diante da vigência da Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, que estabelece novos parâmetros para concessão do adicional de insalubri-dade no Estado de Alagoas, torna-se imprescindível a análise do pleito sob a ótica dos valores e requisitos ali estabelecidos. O deferimento do pleito depende, neces-sariamente, de expressa previsão da atividade insalubre nas normas regulamenta-doras da legislação trabalhista vigente e prévio laudo pericial elaborado por perito em Medicina e Segurança do Trabalho indicando o grau de exposição à situação insalubre, nos termos da Lei Estadual 7.817/16. Diante da prévia regulamentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comis-são Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para imediata implantação do adicional de insalubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.
PROC: 140566-375/2017 - INTERESSADO: CAPIAL - ASSUNTO: SOLICITA-ÇÃO DE EQUIPAMENTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1064/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE-PLIC-CD nº 473/2018 (fl. 98), da lavra da Coor-denação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o DESPACHO JURÍDICO PGE/PLIC nº 192/2018, conclusivo pela manutenção do entendimento pela indispensabilidade de prévio chamamento público a ser realiza-do pela EMATER para o trespasse de bens a entidades privadas, devendo ser obser-vadas as orientações constantes do Despacho Jurídico PGE/PLIC nº 2470/2017 (fls. 85/86) e do Despacho PGE-PLIC-CD nº 3189/2017 (fl. 87). Repise-se que, no caso, incidem as normas da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, sendo de se observar que, como apontado pelo Diretor Presidente do EMATER à fl. 23, aquele Instituto “pretende disponibilizá-lo (o trator e os implementos disponíveis) a CAPIAL, visando à implantação de ações conjuntas de Assistência Técnica e Extensão Rural” e que isso “irá facilitar o de-senvolvimento de programas e projetos voltados ao fortalecimento da agricultura do Estado de Alagoas”. Nesse sentido, o acordo de cooperação é o instrumento apropriado para que se atenda à finalidade pretendida pelas partes. À EMATER para as providências ulteriores.
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Maceio - quarta-feira21 de março de 20186
PROC: 34000.001949/2017 - INTERESSADO: SERIS- CHEFIA DE MANU-TENÇÃO PREDIAL. - ASSUNTO: ADITAMENTO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1040/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 741/2018, da lavra da Coor-denação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC-SEINFRA nº 11/2018, por suas razões e fundamentos jurídi-cos, conclusivo pela impossibilidade de celebração do termo aditivo versado no presente processo. Destarte, remetam os autos à SERIS para adoção das medidas pertinentes.
PROC: 1500-6730/2018 - INTERESSADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – GERÊNCIA DE JULGAMENTO - ASSUNTO: CONSULTA JURÍDICA. IMPACTO DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 7.990/2018. - DESPACHO PGE/GAB Nº 1063/2018 – [...] Solucionada a consulta, na forma do DESPACHO JURÍDICO PGE/PA nº 00-179/2018, com os acréscimos ora formulados, retornem os autos à SEFAZ/AL.
PROC: 2000.9854/2017 - INTERESSADO: SESAU. - ASSUNTO: REQUERI-MENTO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1050/2018 - Aprovo o Despacho PGE--PLIC-CD nº 751/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC-SUBUNIDADE SESAU nº 114/2018, conclusivo pela possibilidade jurídica de implantação do pro-grama de estágio na Secretaria interessada, desde que cumpridas as condicionantes exaradas na referenciada manifestação jurídica. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consulente res-ponde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à SESAU para adoção das medidas pertinentes.
PROC: 140.566.271/2017. - INTERESSADO: EMATER. - ASSUNTO: IMPLE-MENTAÇÃO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE APOIO À DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1056/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLI-C-CD nº 771/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Con-tratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 366/2018, por suas razões e fundamentações jurídicas, conclusivo pela possibilidade da exclusão da exigência presente na cláusula segunda, subitem 2.1, alínea “e” do Termo de Cola-boração, possibilitando assim, a sua formalização por todos os municípios envol-vidos no Projeto. Destarte, sigam os autos ao EMATER para adoção das medidas pertinentes.
PROC: 1204.000530/2018 - INTERESSADO: PROCURADORIA JUDICIAL/PGE. - ASSUNTO: PAGAMENTO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1054/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 0296/2018, provindo da Coorde-nação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE/PJ nº 347/2018 (fls.02), conclusivo pela adoção das providências necessárias ao paga-mento imediato da requisição de pequeno valor tratada nos autos, através de de-pósito judicial à disposição da 18ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual. Desta forma, vão os autos à SEFAZ, com a urgência que o caso requer, retornando, em seguida, à Procuradoria Judicial.
PROC: 4105.432/2017 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1037/2018 - Aprovo o Despa-cho PGE-PLIC/CD nº 652/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Lici-tações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 277/2018, conclusivo pela regularidade do feito em análise, estando apto para receber o julga-mento final da autoridade competente, devendo ser observadas as recomendações exaradas às fls. 65. Ressalte-se que, é de competência do ordenador de despesas a aplicação da penalidade cabível ao caso concreto, nos termos do artigo 5º caput do Decreto Estadual nº 4.054/2008. Destarte, remetam os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.
PROC: 1204-3526/2017. - INTERESSADO: PROCURADORIA JUDICIAL. - ASSUNTO: DIVERSOS ASSUNTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1065/2018 - Remetam os autos à SEPLAG para cumprimento do item 7.2 do Despacho PGE/GAB nº 0903/2018, exarado às fls. 41.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 20 de março de 2018.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha
O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 20 DE MARÇO DE 2018 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):
PROC: 41010-12429/2016 - INTERESSADO: CPML/UNCISAL. - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE REAGENTES. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0739/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 620/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração In-direta, o qual acolheu o entendimento exarado no Parecer COJUR/UNCISAL nº 156/2018, conclusivo pela possibilidade jurídica de prosseguimento do certame licitatório, desde que cumpridas as condicionantes lançadas no referenciado pare-cer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autori-dade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à UNCISAL para as providências ulteriores.
PROC: 4104-002416/2016. - INTERESSADO: EDVÂNIA SOARES SILVA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0731/2018 - Preliminarmente, remetam-se os autos à Procuradoria Autárquica da UNEAL para análise e manifestação jurídica acerca do pagamento de retroativida-de suscitado nos autos. Após, retornem os autos à PAI para controle técnico.
PROC: 4104-002366/2016. - INTERESSADO: MARYANE FERREIRA DE SOU-ZA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0730/2018 - Preliminarmente, remetam-se os autos à Procuradoria Au-tárquica da UNEAL para análise e manifestação jurídica acerca do pagamento de retroatividade suscitado nos autos. Após, retornem os autos à PAI para controle técnico.
PROC: 1203-1023/2017. - INTERESSADO: COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS. - ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS. - DES-PACHO SUB PGE/GAB. N° 0729/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 211/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrati-va, o qual, por suas razões e fundamentos jurídicos, responde a consulta formulada pela Comissão de Promoção de Oficiais do CBM/AL. Destarte, remetam os autos ao CBMAL para as providências de estilo.
PROC: 41010-17838/2017. - INTERESSADO: ANDRÉ LUIZ RAMIRES SEA-BRA. - ASSUNTO: RETROATIVO DE PROGRESSÃO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0673/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD Nº 434/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o Despacho CONJUR/UNCISAL nº 825/2017, ponderando pelo deferi-mento do pleito de pagamento do retroativo de progressão funcional do interessa-do. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.
PROC: 2102.621/2017 - Interessado: SASKYA LIMA HOULY. - Assunto: RE-TROATIVO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 0717/2018 - Conheço e desaprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 154/2018, já aprovado pela Coordenação daquela setorial, simplesmente por-que nos presentes autos o interessado requer o pagamento de verbas retroativas, enquanto o referido Despacho analisou o laudo da perícia médica que serviu de base aos adicionais implantados em 2008, questão estranha ao processo. No mé-rito, desde logo fique assentado que há necessidade de interpretação sistemática dos Decretos Estaduais nº 38.943/2015 e 39.456/2015 com o Decreto Estadual nº 4.190/2009, em especial o inciso IV e o § 1º do art. 3º deste último, para fins de só ser obrigatória a prévia oitiva desta PGE, nos casos de pagamento retroativo, na hipótese de haver dúvida jurídica devidamente apontada no processo, e não para simples homologação de valores, como parece ser a hipótese dos autos. Dito isso, retornem os autos ao órgão de origem para esclarecer se existe alguma dúvida jurídica a ser esclarecida por esta PGE, e na hipótese da dúvida ter alguma relação com a possibilidade de implantação do adicional de insalubridade, então que seja anexado o processo administrativo que deferiu o pleito do servidor, caso inexista dúvida jurídica então o processo deve seguir o seu respectivo tramite, sem necessi-dade de nova oitiva da PGE. À PERÍCIA OFICIAL.
PROC: 2102.548/2017 - Interessado: ALISSON LÁZARO LUIZ VERÍSSIMO - Assunto: RETROATIVO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DESPA-CHO SUB PGE/GAB Nº 0708/2018 - Conheço e desaprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 156/2018, já aprovado pela Coordenação daquela setorial, simplesmen-te porque nos presentes autos o interessado requer o pagamento de verbas retroa-tivas, enquanto o referido Despacho analisou o laudo da perícia médica que serviu de base aos adicionais implantados em 2008, questão estranha ao processo. No mérito, desde logo fique assentado que há necessidade de interpretação sistemática dos Decretos Estaduais nº 38.943/2015 e 39.456/2015 com o Decreto Estadual nº 4.190/2009, em especial o inciso IV e o § 1º do art. 3º deste último, para fins de só ser obrigatória a prévia oitiva desta PGE, nos casos de pagamento retroativo,
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na hipótese de haver dúvida jurídica devidamente apontada no processo, e não para simples homologação de valores, como parece ser a hipótese dos autos. Dito isso, retornem os autos ao órgão de origem para esclarecer se existe alguma dúvida jurídica a ser esclarecida por esta PGE, e na hipótese da dúvida ter alguma relação com a possibilidade de implantação do adicional de insalubridade, então que seja anexado o processo administrativo que deferiu o pleito do servidor, caso inexista dúvida jurídica então o processo deve seguir o seu respectivo tramite, sem necessi-dade de nova oitiva da PGE. À PERÍCIA OFICIAL.
PROC: 1206-5771/2017 - INTERESSADO: GERALDO DOS SANTOS. - AS-SUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0726/2018 - Considerando a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça prolatada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000 em 20.06.2017, a qual concluiu pela inconstitucionalidade dos dispositivos vergas-tados da Lei nº 7.656/2014 e, por arrastamento, declarou a norma integralmente inconstitucional, por vício formal, havendo, à unanimidade, rejeitado a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 5º, II, § 2º, II, “b”, incisos VII e VIII, “b”, in-ciso IX, “b”, 8º, 34 (referentes à promoção por escolha); 14, §1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promoção por bravura), 17,§ 1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promo-ção por tempo de serviço), 17 §§ 5º e 6º (no que diz respeito à promoção de praças ao quadro de oficiais), 22, §6º (quanto à exclusão dos ocupantes de certas fun-ções da transferência ex officio à reserva remunerada), todos da Lei nº 6.514/2004. Considerando que, em consulta ao sítio eletrônico do TJ/AL, a referenciada ADI ainda não transitou em julgado, bem como se verificou a interposição de embargos de declaração por parte do Ministério Público Estadual em 20/07/2017, conforme espelhos de trâmite anexo. À vista desse panorama, considerando que esta Pro-curadoria Geral do Estado nos autos de nº 1101-2606/2017, através do Despacho PGE/PJ nº 0898/2017, acolhido pelo Despacho PGE/GAB nº 1871/2017 (anexos), se manifestou no sentido de obter a deliberação do Chefe do Executivo Estadual para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Colendo Su-premo Tribunal Federal, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-768/2018, conclusivo pela promoção da parte interessada, devendo o respectivo ato constar em caráter precário. À PMAL, para as providências devidas.
PROC: 2102.537/2017 - Interessado: LUCIANE CHRISTINE S. DE ALENCAR. - Assunto: RETROATIVO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPA-CHO SUB PGE/GAB Nº 0718/2018 - Conheço e desaprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 155/2018, já aprovado pela Coordenação daquela setorial, simplesmen-te porque nos presentes autos o interessado requer o pagamento de verbas retroa-tivas, enquanto o referido Despacho analisou o laudo da perícia médica que serviu de base aos adicionais implantados em 2008, questão estranha ao processo. No mérito, desde logo fique assentado que há necessidade de interpretação sistemática dos Decretos Estaduais nº 38.943/2015 e 39.456/2015 com o Decreto Estadual nº 4.190/2009, em especial o inciso IV e o § 1º do art. 3º deste último, para fins de só ser obrigatória a prévia oitiva desta PGE, nos casos de pagamento retroativo, na hipótese de haver dúvida jurídica devidamente apontada no processo, e não para simples homologação de valores, como parece ser a hipótese dos autos. Dito isso, retornem os autos ao órgão de origem para esclarecer se existe alguma dúvida jurídica a ser esclarecida por esta PGE, e na hipótese da dúvida ter alguma relação com a possibilidade de implantação do adicional de insalubridade, então que seja anexado o processo administrativo que deferiu o pleito do servidor, caso inexista dúvida jurídica então o processo deve seguir o seu respectivo tramite, sem necessi-dade de nova oitiva da PGE. À PERÍCIA OFICIAL.
PROC: 2102.498/2017 - Interessado: ISABEL MUNIZ BECHARA. - Assunto: RETROATIVO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 0716/2018 - Conheço e desaprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 150/2018, já aprovado pela Coordenação daquela setorial, simplesmente por-que nos presentes autos o interessado requer o pagamento de verbas retroativas, enquanto o referido Despacho analisou o laudo da perícia médica que serviu de base aos adicionais implantados em 2008, questão estranha ao processo. No mé-rito, desde logo fique assentado que há necessidade de interpretação sistemática dos Decretos Estaduais nº 38.943/2015 e 39.456/2015 com o Decreto Estadual nº 4.190/2009, em especial o inciso IV e o § 1º do art. 3º deste último, para fins de só ser obrigatória a prévia oitiva desta PGE, nos casos de pagamento retroativo, na hipótese de haver dúvida jurídica devidamente apontada no processo, e não para simples homologação de valores, como parece ser a hipótese dos autos. Dito isso, retornem os autos ao órgão de origem para esclarecer se existe alguma dúvida jurídica a ser esclarecida por esta PGE, e na hipótese da dúvida ter alguma relação com a possibilidade de implantação do adicional de insalubridade, então que seja anexado o processo administrativo que deferiu o pleito do servidor, caso inexista dúvida jurídica então o processo deve seguir o seu respectivo tramite, sem necessi-dade de nova oitiva da PGE. À PERÍCIA OFICIAL.
PROC: 2102.522/2017 - Interessado: GERARD DE OLIVEIRA DEOKARAN. - Assunto: RETROATIVO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPA-CHO SUB PGE/GAB Nº 0714/2018 - Conheço e desaprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 178/2018, já aprovado pela Coordenação daquela setorial, simplesmen-te porque nos presentes autos o interessado requer o pagamento de verbas retroa-tivas, enquanto o referido Despacho analisou o laudo da perícia médica que serviu de base aos adicionais implantados em 2008, questão estranha ao processo. No mérito, desde logo fique assentado que há necessidade de interpretação sistemática dos Decretos Estaduais nº 38.943/2015 e 39.456/2015 com o Decreto Estadual nº 4.190/2009, em especial o inciso IV e o § 1º do art. 3º deste último, para fins de só ser obrigatória a prévia oitiva desta PGE, nos casos de pagamento retroativo, na hipótese de haver dúvida jurídica devidamente apontada no processo, e não para simples homologação de valores, como parece ser a hipótese dos autos. Dito isso, retornem os autos ao órgão de origem para esclarecer se existe alguma dúvida jurídica a ser esclarecida por esta PGE, e na hipótese da dúvida ter alguma relação com a possibilidade de implantação do adicional de insalubridade, então que seja anexado o processo administrativo que deferiu o pleito do servidor, caso inexista dúvida jurídica então o processo deve seguir o seu respectivo tramite, sem necessi-dade de nova oitiva da PGE. À PERÍCIA OFICIAL.
PROC: 2102.475/2017 - Interessado: RAFAELA LEITE JANSONS. - Assunto: RETROATIVO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 0715/2018 - Conheço e desaprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 149/2018, já aprovado pela Coordenação daquela setorial, simplesmente por-que nos presentes autos o interessado requer o pagamento de verbas retroativas, enquanto o referido Despacho analisou o laudo da perícia médica que serviu de base aos adicionais implantados em 2008, questão estranha ao processo. No mé-rito, desde logo fique assentado que há necessidade de interpretação sistemática dos Decretos Estaduais nº 38.943/2015 e 39.456/2015 com o Decreto Estadual nº 4.190/2009, em especial o inciso IV e o § 1º do art. 3º deste último, para fins de só ser obrigatória a prévia oitiva desta PGE, nos casos de pagamento retroativo, na hipótese de haver dúvida jurídica devidamente apontada no processo, e não para simples homologação de valores, como parece ser a hipótese dos autos. Dito isso, retornem os autos ao órgão de origem para esclarecer se existe alguma dúvida jurídica a ser esclarecida por esta PGE, e na hipótese da dúvida ter alguma relação com a possibilidade de implantação do adicional de insalubridade, então que seja anexado o processo administrativo que deferiu o pleito do servidor, caso inexista dúvida jurídica então o processo deve seguir o seu respectivo tramite, sem necessi-dade de nova oitiva da PGE. À PERÍCIA OFICIAL.
PROC: 4104-002696/2016. - INTERESSADO: ANA CLÁUDIA SILVA DE OLI-VEIRA COSTA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0762/2018 - Preliminarmente, remetam-se os autos à Pro-curadoria Autárquica da UNEAL para análise e manifestação jurídica acerca do pagamento de retroatividade suscitado nos autos. Após, retornem os autos à PAI para controle técnico.
PROC: 4104-002321/2016. - INTERESSADO: MACIEL LIMA DA SILVA. - AS-SUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0760/2018 - Preliminarmente, remetam-se os autos à Procuradoria Autárquica da UNEAL para análise e manifestação jurídica acerca do pagamento de retroativida-de suscitado nos autos. Após, retornem os autos à PAI para controle técnico.
PROC: 4101-10649/2016 - INTERESSADO (A): BRUMA LIMA DA SILVEIRA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 0754/2018 - Diante da prévia regulamentação do cargo em comento atra-vés de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para concessão do adicional de insalubridade em grau médio, com base nos va-lores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão, retroativo a partir da data de requerimento administrativo, respeitando-se o lustro prescricional. Remetam-se os autos à SEPLAG para as pro-vidências necessárias.
PROC: 4101-22404/2016 - INTERESSADO (A): GENOVEVA FREIRE ATAIDE DA SILVA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 0755/2018 - Diante da prévia regulamentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para concessão do adicional de insalubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão, retroativo a partir da data de requerimento adminis-trativo, respeitando-se o lustro prescricional. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.
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PROC: 41010-14592/2017 - INTERESSADO (A): JOSÉ MARCÍLIO DOS SAN-TOS. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 0751/2018 - Conheço e não aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 468/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL Nº 37/2018, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade em grau máximo ao servidor interessado. Diante da prévia regulamentação do car-go em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Es-pecial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para concessão do adicional de insalubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão, com retroativo a partir da data de requerimento administrativo, respeitando-se o lustro prescricional. Remetam-se os autos à SE-PLAG para as providências necessárias.
PROC: 41010-4967/2016 - INTERESSADO (A): JÉSSICA MARIA BARROS DA SILVA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 0750/2018 - Conheço e não aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 459/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL Nº 05/2018, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade em grau máximo ao servidor interessado. Diante da prévia regulamentação do car-go em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Es-pecial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para concessão do adicional de insalubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão, com retroativo a partir da data de requerimento administrativo, respeitando-se o lustro prescricional. Remetam-se os autos à SE-PLAG para as providências necessárias.
PROC: 4101-15023/2016 - INTERESSADO (A): EPOLIANA GARROTE CANUTO DIAS. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPA-CHO SUB PGE/GAB N° 0752/2018 - Diante da prévia regulamentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Espe-cial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para concessão do adicional de insalubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão, retroativo a partir da data de requerimento admi-nistrativo, respeitando-se o lustro prescricional. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.
PROC: 4101-15362/2017 - INTERESSADO (A): JAQUELINE PRUDÊNCIO DE LIMA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 0753/2018 - Diante da prévia regulamentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para concessão do adicional de insalubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão, retroativo a partir da data de requerimento adminis-trativo, respeitando-se o lustro prescricional. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.
PROC: 4104-002720/2016. - INTERESSADO: ALEX NUNES. - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0763/2018 - Preliminarmente, remetam-se os autos à Procuradoria Autárquica da UNEAL para análise e manifestação jurídica acerca do pagamento de retroatividade suscitado nos autos. Após, retornem os autos à PAI para controle técnico.
PROC: 1206.4940/2017 - INTERESSADO: JOSENILDO FERREIRA DA SIL-VA. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0744/2018 - À vista desse panorama, considerando que esta Procuradoria Geral do Estado nos autos de nº 1101-2606/2017, através do Despacho PGE/PJ nº 0898/2017, acolhido pelo Despacho PGE/GAB nº 1871/2017 (anexos), se manifestou no sentido de obter a deliberação do Chefe do Executivo Estadual para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Colendo Supremo Tribunal Federal, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-811/2018, conclusivo pela promoção da parte interessada, devendo o respectivo ato constar em caráter precário. À PMAL, para as providências devidas.
PROC: 1206.5053/2017 - INTERESSADO: JOSIVAN SILVA SAMPAIO. - AS-SUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0756/2018 - À vista desse panorama, considerando que esta Procuradoria Geral do Estado nos autos de nº 1101-2606/2017, através do Despacho PGE/PJ nº 0898/2017, acolhido pelo Despacho PGE/GAB nº 1871/2017 (anexos), se manifestou no sentido de obter a deliberação do Chefe do Executivo Estadual para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Colendo Supremo Tribunal Federal, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-
00-812/2018, conclusivo pela promoção da parte interessada, devendo o respectivo ato constar em caráter precário. À PMAL, para as providências devidas.
PROC: 1206.5107/2017 - INTERESSADO: RENAN SALES. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0757/2018 - À vista desse panorama, considerando que esta Procuradoria Geral do Estado nos autos de nº 1101-2606/2017, através do Despacho PGE/PJ nº 0898/2017, acolhido pelo Despacho PGE/GAB nº 1871/2017 (anexos), se manifestou no sentido de obter a deliberação do Chefe do Executivo Estadual para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Colendo Supremo Tribunal Federal, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-813/2018, conclusivo pela promoção da parte interessada, devendo o respectivo ato constar em caráter precário. À PMAL, para as providências devidas.
PROC: 4104-002419/2016. - INTERESSADO: ALDIFRANQUIO DE MELO BARBOSA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0749/2018 - Preliminarmente, remetam-se os autos à Procuradoria Autárquica da UNEAL para análise e manifestação jurídica acerca do pagamento de retroatividade suscitado nos autos. Após, retornem os autos à PAI para controle técnico.
PROC: 4104-002425/2016. - INTERESSADO: ZÉLIA MARIA TEODÓSIO. - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0748/2018 - Preliminarmente, remetam-se os autos à Procuradoria Autárquica da UNEAL para análise e manifestação jurídica acerca do pagamento de retroativida-de suscitado nos autos. Após, retornem os autos à PAI para controle técnico.
PROC: 4104-002409/2016. - INTERESSADO: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0747/2018 - Preliminarmente, remetam-se os autos à Procuradoria Autárquica da UNEAL para análise e manifestação jurídica acerca do pagamento de retroati-vidade suscitado nos autos. Após, retornem os autos à PAI para controle técnico.
PROC: 1206-053/2016 - INTERESSADO: PM/AL. - ASSUNTO: REFOR-MA POR INCAPACIDADE DEFINITIVA. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0738/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-CD nº 468/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela reforma por incapa-cidade definitiva do militar, com base nos artigos 53, 54 II, 55 II e 56, I, todos da Lei Estadual nº 5.346/92. Ressalte-se que, conforme precedente firmado por esta Procuradoria Geral do Estado, por meio do Despacho PGE/GAB nº 0128/2018, cópia anexa, o referido militar faz jus à concessão da reforma por incapacidade definitiva, com direito a promoção à graduação imediatamente superior e proventos integrais, nos moldes dos artigos 56, I, calculados sob a graduação de CABO PM, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, remetam-se os autos ao Gabinete Civil para lavratura do respectivo ato.
PROC: 41010-457/2018 - INTERESSADO: SUPLAF. - ASSUNTO: INFORMA-ÇÃO SOBRE DÉBITO COM O ERÁRIO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0745/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 627/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurí-dicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CONJUR/UNCISAL nº 71/2018, conclusivo pela inscrição da servidora na Dívida Ativa do Estado, des-de que tenha sido devidamente notificada para efetuar o ressarcimento ao erário. Destarte, retornem os autos à UNCISAL para a devida comprovação de notificação prévia da servidora e adoção das providências cabíveis.
PROC: 4104-002383/2016. - INTERESSADO: KARINE CAMPELO TAVARES. - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0733/2018 - Preliminarmente, remetam-se os autos à Procuradoria Autárquica da UNEAL para análise e manifestação jurídica acerca do pagamento de retroati-vidade suscitado nos autos. Após, retornem os autos à PAI para controle técnico.
PROC: 4104-002418/2016. - INTERESSADO: JOSÉ VALDENIR ALVES DA SILVA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0734/2018 - Preliminarmente, remetam-se os autos à Procuradoria Au-tárquica da UNEAL para análise e manifestação jurídica acerca do pagamento de retroatividade suscitado nos autos. Após, retornem os autos à PAI para controle técnico.
PROC: 4104-002465/2016. - INTERESSADO: ALEXANDRE BATISTA DA SIL-VA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0735/2018 - Preliminarmente, remetam-se os autos à Procuradoria Au-tárquica da UNEAL para análise e manifestação jurídica acerca do pagamento de retroatividade suscitado nos autos. Após, retornem os autos à PAI para controle técnico.
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Maceio - quarta-feira21 de março de 2018 9Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
PROC: 4104-002429/2016. - INTERESSADO: JORDANA MEDEIROS SILVA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0736/2018 - Preliminarmente, remetam-se os autos à Procuradoria Autárquica da UNEAL para análise e manifestação jurídica acerca do pagamento de retroati-vidade suscitado nos autos. Após, retornem os autos à PAI para controle técnico.
PROC: 4104-002428/2016. - INTERESSADO: ANTÔNIO FERREIRA NETO. - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0737/2018 - Preliminarmente, remetam-se os autos à Procuradoria Autárquica da UNEAL para análise e manifestação jurídica acerca do pagamento de retroativida-de suscitado nos autos. Após, retornem os autos à PAI para controle técnico.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 20 de março de 2018.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha
A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 19.03.2018, O(S) SEGUIN-TE(S) PROCESSO(S):
PROCESSO: 20105-3376/2017 - INTERESSADO: VALMIR TEODÓSIO FREI-RE - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA--CD–829/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARE-CER PGE/PA-00-644/2018 (fls. 33/35), conclusivo pelo indeferimento do pleito, considerando que não foi cumprido o interstício mínimo de 5 (cinco) anos na classe precedente, descumprindo a exigência expressa no artigo 8º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.
PROCESSO: 20105-3416/2017 - INTERESSADO: DIMAS PACIÊNCIA TOR-RES - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA--CD–931/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARE-CER PGE/PA-00-646/2018 (fls. 30/32), conclusivo pelo indeferimento do pleito, considerando que não foi cumprido o interstício mínimo de 5 (cinco) anos na classe precedente, descumprindo a exigência expressa no artigo 8º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.
PROCESSO: 20105-3386/2017 - INTERESSADO: GENIVAL BARROS DO NASCIMENTO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–930/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-645/2018 (fls. 36/38), conclusivo pelo indeferimento do pleito, considerando que não foi cumprido o interstício mínimo de 5 (cinco) anos na classe precedente, descumprindo a exigência expressa no artigo 8º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.
O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALEXANDRE OLIVEIRA LAMENHA LINS DESPACHOU EM DATA DE 19.03.2018, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):
PROCESSO: 4799-432/2018 - INTERESSADO: AUDINETE PIMENTEL CA-VALCANTE - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE- FILHA INVÁLIDA - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-497/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-470/2018 (fls. 57-58), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do filho maior inválido, com fundamento nos artigos 2º, II, “b”, da Lei Estadual nº 7.114/2009. Ao AL PREV.
PROCESSO: 4799-0022/2018 - INTERESSADO: JOSÉ CLAUDIO DOS SAN-TOS JUNIOR - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-485/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifes-tado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-459/2018 (fls. 55-56), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do filho, com fundamento no artigo 94, “b”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.
PROCESSO: 4799-1722/2018 - INTERESSADO: MARIA GORETE BARBOSA CLARK - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-484/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-404/2018 (fls. 38-39), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor de ex-cônjuge credor de pensão alimentícia, com fundamento no artigo 42, II, “a”, § 5º, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.
PROCESSO: 4799-6300/2017 - INTERESSADO: ROSICLEIA QUINTELA DA SILVA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE- COMPANHEIRA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–492/2018 - Conheço e concordo com o entendi-mento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁ-RIA-2582/2017 (fls. 32-34), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor da companheira, com fundamento no artigo 94, “a”, § 4º, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.
PROCESSO: 4799-7368/2017 - INTERESSADO: ANTONIO VICTOR DOS SANTOS - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-486/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-441/2018 (fls. 61-62), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do filho, com fundamento no artigo 94, “b”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.
PROCESSO: 4799-1561/2018 - INTERESSADO: MARIA LÚCIA DE ALMEI-DA CALHEIROS - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE- ESPOSA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-498/2018 - Conheço e concordo com o entendi-mento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁ-RIA-493/2018 (fls. 27-28), conclusivo pela concessão do direito à pensão por mor-te em favor do cônjuge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.
PROCESSO: 4799-1791/2018 - INTERESSADO: MARIA CRISTINA OLIVEIRA COSTA. - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE- ESPOSA - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/SUB-CD–499/2018 - Conheço e concordo com o entendimento ma-nifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-500/2018 (fls. 31-33), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte, com funda-mento no artigo 94, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.
PROCESSO: 4799-1811/2018 - INTERESSADO: JOEL SANTANA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–482/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-442/2018 (fls. 27-29), conclusivo pela con-cessão do direito à pensão por morte, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.
PROCESSO: 4799-1808/2018 - INTERESSADO: MARIA DE LOURDES SAN-TOS DA SILVA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–483/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifes-tado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-461/2018 (fls. 25-27), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte, com fundamento no artigo 94, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.
PROCESSO: 4799-1885/2018 - INTERESSADO: JOSÉ GONZAGA DE MEDEI-ROS - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–487/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-443/2018 (fls. 30-31), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte, com fundamento no arti-go 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.
PROCESSO Nº 1700.1844/2016 - INTERESSADO: MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE SOUZA - ASSUNTO: APOSENTADORIA. - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-496/2018 - Trata-se de matéria de competên-cia da SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA – PROCURADORIA ADMINISTRA-TIVA, com funcionamento no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA, tendo em vista a designação da Procuradora de Estado Maria de Fátima Medeiros Tavares para desempenhar suas atribuições na setorial a partir de 25/07/2016 (conforme Portaria/PGE N. 286/2016, publicada no DOE em 22.07.2016. Ao AL PREV.
PROCESSO Nº 1800.1702/2014 - INTERESSADO: MARIA LUZIA DA SILVA - ASSUNTO: CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–00-491/2018 - Trata-se de matéria de competência da SUBU-NIDADE PREVIDENCIÁRIA – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, com funcionamento no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA, tendo em vista a desig-nação da Procuradora de Estado Maria de Fátima Medeiros Tavares para desempe-nhar suas atribuições na setorial a partir de 25/07/2016 (conforme Portaria/PGE N. 286/2016, publicada no DOE em 22.07.2016. Ao AL PREV.
PROCESSO: 1700-6735/2015 - INTERESSADO: ELIENE SANTOS SILVA. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD- 272/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifes-tado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-186/2018 (fls. 48-49), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com fundamen-to no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.
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Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - quarta-feira21 de março de 201810
PROCESSO: 4406-1269/2015 - INTERESSADO: MARIA NAZARÉ DOS SAN-TOS - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-501/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifes-tado no DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-215/2018 (fls. 55-56), no sentido de recomendar a sustação do pagamento do abono de permanência a partir da data de afastamento das atividades funcionais. Ao ITERAL.
PROCESSO: 2000-2460/2017 - INTERESSADO: VALERIO ROZALINO DOS SANTOS - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–494/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifes-tado no PARECER PGE/PA-640/2018 (fls. 33-35), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 40, § 19, da Constituição Federal. À SEPLAG.
PROCESSO: 2000-4268/2017 - INTERESSADO: SANTINA MARIA VERGE-TTI CARDOSO DÓRIA - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–481/2018 - Conheço e concordo com o en-tendimento manifestado no PARECER PGE/PA 616/2018 (fls. 31-33), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 40, § 19, da Constituição Federal. À SEPLAG.
PROCESSO: 2000-26884/2015 - INTERESSADO: ELIETE DOS SANTOS COE-LHO - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-489/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifes-tado no PARECER PGE/PA-00-618/2018 (fls. 42-44), conclusivo pelo deferimen-to do pleito, com fundamento no artigo 2°, § 5°, da Emenda Constitucional n° 41/2003. À SEPLAG.
Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 19 de Março de 2018.
LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha
A COORDENADORA EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DE LICITA-ÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, LUANA PEREIRA ÀVILA DE OLIVEI-RA, DESPACHOU EM 19 DE MARÇO DE 2018, OS SEGUINTES PROCES-SOS:
PROC Nº: 140.566-037/2017 - INT: INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL – EMATER – ASS: FASE EXTERNA. MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLI-C-CD Nº 804/2018 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 76/2018, pre-sente nos autos, com as razões nele contidas, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente res-ponde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável - EMATER.
PROC Nº: 2000-1585/2018 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. DECISÃO JUDICIAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 811/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 364/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibi-lidade jurídica de contratação direta. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SESAU.
PROC Nº: 4105-089/2018 - INT: AMGESP - ASS: REGISTRO DE PREÇOS. FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 801/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 369/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À AMGESP.
PROC Nº: 4105-1061/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS - ASS: FASE INTERNA. REGISTRO DE PREÇOS. AQUISIÇÃO DE BENS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 799/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 390/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. Em atenção ao disposto no art.43, inciso X, do Decreto Estadual nº 57.404/2018, o qual Dispõe Sobre a Execução Orçamentária, Financeira, Patrimo-nial e Contábil do Estado de Alagoas para o Exercício Financeiro de 2018, requeiro que no momento da contratação o ordenador de despesa de cada órgão ateste que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades es-senciais dos órgãos participantes do presente Registro de Preço. Saliento que, caso o atesto não seja juntado aos autos, a contratação estará suspensa, por força do mencionado Decreto. Registro, finalmente, que a presente aquisição está sujeita ao
acompanhamento e controle do CPOF, também nos termos do referido Decreto. À Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP.
PROC Nº: 4105-1284/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASS: LICITAÇÃO. REGISTRO DE PRE-ÇO. FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 803/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 383/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e as-sinatura da ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP.
PROC Nº: 2000.2301/2018 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU - ASS: CONSULTA. CONVÊNIO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 786/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC nº 372/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Procuradoria Administrativa.
PROC Nº: 36000-165/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE – SELAJ – ASS: LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNI-CO. FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 791/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 352/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa do procedi-mento licitatório. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprova-ção condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida ob-servância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À AMGESP/AL.
PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, MA-CEIÓ/AL, 20 DE MARÇO DE 2018.
BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVA Responsável pela resenha
. .
Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e AquiculturaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº: 1400-108/2018- fica ratificada e dispensada a licitação nos termos do Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, para aquisição de Sistema de Monitoramento, pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 3.278,00 (três mil duzentos e setenta e oito reais), fornecido pela empresa MC SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA-ME
Antônio Dias SantiagoSecretario de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura
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Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento SocialEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AVISO DE COTAÇÃO Nº 14/2018
O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência e De-senvolvimento Social, inscrita no CNPJ sob o nº 03.583.043/0001-35, representada neste ato pelo Secretário de Estado, informa que está recebendo cotações de preços para o seguinte processo: Processo nº 13020-00949/2016.Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação deste aviso. Objeto: Contratação de empresa para aluguel de impressoras.Obs.: As empresas interessadas terão acesso ao termo de referência através do email [email protected] ou diretamente no Setor de Compras à Ave-nida Comendador Calaça, 1399, Poço, Maceió/AL, das 8h às 17h, de segunda à sexta-feira.Mais informações pelo telefone (82) 3315-2872
Maceió, 20 de março de 2018.
FERNANDO SOARES PEREIRASecretário de Estado
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Maceio - quarta-feira21 de março de 2018 11Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Resolução CIB/Al Nº 16/2018Dispõe sobre a pactuação de Critérios de elegibilidade para expansão do cofinan-ciamento Estadual para Proteção Social Básica/CRAS, destinados a 20 (Vinte) mu-nicípios do Estado de Alagoas.A Comissão Intergestores Bipartite, em reunião Ordinária do dia 19 de Março 2018, no uso de suas atribuições regimentais, Considerando:A Lei 8.742/93 , Lei Orgânica da Assistência Social , publicada no DOU em 07 (Sete) de Dezembro de 1993 alterada pela Lei do SUAS N° 12.435 /2011;A Norma Operacional Básica do SUAS – NOB SUAS – aprovada pela Resolução N° 33 do dia 12 (Doze) de Dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistên-cia Social (CNAS);Os compromissos firmados para cumprimento das responsabilidades, visando o acesso da população ao seu direito à Assistência social, bem como seu dever de pactuar estratégias para a universalização da oferta da Proteção social Básica e Especial:
Resolve:Art.1º: Pactuar os critérios de elegibilidade abaixo descritos, com a finalidade de expandir a 20(Vinte) municípios do Estado de Alagoas, o cofinanciamento Estadual para Proteção Social Básica/CRAS:§ 1ºMunicípios de Pequeno Porte I e de Pequeno Porte II que ainda não recebem o cofinanciamento Estadual para Proteção Social Básica/ CRAS ;§ 2ºMunicípios que possuem o Índice de Gestão Descentralizada/2016 (IGD/SUAS) maior , ou igual, a 0,6/2016;§ 3ºMunicípios que tem, no mínimo um Servidor ,ou Funcionário, certificado no Programa Capacitasuas Alagoas;§ 4º Possuir Lei Municipal que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aprovada pelo Legislativo, e sancionada Executivo Municipal até o dia 02 de Abril de 2018.
Art. 2º: Pactuar como critério de Classificação o município que possuir o menor IDH/2010
Art 3º: Pactuar como critério de desempate, o município de menor população conforme estimativa do IBGE/2017;
Art.4º: Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Fernando Soares PereiraCoordenador CIB/AL
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Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
PORTARIA Nº 18/2018 Maceió, 20 de março de 2018.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e prer-rogativas legais e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 41.982 de 01 de setembro de 2015, RESOLVE conceder em favor do servidor abaixo discriminado:
Nome: Edlúcio Canuto Pereira DonatoCargo: Superintendente – GTR2Matrícula: 108-2CI nº: 1226074CPF nº: 035.680.394-51Quantidade de Diárias: 01 (uma)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ 80,00 (oitenta reais)Período: 21 á 22 de março de 2018.Percurso: Maceió/Piranhas/Maceió.Objetivo: Para participar e coordenar as atividades do Dia D no município.Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 – Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 001384 do orçamento vigente.
MELLINA TORRES FREITASSecretária de Estado da Cultura
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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS
EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO SERIS N.º 001/2018 QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, E A EMPRESA POLSEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS.
ANOTAÇÃO
Por razões de ordenamento administrativo, com a publicação da Lei Orçamentária Anual nº 7.986 de 23 de janeiro de 2018 para o exercício financeiro de 2018 e o demonstrativo de créditos disponíveis emitidos pelo SIAFE a dotação orçamentária que custeará as despesas do presente Contrato Seris n.º 001/2018 serão alocadas conforme descrição abaixo:Fonte de Recursos: 0123 (Transferência Obrigatória da União)Programa de Trabalho: 14.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do ÓrgãoElemento de Despesa: 3390-39 (Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica)PO: 000001Para constar e surtir seus efeitos jurídicos lavra-se o presente termo de apostilamen-to, com base no artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93.Em, 19 de março de 2018.
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social
Fabiano Reis da Cunha Pintoresponsável pela resenha
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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
PORTARIA/SEDUC Nº 667/2018A Secretária Executiva de Educação, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições da legislação em vigor, convoca, por meio desta Portaria, a trigésima quarta chamada para o processo seletivo simplificado para contratação TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR para atuar como profes-sores/monitores nos cursos técnicos das Escolas do Programa Alagoano de Ensino Integral (pALei), Escola Estadual Geraldo Melo.Art. 1º A contratação dar-se-á por meio dos critérios pré-estabelecidos no edital da seleção publicado através do Diário Oficial do Estado de Alagoas pela PORTARIA/SEDUC Nº 027/2017 em 24/01/2017.9. DA CONTRATAÇÃO9.1. O critério de contratação de todos os candidatos aprovados obedecerá à ordem de classificação, devendo iniciar-se pela classificação geral do Resultado Final e Mu-nicípio, sempre dentro do número de vagas ofertadas;9.2. O candidato aprovado no número de vagas, a partir da publicação do Resultado Final, terá 02 (dois) dias úteis para se apresentar na Superintendência de Valorização de Pessoas, situado à Avenida Fernandes Lima, s/nº, CEPA - Farol, Maceió/AL, munido dos documentos pertinentes à assinatura do contrato, sob pena de exclusão do processo seletivo;9.3. O prazo para a apresentação do candidato selecionado contar-se-á a partir da data subsequente da publicação do resultado final;9.4. O termo inicial do contrato dar-se-á considerando a oferta de turmas e a compatibilidade de horários das atividades do programa, não caracterizando a imediata contratação dos candidatos aprovados;Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 20 de março de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
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Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - quarta-feira21 de março de 201812
ANEXO DA PORTARIA/SEDUC Nº 667/2018
GERE Curso Inscrição Candidato Situação Colocação
13ª Manutenção 000000196 ERYKSANDRO MONTEIRO SILVA DE OLIVEI-RA
Classificado(a) 12ª
PORTARIA/SEDUC Nº 668/2018
A Secretária Executiva de Educação, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições da legislação em vigor, convoca, por meio desta Portaria, a trigésima quinta chamada para o processo seletivo simplificado para contratação TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR para atuar como profes-sores/monitores nos cursos técnicos das Escolas do Programa Alagoano de Ensino Integral (pALei), Escola Estadual RODRIGUEZ DE MELO.Art. 1º A contratação dar-se-á por meio dos critérios pré-estabelecidos no edital da seleção publicado através do Diário Oficial do Estado de Alagoas pela PORTARIA/SEDUC Nº 027/2017 em 24/01/2017.9. DA CONTRATAÇÃO9.1. O critério de contratação de todos os candidatos aprovados obedecerá à ordem de classificação, devendo iniciar-se pela classificação geral do Resultado Final e Mu-nicípio, sempre dentro do número de vagas ofertadas;9.2. O candidato aprovado no número de vagas, a partir da publicação do Resultado Final, terá 02 (dois) dias úteis para se apresentar na Superintendência de Valorização de Pessoas, situado à Avenida Fernandes Lima, s/nº, CEPA - Farol, Maceió/AL, munido dos documentos pertinentes à assinatura do contrato, sob pena de exclusão do processo seletivo;9.3. O prazo para a apresentação do candidato selecionado contar-se-á a partir da data subsequente da publicação do resultado final;9.4. O termo inicial do contrato dar-se-á considerando a oferta de turmas e a compatibilidade de horários das atividades do programa, não caracterizando a imediata contratação dos candidatos aprovados;Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 20 de março de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
ANEXO DA PORTARIA/SEDUC Nº 668/2018
GERE Curso Inscrição Candidato Situação Colocação1ª Manutenção 000000051 MOACIR WETER MODESTO DOS SANOS Classificado(a) 6ª
PORTARIA/SEDUC Nº 669/2018
A Secretária Executiva de Educação, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições da legislação em vigor, convoca, por meio desta Portaria, a trigésima sexta chamada para o processo seletivo simplificado para contratação TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR para atuar como profes-sores/monitores nos cursos técnicos das Escolas do Programa Alagoano de Ensino Integral (pALei), Escola Estadual Marcos Antonio.Art. 1º A contratação dar-se-á por meio dos critérios pré-estabelecidos no edital da seleção publicado através do Diário Oficial do Estado de Alagoas pela PORTARIA/SEDUC Nº 027/2017 em 24/01/2017.9. DA CONTRATAÇÃO9.1. O critério de contratação de todos os candidatos aprovados obedecerá à ordem de classificação, devendo iniciar-se pela classificação geral do Resultado Final e Mu-nicípio, sempre dentro do número de vagas ofertadas;9.2. O candidato aprovado no número de vagas, a partir da publicação do Resultado Final, terá 02 (dois) dias úteis para se apresentar na Superintendência de Valorização de Pessoas, situado à Avenida Fernandes Lima, s/nº, CEPA - Farol, Maceió/AL, munido dos documentos pertinentes à assinatura do contrato, sob pena de exclusão do processo seletivo;9.3. O prazo para a apresentação do candidato selecionado contar-se-á a partir da data subsequente da publicação do resultado final;9.4. O termo inicial do contrato dar-se-á considerando a oferta de turmas e a compatibilidade de horários das atividades do programa, não caracterizando a imediata contratação dos candidatos aprovados;Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 20 de março de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
ANEXO DA PORTARIA/SEDUC Nº 669/2018
GERE Curso Inscrição Candidato Situação Colocação13ª RECURSOS HUMA-
NOS000000592 LUCIANE ALVES DOS SANTOS CEDRIM Classificado(a) 8ª
PORTARIA/SEDUC Nº 670/2018
A Secretária Executiva de Educação, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições da legislação em vigor, convoca, por meio desta Portaria, a trigésima sétima chamada para o processo seletivo simplificado para contratação TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR para atuar como profes-sores/monitores nos cursos técnicos das Escolas do Programa Alagoano de Ensino Integral (pALei), Escola Estadual Laura Chagas de Assis.Art. 1º A contratação dar-se-á por meio dos critérios pré-estabelecidos no edital da seleção publicado através do Diário Oficial do Estado de Alagoas pela PORTARIA/SEDUC Nº 027/2017 em 24/01/2017.9. DA CONTRATAÇÃO9.1. O critério de contratação de todos os candidatos aprovados obedecerá à ordem de classificação, devendo iniciar-se pela classificação geral do Resultado Final e Mu-nicípio, sempre dentro do número de vagas ofertadas;9.2. O candidato aprovado no número de vagas, a partir da publicação do Resultado Final, terá 02 (dois) dias úteis para se apresentar na Superintendência de Valorização de Pessoas, situado à Avenida Fernandes Lima, s/nº, CEPA - Farol, Maceió/AL, munido dos documentos pertinentes à assinatura do contrato, sob pena de exclusão do processo seletivo;9.3. O prazo para a apresentação do candidato selecionado contar-se-á a partir da data subsequente da publicação do resultado final;
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Maceio - quarta-feira21 de março de 2018 13Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
9.4. O termo inicial do contrato dar-se-á considerando a oferta de turmas e a compatibilidade de horários das atividades do programa, não caracterizando a imediata contratação dos candidatos aprovados;Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 20 de março de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
ANEXO DA PORTARIA/SEDUC Nº 670/2018
GERE Curso Inscrição Candidato Situação Colocação6ª RECURSOS HUMA-
NOS000000730 RANUFO NUNES DE OLIVEIRA Classificado(a) 6ª
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 20 DE MARÇO DE 2018.
ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha
TERMO DE PERMUTA DE SERVIDOR
O ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede na Rua Cincinato Pinto, s/n°, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-050, cadas-trado na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.200.192/0001-69, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, com sede provisória na Avenida Fernandes Lima, s/nº (CEPA), Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.055-055, cadastrada na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.200.218/0001-79, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Educação, senhor JOSÉ LU-CIANO BARBOSA DA SILVA, brasileiro, cadastrado na Secretaria da Receita Fe-deral sob CPF/MF 296.681.744-53, e o MUNICÍPIO DE BRANQUINHA, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede na Rua BR 104-Km 47 - S/N, cadas-trado na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.332.995/0001-77, neste ato representado pelo prefeito, Senhor Jairon Maia Fernandes Neto, brasilei-
ro, cadastrado na Secretaria na Receita Federal sob CPF/MF sob nº 075.998874-90, doravante resolvem, de comum acordo, celebrar o presente Termo de Permuta de Servidor, em conformidade com Decreto Estadual nº 23.892, de 17 de dezembro de 2012, a Portaria nº 471/2014 e o Processo nº1800- 003078/2018.Total de Carga Horária Permutada: 500 HORASVigência do Termo: mandato governamentalO presente Termo de Adesão é firmado em 03 (três) vias de igual teor e forma. Maceió-AL, 06 de Março de 2018.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
JAIRON MAIA FERNANDES NETO
PREFEITO DE BRANQUINHA
. .
Secretaria de Estado da FazendaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
A Presidente da 2ª Câmara do Conselho Tributário Estadual, CTE, vem informar a Pauta da Sessão Ordinária n.º 12 que se realizará dia 27/03/2018 – (TERÇA-FEIRA) na sala de reunião do 1º andar da Secretaria da Fazenda, às 8h30.
PROCESSOS:
01) AI: 7005584002; SF: 1500-013682/2012; CTE: 24/2018RODOAL IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDACACEAL: 24097803DECISÃO CJ: 20.886/2017 – PROCEDENTE – ROAUTUANTE: CARLOS ANTÔNIO NOBRE E SILVAADVOGADO: SYLVIO VIEIRA COLEN NETO OAB/AL 11.722RELATOR: JOSÉ RONALDO CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇA
02) AI: 9966469002; SF: 1500-019470/2007; CTE: 30/2018PINHEIRO LTDA - EPPCACEAL: 24602063DECISÃO CJ: 20.968/2018 – IMPROCEDENTE – RNAUTUANTE: JOÃO CARLOS CORREIA DE ARRUDARELATOR: PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROS
Informa ainda que serão retomados os julgamentos dos seguintes processos:
03) AI: 7012586001; SF: 1500-034542/2012; CTE: 163/2013ELIZANDRA DA SILVA V. GOMES - ME CACEAL: 24845394DECISÃO CJ: 19.187/2013 – PROCEDENTE – RO AUTUANTE: GUIDO LESSA WANDERLEYADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO OLIVEIRA REGO OAB/AL 7.928RELATOR: IVAN CHAVES DE ALMEIDA
04) AI: 9006896001; SF: 1500-002892/2011; CTE: 011/2016NEVES CONFECÇÕES LTDA - EPP CACEAL: 24074497DECISÃO CJ: 20.062/2015 – PROCEDENTE – RO AUTUANTE: MARIA RENAULDE DE MELORELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
SALA DO CTE, MACEIÓ, 20 DE MARÇO DE 2018.
GERMANA MARIA LEAL DE OLIVEIRA MENDONÇAPRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CTE
ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA ES-CRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Nº. SERE. 31/2018 O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atri-buições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEF nº 19/2009, em especial os §§ 5º e 6º do artigo 3º desta norma, RESOLVE: Art. 1º Fica credenciado como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o estabelecimento abaixo nominado, em caráter irretratável e ex-tensivo a todos os estabelecimentos existente no território do Estado de Alagoas, como também a quaisquer outros estabelecimentos que venham a ser constituídos pela pessoa jurídica, nestes mesmos limites territoriais:
RAZÃO SOCIAL: AGROPECUARIA INDUSTRIAL ALBA LTDA - MECACEAL: 24100256PROCESSO Nº: 1500-007923/2018
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Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - quarta-feira21 de março de 201814
Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a partir de 01/01/2018.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 19 de Março de 2018.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA ES-CRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Nº. SERE. 32/2018 O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atri-buições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEF nº 19/2009, em especial os §§ 5º e 6º do artigo 3º desta norma, RESOLVE: Art. 1º Fica credenciado como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o estabelecimento abaixo nominado, em caráter irretratável e ex-tensivo a todos os estabelecimentos existente no território do Estado de Alagoas, como também a quaisquer outros estabelecimentos que venham a ser constituídos pela pessoa jurídica, nestes mesmos limites territoriais:
RAZÃO SOCIAL: A. C CORREIA FERREIRACACEAL: 24417255PROCESSO Nº: 1500-007953/2018
Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a partir de 01/03/2018. SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 19 de Março de 2018.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE
EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 050/2018
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 3º da Instrução Normativa GSEF nº 23 de 03 de maio de 2017, RESOLVE:
Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 23/2017, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos a seguir: .RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO
18.362.942 AÇOUGUE MISTURA LTDA - EPP 1500-009897/201826.158.052 ADILSON DAS NEVES – ME 1500-009687/201805.012.519 ALAGOAS COLCHÕES LTDA - ME 1500-009780/201824.639.406 ALCIDES CABRAL DA SILVA JUNIOR 1500-010610/201807.392.529 ANTUNES PALMEIRA LTDA 1500-010657/201810.796.852 AUTO POSTO BEIRA RIO LTDA - EPP 1500-010608/2018
08.841.116 AUTO POSTO SÃO JOÃO BATISTA LIMI-TADA - EPP 1500-010244/2018
09.096.121 AVÍCOLA SÃO BENTO LTDA - ME 1500-010605/201823.881.652 C J DE AMORIM ALUMÍNIO - ME 1500-010217/2018
01.515.373 CÍCERO PEDRO DOS SANTOS RAÇÕES - ME 1500-010224/2018
03.096.812 COMADIL – COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS DIVERSOS LTDA 1500-010004/2018
08.626.608 DROGARIA CLIMA BOM LTDA - ME 1500-010847/2018
07.231.893 EVELINE CORREIA MARIANO DIESEL - EPP 1500-010599/2018
28.719.582 FELIPE BARBOSA DO NASCIMENTO - EPP 1500-010705/2018
11.071.101 GIORNATTA COMÉRCIO DE VESTUÁ-RIOS EIRELI - EPP 1500-009866/2018
19.019.754 GISELIA CASTRO DE MELO - ME 1500-010611/2018
04.257.152 GUILHERME CESAR PEREIRA DE MELO - EPP 1500-010197/2018
11.110.680 HF COMÉRCIO DE MODA LTDA - ME 1500-010840/2018
40.912.545 ITALMAR MADEIRAMENTOS INDÚS-TRIA E COMÉRCIO 1500-010356/2018
01.362.954 J BARROS CAPOTEIRO - ME 1500-009886/201835.369.883 JATIUCA ALUMÍNIO LTDA - EPP 1500-010659/2018
29.473.878 JOÃO CARLOS PEIXOTO DOS SANTOS FILHO 1500-010358/2018
35.740.984 JOÃO FERREIRA DO NASCIMENTO MERCEARIA - EPP 1500-010199/2018
29.330.426 L.P. DE FREITAS EIRELI - EPP 1500-010200/201869.989.341 LINDOMAR SILVA ASSUNÇÃO - EPP 1500-009895/201802.559.129 LUCILA MARIA PEIXOTO SILVA - EPP 1500-010603/201809.046.934 M ANDRÉ DA SILVA - ME 1500-010277/201823.349.557 M. DA S. SANTOS PANIFICADORA - ME 1500-008574/201829.536.009 MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA 1500-009888/2018
24.705.995 MARIA GLEICIANE LIMA SANTOS SE-VERIANO 1500-010615/2018
10.797.702 MARINHO LEMOS & CIA LTDA - ME 1500-010417/201801.574.783 MARIZE MESSIAS DE ASSUNÇÃO - ME 1500-010838/201819.198.538 MAXWELL FIRMINO DE OLIVEIRA - EPP 1500-010191/201818.862.067 MERCADINHO JUNDIAENSE LTDA - ME 1500-010638/201869.976.322 NOVAIS E BOMFIM LTDA - ME 1500-010011/2018
12.481.024 PEÇAS E ACESSÓRIOS SOUZA LTDA - EPP 1500-010194/2018
28.641.331 POSTO PAJUÇARA EIRELI - EPP 1500-010670/201829.553.814 RESTAURANTE PARMA PARQUE LTDA 1500-010598/201804.506.690 ROJO & RUSSO LTDA - EPP 1500-010007/201805.510.636 ROSELI BRITO DOS SANTOS - ME 1500-009688/2018
04.007.649 S R DOS SANTOS CASTRO DROGARIA - ME 1500-010612/2018
19.511.461 SUPERMERCADO TOCANTINS LTDA - EPP 1500-010183/2018
26.894.853 UNIFARMA COMÉRCIO DE MEDICA-MENTOS LTDA 1500-010497/2018
05.267.807 VEDMAIS COMERCIAL LTDA - EPP 1500-010848/2018 Gerência de Cadastro, Maceió, 20 de Março de 2018.
TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE
EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 051/2018
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 3º da Instrução Normativa GSEF nº 23 de 03 de maio de 2017, RESOLVE:
Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na
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Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - quarta-feira21 de março de 2018 15Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Instrução Normativa nº 23/2017, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos a seguir: .
RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO
13.229.781 A.M.D. BATISTA INDÚSTRIA E CO-MÉRCIO ERIELI 1500-010204/2018
Gerência de Cadastro, Maceió, 20 de Março de 2018.
TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro
ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO
EDITAL GECAD Nº 206/2018
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Despacho SERE Nº 738/2018 no Processo Nº 1500-0096702018;
Considerando que os contribuintes não exercem atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada, e
Considerando que os contribuintes optantes pelo SIMEI, adquiriram mercadorias, no ano-calendário, em montante excessivamente superior ao limite de receita bruta prevista no caput ou no §1º do art. 91 da Resolução CGSN nº 94/, de 2011, e veri-fica-se a falta de comunicação obrigatória de que trata o §2º do art. 105 da referida Resolução. RESOLVE:
Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhe-cimento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e Inciso V , e § 4º da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo dis-criminadas na situação “SUSPENSAS” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL, e Convocar os contribuintes abaixo relacionados, para atualizarem seus endereços no cadastro sincronizado, e a comparecerem à GECAD – Gerência de Cadastro, es-tabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTA” sua inscrição no Cadastro de Contribuintes, com base no § 4º do Art. 48, e Art. 49, inciso I e Inciso XV, alíneas “a” e “b”, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.
CACEAL: 24747442-8 RAZÃO SOCIAL: FRANCISCO ALBERTO CORREIA 92956424300
CACEAL: 24745054-5 RAZÃO SOCIAL: VANDERLEA SOARES DE MEDEIROS SILVA 78641144315
CACEAL: 24745040-5 RAZÃO SOCIAL: LUIZ SEBASTIAO NOBERTO DA SILVA 82115931300
CACEAL: 24740290-7RAZÃO SOCIAL: FABIOLA SANDERS RODRIGUES 04228942300
CACEAL: 24737411-3 RAZÃO SOCIAL: NATALIA MARIA SILVINO SOARES 60363376399
CACEAL: 24740282-6 RAZÃO SOCIAL: FRANCISCA ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA 44180136368
CACEAL: 24740492-6 RAZÃO SOCIAL: KLEBER JOSE DE SOUSA NASCIMENTO 56733526387
CACEAL: 24747443-6 RAZÃO SOCIAL: MARCIO SILVA DOS SANTOS 78201438353
CACEAL: 24742664-4 RAZÃO SOCIAL: AURILENE MARTINS DO NASCIMENTO 89390709334
CACEAL: 24737405-9 RAZÃO SOCIAL: EDILBERTO AGUIAR DE SOUSA 08614499752
Maceió, 19 de março de 2017
TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO
* Republicado por Incorreção
ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO
EDITAL GECAD nº 211/2018 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, RESOLVE:
Convocá-lo para apresentar nesta Gerência de Cadastro no prazo de 20 (vinte) dias, os Livros Registro de Saída, Registro de Apuração,Registro de Entrada e Registro de Inventário do período de 2017, devidamente autenticados e escritura-dos. Findo o prazo determinado, se assim não proceder terá sua inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o, inciso X e inciso XIX, alínea “c”, e § 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006.
RAZÃO SOCIAL: TMC TERRAPLANAGEM MAQUINAS E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL – EPPCACEAL:24104473-1
Maceió, 20 de março de 2018
TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO
ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO
EDITAL GECAD nº 212/2018 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, e
Considerando que os contribuintes não solicitaram as autenticações dos livros fiscais
RESOLVE:
Convocar os contribuintes abaixo, para apresentar nesta Gerência de Cadastro, no prazo de 20 (vinte) dias, os Livros de Registro de Entrada e de Regis-tro de Inventário do período de 2017, e o Livro de Registro de Utilização de Docu-mentos Fiscais e Termos de Ocorrências devidamente autenticados e escriturados. Findo o prazo determinado, se assim não procederem terão suas inscrições esta-duais tornadas INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com os incisos X e XIX, alínea “c”, e § 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006.
RAZÃO SOCIAL: MUCURI CONSTRUCOES LTDA - MECACEAL: 24724805-3
RAZÃO SOCIAL: ERLISSON LOPES FERREIRA EIRELI - MECACEAL: 24729713-5
Maceió, 20 de março de 2018
TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO
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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - quarta-feira21 de março de 201816
ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO
EDITAL GECAD Nº 213/2018
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando 3ª CAF Nº 057/2018 da 3ª Chefia de Administração Fazendária – Arapiraca;
Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada. RESOLVE:
Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4º da Instrução Nor-mativa SEF Nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “SUSPENSA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL, e Convocar o contribuinte abaixo relacionado, para atualizar seu endereço no cadas-tro sincronizado, e a comparecer à GECAD – Gerência de Cadastro, estabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTA” sua inscrição no Cadastro de Contribuintes, com base no Art. 48, IV, § 4º e Art. 49, inciso I, da Instrução Nor-mativa SEF nº 17/2007.
PROCESSO SF 1500-010904/2018RAZÃO SOCIAL: CARLOS ANDRE ARAUJO SANTOS 02431376486CACEAL: 24736745-1
Maceió, 20 de Março de 2018
TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO
ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO
EDITAL GECAD nº 214/2018 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, conforme consta no Oficio nº 02/2018 RJL da Vara do 1º Oficio de Coruripe no Processo nº 1500-009509/2018.Considerando o deferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídi-ca da empresa, determinando a extensão os efeitos da falência da Laginha Agroin-dustrial S.A. às empresas abaixo, nos Autos nº 0700784-80.2017.8.02.0042 RESOLVE:Convocar os contribuintes relacionados abaixo, a comparecer à GECAD – Ge-rência de Cadastro, estabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.. Findo o prazo determinado, assim não proceder terá sua inscrição estadual tornada inapta através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o art. 24, inciso III do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, combinado com o art. 49, inciso III da Instrução normativa SEF Nº 17/2007.
CACEAL: 24300013-8RAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE DE AGRICULTURA E PECUARIA LTDA – SAPEL
CACEAL: 24091805-3RAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE DE AGRICULTURA E PECUARIA LTDA - SAPEL
CACEAL: 24091781-2RAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE DE AGRICULTURA E PECUARIA LTDA – SAPEL
Maceió, 20 de março de 2018
TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
GERÊNCIA DE CADASTRO EDITAL GECAD Nº215/2018
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta na Informação Fiscal GECAD no Processo Nº 1500-032215/2017;
Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada. RESOLVE:
Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4º da Instrução Nor-mativa SEF Nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “SUSPENSA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL, e Convocar o contribuinte abaixo relacionado, para atualizar seu endereço no cadas-tro sincronizado, e a comparecer à GECAD – Gerência de Cadastro, estabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTA” sua inscrição no Cadastro de Contribuintes, com base no Art. 48, IV, § 4º e Art. 49, inciso I, da Instrução Nor-mativa SEF nº 17/2007.
CACEAL Nº 24286008-7RAZÃO SOCIAL SUPPLIER TRADING LTDA
Maceió, 20 de março de 2018
TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO.
A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 14 DE MARÇO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-010276/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.
GSEF, em Maceió, 20 de março de 2018.Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha
A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 16 DE MARÇO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 2000-024922/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - À Secretaria de Estado da Saúde.PROC. Nº. 1500-010625/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-010406/2018 - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - Idem.PROC. Nº. 1500-010481/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - Idem.PROC. Nº. 1500-010543/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - Idem.PROC. Nº. 1500-010201/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - Idem.PROC. Nº. 1500-009712/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - Idem.PROC. Nº. 1500-010542/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - Idem.PROC. Nº. 1500-010314/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - Idem.PROC. Nº 1500-010400/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Idem.PROC. Nº. 1500-010315/2018 - SECRETARIA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - Idem.PROC. Nº. 1500-010544/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - Idem.PROC. Nº. 1500-010616/2018 - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - Idem.PROC. Nº. 1500-010316/2018 - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - Idem.PROC. Nº. 1500-010671/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.
GSEF, em Maceió, 20 de março de 2018.Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha
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Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - quarta-feira21 de março de 2018 17Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 19 DE MARÇO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1206-002256/2017 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 9991-000211/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - À Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social.PROC. Nº. 1500-010786/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - À Superintendência Especial do Tesoruo Estadual.PROC. Nº. 1500-010781/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - Idem.PROC. Nº. 1500-010321/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - Idem.PROC. Nº. 1500-010739/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - Idem.PROC. Nº. 1500-009409/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIENTO URBANO - Idem.PROC. Nº. 1500-010896/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO - Idem.PROC. Nº. 1500-010805/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-010841/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.
GSEF, em Maceió, 20 de março de 2018.Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha
A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 20 DE MARÇO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-010613/2018 - CARHP - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 9997-000263/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-010910/2018 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-010911/2018 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº 1500-024273/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - Idem.PROC. Nº. 1500-009775/2018 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 1204-000291/2018 - PROCURADORIA JUDICIAL / PGE - À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1204-000208/2018 - PROCURADORIA JUDICIAL / PGE - Idem.PROC. Nº. 1204-000292/2018 - PROCURADORIA JUDICIAL / PGE - Idem.PROC. Nº. 1204-000222/2018 - PROCURADORIA JUDICIAL / PGE - Idem.PROC. Nº. 1204-000158/2018 - PROCURADORIA JUDICIAL / PGE - Idem.PROC. Nº. 1204-000159/2018 - PROCURADORIA JUDICIAL / PGE - Idem.PROC. Nº. 1500-009854/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.
GSEF, em Maceió, 20 de março de 2018.Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 19 DE MARÇO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC Nº. 1500-010665/2018 - FAPEAL - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-009445/2018 - ADEAL -À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-010607/2018 - PGE / CGI - à Superintendência Especial da Receita Estadual.PROC. Nº. 1500-010582/2018 - PGE / PJ - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº . 1500-010357/2018 - GS / SESAU - Idem.PROC. Nº. 2900-001508/2017 - ASA BRANCA INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - À Superintendência Especial da Receita Estadual.PROC. Nº. 1500-010606/2018 - PGE / CGI - Idem.PROC. Nº. 1500-010604/2018 - PGE / CGI - Idem.PROC. Nº. 1500-010609/2018 - PGE / CGI - Idem.
PROC. Nº. 1500-010476/2018 - GS / SEDETUR - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.
GSEF, em Maceió, 20 de março de 2018. Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 19 DE MARÇO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1500-010950/2018 - SECRETARIA DA FAZENDA - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-010895/2018 - SECRETARIA DA FAZENDA - Idem.PROC. Nº. 1500-010954/2018 - SECRETARIA DA FAZENDA - Idem.
GSEF, em Maceió, 20 de março de 2018.Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 20 DE MARÇO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC Nº. 1204-000490/2018 - PROCURADORIA JUDICIAL / PGE - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1204-000488/2018 - PROCURADORIA JUDICIAL / PGE - Idem.PROC. Nº. 1204-000487/2018 - PROCURADORIA JUDICIAL / PGE - Idem.PROC. Nº. 1204-000489/2018 - PROCURADORIA JUDICIAL / PGE - Idem.PROC. Nº. 4408-000237/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 1500-005859/2018 - BANCO DO BRASIL - À Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário.PROC. Nº. 2000-003646/2018 - PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - À Superintendência Especial do Tesoruo Estadual.PROC. Nº 1204-000518/2018 - MARCOS ANTONIO CARDOSO DE BRITO E OUTROS - À Superintendência Especial da Receita Estadual.
GSEF, em Maceió, 20 de março de 2018. Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 20 DE MARÇO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1500-026307/2017 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - À Chefia de Execução dos Encargos do Estado.PROC. Nº 1500-035833/2016 - MANOEL CABRAL DA SILVA E CIA LTDA - De acordo. Acolho os procedimento srecomendados no Despacho AT-GSEF nº 039/2018. Atenda-se. Sigam a Superintendência Especial da Receita Estadual para medidas cabíveis.PROC. Nº. 1500-008908/2018 - SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL - De acordo. Acolho o Despacho AT-GSEF nº 70/2018. Remetam-se os autos à Chefia Executiva Administrativa - CEA para arquivamento.PROC. Nº. 1500-045657/2015 - JOSE PETRUCIO SOARES DA SILVA - De acordo. Acolho o Despacho AT-GSEF nº 067/2018. Remetam-se os autos à Chefia Executiva Administrativa para fins de arquivamento.PROC. Nº. 1500-045659/2015 - TULIO JOSE V DE LYRA FILHO - De acordo. Acolho o Despacho AT-GSEF nº 068/2018. Remetam-se os autos à Chefia Executiva Administrativa para fins de arquivamento.PROC. Nº. 1500-045524/2015 - LUCAS DE ALBUQUERQUE BARBOSA - De acordo. Acolho o Despacho AT-GSEF nº 065/2018. Remetam-se os autos à Chefia Executiva Administrativa para fins de arquivamento.PROC. Nº. 1500-007890/2018 - SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL - De acordo. Sigam os autos ao Gabinete Civil para examinar o mérito, a oportunidade e a conveniência política da minuta ora ofertada anexa às folhas 08/11v dos autos, conforme sugerido no Despacho AT-GSEF nº 59/2018.PROC. Nº. 1500-010840/2012 - J VALDEMAR DA SILVA ME - De acordo. Acolho a sugestão ofertada no Despacho AT-GSEF nº 053/2018. Homologo a extinção do crédito tributário em tela. Publique-se. Determino a remessa dos autos à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário para registros no sistema de controle de débitos. Em seguida, evoluir à Corregedoria Geral Fazendária para providências de sua alçada.PROC. Nº. 1500-039397/2016 - CALCAR SAPATOS E ACESSÓRIOS LTDA - ME - De acordo. Acolho a sugestão ofertada no Despacho AT-GSEF nº 062/2018. Homologo a extinção do crédito tributário em tela e determino a remessa dos
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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - quarta-feira21 de março de 201818
autos à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário, para baixa de débito fiscal no sistema de controle fazendário. Em seguida, evoluir à Corregedoria Geral Fazendária para fins de providências de sua alçada.PROC. Nº. 1500-045559/2015 - MOACIR JOSE SILVA BERNARDES - De acordo. Acolho o Despacho AT-GSEF nº 66/2018. Remetam-se os autos à Chefia Executiva Administrativa para fins de arquivamento.PROC. Nº. 1500-030001/2017 - MARLON J. L. DE OLIVEIRA - De acordo. Acolho a sugestão ofertada pelo Despacho AT-GSEF nº 58/2018. Defiro o presente pedido de restituição nos termos do referido despacho, devendo evoluir os autos para a Superintendência Especial do Tesouro Estadual para atualização monetária e tomada das providências cabíveis à afetividade da restituição requerida pelo autor. Publique-se.PROC. Nº. 1500-039648/2016 - MARCELA CHAVES SAMPAIO ME - De acordo. Acolho a sugestão ofertada no Despacho AT-GSEF nº 61/2018. Homolo a extinção do crédito tributário em tela e determino a remessa dos autos à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário, para baixa de débito fiscal no sistema de controle fazendário. Em seguida, evoluir à Corregedoria Geral Fazendária para as providências de sua alçada.PROC. Nº. 1500-008746/1991 - LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S.A. - De acordo. Acolho o Despacho AT-GSEF nº 036/2018 para homologar a extinção do crédito tributário decorrente do Auto de Infração nº 48141/ lavrado em desfavor da empresa Laginha Agro Industrial S.A., conforme o disposto no art. 71 da Lei Estadual nº 6.771/2006. Publique-se. Após, remetam-se os autos à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário para que efetue as providências de sua alçada, com posterior remessa à Procuradoria Geral do Estado, com direcionamento à Procuradoria da Fazenda Estadual, para medidas pertinentes.PROC. Nº. 1500-021034/2011 - ADRIANA LEAL MEDEIROS ME - De acordo. Acolho o Despacho AT-GSEF nº. 064/2018 para HOMOLOGAR a extinção do crédito tributário em razão da consumação do instituto de prescrição, conforme o disposto no art. 174, do Código Tributário Nacional. Publique-se. Após, remetam-se os autos à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário para fins de baixa no sistema de débito, evoluindo em seguida a Gerência Executiva Administrativa para fins de arquivamento.PROC. Nº. 1500-040003/2016 - D. LOPES DOS SANTOS CALÇADOS ME - De acordo. Acolho a sugestão ofertada no Despacho AT-GSEF nº 046/2018. Homologo a extinção do crédito tributário em tela e determino a remessa dos autos à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário, para baixa do débito fiscal no Sistema Gestor Fazendário. Em seguida, evoluir à Corregedoria Geral Fazendária para providências de sua alçada.PROC. Nº. 1500-039733/2016 - J C AMORIM FILHO MERCEARIA - ME - De acordo. Acolho a sugestão ofertada no Despacho AT-GSEF nº 043/2018. Homologo a extinção do crédito tributário em tela e determino a remessa dos autos à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário para registros no sistema de controle de débito. Em seguida, evoluir à Corregedoria Geral Fazendária para providências de sua alçada.PROC. Nº. 1500-046690/2017 - GERÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - De acordo. Sigam os autos ao Gabinete Civil para examinar o mérito, a oportunidade e a conveniência política da minuta ora ofertada, conforme sugerido no Despacho AT-GSEF nº 072/2018.PROC. Nº. 1500-008939/2002 - AZEYVEDO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Acolho o Despacho AT-GSEF nº 045/2018. Concluso os autos , exaurida sua finalidade, sigam estes à Chefia Executiva Administrativa para fins de arquivamento.
GSEF, em Maceió, 20 de março de 2018.Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 20 DE MARÇO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-018844/2017 - AXA OIL PETROLEO LTDA - À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº 1500-051099/2017 - DEFIS / ITCD - De acordo. Acolho o Despacho AT-GSEF nº 69/2018. Remetam-se os autos à Chefia Executiva Administrativa - CEA para arquivamento.PROC. Nº. 1500-043293/2017 - NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. NTS - De acordo. Acolho o Despacho AT-GSEF nº 56/2018. Evoluam os autos a douta Procuradoria Geral do Estado para medidas pertinentes, com a devida celeridade que o caso requer, voltando após.PROC. Nº. 1500-005689/2018 - GERAC - À Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário.
GSEF, em Maceió, 20 de março de 2018. Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 20 DE MARÇO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-011105/2018 - GSEF - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-012430/2017 - LOGUS SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA LTDA - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-008576/2017 - PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - Ao tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.PROC. Nº. 1500-000735/2015 - MARIA DAS GRAÇAS SOBRAL TOMAZ YANAGIHARA - Ao ALPrevidência.PROC. Nº. 1500-040708/2017 - MARIA ROSARIO S.B.S.T. DE MELO - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-013782/2016 - MARIA LOPES MILHOMES - Idem.PROC. Nº. 1500-048271/2017 - TATIANA TAVAREES SARMENTO - Idem.PROC. Nº. 1500-015269/2017 - GUIDO LESSA WANDERLEY - Idem.PROC. Nº. 1500-027136/2017 - ARLEIDE CARDOSO OLIVEIRA - Idem.PROC. Nº. 1500-043785/2017 - LYSIA MENEZES GURGEL DANTAS - Idem.PROC. Nº. 1500-007489/2018 - CHEFIA DE FROTA -À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-008486/2018 - MARNE ARAUJO ACIOLI - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-003243/2015 - MARIA ILZA LEITE - Idem.PROC. Nº. 1500-009532/2018 - NÚBIA MARIA NOVAES - Idem.PROC. Nº. 1500-050606/2017 - JOSÉ GONZAGA DE MEDEIROS - Idem.PROC. Nº. 1500-022863/2018 - IVONE ALVES ARAÚJO SALVADOR - Idem.PROC. Nº. 1500-001165/2018 - BANCO SANTANDER S/A - À Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário.PROC. Nº. 1500-036775/2017 - GIRLENE CAVALCANTE FRANÇA DE QUEIROZ - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-021744/2017 - HERNON CASSIMIRO SOUZA BITTENCOUT - Idem.PROC. Nº. 1500-002702/2015 - JOÃO CARLOS CORREIA DE ARRUDA - Idem.PROC. Nº. 1500-009140/2016 - JOSPÉ EDSON COIMBRA PEIXOTO - Idem.PROC. Nº. 1500-014134/2017 - CHEFIA DE SERVIÇOS GERAIS - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
GSEF, em Maceió, 20 de março de 2018.Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha
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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG
PORTARIA SEPLAG/GS Nº 2.703/2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Processo de nº 1700-8096/2017.RESOLVE:I- Determinar na forma do artigo 2º, inciso III, “a” do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 de janeiro de 2010, a instauração do Processo de Sindicância, para apurar responsabilidades, no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio-SEPLAG, no que tange a avaria em veículo disponibilizado a esta SEPLAG.II- Designar a Primeira Câmara Isolada-CPAD, constituída pela Portaria nº 10.425/2017, publicada no DOE de 29/11/2017, composta pelas Servidoras: ANA PAULA DE BRITO CAMELO, cargo de Administrador, matrícula nº 29.978-2 DENISE CELINA SANTOS DE ARAÚJO, cargo de Contadora, matrícula nº 42.771-3 e SANDRA MARIA LOPES ATANASOV, cargo de Auxiliar de Programador Industrial, matrícula nº 54.293-8, para que seja presidida pela primeira, a fim de cumprimento ao item precedente.III- Deliberar que a Presidente da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08/01/2010.Dê-se ciência.Publique-se e cumpra-se.
FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.
Protocolo 347742
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Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - quarta-feira21 de março de 2018 19Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA SEPLAG/GS Nº 2.492/2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Processo de nº 1700-5327/2017.RESOLVE:I- Determinar na forma do art. 2º, inciso III, alínea “a”, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 de janeiro de 2010, a instauração do Processo de Sindicância, no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, em função de apurar a denúncia que consta nos autos do processo.II- Designar a Segunda Câmara Isolada - CPAD, constituída pela PORTARIA/SEPLAG Nº. 10.425/2017, publicada no DOE de 29/11/2017, c/c pela PORTARIA/SEPLAG/GS Nº11.109/2017, publicada no DOE 20/12/2017, composta pelas Servidoras: FABÍOLA ANDRÉA DELMONI SILVA RIOS, cargo de Assessor de Administração, matrícula nº 54.022-6, GRINÁURIA MARIA FERREIRA ROMEIRO, cargo de Assessor de Administração, matrícula nº 54.052-8 e LÚCIA FERNANDA NEPOMUCENO GRAÇA FREIRE, cargo de Administrador, matrícula nº 39.811-0, para que seja presidida pela primeira, a fim de cumprimento ao item precedente.III- Deliberar que a Presidenta da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08/01/2010.Dê-se ciência.Publique-se e cumpra-se.
FABRÍCIO MARQUES DOS SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.
Protocolo 347743
PORTARIA SEPLAG/GS Nº 2.488/2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e atendendo a solicitação contida nos autos do processo nº 1900-2407/2013 (apenso1900-1778/2013), RESOLVE conceder a Continuidade Excepcional do Feito, prorrogando o prazo para conclusão do referido Processo Administrativo Disciplinar, que tem como indiciado o servidor inscrito na matrícula nº. 13-2, reconduzindo os membros da Terceira Câmara Isolada/CPAD, para a conclusão dos trabalhos.Dê-se Ciência.Publique-se e cumpra-se.
FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
Protocolo 347893
PORTARIA SEPLAG/GS Nº 2.490/2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e atendendo a solicitação contida nos autos do processo nº: 1800-10067/2015 RESOLVE, na forma do Artigo 162, da Lei nº 5.247/91, Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, prorrogar o prazo para conclusão do referido processo de Inquérito Administrativo Disciplinar, que tem como indiciado o servidor inscrito na matrícula nº. 9.866.141-8. Dê-se Ciência.Publique-se e cumpra-se
FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.
Protocolo 347896
PORTARIA SEPLAG/GS Nº 2.941/2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e atendendo a solicitação contida nos autos do processo nº: 4101-4089/2016 RESOLVE na forma do Artigo 162, da Lei nº 5.247/91, Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, prorrogar o prazo para conclusão do referido processo de Inquérito Administrativo Disciplinar, que tem como indiciado o servidor inscrito na matrícula nº. 2982-3. Dê-se Ciência.Publique-se e cumpra-se
FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.
Protocolo 347899
PORTARIA SEPLAG/GS Nº: 2.498/2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e atendendo a solicitação contida nos autos do processo nº: 1800-7501/2015 (apensado: 1800-6961/2016; 1800-005366/2017), RESOLVE, na forma do Artigo 162, da Lei nº 5.247/91, Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, prorrogar o prazo para conclusão do referido processo de Inquérito Administrativo Disciplinar, que tem como indiciado o servidor inscrito na matrícula nº. 826.132-6. Dê-se Ciência.Publique-se e cumpra-se
FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.
Protocolo 347901
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, FABRICIO MARQUES SANTOS, EM DATA DE 19 DE MARÇO DE 2018, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO.
PROC. N° 1800-008768/2015 - NUCLEO DE VIDA FUNCIONAL - (...) Encaminhem-se os autos do processo em epígrafe à Procuradoria Geral do Estado para ciência e análise acerca da matéria.
Sônia Maria da CostaResponsável pela Resenha
Protocolo 347918
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, SÉRGIO DE FIGUEIRÊDO SILVEIRA, EM DATA DE 20 DE MARÇO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.
PROC. Nº 1800.003488/2017- SIVALDO WASHINGTON FERREIRA DE CASTRO (...). Remetam-se os autos à Procuradoria Geral do Estado- PGE.PROC. Nº 4104.006908/2017- WALÉRIO JOSÉ SILVA BRANDAO- Idem.PROC. Nº 4104.008007/2017-NEIRISVALDO FERREIRA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 4903.004694/2015- ANA ROSA SILVA BEZERRA- Idem.PROC. Nº 2000.018296/2014- ZELDA PEDROSA DE OLIVEIRA RIBEIRO- Idem.PROC. Nº 41010.14132/2016- CLOVIS CARLOS DE LIMA NETO- Idem.PROC. Nº 1800.009939/2017- ROSILENE MARQUES DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800.003431/2017- JACQUELINE MARIA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800.007357/2017- ROSANNY CHRISTHINNY DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800.010180/2017- CARMI LIMA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 41010.13537/2016- ANTÕNIA VERIDIANA BRASILEIRO SILVA- Idem.PROC. Nº 2000.020932/2017- ELIZABETE CECÍLIA CALHEIROS FREIRE- Idem.PROC. Nº 1206.005606/2017- CLISTENES OLIVEIRA OMENA - Idem.PROC. Nº 2000.006476/2017- SONIA ANGELICA ROSA MADEIRA- Idem.PROC. Nº 1800.005386/2017- ALEXANDRE MORAES OLIVEIRA- Idem.PROC. Nº 1800.011894/2017- ULISSES DOS SANTOS SILVA- Idem.PROC. Nº 1800.002055/2017- ANTONIO ALEXANDRE DE MEDEIROS LIRA- Idem.PROC. Nº 1800.005921/2017- GLAUCIA ESTEVES DA SILVA- Idem.PROC. Nº 2000.023224/2016- ISAIAS JOSE DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800.001356/2017- RUBENS PESSOA DE BARROS- Idem.PROC. Nº 1800.005019/217- ANDERSON LEITE DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800.008888/2017- CINTHIA COSTA DE LIMA- Idem.PROC. Nº 1800.009450/2017- AQUELINE CAVALCANTE DE OLIVEIRA- Idem.PROC. Nº 1800.001440/2017- MARINA BEZERRA PAES COSTA- Idem.PROC. Nº 1800.002493/2017- ANA ALICE CORREIA DE BRITO- Idem.PROC. Nº 2000.012800/2016- CLEONICE GOMES DA ROCHA- Idem.PROC. Nº 1206.004590/2017- CLAUDIO DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1206.002794/2017- JUDSON ALMEIDA TORRES- Idem.PROC. Nº 1206.004988/2017- JAIRISON CORREIA DE MELO- Idem.PROC. Nº 1206.005268/2017- EDILSON RESENDE RAMOS DE AQUINO- Idem.PROC. Nº 1206.005272/2017- JOSE CLAUDIO DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1206.004811/2017- NASIEL BARBOSA DO NASCIMENTO- Idem.PROC. Nº 1206.004914/2017- MARCOS ANTONIO CARDOSO DE BRITO- Idem.PROC. Nº 41010.01213/2016- ALEX CAVALCANTE DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1700.005766/2016- MARCUS NUNES DA FONSECA- Idem.PROC. Nº 41010.01146/2016- GEISA DE SOUZA NASCIMENTO- Idem.PROC. Nº 1206.004465/2017- RICARDO SANTANA DOS SANTOS- Idem.
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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - quarta-feira21 de março de 201820
PROC. Nº 1206.005819/2017- JOSE EDVALDO DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 2000.016467/2017- MARLI COSTA- Idem.PROC. Nº 41010.07628/2014- RAFAEL DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800.007826/2017- ALINE JANIELLY DA COSTA FERNANDES OLIVEIRA- Idem.PROC. Nº 20105.000101/2018- EUDO CESAR DE SOUZA GONÇALVES- Idem.PROC. Nº 1800.004707/2017- JORGE LUIZ VIEIRA- Idem.PROC. Nº 2000.019204/2017- MARLUCE DE M SOUZA- Idem.PROC. Nº 2000.018977/2017- EDIVANIA DOS SANTOS FIRMINO- Idem.PROC. Nº 2000.0173747/2017- LUCINEIDE LINS DE BARROS- Idem.PROC. Nº 2000.015613/2017- ADRIANA INACIO PESSOA MARTINS- Idem.PROC. Nº 41010.19238/2017- SHEILA DE CASTRO CARDOSO- Idem.PROC. Nº 41010.15436/2017- AMANDA APARECIDA DE ARAUJO BRAGA- Idem.PROC. Nº 1101.003908/2017- ALAGOAS PREVIDENCIA(...)Remetam os autos a Alagoas Previdência.PROC. Nº 1700.008676/2017- JAN LYSIKOWSKI- Idem.PROC. Nº 1700.001146/2018- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- Idem.PROC. Nº 1800.002062/2017- MARCIA MENEZES DE OLIVEIRA FÉLIX- Idem.PROC. Nº 1800.007305/2017- SONIA MARIA LEITE DA ASSUNPÇÃO- Idem.PROC. Nº 1800.011216/2017- WELBA KENIA COELHO GALVAO BARROS- Idem.PROC. Nº 1500.036774/2017- GIRLENE CAVALCANTE FRANÇA DE QUEIROZ- Idem.PROC. Nº 2000.004536/2017- EDISIO CORREIA SANTOS- Idem.PROC. Nº 2000.008195/2017- MARLUCI FRANCA DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 2900.000598/2017- TIBIRIÇA OLIVEIRA- Idem.PROC. Nº 1800.012124/2017- ELENIL MARIA DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1700.001289/2017- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- Idem.PROC. Nº 2000.024265/2017- MARIA IRENE PEREIRA- Idem.PROC. Nº 20105.09027/2017- MARIA GEORGINA DE NOVAES LIMA ARAUJO- Idem.PROC. Nº 1700.007488/2017- ERIVERTON DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1800.003306/2015- LUCIANA CARNEIRO CAVALCANTE- Idem.PROC. Nº 1204.003082/2017- FERNANDO JOSE RAMOS MACIAS- Idem.PROC. Nº 1800.001701/2015- LAUSANNE LEAO BITTENCOURT BRANDAO- Idem.PROC. Nº 1700.004266/2016- DAMIÃO JOSE DE LIMA- Idem.PROC. Nº 4799.005096/2017- AURIVAN TENORIO CAVALCANTE- Idem.PROC. Nº 1500.000010/2018- ORMINDO CELESTINO DAS CHAGAS NETO- Idem.PROC. Nº 1800.000311/2016- JOSE CLEMENTINO DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1206.001128/2015- DENIS FREDERICO DE ARAUJO- Idem.PROC. Nº 4799.001077/2014- SALETE RIBEIRO VILLELA- Idem.PROC. Nº 1800.010146/2011- LAUDINETE AURORA TORRES DE VASCONCELOS (...). Remetam-se os autos a Secretaria de Estado da Educação- SEDUC.PROC. Nº 1700.008912/2017- NILZETE SOUZA SILVA DE LIMA- Idem.PROC. Nº 1800.001199/2015- LUANA DE MEDEIROS VIEIRA- Idem.PROC. Nº 1800.002653/2015- MARIANA MARINHO BARBOSA DE FARIAS COSTA- Idem.PROC. Nº 1800.013469/2017- MARIA ALICE DE SOUZA CRUZ- Idem.PROC. Nº 1800.010103/2017- JORGE LUIZ DOS SANTOS - Idem.PROC. Nº 1800.011515/2014- ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1800.007768/2016- JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS- Idem.PROC. Nº 1800.002657/2015- RENALDA NERIS SANTIAGO BARBOSA- Idem.PROC. Nº 1800.000837/2016- MARIA DA CONCEICAO E SILVA- Idem.PROC. Nº 1700.005892/2013- GIVANILDO JOSE DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800.001321/2015- SIMONE DE HOLANDA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800.007066/2016- CONSELHO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO- Idem.PROC. Nº 1800.005073/2016- TELMA RODRIGUES ALBINO- Idem.PROC. Nº 1800.008750/2015- RODRIGO ANTÔNIO DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1800.008820/2015- ROSE MARY DE ARAUJO- Idem.PROC. Nº 1800.012204/2013- SILVANEI MELO DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1800.007342/2016- ANA CELIA DE ALMEIDA ROCHA- Idem.PROC. Nº 1800.011925/2009- GILVANINE MARQUES ROCHA- Idem.PROC. Nº 1800.005541/2008- ALEXSANDRO DA SILVA DÓRIA- Idem.PROC. Nº 1800.002843/2015- ALINE TAVARES GONÇALVES CANUTO- Idem.PROC. Nº 1800.000119/2016- ROBERTO FELIPE DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800.005942/2017- CARLOS ALBERTO RODRIGUES SAMPAIO- Idem.
PROC. Nº 1800.005241/2017- CELIA DOS ANJOS BEZERRA- Idem.PROC. Nº 1800.008514/2016- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO- SEDUC- Idem.PROC. Nº 1800.013867/2009- LINDINALVA GOMES DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1800.002792/2017- MARIA VERONICA DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1800.006611/2017- PLÁCIDO JOSE DA SILVA FILHO- Idem.PROC. Nº 1800.007949/2016- MARIGLEIDE JATOBA DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1800.007934/2017- LEONIA VALERIANO DA SILVA NUNES- Idem.PROC. Nº 1800.007965/2013- ALEX SANDRO ALMEIDA DOS SANTOS - Idem.PROC. Nº 1800.013017/2013- ADRIANA TAVARES BARBOSA- Idem.PROC. Nº 1800.011547/2014- MARILEIDE SILVA CAVALCANTE- Idem.PROC. Nº 1800.011823/2014- ANA CRISTINA BRAZ- Idem.PROC. Nº 1800.004068/2016- THAISSA LUCIO SILVA- Idem.PROC. Nº 1800.003378/2016- MONIQUE ROCHA MARTINS CAJE- Idem.PROC. Nº 1800.013235/2014- TIBERIO CESAR MENDONÇA DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1800.006735/2016- RITLENE MARIA VALENÇA DE HOLANDA PADILHA- Idem.PROC. Nº 1800.002273/2016- LUIZ MARCELO DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1800.006448/2014- LUZINETE DA SILVA LIBERTO- Idem.PROC. Nº 1800.007594/2015- ROBENILDO DOS SANTOS BRANDAO- Idem.PROC. Nº 1800.013261/2013- ELVANI ALMEIDA DO NASCIMENTO- Idem.PROC. Nº 1800.007816/2013-SILVIA ALANE MENDONÇA DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1800.007267/2013- GILVANEIDE MARIA DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1800.005784/2013- MARIA ISABEL MACHADO DAMASCENO- Idem.PROC. Nº 1800.013307/2013- CRISTIANE PIMENTEL DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1800.011055/2015- MARIA JOSE SILVA DA ROCHA- Idem.PROC. Nº 1800.005373/2013- FERNANDA ERICA DOS SANTOS SALDANHA- Idem.PROC. Nº 1800.010855/2013- MARIA AUREA DE FRANCA MOURA NEVES- Idem.PROC. Nº 1800.011640/2013- SALUS MANOEL PESSOA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800.010482/2013- ADELMA DAMIAO DOS SANTOS ALMEIDA- Idem.PROC. Nº 1800.009626/2013- EDILANIA MELO DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800.008030/2013- JOSENIAS DA SILVA SAMPAIO- Idem.PROC. Nº 1800.007372/2013- JOSE CARLOS DIAS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1800.013080/2013- LIGIA GONCALVES LINS- Idem.PROC. N° 1800-012128/2016 - MARINIZE DA SILVA RODRIGUES - Idem.PROC. N° 1800-006579/2017 - JUCELINO DA SILVA COSTA - Idem.PROC. N° 1800-006320/2017 - MARIA EDIVANE RODRIGUES BALBINO - Idem.PROC. N° 1800-004219/2017 - LAELSON ROLEMBERG DE CARVALHO - Idem.PROC. N° 1800-007123/2017 - MARIA BETANIA PORFIRIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 1800-009548/2016 - JOSÉ MARIO SILVA BRAGA - Idem.PROC. N° 1800-000911/2017 - LUZIANE OMENA CAVALCANTE - Idem.PROC. N° 1800-000763/2017 - JUSTINA PACHECO DE VASCONCELOS - Idem.PROC. N° 1800-010765/2016 - DANUBIO ALVES LIMA - Idem.PROC. N° 1800-005707/2017 - JANIELE LEAL BARBOSA - Idem.PROC. N° 1800-007566/2017 - EDSON ACIOLI BARRETO JUNIOR - Idem.PROC. N° 1800-009619/2016 - JOSE ROBERTO JOVENTINO DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 1800-012207/2016 - RONALDO DE AQUINO SILVA - Idem.PROC. N° 1800-010556/2016 - BIANCA LARA VIEIRA DA ROCHA - Idem.PROC. N° 1800-007248/2017 - ROBSON ANTONIO AMORIM CARNEIRO- Idem.PROC. Nº 2000.012841/2017- NATANIEL NEVES DE ARAUJO- (...) Remetam-se os autos à Secretaria de Estado da Saúde- SESAU.PROC. Nº 2000.013391/2017- MARIA GEDALVA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 2000.013433/2017- ANA DEUSA DO LIVRAMENTO SILVA- Idem.PROC. Nº 2000.013489/2017- ALEXANDRO SILVA SOARES- Idem.PROC. Nº 2000.015363/2017- VALDETE NICOLAU SABINO- Idem.PROC. Nº 2000.021266/2017- DENISE LEAO CIRIACO- Idem.PROC. Nº 2000.000721/2013- LUCIANO DE JESUS SANTOS- Idem.PROC. Nº 2000.000500/2016- GERÊNCIA DO HOSPITAL DE RIO LARGO- Idem.PROC. Nº 1700.007188/2017- DIONE INACIO DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1700.000125/2017- NIEDJA MARIA VITAL PIRES DE CARVALHO- Idem.PROC. Nº 2000.012938/2017- EDIVANA MARIA LEITE DA SILVA- Idem.PROC. Nº 2000.000172/2017- MARCIO LINS GALDINO- Idem.
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conforme LEI N° 7.397/2012
PROC. Nº 2000.006878/2017- CRISTIANE DO NASCIMENTO TAVARES- Idem.PROC. Nº 2000.012108/2017- ESTER DA SILVA PEREIRA- Idem.PROC. Nº 2000.024865/2015- MARIA DO SOCORRO PIRES DE SÁ- Idem.PROC. Nº 2000.022186/2016- PEDRO MARCELO NASCIMENTO- Idem.PROC. Nº 2000.015604/2017- ISOLDA CARVALHO DE SANTANA- Idem.PROC. Nº 41010.14464/2015- MARIA GILVANIA CAVALCANTE- Idem.PROC Nº 2000.023892/2016- REVILANE PARENTE DE ALENCAR BRITTO- Idem.PROC. Nº 2000.011888/2017- MARIA LUCIA FIGUEIRA ALVES CONTA- Idem.PROC. Nº 2000.25050/2009- MARIA DO ROSARIO ALVES FEITOSA- Idem.PROC. Nº 2000.016182/2017- CICERA MARIA LEANDRO ACIOLI- Idem.PROC. Nº 2000.016272/2017- ROSALIA COUTINHO FREIRE- Idem.PROC. Nº 2000.020914/2017- MARIA DE LOURDES DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 2000.020013/2017- ISABEL CRISTINA DA ROCHA SILVA- Idem.PROC. Nº 2000.018340/2017- MARIA FELISDORIO GOMES CARNAUBA- Idem.PROC. Nº 2000.017124/2017- ADIEL SANTOS DE LIMA- Idem.PROC. Nº 2000.003598/2010- ADENNY DE OLIVEIRA LIMA- Idem.PROC. Nº 2000.023689/2017- ELISABETE FERREIRA DOS SANTOS- Idem.PROC. N° 2000-021400/2016 - JOSÉ WENCESLAU DA COSTA NETO- Idem.PROC. Nº 41010.000947/2017- CLEUZA CAMPELO FERNANDES DA SILVA NETA (...). A CGE conforme despacho supracitado.PROC. Nº 41010.000928/2017- ANDREW YAN SOLANO MARINHO- Idem.PROC. Nº 20105.009453/2014- ELIANE TENORIO DA ROCHA- Idem.PROC. Nº 1500.0039008/2016- SUAMY GONZAGA DA IGREJA JÚNIOR- Idem.PROC. Nº 1800.0001598/2017- DEBORA LUNA BEZERRA- Idem.PROC. Nº 1500.0011785/2016- EDGAR JOAQUIM DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1500.0025096/2016- VALERIA COTRIM DE MACEDO- Idem.PROC. Nº 1800.0008492/2015- ANA CLÉCIA DOS SANTOS SOARES- Idem.PROC. Nº 1800.0001100/2016- DOGIVALDO GRACINDO DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 41010.000942/2017- KAROLINE FELIX DA SILVA- Idem.PROC. Nº 41010.000980/2017- FAGNA DA SILVA SOUZA- Idem.PROC. Nº 1800.004473/2015- SILVIO DE OLIVEIRA SANTOS- Idem.PROC. Nº 1800.011271/2014- RINALDO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR- Idem.PROC. Nº 5101.012031/2017- ARNALDO MATIAS BEZERRA (...). Retornem os autos ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas- DETRAN/ALPROC. Nº 5101.10385/2017- JOSE CICERO DO NASCIMENTO- Idem.PROC. Nº 5101.012020/2017- ROSICLEIDE DENISE VIEIRA DE ANDRADE- Idem.PROC. Nº 5101.015322/2017- GERSON PEIXOTO LUCAS- Idem.PROC. Nº 5101.012960/2017- ANA FABIA SANTOS DA SILVA- Idem.PROC. Nº 5101.012417/2017- JOSE CARLOS DE OLIVEIRA- Idem.PROC. Nº 5101.012140/2017- MARIA ROSA GOMES- Idem.PROC. Nº 5101.011973/2017- ANTONIO PORFIRIO DA SILVA- Idem.PROC. Nº 55010.000827/2018- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTAO E PATRIMONIO- SEPLAG- Idem.PROC. Nº 20105.003338/2016- JOSE JACO PINHEIRO DE BARROS- (...) Retornem os autos a PC/AL.PROC. Nº 20105.09511/2014- EVALGLEIDE CARVALHO DE ARAUJO SOUSA- Idem.PROC. Nº 20105.008372/2017-DIOGO BARROS MENDONÇA VASCONCELOS- Idem.PROC. Nº 20105.009326/2014-ROSTAND LINS DE MENDONCA- Idem.PROC. Nº 20105.008373/2014- WILSON BEZERRA FERREIRA- Idem.PROC. Nº 20105.009124/2017- SERGIO ROBERTO DE LIMA- Idem.PROC. N° 20105-008712/2014 - GENALDO LIMA DA SILVA - Idem.PROC. N° 20105-010541/2014 - WILLIAMS RAMOS DOS SANTOS - I dem.PROC. N° 20105-010119/2014 - LUCIANE MONTEIRO DE SOUZA - Idem.PROC. N° 20105-009602/2014 - JOSÉ AMARO WANDERLEY DA SILVA - Idem.PROC. N° 20105-009811/2014 - FRANCISCO JOSÉ BARROS SANTOS - Idem.PROC. N° 20105-008000/2014 - HAMBIRIGUE VIEIRA DA SILVA MELO - Idem.PROC. N° 20105-010583/2014 - JOSÉ MÁRIO DA SILVA - Idem.PROC. N° 20105-009355/2014 - LUIZ CARLOS MIRANDA DE AQUINO - Idem.PROC. N° 20105-000713/2015 - CRISTOVAM DO NASCIMENTO SILVA - Idem.PROC. Nº 41010.021108/2017- SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE ALAGOAS (...) À UNCISAL, conforme despacho supracitado.PROC. Nº 13020.001992/2017- MARIA ENIDE MONTEIRO (...). Encaminham-se os autos à SEADES.
PROC. Nº 1700.001178/2018- PREVIDENCIA SOCIAL- Idem.PROC. Nº 1500.040597/2016- MARCIA FARAH (...). À SEFAZ, conforme despacho supracitado.PROC. Nº 1500.005621/2017- JOSILEIDE MACHADO DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1500.023603/2017-VINICIUS LEAL DANTAS- Idem.PROC. Nº 1500.036988/2017- JOSE WELLINGTON PORCIUNCULA DE ALMEIDA- Idem.PROC. N° 1500-047143/2017 - JOSÉ EDISON FERREIRA DA SILVA- Idem.PROC. N° 1500-005124/2017 - ANTÔNIO AVÂNIO FEITOSA - Idem.PROC. N° 1500-024036/2017 - TARCIO RODRIGUES BEZERRA - Idem.PROC. N° 1500-028000/2017 - DJALMA GAUDENCIO DA SILVA FILHO - Idem.PROC. N° 1500-028208/2017 - ROSA ANGELICA CAVALCANTE ACIOLE - Idem.PROC. Nº 1700.007425/2017- SAMARA VELUMA LOPES DE OLIVEIRA VERAS (...). À SERIS, conforme despacho supracitado.PROC. Nº 1700.008329/2017- FABIANO DA SILVA BARROS- Idem.PROC. Nº 2101.000530/2014- ANDRE LUIZ LOPES RODRIGUES- Idem.PROC. Nº 45000.000063/2018- COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS- CARHP (...). Retornem os autos à Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais- CARHP.PROC. Nº 1700.007650/2017- CEPAL (...). Retornem os autos ao Gabinete Civil.PROC. Nº 20105.004664/2016- CLERIO JOSE LIMA DE OLIVEIRA (...) Retornem os autos à Policia Civil do Estado de Alagoas- PC/AL.PROC. Nº 4406.001321/2010- JOSE GERALDO FERREIRA DA SILVA (...). Encaminhem os autos ao Instituto de Terras e Reformas Agrária de Alagoas- ITERAL.PROC. Nº 52555.000165/2018- PODER JUDICIARIO DE ALAGOAS - SECAO JUDICIARIA DE ALAGOAS (...). Encaminhem-se os autos à Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas- ADEAL.PROC. Nº 2100.00867/2006- CENTRO DE PERICIAS FORENSES DO ESTADO DE ALAGOAS- CPFOR (...). Vão os autos a Pericia Oficial do Estado de Alagoas.PROC. Nº 4701.002378/2017- VERONICA LOPES AGRA DE ALBUQUERQUE (...) Encaminham-se os autos ao IPASEALPROC. Nº 48040.000328/2016- IVANKSUEL AMANCIO DE AMORIM FILHO (...). Ao Instituto Zumbi dos Palmares- IZP, conforme despacho supracitado.PROC. N° 13020-001196/2015 - FLORACI MARIA DA SILVA PORANGABA - (...) Publique-se portaria concessão de progressão funcional, à Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social.PROC. N° 20105-007596/2017 - JOÃO MARCELO VIEIRA DE ALMEIDA- Idem.
Clarissa Natally MarquesResponsável pela resenha.
Protocolo 347953
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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
RESULTADO DO JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1800-5591/2017
CONCORRÊNCIA Nº 34/2017 – T1 – CPL/AL
A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Es-tado de Alagoas – CPL/AL, instituída pelo Decreto nº 57.252 de 16.01.2018, na conformidade com o Decreto nº 37.984 de 28.01.99, torna público o resultado do julgamento da Concorrência nº 34/2017 – T1 – CPL/AL, cujo objeto é a Execu-ção das Obras e Serviços de Construção de uma Escola de Ensino Médio, com 12 (doze) Salas de Aula, com Quadra Coberta, localizada no Conjunto Jarbas Oiticica, no Município de Rio Largo / AL. A empresa CB dos Santos Eireli - EPP inicial-mente considerada vencedora do certame foi desclassificada por deixar de atender o item 8.1.5 do instrumento convocatório ao apresentar composições de preços incompletas e deixar de apresentar várias composições de preços de serviços. Des-tarte, esta Comissão Permanente de Licitações considerou vencedora do certame a empresa Construtora Tambaú Ltda., segunda colocada, com o valor global de R$ 3.470.303,98 (três milhões, quatrocentos e setenta mil, trezentos e três reais e noventa e oito centavos).
Maceió, em 20 de março de 2018.
Elder Damasceno LimaPRESIDENTE
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ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº 04 /2018 - CPL/AL MACEIÓ, 20 DE MARÇO DE 2018
O Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Enge-nharia do Estado de Alagoas - CPL/AL, no uso de suas atribuições conferidas atra-vés do §3º do art. 3º do Decreto nº 37.984 de 28.01.1999 e de conformidade com o Decreto nº 57.252 de 16.01.2018, publicado no D.O.E. de 17.01.2018, resolve designar o Senhor Henrique Delezzote Vergeth Granjeiro, Coordenador da Turma 3 deste Colegiado, para responder pela presidência desta CPL/AL, no período de 21 de março de 2018 à 04 de abril de 2018.Dê-se ciência,Publique-se eCumpra-se.
Elder Damasceno LimaPRESIDENTE DA CPL/AL
Responsável pela Resenha: Leilane Souza Alves
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SÚMULA
CONTRATO Nº 08/2018 - CPL/ALTOMADA DE PREÇOS Nº 06/2017 - T1 – CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5501-4742/2013
Das Partes: - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas – DER/ALBR-316 – Km 14, Tabuleiro dos Martins, Maceió/ALCNPJ: 12.201.034/0001-23 - PCA Engenharia Ltda. Rua Professor Mário Batista, nº 69, Sala 03, São Cristóvão, Teresina / PI CNPJ: 10.827.911/0001-40 Do Objeto: Contratação de empresa Especializada para Elaboração de Projeto de Engenharia para Recuperação da Ponte Rodoviária no Estuário da Lagoa do Rotei-ro na Rodovia AL-101 Sul. Do Valor: R$ 247.285,61 (duzentos e quarenta e sete mil duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos). Da Dotação Orçamentária: I – Classificação institucional: Unidade Orçamentária 35538 II – Classificação funcional – programática: 26.782.0213.4320.0000 – Conservação e Restauração de Rodovias 26.782.0213.3460.0000 – Programa Conecta Alagoas I Categoria Econômica: Despesas de Capital Modalidade de Aplicação: Aplicação Direta Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 90 (noventa) dias consecuti-vos, contados do recebimento da Ordem Inicial de Serviços. Da Data: 16.03.2018 Dos Signatários: Helder Gazzaneo Gomes - CPF: 240.717.064-49 Sebastião Braga Mota - CPF: 240.235.154-34 Hudson Chagas Dos Santos - CPF: 374.984.362-72* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Decreto nº 37.984 de 28.01.1999.
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Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND
PORTARIA Nº 50 DE 20 DE MARÇO DE 2018.Designar, no âmbito da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND, o servidor que fiscalizará a Execução das Obras e Serviços de Implantação, Pavimentação e Drenagem do Acesso ao Município de Belém - AL, trecho Chã de Belém/Belém (sede), com extensão de 913,50m, Termo de Contrato nº 07/2018 - CPL/AL.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 114, inciso II da Constituição do Estado de Alagoas, e;Considerando o Decreto Estadual nº 37.983 de 28 de janeiro de 1999, que estabelece o sistema de acompanhamento e coordenação geral de obras e serviços de Engenharia, resolve:
Art. 1º Designar para a fiscalização das Obras e Serviços de Implantação, Pavimentação e Drenagem do Acesso ao Município de Belém - AL, trecho Chã de Belém/Belém (sede), com extensão de 913,50m, Termo de Contrato nº 07/2018 - CPL/AL, sem prejuízo das atribuições próprias do cargo a que foi nomeado, o seguinte servidor: Aderval Brandão de Amorim, Engenheiro Civil, CREA: 020898628-6, ocupante do cargo de Superintendente de Obras Regionais, Nível SUP-2, Matrícula nº 53-1, inscrito no CPF nº 024.834.414-59.
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MOSART DA SILVA AMARALSecretário de Estado
-SETRAND-Protocolo 347946
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH
EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO SEMARH Nº 06/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM, A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH, E A EMPRESA COMPLETA SER-VIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Processo Administrativo Nº 23010-288/2018Termo Aditivo de Contrato SEMARH nº 06/2017
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.626.198/0001-01 e o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FERH, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.085.622/0001-74, com sede na Avenida General Luiz de França Albuquerque, s/nº - Jacarecica - CEP 57.038-640 - Ma-ceió-AL, neste ato, representado pelo Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Sr. CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 010.449.924-92;
CONTRATADA: A empresa COMPLETA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.314.710/0001-91, estabelecida na Avenida Brasil nº 220, Poço, CEP 57.025-070, representada por seu representante legal FERNANDO PACHECO DA ROCHA MELO, inscrito no CPF sob o nº 019.446.874-75, de acor-do com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.
Gestora Contratual: JUDINETE CABRAL DE SANTANA BARBOSA CPF: 088.201.634-20.
Objeto do Termo Aditivo do Contrato: Prorrogação do prazo de vigência do Con-trato SEMARH nº 06/2017.
O prazo de vigência e execução do Contrato SEMARH nº 06/2017 fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 28/02/2018, data do término ante-riormente acordado até o dia 30/05/2018. Data de Assinatura: 23 de fevereiro de 2018.
Signatários: CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA E JUDINETE CA-BRAL DE SANTANA BARBOSA pelo Estado de Alagoas e FERNANDO PA-CHECO DA ROCHA MELO pela COMPLETA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.
Maceió/AL, 23 de fevereiro de 2018.
CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado
PORTARIA Nº 095/2018 - SRH/SEMARH
EXTRATO
OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos. OUTORGADO: Companhia de Saneamento de Alagoas, CNPJ 12.294.708/0001-81. A SEMARH resolve conceder a outorga de direito de uso de recursos hídricos (autorização de uso) para captar água no riacho Manibú, afluen-te do rio Jequiá, em uma seção situada no entorno das coordenadas geográficas 09°47’54,25” de latitude sul e 36°20’40,84” de longitude oeste, de acordo com o datum WGS84, no município de Campo Alegre, estado de Alagoas, no povoado Belo Horizonte, segundo uma vazão de 20,30 m3/h e um regime de captação de
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Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - quarta-feira21 de março de 2018 23Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
19 h/dia, o que totaliza um volume diário de 385,78 m³/dia, ao longo dos meses de janeiro a dezembro. FINALIDADE: Abastecimento Humano. PRAZO: 04 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas nesta Portaria. CONDICIONANTES: I. O outorgado deve efetuar a manutenção e operação do sistema de captação com critérios de segurança e se-gundo normas específicas, mantendo os bens e instalações vinculadas à outorga em perfeito estado de conservação; II. O outorgado deve comunicar previamente à SEMARH qualquer alteração que porventura fizer nas características inerentes à outorga. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais nº 32/2003 e nº 47/2015, Decretos Estaduais nº 06/2001, nº 170/2001, nº 49.419/2016 e nº 54.766/2017, Portaria SEMARH nº 122/2016 e Instrução Norma-tiva nº 01/2016. Processo nº 23010-02485/2016, parecer técnico SRH nº 090/2018 e parecer ASTEC nº 139/2018.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-DRICOS,Maceió, 13 de março de 2018.
Cláudio Alexandre Ayres da CostaSecretário de Estado
PORTARIA/SEMARH Nº 057/2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-DRICOS DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competên-cia prevista na Lei nº 5.965, de 10 de novembro de 1997, e na Lei Delegada n° 32, de 23 de abril de 2003;
RESOLVE:
Art. 1° - Fica determinado que os Certificados de Outorga não serão mais emitidos por esta SEMARH no ato da concessão de outorga, que passará a ser comprovada unicamente através de Portaria publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HI-DRICOS Maceió/AL, 19 de março de 2018.
CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado
PORTARIA/SEMARH Nº 058/2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 23010-0448/2018,
RESOLVE retificar a Portaria nº 056/2018 de 16/03/2018, que resolveu conceder diárias,
ONDE SE LÊ:
“VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quarenta reais)As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 18.544.0218.3158 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0104, Elemento de Despesa 33.90.36-02, do Orçamento Vigente”
LEIA-SE:
“VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 18.541.0218.3119 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.36-02, do Orçamento Vigente”
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Maceió/AL, 20 de Março de 2018.
CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO
PORTARIA/SEMARH Nº 059/2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com emba-samento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-0485/2018,RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALTAIR MACIEL DE BARROSCargo: BOLSISTACPF: 057.459.664-08RG: 0000000030089395 SEDS ALN° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 20/03/2018 até 22/03/2018DESTINO: Maceió-AL, São Sebastião -AL, Maceió-ALOBJETIVO: Realizar medição de vazão em diferentes seções de rios/riachos da Região Hidrográfica do Rio Piauí.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho – 18.544.0218.3158 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.36-02, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 20 de Março de 2018.
CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO
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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREVEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9912347857CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42 e com sede na Rua Joaquim Nabuco, 117 - Farol – Maceió/AL, representada pela Secretária de Estado da SEPREV, Sra. ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto Governamental de nº 51.280 de 22 de dezembro.CONTRATADA: A empresa BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS, inscrita no CNPJ sob o nº 34.028.316/0004-56, e estabelecida na Rua Antenor Gomes, nº 144 – Farol, Maceió, Alagoas, representada pelo EDMILSON BEZERRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 008.019.654-38 e FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA SILVA, inscrito sob o CPF de nº 034.351.784-18, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;Os CONTRATANTES celebram, por força do presente instrumento, QUINTO TERMO ADITIVO CONTRATO CORREIOS 9912347857, tendo em vista o interesse da CONTRATANTE, justificado nos autos do Processo Administrati-vo nº 30004-0094/2018, e com base no art. 57, inciso II; art. da Lei Federal nº 8.666/1993, mediante as seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. Este termo aditivo tem como objeto a alteração do Contrato Correios 991234857/2014. 1.1.1. O prazo de vigência e execução do Contrato 9912347857/2014 fica prorroga-do por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 24 de março de 2018, data do término do prazo anteriormente acordado.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESA2.1. A despesa de que trata este termo aditivo corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado de Prevenção à Vio-lência para o exercício financeiro de 2018: Programa de Trabalho 14.122.0004.2001 (Manutenção das Atividades do Órgão); Unidade Orçamentária 30041; Fonte 0100000000 (Recursos Ordinários); Elemento de Despesa 33.90.39; (Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica).CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato 9912347857/2014 não altera-das por este termo aditivo.CLÁUSULA QUARTA – DO FORO 4.1. As questões decorrentes da execução deste termo aditivo que não possam ser dirimidas administrativamente serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Maceió - AL, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Para firmeza e validade do que foi pactuado, lavra-se o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de
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Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - quarta-feira21 de março de 201824
lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRA-TADA, e pelas testemunhas abaixo. Maceió/AL, 20 de março de 2018.
___________________________________________ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO
SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA(CONTRATANTE)
___________________________________________EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOSEDMILSON BEZERRA DA SILVA – RG:1675500 SSP-AL –
CPF: 008.019.654-38SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE OPERAÇÕES DE ALAGOAS
(CONTRATADA)___________________________________________
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOSFRANCISCO DE ASSIS DE LIMA SILVA – RG; 1663999 SSP/AL – CPF:
034.351.784-18COORDENADOR REGIONAL DE VENDAS
(CONTRATADA)
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Secretaria de Estado da Saúde
PORTARIA SESAU nº 703, de 16 de março de 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 1204/895/2017.RESOLVE:Designar os servidores PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, matricula nº 2056-7 e CPF nº 679.353.114-04, EDIVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, matricula nº 823-0 e CPF nº 185.266.084-87 e HAILTON MARQUES DE OLIVEIRA, matricula nº 13.407-4 e CPF nº 240.095.044-04, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde
Protocolo 347721
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 088/2018-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA CENUTRI - CENTRO ESPECIALIZADO DE NUTRIÇÃO Ltda., PARA AQUISIÇÃO DE BENS. CONTRATO Nº. 088/2018- SESAUProcesso Administrativo: 2000-2836/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa, CENUTRI - CENTRO ESPECIALIZADO DE NUTRIÇÃO Ltda., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 11.705.404/0001-05 e estabelecida na Rua Engenheiro Mário de Gusmão, 1141ª, bairro Ponta Verde, Telefone: (82) 3357-1388, e-mail: [email protected], representada por sua procuradora, Sra. Taislândia dos Santos Gama, inscrita no CPF sob o nº. 100.150.484-46, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Cobertura especial para tratamento de feridas destinadas ao Serviço de Atenção a Pele e Feridas-SAPF-HGE, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência que compõe o processo administrativo supracitado, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Rosário de Fátima Alves de Albuquerque, ocupante do cargo/função de Enfermeira / Coordenadora do Serviço de Atenção à Pele e Feridas - SESAU/AL, matrícula funcional nº. 863.600-1 e CPF nº. 382.611.894-49;Modalidade: Contratação por dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 20 de março de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 21.284,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte:
0100; Plano de Trabalho: 10.302.0205.4347; Plano Orçamentário: 000385; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 20 de março de 2018.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde
Protocolo 347797
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 090/2018-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA TECNOVIDA COMERCIAL Ltda., PARA AQUISIÇÃO DE BENS. CONTRATO Nº. 090/2018- SESAUProcesso Administrativo: 2000-2836/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa, TECNOVIDA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 01.884.446/0001-99 e estabelecida na Rua Pereira Coutinho Filho, 721, Iputinga, Recife/PE, CEP: 50.680-180, Telefone: (81) 3453-9643 e-mail: [email protected], representada pela sua Procuradora, Sra. Amanda Luisa de Mendonça, inscrita no CPF sob o n.º 025.607.024-52, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Cobertura especial para tratamento de feridas destinados ao Serviço de Atenção a Pele e Feridas-SAPF-HGE, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência que compõe o processo administrativo supracitado, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Rosário de Fátima Alves de Albuquerque, ocupante do cargo/função de Enfermeira / Coordenadora do Serviço de Atenção à Pele e Feridas - SESAU/AL, matrícula funcional nº. 863.600-1 e CPF nº. 382.611.894-49;Modalidade: Contratação por dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº. 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 20 de março de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 1.680,60.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.302.0205.4347; Plano Orçamentário: 000385; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 20 de março de 2018.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde
Protocolo 347798
TERMO DE CONTRATO Nº. 135/2018-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA MACEIOTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES Ltda., PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.CONTRATO Nº. 135/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-20854/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa MACEIOTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES Ltda., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 14.873.198/0001-22 e estabelecida na Rua João Correia de Araújo, 530, bairro Gruta de Lourdes CEP: 57.052-493, Maceió/AL, Telefone: (82) 3317-5008, representada pelo seu sócio, Sr. Dárcio Fernandes Alves, inscrito no CPF sob o n.º 044.812.134-42, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;Objeto: O presente contrato tem como objeto a contratação na prestação de serviços de MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS, para a realização de manutenção Preventiva, corretiva, Calibração, reposição de peças e acessórios em Equipamentos do Centro Cirúrgico das Unidades de Saúde contempladas no Anexo III, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no
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Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - quarta-feira21 de março de 2018 25Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Anexo I - Termo de Referência deste instrumento contratual.Gestor: Sr. Sydney Pontes de Miranda Filho, ocupante do cargo e da função de Gerente de Serviços Gerais da SESAU/AL, lotado na Gerência de Serviços Gerais, CPF nº 011.209.974-29 e Matrícula Funcional nº 562-2;Modalidade: Contratação emergencial por dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso IV da Lei federal nº. 8.666/91.Data de Assinatura do Contrato: 20 de março de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 296.400,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0120; Plano de Trabalho: 10.302.0205.4347; Plano Orçamentário: 000120; Elemento de Despesa: 3.3.90.39, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 20 de março de 2018.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde
Protocolo 347800
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.011872/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor de MANOEL AFFONSO DE MELLO NETO, inscrito no CPF sob nº 007.554.434-20.Maceió/AL, 19 de março de 2018.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde
Protocolo 347710
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.014721/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor de MANOEL AFFONSO DE MELLO NETO, inscrito no CPF sob nº 007.554.434-20.Maceió/AL, 19 de março de 2018.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde
Protocolo 347711
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.016759/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor de MANOEL AFFONSO DE MELLO NETO, inscrito no CPF sob nº 007.554.434-20.Maceió/AL, 19 de março de 2018.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde
Protocolo 347713
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.018465/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor de MANOEL AFFONSO DE MELLO NETO, inscrito no CPF sob nº 007.554.434-20.Maceió/AL, 19 de março de 2018.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde
Protocolo 347714
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.019285/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 05.487.170/0001-66.Maceió/AL, 19 de março de 2018.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde
Protocolo 347715
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.020274/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa ACANTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob nº 15.016.562/0001-09.Maceió/AL, 19 de março de 2018.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde
Protocolo 347716
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.021886/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor de NÚBIA REGINA PIMENTEL LINS, inscrita no CPF sob nº 505.020.694-49.Maceió/AL, 19 de março de 2018.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde
Protocolo 347717
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.022697/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor de NÚBIA REGINA PIMENTEL LINS, inscrita no CPF sob nº 505.020.694-49.Maceió/AL, 19 de março de 2018.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde
Protocolo 347718
TERMO DE CONTRATO N.º 110/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES Ltda., PARA A AQUISIÇÃO DE CORRELATOS.CONTRATO Nº. 110/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-23114/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES Ltda., inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 02.223.342/0001-04 e estabelecida na Rua Benjamin Antonio Ansai, nº. 180,Bairro: Novo Mundo, CEP 81.030-490, Curitiba/PR, Telefone (41).3029.8485 / (41).3246.8798, e-mail: [email protected], [email protected], neste ato representada por seu Procurador, Sr. Sebastião Luis Medeiros Costa, inscrito no CPF sob o nº. 699.937.854-15, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Correlatos,
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Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - quarta-feira21 de março de 201826
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 450/2017 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 450/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.222/2017, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vigência até 27/11/2018.Data de Assinatura do Contrato: 20 de março de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 1.294.314,54.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.303.0205.4349; Plano Orçamentário: Gestão do Abastecimento de Medicamentos e Correlatos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 20 de março de 2018.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde
Protocolo 347799
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, IV, do referido dispositivo legal e suas alterações posteriores, bem como o despacho PGE/PLIC-CD nº. 081/2018 aprovado pelo Despacho PGE/PLIC-CD nº. 306/2018, e tudo o que consta no processo administrativo nº. 2000.3671/2017, em favor da empresa CLÍNICA TERAPÊUTICA DIVINA MISERICÓRDIA Ltda. - ME, CNPJ nº 14.376.671/0001-66, no valor de R$ 221.599,68 (duzentos e vinte e um mil, quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos) visando a INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA, em atendimento a Ação Civil Pública nº 0705484-67.2013.8.02.0001, concedida aos pacientes JAILSON ANTÔNIO DA SILVA NASCIMENTO, ADEMILTON PEREIRA DOS SANTOS, LAERCIO PEREIRA DA SILVA, JÂNDISON DA SILVA ARAÚJO, AYRTON LUCAS MONTES DOS SANTOS, JOSÉ ROSEMBERG ALVES DE AQUINO, EUJAIR MATOS DA COSTA e CLEDSON DA SILVA SANTOS..Maceió/AL, 20 de março 2018.
CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde.
Protocolo 347801
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Em cumprimento à exigência do art.26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO a aquisição emergencial por dispensa de licitação, com fundamento no art.24, inciso IV, da legislação supracitada, observadas as disposições do DESPACHO PGE/LIC Nº 300/2018, aprovado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº. 665/2018, da Procuradoria Geral do Estado, e autorizo a contratação direta pela Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, da empresa: WO-COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 10.710.913/0001-55, no valor de R$ 90.666,78 (noventa mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos), cujo objeto é a aquisição de insumos, de que trata o Processo Administrativo nº 2000-015017/2017.Maceió/(AL), 16 de março de 2018.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde
Protocolo 347802
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Em cumprimento à exigência do art.26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO a aquisição emergencial por dispensa de licitação, com fundamento no art.24, inciso IV, da legislação supracitada, observadas as disposições do DESPACHO PGE/LIC Nº 300/2018, aprovado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº. 665/2018, da Procuradoria Geral do Estado, e autorizo a contratação direta pela Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, da empresa: WO-COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 10.710.913/0001-55, no valor de R$ 90.666,78 (noventa mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos), cujo objeto é a aquisição de insumos, de que trata o
Processo Administrativo nº 2000-015017/2017.Maceió/(AL), 16 de março de 2018.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde
Protocolo 347804
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.018609/2017 e apensos: 2000.021350/2017, 2000.021349/2017 RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa COSTA DOURADA VEÍCULOS Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 00.770.050/0001-58.Maceió, 20 de março de 2018.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde
Protocolo 347937
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.021554/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa AMÉRICA LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 69.987.733/0001-68.Maceió, 20 de março de 2018.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde
Protocolo 347939
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.021556/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa COSTA DOURADA VEÍCULOS Ltda. inscrita no CNPJ sob nº 00.770.050/0001-58.Maceió/AL, 20 de março de 2018.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde
Protocolo 347948
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.017621/2017 RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 06.224.321/0001-56.Maceió/AL, 20 de março de 2018.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde
Protocolo 347956
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.023547/2017 RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 06.629.745/0001-09.Maceió/AL, 20 de março de 2018.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde
Protocolo 347957
![Page 31: MAIS SEGURANÇA Força Tarefa: redução de crimes e … · chikungunya e o vírus zika. Du - rante a ação, a equipe mostrará, através de um insetário, ... honra representar](https://reader031.fdocuments.net/reader031/viewer/2022020304/5bb52c0409d3f2b63a8c2f7a/html5/thumbnails/31.jpg)
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - quarta-feira21 de março de 2018 27Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 15 DE MARÇO DE 2018, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:PROC. 2000-004221/2018 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO/AL - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-004221/2018, por meio do qual o secretário Municipal de Saúde de São Sebastião/AL, Sr. Felipe Regueira Tavares solicita o apoio financeiro no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para aquisição de 01 (uma) ambulância, para atender às necessidades do Município interessado, conforme justificativa na fl. 02. Ante o exposto, a Secretaria de Estado da Fazenda solicita na fl.23 esclarecimento acerca do valor a ser liberado, retorno os presentes autos à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ para manifestação quanto à possibilidade de realização do repasse financeiro para esta Secretaria, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), objetivando aquisição de 01 (uma) ambulância, para atender às necessidades do Município interessado, considerando o Plano de Trabalho acostado nas fls. 03-06.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 20 DE MARÇO DE 2018, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:PROC. 2000-005290/2018 - SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-005290/2018, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita o registro de preços visando futura aquisição de medicamento judicial, para atender as necessidades desta Secretaria, conforme justificativa nas fls. 02 e catálogo de medicamentos acostado nas fls.03-15. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e providências cabíveis, acerca do Registro de Preços para o bem requerido, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.
JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVAResponsável pela Resenha
Protocolo 347962
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 019/2018–SESAU, QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA CENUTRI – CENTRO ESPECIALIZA-DO DE NUTRIÇÃO LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 019/2018- SESAU.Processo Administrativo: 2000. 19755/2017.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS – SESAU, órgão da Administra-ção Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, repre-sentada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa CENUTRI – CENTRO ESPECIALIZADO DE NU-TRIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 11.705.404/0001-05 e estabe-lecida na Rua Engenheiro Mário de Gusmão, nº. 1141-A, Bairro: Ponta Verde, CEP 57.035-000, Maceió/AL, Telefone (82).3357-1388, (82).9.8142.0739, e-mail: [email protected], [email protected], neste ato representada por sua representante legal, Sra. TAISLÂNDIA DOS SANTOS GAMA, inscrita no CPF sob o nº 100.150.484-46, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração; OBJETO: aquisição emergencial de gêneros alimentícios, para suprir as demandas urgentes do Hospital Geral do Estado Professor Osvaldo Brandão Vilela – HGE, Unidade de Emergência do Agreste Dr. Daniel Houly – UEDH, Clínica Infantil de Alagoas Dra. Daisy Lins Brêda, Hospital Geral Professor Ib Gatto Falcão (Rio Lar-go/AL), Unidade Mista Senador Arnon F. de Melo (Piranhas/AL), Unidade Mista Dr. Antenor Serpa (Delmiro Gouveia/AL), Unidade Dra. Quitéria Bezerra de Melo (Água Branca/AL), a saber: unidades hospitalares sob a gestão da Secretaria de Estado da Saúde/AL.Modalidade de Licitação: – Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com base no art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 07 de fevereiro de 2018.Data de Vigência do Contrato: 180 (cento e oitenta) dias contados da data de pu-blicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, ou até a conclusão do processo licitatório.Valor Global do Contrato: R$ 70.042,86 (setenta mil, quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos).Gestora: Anna Cândida Palmeira Xavier Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, CPF nº. 040.035.314-85, Matrícula nº 121-0.Unidade Orçamentária:27524-Fundo Estadual de Saúde.Unidade Gestora:510524– Fundo Estadual de Saúde.Plano de Trabalho: 10.302.0205.4347 – Qualificação da Assistência de Média e Alta Complexididade no Estado.Plano Orçamentário: Abastecimento das Unidades de Saúde.
Plano de Trabalho: 10.301.0205.4348 – Implementação da Rede de Atenção à Saú-de no Estado.Plano Orçamentário: Qualificação dos Serviços da Assistência Pré-Hospitalar.Fonte: 012000000000 – Recursos do SUS. Elemento de Despesa: 339030 – Ma-terial de ConsumoSignatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 07 de fevereiro de 2018.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 021/2018–SESAU, QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTA-DO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA EMBALAR DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELI – EPP, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 021/2018- SESAU.Processo Administrativo: 2000. 19755/2017.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administra-ção Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, repre-sentada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa EMBALAR DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 10.347.424/0001-80 e estabeleci-da na Av. Sergio Luiz Pessoa Braga, nº 5743, CEP 57.048-025, Bairro: Antares, Maceió/AL, telefone: 3359.6241, 9.9629.9990, e-mail: [email protected], representada pelo seu sócio, Sr. ERALDO ABREU QUINTELA JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº. 827.909.574-87, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social; OBJETO: aquisição emergencial de gêneros alimentícios, para suprir as demandas urgentes das unidades hospitalares sob a gestão da Secretaria de Estado da Saúde/AL.Modalidade de Licitação: – Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com base no art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 07 de março de 2018.Data de Vigência do Contrato: 180 (cento e oitenta) dias contados da data de pu-blicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, ou até a conclusão do processo licitatório.Valor Global do Contrato: R$ 9.547,50 (nove mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos).Gestora: Anna Cândida Palmeira Xavier Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, CPF nº. 040.035.314-85, Matrícula nº 121-0.Unidade Orçamentária: 27524 – Fundo Estadual de Saúde Unidade Gestora: 510524 – Fundo Estadual de Saúde.Plano de Trabalho: 10.302.0205.4347 – Qualificação da Assistência de Média e Alta Complexididade no Estado.Plano Orçamentário: Abastecimento das Unidades de SaúdePlano de Trabalho: 10.301.0205.4348 – Implementação da Rede de Atenção à Saúde no Estado.Plano Orçamentário: Qualificação dos Serviços da Assistência Pré-Hospitalar.Fonte: 01200000000 – Recursos do SUSElemento de Despesa: 3390.30 – Material de Consumo.Licitação: 10 - EmergencialGrupo: 07 - AlimentosSignatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 07 de março de 2018.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde
TERMO DE CONTRATO N.º 125/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTA-DO DA SAÚDE, E A EMPRESA MEGALIC LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE CORRELATOS. CONTRATO Nº. 125/2018 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-23958/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administra-ção Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, repre-sentada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa MEGALIC LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 17.746.313/0001-96 e estabelecida na Rua Paulina Maria Mendonça, 735 Jatiúca – Maceió/AL, CEP: 57.035-557, Telefone/Fax: (82) 3316-2584, e-mail: megali-
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Maceio - quarta-feira21 de março de 201828
[email protected], representada por sua sócia, Sra. Roberta Lins Costa Melo, inscrito no CPF sob o nº. 030.812.084-16, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Correlatos, con-forme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 465/2017 – AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 465/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.327/2017, da Agência de Modernização da Gestão de Pro-cessos – AMGESP, com vigência até 16/11/2018.Data de Assinatura do Contrato: 20 de março de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 135.000,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.303.0205.4349; Plano Orçamentário: Gestão do Abas-tecimento de Medicamentos e Correlatos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospi-talares; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 20 de março de 2018.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde
TERMO DE CONTRATO N.º 139/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTA-DO DA SAÚDE, E A EMPRESA RED DISTRIBUIDORA Ltda. – EPP, PARA A AQUISIÇÃO DE CORRELATOS. CONTRATO Nº. 139/2018 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-24049/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS – SESAU, órgão da Administra-ção Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, repre-sentada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa RED DISTRIBUIDORA Ltda. – EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 26.378.285/0001-92 e estabelecida na Avenida Siqueira Cam-pos, 721, Sala 02, Prado, Maceió/AL, Telefone/Fax: (82) 99616-3450, e-mail: [email protected], representada por sua procuradora, Sra. Roberta Lins Costa Melo, inscrita no CPF sob o nº. 030.812.084-16, de acordo com a represen-tação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Correlatos, con-forme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 493/2017 – AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 493/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.208/2017, da Agência de Modernização da Gestão de Pro-cessos – AMGESP, com vigência até 07/12/2018.Data de Assinatura do Contrato: 20 de março de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 67.948,28Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.303.0205.4349; Plano Orçamentário: Gestão do Abas-tecimento de Medicamentos e Correlatos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospi-talares; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 20 de março de 2018.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018 que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.002855/2015, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa ORTOPRATIKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 61.148.037/0001-56.Maceió/AL, 20 de março de 2018.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.008170/2015, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa MGM FARMA Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 02.476.399/0001-07.Maceió/AL, 20 de março de 2018.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exer-cícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.009861/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE – EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 05.731.550/0001-02.Maceió/AL, 20 de março de 2018.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de ja-neiro de 2018 que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administra-tivo nº 2000.012878/2015, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTE-RIOR em favor da empresa S. A. DAS MERCÊS – ME, inscrita no CNPJ sob nº 97.527.746/0001-90.Maceió/AL, 20 de março de 2018.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.016793/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa AMORIM & AMORIM Ltda. – EPP, inscrita no CNPJ sob nº 70.012.612/0001-80.Maceió/AL, 20 de março de 2018.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018 que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.022339/2015, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da COMAC – COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 01.313.995/0001-03.Maceió/AL, 20 de março de 2018.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde
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Maceio - quarta-feira21 de março de 2018 29Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.022512/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa LAVEXPRESS LAVANDERIA Ltda. – ME, inscrita no CNPJ sob nº 12.710.075/0001-45.Maceió/AL, 20 de março de 2018.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exer-cícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.027085/2015, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa TÉCNICA DEMANDA E DISTRIBUIÇÃO HOSPITALAR Ltda. – ME, inscrita no CNPJ sob nº 11.928.476/0001-03.Maceió/AL, 20 de março de 2018.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.027647/2015, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa SERVNUTRI COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS – EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 18.656.923/0002-42.Maceió/AL, 20 de março de 2018.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.027649/2015, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa SERVNUTRI COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS – EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 18.656.923/0002-42.Maceió/AL, 20 de março de 2018.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018 que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.028355/2015, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa SM COMÉRCIO DE PAPÉIS Ltda. – ME, inscrita no CNPJ sob nº 07.162.066/0001-27.Maceió/AL, 20 de março de 2018.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018 que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exer-cícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.031028/2015, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa RYULLER BELO SILVA – ME, inscrita no CNPJ sob nº 22.704.777/0001-70.Maceió/AL, 20 de março de 2018.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde
PORTARIA/SESAU Nº 588/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de no-vembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 3880/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do (a) servidor (a): KARINA ARAUJO LIMA LEITE RIBEIRO.Cargo: ASSESSOR ESPECIAL- ASE-2.CPF: 018.862.124-57RG: 1246609-SSP/AL Matrícula: 526.N° DE DIÁRIAS: 2.5(diária) (s) VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (Duzentos e Oitenta Reais) VALOR TOTAL: R$: 700,00 (Setecentos Reais) PERÍODO: 21/03/2018 até 23/03/2018.DESTINO: Mac/GOIÂNIA-GO/Mac.OBJETIVO: Participação da REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE DIREITO SANITÁRIO (CTDS). As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Traba-lho – 10.122.0004.2001– - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0100, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Maceió/AL, 08 de Março 2018.
DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 127/2018–SESAU, QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA WO-COMÉRCIO SERVIÇOS E CONS-TRUÇÕES Ltda. – ME, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.CONTRATO Nº. 127/2018- SESAU.Processo Administrativo: 2000. 15017/2017.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administra-ção Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, repre-sentada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa WO-COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 10.710.913/0001-55 e estabelecida na Rua Elaine Lima, nº 166, 1º Andar, Bairro: Gruta de Lourdes, Maceió/AL. CEP: 57.025-440, Telefone: (82).3024.9103, representada por sua sócia, Sra. Aline Ma-ria de Oliveira Azevedo Newton, inscrita no CPF sob o nº. 035.844.854-95, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato social; OBJETO: contratação de empresa especializada para prestar serviços de controle integrado de pragas, compreendendo: dedetização, desratização, desinsetização, descupinização e desalojamento de pombos e morcegos, nas áreas internas e ex-ternas de todas as unidades de saúde, prédio-sede e demais imóveis pertencentes à Secretaria Estadual de Saúde-SESAU/AL.Modalidade de Licitação: – Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com base no art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 16 de março de 2018.Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência e execução de 180 (cento e oitenta ) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº. 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 90.666,78 (noventa mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos).Gestor: Sydney Pontes de Miranda Filho, ocupante do cargo / função de Gerente de Serviços Gerais-SESAU/AL. Matrícula Funcional nº 562-2, C.P.F.: 011.209.974-29.UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27524 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDEUNIDADE GESTORA: 510524 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDEFONTE: 01200000000 – Transferência do SUS.FONTE: 01000000000 – Recurso do Estado.ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ju-rídica.LICITAÇÃO: 10 - EmergencialGRUPO: 25 – Serviços de Limpeza e Conservação.PLANO DE TRABALHO: 10.302.0205.4347 – Qualificação da Assistência de Média e Alta Complexidade no Estado.P.O.: 120 – Manutenção dos Serviços Assistenciais de Média e Alta Complexidade.PLANO DE TRABALHO: 10.301.0205.4348 – Implementação da Rede de Aten-
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Maceio - quarta-feira21 de março de 201830
ção à Saúde no Estado.P.O.: 220 – Fortalecimento dos Serviços de Assistência Hematológica e Hemote-rápica.PLANO DE TRABALHO: 10.305.0205.4315 – Vigilância e Contrôle Epidemioló-gico de Doenças, Agravos, Determinantes e Fatores de Risco.P.O.: 422 – Fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde do Trabalhador.PLANO DE TRABALHO: 10.304.0205.4314 – Vigilância e Contrôle Sanitário de Serviços, Ambientes e Produtos.P.O: 418 – Diagnóstico Laboratorial para a Vigilância em Saúde – Subfunção Sa-nitária.PLANO DE TRABALHO: 10.303.0205.4349 – Ampliação do Acesso à Assistên-cia Farmacêutica.P.O.: 426 – Manutenção da Assistência Farmacêutica.PLANO DE TRABALHO: 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão.PLANO DE TRABALHO: 10.122.0004.2138 – Manutenção do Conselho Estadual de Saúde.Maceió/AL, 16 de março de 2018.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB
RESOLUÇÃO Nº 010 de 26 de fevereiro de 2018.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, em sua 1ª Reunião Ordinária ocorrida dia 26 de fevereiro 2018, no uso das atribuições regimentais que lhes foram conferidas, com base na Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS e: CONSIDERANDO:A Lei 13.310, de 07-07-2016, que abriu crédito extraordinário em favor do Minis-tério de Desenvolvimento Social e Agrário e Combate à Fome - MDSA, repassado ao Ministério da Saúde para aquisição de insumos estratégicos para prevenção;O Decreto Federal nº 8.716, de 20 de abril de 2016. Que institui o programa de prevenção e proteção individual de gestantes em situação de vulnerabilidade so-cioeconômica contra o aedes aegypti;A Nota Técnica nº 13/2017 do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, que tratou da distribuição de repelentes contra o mosquito Aedes Aegypti para as gestantes integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família;A Nota Técnica 13/2017/CGAFFME/DAF/SCTIE-MS, de 17-02-2017, que trata da distribuição de repelentes e que o cálculo da quantidade a ser distribuída foi com base na estatura e peso das mulheres brasileiras entre 15 e 44 anos, obtidos em relatório do IBGE fincado, portanto definido a previsão de 02 (dois) frascos de repelente por gestante por mês. A Nota Técnica Conjunta SUVISA/COSEMS que trata de novos critérios que serão adotados em Alagoas para a distribuição do repelente proveniente do MS para as gestantes usurárias do SUS em Alagoas, assim como a inclusão de teste rápido para Zika na rotina de triagem pré-natal para TODAS as gestantes, independente de apresentarem ou não sintomas de infecção pelo Zika-V e orientam sobre as medi-das que deverão ser adotadas pelas Secretarias Municipais de Saúde e Secretaria de Estado da Saúde, para operacionalização das estratégias pactuadas.RESOLVE:Art. 1°. Aprovar a distribuição dos repelentes aos 102 municípios alagoanos repas-sados ao estado do Alagoas pelo Ministério da Saúde, para prevenção e proteção contra os agentes de contaminação, como o Aedes aegypti. Parágrafo Único – Todas as gestantes cadastradas no Programa Bolsa Família, e todas as demais gestantes cadastradas e acompanhadas nas Unidades Básicas de Saúde, terão a garantia do recebimento de 02 (dois) frascos de repelente no primei-ro atendimento na unidade de saúde, após o diagnóstico da gravidez. Art. 2º. A Solicitação pelo município será feito no sistema Hórus, de acordo com quantidade máxima mensal de repelentes para cada município constante no Anexo 1 da Nota Técnica Conjunta SUVISA/SESAU e COSEMS. A demanda estimada e a distribuição serão feito pela Secretaria de Estado da Saúde e caso o município solicite uma quantidade superior a do Anexo I, somente será liberado se o gestor municipal apresentar justificativa, que será avaliada pela SUVISA.§ 1º. As Secretarias Municipais de Saúde deverão manter registos dos estoques e da dispensação dos repelentes conforme anexo 2 da Nota Técnica Conjunta SUVISA/SESAU e COSEMS e deve ainda, monitorar as ações de distribuição e repassar a todos os profissionais da Atenção Básica as informações pertinentes para efetivação dessa distribuição.§ 2°. A distribuição dos repelentes deverá ser priorizada nos municípios infestados pelo Aedes aegypti.Art. 3º. Conforme Nota Técnica Conjunta SUVISA/SESAU e COSEMS, fica de-finido como critério para a distribuição do repelente para todas as gestantes o teste rápido para Zika que deve ser realizado na rotina de triagem pré-natal independente
de a gestante apresentar ou não sintomas de infecção pelo Zika-V.Art. 4º. A Secretaria de Estado da Saúde – SESAU fornecerá os kits de testes rá-pidos para Zika e caberá aos municípios implantar na ROTINA dos laboratórios próprios ou prestador de serviço o teste rápido para Zika e as demais sorologias para o pré-natal não devendo, o prestador cobrar pelo material do teste fornecido pela SESAU. Art. 5º. Caberá aos profissionais de saúde, na rotina do pré-natal, solicitar o teste rápido para Zika, as demais sorologias e orientar as gestantes sobre o uso adequado do repelente e demais medidas necessárias à prevenção de infecções congênitas conforme Protocolo Integrado para Vigilância, Atenção à Saúde e Prevenção da Síndrome Congênita relacionada à Infecção pelo Zika Vírus em Alagoas. Art. 6°. Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Maceió, 26 de fevereiro de 2018.
Izabelle Monteiro Alcântara PereiraPresidente do COSEMS/AL
Vice Coordenadora da CIB/AL
Carlos Christian Reis TeixeiraSecretário de Estado da Saúde
Coordenador da CIB/AL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIBRESOLUÇÃO Nº 011 de 19 de março de 2018.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, em sua 2ª Reunião Ordinária ocorrida dia 19 de março de 2018, no uso das atribuições regimentais que lhes foram conferidas, com base na Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS e:CONSIDERANDO:A Portaria GM/MS Nº 2.254, de 05/08/10, que institui a Vigilância Epidemiológica em âmbito hospitalar, define as competências para a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, os critérios para a qualificação das unidades hospitalares de referência nacional e define também o escopo das atividades a serem desenvolvidas pelos Núcleos hospitalares de Epidemiologia;A Portaria GM/MS Nº 2.529/GM Em 23 de novembro de 2004, que Institui o Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar, define competências para os estabelecimentos hospitalares, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, cria a Rede Nacional de Hospitais de Referência para o referido Subsistema e define critérios para qualificação de estabelecimentos.O Memorando CIEVS/SUVISA/SESAU/AL Nº 041 de 08 de março de 2018, que solicita apreciação da CIB/AL para reabilitação do Núcleo Hospitalar de Epide-miologia do Hospital Escola Dr. Hélvio Auto – HEHA/UNCISAL, Nível III em Maceió/AL, o qual encaminha o Parecer Técnico da Gerência dos Núcleos Hospi-talares de Epidemiologia/SESAU. As pactuações ocorridas na 2ª Reunião Ordinária da CIB/AL, realizada em 19 de março de 2018;RESOLVE:Art. 1°. Aprovar reabilitação do Núcleo Hospitalar de Epidemiologia do Hospital Escola Dr. Hélvio Auto – HEHA/UNCISAL Nível III, para que a unidade hos-pitalar seja Referência no Subsistema Estadual de Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar.Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Maceió, 19 de março de 2018.
Izabelle Monteiro Alcântara PereiraPresidente do COSEMS/AL
Vice Coordenadora da CIB/AL
Carlos Christian Reis TeixeiraSecretário de Estado da Saúde
Coordenador da CIB/AL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIBRESOLUÇÃO Nº 012 de 19 de março de 2018.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, em sua 2ª Reunião Ordinária ocorrida dia 19 de março de 2018, no uso das atribuições regimentais que lhes foram conferidas, com base na Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS e:CONSIDERANDO:A Portaria GM/MS nº 1.312/GM/MS, de 30 de novembro de 2000, que estabelece
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conforme LEI N° 7.397/2012
na forma do Anexo da Portaria, as Normas de Cadastramento de Laboratórios de Histocompatibilidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS.A Portaria nº 1.313/GM/MS, de 30 de novembro de 2000, que determina que so-mente os Laboratórios cuja razão social conste do Anexo dessa mesma Portaria poderão ser cadastrados para realização dos exames de Histocompatibilidade rela-cionados na Portaria GM/MS n° 1314, de 30 de novembro de 2000;A Portaria Nº 1.314, DE 30 de novembro de 2000, que exclui procedimentos da Tabela De Procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS.A Seção I, do Capítulo XI, do Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Me-dula óssea (REDOME) – artigo 193 da Portaria de Consolidação nº 4 de 28 de se-tembro de 2017 que estabeleceu na forma do Anexo 24, do Anexo I, os mecanismos destinados a organizar o fluxo de informações, de tipificação e cadastro de doado-res no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME). (Origem: PRT MS/GM 1315/2000, Art. 1º) e no Art. 194 e incisos que as Secreta-rias de Saúde dos estados e do Distrito Federal, que tenham Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos instalada e em funcionamento, adotarão as me-didas necessárias para que estas Centrais exerçam atividades relativas à ampliação do REDOME: (Origem: PRT MS/GM 1315/2000, Art. 2º) O Anexo I, do Sistema Nacional de Transplantes (SNT) (Origem: PRT MS/GM 2600/2009) da Portaria de Consolidação nº 4 de 28 de setembro de 2017, que con-solida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde e que aprova em seu artigo 1º, o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes. (Origem: PRT MS/GM 2600/2009, Art. 1º);A Seção II, do Capítulo XI, do Anexo I, da Portaria de Consolidação 4, de 28 de se-tembro de 2017, da Manutenção Regulada do Número de Doadores no REDOME e estabelece no Art. 200, da manutenção regulada do número de doadores no Re-gistro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME), visando assegurar a oportunidade de identificação de doadores histocompatíveis e art. 201 e parágrafos que trata do cadastramento de novos doadores voluntários de medula óssea no REDOME respeitará um número máximo de cadastro de doadores volun-tários de medula óssea, por ano, para cada Estado da Federação, conforme definido pelo Ministério da Saúde, na forma do Anexo 28 do Anexo I . (Origem: PRT MS/GM 844/2012, Art. 2º). Considerando o Oficio da Central Estadual de Transplantes – CET/GAEST/SE-SAU nº 49, de 27 de fevereiro de 2018, que solicita a mudança de laboratório de histocompatibilidade. RESOLVE:Art. 1º. Fica autorizado a mudança de Laboratório HLAGYN para o Laboratório HISTOCOM, CNPJ: 21.603.551/0001-10 CNES: 7884672, habilitado segundo a portaria GM/MS nº 770, de 23 de junho de 2016, que renova a autorização e a habilitação de estabelecimentos de saúde para realização de exames de Histocom-patibilidade Tipo II e de Histocompatibilidade relativo a identificação de doador – DVMO (Doação Voluntária de Medula Óssea);Art. 2º. Fica de conformidade com a Portaria GM/MS nº 770, de 23 de junho de 2016, renovada a autorização e habilitação do estabelecimento de saúde HISTO-COM Serviços Laboratoriais Ltda. – EPP CNPJ: 21.603.551/0001-10 CNES: 7884672, para realização dos exames de histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria nº 1.314/GM/MS, de 30 de novembro de 2000. Código: 24.18 - Exames de histocompatibilidade por meio de sorologia e/ou biologia molecular – Tipo II.Art. 3º. Fica de conformidade com a Portaria GM/MS nº 770, de 23 de junho de 2016, autorizado a recadastro do estabelecimento de saúde HISTOCOM Serviços Laboratoriais Ltda. – EPP CNPJ: 21.603.551/0001-10 CNES: 7884672, para rea-lização do exame de histocompatibilidade relativo à identificação de doador vo-luntário de medula óssea – 05.01.01.005-0 – Identificação de doador não aparen-tado de células-tronco hematopoéticas 1ª fase (por doador tipado). Código: 24.25 – Cadastramento de doadores voluntários de medula óssea e outros precursores hematopoéticos.Art. 4º. As renovações de autorização e os recadastramentos concedidos por meio da Portaria GM/MS nº 770, de 23 de junho de 2016, terão validade de dois anos, re-nováveis por períodos iguais e sucessivos, em conformidade com o estabelecido na Portaria no Anexo I,, da Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde e que aprova em seu artigo 1º, o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes. (Origem: PRT MS/GM 2600/2009, Art. 1º);Art. 5o. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.Maceió, 19 de março de 2018.
Izabelle Monteiro Alcântara PereiraPresidente do COSEMS/AL
Vice Coordenadora da CIB/AL
Carlos Christian Reis TeixeiraSecretário de Estado da Saúde
Coordenador da CIB/AL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIBRESOLUÇÃO Nº 013 de 19 de março de 2018.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, em sua 2ª Reunião Ordinária ocorrida dia 19 de março de 2018, no uso das atribuições regimentais que lhes foram conferidas, com base na Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS e: CONSIDERANDO:A Portaria GM/MS n° 283 de 22 de fevereiro de 2005, que estabelece os critérios de antecipação do incentivo financeiro para Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) em fase de implantação;A Seção I, do Capítulo V, Art. 579 da Portaria de Consolidação nº 5 de 28 de se-tembro de 2017 que trata dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOS) e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPDS) e estabelece critérios, normas e requisitos para seu credenciamento. (Origem: PRT MS/GM 599/2006, Art. 1º) e Anexo XIV, modalidades de Centros de Especialidades Odontológicas (CEOS) TIPO 1, 2 e 3;O Capítulo I, Seção VII, art. 211, da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setem-bro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde e instituí incentivo financeiro para cada CEO Tipo 1, Tipo 2 e Tipo 3, credenciados pelo Ministério da Saúde, destinados ao custeio dos serviços de saúde ofertados nas referidas unidades de saúde. (Origem: PRT MS/GM 600/2006, Art. 1º);O Capítulo I Seção V, do Financiamento dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD). Art. 196 e incisos que altera os valores dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) realizados pelos Laboratórios Regionais de Pró-teses Dentárias (LRPD), segundo critérios estabelecidos pela Política Nacional de Saúde Bucal, conforme os incisos a seguir: (Origem: PRT MS/GM 2374/2009, Art. 1º).As Diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Saúde Bucal para reorganiza-ção da atenção em saúde bucal em todos os níveis de atenção e em especial as dos Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, e dos Laboratório Regional de Prótese Dentária. O Memo. nº. 048 de 09 de março de 2018 da Gerencia de Atenção Primaria – GAP/SUAS/SESAU que solicita a habilitação do Módulo Raimundo Marinho como CEO tipo III.RESOLVE:Art. 1º. Aprovar o Credenciamento/habilitação de 01 (um) Centro de Especiali-dades Odontológicas - CEO, Tipo III e 01 (um) Laboratório Regional de Prótese Dentária no Módulo Odontológico Raimundo Marinho, CNES nº. 2720094, loca-lizado no Município de Maceió/AL., sob gestão da Secretaria de Estado da Saúde.Art. 2o... Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.Maceió, 19 de março de 2018.
Izabelle Monteiro Alcântara PereiraPresidente do COSEMS/AL
Vice Coordenadora da CIB/AL
Carlos Christian Reis TeixeiraSecretário de Estado da Saúde
Coordenador da CIB/AL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIBRESOLUÇÃO Nº 014 de 19 de março de 2018.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, em sua 2ª Reunião Ordinária ocorrida dia 19 de março de 2018, no uso das atribuições regimentais que lhes foram conferidas, com base na Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS e:CONSIDERANDO:A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.O Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação inter-federativa, e dá outras providências.A Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências.
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Maceio - quarta-feira21 de março de 201832
Do princípio da Hierarquização e da Regionalização onde os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determina-da área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos, e com defini-ção e conhecimento da população a ser atendida devendo garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região para que exista o processo de articulação entre os serviços que já existem.Da redistribuição de poder e de responsabilidade por meio da Descentralização e Comando Único entre os três níveis de governo na prestação de serviços com maior qualidade e garantia do controle do mando único, onde cada esfera de governo é au-tônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade visando a descentralização de ações e dos serviços de saúde, fortalecendo a gestão municipalizada do SUS;A Resolução da Comissão Intergestores de Alagoas – CIB/AL N° 011, de 13 de fevereiro de 2012, que aprovou a municipalização do Módulo Odontológico Dr. Raimundo Marinho para o município de Maceió/AL.O Despacho da Assessoria Especial da Secretaria de Estado da Saúde, contida no processo SESAU nº 2000-19460/2010, de interesse da Gerência de Núcleo de Saú-de Bucal da GSP/SESAU que tem como objeto do processo a cedência do Módulo Odontológico Raimundo Marinho, para a Secretaria Municipal de Saúde do mu-nicípio de Maceió. RESOLVE:Art. 1º. Reconsiderar o pedido, objeto do processo SESAU nº 2000-19460/2010, de interesse da Gerência de Núcleo de Saúde Bucal da GSP/SESAU, vez que não hou-ve a efetivação da transferência da gestão do equipamento pertencente a estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Saúde para ao fim ocorrer a celebração de convênio com o município de Maceió, definindo as condições da operação jurídica para a posse pela Secretaria Municipal de Saúde de Maceió do Módulo Odontoló-gico Raimundo Marinho.Art. 2º. Reconsiderar o pedido, objeto da cedência do Módulo Odontológico Rai-mundo Marinho para a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió uma vez que não tendo sido efetivado termos de cessão patrimonial e de recursos humanos entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió, bem como restando demonstrado nos autos da não efetivação da municipalização do Módulo Odontológico para o Município de Maceió mediante inércia pela falta do interesse do Município de Maceió que não se pronunciou quanto à concretização do processo de municipalização do equipamento, a Gerência de Núcleo de Saúde Bu-cal da GSP/SESAU, setor responsável pela demanda posiciona-se expressamente pela descontinuidade do processo que deverá ser extinto e arquivado.Art. 3º. Configurado a omissão do Município de Maceió, a Gerência de Atenção Primária requisita a retomada do Módulo Odontológico Raimundo Marinho, tendo em vista que, considerando que a Secretaria de Estado da Saúde vem mantendo o atendimento clínico à população, suprindo a unidade com os insumos e pagamento dos vencimentos de Recursos Humanos, requer seja revogada a Resolução CIB/AL n°. 011 de 13 de fevereiro de 2012, de forma que a gestão do equipamento permaneça com o Estado, agora, de forma oficial, convalidando o status informal em que se encontra.Art. 4º. Considerando a carência na prestação dos serviços especializados em Odontologia a Gerência de Atenção Primária GAP/SESAU, requer que esta uni-dade seja transformada em um Centro de Especialidades em Odontologia – CEO tipo III como referência para o Estado de Alagoas, cujo projeto de implantação foi devidamente aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde, através da Resolução n° 006 de 06 de abril de 2011.Art. 5º. Nesse sentido, considerando que a Comissão Intergestores Bipartite – CIB/AL, exarou Resolução no sentido de aprovar a municipalização do Módulo Odon-tológico Raimundo Marinho, a qual, não gerou efeitos práticos e, salvo melhor juízo, efeitos jurídicos fica revogada a Resolução CIB/AL n° 011 de 13 de fevereiro de 2012 sem produzir quaisquer efeitos presentes ou futuros.Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.Maceió, 19 de março de 2018.
Izabelle Monteiro Alcântara PereiraPresidente do COSEMS/AL
Vice Coordenadora da CIB/AL
Carlos Christian Reis TeixeiraSecretário de Estado da Saúde
Coordenador da CIB/AL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIBRESOLUÇÃO Nº 015 de 19 de março de 2018.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, em sua 2ª Reunião Ordinária ocorrida dia 19 de março de 2018, no uso das atribuições regimentais que lhes foram conferidas, com base na Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS e:
CONSIDERANDO:A Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as nor-mas sobre as Políticas Nacionais de Saúde do Sistema Único de Saúde, Capítulo II, das Equipes de Saúde da Família, Seção II dos NASF, Anexo XXII da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) (Origem: PRT MS/GM 2436/2017) da Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 2, de 28 de setembro de 2017 que define os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas. (Origem: PRT MS/GM 3124/2012, Art. 1º.). A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);A Portaria de Consolidação nº 6, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde e regulamenta O financiamento e a transferência dos re-cursos federais para as ações e os serviços de saúde dar-se-ão na forma de blocos de financiamento com o respectivo monitoramento e controle. (Origem: PRT MS/GM 204/2007, Art. 1º.).A Portaria GM/MS Nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS n° 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;O Memo. GAP/SESAU n° 050 de 12 de março de 2018. RESOLVE:Art. 1º. Aprovar a mudança da modalidade de Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF do município de Batalha de NASF II para NASF I;Art. 2º. Aprovar a mudança da modalidade de Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF do município de Chã Preta modalidade de NASF III para NASF 1I;Art. 3º. Aprovar o Credenciamento/habilitação de 01 NASF, modalidade III para o município de Jacuípe Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.Maceió, 19 de março de 2018.
Izabelle Monteiro Alcântara PereiraPresidente do COSEMS/AL
Vice Coordenadora da CIB/AL
Carlos Christian Reis TeixeiraSecretário de Estado da Saúde
Coordenador da CIB/AL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIBRESOLUÇÃO Nº 016 de 19 de março de 2018.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, em sua 2ª Reunião Ordinária ocorrida dia 19 de março de 2018, no uso das atribuições regimentais que lhes foram conferidas, com base na Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS e:CONSIDERANDO:A Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Políticas Nacionais de Saúde do Sistema Único de Saúde, Ane-xo XXXIII, Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal (Origem: PRT MS/GM 1168/2004) em seu Art. 1º, que instituí a Política Nacional de Aten-ção ao Portador de Doença Renal a ser implantada em todas as unidades federa-das, respeitadas as competências das três esferas de gestão. (Origem: PRT MS/GM 1168/2004, Art. 1º) e Art. 2º e incisos que diz que a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal será organizada de forma articulada entre o Ministério da Saúde, as Secretarias de Estado da Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde, permitindo: (Origem: PRT MS/GM 1168/2004, Art. 2º);O Capítulo III, da Organização da Linha de Cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, Seção I, Das Disposições Gerais (Origem: PRT MS/GM 389/2014, Ca-pítulo I) da Portaria de Consolidação nº 3 de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde e define no artigo Art. 59, os critérios para a organização da linha de cuidado da pessoa com doença renal crônica (DRC) e instituído incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico. (Origem: PRT MS/GM 389/2014, Art. 1º) e Portaria GM/MS nº 1.535, de 23/07/2014;A Resolução da Diretoria Colegiada – RDC N° 11, de 13 de março de 2014, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise e dá outras providências; a Resolução da Diretoria Colegiada e a RDC N° 36, de 16 de junho de 2014, que altera a Resolução – RDC Nº 11; Capítulo I, das Redes de Atenção à Saúde, inciso III, do Art. 2º, que define as di-retrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS obede-cerão ao disposto no Anexo I. (Origem: PRT MS/GM 4279/2010, Art. 1º) e Anexo
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Maceio - quarta-feira21 de março de 2018 33Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
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IV, Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas (Origem: PRT MS/GM 483/2014) artigo 1º que define no anexo a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para a organização de suas linhas de cuidado. (Origem: PRT MS/GM 483/2014, Art. 1º), Portaria de Consolidação nº 3 que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.Portaria SAS Nº 211, de 15 de junho de 2004, que determina no artigo 1º, que as Secretarias de Estado da Saúde adotem as providências necessárias para organizar e implantar as Redes Estaduais de Assistência em Nefrologia na alta complexi-dade e, define no artigo 2º, que as Redes Estaduais de Assistência em Nefrologia serão compostas pelos Serviços de Nefrologia e pelos Centros de Referência em Nefrologia.A Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolidação as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, em especial a Seção III, do Incentivo Financeiro de Custeio Destinado ao Cuidado Ambulatorial Pré-dialítico do Capítulo II, dos incentivos financeiros no bloco MAC descrito no artigo 296 e ainda, da tipologia da Unidade Especializada em DRC com TRS/Diálise, conforme descrito no Anexo XVII. (Origem: PRT MS/GM 389/2014, Art. 32, § 5º).A Portaria GM/MS n 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação n° 6 GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde.O Parecer da Gerência de Ações Estratégicas – GAEST/SUAS/SESAU, que se posicionou favorável a solicitação contida no processo SESAU nº 2000/3551/2018 de credenciar/habilitar o Centro de Prevenção e Tratamento de Doenças Renais (CTPR) – RENALCENTER, RESOLVE:Art. 1º. Aprovar o Credenciamento/habilitação do serviço junto ao Ministério da Saúde do Centro de Prevenção e Tratamento de Doenças Renais (CTPR) – RE-NALCENTER, CNES Nº 9215328 e CNPJ Nº 11.941.964/0001-50, localizado em Maceió, Alagoas, para integrar a Linha de Cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia, com hemodiálise e diálise peritoneal.Art. 2º. O Credenciamento/habilitação do Centro de Prevenção e Tratamento de Doenças Renais (CTPR) – RENALCENTER, junto ao SUS, será habilitado na ti-pologia IV, grupo 15 – Atenção à Saúde das Pessoas com Doença Renal Crônica – DRC, código 15.12 - Unidade Especializada em DRC com TRS/Diálise tipo IV com hemodiálise; e Código 15.13 – Unidade Especializada em DRC com TRS/Diálise tipo IV com diálise peritoneal, junto ao SUS, considerando que a Unidade de Saúde atende às exigências conforme incisos XII e XIII do Art. 44. da Portaria GM/MS Nº 389/2014.Art. 3º. O Serviço a ser habilitado integrará a Linha de Cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia, com hemodiálise e diálise peritoneal, conforme previsto no Capítulo III, da Portaria de Consolidação nº 3 de 28 de setembro de 2017, da Organização da Linha de Cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, Seção I, Das Disposições Gerais (Origem: PRT MS/GM 389/2014, Capítulo I).Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.Maceió, 19 de março de 2018.
Izabelle Monteiro Alcântara PereiraPresidente do COSEMS/AL
Vice Coordenadora da CIB/AL
Carlos Christian Reis TeixeiraSecretário de Estado da Saúde
Coordenador da CIB/AL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIBRESOLUÇÃO Nº 017 de 19 de março de 2018.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, em sua 2ª Reunião Ordinária ocorrida dia 19 de março de 2018, no uso das atribuições regimentais que lhes foram conferidas, com base na Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS e:CONSIDERANDO:A Portaria MS/GM nº 2.226, de 18/09/09, que institui no âmbito da Política Nacio-nal de Atenção Básica o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família; A Portaria de Consolidação nº 06/17, de 28/09/2017, Capítulo II; Seções I, II, III e IV, que dispõe sobre a Consolidação das normas sobre o financiamento e a transfe-rência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, e revoga as Portarias GM/MS nº 339/13, 340/13 e 341/13; A necessidade de atender o disposto na legislação.
RESOLVE: Art. 1º. Tomar conhecimento do atestado de conclusão de obra de Unidade Bá-sica de Saúde, Porte I, localizado no Povoado Pai Mané, no município de Dois Riachos, Alagoas, proposta FNS Nº 114157030001/10-004, Processo SESAU nº 2000-0004348/2018 encaminhado à CIB/AL, conforme estabelecido pela Portaria de Consolidação nº 06/17. Parágrafo único – O atestado de conclusão de construção apresentado a esta Co-missão Intergestores Bipartite CIB/AL, está assinado pelo gestor municipal e por profissional habilitado pelo CREA. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.Maceió, 19 de março de 2018.
Izabelle Monteiro Alcântara PereiraPresidente do COSEMS/AL
Vice Coordenadora da CIB/AL
Carlos Christian Reis TeixeiraSecretário de Estado da Saúde
Coordenador da CIB/AL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIBRESOLUÇÃO Nº 018 de 19 de março de 2018.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, em sua 2ª Reunião Ordinária ocorrida dia 19 de março de 2018, no uso das atribuições regimentais que lhes foram conferidas, com base na Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS e:CONSIDERANDO:A Portaria de Consolidação nº 01/17, de 28/09/2017, Capítulo I; Seção I; Seção III, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde e dispõe sobre a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, e revoga a Portaria GM/MS nº 3.134/13; A Portaria de Consolidação nº 06/17, de 28/09/2017, Capítulo II; Seções I, II, III e IV, que dispõe sobre a Consolidação das normas sobre o financiamento e a transfe-rência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, e revoga a Portaria GM/MS nº 204/07; A Portaria GM/MS nº 788, de 15/03/2017, que regulamenta a aplicação das emen-das parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017;A necessidade de atender o disposto na legislação;RESOLVE: Art. 1º. Tomar conhecimento da Proposta nº 11197.317000/1180-03, cadastrada no Sistema do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$ 708.135,00, oriunda de Emenda Parlamentar nº 27260001, para aquisição de Equipamentos e Material Per-manente destinada ao Centro de Saúde Dr. Pedro dos Santos situado no Povoado Piau no município de Piranhas;Art. 2º. Tomar conhecimento da proposta nº 11197.317000/1180-02, cadastrada no Sistema do Fundo Nacional de Saúde no valor de 150.000,00, oriunda de Emenda Parlamentar nº 29730014, para aquisição de Equipamentos e Material Permanente destinada ao Centro de Saúde Nehemias Rodrigues Alencar, a UBS Audálio Brasi-liano e a UBS Djalma Gonçalves dos Anjos no município de Piranhas.Art. 3º. Tomar conhecimento da Proposta de Incremento Financeiro para a Atenção Básica por Emenda Parlamentar no valor de R$ 600.000,00 destinados ao municí-pio de Piranhas.Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.Maceió, 19 de março de 2018.
Izabelle Monteiro Alcântara PereiraPresidente do COSEMS/AL
Vice Coordenadora da CIB/AL
Carlos Christian Reis TeixeiraSecretário de Estado da Saúde
Coordenador da CIB/AL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIBRESOLUÇÃO Nº 019 de 19 de março de 2018.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, em sua 2ª Reunião Ordinária ocorrida dia 19 de março de 2018, no uso das atribuições regimentais que lhes foram conferidas, com base na Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS e:CONSIDERANDO:A Portaria de Consolidação nº 01/17, de 28/09/2017, Capítulo I; Seção I; Seção III, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos
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Maceio - quarta-feira21 de março de 201834
federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde e dispõe sobre a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, e revoga a Portaria GM/MS nº 3.134/13; a Portaria MS/GM nº 2.226, de 18/09/09, que institui no âmbito da Política Nacio-nal de Atenção Básica o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família; a Portaria de Consolidação nº 06/17, de 28/09/2017, Capítulo II; Seções I, II, III e IV, que dispõe sobre a Consolidação das normas sobre o financiamento e a transfe-rência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, e revoga as Portarias GM/MS nº 339/13, 340/13 e 341/13 e Portaria GM/MS nº 204/07;A necessidade de atender o disposto na legislação;RESOLVE: Art. 1º. Tomar conhecimento da Proposta de construção de 01 UBS, tipo III, Requalifica UBS no povoado Piau, município de Piranhas, sob a proposta nº 111973170001/18-001 cadastrada no site do Fundo Nacional de Saúde;Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.Maceió, 19 de março de 2018.
Izabelle Monteiro Alcântara PereiraPresidente do COSEMS/AL
Vice Coordenadora da CIB/AL
Carlos Christian Reis TeixeiraSecretário de Estado da Saúde
Coordenador da CIB/AL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIBRESOLUÇÃO Nº 020 de 19 de março de 2018.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, em sua 2ª Reunião Ordinária ocorrida dia 19 de março de 2018, no uso das atribuições regimentais que lhes foram conferidas, com base na Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS e:CONSIDERANDO:A Portaria de Consolidação nº 06/17, de 28/09/2017, Capítulo II; Seções I, II, III e IV, que dispõe sobre a Consolidação das normas sobre o financiamento e a transfe-rência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, e revoga as Portarias GM/MS nº 339/13, 340/13 e 341/13 e Portaria GM/MS nº 204/07;A Portaria GM/MS nº 788, de 15/03/2017, que regulamenta a aplicação das emen-das parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017; A Resolução CIT nº 013, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes do Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para reali-zar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS;A necessidade de atender o disposto na legislação;RESOLVE: Art. 1º. Aprovar o projeto técnico de Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, conforme proposta por Emenda Parlamentar nº 30740006, apresentada ao Fundo Nacional de Saúde nº 10254294000/1180-03 no valor de R$ 250.000,00 para o município de Santana do Mundaú.Art. 2º. Aprovar o projeto técnico de Transporte Sanitário Eletivo destinado ao des-locamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, conforme Emenda Parlamentar nº 13040007, apresentada ao Fundo Nacional de Saúde proposta por nº 11312579000/1180-01, no valor de R$ 250.000,00 para o município de Porto Calvo.Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.Maceió, 19 de março de 2018.
Izabelle Monteiro Alcântara PereiraPresidente do COSEMS/AL
Vice Coordenadora da CIB/AL
Carlos Christian Reis TeixeiraSecretário de Estado da Saúde
Coordenador da CIB/AL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIBRESOLUÇÃO Nº 021 de 19 de março de 2018.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, em sua 2ª Reunião Ordinária ocorrida dia 19 de março de 2018, no uso das atribuições regimentais que lhes foram conferidas, com base na Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS e:CONSIDERANDO:A Portaria GM/MS nº 2.684, de 08 de novembro de 2013, que redefine as regras e os critérios referentes aos incentivos financeiros de investimento para construção de polos e de custeio no âmbito do Programa Academia da Saúde e os critérios de similaridade entre Programas em Desenvolvimento no Distrito Federal ou no Município e o Programa Academia da Saúde; A Portaria SAS/MS nº 024, de 14 de janeiro de 2014, que redefine o cadastramento do Programa Academia de Saúde no Sistema de Cadastro Nacional de Estabeleci-mentos de Saúde (SCNES); As Portarias de Consolidação nº 02/17, 05/17 e 06/17, de 28/09/2017, que dispõem sobre a consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e institui o Programa Academia da Saúde no âmbito do SUS; A necessidade de atender o disposto na legislação;RESOLVE: Art. 1º. Tomar ciência do Atestado de Conclusão de Obra de construção de 01 Academia de Saúde, proposta apresentada ao Fundo Nacional de Saúde nº 113230390001/14-003 e implantada na Rua Manoel Moreira de Albuquerque, bair-ro Mutirão, município de Boca da Mata/AL.Art. 2º. Tomar ciência do Atestado de Conclusão de Obra de Construção de 01 Academia de Saúde, proposta apresentada ao Fundo Nacional de Saúde nº 112480300001/11-002 e implantada localizada na Rua Estudante Cláudia Roberta Machado, município de Olivença/AL.Parágrafo único – O atestado de conclusão do Polo da Academia de Saúde apre-sentado a esta CIB/AL, está assinado pelo gestor municipal e por profissional ha-bilitado pelo CREA. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.Maceió, 19 de março de 2018.
Izabelle Monteiro Alcântara PereiraPresidente do COSEMS/AL
Vice Coordenadora da CIB/AL
Carlos Christian Reis TeixeiraSecretário de Estado da Saúde
Coordenador da CIB/AL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIBRESOLUÇÃO Nº 022 de 19 de março de 2018.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, em sua 2ª Reunião Ordinária ocorrida dia 19 de março de 2018, no uso das atribuições regimentais que lhes foram conferidas, com base na Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS e:CONSIDERANDO:A Portaria MS/GM nº 2.226, de 18/09/09, que institui, no âmbito da Política Nacio-nal de Atenção Básica, o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família;A Portaria de Consolidação nº 06/17, de 28/09/2017, Capítulo II; Seções I, II, III e IV, que dispõe sobre a Consolidação das normas sobre o financiamento e a transfe-rência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, e revoga as Portarias GM/MS nº 339/13, 340/13 e 341/13;A necessidade de atender o disposto na legislação.RESOLVE:Art. 1º. Tomar conhecimento da Ordem de Início de Serviço para Ampliação de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde, localizada no Povoado Riacho da Jacobina, Belo Monte/AL, conforme proposta Fundo Nacional de Saúde nº 113380700001/16-002, processo SESAU nº 2000-004047/2018;Art. 2º. Tomar conhecimento da Ordem de Início de Serviço para Reforma de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde, localizada no Povoado Melancia proposta nº 113146820001/15-002, Povoado Pilões proposta 113146820001/15-004 e Povoado Salgadinho proposta 113146820001/15-002 do município de São José da Tapera/AL.;Art. 3º. Tomar ciência da Ordem de Início de Serviço da Obra de construção de 01 (uma) Academia de Saúde proposta apresentada ao Fundo Nacional de Saúde nº 113230390001/14-003 e implantada na Rua Manoel Moreira de Albuquerque, bairro Mutirão, município de Boca da Mata/AL.Parágrafo único – A ordem de início de serviço apresentada a esta CIB/AL, foi assinada pelo gestor municipal e por profissional habilitado pelo CREA.
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Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - quarta-feira21 de março de 2018 35Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.Maceió, 19 de março de 2018.
Izabelle Monteiro Alcântara PereiraPresidente do COSEMS/AL
Vice Coordenadora da CIB/AL
Carlos Christian Reis TeixeiraSecretário de Estado da Saúde
Coordenador da CIB/AL
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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL
EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
TERMO DE RESPONSABILIDADE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições e no que consta no Processo Administrativo 2900.342/2018, RESOLVE colocar à disposição do servidor Bruno Carvalho de Macêdo, ocupante do cargo de Gerente de Recursos Energéticos, matrícula funcional n.º 230-5, desta SEDETUR/AL, o veículo VW/GOL, placa QLG-5589, no dia 22.03.2018, com destino ao mu-nicípio de Arapiraca/AL.A viagem tem por objetivo conduzir e acompanhar os servidores Adriana Azevedo e David Tavares, para que estes possam participar do evento “II Fórum Alagoano do Gás Natural”, no referido município.
Maceió/AL, em 20 de março de 2018.
MARCONDES RICARDSON TORRES COSTA Secretário Executivo de Gestão Interna
PUBLIQUE-SE:Responsável pela Resenha: Isabelle Nunes de Lima
PORTARIA/SEDETUR N.º 106/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 2900.327/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:LUCIANO DOS SANTOS BARBOZA Cargo: ASSESSOR TÉCNICO DE FROTA CPF: 000.999.724-50RG: 2001001140331 SSP ALMatrícula: 303-4Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 19/03/2018 a 19/03/2018DESTINO: Coruripe/ALOBJETIVO: Conduziu e acompanhou os servidores da Assessoria de Comunica-ção desta SEDETUR/AL, para realização da cobertura jornalística da entrega das carteiras dos artesãos.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta do Programa de Trabalho – 23.122.004.2001.0000, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOL-VIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 20 de março de 2018.
MARCONDES RICARDSON TORRES COSTASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
PORTARIA/SEDETUR N.º 107/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 2900.323/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor da servidora:DÉBORA MARIA DE SOUZA VIEIRACargo: ASSESSOR TÉCNICO – nível AST-1
CPF: 098.165.244-14RG: 000000008659737 SDS PEMatrícula: 311Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 19/03/2018 a 19/03/2018DESTINO: Coruripe/ALOBJETIVO: Realizou a cobertura jornalística da entrega das carteiras dos artesãos.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta do Programa de Trabalho – 23.122.004.2001.0000, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOL-VIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 20 de março de 2018.
MARCONDES RICARDSON TORRES COSTASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
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Delegacia Geral da Polícia Civil
GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIACORREGEDORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 2
Portaria CPJ2 nº 001/2018
O Dr. Sílvio Costa de Lima, Corregedor da CPJ-R2, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria/GCGPJ nº 0028/2018, datada de 15/03/2018, do Exmo. Sr. Gerente da Corregedoria-Geral de Polícia Judiciária, na forma do parágrafo 1º do art. 159 da Lei 5.247/91 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), datada de 26.07.91, combinado com o art. 120 da Lei 3.437 de 25.06.75 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas), resolve designar Alexandre Cavalcante Silva, Escrivão de Polícia Civil, portador do CPF nº 024.927.994-09, para desempenhar as funções de Secretário nos autos do Processo Administrativo Disciplinar no. 001/2018-CPJR4.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Maceió, 20 de março de 2018.
Sílvio Costa de LimaPresidente da Comissão Processante
Protocolo 347919
GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIACORREGEDORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 2
Portaria CPJ2 nº 002/2018
O Dr. Sílvio Costa de Lima, Corregedor da CPJ-R2, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria/GCGPJ nº 0029/2018, datada de 15/03/2018, do Exmo. Sr. Gerente da Corregedoria-Geral de Polícia Judiciária, na forma do parágrafo 1º do art. 159 da Lei 5.247/91 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), datada de 26.07.91, combinado com o art. 120 da Lei 3.437 de 25.06.75 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas), resolve designar Alexandre Cavalcante Silva, Escrivão de Polícia Civil, portador do CPF nº 024.927.994-09, para desempenhar as funções de Secretário nos autos do Processo Administrativo Disciplinar no. 012/2017-CPJR4.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Maceió, 20 de março de 2018.
Sílvio Costa de LimaPresidente da Comissão Processante
Protocolo 347920
DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL-DGPCO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Del. PAULO CERQUEIRA e sua Assessoria Técnica, em conformidade com a Portaria n.º 2170/2015-DGPC, despacharam os seguintes processos.
-PROC.nº.20105-01263/2018 - INT.: GERÊNCIA DE ESTATÍSTICA E INFORMÁTICA - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do
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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - quarta-feira21 de março de 201836
expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados haja vista os documentos comprobatórios evidenciados no bojo do presente processo administrativo, respeitando o limite máximo de 12 (doze) adicionais noturnos. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.
-PROC.nº.20105-01268/2018 - INT.: SPOFC - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados haja vista os documentos comprobatórios evidenciados no bojo do presente processo administrativo, respeitando o limite máximo de 12 (doze) adicionais noturnos. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.
-PROC.nº.20105-01294/2018 - INT.: PODER JUDICIÁRIO - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados haja vista os documentos comprobatórios evidenciados no bojo do presente processo administrativo, respeitando o limite máximo de 12 (doze) adicionais noturnos. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.
-PROC.nº.20105-01290/2018 - INT.: SPOFC - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados haja vista os documentos comprobatórios evidenciados no bojo do presente processo administrativo, respeitando o limite máximo de 12 (doze) adicionais noturnos. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.-PROC.nº.20105-00185/2018 - INT.: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - ASS.: PAGAMENTO DE ALUGUEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 024/2018, datado de 09 de janeiro de 2018, proveniente da Supervisão de Procedimentos Licitatórios da Polícia Civil de Alagoas - SPL/PCAL, objetivando autorização para o pagamento no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente ao aluguel DEZ/2017 da Delegacia de Estrela de Alagoas, fl. 02;
2. Instruído os autos às fls. 03 usque 16 pela Gestora do Contrato com cópia do Contrato de Locação, informação quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, bem como do ATESTO sobre o pleno funcionamento da Delegacia, o Superintendente de Planejamento remeteu o feito ao Gabinete da Delegacia Geral, sugerindo o encaminhamento dos autos à Controladoria Geral do Estado de Alagoas, para análise e emissão de parecer técnico, acerca da viabilidade do pagamento;
3. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0406/2018 (fl. 18) seguiram os autos a CGE, “para análise, uma vez que a despesa em tela ser referente ao exercício financeiro de 2017 (Decreto Estadual nº 51.828/2017)”;
4. Instruído os autos às fls. 20/21 a CGE apontou a necessidade da realização do cumprimento de alguns pontos a fim de que seja providenciado o pagamento;
5. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral no dia 08 de março de 2018;
6. Prima facie, este subscritor salienta no presente DESPACHO que, conforme informação dada à fl. 14 sobre a existência de dotação orçamentária para custear ATESTO a existência de disponibilidade financeira, enfatizando que a dívida exequível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e o seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível;
7. Saliento que não houve qualquer dolo ou má-fé por parte de qualquer servidor que resultou no atraso do pagamento, uma vez que a justificativa do não pagamento em tempo hábil se trata da própria burocracia administrativa;
8. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), correspondente ao aluguel do imóvel locado a esta instituição policial e que
funciona a Delegacia de Estrela de Alagoas, edificado na Rua Padre Ludugero, nº 21, Bairro Centro - Estrela de Alagoas/AL, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa e por se tratar de pagamento de ano findo referente ao mês de DEZEMBRO/2017, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;
9. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para prosseguimento do feito com o atendimento das demais diligências inseridas no Parecer-Técnico da CGE.-PROC.nº.20105-08988/2017 - INT.: DEL. DE HOMICIDIOS DA CAPITAL - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 29 dos Autos.-PROC.nº.20105-01211/2018 - INT.: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008, Decreto n.º 57.404/2018 de Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD -PROC.nº.20105-01215/2018 - INT.: DEL. DE HOMICIDIOS DA CAPITAL - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Encaminhem-se os autos ao interessado - DELEGACIA DE HOMICIDIOS DA CAPITAL - para que colha a assinatura da Chefia Imediata às fls. 05/08 devidamente carimbada, devendo retornar diretamente à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para continuidade da análise processual.-PROC.nº.20105-01213/2018 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008, Decreto n.º 57.404/2018 de Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD. -PROC.nº.20105-00440/2018 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 32 dos Autos.-PROC.nº.20105-00549/2018 - INT.: ASSESORIA TÉCNICA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 18 dos Autos.-PROC.nº.20105-01003/2018 - INT.: ASSESSORIA TÉCNICA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 11 dos Autos.-PROC.nº.20105-00167/2018 - INT.: GPJ REGIAO 2 - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 24 dos Autos.-PROC.nº.20105-01472/2016 - INT.: JOSE CARLOS FERNANDES NETO - ASS.: APOSENTADORIA ESPECIAL - DESP.: 1. Tratam-se os autos de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) já qualificado(a) nos autos, solicitando aposentadoria especial, a fl. 02;
2. Instruído o feito, a Procuradoria Geral do Estado por meio do Despacho SUB PGE/GAB n° 2795/2017 conclusivo pela concessão de aposentadoria especial, fl. 79;
3. Os autos estavam à disposição do Gabinete Civil, que por sua vez remeteu o feito a esta Instituição Policial, em razão do requerimento acostado pelo Interessado, às fls. 92, solicitando a devolução dos autos a este Órgão para juntada de documentos;
4. Por sua vez seguiu o feito a GPJ4/PCAL “objetivando cientificar o Interessado do retorno dos autos a este órgão, conforme solicitação do mesmo”;
5. O interessado se manifestou requerendo que o processo “seja devidamente encaminhado ao Gabinete Civil do Governo do Estado de Alagoas, com o objetivo de expedição do ato de aposentadoria, em razão do suprimento das diligências requeridas”, fl. 96;
6. Ante o exposto, considerando que os autos encontram-se devidamente instruídos, inclusive com manifestação e parecer conclusivo pela aposentadoria especial do servidor/interessado, remetam-se os autos ao Gabinete Civil do Estado de Alagoas, para confecção e publicação do ato de aposentadoria no Diário Oficial do Estado de Alagoas a ser lavrado pelo Chefe do Poder Executivo Estadual.-PROC.Nº.20105-01207/2018 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.:
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Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - quarta-feira21 de março de 2018 37Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008, Decreto n.º 57.404/2018 de Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD. -PROC.nº.20105-01209/2018 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Encaminhem-se os autos ao interessado - DEIC - para que sane colha as assinaturas dos servidores nos Anexos II e III, devendo retornar diretamente à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008, Decreto n.º 57.404/2018 de Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD. -PROC.nº.20105-01210/2018 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Encaminhem-se os autos ao interessado - DEIC - para que colha a assinatura às fls 07 dos Autos, devendo retornar diretamente à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008, Decreto n.º 57.404/2018 de Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD. -PROC.nº.20105-00293/2018 - INT.: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - ASS.: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS - DESP.: 1. Versam os autos sobre solicitação de Renovação de Contrato, onde funciona a Delegacia de Olho D’Água das Flores, visto que o término da vigência do Contrato de Locação n° DGPC 005/2014 será em 06 de abril de 2018, conforme se percebe no Ofício n° 027/2018, fl. 02;
2. Ainda no Ofício em epígrafe a Gestora do Contrato expõe a justificativa acerca da continuidade e, consequentemente da renovação do contrato informando que “justificamos a renovação do contrato de locação do imóvel [...] obrigatoriamente em função de sua localização pela área de circunscrição da Delegacia de Olho D’Água das Flores, essenciais para o desempenho das atividades precípuas no combate a criminalidade”;
3. Cópia do Terceiro Termo Aditivo de Contrato nº 005/2014 com a referida publicação no DOE/AL, fls. 03/06;
4. Cópia do Segundo Termo Aditivo de Contrato nº 005/2014 com a referida publicação no DOE/AL, fls. 07/09;
5. Cópia do Primeiro Termo Aditivo de Contrato nº 005/2014 com a referida publicação no DOE/AL, fls. 10/12;
6. Cópia do Termo de Contrato n° 005/2014 com a referida publicação no DOE/AL e demais documentos pertinentes, fls. 13 usque 26;
7. DESPACHO (fl. 03), de lavra do Secretário Executivo de Planejamento e Gestão, remetendo o feito a SEPLAG que, por sua vez, informou “não existir imóvel que atenda às necessidades da Polícia Civil do município de Olho D’água das Flores”;
8. Seguiram os autos ao SERVEAL a fim de que apresentasse o valor mensal condizente com as condições do imóvel, tendo este apresentado o valor médio de R$ 1.324,90 (hum mil, trezentos e vinte e quatro reais e noventa centavos), fl. 35;
9. Termo de Concordância do proprietário ACEITANDO o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensal por mais 12 (doze) meses, o que inclusive demonstra a vantajosidade da contratação e da renovação, fl. 53;
10. Cópia da Certidão Negativa de Tributos, fls. 54/56;
11. DESPACHO N° 0782/2018, de lavra da Assessoria de Projetos e Planejamento, informando que há dotação orçamentária para despesa, fl. 56;
12. DESPACHO N° 0173/2018, de lavra da Gestora do Contrato remetendo o feito ao Gabinete da Delegacia Geral para “conhecimento e autorização, em seguida envio os autos a Procuradoria Geral do Estado, para análise e parecer de autorização”, fl. 57;
13. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral de Polícia Civil no dia 06 de março de 2018;
14. Ab initio, não foi possível perceber nos autos a juntada a juntada da minuta contratual padrão, a fim de satisfazer a aludida renovação;
15. Por outro lado, não pairam dúvidas que a renovação do contrato se faz necessária, obrigatoriamente em função de sua localização pela área de circunscrição da Delegacia de Olho D’Água das Flores, essenciais para o desempenho das atividades precípuas no combate a criminalidade;
16. Salienta-se que o prédio locado por esta Instituição já se encontra devidamente estruturado o que não acarretará em novas despesas para sua adequação;
17. Diante das informações em epígrafe AUTORIZO a referida renovação contratual, devendo ser juntado aos auto à minuta contratual padrão e, ainda, fazer a correção nas páginas 53, uma vez que fora colocado repetitivamente duas folhas com a mesma numeração;
18. Ante o exposto, remetam-se os autos a Supervisão de Procedimentos Licitatórios, precisamente a Gestora do Contrato Liliane Attanasio Andrade, para ciência e providências pertinentes e, ato contínuo, a Procuradoria Geral do Estado, para ciência e manifestação.-PROC.nº.20105-01109/2018 - INT.: OPERAÇÃO ASFIXIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008, Decreto n.º 57.404/2018 de Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD. -PROC.nº.20105-00827/2018 - INT.: DIVISÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÕES E CAPTURAS - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimEnto do disposto no Despacho de fls. 33 dos Autos.-PROC.nº.20105-03144/2017 - INT.: EVEREST GOMES TENÓRIO - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL G - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, objetivando sua Progressão Funcional da Classe “E”, Nível IV, para Classe “G”, Nível IV, fL. 02; 2. Instruído os autos às fls. 03 usque 26 pela Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas da Polícia Civil - SEVP/PCAL, seguiram os autos a Comissão Permanente para Validação dos Cursos de Capacitação para fins de Enquadramento - CPVCCE; 3. A Comissão Permanente para Validação dos Cursos de Capacitação para fins de Enquadramento - CPVCCE informa à fl. 28 que “o requerente anexou certificados de cursos de capacitação, que totalizam 620/a, às fls. 7 à 16, com o fito de atender a carga horária exigida para a classe “G”; 4. PARECER PGE/PA N° 00 376/2018 às fls. 29/31, RATIFICADO pelo DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD N° 560/2018 a fl. 32, pelo “indeferimento do pleito”; 5. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a SEVP, para que identifique o local em que se encontra lotado o(a) servidor(a)/interessado(a) e, a posteriori ENCAMINHAR a respectiva Gerência, para que a NOTIFIQUE; 6. Após, ARQUIVE-SE. -PROC.nº.20105-03903/2017 - INT.: SHIRLEY NASCIMENTO CUNHA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL G - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, objetivando sua Progressão Funcional da Classe “E”, Nível IV, para Classe “G”, Nível IV, fl. 02; 2. Instruído os autos às fls. 03 usque 28 pela Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas da Polícia Civil - SEVP/PCAL, seguiram os autos a Comissão Permanente para Validação dos Cursos de Capacitação para fins de Enquadramento - CPVCCE; 3. A Comissão Permanente para Validação dos Cursos de Capacitação para fins de Enquadramento - CPVCCE informa à fl. 30 que “o requerente anexou certificados de cursos de capacitação, que totalizam 610/a, às fls. 7 à 16, com o fito de atender a Carga horária exigida para a classe “G”; 4. PARECER PGE/PA N° 00 395/2018 às fls. 31/33, RATIFICADO pelo DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD N° 558/2018 a fl. 34, pelo “indeferimento do pleito”; 5. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a SEVP, para que identifique o local em que se encontra lotado o(a) servidor(a)/interessado(a) e, a posteriori ENCAMINHAR a respectiva Gerência, para que a NOTIFIQUE; 6. Após, ARQUIVE-SE.
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Maceio - quarta-feira21 de março de 201838
-PROC.nº.20105-37262/2017 - INT.: GIVALDO JUSTINO DOS SANTOS - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL G - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, objetivando sua Progressão Funcional da Classe “E”, Nível IV, para Classe “G”, Nível IV, fl. 02; 2. Instruído os autos às fls. 03 usque 22 pela Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas da Polícia Civil - SEVP/PCAL, seguiram os autos a Comissão Permanente para Validação dos Cursos de Capacitação para fins de Enquadramento - CPVCCE; 3. A Comissão Permanente para Validação dos Cursos de Capacitação para fins de Enquadramento - CPVCCE informa à fl. 24 que “o requerente anexou certificados de cursos de capacitação, que totalizam 680/a, às fls. 8 à 13, com o fito de atender a carga horária exigida para a classe “G”; 4. PARECER PGE/PA N° 00 409/2018 às fls. 25/27, RATIFICADO pelo DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD N° 566/2018 a fl. 28, pelo “indeferimento do pleito”; 5. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a SEVP, para que identifique o local em que se encontra lotado o(a) servidor(a)/interessado(a) e, a posteriori ENCAMINHAR a respectiva Gerência, para que a NOTIFIQUE; 6. Após, ARQUIVE-SE. -PROC.nº.01800-00897/2018 - INT.: POLÍCIA CIVIL O ESTADO DA ALAGOAS - ASS.: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado na Secretaria de Estado da Educação de Alagoas - SEDUC/AL, em razão do Ofício nº 081/2017, datado de 16 de janeiro de 2018, proveniente da Polícia Civil do Estado de Alagoas - 2º DP da Capital, cuja autoridade policial Del. ROBERVALDO DAVINO DA SILVA solicita informações para dar andamento nas investigações contidas no Inquérito Policial nº 013/2018 - 2º DPC, fl. 02; 2. Instruído os autos às fls. 03 usque 44 e providenciado o requestado pela Autoridade Policial, remetam-se os autos a GPJ1, para ciência e providências pertinentes, devendo evoluir o feito a Unidade Policial responsável pelas investigações para adoção das medidas complementares. -PROC.nº.20105-01280/2018 - INT.: A R SERVIÇOS LTDA - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado, em razão de solicitação de pagamento no valor de R$ 315.045,95 (trezentos e quinze mil, quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), referente à prestação de serviços no período de 01/02/2018 a 28/02/2018, período este sem cobertura contratual em decorrência de ter expirado o prazo do Contrato Emergencial n° 062/2017, fls. 02 usque 05v;
2. Convenção Coletiva SINDLIMP/SEAC-2017, fls. 06 usque 15;
3. Convenção Coletiva SINDLIMP/SINDPD-2017/2018, fls. 16 usque 21v;
4. Cópia da Ordem de Execução do Serviço (fls. 22/24), de lavra do Superintendente de Planejamento da Polícia Civil, o qual justifica tecnicamente e juridicamente pela imperiosa necessidade da continuação dos serviços, pois:
[...] serviços são essenciais para o funcionamento do órgão, suprindo carências de mão de obra (como no caso de técnicos administrativos) e em caso de emergências, tais como fugas de detentos e depredação do patrimônio, que exigem o serviços de pedreiros, auxiliares de pedreiro, pintor, eletricista, encanador, ente outros de forma urgente, para reparar as estruturas danificadas. (grifei)
5. Resumo de Preços - Pagamento de Fevereiro de 2018 - Indenizatório, fl. 25;
6. Planilha de Custos e Formação de Preços Vinculada a CCT/2017 do SEAC/AL e SINDLIMP/AL, fls. 26 usque 52;
7. Planilha de Custos e Formação de Preços Vinculada a CCT/2017/2018 do SEAC/AL e SINDPD/AL, fls. 53/54;
8. Planilha de Custos e Formação de Preços Vinculada a CCT/2017 do SEAC/AL e SINDLIMP/AL, fls. 55 usque 60;
9. Guia de Recolhimento do FGTS, fls. 61/65;
10. Contrato Social - Atualizado, cópia do RG e CPF do sócio-administrativo, bem como os documentos fiscais e jurídicos da empresa, fls. 66 usque 87;
11. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral de Polícia Civil no dia 06 de março de 2018;
12. Ab initio, saliento que a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, conhecedora dos diversos problemas enfrentados por esta Instituição Policial quanto aos processos licitatórios e contratos que envolvem os serviços de apoio administrativo e manutenção predial (pequenos reparos), já se manifestou pela possibilidade jurídica dos pagamentos ocorridos sem cobertura contratual, tendo, inclusive uniformizado o precedente de forma a evitar a burocracia administrativa e o rito processual seguir naturalmente, com o objetivo de se proceder no pagamento à empresa;
13. Foi através do DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 2590/2017 RATIFICADO pelo DESPACHO PGE/GAB N° 2341/2017 que a Procuradoria Geral do Estado teve entendimento UNIFORMIZADO concluindo “pela possibilidade jurídica de pagamento por indenização”, desde que avaliada e adotada as seguintes condicionantes por parte do órgão, in verbis:
a) Atesto elaborado pelo ordenador de despesa, do benefício auferido pela Administração Pública;
b) Boa-fé do fornecedor ou executante aferida por meio de processo administrativo e atestada expressamente pelo ordenador de despesa, no sentido de que não tenha contribuído de qualquer forma para a irregularidade (art. 59, parágrafo único, da Lei Federal n° 8.666/93);
c) Nota fiscal com atesto de que os bens/serviços foram efetivamente fornecidos, de acordo com as expectativas da administração;
d) Justificativa da escolha do fornecedor ou executante;
e) Comprovação da compatibilidade do valor da indenização com o preço de mercado, aferida nos termos da IN 01/2016/AMGESP ou da IN 03/2015/AMGESP, conforme o caso;
f) Informe do crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica;
g) Inocorrência de prescrição de crédito;
h) Oitiva prévia da CGE/AL; e
i) Instauração de Sindicância administrativa e, sendo o caso, de posterior processo administrativo disciplinar, por meio do qual se possa identificar e responsabilizar o(s) agente(s) público(s) responsável(is) pela assunção irregular da despesa, tudo mediante ampla defesa e contraditório (Lei. 5.247/91, art. 158 e seguintes).
14. É interessante ressaltar que caso análogo e já apreciado pela Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária ocorreu nos autos do processo administrativo n° 20105 005122/2014, tendo sido realizado a prévia comprovação da boa-fé da empresa nos referidos autos em nome da economia processual e da celeridade processual, preceitos estes constitucionais e, ainda, nos mesmos moldes do Parecer da douta PGE, houve a instauração do procedimento administrativo disciplinar, tendo o Conselho Superior de Polícia Civil, decidido, por unanimidade, pelo ARQUIVAMENTO dos autos, pois não houve qualquer má-fé da Autoridade/Gestora - “ausência de justa causa”;
15. Em seguida, fora realizado a confecção do Termo de Ajuste de Contas, e a posteriori o pagamento direcionado a empresa DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SANTA RIA EIRELI - EPP, cumprido assim a determinação da Procuradoria Geral do Estado e evitando enriquecimento ilícito por parte do Estado;
16. Em obediência ao cumprimento das condicionantes exigidas pela douta PGE, DETERMINO que sejam os autos remetidos ao SUPPOFC para:
a) indicar os servidores para compor comissão responsável pelo trâmite do procedimento de averiguação da conduta do particular contratado, concluindo se houve ou não boa-fé por parte da empresa A.R SERVIÇOS LTDA.; e
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Maceio - quarta-feira21 de março de 2018 39Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
b) uma vez indicado os servidores que irão compor a sobredita comissão, deve o SUPPOFC, remeter o feito DIRETAMENTE ao Apoio Administrativo, para confecção e publicação da portaria no DOE/AL.
Atendida as DETERMINAÇÕES supracitadas, deve ainda o Apoio Administrativo:
a) confeccionar e publicar no DOE/AL portaria designando os Corregedores JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JÚNIOR, MÁRIO JORGE MARINHO SILVA e SILVIO COSTA DE LIMA, sob a presidência do primeiro e mediante a determinação UNIFORMIZADA (DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 2590/2017 e DESPACHO PGE/GAB N° 2341/2017) da Procuradoria Geral do Estado, promoverem a apuração do ato do servidor que expediu ordem de execução de serviços a AR SERVIÇOS LTDA. sem a devida cobertura contratual (processo administrativo n° 20105 001280/2018);
a.1) devendo ainda extrair cópia reprográfica integral dos presentes autos, inclusive do presente DESPACHO e encaminhar, por meio de Ofício, a Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária - GCGPJ, precisamente a Comissão SINDICANTE em epígrafe, a fim de apurar a responsabilidade funcional do servidor que, in thesis, determinou a continuidade dos serviços sem cobertura contratual; e
b) cumprida alínea a, deve o Apoio Administrativo fazer juntada de cópia do Ofício encaminhado a GCGPJ, comprovando o encaminhamento à referida Corregedoria Geral, bem como buscar informações quanto ao número do procedimento administrativo disciplinar instaurado e, após, remeter o feito DIRETAMENTE à Supervisão de Procedimentos Licitatórios, para dar continuidade ao feito.
17. Outrossim, no que concerne a alínea a do ITEM 14 do presente DESPACHO, será realizado o devido ATESTO por este subscritor, após o cumprimento das demais alíneas contidas no referido ITEM, mormente as alíneas c e d.-PROC.nº.20105-05922/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIARIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 0990/2016, datado de 31 de outubro de 2016, proveniente da Gerência de Recursos Especiais - GRE, objetivando o pagamento de 03 (três) diárias e ½ (meia), face a participação dos servidores MÁRIO JORGE MACHADO BARROS, AYRTON GIORDANO FERRAZ NUNES, ERNANDE FLOR DA SILVA, EUDSON OLIVEIRA MATOS, ALVARO LUCAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA e ANTONY EMERSON MATHIAS ANDRADE em conjunto com a Polícia Federal em Feira de Santana - Bahia, fl. 02;
2. Instruído os autos às fls. 03 usque 22 a Comissão Permanente de Análise Processual sugeriu o INDEFERIMENTO do pleito face a INTEMPESTIVIDADE do protocolo do pedido de diárias, fl. 22;
3. Por sua vez seguiram os autos a Assessoria de Planejamento e Projetos para informar a dotação orçamentária, fls. 23/24;
4. A Controladoria Geral do Estado de Alagoas - CGE/AL, instada a se manifestar expor uma série de vícios encontrado nos autos, sobretudo a ausência de carimbos “EM BRANCO” no verso de algumas folhas e a sugestão de INDEFERIMENTO da Comissão Permanente de Análise, fls. 27/28;
5. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral no dia 06 de março de 2018;
6. Prima facie, saliento que apenas por justificativa plausível é possível que a Comissão Permanente de Análise possa rever o ato e/ou alterar seu posicionamento quanto à sugestão dada sobre o INDEFERIMENTO do pagamento de diárias por protocolo INTEMPESTIVO, nos termos do caput, do art. 4º do Decreto Estadual nº 4.076/2008. Essa justificativa plausível deve ser àquelas onde por força maior e/ou caso fortuito não fora possível providenciar o protocolo da concessão de diárias em tempo hábil;
7. Segundo Maria Helena Diniz, na força maior por ser um fato da natureza, pode-se conhecer o motivo ou a causa que deu origem ao acontecimento, como um raio que provoca um incêndio, inundação que danifica produtos ou intercepta as vias de comunicação, impedindo a entrega da mercadoria prometida ou um terremoto que ocasiona grandes prejuízos, etc. Por outro lado o caso fortuito tem origem em causa desconhecida, como um cabo elétrico aéreo que sem saber o motivo se rompe e cai sobre fios telefônicos causando incêndio explosão de caldeira de usina, provocando morte;
8. Ante o exposto, DETERMINO a remessa do feito à GRE, para manifestação da Autoridade Policial Titular, a fim de que, se possível for, apresentar
justificativas pelo protocolo em data diversa do que preestabelece o Decreto Estadual nº 4.076/2008, ou seja, INTEMPESTIVAMENTE;
9. Outrossim, cabe a GRE ainda corrigir outros erros constantes nos autos, conforme manifestação da Controladoria Geral do Estado nas alíneas a, b e i, fls. 27/28.
10. Sanado todos os vícios encontrados, retornem os autos para ulterior deliberação desta subscritora.-PROC.nº.20105-01253/2018 - INT.: QUÉSIA CANDIDO DA SILVA - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes.
-PROC.nº.20105-01252/2018 - INT.: VIVALDA TENÓRIO FERREIRA DA SILVA - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª VIa da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes.
-PROC.nº.20105-01251/2018 - INT.: ADRIANA CAETANA DOS SANTOS - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes. -PROC.nº.20105-01275/2018 - INT.: GPJ2 - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor dos expedientes constante às folhas 02, 03 e 04, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados, haja vista a(s) escala(s) devidamente atestada(s) e os demais documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.
-PROC.nº.20105-01250/2018 - INT.: EMERSON BARBOSA DOS SANTOS - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fL. 02; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes.
-PROC.nº.20105-01249/2018 - INT.: VENICIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02;
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2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes.
-PROC.nº.20105-01248/2018 - INT.: ERLAN DE MELO LIMA - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes.
-PROC.nº.20105-01247/2018 - INT.: MARIA JOELMA FERREIRA DA SILVA FRANCISCO - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) rEquerente, fl. 02; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes. -PROC.nº.20105-01246/2018 - INT.: ADRIELLE LEITEVIEIRA - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes.
-PROC.nº.20105-01245/2018 - INT.: THALES MORORO CAVALCANTE - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes.
-PROC.nº.20105-01244/2018 - INT.: EDUARDO FRANCISCO CLAUDINO DE FREITAS - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia CiviL, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes.
-PROC.nº.20105-01243/2018 - INT.: CATARINA FERREIRA DE OLIVEIRA - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02;
2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes.
-PROC.nº.20105-01241/2018 - INT.: ANTÔNIO HELDER GOMES DE LIMA - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02;
2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe;
3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes.
-PROC.nº.20105-01239/2018 - INT.: MARIANA COSTA DE ARAÚJO JORGE - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de PoLícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista A POSSE do(a) requerente, fl. 02;
2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe;
3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes.
-PROC.nº.20105-01238/2018 - INT.: THALMIR CALHEIROS REGO - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02;
2. Ante o exposto, remetam-se os Autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe;
3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes.
-PROC.nº.20105-01227/2018 - INT.: GPJ1 - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados, haja vista a(s) escala(s) devidamente atestada(s) e os demais documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.
-PROC.nº.20105-01237/2018 - INT.: RAMONN IZIDORO SOARES ALVES - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02;
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2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes.
-PROC.nº.20105-01236/2018 - INT.: FÁBIO RAFAEL DE MELO BORBA - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe;
3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes.
-PROC.Nº.20105-01235/2018 - INT.: MARCELINO DE MELO SANTOS - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requeRente, fl. 02;
2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe;
3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes.
-PROC.nº.20105-01234/2018 - INT.: AUGUSTO FERNANDO BARBOSA DE ALCANTRA - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes.
-PROC.nº.20105-01233/2018 - INT.: STEPHANIE PIMENTEL GOMES - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes.
-PROC.nº.20105-01232/2018 - INT.: ANA LARISSA MENDONÇA - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) rEquerente, fl. 02;
2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe;
3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes. -PROC.nº.20105-01231/2018 - INT.: EDUARDO FRANCISCO CLAUDINO DE FREITAS - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) polIcial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02; 2. Ante o exposto, remetam-se os Autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes. -PROC.nº.20105-01228/2018 - INT.: DIEGO DE MELO SILVA - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe;
3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes.
-PROC.nº.20105-01306/2018 - INT.: OPERAÇÃO POLICIAL LITORÂNEA - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados, haja vista a(s) escala(s) devidamente atestada(s) e os demais documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.
-PROC.nº.20105-01226/2018 - INT.: DARLANE FABIOLA LOPES SOARES - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetIvando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe;
3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes.
-PROC.nº.20105-01225/2018 - INT.: FLAVIANA NASCIMENTO LINS - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes.
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-PROC.nº.20105-01156/2018 - INT.: SPVF - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 10, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados, haja vista a(s) escala(s) devidamente atestada(s) e os demais documentos compRobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.
-PROC.nº.20105-01313/2018 - INT.: GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 2 - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor dos expedientes constantes à folha 03, 04 e 05, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados, haja vista a(s) escala(s) devidamente atestada(s) e os demais documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.
-PROC.nº.20105-01310/2018 - INT.: CPL/PCAL - ASS.: PROCESSO ADMINISTRATIVO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado em razão de Ofício n° 066/2018 - CPL, oriundo da Supervisão de Procedimentos Licitatórios, solicitando abertura de processo administrativo com a finalidade de apurar a boa fé da empresa AR Serviços Ltda, pela prestação do serviço de mão de obra terceirizada sem cobertura contratual durante o mês de janeiro de 2018, com intuito de atender o Despacho da Procuradoria Geral do Estado que uniformizou a jurisprudência administrativa estadual em relação aos pagamentos por indenização, fl. 02: 1. No sobredito Ofício o Supervisor de Procedimentos Licitatórios expõe que a abertura se dá em razão do que ficou consubstanciado pela douta Procuradoria Geral do Estado no DESPACHO PGE/PLIC-CD Nº 2590/2017 (cópia anexa às fls. 07/09);
2. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos ao SUPPOFC: a) para indicação da comissão responsável pela abertura de processo administrativo a fim de apurar a boa-fé da empresa contratada;
b) em ato contínuo, deve a SUPOFC remeter o feito com os nomes dos servidores ao Apoio Administrativo para confecção de portaria e publicação no DOE/AL; e
2. Uma vez publicada a PORTARIA, retornem os autos a SPL/PCAL, para ciência e providências.
-PROC.nº.20105-01272/2018 - INT.: GPJ2 - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados haja vista os documentos comprobatórios evidenciados no bojo do presente processo administrativo, respeitando o limite máximo de 12 (doze) adicionais noturnos. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.
-PROC.nº.20105-01292/2018 - INT.: GPJ4 - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 48, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados haja vista os documentos cOmprobatórios evidenciados no bojo do presente processo administrativo, respeitando o limite máximo de 12 (doze) adicionais noturnos. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.
-PROC.nº.20105-01202/2018 - INT.: JOSE MONTEIRO DA SILVA - ASS.: AUTORIZAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão do requerimento elaborado pelo (a) interessado (a), por meio do qual solicita:
a) Certidão fornecida pela SEVP atestando situação funcional como servidor da ativa, para fins de comprovação junto à Superintendência da Polícia Federal em Alagoas;
b) Autorização para aquisição de arma de fogo de uso restrito e de autorização de aquisição de 50 munições de uso restrito fornEcida pelo GEINFO/NURRCAME;
2. Remetam-se os autos à SEPV para providências;
3. Após, deve a SEVP encaminhar o feito a GEINFO/NURRCAME para ciência e providências.
-PROC.nº.20105-01271/2018 - INT.: SUPPOFC - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados haja vista os documentos comprobatórios evidenciAdos no bojo do presente processo administrativo, respeitando o limite máximo de 12 (doze) adicionais noturnos. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.
-PROC.nº.20105-01274/2018 - INT.: SUPPOFC - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados haja vista os documentos comprobatórios evidenciados no bojo do presente processo administrativo, respeitando o limite máximo de 12 (doze) adicionais noturnos. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.
-PROC.nº.20105-01041/2018 - INT.: CENTRAL DE INQUERITO POLICIAIS PENDENTES - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados haja vista os documentos comprobatórios evidenciados no bojo do presente processo administrativo, respeitando o limite máximo de 12 (doze) adicionais noturnos. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes. -PROC.nº.20105-01312/2018 - INT.: DEIC - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 03, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados haja vista os documentos comprobatórios evidenciados no bojo do presente processo administrativo, respeitando o limite máximo de 12 (doze) adicionais noturnos. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.-PROC.nº.20105-01101/2018 - INT.: DEIC - ASS.: DEVOLUÇÃO DE SERVIDOR - DESP.: Considerando o Teor do expediente constante às fls. 02, determino ao Apoio Administrativo a confecção do seguinte ato administrativo: - Lotar o servidor MARCOS ADRIANO PESSOA DE OLIVIERA, Agente de Polícia, na Gerência de Policia Judiciária da Região 1, à disposição do Núcleo da Mulher em Rio Largo - Lotar o servidor OSVALDO BITENCOURT DE SOUZA, Agente de Policia, na Delegacia de Porto Real do Colegio, após publicação , arquiver-se.-PROC.nº.20105-01132/2018 - INT.: DELEGACIA ESPECIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ASS.: LOTAÇÃO DE SERVIDOR - DESP.: Tendo em vista a duplicidade de pedido, encaminhem-se os Autos ao Protocolo para o devido arquivamento.-PROC.nº.20105-00691/2018 - INT.: GERÊNCIA DE ESTATÍSTICA E ANALISE CRIMINAL-GEAC - ASS.: ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES - DESP.: Encaminhem-se os autos ao Protocolo da Polícia Civil para o devido arquivamento, haja vista ausência de interesse público-PROC.nº.20105-01295/2018 - INT.: GPJ3 - ASS.: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício n° 0219/2018, datado de 05 de março de 2018, proveniente da Gerência de Polícia Judiciária da Região 3 - GPJ3, objetivando remoções no âmbito de sua competência, fl. 02;
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conforme LEI N° 7.397/2012
2. No corpo do ofício supramencionado requer:
(i) REVOGAR as portarias que designaram o servidor ARTHUR CÉSAR SILVA DOS SANTOS, Delegado de Polícia, para responder pela titularidade da Delegacia do 52º DP de Arapiraca e responder cumulativamente pela Delegacia do 55º DP de Arapiraca;
(ii) DESIGNAR o servidor ARTHUR CÉSAR SILVA DOS SANTOS, Delegado de Polícia, para responder pela titularidade da Delegacia do 79º DP de Teotônio Vilela;
(iii) REVOGAR as portarias que designaram o servidor FERNANDO JOSÉ LINS LUSTOSA, Delegado de Polícia, para responder pela titularidade da Delegacia do 79º DP de Teotônio Vilela; e
(iv) DESIGNAR o servidor FERNANDO JOSÉ LINS LUSTOSA, Delegado de Polícia, para responder pela titularidade da Delegacia do 52º DP de Arapiraca e responder cumulativamente pela Delegacia do 55º DP de Arapiraca.
3. Fundamentação Jurídica encontra-se inserta no Ofício em epígrafe, fls. 03/04;
4. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral no dia 07 de março de 2018;
5. Ab initio, sobre a remoção e/ou designações a jurisprudência pátria já vem apontando que cabe somente a Administração Pública a adoção de critérios que achar oportunos e convenientes para o deslocamento dos servidores responsáveis pela segurança publica, de acordo com as estratégias e planos de segurança por ela estabelecidos;
6. O ato administrativo em cotejo visa trazer inúmeros benefícios no tocante às ações empreendidas, buscando ao final uma estabilidade na melhor do serviço público por excelência;
7. Demonstra-se acima a inequívoca medida, a fim de satisfazer o interesse público, mormente à busca pela redução da criminalidade do Estado de Alagoas. Ademais, como já dito, a realização do último concurso público, não foi possível estabilizar os números dos delegados no quadro desta Polícia Civil; havendo necessidade de remanejamento para circunscrições onde estão vagas e/ou haja violência crescente e de pouco contingente devido à falta de Autoridade Policial;
8. Por fim, cabe asseverar que todos os atos desta Delegacia Geral são pautados em perfeita consonância com os ditames legais, sendo sempre aplicados os princípios administrativos que permeiam a Administração Pública, sobretudo, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade;
9. Mostra-se num critério objetivo da fundamentação do Gerente da Região DEL. FÁBIO MICHEY COSTA DA SILVA que a necessidade da mudança se faz “em razão de uma melhor adequação de Gestão”;
10. Ante o exposto, considerando as informações em epígrafe, sobretudo a de que não há qualquer ato arbitrário e/ou ato escuso praticado tanto pelo Gerente da GPJ3, como também por este Gestor no ato de designação, remetam-se os autos ao Apoio Administrativo desta Instituição Policial, a fim de que seja confeccionada e publicada portaria no DOE/AL, nos termos apresentados e requestados no Ofício n° 0219/2018-GPJ3-GG (fl. 02);
11. Publique-se;
12. Após, ARQUIVE-SE.-PROC.nº.20105-01256/2018 - INT.: IRLONN RAINYELI DE OLIVEIRA ARAÚJO - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerEnte, fl. 02; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes.
-PROC.nº.20105-01255/2018 - INT.: JULIANA LEANDRO DE ALMEIDA - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão
de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02;
2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes.
-PROC.nº.20105-01259/2018 - INT.: CHRISTIANE SANTOS SOUZA - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para Providências pertinentes.
-PROC.nº.20105-01257/2018 - INT.: LAYANE DA SILVA MELO - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes.
-PROC.nº.20105-01258/2018 - INT.: THIAGO ALVES SANTOS - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes.
-PROC.nº.20105-01267/2018 - INT.: SUPERVISÃO EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 077/2018, datado de 02 de março de 2018, proveniente da Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas da Polícia Civil de Alagoas - SEVP/PCAL, objetivando dar ciência do Relatório de Adicional Noturno dos policiais civis lotados na Supervisão Executiva de Valorização de pessoas, referente ao mês de FEV/2018, trabalhados nos dias 01, 05, 09, 13, 17, 21 e 25, no horário das 22h às 05h, na sede da Delegacia Geral de Polícia Civil, com o cumprimento da Escala de Plantão dos Gerentes, fl. 02; 2. Relatório, fl. 03; 3. Escala de Plantão da Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento, Orçamento e Finanças e Contabilidade, fl. 04; 4. DESPACHO Nº 1882/2018, de lavra do exímio Superintendente de Planejamento “atestando o Relatório referente à escala dos adicionais noturnos do mês de fevereiro de 2018 dos servidores desta Superintendência de Planejamento/PCAL”, fl. 05;
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5. Considerando as informações em epígrafe e a respectiva anuência do Superintendente de Planejamento, autorizo o pagamento, assim, remetam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas, para ciência e providências pertinentes.
-PROC.nº.20105-01346/2018 - INT.: GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados haja vista os documentos comprobatórios evidenciados no bojo do presente processo administrativo, respeitando o limite máximo de 12 (doze) adicionais noturnos. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.
-PROC.nº.20105-08747/2018 - INT.: PCAL - Assessoria Técnica de Aquisição - ASS.: AQUISIÇÃO DE MATERIAL - DESP.: 1. Tratam-se os autos de solicitação de abertura de procedimento licitatório para aquisição de gás de cozinha, via licitação, para o ano de 2018, a fim de atender demanda desta Instituição Policial;
2. Termo de Referência, fls. 03/06;
3. Atesto, fl. 07;
4. Termo de Referência em CD, fl. 08;
5. Mapa Comparativo, fl. 17;
6. Despacho n° 058/2018 informando o código orçamentário para empenho de despesa, fl. 21;
7. Ciente, autorizei a deflagração a deflagração do certame licitatório;
8. A AMGESP se manifestou informando que não há ata de registro de preços vigente. Por fim, determinou o encaminhamento dos autos para manifestação quanto à existência de Plano de Suprimentos que contemplem o objeto solicitado, fl. 24;
9. Despacho informando que há PLS para o objeto pleiteado, fl. 25;
10. No despacho à fl. 26 a AMGESP informando da impossibilidade da delegação do procedimento licitatório, pois a presente licitação será realizada pela própria agência, fl. 26;
11. Remetam-se os autos a SPL/PCAL para ciência da manifestação da AMGESP, após, S.M.J, sigam os a AMGESP para providências quanto a realização da licitação.-PROC.nº.20105-09314/2014 - INT.: OTONIEL ROCHA FILHO - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02; 2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -2138/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 27; 3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 976/2016 que concede progressão funcional, fl. 29; 4. A SEPLAG realizou a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 30.113,20 (trinta mil, cento e treze reais e vinte centavos), fl. 44; 5. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas, fl. 50; 6. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.
-PROC.nº.20105-01337/2018 - INT.: GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados haja vista os documentos comprobatórios evidenciados no bojo do presente processo administrativo, respeitando o limite máximo de 12 (doze) adicionais noturnos.
Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.
-PROC.nº.20105-01338/2018 - INT.: GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 3 - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados haja vista os documentos comprobatórios evidenciados no bojo do presente processo administrativo, respeitando o limite máximo de 12 (doze) adicionais noturnos. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.
-PROC.nº.20105-01341/2018 - INT.: GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 03, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados haja vista os documentos comprobatórios evidenciados no bojo do presente processo administrativo, respeitando o limite máximo de 12 (doze) adicionais noturnos. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.
-PROC.nº.20105-01334/2018 - INT.: GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados haja vista os documentos comprobatórios evidenciados no bojo do presente processo administrativo, respeitando o limite máximo de 12 (doze) adicionais noturnos. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.
-PROC.nº.20105-01342/2018 - INT.: GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 03, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados haja vista os documentos comprobatórios evidenciados no bojo do presente processo administrativo, respeitando o limite máximo de 12 (doze) adicionais noturnos. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.
-PROC.nº.20105-01343/2018 - INT.: GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 2 - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 03, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados haja vista os documentos comprobatórios evidenciados no bojo do presente processo administrativo, respeitando o limite máximo de 12 (doze) adicionais noturnos. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.
-PROC.nº.20105-01344/2018 - INT.: GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO3 - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados haja vista os documentos comprobatórios evidenciados no bojo do presente processo administrativo, respeitando o limite máximo de 12 (doze) adicionais noturnos. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes. -PROC.nº.20105-01340/2018 - INT.: DEL DO 64º DP DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados haja vista os documentos comprobatórios evidenciados no bojo do presente processo administrativo, respeitando o limite máximo de 12 (doze) adicionais noturnos. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes. -PROC.nº.20105-01214/2018 - INT.: PROTOCOLO DA POLÍCIA CIVIL - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 05, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados haja vista os documentos comprobatórios evidenciados no bojo do presente processo administrativo, respeitando o limite máximo de 12 (doze) adicionais noturnos.
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conforme LEI N° 7.397/2012
Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.
-PROC.nº.20105-01333/2018 - INT.: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL EM SONEGAÇÃO FISCAL E LAVAGEM DE DINHEIRO - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados haja vista os documentos comprobatórios evidenciados no bojo do presente processo administrativo, respeitando o limite máximo de 12 (doze) adicionais noturnos. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.
-PROC.nº.20105-01218/2018 - INT.: GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CO - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados haja vista os documentos comprobatórios evidenciados no bojo do presente processo administrativo, respeitando o limite máximo de 12 (doze) adicionais noturnos. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.
-PROC.nº.20105-01242/2018 - INT.: ASSESSORIA TÉCNNICA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 04, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados haja vista os documentos comprobatórios evidenciados no bojo do presente processo administrativo, respeitando o limite máximo de 12 (doze) adicionais noturnos. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.
-PROC.nº.20105-01305/2018 - INT.: ASSESSORIA TÉCNICA DE AQUISIÇÃO - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 05, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados haja vista os documentos comprobatórios evidenciados no bojo do presente processo administrativo, respeitando o limite máximo de 12 (doze) adicionais noturnos. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.
-PROC.nº.20105-01269/2018 - INT.: SPOFC - ASS.: VERBA DE ALIMENTAÇÃO - DESP.: Considerando que o pedido está em conformidade com os documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo, concedo o pagamento de verba de alimentação pleiteada. Diante do exposto, remetam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade desta Instituição para análise e adoção das medidas pertinentes.
-PROC.nº.20105-06406/2016 - INT.: NUCLEO DE INTELIGENCIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Encaminhem-se os autos ao interessado - NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA / DGPC - para que sane as pendências apontadas no despacho constante às fls. 22, devendo retornar diretamente à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade paa continuidade do trâmite processual.-PROC.nº.20105-01160/2018 - INT.: GAESF - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008, Decreto n.º 57.404/2018 de Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD. -PROC.nº.20105-00286/2018 - INT.: DEIC - ASS.: DIARIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 36 dos Autos.-PROC.nº.20105-00488/2018 - INT.: AFIS CRIMINAL - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 16 dos Autos.-PROC.nº.20105-01212/2018 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.:
Encaminhem-se os autos ao interessado - DEIC - para que colha as asssinaturas dos servidores às fls. 07/10 dos Autos, devendo retornar diretamente à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para que dê continuidade ao trâmite processual conforme o disposto no Decreto 4.076/2008, Decreto n.º 57.404/2018 de Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-01336/2018 - INT.: GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 2 - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 0129/2018 (fl. 02), datado de 02 de março de 2018, proveniente da Gerência de Polícia Judiciária da Região 2, com o devido atesto e anuência, objetivando solicitar o pagamento de adicional noturno referente ao mês de novembro de 2017 a servidora SANDRA MARIA AZEVEDO FERREIRA, fl. 02; 2. Salienta que “à época, a Autoridade Policial devido a um lapso temporal não aferiu os adicionais da servidora no referido mês”; 3. Documentos comprobatórios que comprovam o exercício das funções e da escala de plantão da servidora SANDRA MARIA AZEVEDO FERREIRA, com a devida assinatura da Autoridade Policial responsável - Del. VALTER DO NASCIMENTO ROCHA; 4. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral no dia 08 de março de 2018; 5. Diante das comprovações constantes nos autos, mormente o ATESTO da Gerência e da Autoridade Policial direta da servidora, autorizo o pagamento, remetam-se os autos a SEVP, para ciência e providências pertinentes.
-PROC.nº.20105-00829/2018 - INT.: DEIC - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 0127/2018 (fl. 02), datado de 08 de fevereiro de 2018, proveniente da Gerência de Recursos Especiais, com o devido atesto e anuência (fl. 09/14), objetivando solicitar o pagamento da verba de alimentação referente ao mês de DEZ/2017 do servidor LUCAS DOS SANTOS FERNANDES, fl. 02;
2. Salienta que “o nome do servidor em tela não foi enviado por motivo de uma permuta realizada no setor em que o mesmo foi lotado [...] permuta ocorreu entre ele e a servidora Juliana Nunes Rocha [...] que na época estava lotada no setor do monitoramento desta Gerência de Recursos Especiais - GRE/DEIC”;
3. Documentos comprobatórios que comprovam o exercício das funções e da escala de plantão do servidor LUCAS DOS SANTOS FERNANDES, com a devida assinatura da Autoridade Policial responsável - Del. MÁRIO JORGE M. BARROS;
4. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral no dia 08 de março de 2018; 5. Diante das comprovações constantes nos autos, mormente o ATESTO da Gerência e da Autoridade Policial direta do servidor, autorizo o pagamento, remetam-se os autos a SUPPOFC, para ciência e providências pertinentes.
-PROC.nº.20105-08800/2017 - INT.: CPL - ASS.: PAGAMENTO DE ALUGUEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 0310/2017, datado de 04 de dezembro de 2017, proveniente da Supervisão de Procedimentos Licitatórios da Polícia Civil de Alagoas - SPL/PCAL, objetivando autorização para o pagamento no importe de R$ 1.179,94 (hum mil, cento e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos), referente ao aluguel OUT/2017 da Delegacia do 11º DP da Capital, fl. 02;
2. Instruído os autos às fls. 03 usque 10 pela Gestora do Contrato com cópia do Contrato de Locação, informação quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, bem como do ATESTO sobre o pleno funcionamento da Delegacia, o Superintendente de Planejamento remeteu o feito ao Gabinete da Delegacia Geral, sugerindo o encaminhamento dos autos à Controladoria Geral do Estado de Alagoas, para análise e emissão de parecer técnico, acerca da viabilidade do pagamento;
3. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0408/2018 (fl. 12) seguiram os autos a CGE, “para análise, uma vez que a despesa em tela ser referente ao exercício financeiro de 2017 (Decreto Estadual nº 51.828/2017)”;
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Maceio - quarta-feira21 de março de 201846
4. Instruído os autos às fls. 14/15 a CGE apontou a necessidade da realização do cumprimento de alguns pontos a fim de que seja providenciado o pagamento;
5. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral no dia 08 de março de 2018;
6. Prima facie, este subscritor salienta no presente DESPACHO que, conforme informação dada à fl. 08 sobre a existência de dotação orçamentária para custear ATESTO a existência de disponibilidade financeira, enfatizando que a dívida exequível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e o seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível;
7. Saliento que não houve qualquer dolo ou má-fé por parte de qualquer servidor que resultou no atraso do pagamento, uma vez que a justificativa do não pagamento em tempo hábil se trata da própria burocracia administrativa;
8. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA no valor de R$ 1.179,94 (hum mil, cento e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos), correspondente ao aluguel do imóvel locado a esta instituição policial e que funciona a Delegacia do 11º Distrito Policial da Capital, edificado na Rua Muniz Falcão, nº 44, Bairro Tabuleiro do Martins - Maceió/AL, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa e por se tratar de pagamento de ano findo referente ao mês de OUTUBRO/2017, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;
9. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para prosseguimento do feito com o atendimento das demais diligências inseridas no Parecer-Técnico da CGE.
4. Prima facie, este subscritor salienta no presente DESPACHO que, conforme informação dada à fl. 08 sobre a existência de dotação orçamentária para custear ATESTO a existência de disponibilidade financeira, enfatizando que a dívida exequível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e o seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível;
5. Saliento que não houve qualquer dolo ou má-fé por parte de qualquer servidor que resultou no atraso do pagamento, uma vez que a justificativa do não pagamento em tempo hábil se trata da própria burocracia administrativa;
6. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA no valor de R$ 1.179,94 (hum mil, cento e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos), correspondente ao aluguel do imóvel locado a esta instituição policial e que funciona a Delegacia do 11º Distrito Policial da Capital, edificado na Rua Muniz Falcão, nº 44, Bairro Tabuleiro do Martins - Maceió/AL, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa e por se tratar de pagamento de ano findo referente ao mês de OUTUBRO/2017, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;
7. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para prosseguimento do feito com o atendimento das demais diligências inseridas no Parecer-Técnico da CGE.-PROC.nº.20105-00187/2018 - INT.: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - ASS.: PAGAMENTO DE ALUGUEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 023/2018, datado de 09 de janeiro de 2018, proveniente da Supervisão de Procedimentos Licitatórios da Polícia Civil de Alagoas - SPL/PCAL, objetivando autorização para o pagamento no importe de R$ 133,33 (cento e trinta e três reais e trinta e três centavos), referente ao aluguel NOV/2017 (oito - 08 dias) da Delegacia de Estrela de Alagoas, fl. 02;
2. Instruído os autos às fls. 03 usque 16 pela Gestora do Contrato com cópia do Contrato de Locação, informação quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, bem como do ATESTO sobre o pleno funcionamento da Delegacia, o Superintendente de Planejamento remeteu o feito ao Gabinete da Delegacia Geral, sugerindo o encaminhamento dos autos à Controladoria Geral do Estado de Alagoas, para análise e emissão de parecer técnico, acerca da viabilidade do pagamento;
3. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0407/2018 (fl. 18) seguiram os autos a CGE, “para análise, uma vez que a despesa em tela ser referente ao exercício financeiro de 2017 (Decreto Estadual nº 51.828/2017)”;
4. Instruído os autos às fls. 20/21 a CGE apontou a necessidade da realização do cumprimento de alguns pontos a fim de que seja providenciado o pagamento;
5. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral no dia 08 de março de 2018;
6. Prima facie, este subscritor salienta no presente DESPACHO que, conforme informação dada à fl. 14 sobre a existência de dotação orçamentária para custear ATESTO a existência de disponibilidade financeira, enfatizando que a dívida exequível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e o seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível;
7. Saliento que não houve qualquer dolo ou má-fé por parte de qualquer servidor que resultou no atraso do pagamento, uma vez que a justificativa do não pagamento em tempo hábil se trata da própria burocracia administrativa;
8. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA no valor de R$ 133,33 (cento e trinta e três reais e trinta e três centavos), correspondente (oito - 08 dias) do mês de NOV/2017 do aluguel do imóvel locado a esta instituição policial e que funciona a Delegacia de Estrela de Alagoas, edificado na Rua Padre Ludugero, nº 21, Bairro Centro - Estrela de Alagoas/AL, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa e por se tratar de pagamento de ano findo referente ao mês de NOVEMBRO/2017, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;
9. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para prosseguimento do feito com o atendimento das demais diligências inseridas no Parecer-Técnico da CGE.-PROC.nº.20105-00129/2018 - INT.: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - ASS.: PAGAMENTO DE ALUGUEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 004/2018, datado de 05 de janeiro de 2018, proveniente da Supervisão de Procedimentos Licitatórios da Polícia Civil de Alagoas - SPL/PCAL, objetivando autorização para o pagamento no importe de R$ 460,86 (quatrocentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos), referente ao aluguel DEZ/2017 (oito - 08 dias) da Delegacia Regional de Santana do Ipanema, fl. 02;
2. Instruído os autos às fls. 03 usque 11 pela Gestora do Contrato com cópia do Contrato de Locação, informação quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, bem como do ATESTO sobre o pleno funcionamento da Delegacia, o Superintendente de Planejamento remeteu o feito ao Gabinete da Delegacia Geral, sugerindo o encaminhamento dos autos à Controladoria Geral do Estado de Alagoas, para análise e emissão de parecer técnico, acerca da viabilidade do pagamento;
3. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0405/2018 (fl. 13) seguiram os autos a CGE, “para análise, uma vez que a despesa em tela ser referente ao exercício financeiro de 2017 (Decreto Estadual nº 51.828/2017)”;
4. Instruído os autos às fls. 15/16 a CGE apontou a necessidade da realização do cumprimento de alguns pontos a fim de que seja providenciado o pagamento;
5. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral no dia 08 de março de 2018;
6. Prima facie, este subscritor salienta no presente DESPACHO que, conforme informação dada à fl. 05 sobre a existência de dotação orçamentária para custear ATESTO a existência de disponibilidade financeira, enfatizando que a
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Maceio - quarta-feira21 de março de 2018 47Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
dívida exequível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e o seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível;
7. Saliento que não houve qualquer dolo ou má-fé por parte de qualquer servidor que resultou no atraso do pagamento, uma vez que a justificativa do não pagamento em tempo hábil se trata da própria burocracia administrativa;
8. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA no valor de R$ 460,86 (quatrocentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos), correspondente (oito - 08 dias) do mês de DEZ/2017 do aluguel do imóvel locado a esta instituição policial e que funciona a Delegacia Regional de Santana do Ipanema, edificado na Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 419, Bairro Monumento - Santana do Ipanema/AL, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa e por se tratar de pagamento de ano findo referente ao mês de DEZEMBRO/2017, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;
9. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para prosseguimento do feito com o atendimento das demais diligências inseridas no Parecer-Técnico da CGE.
-PROC.nº.20105-00153/2018 - INT.: PEGASUS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: 1. Tratam os autos de solicitação de pagamento no valor de R$ 500, (quinhentos reais), relativo à reposição de valores para reparos decorrentes de avarias ocorridas no veículo VW/GOL, de placa QLK 0622, fl. 02;
2. Instruído os autos às fls. 03 usque 17 a Autoridade Policial responsável pelo veículo DPC VINICIUS MARTINS FERRARI acostou o Boletim de Ocorrência nº 0095-L/17-0058 (fl. 17) comprovando, in thesis, que não houve dolo nem tampouco culpa por parte dos servidores no que concernem as avarias encontradas no veículo. Ademais, estavam agindo no seu mister constitucional, ou seja, realizando trabalho investigativo;
3. As avarias ocorreram no VW/GOL, de placa QLK 0622 á disposição da Gerência de Recursos Especiais;
4. Boletim de Ocorrência relatando os fatos de forma detalhada, fl. 17;
5. Prima facie, é importante asseverar que é dever do servidor policial cuidar/zelar da VTr (coisa pública) sob pena de responder administrativamente, civilmente e criminalmente;
6. Pelo que se vislumbra nos autos o fato ocorreu por força alheia à vontade do agente, o que configura uma das excludentes da responsabilidade civil, in casu, a ocorrência/dano foi ocasionada por caso fortuito;
7. Em que pese à existência em nosso ordenamento jurídico pátrio de um debate sobre as diferenças entre força maior e caso fortuito, sem contudo haver consenso entre os juristas, o caso em tela configura sem dúvidas em caso fortuito, face a imprevisibilidade e a inevitabilidade. Por empréstimo, recorro aos ensinamentos do Professor e Desembargador Sérgio CAVALIERI FILHO, in verbis:
Entendemos, todavia, que diferença existe, e é a seguinte: estaremos em face do caso fortuito quando se tratar de evento imprevisível e, por isso, inevitável; se o evento for inevitável, ainda que previsível, por se tratar de fato superior às forças do agente, como normalmente são os fatos da Natureza, como tempestades, enchentes etc., estaremos em face da força maior, como o próprio nome diz.
8. Ademais, não há como fazer a entrega de uma viatura de USO EXCLUSIVO POLICIAL, nos mesmos parâmetros que foram entregues, há um desgaste natural da coisa, POTENCIALIZADA em uma jornada de trabalho exaustivo e passivo de fatos externos provocados em razão da ATIVIDADE POLICIAL;
9. Os autos foram remetidos à Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, para ciência e providências pertinentes. Despacho n° 0076/2018 - GCGPJ sugerindo que seja acostada aos autos a Ordem de Missão policial realizada, conforme Boletim de Ocorrência n° 0095-L/17-0058 à fl. 17, fl. 21/22;
10. Os autos foram encaminhados a DEIC/PCAL para providências quanto a juntada aos autos deste processo a Ordem de Missão, conforme Boletim de Ocorrência n° 0095-L/17-0058 à fl. 1;
11. Providenciada toda documentação solicitada no item “11” do presente despacho, conforme fls. 25/42, e pelo fato da despesa em tela ser referente ao exercício anterior, os autos foram encaminhados a Controladoria Geral do Estado para ciência e emissão de parecer;
12. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado apontando pendências processuais a serem solucionadas, fls. 50;
13. Prima facie, este subscritor salienta no presente DESPACHO que, conforme informação dada sobre a existência de dotação orçamentária para custear ATESTO a existência de disponibilidade financeira, enfatizando que a dívida exequível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e o seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível;
14. Saliento que não houve qualquer dolo ou má-fé por parte de qualquer servidor que resultou no atraso do pagamento, uma vez que a justificativa do não pagamento em tempo hábil se trata da própria burocracia administrativa;
15. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), correspondente ao ressarcimento de avarias no veículo locado a esta instituição policial, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa e por se tratar de pagamento de ano findo, referente ao exercício financeiro anterior, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;
16. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para prosseguimento do feito com o atendimento das demais diligências inseridas no Parecer-Técnico da CGE.-PROC.nº.20105-00190/2018 - INT.: PCAL- COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - ASS.: PAGAMENTO DE ALUGUEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 020/2018, datado de 09 de janeiro de 2018, proveniente da Supervisão de Procedimentos Licitatórios da Polícia Civil de Alagoas - SPL/PCAL, objetivando autorização para o pagamento no importe de R$ 192,96 (cento e noventa e dois reais e noventa e seis centavos), referente ao aluguel NOV/2017 (07 dias) da Delegacia do 89º DP de Coruripe, fl. 02;
2. Instruído os autos às fls. 03 usque 09 pela Gestora do Contrato com cópia do Contrato de Locação, informação quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, bem como do ATESTO sobre o pleno funcionamento da Delegacia, o Superintendente de Planejamento remeteu o feito ao Gabinete da Delegacia Geral, sugerindo o encaminhamento dos autos à Controladoria Geral do Estado de Alagoas, para análise e emissão de parecer técnico, acerca da viabilidade do pagamento;
3. Considerando as informações em epígrafe, autorizei o pagamento, condicionando a análise e aprovação da Controladoria Geral do Estado de Alagoas, assim, os autos foram encaminhados à CGE, para análise, uma vez que a despesa em tela ser referente ao exercício financeiro de 2017 (Decreto Estadual nº 51.828/2017);
4. Prima facie, este subscritor salienta no presente DESPACHO que, conforme informação dada sobre a existência de dotação orçamentária para custear ATESTO a existência de disponibilidade financeira, enfatizando que a dívida exequível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e o seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível;
5. Saliento que não houve qualquer dolo ou má-fé por parte de qualquer servidor que resultou no atraso do pagamento, uma vez que a justificativa do não pagamento em tempo hábil se trata da própria burocracia administrativa;
6. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA no valor de R$ 192,96 (cento e noventa e dois reais e noventa e seis centavos), correspondente (sete - 07 dias) do mês de NOV/2017 do aluguel do imóvel locado a esta instituição policial e que funciona
![Page 52: MAIS SEGURANÇA Força Tarefa: redução de crimes e … · chikungunya e o vírus zika. Du - rante a ação, a equipe mostrará, através de um insetário, ... honra representar](https://reader031.fdocuments.net/reader031/viewer/2022020304/5bb52c0409d3f2b63a8c2f7a/html5/thumbnails/52.jpg)
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - quarta-feira21 de março de 201848
a Delegacia do 89º DP de Coruripe, edificado na Rua Antônio Brasil Rocha, 127, Centro, CEP: 57230 - 000, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa e por se tratar de pagamento de ano findo referente ao mês de NOVEMBRO/2017, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;
7. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para prosseguimento do feito com o atendimento das demais diligências inseridas no Parecer-Técnico da CGE.-PROC.nº.20105-00126/2018 - INT.: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - ASS.: PAGAMENTO DE ALUGUEL - DESP.: 1.Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 006/2018, datado de 05 de janeiro de 2018, proveniente da Supervisão de Procedimentos Licitatórios da Polícia Civil de Alagoas - SPL/PCAL, objetivando autorização para o pagamento no importe de R$ 1.102,05 (hum mil, cento e dois reais e cinco centavos), referente ao aluguel DEZ/2017 (vinte e seis - 26 dias) da Delegacia do 11º DP da Capital, fl. 02;
2. Instruído os autos às fls. 03 usque 16 pela Gestora do Contrato com cópia do Contrato de Locação, informação quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, bem como do ATESTO sobre o pleno funcionamento da Delegacia, o Superintendente de Planejamento remeteu o feito ao Gabinete da Delegacia Geral, sugerindo o encaminhamento dos autos à Controladoria Geral do Estado de Alagoas, para análise e emissão de parecer técnico, acerca da viabilidade do pagamento;
3. Considerando as informações em epígrafe, autorizei o pagamento, condicionando a análise e aprovação da Controladoria Geral do Estado de Alagoas, assim, os autos foram encaminhados à CGE, para análise, uma vez que a despesa em tela ser referente ao exercício financeiro de 2017 (Decreto Estadual nº 51.828/2017);
4. Prima facie, este subscritor salienta no presente DESPACHO que, conforme informação dada sobre a existência de dotação orçamentária para custear ATESTO a existência de disponibilidade financeira, enfatizando que a dívida exequível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e o seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível;
5. Saliento que não houve qualquer dolo ou má-fé por parte de qualquer servidor que resultou no atraso do pagamento, uma vez que a justificativa do não pagamento em tempo hábil se trata da própria burocracia administrativa;
6. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA no valor de R$ 1.102,05 (hum mil, cento e dois reais e cinco centavos), correspondente (vinte e seis - 26 dias) do mês de DEZ/2017 do aluguel do imóvel locado a esta instituição policial e que funciona a Delegacia do 11º DP da Capital, edificado na Rua Durval Guimarães Neto, 109, Qdr. B3, Clima Bom, Maceió /AL, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa e por se tratar de pagamento de ano findo referente ao mês de Dezembro/2017, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;
7. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para prosseguimento do feito com o atendimento das demais diligências inseridas no Parecer-Técnico da CGE.-PROC.nº.20105-00363/2018 - INT.: DEL. REGIONAL DE UNIÃO DOS PALMARES - ASS.: ENCAMINHANDO FATURA - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado de Alagoas, em razão do Ofício nº 0054/2018, datado de 16 de janeiro de 2018, proveniente da Delegacia do 114º DP- União dos Palmares, objetivando o pagamento da fatura mensal SAAE referente ao mês de 01/2018, com vencimento em 19/01/2018, no valor de R$ 74,14 (setenta e quatro reais e quatorze centavos), fl. 02;
2. Instruído os autos às fls. 03 usque 07 a Superintendência de Planejamento de Alagoas sugere, por ser a despesa de exercício financeiro de 2017, a remessa do feito à Controladoria Geral do Estado;
3. Considerando as informações em epígrafe, os autos foram encaminhados à CGE/AL, para ciência e providências pertinentes;
4. No despacho à fl. 10 a CGE/AL informa da desnecessidade de manifestação no presente processo, em razão de referir-se a despesa do ano vigente e não do ano anterior, fls. 10/11;
5. Remetam-se os autos a SPOFC/PCAL para ciência e providências.
-PROC.nº.02100-00466/2018 - INT.: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS - OAB - ASS.: DENÚNCIA - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado na SSP/AL diante de denúncia encaminha por meio do Of. CDH/OAB n° 26/2018, oriundo da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL, que versa sobre termo De declarações prestado pela Sra. Camila Cristina Medeiros Gomes, segundo a qual quatro homens colocaram o seu esposo dentro de um veículo marca/modelo Fiat/Palio Weekend e tomaram destino ignorado; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à GPJ1/PCAL para ciência e providências. -PROC.nº.20105-01296/2018 - INT.: SPOFC - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando que o pedido está em conformidade com os documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo, concedo o pagamento de verba de alimentação pleiteada. Diante do exposto, remetam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade desta Instituição para análise e adoção das medidas pertinentes.
-PROC.nº.20105-01270/2018 - INT.: SPOFC - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando que o pedido está em conformidade com os documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo, concedo o pagamento de verba de alimentação pleiteada. Diante do exposto, remetam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade desta Instituição para análise e adoção das medidas pertinentes. -PROC.nº.20105-01286/2018 - INT.: SPOFC - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando que o pedido está em conformidade com os documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo, concedo o pagamento de verba de alimentação pleiteada. Diante do exposto, remetam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade desta Instituição para análise e adoção das medidas pertinentes.
-PROC.nº.02100-00467/2018 - INT.: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS - OAB - ASS.: DENÚNCIA - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado na SSP/AL diante de denúncia encaminha por meio do Of. 101/2018, oriundo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, da lavra do excelentíssimo parlamentar federal Paulão, que versa sobre o crime de feminicídio praticado contra a senhora Cenira Angélica Ventura, fato ocorrido na cidade de Viçosa/AL; 2. O parlamentar solicita que o delito seja investigado por uma das Delegacias Especializadas no atendimento a mulher; 3. Ante o exposto, remetam-se os autos à GPJ2/PCAL para ciência e providências, objetivando a juntada de informações sobre o andamento do Inquérito Policial que apura o crime em testilha.
-PROC.nº.20105-01308/2018 - INT.: GEINFO - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando que o pedido está em conformidade com os documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo, concedo o pagamento de verba de alimentação pleiteada. Diante do exposto, remetam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade desta Instituição para análise e adoção das medidas pertinentes.-PROC.nº.20105-06374/2016 - INT.: AMERICA RENT A CAR - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de solicitação de pagamento no valor de R$ 3.447,51 (três mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e um centavos), referente ao reajuste de valores ocorridos com o contrato 084/2014-AMGESP a partir do dia 12/11/2016, fl. 02;
2. Despacho n° 029/2017 informando o código orçamentário para empenho da despesa, fl. 10;
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conforme LEI N° 7.397/2012
3. Despacho GERPOFC/PCAL n° 250/2017 informando dispor de recursos financeiros para atendimento do pleito, fl. 12;
4. Por se tratar de despesa de exercício anterior, os autos foram encaminhados à Controladoria Geral do Estado para análise e emissão de parecer;
5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado apontando pendências processuais que devem ser solucionadas, fl. 16;
6. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA no valor de R$ 3.447,51 (três mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e um centavos), correspondente ao reajuste de valores ocorridos com o contrato 084/2014 - AMGESP, a partir do dia 12 de novembro 2016, conforme 4° Termo Aditivo, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa e por se tratar de pagamento do exercício financeiro de 2016 , conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;
7. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para prosseguimento do feito com o atendimento das demais diligências inseridas no Parecer-Técnico da CGE.
-PROC.nº.20105-08527/2017 - INT.: DELEGACIA DO 98° DP DE VIÇOSA - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de Ofício n° 459/2017 -9ª DRP solicitando pagamento da fatura mensal SAAE no valor de R$ 113,85 (cento e treze reais e oitenta e cinco centavos), referente ao mês de novembro/2017;
2. Despacho n° 008/2018 atestando que o consumo de água do mês de novembro/2017 condiz com a estrutura do referido distrito, fl. 06;
3. Despacho n° 057/2018 informando o código orçamentário para empenho da despesa, fl. 08;
4. Considerando que a despesa em tela é referente ao exercício financeiro anterior, os autos foram encaminhados a Controladoria Geral do Estado para análise e emissão de parecer;
5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado apontando pendências processuais que devem ser solucionadas, fls. 12/13;
6. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral no dia 08 de março de 2018;
7. Prima facie, este subscritor salienta no presente DESPACHO que, conforme informação dada à fl. 08 sobre a existência de dotação orçamentária para custear ATESTO a existência de disponibilidade financeira, enfatizando que a dívida exequível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e o seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível;
8. Saliento que não houve qualquer dolo ou má-fé por parte de qualquer servidor que resultou no atraso do pagamento, uma vez que a justificativa do não pagamento em tempo hábil se trata da própria burocracia administrativa;
9. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA no importe de R$ 113,85 (cento e treze reais e oitenta e cinco centavos) e eventual juros e encargos que sobrevier destinado à empresa de SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO - SAAE, CNPJ: 12.424.255/0001-60, referente à conta de água do mês de NOV/2017 da Delegacia Regional de Viçosa, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa e por se tratar de pagamento de ano findo referente ao mês de NOVEMBRO/2017, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;
10. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para prosseguimento do feito com o atendimento das demais diligências inseridas no Parecer-Técnico da CGE.
-PROC.nº.20105-09123/2017 - INT.: DELEGACIA DO 89° DP DE CORURIPE - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de Ofício n° 567/2017 - 89° DP de Coruripe solicitando
pagamento da fatura mensal DAESC no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), referente ao mês de novembro/2017;
2. Despacho n° 0111/2017 atestando que o consumo de água do mês de novembro/2017 condiz com a estrutura do referido distrito, fl. 04;
3. Despacho n° 056/2018 informando o código orçamentário para empenho da despesa, fl. 08;
4. Considerando que a despesa em tela é referente ao exercício financeiro anterior, os autos foram encaminhados a Controladoria Geral do Estado para análise e emissão de parecer;
5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado apontando pendências processuais que devem ser solucionadas, fls. 14/14v;
6. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral no dia 08 de março de 2018;
7. Prima facie, este subscritor salienta no presente DESPACHO que, conforme informação dada à fl. 10 sobre a existência de dotação orçamentária para custear ATESTO a existência de disponibilidade financeira, enfatizando que a dívida exequível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e o seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível;
8. Saliento que não houve qualquer dolo ou má-fé por parte de qualquer servidor que resultou no atraso do pagamento, uma vez que a justificativa do não pagamento em tempo hábil se trata da própria burocracia administrativa;
9. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA no importe de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) e eventual juros e encargos que sobrevier destinado à empresa DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO DE CORURIPE - DAESC, CNPJ: 04.287.961/0001-80, referente à conta de água do mês de NOV/2017 da Delegacia do 89º DP de Coruripe, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa e por se tratar de pagamento de ano findo referente ao mês de NOVEMBRO/2017, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;
10. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para prosseguimento do feito com o atendimento das demais diligências inseridas no Parecer-Técnico da CGE. -PROC.nº.02100-00459/2018 - INT.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ASS.: AUTORIZAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado na SSP/AL, em razão expediente encaminhado pelo Procurador Geral de Justiça noticiando possível ameaça sofrida pelo réu-colaborador, Sr. José Otacílio de Carvalho Silva, perpetrada pelo fiscal de tributos Tarcísio Bispo; 2. Os autos foram encaminhados a esta Instituição para providências que o caso requer, inclusive no sentido de garantir a integridade física do indivíduo em destaque; 3. Remetam-se os autos a GPJ1/PCAL para providências que o caso requer.-PROC.nº.20105-01350/2018 - INT.: MÁRCIA MARIA DA SILVA - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Instituição Policial, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) MÁRCIA MARIA DA SILVA, já qualificado(a) nos autos à fl. 02, objetivando a expedição de 5ª Via de sua Identidade Funcional, em face da mesma ter sido DANIFICADA; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe;
3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes.-PROC.nº.20105-01366/2018 - INT.: ANTÔNIO ARAGÃO SILVA - ASS.: FICHA FINANCEIRA - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Instituição Policial, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) ANTÔNIO ARAGÃO SILVA, já qualificado(a) nos autos à fl. 02, objetivando “autorização para liberação da ficha financeira referente ao recolhimento do INSS para comprovação junto aquele Instituto objetivando a aposentadoria, como também, certidão de tempo de serviço e ficha funcional”;
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2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e providências.
-PROC.nº.20105-01370/2018 - INT.: Eduardo Marques do Nascimento - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Instituição Policial, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) Eduardo Marques do Nascimento, já qualificado(a) nos autos à fl. 02, objetivando a expedição de 2ª Via de sua Identidade Funcional, em face da mesma ter sido DANIFICADA; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes.
-PROC.nº.20105-01320/2018 - INT.: T.I.G.R.E - ASS.: AQUISIÇÃO DE MATERIAL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Instituição Policial, em razão de Ofício n° 24/2018 - GRE/DEIC/TIGRE, oriundo do Grupo Tático Integrado de Grupos de Resgate Especial, solicitando que seja disponibilizado 6.000 (seis mil) munições no calibre .40 SW - treina, 2.000 (dois mil) munições no calibre 5.56 mm - OTAN e 400 (quatrocentos) munições calibre 12 SG ou 3T; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à GEINFO para ciência e providências acerca do caso.
-PROC.nº.20105-01260/2018 - INT.: Iranildo Bezerra de Paiva - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02; 2. Ante o exposto, remetam-Se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes. -PROC.nº.20105-01282/2018 - INT.: RODRIGO LUIS MALTA ROCHA - ASS.: ARMA DE FOGO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado em razão do requerimento administrativo de lavra do (a) servidor (a) em epígrafe, devidamente qualificado nos autos, objetivando: a) Autorização para aquisição de arma de fogo e munições de USO RESTRITO; 2. Em face do exposto, remetam-se os autos à SEVP para instrução processual de praxe; 3. Após, sigam os autos a GERCGPJ/PCAL para providências complementares; 4. Ato contínuo a GEINFO/NURRCAME para providência.
-PROC.nº.20105-01283/2018 - INT.: PAULLINNE CYBELLE MENDES GONÇALVES - ASS.: CÓPIA DE DOCUMENTOS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo servidor em epígrafe, devidamente qualificado nos autos, objetivando cópia do Termo de Posse ao cargo de Agente de Polícia Civil de Alagoas, fl. 02; 2. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral no dia 08 de março de 2018; 3. Remetam-se os autos a SEVP/PCAL para que comunique o interessado das providências adotadas por esta Instituição Policial quanto a cópia do Termo de Posse solicitada.
-PROC.nº.20105-00998/2018 - INT.: TAIS PEREIRA DE VILAS BOAS - ASS.: EXPEDIÇÃO DE FUNCIONAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policIal em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 2ª Via da Identidade Policial, tendo em vista o EXTRAVIO da mesma, fl. 02; 2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0681/2018 (fl. 04) seguiram os autos a SEVP, “para instrução processual de praxe. Após, remetam-se os autos à Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, para providências cabíveis, objetivando a oitiva da interessada”;
3. Instruído os autos às fls. 05/07 pela GCGPJ retornou o feito a DGPC para ciência e providências; 4. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a SEIPO/PCAL, para ciência e providências cabíveis.
-PROC.nº.20105-01326/2018 - INT.: JOÃO CABRAL DOS SANTOS - ASS.: ACAUTELAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado em razão do requerimento administrativo de lavra do (a) servidor (a) em epígrafe, devidamente qualificado nos autos, objetivando: a) Autorização para acautelamento individual de ARMA; 2. Em face do exposto, remetam-se os autos à SEVP para instrução processual de praxe; 3. Após, sigam os autos a GERCGPJ/PCAL para providências complementares; 4. Ato contínuo a GEINFO/NURRCAME para providência.
-PROC.nº.20105-01262/2018 - INT.: ITALO DANIEL MARTINS BIANCHI - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes. -PROC.nº.20105-01264/2018 - INT.: IBERNON VIEIRA SANTOS - ASS.: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo, fl. 02, em que o(a) servidor(a) Sr(a). IBERNON VIEIRA SANTOS, matrícula 71.399-6, requer o abono de permanência equivalente ao valor da contribuição previdenciária - IPASEAL, em face de haver optado por permanecer no exercício de suas funções, fl. 02; 2. Termo de Opção, fl. 03; 3. Demonstrativo de Pagamento do requerente e documentos pessoais, fls. 04 usque 07; 4. Remetam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas, anteriormente denominada Chefia de Núcleo do Controle de Pessoal, para seguimento e instrução processual. Ato contínuo remetam-se os autos a SEPLAG para adoção das providências complementares.-PROC.nº.20105-03488/2017 - INT.: Cícero Ferreira dos Santos - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02; 2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -568/2018 concluindo pelo INDEFERIMENTO do pleito, fl. 31; 3. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP/PCAL para que seja feita a devida comunicação ao interessado do INDEFERIMENTO do pleito; 4. Após, arquive-se.-PROC.nº.20105-03617/2017 - INT.: Ana Paula Cavalcante Melo - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei N° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;
2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -569/2018 concluindo pelo INDEFERIMENTO do pleito, fl. 32; 3. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP/PCAL para que seja feita a devida comunicação ao interessado do INDEFERIMENTO do pleito;
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Maceio - quarta-feira21 de março de 2018 51Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
4. Após, arquive-se.-PROC.nº.20105-01052/2018 - INT.: DEL. DO 93º DP DE SÃO LUIZ DO QUITUNDE - ASS.: REVOGAÇÃO DE PORTARIA - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento subscrito por ALEXANDRE CÉSAR DOS SANTOS, Autoridade Policial Titular do 93º DP de São Luiz do Quitunde, objetivando a revogação da Portaria nº 0670/17-DGPC/GD, publicado no Diário Oficial de 24 de março de 2017, que o designou para dar continuidade ao Inquérito Policial nº 10/2017, que apura o crime de homicídio perpetrado contra JOSÉ EDIVANIO DA CONCEIÇÃO DA SILVA, fl. 02;
2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0727/2018 (fl. 04) seguiram os autos a GPJ3, para análise e concordância da Autoridade Policial Titular da Gerência de Polícia Judiciária, ad litteram:
4. Ab initio, não vejo óbice para revogação, todavia, resta claro que deverá haver a concordância, bem como a indicação de outra Autoridade Policial para substituir o Delegado de Polícia Civil em epígrafe, assim, DETERMINO a remessa do feito ao exímio Gerente de Polícia Judiciária da Região 3 - GPJ3, para ciência e providências pertinentes, a fim de expor pela concordância e indicação de nova Autoridade Policial com o fito de dar continuidade às investigações ao Inquérito Policial nº 10/2017, que apura o crime de homicídio perpetrado contra JOSÉ EDIVANIO DA CONCEIÇÃO DA SILVA; 5. Outrossim, com a manifestação do Gerente da GPJ3, retornem os autos para ulterior deliberação desta subscritora e publicação de portaria no DOE/AL. (sic)
3. Por sua vez o Gerente da GPJ3 - Del. FÁBIO MICHEY COSTA DA SILVA - sem apresentar nenhum óbice, fez a indicação do Delegado de Polícia ARTHUR CÉSAR SILVA DOS SANTOS para dar continuidade às investigações do Inquérito Policial nº 10/2017 que apura o crime de homicídio perpetrado contra JOSÉ EDIVANIO DA CONCEIÇÃO, fl. 05;
4. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos ao Apoio Administrativo para:
a) revogar a Portaria nº 0670/17-DGPC/GD ao qual designou o Del. ALEXANDRE CÉSAR DOS SANTOS para dar continuidade ao Inquérito Policial nº 10/2017, que apura o crime de homicídio perpetrado contra JOSÉ EDIVANIO DA CONCEIÇÃO DA SILVA;
E
b) confeccionar e publicar nova portaria designando o servidor ARTHUR CÉSAR SILVA DOS SANTOS, Delegado de Polícia Civil, para dar continuidade às investigações do Inquérito Policial nº 10/2017 que apura o crime de homicídio perpetrado contra JOSÉ EDIVANIO DA CONCEIÇÃO
5. Após, ARQUIVE-SE.-PROC.nº.20105-01053/2018 - INT.: DEL. DO 93º DP DE SÃO LUIZ DO QUITUNDE - ASS.: REVOGAÇÃO DE PORTARIA - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento subscrito por ALEXANDRE CÉSAR DOS SANTOS, Autoridade Policial Titular do 93º DP de São Luiz do Quitunde, objetivando a revogação da Portaria nº 0669/17-DGPC/GD, publicado no Diário Oficial de 24 de março de 2017, que o designou para dar continuidade ao Inquérito Policial nº 09/2017, que apura o crime de homicídio perpetrado contra GIVANILDO MENDONÇA DOS SANTOS SILVA, fl. 02;
2. Fundamenta o pedido expondo que “foi removido para a Delegacia de São Luiz do Quitunde (93º DP) área do GPJ-2, o que torna difícil prosseguir nas investigações devido à distância do local onde se deram os fatos (município de Anadia, 77º DP área do GPJ-3”;
3. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0728/2018 (fl. 04) seguiram os autos a GPJ3, para análise e concordância da Autoridade Policial Titular da Gerência de Polícia Judiciária, ad litteram:
4. Ab initio, não vejo óbice para revogação, todavia, resta claro que deverá haver a concordância, bem como a indicação de outra Autoridade Policial para substituir o Delegado de Polícia Civil em epígrafe, assim, DETERMINO a remessa do feito ao exímio Gerente de Polícia Judiciária da Região 3 - GPJ3, para ciência e providências pertinentes, a fim de expor pela concordância e indicação de nova Autoridade Policial com o fito de dar continuidade às investigações ao Inquérito Policial nº 09/2017, que apura o crime de homicídio perpetrado contra GIVANILDO MENDONÇA DOS SANTOS; 5. Outrossim, com a manifestação do Gerente da GPJ3, retornem os autos para ulterior deliberação desta subscritora e publicação de portaria no DOE/AL.
4. Por sua vez o Gerente da GPJ3 - Del. FÁBIO MICHEY COSTA DA SILVA - sem apresentar nenhum óbice, fez a indicação do Delegado de Polícia ARTHUR CÉSAR SILVA DOS SANTOS para dar continuidade às investigações do Inquérito Policial nº 09/2017 que apura o crime de homicídio perpetrado contra GIVANILDO MENDONÇA DOS SANTOS, fl. 05;
5. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos ao Apoio Administrativo para:
a) revogar a Portaria nº 0669/17-DGPC/GD ao qual designou o Del. ALEXANDRE CÉSAR DOS SANTOS para dar continuidade ao Inquérito Policial nº 09/2017, que apura o crime de homicídio perpetrado contra GIVANILDO MENDONÇA DOS SANTOS;
E
b) confeccionar e publicar nova portaria designando o servidor ARTHUR CÉSAR SILVA DOS SANTOS, Delegado de Polícia Civil, para dar continuidade às investigações do Inquérito Policial nº 09/2017 que apura o crime de homicídio perpetrado contra GIVANILDO MENDONÇA DOS SANTOS.
6. Após, ARQUIVE-SE.-PROC.nº.20105-01000/2018 - INT.: GEREINFO - ASS.: REVOGAÇÃO DE PORTARIA - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 0027/2018, datado de 15 de fevereiro de 2018, proveniente da Gerência de Estatística e Informática da Polícia Civil - GEREINFO/PCAL, objetivando a revogação da portaria nº 5544/2017, publicada no DOE/AL (19.12.2017), em razão de já existir a portaria nº 5543/2017, cujo objetivo foi instituir comissão de Autoridades Policias para apuração dos fatos contidos no BO nº 0012-N/17-6317, fl. 02;
2. Salienta ainda o Gerente da GEINFO que foi “designado pela Portaria nº 152/2018-DGPC/GD, para presidir o inquérito policial referente ao Despacho proferido nos autos da Representação Criminal nº 0500006-26.2017.8.02.0000”;
3. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0679/2018 (fls. 05/06) fora lavrado o seguinte, ad litteram:
4. Ab initio, impera na Administração Pública o princípio da autotutela que estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos. Assim, a Administração não precisa recorrer ao Poder Judiciário para corrigir os seus atos, podendo fazê-lo diretamente;
5. Insta gizar ainda que o princípio supracitado possui previsão em duas súmulas do STF, a 346, que estabelece que “A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos”, e 473, que dispõe o seguinte:
Súmula nº 473A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revoga-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
6. A Portaria nº 5544/2017 foi publicada erroneamente, uma vez que visa apurar o mesmo fato noticiado no Boletim de Ocorrência nº 0012-N/17-6317 e que já está em fase de apuração, face a determinação contida no Ofício nº 3575-17-DGPC-GD que originou a Portaria nº 5543/2017, tendo como Comissão Especial as Autoridades Policiais FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO e CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS;
7. Outro erro encontrado foi o Ofício nº 3576-17-DGPC-GD que resultou na publicação da Portaria nº 5544/2017 que traz como fundamento a abertura de investigação para apurar “conduta do Delegado Geral de Polícia PAULO CERQUEIRA”, quando na verdade a conduta não fora praticada pelo Delegado Geral, mas sim de pessoa que se dizia ser filho do mesmo;
8. Assim, importante esclarecer que a Portaria nº 5543/2017 que se encontra devidamente válida, tem por objetivo na realidade apurar a conduta praticada pelo individuo que além de se dizer filho do Delegado Geral, cometeu, in thesis, outros crimes como o de lesão corporal contra o Senhor CRISTÓDIO RAFAEL TEXIEIRA DA SILVA;
9. Assim, diante do erro, DETERMINO a revogação da portaria nº 5544/2017, publicada no DOE/AL (19.12.2017), pelos fundamentos exarados no presente DESPACHO;
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10. Dê-se ciência a parte interessada, e, em seguida, ARQUIVE-SE.
4. Instruído os autos às fls. 07/08 fora acostado aos presentes autos a cópia do Ofício nº 0706-18-DGPC-GD, datado de 05 de março de 2018, informando acerca da revogação da Portaria nº 5544/2017-DGPC/GD;
5. Considerando o atendimento ao pleito e dada ciência ao interessado, remeta-se o feito ao setor de PROTOCOLO desta Instituição Policial, a fim de que seja providenciado o devido ARQUIVAMENTO destes autos.-PROC.nº.20105-01362/2018 - INT.: A R SERVIÇOS LTDA - ASS.: CÓPIA DE PROCESSO(S) - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento, datado de 08 de março de 2018, manejado pelo Sócio Administrador da empresa A.R. SERVIÇOS LTDA., objetivando cópia dos autos do processo administrativo nº 20105 006671/2017, fl. 02;
2. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral de Polícia Civil no dia 08 de março de 2018;
3. A Administração Pública é regida pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme leciona o art. 37, caput da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assim, torna-se indubitável a possibilidade jurídica de informações como as que solicita o interessado;
4. Ademais, o artigo 5º, incisos XXXIII e XXXIV, e 37, caput, da Constituição Federal, assegura a todos o direito à obtenção de informações e de certidões públicas, para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal ou de interesse coletivo ou geral. A única ressalva é em relação aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Hipótese, entretanto, que, a priori, entendo não configurada no presente caso;
Sobre isso, vejamos a jurisprudência abaixo:
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. ARTIGO 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITO DE OBTER INFORMAÇÃO NÃO IMPRESCINDÍVEL À SEGURANÇA DA SOCIEDADE E DO ESTADO. ARTIGO 5º XXXIII DA CF/88. I - A negativa de concessão ao impetrante em ter acesso à Norma de Execução SRF/COSAR/COSIT nº 007 de 27/12/96, não imprescindível à segurança da sociedade, fere frontalmente o princípio constitucional da publicidade insculpido no artigo 37, caput, da Constituição Federal. II - O direito à informação está assegurado no artigo 5º, XXXIII, da Constituição Federal, de maneira que as repartições públicas têm o dever de atender ao pedido, exceto quando as informações pretendidas estejam entre as que o sigilo é imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, que não é o caso dos autos. III - Remessa oficial desprovida. Sentença confirmada. (REO 2003.36.00.014872-3/MT, Rel. Desembargador Federal Souza Prudente, Sexta Turma, DJ de 29/01/2007, p.32)
5. No caso em apreço, o conteúdo do processo requerido diz respeito ao andamento do certame licitatório do qual a requerente faz parte, assim, em afinidade aos quais são exigências constitucionais a transparência e publicidade, sob pena de ofensa à própria moralidade administrativa, não vejo óbice para autorização da extração de cópias reprográficas a parte interessada;
6. O art. 63, da Lei n° 8.666/93 leciona que:
Art. 63. É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos. (grifo nosso)
7. Portanto, de acordo com o dispositivo supracitado, qualquer interessado pode obter cópias do processo licitatório. Tais informações, uma vez prestadas, se dão em razão do princípio da ampla publicidade que norteiam os atos da Administração Pública, com a finalidade de evitar contratações sigilosas, irregularidades e atos de improbidade; de sorte que o agente público não pode recusar o fornecimento de tais informações, desde que o interessado, se for o caso, suporte o pagamento das respectivas despesas;
8. Sobre o tema, colacionamos no presente arrazoado a lição de Marçal Justen Filho :
A regra é decorrência direta do princípio da ampla publicidade da licitação e do contrato administrativo. Ao assegurar acesso de terceiros aos documentos da licitação, a lei não pretende apenas evitar contratações sigilosas. Busca dissuadir a prática de irregularidade. A tentação da desonestidade é reprimida pela convicção de que, a qualquer momento, ela poderá ser revelada ao público.
[...]
Qualquer terceiro também por obter cópia autenticada do contrato, arcando com os custos do incidente. Tal como em outras passagens, deve-se reputar que a Lei se refere ao ‘cidadão’ e que a garantia relaciona-se com o eventual exercício de ação popular (CF, art. 5º, LXXIII). A Administração não pode recusar o fornecimento de informações e de cópias dos procedimentos licitatórios invocando o argumento de que o terceiro não teria interesse pessoal no assunto. (grifo nosso)
E ainda de Ronny Charles Lopes de Torres :
Este dispositivo (art. 63, caput) é mais um que tenta fomentar a participação da coletividade no controle dos gastos públicos, dando instrumentos para tal atuação. A finalidade é ampliação da publicidade. Seu desrespeito pode dar ensejo à impetração de mandado de segurança [...] (grifo nosso)
9. Aliás, a lei garante a qualquer interessado (licitante ou não) a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos (mediante o pagamento dos custos referentes às cópias).
10. Assim, após a publicação do edital (qualquer modalidade licitatória, inclusive o pregão) ou a expedição do convite, a Administração Pública estará obrigada a franquear vistas do processo (disponibilizar o processo para consulta e eventuais cópias);
11. Não falta jurisprudência no sentido de se permitir a extração de cópia de processo licitatório a parte interessada, in verbis:
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO SIGILOSA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. I - O direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, ou de interesse coletivo em geral, é assegurado pela Constituição Federal, que ressalva, tão somente, aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, hipótese não caracterizada, no caso dos autos. II - Ademais, a garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa, observado o devido processo legal, é assegurada a todos os litigantes, na esfera judicial ou administrativa (Constituição Federal, art. 5º, LIV e LV). III - Remessa oficial desprovida. (TRF 1 - REOMS 34810520114013400 DF, Relator: Des. Souza Prudente, Data de Julgamento: 17/06/2013, Quinta Turma, Data de Publicação: 04/07/2013)AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE CÓPIA INTEGRAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL AO ERÁRIO PÚBLICO. I - A extração de cópias xerográficas de documentos é, nos dias de hoje, um procedimento corriqueiro, haja vista a proliferação de máquinas copiadoras em quase todos os órgãos da Administração Pública. Além de comum, a cópia de apenas um processo administrativo é pouco onerosa, não excedendo ao que já é previsto pelo Tribunal de Contas da União como despesas de expediente. II - Inexistência de comprovação de dano real, que traga prejuízo ao erário e não possa ser remediado no futuro pelo ora agravado. III - Agravo de Instrumento improvido. (TRF 5 - AGTR 63044 PB, Relator: Des. Ivan Lira de Carvalho (Substituto), Data de Julgamento: 22/11/2005, Quarta Turma, Data de Publicação: 12/01/2016)
12. Ante o exposto AUTORIZO o fornecimento da cópia reprográfica dos autos do processo administrativo nº 20105 006671/2017, devendo o órgão competente, in casu, SPOFC, avaliar as informações que serão prestadas, julgando àquelas cujo sigilo sejam imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado;
13. Remetam-se os autos à SPOFC, para ciência do presente DESPACHO e providências pertinentes.-PROC.nº.20105-05020/2016 - INT.: PCAL - DGPC - ASS.: AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de Ofício n° 2908-16-DGPC-GD solicitando aquisição de peças para serem empregadas no veículo FIESTA de placa NMH 5801;
2. Expediente atestando a execução do fornecimento de peças, fl. 06;
3. Ordem de serviço, fl. 20;
4. Despacho n° 065/2018 informando o código orçamentário para empenho da despesa, fl. 30;
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conforme LEI N° 7.397/2012
5. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0286/2018 (fl. 32) seguiram os autos “a Controladoria Geral do Estado para análise e emissão de parecer”;
6. Instruído os autos às fls. 34/35 a CGE apontou a necessidade da realização do cumprimento de alguns pontos a fim de que seja providenciado o pagamento;
7. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral no dia 08 de março de 2018;
8. Prima facie, este subscritor salienta no presente DESPACHO que, conforme informação dada à fl. 30 sobre a existência de dotação orçamentária para custear ATESTO a existência de disponibilidade financeira, enfatizando que a dívida exequível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e o seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível;
9. Saliento que não houve qualquer dolo ou má-fé por parte de qualquer servidor que resultou no atraso do pagamento, uma vez que a justificativa do não pagamento em tempo hábil se trata da própria burocracia administrativa;
10. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA no valor de R$ 1.195,68 (hum mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos), destinado a empresa CENTRO AUTOMOTIVO MONAN LTDA - EPP, CNPJ: 09.002.715/0001-58, face os serviços e peças para manutenção do veículo fiesta de placa NMH-5801, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;
11. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para prosseguimento do feito com o atendimento das demais diligências inseridas no Parecer-Técnico da CGE.-PROC.nº.20105-08510/2017 - INT.: Delegacia do 114° DP de União dos Palmares - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de Ofício n° 1.265/2017 - 114° DP - União dos Palmares solicitando pagamento da fatura mensal SAAE no valor de R$ 74,14 (setenta e quatro reais e quatorze centavos), referente ao mês de novembro/2017;
2. Despacho n° 102/2017 atestando que o consumo de água do mês de novembro/2017 condiz com a estrutura do referido distrito, fl. 06;
3. Despacho n° 055/2018 informando o código orçamentário para empenho da despesa, fl. 08;
4. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0282/2018 (fl. 10) seguiram os autos “a Controladoria Geral do Estado para análise e emissão de parecer”;
5. Instruído os autos às fls. 12/12v a CGE apontou a necessidade da realização do cumprimento de alguns pontos a fim de que seja providenciado o pagamento;
6. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral no dia 08 de março de 2018;
7. Prima facie, este subscritor salienta no presente DESPACHO que, conforme informação dada à fl. 08 sobre a existência de dotação orçamentária para custear ATESTO a existência de disponibilidade financeira, enfatizando que a dívida exequível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e o seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível;
8. Saliento que não houve qualquer dolo ou má-fé por parte de qualquer servidor que resultou no atraso do pagamento, uma vez que a justificativa do não pagamento em tempo hábil se trata da própria burocracia administrativa;
9. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA destinada a empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, inscrita no CNPJ n° 12.763.116/0001-61, no valor atualizado de R$ 74,14 (setenta e quatro reais e quatorze centavos) e/ou no
valor devido em eventual cobrança de juros, referente a conta de água do mês de novembro/2017 da Delegacia Regional de União dos Palmares, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa e por ter sido a realizada em mês findo, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;
10. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para prosseguimento do feito com o atendimento das demais diligências inseridas no Parecer-Técnico da CGE.-PROC.nº.01101-05448/2017 - INT.: SERIS - ASS.: DIVERSOS ASSUNTOS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado visando dar ciência do teor do Ofício n° 1696/2017 - GAB/SERIS, informando as gestões adotadas por parte da SERIS no que se refere à transição do Presídio de Segurança Máxima, fl. 02; 2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0536/2018 (fl. 06) seguiram os autos “para ciência das Gerências (GPJ1, GPJ2, GPJ3, GPJ4 e GRE), respectivamente. Voltando.”; 3. Instruído os autos às fls. 07/10 as Autoridades Policiais Titulares das Gerências GPJ1, GPJ2, GPJ3, GPJ4 tomaram ciência do noticiado nos presentes autos, restando apenas a GRE; 4. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a GRE, para manifestação ciência da Autoridade Policial Titular. Voltando.
-PROC.nº.02100-02365/2017 - INT.: PODER JUDICIÁRIO - ASS.: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado na Secretaria de Estado da Segurança Pública, em razão do Ofício n° 1321/2017, datado de 09 de novembro de 2017, proveniente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - TJ/AL, objetivando que seja apurada a ameaça sofrida pelo Juiz de Direito JOSEMIR PEREIRA DE SOUZA, da 4ª Vara Criminal da Capital, fl. 02; 2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 4683/2017 (fl. 29) seguiram os autos a GPJ1, “para ciência e providências pertinentes, voltando com informações sobre o fato”; 3. Por sua vez a GPJ1, por meio do DESPACHO Nº 125/2018, informa que “foi instaurado inquérito policial para apurar o fato em comento” e ainda que “esta autorIdade policial peticionou junto ao judiciário uma quebra de sigilo telefônico”, conforme se verifica às fls. 30/32; 4. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos ao exímio Secretário de Estado da Segurança Pública, para ciência e providências que entender pertinentes.
-PROC.nº.02100-00331/2018 - INT.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - ASS.: ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado com base em denúncia realizada pela Presidência do TJ/AL através do Ofício n° 1321/2017/GP, aduzindo a ocorrência de ameaças por telefone ao Excelentíssimo Senhor Doutor JOSEMIR PEREIRA DE SOUZA, da 4ª Vara Criminal da Capital, fl. 02; 2. Os autos foram encaminhados a esta Instituição Policial para informação acerca do andamento das investigações; 3. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0667/2018 (fl. 18) seguiram os autos a GPJ1/PCAL para ciência e providências; 4. Por sua vez a GPJ1, por meio do DESPACHO Nº 124/2018, informa que “foi instaurado inquérito policial para apurar o fato em comento” e ainda que “esta autoridade policial peticionou junto ao judiciário uma quebra de sigilo telefônico”, conforme se verifica às fls. 19/21; 5. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos ao exímio Secretário de Estado da Segurança Pública, para ciência e providências que entender pertinentes.
-PROC.nº.02100-02566/2017 - INT.: CHEFIA DE FROTA - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de procedimento instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do encaminhamento de Notificação de Infração de Trânsito que incidiu sob o veículo FORD/FIESTA, placa NMH 5481, a disposição da SUPPOFC/PCAL;
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Maceio - quarta-feira21 de março de 201854
2. Termo de Entrega e Responsabilidade, fl. 06; 3. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 5006/2017 (fl. 07) seguiram os autos a SUPPOFC/PCAL “a fim de que promova a identificação do condutor responsável para que recorra da aplicação da multa”; 4. Instruído os autos às fls. 08 usque 16 o Supervisor de Frota asseverou que “após contato com o órgão autuador fomos informados através da Sra. Eliane que o equipamento eletrônico de nº 5314-1, está com defeito e já havia retirado do sistema à Notificação de nº H000297318”, fl. 10; 5. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a SSP/AL, para evolução dos autos a Chefia de Frotas, sugerindo, s.m.j., o ARQUIVAMENTO do feito.
-PROC.nº.20105-07397/2017 - INT.: COSTA DOURADA VEICULOS LTDA - ASS.: NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃC DE TRÂNSITO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado em razão do reqUerimento administrativo de autoria do representante legal da empresa COSTA DOURADA VEÍCULOS LTDA., objetivando informar acerca da infração de trânsito que incidiu no veículo VW/NOVO GOL TL MCV, placa QLI 4741 a disposição da Corregedoria de Polícia Civil de Alagoas, fl. 02; 2. Infração de Trânsito, fl. 03; 3. DESPACHO N° 909/2017, de lavra do Supervisor de Frotas informando que o veículo encontra-se a disposição da Corregedoria da Polícia Civil, fls. 13/14; 4. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 4296/2017 (fl. 15) seguiram os autos: [...] a Corregedoria Geral de Polícia Civil, para ciência e providências pertinentes, objetivando identificar o condutor responsável pela infração de trânsito e adotar as providências cabíveis, seja pela DEFESA PRÉVIA junto ao órgão autuador ou pela quitação do débito; 5. Outrossim, saliento que quaisquer dúvidas no que concerne a promoção de DEFESA poderá ser dirimida e melhor orientada pela Supervisão de Frotas, devendo manter esse conTato direto a Autoridade Policial e os agentes da Autoridade. 5.Instruído os autos às fls. 16/19 houve o devido pagamento da multa, assim, DETERMINO a remessa do feito ao Supervisor de Frotas, para que cientifique a empresa acerca do pagamento e, em ato continuo remeter o feito DIRETAMENTE para ARQUIVAMENTO no setor de PROTOCOLO desta Instituição Policial, sendo desnecessário o retorno dos auTos a esta subscritora.
-PROC.nº.01204-00286/2018 - INT.: DGPC - ASS.: INFORMAÇÕES - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado na Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, em razão do Ofício nº 0389/2018, datado de 01 de fevereiro de 2018, proveniente desta Delegacia Geral de Polícia Civil, objetivando responder o Ofício PGE/PJ Nº 0033/2018, oriundo da douta Procuradoria Geral do Estado, que versa sobre o servidor JOÃO ACIOLY LINS NETO, fl. 02; 2. Demais documentos correlatos ao servidor em epígrafe, fls. 02/05 3. Instruído os autos às fls. 06 usque 23 a Procuradoria Geral se manifestou às fls. 24/25 informando que a “reintegração do autor deve ser convertida de precária para reintegração definitiva em face do reconhecimento administrativo, de o Estado de Alagoas não ter recorrido do acórdão lavrado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas [...]”; 4. O parecer em epígrafe fora retificado pelo DESPACHO PGE/GAB Nº 0703/2018 (fl. 55), subscrita pelo Procurador Geral do Estado FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR, ou seja, deve “ser convertida em definitiva apenas com o trânsito em julga da referida decisão”; 5. Por sua vez no DESPACHO PGE/PJ-CD Nº 0229/2018 (fl. 58) a Procuradoria Judicial remeteu o feito a esta Delegacia Geral para ciência e, a posteriori, retorno dos autos para ARQUIVAMENTO na Procuradoria; 6. Aportou-se os autos na Delegacia Geral no dia 09 de março de 2018;
7. Ab initio, devidamente instruído os autos, inclusive com o cumprimento integral da decisão pela reintegração do autor ao cargo e, ainda, ciente das medidas adotadas pelo órgão jurídico do Estado, REMETAM-SE os autos a Procuradoria Geral do Estado, para ARQUIVAMENTO.
-PROC.nº.20105-01360/2018 - INT.: GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando que o pedido está em conformidade com os documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo, concedo o pagamento de verba de alimentação pleiteada. Diante do exposto, remetam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade desta Instituição para análise e adoção das medidas pertinentes.
-PROC.nº.20105-01358/2018 - INT.: GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 3 - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando que o pedido está em conformidade com os documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo, concedo o pagamento de verba de alimentação pleiteada. Diante do exposto, remetam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade desta Instituição para análise e adoção das medidas pertinentes.
-PROC.nº.20105-01364/2018 - INT.: GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando que o pedido está em conformidade com os documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo, concedo o pagamento de verba de alimentação pleiteada. Diante do exposto, remetam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade desta Instituição para análise e adoção das medidas pertinentes.
-PROC.nº.02000-02684/2018 - INT.: HGE - ASS.: SOLICITAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, em razão do Memorando nº 0172/2018, datado de 01 de fevereiro de 2018, proveniente da Gerência do Hospital Geral do Estado, objetivando encaminhar cópia do Memorando nº 090/18, emitido pela Coordenação de Enfermagem onde relata fatos tipificados como crime na legislação pátriA, fl. 02; 2. Ainda no referido Memorando solicita a adoção de “medidas administrativas cabíveis junto a Secretaria de Segurança Pública”;
3. Instruído os autos às fls. 03 usque 12 o Secretário Executivo de Gestão Interna da Saúde no DESPACHO de fls. 13/14, fundamenta pela necessidade da remessa dos autos a Polícia Civil “para instauração do competente inquérito policial, apurando, assim, a Responsabilidade criminal dos agentes públicos, bem como de particulares envolvidos”; 4. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos ao Núcleo de Inteligência da Polícia Civil da Delegacia Geral de Polícia Civil, para ciência, análise e providências pertinentes.
-PROC.nº.20105-01348/2018 - INT.: SETOR DE COTAÇÃO - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 04, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados haja vista os documentos comprobatórios evidenciados no bojo do presente processo administrativo, respeitando o limite máximo de 12 (doze) adicionais noturnos. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.-PROC.nº.20105-01281/2018 - INT.: RODRIGO LUIS MALTA ROCHA - ASS.: ARMA DE FOGO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado em razão do requerimento administrativo de lavra do (a) servidor (a) em epígrafe, devidamente qualificado nos autos, objetivando: a) Autorização para aquisição de arma de fogo e munições de USO RESTRITO; 2. Em face do exposto, remetam-se os autos à SEVP para instrução processual de praxe; 3. Após, sigam os autos a GERCGPJ/PCAL para providências complementares; 4. Ato contínuo a GEINFO/NURRCAME para providência.-PROC.nº.20105-03626/2017 - INT.: VERÔNICA SIMÕES COIMBRA - ASS.: APOSENTADORIA ESPECIAL - DESP.: 1. Tratam-se os autos de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) já qualificado(a) nos autos, solicitando aposentadoria especial, a fl. 02;
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conforme LEI N° 7.397/2012
2. Instruído o feito, foi acostado aos autos certidão informando que o tempo de atividade policial estritamente exercido foi de 25 (vinte e cinco) anos, 0 (zero) meses e 27 (vinte e sete) dias, fl. 30; 3. A servidora foi admitida no serviço público em 01 de fevereiro de 1993, publicado no DOE do dia seguinte, tendo tomado posse no dia 04 de fevereiro de 1993, fl. 31; 4. No DESPACHO n° 1939/2017-GCGPJ, emitido no dia 05 de Março de 2018, constatou-se que em busca realizada no sistema eletrônico destinado ao registro de procedimentos disciplinares da GCGPJ, NADA CONSTA em tramitação em desfavor do(a) requerente VERÔNICA SIMÕES COIMBRA, conforme informação contida a fl. 33; 5. Por fim, considerando que as incumbências afetas a DGPC já foram devidamente dispostas, e, por conseguinte, encontrar-se o feito concluso, remetam-se os presentes autos a Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG para adoção das medidas complementares.
-PROC.nº.20105-01359/2018 - INT.: GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4 - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando que o pedido está em conformidade com os documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo, concedo o pagamento de verba de alimentação pleiteada. Diante do exposto, remetam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade desta Instituição para análise e adoção das medidas pertinentes.
-PROC.nº.20105-00454/2017 - INT.: GIBBOR BRASIL - ASS.: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de solicitação para pagamento, referente Publicação de aviso de licitação prestado pela empresa GIBBOR BRASIL a Polícia Civil de Alagoas, no valor de R$ 414,30 (quatrocentos e quatorze reais e trinta centavos), fl. 02;
2. Despacho n° 271/2018 informando o código orçamentário para empenho da despesa, fl. 09;
3. Por se tratar de despesa referente ao exercício anterior, os autos foram encaminhados à Controladoria Geral do Estado para análise e manifestação;
4. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado apontando pendências processuais a serem solucionadas, fls. 15/16;
5. Prima facie, este subscritor salienta no presente DESPACHO que, conforme informação dada sobre a existência de dotação orçamentária para custear ATESTO a existência de disponibilidade financeira, enfatizando que a dívida exequível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e o seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível;
6. Saliento que não houve qualquer dolo ou má-fé por parte de qualquer servidor que resultou no atraso do pagamento, uma vez que a justificativa do não pagamento em tempo hábil se trata da própria burocracia administrativa;
7. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA no valor de R$ 414,30 (quatrocentos e quatorze reais e trinta centavos), correspondente à solicitação de pagamento de publicação em jornal de circulação local, referente à divulgação de licitação para realização de pregão eletrônico, tendo como prestadora de serviços à empresa GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa e por se tratar de pagamento de ano findo, referente ao exercício financeiro anterior, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;
8. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para prosseguimento do feito com o atendimento das demais diligências inseridas no Parecer-Técnico da CGE.-PROC.nº.20105-01261/2018 - INT.: AÉCIO ELY FERNANDES PINHEIRO - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente
qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes.
-PROC.nº.20105-01288/2018 - INT.: ANA MAGNA COSTA BULHÕES - ASS.: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo, fl. 02, em que o(a) servidor(a) Sr(a). ANA MAGNA COSTA BULHÕES, matrícula 66.256-9, requer o abono de permanência equivalente ao valor da contribuição previdenciária - IPASEAL, em face de haver optado por permanecer no exercício de suas funções, fl. 02; 2. Termo de Opção, fl. 03; 3. Demonstrativo de Pagamento do requerente e documentos pessoais, fls. 04 usque 07; 4. Remetam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas, anteriormente denominada Chefia de Núcleo do Controle de Pessoal, para seguimento e instrução processual. Ato contínuo remetam-se os autos a SEPLAG para adoção das providências complementares.
-PROC.nº.20105-01317/2018 - INT.: ASSESSORIA TÉCNICA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA - ASS.: PROCESSO ADMINISTRATIVO - DESP.: 1. Versam os autos sobre solicitação de abertura de procedimento administrativo em desfavor da empresa JCBD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, em face do descumprimento contratual;
2. Considerando as informações em epígrafe, AUTORIZO a abertura de procedimento administrativo, objetivando apurar eventual responsabilidade em desfavor da empresa JCBD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ: 18.188.507/0001-86;
3. Remetam-se os autos ao SUPPOFC, para ciência e indicação dos servidores que constituirão a Comissão que ficará responsável em apurar a responsabilidade, por descumprimento contratual, da empresa JCBD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA;
4. Outrossim, após a indicação, deverá a SUPPOFC, para fins de CELERIDADE PROCESSUAL, remeter o feito DIRETAMENTE para o Apoio Administrativo para confecção e publicação de portaria objetivando a criação da Comissão composta por servidores policiais civis, responsáveis em apurar a responsabilidade da empresa em epígrafe, face o descumprimento contratual ocorrido;
5. Ato contínuo deve o Apoio Administrativo remeter o feito DIRETAMENTE a Supervisão de Procedimentos Licitatórios - SPL, para prosseguimento do feito.
-PROC.nº.20105-04189/2014 - INT.: PCAL - SUBGESTOR - ASS.: PAGAMENTO/APURAÇÃO DOS FATOS - DESP.: 1. Trata-se de Processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 0054/2014, datado de 19 de maio de 2014, proveniente do Subgestor do SAET/PCAL, objetivando o pagamento de fatura da EMBRATEL no valor de R$ 85,75 (oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), fl. 02;
2. Instruído os autos às fls. 03 usque 20 seguiram os autos a Gerência da Corregedoria Geral De Polícia Judiciária para análise e investigação, tendo esta às fls. 22 usque 30 decidiu pelo ARQUIVAMENTO do feito, ante o instituto jurídico da PRESCRIÇÃO;
3. Considerando que a despesa em tela é referente ao exercício financeiro anterior, os autos foram encaminhados a Controladoria Geral do Estado para análise e emissão de parecer;
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4. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado apontando pendências processuais a serem solucionadas, fls. 37/38;
5. Prima facie, este subscritor salienta no presente DESPACHO que, conforme informação dada sobre a existência de dotação orçamentária para custear ATESTO a existência de disponibilidade financeira, enfatizando que a dívida exequível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e o seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível;
6. Saliento que não houve qualquer dolo ou má-fé por parte de qualquer servidor que resultou no atraso do pagamento, uma vez que a justificativa do não pagamento em tempo hábil se trata da própria burocracia administrativa;
7. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA no valor de R$ 85,75 (oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), correspondente à solicitação de pagamento à EMBRATEL, CNPJ n° 33.530.486/0001-29, referente a fatura n° 0220054206102, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa e por se tratar de pagamento de ano findo, referente ao exercício financeiro anterior, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;8. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para prosseguimento do feito com o atendimento das demais diligências inseridas no Parecer-Técnico da CGE.
-PROC.nº.20105-01422/2018 - INT.: ASFIXIA - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando que o pedido está em conformidade com os documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo, concedo o pagamento de verba de alimentação pleiteada. Diante do exposto, remetam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade desta Instituição para análise e adoção das medidas pertinentes.
-PROC.nº.20105-00189/2018 - INT.: PCAL-COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - ASS.: PAGAMENTO DE ALUGUEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 021/2018, datado de 09 de janeiro de 2018, proveniente da Supervisão de Procedimentos Licitatórios da Polícia Civil de Alagoas - SPL/PCAL, objetivando autorização para o pagamento no importe de R$ 964,82 (novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), referente ao aluguel DEZ/2017 da Delegacia do 89º DP de Coruripe, fl. 02;
2. Instruído os autos às fls. 03 usque 09 pela Gestora do Contrato com cópia do Contrato de Locação, informação quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, bem como do ATESTO sobre o pleno funcionamento da Delegacia, o Superintendente de Planejamento remeteu o feito ao Gabinete da Delegacia Geral, sugerindo o encaminhamento dos autos à Controladoria Geral do Estado de Alagoas, para análise e emissão de parecer técnico, acerca da viabilidade do pagamento;
3. Considerando as informações em epígrafe, autorizei o pagamento, condicionando a análise e aprovação da Controladoria Geral do Estado de Alagoas, assim, os autos foram encaminhados à CGE, para análise, uma vez que a despesa em tela ser referente ao exercício financeiro de 2017 (Decreto Estadual nº 51.828/2017);
4. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado apontando pendências processuais a serem solucionadas, fl. 13;
5. Prima facie, esta subscritora salienta no presente DESPACHO que, conforme informação dada sobre a existência de dotação orçamentária para custear ATESTO a existência de disponibilidade financeira, enfatizando que a dívida exequível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e o seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível;
6. Saliento que não houve qualquer dolo ou má-fé por parte de qualquer servidor que resultou no atraso do pagamento, uma vez que a justificativa do não pagamento em tempo hábil se trata da própria burocracia administrativa;
7. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA no valor de R$ 964,82 (novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), correspondente ao mês de DEZEMBRO/2017 do aluguel do imóvel locado a esta instituição policial e que funciona a Delegacia do 89º DP de Coruripe, edificado na Rua Antônio Brasil Rocha, 127, Centro, CEP: 57230 - 000, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa e por se tratar de pagamento de ano findo referente ao mês de DEZEMBRO/2017, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;
8. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para prosseguimento do feito com o atendimento das demais diligências inseridas no Parecer-Técnico da CGE.-PROC.nº.20105-03300/2017 - INT.: Jefferson Etelvino Braz Cabral - ASS.: Solicitação de Providências - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) em epígrafe, devidamente qualificado(a) no referido processo, apresentar as decisões judiciais que garantiram direito ao requerente para nomeação e posse, bem como, solicitando a DESISTÊNCIA por parte da PGE das AÇÕES JUDICIAIS, fl. 02;
2. Prima facie, exorto que o processo em epígrafe é fruto da orientação dada pela PGE, por meio do DESPACHO PGE/GAB N° 0599/2017, RATIFICADO pelo Gabinete Civil no DESPACHO GC N° 1.111/2015, que decidiu pela abertura de processo administrativo individualizado de cada servidor aprovado no último Concurso Público que se encontra nomeados e empossados em caráter sub judice, para que melhor seja analisado pela PGE a possibilidade de DESISTÊNCIA ou não do processo judicial;
3. Os autos foram encaminhados à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas - SEVP, para instrução processual de praxe. Ato contínuo, devendo remeter o feito a DIRETAMENTE à GAPOCAL, para informação quanto à colocação do servidor, se o mesmo encontra-se dentro do número de vagas e demais informações que entender necessárias;
4. Instruídos os autos e prestado todas as informações pertinentes ao caso, os autos foram encaminhados a douta Procuradoria Geral do Estado para ciência e providências, a fim de se manifestar pela possibilidade jurídica do pedido, nos termos propostos DESPACHO PGE/GAB N° 0599/2017, RATIFICADO pelo Gabinete Civil no DESPACHO GC N° 1.111/2017;
5. Despacho PGE/PJ n° 1084/2017 por meio do qual a Procuradoria Geral do Estado se posiciona pelo DEFERIMENTO do pedido formulado pelo requerente, no sentido de republicar o seu ato de nomeação, desta feita em caráter efetivo, afastando-se definitivamente a precariedade do ato de investidura, fls. 57/58;
6. Decreto Governamental n° 57.750, de 15 de fevereiro de 2018 retificando o status de nomeação de precário para EFETIVO, fl. 67;
7. Encaminhado o feito a esta Instituição para ciência e posterior ARQUIVAMENTO, fl. 68;
8. Remetam-se os autos a SEVP/PCAL para ciência e providências complementares;
9. Após, arquive-se.-PROC.nº.20105-00103/2018 - INT.: Delegacia do 114° DP de União dos Palmares - ASS.: ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de Ofício n° 002/2018 - 114° DP - União dos Palmares solicitando pagamento da fatura mensal SAAE no valor de R$ 74,14 (setenta e quatro reais e quatorze centavos), referente ao mês de dezembro/2017;
2. Despacho n° 002/2018 atestando que o consumo de água do mês de dezembro/2017 condiz com a estrutura do referido distrito, fl. 04;
3. Despacho n° 060/2018 informando o código orçamentário para empenho da despesa, fl. 06;
4. Considerando que a despesa em tela é referente ao exercício financeiro anterior, os autos foram encaminhados a Controladoria Geral do Estado para análise e emissão de parecer;
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Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - quarta-feira21 de março de 2018 57Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado apontando pendências processuais a serem solucionadas, fl. 13;
6. Prima facie, esta subscritora salienta no presente DESPACHO que, conforme informação dada sobre a existência de dotação orçamentária para custear ATESTO a existência de disponibilidade financeira, enfatizando que a dívida exequível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e o seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível;
7. Saliento que não houve qualquer dolo ou má-fé por parte de qualquer servidor que resultou no atraso do pagamento, uma vez que a justificativa do não pagamento em tempo hábil se trata da própria burocracia administrativa;
8. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA no valor de R$ 74,14 (setenta e quatro reais e quatorze centavos), correspondente ao mês de DEZEMBRO/2017 do pagamento da fatura mensal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa e por se tratar de pagamento de ano findo referente ao mês de DEZEMBRO/2017, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;
9. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para prosseguimento do feito com o atendimento das demais diligências inseridas no Parecer-Técnico da CGE.-PROC.nº.20105-01419/2018 - INT.: MARIA LUCI DANTAS DE ALMEIDA - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Instituição Policial, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) Maria Luci Dantas de Almeida, já qualificado(a) nos autos à fl. 02, objetivando a expedição de 2ª Via de sua Identidade Funcional, em face da mesma ter sido DANIFICADA; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes.
-PROC.nº.20105-03542/2018 - INT.: CLIVERLAND CAVALCANTE DOS SANTOS - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02; 2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -567/2018 concluindo pelo INDEFERIMENTO do pleito, fl. 40; 3. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP/PCAL para que seja feita a devida comunicação ao interessado do INDEFERIMENTO do pleito;
4. Após, arquive-se.
-PROC.nº.20105-03151/2018 - INT.: Shenia de Barros Lima Farias - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nestA DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;
2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -559/2018 concluindo pelo INDEFERIMENTO do pleito, fl. 38; 3. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP/PCAL para que seja feita a devida comunicação ao interessado Do INDEFERIMENTO do pleito; 4. Após, arquive-se.-PROC.nº.20105-03650/2017 - INT.: DJALMA JUSTINO DA SILVA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo
instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (A) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;
2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -564/2018 concluindo pelo INDEFERIMENTO do pleito, fl. 30; 3. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP/PCAL para que seja feita a devida comunicação ao interessado do INDEFERIMENTO do pleito;
4. Após, arquive-se.-PROC.nº.20105-03696/2017 - INT.: Pedro Gabriel dos Santos Correia - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela anova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02; 2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -565/2018 concluindo pelo INDEFERIMENTO do pleito, fl. 34; 3. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP/PCAL para que seja feita a devida comunicação ao interessado do INDEFERIMENTO do pleito; 4. Após, arquive-se.-PROC.nº.20105-03514/2018 - INT.: ANA MAGNA COSTA BULHÕES - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos No inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02; 2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -561/2018 concluindo pelo INDEFERIMENTO do pleito, fl. 45;
3. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP/PCAL para que seja feita a devida comunicação ao interessado do INDEFERIMENTO do pleito; 4. Após, arquive-se.
-PROC.nº.20105-07036/2018 - INT.: OTONIEL ROCHA FILHO - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02; 2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -3096/2017 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 35; 3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 8.693/2017 que concede progressão funcional, fl. 37; 4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 1.708,29(hum mil, setecentos e oito reais e vinte e nove centavos), fl. 47;
5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado opinando pelo pagamento no valor de R$ 1.708,29(hum mil, setecentos e oito reais e vinte e nove centavos), fls. 51/52; 6. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas; 7. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos à dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-02124/2017 - INT.: MARIA DAS GRAÇAS CIRÍACO LUSTOZA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1.Trata-se de processo
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Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - quarta-feira21 de março de 201858
administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;
2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -8074/2017 concluindo pelo INDEFERIMENTO do pleito, fl. 33;
3. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0106/2018 seguiram os autos à SEVP/PCAL “para que seja feita a devida comunicação ao interessado do INDEFERIMENTO do pleito”;
4. Por sua vez a SEVP retorna os autos para que o servidor seja convocado a tomar ciência do DESPACHO contido à fl. 33;
5. Considerando as informações, remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, visando confeccionar e publicar no DOE/AL portaria NOTIFICANDO a servidora MARIA DAS GRAÇAS CIRÍACO LUSTOZA, para que no prazo de 05 (cinco) dias compareça a Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas da Polícia Civil (SEVP/PCAL), com escopo de tomar conhecimento do Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -8074/2017 nos autos do processo nº 20105 002124/2017;
6. Ato contínuo, remetam-se os autos a SEVP, para ciência e providências pertinentes.-PROC.nº.20105-08394/2017 - INT.: GERENCIA DE POLICIA JUDICIÁRIA DA REGIAO 2 - ASS.: SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 0785/2017, datado de 06 novembro de 2017 (fls. 02/04), proveniente da Gerência de Polícia Judiciária da Região 2 - GPJR2, objetivando dar resposta ao Ofício n° 0530/2017 (fl. 05), oriundo da Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, que versa sobre apuração “a suposta prática de infração disciplinar, acerca da fuga de preso das dependências da CISP - MURICI/AL, fato acontecido no dia 30/08/2017, por volta das 20h30”;
2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 4956/2017 às fls. 12/14 com manifestação da douta PGE às fls. 09/10 seguiram os a SSP/AL para manifestação;
3. Por sua vez a SSP/AL informou que “se encontra em fase final de elaboração o Regime Interno dos CISPs que regulamentará o objeto deste processo”, ou seja, que regulamentará a responsabilidade de fugas nos CISP’s;
4. Foram os autos para Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, “para ciência e providências, sugerindo, s.m.j., o sobrestamento dos procedimentos disciplinares que tem por objeto fuga de custodiados nas CISPs até que seja regulamentado a sobredita norma interna. Voltando, para ARQUIVAMENTO”, conforme DESPACHO Nº 0168/2018 (fl. 16);
5. Instruído os autos às fls. 17/21 o Gerente da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária informa que adotará indicação dada pela douta PGE, ou seja:
[...] no curso do regular procedimento administrativo disciplinar, em cada caso concreto, deverá ser identificada e individualizada a conduta e responsabilidade dos agentes públicos envolvidos numa eventual fuga de custodiados no âmbito das CISPS, sejam Policiais Civis ou Militares, cabendo, logicamente, à respectiva Corregedoria a instauração da competente investigação disciplinar.
6. Por fim, deixou de acolher a sugestão dada por essa subscritora e determinou o prosseguimento dos processos administrativos disciplinares que versam sobre apuração disciplinar nos casos de fuga de presos nas CISP’s;
7. Considerando as informações em epígrafe, e já adotadas as providências pertinentes, remetam-se os autos a GPJ2, para ciência de seu titular e a posteriori, encaminhamento para o setor de PROTOCOLO desta Instituição Policial, para ARQUIVAMENTO.-PROC.nº.20105-01380/2018 - INT.: LIDER ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ASS.: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo representante legal da empresa LÍDER ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS - EIRELI - EPP, objetivando o “recebimento provisório da Delegacia da Criança e do Adolescente, situada no Município de Maceió-AL, tendo em vista que a obra citada foi devidamente concluída”, fl. 02;
2. Considerando as informações em epígrafe, remetam- se os autos a SUPPOFC, para ciência e providências pertinentes, devendo evoluir o feito ao Gestor do Contrato, para adoção das medidas complementares.
-PROC.nº.20105-01012/2018 - INT.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - ASS.: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS - DESP.: 1. Trata-se de procedimento instaurado nesta DGPC/AL, em razão do Ofício PGE/PJ n° 148/2018, oriundo da Procuradoria Geral do Estado - Procuradoria Judicial, para conhecimento da Decisão proferida nos autos do processo n° 0700066-18.2015.8.02.0054;
2. Decisão judicial a ser imediatamente cumprida:
a) “...fornecimento de alimentação correspondente a três refeições diárias a todos os presos recolhidos na Delegacia de São Luiz do Quitunde , bem como a imediata transferência dos mesmos para as casas de custódia ou presídio da capital...”
b) “Que o Delegado de Polícia Civil de São Luiz do Quitunde não receba nenhum preso de outras cidades nas dependências da Delegacia local, até que se cumpra com as determinações”;
c) “`Providenciar a remoção dos presos que excedam a capacidade do CISP para um dos presídios da capital, em cinco dias, e”;
d) “a imediata remoção dos adolescentes apreendidos para a Unidade da Internação da Capital.”
3. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0694/2018 (fl. 19) seguiram os autos a GPJ2/PCAL8 “para que seja apensado ao processo n° 20105 000980/2018 pelo fato de ambos tratarem do mesmo objeto”;
4. Por sua vez, retornaram os autos a esta subscritora sem o devido apensamento dos autos em epígrafe e, ainda, os autos do processo citado acima fora encaminhado a DGPC no dia 05 de março de 2018 pela GPJ2;
5. A GPJ2 nos presentes autos a fim de dar cumprimento as providências necessárias diante da decisão proferida nos autos do processo n° 0700066-18.2015.8.02.0054, encaminhou Ofício junto ao Juízo da Vara da Infância e da Juventude, ao Juízo de Execuções Penais, ao Secretário de Estado da Segurança Pública e ao Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social, destinado a dar ciência da referida decisão e providências pertinentes, objetivando “gestões visando à adoção das providências necessárias no intuito de disponibilizar vagas para o excedente de presos que se encontram reclusos” na CISP de São Luiz do Quitunde;
6. Adotada as providências em epígrafe, DETERMINO a remessa do feito a GPJ2, para que evoluam os autos a Autoridade Policial responsável pela referida Unidade Policial (CISP de São Luiz do Quitunde), visando informar sobre a existência de presos na referida carceragem e o cumprimento integral da referida decisão, inclusive, para informar se há o fornecimento de alimentação aos presos que ali se encontram.
Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 20 de março de 2018.Del. PAULO CERQUEIRA
DELEGADO-GERALProtocolo 347969
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105-8401/2017Interessado: GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - ÁREA 4Assunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida nº 001/2018
DESPACHO
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 161/2018 à fl. 20, datado de 12 de março de 2018, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa, referente à meia diária, em razão de dar continuidade as investigações do Inquérito Policial nº 003/2017, Portaria nº 716/2017-DGPC/GD, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida aos servidores Cícero Lima da Silva e Paulo Roberto Cabral da Silva, em razão dos serviços por eles prestados, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.
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Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - quarta-feira21 de março de 2018 59Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 16 de março de 2018.
DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil de Alagoas
Protocolo 347931
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105-9078/2017Interessado: GERÊNCIA DE ESTATÍSTICA E INFORMÁTICA - GEINFOAssunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida nº 002/2018
DESPACHONa condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 155/2018 à fl. 36, datado de 12 de março do corrente ano, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa, referente à diárias, em razão de visita técnica para conhecimento do Sistema informatizado Utilizado no Estado de Sergipe, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida aos servidores: Aydes Ponciano Dias Junior, Carlos Eduardo Carvalho de Brito, Jackson da Silva dos Santos, João Lira Lucena Junior e Sálvio kleverton Correia Marinho, em razão dos serviços por eles prestados, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 19 de MARÇO de 2018.
DEL. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil de Alagoas
Protocolo 347932
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105-9082/2017Interessado: GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS - GCGPJ/ALAssunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida nº 003/2018
DESPACHONa condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 157/2018 à fl. 28, datado de 12 de março do corrente ano, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa, referente à meia diária, em razão de entrega de intimação realizada na Cidade de Arapiraca, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida aos servidores: Eduardo Moura Ramalho e Josinaldo de Almeida Lima, em razão dos serviços por eles prestados, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 19 de MARÇO de 2018.
DEL. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil de Alagoas
Protocolo 347933
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105-8575/2017Interessado: GERÊNCIA DA CORREGEDORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIAAssunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida nº 004/2018
DESPACHONa condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 177/2018 à fl. 26, datado de 12 de março de 2018, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa, referente à meia diária, em razão de cumprimento de Mandado de Intimação na cidade de Cajueiro/AL, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida aos servidores Edgar Vieira Costa Filho e Emerson Fábio Monteiro Ferreira, em razão dos serviços por eles prestados, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 16 de março de 2018.
DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil de Alagoas
Protocolo 347934
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105-8728/2017Interessado: GERÊNCIA DA CORREGEDORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIAAssunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida 005/2018
DESPACHONa condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 160/2018 à fl. 27, datado de 12 de março de 2018, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa, referente à meia diária, em razão de cumprir Ordem de Missão na cidade de Arapiraca/AL, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida aos servidores Josinaldo de Almeida Lima e Edgar Vieira da Costa Filho, em razão dos serviços por eles prestados, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 16 de março de 2018.
DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil de Alagoas
Protocolo 347935
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105-8460/2017Interessado: GERÊNCIA DA CORREGEDORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIAAssunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida nº 006/2018
DESPACHONa condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 184/2018 à fl. 30, datado de 12 de março de 2018, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa, referente à meia diária, em razão de cumprimento de Mandado de Intimação na cidade de Cajueiro/AL, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida aos servidores Josinaldo de Almeida Lima e Emerson Fábio Monteiro Ferreira, em razão dos serviços por eles prestados, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 16 de março de 2018.
DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil de Alagoas
Protocolo 347936
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105-8712/2017Interessado: GERÊNCIA DA CORREGEDORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIAAssunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida nº 007/2018
DESPACHONa condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 175/2018 à fl. 32, datado de 12 de março de 2018, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa, referente à meia diária, em razão de dar cumprimento a Ordem de Missão na cidade de Cajueiro/AL, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida aos servidores Josinaldo de Almeida Lima, Emerson Fábio Monteiro Ferreira e José Ismar Bezerra do Nascimento, em razão dos serviços por eles prestados, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 16 de março de 2018.
DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil de Alagoas
Protocolo 347940
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105-8362/2017Interessado: WO - COMERCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - MEAssunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida nº 008/2018
DESPACHONa condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 153/2018 à fl. 263, datado de 12 de março de 2018, o qual informa acerca da existência de
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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - quarta-feira21 de março de 201860
recursos financeiros para o atendimento da despesa, referente ao fornecimento de kits de café da manhã (desjejum) destinados aos presos custodiados na Polícia Civil de Alagoas, no período compreendido de 01/11/2017 a 30/11/2017, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida à Empresa WO COMÉRCIO SERVIÇOS E ECONSTRUÇÕES LTDA - ME, inscrita sob o CNPJ numero 10.710.913/0001-55, em razão dos serviços por ela prestados, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 16 de março de 2018.
DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil de Alagoas
Protocolo 347941
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105-8363/2017Interessado: WO - COMERCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - MEAssunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida nº 009/2018
DESPACHONa condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 154/2018 à fl. 281, datado de 12 de março de 2018, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa, referente ao fornecimento de kits de café da manhã (desjejum) destinados aos presos custodiados na Polícia Civil de Alagoas, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida à Empresa WO COMÉRCIO SERVIÇOS E ECONSTRUÇÕES LTDA - ME, inscrita sob o CNPJ numero 10.710.913/0001-55, em razão dos serviços por ela prestados, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 16 de março de 2018.
DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil de Alagoas
Protocolo 347942
PORTARIA PC/AL N.º 1784/2018O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015 e tendo em vista a apresentação do programa do Sistema Sinesp - PPE (Procedimentos Policiais Eletrônicos) do Ministério Extraordinário da Segurança Pública,
RESOLVE:
Convocar os Delegados de Polícia da Capital, Grande Maceió e Regionais, acompanhados dos seus respectivos Chefes de Cartório, a comparecerem no auditório do Ministério Público Federal, localizado na Avenida Juca Sampaio, 1800, Barro Duro-Maceió/AL, o referido evento terá início às 9 h e término previsto às 12h, do dia 22 de março do corrente ano.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 20 de março de 2018.
Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil de Alagoas
Protocolo 347947
. .
Comando Geral da Policia MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR.
1. Versam os autos de procedimento referente à despesa de natureza even-tual, relacionado à aquisição de material hospitalar, no valor de R$ 5.999,00 (cinco mil, novecentos e noventa e nove reais), em favor da empresa D. de Araújo Silva--EPP, CNPJ nº 17.746.313/0001-96.2. Trata-se de despesa de exercício anterior, a qual é regulamentada pelo Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018.3. Vale salientar que, devido ao fechamento do Sistema Integrado de Ad-ministração Financeira-SIAFEM no mês de dezembro de 2017, não houve tempo hábil para executar o pagamento no exercício anterior e o Art.15 do Decreto nº 55.622, de 21 de outubro de 2017, não permitiu a inscrição de Restos a Pagar Não Processados.
4. Desta forma, em atenção ao preconiza o Art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, reconheço a dívida referente à aquisição de material hospitalar.5. As despesas serão alocadas no seguinte programa de trabalho: PT 06.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão; Natureza da Despesa 3.3.9.0.92 – Despesa de Exercícios Anteriores; Fonte 0100.6. Ademais, saliento que este reconhecimento é exeqüível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e que seu impacto não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades da Polícia Militar de Alagoas até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível.7. Outrossim, a manifestação positiva acerca da Dotação Orçamentária e da estimativa do impacto orçamentário-financeiro da dívida se encontra juntada às fls.retro.8. Destarte, cumpra-se o § 3º do Art. 57, inciso V, do Decreto nº 57.404, publicando este Reconhecimento de Despesa no Diário Oficial do Estado.9. Considerando que Controladoria Geral do Estado já se manifestou, acerca da legalidade do pagamento da despesa, conforme art. 57, inciso V, do De-creto nº 57.404 de 31/01/2018.10. Portanto, após a publicação deste, sigam os autos à SUPOFC, para exe-cução do pagamento.
Maceió/AL, 20 de março de 2018
MARCOS SAMPAIO LIMA-CEL QOC PMComandante Geral da PMAL
. .
Comando Geral do Corpo de Bombeiros MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
CORPO DE BOMBEIROS MILITARSUPERINTENDENCIA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 001/18 – SVP
SOLUÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
O Coordenador Geral do Teste de Aptidão Física - TAF do Concurso público para Oficial e Soldado Combatentes 2017 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, em cumprimento à determinação oriunda do Comando Geral da Corpo-ração, RESOLVE: tornar público aos candidatos abaixo, a solução dos respectivos processos administrativos:
Candidato/Nome Processo n°Camila Evelyn Nascimento Lima 1203.533/2018Ana Marcelle de Barros Lessa 1203.531/2018Yasmin Eugênia Santos e Silva Pedrosa 1203.530/2018Dermeval Ramos de Moraes Netto 1203.417/2018Fernanda Kyvia Moraes Mendonça 1203.504/2018
SOLUÇÃO: Em consonância com o disposto no item 2 – DOS RECURSOS CONTRA O RE-SULTADO PROVISÓRIO NO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA – do edital n° 08 – CBMAL, de 15 de março de 2018, a interposição de recurso deverá obedecer às seguintes regras:Os recursos deverão ser entregues, pessoalmente ou por meio de procurador, na Sala da Superintendência de Valorização de Pessoas, no período de 19 a 23 de mar-ço, das 8 horas às 12 horas, seguindo modelo de formulário específico, constante no site do Cebraspe (http://www.cespe.unb.br/concursos/CBM_AL_17_COMBA-TENTE/).Ademais, prevê o edital que não serão aceitos recursos via postal, via fax, via re-querimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 – CBMAL, de 27 de julho de 2017, ou com o edital n° 8 - CB-MAL, de 16 de março de 2018.
Quartel em Maceió, 20 de março de 2018.
JOÃO HENRIQUE DE MEDEIROS PEREIRA CORREIA – CEL BMSuperintendente de Valorização de Pessoas – SVP/CBMAL
Coordenador Geral do TAF
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Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - quarta-feira21 de março de 2018 61Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
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Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
NOTA PARA PUBLICAÇÃO Nº 020/2018 – CEDECTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DE ALA-GOAS, no uso das atribuições legais que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, de acordo com o Art. 8º, V, da Lei 7.444, de 28 de dezembro de 2012 (Lei de Organização Básica do CBMAL), na condição de Ordenador de Despesas, e em conformidade com o artigo 48, § 3º do decreto 57.404 de 31 de janeiro de 2018, reconhece o compromisso relativo à dívida de natureza eventual.
PROCESSO CREDOR CPF/CNPJ VALOR (R$)1207.000545/2017 EDWARD DE AL-
MEID ROCHA025.655.194-43 35,00
1207.000546/2017 MOISES PEREIRA DE MELO
644.025.684-04 50,00
1207.000547/2017 EDWARD DE AL-MEID ROCHA
025.655.194-43 35,00
1207.000549/2017 SÉRGIO RICARDO FREIRE DE OLI-VEIRA
495.264.134-15 35,00
1207.000550/2017 ALEX SANDER PA-CHECO FREITAS
018.939.674-17 35,00
1207.000004/2018 MOISES PEREIRA DE MELO
644.025.684-04 50,00
Maceió, 20 de março de 2018.
Moisés Pereira de Melo Maj BM - Coordenador Estadual da Defesa Civil de Alagoas
PORTARIA Nº 005/2018 – CEDEC/AL
O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribui-ções conferidas pela Lei nº 7.433, de 14 de dezembro de 2012, RESOLVE:
Art. 1º - Designar o 3º SGT BM MAT. 80680-3 VINICIUS ROCHA RIBEIRO, para exercer o encargo de Gestor do Processo Administrativo nº 1207-0034/2018, cujo objeto é a aquisição de material de limpeza. Art. 2º - Designar o 3° SGT BM MAT. 80681.0 EDWARD DE ALMEI-DA ROCHA, para na ausência do titular exercer o encargo de Gestor substituto. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Maceió - AL, 16 de março de 2018.
Moisés Pereira de MeloMaj BM - Coordenador Estadual da Defesa Civil de Alagoas
PORTARIA Nº 006/2018 – CEDEC/AL
O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribui-ções conferidas pela Lei nº 7.433, de 14 de dezembro de 2012, RESOLVE:
Art. 1º - Designar a 1º SGT BM MAT. 71848-3 MARIA BELISÂNGE-LA MOURA BRAZ, para exercer o encargo de Gestora do Processo Administrati-vo nº 1207-0005/2018, cujo objeto é a aquisição de medalhas. Art. 2º - Designar a CB BM MAT. 29224.9 TAMIRYS MARIA ME-DEIROS MACEDO, para na ausência da titular exercer o encargo de Gestora subs-tituta. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Maceió - AL, 19 de março de 2018.
Moisés Pereira de MeloMaj BM - Coordenador Estadual da Defesa Civil de Alagoas
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Conselho Estadual de Segurança PúblicaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
PODER EXECUTIVOCONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
A Secretaria do Conselho Estadual de Segurança Pública do Estado de Alagoas torna público o que segue abaixo, conforme disposto na Lei Delegada n° 42, de 14 de maio de 2007.
Maceió/AL, 20 de Março de 2018
Eliluce Cavalcante BorgesDiretora de Secretaria
PORTARIA Nº 002/2017
O Presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública, Dr. Maurício César Brê-da Filho, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 3° da Lei Delegada n° 42, de 14 de maio de 2007,
CONSIDERANDO que compete ao Conselho Estadual de Segurança Pública o controle da atuação administrativa e financeira dos órgãos da Secretaria de Segurança Pública, entre os quais se inclui a Policia Militar do Estado de Alagoas (art. 3º, da Lei Delegada nº 42, de 14 de maio de 2007);
CONSIDERANDO que também compete ao Conselho apreciar, de ofício ou por provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados pelos agentes que compõem a Segurança Pública, bem como zelar pelo estrito cumprimento da lei, o que lhe permite adotar as providências necessárias (art. 6º, incisos IV e V, do Decreto nº 3.700, de 03 de setembro de 2007);
CONSIDERANDO que na 45ª sessão ordinária, realizada no dia 21 de setembro de 2017, o Plenário deliberou por instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da Policial Militar, Tenente Carla Andrade de Azevedo, em razão de pos-sível abuso de autoridade, ocorrida durante abordagem de veículo de Prerrogativas da OAB, no município de Palestina.
CONSIDERANDO o disposto no art. 86 do Decreto nº 3.700, de 03 de setembro de 2007 (Regimento Interno do Conselho Estadual de Segurança Pública), o qual dispõe que: “O processo administrativo disciplinar, regido por este Decreto, tem por finalidade apurar infração administrativa e, quando for o caso, aplicar sanção disciplinar a servidores civis e militares, com exceção de demissão, cassação de aposentadoria e de perda de patente do oficial militar, que serão recomendadas ao Governador do Estado.”
CONSIDERANDO ainda o que preceitua o art. 87 do mesmo Decreto, no que consiste as Infrações Disciplinares, estabelecendo que: “Considera-se infração disciplinar para os fins deste Decreto todas as infrações ou transgressões disciplinares previstas nos respectivos estatutos da polícia civil e militar, regulamentos disciplinares, código de ética funcional do servidor público civil e demais leis aplicáveis aos servidores públicos”.
RESOLVE:
Art. 1º instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da Policial Mili-tar, Tenente Carla Andrade de Azevedo, em razão de possível abuso de autoridade, ocorridas durante abordagem de veículo de Prerrogativas da OAB, no município de Palestina.
Art. 2º Ordenar a citação da Policial Militar, Tenente Carla Andrade de Azevedo, para que nos termos do art. 94 do Regimento Interno, apresente defesa por escrito no prazo de 15 (quinze) dias.
Art. 3º Remeter os autos ao Conselheiro Relator, após a distribuição por sorteio.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se.Maceió/AL, 06 de Dezembro de 2017.
Maurício César Brêda FilhoConselheiro - Presidente
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Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - quarta-feira21 de março de 201862Poder Executivo
Administração Indireta
Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
PODER EXECUTIVO
ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASAUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA JATOBÁ
AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASFLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA
ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO
ALAGOAS ATIVOS S/AHELDER GONÇALVES LIMA
ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS
AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA
ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASLAILSON FERREIRA GOMES
CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA
CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR
CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA
DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES
DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA
DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF
EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO
FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES
IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO
IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES
INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO
IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA
ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR
ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA
IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM
LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES
PROCON - INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOASGALBA NOVAIS DE CASTRO NETTO
SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA
UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASHENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA
UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA
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Alagoas Previdência
EDITAL DB/AL PREV Nº 026/2018Fica notificada, a Sra. ADRIANA SILVA EMILIANO, a comparecer nesta Unidade Gestora, na Diretoria de Benefícios Previdenciários, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta, para tratar de assunto do seu interesse, referente ao Processo Administrativo nº 4799-4610/2017. A parte poderá ter vistas dos autos ou requerer cópia às suas expensas, sem prejuízo do exercício constitucional do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no artigo 5º, LV, da Constituição Federal/88 e dos arts. 26 §3º, 28 e 40 da Lei Estadual nº 6.161/2000.
Protocolo 347732
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Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)
ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEALPORTARIA Nº 090/2018 - REITORIA/UNEALO Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e no Processo Administrativo nº 4104-005082/2018, RESOLVE: Art. 1°. DESTITUIR: JOSE LINDEMBERG DE SOUSA LOPES, CPF nº 701.476.393-87 da Vice-Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Dinâmicas Territoriais e Cultura - ProDic;Art. 2º. DESIGNAR: JENAICE ISRAEL FERRO, CPF nº 019.452.854-51, para ocupar a Vice-Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Dinâmicas Territoriais e Cultura - ProDic;Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Arapiraca/AL, 20 de março de 2018.Prof. Jairo José Campos da Costa
Reitor da UNEALProtocolo 347773
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA DÍVIDA DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESDeclaro o reconhecimento da dívida de despesas de exercícios anteriores decorrentes da anulação de Restos a Pagar não Processados e Restos a Pagar não Processados - Em liquidação, referentes a dezembro de 2017, e que a retro citada despesa é exequível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e o seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades da Universidade Estadual de Alagoas até o final do exercício sem o aumento da dotação disponível.
PROCESSO NOTA DE EMPENHO
CREDOR VALOR
002806/2017 2017NE00453 COLEGIO JOSÉ CORREIA VIANA
7.793,98
004382/2017 2017NE00716 CIA DE EMPRE INTERMED E PARCERIA
47.786,82
000356/2017 2017NE00727 CONTIPLAN INDUSTRIA GRAFICA LTDA
29.350,00
008009/2017 2017NE01454 MARLYANE VANDERLEI SANTOS ALM
1.223,60
000617/2016 2017NE01356 SANTOS E MARQUES LTDA ME
7.758,00
Arapiraca, 19 de março de 2018Prof. Jairo José Campos da Costa
ReitorProtocolo 347723
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Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - quarta-feira21 de março de 2018 63Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
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CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
AVISO DE COTAÇÃO - RATIFICAÇÃO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, torna pú-blico para os interessados, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EM-PRESAS NO RAMO DE MATERIAIS GRÁFICOS, que a partir da data desta publicação serão contados 05 (cinco) dias úteis para apresentação de propostas:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 75 (SETENTA E CINCO) KG DE TINTA AMARELA EUROPA, 75 (SETENTA E CINCO) KG DE TINTA AZUL EUROPA, 75 (SE-TENTA E CINCO) KG DE TINTA MAGENTA EUROPA E 75 (SETENTA E CIN-CO) KG DE TINTA PRETA EUROPA.
As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/. Qualquer dúvida através do telefone (082) 3315-8316/ 8317, e-mail: [email protected] ou na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.055.000 – das 09:00 às 16h.
Maceió, 20 de Março de 2018.
Sidney Bueno dos SantosDepartamento de Suprimentos
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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas
PORTARIA/DETRAN Nº 104/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 904/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GERALDO DA ROCHACargo: OPERADOR DE COMPUTADOR- nível 0CPF: 208.041.054-72RG: 000000000369646 SSP ALMatrícula: 796N° DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)PERÍODO: de 18/01/2018 até 19/01/2018DESTINO: Delmiro Gouveia/AL.OBJETIVO: Realizar levantamento de material para instalação da rede (110 Volts), nobreek e rede lógica de computadores, objetivando a mudança de endereço da mencionada CIRETRAN.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 25 de Janeiro de 2018.
Antonio Carlos Freitas Melro de GouveiaDiretor-Presidente
PORTARIA/DETRAN Nº 113/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 19886/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE LEDESVAN PEREIRA DOS SANTOSCargo: CAPITAO- nível 0CPF: 354.438.474-49RG: 000000001940984 RGPMA LMatrícula: 4165N° DE DIÁRIAS: 19,5 (dezenove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.560,00 (um mil, quinhentos e sessenta reais)PERÍODO: de 02/01/2018 até 31/01/2018DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 17 (dezessete diá-rias) no valor de R$ 80,00 reais cada e 05 1/2 (cinco meias diárias) no valor de R$
40,00 reais cada, equivalente a 19,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 05 de janeiro de 2018.
Antonio Carlos Freitas Melro de GouveiaDiretor-Presidente
PORTARIA/DETRAN Nº 115/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 19886/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO FERREIRACargo: PRIMEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 459.765.464-04RG: 000000007684240 SSP ALMatrícula: 6590N° DE DIÁRIAS: 19,5 (dezenove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.365,00 (um mil, trezentos e sessenta e cinco reais)PERÍODO: de 02/01/2018 até 31/01/2018DESTINO: Delmiro Gouveia/ALOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 17 (dezessete diá-rias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 05 1/2 (cinco meias diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 19,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.Maceió/AL, 05 de janeiro de 2018.
Antonio Carlos Freitas Melro de GouveiaDiretor-Presidente
PORTARIA/DETRAN Nº 116/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 19886/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS JOSE MENDES DE MORAESCargo: SEGUNDO SARGENTO- nível 0CPF: 434.638.944-91RG: 000000005274770 SSP ALMatrícula: 7675N° DE DIÁRIAS: 19,5 (dezenove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.365,00 (um mil, trezentos e sessenta e cinco reais)PERÍODO: de 02/01/2018 até 31/01/2018DESTINO: Santana do Ipanema/ALOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 17 (dezessete diá-rias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 05 1/2 (cinco meias diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 19,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.Maceió/AL, 05 de janeiro de 2018.
Antonio Carlos Freitas Melro de GouveiaDiretor-Presidente
PORTARIA/DETRAN Nº 117/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 19886/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CIRO GRACIANO DOS SANTOSCargo: SEGUNDO SARGENTO- nível 0CPF: 525.523.064-20RG: 000000007665130 SSP ALMatrícula: 7885N° DE DIÁRIAS: 19,5 (dezenove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.365,00 (um mil, trezentos e sessenta e cinco reais)PERÍODO: de 02/01/2018 até 31/01/2018DESTINO: Palmeira dos Índios/AL
![Page 68: MAIS SEGURANÇA Força Tarefa: redução de crimes e … · chikungunya e o vírus zika. Du - rante a ação, a equipe mostrará, através de um insetário, ... honra representar](https://reader031.fdocuments.net/reader031/viewer/2022020304/5bb52c0409d3f2b63a8c2f7a/html5/thumbnails/68.jpg)
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - quarta-feira21 de março de 201864
OBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 17 (dezessete diá-rias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 05 1/2 (cinco meias diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 19,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.Maceió/AL, 05 de janeiro de 2018.
Antonio Carlos Freitas Melro de GouveiaDiretor-Presidente
PORTARIA/DETRAN Nº 118/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 19886/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLODOALDO BARBOSA DE LIMACargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 644.975.344-72RG: 000000009754720 SSP ALMatrícula: 9582N° DE DIÁRIAS: 19,5 (dezenove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.365,00 (um mil, trezentos e sessenta e cinco reais)PERÍODO: de 02/01/2018 até 31/01/2018DESTINO: Matriz de Camaragibe/ALOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 17 (dezessete diá-rias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 05 1/2 (cinco meias diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 19,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.Maceió/AL, 05 de janeiro de 2018.
Antonio Carlos Freitas Melro de GouveiaDiretor-Presidente
PORTARIA/DETRAN Nº 119/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 19886/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FABIAN MELO DO NASCIMENTOCargo: SEGUNDO SARGENTO- nível 0CPF: 617.432.754-04RG: 000000010155987 RG PM ALMatrícula: 6967N° DE DIÁRIAS: 19,5 (dezenove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.365,00 (um mil, trezentos e sessenta e cinco reais)PERÍODO: de 02/01/2018 até 31/01/2018DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 17 (dezessete diá-rias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 05 1/2 (cinco meias diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 19,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.Maceió/AL, 05 de janeiro de 2018.
Antonio Carlos Freitas Melro de GouveiaDiretor-Presidente
PORTARIA/DETRAN Nº 120/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 19886/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GILSON SANTANACargo: PRIMEIRO TENENTE- nível 0CPF: 346.827.324-04RG: 000000006599983 PM ALMatrícula: 1043N° DE DIÁRIAS: 19,5 (dezenove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.560,00 (um mil, quinhentos e sessenta reais)PERÍODO: de 02/01/2018 até 31/01/2018
DESTINO: Atalaia/ALOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 17 (dezessete diá-rias) no valor de R$ 80,00 reais cada e 05 1/2 (cinco meias diárias) no valor de R$ 40,00 reais cada, equivalente a 19,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 05 de janeiro de 2018.
Antonio Carlos Freitas Melro de GouveiaDiretor-Presidente
PORTARIA/DETRAN Nº 121/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 19886/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GILVAN TEODOROCargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 404.126.874-53RG: 000000007066987 RGPM ALMatrícula: 6985N° DE DIÁRIAS: 19,5 (dezenove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.365,00 (um mil, trezentos e sessenta e cinco reais)PERÍODO: de 02/01/2018 até 31/01/2018DESTINO: Santana do Ipanema/ALOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 17 (dezessete diá-rias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 05 1/2 (cinco meias diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 19,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.Maceió/AL, 05 de janeiro de 2018.
Antonio Carlos Freitas Melro de GouveiaDiretor-Presidente
PORTARIA/DETRAN Nº 122/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 19886/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE AILTON ALVES DA SILVACargo: PRIMEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 644.963.844-34RG: 000000000501989 RGPAL ALMatrícula: 8246N° DE DIÁRIAS: 19,5 (dezenove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.365,00 (um mil, trezentos e sessenta e cinco reais)PERÍODO: de 02/01/2018 até 31/01/2018DESTINO: Coruripe/ALOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 17 (dezessete diá-rias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 05 1/2 (cinco meias diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 19,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.Maceió/AL, 05 de janeiro de 2018.
Antonio Carlos Freitas Melro de GouveiaDiretor-Presidente
PORTARIA/DETRAN Nº 123/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 19886/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ALEIXO DE ANDRADECargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 473.491.314-53RG: 000000007391090 SSP ALMatrícula: 6285N° DE DIÁRIAS: 19,5 (dezenove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
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Maceio - quarta-feira21 de março de 2018 65Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
VALOR TOTAL: R$ 1.365,00 (um mil, trezentos e sessenta e cinco reais)PERÍODO: de 02/01/2018 até 31/01/2018DESTINO: Girau do Ponciano/ALOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 17 (dezessete diá-rias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 05 1/2 (cinco meias diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 19,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.Maceió/AL, 05 de janeiro de 2018.
Antonio Carlos Freitas Melro de GouveiaDiretor-Presidente
PORTARIA/DETRAN Nº 124/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 19886/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ALMIR SILVA ROCHACargo: PRIMEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 411.815.654-72RG: 000000000681107 SSPALMatrícula: 4114N° DE DIÁRIAS: 19,5 (dezenove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.365,00 (um mil, trezentos e sessenta e cinco reais)PERÍODO: de 02/01/2018 até 31/01/2018DESTINO: Delmiro Gouveia/ALOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 17 (dezessete diá-rias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 05 1/2 (cinco meias diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 19,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.Maceió/AL, 05 de janeiro de 2018.
Antonio Carlos Freitas Melro de GouveiaDiretor-Presidente
PORTARIA/DETRAN Nº 125/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 19886/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ELIAS DA SILVACargo: SUB TENENTE- nível 0CPF: 488.631.064-87RG: 000000000120985 PM ALMatrícula: 8925N° DE DIÁRIAS: 19,5 (dezenove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.365,00 (um mil, trezentos e sessenta e cinco reais)PERÍODO: de 02/01/2018 até 31/01/2018DESTINO: Viçosa/ALOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 17 (dezessete diá-rias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 05 1/2 (cinco meias diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 19,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.Maceió/AL, 05 de janeiro de 2018.
Antonio Carlos Freitas Melro de GouveiaDiretor-Presidente
PORTARIA/DETRAN Nº 126/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 19886/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCOS ANTONIO ALVES DE LIMACargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 757.733.764-15RG: 000000010434370 SSP ALMatrícula: 11026N° DE DIÁRIAS: 19,5 (dezenove e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.365,00 (um mil, trezentos e sessenta e cinco reais)PERÍODO: de 02/01/2018 até 31/01/2018DESTINO: Matriz do Camaragibe/ALOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 17 (dezessete diá-rias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 05 1/2 (cinco meias diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 19,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.Maceió/AL, 05 de janeiro de 2018.
Antonio Carlos Freitas Melro de GouveiaDiretor-Presidente
PORTARIA/DETRAN Nº 127/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 19886/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MURILO MAURICIO DO NASCIMENTOCargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 647.899.504-68RG: 000000007645200 SSP ALMatrícula: 7936N° DE DIÁRIAS: 19,5 (dezenove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.365,00 (um mil, trezentos e sessenta e cinco reais)PERÍODO: de 02/01/2018 até 31/01/2018DESTINO: São Miguel dos Campos/ALOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 17 (dezessete diá-rias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 05 1/2 (cinco meias diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 19,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.Maceió/AL, 05 de janeiro de 2018.
Antonio Carlos Freitas Melro de GouveiaDiretor-Presidente
PORTARIA/DETRAN Nº 128/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 19886/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RICARDO SANTOS DO NASCIMENTOCargo: PRIMEIRO TENENTE- nível 0CPF: 384.182.314-91RG: 000000004936500 SSP ALMatrícula: 5834N° DE DIÁRIAS: 19,5 (dezenove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.560,00 (um mil, quinhentos e sessenta reais)PERÍODO: de 02/01/2018 até 31/01/2018DESTINO: União dos Palmares/ALOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 17 (dezessete diá-rias) no valor de R$ 80,00 reais cada e 05 1/2 (cinco meias diárias) no valor de R$ 40,00 reais cada, equivalente a 19,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 05 de janeiro de 2018.
Antonio Carlos Freitas Melro de GouveiaDiretor-Presidente
PORTARIA/DETRAN Nº 129/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 19886/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROBSON JOSE HONORATO DOS SANTOSCargo: SEGUNDO SARGENTO- nível 0CPF: 260.245.354-49RG: 000000006845040 SSP AL
![Page 70: MAIS SEGURANÇA Força Tarefa: redução de crimes e … · chikungunya e o vírus zika. Du - rante a ação, a equipe mostrará, através de um insetário, ... honra representar](https://reader031.fdocuments.net/reader031/viewer/2022020304/5bb52c0409d3f2b63a8c2f7a/html5/thumbnails/70.jpg)
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Maceio - quarta-feira21 de março de 201866
Matrícula: 4892N° DE DIÁRIAS: 19,5 (dezenove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.365,00 (um mil, trezentos e sessenta e cinco reais)PERÍODO: de 02/01/2018 até 31/01/2018DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 17 (dezessete diá-rias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 05 1/2 (cinco meias diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 19,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.Maceió/AL, 05 de janeiro de 2018.
Antonio Carlos Freitas Melro de GouveiaDiretor-Presidente
PORTARIA/DETRAN Nº 130/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 19886/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RUSANIL DOS SANTOS MOREIRACargo: SEGUNDO TENENTE- nível 0CPF: 505.412.344-04RG: 000000005621989 PM AMatrícula: 8520N° DE DIÁRIAS: 19,5 (dezenove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.560,00 (um mil, quinhentos e sessenta reais)PERÍODO: de 02/01/2018 até 31/01/2018DESTINO: Palmeira dos Índios/ALOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 17 (dezessete diá-rias) no valor de R$ 80,00 reais cada e 05 1/2 (cinco meias diárias) no valor de R$ 40,00 reais cada, equivalente a 19,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.Maceió/AL, 05 de janeiro de 2018.
Antonio Carlos Freitas Melro de GouveiaDiretor-Presidente
PORTARIA/DETRAN Nº 131/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 19886/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROBSON DE ARAUJO BEZERRACargo: PRIMEIRO TENENTE- nível 0CPF: 604.373.404-49RG: 000000008703730 SSP ALMatrícula: 8519N° DE DIÁRIAS: 19,5 (dezenove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.560,00 (um mil, quinhentos e sessenta reais)PERÍODO: de 02/01/2018 até 31/01/2018DESTINO: União dos Palmares/ALOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 17 (dezessete diá-rias) no valor de R$ 80,00 reais cada e 05 1/2 (cinco meias diárias) no valor de R$ 40,00 reais cada, equivalente a 19,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 05 de janeiro de 2018.
Antonio Carlos Freitas Melro de GouveiaDiretor-Presidente
PORTARIA/DETRAN Nº 132/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 1991/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:AMALIA RICARDO APOLINARIOCargo: GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZACAO DE PESSOAS- nível GER
CPF: 347.667.824-53RG: 000000000569835 SSP ALMatrícula: 818N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)PERÍODO: de 09/03/2018 até 26/03/2018DESTINO: São Luis do Quitunde/ALOBJETIVO: Visita técnica para esclarecimentos quanto á processos administra-tivos de aposentadoria e certidões de tempo de contribuição (CTC) – 08 ½ (oito meias) diárias no valor de R$ 35,00 cada, equivalente a 4,0 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 2277 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTA-DUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 16 de março de 2018.
Antonio Carlos Freitas Melro de GouveiaDiretor-Presidente
PORTARIA/DETRAN Nº 133/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 1991/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CRISLANE DE LIMA SILVACargo: ASSESSOR TEC. DE PLANEJ., ORCAMENTO, FINANC. E CONTABI-LIDADE- nível AST-2CPF: 103.306.554-42RG: 000000034073045 SDS ALMatrícula: 113N° DE DIÁRIAS: 4,0 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 09/03/2018 até 28/03/2018DESTINO: São Luis do Quitunde/ALOBJETIVO: Visita técnica para esclarecimentos quanto a processos administrati-vos de aposentadoria e certidões de tempo de contribuição (CTC)– 08 ½ (oito meias) diárias no valor de R$ 35,00 cada, equivalente a 4,0 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 16 de março de 2018.
Antonio Carlos Freitas Melro de GouveiaDiretor-Presidente
PORTARIA/DETRAN Nº 134/2018-GABDP
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 754/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CICERO EMANUEL DA SILVA COSTACargo: ASSESSOR TEC. DE PLANEJ., ORCAMENTO, FINANC. E CONTA-BILIDADE 0CPF: 411.436.804-30RG: 07294/989 PMALMatrícula: 8516-2N° DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais)VALOR TOTAL: R$ 525,00 (quietos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 21/01/2018 até 22/01/2018DESTINO: Brasília/DF.OBJETIVO: Participar de uma reunião técnica a fim de tratar das ações e operações da Lei Seca no dia 22 de janeiro, no Departamento Estadual de Trânsito na cidade de Brasília/DF.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.125.0221.4189 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de Janeiro de 2018.
Antonio Carlos Freitas Melro de GouveiaDiretor-Presidente
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Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - quarta-feira21 de março de 2018 67Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA/DETRAN Nº 135/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 1105/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS HENRIQUE TEOBALDO DE ALMEIDACargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-2CPF: 700.484.524-91RG: 000000012303989 RGPM ALMatrícula: 8729N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 25/01/2018 até 27/01/2018DESTINO: Arapiraca e Delmiro Gouveia/ALOBJETIVO: Serviço de apoio em avaliações da banca examinadora na cidade de Delmiro Gouveia e serviço de inteligência na cidade de Arapiraca relacionado ao depósito de veículos da mesma.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 29 de janeiro de 2018.
Antonio Carlos Freitas Melro de GouveiaDiretor-Presidente
PORTARIA/DETRAN Nº 136/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 1104/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE WILLIAMS DA SILVACargo: SUPERINT. OPERACIONAL DE TRANSITO- nível SUP-3CPF: 494.695.924-68RG: 000000000738386 SSP ALMatrícula: 86302N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 25/01/2018 até 27/01/2018DESTINO: Arapiraca, Girau do Ponciano, Santana do Ipanema e Delmiro Gou-veia/ALOBJETIVO: Realizar avaliações da banca examinadora nas cidades de Arapiraca, Girau do Ponciano, Santana do Ipanema e Delmiro Gouveia/AL.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 29 de janeiro de 2018.
Antonio Carlos Freitas Melro de GouveiaDiretor-Presidente
PORTARIA/DETRAN Nº 137/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 1104/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MANOEL HENRIQUE NOVAES NETOCargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 0CPF: 292.207.694-68RG: 2036195 0 SSP PEMatrícula: 9311N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 25/01/2018 até 27/01/2018DESTINO: Arapiraca, Girau do Ponciano, Santana do Ipanema e Delmiro Gou-veia/ALOBJETIVO: Acompanhar o Superintendente de Operacional de Trânsito nas ava-liações de banca examinadora nas cidades de Arapiraca, Girau do Ponciano, Santa-na do Ipanema e Delmiro Gouveia.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-
TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 29 de janeiro de 2018.
Antonio Carlos Freitas Melro de GouveiaDiretor-Presidente
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 02/2015/DETRAN/AL
P.A.: 1204-000710/2015/PGE; BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 Art. 116; CONCEDENTE: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas – DETRAN-AL, CNPJ n° 04.302.189/0001-28, Av. Menino Marcelo, n° 99, Cidade Universitária, Maceió/AL, CEP: 57.073-470, representado neste ato pelo seu Diretor presidente o Sr. ANTONIO CARLOS GOUVEIA, CPF n.º 678.949.334-49; CONVENEN-TE: O ESTADO de ALAGOAS, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, CNPJ n° 12.473.062/0001-08, situada na Av. Assis Chateaubriand, n° 2578, Prado, Maceió/AL, CEP: 57.010-070, representada pelo seu Procurador Geral, Dr. FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR, CPF n° 163.373.444-72; GESTOR DO CONVÊNIO: Sr. Marcio Feitosa Barbosa, Mat. 863545-5; OBJETO DO CONVÊNIO: Constitui objeto do presen-te convênio colaboração recíproca entre seus acordantes com vistas a estudos e levantamento de documentos, para fins de otimizar a inscrição na dívida ativa de débitos relativos às taxas de licencimento anual de veículos, multas por infrações de trânsito e outras receitas geradas no âmbito do DETRAN/AL.; DATA DA AS-SINATURA DO CONVÊNIO: 12/03/2015; PRAZO DE VIGÊNCIA DO CON-VÊNIO: 12 (doze) meses contados da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado; DATA DE INÍCIO DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO: da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado; DATA DO TÉRMINO DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO: 12 (doze) meses contados da data da publica-ção do seu extrato no Diário Oficial do Estado; PA 3° TERMO ADITI-VO: 5101.13745/2017; OBJETO DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses; DATA DA ASSINATURA: 16/03/2018; DATA DO INICIO DA EXECUÇÃO: 20/03/2018; DATA DO TÉRMINO DA EXECUÇÃO: 19/03/2019. VALOR DO CONVÊNIO: o presente termo não gera obrigações de natureza financeira para qualquer dos par-tícipes; Signatários acima mencionados.
. .
IZP - Instituto Zumbi dos Palmares
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES – IZP E A EMPRESA BENEFÍCIO CERTO LTDA - EPP, PARA PRESTAÇÃO DE SER-VIÇOS
PROCESSO: 48040/000023/2018EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2017EXTRATO: Nº. 002/2018
CONTRATANTE: O INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES – Sistema de Rádio e Televisão do Estado de Alagoas - IZP, autarquia estadual, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 04.228.439/0001-27 e com sede na Avenida Fernandes Lima, nº 1047, Farol, Maceió – Estado de Alagoas, CEP 57.050-000, representado pelo Diretor Presidente, Sr. ROBERTO RIVELINO DE AMORIM, inscrito no CPF sob o nº 814.722.694-20, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 18/03/2015;
CONTRATADA: A empresa BENEFÍCIO CERTO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.655.788/0001-86 e estabelecida na rua Calçada Arcturo, nº 12 – Cen-tro de Apoio II – Sala 21 - Alphaville, Santana de Parnaíba-SP, CEP 06541-070, representada pela senhora INGRED DE PAIVA MAGALHÃES, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 335.358.918-09, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;
OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato nº 002/2017.
DESPESA:
Gestão/Unidade: INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - 510517Fonte: 0100000000Programa de Trabalho: 2412200042001–Manutenção das atividades do órgão Região de Planejamento: 210 – Todo Estado Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Subelemento de Despesa: 41 – Fornecimento de Alimentação
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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - quarta-feira21 de março de 201868
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 002/2017 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado no Termo de Contrato.
FORO: O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo será o da Comarca de Maceió – AL.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em 03 vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.
BASE LEGAL: Processo nº 48040-000023/2018, inclusive Parecer PGE-PLIC nº 47/2018, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 532/2018, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.
DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2018.
. .
UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 20/03/2018 OS SEGUIN-TES PROCESSOS: PROC: 41010-2378/2018 – INT: G P CASTRO REFRIGERAÇÃO EIRILI - ME – ASS: PAGAMENTO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO--COJUR/UNCISAL N° 222/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-2380/2018 – INT: G P CASTRO REFRIGERAÇÃO EIRILI - ME – ASS: PAGAMENTO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO--COJUR/UNCISAL N° 221/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-17100/2017 APENSO 41010-2964/2018 – INT: SECARP/UNCI-SAL – ASS: PAGAMENTO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPA-CHO-COJUR/UNCISAL N° 220/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-18534/2015 – INT: MESM/UNCISAL – ASS: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 219/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-3195/2018 – INT: LAVEXPRESS LAVANDERIA LTDA ME – ASS: PAGAMENTO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-CO-JUR/UNCISAL N° 224/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-3495/2018 – INT: PROEG/UNCISAL – ASS: FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA AOS SÁBADOS – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 130/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-2122/2018 – INT: SULOG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE ACESSÓRIOS MÉDICOS – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 184/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-2979/2018 – INT: SULOG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-CO-JUR/UNCISAL N° 185/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-3061/2018 – INT: SULOG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-CO-JUR/UNCISAL N° 186/2018, pelas razões nele contidas.UNCISAL, em Maceió (AL), 20 de março de 2018.
Prof. Dr. Henrique de Oliveira CostaReitor/UNCISAL
Decreto Nº 55.619, de 21 de outubro de 2017
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, situada na Rua Jorge de Lima, nº 113, Trapiche da Barra, Maceió (AL), por meio do Serviço de Cotação de Preços SOLICITA DAS EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM VENDA DE VENTILADOR DE TETO, que apresentem orçamentos referente ao solicitado no processo n° 41010-2647/2018, disponível no setor de cotação (terceiro andar do prédio sede desta Universidade). As propostas deverão ser entregues no referido setor, ou através do e-mail: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua publicação. Maiores esclarecimentos, entrar em contato através do fone (82) 3315-6790.Maceió, 19 de Março de 2018.
Anthony Menezes OliveiraGestor do Setor de Cotação
Mat. 3208-5
CONTRATO N.º 025/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EM-PRESA ACANTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME.Processo: 41010-1112/2018ARP AMGESP Nº 204/2017 DO PE Nº 10.067/2016Extrato Nº. 025/2018CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UNCISAL, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 12.517.793/0001-08, com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representa-da por seu Reitor, Sr. Henrique de Oliveira Costa, portador do CPF nº 787.149.074-53 e RG n.º 785.615 SSP/AL.CONTRATADA: ACANTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, inscri-ta no CNPJ (MF) sob o nº 15.016.562/0001-09 estabelecida na Rua Fernandes de Barros, nº 203, sala 201, Centro, Maceió/AL, CEP: 57020-020 Telefone/Fax: (82)3221-1481 / 99687-9887, E-mail: [email protected], repre-sentada por Thiago Araujo Barbosa, inscrito(a) no CPF sob o n° 008.664.694-00.Objeto do contrato: Aquisição de Alimentos para atender a demanda do complexo da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL: Hospi-tal Escola Dr. Helvio Auto – HEHA, Maternidade Escola Santa Mônica – MESM e Hospital Escola Portugal Ramalho – HEPR, conforme especificações e quanti-tativos estabelecidos na Ata de Registro de Preço AMGESP nº 204/2017 do PE: 10.067/2016, com vigência até 22/06/2018.Data de Assinatura: 20/03/2018Valor global: R$ 125.852,05 (Cento e vinte e cinco mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e cinco centavos).Vigência: Até o dia 31 de dezembro de 2018.Orçamentária: Programa de Trabalho: 10.302.0205.4350; Descrição: Fortalecimen-to das Unid. Assist. e de Apoio Assist. da UNCISAL; Região Planejamento: 204; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; PO: 000435, 000433, 000432; FONTE: 0100.Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, ARP AMGESP Nº 204/2017 do PE Nº 10.067/2016, Processo nº 41010-1112/2018.
CONTRATO N.º 031/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EM-PRESA PANIFICAÇÃO JARAGUÁ LTDA ME.Processo: 41010-23077/2017DISPENSA DE LICITAÇÃOExtrato Nº. 031/2018CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UNCISAL, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 12.517.793/0001-08, com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representa-da por seu Reitor, Sr. Henrique de Oliveira Costa, portador do CPF nº 787.149.074-53 e RG n.º 785.615 SSP/AL.CONTRATADA: PANIFICAÇÃO JARAGUÁ LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.312.799/0001-30, e estabelecida à Av. Comendador Leão, 240, Poço, CEP 57025-000, Maceió-AL, Fone: (82) 3231-2472 / 99310-8728 / 99331-8698, E-mail: [email protected], representada por José Olindino Matos Filho, inscrito no CPF sob o n° 027.720.944-72.Objeto do contrato: aquisição de alimentos para abastecimento das Unidades Hos-pitalares do Complexo UNCISAL, conforme especificações e quantidades discri-minadas no seu Anexo Único.Data de Assinatura: 20/03/2018Valor global: R$ 193.144,80 (Cento e noventa e três mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta centavos)Vigência: até 31 de dezembro de 2018, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão dos respectivos procedimentos lici-tatórios em curso (15876/2017 e 19415/2017) o que ocorrer primeiro.Orçamentária: Programa de Trabalho: 10.302.0205.4350; Descrição: Fortaleci-mento das Unid. Assist. e de Apoio Assist. da UNCISAL; Região Planejamento: 204; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; PO: 000433, 000432 e 000435; FONTE: 0100.Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, Dispensa de Licitação publicada no DOE em 15 de março de 2018, Parecer – CJ/UNCISAL Nº. 166/2018, Despacho CJ/UNCISAL Nº. 395/2018, Processo nº 41010-23077/2017.
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Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - quarta-feira21 de março de 2018 69Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-1326/2017
DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-PRES-155-2018
À Supervisão de Processos,Considerando as informações contidas no MEMORANDO nº 040/2017 - LOG/AMGESP presente nos autos do processo, AUTORIZO a abertura do processo administrativo para apurar as irregularidades imputadas à empresa STAR NE-TWORKS COMERCIO ELETRO ELETRÔNICOS EIRELI - EPP inscrita no CNPJ nº 11.420.095/0001-19, haja vista quando de sua participação na licitação, modalidade pregão eletrônico de n° AMGESP 10.289/2017, a empresa ofertou lan-ce para o item 03 e mesmo convocada pelo pregoeiro a apresentar documentação e manter a proposta, deixou de fazê-los, sendo tal conduta passível de aplicação de penalidade conforme preconiza o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02.Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para ado-tar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo.Publique-se.Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 14 de março de 2018.
__________________________________Wagner Morais de Lima
Diretor-Presidente
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-1163/2017
DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-PRES-157-2018
DECISÃO DE PAAIVistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado para apu-rar irregularidades atribuídas à Empresa EBR BRASIL FORTE COMERCIO E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.865.480/0001-00, que quando da participação do certame licitatório pregão eletrônico AMGESP n° 12.430/2016, descumpriu o subitem 8.12 do Edital, incorrendo na sanção constante no art. 7° da Lei n° 10.520/2002.1. ACATO e APROVO o Relatório de Julgamento, de fls. 36-38, parte integrante desta decisão e valorado pela Douta Procuradoria às fls. 40 a 42, que opina pela aplicação da penalidade de impedimento ( art.7° da Lei Federal 10.520/2002 ) pelo prazo de até 90 dias ( art. 6°,II , do Decreto Estadual n° 4.054/2008 ).2. JULGO, diante do quadro probatório dos autos, que a empresa demandada pre-judicou os interesses públicos, porque não entregou os documentos solicitados pela AMGESP no prazo determinado pelo Edital de Licitação, infringindo o princípio da moralidade administrativa, o qual evidencia que tanto os agentes, quanto a Ad-ministração Pública, quanto os administrados e licitantes, devem agir conforme os preceitos éticos, já que tal violação implicará em uma transgressão do próprio Direito.A boa-fé objetiva ocorre por meio de uma investigação do comportamento do agen-te ou dos licitantes, não tendo importância a sua intenção. Observa-se, conforme a doutrina majoritária para o Direito Administrativo, que o realmente importante é a atitude e não a intenção do agente.3. DECIDO pela aplicação da sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CON-TRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIO-NAL, AS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELO ESTADO DE ALAGOAS POR 90 DIAS à empresa EBR BRASIL FORTE COMERCIO E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME conforme estabelecem os artigos 2º, inciso III, art. 6°, inciso II, Decreto Estadual nº. 4.054/2008 e art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02. 4. DETERMINO, em decorrência, a publicação no Diário Oficial do Estado desta decisão; a notificação do demandado, nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constitui-ção da República, dos arts. 26, 28, 66 e 68 da Lei Estadual 6.161/2000, bem como do art. 9º, I e §3º do Decreto Estadual 4.054/2008, para querendo, no prazo de 5 dias úteis interpor recurso ou pedido de reconsideração no prazo, podendo ter vistas do processo e solicitar cópias a suas expensas.Salienta-se, por oportuno, que a não impetração do recurso dentro do prazo supra-citado não frustrará a continuidade do presente processo e que o recurso interposto não dará efeito suspensivo a decisão, conforme art. 61 da Lei Estadual 6.161/2000.PUBLIQUE-SE.Maceió, 14 de março de 2018.
Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-1369/2017
DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-PRES-158-2018
DECISÃO DE PAAIVistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado para apurar irregularidades atribuídas a Empresa SUELY MUTTI FERRAMENTAS E FER-RAGENS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.830.144/0001-33, que quando da participação do certame licitatório pregão eletrônico AMGESP n° 10.376/2017, descumpriu o subitem 8.4.2 e 9.1 do Edital, incorrendo na sanção constante no art. 7° da Lei n° 10.520/2002.1. ACATO e APROVO o Relatório de Julgamento, de fls. 36-38, parte integrante desta decisão e valorado pela Douta Procuradoria às fls. 40, que opina pela aplica-ção da penalidade de impedimento ( art.7° da Lei Federal 10.520/2002 ) pelo prazo de até 90 dias ( art. 6°,II , do Decreto Estadual n° 4.054/2008 ).2. JULGO, diante do quadro probatório dos autos, que a empresa demandada pre-judicou os interesses públicos, porque não entregou os documentos solicitados pela AMGESP no prazo determinado pelo Edital de Licitação, infringindo o princípio da moralidade administrativa, o qual evidencia que tanto os agentes, quanto a Ad-ministração Pública, quanto os administrados e licitantes, devem agir conforme os preceitos éticos, já que tal violação implicará em uma transgressão do próprio Direito.A boa-fé objetiva ocorre por meio de uma investigação do comportamento do agen-te ou dos licitantes, não tendo importância a sua intenção. Observa-se, conforme a doutrina majoritária para o Direito Administrativo, que o realmente importante é a atitude e não a intenção do agente.3. DECIDO pela aplicação da sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CON-TRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIO-NAL, AS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELO ESTADO DE ALAGOAS POR 90 DIAS À empresa SUELY MUTTI FER-RAMENTAS E FERRAGENS - ME conforme estabelecem os artigos 2º, inciso III e art. 6°, inciso II, do Decreto Estadual nº. 4.054/2008 e art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02. 4. DETERMINO, em decorrência, a publicação no Diário Oficial do Estado desta decisão; a notificação do demandado, nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Cons-tituição da República, dos arts. 26, 28, 66 e 68 da Lei Estadual 6.161/2000, bem como do art. 9º, I e §3º do Decreto Estadual 4.054/2008, para querendo, no prazo de 5 dias úteis interpor recurso ou pedido de reconsideração, podendo ter vistas do processo e solicitar cópias a suas expensas.Salienta-se, por oportuno, que a não impetração do recurso dentro do prazo supra-citado não frustrará a continuidade do presente processo e que o recurso interposto não dará efeito suspensivo a decisão, conforme art. 61 da Lei Estadual 6.161/2000.PUBLIQUE-SE.
Maceió, 14 de março de 2018.
Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-650/2017
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Com fundamento no DESPACHO PGE-PLIC Nº. 4.027/2017, às fls. 283, emiti-do pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, pu-blicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.468/2017, objeti-vando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de CORRELATOS DIVERSOS (02) – PLS Nº 061/2017, que teve como vencedora as empresas: AG-NUS COMPERCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ: 14.676.091/0001-94, para o item 17, com valor total de R$ 29.321,60 (vinte nove mil trezentos e vinte um reais e sessenta centavos), CRUZEL COMERCIAL LTDA - EPP, CNPJ: 19.877.178/0001-43, para os itens 12, 14, 15 e 16, com o valor total de R$ 130.212,26 (cento e trinta mil duzentos e doze reais e vinte e seis centavos) e RED DISTRIBUIDORA LTDA – EPP, CNPJ: 26.378.285/0001-92, para os itens 09 e 11, com valor total de R$ 117.097,32 (cento e dezessete mil noventa e sete reais e trinta e dois centavos).
Total de itens adjudicados: R$276.631,18 (duzentos e setenta e seis mil seiscentos e trinta e um reais e dezoito centavos).
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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - quarta-feira21 de março de 201870
PUBLIQUE-SE
EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.
Gabinete da Presidência, em Maceió, 19 de março de 2018.
Wagner Morais de Lima Diretor-Presidente
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-1114/2017
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Com fundamento no DESPACHO PGE-PLIC Nº. 260/2018, às fls. 226, bem como o DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 628/2018, às fls.227, emitidos pela douta Procu-radoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram confe-ridos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 11.590/2017, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de DE EQUIPAMENTOS AUXILIARES (MA-TERIAL ESPORTIVO) PLS 098-2017 – COTA RESERVADA, que teve como vencedora as empresas: GALAXY BRINDES E SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ: 26.824.426/0001-53, para o item 01, com valor total de R$ 36.660,00 (trinta e seis mil e seiscentos e sessenta reais) e COMERCIAL SANTANA WERNECK LTDA - ME, CNPJ: 11.186.469/0001-83, para o item 02, com o valor total de R$ 11.609,00 (onze mil e seiscentos e nove reais).
Total de itens adjudicados: R$48.269,00 (quarenta e oito mil duzentos e sessenta e nove reais).
PUBLIQUE-SE
EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.
Gabinete da Presidência, em Maceió, 19 de março de 2018.
Wagner Morais de Lima Diretor-Presidente
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-493/2017
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Com fundamento no DESPACHO PGE-PLIC Nº. 59/2018, às fls. 454 e 455, bem como o DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 639/2018, às fls.456, emitidos pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diá-rio Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 11.448/2017, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA (08) – PLS Nº 179/2016, que teve como vencedora as empresas: PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI - EPP, CNPJ: 40.764.896/0001-08, para o item 01, com valor total de R$ 21.458,14 (vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quatorze centavos) e KIOLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EPP, CNPJ: 10.887.669/0001-09, para o item 03, com o valor total de R$ 35.191,80 (trinta e cinco mil, cento e noventa e um reais e oitenta centavos).
Total de itens adjudicados: R$56.649,94 (cinquenta e seis mil, seiscen-tos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos).
PUBLIQUE-SE
EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.
Gabinete da Presidência, em Maceió, 15 de março de 2018.
Wagner Morais de Lima Diretor-Presidente
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-1347/2016
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Com fundamento no DESPACHO PGE-PLIC Nº. 79/2018, à fls. 575 e 576, apro-vado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD. Nº. 225/2018, emitidos pela douta Procu-radoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram confe-ridos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.456/2017, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Material Hospitalar (03) – PLS N° 145/2015, que teve como vencedora as empresas: COMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPI-TALARES LTDA - ME, CNPJ: 03.296.379/0001-17, para os itens 01, 02 e 03, com valor total de R$ 7.762,80 (sete mil setecentos e sessenta e dois reais e oitenta cen-tavos), NC COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA – ME, CNPJ: 07.413.671/0001-23, para os itens 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 16 e 17, com valor total de R$ 124.716,75 (cento e vinte quatro mil setecentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos), EQUIPO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME, CNPJ: 20.395.396/0001-20, para o item 07, com valor total de R$ 12.820,00 (doze mil oitocentos e vinte reais) e OPEN FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPI-TALARES LTDA – EPP, CNPJ: 27.130.979/0001-79, para o item 04, com valor total de R$ 29.737,50 (vinte e nove mil setecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).. Total de itens adjudicados: R$ 175.037,05 (cento e setenta e cinco mil trinta e sete reais e cinco centavos).
PUBLIQUE-SE
EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.
Gabinete da Presidência, em Maceió, 19 de Março de 2018.
agner Morais de Lima Diretor-Presidente
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-948/2017
Interessado: COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - EPP, ins-crita no CNPJ sob o nº 10.794.018/0001-66, com sede na Rua Barão de Alagoas, 285, Centro, Maceió - AL. Telefone: (82) 3221-7731. E-mail: [email protected]
TERMO DE NOTIFICAÇÃONOT-SP-052/2018
Ao Senhor Representante,
A AMGESP – Agência de Modernização da Gestão de Processos, através de seu agente competente, conforme Portaria nº 35/2016, publicada em 18 de maio de 2016 no DOE, vem, à presença de V. S.ª, NOTIFICAR à empresa COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - EPP, CNPJ N° 10.794.018/0001-66, da Decisão do Diretor-Presidente D-AMGESP-PRES-126-2018, publicada no DOE em 12 de março de 2018 que aplicou a sanção administrativa de IMPEDI-MENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, AS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDA-DE DE ECONOMIA MISTA E DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS DIRE-TA OU INDIRETAMENTE PELO ESTADO DE ALAGOAS POR 12 MESES, conforme estabelecem os artigos 2º, inciso III e art. 6º, inciso III do Decreto Esta-dual nº 4.054/2008 e art. 7º da lei federal nº 10.520/202. Assim, nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República, dos arts. 26, 28, 66 e 68 da Lei Estadual 6.161/2000 e do art. 9º e seguintes do Decreto Estadual nº 4.054, de 19 de setembro de 2008, fica a empresa notificada, a partir da data da ciência deste documento, para, querendo, interpor recurso ou pedido de reconside-ração no prazo de 05 (cinco) dias úteis, podendo ter vista do processo e solicitar cópias a suas expensas, podendo o notificado comparecer pessoalmente ou se fazer representar de segunda a sexta-feira das 08:00 às 14:00hs - horário de Brasília, na AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS, Rua Manoel Maia Nobre, n.º 281, Farol, Maceió, Alagoas, Fone: 82 3315 3490. Salienta-se, por oportuno, que a não impetração do recurso dentro do prazo supra-citado não frustrará a continuidade do presente processo.Vai em anexo a esta notificação a integra da Decisão publicada no DOE no dia 12/03/2018 e o relatório de julgamento nº 070/2017.Maceió, 13 de março de 2018.
Yusha Marinho de OliveiraSupervisora de Processos
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Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - quarta-feira21 de março de 2018 71Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP
AVISO DE LICITAÇÃO - DOEAMGESP Nº 108/2018
Processo: 4105-786/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.195/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de correlatos (01) – PLS 012/2017;Data de realização: 09 de abril de 2018, às 14:00h, horário de Brasília.
Processo: 20105-3498/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 12.547/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de tela angular “tipo cerca”;Data de realização: 09 de abril de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: 1800-3719/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 11.095/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de armários;Data de realização: 11 de abril de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: 4105-1533/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.196/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de balança – PLS 087/2016;Data de realização: 09 de abril de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: 140.566-020/2018;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.197/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de trator agrícola;Data de realização: 09 de abril de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: 41506-021/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 11.090/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de material de consumo para armazenagem de dados;Data de realização: 11 de abril de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: 4105-086/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.198/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviço de buffet (interior do estado) – PLS 210/2016;Data de realização: 09 de abril de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: 4105-1643/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 11.648/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de baterias automotivas – PLS 073/2016;Data de realização: 13 de abril de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: 20105-3654/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 11.026/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de material de limpeza;Data de realização: 05 de abril de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: 2000-11751/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.199/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de medicamentos;Data de realização: 09 de abril de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: 2000-3756/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.200/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de pano de chão;Data de realização: 09 de abril de 2018, às 14:00h, horário de Brasília.
Processo: 4105-065/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.201/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de salva-mento terrestre (04) – PLS 213/2016;Data de realização: 09 de abril de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: 2000-18607/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.202/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de jaleco de tecido;Data de realização: 10 de abril de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: 4105-448/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.203/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de salva-mento aquático (01) – PLS 037/2015;Data de realização: 10 de abril de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: 4105-867/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.204/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de EPI – PLS 093/2017;Data de realização: 10 de abril de 2018, às 14:00h, horário de Brasília.
Processo: 2000-5322/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.205/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de EPI;Data de realização: 12 de abril de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: 2000-23852/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.206/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de papagaio em aço inoxidável;Data de realização: 10 de abril de 2018, às 14:00h, horário de Brasília.
Processo: 2000-20974/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.207/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de agulhas de mielograma;Data de realização: 11 de abril de 2018, às 14:00h, horário de Brasília.
Processo: 2000-6200/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.208/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de comadre (aparadeira);Data de realização: 16 de abril de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: 4105-644/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 12.430/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição medicamentos – PLS 070/2017;Data de realização: 11 de abril de 2018, às 14:00h, horário de Brasília.
Disponibilidade: Endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br;UASG: 925998;Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-1876/ 3092.
Maceió, 20 de março de 2018.
Gabrielle Tibúrcio dos SantosSuperintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços
No dia 20 de Março de 2018, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos: Proc. N° 4101-15801/2017 – Aquisição de materiais de expediente – UNCISA;
Proc. N° 4104-4368/2018 – Solicitação de passagem aérea – UNEAL;
Proc. Nº 1101-0004/2018 – Prestação de serviços de manutenção – GCG;
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Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - quarta-feira21 de março de 201872
Proc. Nº 4101-4679/2017 – Aquisição de alimentos – UNCISAL;
Proc. Nº 4101-10535/2017 – Aquisição de alimentos – UNCISAL;
Proc. Nº 2102-020/2018 – Solicitação de material – POAL;
Proc. Nº 4105-054/2016 – Aquisição de medicamentos – AMGESP;
Proc. Nº 140566-651/2017 – Prestação de serviços – EMATER;
Proc. Nº 4105-1685/2016 – Aquisição de suprimento de informática – AMGESP;
Proc. Nº 140566-088/2018 – Aquisição de material de consumo – EMATER; Proc. Nº 13010-760/2017 – Aquisição de material de consumo – SETE;
Proc. Nº 4101-15803/2017 – Aquisição de material de expediente – UNCISAL;
Proc. Nº 2000-16822/2017 – Contratação de serviços esgotamento de fossa – SE-SAU;
Proc. Nº 140566-451/2017 – Aquisição de grade aradora – EMATER;
Proc. Nº 140566-855/2017 – Locação de tendas e cadeiras – EMATER;
Proc. Nº 2102-698/2017 – Compra de material – POAL;
Proc. Nº 1700-820/2018 – Concessão de uso de um bem público – SEPLAG;
Proc. Nº 2900-017/2018 – Contratação de empresa – SEDETUR;
Proc. Nº 35032-093/2018 – Aquisição de toner – SETRAND;
Proc. Nº 2102-012/2018 – Solicitação de material – POAL;
Proc. Nº 4101-4750/2017 – Aquisição de alimentos – UNCISAL;
Proc. Nº 2000-3120/2016 – Aquisição de material – SESAU;
Proc. Nº 2000-5912/2017 – Aquisição de reagentes – SESAU;
Proc. Nº 4105-196/2017 – Aquisição de medicamentos – AMGESP;
Proc. Nº 48040-614/2015 – Aquisição de equipamentos de sistema de alimentação – IZP;
Proc. Nº 4105-1135/2016 – Aquisição de medicamentos – AMGESP;
Proc. Nº 30004-035/2016 – Aquisição de equipamentos – SEPREV;
Proc. Nº 4101-8327/2016 – Aquisição de material descartável – UNCISAL;
Proc. Nº 2000-24969/2017 – Locação de equipamento – SESAU;
Proc. Nº 4101-2835/2018 – Indicação de representante - UNCISAL;
Proc. Nº 13020-201/2018 – Solicitação de passagens aéreas – CEAS;
Proc. Nº 4105-333/2018 – Solicitação de passagens aéreas - AMGESP;
Proc. Nº 30004-1694/2017 – Aquisição de serviços gráficos – SEPREV;
Proc. Nº 4101-18871/2017 – Aquisição de material – UNCISAL;
Proc. Nº 4105-1202/2017 – Aquisição de material de combate – AMGESP;
Proc. Nº 4105-1600/2016 – Aquisição de gêneros alimentícios – AMGESP;
Proc. Nº 36000-063/2018 – Solicitação de passagens aéreas – SELAJ;
Proc. Nº 4105-1102/2016 – RP de suprimentos de informática – AMGESP;Proc. Nº 4105-366/2016 – Aquisição de correlatos – AMGESP;
Proc. Nº 20105-8746/2017 – Aquisição de material de limpeza – PCAL;
Proc. Nº 2000-8731/2016 – Aquisição de peças – SESAU;
Proc. Nº 2000-6325/2017 – Contratação de empresa – SESAU;
Proc. Nº 4105-1119/2016 – Aquisição de correlatos – AMGESP;
Proc. Nº 34000-1676/2017 – Aquisição de material de expediente – SERIS;
Proc. Nº 4101-11237/2017 – Aquisição de medicamentos – UNCISAL;
Proc. Nº 35032-737/2017 – Aquisição de material – SETRAND;
Proc. Nº 35032-554/2017 – Aquisição de material – SETRAND;
Proc. Nº 4105-208/2018 – Adesão a ATA – AMGESP;
Proc. Nº 4105-115/2017 – Aquisição de material elétrico – AMGESP;
Proc. Nº 4105-198/2018 – Aquisição de agua mineral – AMGESP;
Proc. Nº 4101-14687/2017 – Aquisição de alimentos – UNCISAL;
Proc. Nº 1800-8432/2017 – Aquisição de material – SEDUC;
Proc. Nº 36000-299/2018 – Solicitação de parceria – SELAJ;
Proc. Nº 2102-293/2017 – Compra de material – POAL;
Proc. Nº 200-13656/2017 – Contratação de empresa – SESAU;
Proc. Nº 4105-1105/2016 – Aquisição de Material de Limpeza – AMGESP.
Maceió, em 20 de Março de 2018.
Juliana Santos da SilvaResponsável pelas informações
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º AMGESP-10.569/2017Processo nº 4105-1010/2017
OBJETO: Aquisição de Medicamentos, destinados ao atendimento das carências da Administração Publica.
PROPOSTAS VENCEDORAS
ITEM 01EMPRESA
CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ: 44.734.671/0001-51
ITEM 01: Valor unitário R$ 0,30 (trinta centavos); Valor total do item: R$ 119.332,80 (cento e dezenove mil, trezentos e trinta e dois mil e oitenta centavos).Valor Total do ITEM: R$ 119.332,80 (cento e dezenove mil, trezentos e trinta e dois mil e oitenta centavos).
ITENS: 02 e 04EMPRESA
ABM HOSPITALAR LTDA - EPP
CNPJ: 22.554.493/0001-44ITEM 02: Valor unitário R$ 1,00 (hum real); Valor total do item: R$ 55.944,00 (cinquenta e cinco mil novecentos e quarenta e quatro reais);ITEM 04: Valor unitário R$ 0,95 ( noventa e cinco centavos); Valor total do item: R$ 41.304,10 (quarenta e um mil trezentos e quatro reais e dez centavos);Valor Total dos ITENS: R$ 97.248,10 (noventa e sete mil duzentos e quarenta e oito reais e dez centavos)
ITEM: 03EMPRESA
ESPECIFARMA COM DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 00.085.822/0001-12
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Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - quarta-feira21 de março de 2018 73Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
ITEM 03: Valor unitário R$ 0,58 (cinquenta e oito centavos);Valor total do item: R$ 453.398,76 (quatrocentos e cinquenta e três mil trezentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos).Valor Total do ITEM: R$ 453.398,76 (quatrocentos e cinquenta e três mil trezen-tos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos)
ITENS: 05 e 06EMPRESA
MAJELA MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ: 09.613.374/0001-57ITEM 05: Valor unitário R$ 54,25 (cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centa-vos); Valor total do item: R$ 6.595.118,25 (seis milhões quinhentos e noventa e cinco mil cento e dezoito reais e vinte e cinco centavos);ITEM 06: Valor unitário R$ 54,25 (cinquenta e quatro reais e vinte e cinco cen-tavos); Valor total do item: R$ 45.081,75 (quarenta e cinco mil oitenta e um reais e setenta e cinco centavos);Valor Total dos ITENS: R$ 6.640.200,00 (seis milhões seiscentos e quarenta mil duzentos reais)
Valor total dos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06 adjudicados R$ R$ 7.310.179,66 (sete milhões trezentos e dez mil, cento e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos).
Maceió, 19 de março de 2018
José Wagner de Assis da SilvaPregoeiro
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.128/2018Processo nº 25050-456/2017
OBJETO: Contratação de serviço de solução de hardware, software e serviços téc-nicos especializados, destinados a Desenvolve.
PROPOSTA VENCEDORA:
Lotes 01, 02, 04 e 05: EMPRESA
SUPRISERVI COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDACNPJ: 12.707.105/0003-26
LOTE 01: Valor global: R$ 685.800,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil e oito-centos reais).LOTE 02: Valor global: R$ 423.360,00 (quatrocentos e vinte e três mil, trezentos e sessenta reais).LOTE 04: Valor global: R$ 620.100,00 (seiscentos e vinte mil e cem reais).LOTE 05: Valor global: R$ 516.400,00 (quinhentos e dezesseis mil e quatrocen-tos reais ).Valor total: R$ 2.245.660,00 (dois milhões duzentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e sessenta reais).
Lote 03: EMPRESA
LAURO RENATO ROCHA LIMACNPJ: 03.716.680/0001-32
Lote 03: Valor global: 19.511,46 (dezenove mil quinhentos e onze reais e qua-renta e seis centavos).Valor total: 19.511,46 (dezenove mil quinhentos e onze reais e quarenta e seis centavos).
Valor total dos itens adjudicados: R$ 2.265.171,46 (dois milhões duzentos e sessen-ta e cinco mil centos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos).
Maceió, 20 de março de 2018.
Priscilla Mayara Santiago PadilhaAssessora Técnica de Pregão
*Republicado por incorreção.
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP- 12.521/2017Processo nº 1500-27208/2016
OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SISTE-MA DE SONORIZAÇÃO E VÍDEO, INCLUINDO TODO MATERIAL DE INS-TALAÇÃO.
PROPOSTAS VENCEDORAS:
• Itens 02 e 12:EMPRESA
S & K INFORMATICA LTDA CNPJ: 03.655.629/0001-68
ITEM 02: Valor unitário: R$ 35,00 (trinta e cinco reais);Valor global: R$ 140,00 (cento e quarenta reais).ITEM 12: Valor unitário: R$ 92,25 (noventa e dois reais e vinte e cinco centavos);Valor global: R$ 276,75 (duzentos e setenta e seis reais e setenta cinco centavos).Valor total: R$ 416,75 (quatrocentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos).
• Itens 07 e 14:EMPRESA
SELF STATION AUDIO E VIDEO LTDA - ME CNPJ: 23.198.676/0001-37
ITEM 07: Valor unitário: R$ 12,60 (doze reais e sessenta centavos);Valor global: R$ 4.032,00 (quatro mil e trinta e dois reais).ITEM 14: Valor unitário: R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais);Valor global: R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais).Valor total: R$ 19.732,00 (dezenove mil e setecentos e trinta e dois reais).
Valor total dos itens adjudicados: R$ 20.148,75 (vinte mil e centos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos).
Maceió, 20 de março de 2018.
Gabrielle Tibúrcio dos SantosPregoeira
RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO (03). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padroni-zação e racionalização.” OBS.: INFORMAMOS QUE O ITEM 15 DO PLS (TOMADA 3P NOVO PADRÃOCOM ESPELHO DE EMBUTIR, 15A,220V EM PVC) FOI ALTERADO PARA (TOMADA 2 PÓLOS+TERRA, 10 A, 220V, COM ESPELHO, DE EMBUTIR. (Tomada 2P+T de 10A e 220V). (Tomada 2P+T de 10A e 220V), TENDO EM VISTA NÃO EXISITIR TOMADA COM ESSE TIPO DE DESCRIÇÃO.PLS Nº 143/2016–AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO (03)
ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGIS-TRADOS
UNIDADE DE COMPRA AMGESP CBM CEDEC DETRAN EMATER GAB.
CIVIL IZP PERÍCIA OFICIAL
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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - quarta-feira21 de março de 201874
01Terminal Elétrico Pré-Isolado À Compressão Com Furo De Fixação (Um Furo/Uma Compres-são), Para Cabo De Cobre De (Mínimo De 50 Mm²).
Unidade 20 500 10 50
02Terminal Elétrico Pré-Isolado À Compressão, Tubular, Com Furo De Fixação, Para Cabos Fle-xíveis. Diâmetro: De (Mínimo De 16 Mm²).
Unidade 20 1.000 10 10 50
03Terminal Elétrico Pré-Isolado À Compressão, Tubular, Com Furo De Fixação, Para Cabos Fle-xíveis. Diâmetro: De (Mínimo De 25mm²).
Unidade 20 500 10 10 50
04Terminal Elétrico Pré-Isolado À Compressão, Tubular, Com Furo De Fixação, Para Cabos Fle-xíveis. Diâmetro: De (Mínimo De 10 Mm²).
Unidade 20 500 10 50
05Terminal Elétrico Pré-Isolado, Tipo Forquilha, Para Cabos Flexívei. Diâmetro: De (Mínimo De 1.5 10Mm²), Fixação À 5Compressão (Cores Variadas).
Unidade 20 2.000 10 10 100
06Terminal Elétrico Pré-Isolado, Tipo Forquilha, Para Cabos Flexíveis. Diâmetro: De (Mínimo De 2.5 Mm²), Fixação À Compressão (Cores Variadas).
Unidade 20 2.000 10 10 100
07Terminal Elétrico Pré-Isolado, Tipo Forquilha, Para Cabos Flexíveis. Diâmetro: De (Mínimo De 4 Mm²), Fixação À Compressão (Cores Variadas).
Unidade 20 2.000 5 10 100
08Terminal Elétrico Pré-Isolado, Tipo Forquilha, Para Cabos Flexíveis. Diâmetro: De (Mínimo De 6 Mm²), Fixação À Compressão (Cores Variadas).
Unidade 20 2.000 20 100
09Terminal Elétrico Pré-Isolado, Tipo Pino, Para Cabos Flexíveis. Diâmetro: De (Mínimo De 1.5 Mm²), Fixação À Compressão (Cores Variadas).
Unidade 20 2.000 10 2 20 100
10Terminal Elétrico Pré-Isolado, Tipo Pino, Para Cabos Flexíveis. Diâmetro: De (Mínimo De 2.5 Mm²), Fixação À Compressão (Cores Variadas).
Unidade 20 2.000 10 20 20 100
11Terminal Elétrico Pré-Isolado, Tipo Pino, Para Cabos Flexíveis. Diâmetro: De (Mínimo De 4 Mm²), Fixação À Compressão (Cores Variadas).
Unidade 20 2.000 5 20 20 100
12Terminal Elétrico Pré-Isolado, Tipo Pino, Para Cabos Flexíveis. Diâmetro: De (Mínimo De 6 Mm²), Fixação À Compressão (Cores Variadas).
Unidade 20 1.500 20 100
13Tomada 2p (Pino Chato) +T Universal – 15 A – 250 V, Caracterização: Tomada Com Dois Pinos Chatos Mais Terra E Universal, Padrão Nema 5-15 R, 15 A – 250 V.,
Unidade 20 400 30 50 50
14Tomada 2p+T Universal, De Sobrepor, Com Respectiva Caixa, Padrão Sistema X, 15 A, 220v Em Pvc.
Unidade 20 300 20 50 50 20 150
15TOMADA 2 PÓLOS+TERRA, 10 A, 220V, COM ESPELHO, DE EMBUTIR. (Tomada 2P+T de 10A e 220V)
Unidade 20 300 20 150 50 50 50 100
ITEM PM SEDETUR SEDUC SEMUDH SEPLAG SEPREV SERIS SESAU SSP UNCISAL UNEAL TOTAL
01 100 500 120 200 10 1.510
02 100 500 120 200 10 2.020
03 100 500 110 200 10 1.510
04 100 500 115 200 10 1.505
05 50 250 145 200 10 2.795
06 50 500 145 200 10 3.045
07 50 500 145 200 10 3.040
08 500 145 200 10 2.995
09 250 125 200 10 2.737
10 50 500 140 200 10 3.070
11 50 500 140 200 10 3.065
12 500 140 200 10 2.490
13 100 1.000 85 400 50 2.185
14 100 150 120 1.000 250 400 180 50 2.860
15 300 70 50 20 200 1.000 150 500 180 50 3.260
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Andréa Vitório CavalcanteAssessora Técnica de Cadastro de Fornecedores
Mat. 100-7