M edidas e ducativas para alunos com NEE
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PROGRAMA EDUCATIVO INDIVIDUAL
Medidas educativas para alunos com NEE
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PEI e documentos anexos
O PEI é o instrumento de adequação do processo de ensino e aprendizagem. O PEI descreve o perfil de funcionalidade do aluno( por referência à CIF) e define as medidas educativas a utilizar para cada caso concreto. É um documento dinâmico: é revisto e reformulado em qualquer momento no entanto, é obrigatoriamente revisto no final de cada ciclo de ensino.
O CEI( Currículo Específico Individual) é uma das medidas do PEI. Este documento traduz uma diferenciação e flexibilização do currículo . Nele, cada interveniente regista um conjunto de competências específicas a desenvolver ao longo do ano, considerando, sempre, o perfil de funcionalidade do aluno.
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PEI e documentos anexos
O PIT ( Plano Individual de Transição) é um complemento do PEI que deve ser elaborado até 3 anos antes da escolaridade obrigatória. É um documento utilizado para planificar e preparar o aluno na transição da escola para a vida profissional.
O Relatório Circunstanciado é um documento que é anexo ao PEI, é preenchido no final do ano letivo e traduz-se numa avaliação das medidas aplicadas. Este documento pode conter propostas de alteração às medidas definidas no PEI.
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Fundamentação do Programa Educativo Individual
Declaração Universal dos Direitos do HomemDeclaração dos Direitos da Criança
Declaração de SalamancaDecreto-Lei 3/ 2008
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Fundamentação do Programa Educativo IndividualDeclaração de Salamanca
cada criança tem o direito fundamental à educação e deve ter a oportunidade de
conseguir e manter um nível aceitável de aprendizagem, cada criança tem características , interesses, capacidades, e necessidades de
aprendizagem que lhe são próprias, os sistemas de educação devem ser planeados e os programas educativos implementados tendo em vista a vasta diversidade destas características e necessidades,
as crianças e jovens com necessidades educativas especiais devem ter acesso às escolas regulares, que a elas se devem adequar através duma pedagogia centrada na criança, capaz de ir ao encontro destas necessidades,
as escolas regulares , seguindo esta orientação inclusiva, constituem os meios capazes para combater as atitudes discriminatórias, criando comunidades abertas e solidárias, construindo uma sociedade inclusiva e atingindo a educação para todos; além disso, proporcionam uma educação adequada à maioria das crianças e promovem a eficiência, uma ótima relação custo-qualidade, de todo o sistema educativo.
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Fundamentação do Programa Educativo IndividualDecreto-Lei 3/ 2008
Objetivos: promover a igualdade de oportunidades, valorizar a educação e promover a melhoria da qualidade do ensino. promover uma escola democrática e inclusiva, orientada para o
sucesso educativo de todas as crianças e jovens. planear um sistema de educação flexível, pautado por uma política
global integrada, que permita responder à diversidade de características e necessidades de todos os alunos(inclusão das crianças e jovens com necessidades educativas especiais).
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Medidas educativas previstas no PEI Decreto-lei 3/ 2008
a) Apoio pedagógico personalizado (artigo 17º)
O reforço das estratégias utilizadas no grupo ou turma, ao nível da organização, do espaço e das atividades ( pelos docentes das disciplinas)
O estímulo e reforço das competências e aptidões envolvidas na aprendizagem (pelos docentes das disciplinas)
A antecipação e reforço da aprendizagem de conteúdos lecionados no seio do grupo ou da turma (pelos docentes das disciplinas)
O reforço e desenvolvimento de competências específicas (pelos docentes das disciplinas ou professor de educação especial)
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Medidas educativas previstas no PEI Decreto-lei 3/ 2008
b) Adequações curriculares individuais (artigo 18º) Introdução de objetivos e conteúdos intermédios
Introdução de áreas curriculares específicas que não façam parte da
estrutura curricular comum
A adequação do currículo dos alunos surdos com ensino bilingue Dispensa de atividades que se revelem de impossível execução em função
da incapacidade do aluno
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Medidas educativas previstas no PEI Decreto-lei 3/ 2008
c) Adequações no processo de matrícula ( artigo 19º) Escola fora da sua área de residência Escola de referência da surdez ou visão
Escola com unidade de ensino estruturado ou unidade especializada de apoio à multideficiência
ou surdocegueira
Adiamento de matrícula (1º ano) Matrícula por disciplinas (2º CEB) Matrícula por disciplinas (3º CEB)
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Medidas educativas previstas no PEI Decreto-lei 3/ 2008
d) Adequações no processo de avaliação (artigo 20º)
Tipo de prova
Instrumentos de avaliação e/ ou de certificação
Formas e meios de comunicação
Periodicidade, local e duração da avaliação
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Medidas educativas previstas no PEI Decreto-lei 3/ 2008
e ) Currículo específico individual ( artigo 21º)
Introdução de objetivos e conteúdos, em função do nível de funcionalidade
Substituição de objetivos e conteúdos, em função do nível de funcionalidade
Eliminação de objetivos e conteúdos, em função do nível de funcionalidade
Inclui conteúdos conducentes à autonomia pessoal e social do aluno, e dá prioridade
ao desenvolvimento de atividades de cariz funcional centradas nos contextos de vida,
à comunicação e à organização do processo de transição para a vida pós-escolar.
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Medidas educativas previstas no PEI Decreto-lei 3/ 2008
f) Tecnologias de apoio ( artigo 22º)
Manuais/ livros/ materiais impressos específicos para Leitura, Escrita e Cálculo
Equipamento informático adaptado
Software didático
Aparelho auditivo/ óculos/ lupa
Cadeira de rodas
Sistema alternativo e aumentativo de comunicação
Outra
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Medidas educativas para alunos com NEE
Para a realização deste trabalho consultei: Os documentos disponibilizados no Moodle do
Agrupamento de Escolas Gualdim Pais de Pombal (disciplina Educação Especial)
DGIDC( 2008). Educação Especial- Manual de Apoio à Prática
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Modelo de PEI preenchido
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Continuação
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Continuação
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Final
Trabalho realizado por Cacilda Tavares