Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho

-

Sergio Ricardo Ciavolih Mota

Tarcisio Mureb Catuta

Thompson Lemos da Silva Neto - Subsecretaria de Receita

Daniela de Melo Faria Costa - Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal

Leonardo Lobo Pires - Subsecretaria de Finanças

Stephanie Guimarães da Silva - Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado

Raquel de Souza Lima - Subsecretaria de Patrimônio Imóvel

Alexandre Borges F. Guimarães

Antonio Carlos Lameira Dias

Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais

Mauro Rubens Costa Rodrigues

Luiz Ricardo Esteves Pereira

Rafael Bezerra

Data Versão Descrição da Versão Responsável

20/12/2018 1.0 Versão de Criação

do documento.

Ricardo Novello – Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da

Informação

20/09/2019 2.0

Adequação do documento,

conforme Resolução SECCG No 53 de 06 de Agosto de 2019.

Antonio Carlos Lameira Dias – Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação

27/01/2020 3.0

Adequação do documento,

conforme DECRETO Nº 46.628 DE 03 de

Abril de 2019

Antonio Carlos Lameira Dias – Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação

Abaixo são apresentadas algumas expressões de TI contidas neste PDTI.

TERMO DEFINIÇÃO

ABNT Associação Brasileira de Normas e Técnicas. Análise SWOT Ferramenta usada para análise de cenários (ou análise de ambiente), sendo

utilizada como base na gestão e planejamento estratégico de uma corporação ou empresa. É um sistema simples para verificar a posição estratégica da empresa no ambiente em questão.

Atividade Maior unidade ou parte dentro de um projeto. Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação

Colegiado de natureza consultiva e de caráter permanente, instituído pela Resolução SEFAZ nº 376, de 07 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação da SEFAZ.

Control Objectives for Information and Related Technology (COBIT)

O Control Objectives for Information and Related Technology (CobiT®) fornece boas práticas através de um modelo de domínios e processos e apresenta atividades em uma estrutura lógica e gerenciável. As boas práticas do CobiT representam o consenso de especialistas. Elas são fortemente focadas mais nos controles e menos na execução. Essas práticas ajudam a otimizar os investimentos em TI, assegurar a entrega dos serviços e prover métricas.

Documento de Entrada de Demanda (DED)

Artefato da Metodologia de Gestão de Projetos da SUTIC, utilizado para solicitação de qualquer entrada de demanda na SUTIC.

Governança É o sistema pelo qual as organizações são dirigidas e controladas. (Cadbury 1992 e OECD 1999 apud ABNT NBR ISO/IEC 38500, 2009, p.3).

Negócio Atividade fim de uma organização. PDTI Plano Diretor de Tecnologia da Informação. PMI Project Management Institute. PPA Plano Plurianual. Project Management Body of Knowledge (Guia PMBOK, 5ª Edição).

Guia do Conjunto de Conhecimentos em Gerenciamento de Projetos (PMBOK) mundialmente utilizado que referência as melhores práticas para a Gestão de Projetos.

Projeto Segundo o PMBOK: “Um projeto é um esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado exclusivo”. Os projetos e as operações diferem, principalmente, no fato de que os projetos são temporários e exclusivos, enquanto as operações são contínuas e repetitivas.

Requisito Condição para se alcançar determinado fim. SISP Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação. TCE-RJ Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Tecnologia da Informação Os recursos necessários para adquirir, processar, armazenar e disseminar

informações. TI Tecnologia da Informação.

Tabela 1 – Termos e abreviações

A base técnica e legal referenciada como diretriz para a estruturação deste PDTI considerou os

conceitos, boas práticas e obrigações aplicáveis a melhor condução dos processos de governança em TI,

conforme abaixo descritos:

ID REFERÊNCIA Art. 174 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

“Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.”

Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...].”

Art. 74 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

“Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado [...]”.

Instrução Normativa SGD 01/2019

Art. 7º § 2º Até a data prevista no art. 7º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 1, de 2019, a Área de TIC deverá verificar a consonância dos itens de TIC com o PDTIC, podendo excluir, incluir, ajustar, agregar e Consolidar os itens, e encaminhar ao setor de licitações para continuidade do procedimento de elaboração do Plano.

Decreto Estadual nº 46.665 de 17 de maio de 2019

Reestrutura o Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, e dá outras providências.

Guia Project Management Body of Knowledge (PMBOK) – 5º Edição

O guia Project Management Body of Knowledge (PMBOK) é um conjunto de práticas na gestão de projetos organizado pelo instituto PMI Brasil e é considerado a base do conhecimento sobre gestão de projetos por profissionais da área.

Guia de boas práticas em contratação de soluções de tecnologia da informação – Ver. 1.0-Brasília, 2012

Esta publicação propõe ajudar os gestores públicos a planejar as contratações de TI e evitar problemas já conhecidos, de maneira consistente e sustentável.

Comunicação do TCE-RJ Processo 108.938-5/2016 – Governança de TI na Administração Estadual

Relatório de Auditoria Governamental. Inspeção Ordinária de Levantamento. Plano Anual de Auditoria Governamental – PAG. Diagnóstico da Situação de Governança de TI. Necessidade de Aprimoramento.

Plano de Recuperação Fiscal

O Plano de Recuperação Fiscal do ERJ é o documento elaborado para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal previsto na Lei Complementar Federal nº 159/2017, que visa o reequilíbrio das contas públicas em compasso com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar Federal nº 101/2000. É composto por lei ou por conjunto de leis, por diagnóstico em que se reconhece a situação de desequilíbrio financeiro e pelo detalhamento das medidas de ajuste, com os impactos esperados e os prazos para a sua adoção.

Programa Fazendário de Modernização da Tecnologia da Informação – PROFIT

Recuperação da capacidade operacional e tecnológica para suportar os serviços existentes e demandas institucionais da SEFAZ.

Framework COBIT 5

COBIT (Control Objectives for Information and Related Technologies) é um modelo de boas práticas para a governança de tecnologia de informação. Possui uma série de recursos que podem servir como um modelo de referência para governança da TI.

ITIL V3 Atualização 2011

É um conjunto de boas práticas para serem aplicadas na infraestrutura, operação e gerenciamento de serviços de tecnologia da informação e busca promover a gestão com foco no cliente e na qualidade dos serviços de TI.

ISO 27002:2013

A ISO 27002 (antes conhecida como ISO 17799) é uma norma internacional contendo controles para a segurança da informação. Deve ser usada como um conjunto completo de controles para a segurança da informação que funciona como um guia para a organização.

Levantamento de Governança de TI 2014 – TCU

Modelo de auditoria onde é avaliada a situação da governança de TI na Administração Pública.

ABNT NBR ISO/IEC 38.500:2009

Fornece um framework para a governança eficaz de TI, compreendendo princípios para orientar os dirigentes das organizações, assim como apontar normas técnicas aplicáveis para estruturar e avaliar os processos críticos da TI. Tem por objetivo prover padrões formais aos gestores de TI, ajudando a cumprir as suas obrigações legais, regulamentares e éticas no contexto da governança e do gerenciamento da TI.

ABNT NBR ISO/IEC 20.000-1:2011

Versa sobre gestão de qualidade de serviços de TI. É a primeira norma mundial especificamente focada na gestão de serviços de TI. Não formaliza a inclusão das práticas da ITIL, embora esteja descrito na norma um conjunto de processos de gestão que estão alinhados com os processos definidos dentro dos livros da metodologia.

TADAT

Ferramenta de Avaliação de Diagnóstico de Administração Tributária (TADAT) projetada para fornecer uma avaliação objetiva da saúde de componentes-chave do sistema de administração fiscal de um país, focado em nove principais resultados de desempenho que cobrem a maioria das funções, processos e instituições da administração tributária.

DR18 MD-GEFIS

O MD-GEFIS tem como principal objetivo contribuir para a melhoria dos resultados da gestão fiscal, em especial aqueles relacionados com o aumento da transparência, o incremento da arrecadação e a eficiência do gasto público.

Tabela 2 – Documentos de referência

Os desafios encontrados durante a execução do PDTI 2017-2018 e a necessidade de

atendimento ao negócio, por meio de escassos recursos, tornaram imperativa a adoção de

critérios e atividades que racionalizassem os processos de trabalho e seleção de projetos que, na

maioria das vezes, deveriam atender à necessidade de fomentar o incremento de receitas,

especialmente em atendimento aos compromissos firmados no Regime de Recuperação Fiscal –

RRF.

Tal esforço revelou lacunas de melhorias necessárias, existentes nos fluxos operativos da

SUTIC e tecnicamente identificadas por meio de processos de diagnósticos solicitados pela SEFAZ,

promovidos em parceria com o Banco Mundial (BIRD) e, posteriormente, pelo Banco

Interamericano de Desenvolvimento (BID), além de reavaliação em curso pelo TCE-RJ, relacionada

ao iGovTI.

Os resultados específicos da área de tecnologia foram confrontados com a Cadeia de Valor da

SUTIC, introduzida pelo presente PDTI, que tem como objetivo estruturar a integração dos

processos estratégicos e operacionais, que sustentam as operações da SUTIC e são responsáveis

pela entrega de valores e benefícios institucionais à SEFAZ-RJ. Este Plano Diretor deverá ser

observado e aderente às necessidades de todas as áreas de negócio desta Secretaria.

Com a definição da cadeia de valor e o confronto dos diagnósticos promovidos pelos exercícios

TADAT, MD-GEFIS e iGovTI, foram verificados os pontos de melhoria, além da identificação e

estruturação das demandas das áreas de negócio, assim como de um plano de metas para

acompanhamento da execução e controle das ações necessárias, para viabilizar os valores e

benefícios que orientam as atividades da SUTIC.

A metodologia aplicada ao presente PDTI completa um ciclo disciplinar de planejamento

estratégico de tecnologia, iniciado no PDTI 2017-2018 e, baseada na avaliação iGovTI2016 aplicada

pelo TCE-RJ, consolida o processo de concepção estratégica que almeja identificar e preparar a

SUTIC para disponibilizar e assegurar, de forma qualitativa, o atendimento das demandas

institucionais da SEFAZ-RJ.

Figura 1 – Metodologia Aplicada

Núcleo Estratégico Definição das diretrizes estratégicas e consolidação da cadeia de valor da SUTIC.

Diagnóstico Inicia-se com a avaliação e confronto dos resultados planejados e alcançados

no PDTI 2016-2018.

Processo de identificação de melhorias, fraquezas, oportunidades e ameaças

aos valores e benefícios mapeados na cadeia de valor.

Levantamento das

Necessidades (Inventário)

Identificação das ações e investimentos necessários às operações internas da

SUTIC, bem como descrição das demandas de negócio mapeadas em conjunto

com as respectivas áreas.

Plano de Ações Agrupamento das ações e investimentos em projetos e/ou portfólio de

projetos e aquisições necessárias à satisfação das necessidades levantadas e

compatíveis com o orçamento institucional.

Monitoramento e

Controle

Processos executados dentro da atividade de Governança do PDTI com o objetivo

de assegurar a viabilidade do Plano de Ação do PDTI por meio do acompanhamento

do plano de metas, bem como identificar e propor medidas de ajustes.

Tabela 3 – Metodologia aplicada

Definição

Núcleo Estratégico

Manutenção

Diagnóstico

Levantamento das necessidades

Plano de Ações

Monitoramento e Controle

O planejamento estratégico contribui como elemento que facilita a análise de pontos fortes e

fracos, oportunidades e ameaças que influenciam no funcionamento organizacional e,

consequentemente, na qualidade das entregas realizadas e no alcance dos objetivos definidos.

Dessa forma, tal metodologia favorece o conhecimento do funcionamento das organizações por

meio de seus diversos processos, ou seja, processos são “qualquer atividade que recebe uma

entrada (input), agrega-lhe valor e gera uma saída (output) para um cliente interno ou externo. Os

processos fazem uso dos recursos da organização para gerar resultados concretos” (Harrington,

1993).

Dentre os elementos utilizados para a gestão de processos, destaca-se a cadeia de valor definida

como o levantamento de toda a ação ou processo necessário para gerar ou entregar produtos ou

serviços a um beneficiário, permitindo uma melhor visualização do valor ou benefício agregado nos

processos e sendo utilizada amplamente na definição dos resultados e impactos de organizações.

A partir da cadeia de valor, composta pelos macroprocessos da organização, é possível desdobrar

seu funcionamento em processos e subprocessos, em uma arquitetura que possibilita o alinhamento

entre a estratégia e as atividades efetivamente realizadas.

Figura 2 – Cadeia de Valor

Este Plano Diretor está alinhado com o PPA - Revisão 2019, instrumento de planejamento

governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado

pelo Decreto 2.829/1998, o qual estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública

para um período de 4 (quatro) anos, organizando as ações do governo em programas que

resultem em bens e serviços para a população.

A estrutura do PPA do Governo do Estado para o quadriênio 2016-2019 observou as seguintes

dimensões:

Figura 3 – Estrutura do PPA do Governo do Estado

Abaixo apresentamos os Macro-objetivos de Governo e os Objetivos Setoriais da SEFAZ, com

seus respectivos Programas:

FAZENDA

Figura 4 – Macro-objetivos de Governo e os Objetivos Setoriais da SEFAZ

Com a concepção da cadeia de valor foi possível estabelecer princípios e diretrizes que

nortearão a atualização, seleção de ações e projetos do presente PDTI.

ID PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

PD01 Aprimorar a aquisição e entrega de produtos e serviços.

PD02 Identificar as demandas existentes e potenciais de modo a atuar pró-ativamente, conhecendo as necessidades e as expectativas institucionais, na perspectiva do pronto atendimento.

PD03 Aperfeiçoar o tempo de resposta às demandas de produtos e de serviços.

PD04 Responder de forma rápida, eficaz e plena, conferindo maior efetividade, bem como ampliando a capacidade de resposta da administração para a execução da atividade fim.

PD05 Atuar de forma proativa na oferta dos recursos logísticos, materiais e orçamentários necessários ao interesse institucional e público.

PD06 Dar agilidade e melhorar a qualidade dos produtos e serviços.

PD07 Garantir que o tempo de resposta às demandas seja mínimo e que o produto ou o serviço oferecido esteja de acordo com as necessidades e com a garantia da qualidade adequada à sua melhor utilização.

PD08 Proporcionar o bom desempenho da instituição por meio da racionalização dos processos de trabalho, estabelecimento de padrões e redução da visão segmentada entre as diversas áreas envolvidas.

PD09 Avaliar com rigor a relação custo-benefício dos produtos e serviços.

PD10 Buscar eficiência, eficácia, economicidade e efetividade na sua atuação, de forma a evitar a superposição de trabalhos e a ocorrência de desperdício.

PD11 Aprimorar os procedimentos e a gestão de contratos.

PD12 Manter a comunicação interna e externa da administração.

Tabela 4 – Princípios e Diretrizes

Caberá ao Comitê Estratégico de TI (CETI) o acompanhamento do ciclo de vida do PDTI,

fornecendo todos os subsídios nas fases de iniciação, monitoramento, controle e encerramento,

para as áreas responsáveis pela execução dos projetos, assim como, ao Secretário e aos

Subsecretários da SEFAZ-RJ.

O Comitê tem a prerrogativa de dirigir o alinhamento das ações e dos investimentos para o

alcance dos objetivos estratégicos da organização, bem como priorizá-los, além de avaliar os

resultados do desempenho da TI.

Deverão ser realizados diversos procedimentos cujo objetivo será a manutenção do PDTI. A

seguir, destacamos algumas das principais ações:

Formar, treinar e gerenciar os membros das equipes designadas para a execução do projeto;

Obter, gerenciar e utilizar os recursos humanos, tecnológicos e os processos de gerenciamento de projetos;

Observar a utilização das metodologias, normas e padrões adotados para a execução dos projetos;

Controlar, verificar e validar os produtos entregues durante a execução dos projetos;

Gerenciar os riscos, implementando as atividades necessárias às respostas aos mesmos;

Gerenciar, controlar e aprovar as mudanças;

Estabelecer e gerenciar os canais de comunicação dos projetos, tanto externos como internos às equipes dos mesmos;

Coletar e documentar as lições aprendidas e programar as atividades de melhoria nos processos;

Realizar o monitoramento e controle contínuo dos projetos;

Identificar as necessidades de ações preventivas ou corretivas para manter o desempenho dos projetos dentro do previsto, devendo abordar todo o ciclo de vida, incluindo coleta, medição e divulgação das informações sobre o desempenho, identificando as áreas que demandem atenção especial;

As atividades de monitoramento e controle deverão observar, no mínimo, os seguintes requisitos:

Comparação do desempenho real dos projetos com o previsto;

Coleta de informações para subsidiar relatórios de andamento, medições de progresso e previsões;

Coleta de informações sobre previsões de custo e cronograma atuais.

Visando a manutenção do equilíbrio entre interesses e disponibilidade entre as partes, o

presente PDTI será formalmente revisto a cada 12 (doze) meses.

O processo se iniciará 30 dias antes da data de revisão e compreenderá as seguintes atividades

a serem promovidas pela equipe de administração do PDTI:

Levantamento de novas necessidades junto aos representantes das áreas de negócio;

Levantamento de novas necessidades junto às equipes de TI;

Estudo sobre a viabilidade das novas necessidades;

Alinhamento entre às equipes de TI e áreas de negócio sobre alterações ou inclusões de demandas necessárias ao PDTI;

Atualização e emissão do novo documento revisado.

Por ocasião da identificação da necessidade de mudança, deverá a mesma ser objeto de prévia

análise e justificativa técnica e de negócio, seguindo as orientações do Secretário de Fazenda, ou a

quem for delegada a competência.

Não obstante, o presente PDTI poderá ser objeto de revisão extraordinária, a qualquer

momento, por determinação do Secretário de Fazenda, ou a quem for delegado, visando adequar-

se às novas diretrizes e planos em face aos novos cenários.

A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO, no âmbito de suas funções de

arrecadação de tributos e de gestão financeira do Estado do Rio de Janeiro, conta com diversas

soluções de Tecnologia de Informação, destacando o uso de extenso conjunto de dados

pertinentes à realização das suas atividades fim, manuseadas através de sistemas de informação.

Os dados disponíveis nas bases de informação da SEFAZ consistem em ativo fundamental e legal

para exercício das suas funções.

As operações com estes dados, nas funções de negócio da SEFAZ, envolvem a gestão de mais

de R$ 70 bilhões anuais, destacando, dentre outras, operações de arrecadação, fiscalização,

gestão de dívida e cobranças. No âmbito da SEFAZ, atualmente, residem informações com volume

superior a 1 petabyte, informações estas, utilizadas por dezenas de sistemas e alguns milhares de

usuários.

A SUTIC possui a seguinte estrutura organizacional:

Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação

Coordenadoria de Planejamento e

Governança

Coordenadoria de Sistemas e Arquitetura

Coordenadoria de Infraestrutura e

Operações

Coordenadoria de Segurança da Informação

A Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação tem por finalidade prover

soluções de tecnologia que garantam e sustentem os processos de negócio da SEFAZ, alinhando as

estratégias de negócio e gestão aos objetivos da organização. Dentre suas competências,

destacam-se:

Garantir o alinhamento da TI às estratégias de negócio;

Planejar e gerir as atividades financeiras e orçamentárias da área de TI;

Gerir os contratos de serviços e projetos relacionados à tecnologia da informação da SEFAZ;

Gerir o portfólio de projetos e serviços de TI da SEFAZ e implementar os projetos e serviços planejados conforme as prioridades da Secretaria;

Manter relacionamento com os clientes internos e externos;

Prover processos operacionais e de gestão necessários aos serviços de TI;

Propor, executar e gerir as políticas de informação, de segurança da informação, continuidade de negócio e de conformidade às normas legais vigentes;

Definir metas e acompanhar permanentemente os resultados alcançados nas superintendências desta área;

Gerir e organizar a arquitetura informacional e a infraestrutura tecnológica e

Prover as alternativas tecnológicas alinhadas às necessidades de informatização da SEFAZ.

A Análise SWOT é uma ferramenta utilizada para viabilizar a análise de cenário interno e

externo (ou análise de ambiente), servindo como base para gestão e planejamento estratégico de

uma organização. Trata-se de um método que possibilita verificar e avaliar os fatores

intervenientes para um posicionamento estratégico da área de TI no ambiente em questão. Tem

como objetivos principais efetuar uma síntese das análises internas e externas, identificar

elementos chave para a gestão, o que implica estabelecer prioridades de atuação e preparar

opções estratégicas: análise de riscos e identificação de problemas a serem resolvidos.

Ao longo da elaboração deste PDTI, foi realizado um trabalho no sentido de identificar as forças

e as fraquezas dos processos internos de competência da SUTIC, seguido da identificação das

oportunidades decorrentes de fatores favoráveis verificados no ambiente onde a

Superintendência opera, bem como as ameaças decorrentes de fatores desfavoráveis e mudanças

sazonais ou permanentes do ambiente externo.

O resultado dos estudos realizados permite entender melhor o ambiente organizacional da TI e

auxiliar na busca de formas de se evoluir a gestão, corrigindo as fraquezas e ameaças encontradas

e alavancando as forças e oportunidades identificadas. A tabela a seguir apresenta o resultado da

análise dessas atividades junto à SUTIC.

Figura 5 – Matriz SWOT

O Plano Diretor de Tecnologia de Informação (PDTI) cuja abrangência foi o biênio 2017-2018,

visou identificar as necessidades da organização, traçar os objetivos da área de TI neste horizonte

de tempo e o Plano de Ação necessário para alcançar esses objetivos.

Os gráficos e tabelas a seguir resumem os resultados alcançados com o PDTI 2017-2018. De um total

de 127 necessidades identificadas, 55% estão concluídas, deste total 35% foram ações de curto prazo

(realizadas dentro de 12 meses), 28% foram de médio prazo (até 18 meses), 21% de ações de longo

prazo (até 24 meses) e 45% foram revisadas para inclusão no Plano de Ação deste PDTI.

Figura 6 – Resultados alcançados no PDTI 2017-2018

Figura 7 – Resultados alcançados por prazo de atendimento

55% 45% Concluídas

Andamento

35%

28%

21%

16% curto prazo

médio prazo

longo prazo

desenvolvimento contínuo

Figura 8 – Linha do tempo das entregas do PDTI 2017-2018

ÁREA TOTAL

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (ASCOM) 2

CONSELHO DE CONTRIBUINTES (CC) 3

ESCOLA FAZENDÁRIA (EFAZ-RJ) 1

SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (SATI) 31

SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO (SUBCONT) 1

SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA (SSER) 7

SUBSECRETARIA DE FAZENDA DE POLÍTICA FISCAL (SUPOF) 2

SUBSECRETARIA DE FINANÇAS (SUBFIN) 5

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SUBGEP) 4

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (SUBPLO) 2

Tabela 5 – Quadro de entregas por Áreas de Negócio

JAN/17 DEZ /17 JUN /1 8 DEZ/18

MÉDIO PRAZO - até 18 meses

LONGO PRAZO - até 24 meses

CURTO PRAZO - até 12 meses

2017 2018

Total de Entregas Previstas: 34 Total de Entregas Realizadas: 24

Total de Entregas Previstas: 43 Total de Entregas Realizadas: 49

Total de Entregas Previstas: 37 Total de Entregas Realizadas: 14

PRIORIDADE TOTAL CONCLUÍDAS

Prioridade 1 62 38

Prioridade 2 44 18

Prioridade 3 21 9

Tabela 6 – Quadro resumo por classificação

Até o ano de 2016 pouco se havia avançado na questão da maturidade da governança, e não

havia um referencial estratégico formalmente estabelecido. Ao tempo da elaboração do PDTI

2017-2018, a inexistência de um atuante Comitê Estratégico de TI e a baixa maturidade da SUTIC

era evidente, resultando na não aplicação das melhores práticas de gestão de TI. Essa situação

evoluiu no período 2017 – 2018, através da paulatina reestruturação da área, com efetiva atuação

do Comitê Estratégico de TI (CETI), a criação de metodologias para priorização de demandas, a

criação da área de Governança de TI, a criação dos escritórios de Processos e de Projetos, além das

contratações de soluções de TI passarem a ser disciplinadas pela IN04.

De forma geral, verificou-se que mais da metade das ações identificadas no PDTI 2017-2018

foram realizadas, e que a totalidade das ações não puderam ser realizada diante da grave crise

financeira do Estado. Soma-se a este cenário as restrições orçamentárias, o quadro insuficiente de

servidores da estrutura de TI e de fornecedores da SEFAZ.

Vale ressaltar que, diante das fortes restrições financeiras que caracterizaram o Estado do Rio

de Janeiro neste período, o resultado alcançado se mostra amplamente satisfatório, o que

aumenta a necessidade do planejamento do PDTI 2019-2020, eis que este irá atender as

demandas previstas no PDTI 2017-2018 e não realizadas, e ainda às novas demandas da SEFAZ.

Dentre os projetos conduzidos ao longo do exercício anterior, destacam-se os a seguir:

AÇÃO IMPLEMENTADA RESULTADO ALCANÇADO

Comitê Estratégico de Tecnologia da

Informação da Secretaria de Estado de Fazenda

e Planejamento (Res. SEFAZ 161 de 27/11/2017)

As políticas e diretrizes de tecnologia da informação, bem

como os planos anuais de investimentos e ações foram

estabelecidas e alinhadas às estratégias da SEFAZ.

Elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da

Informação (PDTI)

Documento elaborado com metas da TI, claramente

definidas.

Mudança de processos do Help Desk,

consolidando e estabelecendo a função Service

Desk (ponto único de contato).

Solicitações resolvidas em menor tempo, diminuição

nos atrasos das solicitações, melhora significativa no

gerenciamento e organização de toda a área de TI e

comunicação constante com o usuário final.

A efetivação do Regime de Recuperação Fiscal do

Estado permitiu a continuidade dos trabalhos e a

manutenção dos contratos em dia.

Retomada do interesse do mercado em participar dos

processos licitatórios da SEFAZ e diminuição na

rotatividade dos colaboradores.

Criação do processo de gerenciamento de

mudanças

Os sistemas e infraestrutura de TI passaram a ter

controles estabelecidos, minimizando o impacto de

eventuais incidentes e garantindo a rastreabilidade dos

sistemas.

Abertura de uma sindicância para substituição

dos Nobreaks

Reestabelecimento da redundância dos nobreaks e sua

ligação com o gerador, garantindo que, em caso de

falhas elétricas, os sistemas não fiquem inoperantes.

Internalização e troca de plataforma para

processamento do sistema por parte da SUTIC

Maior garantia sobre o processo, considerado

estratégico, minimizando ocorrências e acelerando seu

processamento.

Criação do processo de priorização de

demandas, com métricas matemáticas e

subjetivas, alinhadas ao CETI, além da

implantação do sistema Redmine,

estabelecendo total controle das demandas.

As demandas passaram a ser solicitadas e controladas

através de um sistema único, com ênfase na melhoria

de arrecadação e possibilidade de rastreabilidade das

demandas.

Criação e estruturação da

área de Governança de TI.

Aumento no controle e sincronia dos processos de TI,

garantindo alinhamento entre TI e negócio. Otimização

dos recursos e mitigação dos riscos.

Criação da Célula de Sustentação. Aumento no controle das melhorias adaptativas,

transparência e rastreabilidade nas solicitações,

aumento no desempenho e diminuição no tempo de

atendimento de chamados, redução no tempo de

comunicação junto ao contribuinte.

Criação das notificações sobre

indisponibilidades e instabilidades dos serviços.

Comunicação proativa junto aos usuários reduziu a

abertura dos chamados de incidentes e tornou mais

eficiente as janelas de manutenção.

O sistema SINCAD foi internalizado e finalizado

através de um esforço de implantação.

As consultas, cadastros e alterações nos dados dos

contribuintes foram agilizadas, além da integração com

a rede fazendária nacional.

Adoção e implantação do Sistema Eletrônico de

Informações (SEI).

Aumento na agilidade dos processos públicos,

produtividade, transparência e redução de custos.

Implantação do Sistema Fisco Fácil. Melhora no relacionamento com o contribuinte, que

tem a comodidade de verificar as pendências fiscais e

emitir documentos sem sair de casa. Uma etapa

inédita no âmbito da desburocratização.

Implantação do sistema ICMS e FECPS em tempo

hábil para o Estado poder inscrever os débitos

Refrear as perdas de receitas do Estado e propiciar

maior sinergia das áreas envolvidas com redução nas

em dívida ativa dentro do prazo estipulado. burocracias existentes.

Implantação do sistema DEC. Diminuição na burocracia para o contribuinte verificar

pendências e emitir documentos sem a necessidade de

sair de casa.

Substituição do equipamento centralizador da

rede de dados.

Atualização tecnológica, criação de redundância de

equipamentos e aumento da velocidade de transmissão de

dados nas operações financeiras e de arrecadação da

SEFAZ. Redução do risco de paradas e suspensão dos

serviços que acarretariam atrasos e até perdas de

arrecadação.

Solução integrada para processamento,

armazenamento e backup de dados.

Aumento da capacidade, confiabilidade e desempenho no

armazenamento de dados dos sistemas e serviços da

SEFAZ.

Solução para processamento integrado. Melhora no desempenho e na estabilidade das

aplicações desenvolvidas em JAVA

Expansão do Armazenamento de Informações

Estruturadas da SEFAZ.

Aumento do espaço de armazenamento

dos bancos de dados.

Contratação de manutenção ao sistema SIGRH. Manutenção e evolução do processamento da folha de

pagamento.

Regularização das ferramentas administrativas. Atualização de todas as plataformas Microsoft que

fornecem suporte às ferramentas administrativas,

gerando confiabilidade e desempenho nas aplicações e

no trabalho dos servidores públicos da SEFAZ.

Substituição do Parque Computacional da

SEFAZ.

Garantir a continuidade do trabalho dos servidores

públicos com estabilidade e segurança. Melhor gestão

e controle do parque computacional da SEFAZ.

Renovar manutenção da Sala Cofre. Manutenção de toda a Sala Cofre minimizou a perda

de equipamentos e informações.

Tabela 7 – Resultados alcançados

Os itens identificados durante o trabalho de levantamento tratam dos recursos de TIC

existentes na SEFAZ, para os quais existe total gestão e controle.

Compõe ainda esse acervo de recursos, a listagem de todos os bens, recursos materiais e

humanos, portais, software, infraestrutura, entre outros ativos disponíveis.

Considerando o extenso rol de recursos identificados e que essas informações encontram-se

disponíveis em outros documentos públicos, inclusive algumas no próprio site da Fazenda, o ANEXO

I - Inventário de Recursos de TIC lista os sistemas identificados durante a abrangência deste

documento.

Outras informações poderão compor a lista em eventuais revisões, conforme o processo

definido neste documento.

As necessidades identificadas durante o trabalho de levantamento tratam de demandas propostas

pelas áreas de negócio da SEFAZ, registradas na ferramenta de controle de demandas (REDMINE) e no

backlog do PDTI 2017-2018, as quais a área de TI pode atender, seja para satisfazer solicitações das

áreas de apoio, quanto para melhorar a gestão e os processos que envolvem o uso de Tecnologia da

Informação.

Compõe ainda o acervo de necessidades, as ações necessárias para aprimorar a governança e a

gestão de TI com base na análise SWOT e na proposição feita por integrantes da SUTIC.

Considerando o extenso rol de necessidades identificadas, foram escolhidas as consideradas

estratégicas, alinhadas ao planejamento Institucional e a priorização realizada com base em

critérios objetivos para elaboração do PDTI.

O ANEXO II – Inventário de Necessidades lista as principais demandas identificadas e

priorizadas para execução durante a abrangência deste PDTI. Outras poderão compor a lista e

poderão ser priorizadas em eventuais revisões do PDTI conforme o processo definido neste

documento.

Mais detalhes sobre os critérios de priorização adotados e a escolha das necessidades para

execução, podem ser obtidos no seguinte endereço eletrônico: Manual de Atendimento SUTIC.

O Comitê Estratégico de TI (CETI) é um órgão colegiado, formado por membros das áreas de

negócio e da área de TI, que tem o objetivo de promover a entrega de valor por meio da TI e do

uso estratégico da informação na organização. Nesse sentido, a principal tarefa do CETI é cuidar

para que a formulação e a implantação das estratégias e planos de TI estejam harmonizadas com

os objetivos organizacionais de alto nível.

Ele é parte do sistema de governança de TI e, por este motivo, de modo a cumprir seus objetivos,

realiza as atividades básicas desta disciplina: direcionar, monitorar e avaliar a gestão de TI. Ele é um

fórum de debates, negociações, tomada de decisões e resolução de problemas em relação aos assuntos

de TI.

Em relação aos direcionamentos dados pelo CETI, temos como exemplos: a definição de prioridades

para os projetos e ações de TI, a tomada de decisão em relação aos recursos orçamentários para a

viabilização da implantação dos planos e a deliberação sobre as estratégias, planos e políticas de TI para

toda a organização.

O CETI também realiza o monitoramento e a avaliação da gestão de TI, observando o desempenho

das operações de TI, das estratégias e planos e o cumprimento das políticas de TI, dentre outras

atividades. Por exemplo, nas suas reuniões periódicas, os membros do Comitê acompanham a

elaboração do PDTI a partir das informações fornecidas pela SUTIC e, a partir destas, podem

recomendar ou até mesmo determinar um novo direcionamento em relação aos projetos, pactuando

novas metas e prazos, atuando ainda na resolução de eventual entrave à execução de um projeto.

A adoção de tal estrutura é ressaltada pelos órgãos de controle, a exemplo do Tribunal de Contas do

Estado (TCE) e da União (TCU), o qual se recomenda a normatização da obrigatoriedade de que os entes

sob sua jurisdição estabeleçam comitês de TI. Além disso, é referenciado nas boas práticas sobre de TI, a

exemplo do COBIT 4.1, PO4.2 – Comitê Estratégico de TI e PO4.3 – Comitê Diretor de TI (BRASIL, 2012).

O Comitê Estratégico de TI (CETI) foi restabelecido em 2017, através da RESOLUÇÃO SEFAZ N.º

161 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 com as seguintes atribuições:

Estabelecer as políticas e diretrizes de tecnologia da informação alinhadas às estratégias da SEFAZ;

Homologar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI;

Deliberar sobre a evolução e integração dos sistemas corporativos de responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento;

Aprovar o plano anual de ações e de priorização de investimentos em tecnologia da informação;

Definir prioridades de execução de projetos de tecnologia da informação;

Definir as diretrizes para a aquisição de bens e contratação de serviços de tecnologia da informação;

Realizar o monitoramento da operacionalização quanto à implementação das estratégias e planos e ao cumprimento das políticas de TI;

Avaliar os resultados obtidos e a aderência quanto às necessidades de negócio e determinar correções e;

Aprovar extraordinariamente contratações de TI que não estavam previstas no PDTI.

E possui a seguinte composição:

Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento;

Subsecretário-Geral de Fazenda e Planejamento;

Subsecretário Adjunto de Tecnologia da Informação;

Subsecretário de Estado de Receita;

Subsecretario de Contabilidade do Estado;

Subsecretário de Finanças;

Subsecretário de Fazenda de Política Fiscal;

Subsecretário de Planejamento e Orçamento;

Subsecretário de Gestão de Pessoas;

Subsecretário de Gestão e;

Departamento de Gestão do Patrimônio Imóvel do Estado – DPGI.

Em virtude da nova reestruturação da SEFAZ, conforme decreto No 46.628 de 03 de abril de 2019, aguarda-se publicação com a nova composição do Comitê Estratégico de TI (CETI).

A priorização das necessidades identificadas pelas áreas de negócio da SEFAZ-RJ é realizada

através de ferramenta de gestão de demandas (REDMINE), utilizando uma matriz de priorização

com os seguintes critérios:

Alinhamento Estratégico - PDTIC ou Regime de Recuperação Fiscal

Restrição Legal

Impacto Financeiro

Economia de Despesa

Impacto no Negócio

Cada critério supracitado carrega peso e pontuação pré-cadastrados, cujo resultado é calculado

e registrado automaticamente na ferramenta REDMINE.

Critério Alinhamento Estratégico

Descrição Alinhamento dos conceitos do projeto com os objetivos estratégicos da SEFAZ

Referência Muito Alto Alto Médio Baixo

O projeto/melhoria

apresenta relação

direta com o plano

estratégico da SEFAZ

(explicitado no PDTI), e

sua consecução

permanece tempestiva

e consoante com os

objetivos estratégicos

deste Estado.

O projeto/melhoria

apresenta relação

indireta com o plano

estratégico da SEFAZ

(projeto “motriz”

explicitado no PDTI), e

sua consecução

permanece tempestiva

e consoante com os

objetivos estratégicos

deste Estado.

O projeto/melhoria

consoante apresenta

relação direta ou

indireta com o plano

estratégico da SEFAZ /

PDTI, e não se converte

em uma demanda

tempestiva,

considerados os

objetivos estratégicos

deste Estado.

O projeto/melhoria

não apresenta relação

direta ou indireta com

os objetivos

estratégicos deste

Estado, considerado o

diagnóstico atual.

Critério Restrição Legal

Descrição O projeto / melhoria apresenta restrição legal quanto ao seu tempo de aplicabilidade

Referência Muito Alto Alto Médio Baixo

O projeto/melhoria já

está descumprindo o

normativo legal (*).

(*) SE a aplicabilidade

for imediata, o Gestor

deve informar o

normativo legal.

e/ou

Converte-se em uma

demanda de impacto

“muito alto”, no que se

refere à aplicabilidade

da norma técnica

jurídica.

O projeto/melhoria

apresenta restrição

legal (*).

(*) SE a aplicabilidade

for imediata, o Gestor

deve informar o

normativo legal.

e/ou

Converte-se em uma

demanda de impacto

“alto”, no que se refere

à aplicabilidade da

norma técnica jurídica.

O projeto/melhoria

apresenta restrição

legal (*).

(*) SE a aplicabilidade

for imediata, o Gestor

deve informar o

normativo legal.

e/ou

Converte-se em uma

demanda de impacto

“médio”, no que se

refere à aplicabilidade

da norma técnica

jurídica.

O projeto/melhoria

Não apresenta

restrição legal.

e/ou

Converte-se em uma

demanda de impacto

“baixo”, no que se

refere à aplicabilidade

da norma técnica

jurídica.

Critério Retorno Financeiro / Prejuízo Financeiro

Descrição O projeto/melhoria impacta a gestão financeira do Estado

Referência Muito Alto Alto Médio Baixo

O projeto/melhoria

apresenta relação

direta e tangível com a

arrecadação de receita

ou gestão financeira do

Estado, estimando um

retorno financeiro de

R$ (reais) em X

(meses). Ou ainda,

evitando um prejuízo

financeiro estimado

em R$ reais X (meses).

O Gestor deve informar

o vetor financeiro

planejado. Para

mapear uma demanda

como “muito alto”,

deve-se estimar um

retorno financeiro

acima de R$ 10 milhões

em até 6 meses.

O projeto/melhoria

apresenta relação direta e

tangível com a

arrecadação de receita ou

gestão financeira do

Estado, estimando um

retorno financeiro de R$

(reais) em X (meses). Ou

ainda, evitando um

prejuízo financeiro

estimado em R$ reais X

(meses). O Gestor deve

informar o vetor

financeiro planejado. Para

mapear uma demanda

como “alto”, deve-se

estimar um retorno

financeiro de até 10

milhões reais,

considerado uma lapso

temporal mínimo de 6

meses.

O projeto/melhoria

apresenta relação

indireta e intangível

(ou ainda não passível

de mensuração) com a

arrecadação de receita

ou gestão financeira do

Estado, podendo gerar

um “cost avoidance”

não mensurável para o

Estado.

O projeto/melhoria

não apresenta relação

com a arrecadação ou

gestão financeira do

Estado.

Critério Acurácia de Gastos

Descrição O projeto/melhoria visa garantir a qualidade da gestão do gasto público (controle),

podendo gerar uma redução de despesas do Estado

Referência Muito Alto Alto Médio Baixo

O projeto/melhoria

apresenta relação direta

e tangível com a acurácia

do gasto público,

gerando ferramentas de

controle e uma redução

estimada de (R$) em X

meses. O Gestor deve

informar o vetor

financeiro planejado.

Para mapear uma

demanda como “muito

alto”, deve-se estimar

um “cost avoid” acima

de R$ 1 milhão em até 6

meses.

O projeto/melhoria

apresenta relação direta e

tangível com a acurácia

do gasto público, gerando

ferramentas de controle

e uma redução estimada

de (R$) em X meses. O

Gestor deve informar o

vetor financeiro

planejado. Para mapear

uma demanda como

“alto”, deve-se estimar

um “cost avoidance” de

até R$ 1 milhão de reais,

considerado um lapso

temporal mínimo de 6

meses.

O projeto/melhoria

apresenta relação

indireta e intangível

(ou ainda não passível

de mensuração) com a

acurácia do gasto

público, gerando um

melhor controle /

transparência dos

gastos públicos.

O projeto/melhoria

Não apresenta relação

direta ou indireta com

a acurácia do gasto

público.

Critério Impacto no Negócio

Vetores: Abrangência e/ou Qualidade no Serviço Público

Descrição O projeto/melhoria promove que grau de impacto

(abrangência / qualidade na prestação do serviço) no negócio

Referência Muito Alto Alto Médio Baixo

O projeto/melhoria

promove impacto

(abrangência) no

âmbito do Estado.

e/ou Converte-se em

uma demanda de

impacto “muito alto”,

no que se refere à

qualidade do serviço

público, gerando

benefícios estruturais

para Sociedade,

Contribuintes ou

Servidores como um

todo.

O projeto/melhoria

promove impacto

(abrangência) no

âmbito da Secretaria.

e/ou Converte-se em

uma demanda de

impacto “alto”, no que

se refere à qualidade

do serviço público,

gerando benefícios

estruturais para

Sociedade,

Contribuintes ou

Servidores como um

todo.

O projeto/melhoria

promove impacto

(abrangência) no

âmbito da

Subsecretaria.

e/ou Converte-se em

uma demanda de

impacto “médio”, no

que se refere à

qualidade do serviço

público, gerando

benefícios estruturais

para Sociedade,

Contribuintes ou

Servidores como um

todo.

O projeto/melhoria

promove impacto

(abrangência) no

âmbito da

Superintendência

/Área. e/ou Converte-

se em uma demanda

de impacto “baixo”, no

que se refere à

qualidade do serviço

público, gerando

benefícios estruturais

para Sociedade,

Contribuintes ou

Servidores como um

todo.

Tabela 8 – Critérios de Priorização

O Plano de Metas lista os principais objetivos a serem alcançados com a execução do PDTI e

define os indicadores utilizados para mensurar o desempenho do plano.

ID DESCRIÇÃO INDICADOR META

M1 Aprimorar a governança e gestão de TI. Percentual de ações planejadas de

Governança e Gestão de TI. 70%

M2 Aprimorar a infraestrutura de TI. Percentual de ações planejadas de

Infraestrutura de TI. 90%

M3 Ampliar a oferta de Serviços de TI. Percentual de ações planejadas de Serviços de TI. 90%

M4

Ampliar a capacitação do pessoal para

garantir o cumprimento das ações

planejadas.

Percentual de ações planejadas

de Gestão de Pessoas. 75%

M5 Incorporar soluções efetivas de TI nos

processos organizacionais.

Percentual de necessidades alinhadas aos

processos organizacionais. 75%

M6 Promover a segurança da informação. Percentual de necessidades alinhadas a

Segurança da Informação. 75%

M7 Aprimorar entrega de soluções de TI. Entregas realizadas no prazo estimado. 75%

M8 Aprimorar os processos organizacionais

de TI.

Percentual de ações planejadas alinhadas às

boas práticas de governança. 75%

M9 Garantir a atualização e adequação da

infraestrutura, sistemas e serviços de TI.

Percentual de necessidades de atualização de

infraestrutura presente no PDTI atendidas. 85%

M10 Garantir a disponibilidade de sistemas e

serviços de TI essenciais.

Interrupções não programadas em serviços e

sistemas. 85%

Tabela 9 – Plano de Metas de TI

O Plano de Metas guarda relação com as seguintes ações descritas no Plano de Investimentos em TI.

AÇÕES META

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

Aquisição de solução de segurança anti-malware. X X X X X X X X

Investimento em solução de armazenamento e gerenciamento de backup de dados corporativos.

X X X X X X X X X

Contratação de ferramenta de monitoramento e performance.

X X X X X X X X X X

Renovação de licenciamento de produtos Microsoft. X X X X X X X X X X

Aquisição de solução de automação de jobs. X X X X X X X X X X

Aquisição de switches de borda. X X X X X

Expansão da plataforma de integração de mensageria. X X X X X X X

Aquisição de solução de integração de dados. X X X X X

Aquisição de solução de hiperconvergência. X X X X X X X X X X

Aquisição de solução de segurança da rede de dados. X X X X X X X X X X

Aquisição de solução de VPN (Virtual Private Network). X X X X X X X

Aquisição de solução de rede WiFi. X X X X X X

Aquisição de solução de Big Data. X X X X X X X

Aquisição de solução de Cloud. X X X X X X X X X

Aquisição de notebooks. X X X

Aquisição de solução de modelagem de dados. X X X X

Aquisição de solução de correlação de logs e eventos. X X X X X X X X X

Aquisição de equipamentos de armazenamento e processamento para uso local nas inspetorias.

X X X X X

Aquisição de nova solução de telefonia VOIP. X X X

Tabela 10 – Plano de Metas e Ações

O Plano de Gestão de Pessoas está alinhado com os objetivos organizacionais da SEFAZ e vai ao

encontro dos princípios e diretrizes que norteiam a elaboração deste PDTI. Para tal, ações são

desenvolvidas e medidas adotadas para assegurar a saúde e o bem-estar dos profissionais, aliadas

ao aumento da produtividade e à qualidade do trabalho.

O Plano está construído sobre 5 (cinco) pilares:

1. Motivação

Apresenta uma análise mais profunda sobre O QUE motiva os profissionais da área. Envolve

ações relacionadas a incentivos financeiros, liderança visível, desenvolvimento de capacidades

técnicas e humanas, bonificação, e flexibilização de locais e horários de trabalho.

2. Comunicação

Busca manter uma comunicação efetiva, objetiva e bilateral, transmitindo as metas e objetivos

organizacionais de forma clara e direta, e incentivando uma cultura do feedback. Envolve a criação de

canais de comunicação oficiais e a interação frequente e espontânea entre todos os níveis hierárquicos.

3. Trabalho em equipe

Busca principalmente assegurar que cada indivíduo entenda claramente seu papel dentro dos

processos da organização, mantendo os profissionais bem alinhados e em sinergia com o Plano de

Metas e Ações, assim como os resultados das áreas e da SEFAZ. Envolve ações que estimulam o

trabalho em equipe, a formação de equipes multidisciplinares, o conhecimento das atividades e

das limitações dos demais setores, a constante discussão de inovações e a busca pela solução dos

maiores problemas da organização.

4. Competências e Conhecimento

Uma organização é formada por pessoas, cada qual com suas competências individuais. Este

pilar endereça diretamente a capacidade da área em gerir e agregar as características de cada

indivíduo de forma a otimizar os resultados do negócio. Estimula e incentiva a diversidade,

implementando um modelo de gestão de competências através da constante avaliação das

atitudes e dos conhecimentos individuais. Envolve diretamente o monitoramento do

desempenho dos profissionais e das equipes, desenvolvendo pessoal e profissionalmente cada

componente como forma de maximização dos resultados.

5. Desenvolvimento pessoal e profissional Trata do investimento incessante no desenvolvimento pessoal e profissional, acompanhando o

desenvolvimento da tecnologia e da sociedade em constante transformação. Requer

investimento, seja em treinamentos (externos ou in company) ou em gratificações especiais

conforme a evolução técnica de cada indivíduo.

Como principais ações que permeiam esses pilares, podem ser citadas:

Análise do clima organizacional;

Análise do desempenho da equipe;

Gestão do recrutamento e seleção;

Avaliação do treinamento e desenvolvimento;

Controle de remuneração;

Dimensionamento do número de pessoas necessárias para o desempenho das tarefas;

Gestão de orientação da equipe;

Gestão da admissão e demissão;

Gestão da saúde, segurança e bem-estar;

Definição de ações de melhoria.

O plano de gestão de riscos identifica, para as ações planejadas, os principais riscos que podem

resultar na inexecução total ou parcial dessas ações, impactando no alcance das metas e na

realização do que foi previsto no PDTI.

Os riscos identificados e registrados são qualificados na sua probabilidade de ocorrência e

impacto ou gravidade de seus resultados. Todos os riscos devem ser priorizados conforme a sua

relevância (probabilidade x impacto), em seguida são definidas as Ações/Respostas, o Tipo de

Resposta (Evitar, Transferir, Mitigar ou Aceitar) e o Responsável pelo monitoramento e ação. Para

classificação dos riscos foram utilizados os critérios de probabilidade e impacto das tabelas abaixo:

CRITÉRIOS DE PROBABILIDADE

Nível Definição Peso

Frequente Quase certo que acontecerá. 5

Provável É bem possível que ocorra. 4

Ocasional Eventualmente pode ocorrer. 3

Remoto Improvável que aconteça. 2

Improvável Dificilmente acontecerá. 1

Tabela 11 – Critérios de probabilidade de riscos

CRITÉRIOS DE PROBABILIDADE

Nível Definição Peso Desprezível Não relevante para a organização. 1

Baixo Pouco relevante para a organização. 2

Significativo Causam transtornos, mas sem comprometer o serviço. 3

Importante O impacto do risco é relevante para o serviço 4

Desastre Os resultados serão seriamente comprometidos 5

Tabela 12 – Critérios de impacto de risco

As prioridades são expressas através da matriz de probabilidade e impacto. A área vermelha

(pontuação 15 em diante) representa um alto risco para o serviço, sendo exigidas ações

prioritárias e estratégias urgentes de resposta. A área verde representa baixo risco, podendo não

exigir ações proativas em resposta. A área amarela representa um risco médio para o plano.

ID DESCRIÇÃO DO RISCO

CONSEQUÊNCIA (IMPACTO) DO RISCO P

RO

BA

B.

IMP

AC

TO

REL

EVÂ

NC

IA

AÇÃO / RESPOSTA

TIPO DE RESPOSTA

RESPONSÁVEL

1

Restrição

orçamentária e

financeira.

Inexecução do

planejamento. 5 4 20

Realizar análise para redução

do escopo dos projetos.

Priorizar os serviços

essenciais.

Mitigar SEFAZ

2

Ausência de

comprometimento

dos interessados na

implementação das

soluções

demandadas.

Baixa efetividade da

elaboração e execução

do planejamento.

3 5 15

Solicitar criação de comissão

responsável pela implantação

de soluções, com atividades

definidas para a área de TI e

área demandante.

Mitigar SUTIC e Áreas de

Negócio

3

Interrupção do

fornecimento de

energia elétrica no

datacenter.

Todos os sistemas e

serviços de TI ficarão

indisponíveis.

Possibilidade de

danificar os

equipamentos devido o

desligamento

inadequado.

3 5 15

Definir processo e responsável

pelo gerenciamento do

gerador de energia. Contratar

manutenção preventiva e

corretiva do gerador, bem

como empresa para o

fornecimento de combustível.

Mitigar/

Transferir SUTIC

4

O PDTI perder a

importância e ficar

“engavetado”.

Ações realizadas sem o

devido alinhamento

com as áreas

estratégicas, perdendo

o objetivo proposto.

3 5 15

O CETI ficará responsável por

monitorar a execução das

ações do PDTI.

Mitigar CETI

5

Atraso nos projetos

por demora nas

aquisições e

contratações.

Indisponibilidade

de serviços e

soluções de TI.

3 4 12

Priorizar adesão ao sistema de

registro de preços.

Acompanhar os processos

encaminhados para licitação e

resolver as pendências com

rapidez.

Mitigar SUTIC

6 Fraco

Comprometimento

da Alta Direção.

Atrasos ou inexecução

das ações planejadas. 2 5 10

Sensibilizar a equipe e a alta

direção quanto aos ganhos

advindos do sucesso do

projeto por meio de

demonstração do impacto que

pode gerar na instituição.

Mitigar CETI

Tabela 13 – Riscos identificados

Os serviços ao contribuinte estão cada vez mais voltados para a tecnologia, em decorrência do

movimento de inclusão digital fomentado pelos órgãos públicos, em especial pelo Estado do Rio de

Janeiro. Seja para receber a Nota Fiscal de um produto ou serviço, ou para conciliar o fluxo de caixa

da Secretaria, os dados e informações contidas nestes processos podem estar expostos a ataques,

demandando atenção especial em seu tratamento e, em caso de incidentes relacionados à

disponibilidade e integridade, devem estar sob o regimento de um Plano de Continuidade de

Negócios de TI - PCNTI.

O PCNTI tem como objetivo auxiliar as diversas áreas envolvidas a manterem seus sistemas

informatizados disponíveis, minimizando o impacto de qualquer incidente, permitindo sua

recuperação e restauração no menor tempo possível, garantindo plena continuidade do negócio

(Marcos Sêmola, Gestão Da Segurança Da Informação, Ed. Elsevier, 2003).

De acordo com a Executive Order (E.O.) 13800, do Núcleo do Instituto Nacional de Padrões e

Tecnologias dos Estados Unidos da América (NIST), o Gerenciamento de Risco da Segurança Digital

compreende um ciclo completo de atividades para proteger a TI e os dados de acessos não

autorizados, bem como outros riscos, assegurando que a informação e o conhecimento sobre as

ameaças e riscos são conhecidos, detectando incidentes e anomalias que podem impactar a TI e os

dados, mitigando o impacto, respondendo e recuperando a operação após a ocorrência de tais

eventos.

O PCNTI é constituído por uma série de ações determinadas para cada ativo (sistemas, serviços,

hardware etc.) que deverá ser recuperado em caso de falha ou incidente. Os níveis de atuação –

em profundidade e complexidade – são determinados e aplicados conforme alinhamento com as

áreas afetadas.

O PCNTI engloba, ainda, a administração, identificação e controle dos riscos e ameaças, que

podem ser classificadas em 03 (três) tipos:

Natural: Furacão, tornado, inundação, fogo;

Humana: Erro de operação, sabotagem, instalação de software malicioso;

Ambiental: Problemas de hardware ou software, problemas nos sistemas de comunicação, falta de energia elétrica.

A estratégia de recuperação após um evento de falha ou incidente foca na avaliação de danos e

riscos relacionada a cada área ou ativo impactado, permitindo a atuação da área técnica correlata.

A implementação e o uso das ferramentas e recursos de recuperação em caso de incidentes se dá

de acordo com a necessidade de cada área de negócio desta Secretaria, conforme o Plano

Estratégico de Administração de Crises da SEFAZ-RJ.

Os fatores críticos de sucesso são premissas assumidas que devem ser obrigatoriamente

atendidas para a manutenção do PDTI. Foram identificadas as seguintes condicionantes para o

sucesso:

Implantação satisfatória deste PDTI:

Apoio da alta administração da SEFAZ;

Alinhamento das ações de TI ao PDTI;

Disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros, de ferramentas de suporte e apoio ao negócio inerente à SUTIC, da clara definição e eficientes processos de gestão e governança e TI e de recursos humanos;

Monitoramento e controle periódico e estruturado das iniciativas e projetos de TI;

Divulgação institucional das ações e projetos de TI;

Definição e divulgação da Matriz de Responsabilidade de todos os atores envolvidos no processo de gestão, execução e controle do PDTI;

Criação de um Grupo de Especial de Implantação do PDTI visando à gestão, implantação e avaliação das ações estabelecidas;

Comprometimento do Grupo de Especial de Implantação do PDTI com as atribuições inerentes a implantação e acompanhamento das ações de TI e

Ausência de profissionais qualificados para a gestão dos projetos relacionados aos sistemas de TI.

A estrutura da SEFAZ impõe um alto grau de mudança de cenários internos e externos

influenciando todas as áreas, bem como na definição clara das regras de negócio por parte dos

usuários, muito em função de novos decretos e leis que demandam mudanças nos sistemas

existentes.

Diante destas e demais dificuldades levantadas, surge uma oportunidade de reestruturar o

trabalho desenvolvido pela SUTIC, tendo como base a identificação do cenário atual e a

apresentação do cenário desejado com relação às nossas entregas e à qualidade das mesmas.

O PDTI sugere uma estrutura de tomada de decisões estratificada de forma a segmentar as

decisões de nível estratégico, tático e operacional. Esta estrutura decisória e de gestão

compreende a formalização de grupos de trabalho, na forma de comitês, conforme abaixo

apresentado:

Figura 9 – Ciclo de manutenção do documento

As informações identificadas durante o trabalho de levantamento tratam dos recursos de TIC e

listamos a seguir os 107 sistemas existentes:

Id Sigla Nome

1 AGD Sistema de Agendamento do ITD

2 Agenda Tributária Agenda Tributária

3 AIC Autos de Infração

4 ARR Sistema de Arrecadação

5 Atendimento SUTIC Atendimento SUTIC. Entrada de solicitações de demandas e

chamados de sustentação

6 SBF Sistema de Barreiras Fiscais

7 BEFIS Benefícios Fiscais - Coleta e Convalidação

8 BI RH - Caderno do RH Business Intelligence - Caderno do RH

9 Cancelamento Extemporâneo

DFe Documento Fiscal Eletrônico - Cancelamento Extemporâneo

10 CSC Código de Segurança do Contribuinte

11 Consulta Credenciamento DFe Documento Fiscal Eletrônico - Consulta Credenciamento para

Emissão

12 Consulta DFe Documento Fiscal Eletrônico - Consulta documento

13 CPFJ Base de dados com informações de pessoas físicas e jurídicas

provenientes da RFB

14 CRC Controle de Recursos ao Conselho

15 CRC-SORTEIO Controle de Recursos ao Conselho - Controle do fluxo de processos

16 CRE Controle de Regimes Especiais

17 CredDFe Documento Fiscal Eletrônico - Sistema de Credenciamento ao

Uso de DFe

18 Credenciamento NFCe DFE-CredNFCE

19 CRF Certidão de Regularidade Fiscal - Não Contribuintes

20 CVT Controle de Vale-Educação, Vale-Social e Consumo de Combustível.

21 DeC Domicílio Eletrônico do Contribuinte

22 DECLAN Declaração Anual para Apuração do IPM – Sistema Web para Fiscais

23 DECLAN -Declarador Declarador para Declaração Anual para Apuração do IPM –

Sistema Cliente/Servidor para Contribuinte

24 DEF/GIA Declarações Econômico-Fiscais

25 DeSTDA Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e

Antecipação

26 DEVEC Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em

Ambiente de Contratação Livre

27 DFe Documentos Fiscais Eletrônicos

28 DUB Documento de Utilização de Benefícios Fiscais

29 ECF Emissor de Cupom Fiscal

30 ECFCONS Consulta ao Status do ECF

31 ECT - BASE DE DADOS ECT - BASE DE DADOS

32 Efaz ADM Administração de turmas e alunos da escola fazendária.

33 EFD Escrituração Fiscal Digital

34 e-Procuração e-Procuração

35 Extrator DF-e Extrator DF-e

36 Extrator EFD Extrator de EFD

37 Extrator_NFe Extração de Nota Fiscal Eletrônica

38 Fale Conosco Fale Conosco

39 Fale Conosco - Portal Fale Conosco - Portal

40 FISCO_FACIL Fisco Fácil

41 GCT Portal de Pagamentos / Gestão do Crédito Tributário

42 GERASCRIPT Geração de scripts para execução de RM pela equipe de banco

de dados.

43 GIA-ICMS-Declarador Geração do arquivo de declaração da GIA-ICMS – Sistema

Cliente/Servidor para Contribuinte

44 GIA-ST Guia Mensal de Informação e Apuração de ICMS de Substituição

Tributária

45 GLPI Gestão Livre do Parque de Informática

46 Intranet SEFAZ Intranet da Secretaria de Fazenda

47 IPVA Sistema de Controle de IPVA

48 ITD Imposto sobre Transmissão e Doação (Sistema Antigo)

49 Manutenção EFD Manutenção EFD

50 MARES Monitoramento de arquivos recebidos pelo SINTEGRA

51 MFD Memória de Fita Detalhe

52 NCRF Nova Certidão de Regularidade Fiscal

53 NFA-e Nota Fiscal Avulsa Eletrônica

54 NFE Nota Fiscal Eletrônica

55 Painel Dfe Painel para consulta a carga de NFCe e ocorrências (log) da carga

56 PAINEL_ESTRATEGICO Painel Estratégico

57 PLAFIS Planejamento de Ação Fiscal

58 Portal AGE Portal da Auditoria Geral do Estado

59 Portal Benefícios Fiscais Portal de Verificação de Benefícios Fiscais

60 Portal da Conjuntura Portal de Conjuntura Econômica

61 Portal da Contabilidade Portal da Contadoria Geral do Estado

62 Portal da Ouvidoria Portal da Ouvidoria e o canal de comunicação da Ouvidoria com

o contribuinte

63 Portal da Transparência Consultas públicas ao cidadão a respeito das Contas públicas do

Estado do Rio de Janeiro.

64 Portal do Cadastro Portal do Cadastro

65 Portal do Conselho do

Contribuinte Portal do Conselho do Contribuinte

66 Portal do Tesouro Portal do Tesouro Estadual e prestação de contas das despesas

do Estado

67 Portal EFAZ Portal da Escola Fazendária

68 Portal Fazenda Portal Web da SEFAZ-RJ

69 Portal Gestão de Pessoas Portal Gestão de Pessoas

70 Portal SIAFE-RIO Portal de acesso e informações do sistema SIAFE-RIO

71 Redmine Sistema de Gestão de Processos

72 Redmine - BI Sistema de Gestão de Processos (BI)

73 Relatórios Automáticos (DDSER) Mecanismo interno para construção de relatórios agendados

74 Relatórios Automáticos

(Manutenção) DFE-EFD-Manutenção

75 SAP/UPO Sistema de Acompanhamento de Processos

76 SATD Portal de Atendimento Digital

77 SATE Sistema de Apoio ao Tesouro Estadual

78 SCCR Sistema concebido com a finalidade de impedir evasão de

receitas de ICMS.

79 SCDI Sistema de Controle de Declarações de Importação (Web - Novo)

80 SCOB Sistema de Cobrança Amigável

81 SCTE Sistema para Cálculo de Tributos Estaduais

82 SDITD Imposto sobre Transmissão e Doação (Sistema Novo)

83 SEF SEF

84 SEPD Sistema Eletrônico de Processamento de Dados

85 SIAFE-RIO Sistema de controle orçamentário, financeiro e patrimonial do

Estado do RJ

86 SICAD/DOCAD Sistema de Cadastro de Contribuintes - Antigo

87 SIG Sistema de Informações Gerenciais

88 SIGEP SIGEP

89 SINCAD Sistema Integrado de Cadastro dos Contribuintes de ICMS do

Estado do Rio de Janeiro

90 SINTEGRA Sistema Integrado de Informações sobre Operações

Interestaduais com Mercadorias e Serviços

91 SIPAD Sistema de Processos Administrativos Disciplinares

92 SIPRE Sistema Precatório

93 SISCODI Sistema de Controle de Declarações de Importação

(Cliente/Servidor – Antigo)

94 SISGRE Sistema para geração da GRE Simples

95 SISPAT Sistema de Patrimônio Imóvel do Estado do Rio de Janeiro

(Cliente/Servidor – Antigo)

96 SISPAT WEB Sistema de Patrimônio Imóvel do Estado do Rio de Janeiro (Novo)

97 SISPATRI Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos.

98 SMDC Sistema de Monitoramento de Cargas

99 SMO Sistema de Monitoramento de Operações de Compra e Venda

de Contribuintes

100 SN Simples Nacional

101 SOC Sistema de Operações de Créditos

102 SPED Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)

103 SRH Sistema de Recursos Humanos

104 SRS Sistema de Registros de Situação Fiscal

105 SSA Sistema de Segurança e Acesso

106 SSA-WS Sistema de Segurança e Acesso

107 TFE Transparência Fiscal Estadual

Tabela 14 – Inventário de Recursos de TIC

As necessidades identificadas durante o trabalho de levantamento tratam de demandas

propostas pelas áreas de negócio da SEFAZ, registradas na ferramenta de controle de demandas

(REDMINE) e no backlog do PDTI 2017-2018, as quais a área de TI pode atender, seja para

satisfazer solicitações das áreas de apoio, quanto para melhorar a gestão e os processos que

envolvem o uso de Tecnologia da Informação. Para fins de elaboração deste PDTI, optou-se por

registro neste documento somente das necessidades cujos critérios Alinhamento Estratégico e

Impacto no Negócio receberam classificação: “muito alto”.

ÁREA QTD DE DEMANDAS

AGE 3

DPGI 2

Outros 2

SATI 3

SSER 29

SUBCONT 3

SUBFIN 6

SUBGEP 1

SUBGERAL 1

SUBGEST 2

SUPOF 2

Tabela 15 – Demandas por Área de Negócio

Área Demandas de desenvolvimento contínuo Total

CRC Realizar demandas corretivas e evolutivas nos sistemas já existentes da área. 2

DPGI Realizar demandas corretivas e evolutivas nos sistemas já existentes da área. 2

EFAZ Realizar demandas corretivas e evolutivas nos sistemas já existentes da área. 2

SATI Realizar demandas corretivas e evolutivas nos sistemas já existentes da área. 3

SSER Realizar demandas corretivas e evolutivas nos sistemas já existentes da área. 192

SUBCONT Realizar demandas corretivas e evolutivas nos sistemas já existentes da área. 96

SUBFIN Realizar demandas corretivas e evolutivas nos sistemas já existentes da área. 27

SUBGEP Realizar demandas corretivas e evolutivas nos sistemas já existentes da área. 6

SUBGERAL Realizar demandas corretivas e evolutivas nos sistemas já existentes da área. 3

SUBGEST Realizar demandas corretivas e evolutivas nos sistemas já existentes da área. 11

SUBPLO Realizar demandas corretivas e evolutivas nos sistemas já existentes da área. 19

Tabela 16 – Demandas de Desenvolvimento Contínuo

ID AREA NECESSIDADE

CRITÉRIOS

Alinhamento Estratégico

Restrição Legal

Retorno Financeiro

Economia de Gastos

Impacto Estratégico no Negócio

1 AGE Sistema de Monitoramento de

Recomendações / Gestão de Auditoria Muito Alto Alto Alto Médio Muito Alto

2 AGE Convênio Sistema e-OUV Muito Alto Muito Alto Médio Médio Muito Alto

3 AGE Avaliação de Programas de Governos Muito Alto Muito Alto Médio Médio Muito Alto

4 DPGI Relatório Prestação de Contas - Imóveis e

Ocupações Muito Alto Muito Alto Muito Alto Muito Alto Muito Alto

5 DPGI SISPAT 2.0 WEB - Fase II Muito Alto Muito Alto Alto Alto Muito Alto

6 Outros Criação de Indicadores de Desempenho para

a SUFIS Muito Alto Muito Alto Muito Alto Muito Alto Muito Alto

7 Outros Criação e exibição de novos campos GIA-ST Muito Alto Baixo Muito Alto Baixo Muito Alto

8 SATI Ampliação da Automatização dos Processos

de Produção Muito Alto Baixo Baixo Médio Muito Alto

9 SATI Acesso Fácil - Identidade Digital Muito Alto Baixo Médio Baixo Muito Alto

10 SATI Projeto Exalogic Muito Alto Baixo Alto Alto Muito Alto

11 SSER SCDI - Integração do SCDI com o Portal único

da Receita Federal - ME15 Muito Alto Muito Alto Muito Alto Alto Muito Alto

12 SSER Concessão de Inscrição para MEI Muito Alto Muito Alto Médio Baixo Muito Alto

13 SSER SINCAD - FASE 3 Muito Alto Muito Alto Médio Médio Muito Alto

14 SSER Sistema de Importação - DUIMP Muito Alto Muito Alto Muito Alto Muito Alto Muito Alto

15 SSER DEF - DESTDA - Declaração de Substituição

Tributária Diferencial de Alíquota Muito Alto Muito Alto Médio Médio Muito Alto

16 SSER Indicador de "Validade Jurídica" nos arquivos

EFD Muito Alto Muito Alto Médio Médio Muito Alto

17 SSER Adequação do SCCR ao novo Manual de

Orientação do Leiaute da DIMP Muito Alto Muito Alto Muito Alto Médio Muito Alto

18 SSER

Restringir isenção do art.5º, inciso XV, da Lei

2877/97 c/c RESOLUÇÃO SEFAZ N.º

947/2015

Muito Alto Muito Alto Médio Médio Muito Alto

19 SSER Implementação da cobrança da multa formal

do artigo 45 da lei 7174/2015 na guia de ITD Muito Alto Muito Alto Médio Baixo Muito Alto

20 SSER Sistema de registro de enquadramento de

contribuintes em benefícios fiscais Muito Alto Médio Médio Médio Muito Alto

21 SSER

Possibilidade de outorga de e-procuração

com plenos poderes para acessar os

sistemas Cadastro, DeC e Fisco Fácil

Muito Alto Baixo Médio Médio Muito Alto

22 SSER Procuração para outros serviços Muito Alto Baixo Médio Médio Muito Alto

23 SSER Implantação de novos códigos de receita Muito Alto Baixo Baixo Médio Muito Alto

24 SSER IPVA - Disponibilizar Certidão IPVA na

internet Muito Alto Baixo Baixo Baixo Muito Alto

25 SSER IPVA - Contemplar Estelionato e Apropriação

indébita, etc Muito Alto Baixo Baixo Baixo Muito Alto

26 SSER IPVA - Marcação PAGAMs Tributo no

DETRAN Muito Alto Baixo Baixo Baixo Muito Alto

27 SSER IPVA - Cadastrar valores venais de tratores Muito Alto Baixo Baixo Baixo Muito Alto

28 SSER IPVA - Isenção Deficiente - Veículo Novo - Muito Alto Baixo Baixo Baixo Muito Alto

Parecer SUT

29 SSER Atualização dos CFOPs no programa gerador

da GIA-ICMS Muito Alto Baixo Baixo Baixo Muito Alto

30 SSER Alteração na fórmula do cálculo do preço

médio nos casos onde há cessão de energia Muito Alto Baixo Baixo Baixo Muito Alto

31 SSER DEVEC Muito Alto Alto Muito Alto Baixo Muito Alto

32 SSER Simples Nacional - Implantação do

SUBLIMITE Alto Alto Alto Alto Alto

33 SSER Concessão de Inscrição Estadual em 1 hora Muito Alto Muito Alto Muito Alto Médio Muito Alto

34 SSER Fisco Fácil - Fase 6 (REFIS, Detalhe da NFE,

Aviso Amigável (Pendências)) Muito Alto Baixo Muito Alto Muito Alto Alto

35 SSER GCT - Recebimento de remessas parciais

(GNRE: Santander, Itaú) DT GCT 1464 Muito Alto Muito Alto Alto Muito Alto Muito Alto

36 SSER AIC - Registro automático do número do

processo (UPO) Alto Alto Alto Alto Alto

37 SSER AIC - Identificação de débitos na ND e no

Parcelamento Muito Alto Baixo Médio Médio Muito Alto

38 SSER EFD - Espelho de EFD - 2ª Fase Alto Alto Baixo Médio Alto

39 SSER Permitir que outros tipos de veículos

recebam alíquota diferenciada 0,5% Muito Alto Muito Alto Baixo Médio Muito Alto

40 SUBCONT SIAFE RIO - EFD REINF - FASE 2 Muito Alto Alto Médio Médio Muito Alto

41 SUBCONT Configuração da Matriz de Saldos Contábeis

no SIAFERIO Muito Alto Muito Alto Alto Muito Alto Muito Alto

42 SUBCONT Inclusão de Fundamentação Legal da

Despesa em Nota de Empenho Muito Alto Médio Baixo Médio Muito Alto

42 SUBFIN Conciliação/Relatório Interanual Muito Alto Muito Alto Muito Alto Médio Muito Alto

44 SUBFIN Envio de sequenciais de juros, multa e outros

da GRE para o SIAFE Rio Muito Alto Baixo Alto Médio Muito Alto

45 SUBFIN Fluxo de Caixa no Sistema de Apoio ao

Tesouro Estadual (SATE) Muito Alto Muito Alto Médio Alto Muito Alto

46 SUBFIN SATI para atendimento ao TAC da CGU/TCU Muito Alto Muito Alto Alto Médio Muito Alto

47 SUBFIN Abertura de demanda - arquivo com os

lançamentos conciliados Muito Alto Muito Alto Muito Alto Médio Muito Alto

48 SUBFIN SOC - Adaptação do SOC para atendimento

ao regime de recuperação fiscal Muito Alto Médio Muito Alto Médio Muito Alto

49 SUBGEP SISPATRI - Declaração de bens e valores dos

servidores públicos Alto Alto Baixo Médio Alto

50 SUBGERAL Contratação PISB - Fase 3: Internalização da

GRD Muito Alto Muito Alto Muito Alto Muito Alto Muito Alto

51 SUBGEST Portal de Compras - Novo Sistema Muito Alto Muito Alto Alto Muito Alto Muito Alto

52 SUBGEST SEI - Implantação do SEI na SEFAZ-RJ Muito Alto Muito Alto Muito Alto Médio Muito Alto

53 SUPOF Portal de Transparência - Demanda do TCE Muito Alto Muito Alto Baixo Alto Muito Alto

54 SUPOF Alteração do Portal de Transparência -

Inclusão de filtros Grupo de Gasto e Credor Muito Alto Baixo Baixo Muito Alto Muito Alto

Tabela 17 – Necessidades identificadas

ID SISTEMA DEMANDA

1 Agendamento Problema na vigência do assunto dissolução conjugal - calendário atendimento geral

2 AIC Alteração de dados nos AIs nº 03.547799-1 e 03.534980-2

3 AIC Erro geração processo automático

4 AIC Solicitação de reativação de versão NO HISTÓRICO dos AIs nº 04.046891-0 e 03.418873-0

5 AIC Reativação de AR e Alteração do motivo do cancelamento de AR

6 AIC Alteração em BETA do auto N°03.499979-7

7 AIC CDA cancelada por inscrição indevida - AIC com AI com status de "Em Dívida Ativa"

8 AIC Alteração em BETA do auto 03.506025-0

9 AIC Multas expressas em UFIR-RJ devem ser calculadas pela UFIR da data da lavratura

10 AIC Alteração de valor (Cruzeiro para Real) do Auto 00.571893-9

11 AIC Restabelecer Status IPVA 2015 dos RENAVAM (s) 994249837 e 590474537

12 AIC Erro na RF de acompanhamento

13 AIC Incluir a cópia do campo ?Complemento da Capitulação da Penalidade? na rotina de

desmembramento

14 AIC Complemento campos 05 e 06 faltam caracteres

15 AIC Não considerar a data da ciência dos documentos de comunicação tipo nº 161 e 162 para

prescrição

16 AIC Gravação da data de desbloqueio do parcelamento para inscrição em dívida ativa

17 AIC Verificação rotina geração DEC após retificação ciência autorizada pelo inspetor

18 AIC Erro rotina - alteração indevida status após ciência de retificação a pedido do julgador

19 AIC AIC não altera status após ciência

20 AIC Tipo ciência "pagamento" - retificado sem ciência

21 AIC BUG no cancelamento de decisão que originou retificação de versão

22 AIC Atualização da Receita Bruta Anual - Ajuste no SGBD

23 AIC Análise e correção dos erros na geração de NDs de 322 RQPs

24 AIC Erro no valor da RBA na retificação por decisão

25 ARR Acerto de dados (2) devido a bug apostilamento #19973 para DOCs 140989980; 142002143 e

143026489

26 ARR Bug cancelamento de Apostilamento

27 CRC Mensagem de erro ao tentar abrir a sessão 5708

28 CRC Sessão 5701 - Erro: "Hora Inválida"

29 CRC Recursos 72304 e 72305 para exclusão da tela "Cadastro de Impedimento por conselheiro"

30 CRC Informação de impedimento de câmara na razão social

31 CRC Problemas para distribuir recurso nº 72.785

32 CRC Sessão 5625 - Hora Inválida

33 CRC Filtro - Remessa a Conselheiros

34 CRCSorteio Recursos 67935, 67943 e 67944 para exclusão da tela "Cadastro de Impedimento por conselheiro"

35 CRCSorteio Erro cadastro de conexos

36 CRCSorteio Lentidão no CRC Sorteio

37 CredIntDFe Histórico de credenciamento no ambiente nacional para transmissão de arquivo EFD

38 CredIntDFe Correção da regra de Início de Obrigatoriedade da EFD

39 DEC Numero do anexo das intimações errado

40 DEC Contribuinte não consegue cadastrar o email para recebimento de mensagem automática

41 DEC Exceção de negócio não tratada em envio para cnpj mais de 1 inscrição (sendo 1 inutilizada)

42 DEC Auditor chefe não consegue acessar mensagens enviadas da IE 79.746.800

43 DEF GIA-ICMS, GIA-ST e DECLAN: Alteração na regra de obrigatoriedade de declarações - contribuinte

externo equiparado a interno

44 DEF Problemas de conexão com banco de dados - GIA e DECLAN

45 DEF DEF - Gerenciador: Impossibilidade de acesso ao espelho da DECLAN da IE 99199997

46 DF-e Sistema de reabertura de prazo

47 DUB Dispensa - farmácias populares

48 ECF Erro 500 ECF

49 E-procuração Outorgado não consegue acessar o Sistema e-procuração (tela fica em branco)

50 E-procuração Outorgado não acessa o Sistema DEC para os CNPJs abaixo citados

51 E-procuração e-Procuração inválida

52 Extratores Manutenção evolutiva do Extrator

53 FaleConosco Bug na tela de respostas do sistema Fale Conosco

54 FiscoFacil Editar Pendencia

55 FiscoFacil Aviso Amigável - Erro no Envio

56 FiscoFacil Erro no histórico de interações quando há uma pendência desqualificada pelo auditor fiscal

57 FiscoFacil Texto complementar do aviso amigável com problemas na formatação

58 FiscoFacil Cnpj de várias empresas com Inscrição Estadual sem informação para consulta no Fisco Fácil

59 FiscoFacil Períodos do 1º sem aparecem como se fossem do 2°sem na inserção do AI no sistema Fisco Fácil.

60 FiscoFacil Divergência entre a base de dados do IPVA e o Fisco Fácil em mudança de titularidade.

61 FiscoFacil Alcance extra inclusão de acesso para contribuintes de outra filial não funciona

62 FiscoFacil Informações de pendências no sistema fisco fácil apresentadas na pasta errada (indícios)

63 FiscoFacil Contribuinte não consegue inserir arquivo como justificativa Fisco Fácil

64 FiscoFacil Contador com registro correto no SINCAD sem acesso ao sistema Fisco fácil

65 FiscoFacil Diferenças De Cartões De Créditos - Vendas Canceladas Inclusas No Fisco Fácil

66 FiscoFacil Mudança de mensagem na confirmação da baixa de inscrição

67 GCT Vinculação de Parcelamento Não Vinculado por ausência do código de receita AIC em 30-11-18

68 GCT [GCT/ARR] Ajuste na view de pagamentos para o Fisco Fácil conforme recomendação de BD.SATI

69 GCT GMUD para vinculação de Parcelamento Não Vinculado por ausência do código de rec. AIC em 21-11-18

70 GCT Pagamentos de ITD com multa de mora negativa

71 GCT Correção de convênio na geração de DARJ de ITD e ICMS importação

72 GCT Documento de arrecadação com documento de origem inválido (Receita 024-8 ICMS Importação)

73 GCT Documento de arrecadação de 2012 sem documento de origem (campo NDO) para Receita 024-8

ICMS Importação

74 GCT Documento de Origem Não Identificado (NDO 23642570 - Receita 024-8 ICMS Importação)

75 GCT Correção da rotina de vinculação de pagamentos

76 GCT DARJ Recolhimentos Especiais x Não retorno campo documento de origem

77 GCT GCT Portal Pagamentos: Texto truncado no campo: Informações Complementares

78 GCT Revisar regras de conferência de valor do documento x valor pago

79 ITD HEP-2018-054722-00-5-00-erro tarja vermelha tela do transmitente

80 ITD 18.1-HPJ-2018-045567-00-5-00-não foi obtido adquirente para uma das guias dessa declaração

81 ITD 18.1-HEP-2018-044634-00-0-00-nao foi obtido adquirente para guia dessa declaração

82 ITD 18.1-HPJ-2018-056047-00-3-00-Não há adquirente dotado de CPF ou CNPJ para a atribuição de

Adquirente

83 ITD 18.1-HPJ-2018-056075-00-7-00-Não há adquirente dotado de CPF ou CNPJ para a atribuição de

Adquirente

84 ITD 18.1-HEP-2018-054720-00-2-00-Não obtido um adquirente para uma das guias de Declaração

2018-054720-0

85 ITD 18.2-HPJ-2018-044953-00-9-00-ao clicar em ações da declaração não aparece ícone nenhum

86 ITD 18.1HEP-2018-055849-00-9-00-Não há dotado CPF para Adquirente na Guia

87 ITD 18-HPJ-2018-054294-00-3-00-erro excesso somente um adquirente

88 ITD 18.1-Hep-2018-054680-00-0-00-Erro Não Há Adquirente Dotado De CPF Ou CNPJ Para Atribuição Da Guia

89 ITD 18-HEP-2018-044277-01-1-00-erro excesso somente com adquirente cônjuge

90 ITD 18.1-HEP-2016-000918-01-7-00-excesso somente com um adquirente

91 ITD 18.1-HPJ-2018-050683-00-5-00-não foi encontrado adquirente da guia

92 ITD 18.1-HEP-2018-055001-00-0-00-para uma guia de final 239070-0-00 não há adquirente

93 ITD 18-HEP-2017-044649-02-8-08- erro guia de excesso sem quadro adquirente

94 ITD 18-HEP-2018-051879-00-0-00-erro excesso somente com adquirente cônjuge

95 ITD 18.1-HPJ-2017-014423-00-9-02 - CEP não encontrado

96 ITD 18.1-HPJ-2018-050796-00-4-00-erro Não há adquirente dotado de CPF ou CNPJ para a atribuição de

Adquirente

97 ITD 18.1-HPJ-2018-053584-00-8-00- Não obtido um adquirente para uma das guias da Declaração

2018-053584-

98 ITD 18.1- HEP - sistema dá tarja vermelha na tela de transmitente CPF413.604.437-20, ao inserir declaração

99 ITD 18.1-HPJ-2018-053334-01-0-00-Não obtido adquirente para guia da declaração

100 ITD 18.1-HEP-2017-010012-01-2-00- erro não há adquirente dotado de CPF e CNPJ para atribuição de adquire

101 ITD 18.1-HEP-2017-009889-01-6-00- erro não há adquirente dotado de CPF e CNPJ para atribuição de adquire

102 ITD 18.1-HPJ-2018-052580-00-9-00-erro tela de partilha guia sem CNPJ ou CPF

103 ITD 18,1-HPJ-2018-021544-00-4-02-guia de excesso sem quadro transmitente

104 ITD 17-HPJ-2018-042276-00-0-01-guia de excesso sem quadro adquirente

105 ITD 18.1-HEP-2018-030394-00-7-01- sistema marcou guia de excesso isenta indevidamente

106 ITD Declaração 2018-051610-00-1-00 - somente 01 adquirente - gerando excesso indevidamente

107 ITD Declaração 2018-049368-00-7-01 - apresenta mensagem de erro -Não há adquirente dotado de

CPF ou CNPJ

108 ITD 18.1 - HEP - 2018-024520-00-9-01 - problema na repartição fiscal de competência

109 ITD 18.1 - HPJ - 2018-000810-00-6-00 - erro: Não há adquirente dotado de CPF ou CNPJ para a atribuição d

110 ITD 18.1 - HEP - 2018-046093-00-7-02 - isenção automática sumiu da guia ao retificar declaração

111 ITD 18.1 - HEP - 2018-039324-00-1-01- sistema não aplicou a isenção automática na guia 2018-2-203450-

112 ITD 18.0-20181113-1 - HPJ - 2018-044571-00-9-01 - partilha assíncrona não finaliza, fica em processamento

113 ITD 18.0-20181113-1 - HEP - 2018-053024-00-2-00 - sistema informa que não há guias, porém há bens

114 ITD HEP - 2018-048629-01-0-02 - guias sem quadro adquirente, não gera DARJ

115 ITD 18.0-20181113-1 - HEP - 2018-036579-00-9-02 - erro no excesso somente herdeiro cônjuge

116 ITD Excesso na partilha dissolução conjugal judicial - 2018-014281-00-6-00 - DARJ zerado da guia

117 ITD HPJ - 2018-050281-00-4-00 - impossibilidade de inserir imóvel urbano de Sumidouro

118 ITD HPJ- 2018-049990-00-0-03 - guias sem quadro adquirente impossibilitando a emissão de DARJ

119 ITD Instituição de usufruto - 2018-051765-00-5-00 - erro na base de cálculo,

120 ITD HEP - 2018-050334-00-0-01 - guias sem campo adquirente impossibilitando a geração do DARJ

121 ITD HEP 2016-010712-00-0-02 - guias da declaração sem o quadro adquirente

122 ITD Impossibilidade de emissão de declaração sobrepartilha transmitente 413.604.437-20

123 ITD HPJ - 2018-037314-01-7-01 - Não exibe lista de adquirente na impressão da guia

124 ITD HEP - 2018-041647-00-4-01 - guia 2018-2-219288-8-01 sem o quadro adquirente

125 ITD HEP - 2018-049979-00-6-00 - guias sem o quadro adquirente não gera DARJ

126 ITD HEP - 2018-049570-00-0-00 - guias sem o quadro adquirente

127 ITD HPJ -2017-045107-00-8-02 - erro tela de partilha, herdeiro consta duplicado

128 ITD HPJ - 2017-051197-01-9-01 - erro tarja vermelha time out ao imprimir guias dessa declaração

129 ITD HEP - 2018-029737-00-6-01 - impossibilidade de exclusão de herdeiro dessa declaração

130 ITD HEP - 2016-028981-02-4-00 - declaração com 4 bens, simulação só apresenta 1

131 ITD HEP - 2018-032686-01-3-00 - guia 2018-2-199230-9-02 sem o quadro de adquirentes

132 ITD HEP - 2018-048629-01-0-01 - guia de herança sem quadro de adquirente

133 ITD HEP - 2018-037745-00-0-01 - guia com pagamento incompleto e DARJ zerado 2018-2-199829-3-01

134 ITD HEP - 2018-046605-00-8-03 - vários erros na declaração

135 ITD HEP - 2018-045854-00-4-17 - vários erros na declaração

136 ITD Bem "Valores não recebidos em vida" com valor zero

137 ITD HPJ - 2017-057120-01-8-01 - guia 2018-2-131796-2-01 alterada para pagamento incompleto sem reticação

138 ITD Declaração HEP 2016-000222-00-4-01 - guias com ciência já vencidas - porém dajr saindo sem mora

139 ITD HEP - 2018-033120-00-5-01 - erro na geração da 3ª parcela do parcelamento,

140 ITD HPJ - 2018-040517-00-0-00 - erro quinhão ideal comunhão parcial concorrendo com avós

141 MARES Captcha não carrega

142 NFA-e ENC: Gerar NFA-e

143 NF-e Consultas: Completa e Resumida da NF-e

144 Portal do Servidor Erro de Acesso ao Portal do Servidor

145 Portal do Servidor SISPATRI - Cadastro de dependente de 21 anos em 2017 e 22 anos no momento de preenchimento da DBV

146 Portal do Servidor SISPATRI - Erro de Acesso no Portal do Servidor

147 Portal do Servidor SISPATRI - Acrescentar opções de Anotações

148 Portal do Servidor SISPATRI - Erro em fase de teste

149 PORTAL SEFAZ Novo Site Cadastro

150 PORTAL SEFAZ Liberação de recurso para distribuição

151 SBM BUGS ambiente beta https

152 SBM Correção de dados-script depreciação-RIOPREVIDÊNCIA

153 SBM Erros inventário-ambiente BETA

154 SCDI GCT não está validando n° de documento Importação

155 SCDI Apostilamento de DARJ - Desapropriação do pagamento

156 SCDI Desapropriação de Pagamento - Retificação de DI

157 SCDI Desapropriação do Pagamento

158 SCDI Exoneração Automática

159 SEI Alterações Telas Usuário Externo

160 SIF Ajuste na Tabela de Referência de identificação dos Órgãos contidos no SIF.

161 SIF Cadastro biométrico em Intervenção Humana - Monitoração RJ

162 SIF Gravação de duplicidade

163 SINCAD Operação De Impedimento Novembro 2018

164 SINCAD Execução Da Fusão Das Repartições Fiscais

165 SINCAD Correção de bug referente ao processamento REGIN quanto a nacionalidade

166 SINCAD Analisar gravação dos dados das análises dos DAC

167 SINCAD Desenvolvimento de item pendente da E01.01 (chamada da RN089 a partir da RN094)

168 SINCAD Tabela Completa Com Os Tipos De Logradouros RFB

169 SINCAD Saneamento - tarefa secundária ao REDMINE

170 SINCAD Inscrições com CNPJ errado

171 SINCAD Saneamento de Inscrições Estaduais - CNPJ e IE divergentes no XML da JUCERJA

172 SINCAD BUG NA RN071 - Verificar requisitos para baixa de inscrição

173 SINCAD Reconstrução De Histórico De Situação Cadastral

174 SINCAD Inconsistência Na Data Início Da Situação Cadastral

175 SINCAD Deferimento Automático DAC Reativação - Para O Fato Motivador

176 SINCAD Investigação Especializada

177 SINCAD Atualização Tabela De Fatos Motivadores De Impedimento

178 SINCAD Solução Alternativa - Dispensa De Inscrição No SICAD (Falecido)

179 SINCAD DAC De Ofício Para Alteração De Qualquer Dado Cadastral

180 SINCAD 5) UC036 Ao consultar os dados da requisição, os representantes não são apresentados.

181 SINCAD 3) UC058 Apresentação dos representantes na página de detalhe do responsável;

182 SINCAD 2) UC058 O sistema apresenta um mesmo responsável com todas as qualificações registradas, incluindo

183 SINCAD 1) UC058 Problemas no quadro de responsáveis;

184 SIPLAG SAP LUMIRA - Consulta Movimentação Orçamentária - Inclusão em Query

185 SIPLAG Emendas Fase 1 - não está carregando alguns arquivos

186 SIPLAG Solicitações duplicadas na base de Movimentação Orçamentária

187 SIPLAG Relatório da Programação Setorial das Empresas Estatais

188 SIPLAG Livro PPA - Relatório "Programas e Ações por Órgão"

189 SIPLAG Inserir Natureza de Despesa - Erro ao Utilizar Outro Registro como Base

190 SIPLAG Inserção de Natureza de Despesa - Modal de Cópia para Exercício

191 SIPLAG Gerência de Usuário - Matriz Central e Setorial sem dados de auditoria

192 SIPLAG Matriz de Usuário Bug Multiexercício

193 SIPLAG Defeito #4657 eps fora do padrão IO - LOA

194 SISGRE Erro na emissão de relatório

195 SISGRE Ajuste de dados da tabela de histórico de GRE

196 SISGRE Erro na execução da Rotina Diária

197 SISGRE Descancelamento da GRE INTRA

198 SISGRE Verificar na página pública de emissão de GRE - unidades extintas

199 SISGRE Mensagem de erro no cadastro

200 SISGRE Reenvio de senha para usuário do SISGRE

201 SISPAT WEB SISPAT - Erro acesso usuário

202 SISPAT WEB SISPAT - Erro no resultado de busca

203 SISPAT WEB SISPAT - Erro na pesquisa do contexto de Imóvel

204 SISPAT WEB SISPAT WEB - Duplicação de status no resultado da consulta

205 SISPAT WEB SISPAT - Correção do campo Situação Registral do Imóvel - Cartorial

206 SISPATRI Acesso negado ao "Enviar Declaração" de servidor cadastrado

207 SISPATRI Dificuldade para acessar a Área Restrita do SISPATRI

208 SISPATRI SEEDUC com dificuldade para acessar a Área Restrita do SISPATRI

209 SISPATRI Dificuldade para acessar a Área Restrita do SISPATRI

210 SISPATRI Servidor não consegue cadastrar bens de 2 dependentes

211 SISPATRI FTM com dificuldade para acessar a Área Restrita do SISPATRI

212 SISPATRI SISPATRI - FAETEC não consegue visualizar anotações na guia "Protocolo".

213 SISPATRI SISPATRI - Erro ao cadastrar dependente de 21 anos (2017) que atualmente tem 22 anos

214 SISPATRI SISPATRI - erro ao importar arquivo .DEC - Mensagem "invasores podem estar tentando roubar dados"

215 SISPATRI SISPATRI - Validação da funcionalidade da Finalizadora

216 SISPATRI SISPATRI - Timeout de usuários/Acesso Negado

217 SISPATRI SISPATRI - Erro na exportação do Excel

218 SISPATRI SISPATRI - FAETEC aparece com os dados zerados no SISPATRI

219 SISPATRI SISPATRI - Problemas para acessar o SISPATRIADM

220 SISPATRI SISPATRI - Problemas de acesso como Declarante

221 SMDC Tratamento de administradoras baixadas

222 SOC Alteração de quantidade de caracteres de 2 para 3

223 SRH Error - Hora Inválida 2

224 SRH Error - Hora Inválida

225 SRH Acerto nos dados de cargos auditores fiscais

226 SRH Erro no preenchimento de data

227 SRH Cargo de 'Auditor Fiscal' exibido como 'Fiscal de Rendas' no DEC

228 SIAFE O sistema não esta apresentando a nova Fonte de Recursos cadastrada (Fonte 109)

229 SIAFE Erros no cancelamento de restituições - sequenciais migrados - item c

230 SIAFE Testes para a Carga do Orçamento 2019

231 SIAFE Linhas suprimidas em "Relatório de Publicação da Inscrição de RP"

232 SIAFE Problema na geração dos arquivos - TCE Deliberação 248

233 SIAFE Script para corrigir problema na Anulação da: ´´Importação de Precatórios``

234 SIAFE Impossibilidade De Alteração Em Cadastro De Contrato

235 SIAFE Erros no cancelamento de restituição saldo migrados 2016 e 2017 - item b

236 SIAFE Erros no cancelamento de Restituição - sequenciais migrados (ARR)

237 SIAFE Contabilização de GR de Arrecadação Bruta - GRE INTRA iniciada com 5 implica Fluxo Financeiro

238 SIAFE Arquivo SIG 003 - Correção da geração do arquivo

239 SIAFE Arquivo SIG 002 - Correção da geração do arquivo diferencial

240 SIAFE "Limpar" tabela de Domicílio Bancário da UG - DOMBAN's com Status "Encerrado"

241 SIAFE Desconciliação de bloco superior a 1000 lançamentos

242 SIAFE Problema no Balancete em relação aos Saldos de Débito e Crédito 2018

243 SIAFE Acerto no Balanço Orçamentário

244 SIAFE Importação de Inscrições genéricas tipo BJ

245 SIAFE Erro No Módulo De Conciliação Bancária - Arrecadação

246 SIAFE Alterações na Matriz de Saldos Contábeis para 2019

247 SIAFE Arquivo SIG 001 - Correção da geração do arquivo

248 SIAFE Erros na contabilização de apostilamentos negativos

249 SIAFE Erro do código de depositante (ERRO no envio ao Siafe - SISGRE)

250 SIAFE O Agendamento de: ´´Validações Contábeis`` não esta funcionando

251 SIAFE Erro no processamento na CEF ref. a OB Orçamentária INTRA (com Credor UG)

252 SIAFE Conformidade Diária - Exige Mesmo Após O Exercício Fechado

253 SIAFE Conformidade Contábil 2018 Exige A Diária De 2017

254 SIAFE Problema no Balancete em relação aos Saldos de Débito e Crédito

255 SIAFE BANCO ABERTURA - Impedir a Anulação de PDs de anos anteriores (2016, 2017 e 2018)

256 SIAFE BANCO ENCERRAMENTO - Cadastramento de PDs só podem ser do Tipo ´´REGULARIZAÇÃO``

257 SIAFE Perfil nas Funcionalidades: ´´Importação da Receitas`` e ´´Importação das Restituições``

258 SIAFE Conciliação - NP desaparecida

259 SIAFE Manutenção das tabelas do Flexvision 2019

260 SIAFE Alterar O Índice Do IPM Para 2019

261 SIAFE Relatório Diário De Conciliação Bancária

262 SIAFE Alteração de códigos de contas listadas no UC 225 - Obter Saldos de Execução

263 SIAFE Script para Corrigir o Perfil Institucional em relação ao Comunica

264 SIAFE Lotes transmitidos com erro

265 SIAFE Sequenciais (lotes) transmitidos com erro

266 SIAFE Problema na transmissão de sequencial do SISGRE para o Siafe

267 SIAFE Impossibilidade De Registro De Termo Aditivo Ao Contrato 16000584

268 SIAFE Lista De Contratos Multiplicados Pelo Número De Termos Aditivos

269 SIAFE Correção (por Script) de Saldos Invertidos de PDs de Retenção EMITIDAS

270 SIAFE Dados Excluídos de Aditivos e Reajustes (Contratos) continuam a aparecer no relatório do Flex

271 SIAFE Criar/alterar arquivos de configuração do Flyway

272 SIAFE Conciliação Bancária - Arquivo de Pendências - Inserção de Variáveis

273 SIAFE Usuário da Contadoria não consegue realizar Conformidade Contábil na Produção

274 SIAFE Passagem de conhecimento da regra de dedução do rateio de ipm - repasse aos municípios

275 SIAFE Arquivo SIG 004 - Correção da geração do arquivo

276 SIAFE Inclusão do código de retorno? JB?

277 SIAFE O Agendamento de Validações Contábeis não está funcionando

278 SIAFE Migrar "CAPA" de empenho do banco de 2016 e 2017 para 2018

279 SIAFE Flexvision Cubo Documento NE - Métrica multiplicada

280 SIAFE Acerto na extração de dados - arquivo SUBFIN - PD's PAGA POR OFICIO AAAAMMDD A AAAAMMDD.XLS

281 SIAFE Impossibilidade De Integração De Ne Gerada No Sistema SIGA

282 SIAFE Usuária não aparece na relação

283 SIAFE Sistema permitindo salvar alterações em credores PF sem o preenchimento de campos obrigatórios

284 SIAFE Multiplicação de GR no SIAFERIO

285 SIAFE Extração das NAD’s que foram canceladas em lote via SIAFE para o exercício de 2017

286 SIAFE Execuções De PD Sem Sucesso

287 SIAFE Corrigir a justificativa de uma anulação de PD

288 SIAFE Descrição Das Unidades Orçamentárias 2018 - Acerto

289 SIAFE Consulta Ao Balancete - Algumas UGES Podem, Outras Não

290 SIAFE Correção de Agências Bancárias por Script

291 SIAFE Solicitação De Desligamento - Mensagem De Erro

292 SIAFE Alterar:´´Tipo de Operação Patrimonial`` para ser de sistema.

293 SIAFE Script para Limpar UG Polo do cadastro de UGs

294 SIAFE Mesmo Excepcionalizado Por Expressões, Sistema Não Permite Confecção De NP Relativa A

Convênio Vencido

295 SIAFE Erro migração de saldo SIAFEM x SIAFE RIO

296 SIAFE Problema com a Regra de Compatibilidade 172

297 SIAFE Contrato 32665 - ERRO JAVA

298 SIAFE Lista De Contratos Da UGE 424100 Não Aparece Em 2017

299 SIAFE Valor por Credor - com contrato certo e sem contrato com valor multiplicado

300 SIAFE Erro na Apresentação de saldos no Razão

301 SIAFE Regra impedindo envio de Lote no SISGRE

302 SIAFE Crítica Indevida Data Vig Inicial De Aditivo Contrato 00033886

303 SIAFE Alteração de Valor de Concessão de Convênio

304 SIAFE PD GRE DA UGE 130100 - Mensagem de erro

305 SIAFE Boletim RP - Conformidade Diária - Até 31/12 - RN 192

306 SIAFE Ano da conta corrente do apostilamento não condizente com o ano da arrecadação

307 SIAFE Erro na Migração de saldos - 2016 X 2017 na UG 999900

308 SIAFE Emitir Balanços - Coluna Exerc. Ant. - Mudança Cod. Órgão

309 SIAFE Módulo: Convênios - Impressão Dos Dados Gerais Do Convênio

310 SIAFE Impossibilidade De Confecção De PD Com Pagamento GRE

311 SIAFE SIG Internet – Módulo: Conciliação Bancária - Consultas

312 SIAFE O Sistema Não Esta Apresentando A Fonte De Recursos Cadastrada (Fonte 103)

313 SIAFE Obs Tipo 33 - Banco Do Brasil Recebe Arquivo Com Tipo 32

314 SIAFE Nova Classif. Da Receita - Cubo De Lançamentos Contábeis

315 SIAFE Acerto de Data de Repasse (recolhimento) errada

316 SIAFE Corrigir a geração de saldos da receita que são enviados a SEPLAG

317 SIAFE Problema na Funcionalidade: ´Emitir Relatórios Gerenciais``

318 SIAFE Problema no SPED Contábil

319 SIAFE O sistema não apresenta o Convênio para contabilizar uma Nota Patrimonial (Convênio sem DOMBAN)

320 SIAFE Complemento Da Descrição Do Parâmetro De Sistema Número 202

321 SIAFE Inativação Indevida De Usuários Pelo SIAFE RIO

322 SIAFE Usuário da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico parou de receber mensagens COMUNICA

323 SIAFE Movimentação Orçamentária não processada

Tabela 18 – Inventário de Demandas de Desenvolvimento Contínuo

Figura 10 – Organograma SEFAZ

ORGANOGRAMA

Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

Gabinete do Secretário – GABSEFAZ

Subsecretaria Geral de Fazenda– SUBGERAL

Subsecretaria de Estado e Receita – SSER

Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado – SUBCONT

Subsecretaria de Finanças – SUBFIN

Subsecretaria de Fazenda e Política Fiscal – SUPOF

Subsecretaria de Patrimônio Imóvel – SUBPAT

Subsecretaria de Gestão e Tecnologia - SUBGTEC

Órgãos Colegiados – ORGCOL

Entidades Vinculadas

Gabinete do Secretário –

GABSEFAZ

Assessoria Jurídica de Fazenda - AJUFAZ

Assessoria Especial - ASESPSEC

Assessoria de Estudos Econômicos – ASECON

Assessoria de Comunicação Social – ASCOM

Chefia de Gabinete – CG

Ouvidoria da Secretaria de Estado de Fazenda – OUVID

Corregedoria Setorial – CG

Coordenadoria de Controle Interno - COCINT

Subsecretaria Geral de

Fazenda– SUBGERAL

Assessoria Especial - ASESPSG

Superintendência de Recursos Humanos – SRH

Escola Fazendária do Estado do Rio de janeiro – EFAZ-RJ

Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF

Subsecretaria de Estado e

Receita – SSER

Assessoria Técnica – ATREC

Assessoria de Gestão de Projetos da Receita – AGPR

Superintendência de Fiscalização – SUFIS

Superintendência de Planejamento Fiscal – SUPLAF

Superintendência de Tributação – SUT

Superintendência de Arrecadação – SUAR

Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais – SUCIEF

Junta de Revisão Fiscal – JRF

Conselho de Contribuintes – CG

Representação Geral da Fazenda – RGF

Superintendência de Automatização Fiscalização e Atendimento – SUAF

Superintendência de Inteligência Fiscal - SUIF

Subsecretaria de Financias –

SUBFIN

Superintendência de Finanças - SUFIN

Superintendência de Controle e Acompanhamento da Movimentação

Financeira - SUCOMF

Superintendência do Tesouro Estadual - SUTES

Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública

Estadual - SUCADP

Superintendência de Captação de Recursos - SUCAR

Subsecretaria de Fazenda e

Política Fiscal – SUPOF

Assessoria Técnica – ASTEF

Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal e

Projeções de Receita – SUREF

Superintendência de Programação Financeira - SUPROF

Subsecretaria de

Contabilidade Geral do Estado

- SUBCONT

Superintendência de Cadastro e Acompanhamento do SIAFE-Rio –

SUCAS

Superintendência de Normas Técnicas – SUNOT

Superintendência de Relatórios e Demonstrativos Contábeis - SURELC

Subsecretaria de Patrimônio

Imóvel – SUBPAT

Superintendência de Gestão Patrimonial – SGP

Superintendência de Avaliação, Destinação e Monitoramento - SADEM

Subsecretaria de Gestão e

Tecnologia

Assessoria Técnica – ATGTEC

Coordenadoria de Normas e Procedimentos – CONP

Departamento Geral de Administração e Finanças – DGAF

Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação – SUTIC

Superintendência de Informações Gerenciais – SIGER

Órgãos Colegiados – ORGCOL

Corregedoria Tributária de Controle Externo – CTCE

Conselho Superior de Fiscalização Tributária – CSFT

Conselho de Ética – CETIC

Entidades Vinculadas

Companhia Fluminense de Securitização – CFSEC

Fundo Único de Previdência Social do estado do Rio de Janeiro –

RIOPREVIDÊNCIA

Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro –

RJPREV

Tabela 19 – Organograma SEFAZ