LIZA MARIA SOUZA DE ANDRADE

AGENDA VERDE X AGENDA MARROM:

Inexistência de princípios ecológicos para o desenho de assentamentos urbanos.

Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre pelo Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília.

Orientadora: Marta Adriana Bustos Romero

BRASÍLIA 2005

i

Andrade, Liza Maria Souza

AGENDA VERDE X AGENDA MARROM: Inexistência de princípios ecológicos para o desenho de assentamentos urbanos. – Brasília, 2005.

207 p. : il.

Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo,Universidade de Brasília.

1. Agenda Verde – Agenda Marrom. 2. Princípios ecológicos. 3. Princípios de sustentabilidade ambiental - desenho de assentamentos urbanos – I. Romero, Marta, orient. II. Título. CDD CDU

ii

TERMO DE APROVAÇÃO

LIZA MARIA SOUZA DE ANDRADE

AGENDA VERDE X AGENDA MARROM: Inexistência de princípios ecológicos para o desenho de assentamentos urbanos.

Dissertação aprovada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre pelo Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília.

Orientadora: Prof. ª Dr.ª Marta Adriana Bustos Romero

Departamento de Arquitetura e Urbanismo, UnB

Prof. ª Dr.ª Suzi Huff Theodoro

Centro de Desenvolvimento Sustentável, UnB

Prof. Dr. Miguel Aloysio Sattler

Núcleo Orientado à Inovação na Edificação - NORIE -UFRGS

Brasília, 03 de fevereiro de 2005

iii

iv

A Nina, Ana, Marcos e aos meus pais a quem dedico carinhosamente este trabalho.

v

vi

AGRADECIMENTOS

Para o leitor, os agradecimentos sempre são uma listagem tediosa e inútil. Para o escritor é quando temos a oportunidade de fazer justiça as pessoas e aos amigos que nos incentivaram e nos agüentaram ao longo de todo o processo.

Em primeiro lugar, gostaria de agradecer à professora Rachel Naves Blumenschein da FAU/UnB pela grande contribuição da minha iniciação ao tema desenvolvimento sustentável e pelo carinho demonstrado.

À professora Marta Romero, mais do que uma orientadora, uma amiga, quero expressar meu reconhecimento pelo profundo compromisso intelectual e a confiança que sempre demonstrou pelo meu trabalho.

À professora Eliani Carvalho da FAU/UnB pela amizade e pelas aulas maravilhosas de Infra-estrutura as quais me fizeram aproximar de Tecnologias Alternativas para o Saneamento Ambiental.

À professora Suzi Huff Theodoro do CDS/UnB pela força no início da caminhada e pela oportunidade de ensinar o procedimento para desenvolver Estudos de Impactos Ambientais.

Ao professor Luiz Alberto de Campos Gouvêa (Jacaré), pela oportunidade de ministrar aula ao seu lado para a turma de Projeto de Urbanismo I e pelas diferentes contribuições no processo. Igualmente ao professor Vicente Barcellos e ao professor Antonio Carlos Cabral Carpintero pelas opiniões divergentes que contribuíram indiretamente para o fortalecimento dos argumentos da pesquisa.

À professora Lúcia Cony Faria Cidade do Departamento de Geografia da UnB pelas contribuições na fase de projeto . E à professora Claudia Naves David Amorim da FAU/UnB pela gentileza em contribuir fazendo parte da composição da banca.

Ao professor Ricardo Bernardes do Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Tecnologia da UnB pela contribuição no aprendizado de cálculo e compreensão de tecnologias sustentáveis, como drenagem natural e tratamento de esgoto com sistema anaeróbio e leito cultivado.

Aos professores que, indiretamente, contribuíram na busca dos princípios de sustentabilidade. Ao professor Miguel Aloysio Sattler, pela admiração ao seu trabalho determinado junto ao grupo de pesquisa em Edificações e Comunidades Sustentáveis do NORIE da UFRGS. À professora Jeanine Maria Felfili do Departamento de Engenharia Florestal da UnB pelo trabalho em defesa das Áreas de Proteção Ambiental no DF e ao professor Anthony Alissom Brandão Santos do MP pelo curso de Legislação Ambiental. Ao professor Genebaldo Freire Dias do curso de Gestão Ambiental da Universidade Católica pelo seu conhecimento sobre pegada ecológica e sustentabilidade humana.

Aos funcionários da SUPIN/SEDUH do DF pela disposição e contribuições com informações importantes para acelerar o processo de coleta de dados.

Ao Luiz Rocha da EMATER pela demonstração do projeto de agricultura urbana para a Vila Varjão.

Ao professor de inglês Milton da Western Idiomas pelas aulas enriquecedoras e discussões sobre o livro Ecocidades.

À Anita presidente da Associação de Mulheres do Varjão pelo seu apoio e contribuições com depoimentos sobre o processo de ocupação.

Ao amigo e companheiro Valério Medeiros da FAU/UnB (o mais acadêmico de todos) pelas contribuições acadêmicas, mapas e modelagens utilizados neste trabalho além de sua grandeza como ser humano. E à Paulinha agradeço o apoio constante.

vii

À amiga, irmã, Juliana Saitter Garrocho quero agradecer pela solidariedade em todos os momentos, juntamente com o Lu, seu companheiro. À amiga Darja Kos Braga pela delicadeza e simplicidade em suas atitudes.

À amiga e companheira Rejane Jung Vianna que, mesmo com as divergências ideológicas, não impediram o crescimento da nossa amizade e contribuíram para fortalecer meus argumentos.

Aos colegas do grupo formado na disciplina de Bioclimatismo do PPG-FAU pelo companheirismo, que tornaram a passagem pelo curso mais agradável. Á Delayse, em especial, pelo companheirismo nos seminários em defesa do Cerrado.

Ao companheiro George da Guia, agradeço a disponibilidade para me acompanhar ao levantamento de campo da Vila Varjão. E aos colegas do CDS/UnB, Núbia, Simone e Augusto pelas contribuições no desenvolvimento do EIA-RIMA na disciplina de AIA.

Aos amigos da secretaria da PPG-FAU, Junior, João e Conceição, quero demonstrar meu reconhecimento pela disponibilidade que sempre nos atenderam.

Não poderia de deixar de registrar meu reconhecimento aos amigos Daphne e Cassiano pela amizade acolhedora desde que chegamos a Brasília.

Aos amigos companheiros Ana Prisce e Aloísio Brandão quero expressar minha gratidão por todos os momentos agradáveis que passamos juntos.

Aos queridos amigos de sempre de Belo Horizonte: Marcela e Musso, Luciana (Lu) e Heloísa, Paulo Dimas, Zé e Ricardo, com os quais dividi angústias e dúvidas, agradeço a constante solidariedade e amizade da qual muito me orgulho.

Aos parentes que indiretamente torceram pelo êxito do trabalho e à amiga Geralda que me ajudou diariamente com as crianças.

Não poderia deixar de agradecer aos meus pais no constante incentivo as minhas atividades. À força de minha mãe, que mesmo lutando contra a doença conseguiu iluminar meu caminho. E ao meu pai, uma referência na busca do conhecimento.

Finalmente, minha gratidão ao Marcos, companheiro de todas as horas, cuja ajuda inestimável jamais me faltou. Às minhas filhas Nina (desenho da capa) e Ana que me fazem refletir sobre o futuro das próximas gerações.

viii

APRESENTAÇÃO

No processo de dar forma e função ao conjunto de estruturas de uma cidade ou um bairro,

este trabalho visa contribuir para a busca de novas maneiras de atuação profissional que

não objetivem estritamente a forma estilística no sentido exato da palavra: o desenho

estático como o projeto.

Por este motivo buscamos aprofundar os conhecimentos na dimensão-física espacial da

cidade considerando sua análise sistêmica entre o projeto de arquitetura e o planejamento

urbano. Significa dizer, nos inserimos no campo disciplinar que trata da dinâmica da

natureza dos elementos urbanos e suas relações interpartes.

Procuramos tratar o Desenho Urbano não apenas como um produto final acabado, mas

como parte do processo de planejamento urbano - considerando a qualidade físico-

ambiental das cidades e o processo de controle de políticas, planos, projetos e programas -

no qual todas as decisões de desenho, com suas recomendações específicas, terminarão

por afetar a qualidade do meio ambiente local ou global.

A temática é necessária por duas razões. Primeiro pela escassa literatura, em língua

portuguesa, que aborde ao mesmo tempo e com a mesma intensidade as dimensões

físicas, espaciais, sociais, econômicas e éticas para elaborar procedimentos de desenho

voltados para Cidades Sustentáveis. Segundo porque em nosso país já se tornou evidente

as condições locais de degradação ambiental provocadas pelas desigualdades sociais,

típicas das cidades do terceiro mundo, para as quais o desenho inadequado contribui

fortemente.

O trabalho, longe de indicar e se propor a padrões ideais, mostra caminhos na direção da

sustentabilidade para gerar o processo de desenho com estudo de princípios que

perpassam as diversas áreas do conhecimento - como ecologia, engenharia ambiental,

desenvolvimento sustentável, arquitetura e planejamento urbano - e, assim, num viés

interdisciplinar simples, possam ser aplicados em projetos de reordenamento urbano para

assentamentos localizados em áreas ambientalmente sensíveis.

Pensamos ser esta a nossa contribuição para o trabalho dos profissionais da área de

arquitetura e urbanismo, bem como para aqueles cujas ações têm interfaces com o campo

disciplinar do Desenho Urbano, visando nortear as atividades que atualmente estão

desconectadas.

ix

x

SUMÁRIO

LISTA DE FIGURAS xii

LISTA DE TABELAS xviii

LISTA DE QUADROS xviii

RESUMO xix

ABSTRACT xxi

INTRODUÇÃO 11.Delimitação do Tema – Problema 62.Relevância do Tema – Justificativa 123.Objeto 184.Objetivos 205. Hipótese 206. Metodologia 211a. PARTE: DEFINIÇÃO DE CONCEITOS E A EVOLUÇÃO DO DESENHO URBANO ASSOCIADO AO DESENHO DA PAISAGEM

23

CAPÍTULO I - A EVOLUÇÃO DO ECOURBANISMO OU URBANISMO SUSTENTÁVEL E PADRÕES URBANOS ATUAIS.

25

1.1 - A evolução do desenho urbano associado ao desenho da paisagem 291.2 - O planejamento das Cidades-Jardins 311.3 - A Cidade-Jardim e o Ecourbanismo 351.4 - O planejamento urbano ampliado de Village Homes e as tecnologias sustentáveis 381.5 - Os padrões urbanos atuais predominantes nos EUA 421.6 - Experiências européias de cidades sustentáveis 471.7 - Iniciativas brasileiras para assentamentos de habitações sustentáveis 51CAPÍTULO II - PRINCÍPIOS ECOLÓGICOS: DIRETRIZES PARA A CONSTRUÇÃO DE ASSENTAMENTOS URBANOS SUSTENTÁVEIS

57

2.1 - Princípios ecológicos 622.2 - Permacultura: princípios do desenho ambiental 632.3 - A aplicação dos princípios ecossistêmicos no espaço urbano 692.4 - Princípios associados à morfologia urbana 742.5 - Aplicação dos princípios de sustentabilidade às várias escalas territoriais 802.6 - Procedimentos para aplicação de princípios de sustentabilidade no desenho de um

condomínio na região do Distrito Federal 83

2a PARTE – DEMONSTRAÇÃO DO PROBLEMA - CONFLITOS ENTRE AS AGENDAS VERDE E MARROM NO BRASIL

94

CAPÍTULO III - A IMPORTÃNCIA DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE PROTEGIDAS NO BRASIL PARA DESENHO URBANO SUSTENTÁVEL

99

3.1 - A legislação ambiental brasileira representada nos instrumentos da gestão ambiental urbana

100

3.2 - As Áreas de Proteção Permanente – APPs nas cidades 1113.3 - A importância das APPs nas cidades para a drenagem urbana 114

xi

3.4 - A Gestão Ecológica do Ciclo da Água: definição de princípios 121CAPÍTULO IV - “HIGIENIZAR OU ECOLOGIZAR” ASSENTAMENTOS EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

133

4.1 - Caracterização do assentamento localizado em Área de Proteção Ambiental: Vila Varjão - Distrito Federal

137

4.2 - Programa Habitar Brasil/BID: uma tentativa de planejamento ambiental 1524.3 - Controvérsias e Conflitos Governamentais do Licenciamento Ambiental do Projeto

Integrado da Vila Varjão – PROGRAMA HABITAR BRASIL/BID 158

4.4 - “Higienizar” ou “Ecologizar” assentamentos em Áreas de Proteção Ambiental? 172

CONCLUSÃO 185

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 199

ANEXOS 209

xii

LISTA DE FIGURAS Figura 0.1 - Mapa das APA's do DF 4Figura 0.2 - Mapa de localização da Vila Varjão – DF 19Figura 1.1 - Vielas estreitas sem iluminação e ventilação adequadas - Londres -

Inglaterra, 1900 27

Figura 1.2 - Ruas estreitas sem iluminação e ventilação adequadas – Favela da Rocinha - Rio de Janeiro

27

Figura 1.3 - Desenho da vila modelo de Robert Owen (1813) 30Figura 1.4 - Foto da vila modelo de Robert Owen (1813) 30Figura 1.5 - Vista da Vila de Saltaire de Titus Salt – Yorkshire (1851) 30Figura 1.6 - Detalhe da Vila de Saltaire de Titus Salt – Yorkshire (1851) 30Figura 1.7 - Plano de Bourniville – 1879 – George Cadbury 31Figura 1.8 - Plano de Port Sunlight, 1887 – Willian H. Lever 31Figura 1.9 - Diagrama de Howard – Os três imãs: cidade, campo, cidade-campo 32Figura 1.10 - Diagrama de Howard – Planejamento 32Figura 1.11 - Diagrama de Howard - Distrito e Centro 33Figura 1.12 - Diagrama de Howard - Constelação de Cidades 33Figura 1.13 - Foto aérea do centro de Letchworth 34Figura 1.14 - Foto do centro de Letchworth 34Figura 1.15 - Tipo de moradia 34Figura 1.16 - Tipo de moradia 34Figura 1.17 - Tipo de moradia 34Figura 1.18 - Projeto de Welwyn 35Figura 1.19 - Imagem de Welwyn 35Figura 1.20 - Imagem de Welwyn 35Figura 1.21 - Radburn – Desenho - a idéia de superblocks de Clarence Stein, 1928 36Figura 1.22 - Radburn – Foto - a idéia de superblocks de Clarence Stein, 1928 36Figura 1.23 - Foto de Village Homes, 1973 - Davis – Califórnia 37Figura 1.24 - Desenho Urbano com orientação norte-sul para as moradias - Village

Homes 37

Figura 1.25 - Rede de vias e caminhos para pedestres e ciclovias - Village Homes 38Figura 1.26 - Agrupamento de 8 casas - Village Homes 38Figura 1.27 - Áreas comuns entre o grupo de 8 casas - Village Homes 39Figura 1.28 - Hortas comunitárias entre o grupo de 8 casas – Village Homes 40Figura 1.29 - Detalhe do canal de infiltração – Swale – Village Homes 40Figura 1.30 - Foto do canal de infiltração – Swale – Village Homes – época de chuva 41Figura 1.31 - Foto do canal de infiltração – Swale – Village Homes – época de seca 41Figura 1.32 - Croqui de cidade vista pelos novos urbanistas 42Figura 1.33 - Croqui de cidade vista pelos novos urbanistas 42Figura 1.34 - Foto de Seaside – Flórida - EUA 43Figura 1.35 - Foto de Seaside – Flórida - EUA 43Figura 1.36 - Foto de Seaside – Flórida - EUA 43Figura 1.37 - Vista aérea do condomínio Jurerê Internacional - SC 44Figura 1.38 - Foto das casas do condomínio Jurerê Internacional - SC 44

xiii

Figura 1.39 - Foto do condomínio Jurerê Internacional - SC 45Figura 1.40 - Foto do condomínio Jurerê Internacional - SC 45Figura 1.41 - Foto do condomínio Jurerê Internacional - SC 45Figura 1.42 - Projeto de Frank Gehry (Pós-Urbanista) - Museu Guggenhein em Bilbao

– Espanha 46

Figura 1.43 - Projeto de Frank Gehry (Pós-Urbanista) - Museu Guggenhein em Bilbao – Espanha

46

Figura 1.44 - Projeto de Frank Gehry (Pós-Urbanista) - Museu Guggenhein em Bilbao – Espanha

46

Figura 1.45 - Maquete do condomínio de Ecolônia – Holanda (1991-1993) 48Figura 1.46 - Foto do condomínio de Ecolônia – Holanda (1991-1993) 48Figura 1.47 - Foto do condomínio de Ecolônia – Holanda (1991-1993) 48Figura 1.48 - Empreendimento de Nieuwland em Amersfoort – Holanda (1994-2000) 49Figura 1.49 - Empreendimento de Nieuwland em Amersfoort – Holanda (1994-2000) 49Figura 1.50 - Desenho da gleba de 2,3 ha projetada pelo CETHS 52Figura 1.51 - Perspectiva da gleba de 2,3 ha e da habitação projetada pelo CETHS 52Figura 1.52 - Perspectiva da gleba de 2,3 ha e da habitação projetada pelo CETHS 52Figura 2.1 - Construção com tecnologias alternativas do Instituto de Permacultura e

Ecovilas do Cerrado 65

Figura 2.2 - Construção com tecnologias alternativas do Instituto de Permacultura e Ecovilas do Cerrado

65

Figura 2.3 - Foto da Ecovila de Findhorn – Escócia 66Figura 2.4 - Foto da Ecovila de Findhorn – Escócia 66Figura 2.5 - Ecovila Visão Futuro – São Paulo - Brasil 67Figura 2.6 - Ecovila Clareando – São Paulo - Brasil 67Figura 2.7 - Deslocamentos de uma cidade com zoneamento das atividades para os

núcleos de uso misto 71

Figura 2.8 - Ilustração de uma metrópole transformada em Ecocidade 73Figura 2.9 - Ilustração de uma metrópole transformada em Ecocidade 73Figura 2.10 - Ilustração da reconstrução de um centro de cidade para automóveis

modificado para um centro ecológico para pedestres - Register 73

Figura 2.11 - Ilustração da reconstrução de um centro de cidade para automóveis modificado para um centro ecológico para pedestres - Register

73

Figura 2.12 - Ilustração da reconstrução de um centro de cidade para automóveis modificado para um centro ecológico para pedestres - Register

73

Figura 2.13 - Desenho do Empreendimento Christie Walk, em Adelaide – Austrália - 78Figura 2.14 - Foto do Empreendimento Christie Walk, em Adelaide – Austrália - 78Figura 2.15 - Mapa de localização do Centro de Atividades (CA) 83Figura 2.16 - Mapa de localização do Centro de Atividades (CA) 83Figura 2.17 - Foto da quadra CA-6 do Centro de Atividades (CA) 84Figura 2.18 - Foto da quadra CA-6 do Centro de Atividades (CA) 84Figura 2.19 - Mapa da topografia do Centro de Atividades do Lago Norte 84Figura 2.20 - Planta do Condomínio Sustentável do Centro de Atividades do Lago

Norte 89

Figura 2.21 - Mapa de Uso e Ocupação do CA existente desenvolvido pela SEDUH 90Figura 2.22 - Foto do alto da Chapada de Contagem da Quadra CA – novembro/2002 90Figura 2.23 - Modelagem do alto da Chapada de Contagem da Quadra CA com a 90

xiv

proposta de intervenção Figura 2.24 - Desenho do Condomínio Sustentável - Quadra CA-6 91Figura 2.25 - Localização da Estação de Tratamento do Condomínio Sustentável e

Croqui esquemático 91

Figura 2.26 - Localização da Estação de Tratamento do Condomínio Sustentável e Croqui esquemático

91

Figura 2.27 - Modelagem da Chapada de Contagem e da Sub-bacia do Ribeirão do Torto

92

Figura 2.28 - Sistema de Drenagem com bacia de retenção de águas pluviais 92Figura 3.1 - Tripé da Política de Ocupação Urbana 102Figura 3.2 - Tripé do Plano de Ocupação Urbana 103Figura 3.3 - Tripé do plano de ocupação de uma Unidade de Conservação 104Figura 3.4 - Tripé do Plano de Ocupação das Bacias Hidrográficas 105Figura 3.5 - Adaptação do diagrama de Bursztyn para as etapas no processo de

estudos de impactos ambientais 109

Figura 3.6 - Fotos da ocupação urbana nas proximidades da Represa Billings – São Paulo, manancial crucial para o abastecimento da maior cidade da América Latina

113

Figura 3.7 - Fotos da ocupação urbana nas proximidades da Represa Billings – São Paulo, manancial crucial para o abastecimento da maior cidade da América Latina

113

Figura 3.8 - Foto do azul do Rio São Francisco na saída da represa de Três Marias, MG

113

Figura 3.9 - Foto de erosão por falta de mata ciliar na represa de Furnas, MG 113Figura 3.10 - Foto do rio assoreado no Portal do Paranapanema 114Figura 3.11 - Foto do rio Araguaia perto da nascente, com o detalhe da terra erodida

por uma voçoroca, que será levada pelo rio nas próximas chuvas 114

Figura 3.12 - Impactos no ciclo da água após a construção em áreas urbanas 115Figura 3.13 - Destino das águas: precipitação nas diversas densidades urbanas 117Figura 3.14 - Croqui do Processo de impacto da drenagem urbana adaptado do

esquema de Sunderhsa, 2002 118

Figura 3.15 - Associação entre os serviços que se relacionam com a água (adaptado do esquema de Tucci, 2003)

119

Figura 3.16 - Croqui de Hynes de diferentes tipos de drenagem urbana para Virginia Park

121

Figura 3.17 - Drenagem Tradicional – Córregos canalizados e casas situadas nas várzeas

122

Figura 3.18 - Drenagem Natural – Córregos preservados e casas fora dos fluxos de água - pequenos canais de infiltração

123

Figura 3.19 - Comparação entre o sistema tradicional de loteamentos urbanos e o sistema agrupado (clusters) em relação à densidade e à drenagem

123

Figura 3.20 - Exemplo de drenagem natural nos EUA: Village Homes ( Davis, Califórnia)

123

Figura 3.21 - Exemplo de drenagem natural nos EUA: Village Homes ( Davis, Califórnia)

123

Figura 3.22 - Maquete do projeto de Renzo Piano da Potsdamer Platz, em Berlim 124Figura 3.23 - Maquete do projeto de Renzo Piano da Potsdamer Platz, em Berlim 124Figura 3.24 - Foto da Potsdamer Platz, em Berlim 124

xv

Figura 3.25 - Sistema de drenagem de Potsdamer Platz de Herbert Dreiseitl 125Figura 3.26 - Planta de Marlene-Dietrich-Platz, Potsdamer Platz - Berlim 125Figura 3.27 - Lagoa de retenção das águas pluviais – Ecolônia – Holanda (1991-1993) 126Figura 3.28 - Condomínio de Ecolônia – Holanda (1991-1993) 126Figura 3.29 - Condomínio de Ecolônia – Holanda (1991-1993) 126Figura 3.30 - Condomínio de Ecolônia – Holanda (1991-1993) 126Figura 3.31 - Foto da Estação de Tratamento de Esgotos com Biossólido de Sertão do

Carangola 128

Figura 3.32 - Foto da Estação de Tratamento de Esgotos com Biossólido de Sertão do Carangola

128

Figura 3.33 - Modificação no centro de Berkeley com áreas verdes para infiltração – Califórnia

130

Figura 4.1 - Carta imagem do DF – Degradação do Bioma Cerrado – Landsat/TM-7 - 1998

134

Figura 4.2 - Modelagem da Chapada de Contagem e da Sub-bacia do Ribeirão do Torto

136

Figura 4.3 - Modelagem da Bacia do Lago Paranoá 138Figura 4.4 - Modelagem da Bacia do Lago Paranoá 138Figura 4.5 - Mapa de hidrografia do DF 139Figura 4.6 - Mapa da Balneabilidade do Lago Paranoá 139Figura 4.7 - Foto da ETE Norte 139Figura 4.8 - Foto de satélite do assoreamento do Lago Paranoá no braço Riacho

Fundo – SPOT 1995 140

Figura 4.9 - Foto de satélite do assoreamento do Lago Paranoá no braço Riacho Fundo – LANDSAT 1997

140

Figura 4.10 - Foto do assoreamento do trecho Riacho Fundo do Lago Paranoá 140Figura 4.11 - Foto da saída da drenagem das águas pluviais do Lago Paranoá 140Figura 4.12 - Foto da saída da drenagem das águas pluviais do Lago Paranoá 140Figura 4.13 - Unidades Hidrográficas da Bacia do Lago Paranoá 141Figura 4.14 - Drenagem da Bacia do Lago Paranoá 141Figura 4.15 - Perspectiva multitemporal da ocupação do solo da Sub-bacia do Ribeirão

do Torto de 1953 a 1994 142

Figura 4.16 - Mapa do Corredor Ecológico – Torto/Paranoá – Faixa de degradação ambiental

143

Figura 4.17 - Foto aérea da Vila Varjão de 2003 144Figura 4.18 - Projeto de 1991 com a demarcação das poligonais propostas 147Figura 4.19 - Foto ETE Varjão, antes de ser desativada 151Figura 4.20 - Foto ETE Varjão, antes de ser desativada 151Figura 4.21 - Grotas existentes – (APP - curso d´água intermitente com lixões a céu

aberto) 152

Figura 4.22 - Grotas existentes – (APP - curso d´água intermitente com lixões a céu aberto)

152

Figura 4.23 - Plano de Ocupação do Programa Habitar Brasil/BID 154Figura 4.24 - Projeto proposto sobre ortofoto de 1991 155Figura 4.25 - Repetição do modelo de ocupação existente no projeto de 2001 156Figura 4.26 - Repetição do modelo de ocupação existente no projeto de 2001 156Figura 4.27 - Detalhe da canalização das grotas 156

xvi

Figura 4.28 - Detalhe da canalização das grotas 156Figura 4.29 - Detalhe da canalização das grotas 156Figura 4.30 – Mapa de drenagem da canalização das grotas 157Figura 4.31 - Fotos da situação das grotas e das ruas após as últimas chuvas –

fev/2004 162

Figura 4.32 - Fotos da situação das grotas e das ruas após as últimas chuvas – fev/2004

162

Figura 4.33 - Fotos da situação das grotas e das ruas após as últimas chuvas – fev/2004

162

Figura 4.34 - Fotos da situação das grotas e das ruas após as últimas chuvas – fev/2004

162

Figura 4.35 - Fotos da situação das grotas e das ruas após as últimas chuvas – fev/2004

162

Figura 4.36 - Fotos da situação das grotas e das ruas após as últimas chuvas – fev/2004

162

Figura 4.37 - Croqui da borda de ruptura das chapadas e o limite imposto pelo Código Florestal e pela Resolução CONAMA nº. 303

164

Figura 4.38 - Detalhe das curvas de nível com ruas não perpendiculares às curvas de nível

165

Figura 4.39 - Detalhe das curvas de nível com mais de 10% de declividade para superfícies contínuas

165

Figura 4.40 - Detalhe da situação em que a linha de mudança de declividade não coincide com as linhas de início de escarpa

165

Figura 4.41 - Detalhe da linha que indica mudança de unidades geomorfológicas 165Figura 4.42 - Mapa com as linhas de transição entre áreas com média abaixo de 10%

de declividade e média acima de 10% de declividade superposto aos limites determinados pelo Código Florestal para os cursos d’água

167

Figura 4.43 - Mapa com as linhas de transição entre áreas com média abaixo de 10% de declividade e média acima de 10% - análise, caso a caso, pelo custo-benefício

168

Figura 4.44 - Mapa das grotas e nascentes – APPs (curso d´água intermitente – grotas – faixa de 30m e nascentes – raio de 50m) superposto ao Projeto Integrado da Vila Varjão

169

Figura 4.45 - Mapa com superposição do parcelamento proposto 171Figura 4.46 - Foto da encosta (fevereiro de 2004) 173Figura 4.47 - Foto do início de uma grota (fevereiro de 2004) 173Figura 4.48 - Foto das obras de higienização do assentamento - out./2004 174Figura 4.49 - Foto das obras de higienização do assentamento - out./2004 174Figura 4.50 - Foto das obras de higienização do assentamento - out./2004 174Figura 4.51 - Foto das obras de higienização do assentamento - out./2004 174Figura 4.52 - Foto das obras de higienização do assentamento - out./2004 174Figura 4.53 - Foto das obras de higienização do assentamento - out./2004 174Figura 4.54 - Foto das obras de higienização do assentamento - out./2004 174Figura 4.55 - Foto das obras de higienização do assentamento - out./2004 174Figura 4.56 - Projeto de Revitalização das margens do Córrego São Francisco – Belo

Horizonte – MG 176

Figura 4.57 - Projeto de Revitalização das margens do Córrego São Francisco – Belo Horizonte – MG

176

xvii

LISTA DE TABELAS

Tabela 0.1 - Diferença de interesses das Agendas Verde e Marrom 8Tabela 2.1 - Análise comparativa dos princípios dos ecossistemas estabelecidos

por Capra com os ecossistemas urbanos 72

Tabela 2.2 - Diagnóstico Ambiental – (Tabela Meio Antrópico/Abastecimento de água)

85

Tabela 2.3 - Princípios de sustentabilidade utilizados na aplicação do parcelamento urbano

87

Tabela 4.1 - Número de lotes por usos URB 108/91 146Tabela 4.2 - Número de lotes previstos em 1996 148Tabela 4.3 - Número de lotes previstos em 2001 149Tabela 4.4 - Aplicação dos princípios de sustentabilidade ambiental para Vila Varjão

paralelo ao Projeto Integrado de 2001 179

LISTA DE QUADROS

Quadro 3.1 - Impactos causados pela ocupação urbana no ciclo da água 116Quadro 3.2 - Princípios da gestão ecológica do ciclo da água 124Quadro 3.3 - Critérios Ambientais para os PDDUS 127

xviii

RESUMO Este trabalho objetiva contribuir para a elaboração de princípios de sustentabilidade

ambiental que auxiliem no processo de desenho de assentamentos em áreas

ambientalmente sensíveis, a partir de dados obtidos por meio de estudos de impactos

ambientais para que, de uma forma coerente, seja possível atender às exigências da

legislação vigente.

O estudo aborda o conflito entre os atributos próprios das agendas Verde e Marrom,

refletidos no planejamento e desenho urbano no Brasil, uma vez que inexistem tais

princípios para o processo de desenho. Assim, detectou-se a necessidade de uma

aproximação ecológica por parte das áreas de arquitetura e urbanismo para sua inserção

dentro da Agenda Marrom.

Para tanto, num primeiro momento, investigou-se a evolução do desenho das cidades,

associada ao desenho da paisagem nos países desenvolvidos ao longo do século XX.

Identificou-se que os problemas relacionados à Agenda Marrom foram resolvidos com

intensas práticas urbanísticas e, atualmente, tais países se preocupam com as questões da

Agenda Verde.

Num segundo momento, pesquisou-se como os princípios ecológicos podem se tornar

diretrizes para construção de comunidades sustentáveis, sendo apropriados para o desenho

de assentamentos urbanos por meio de princípios de sustentabilidade ambiental. Foi

estabelecido um método e procedimento aplicado ao desenho de um condomínio, no Distrito

Federal, dentro da APA do Paranoá, desenvolvido na disciplina de ateliê de Desenho

Urbano da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília.

Para ilustrar a inexistência no Brasil de princípios de sustentabilidade ambiental para o

processo de desenho de parcelamentos urbanos em áreas ambientalmente sensíveis,

objeto desta pesquisa, escolheu-se o processo de licenciamento ambiental do projeto

urbanístico desenvolvido pelo PROGRAMA HABITAR BRASIL/ BID para o assentamento da

Vila Varjão do Distrito Federal inserida na APA do Paranoá e circunscrita na APA do

Planalto Central. Concluiu-se que não houve a incorporação sistêmica dos princípios,

embora alguns deles tenham sido contemplados. Portanto, não se obteve o equilíbrio nas

várias dimensões da sustentabilidade.

Considerando que o desenho urbano é parte do processo de planejamento, os princípios de

sustentabilidade ambiental devem ser pensados juntamente com estratégias e

recomendações específicas como as técnicas, numa inter-relação dinâmica.

xix

xx

ABSTRACT

This study aims to contribute to the development of sustainable environment principles which

could aid in settlement design in environmentally sensitive areas based on data obtained

from environmental impact studies in order to coherently meet current legal requirements.

The study addresses the conflicts between the specific features of the Green and Brown

Agendas, reflected in urban planning and design in Brazil, given that there are no such

principles for the design process. Thus, a need was found for an ecological approach for

fields of architecture and urban planning in order for their integration into the Brown Agenda.

To this end, the study examined, in a first phase, the evolution of city design associated to

landscape design in developed countries throughout twentieth century. It was found that the

problems related to the Brown Agenda were solved with intensive urban practices and that

nowadays such countries are concerned with the issues of the Green Agenda.

In a second phase, the study investigated how ecological principles can become guidelines

for the construction of sustainable communities, appropriate for the design of urban

settlements through the principles of environmental sustainability. Afterwards, a method and

procedure was established for the design of a condominium located in the Federal District of

Brazil and inside the Paranoa Environmental Protection Area (APA do Paranoá). This

method and procedure had been developed in the Urban Design Studio course at the School

of Architecture and Urban Planning of the University of Brasilia.

The environmental licensing process of the urban project developed by the PROGRAMA

HABITAR BRASIL/BID for the settlement of Varjão Village of the Federal District, inside the

Paranoa Environmental Protection Area, was chosen in order to illustrate the inexistence in

Brazil of environmental sustainability principles for the design of urban subdivision in

environmentally sensitive areas, the subject of this research. The study found that there was

no systemic incorporation of the principles, even though some items have been considered.

Therefore, no balance of the various dimensions of sustainability has been obtained.

Considering that urban design is part of the planning process, the environmental

sustainability principles should be considered together with strategies and specific

recommendations as techniques, in a dynamic interrelationship.

xxi

xxii

INTRODUÇÃO

As cidades, lócus da cidadania e palco das relações sociais, são historicamente

concentrações de poder que controlam fluxos econômicos, sociais, culturais e políticos,

constituindo centros de acumulação de riqueza e de conhecimento. Desde o início da

Revolução Industrial, a implantação de técnicas de produção e um modo de consumo

predatório vêm provocando um grande impacto das atividades humanas sobre o meio

ambiente.

Segundo Bursztyn (1994) este impacto dá origem a problemas críticos de degradação

ambiental, é externalizado sob a forma de custo social por meio dos grandes lançamentos

de resíduos na atmosfera, nas águas superficiais e subterrâneas e nos solos. Mesmo os

países desenvolvidos que apresentaram progressos na resolução de seus problemas

ambientais locais, em decorrência dos padrões locais de consumo exacerbados, continuam

contribuindo significativamente para sobrecarregar os ambientes regionais e globais, ou

seja, para a degradação ambiental de outros territórios.

No início deste século, as mudanças globais que estamos experimentando - como os efeitos

da mudança climática no planeta provocados pela emissão de dióxido de carbono, o efeito

estufa, o desflorestamento, o esgotamento de certos recursos e o aumento da população e

da pobreza nos grandes centros urbanos dos países em vias de desenvolvimento - fica

evidente a necessidade pela busca por novas soluções para o processo de desenvolvimento

urbano, fundamentado no uso racional dos recursos naturais, para que estes possam

continuar disponíveis às futuras gerações.

De acordo com Dias (2002), existe uma correlação entre as modificações globais e o

crescimento populacional induzidos pelas práticas de uso do solo e pelas alterações

causadas em sua cobertura. As mudanças de uso do solo são potencializadas quando áreas

são transformadas para abrigar os aglomerados urbanos com o aumento de áreas naturais

produtivas necessárias para sustentar o consumo de alimentos, além do consumo de

combustíveis fósseis, água e energia e áreas para a assimilação de resíduos de atividades

específicas básicas.

As cidades crescem em todo o mundo1 e, nos países em vias de desenvolvimento, a rápida

urbanização intensifica os problemas ambientais urbanos como o aumento pela demanda

habitacional e a pressão sobre as infra-estruturas urbanas básicas, que são marcadas pela

1 A população mundial aumentou cerca de 2,4 bilhões nos últimos 30 anos e aproximadamente metade deste crescimento ocorreu nas cidades. Estima-se que entre 2000 e 2030 quase todas as 2,2 bilhões de pessoas

1

insuficiência no atendimento, inexistência do serviço ou, muitas vezes, adoção de soluções

ambientalmente condenáveis.

Verifica-se a proliferação de assentamentos informais nas cidades em locais de risco,

ambientalmente sensíveis ou de preservação obrigatória, em função de sua exclusão das

áreas legalmente urbanizadas, tornando difícil a sua legalização e integração nas cidades.

Somado a isto, a expansão das cidades, sem qualquer limitação do território, incentivada

pelas políticas públicas de cunho populista2, diminui as áreas circundantes para agricultura e

áreas de reservas naturais ou impõe modificações irreversíveis a áreas ambientalmente

sensíveis.

Os impactos ambientais urbanos são todos inter-relacionados e se associam na maioria das

vezes a um mesmo fato que gera uma seqüência em cadeia - a expansão urbana provoca a

dependência do automóvel que aumenta a demanda por infra-estruturas (pavimentação e

redes) e por combustíveis fósseis. Ainda contribui para o desmatamento que enfraquece o

solo, causando erosão, que, aliado à falta de um sistema adequado de drenagem, resulta no

carreamento de terra e lixo para os corpos d’água.

O assoreamento reduz a profundidade dos rios e lagos prejudicando seriamente a qualidade

desses recursos que são, ainda, comprometidos pela falta de saneamento ambiental e a

presença de esgotos clandestinos. Além disso, a constante impermeabilização do solo e o

uso de redes de drenagem subterrâneas contribuem para o efeito de ilhas de calor.

O aplainamento da topografia destrói as características ambientais com a ocupação das

margens dos rios e a destruição da vegetação local. Num estilo tabula rasa, áreas

desflorestadas surgem como bairros áridos carentes de espaços públicos adequados,

jardins ou arborização. À medida que infra-estruturas espalhadas são construídas para o

automóvel, cria-se uma realidade diferente de bairros densos construídos para pedestres.

Os zoneamentos rígidos (cidades universitárias, distritos industriais, grandes conjuntos

habitacionais contínuos, áreas residenciais exclusivas, centros administrativos),

sacramentados pelos CIAM3 e que dominaram o pensamento urbanístico dos anos 40 em

acrescidas à população mundial acabarão em centros urbanos do mundo em desenvolvimento (Bright et al, 2003). 2 As ofertas de lotes, geralmente, ocorrem em lugares distantes dos centros urbanos, longe de possibilidades de emprego e sem infra-estrutura. Em Brasília, entre 1990 e 1994, foram ofertados mais de 100.000 lotes na periferia incentivada por populismo político como forma de controle social e o fomento da indústria da invasão, registrando a maior taxa de crescimento demográfico do país da época. 3 CIAM – Congresso Internacional de Arquitetura Moderna - A Carta de Atenas, de 1933, estabeleceu princípios do urbanismo moderno definindo o zoneamento e o plano, com densidades razoáveis, a partir de quatro funções chaves, cada uma com sua autonomia: habitar, trabalhar, lazer e circulação. Apesar das separações por usos, as áreas destinadas ao lazer ou áreas verdes permeiam as cidades modernistas projetadas - como no caso de Brasília.

2

diante, não cumpriram seus objetivos. Surgem espaços ociosos, perigosos,

descaracterizados e sem identidade que geram fortes demonstrações de exclusão.

Segundo Rogers (2001), este modelo, que se tornou fracassado nos países desenvolvidos e

se mantém nos países em desenvolvimento, afasta investimentos em projetos de

desenvolvimento urbano de uso misto que poderiam ter benefícios sociais e ambientais.

O planejamento da capital do Brasil representa bem o olhar urbanístico dos CIAMs.

Projetada segundo as normas de zoneamento e com objetivos de cidade polinucleada,

Brasília foi pensada para uma população de 600 mil habitantes para o Plano Piloto e conta

hoje com apenas 240 mil. A política de periferização criou uma constelação de cidades

circunscritas ao Plano, algumas com avantajada população como Ceilândia (mais de 330 mil

habitantes) e Taguatinga (com cerca de 240 mil).

Conforme explica Paviani (1991), a segregação social e espacial se deu pela preservação

do aspecto límpido do plano original conjuntamente com a formação e expansão das

cidades satélites que não usufruem dos mesmos equipamentos coletivos urbanos e muito

menos de empregos concentrados no Plano Piloto.

A pressão constante da população migrante e o forte conteúdo preservacionista acabam

segregando aqueles sem poder aquisitivo para fixar residência ou estabelecer algum

negócio no Plano Piloto, dada a alta valorização desse espaço. Restam então, para esses,

"cidades semi-urbanizadas", na periferia do centro, por vezes distanciadas em mais de 40

km, carentes de oportunidades de trabalho.

A valorização imobiliária do Plano Piloto, devida em grande parte ao monopólio exercido

pelo Estado sobre o solo urbano, o qual, por sua vez, não se explica sem fazer intervir a

idéia de administração da escassez, somada ao sonho de todo brasiliense de classe média

de ter casas ou chácaras nos arredores do Plano Piloto, implica a demanda por invasão de

terras públicas. Segundo Romero (2003, p. 250):

A partir dos anos 80 e mais acentuadamente na última década do século XX, as ações no sítio da capital têm intensificado os níveis de danos e de comprometimento ambiental. Atualmente, o diagnóstico ambiental aponta um quadro crítico no Distrito Federal , especialmente nos núcleos urbanos situados em áreas mais susceptíveis, onde a redução na qualidade de vida é visível, em conseqüência não apenas do desenho pouco adequado e da infra-estrutura deficiente mas também do processo contínuo de degradação e alteração dos ambientes locais (58% da vegetação nativa destruída). Podemos distinguir diversos níveis da devastação ambiental, desde a ocupação desordenada do espaço até a desfiguração de ambientes locais ou ambientes de escassa qualidade de vida.

3

E acrescenta: A água desce desordenada pelas ruas, vinda de nascentes, de esgotos ou da chuva. Sem estrutura adequada de escoamento, invade condomínios e leva lixo, dejetos e cascalho para dentro dos córregos. Para se desfazer da água suja os moradores puxam encanamentos até os córregos e constroem fossas ecologicamente incorretas; não há sistema de água potável. As nascentes são usadas de forma desordenada pelos moradores, que constroem poços artesianos sem nenhum critério. Muitos veios de água secaram; a área de proteção do córrego não é respeitada. Medições feitas por especialistas da UnB revelam que em vários pontos do DF o nível das águas subterrâneas está diminuindo rapidamente. Na região de São Sebastião, por exemplo, onde há dezenas de condomínios, o abaixamento do lençol freático foi de quatro metros em cinco anos.

Ao que se vê, um dos maiores problemas que se enfrenta hoje no Distrito Federal, onde

95% da população é urbana, é a ocupação desordenada de seu território. Paradoxalmente,

a maioria de seus assentamentos urbanos informais ou irregulares se encontra em

Unidades de Conservação4 . O Distrito Federal é a unidade da federação brasileira com

maior percentual de áreas protegidas, chegando a aproximadamente 43% do seu território

antes da criação da APA do Planalto Central em janeiro de 2002. (Figura 0.1)

4 As Unidades de Cterritório nacional. SConservação – SNUUnidades de Conserdeterminado ecossisambiental, por meio dpor um conselho.

www.viaecologica.com.br

Fig. 0.1 - Mapa das APA's do DF Fonte: Via Ecológica, 2004 –

o servação (UC) são áreas protegidas e estabelecidas em ecossitemas representativos do ão disciplinadas pela Lei 9985/2000 que instituiu o Sistema Nacional de Unidade de C. A categoria Área de Proteção Ambiental – APA – é definida pela Lei do SNUC. São vação de uso sustentável, onde se pretende preservar os atributos físicos e culturais de um tema, evitando a ocupação desordenada e estimulando atividades de baixo impacto e um zoneamento, de um plano de manejo, da fiscalização e da educação ambiental gerido

n

4

Hoje, esta Unidade de Conservação engloba mais de 500 mil hectares, abrange todo o

território do DF5 (exceto zonas urbanas consolidadas e algumas dentro de outras APAs –

limites embasados no Macrozoneamento do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF

– PDOT/97) e partes dos municípios goianos de Padre Bernardo e Planaltina de Goiás,

cabendo ao IBAMA, e não mais ao governo local, fiscalizar e licenciar todo empreendimento

com impacto ambiental nesta região.

Assim, qualquer projeto urbanístico que esteja nesta área, desenvolvido pela Secretaria de

Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF – SEDUH, deve passar pela

aprovação do IBAMA. Conseqüentemente, o processo de licenciamento ambiental para a

regularização dos assentamentos torna-se mais complexo, uma vez que o projeto

urbanístico é desenvolvido por profissionais da área de arquitetura e urbanismo do órgão

distrital e o licenciamento ambiental é assegurado por técnicos ambientais do órgão

ambiental, na esfera federal.

As iniciativas para regularização dessas invasões geram um procedimento administrativo de

licenciamento ambiental, incluindo a aprovação de estudo de impacto ambiental e seu

respectivo relatório (EIA-RIMA), que deve prever como os meios social e ambiental ficarão

afetados, positiva ou negativamente, pela implantação do projeto.

O EIA-Rima funciona como um elo entre o componente político e social, responsável pela

execução das diretrizes ambientais, e o componente técnico, científico e legal desses

instrumentos. No entanto, existe um distanciamento entre as informações obtidas nos

estudos de impactos ambientais e as análises e proposições para as intervenções urbanas,

ou seja, apresentam um caráter mais enciclopédico do que analítico.

Esses estudos, em sua maioria, não evitam conflitos no processo de licenciamento e,

conseqüentemente, estendem-se por muito tempo, privando a população carente dos

benefícios da urbanização da área. Concomitantemente, em um projeto urbanístico, a

ênfase ainda é dada ao tipo de uso do espaço e suas malhas viárias e não à capacidade de

suporte do regime hídrico de cada região, estabelecendo uma unidade hidrográfica como

unidade de planejamento. O que se observa são proposições de tecnologias imediatistas,

tradicionais para a infra-estrutura, ou seja, o mero saneamento para a “higienização” do

local.

Enquanto isso o processo de ocupação do território do Distrito Federal se apresenta como

sinônimo da degradação ambiental do Bioma Cerrado, a despeito da proteção do seu

5 Ver em anexo o Mapa Ambiental do DF e a Área de Proteção Ambiental do Plananto Central.

5

território ou de planos de ordenamento territorial (PDOT), e tentativas correlatas de

zoneamento. As principais vulnerabilidades ambientais de assentamentos sem

planejamento são: escassez e poluição dos recursos hídricos e a susceptibilidade do solo à

erosão, que contribuiem para a diminuição da biodiversidade.

1. Delimitação do tema - Problema

A abordagem da questão ambiental para áreas urbanas no Brasil requer uma especificidade

de percepção que envolve múltiplos atores e conflitos de interesses com dimensões

bastante complexas. Além da problemática em si enquanto desastres possíveis, os

problemas ambientais urbanos devem ser vistos sobretudo pelo critério da conflitualidade

entre os atores, principalmente quando os elementos do ambiente não são incorporados nas

soluções urbanísticas (proposta, planejamento e desenho).

De acordo com Pacheco et al (1992), em relação ao aspecto teórico-metodológico, a

questão ambiental urbana não tem ainda um estatuto delimitado devido ao tratamento

dissociado entre ecologia e a questão urbana. No campo concreto das políticas urbanas

com uma abordagem integrada, há a tendência de se gerar uma nova agenda de pontos a

serem contempladas no planejamento e gestão das cidades.

A incorporação da temática ambiental na agenda governamental no âmbito do urbano

implica o questionamento dos tratamentos setorizados das políticas públicas e requer uma

renovação das interfaces entre os problemas relativos aos recursos hídricos, ao

saneamento, à energia, à política agrícola e industrial, ao uso do solo e à saúde pública

entre outros.

A multiplicidade de atores diante das questões ambientais urbanas envolve um conjunto de

conflito de interesses e um conjunto de compatibilidade e pactos possíveis que perpassam

não apenas diversos segmentos organizados da sociedade civil, mas igualmente variadas

agências governamentais. Pacheco et al (1992) enumeram esses conflitos que se

entrelaçam: na competência entre esferas de governo, nos diferentes órgãos e anéis

burocráticos e novos arranjos institucionais para a formulação e gestão das políticas

públicas para o setor.

No caso do gerenciamento dos recursos hídricos nas cidades há um campo de conflitos

quanto às competências governamentais, uma vez que a Constituição Federal (CF) de 1988

adotou a competência concorrente6 para o meio ambiente. Abre–se espaço paras as

6 Competência legislativa concorrente - cabe a União Federal (UF) fazer as normas gerais a serem respeitadas pelos demais Entes Federativos: os Estados Membros da Federação, o Distrito Federal e os Municípios. A função dos demais entes da Federação é criar leis com o intuito de viabilizar, frente a seus

6

disputas políticas no que tange os limites jurídico-legais implicados nos termos da

competência concorrente e as esferas de governo. Os municípios não têm poder decisório

sobre as questões relativas aos recursos hídricos e ao saneamento e buscam se aglutinar

na forma de consórcio intermunicipal e os governos estadual e federal, por sua vez, têm que

se adaptar às mudanças no processo decisório e nas rotinas internalizadas da máquina

administrativa.

Em se tratando de regularização urbanística para assentamentos em áreas ambientalmente

protegidas, os conflitos são evidenciados não só pela divergência entre ambientalistas e

grupos populares em movimento por moradias, como também pela divisão dos problemas

ambientais entre atores envolvidos nas agências governamentais na condução de

determinada política setorial.

Continuando na visão de Pacheco (op. cit.), cada agência procura se colocar como

interlocutor político-privilegiado e busca novos arranjos institucionais, aliando-se muitas

vezes a novos atores público ou privados, que, por sua vez, travam uma luta por melhor

posicionamento institucional e maior influência nas discussões orçamentárias (interesses

coorporativo-burocráticos).

Assim, começa a existir outro aspecto de disputa: as interfaces que cortam as duas esferas

burocráticas: pública e privada. Nestas interfaces, os interesses da sociedade civil começam

a aparecer e os novos agentes sociais passam a ter papel importante nas discussões e

propostas alternativas. No entanto, nem sempre os interesses dos diversos grupos sociais

são coincidentes, tornando-se um desafio a construção de articulações inovadoras entre os

atores que regulam, fiscalizam e consomem os recursos naturais.

A Agenda 21, documento previsto na Rio-92, com o plano de ações para as nações do

ponto de vista do desenvolvimento sustentável, estabelece uma verdadeira parceria entre

governos e sociedades. É um roteiro de ações concretas, com metas, recursos e

responsabilidades definidas e serve de guia para as ações do governo e de todas as

comunidades. Ocorre que os problemas e interesses das nações desenvolvidas e em

desenvolvimento são diferentes e nas prioridades de ação ficou nítida a separação de

agendas denominadas “Verde” e “Marrom”.

problemas e características peculiares, as normas gerais estabelecidas pela UF e pela CF. No caso do DF a Lei Orgânica é subordinada a CF. Competência executiva concorrente – os órgãos e entidades da UF, Estados Membros, Distrito Federal e Município responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental: órgão central – Ministério do Meio Ambiente, órgão executor – IBAMA, órgãos seccionais – secretarias estaduais e do DF do meio ambiente, órgãos locais – secretarias municipais do meio ambiente (Santos et al, 2004).

7

A Agenda Verde se refere a assuntos como a preservação de florestas e biodiversidade,

mudanças climáticas, enquanto a Agenda Marrom, segundo terminologia utilizada pelos

profissionais da área de saneamento ambiental, refere-se a problemas ambientais urbanos,

como poluição do ar, da água e do solo, coleta e reciclagem do lixo e ordenamento

territorial. (Tabela 01)

De acordo com Anjos (2003), os conflitos7 entre os atributos das duas agendas partem das

diferenças entre as prioridades ambientais de países desenvolvidos e países em vias de

desenvolvimento. As grandes cidades dos países desenvolvidos passaram por esses

problemas no final do século XIX: superpopulação, pobreza, problemas com saúde,

canalizações de esgoto a céu aberto e detritos e resíduos próximos às moradias.

Tabela 0.1 – Diferença de interesses das Agendas Verde e Marrom

Agenda Verde Agenda Marrom

Concentra ações em torno da proteção e preservação do espaço natural, com

preocupações que emergem de interesses público-coletivo.

Concentra ações em torno da intervenção e transformação do mesmo espaço natural, com

preocupações que emergem de interesses geralmente privado-individual.

Representada por atores que fiscalizam o meio ambiente no nível estadual ou federal.

Representada por atores envolvidos com o planejamento urbano no nível municipal

Problemas ambientais globais: desflorestamento, mudança climática, efeito estufa e destruição de zonas costeiras, etc...

Problemas ambientais urbanos: a poluição do ar, da água e do solo, a coleta e

reciclagem de lixo, ordenamento urbano, etc...

Prioridade dos países desenvolvidos

Prioridade dos países em vias desenvolvimento

Portanto, os riscos à saúde e às desigualdades sociais levaram à busca por melhores

7 Na visão de Theodoro, Cordeiro e Beke (2004), os conflitos modernos, sobretudo os socioambientais, são inerentes à própria formação do modelo atual da sociedade, os quais contêm dualismos divergentes, considerando-se conflito um processo de associação de objetivos, nem sempre compatíveis, quando se trata de disputas envolvendo os recursos naturais. Assim, o conflito tem como incumbência resolver uma unidade perdida, reunindo o embate entre os atores envolvidos. Constitui-se num elemento vital para a renovação e unidade das sociedades, podendo ser às vezes responsável pela desagregação, pois nem sempre conduz à conciliação. É necessário que não se perca a noção, de que os conflitos não se resolvem entre procedimentos maniqueístas, e sim na busca de um ponto intermediário. Os conflitos podem ser classificados em: potenciais, nos quais as situações mostram a possibilidade do confronto e, manifestos, nos quais existem atores conscientes da possibilidade do confronto. Deve-se considerar quatro elementos centrais quando se analisa um conflito: os atores, a natureza (econômica, política, ambiental, entre outras), os objetos e as dinâmicas.

8

condições de vida, por meio de vários modelos higienistas8 de Reforma Urbana. Podem aqui

ser citadas, desde as Leis Sanitárias de 1848, que permitiam a intervenção do Estado para

reformas em áreas insalubres na Inglaterra, passando pela reforma de Paris em1860, do

Barão Haussman, até o movimento para as Cidades-Jardins de Ebenezer Howard9, também

na Inglaterra em 1898, que dava ênfase ao desenvolvimento econômico e os problemas

sociais integrados ao desenho da paisagem. Estas questões serão abordadas no capítulo 1,

no qual trata a evolução do desenho urbano associado ao desenho da paisagem.

Desde então, passado um século de intervenções urbanas, apesar do esgotamento de seus

recursos naturais10 – vide Floresta Negra na Alemanha – e da exploração dos recursos de

suas colônias – na África, na América e na Ásia – aos países desenvolvidos foi possível

estabelecer uma melhoria da qualidade de vida nas cidades e, conseqüentemente, da

qualidade ambiental local11. Como se percebe, os países desenvolvidos se preocuparam em

garantir a qualidade de vida das “gerações futuras”. Portanto, assuntos globais como

desflorestamento, mudanças climáticas, destruição da camada de ozônio, ganham destaque

nas reuniões de Cúpula das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável.

Enquanto isso, nos países em vias de desenvolvimento, as necessidades da maioria das

populações pobres, evidenciadas nos quesitos da Agenda Marrom, não são atendidas, tais

como: abastecimento de água, acesso à rede de esgoto, coleta de lixo e, até mesmo, a

moradia12. Como exemplo da caótica situação brasileira, segundo o Ministério das

Cidades13, estima-se que 32,3 milhões de pessoas não têm acesso à água potável, apenas

31% da população brasileira é atendida com esgotamento sanitário e 150 milhões de

pessoas não tem esgoto tratado.

No Brasil, nesses últimos anos, os principais temas ambientais discutidos pelos atores

sociais envolvidos, como ONGs, empresários, organismos multilaterais e governos, estão

8 No Brasil, no final do século XIX, com o aumento da taxa de crescimento urbano, a intervenção estatal também se deu por meio de concepções higienistas que não questionavam as causas da insalubridade resultando em um autoritarismo sanitário. A intervenção do poder público no controle da produção do espaço urbano foi desenvolvida em três direções: legislação urbanística, planos de saneamento básico e estratégias de controle sanitário (BonduKi, 1998). 9 Os ideais de Howard são vistos hoje como um dos precursores do Ecourbanismo apesar do efeito de suburbanização ou periferização que estes promoveram. No entanto, os princípios para a construção de Cidades-Jardins não foram trazidos na íntegra para os países da América Latina: o que se transplantou para cá foi o modelo de Subúrbio-Jardim, uma concepção incompleta para empreendimentos de classe média (Hardoy et al, 1988). 10 Nos países desenvolvidos em apenas três décadas (1960 a 1990), 1/5 da cobertura florestal nativa foi perdida. (Dias, 2002). 11 Nas últimas décadas, as áreas urbanas dos países desenvolvidos apresentaram progressos na resolução dos seus problemas ambientais locais, no entanto em decorrência dos seus altos padrões de consumo, continuam contribuindo para sobrecarregar os ambientes no âmbito regional e global. 12 Tais problemas urbanos existem nas cidades da América Latina, como São Paulo, desde o início do século XX. (Bonduki, 1998) 13 Fonte: Correio Braziliense, 21 de setembro, 2003.

9

baseados nos interesses da Agenda Verde e menos na Agenda Marrom14. Na maioria das

vezes os temas ambientais urbanos são abordados por engenheiros ambientais, numa fase

posterior aos projetos urbanísticos, sendo, portanto, tratados como projetos

complementares.

De acordo com Braun (2003), a criação de novas tecnologias ou o uso de tecnologias

alternativas no processo de desenvolvimento sustentável por meio da engenharia ambiental,

constitui um instrumento fundamental para a concretização de projetos ecológicos. Existem

tecnologias alternativas simples e de relativo baixo custo, mas por elas fugirem dos padrões

de engenharia tradicional, acabam sendo alvo de preconceitos, facilitando a sua rejeição.

Os programas abordados pelo setor de saneamento e recursos hídricos são dominados por

forças hegemônicas, enquanto a área ambiental é relegada a grupos politicamente menos

fortes, o que dificulta a aceitação de novas tecnologias ou tecnologias alternativas. Neste

sentido, as organizações governamentais e o setor privado preferem optar por tecnologias

convencionais caras, mesmo sabendo que as tecnologias alternativas bem projetadas e

implantadas bem resolveriam a demanda.

No Brasil, é comum associar ecologia à luta contra a devastação dos recursos naturais e no

âmbito do urbano recai sobre o aumento de áreas verdes ou a diminuição de cortes de

árvores. Só mais recentemente, com os alarmantes casos de enchentes, contaminação de

mananciais para o abastecimento de água e racionamento, a imprensa começou a enfatizar

questões relativas aos serviços urbanos. Torna-se necessário passar da percepção de

catástrofes e riscos eventuais à consciência dos problemas cotidianos.

Faltam princípios ou modelos para a aplicação de projetos de infra-estrutura associados ao

planejamento e desenho de nossas cidades, e que resolvam os problemas relacionados às

duas agendas. Ou seja, uma aproximação ecológica por parte das áreas de arquitetura e

urbanismo e uma aproximação urbanística por parte dos cientistas ambientais.

Os dilemas socioambientais urbanos que afligem países como o Brasil são vistos apenas

como de curto prazo e não estão relacionados à degradação planetária. São políticas de

gestão ambiental urbana de “final de tubo15” voltadas para resolver problemas existentes

14 No Brasil a atuação do Ministério do Meio Ambiente no campo da gestão ambiental urbana – a chamada Agenda Marrom – teve origem em 1999, com a criação da Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos e da Gerência de Gestão Ambiental Urbana e Regional. E no ano de 2002, com a criação do Ministério das Cidades inicia-se o Programa de Modernização do Saneamento Ambiental. 15 Final de tubo - Terminologia utilizada para as soluções de impactos ambientais causados por industrias para problemas imediatos, que já estão como poluentes. Não levam em consideração todo o processo, ou seja, o ciclo de vida dos produtos.

10

ou apenas para substituir problemas, ao invés de estabelecer soluções ecológicas

alternativas à ocupação do espaço urbano.

De acordo com Fortes (2003), uma gestão ambiental urbana deve se dedicar às atividades

de gerenciamento de uma cidade na perspectiva da melhoria e da conservação de sua

qualidade ambiental. Isso implica desenvolver atividades de "Engenharia Ambiental16" e de

"Ecologia Aplicada ao Meio Urbano", além de atividades que envolvam a formulação e

aplicação da "Legislação Ambiental" e das normas complementares.

São atividades que devem ser pensadas simultaneamente, pois apesar da Legislação

Ambiental Brasileira ser bastante rigorosa em suas normas disciplinadores para o meio

ambiente ecologicamente equilibrado, não possui, em seus instrumentos, princípios ou

padrões com soluções técnicas para a reurbanização de assentamentos em áreas

ambientalmente protegidas.

A política ambiental urbana, vigente no âmbito federal e estadual, expressa em instrumentos

de comando e de controle trabalha muito mais com o fato já ocorrido, procurando mitigar os

impactos negativos, ao invés de promover e incentivar a aplicação de tecnologias

apropriadas ou desenhos urbanos sustentáveis à ocupação do espaço urbano. É

representada pela Política Nacional do Meio Ambiente, os Códigos Florestal, de Água, de

Fauna, e as Resoluções do CONAMA.

Por outro lado, o planejamento urbano tradicional reproduz as potencialidades e restrições

ao uso de ocupação do solo e não se vincula necessariamente aos condicionantes

ambientais do território. É representado por planos de ordenamento territorial (no caso do

DF – PDOT de 1997) ou planos diretores, leis e códigos complementares de parcelamentos

e de edificações e pelo Estatuto da Cidade. As políticas urbanas voltadas para as questões

ambientais restringem-se às ações de saneamento por parte do poder municipal,

principalmente por meio de redes de infra-estruturas e tratamentos de resíduos de forma

convencional com tecnologias a custos elevados.

Conforme analisa Ribas (2003), o grande desafio está em promover uma melhor integração

16 A Engenharia Ambiental trata das atividades dedicadas ao exame dos problemas de poluentes dispostos no meio ambiente e os requisitos tecnológicos do manejo de contaminantes existentes na água, solo e ar. Pode-se, também, desenvolver tecnologias sustentáveis para aplicações diretas nos projetos de arquitetura e urbanismo. A Ecologia Aplicada ao Meio Urbano desenvolve atividades que examinam a estrutura dos ecossistemas e a dos organismos vivos e a relação funcional existente entre estes e o meio físico. Avalia os ciclos de energia e nutrientes, a dinâmica populacional e os fatores limitantes que influem na qualidade dos ecossistemas. É importante para se estabelecer princípios ecológicos para outras áreas do conhecimento. A Legislação Ambiental, por sua vez, é o conjunto de normas jurídicas produzidas pelos poderes representativos (executivo, legislativo e judiciário), e constituem a base para a determinação do contexto legal que permite o adequado manejo do meio ambiente e a utilização criteriosa de seus recursos (Fortes, 2004).

11

entre a política urbana e a política ambiental e, ao mesmo tempo, promover um enfoque

sistêmico na definição de princípios e instrumentos de planejamento para todos os atores

envolvidos na direção de um desenvolvimento urbano sustentável. Cabe ao projetista uma

série de estratégias ou princípios associados à morfologia para assegurar a sustentabilidade

ambiental.

Muitos problemas ambientais urbanos tais como a escassez de água, enchentes,

deslizamentos, poluição do ar oriunda dos automóveis e indústrias, poluição dos recursos

hídricos, formação de ilhas de calor e inversão térmica poderiam ser evitados se os

cientistas ambientais e os urbanistas trabalhassem conjuntamente no planejamento e

desenho integrado.

Fica então a questão para os projetistas urbanos em descobrir como evitar os conflitos entre

as duas Agendas para que não seja necessário “destruir para crescer, principalmente

porque são países que não terão fundos para esta reconstrução urbana. De acordo com

Register (2002) “a construção constrói”, se não for levada em consideração a estrutura física

da cidade e a sua organização, não seremos capazes de resolver todos os problemas da

desintegração do planeta. ...”Aquilo que se constrói cria possibilidades e limites para o modo

de se viver, ao mesmo tempo educa àqueles que moram na cidade sobre os valores e as

preocupações reais”.

2. Relevância do tema - Justificativa

No Brasil existem alguns instrumentos da gestão ambiental urbana de formato preventivo,

como a avaliação de impacto ambiental (AIA), que orienta a concepção dos projetos ou

programas de desenvolvimento, identificando e avaliando as conseqüências ambientais e

sócio-culturais, numa perspectiva de curto, médio e longo prazos.

Segundo Bursztyn (1994), a AIA tem como funções definir os critérios relevantes ambientais,

conhecer e identificar os processos socioeconômicos, conhecer os ecossistemas, fornecer

subsídios para a tomada de decisão e viabilizar os canais de participação da sociedade. Por

meio desse instrumento, pode-se reduzir ou anular benefícios socioeconômicos previstos

num determinado projeto.

É composto por uma sucessão de etapas que se encadeiam e se inter-relacionam

sistematicamente: planejamento e elaboração do projeto, diagnóstico ambiental,

identificação, previsão e medição dos impactos, interpretação e avaliação dos impactos,

consulta e participação, e, por fim, programa de acompanhamento e monitoramento. Deve-

12

se intervir numa etapa anterior da decisão à realização de um determinado projeto que

acaba resultando na elaboração de um estudo de impacto ambiental (EIA-RIMA).17

O EIA-RIMA tem auxiliado os órgãos de meio ambiente na tomada de decisão quanto à

concessão de licenças ambientais e servido como instrumento de negociação entre os

agentes envolvidos nos projetos propostos. Entretanto, segundo Absy (1995), “tem

contribuído muito pouco para aperfeiçoar a concepção dos projetos propostos e para a

gestão ambiental no seu todo.”

No entanto, de acordo com técnicos e promotores do ministério público que trabalham

diretamente no processo de aprovação de Estudos de Impactos Ambientais (no caso de

ação civil pública) na região do DF, existe um distanciamento entre as informações obtidas

nos estudos de impactos ambientais e as análises e proposições alternativas para as

intervenções urbanas.

Segundo Ribas (2003), quando os EIAs-RIMAs são aplicados diretamente em áreas

urbanas apresentam alguns problemas operacionais que comprometem sua credibilidade e

sua eficácia de avaliação: primeiramente, a necessidade de avaliação da hipótese de não

realização do projeto analisado ou suas alternativas de localização.

Em prosseguimento, trata da rotina processual de aprovação ou emissão de licenças – a

prévia, a de instalação e a de operação. Na visão deste autor, a licença de operação não se

aplica à dinâmica urbana, uma vez que, ao implantar o loteamento (desmatamento, abertura

de vias, implantação de infra-estrutura), a operação já está sendo iniciada.

Por fim, apresenta o problema de estruturação metodológica de avaliação de impactos, pois

são estabelecidos pesos iguais para atributos de naturezas diversas, resultando em

conclusões hipotéticas e gerando documentos conclusivos ilegítimos, verdadeiras

enciclopédias de dados, muitas vezes irrelevantes e, quase sempre, onerosos para o agente

empreendedor.

Além disso, a partir da análise das informações disponíveis sobre a região, pelas diversas

áreas do conhecimento, seria possível formular um desenho urbano verdadeiramente

ecológico se houvesse um método para se projetar de acordo com princípios de

sustentabilidade ambiental que pudessem ser aplicados diretamente à morfologia urbana.

17 O Estudo de Impacto Ambiental foi introduzido no sistema normativo brasileiro, via Lei 6.803/80, no seu artigo 10, § 3o. , que tornou obrigatória a apresentação de “estudos especiais de alternativas e de avaliações de impacto” para a localização de pólos petroquímicos, cloroquímicos, carboquímicos e instalações nucleares. Posteriormente, a Resolução CONAMA 001/86 estabeleceu a exigência de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA para o licenciamento de diversas atividades

13

Entretanto, sabe-se que ainda existe uma lacuna entre as restrições impostas pelos estudos

de impactos ambientais e as soluções urbanísticas adotadas.

Esse instrumento importante da gestão ambiental urbana deveria ser utilizado anteriormente

e durante os planos e projetos de intervenção, pois sem entender a morfologia e atividades

urbanas associadas ao meio natural, como poderemos projetar cidades ou lugares

ecologicamente saudáveis?

Será que a única maneira de recuperar ambientes degradados é usarmos tecnologias ou

estratégias para a higienização da área como foi feito na Europa e no Brasil no final do

século XIX? Ou podemos pensar em soluções técnicas e estratégias de sobrevivência por

meio da satisfação de necessidades básicas como abastecimento de água, moradia e

alimentos que tenham o efeito de ecologização do ambiente humano?

Não se deveria insistir no “tratamento padrão” de nossas cidades, onde se privilegia o uso

do automóvel que, por sua vez, contribui para a expansão urbana por meio de um sistema

viário monumental e grandes redes de infra-estrutura impermeabilizando grande parte das

áreas urbanas, com a canalização de grande parte dos riachos. Este modelo urbanístico

atual de pouca densidade contribui também para a perda da escala de vizinhança e o

rompimento da organização social priorizando o espaço privado.

De acordo com Romero (2003), este modelo corrobora na criação de condições

degradantes do meio urbano com feições: bioclimáticas (rajadas de vento / poeira, calor

intenso nos dias de sol e visuais áridas), funcionais (difícil e insegura mobilidade e falta de

locais públicos para o lazer e o convívio comunitário), ambientais (fraco senso de orientação

locacional e baixo valor cênico), e socioeconômicas (violência e falta de auto-

sustentabilidade, com dependência do Plano Piloto).

Os problemas, ao que parece, são em grande parte atribuídos: à presença de inúmeros

vazios urbanos - lotes institucionais desocupados / áreas públicas abandonadas - à falta de

tratamento paisagístico, ao repetitivo padrão urbano adotado e à distância do pólo produtivo.

Por que não introduzir a dimensão ecológica nos vários processos de urbanização desde o

planejamento, design e estratégias de desenvolvimento?

A utilização dos elementos ambientais diagnosticados nos EIAs-RIMAs sobre o local do

futuro assentamento, como o ar (sentido dos ventos), a água (recursos hídricos), o solo, a

modificadoras do meio ambiente, bem como as diretrizes e atividades técnicas para a sua execução (ABSY et al, IBAMA, 1995).

14

vegetação e a posição do sol, podem representar uma poderosa ferramenta, ou até mesmo,

uma economia de recursos para o planejamento e desenho do espaço urbano.

As cidades podem cultivar biodiversidade, restaurar terras e águas, conservar a cobertura

vegetal e, ao mesmo tempo, incorporar um conjunto de estratégias de sobrevivência,

integralmente presentes, como moradia, trabalho, alimentação, saneamento, manufatura,

lazer, vida social e comércio, em proporções balanceadas, contribuindo para a melhoria da

saúde do planeta.

2.1 A dimensão ecológica no desenvolvimento urbano

A preocupação com os temas ambientais e o desenvolvimento vem se expressando em

diferentes fóruns internacionais desde 1972, quando ocorreu a Conferência sobre o

Ambiente Humano que resultou na Declaração de Estocolmo. No documento foram

estabelecidos uma visão global e princípios comuns, que servissem de inspiração e

orientação à humanidade para a preservação e melhoria do ambiente humano.

O conceito de sustentabilidade foi criado por Lester Brown da WWI (Worldwatch Institute),

no início da década de 1980. Foi definido que “uma sociedade sustentável é aquela capaz

de satisfazer suas necessidades sem comprometer as chances de sobrevivências das

gerações futuras”.

Alguns anos depois foi utilizada pela Comissão Mundial do Meio Ambiente e

Desenvolvimento, no famoso Relatório Brundtland de 1986, a mesma definição para

apresentar a noção de desenvolvimento sustentável. Afirmava-se seria “o desenvolvimento

que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações

futuras de suprir suas próprias necessidades”. No entanto, por se tratar de um documento,

essa definição não nos mostra como devemos construir uma sociedade sustentável e, muito

menos, como devemos construir cidades sustentáveis.

Foi a partir desse relatório que a idéia de que é necessário um esforço comum e planetário

para corrigir os rumos do modelo de desenvolvimento econômico se firmou no cenário

político, idéia reforçada em 1992, quando ocorreu a Conferência das Nações Unidas sobre

Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro.

Levou-se à aprovação de um documento, denominado Agenda 21, no qual os vários países

signatários se comprometeram ao estabelecimento de um pacto pela mudança do padrão de

desenvolvimento global para o próximo século. O documento reúne o conjunto mais amplo

de premissas e de recomendações sobre como as nações devem agir para alterar seu vetor

de desenvolvimento em favor de modelos sustentáveis, iniciando programas de

15

sustentabilidade.

Nesse contexto, o Brasil coloca-se no mundo globalizado com uma questão fundamental: os

problemas típicos dos países do Primeiro Mundo de degradação ambiental derivados do

excesso de desenvolvimento (poluição industriais, concentração populacional nas

metrópoles, uso indevido dos recursos naturais) e da ausência de desenvolvimento

(pobreza, condições de saúde e educação precárias, carências de moradias e de serviços

de saneamento). Como equacionar tais problemas na direção do desenvolvimento

sustentável?

O conselheiro especial da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e

Desenvolvimento de 1992, Ignacy Sachs (1993), afirma que as estratégias de

Ecodesenvolvimeto, posteriormente renomeado de desenvolvimento sustentável, para os

países em vias de desenvolvimento, podem ser triplamente vencedoras, pois além de

promover o progresso social, por meio de geração de empregos, e contribuir para melhorar

o meio ambiente são economicamente justificáveis na medida em que as atividades que

geram uma economia de recursos se auto-financiam. Torna-se o tripé do desenvolvimento

sustentável: prudência ecológica, justiça social e desenvolvimento econômico.

De acordo com Bezerra (2000), a partir do exame do conceito de desenvolvimento

sustentável firmado na Agenda 21 e incorporado em outras agendas mundiais de

desenvolvimento e de direitos humanos, o marco teórico utilizado pelo Consórcio Parceria

21 (atores relevantes do governo e da sociedade) para a formulação da Agenda 21

Nacional, elegeu 21 eixos prioritários que se traduzem em princípios e políticas públicas.

A Agenda 21 brasileira considera duas noções-chave para o tema Cidades Sustentáveis18: a

noção da sustentabilidade ampliada, que trabalha a sinergia entre a dimensão ambiental,

social e econômica do desenvolvimento e a de que a sustentabilidade não é um estado, mas

um processo. Ambas as noções permitem combinar as duas fortes características

programáticas da Agenda 21 – o pragmatismo e a utopia.

Distingue quatro dimensões básicas: uma dimensão ética, compromisso com as gerações

futuras; uma dimensão temporal, que planeja a longo prazo; uma dimensão social, baseada

numa sociedade menos desigual e com pluralismo político; e uma dimensão prática, na qual

se reconhece como necessária a mudança de hábitos de consumo e de comportamentos.

As dimensões complementam a dimensão econômica do Relatório Brundland, de 1987, no

18 Uma Cidade sustentável precisa atender aos nossos objetivos sociais, ambientais, políticos, culturais, econômicos e físicos. Na visão de Rogers (2001), ela tem que ser uma cidade justa, bonita, criativa, ecológica, fácil (mobilidade), compacta e policêntrica (maximizar a proximidade) e diversificada.

16

qual se diz que é possível crescer sem destruir.

Indica critérios e vetores de sustentabilidade, estratégias, paradigmas e produtos a serem

incorporados pelas esferas pública, estatal e privada. Foram consolidadas e ordenadas em quatro estratégias de sustentabilidade urbana, identificadas como prioritárias para o

desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras (Bezerra, 2000, p.15 -18).

1. Aperfeiçoar a regulamentação do uso e da ocupação do solo urbano e promover o ordenamento do território, contribuindo para a melhoria das condições de vida da população, considerando a promoção da eqüidade, a eficiência e a qualidade ambiental.

2. Promover o desenvolvimento institucional e o fortalecimento da capacidade de planejamento e de gestão democrática da cidade, incorporando no processo a dimensão ambiental urbana e assegurando a efetiva participação da sociedade.

3. Promover mudanças nos padrões de produção e de consumo da cidade, reduzindo custos e desperdícios e fomentando o desenvolvimento de tecnologias urbanas sustentáveis [grifo nosso].

4. Desenvolver e estimular a aplicação de instrumentos econômicos no gerenciamento dos recursos naturais visando à sustentabilidade urbana.

Dentre as quinze propostas relacionadas ao item 3, no qual este estudo está inserido cabe

ressaltar: “promover mudanças nos procedimentos utilizados para lidar com assentamentos

e com projetos habitacionais, passando a levar em consideração o conforto, a qualidade

ambiental e a ecoeficiência, com o máximo aproveitamento de materiais reciclados e

apropriados.”

Entre os objetivos específicos voltados para a promoção do desenvolvimento sustentável

dos assentamentos humanos, destacam-se: Oferecer a todos habitação adequada; aperfeiçoar o manejo dos assentamentos humanos; promover a existência integrada de infra-estrutura ambiental: água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de resíduos sólidos; promover sistemas sustentáveis de energia e de transporte nos assentamentos; promover o planejamento e o manejo dos assentamentos humanos localizados em áreas sujeitas a desastres; promover atividades sustentáveis na indústria da construção; promover o desenvolvimento dos recursos humanos e a capacitação institucional e técnica para o avanço dos assentamentos humanos.

No entanto, como transformar essas estratégias de planejamento com seus objetivos

específicos em modelos ou princípios, que possam ser aplicados no desenho de nossas

cidades brasileiras? Há como ser traduzido para a forma urbana? Existe no Brasil um

método para aplicação de princípios ecológicos, na disciplina de desenho urbano, nos

Departamentos de Arquitetura e Urbanismo? Ou temos que tomar emprestado da Ecologia?

Seria o Ecourbanismo, ou Urbanismo Sustentável, uma nova maneira de projetar de

forma a acomodar as atividades humanas em um entorno cada vez mais ameaçado e

deteriorado?

17

Segundo Ruano (2000), o Ecourbanismo é uma nova disciplina que articula múltiplas e

complexas variáveis e incorpora uma aproximação sistêmica ao desenho urbano com uma

visão integrada e unificada, trazendo, como conseqüência, a superação da divisão clássica

do urbanismo tradicional e seus critérios formais e estilísticos. A partir deste novo paradigma

deve-se estabelecer uma relação dialética entre o planejamento estratégico e o desenho

urbano.

Neste sentido, torna-se importante aprofundar conhecimentos desta nova disciplina,

investigar ao longo da história modelos que serviram de base para este vetor e analisar

padrões urbanos desenvolvidos no mundo que estão caminhando nesta direção.

Além disso, torna-se necessário investigar princípios19 aplicados à forma urbana e sua

organização que possam ser caracterizados como de sustentabilidade ambiental, a fim de

se entender como projetar assentamentos humanos em equilíbrio com a natureza,

economicamente viáveis e lugares agradáveis para se viver. Conseqüentemente por meio

deste entendimento, tornar-se-ia possível fornecer subsídios para o estabelecimento de

critérios locais para o desenho de parcelamentos urbanos, pois conforme coloca Register

(2002), “a forma que construímos lugares para viver significa o modo que devemos viver”.

3. Objeto

Para ilustrar a inexistência no Brasil de princípios de sustentabilidade ambiental, que

possam ser aplicados de forma sistêmica, ao processo de desenho para parcelamentos

urbanos em áreas sensíveis, objeto desta pesquisa, escolheu-se o processo de

licenciamento ambiental do projeto urbanístico desenvolvido pelo PROGRAMA HABITAR

BRASIL/BID para o assentamento da Vila Varjão, localizado no DF. Como foi desenvolvido,

além do estudo de impactos ambientais, alguns laudos técnicos - em especial o

desenvolvido pela empresa TOPOCART, com mapas georeferenciados, sinalizando os

problemas referentes aos recursos hídricos, declividade e geologia - houve um

encurtamento no caminho para a análise e diagnóstico da área a ser trabalhada.

Trata-se de um projeto para uma invasão,20 localizado na Sub-bacia do Ribeirão do Torto,

nas proximidades do Lago Paranoá, circundada pela Chapada da Contagem. Inserida,

portanto, na APA do Paranoá e circunscrita na APA do Planalto Central. Foi assentada em

áreas de veredas e nascentes, sem respeitar os afastamentos legais do Código Florestal.

19 Princípios entendidos como teoria e conceito. 20 Em Brasília, o termo “invasão” é normalmente designado para caracterizar um conjunto de moradias subnormais ou condomínios irregulares promovidos para a classe média.

18

Pode-se estimar que 70% da área total foi desmatada e vários trechos da mata de galeria do

Ribeirão do Torto estão degradadas em função da ocupação antrópica.

Os Estudos de Impactos Ambientais (Taquari - 1990, Centro de Atividades - 1997, Relatório

de Vizinhança - RIVI - do Varjão de 1997 e Relatório de Avaliação de Impactos Ambientais

do Projeto Integrado da Vila Varjão do PROGRAMA HABITAR BRASIL/BID de 2001)

demonstram a sensibilidade do local, principalmente no que tange aos recursos hídricos.

Apesar do projeto urbanístico de 2001, aprovado pela SEDUH e financiado pelo BID, ser de

boa qualidade em termos de arquitetura, desenho urbano e preocupações socioambientais,

não foram aplicados num nível adequado os princípios de sustentabilidade ambiental

traduzidos pelas informações obtidas nos EIAs. (Figura 0.2)

Ribeirão do Torto

Distrito Federal

Região Administrativa XVIII - Lago Norte

Brasil

Península Norte (Lago Norte)

Centro de Atividades do Lago Norte

Taquari

Lago Paranoá

Vila Varjão área - 102,37 ha

Distrito Federal

Fig. 0.2 - Mapa de localização da Vila Varjão – DF Fonte: Princípios de sustentabilidade aplicados às diferentes escalas territoriais da sub-bacia do Ribeirão do Torto/ANPUR, 2003 mapa: Rômulo Ribeiro

19

O Lago Paranoá éformado por quatro“braços” principais,equivalentes aosquatro principaisafluentes que são:Ribeirão do Torto,Ribeirão Bananal,Ribeirão RiachoFundo e Ribeirãodo Gama.

4. Objetivos

4.1 Objetivos Gerais

Esta pesquisa tem como objetivo geral contribuir para o estudo de princípios de

sustentabilidade ambiental que sirvam de base para o processo de desenho de

assentamentos em áreas ambientalmente sensíveis a partir de dados obtidos por meio de

estudos de impactos, permitindo uma melhor adequação de implantações irregulares à

legislação ambiental vigente e evitando conflitos entre as Agendas Verde e Marrom.

4.2 Objetivos Específicos

4.2.1. Executar um levantamento bibliográfico sobre autores que desenvolveram padrões

urbanos associados ao desenho da paisagem e ao desenvolvimento socioeconômico,

arrolando princípios de sustentabilidade ambiental que possam ser aplicados ao processo

de desenho urbano.

4.2.2. Demonstrar o conflito entre as Agendas Verde e Marrom, explicitado nos processos

de regularização de assentamentos em Áreas de Proteção Ambiental. Será adotado como

exemplo o processo de licenciamento ambiental do assentamento da Vila Varjão,

evidenciando: os impactos ambientais de longo alcance, considerando a unidade

hidrográfica, as repercussões conflituosas entre o órgão de planejamento urbano distrital

(Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUH/GDF) e o órgão ambiental federal

(IBAMA), e a ausência de tecnologias e princípios ecológicos aplicados ao desenho urbano.

4.2.3. Apontar diretrizes de desenho urbano, baseadas em princípios de sustentabilidade

ambiental, para assentamentos em áreas ambientalmente sensíveis, para que de uma forma

coerente se possa atender às exigências da legislação vigente e, assim, agilizar o processo

de licenciamento ambiental para a sua implantação. Procura-se assim contribuir para a

melhoria da qualidade de vida e da coletividade dos assentamentos.

5. Hipótese

Se os princípios de sustentabilidade ambiental forem incorporados aos projetos urbanísticos

haverá melhorias e agilidade no processo de licenciamento ambiental, o que pode se tornar

uma estratégia de desenvolvimento e de educação ambiental. Além de trazerem benefícios

para a própria comunidade, contribuem sensivelmente, por exemplo, para a recarga dos

corpos hídricos da região e recuperação da biota, tornando-se lugares mais agradáveis para

se viver .

20

6. Metodologia

Esta pesquisa está dividida em duas partes. A Primeira Parte, essencialmente teórica, trata

da pesquisa histórica e a definição de conceitos. Fraciona-se em dois capítulos.

O CAPÍTULO I retrata a evolução do planejamento habitacional associado ao desenho da

paisagem e a modelos que se destacaram na direção do Ecourbanismo, para o

entendimento de como os países desenvolvidos resolveram os conflitos soicioambientais

refletidos no desenho das cidades ao longo do século XX. Destaca-se o movimento para

Cidades-Jardins de Ebenezer Howard. Posteriormente são citados exemplos bem sucedidos

de desenho urbano sustentável desenvolvidos pelo mundo como o condomínio de Village

Homes nos EUA e Ecolônia .

No CAPÍTULO II se promove uma investigação de autores e suas diferentes formas de

interpretar o urbanismo sustentável, seja por meio do estabelecimento de princípios, critérios

ou indicadores de sustentabilidade ambiental para o meio ambiente urbano tais como

aqueles adotados por Ruano (2000), Dauncey (2002) e Romero (2004) ou tomando

emprestado conceitos da Ecologia como Rueda (1999), Register (2002), a partir de sua área

de atuação específica.

Torna-se necessário tomar emprestado conceitos da Ecologia como os utilizados por Dias

(2002) e Capra (2002) para o entendimento de princípios ecológicos. Capra21 (2002) coloca

que, a chave para se implantar comunidades humanas sustentáveis é observar os

ecossistemas naturais, ou melhor, compreender como eles se organizam a fim de maximizar

sua duração e empregar este conhecimento na construção de assentamentos humanos

duradouros. O diagnóstico para intervenções futuras deve-se basear em princípios

ecológicos de organização, comum a todos ecossistemas os quais desenvolveram para

sustentar a teia da vida - a compreensão sistêmica da vida.

É com base nesses princípios que desenvolvemos nosso trabalho, estudando estratégias de

desenho para implantar comunidades sustentáveis e entender em que medida a anatomia

de uma comunidade construída, juntamente com a identificação de princípios da ecologia

baseados em autores como Morin (2003), Pena-Vega (2003) e Capra (2002), podem

contribuir para o estabelecimento de procedimentos e métodos para o desenho de

assentamentos humanos em equilíbrio com a natureza, economicamente viáveis e

agradáveis para se viver.

21

A Segunda Parte aborda especificamente a demonstração do problema da ausência de

princípios de sustentabilidade ambiental que possam ser aplicados ao processo de desenho

de assentamentos urbanos em Áreas de Proteção Ambiental no Brasil. Isto implica conflitos

governamentais no processo de licenciamento ambiental, para que esses assentamentos

sejam regularizados pelos os atores que representam as agendas Verde e Marrom. Está

dividida em dois capítulos.

No CAPÍTULO III se promove uma tentativa de demonstrar os conflitos da ocupação urbana

em relação as áreas ambientalmente protegidas nas cidades brasileiras, por meio de uma

abordagem da estrutura da legislação ambiental brasileira desenvolvida por Santos et al

(2004) e seus instrumentos no âmbito da gestão ambiental urbana em função da má

utilização das leis e de seus instrumentos.

Para fins desta pesquisa, discute-se os instrumentos que tratam especificamente do

planejamento e desenho urbano e seus impactos no meio ambiente: o Zoneamento

(Ambiental, Urbanístico e Hídrico), o Plano (de Manejo, de Ordenamento Territorial e de

Bacias), os Estudos de Impactos Ambientais (EIA-RIMA) e o Licenciamento Ambiental.

No capítulo se demonstra a importância das Áreas de Proteção Permanente, as APPs

instituídas pelo Código Florestal de 1965, para a questão da drenagem urbana no Brasil e a

manutenção do ciclo hidrológico nas cidades.

No CAPÍTULO IV é discutido o problema existente no processo de licenciamento ambiental

para a regularização urbanística de assentamentos em Áreas de Proteção Ambiental no

Brasil por meio de Estudo de Caso. Elegeu-se o processo de licenciamento ambiental do

Projeto Integrado da Vila Varjão do Distrito Federal, do PROGRAMA HABITAR BRASIL/BID,

como objeto de análise.

Por fim, na CONCLUSÃO são apresentadas algumas contribuições para o estabelecimento

de diretrizes, baseadas em princípios de sustentabilidade ambiental, para o processo de

desenho de assentamentos em áreas ambientalmente sensíveis, de uma forma melhor

atender às exigências da legislação vigente e, assim contribuir para amenizar conflitos e

poder agilizar o processo de licenciamento ambiental para a sua implantação.

22

1a. PARTE

DEFINIÇÃO DE CONCEITOS E A EVOLUÇÃO DO DESENHO

URBANO ASSOCIADO AO DESENHO DA PAISAGEM

23

CAPÍTULO I – A EVOLUÇÃO DO ECOURBANISMO E PADRÕES URBANOS ATUAIS.

Introdução

Uma das principais transformações ocorridas no mundo, no último século, foi o aumento da

população urbana. Atualmente, mais da metade da população mundial vive em cidades que,

por sua vez, concentram a maior parte da produção industrial.

Segundo Bursztyn (1994), a expansão urbana acabou por criar deseconomias22 de

aglomeração e inverter o sentido das externalidades (as quais passam a ser negativas), que

se apresentam materialmente como degradação do meio ambiente urbano: contaminação

das águas; produção excessiva de calor, gases e partículas, que permanecem em

suspensão; uso irrestrito do automóvel, queimando combustíveis fósseis; e geração de

dejetos industriais e domésticos não recicláveis pelos sistemas produtivos, nem

biodegradáveis pela natureza. Isto coloca em cheque o modelo metropolitano tradicional de

ordenamento territorial que se limita a indicar quais são as funções previstas no espaço

urbano e a compatibilidade entre elas.

As cidades dos países hoje considerados industrializados venceram seus problemas

urbanos locais23 a partir de intensas práticas e teorias urbanísticas aplicadas ao longo do

século XX. Atualmente nestes locais se verifica uma preocupação em resolver os impactos

que as cidades causam ao meio ambiente no âmbito global, podendo, inclusive, centrar a

atenção na Agenda Verde.

A virada do século XIX para o século XX, na Europa, foi marcada por ações higienistas24

objetivando solucionar as carências habitacionais e de qualidade de vida existente.

Fundamentaram as ações, uma intensa reestruturação da sociedade e do espaço que

passaram a ser gerido, basicamente, pelo Estado, apoiado por livres iniciativas de grupos

econômicos. Essas intervenções, orientadas pelos princípios do movimento higienista25,

22 Deseconomias são efeitos externos negativos, ou seja, danos provocados que não são diretamente considerados pelo mercado - constituindo-se em custo social não compensado - e são impostos à sociedade. (Bursztyn, 1994). 23 Apesar de terem resolvido seus problemas sociais e econômicos, as políticas e iniciativas ali desenvolvidas se basearam em modelos poluidores. Londres ainda hoje é uma das capitais européias menos sustentáveis, com o seu famoso “smog”, a elevada contaminação do ar. 24 As intervenções estatais higienistas eram orientadas por estratégias de saúde pública, legislação urbanística e planos de saneamento básico (Bonduki, 1998). 25 No final do século XIX, a deteriorização das condições de vida em São Paulo, por exemplo, - provocada pelo afluxo de trabalhadores mal remunerados ou desempregados, falta de habitação popular e condições insalubres, precariedade dos serviços de água e esgoto, e expansão descontrolada da malha urbana - obrigou o poder público a intervir com ações higienistas para conter as epidemias. No entanto, segundo Hardoyy (1988), as condições de moradia e de vida nas cidades industriais européias eram muito piores do que as existentes nas

24

também podem ser percebidas nas cidades dos países da América Latina, especialmente a

partir do início do século XX.

Sob outro direcionamento, o processo de expansão urbana se deu de forma diferenciada

nos países do hemisfério norte e sul. Enquanto no norte a expansão se deu pelo processo

de industrialização e construção de ferrovias no século XIX, nos países em vias de

desenvolvimento o processo, ainda incipiente, ocorreu somente no século XX,

simultaneamente à urbanização26.

Assim, o processo de urbanização pelo qual as cidades dos países em vias de

desenvolvimento estão passando pode ser comparado ao período pós-industrial do final do

século XIX nos países industrializados, marcado pela expansão urbana em meio a

condições humanas muito precárias.

Tais problemas urbanos da época podem ser considerados atuais como os enfrentados pela

Agenda Marrom: pobreza; falta de moradia, coleta de lixo, rede de água e esgoto; ruas

estreitas impedindo a circulação de ar e do sol; moradias amontoadas; poluição e falta de

espaços para lazer; degradação do ambiente urbano e dos recursos naturais.

Londres, na segunda metade do século XIX, era um lugar inóspito, varrido por epidemias

causadas pela insalubridade das ruas sem pavimentação e ausência de sistema de esgotos,

com lixos domésticos e excrementos ali acumulados. As instalações sanitárias das

habitações praticamente não existiam e famílias inteiras, com até oito pessoas, ocupavam o

mesmo quarto. Os edifícios eram de construção precária, com habitualmente um ou dois

andares sem ventilação. (Figura 1.1)

Quando a Lei Sanitária foi aprovada na Inglaterra em 1848, após vinte anos de epidemias, a

população londrina alcançava 2,5 milhões de habitantes, com os trabalhadores vivendo em

condições tão alarmantes que sua chocante descrição foi desenvolvida por Engels no

famoso livro Situação da Classe Trabalhadora na Inglaterra de 1845.27

cidades brasileiras na mesma época, isto porque no ano de 1900 nenhuma cidade da América Latina chegava a um milhão de habitantes. 26 A conurbação urbana em São Paulo ocorreu por volta de 1880 com base em atividades urbanas associadas ao complexo cafeeiro – massa de imigrantes, comércio de produtos importados, sistema bancário, consolidando um pequeno surto da indústria. Até meados da década de 1920 a indústria limitava-se a produzir bens de consumo para a classe trabalhadora (basicamente têxtil e alimentos) (Bonduki, 1998). 27 Este livro pode ser considerado atual pela crise da habitação em diversos países do mundo em desenvolvimento.

25

Fig. 1.1 - Vielas estreitas sem iluminaçãoe ventilação adequadas – insalubridade – doenças – epidemias - Londres - Inglaterra, 1900 Fonte: Revista Veja,2000

Fig. 1.2 - Ruas estreitas sem iluminação e ventilação adequadas – insalubridade - Favela da Rocinha - Rio de Janeiro, Fonte: Revista Veja 2000.

Ao fazer a comparação entre os processos de urbanização (Figura 1.2) é importante

ressaltar que as viradas dos dois séculos foram marcadas por diferenças que podem ser

analisadas, principalmente, em relação ao progresso, que passou de promotor de riqueza a

causador de impactos ambientais e sociais.

De acordo com Burstyn (2001), o final do século XX herdou do final do século XIX uma

interdependência de mercados, em prol de uma globalização excludente das regiões

desnecessárias por meio da tecnologia de informação, tendo no mercado a instância

reguladora ao invés do Estado. Além disso, de uma forte crença no papel da ciência e da

tecnologia na resolução dos problemas, passou para um desencanto e consciência da

necessidade de precaução.

Outra grande diferença entre os finais de século é o aumento populacional28 do planeta, com

metade deste crescimento ocorrendo nos centros urbanos. Grande parte do aumento se deu

em países em vias de desenvolvimento, o que contribuiu para o crescimento das diferenças

entre nações do norte e do sul, além de desigualdades sociais nos próprios países. De

acordo com as Nações Unidas, estima-se que em 2001 o número de pessoas morando em

favelas aumentou para 837 milhões, representando 26% da população na América Latina e

Caribe.

26

28 Em 1900, apenas 14% da população morava em cidades, já no final do século XX, passou para 50%. O Banco Mundial prevê que, em 2025, 80% viverá nas cidades no mundo em desenvolvimento. (Gauzin-Müller, 2001)

Para uma melhor compreensão de como os países desenvolvidos venceram os conflitos

socioambientais refletidos no desenho das cidades ao longo da história, é importante

analisar propostas urbanísticas, desenvolvidas durante o processo de industrialização na

Europa, especialmente as que buscaram um equilíbrio entre o crescimento econômico e os

problemas sociais integrados ao desenho da paisagem.

É evidente que a análise aqui desenvolvida procura fazer uma releitura de exemplos e tirar

lições para que novas soluções sejam aplicadas no ambiente urbano, nos países em

processo de industrialização, e assim não sejam repetidos os mesmos erros do passado.

Torna-se necessário estudar tais propostas, que procuraram mesclar núcleos residenciais e

de infra-estrutura urbana com áreas verdes, criando novas formas de ocupação voltadas

também para a população de baixa renda. As propostas associam-se como os ideais de

Ebenezer Howard para o movimento das cidades-jardim na Inglaterra do final do século XIX,

que por sua vez foram inspirados em modelos pré-urbanistas da primeira metade do mesmo

século, também ingleses.

Segundo Hardoy (1988), a concepção de Howard para a Cidade-Jardim - alto grau de auto-

suficiência produtiva e cultural com estratégias urbanas que conciliasse a vida no campo e

nas cidades, interligadas a outras Cidades-Jardins similares por transporte ferroviário - não

foi trazida para a América Latina na sua totalidade. A idéia foi deturpada para o modelo de

Subúrbio-Jardim, uma concepção residencial incompleta, convertido em bairro-dormitório

desenvolvido para a classe média, sem fontes de trabalho e contando apenas com serviços

indispensáveis.

No Brasil, pode-se identificar o padrão urbanístico de Cidade-Jardim, ainda que de forma

tímida, fragmentada e incompleta ou com adaptações e deturpações, usufruindo apenas do

prestígio do nome, ao passo que foram destinadas às elites sociais por meio de projetos

desenvolvidos pela iniciativa privada.

De acordo com Freitas (2001), há algumas exceções como o bairro de Realengo no Rio de

Janeiro e o Centro Industrial Jaguaré de São Paulo, executado por iniciativa do empresário

Henrique Dumont Villares na década de 40, com residências voltadas para as classes de

menor poder aquisitivo. Vilares defendia que o homem não morava apenas dentro da casa,

de sua habitação, mas, também, do ambiente constituído por características físicas,

topográficas e de elementos de vida social.

A principal contribuição teórica inglesa para o desenho urbano associado ao desenho da

paisagem foi o estabelecimento de princípios para a construção de Cidades-Jardins, ainda

27

que utópicos. O movimento é considerado por muitos teóricos como o início da tentativa de

se criar cidades com auto-suficiência, uma adaptação para futuras cidades sustentáveis.

A seguir, será feita uma análise da evolução do desenho urbano associado a estratégias de

desenho da paisagem, iniciando pelas primeiras vilas pré-urbanistas do século XIX,

passando pelo movimento para construção de Cidades-Jardins e sua influência nos EUA no

chamado Ecourbanismo, até chegar aos padrões urbanos atuais.

1.1 A evolução do desenho urbano associado ao desenho da paisagem

As primeiras iniciativas na Inglaterra de empreendimentos habitacionais em harmonia com a

paisagem ocorreram na fase pré-urbanista do século XIX, desenvolvidas por empresários

filantrópicos, preocupados com a qualidade de vida de seus empregados. São exemplos a

vila modelo de New Lanark de Robert Owen (1817), o palácio social de Fourier (1822) e a

vila de Saltaire de Sir Titus Salt (1851).

Essas vilas29 foram concebidas de modo a proporcionarem melhores condições de trabalho

aos empregados, ao passo que se acreditava que os conjuntos habitacionais desenvolvidos

junto às fábricas e implantados próximo ao campo poderiam ter um efeito saudável sobre os

trabalhadores o quê, conseqüentemente, retornaria em benefícios para a indústria.

New Lanark foi idealizada por Owen como uma cidade de harmonia e cooperação, uma vila

modelo para 1200 habitantes, com o objetivo de estabelecer um sentido de comunidade

auto-suficiente por meio da proximidade com a indústria e produção agrícola, da redução da

jornada de trabalho, da escolaridade obrigatória juntamente com melhorias do habitat.

(Figuras 1.3 e 1.4)

A vila de Saltaire de Titus Salt foi projetada para 3.000 habitantes e sofreu um

aburguesamento - se comparada à vila de Owen. Ali foram difundidos padrões de

comportamento, adequados à ótica capitalista do desempenho do trabalho livre, tais como

regras da moral burguesa e normas de vida. Foram criados parques, escolas, banheiros

públicos, cafés, bibliotecas e serviços de saneamento e iluminação. (Figuras 1.5 e 1.6)

29 No Brasil, somente no início do século XX, principalmente na cidade de São Paulo, foram construídas algumas vilas operárias como alternativa ao problema da habitação, consideradas como a melhor e mais salubre solução para a habitação operária. Elas podem ser classificadas em duas modalidades: vilas operárias promovidas por empresa destinadas a seus operários (Vila Maria Zélia) e vilas operárias produzidas por investidores privados. As vilas de empresas funcionavam como verdadeiras vilas-cidadelas compostas por vários equipamentos coletivos como escolas, igrejas, enfermarias, clubes e pequenos comércios administrados e sustentados pela indústria. Estratégia utilizada para atrair os operários para um mercado incipiente ou como forma de disciplinar seu tempo livre . (Bonduki, 1998).

28

Fig. 1.3 e 1.4 - Desenho e foto da vila modelo de Robert Owen (1813). Fonte: New Lanark Heritage Site – (www.newlanark.org)

Fig. 1.5 e 1.6 - Vila de Saltaire de Titus Salt – Yorkshire (1851)Fonte: www.saltaire.yorks.com

De acordo com Choay (1965), nesses espaços pré-urbanos de modelo progressista

prevalece a lógica racional dos espaços aplicados para qualquer lugar, princípio criticado

por sociólogos, uma vez que a cidade não era vista como um processo, mas como um

objeto racional reprodutível, extraído da temporalidade concreta, portanto, utópica.

Bournville e Port Sunlight, implantadas por Cadbury em 1879 e Lever em 1887,

respectivamente, foram assentamentos situados próximos às industrias para proporcionar

melhores condições de vida aos trabalhadores. Todas as implantações e construções foram

custeadas pelos industrialistas, sem expectativas de retorno financeiro. (Figura 1.7)

De acordo com Newton (1971), o desenho de Port Sunlight foi pensado para moradias com

jardins individuais e grandes áreas de espaços públicos abertos, parques, campos de lazer

e playground com áreas de estacionamento, talvez a primeira idéia de superblocks,

identificados posteriormente em Radburn, nos EUA . (Figura 1.8)

29

Howard era, então, um estudioso das idéias de Cadbury e Lever, que posteriormente, em

1902, vieram a se juntar a ele na Associação da Cidade-Jardim com a “Companhia Pioneira

Limitada”, para a futura construção de Letchworth, primeira cidade-jardim.

Fig. 1.7 – Plano de Bournville – 1879 –George Cadbury Fonte: www.birminghamuk.com/bournville

Fig. 1.8 - Plano de Port Sunlight, 1887 – Willian H. Lever.Fonte: www.portsunlight.org.uk

O movimento para as Cidades-Jardins sintetizou as idéias de sua época e teve como fonte

inspiradora as experiências desses empreendimentos habitacionais associados às

industrias, apesar de se distanciarem dos modelos de desenho urbano classificados por

Choay (op. cit).

O modelo de Cidade-Jardim é considerado por Choay como culturalista, onde prevalece a

visão cultural sobre a racionalista progressista, isto é, as necessidades espirituais e

artísticas predominam e são representadas por espaços com formas menos rigorosas como

o expressado nos desenhos de Unwin e Parker para Letchworth.

1.2 O planejamento das Cidades-Jardins

A visão utópica de Howard, no final do século XIX, foi uma tentativa de resolver os

problemas de insalubridade, pobreza e poluição nas cidades por meio de desenho de novas

cidades que tivessem uma estreita relação com o campo. Ele apostava no casamento

cidade-campo como forma de assegurar uma combinação perfeita entre as vantagens de

uma vida urbana, cheia de oportunidades e entretenimento juntamente com a beleza e os

prazeres do campo “... cidade e campo devem estar casados, e dessa feliz união nascerá

uma nova esperança, uma nova vida, uma nova civilização” (Howard, 1996 - p. 108).

30

Desta união, o movimento das pessoas de cidades congestionadas se daria naturalmente

como um imã para uma cidade próxima da natureza, que ele considerava ser fonte de vida,

riqueza e felicidade. Conseqüentemente, a indústria se deslocaria para o campo, como

estratégia de desenvolvimento econômico, e, simultaneamente, a produção agrícola teria

mercados prontos da cidade próxima ao núcleo rural. (Fig. 1.9 e 1.10 )

Fig. 1.9 - Diagrama de Howard – Os três imãs:cidade, campo, cidade-campo. Fonte: Lucey, Norman – UK, 1973.

O pensamento de Howard se torna atual na

integração entre cidade-campo eram uma estra

fluxo migratório em direção às grandes cidades

um sistema de transporte público eficiente

estabelecimento de indústrias e cinturões agríc

urbanos. “O lixo da cidade será utilizado nas pa

por vários indivíduos na forma de grandes fazen

1996 - p.116).

Hoje, esse encontro de atividades rurais

socioeconômica com fluxos de gente, de produç

capital, de informação, de recursos naturais e

são vistas pelo planejamento regional dos paíse

processos de troca e oportunidades.

Sua intenção não era criar um subúrbio jard

combinação permanente, com dimensões co

pessoas, sendo 2.000 hectares para a área rura

parte urbana de 30000 habitantes, divididas em

31

Fig. 1.10 - Diagrama de Howard – Planejamento -(esquema da cidade – o local deveria ser escolhidoantes da execução do desenho. Fonte: Lucey, Norman – UK, 1973

medida em que suas preocupações de

tégia de planejamento regional para evitar o

: espaços auto-suficientes, interligados por

, seriam formados juntamente com o

olas, que absorveriam os resíduos sólidos

rcelas agrícolas da propriedade, possuídas

das, sítios, lotes, pastagens, etc .” (Howard,

e urbanas e essa heterogeneidade

ão industrial e agrícola, de mercadorias, de

resíduos, na periferia dos grandes centros,

s ricos como uma estratégia importante nos

im, mas uma entidade cidade-campo, em

ntroladas de 2.400 hectares para 32.000

l de 2000 habitantes e 400 hectares para a

6 partes ou bairros, com 5.000 habitantes. A

zona agrícola agiria como um amortecedor contra o crescimento incontrolável do centro

populacional. (Figura 1.11)

Fig. 1.11 - Diagrama de Howard - Distrito e Centro. (a cidade dividida em 6 setores). Fonte: Lucey, Norman – UK, 1973

Fig. 1.12 - Diagrama de Howard - Constelação de Cidades. Fonte: Lucey, Norman – UK, 1973

Para Howard, quando uma cidade atingisse a sua “capacidade de suporte”, novas cidades

deveriam ser formadas em torno de uma cidade central de 58.000 habitantes, que

funcionaria como um núcleo cultural, formando uma constelação de cidades interligadas por

meio de ferrovias e rodovias.

Dentro dos ideais de Howard, o direito ao espaço era o mais defendido, por influência do

cooperativismo, onde as terras agrícolas adquiridas para a implantação do assentamento

seriam registradas em nome de industriais de posição responsável e honra indubitável, que

as arrendariam para os futuros moradores. (Figura 1.12)

O lucro comumente obtido pelo empresário loteador serviria para amortizar a dívida do

empréstimo e seria revertido para a comunidade, em forma de infra-estrutura e edifícios

públicos como patrimônio coletivo. O comércio e a indústria seriam incentivados por meio de

baixas taxas e longos prazos de arrendamento para possibilitar a fixação de novos

moradores.

De acordo com Otoni (1996), Howard tinha a síntese conciliadora entre o socialismo e o

individualismo, pois não acreditava no liberalismo do Estado Inglês, nem na atuação do

Estado socialista controlador de todas as atividades. Reduzia o papel do Estado ao

município e acreditava que sua cidade-jardim poderia ser uma empresa privada. E, portanto,

obteve apoio das mais variadas posições políticas com sua postura moderadora.

32

Em 1903 a “Primeira Cidade-Jardim Ltda” foi registrada como propriedade mista, autorizada

para vender ações para levantar o capital necessário. Isto significou que nenhuma

cooperativa formal foi estabelecida e não ficou claro quando as posses de terras seriam

transferidas para a comunidade, o que apenas veio a se concretizar sessenta anos depois.

A primeira Cidade-Jardim, Letchworth, foi projetada com traçado simples, claro e informal,

diferentemente de configurações geométricas rigorosas de tradição clássica renascentista.

Um centro urbano elevado foi estabelecido, composto por árvores de porte e edifícios

municipais, próximos à estação. A cidade foi dividida em regiões de 5.000 habitantes com

suas próprias infra-estruturas. (Figuras 1.13 e 1.14)

O

S

m

A

d

d

e

t

1

Fig. 1.13 - Foto aérea do centro de LetchworthFonte: Letchworth Garden City (1903-2003) www.letchworthgardencity.net

desenho, proposto pelos arquitetos Unwin

itte, que propunha o traçado orgânico próprio

edievais, que eram mais próximas ao campo

s habitações para as diversas classes socia

o alinhamento do terreno, com jardins fronteir

e sac” e passeios gramados, arbustos e á

spaços públicos. Além dessas feições, a c

ermos de indústria e terras agrícolas, diferent

.17)

Fig. 1.15, 1.16 e 1.17 - Diferentes tipos de moradias.Fonte: Letchworth Garden City (1903-2003) - www.letch

3

Fig. 1.14 - Foto do centro de Letchworth, Fonte: Letchworth Garden City (1903-2003) www.letchworthgardencity.net

e Parker, segue o pensamento de Camillo

à escala humana, com referência às cidades

.

is formam blocos isolados entre si, recuados

iços. As ruas têm acesso secundário com “cul

rvores, que dão continuidade ao verde dos

idade foi pensada como auto-suficiente em

e da idéia de subúrbio. (Figuras 1.15, 1.16 e

worthgardencity.net

3

Letchwork consistiu num assentamento onde os usuários moram perto do trabalho, com

indústria e agricultura apoiando-se mutuamente, apesar das áreas de lavoura terem sido

planejadas em menor quantidade do que desejava Howard.

Welwyn, a segunda Cidade-Jardim, projetada por Louis de Soissons em 1920, foi uma

ousadia de planejamento regional, visto que havia uma impossibilidade de se desenvolver

uma política urbana abrangente e de âmbito nacional. O assentamento foi localizado mais

perto da capital, permitindo ponderar melhor entre dependência e autonomia.30 (Figuras 1.18, 1.19 e 1.20)

Uma das características mais felizes de Soissons para Welwyn foi o cuidado com a

preservação das condições ambientais, projetando amplos espaços verdes para recreação,

principalmente na periferia da cidade central, ao longo dos limites dos cinturões agrícolas.

1.3 A C

Após a

movime

a polític

número

se um p

Act”, de

30 Os concapitulo II

Fig. 1.18 - Projeto de Welwyn Fonte: Lucey, Norman – UK, 1973

idade-Jardim e o Ecourbanism

primeira guerra mundial, o movime

nto de planejamento de novas cida

a habitacional aprovada era de cun

de casas, sem qualquer visão abra

rograma com grandes similaridad

1946.

ceitos de autonomia e dependência par

. Fazendo uma analogia das cidades aos e

Fig. 1.19 e 1.20 – Imagens de Welwyn Fonte: Lucey, Norman – UK, 1973

o

nto de cidades-jardim gradualmente se tornou um

des para a reconstrução na Inglaterra. Entretanto,

ho imediatista e visava a construção de um maior

ngente. Somente após a segunda guerra aprova-

es ao planejamento de Howard, o “New Towns

a a Ecologia Complexa de Edgar Morin serão tratados no cossistemas pode-se dizer que quanto mais um sistema vivo

34

Embora o sucesso de Lethworth tenha sido concreto, a idéia de cidade-jardim se tornou

amplamente incompreendida e era comum confundi-la com os subúrbios-jardins, que se

espalharam pelos arredores de Londres, o que Howard havia tentado eliminar.

Segundo Newton (1971), posteriormente, nos EUA, foram produzidos exemplos muito

importantes e representativos baseados nos princípios de Howard. Porém, as primeiras

vozes do planejamento não foram de industriais preocupados com os trabalhadores e o

desenvolvimento socioeconômico, mas de profissionais de arquitetura da paisagem que

davam ênfase ao desenho físico e aos aspectos da vida em comunidade como Olmsted31,

Vaux e Cleveland.

Em 1928, Clarence Stein, em sintonia com as idéias de Howard, projetou Radburn com as

moradias e jardins individuais, ruas em cul-de-sac e separação de pedestres e veículos por

meio dos superblocks. Os acessos ao centro comunitário, à escola e aos playgrounds

podiam ser feitos por pedestres e eram compostos por um sistema de caminhos

interceptados pelos parques, repercutindo bem a idéia de unidades de vizinhança. A

distinção principal, entretanto, estava na ausência de indústrias e cinturão agrícola. Por isso,

a partir dessa época, os subúrbios jardins expandiram-se nos EUA de maneira unilateral,

sem conteúdo social. (Figuras 1.21 e 1.22)

Fig. 1.21 e 1.22 - Radburn – Desenho e foto - a idéia de superblocks de Clarence Stein, 1928. Fonte: www.radburn.org

é autônomo, mais é dependente do ecossistema, pois se supõe uma grande riqueza de relações, de toda a espécie, com o meio-ambiente, ou seja depende de inter-relações. 31 Frederick Law Olmsted tornou-se um pioneiro e visionário da profissão de arquitetura da paisagem norte- americana. Contribuiu para o movimento de planejamento e embelezamento das cidades nos EUA no início do século XX, como no projeto do Central Park, em Nova York, no final da década de 50.

35

O efeito da suburbanização nos EUA com subdivisões residenciais, zoneamento com faixas

comerciais e parques industriais e comerciais, isolados fisicamente, causou vários impactos

ambientais: dependência do automóvel, aumento da poluição, devastação de florestas e

terras agrícolas, concentração de pobreza nas áreas centrais e altos custos de urbanização.

Além disso, resultou no enfraquecimento do espírito comunitário32.

Apesar das derivações das idéias de Ebenezer Howard e seu conceito de cidade-jardim

ficarem enfraquecidos, a partir dos anos setenta, década da Primeira Conferência das

Nações Unidas sobre meio ambiente, em Estocolmo (1972), começaram a surgir alguns

empreendimentos com preocupações ecológicas, motivados pelo movimento ambientalista.

Um bom exemplo que reforça a validade e a atualidade das idéias de Howard é o

condomínio de Village Homes33, situado em Davis, Califórnia (EUA). O condomínio de 28

hectares apresenta 240 unidades habitacionais, sendo orientado por uma visão de

planejamento urbano ampliado. A construção, iniciada em 1973, em terras agrícolas,

próxima à Universidade da Califórnia, objetivava atender os futuros professores da

instituição. (Figuras 1.23 e 1.24)

32No Brasmédia, on33 O conassentamdanificar ofuturo ind

Fig. 1.23 - Foto de Village Homes, 1973 -Davis – Califórnia Fonte: Community Greens, 2001.

il, atualmente, percebe-se o enfraquecimento do ede não há espaços que promovam a convivência domínio de Village Homes é considerado um entos de escala humana, multifuncionais, nos mundo natural, contribuindo com o desenvolvim

efinido”. Fonte: (East e Leonardos, 2001). O tema

36

Fig. 1.24 - Desenho Urbano com orientação norte-sul para as moradias - Village Homes. Fonte: www.asu.edu

spírito comunitário nos condomínios de classe da comunidade como clubes, praças ou parques. bom exemplo de Ecovila urbana. “As Ecovilas são quais as atividades humanas são integradas sem

ento humano saudável e assim podendo continuar no será retomado no Capítulo II.

1.4 O planejamento urbano ampliado de Village Homes e as tecnologias sustentáveis

O projeto habitacional foi idealizado pelo arquiteto ambientalista Michael Corbett e sua

esposa Judy Corbett, cujo desenho urbano tem dimensões controladas, grandes cinturões

verdes repletos de árvores frutíferas, zonas agrícolas em meio às casas, drenagem natural

da superfície, orientação solar, uma rede de caminhos para pedestres e ciclovias

interligadas na rede da cidade. Além de habitações, há outros usos como comércio e

empresas de pequeno porte.

O objetivo dos arquitetos consistia na criação de uma comunidade modelo, com o sentido de

vizinhança evidente e objetivando atender positivamente às questões ambientais como

conservação de energia, coleta seletiva de lixo, aproveitamento da compostagem para

hortas e pomares, reaproveitamento da água da chuva através dos canais de infiltração,

produção de alimentos no local e redução do uso do automóvel.

A partir do desenho urbano de uma comunidade de vizinhança foi possível criar a integração

dos moradores prevendo espaços comunitários a cada grupo de oito casas. Além dessas

áreas, a comunidade possui outras locais de convivência, como os pomares, áreas de lazer

e um centro comercial administrado localmente, com ligação interpartes por uma rede de

ciclovias e caminhos para pedestres. (Figuras 1.25 e 1.26)

Fig. 1.26 - Agrupamento de 8 casas - Village Homes Fonte: Center of Excellence for Sustainable Development – Success Stories, 2001.

Fig. 1.25 - Rede de vias e caminhos para pedestres e ciclovias - Village Homes. Fonte: Center of Excellence for Sustainable Development – Success Stories, 2001.

Um estudo recente, feito pela Universidade da Califórnia, revelou que, em Village Homes, os

moradores conhecem em média 42 pessoas de vizinhança, o que é bastante expressivo se

comparado ao valor de 17 para outros empreendimentos convencionais. Graças à intensa

vida na rua e ao forte senso de comunidade, os índices de criminalidade correspondem a

37

apenas um décimo dos das subdivisões adjacentes, construídas segundo o habitual

esquema dominado pelo carro.

As vias locais entram no empreendimento por direções opostas, como dedos entrelaçados,

de modo que não há cruzamentos. Assim, as crianças podem brincam tranqüilamente nas

movimentadas e bem vigiadas alamedas, a salvo do tráfego de veículo. O número médio de

automóveis por residência é 1,8, contra os 2,1 das outras partes de Davis.

As ruas são estreitas (7 metros de largura), no sentido leste-oeste, com “cul de sacs” e

compostas por um alinhamento de árvores, de forma a minimizar o uso de automóveis e

reduzir a temperatura. Assim, não só se reduz a intensidade e a velocidade do tráfego,

como também se economiza dinheiro e espaço, uma vez que se exige menos material de

pavimentação, o que melhora o microclima de verão, quando a sombra das árvores

praticamente cobre toda a rua, reduzindo a quantidade de asfalto, que absorve e irradia o

calor do sol. (Figura 1.27)

Fig. 1.27 - Áreas comuns entre o grupo de 8 casas - Village Homes.Fonte: Center of Excellence for Sustainable Development – Succes Stories, 2001.

Todas as moradias são alinhadas no sentido norte-sul para melhor aproveitamento

energético, o que, combinado ao design solar passivo e à adequada disposição local,

aumenta o conforto e reduz à metade ou em dois terços as contas de energia. Algumas

moradias se escondem atrás das vinhas, das flores e dos arbustos e se erguem umas em

frente às outras nessas alamedas.

38

Os espaços residenciais são intercalados por aqueles de usos comerciais e para a

agricultura, além de áreas comuns promotoras da interação social. Os residentes cultivam

vegetais, frutas, flores e ervas para uso doméstico, com hortas e pomares orgânicos

fornecendo frutas frescas para o café da manhã e ajudando a financiar a manutenção das

suas áreas verdes com a venda de hortaliças orgânicas e amêndoas. (Figura 1.28)

O sistema de

como córrego

de concreto, e

Tal economia

ao mesmo te

água, de mod

A água, qu

vagarosamen

dificuldades p

hoje, experim

capacidade s

Fig. 1.28 - Hortas comunitárias entre o grupo de 8 casas – Village Homes Fonte: Rocky Mountain Institute - www.rmi.org/sitepages/pid209.php

drenagem de águas pluviais foi resolvido por meio de canais de infiltração

s sazonais com pedras, arbustos e árvores, ao invés dos drenos subterrâneos

conomizando-se 800 dólares de investimento, por unidade habitacional.

pagou grande parte do paisagismo dos amplos cinturões verdes e parques e,

mpo, o próprio sistema de drenagem permite que essas áreas absorvam muita

o que suas necessidades de irrigação caíram para um terço ou metade.

e corre das ruas, vai diretamente para estes largos canais e pode,

te, penetrar no solo para não interromper o ciclo hidrológico. O sistema teve

ara aprovação junto ao departamento de drenagem da cidade de Davis, mas

entadas fortes chuvas na região, provou sua eficiência suportando uma

uperior ao sistema de drenagem tradicional. (Figura 1.29)

Fig. 1.29 - Detalhe do canal de infiltração – Swale – Village HomesFonte: Center of Excellence for Sustainable Development – Success Stories, 2001.

39

Essas depressões da drenagem se integram às vias de circulação para pedestres e as

ciclovias como um foco de vida comunitária. Village Homes por ser comprovadamente um

excelente lugar de moradia, conseguindo atualmente um dos mais altos preços de revenda

por metro quadrado em Davis, apesar de, no princípio, ocupar uma posição modesta no

mercado. Atualmente as unidades são vendidas a 36 dólares por metro quadrado acima do

valor normal de mercado. (Figuras 1.30 e 1.31)

Fig. 1.30 e 1.31 - Fotos do canal de infiltração – Swale – Village Homes – época de chuva e de seca.Fonte: Davis SA

Além do desenho urbano, inspirado nas Cidades-Jardim, os empreendedores de Village

Homes34 buscaram no sistema cooperativismo, defendido por Howard, a implantação da

Companhia de Village Homes, que detém a propriedade dos espaços públicos, para que os

lucros de venda de alimentos e aluguéis de lojas sejam revertidos para a comunidade.

Com o sucesso obtido, a partir dos anos 90, cresceu um movimento denominado

“Movimento Californiano para Cidades Sustentáveis”, contra a urbanização tipicamente

americana de suburbanização extensiva (sprawl), comprovadamente comprometedora das

terras para agricultura e de preservação ambiental, além do predomínio do transporte

individual e concentração de pobreza nas áreas centrais. Em Sacramento, formou-se uma

Comissão de Governos Locais, uma organização sem fins lucrativos, supervisionados por

Judy Corbett (Village Homes), para estabelecer diretrizes para os governos locais

promoverem a redução do uso do automóvel e da poluição do ar por meio de um melhor

planejamento do uso da terra.

Em 1991 a comissão englobava mais de 100 governos locais e entidades não-

governamentais que, reunidas no Hotel Ahwahnee, dentro do Parque Nacional de Yosemite,

estabeleceram os princípios para o planejamento ampliado em comunidades sustentáveis.

34 Os ideais de cidade-jardim foram utópicos, da mesma forma que a realização do condomínio Village Homes foi muito difícil em 1973 e seus idealizadores tiveram que enfrentar a rejeição em negativas para vinte tentativas de financiamento. Além disso, à época sequer existia o conceito de desenvolvimento sustentável e, conseqüentemente, as instituições públicas não preocupavam com a questão ambiental. A comunidade de vizinhança de Davis não só se tornou possível, como virou modelo para o mundo inteiro.

40

Conhecidos por princípios Ahwahnee, destacam-se: o uso misto de comércio, lazer,

instituições e moradia com variedade de classes sociais, valorização dos espaços públicos e

áreas verdes com definições e proteções, uso da terra para agricultura sustentável,

drenagem natural, cultivo de espécies nativas, conservação de recursos e redução e

reciclagem de resíduos.

1.5 Os padrões urbanos atuais predominantes nos EUA

Após a conferência de 1991 no Hotel Ahwahnee, os arquitetos norte-americanos que

participaram resolveram criar um novo movimento dentro do urbanismo, denominado Novo

Urbanismo, com a primeira conferência ocorrendo em 199335 e segunda em 1996, quando

foi estabelecida a Carta do Novo Urbanismo. O movimento surgiu da necessidade de

repensar os subúrbios norte-americanos, dominantes desde os anos 50.

Fig. 1.32 e 1.33 – Croquis de cidades vistas pelos novos urbanistas -Fonte: New Urbanism – Creating Livable Sustainable Communities – www.newurbanism.org, 2003

Foram adotadas algumas soluções para conter a expansão urbana (sprawl), como o

aumento de densidade em relação aos subúrbios, incentivo ao uso múltiplo (comércio e

residência na mesma quadra, por exemplo) e zoneamento flexível, permitindo que alguns

dos percursos sejam feitos a pé, com a intenção de diminuir a degradação ambiental local e

planetária e, ao mesmo tempo, promover mais interações de vizinhança, transporte público

eficiente e, por fim, a volta do grid de ruas, em substituição aos cul-de-sac36. (Figuras 1.32 e 1.33)

35 CNU – Congress of New Urbanism 1993, com a presença de nomes como Andrés Duany, Peter Calthorpe, Robert Fishman, Robert Campbell , Douglas Kelbaugh e Scott Campbell, entre outros. 36 Um fato curioso que ocorreu, segundo Judy Corbett em seu livro “Designing Sustainable Communities: Learning from Village Homes” é que Michael Corbett não participou desse movimento. Havia uma discordância entre os arquitetos e os parceiros de Judy sobre a questão da forma urbana. Os primeiros defendiam a malha viária e os últimos seguiam o conceito de Cidade-Jardim no qual o layout das ruas deveria obedecer às circunstâncias locais. Em Village Homes o design de cul-de-sac foi utilizado para que o sistema de drenagem

41

Talvez a união desses arquitetos não tenha sido uma vantagem, pois acabaram por

direcionar o Novo Urbanismo para um movimento arquitetônico com estilo formal definido,

tratado como neotradicionalista, caindo num revivalismo excessivo, trazido por Andrés

Duany e Elizabeth Plater-Zyberk, como no projeto de Seaside (Flórida, 1980), apesar de

toda estratégia para se estabelecer comunidades de vizinhança. Casinhas vitorianas com

telhados de duas águas, revestimento de madeira e varanda na parte frontal dominam o

vocabulário, num resgate adequado ao historicismo dos anos 70 e 80 e ao o

conservadorismo da classe média americana. (Figuras 1.34, 1.35 e 1.36)

Fig. 1.34, 1.35 e 1.36 – Fotos de Seaside – Flórida - EUA Fonte: Lara, 2001

Para alguns críticos como SorKin (apud Lara, 2001), há que se repensar a questão da

diversidade e revisar suas propostas para alcançar uma parcela maior da população, já que

atualmente se dirige apenas à classe média branca norte-americana, que já possui várias

opções de moradia, deixando de fora os que mais sofrem os problemas urbanos (nos EUA,

os negros e imigrantes). Outra questão, na visão de Marcuse (apud Lara 2001), é que os

empreendimentos em sua maioria são planejados para áreas novas, portanto não foram

testados em regiões com problemas urbanos clássicos.

Kelbaugh (2000), um dos integrantes do grupo de novos urbanistas, defende esse modelo

como sendo utópico, no sentido que aspira para uma ética social e constrói novas

comunidades ou recupera comunidades existentes unindo pessoas de rendas, etnias, raças

natural fosse desenvolvido juntamente com as áreas comuns e os caminhos para pedestres, com menos áreas pavimentadas e mais áreas para a produção agrícola.

42

e idades diferentes, instaurando, portanto, um ideal cívico de coerência com espaços

públicos e arquitetura pública, usos e construções diferentes.

Na descrição do arquiteto, o modelo do Novo Urbanismo é o de “uma cidade compacta e

para pedestres com uma hierarquia de arquitetura pública e privada e espaços que leva à

interação social face a face, incluindo moradias recuadas e jardins, edificações institucionais

e cívicas, praças e parques no primeiro plano”.

Ele afirma que o modelo é estruturalista porque há um relacionamento estrutural e direto

entre forma física e o comportamento social, e também sustenta que ele é normativo, na

medida em que pode ter um efeito positivo no sentido de lugar e na comunidade, defendidos

como essenciais para uma sociedade sustentável e saudável. É questionável esta

definição, uma vez que os novos urbanistas insistem em ver a arquitetura moderna

racionalista, onde a forma ditava o comportamento das pessoas, como o grande mal a ser

combatido, tentando revisar esta posição nos anos 90.

O Novo Urbanismo vem associado à imagem de condomínios fechados que vem se

alastrando pelo mundo, desde o final da década de 80, e por todo Brasil pode-se identificar

claramente este padrão de loteamentos. Um bom exemplo, no país, é o condomínio Jurerê

Internacional37, em Florianópolis, pois além de conter todos os princípios de desenho urbano

do novo urbanismo, o padrão arquitetônico de suas casas é tipicamente norte-americano. A

impressão que se tem é que se está em algum lugar nos EUA. (Figuras 1.37a 1.41)

37 Oest(cocomparest

Fig. 1.37 - Vista aérea do condomínio Jurerê Internacional

condomínio de Jurerê Internacional, em Florianópolis, possu

ratégias de planejamento e desenho urbano sustentávensiderando o monitoramento do entorno – a micro-bacia na quunitária ativa, estação de tratamento de esgotos própria com

a pedestres e bicicletas, lotes sem muros, calçadas amplas ar mais distante do centro de Florianópolis, funciona como bair

43

Fig. 1.38 - Foto das casas do condomínio Jurerê Internacional

i uma área de 1.200 ha. Foi criado, a partir de l, incluindo programa de gestão ambiental al está inserido e a baía de Jurerê), associação tratamento biológico, sistema viário adequado e novas técnicas construtivas. No entanto, por ro de veraneio.

Fig.1.39, 1.40 e 1.41 - Fotos do condomínio Jurerê Internacional.

Segundo Kelbaugh (2000), além do Novo Urbanismo, há pelo menos mais duas escolas de

urbanismo predominante hoje, o que ele chama de Urbanismo do dia a dia e o Pós

Urbanismo38.

O Urbanismo do dia a dia não é utópico porque celebra e constrói no dia a dia a realidade e

a vida comum, com pouca pretensão sobre a possibilidade de construir um ambiente ideal,

organizado e perfeito. Incorpora elementos da cidade que permanecem impalpáveis:

efemeridade, multiplicidade e simultaneidade.

O profissional de desenho urbano atua como um co-participante que entra no diálogo com o

público. As relações do dia a dia são intensificadas e remontadas, ou seja, ao invés de

começar por um projeto inicial, as necessidades vão se adequando ao espaço urbano.

O modelo pode ser reconhecido no Brasil em nossos assentamentos informais, quando

respeitada pelos projetistas a forma da ocupação urbana, determinante do comportamento

em sua regulação urbanística, estabelecendo um relacionamento direto entre planejamento

físico e o comportamento social. Valoriza-se a arquitetura vernacular e de rua, com suas

diferenças étnicas, como um modelo instrutivo ou, pelo menos, um ponto de partida para o

desenho urbano.

O Pós Urbanismo, por sua vez, é também chamado pelos profissionais de planejamento e

da academia de Urbanismo Koolhaas. São projetos de cidade genérica (Koolhaas) e

aceitam bem as edificações pós-modernas, desconectadas e um urbanismo do tipo

shopping mall, com zonas comerciais de livre consumo ou zonas isoladas de outras.

Possui uma arquitetura mais provocativa e mais extravagante porque tenta lograr êxito com

o consumidor mais sofisticado do ambiente construído, à luz da tecnologia moderna e das

telecomunicações. Não leva em consideração o contexto histórico e físico do entorno, não

44

38 Three Paradigms: New Ubanism, Everyday Urbanism, Post Urbanism (Kelbaugh, 2000).

importando qual o programa ou o local do edifício, à semelhança do que fez o modernismo

com sua linguagem abstrata.

São considerados pós-estruturalistas39 Koolhaas, Eiseman, Hadid, Libeskind, Tschumi, e

Gehry, que descrevem suas obras na cidade como exemplos de abertura, urbanismo

democrático, apesar do fato de, geralmente, ignorarem e dominarem qualquer discurso

local. (Figuras 1.42, 1.43 e 1.44)

Fig. 1.42, 1.43 e 1,44 - Projeto do arquiteto norte-americano Frank Gehry (Pós-Urbanista) - Museu Guggenhein em Bilbao – Espanha. Fonte: Álbum de fotos do El Correo Digital – www.elcorreodigital.com/guggenhein

O que de concreto se pode avaliar é que todas estas escolas apresentam vantagens e

desvantagens. O Novo Urbanismo seria a que mais se aproxima do caminho da

sustentabilidade. Os integrantes se vêem como especialistas em desenho urbano que levam

ao debate público e tentam conduzir o diálogo (freqüentemente por meio de “charretes” do

desenho comunitário) dentro do planejamento e desenho holístico, pois acreditam nas

comunidades tradicionais e exemplos históricos e na forma como eles interagiam com

práticas suas contemporâneas culturais, econômicas, sociais, tecnológicas e ambientais.

Contudo, se apropriaram destes conceitos, mas nem sempre estabelecem tais preceitos nas

soluções de desenho adotadas, muitas vezes preocupam-se em definir apenas estilos

arquitetônicos e de vida.

39 O Pós Urbanismo, considerado estilisticamente por Kelbaugh (2000) como pós estruturalista, promove espaços com sistemas fora da ordem comum, como portas de entrada para a fantasia, com quebras de tabu, e zonas comerciais de livre consumo. Tais zonas são vistas como libertadoras porque permitem “para novas formas do conhecimento, novas possibilidades híbridas, novas formas imprevisíveis de liberdade. É precisamente esta desconfiança de ordem que tornam os pós-estruturalistas tão contra a arquitetura e urbanismo”. Este movimento, atualmente, é considerado de vanguarda assim como o modernismo na primeira metade do século XX.

45

A segunda vertente, o Urbanismo do dia a dia, trabalha o contato direto com a comunidade,

superestimando o aspecto mítico do feio e do comum, mas não visa as questões

estratégicas a longo prazo como a sustentabilidade ambiental, o que em países em vias de

desenvolvimento como o Brasil acabam por trazer repercussões conflituosas entres as

agendas ambientais urbanas. O último movimento, o Pós-Urbanismo, ignora o contexto

urbano, mas trata da liberdade do indivíduo e de novas tecnologias, principalmente nos

aspectos de energia e água.

Sobre esses padrões urbanos dominantes chega-se a seguinte conclusão: o modelo ou a

forma de se intervir no espaço urbano é variado. A questão não é achar o padrão ideal e sim

determinar princípios40 que contribuam para o achado de uma metodologia ambiental para o

planejamento e desenho das cidades, permitindo valorizar o patrimônio natural e imobiliário,

assim como os recursos sociais e econômicos de um município.

Para se trabalhar na direção do Urbanismo Sustentável, é necessário que tanto os políticos

bem como os profissionais ligados à cidade, ao meio ambiente, às obras públicas, à

arquitetura e à construção, tenham esses princípios intrínsecos na concretização das ações.

1.6 Experiências européias de cidades sustentáveis

Após Rio-92, quando foram definidos os princípios do desenvolvimento sustentável para o

século XXI, todos os países foram estimulados a desenvolverem suas próprias Agendas 21

com o objetivo de estabelecerem, de forma diferenciada, estratégias para problemas

existentes. No entanto, é no âmbito municipal que as ações são colocadas em prática sobre

o território.

A partir do 1º Congresso sobre Cidades Sustentáveis em 1994, na cidade de Aalborg na

Dinamarca, os representantes de governo locais se comprometeram a elaborar sua própria

Agendas 21, firmando uma declaração que instituía os princípios do desenvolvimento

sustentável, além do intercâmbio de experiências, o trabalho em rede, a promoção de

atuações exemplares e a necessidade de se estabelecer indicadores urbanos. A cada

cidade coube elaborar suas próprias soluções a partir de seu contexto particular.

Gauzin-Müller (2001) coloca que, praticada a gestão ambiental, estas cidades podem

propiciar a transferência de tecnologias e conhecimentos para as cidades dos países em

vias de desenvolvimento, especialmente em relação à conservação dos ecossistemas,

economia de energia, gestão da água e ao controle de resíduos.

40 O capítulo 2 aborda como podem ser esses princípios que formam um conjunto de diretrizes para se projetar assentamentos humanos sustentáveis.

46

Segundo o autor, o urbanismo sustentável na Europa trabalha com medidas para o

desenvolvimento ecológico dos bairros em três âmbitos de intervenção: na concepção

urbana e técnicas urbanas, na divulgação sobre ecologia e democracia local e na economia

e ecologia.

No âmbito da concepção urbana e técnicas urbanas, de interesse direto para esta

investigação, as medidas para intervenção se estruturam na arquitetura ecológica, no

fornecimento de energia e calor, na gestão da água, na gestão dos deslocamentos, na

redução de resíduos e reciclagem ecológica, nas regiões verdes e proteção da natureza, no

clima urbano e qualidade do ar, na proteção do solo, da água e contra ruído e por fim, na

saúde e alimentação.

Para alguns estudiosos, a Holanda hoje é um dos países que estão se destacando em

matéria de desenvolvimento sustentável. Talvez, por conter uma grande concentração de

habitantes em um espaço restrito, o que causa uma pressão considerável sobre o meio

ambiente, e também por sua situação de risco, uma vez que, segundo os cientistas

ambientais, se o nível do mar for elevado, resultado do aquecimento global, várias cidades

holandesas seriam inundadas.

Em 1991, a Agência Governamental de Energia e Meio Ambiente da Holanda lançou um empreendimento piloto de habitação ecológica e de baixo consumo energético em Alphen,

projetado por Lucien Kroll, denominado Ecolônia. Os aspectos sociais, urbanos,

arquitetônicos, comunitários e ambientais foram tratados de forma integrada juntamente com

as tecnologias sustentáveis.

As ruas foram projetadas para serem espaços públicos de convivência, como nas cidades

antigas41 da Europa, e proporcionarem encontros harmônicos entre pedestres, bicicletas,

carros e lazer para as crianças. Foram desenhadas de forma a maximizar o acesso solar

nas moradias e minimizar a exposição aos ventos. Isto implica a limitação da altura das

construções e a definição dos afastamentos necessários. (Figuras 1.45, 1.46, 1.47)

Fig. 1.45, 1.46 e 1.47 – Maquete e fotos do condomínio de Ecolônia – Holanda (1991-1993) Fonte: Sustainable Comunity Design, 1998.

47

As moradias estão agrupadas ao redor de uma lagoa de retenção42 para águas da chuva,

necessária para manter as condições do solo, bem como o nível do lençol freático e do

habitat aquático. O local no qual foi assentado o empreendimento era uma terra pantanosa

com o nível do lençol freático alto, ou seja, com condições ideais para a formação da lagoa.

A análise da experiência e a troca de informações acabaram impulsionando a construção de

outros bairros residenciais como o bairro ecológico de Nieuwland em Amersfoort, projetado

para 4.700 moradias e construído entre 1994 e 2000. Foi o primeiro empreendimento no

qual os princípios do desenvolvimento sustentável foram colocados em prática, em grande

escala. (Figuras 1.48 e 1.49)

Fig. 1.48. e 1.49 – Empreendimento de Nieuwland em Amersfoort- Holanda - (1994-2000) Fonte: ir.Peter van Gerwen – www.home.hetnet.nl/~perronas/architectuur.html

O projeto, tido como modelo nos Países Baixos, apresentou um novo enfoque para o

desenvolvimento de empreendimentos de construção em grande escala, a partir da

cooperação entre autoridades locais e o setor privado. O plano incluiu três escolas

primárias, um centro comercial e social e serviços médicos junto a um parque empresarial

de 70 ha.

O projeto iniciou-se com a execução de um Estudo de Impacto Ambiental para área onde

foram propostas alternativas, avaliando os efeitos sobre o meio ambiente. Posteriormente foi

estabelecido um plano de ordenamento territorial municipal para a região, de acordo com as

diretrizes definidas no EIA-RIMA, continuado pelo setor privado e base para o plano diretor

local.

O desenho urbano se fundamentou em três temas: o núcleo central de Nieuwland - cercado

por planos de proteção acústica para evitar o ruído do trafego das regiões adjacentes; a

paisagem urbana de Nieuwland – referindo-se ao respeito da estrutura da paisagem anterior

41 A estrutura das cidades antigas européias caracterizava-se por edifícios próximos, lado a lado, que demarcavam ruas e praças públicas. 42 A drenagem natural do empreendimento será comentada no capítulo III.

48

existente de terras alagadas (solos arenosos), com um sistema eficaz de tratamento de

água e um sistema impermeável para o solo elevado formando uma “ilha”; e, por último, o

jardim urbano de Nieuwland – associando-se ao desenho propriamente dito, com ênfase em

lugares que se apropriam das qualidades do ambiente e arquitetura, a partir da utilização de

materiais menos impactantes e da reciclagem de resíduos de construção e energia,

propondo o aquecimento solar nas habitações.

Atualmente, vários bairros estão sendo executados na Europa com aplicação de princípios

de desenvolvimento sustentável. Gauzin-Müller (2001) faz um expressivo trabalho em seu

livro “Arquitectura ecológica: 29 ejemplos europeus”, descrevendo muitos deles. A intenção

neste capítulo, como se vê, é apenas destacar as preocupações e cuidados com o meio

ambiente que estão sendo aplicadas nesses bairros, uma mescla de preocupações das

Agendas Verde e Marrom, para demonstrar como que os países desenvolvidos estão

trabalhando com o urbanismo sustentável.

Entre as preocupações sempre se destacam: a diversidade social, a gestão ecológica dos

deslocamentos, o uso de materiais saudáveis, renováveis e recicláveis e atuações

paisagísticas integradas ao entorno e à biodiversidade - mesmo que o êxito de cada

proposta de desenho urbano, arquitetônico e ambiental seja diferente.

De acordo com Gauzin-Müller, o urbanismo sustentável obtém resultados de longo prazo e

define uma visão ampliada dos custos, considerando a execução das obras de construção,

a revitalização e a realização de infra-estruturas. O objetivo é otimizar o montante dos

gastos com o investimento e a exploração dos recursos naturais, sem esquecer os custos

inerentes às operações de demolição.

Na sua visão é possível reduzir o conjunto destinado aos custos de funcionamento no

orçamento municipal: (1) integrando na concepção medidas que permitam limitar o consumo

de energia, em particular nos equipamentos públicos e habitação social, (2) escolhendo

arquitetura, técnicas e materiais que garantem uma manutenção simples e econômica e (3)

racionalizando a gestão das águas da chuva43 e dos resíduos.

Nos países onde os princípios de desenvolvimento sustentável têm sido aplicados, a

tendência é que as empresas produzam materiais ou instalações técnicas mais ecológicas

e, conseqüentemente, os preços deverão cair.

No entanto, para os países em vias de desenvolvimento, onde prevalece a cultura capitalista

do imediatismo, torna-se difícil imaginar tais empreendimentos, principalmente para classes

43 A gestão das águas da chuva será devidamente abordada no capítulo 3.

49

menos favorecidas. A implantação desses bairros tem um custo inicial ainda muito elevado

para a realidade brasileira e os custos ambientais de longo alcance não são internalizados

pelos órgãos de planejamento urbano.

Os projetos urbanísticos baseados em princípios de desenvolvimento sustentável teriam que

passar por uma adequação às condições e recursos locais. É claro que o caminho para a

aplicação em condomínios de classe média é bem mais fácil, apesar desse processo ainda

ser bastante lento no país.

1.7 Iniciativas brasileiras para assentamentos de habitações sustentáveis

No Brasil, pode se observar uma pequena evolução na aplicação direta dos princípios do

desenvolvimento sustentável para a arquitetura e urbanismo em algumas instituições

acadêmicas e organizações de assentamentos sustentáveis no âmbito rural, como as

Ecovilas44.

Existem alguns exemplos de tentativas que estão buscando alternativas menos impactantes

para as propostas tradicionais de assentamentos populares, como o Centro Experimental de

Tecnologias Habitacionais Sustentáveis – CETHS, inserido do NORIE (Núcleo Orientado

para Inovação da Edificação) da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) –

coordenado pelo professor Miguel Aloysio Sattler.

O centro desenvolve projetos de pesquisa - envolvendo estudantes e profissionais das áreas

de arquitetura, engenharia civil, agronomia, biologia, entre outras, que buscam atingir os

princípios do desenvolvimento sustentável, pautados nos seguintes temas: energia,

edificações, alimentos, água e resíduos. Tem como objetivo construir um espaço de

demonstração e divulgação de tecnologias sustentáveis, relacionadas especialmente às

habitações para populações de baixa renda.

Foram desenvolvidos alguns trabalhos para as prefeituras de Alvorada, em 1997, e de Nova

Hartz em 2000, ambas na região metropolitana de Porto Alegre. Em Nova Hartz foi prevista

a implantação de um conjunto de habitações com infra-estrutura de mínimo impacto

ambiental, por meio de um conjunto de princípios e tecnologias sustentáveis, a saber: o uso

de fontes de energias sustentáveis, como a solar e o uso de gás metano produzido pelos

biodigestores; uso de materiais de construção com baixo impacto ambiental; gestão de

resíduos sólidos, gestão da água e tratamento das águas negras com plantas; produção

local de alimentos; uso de paisagismo produtivo; e atenção às questões sociais e

educacionais.

50

Além disso, uma nova área de demonstração associada às práticas agrícolas sustentáveis

será implantada, com vistas à produção ecológica de alimentos – tanto para a comunidade

do CETHS, como para a população de Nova Hartz - abrindo espaço para a educação

ambiental e criando oportunidades de empregos.

O desenho urbano da área de demonstração procurou modificar a relação entre os

elementos que compõem a paisagem urbana na gleba, transformando a rua em um lugar

de convívio comunitário integrado. As vias estreitas sinuosas em um só sentido não

possibilitam o tráfego rápido, valorizando os pedestres por meio de bolsões com

vegetação e mobiliário urbano que configurem lugar de estar. (Figura 1.50 e 1.51) O protótipo da habitação teve como diretrizes gerais a funcionalidade, o uso de matérias

sustentáveis, a adoção de princípios bioclimáticos, a habitabilidade adequada, a auto-

construção por meio de tecnologias adequadas, os espaços para atividades geradoras de

renda e as possibilidades para futuras ampliações e remanejamento de espaços. (Figura 1.52)

44 As

Fig. 1.51 e 1.52 – Perspectiva da gleba de 2,3 ha e da habitação projetada pelo CETHS Fonte: CETHS - www.cpgec.ufrgs.br/norie/ceths/index2.htm

questões sobre

Fig. 1.50 – Desenho da gleba de 2,3 ha projetada pelo CETHSFonte: CETHS - www.cpgec.ufrgs.br/norie/ceths/index2.htm

51

Ecovilas serão tratadas no capítulo 2.

Iniciativas como esta nos fazem acreditar que caminhar na direção do desenvolvimento

sustentável não só é possível como também pode ser economicamente viável para

habitações sociais no Brasil, resolvendo adequadamente as questões da Agenda Marrom.

A despeito disso, permanece um questionamento sobre a inserção destes assentamentos

no contexto urbano em termos de densidade, deslocamentos e desenvolvimento urbano -

como foi comentado anteriormente e será analisado no capitulo 2. Se a expansão urbana de

baixas densidades causa impacto no âmbito planetário, com a diminuição da biodiversidade

e o aumento dos deslocamentos contribuindo para a emissão de CO2 na atmosfera -

questões diretamente tratadas pela Agenda Verde – a de altas densidades pode

comprometer a capacidade de suporte da região, com interferência graves localmente.

Conclusão

As cidades dos países hoje considerados industrializados venceram seus problemas sociais

e econômicos com base em um modelo poluidor, por isso estão preocupadas em resolver os

impactos que estas causam no meio ambiente em escala planetária. Vivenciaram intensas

práticas e teorias urbanísticas, desde a fase pré-urbanista no século XIX ao final do século

XX, para conseguirem aplicar os princípios de sustentabilidade no espaço urbano,

englobando interesses das duas Agendas, Verde e Marrom.

Esses ideais e experiências urbanísticas nem sempre chegavam aos países da América

Latina em sua totalidade, como o movimento das Cidades-Jardins de Ebenezer Howard,

deturpado para o modelo de Subúrbio-Jardim, uma concepção de bairro-dormitório

especialmente desenvolvido para a classe média, contando apenas com os serviços

indispensáveis e sem preocupações com o desenvolvimento econômico. Talvez isto tenha

ocorrido pela diferença de processo de urbanização pelo qual os países do norte e do sul

estavam passando.

Os ideais de Howard, baseados em vilas pré-urbanistas construídas para os operários e

pensadas com intenções de auto-suficiência, foram uma tentativa de resolver os problemas

urbanos locais por meio do desenho de novas cidades que tivessem uma estreita relação

com o campo. Seria, portanto, uma maneira de assegurar os benefícios de uma vida urbana,

cheia de oportunidades e entretenimento, juntamente à produtividade e os deleites do

campo. Assim a expansão da indústria se daria próxima ao campo e a produção agrícola

teria mercados prontos na cidade próxima ao núcleo rural. Seriam estratégias para conter a

expansão urbana, e entendidas hoje como de desenvolvimento urbano sustentável.

52

Algumas tendências nessa vertente podem ser identificadas no modelo de cidade-jardim,

tais como: tamanho controlado com acessibilidade aos espaços verdes e aos pedestres,

transporte público adequado, uso misto (de-zoneamento) e mistura de classes sociais,

reaproveitamento de resíduos sólidos em terras agrícolas e centros comerciais com

economia local. Porém, precisam ser reformuladas ou completadas.

Uma das grandes críticas ao modelo de cidade-jardim, sob o ponto de vista da

sustentabilidade, é o efeito da suburbanização que este causou, ou seja, a expansão urbana

com baixas densidades que ocupam terras agricultáveis. Este efeito é mais percebido nos

EUA, e hoje no Brasil, é representado pela expansão de condomínios irregulares sem infra-

estrutura econômica ou preocupações ecológicas.

Mesmo assim, os princípios defendidos por Howard podem ser notados em assentamentos

norte-americanos a partir dos anos setenta, década da “Primeira Conferência das Nações

Unidas sobre meio ambiente em Estocolmo (1972)”. Bom exemplo, como se atestou pela

análise, é o condomínio de Village Homes, considerado um modelo de desenho urbano

sustentável.

O “Movimento Californiano para Cidades Sustentáveis” nos EUA, contra a urbanização

tipicamente americana de suburbanização extensiva (sprawl), foi motivado por experiências

urbanas como a de Village Homes. A iniciativa proporcionou o estabelecimento de diretrizes

para os governos locais, promovendo a redução do uso do automóvel e da poluição do ar

por meio de um melhor planejamento do uso do solo.

Paralelamente, houve por parte dos arquitetos a necessidade de se criar um movimento

dentro do urbanismo denominado Novo Urbanismo, diferenciando suas preocupações das

tradicionais, o que pode ser considerado um erro, no sentido de que não são modelos

formais que devem ser copiados ou repetidos, e sim princípios que devem ser incorporados

ao desenho urbano.

Todavia, o Novo Urbanismo não deixa de ser importante pelos princípios estabelecidos de

ocupação urbana, mas não é visto como solução para os problemas, principalmente porque,

geralmente, são propostas para novos espaços não consolidados, com grandes

possibilidades de intervenção e padrões estilísticos bem definidos, e não interferências em

espaços urbanizados existentes.

Os bairros que estão sendo criados na Europa, por outro lado, não são repetições de formas

ou estilos. O urbanismo sustentável europeu trabalha os aspectos sociais, urbanos,

arquitetônicos, comunitários e ambientais de forma integrada juntamente com tecnologias

53

sustentáveis. No entanto, obtém-se resultados econômicos em longo prazo, dentro de uma

visão de impactos de longo alcance, o que torna difícil a sua aplicação direta nos países em

vias de desenvolvimento.

O urbanismo sustentável no Brasil, ao que parece, tem que passar por uma adequação às

condições e recursos locais, como a iniciativa do CETHS para habitações sustentáveis. No

entanto, é necessário ainda dar continuidade a estudos que pesquisem princípios de

sustentabilidade, que possam ser aplicados em assentamentos urbanos, de forma a obter

uma melhor inserção em grandes centros urbanos.

54

56

CAPÍTULO II - PRINCÍPIOS ECOLÓGICOS: DIRETRIZES PARA A CONSTRUÇÃO DE ASSENTAMENTOS URBANOS SUSTENTÁVEIS

Introdução

A perda do controle nas relações comunidade/meio ambiente é uma característica das

modernas sociedades metropolitanas. Verificou-se nas últimas décadas um grande

crescimento das atividades de produção e consumo, bem como a utilização de um padrão

tecnológico que parte do pressuposto da inesgotabilidade dos recursos naturais.

O domínio sobre a natureza por meio da separação de seus componentes predominou no

conhecimento disciplinar e praticamente eliminou as inter-relações e a interdisciplinaridade

das ciências. A consciência da crise ambiental nos ensina que o desenvolvimento da ciência

e da técnica, associado a um urbanismo incontrolado, ameaça não somente a destruição

dos ecossistemas locais, mas a própria destruição da vida na Terra, considerando todo o

conjunto da biosfera45.

Os aglomerados urbanos contribuem para as alterações globais, o que significa dizer que

mudanças iniciadas por ações em uma parte podem afetar diretamente os eventos em

qualquer outro lugar do planeta. Considerando a situação crítica em que se encontram as

cidades do terceiro mundo, é importante que se tenha em mente a necessidade de buscar

novos instrumentos de análise para que os mesmos erros associados às cidades dos países

desenvolvidos não sejam cometidos. Os procedimentos acadêmicos fragmentados e

reducionistas, até então praticados pela maioria dos planejadores, precisam ser revistos.

Os complexos sistemas urbanos não podem ser reduzidos ao pensamento linear, ou a uma

análise particularizada dos elementos que os integram. Torna-se necessária a busca por

novos paradigmas, ou uma nova ciência, que transcenda as atuais fronteiras disciplinares e

conceituais, guiados por uma visão sistêmica da estrutura da cidade e interdependência

essencial de todos os fenômenos físicos, biológicos, culturais e sociais que ali ocorrem.

Todos os elementos de interação dos sistemas são interconectados em uma vasta e

intrincada rede de relações, denominado por Capra (2002) de teia da vida. Segundo Dias

(2002), todas as atividades humanas são intrinsecamente dependentes dos processos

ecossistêmicos46, seja do ambiente físico ou de todos os seus organismos numa

45 Estima-se que nos próximos quarenta anos será necessário construir o equivalente a 1.000 cidades de 3 milhões de habitantes. (Gauzin-Müller, 2001) 46 Um ecossistema é definido por Odum (apud Dias, 2002) como a interação entre seres vivos e seu ambiente não-vivo, inseparavelmente inter-relacionados. A interdependência dos seus componentes físicos e vivos é

57

determinada área, junto com a teia de interações desses organismos com o ambiente físico

e desses organismos entre si. As mudanças no meio ambiente ocorridas são iniciadas pelo

ser humano tais como: remoção da vegetação natural, construção e destruição de sistemas

de drenagem, impermeabilização e compactação do solo, extinção da fauna local, alteração

da absorção da radiação solar e emanação de calor, introdução de resíduos tóxicos, gases

poluentes, esgotos e rejeitos líquidos industriais.

Mesmo assim, as atividades humanas são desconsideradas em estudos ecológicos e

poucos estudos foram desenvolvidos sobre as contribuições das alterações de

uso/cobertura do solo – pela contínua e crescente expansão de áreas transformadas para

aglomerados urbanos – para as mudanças ambientais globais.47

Pena-Vega (2003) faz uma análise das questões epistemológicas da nova ecologia baseada

na teoria da complexidade de Edgar Morin e indaga se a ecologia seria o símbolo de um

novo paradigma nas ciências capaz de integrar as ciências do homem e as ciências da

natureza ou, talvez, a transversalidade entre as ciências. Dito nas palavras de Morin (apud

Pena-Vega 2003, p. 32):

“... a nova consciência ecológica deve modificar a idéia de natureza, tanto nas ciências biológicas48 (para as quais a natureza era somente a seleção dos sistemas vivos e não um ecossistema integrador dos ditos sistemas) como para as ciências humanas (para as quais a natureza era amorfa e desordenada). Por outro lado, o que deve igualmente modificar-se é a concepção da relação ecológica entre um ser vivo e seu meio.”

A Ecologia Urbana49 estuda o relacionamento entre as cidades e os sistemas naturais,

baseando-se na realidade que as cidades são uma parte do ambiente natural – não

separadas dele. Preocupa-se, tanto com o relacionamento entre pessoas dentro da cidade

quanto com as ligações urbanas e comunidades rurais, uma vez que é a cultura humana

que está gerando os impactos negativos no meio ambiente.

Dentro do conceito da Ecologia Urbana, as cidades devem ser consideradas como

ecossistemas complexos, com uma densa rede de processos metabólicos e intercâmbio de

mantida por uma estrutura biofísica, fluxos de energia, ciclos materiais em equilíbrio dinâmico, no ambiente de suas dimensões espaço-temporais. 47 As pesquisas atuais de natureza interdisciplinar sobre as mudanças ambientais globais induzidas pela atividade humana ocorrem em dois campos: (1) alterações da superfície da terra (uso do solo) e de sua cobertura biótica e(2) sobre o metabolismo industrial (Dias, 2002). 48 As ciências naturais, durante os últimos séculos, focalizavam as suas atenções para os sistemas naturais não diretamente afetados pelas atividades humanas (Dias, 2002). 49 A Unesco/Unep, por meio do programa Homem e Biosfera – MaB em 1971, incorporou a Ecologia Urbana como uma das grandes áreas para a compreensão da complexidade das cidades. O MaB foi o primeiro empreendimento internacional que considerou as cidades como sistemas ecológicos e contribuiu para estabelecer bases para a formulação de um paradigma ecológico aplicável aos complexos sistemas urbanos (Dias, 2002).

58

matéria, energia e informação: uma forma de organização não–linear que integra os

componentes de um sistema sob diversos caminhos. São sistemas abertos altamente

dependentes de outros ecossistemas do seu entorno, com os quais interagem por meio de

fluxos e trocas.

No entanto, os ecossistemas do entorno não só precisam suprir a demanda de energia e

materiais como também são obrigados a receber e metabolizar a crescente e contínua saída

de resíduos. A demanda e o consumo tornam os ecossistemas urbanos dependentes,

frágeis, instáveis e altamente vulneráveis do ponto de vista ambiental e social.

Alguns autores estimam que as áreas atuais das cidades estão com ordens de magnitudes

maiores do que as áreas fisicamente ocupadas por elas. Sobrevivem de recursos e serviços

apropriados dos fluxos naturais do entorno, ou adquiridos por meio de comércio com todas

as partes do planeta, produzindo um déficit ecológico50. Sendo assim, conforme Dias (2002),

a área total de ecossistemas essencial para a existência contínua de uma cidade é a sua

pegada ecológica51.

Por exemplo, segundo ele, as cidades ocupam aproximadamente 2,5% da superfície da

terra e, no entanto, consomem 75% dos recursos naturais. Dados de Wackernagel e Rees

(apud Dias, 2002) demonstram que o Japão tem uma pegada ecológica oito vezes maior

que seu próprio território, a Alemanha e a Holanda 15 vezes, e algumas megacidades, como

Londres, 120 vezes.

Dias (2002) afirma que as cidades de países menos desenvolvidos possuem um

metabolismo ecossistêmico urbano menos intenso e, em conseqüência, o ambiente de

entrada de matéria e energia (áreas ecoprodutivas para suprimentos) e o ambiente de saída

(áreas para assimilação de resíduos) proporcionalmente menor. No entanto, a falta de infra-

estrutura para o tratamento de esgotos e efluentes industriais – problemas ligados à Agenda

Marrom – resulta, muitas vezes, em impactos locais mais graves se comparados àqueles de

países ditos desenvolvidos.

50 Déficit ecológico constitui a área que a população se apropria, fora de suas fronteiras, para atender às suas demandas (Dias, 2002). 51 O conceito de pegada ecológica foi criado por William Rees e Mathis Wackernagel em 1996 como um instrumento adicional de avaliação ambiental integrada e demonstra, em termos de área territorial, o consumo das pessoas. Permite calcular a área de terreno produtivo necessária para sustentar o nosso estilo de vida. As categorias de terrenos são: agrícola, pastagens, oceanos, floresta, energia fóssil e construídos, enquanto as de consumo compreendem alimentação, habitação, energia, bens de consumo, transportes, etc. Cada categoria de consumo é convertida numa área de terreno (em princípio, de uma das categorias apresentadas) por meio de fatores calculados para o efeito. Para fazer o cálculo para a alimentação, por exemplo, basta dividir o consumo de dada cultura agrícola pela produtividade da terra . É ainda necessário ter em conta as importações e exportações desse mesmo produto ou de produtos que o utilizem. No DF foi aplicada a avaliação da pegada ecológica por Dias (2002) numa área delimitada entre Taguatinga, Ceilândia e Samambaia, considerando os

59

O autor desenvolveu uma análise da pegada ecológica de uma área de 13.6376 ha

delimitada por um polígono que engloba as cidades-satélites de Taguatinga, Ceilândia e

Samambaia (Distrito Federal) e constatou que o valor da pegada ecológica da região é 2,24

ha/pessoa, índice inferior ao do Brasil (3,1 ha/pessoa) e da Alemanha (5,3 ha/pessoa),

calculado por Wackernagel. Entretanto, se for considerado o seu déficit ecológico, a área

estudada tem um déficit de –2,22 ha/pessoa, valor que se iguala ao dos países

desenvolvidos – o da Alemanha, por exemplo, é de –3,4 ha/pessoa enquanto o Brasil tem

um superávit de 3,6ha/pessoa.

A pegada ecológica de 2,24 ha/pessoa (2,24 x 738.578 hab) significa, neste caso, que a

população requer 1.654.414,7 ha de áreas naturais para suprir suas demandas e neste caso

a área do local é de 13.637 ha, resultando em um déficit de 1.640.777,7 ha (13.637 /

738.578 = 0,02 – 2,24 = -2,22 ha/pessoa). Segundo Dias, se for considerada a área do

Distrito Federal (582.210 ha), seriam necessários 2,8 (Distritos Federais), só para atender

essa população.

Conclui-se que esses dados corroboram com a própria balança de negócios do Distrito

Federal, onde os gastos com importação são superiores que os com exportação. A título de

esclarecimento, foram considerados para análise os principais itens de consumo, em razão

da população: combustíveis fósseis, resíduos sólidos, energia elétrica, água, madeira, papel

e alimentos, como carne bovina e outros).

Ao que parece, observando as análises e a literatura, são os indicadores de estilos de vida

mais dispendiosos e degradantes que contribuem para a insustentabilidade das cidades.

Portanto, torna-se essencial estudar novos modelos para ocupação urbana com ajustes e

redirecionamento nas formas de relacionamento dos seres humanos com o meio ambiente,

considerando a cidade como um sistema dependente de outros sistemas.

Segundo Gauzin-Müller (2001), desde os anos 90, na Europa os projetos de renovação

urbana ecológica trabalham com oito enfoques básicos: (1) ética e respeito pelo ser

humano, (2) participação e democratização, (3) organização de um sistema de redes, (4)

retorno à natureza e às experiências sensoriais, (5) diversidade funcional e densidade

itens: população, combustíveis, fósseis, resíduos sólidos, energia elétrica, água, madeira, papel e alimentos como carne bovina e outros.

60

urbana controlada, (6) respeito pelo genius loci52, (7) ecologia e economia e (8) cooperação

internacional.

Avalizado pelas premissas expostas anteriormente, tendo como base o panorama da busca

de novas formas para o uso e ocupação do solo urbano em equilíbrio com a natureza, este

capítulo apresenta estudo sobre princípios53 da ecologia complexa de Capra (2002), entre

os quais podemos citar redes, ciclos, energia solar, aliança, diversidade e equilíbrio

dinâmico. São esses os pontos de partida para o entendimento do funcionamento dos

ecossistemas e das cidades, se analisadas comparativamente como ecossistemas urbanos.

A partir do estudo dos princípios de sustentabilidade ambiental estabeleceu-se um método,

que consiste em traduzir os princípios em estratégias e técnicas para o processo de

desenho, com o objetivo de proporcionar assentamentos humanos em equilíbrio com a

natureza, economicamente viáveis e lugares agradáveis para se viver.

Assim como a definição de padrões de qualidade ambiental tradicionalmente é traduzida em

normas, neste recorte específico podem ser arroladas em princípios de sustentabilidade

aplicáveis ao desenho urbano desenvolvidos por Dauncey e Peck (2002), tais como:

proteção ecológica (biodiversidade), adensamento urbano, revitalização urbana,

implantação de centros de bairro e desenvolvimento da economia local, implementação de

transporte sustentável e moradias economicamente viáveis, comunidades com sentido de

vizinhança, tratamento de esgoto alternativo, drenagem natural, gestão integrada da água,

energias alternativas e, finalmente, as políticas baseadas nos 3R’s (reduzir, reusar e

reciclar).

Conforme mencionado na introdução desta dissertação, os instrumentos de gestão

ambiental urbana de formato preventivo existentes no Brasil podem contribuir, também, para

estabelecer princípios e estratégias para projetos urbanísticos. Os EIAs-Rimas54, a exemplo,

deveriam ser utilizados anteriormente e durante os planos e projetos de intervenção,

visando uma economia de recursos em todo o processo.

52 Genius Loci - espírito do lugar. Segundo Norberg-Shulz (1980), as ações e os acontecimentos que ocorrem referem-se à localidade que é parte integral da existência humana. Assim, alguns fenômenos formam um ambiente para outros e o termo concreto para denominar o ambiente é lugar. Identificar o espírito do lugar de uma região torna-se imprescindível para alcançar a sustentabilidade nas cidades, pois além da conservação da natureza temos também que adotar práticas locais, tradicionais e endógenas. 53 Princípios entendidos como teoria, conceito: “proposições diretoras de uma ciência, às quais todo o desenvolvimento posterior dessa ciência deve ser subordinado”. (Dicionário Aurélio) 54 Segundo a professora Suzi Theodoro do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília, o mecanismo mais adequado seria a Avaliação Ambiental Estratégica que funciona como um processo e não como um instrumento temporal como o EIA-RIMA.

61

Como paradigma, escolheu-se como aplicação desses princípios, após um diagnóstico

socioambiental por meio de EIAs-RIMAs, o projeto de um condomínio localizado na área

destinada ao uso residencial no Centro de Atividades do Lago Norte de Brasília, no Distrito

Federal. Situado na Sub-bacia do Ribeirão do Torto, dentro da APA do Paranoá, este setor

foi projetado para ser um dos pontos significativos de polarização de serviços e comércio da

expansão Norte do DF, entretanto, atualmente não funciona como tal.

2.1 Princípios ecológicos

O princípio fundamental da ecologia é baseado na interação e na interdependência. Pena-

Vega (2003) diz que um ecossistema é um princípio dinâmico, um ciclo gigantesco que

engloba o conjunto da biosfera e no qual todas as unidades de interação são

interconectadas em uma vasta e intrincada rede de relações, que Capra denomina teia da

vida. Assim, pode-se dizer que o ecossistema é uma totalidade complexa auto-organizada e

“auto-organizante”.

Na realidade, Pena-Vega considera os ecossistemas como sistemas abertos ao contrário

dos sistemas fechados que predominaram na biologia convencional. Significa que os

sistemas vivos mantêm uma troca contínua de energia, matéria e informação com o seu

meio para permanecerem vivos. Sendo assim são co-organizadores e co-progamadores do

sistema vivo que nele se encontra integrado.

Nesta visão, Morin (apud Pena-Vega, 2003) afirma que quanto mais um sistema vivo é

autônomo, mais é dependente do ecossistema, pois se supõe uma grande riqueza de

relações de todas as espécies com o meio-ambiente, ou seja, depende de inter-relações,

denominadas redes. Essas relações de dependência acabam por constituir as condições da

relativa independência. Em outras palavras, quanto mais um ecossistema é complexo, mais

é diverso e rico e está apto a fornecer riqueza e diversidade de objetos e de produtos.

Da mesma forma, uma comunidade para se tornar autônoma ou sustentável deve

desenvolver seus modos de vida no decorrer do tempo, mediante uma interação contínua

com outros sistemas vivos, tanto de humanos como de vegetais, animais e

microorganismos.

De acordo com Capra (2002), existem alguns passos na direção da implantação de

comunidades sustentáveis. O primeiro é a educação ecológica, que consiste na

compreensão dos princípios de organização, comum a todos sistemas vivos, que os

ecossistemas desenvolveram para sustentar as redes auto-geradoras ou auto-organizadas –

a compreensão sistêmica da vida por meio de uma alfabetização ecológica.

62

Os princípios ecológicos propostos por Capra dizem respeito diretamente à sustentação

da vida, tais como:

• Redes são todas as relações que os sistemas vivos têm uns com os outros,

partilhando seus recursos e transpondo seus limites, redes dentro de redes.

• Ciclo é a continuidade dos fluxos de matéria e energia do ambiente que alimentam

os organismos vivos e conseqüentemente produzem resíduos continuadamente. Os

resíduos de uma espécie são os alimentos de outra.

• Energia solar transformada em energia química pela fotossíntese das plantas

verdes: é o que move todos os ciclos ecológicos.

• Alianças é a cooperação generalizada que sustenta as trocas de energia e de

recursos materiais num ecossistema que é a formação de parcerias entre os seres.

• Diversidade causada pela riqueza e complexidade das teias ecológicas nos

ecossistemas, acabando por provocar resistência e capacidade de recuperação. Se

a biodiversidade é maior esta capacidade aumenta.

• Equilíbrio dinâmico mantém o ecossistema por meio da flexibilidade dos múltiplos

elos e anéis de realimentação. Nenhuma variável chega sozinha a um valor máximo;

todas as variáveis flutuam em torno do seu valor ótimo.

O segundo passo, ainda segundo Capra (2002), é o projeto ecológico. Consiste na

aplicação direta dos conhecimentos ecológicos para a reformulação dos fundamentos de

nossas tecnologias e instituições sociais, visando vencer a barreira que separa as criações

humanas dos sistemas ecologicamente sustentáveis da natureza. É a moldagem dos fluxos

de energia e de materiais para fins humanos que são cuidadosamente inseridos na grande

rede que ele chama de teia da vida. Assim, os princípios do desenho ecológico refletem

os princípios de organização que a natureza desenvolveu para sustentar suas redes de

relações.

2.2 Permacultura: princípios do desenho ambiental

Os princípios da Permacultura estabelecidos pelo australiano Bill Mollisson nos anos 70

integram uma metodologia para o desenho de comunidades humanas sustentáveis. A

Permacultura é uma filosofia e uma forma elaborada de uso da terra, incluindo estudos dos

microclimas, plantas anuais e perenes, animais, solos, manejo da água e das necessidades

humanas em uma teia organizada de comunidades produtivas.

O termo Permacultura originou-se da fusão de dois conceitos, “agricultura e permanente”.

Inicialmente foi designada para o planejamento de ecossistemas agrícolas produtivos no

63

sentido de permitir estabilidade, diversidade e flexibilidade aos mesmos, à semelhança dos

ecossistemas naturais.

Hoje os Permacultores se propõem a projetar ecossistemas humanos promovendo o

aproveitamento de todos os recursos (energias), utilizando a maior quantidade possível de

funções em cada uma dos elementos de uma dada paisagem, com seus múltiplos usos no

tempo e no espaço. O excesso ou descarte produzidos por plantas, animais e atividades

humanas são criteriosamente utilizados para beneficiarem outros elementos do sistema.

Alguns objetivos do princípio são: criar sistemas agrícolas de baixo consumo e alta

produtividade, obter o maior grau de auto-subsistência, integrar agricultura, floresta e

pecuária, criar uma paisagem útil, bonita, harmônica e diversificada.

Ao que se vê, constitui uma nova maneira de desenvolver padrões de vida a partir dos da

natureza, seguindo princípios derivados da aplicação da ecologia e da ética. Esses

princípios estimulam a criação de ambientes equilibradamente produtivos, ricos em

alimentos, energia, abrigos e outras necessidades materiais e não materiais, o que inclui

infra-estrutura social e econômica. São três os princípios éticos:

1. Cuidado com a Terra - Significa cuidar de todas as coisas, vivas e não

vivas, o que implica a realização de atividades inofensivas e reabilitadoras,

conservação ativa e uso ético e moderado de seus recursos. Todas as ações que

forem tomadas devem ser de tal maneira que os ecossistemas permaneçam

substancialmente intactos e capazes de funcionar saudavelmente, pois a Terra é

um sistema complexo, interdependente e em processo de evolução.

2. Cuidado com as pessoas - Estimula a ajuda mútua entre as pessoas e a

comunidade para necessidades básicas de alimento, abrigo, educação, trabalho

satisfatório, contato humano e convivência. O cuidado com as pessoas é

importante, mesmo considerando que o ser humano é uma pequena parte dos

sistemas totais de vida. (Figuras 2.1 e 2.2)

3. Distribuição eqüitativa dos recursos – Significa compartilhar os

excedentes para se chegar aos objetivos. Depois de haver cuidado de nossas

necessidades básicas e planejado nossos sistemas, buscando usar o melhor de

nossas habilidades, podemos estender nossas influências e energias para ajudar

outras pessoas a entenderem o enfoque. Para considerar a distribuição eqüitativa

dos recursos urge um limite nas necessidades, na população e no consumo, que

64

terão de atender dois conceitos importantes, a Capacidade de Suporte55 e o

Caminho Ecológico.

O Desenho Permacultural é feito a partir de estratégias ou arranjos em função do local, dos

elementos ali existentes e dos elementos a serem introduzidos. Os princípios de ação são:

funções múltiplas, diversidade, reciclagem de energia, padrões da natureza, localização

relativa, recursos biológicos, planejamento com declives, uso das bordas, sucessão natural

das espécies e, por fim, zoneamento.

Fig. 2.1 e 2.2 – Edificações construídas com ajuda comunitária e tecnologias alternativas do Instituto de Permacultura e Ecovilas do Cerrado – I PEC - Fonte: IPEC -www.permacultura.org.br

O zoneamento utilizado na Permacultura é uma estratégia para tomada de decisões em

função das necessidades de deslocamentos entre edificação (casa ou edifício) e os

elementos a serem projetados na área. Portanto, é importante ter um conhecimento do local

(relevo, recurso hídricos, solo, vegetação, nutrientes, etc), de modo a se consumir o mínimo

necessário de energia e trabalho.

Nas zonas mais próximas da edificação, situam-se elementos que exigem maior atenção e

freqüência de acesso à vegetação, especialmente por conta da necessidade diária, a

exemplo, cuidados com a manutenção de floreiras de ervas culinárias e aromáticas. Nas

zonas gradativamente mais distantes das habitações, situam-se elementos do sistema que

necessitam visitação mais esporádica, como o pomar, por exemplo, em épocas de safra. E

por fim, nas zonas com distâncias bem maiores situam-se as áreas de preservação

ambiental permanente.

A aplicação da Permacultura na arquitetura da paisagem - considerada por Rodrigues

(2000) como o desenho ambiental por meio do planejamento e desenho dos espaços livres,

públicos ou privados nas suas diversas escalas urbanas - vem sendo desenvolvida por

meio do chamado paisagismo produtivo, aliando estética e função na construção de

65

55 Capacidade de um ecossistema suportar organismos saudáveis e, ao mesmo tempo, manter sua produtividade, adaptabilidade e capacidade de renovação.

sistemas produtivos que atendam às necessidades humanas em equilíbrio com os

processos naturais do meio.

Cabe ressaltar o emprego da Permacultura para as vilas ecológicas, geralmente, em áreas

rurais, mas podem estar em áreas urbanas, denominadas Ecovilas56, que são definidos por

Gilman (1992) como “assentamentos de proporções humanas, funcionalmente completos,

onde as atividades do ser humano se integram inofensivamente ao mundo natural, de forma

a ajudar o desenvolvimento saudável deste e poder perdurar por um futuro indefinido.”

As Ecovilas possuem, em geral, um número de membros que podem variar entre 50 a 3000

pessoas. Dentre as mais conhecidas é possível destacar a Fundação Findhorn57, localizada

ao norte da Escócia, implantada há mais de 30 anos. A fundação conta hoje conta com 300

membros, e serviu de inspiração para a criação de várias Ecovilas em diversos países,

inclusive no Brasil. (Figuras 2.3, 2.4, 2.5 e 2.6)

De acordo com Braun (2003), as Ecovilas são comunidades intencionais baseadas num

modelo ecológico que focaliza a integração das questões culturais e socioeconômicas como

parte de um processo de crescimento espiritual compartilhado. A base de sustentação das

inúmeras Ecovilas e Comunidades Sustentáveis têm sido a visão de Ecologia Profunda58

que é a busca do equilíbrio entre o que seja positivo no mundo de hoje, mas considerando

fundamentalmente as raízes naturais de nossa existência.

56 A Rede Global Comunidades Sustenobjetivo estreitar asdesses assentamenPrograma de Desenvlocal das comunidado gerenciamento amb57 A comunidade de Faperfeiçoar o processespiritual (Braun, 20058 O termo Ecologia Superficiais e Profunquestões do relacion

Fig. 2.3 e 2.4 - Fotos da Ecovila de Findhorn – EscóciaFonte: www.findhorn.org.br

de Ecovilas-GEN foi criada em 1995, por ocasião da Conferência sobre Ecovilas e táveis – Modelos para o Século XXI, realizada na fundação Findhorn. O GEN tem como relações entre as diversas comunidades formadas para o aperfeiçoamento e expansão

tos em diversos países. A idéia de Ecovilas foi incorporada pelas Nações Unidas no olvimento de Comunidades Sustentáveis, tendo como objetivo principal apoiar a capacidade es rurais visando o desenvolvimento sustentável por meio do uso de energias alternativas e iental. (Braun, 2003). indhorn por meio de quatro princípios básicos trabalha no sentido de cada vez mais o de sustentabilidade planetária e local: sustentabilidade ecológica, cultural, econômica e 3). Profunda foi sugerido pelo filósofo norueguês Arne Naess, em seu artigo “Os movimentos dos da Ecologia”, onde buscou dar um sentido mais profundo e espiritualizado para as

amento humano com os elementos e vibrações da natureza (Braun, 2003).

66

Fig. 2.5 - Ecovila Visão Futuro – São Paulo - Brasil Fonte: www.visaofuturo.org.br

A Ecologia Profunda considera os indivíduos c

além da puramente materialista, englobando a q

dessa linha, procura se conectar com os ensina

intuitivos e visualização criativa para compreend

Os quatro elementos da natureza - terra, água,

estruturadores para ações e propostas. Segund

significados e demonstram as relações harm

fundamental para o equilíbrio e a sustentabilid

próprio que pode ser aplicado nos diferentes uso

De um modo geral, as Ecovilas adotam alguns

Braun (2003) em sua pesquisa:

Ecologia – respeito à natureza com os c

no reflorestamento, recuperação da p

impacto.

•

• Agricultura e Alimentação Orgânica

químicos artificiais, a partir do emprego d

como a agricultura biodinâmica e a perm

garantindo a produção ideal.

• Tecnologia Alternativa – compreende m

dos recursos naturais de forma mais su

técnicas e métodos específicos para o c

geotérmicas, uso sustentável da água e

placas solares, biotecnologia na filtragem

construções de matérias recicladas.

67

Fig. 2.6 - Ecovila Clareando – São Paulo - Brasil Fonte: www.clareando.com.br

omo parte orgânica do todo, cuja visão vai

uestão vibracional da espiritualidade. Dentro

mentos da natureza por meio de “insights”

er melhor o funcionamento da teia da vida.

fogo e ar - são utilizados como elementos

o Sattler (2003), os elementos remetem a

ônicas com a natureza, sendo cada um

ade da vida, além de trazer um significado

s e ocupações dos locais.

princípios que são comuns, detectados por

uidados de preservação ecológica com base

aisagem, eco-restauração e vida de baixo

– o alimento vem da terra sem elementos

e técnicas e métodos específicos de cultivo,

acultura, a fim de evitar pragas e doenças,

ecanismos não convencionais de utilização

stentável, através da engenharia, adotando

onsumo de energia de fontes renováveis e

matéria orgânica, a saber: aquecedores e

e no tratamento de água, bioconstruções e

• Arquitetura Ecológica – busca a eficiência no uso de materiais, conservação de

energia e circulação de ar com formas e design adequados ao meio ambiente

circundante, considerando as linhas do relevo, os aspectos climáticos e a integração

com a paisagem.

• Dinheiro Alternativo – substitui o sistema bancário tradicional, contribuindo para a

diminuição das especulações monetárias por meio de uma socioeconomia solidária

como o uso da moeda verde, o sistema LETS59 (sistema local de trocas), dentre

outros .

• Permacultura – permeia todos os princípios já citados porque se relaciona com o

processo permanente de manutenção da qualidade ambiental por meio da

agricultura natural, composição paisagística, arquitetura ecológica e design.

• Integração Social – depende das atividades desenvolvidas e dos trabalhos

comunitários em prol da integração na comunidade. Quanto mais os membros se

integram, mais as Ecovilas funcionam. O procedimento de tomada de decisão se faz

por meio de uma democracia profunda. A comunidade também interage com o

público em dia aberto à visitação, com explicações didáticas sobre o funcionamento

do condomínio.

• Espiritualidade – independe de religião ou filosofia e sim do processo de

aprendizagem do ser, a sua verdadeira essência com as práticas de

autoconhecimento.

• Desenvolvimento Sustentável – o processo de funcionamento das Ecovilas

incorpora vários elementos-chave do verdadeiro desenvolvimento sustentável:

prudência ecológica, igualdade social e desenvolvimento econômico (socioeconomia

solidária)

As Ecovilas têm sido implementadas por grupos espalhados pelo planeta e muitas vezes

contam com recursos limitados e mínimo apoio institucional ou governamental.

Curiosamente, a maioria dessas comunidades foi implantada em lugares degradados ou

inóspitos, com objetivo de retroajuste ou transformação do ambiente. Ou seja, é importante

se valer de lições para recuperar assentamentos urbanos em áreas ambientalmente

protegidas que já estão degradadas.

É claro que são ambientes e situações diferentes, mas são princípios que podem ser

adaptados para o contexto urbano em países diferentes com comunidades diferentes.

68

2.3 A aplicação dos princípios ecossistêmicos no espaço urbano

A reprodução das estruturas urbanas, articuladas à sua base especificamente material, é

referida por Acselrad (2001) como técnico-material da cidade e pode ter o ajustamento das

bases técnicas à dois modelos: de racionalidade eco-energética e de metabolismo urbano.

O primeiro, fundado na racionalidade econômica aplicada aos fluxos de matéria e energia

para reduzir o impacto entrópico, adota tecnologias poupadoras de espaço, com matéria e

energia voltadas para a reciclagem de materiais. A busca da ecoeficiência é baseada na

redução do consumo per capita de energia no âmbito do urbano, que favorecem a

sustentabilidade global.

O segundo modelo baseia-se na representação ecossistêmica das cidades, nos movimentos

interativos de circulação, troca e transformação de recursos em trânsito. O modelo de

equilíbrio de metabolismo urbano tem o ajustamento apropriado dos fluxos e estoques de

matéria e energia.

Neste entendimento, as cidades devem ser consideradas como ecossistemas complexos60

com uma densa rede de processos metabólicos e intercâmbio de matéria, energia e

informação, uma forma de organização não–linear. Devem ser vistas com um metabolismo

circular que integra os componentes de um sistema sob diversos caminhos.

De acordo com Dias (2002), as cidades se diferenciam dos ecossistemas naturais por

possuírem um metabolismo muito mais intenso por unidade de área, exigindo um influxo

maior de energia concentrada (combustíveis fósseis), uma grande entrada de materiais e

energia para a manutenção da vida (estilo) e gerando uma saída maior e mais venenosa de

resíduos. Ademais, além dos requerimentos biológicos, apresenta exigências culturais.

Diferenciam-se umas das outras também internamente em função de fatores econômicos,

sociais, culturais e também naturais. O desenvolvimento e a manutenção da autonomia de

uma cidade, por exemplo, estão relacionados a um grande número de redes educativas,

culturais e técnicas e suas unidades de interação são interconectadas.

59 LETS – Local Exchange Trade Sistem. 60 Há uma diferença bem evidente entre os ecossistemas e as organizações humanas na produção e venda de bens ou serviços, pois os ecossistemas não fazem isso. Como então equiparar nossas organizações urbanas aos ecossitemas? De acordo com Pauli (2001), observando-se os ecossistemas, percebe-se que estes não vendem produtos ou serviços, contudo eles produzem algo como detritos. Esses detritos são passados adiante: o que é detrito para uma espécie é alimento para outra. Da mesa forma em nossa sociedade desigual, o que é resíduo (ou desnecessário) para uma determinada comunidade pode ser considerado fonte de recurso (ou vital) para outra comunidade. Assim, as nossas organizações urbanas precisam ser estruturadas geograficamente a fim de formar uma teia de transações entre as comunidades.

69

Se considerarmos a cidade um ecossistema composto de subsistemas de redes complexas,

tais como bairros ou vilas urbanas, devemos compreender o inter-relacionamento sistêmico

como processos de desorganização e organização que estes produzem (constituição de um

organismo vivo). Essas partes da cidade são interligadas e interdependentes e uma

mudança em uma parte da cidade resulta em mudança em outra.

Segundo Rueda (1999), as cidades são ecossistemas interdependentes de outro sistema

que é seu entorno e, portanto, a transferência de informação, matéria e energia que se

produz entre a cidade e seu entorno é a base que mantém e torna mais complexa a

estrutura urbana organizada. Tanto o entorno quanto os assentamentos se modificam em

conseqüência dessa relação.

Em um ecossistema natural, quanto maior a complexidade, maior a diversidade e riqueza de

produtos e, conseqüentemente, maior a troca de fluxos com o meio, isto é, melhor o ciclo.

Para se maximizar a entropia61 interna de um ecossistema urbano aumenta-se sua

complexidade interna e, portanto, minimiza-se a entropia projetada para o entorno.

Rueda (2000), afirma que o modelo que mais interpreta o aproveitamento de entropia é o de

cidade-compacta62 e diversa. A proximidade dos elementos (Figura 2.7) faz com que haja

redução do consumo de materiais, energia, tempo e solo, ao mesmo tempo em que

proporciona mecanismos de regulação e controle, dando estabilidade ao sistema: equilíbrio

dinâmico. Na visão dele, compacidade e diversidade são cruciais para manter a

complexidade das trocas.

O zoneamento por atividades induz à utilização e dependência do automóvel particular

Núcleos compactos reduzem as distâncias e permitem o deslocamento a pé ou de bicicleta – criam bairros sustentáveis

61 Entropia – transferência de energia. A 1a Lei da Termodinâmica afirma“a energia não pode ser criada nem destruída, só transformada de uma forma para outra” e a 2a. “ quando a energia é utilizada, parte dela se perde inexoravelmente.” Assim, a energia se dissipa no espaço e não pode ser reciclada. Cada organismo sofre tributação de energia quando realiza o trabalho no curso da manutenção de sua estrutura e metabolismo e na reprodução, ou seja, a quantidade de energia disponível em cada nível trófico sucessivo diminui (Dias, 2002). 62 O modelo de cidade compacta é compartilhado por Richard Rogers em seu livro “Cidades para um pequeno planeta” de 1997 Ele acredita que a criação da moderna cidade compacta exige a rejeição do modelo de desenvolvimento mono funcional e a predominância do automóvel. ...“As cidades compactas sustentáveis recolocam a cidade como o habitat ideal para uma sociedade baseada na comunidade. É um tipo de estrutura urbana estabelecida que pode ser interpretada de todas as maneiras em resposta a todas as culturas. As

Lazer

Trabalho Moradia

70

O adensamento urbano63 é uma

urbanismo, desde que atendida

compacta, a proximidade da

equipamentos favorece a otimiza

naturais e a organização eficaz

distâncias, o que, por sua vez, re

para transporte, além de diminu

pavimentada.

Lazer

Trabalho Moradia

Entretanto, o grau de compacidad

de cada cidade vai depender da p

e de uma série de fatores a sere

recursos de cada região. Em um

exemplo, o grau de compacidade

clima temperado, mesmo que as

calor é diferente.

A tabela (2.1) abaixo ilustra os

aplicados aos ecossistemas urb

aos ecossistemas.

cidades devem estar próximas de seus hfermento da atividade humana, da geraçã 63 Por causa de altas densidades, muitoser obtidos do ambiente exterior, aumentem que vir acompanhado de outras esttratamento de esgoto e mobilidade, de fdifícil para muitas pessoas entender quemenor e a qualidade de vida melhor, odesenvolvimento urbano sustentável.

Fig. 2.7 - Diferença dos deslocamentos de uma cidade com zoneamento das atividades para os núcleos compactos de uso misto.Fonte: Rogers (2001).

das metas básicas do enfoque ambiental aplicado ao

a capacidade de suporte da bio-região. Numa cidade

moradia, do lugar de trabalho, dos serviços e dos

ção do uso do espaço, a utilização racional das zonas

do transporte público. Reunir pessoas significa reduzir

duz a necessidade de deslocamentos e gasto de energia

ir o nível de poluição produzido e quantidade de terra

e (isto é, o quão compacto é determinado assentamento)

roporção dos elementos estruturadores do espaço urbano

m considerados como clima, tipo de solo e capacidade de

a cidade situada em uma região de clima tropical, por

tem que ser diferente de uma outra situada em região de

estratégias sejam as mesmas, pois a troca de energia ou

princípios ecológicos propostos por Capra, caso sejam

anos, baseando-se em autores que comparam a cidade

Tabela 2. 1 – Análise comparativa dos princípios dos ecossistemas estabelecidos por Capra (2002) com os ecossistemas urbanos

abitantes, propiciando o contato olho no olho dispostas a agirem como o o e da expressão de uma comunidade local...”

s recursos não são disponíveis dentro do ecossistema urbano e devem tando a pegada ecológica da cidade. Portanto, o adensamento urbano ratégias como agricultura urbana, reaproveitamento de água da chuva, orma a não causar mais impactos aos ecossistemas do entorno. Fica renunciar a um terreno nos arredores da cidade, onde a densidade é ptando por bairros mais densos, seja um dos passos na direção do

71

PRINCÍPIOS ECOSSISTEMAS ECOSSISTEMAS URBANOS

Redes Relações e comunicações dos sistemas vivos sem limites. Redes dentro de redes - sistemas abertos interdependentes.

Todos os membros da comunidade ecológica estão conectados numa ampla e complexa rede de relações, a teia da vida.

Compreender a interdependência ecológica significa entender as relações, pois do ponto de vista sistêmico, as interações entre as partes são tão ou mais importantes do que as próprias partes do todo.

Complexidade – quanto maior a autonomia, maior a dependência ou a riqueza de relações – maior a rede de comunicações.

Interações contínuas no modo de vida com sistemas vivos tanto de humanos quanto de vegetais, animais e microorganismos e de dependências educativas, culturais e técnicas.

Bairros interdependentes - subsistemas de redes complexas uns dentro de outros, organizados e associados a infraestruturas.

Interdependência do entorno da cidade como um sistema aberto, um sistema cidade-entorno.

Exemplos aplicados ao desenho: Rede de espaços públicos, de caminhos para pedestres e bicicletas, de transportes públicos, de bacias de drenagem e de captação de águas pluviais, de hortas urbanas, etc.

Ciclos Reciclagem de matéria e transferência de energia

Metabolismo circular - transforma resíduos em recursos - ciclo da água, do lixo e energias de biomassa.

Energia Solar Transformada em energia química é o que move os ciclos ecológicos

Energia solar, aquecimento, conforto térmico e energias de fontes renováveis.

Alianças As trocas cíclicas de matéria e energia nos ecossistemas são sustentadas por uma cooperação difundida entre os membros da rede.

Nas comunidades humanas, a parceria significa a democracia e o empoderamento pessoal, por causa dos diferentes papéis sociais desempenhados. Pode-se estabelecer troca de habilidades.

Diversidade Biodiversidade – diversidade em espécies, organismos, em interdependência e informação. Um ecossistema diverso também será resiliente, pois ele possui muitas espécies que superpõem funções ecológicas que podem ser parcialmente substituídas, caso um elo da rede se desfaça.

Diversidade de usos – quanto maior a diversidade e a densidade urbana, menor a dependência de transporte motorizado, menor o impacto e maior a troca de energia, matéria e informação com o meio – Redução da pegada ecológica.

Equilíbrio Dinâmico

A flexibilidade de um ecossistema é que o traz ao ponto de equilíbrio após um período de mudanças nas condições ambientais

O equilíbrio e um bom funcionamento do sistema dependem de um bom posicionamento dos elementos a serem projetados de acordo com as necessidades e os deslocamentos e flexibilidade de usos.

Register (2002) afirma que, para se caminhar na direção da construção de Ecocidades, a

metrópole tem que se transformar em várias cidades64 ou vários bairros para pedestres com

pequenos centros comerciais de vizinhança ligados por ciclovias, com longas distâncias

cobertas pelo transporte público, além de ter áreas verdes e rios recuperados. (Figura 2.8)

72

64 Rogers (2001) coloca que a Cidade Compacta é uma rede de vizinhanças, cada uma com seus parques e espaços públicos, acomodando uma diversidade de atividades públicas e privadas sobrepostas. Ela cresce em volta desses centros localizados junto aos pontos nodais de transporte público, pontos focais que orientam o desenvolvimento das vizinhanças.

Fig. 2.8 e 2.9 - Ilustração de uma metrópole transformada em Ecocidade Fonte: Construtores de Ecocidades – www.ecocity.builders.org.br

As moradias têm que estar próximas aos espaços para trabalho, alimentação, educação e

lugares para sociabilização. Para este autor, é no uso da terra e na infra-estrutura urbana,

na sua anatomia65, que se encontra a chave para formular os elementos estruturadores de

uma Ecocidade, pois é na forma em que a cidade é desenhada e organizada que está a

fundamentação para todas as outras coisas e para a compreensão dos impactos causados

pela população, consumo e tecnologia numa dada região. (Figura 2.9)

Para a construção de Ecocidades são necessários quatro passos fundamentais. O primeiro

é levantar a anatomia da cidade por meio de mapas como o uso da terra e infra-estrutura

para a definição de áreas a serem recuperadas de acordo com a diversidade e a densidade

pré-estabelecidas, a fim de restaurar as áreas naturais e agrícolas.

Funciona basicamente como um mapa de zoneamento da Ecocidade, onde os centros com

densidades mais altas são reforçados e as áreas com dependência de automóveis são

retiradas das regiões centrais. Os novos empreendimentos devem ser desenvolvidos com o

uso misto e distâncias caminháveis para pedestres. (Figuras 2.10, 2.11 e 2.12)

Fig. 2.10, 2.11 e 2.12 - Ilustração da reconstrução de um centro de cidadpara um centro ecológico para pedestres na visão de Register. Fonte: Construtor es de Ecocidades – www.ecocity.builders.org.br

73

65 Anatomia urbana é entendida como a organização urbana associada à infra-e

e para automóveis modificado

strutura (Register, 2002).

Para se chegar no mapa final de zoneamento da Ecocidade, várias informações devem ser

levantadas sobre a parte física do ambiente natural como a história do ambiente natural,

plantas nativas, espécies animais, clima, temperatura, solo e a cultura do lugar. Nos mapas

antigos devem ser levantados riachos originais e sazonais (grotas intermitentes), nascentes,

rochas, cadeia de montanhas, encostas, edifícios antigos e históricos ou comunidades que

poderiam estar desaparecidas. Para uma checagem completa uma parte da área a ser

estudada, que não tenha sido degradada, deve ser analisada.

O mapa de zoneamento da Ecocidade deveria ser sobreposto ao zoneamento urbano

existente para contribuir com soluções ecologicamente saudáveis, bem como delineando

maneiras de retirar o domínio do automóvel, estabelecendo mais diversidade de usos e

variações de densidades, além de restaurar o habitat natural e áreas agrícolas.

O segundo passo para a construção de Ecocidades é enumerar as tecnologias, negócios e

trabalhos relacionados à estrutura urbana, baseados no mapa de zoneamento, ou seja,

aquelas requeridas para a construção de edifícios de uso misto e tecnologias sustentáveis

como soluções para a eficiência energética, reciclagem, coberturas ajardinadas, jardins

orgânicos e soluções alternativas para as redes de infra-estrutura. Estabelece-se, assim,

uma relação criativa entre a sociedade e a natureza.

O terceiro passo compreende mudar a lista de incentivos para tornar rentável a construção

de uma sociedade em paz com a natureza e criar uma cultura de apoio. Desenvolver leis e

políticas, gabaritos e códigos de obra, impostos, contratos, empréstimos para apoiar a

comunidade baseados, também, no mapa de zoneamento da Ecocidade.

Por fim, o quarto é tentar, por meio de um planejamento estratégico, reunir as pessoas nos

lugares adequados, numa localização ecologicamente apropriada. O centro da cidade, por

exemplo, seria um lugar perfeito para a implantação de moradias sem automóveis,

instalando pessoas que não se utilizam dos mesmos, como estudantes e aposentados e

indivíduos que ali trabalham.

2.4 Princípios associados à morfologia urbana

O planejamento e desenho urbano, baseados na ótica do urbanismo sustentável, têm três

eixos fundamentais - a habitação, a infra-estrutura e a paisagem e, assim como nos

ecossistemas, fazem parte de um sistema integrado onde tudo é interligado e reaproveitado

- como um ciclo. Tudo que sai do sistema de produção deve ser reaproveitado por meio de

sistemas circulares de água, esgoto, energia e alimentos, reduzindo o impacto sobre o meio

ambiente e aumentando o rendimento geral da comunidade.

74

Os sistemas de infra-estrutura interrompem o ciclo natural da água, isto é, o ciclo

hidrológico, com a crescente impermeabilização dos solos e rede de drenagens artificiais

que carregam águas pluviais e detritos lançados nas ruas para rios e lagos, contribuindo

para o seu assoreamento. Além disso, em alguns casos, as redes de águas pluviais

recebem redes de esgotos clandestinos que deságuam em locais com águas limpas sem

tratamento algum.

Explorando a cidade como um organismo vivo, Register (2002) faz uma analogia da

anatomia da cidade com a anatomia humana. As ruas, redes de água, esgoto, drenagem e

gás funcionam como o sistema circulatório; a arquitetura, com seus elementos verticais,

assemelha-se ao sistema esquelético; os alimentos e os combustíveis compatibilizam-se

com o Sistema Digestivo, que transformam a energia armazenada. Os sistemas de

tratamento de água ou compostagem permitem paralelos com um Sistema de Filtragem e

Reciclagem e os lixos incineradores e as saídas de esgotos consistem no Sistema de

Excreção. Esta associação pode ser interessante para efeitos de educação ambiental da

população, mas para o urbanismo o desempenho das atividades tem que estar associado à

morfologia, no lugar ou sítio em que cada cidade está implantada.

A anatomia do habitat construído é essencial para suavizar ou conectar cada um dos

condicionantes do desenvolvimento de uma cidade. Funciona como um organismo que

move a maior parte da riqueza e consumo e organiza as tecnologias para maximizar trocas

e minimizar deslocamentos. A qualidade e o conteúdo das trocas no meio ambiente são

determinados pelo espaço urbano por meio da forma física e arranjo de suas partes num

entendimento sistêmico.

O desenho das ruas, ou mais precisamente, a morfologia urbana é o elemento estruturador

dessa anatomia. Entretanto, se as ruas forem projetadas visando o máximo de

aproveitamento da mobilidade humana, a morfologia torna-se menos importante, pois

pedestres exigem menos infra-estrutura.

Torna-se inevitável, porém, conforme descrito anteriormente nos passos de construção de

Ecocidades de Register (2002), associar o desenho às estratégias de redução de impacto

dos sistemas de infra-estrutura, uma vez que esses sistemas constituem um meio de ligação

significativa (subterrânea) entre a cidade e o meio natural.

Para Register (2002), o zoneamento de uma Ecocidade deve conter quatro idéias principais

a saber: (1) ambientes para pedestres, (2) pensamento tri-dimensional ao invés de plano, (3)

padrões do sistema como um todo e (4) cenários demonstrando resultados de longo prazo.

75

Tem como objetivos abrir áreas verdes no meio dos empreendimentos dependentes de

automóveis, recuperar a paisagem agrícola e natural, mudar a densidade em relação aos

centros para densidades mais altas com edifícios ecológicos66 (visão tridimensional),

promover maior diversidade nos usos da terra em pequenas áreas (empreendimentos com

usos mistos para evitar o deslocamento) e incentivar a implementação de tecnologias

sustentáveis para a estrutura física da cidade (arquitetura e infra-estrutura).

No entanto, cabe ao projetista, então, estabelecer uma série de estratégias ou princípios

norteadores, associados à morfologia, para assegurar a sustentabilidade ambiental.

Procura-se dessa maneira se chegar à forma ideal para a construção de Ecocidades, que

dependem essencialmente do local em que estão inseridas.

Register destaca que nas vilas e nas cidades tradicionais, o desenho urbano era focado nos

centros compactos e algumas vezes aqueles centros constituíam a cidade como um todo. A

estrutura de uma vila tradicional, caracterizada por edifícios próximos lado a lado,

demarcavam ruas e praças públicas. Ele acredita que a idéia de Michael Hoag de criar vilas

tradicionais como alternativa a expansão urbana pode ser suplementada com a estrutura e

tecnologias da Ecocidade. Essas vilas ou pequenas cidades seriam interligadas por redes

de transporte público67.

As Ecovilas não adotam o traçado das vilas tradicionais em relação à compacidade e

densidade. São edificações individuais espalhadas com apenas um punhado de casas de

dois andares, pouco se associando ao arranjo ao redor das ruas e praças. Seus princípios

ecológicos não estão associados à morfologia e sim às tecnologias limpas e renováveis,

materiais reciclados, arquitetura, socioeconomia, espiritualidade e permacultura.

Os “Ecovileiros68” foram surpreendidos com a sugestão de Register de que eles poderiam

considerar a adaptação da estrutura das vilas tradicionais69 ao redor delas como respostas

estruturais para a coesão social e cooperação, dando respostas às condições locais, como o

uso de materiais de construção locais.

Na visão de alguns “Ecovileiros” uma cidade não pode ser considerada uma Ecovila,

principalmente pelo número de pessoas, mas uma cidade formada por Ecovilas pode se

tornar uma cidade sustentável. Register (2002), coloca que as ecovilas seriam importantes

66 Os edifícios são vistos por Register como de uso misto focado na síntese da ecologia e sociedade, não no individual com a natureza. São empreendimentos equilibrados com terraços ajardinados. 67 Nota-se que essa idéia de cidade polinucleada era um dos princípios para construção de Cidades-Jardins de Ebenezer Howard. 68 Ecovileiros são os moradores das Ecovilas. 69 Register considera a estrutura da vila tradicional uma das mais profundas invenções na história, aplicando-se às cidades, bem como às vilas.

76

para os arredores das Ecocidades nas partes menos densas, ao invés de grandes áreas

rurais, uma vez que a hierarquia de densidades seria: densidade mais alta nos centros,

densidade média depois desta zona central, mudança mínima na próxima área, e por fim,

nos arredores, uma área de densidade reduzida, onde existiriam as Ecovilas.

Nas áreas mais afastadas do centro, naquelas estabelecidas para as Ecovilas, os espaços

precisariam ser recuperados ou modificados com estratégias de retirada da pavimentação,

remoção de edifícios cujo interesse arquitetônico não justifica a preservação, paredes, ruas,

córregos aterrados e outras estruturas de modo que a natureza ou a agricultura possam ser

re-introduzidas. É importante observar a colocação de Register “a desconstrução da cidade

para a construção da Ecocidade”.

A iniciativa, para países em vias de desenvolvimento, seria inviável, uma vez que os cofres

públicos não suportariam tais reformas. Então, se essa é a imagem para as Ecocidades,

poderíamos encurtar caminhos no processo de urbanização de assentamentos se os

princípios de sustentabilidade fossem aplicados, desde agora, para o desenho de novos

assentamentos ou recuperação de áreas degradadas nas cidades brasileiras.

Conforme já foi citado, existem autores que estabeleceram alguns princípios ecológicos que

podem ser aplicados ao desenho de assentamentos humanos como os da Permacultura de

Bill Mollisson e das Ecovilas.

Uma evolução desses princípios para o planejamento de empreendimentos urbanos e

regionais pode ser visto naqueles desenvolvidos para a Ecópolis70em 1997, do australiano

Paul Downton, apontados por Register (2002): restaurar terras degradadas, adequar à

bioregião, estimular o desenvolvimento ecologicamente equilibrado, conter a expansão

urbana (criar cidades mais compactas), otimizar o desempenho energético, contribuir para a

economia local, proporcionar saúde e segurança para os empreendimentos, instaurar um

sentido de comunidade, promover a equidade social, respeitar a história do lugar, enriquecer

a paisagem cultural e curar a Biosfera. (Figuras 2.13 e 2.14)

70 Ecopolis Architects & Principal Architect Paul F. Downton é um escritório de especialistas em arquitetura ecológica e ecologia urbana, trabalhando há 25 anos com desenho ampliado de moradias para centros urbanos. Estabeleceram 12 princípios para o desenho que denominaram princípios para empreendimentos de Ecópolis.

77

Fig. 2.13 e 2.14– Desenho e Foto do Empreendimento Christie Walk, em Adelaide – Austrália - desenvolvido por Ecópolis Fonte: Ecópolis Archtects, 2002 /Urban Ecology Australian – www.ecopolis.com.au/www.urban

Na Europa, desde a última década do século XX, os princípios que estão sendo adotados

nas políticas urbanas de ordenamento territorial e planejamento urbano são: (1) equilíbrio

entre desenvolvimento urbano e conservação do solo dedicado à atividade agrícola e

florestal, assim como às zonas verdes destinadas ao ócio; (2) conservação do solo, dos

ecossistemas e dos entornos naturais; (3) mescla de funções urbanas e equilíbrio entre

habitação e trabalho; (4) diversidade social nos bairros e nos próprios edifícios; (5) controle

dos deslocamentos e do tráfego rodado; (6) proteção da qualidade do ar e da água; (7)

redução das moléstias causadas pelo ruído; (8) gestão dos resíduos; e (9) preservação dos

conjuntos urbanos de interesse e do patrimônio imobiliário.

Dauncey e Peck (2002) investigam, no Canadá, feições ou princípios associados à

morfologia urbana que podem orientar diretamente a implantação e a recuperação de

comunidades urbanas, trazendo impactos significantes e de longo alcance no seu

desenvolvimento econômico e na saúde social e ambiental. Tais princípios são:

Proteção ecológica (biodiversidade) – fazer um diagnóstico ambiental e um

levantamento da legislação ambiental da região e verificar se há aplicação da lei,

bem como planos de recuperação de nascentes ou florestas.

•

• Adensamento urbano – evitar a expansão urbana de modo a conter a ocupação

urbana de terras agrícolas, o enfraquecimento do sentido de comunidade e o

aumento de emissões de dióxido de carbono com viagens locais.

78

Revitalização urbana – recuperar áreas urbanas, para reaproveitar uma infra-

estrutura existente (sustentabilidade). Além disso, a iniciativa celebra a cidade viva,

trazendo novos moradores, comércio e atividades para a vizinhança em áreas

abandonadas.

•

•

•

•

•

•

•

Implantação de centros de bairro – centralizar a região de comércios dentro de

distâncias caminháveis da maioria das casas do empreendimento. A ausência de

um centro comercial, dentro dos empreendimentos ou nas proximidades, é um dos

incentivos para as pessoas usarem carros, o que tem efeito negativo na interação

social com a vizinhança devido à ausência de oportunidades para as pessoas se

encontrarem.

Desenvolvimento da economia local – estabelecer estratégias práticas para o

empreendimento da economia local nos planejamentos em sintonia com o

planejamento de transportes (moradia-trabalho).

Implementação de transporte sustentável – estabelecer estratégias de desenho

incluindo a provisão de caminhos para bicicleta com vegetação, interconectados com

as ruas ou redes de transporte público. Sugere-se a existência de conexões atrativas

para pedestres, redutores de velocidade para a travessia de indivíduos de modo a

incentivar as pessoas a caminharem ou andarem de bicicleta, o que promove a

redução de CO2. Ruas mais estreitas em oposição às ruas largas, típicas da

expansão suburbana, reduzem a área de superfície pavimentada, diminuindo os

efeitos de ilhas de calor.

Moradias economicamente viáveis – as estratégicas precisam vir acompanhadas

do desenho urbano como zoneamento inclusionário, bônus de densidade e fundos

para terra, incentivando habitações econômicas. Uma comunidade sustentável

necessita de diversidade e mistura de classes com variedade de moradias e preços

diferentes.

Comunidades com sentido de vizinhança (habitáveis) – proporcionar espaços

que gerem oportunidades para a sociabilidade e desenvolvimento pessoal por meio

de instalações comunitárias e do tratamento dos espaços públicos. Daucey cita o

exemplo de Village Homes, em Davis, na Califórnia (Capítulo 1).

Tratamento de esgoto alternativo e drenagem natural – a abordagem sustentável

caminha em duas escalas: sistemas de tratamentos de águas residuais com plantas

79

para as casas (zona de raízes)71 ou para o empreendimento como um todo

(wetlands)72.

•

•

•

Gestão integrada da água – os empreendimentos de natureza mais compacta

podem utilizar menos água, se preparados tecnicamente, que loteamentos

suburbanos com densidades mais baixas. Tecnologias como coberturas ajardinadas,

estacionamentos e vias com pisos permeáveis, além de tanques ou cisternas para

reaproveitamento de água da chuva ou águas servidas, podem reduzir o consumo de

água.

Energias alternativas – a eficiência energética pode ser colocada sob dois

aspectos. Primeiramente, para as moradias, sob a ótica de uso da energia utilizada,

vinda de fontes renováveis como o sol, o vento e a biomassa e, em segundo lugar,

sob o viés da redução de combustíveis fósseis utilizados nas moradias, carros e

indústrias.

Políticas baseadas nos 3R’s (reduzir, reusar e reciclar) – para o desenho de

empreendimentos sustentáveis, os 3R’s incluem reciclagem de resíduos de

construção e o uso de materiais ecologicamente saudáveis.

Na verdade esses princípios podem não ser relevantes para todo empreendimento local,

mas formam uma estrutura sistêmica e integrada que nos ajuda a entender o potencial para

implantar assentamentos urbanos sustentáveis. A forma e as necessidades de cada local

dependerão dos seus aspectos físicos, culturais, sociais e econômicos.

2.5 Aplicação dos princípios de sustentabilidade às várias escalas territoriais

Diferentes autores adotam escalas de análises contrastantes e complementares das

variadas formas urbanas para examinar a interação do meio construído com as energias

71 Zona de raízes – é um sistema físico–biológico, idealizado segundo a lógica do biofiltro utilizando de mais um filtro plantado com macrófitas para o tratamento de esgotos como alternativa eficiente e de baixo custo, principalmente, em regiões de pequena densidade populacional. Pode ser empregado como tratamento secundário e terciário para remoção biológica de matéria orgânica em esgotos domésticos e industriais. O processo consiste na passagem do despejo por uma zona preenchida com determinado substrato por meio de uma rede de tubulações perfuradas instalada logo abaixo, da área plantada (Kaick, 2002). 72 Segundo Lima (1998), os wetlands significam áreas de solo permanente ou periodicamente inundado, onde se desenvolvem campos herbáceos ou macrófitas. Os wetlands construídos são tecnologias desenhadas para imitar os processos que ocorrem nos wetlands naturais com plantas e solos nativos. Desta maneira, os construídos reciclam as águas negras em forma natural e, ao mesmo tempo, permitem o estabelecimento de um habitat úmido com grande benefício para a vida silvestre e múltiplas oportunidades recreativas para as pessoas.

80

naturais. De acordo com Dauncey e Peck (2002), existem três níveis ou escalas nas quais

os princípios de sustentabilidade devem ocorrer de forma sistêmica:

Nível de infra-estrutura e planejamento: incorpora princípios de recuperação de áreas

degradadas, maior densidade para o bairro com economias locais, serviços comunitários

adequados, integração da área escolhida com outras circundantes por meio de transportes

públicos eficientes e sustentáveis, proteção de nascentes e áreas de preservação ambiental,

e o reaproveitamento de materiais oriundos da indústria da construção civil.

Nível de desenvolvimento da comunidade local: criação de parcerias para o

desenvolvimento econômico solidário, mobilidade dos moradores, tratamento de esgoto

alternativo, gestão de águas pluviais por drenagem natural, recuperação de córregos,

produção de alimentos no local com o paisagismo produtivo (agricultura urbana).

Nível de construção de moradias: incorpora princípios para o uso de recursos renováveis,

melhoria da eficiência energética e do conforto ambiental, facilitando a implementação dos

3R’s com o aproveitamento de águas da chuva, de materiais de construção reciclados ou

ecológicos e habitações econômicas.

Segundo Costa (2000), o caminho para o desenvolvimento sustentável adotado pelo

Movimento pelas Cidades Sustentáveis na Califórnia, baseia-se em quatro escalas espaciais

e em princípios expostos na Carta do Novo Urbanismo: a da habitação, a do bairro, a de

centros urbanos e a da região.

A escala da habitação enfatiza a diminuição do custo de produção da habitação, a

tecnologia construtiva, o design apropriado e a qualidade, levando em conta espaços para

jardins e hortas. Incentiva o aumento de densidades em áreas urbanas já edificadas,

evitando a suburbanização.

Na escala dos bairros, as propostas enfatizam a construção da noção de lugar, a

identidade dos moradores com o espaço urbano, mediante a provisão de espaços públicos e

investimentos em atividades econômicas nos próprios bairros. Assim, são diminuídos os

deslocamentos e se incentiva o desenvolvimento de um sentido de vizinhança. Na escala

relativa aos centros urbanos, além dos aspectos mencionados, é reforçada a diversidade

de atividades, multiplicidade de usos, integração de classes sociais, preservação do

patrimônio histórico e paisagístico.

Por último, na escala regional são propostas ações ampliadas que vão desde as

dimensões de governabilidade e gestão às dimensões ecológicas – proteção de mananciais,

81

preservação do cinturão verde natural, suporte à agricultura local, interação entre espaços

livres e urbanizados e a adoção de estratégias para o transporte público.

Segundo Romero (2002), para cada escala é possível se identificar diferentes tipos de

estrutura ambiental, por meio de sua vulnerabilidade e alternativas de uso, bem como os

níveis de degradação ambiental, os aspectos de diversidade ambiental, de socioeconomia,

de estética e de cultura. Para a autora, são quatro as escalas de análise: a grande dimensão

das estruturas urbanas, a escala intermediária da área, as dimensões específicas do lugar

e, por fim, o edifício.

A escala das grandes estruturas urbanas permite a análise do desempenho ambiental de

acordo com atributos e características como a qualidade perceptiva da grande forma física e

organizacional, a variedade ambiental, o macro sistema de transporte e a continuidade da

massa edificada.

O que determina a escala intermediária da área é o tipo de interação que se estabelece

com o usuário. É onde são desenvolvidas as relações morfológicas e sua respectiva

resposta ambiental, acessibilidade, homogeneidade, funcionalidade e conhecimento do

local.

O bairro constitui o marco de vida da maioria das pessoas e sua escala se adapta a

estratégia de um projeto urbano ambiental que permite abordar os problemas causados pela

exclusão social em zonas críticas e resolver localmente a gestão da água e da energia, a

seleção dos resíduos e a seleção dos ruídos. Existem na Europa vários bairros sendo

implantados ou recuperados segundo os princípios de sustentabilidade, mesmo que a forma

urbana, a arquitetura e a ecologia sejam bastante diferentes.

A escala específica do lugar é onde se identifica o caráter do lugar por meio dos atributos

do espaço, tais como identidade, rede de relações sociais, especificidades das funções,

caracterização estética, segurança e relação afetiva.

A escala específica do edifício é a unidade espacial social, espaço do abrigo e espaço

individual. Aqui os atributos para conceber um sistema de complexas relações com o meio

ambiente são: a proteção, a otimização microclimática, o controle e o afeto com o espaço

edificado.

Ainda segundo Romero (2002), apesar de existirem princípios universais, o

desenvolvimento urbano sustentável tem que dar uma resposta local aos grandes

problemas globais, ou seja, a despeito de comunidades bem sucedidas, há que se pensar

em soluções adequadas ao lugar.

82

É na escala do bairro ou do assentamento que os princípios de sustentabilidade aplicáveis

ao desenho urbano são mais percebidos e onde as tecnologias sustentáveis de infra-

estruturas são detalhadas. Conforme foi visto no capítulo 1, na Europa estão sendo

executados vários bairros seguindo os princípios do desenvolvimento sustentável.

A seguir, serão demonstrados os procedimentos adotados e desenvolvidos na disciplina de

Ateliê de Desenho Urbano do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Arquitetura e

Urbanismo da Universidade de Brasília, em 2003. Participaram desta disciplina, orientada

pela professora doutora Marta Adriana Bustos Romero, outros alunos, cujo objetivo se

voltou para a aplicação de princípios de sustentabilidade ambiental para o planejamento

ampliado da sub-bacia do Ribeirão do Torto, resultando no desenho de um loteamento

urbano na região.

2.6 Procedimentos para aplicação de princípios de sustentabilidade no desenho de um condomínio na região do Distrito Federal

A justificativa da escolha do local para a implantação do condomínio foi a potencialidade

deste setor. Trata-se de uma área projetada para ser um dos pontos significativos de

polarização de serviços e comércio da região, provocado pelo adensamento urbano previsto

para a porção centro-norte do DF. Resulta da regularização e urbanização dos bairros Boa

Vista e Taquari, bem como do adensamento proposto para a invasão do assentamento de

classe de renda mais baixa, a Vila Varjão. (Figuras 2.15 e 2.16)

CA

Fig. 2.15 e 2.16 - Mapa de localização do Centro de Atividades (CA)Fonte: SICAD, SEDUH, 2003

Lago Paranoá

Asa NorteSHIN

Taquari Vila Varjão

CA

A área, denominada Centro de Atividades, não funciona como a centralidade proposta e

pode ser caracterizado como uma ilha de asfalto salpicada por edifícios, sem áreas verdes e

espaços públicos adequados à convivência. Esse centro comercial poderia diminuir a

dependência do Lago Norte em relação ao Plano Piloto e ser um ponto de integração entre

83

duas comunidades de rendas diferentes, a Vila Varjão73 e o Lago Norte (SHIN), por meio de

troca de serviços e habilidades. (Figuras 2.17 e 2.18)

O objetivo desta intervenção urbanística foi criar um condomínio sustentável que atuasse

como um espaço de propagação de pressupostos do desenvolvimento urbano sustentável

para suas áreas de influência, podendo exercer papel relevante nos processos de

integração sócio-espacial da região. Propôs-se incentivar o sentido de vizinhança e alianças

comunitárias, por meio de espaços que propiciassem a interação social. Ainda que se

reconheça que a configuração espacial não é determinante das relações sociais, entende-se

que o espaço não é uma instância passiva e neutra.

2.6.1 Primeira etapa: diagnóstico ambiental

Num primeiro momento, foram coletados todos os dados sobre a área por meio de estudos

de impactos ambientais para os espaços adjacentes ao loteamento (EIA-RIMA do Setor

Vila Varjão

Ribeirão do Torto

73 É importante observar a localização do assentamento da Vila Varjão, a ser analisada no capítulo IV.

Fig. 2.19 - Mapa da topografia do Centro de Atividades do Lago NorteFonte: Valério Medeiros - Disciplina Ateliê de Desenho Urbano PPG – FAU/UnB, 2003 - Princípios

Fig. 2.17 e 2.18- Fotos da quadra CA-6 do Centro de Atividades (CA)

84

CA-6

Taquari de 1991, RIVI da Vila Varjão 1997 e Diagnóstico Ambiental Integrado da Vila Varjão

de 2000) e para o próprio Centro de Atividades (EIA-RIMA do Centro de Atividades de 1997,

quando foi criado). (Figura 2.19)

A partir de todas as informações coletadas - tendo como foco de planejamento a unidade

hidrológica da sub-bacia do Ribeirão do Torto74, situada nas proximidades da Chapada de

Contagem, foi possível fazer um diagnóstico ambiental do local, por meio de tabelas que

continham uma análise dos conflitos ou problemas dos meios físico, biótico e antrópico e as

diretrizes propositivas (Tabela 2.2).

Tabela 2.2 – Diagnóstico Ambiental – (Tabela Meio Antrópico/Abastecimento de água) Fonte: Romero, 2002 – Disciplina de Ateliê de Desenho Urbano – PPG-FAU/UnB

74 Esta etapa resultou na elaboração de um artigo científico aprovado para apresentação X Encontro Nacional da ANPUR de 2003 “Encruzilhadas do Planejamento”, sob o título “Princípios de Sustentabilidade aplicados às diferentes escalas territoriais da Sub-Bacia do Ribeirão do Torto”. As informações podem ser obtidas nos anais do congresso.

85

2.6.2 Segunda etapa: estratégias ecológicas

Depois de feita a caracterização e o diagnóstico ambiental da área, partiu-se para o

estabelecimento de estratégias ecológicas antes de se chegar aos princípios de

sustentabilidade aplicados ao desenho urbano. As estratégias utilizadas basearam-se,

primeiramente, nos princípios ecológicos citados anteriormente:

• Redes – a interdependência de áreas circundantes é importante para o

desenvolvimento da auto-suficiência do condomínio, como por exemplo, o

estabelecimento de redes de trabalho, de lazer, conhecimento, cultura e tecnologias.

Uma vez estabelecida, evita-se o deslocamento para outros locais

• Ciclo – evitar o metabolismo linear predominante e implantar o metabolismo circular,

minimizando novas entradas de energia e maximizando a reciclagem para todos os

sistemas: água, alimentos, resíduos e esgoto.

• Energia Solar – a orientação solar do novo condomínio deve ser pensada para o

maior aproveitamento possível, no que diz respeito à energia, ao aquecimento e ao

conforto térmico (bioclimatismo)

• Alianças – estabelecer estratégias de parcerias com comunidades vizinhas de

diferentes classes sociais: as habilidades encontradas em uns servindo para o

incremento de serviços para outros. A mão de obra da comunidade carente vizinha é

importante para a demanda de serviços do condomínio.

• Diversidade – implantar uma maior diversidade de usos e de pessoas para um

melhor aproveitamento do espaço e uma maior troca de energia, matéria e

informação.

• Equilíbrio Dinâmico - O equilíbrio para um bom funcionamento do espaço depende

de um bom posicionamento dos elementos a serem projetados de acordo com as

necessidades e os deslocamentos. A flexibilidade dos espaços torna-se importante

como um espaço com múltiplas funções.

Num segundo momento foram levantados os recursos ambientais e as estratégias

necessárias (concepção urbana) para que os princípios de sustentabilidade fossem

transformados em técnicas de desenho de acordo com Dauncey e Peck (2002), descritos

anteriormente no item 2.3, de forma a reduzir os impactos significantes e de longo alcance

nos aspectos econômico, social e ambiental. (Tabela 2.3).

86

Tabela 2.3 – Princípios de sustentabilidade utilizados na aplicação do parcelamento urbano Fonte: Liza Andrade e Rejane Jung Viana , 2002

Princípios de Sustentabilidade

Estratégias:

Concepção Urbana

Técnicas Urbanas

Mobilidade Sustentável

1. Propiciar aos moradores locais de trabalho e lazer próximos às moradias para reduzir necessidades de deslocamentos.

Ciclovias Apenas vias locais de 6 m para automóveis separadas da rede de ciclovias e de caminhos para pedestres, com 2,5 m de largura.Vias iluminadas e sinalizadas.

Revitalização Urbana e Sentido de Vizinhança

1. Espaços Públicos que propiciem encontros, reuniões e trabalhos conjuntos. 2. Desenvolver um sentido de lugar. 3. Clube local com área de lazer. 4. Integrar o Centro de Atividades a outras regiões.

Tratamento Bioclimático do espaço público: Uso de pérgulas para sombreamento, captação da água da chuva por meio de espelhos d’água com climatizadores. Predominância das tipologias na orientação solar nordeste–sudoeste no sentido da topografia – boa incidência dos raios solares. As casas que estão no sentido noroeste-sudeste receberão brises verticais e proteção com vegetação.

Energia Solar

1. Prever o uso de energia e aquecimento solar adotando uma orientação adequada.

Implantação no sentido da orientação solar nordeste-sudoeste, melhor eficiência dos raios solares para aproveitamento futuro de energia solar. (Tipologia desenvolvida segundo princípios bioclimáticos - Darja Kos Braga)

Adensamento Urbano

1. Desenho urbano para um melhor aproveitamento da área de 22,5 hab/ha para 51 hab/ha. 2. Conter a expansão desordenada no entorno. 3. Tipologias mais densas localizadas na cota mais alta.

Tipologias: Casas geminadas – 22 unidades de 233 m² - lote de 264 m², Geminadas Escalonadas – casa pátio-térrea com 268 m²/outra sobreposta de 220 m² c/acessos independentes; Geminadas de 2 pav.- recuadas 2m com 205 m² – lote de 225 m².

87

Proteção Ecológica

1. Corredor Ecológico – Parque. 2. Agricultura Urbana com Paisagismo Produtivo. 3. Implantar a Estação de Esgoto Alternativo, próxima ao corredor ecológico para atrair animais silvestres. 4. Locar a zona 3 na proximidade da favela para aproveitar a mão de obra.

Zoneamento Permacultural: Zona 1 – hortas familiares: pátios e coberturas; Zona 2 – paisagismo produtivo: arborização das ruas, estacionamentos, praças; Zona 3 – abastecimento condominial: área para produção agrícola intercalada com espaços de lazer e pequenos canais de escoamento; Zona 4 – Parque Ecológico: repovoamento da flora e da fauna, viveiro, lazer.

Drenagem

1. Manter o ciclo hidrológico na Bacia do Lago Paranoá. 2. Melhorar o microclima local e os efeitos da seca.

Drenagem Natural O sistema é composto por dois subsistemas: um, que absorve as águas das vias, por meio de pavimentação permeável, e pequenas canaletas, e outro, que recebe as águas de grandes tempestades por meio de uma bacia de contensão de 900 m de extensão por 10m de largura e 30 cm de profundidade.

Política dos 3R’s

1.Tratar o lixo na própria sub-bacia do Ribeirão do Torto para evitar o esgotamento do Aterro Sanitário Jockey Clube de Brasília.

Projetar uma Usina de Reciclagem e Compostagem nas proximidades para atender toda a sub-bacia do Ribeirão do Torto e a mão-de-obra da favela. (Estudo desenvolvido por Nina Farnese)

Economia Local

1. Implantar o Centro de Bairro no ponto central na interseção de caminhos com espaços que propiciem encontros e trocas. 2. Destacar a volumetria no conjunto. 3. Sócio-economia solidária – proximidade com a favela

Centro Comercial com 2 volumes: Bloco 1 – 3 pavimentos de uso misto – galeria de lojas e escritórios e, unidades habitacionais no último pavimento. Bloco2 – destinado a atividades comunitárias, cursos profissionalizantes. Praça – vista panorâmica do Ribeirão do Torto, local de encontro dos moradores e da região, feiras e exposições.

N

BLOCO 1

PRAÇA

BLOCO 2

88

Tratamento de Esgoto

1. Evitar que a capacidade da ETE Norte chegue ao limite para não ocorrer o fenômeno de eutrofização do Lago Paranoá. 2. Incorporar a estação ao desenho da paisagem.

Tratamento de Esgoto Alternativo - Tratamento de esgoto com Reator Anaeróbio de Fluxo Ascendente associado a leito cultivado de fluxo superficial (wetlands). A estação de tratamento será localizada nas proximidades do corredor ecológico incorporado ao desenho paisagístico.

Gestão Integrada da Água

1. Reaproveitar as águas servidas e as águas pluviais nos projetos de arquitetura.

Instalar filtros de areia nos jardins para fazer a filtragem das águas.Projetos hidráulicos prevendo a tubulação necessária.

2.6.3 Condomínio Sustentável: desenho urbano

O projeto teve como foco instaurar um sentido de vizinhança, por meio de espaços

comunitários e pela mobilidade das pessoas em seu interior e para as demais áreas do

Centro de Atividades. Foram incentivados os deslocamentos a pé e de bicicleta de modo a

reduzir uso do automóvel particular. O parcelamento urbano proposto apresentou

dimensões controladas e diversidade tipológica. Habitações – unifamiliares e geminadas –

economicamente mais viáveis, com o máximo de auto-suficiência possível, particularmente

nos aspectos de energia, água, reciclagem e alimentação. (Figura 2.20)

O estudo propôs uma intervenção sobre a parcela do Centro de Atividades que ainda se

encontra desocupada. A quadra CA-6 (aproximadamente 20 ha), conforme análise na

Fig. 2.20 - Planta do Condomínio Sustentável do Centro de Atividades do Lago Norte Fonte: Andrade Liza e Vianna Rejane, 2002 - Desenho: Rejane Jung

89

primeira fase do trabalho, destina-se ao uso residencial. O loteamento atual prevê a criação

de 92 lotes de unidades autônomas e 4 lotes sob o regime de condomínios para 450

pessoas, o que resulta numa densidade de 22,5 hab/ha. O novo projeto aqui proposto adota

densidades mais elevadas (51 hab/ha), apropriadas à urbanidade, que devem contribuir

para imprimir vitalidade naquele centro de bairro. (Figuras 2.21, 2.22 e 2.23)

Ribeirão do Torto

Fig. 2.21 – Mapa de Uso e Ocupação do CA existente desenvolvido pela SEDUHFonte: Região Administrativa do Lago Norte Fig. 2.22 - Foto do alto da Chapada de Contagem da Quadra CA –6/ novembro/2002 Fig. 2.23 - Modelagem do alto da Chapada de Contagem da Quadra CA com a proposta de intervenção Fonte: Andrade, Liza e Vianna Rejane, 2002 – modelagem: Valério Medeiros

Além disso, comporta um pequeno Centro Comercial Local, que traz para o centro da

comunidade usos diferenciados, com o intuito de incentivar a economia local e de aproximar

o local de trabalho da residência. Esse edifício comercial deverá proporcionar aos novos

moradores, lojas e salas para profissionais autônomos e, pequenas unidades habitacionais.

Outro edifício, na área central, abrigará um Centro Comunitário. Juntos, configuram uma

praça que deverá estimular os contatos sociais. (Figura 2.24)

90

Fig. 2.24 - Desenho do Condomínio Sustentável - Quadra CA-6Fonte: Andrade, Liza e Vianna, Rejane – modelagem: Valério Medeiros

Foram previstas: a implementação de coleta seletiva de lixo, a implantação de uma Usina de

Reciclagem (triagem e compostagem) nas vizinhanças e hortas comunitárias. O composto

orgânico originado na Usina poderá ser reaproveitado como adubo na produção de

alimentos no local. A horta comunitária, por sua vez, poderá contar com uma Escola

Agrícola, apoiada por técnicos da EMBRAPA, no intuito de formar pequenos agricultores

promovendo, portanto, a produção de alimentos, especialmente na região da invasão da Vila

Varjão.

Fazem parte, também do desenho urbano, espaços públicos destinados ao tratamento de

esgotos e ao tratamento de águas pluviais das vias. Tratamento de Esgoto com Reator

Anaeróbio de Fluxo Ascendente associado a leito cultivado de fluxo superficial (wetlands –

plantas aquáticas), solução apropriada segundo pesquisa realizada junto ao Departamento

de Engenharia Civil da Faculdade de Tecnologia da UnB, sob a coordenação do Professor

Ricardo Bernardes. (Figura 2.25 e 2.26)

Fig. 2.25 e 2.26 - Localização da Estação de Tratamento do Condomínio Sustentável e Croqui esquemáticoFonte: Andrade, Liza e Vianna, Rejane, 2002 – modelagem: Valério Medeiros

91

Após analisar alguns estudos de impactos ambientais para a região analisada, observou-se

no exercício do projeto que eles se resumiam em dados do local a ser implantado e

soluções mitigadoras, distantes de soluções aplicadas ao desenho urbano. Era de se

esperar que, da interface de informações do meio físico, biótico e antrópico surgissem

soluções alternativas para os projetos urbanísticos propostos para a região. Como os

projetos urbanísticos foram desenvolvidos antes da avaliação de impactos, há uma

tendência em manter as formas tradicionais de desenho, muitas vezes pela falta de

conhecimento de soluções ecológicas ou, mesmo, pela opção de se adequar soluções,

visando acelerar a aprovação do processo para o empreendedor - o que muitas vezes se

mostra sem sentido dada a morosidade dos processos de aprovação.

Neste sentido, se os impactos fossem estudados e analisados anteriormente aos projetos

urbanísticos como condição básica para se iniciar um estudo preliminar, poderiam contribuir

com o estabelecimento de estratégias e princípios norteadores, uma vez que são

diagnosticadas características socioambientais por profissionais multidisciplinares.

Constatou-se também que, quando se considera a unidade de planejamento urbano, uma

unidade hidrológica (como foi o caso da sub-bacia do Ribeirão do Torto), muda-se

completamente de uma visão imediatista para uma visão dos problemas de longo prazo,

pois medidas pontuais imediatas podem comprometer a eficiência de uma bacia

hidrográfica. (Figuras 2.27 e 2.28)

CA

Ribeirão do Torto

Fig. 2.28 - Sistema de Drenagem com bacia de retenção de águas pluviais Fonte: Andrade, Liza e Vianna, Rejane, 2002 – modelagem: Valério Medeiros

Fig. 2.27 - Modelagem da Chapada de Contagem e da Sub-bacia do Ribeirão do Torto Fonte: Andrade et al , 2003 - modelagem :Valério Medeiros

92

Conclusão

Os aglomerados urbanos são indutores de alterações globais, onde mudanças iniciadas por

ações em uma parte podem afetar diretamente os eventos em qualquer outra parte do

planeta. A pegada ecológica surgiu como instrumento adicional de avaliação ambiental

integrada que permite estabelecer um diagnóstico dos resultados dos elementos de uma

cidade e do padrão de consumo de uma dada população.

Segundo os autores do método de avaliação da pegada ecológica, o nível atual de consumo

dos seres humanos parece se aproximar dos níveis máximos da capacidade de suporte da

Terra, já excedendo em 30% a área disponível ecologicamente produtiva. Conforme citado,

as cidades ocupam aproximadamente 2,5% da superfície da terra, mas consomem 75%

desses recursos.

Neste sentido, a forma como vem sendo desenvolvida a maioria das aglomerações urbanas

acarretará a instabilidade do habitat humano. São locais de pouca produção de alimentos e

reciclagem de água e materiais inorgânicos mínimos, com poluição do ar, ao mesmo tempo,

funcionam como centro de oportunidades atrativo às pessoas. Portanto, tendem a crescer

de forma insustentável, principalmente nos países em vias de desenvolvimento.

Portanto há a necessidade de visualizar as cidades como um sistema, onde todas as partes

são interligadas e interdependentes, além de totalmente dependentes dos sistemas de

suporte da vida, dos ecossistemas naturais.

Os ecossistemas naturais apresentam um equilíbrio dinâmico no meio ambiente que é

mantido pela interdependência dos seus componentes físicos e vivos, pelos fluxos de

energia e ciclos naturais dentro de uma estrutura biofísica. Para se ter uma compreensão

dos princípios de organização, comum a todos os sistemas vivos, é necessário ter um

entendimento sistêmico da vida por meio de uma alfabetização ecológica.

A aplicação direta dos conhecimentos ecológicos na reformulação dos fundamentos de

nossas comunidades, por meio de projetos ecológicos, é uma forma de vencer a barreira

que separa os ecossistemas humanos dos sistemas ecologicamente sustentáveis da

natureza. Os princípios do desenho ecológico refletem os princípios de organização da

natureza.

Os princípios da Permacultura são derivados da aplicação da ecologia e ética que

estimulam a criação de ambientes equilibradamente produtivos, ricos em alimentos, energia,

abrigo e outras necessidades materiais e não materiais, o que inclui infra-estrutura social e

93

econômica. É uma nova forma de desenvolver padrões de vida, a partir dos padrões da

natureza, sendo utilizados por comunidades que vivem de maneira sustentável, as Ecovilas.

No entanto, apesar de contribuírem para o estabelecimento de princípios básicos para os

assentamentos humanos, a maioria dessas Ecovilas se encontra no âmbito do rural, onde

os problemas e desafios são bem diferentes daqueles do espaço urbano.

A representação ecossistêmica das cidades se baseia nos movimentos interativos de

circulação, troca e transformação de recursos em trânsito. O modelo de equilíbrio de

metabolismo urbano tem o ajustamento apropriado dos fluxos e estoques de matéria e

energia, mas com as peculiaridades do ser humano, envolvendo, portanto, outros aspectos

(sociais, culturais e econômicos), apresentando um metabolismo muito mais intenso por

unidade de área. Há uma grande necessidade de entrada e saída de materiais,

conseqüentemente um influxo maior de energia entre a cidade e seu entorno.

Num ecossistema natural onde os sistemas são abertos e interdependentes, a troca de

fluxos com o meio depende da complexidade e diversidade de produtos. Sendo assim, num

ecossistema urbano aumentando-se sua complexidade interna para se maximizar a

transferência de energia interna minimiza-se a entropia projetada para o entorno.

O modelo que se adequa ao aproveitamento de entropia é o de cidade-compacta e diversa.

A proximidade dos elementos estruturadores do espaço como moradia, lugar de trabalho,

serviços e equipamentos, favorece a otimização do uso do espaço, a utilização racional das

zonas naturais e a organização eficaz do transporte público.

É na compreensão da anatomia da cidade, ou seja, do uso da terra e da infra-estrutura

urbana, que se encontra o caminho para se desenhar e organizar Ecocidades, associando-

se o desenho às estratégias de redução de impacto dos sistemas de infra-estrutura.

Os princípios de sustentabilidade associados à morfologia urbana podem orientar

diretamente o desenho de implantação e recuperação de comunidades urbanas em vários

níveis ou escalas, mesmo que esses princípios não sejam relevantes para todo

empreendimento local. Entretanto, eles formam uma estrutura sistêmica e integrada que nos

ajuda a entender o potencial para implantar assentamentos urbanos sustentáveis.

É na escala do bairro, mais precisamente do assentamento, onde são desenvolvidas as

relações morfológicas e sua respectiva resposta ambiental com o conhecimento do local.

Um projeto urbano ambiental permite abordar os problemas causados pela exclusão social

94

em zonas críticas e resolver localmente a gestão da água e da energia, a seleção dos

resíduos e a seleção dos ruídos.

Portanto, o estabelecimento de princípios de sustentabilidade para aplicação ao desenho e

planejamento urbano é imprescindível, mesmo que as necessidades de cada região sejam

diferenciadas quanto aos aspectos físicos (geologia, topografia e ecologia), culturais e

socioeconômicos.

Esses princípios não se modificam em função de culturas, hábitos, estilos ou modismos,

cabendo ao projetista adotar critérios locais de acordo com o lugar e (bio-regiões ou micro-

bacias) para que as intervenções urbanas rompam com a tradição urbanística predominante

que estabelece relações de densidades e morfologias, e passe a adotar estratégias de

planejamento e de desenho urbano sustentáveis.

95

96

2a PARTE

DEMONSTRAÇÃO DO PROBLEMA – CONFLITOS ENTRE

AS AGENDAS VERDE E MARROM NO BRASIL

97

98

CAPÍTULO III – A IMPORTÃNCIA DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE PROTEGIDAS

NO BRASIL PARA DESENHO URBANO SUSTENTÁVEL.

Introdução

A proteção dos mananciais é uma preocupação constante nas questões de sustentabilidade,

que visa não só a sobrevivência dos assentamentos urbanos como também a possibilidade

de expansão urbana.

A política estratégica de criação de novas áreas protegidas, como as Unidades de

Conservação, nada mais é do que o reconhecimento da presença de padrões urbanos não

sustentáveis. O fato acontece, pois nem mesmo os princípios básicos de sustentabilidade

ambiental, como o respeito aos limites impostos pelo Código Florestal para a ocupação

urbana nas margens de rios - as Áreas de Preservação Permanentes (APPs), têm sido

respeitados pela lógica imobiliária.

Na maioria das cidades brasileiras, as bordas dos rios são ocupadas por populações de

baixa renda em assentamentos informais75, resultado de sua exclusão das áreas

urbanizadas. Já em Brasília, tanto as invasões promovidas pela classe menos favorecida

quanto pelas de classe média e média alta deram curso à lógica de ocupação do solo.

Primeiramente ocorre uma ocupação irregular e, em seguida, a regularização, seja no

mesmo local ou então com transferência para outro sítio (Fonseca, 2001).

Isto ocorre não por falta de normas ou critérios que disciplinem o meio ambiente

ecologicamente equilibrado, pois a Legislação Ambiental brasileira é bastante rigorosa em

suas normas. Entretanto, na maioria dos casos permanece inaplicável por conta da

capacidade precária de fiscalização dos agentes públicos; pela omissão desses agentes, às

vezes por atitudes corruptíveis; e pela inviabilidade de ações diante de situações sociais

incontroláveis como grandes invasões em áreas de sensibilidade ambiental significativa.

As ocupações desordenadas, fora do plano de ordenamento territorial, acabam por trazer

repercussões conflituosas em níveis locais entre as Agendas Marrom e Verde. Conforme já

foi dito, tais conflitos são evidenciados nas iniciativas de regularização urbanística pelos

órgãos públicos representados por atores envolvidos com a regularização fundiária, no nível

distrital (no caso de Brasília), e os atores que fiscalizam o meio ambiente, na esfera federal.

Podem ser observados até mesmo em documentos oficiais emitidos pelos órgãos

executivos do governo que as regularizações muitas vezes são inviabilizadas por conta das

99

normas da legislação vigente.

As iniciativas de regularização urbanística geram um procedimento administrativo de

licenciamento ambiental, incluindo a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA-

RIMA) que, por sua vez, não diminui as possibilidades de atritos. Isto ocorre justamente por

não existirem soluções alternativas nos EIAs para tais intervenções urbanísticas. Ou seja,

não temos idéias práticas ou padrões e princípios de desenho que respeitem a legislação

ambiental para a reurbanização desses assentamentos em áreas ambientalmente

protegidas.

Para a vertente de investigação apresentada será abordado, preliminarmente, a seguir, a

estrutura da legislação ambiental brasileira e seus instrumentos no âmbito da gestão

ambiental urbana. O tópico será associado ao capítulo IV, onde são discutidos os conflitos

gerados entre os órgãos de planejamento urbano e ambiental em função da má utilização

das leis e de seus instrumentos. Em seguida será analisada a importância das Áreas de

Proteção Permanente nas cidades para a drenagem urbana sob a ótica da gestão ecológica

do ciclo da água.

3.1 A legislação ambiental brasileira representada nos instrumentos da gestão ambiental urbana.

A Legislação Ambiental Brasileira é o conjunto de normas jurídicas produzidas pelos

poderes representativos (executivo, legislativo e judiciário), constituindo a base para a

determinação do contexto legal que permite o adequado manejo do meio ambiente e a

utilização criteriosa de seus recursos.

No âmbito da gestão ambiental urbana, as leis federais que disciplinam a proteção e o uso

do meio ambiente que interessam diretamente aos planejadores e desenhistas urbanos são

várias: Código Florestal (Lei 4771/65), Lei de Parcelamento Territorial Urbano (Lei 6766/79),

Lei da Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA (Lei 6938/81), Lei da Política Nacional

dos Recursos Hídricos (Lei 9433/97), Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação

– SNUC (Lei 9985/2000) e Estatuto das Cidades (Lei 10257/01). Contudo, todas essas leis

estão hierarquicamente disciplinadas pela Constituição Federal (CF), que funciona como

base para todas as normas.

No parágrafo primeiro do artigo 225 da CF de 1988, que trata do meio ambiente

ecologicamente equilibrado, vem especificado o que exatamente deve fazer o Poder Público

75 Em Brasília, conforme anteriormente se apresentou, os assentamentos informais são chamados de “invasões” e as ocupações urbanas em forma de condomínios horizontais “condomínios irregulares”.

100

para tornar esse direito realidade. Determina que uma vez definido os espaços territoriais

especialmente protegidos, a alteração e a supressão só serão permitidas por meio de lei,

sendo vetada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que

justifiquem sua proteção. Além disso, o artigo exige o Estudo Prévio de Impacto Ambiental

para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa

degradação do meio ambiente.

De acordo com Santos et al (2004), a Lei 6938/81 que representa a Política Nacional do

Meio Ambiente funciona como a espinha dorsal do art. 225 da CF, estabelecendo o que

fazer, quem vai fazer e quais os instrumentos utilizados para fazê-lo. Tem por objetivo: “a

preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando

assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico aos interesses da

segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.”

A lei também fixa as diretrizes e as bases e institui o CONAMA (Conselho Nacional do Meio

Ambiente) e o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). Por meio do SISNAMA

define a forma como os Poderes Executivos devem atuar e cooperar, uns com os outros, na

proteção do meio ambiente, estabelecendo as competências e hierarquias.

Em seus artigos 2o e 4o são ressaltados os princípios a serem seguidos na concretização de

seus objetivos: “o uso racional do solo, do subsolo, do ar e da água, o planejamento e

fiscalização do uso dos recursos ambientais, controle e zoneamento das atividades

potencial ou efetivamente poluidoras e acompanhamento do estado da qualidade

ambiental.”

Por meio dessas normas, é possível estabelecer os limites e a legitimidade das ações de

proteção e conservação ambiental e a avaliação dos impactos provocados pelas atividades

humanas, aplicando os instrumentos destinados ao seu controle.

No artigo 9o são definidos os instrumentos que terão de ser utilizados pelo Poder Público e

pela sociedade para a realização prática da PNMA: Zoneamento Ambiental ou Ecológico-

Econômico, Plano de Manejo, AIA (EIA-RIMA), Licenciamento Ambiental, Monitoramento

Ambiental, Auditoria Ambiental e a criação de espaços territoriais especialmente protegidos

pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal.

Para esta pesquisa interessa os quatro primeiros instrumentos que tratam especificamente

do planejamento e desenho urbano e seus impactos no meio ambiente: o Zoneamento

(Ambiental, Urbanístico e Hídrico), o Plano (de Manejo, de Ordenamento Territorial e de

Bacias), os Estudos de Impactos Ambientais (EIA-RIMA) e o Licenciamento Ambiental.

101

Segundo Santos et al (2004, p.18), existem vários tipos de Zoneamento conforme a área

que se pretende gerir que poderão ser combinados de acordo com as necessidades práticas

e as exigências legais. Entretanto, devem respeitar as diretrizes gerais mínimas que são

metodologias compatíveis, participação democrática e observância das leis ambientais. O

autor define o zoneamento na legislação ambiental como:

(...) um instrumento de gestão do território, elaborado por técnicos e

cientistas especializados, provenientes do Estado ou de organizações da

sociedade civil, sob a coordenação do mesmo Estado na figura dos órgãos

responsáveis pela gestão do território e dos recursos naturais.

Tem como função definir os usos possíveis de zonas territoriais específicas, nas esferas

urbanas, rurais e especialmente protegidas, do ponto de vista ambiental, artístico, cultural e

paisagístico, a partir de critérios técnicos e legais e da participação ativa e organizada da

comunidade que habita o espaço a que ele se destina. Portanto, é um instrumento

“norteador” para os planos, ou ao menos deveria ser.

Para o autor, a política de ocupação urbana funciona como um tripé formado pelo

Zoneamento que integrará um Plano de Uso do Espaço, que por sua vez será gerido por um

Conselho formado por membros da sociedade civil, Poder Público e empreendedores com

fins econômicos ou não. (Figura 3.1)

CONSELHO OU COMITÊ GESTOR

ZONEAMENTO PLANO DE USO DO ESPAÇO

3.1.1 Os tipos de zo

No âmbito da gestã

urbano (incluindo o i

regime hídrico das ba

O zoneamento urban

territorial urbano, inc

suas populações (co

Fig. 3.1 - Tripé da Política de Ocupação UrbanaFonte: Santos, 2004

neamentos e seus respectivos planos e conselhos

o ambiental urbana deve-se atentar para três tipos de zoneamentos:

ndustrial), ambiental ou ecológico-econômico e hídrico (diagnóstico do

cias).

o76 tem como finalidade estipular regras quanto à ordenação do espaço

luindo o zoneamento industrial, priorizando a segurança sanitária de

mo os planos higienistas após a Revolução Industrial), mas que hoje

102

podem ser utilizados para disciplinar outras atuações humanas no desenvolvimento urbano.

Uma vez mapeado o zoneamento urbano, este integrará o Plano Diretor77. Este, por sua

vez, reproduz as potencialidades e as restrições ao uso de ocupação do solo e não se

vincula necessariamente aos condicionantes ambientais do território. (Figura 3.2)

CONSELHO DE PLANEJAMENTO URBANO

ZONEAMENTO

URBANO PLANO DIRETOR DA CIDADE

Caso se trate de um e

DF, o zoneamento urb

Conselho de Planejam

da aprovação do PDO

próprio Plano Diretor

relativos ao processo d

Ocorre que esses pla

urbanísticos, ou seja,

instrumento norteador

O segundo, o zoneam

tem por objetivo orien

execução das diretrize

ambiental. Divide o

conservação e recuper

No que se refere à U

76 O zoneamento e o planocategorias de uso: trabalho,77 No caso do Distrito Feder78 O DF é formado 23 Regiõ79 A Lei 9985/2000 instituUnidades de Conservaçãoincluindo as águas jurisdicpúblico, com objetivos de coaplicam garantias especiaiespecíficas: a primeira, as Upesquisa interessa a segunda natureza com o uso sust

Fig. 3.2 -Tripé do Plano de Ocupação UrbanaFonte: Santos, 2004.

spaço urbano de um município ou Região Administrativa78, como no

ano deveria se integrar ao Plano Diretor Local, sendo gerido por um

ento Urbano. Os Planos Diretores Locais vêm como uma decorrência

T, que disciplina cada Região Administrativa do DF a produzir o seu

Local, onde deverão ser indicados os pontos mais importantes

e ocupação do solo naquela região.

nos ou zoneamento são desenvolvidos posteriormente aos projetos

após a intervenção urbana, não funcionando, portanto, como um

para o desenho urbano.

ento ambiental, hoje tratado como zoneamento ecológico-econômico,

tar as políticas públicas nas várias esferas do Poder Público para a

s constitucionais no que tange ao desenvolvimento sócio-econômico-

território em zonas de acordo com a necessidade de proteção,

ação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável.

nidade de Conservação79, o zoneamento determina os setores ou

, definido pelo urbanismo moderno na Carta de Atenas de 1933, estabelece quatro residencial, lazer e circulação. al trata-se do Plano Diretor de Ordenamento Territorial, em vigor desde 1997. es Administrativas (2004). i o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC - que disciplina as (UC) em seu artigo 2o como sendo: “espaço territorial e seus recursos ambientais, ionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo poder nservação e seus limites definidos sob regime especial de administração, ao qual se

s de proteção”. O SNUC as agrupou em duas classes cada uma com categorias nidades de Proteção Integral79 e a segunda, as de Uso Sustentável. Para fins desta

da que admite o uso direto dos seus recursos e visa: “...compatibilizar a conservação entável de parcela de seus recursos naturais”.

103

zonas com objetivos de manejo e normas específicas para proporcionar o equilíbrio

harmônico de seus objetivos. Por meio de um diagnóstico, extraem-se potencialidades e

fragilidades, tanto físico-bióticas quanto socioeconômicas, servindo de base para discussão

com os vários agentes sociais envolvidos e para a definição do Plano de Manejo. (Figura

3.3)

CONSELHO GESTOR DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

ZONEAMENTO AMBIENTAL PLANO DE MANEJO

De acordo

engloba t

ecológico

além de d

Para as

entendime

Relevante

Unidade d

ambientai

80 Corredoconservaçãoespécies e sua sobrevi9985/2000. 81 Zonas datividades hnegativos so82 Uma APAocupação ha qualidadediversidade naturais”. 83 A ARIE humana, cocomo objetidessas áreasustentável,especial e ede uso em pda ARIE.

Fig. 3.3 - Tripé do plano de ocupação de uma Unidade de Conservação Fonte: Santos, 2004

com Santos (2004), o Plano de Manejo é a lei interna do espaço a ser gerido que

anto a unidade a ser especialmente protegida, como também seus corredores

s80, zonas de amortecimento81 e áreas urbanas e rurais influentes nessa unidade,

eterminar a forma de participação decisória e a normatização das ações.

áreas de proteção ambiental dentro do espaço urbano é necessário apenas o

nto de dois conceitos: Área de Proteção Ambiental – APA82 - e Áreas de

Interesse Ecológico – ARIE83. Uma Área de Proteção Ambiental – APA – é uma

e Conservação de Uso Sustentável instituída com o objetivo de proteger valores

s significativos, assegurando o bem estar das populações humanas e melhorar as

res Ecológicos – “porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de , que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de

a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para vência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais”. Ver Lei do SNUC -

e Amortecimento ou Zona Tampão – “o entorno de uma unidade de conservação, onde as umanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos bre a unidade.” Ver Lei do SNUC - 9985/2000. é definida pelo SNUC (Lei 9985/2000) como: “... uma área em geral extensa, com um certo grau de

umana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos

é definida como “... uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação m características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem vo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível s, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.” Embora seja de uso esse uso fica restrito à pesquisa científica e as ARIES criadas antes do SNUC têm a função de mergencial proteção de espécies da biota nativa da região em perigo ou rara. Portanto, as limitações ropriedades particulares situadas em ÁRIEs, depois do SNUC, são mais severas, em face da função

104

condições ecológicas locais. Pode ser criada em níveis federal, estadual ou municipal. Não

impede o desenvolvimento econômico da região que é abrangida pela APA, mas disciplina o

uso racional dos recursos naturais. Para a implantação desse tipo de unidade de

conservação, não são necessárias desapropriações de terras. Os proprietários, ali

estabelecidos, terão seus patrimônios respeitados e garantidos.

A APA será administrada por um Conselho Gestor composto pelos órgãos ambientais

competentes (IBAMA ou SEMARH), outros órgãos e instituições oficiais de pesquisa

responsáveis ou com projetos nas áreas, por membros representantes da comunidade que

vivam na APA, e por representantes de organizações da sociedade civil com objeto

estatutário e experiência na gestão ou pesquisas ambientais.

O Conselho estabelece normas específicas regulamentando o uso dos recursos naturais e a

ocupação das Unidades de Conservação sobrepostas deverá ser conduzida pelos

Conselhos Gestores das unidades, ou pelo órgão competente pela administração da

unidade (caso não possua Conselho Gestor) ou ainda pelas instituições de pesquisa que

atuem nas áreas. Respeitados os objetivos locais e seus Planos de Manejo, pode-se

elaborar um plano conjunto para todo o mosaico de unidades. A gestão das APAs é de certo

modo complexa, pois são constituídas por terras públicas e privadas, sendo que as privadas

devem se submeter às restrições legais e às do Plano de Manejo, ressalvados os limites

constitucionais.

Por fim, o terceiro tipo de zoneamento trata de um espaço ainda pouco utilizado pelos

arquitetos e urbanistas: o de uma unidade hidrográfica. Aqui o diagnóstico será integrado ao

Plano de Bacia e será gerido pelo Comitê de Bacia Hidrográfica. (Figura 3.4)

COMITÊ DE BACIAS

ZONEAMENTO - DIAGNÓSTICO DO REGIME HÍDRICO (RH) DA BACIA

PLANO DE RH PORBACIA HIDROGRÁFICA

A Lei no. 9433/97

devem nortear a

Fig. 3.4 -Tripé do Plano de Ocupação das Bacias Hidrográficas

instituiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos e trouxe princípios que

atuação dos entes da Federação em termos de recursos hídricos: o da

105

adoção da bacia hidrográfica84 como unidade de planejamento com o Plano de Recursos

Hídricos; o dos usos múltiplos da água, segundo o qual põe todas as categorias que usam

água em igualdade de acesso; o reconhecimento do valor econômico da água e o da gestão

descentralizada e participativa.

Os Planos de Recursos Hídricos nada mais são que planos diretores. Visam fundamentar e

orientar a implementação da PNRH e o gerenciamento dos recursos hídricos a partir de um

diagnóstico da situação atual desses recursos, da análise de alternativas de crescimento

demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de uso e

ocupação do solo.

Além disso, também faz um balanço entre disponibilidade futura dos recursos hídricos em

quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais. Na visão de Tucci (2003),

os Planos de Recursos Hídricos deveriam estabelecer metas às cidades para que os cursos

d’água de uma bacia atinjam níveis ambientalmente adequados.

Esta nova Política dos Recursos Hídricos necessita ainda ser discutida pela sociedade e

centros de pesquisa, pois a lei em muitos pontos ainda é obscura no que se refere

principalmente à sua compatibilização com o zoneamento urbano, pois em um plano diretor

a ênfase ainda é dada ao tipo de uso do espaço e suas malhas viárias e não na capacidade

de suporte do regime hídrico de cada região. Além disso, as ações de saneamento

ambiental têm sido realizadas de forma não integrada, atuando sempre sobre problemas

pontuais e nunca desenvolvendo um planejamento preventivo ou sugestões de mudanças.

Numa tentativa de compatibilizar as ações integradas de desenvolvimento urbano, o

Ministério das Cidades - Programa de Modernização do Saneamento Ambiental - propõe

uma Política Nacional de Drenagem Urbana, que teria como objetivo geral promover a

sustentabilidade ambiental e a melhoria da saúde e da qualidade de vida das populações

urbanas brasileiras. Essas ações85 seriam integradas por meio da elaboração de um Plano

Diretor de Drenagem Urbana, como componente de uma Estratégia de Desenvolvimento

Urbano.

A Política Nacional de Drenagem Urbana teria como principais princípios promover: (1) a

visão integrada das ações de esgotamento sanitário, drenagem urbana e gestão de resíduos

sólidos no ambiente urbano, (2) maior participação no pagamento dos custos das soluções

84 Bacia Hidrográfica é entendida como a unidade natural geográfica e hidrológica de um rio. “É definida pela área de captação da água de precipitação, demarcada por divisores topográficos onde toda água captada converge para um único ponto de saída, a foz” (ANA, 2004).

106

de drenagem por parte dos responsáveis pelos impactos, (3) a participação da sociedade no

controle da gestão da drenagem urbana, e (4) adoção de critérios ambientais na definição

das soluções de drenagem.

Como podemos observar na análise de Santos et al (2004), os vários tipos de zoneamentos

e seus planos respectivos são importantes para os quais se destinam, entretanto teriam que

estar interligados, cada um apresentando o seu conselho ou comitê gestor responsável.

Torna-se importante estabelecer princípios que possam ser aplicados simultaneamente

entre o planejamento e o desenho urbano, sendo capazes de integrar os diferentes tipos de

zoneamento de forma sistêmica, o que valorizaria o bom funcionamento destes na política

ambiental urbana.

Existe um instrumento da gestão ambiental urbana que, de certo modo, consiste numa

tentativa de integrar os diagnósticos ambientais, dos recursos hídricos e de uso e ocupação

do solo (zoneamentos e planos existentes). Os Estudos de Impactos Ambientais - EIA-RIMA

- funcionam como um elo entre o componente político social de execução das políticas

ambientais e o componente técnico, científico e legal desses instrumentos.

3.1.2 Os Estudos de Impactos Ambientais – EIA-RIMA

Segundo Luiz Beltrão, do Ministério Público do DF, o EIA-RIMA tem como finalidade expor

uma abordagem prévia e preventiva dos impactos ambientais, apresentar e analisar

alternativas, ter fidelidade ao Termo de Referência (termo adquirido pelo empreendedor no

órgão ambiental com os itens necessários a serem diagnosticados no EIA) e aos conteúdos

da Resolução CONAMA 001/8686 e, por fim, obter a participação social.

O Termo de Referência tem como roteiro básico para EIA/RIMA e outros documentos

técnicos exigidos para o licenciamento ambiental os seguintes itens: identificação do

empreendedor, caracterização do empreendimento (sob o ponto de vista tecnológico e

locacional), métodos e técnicas utilizados para a realização dos estudos ambientais (EIA-

RIMA no caso), delimitação da área de influência87 (direta e indireta), espacialização da

85 Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, gestão do resíduo sólido, drenagem urbana, controle de inundação ribeirinha, transporte e conservação ambiental com a ocupação e aproveitamento do solo urbano. 86 A Resolução CONAMA 001/86 fornece orientação básica para a elaboração do EIA-RIMA, estabelecendo definições, responsabilidades, critérios básicos e diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. (Absy et al, 1995) 87 A delimitação da área de influência deverá ser feita para cada fator natural - solos, águas superficiais, águas subterrâneas, atmosfera, vegetação/flora - e para os componentes culturais, econômicos e sócio-políticos da intervenção proposta. Delimitação direta: abrangência dos recursos naturais diretamente afetados pelo empreendimento e considerando a bacia hidrográfica onde se localiza. Delimitação Indireta: área que sofrerá impactos indiretos decorrentes e associados, sob a forma de interferências nas suas inter-relações ecológicas, sociais e econômicas, anteriores ao empreendimento (Absy et al, 1995).

107

análise e da apresentação dos resultados, diagnóstico ambiental da área de influência,

prognóstico dos impactos ambientais do projeto, plano ou programa proposto e de suas

alternativas, e por fim, controle ambiental (alternativas econômicas e tecnológicas para a

mitigação dos danos potenciais sobre o ambiente). (Figura 3.5)

De acordo com Absy et al (1995), o processo de elaboração dos EIA-RIMAs não tem

atendido à Resolução CONAMA 001/86. Os métodos utilizados não têm possibilitado a

execução de estudos com objetividade e coerência entre suas diversas fases – do

dimensionamento do problema a ser estudado à proposição de medidas de controle e

mitigação de impactos.

Em primeiro lugar, ocorre uma inserção tardia da variável ambiental no processo decisório e

quando existe possibilidade de prevenir danos, há uma carência de propostas alternativas,

passando por justificador do empreendimento proposto por meio de um rol de medidas

compensatórias, ao invés de medidas que evitem ou minimizem os impactos. Isso evidencia

um comprometimento da equipe multidisciplinar com a proposta do contratante.

Em segundo lugar são trabalhadas escalas que são incapazes de diagnosticar com precisão

o meio e há uma carência de dados primários. As equipes multidisciplinares encontram

dificuldades em delimitar áreas de influência, direta e indiretamente, com base nos efeitos

ambientais potenciais do projeto e de suas alternativas.

Por fim, faltam profissionais com competência analítica do órgão licenciador. Há um

despreparo das equipes técnicas, restringindo-se, na maioria das vezes, a verificar se os

estudos apresentados atendem às especificações do Termo de Referência e da legislação

pertinente. São encontradas dificuldades para analisar os resultados obtidos nos métodos e

técnicas utilizadas na elaboração de EIA-RIMA, em especial quanto aos seus aspectos

ecológicos, não levando em conta as inter-relações dos processos ambientais e o

sinergismo dos efeitos das atividades humanas sobre o ambiente.

108

ETAPAS NO PROCESSO DE ESTUDOS DE IMPACTOS AMBIENTAIS

Participação da sociedade

Participação da sociedade

Programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos

Descrição e análise do meio natural e socioeconômico da área de influência direta e

indireta e de suas interações.

Identificação dos impactos (negativos e positivos) do projeto e de cada alternativa ao projeto e das possibilidades tecnológicas e

econômicas de prevenção, controle, mitigação e reparação de seus efeitos negativos.

Previsão e medição de impactos – comparação entre o projeto e cada uma das alternativas

Interpretação e avaliação do impacto ambiental da alternativa do projeto – seleção de medidas

Controle ambiental do empreendimento

Prognóstico dos impactos ambientais

Diagnóstico ambiental

Espacialização da análise e da apresentação dos resultados

Delimitação da área de influência do empreendimento

Caracterização do empreendimento

Fig. 3.5 - Adaptação do diagrama de Bursztyn para as etapas no processo de estudos de impactos ambientaisFonte: Gestão Ambiental, instrumentos e práticas – Bursztyn, 1994.

O processo de licenciamento ambiental de assentamentos urbanos torna-se cada vez mais

complexo, pois muitas vezes o projeto urbanístico é desenvolvido pelo órgão municipal por

profissionais da área de arquitetura e urbanismo, e o licenciamento ambiental é assegurado

pelo órgão ambiental por cientistas ambientais no âmbito federal.

Os projetos urbanísticos, por sua vez, não se apropriam das informações obtidas nos EIAs

para a formulação do desenho dos assentamentos, pois usualmente os estudos de impactos

são feitos posteriormente ao estudo urbanístico preliminar.

109

Quando o projeto urbanístico tem a chance de ser desenvolvido em regiões que já foram

estudadas por meio de EIA-RIMA, ou qualquer outro estudo similar, a semelhança do RIVI88,

não são levadas em consideração as informações obtidas por justamente existir uma lacuna

na análise desses dados.

Era de se esperar que da interface de informações do meio físico, biótico e antrópico,

obtidas na etapa do diagnóstico ambiental, surgissem estratégias sustentáveis de uso e

ocupação do solo urbano, isto é, soluções alternativas ao espaço urbano em áreas

protegidas.

O que se pode observar nos projetos, entretanto, são proposições de tecnologias

imediatistas tradicionais e restrições de uso, que muitas vezes só adiam os problemas.

Conseqüentemente, não contribuem para acelerar o processo de licenciamento ambiental.

3.1.3. O Licenciamento Ambiental

De acordo com Santos (2004), a licença ambiental também é um ato administrativo com a

finalidade específica de permitir - sob certas regras legais e acordos entre comunidade,

governo, comunidade científica e empreendedor - o exercício de atividades que de algum

modo modifiquem ou alterem o meio ambiente nos termos do art. 225 da CF, entre outros.

O licenciamento ambiental é composto de três licenças89: Licença Prévia (LP), Licença de

Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). A LP só poderia ser concedida caso fosse uma

continuação do EIA-RIMA, possibilitando testar os impactos do empreendimento e obter as

informações complementares para a derradeira concessão, ou não, da licença ambiental, a

instalação e operacionalização do empreendimento quando não suscitar impactos

irreversíveis ao meio ambiente. No entanto, muitos projetos danosos são viabilizados por

meio desta licença e os princípios ecológicos são totalmente violados.

A LI autoriza o início da implantação de empreendimentos urbanos de acordo com as

restrições legais, as determinações do Zoneamento e Plano de Manejo da área, além de

considerar outros instrumentos de gestão do espaço como o zoneamento urbano.

Entretanto, como já foi descrito anteriormente, se há uma ausência de integração dos

zoneamentos, como firmar os acordos necessários entre a comunidade, instituição de

pesquisa, governo, empreendedor e as determinações da AIA? Portanto, há a necessidade

de serem estabelecidos princípios de sustentabilidade ambiental que facilitem a integração

88 Lei Distrital nº. 1869/98 que disciplina os instrumentos de avaliação de impacto ambiental do DF. Esta norma cria o RIVI - Relatório de Impacto de Vizinhança como um outro estudo de avaliação de impactos alternativo ao EIA/RIMA, quando este não é expressamente exigido, seja pela legislação federal ou distrital. 89 O Decreto 99.274/90, em seu art. 19, cria as licenças ambientais, mas é impreciso quanto às circunstâncias e objetivos de sua emissão.

110

dos diferentes atores envolvidos e dos diferentes zoneamentos desenvolvidos em áreas

ambientalmente protegidas no espaço urbano.

A LO, por sua vez, tem por finalidade autorizar o início da atividade licenciada e não se

aplica à dinâmica urbana, conforme analisada por Ribas (2003), uma vez que ao implantar o

loteamento (desmatamento, abertura de vias, implantação de infra-estrutura) já está se

iniciando sua operação.

Após a concessão das licenças exigidas, instala-se um processo constante de

acompanhamento pelo órgão ambiental e pelos demais agentes sociais que participaram da

Avaliação de Impacto Ambiental do empreendimento, o que se denomina de Monitoramento

Ambiental.

Em se tratando de ocupações urbanas, se os projetos urbanísticos que são aprovados pelo

órgão ambiental não respeitam os princípios básicos de sustentabilidade com a ocupação

das margens de rios, Áreas de Preservação Permanente, sem respeitar os limites impostos

pelo Código Florestal, de que forma funciona esse monitoramento para impactos que só

poderão ser medidos em longo prazo?

3.2 As Áreas de Proteção Permanente – APPs - nas cidades

Para o estudo, torna-se necessário identificar, a partir do Código Florestal de 1965, a

definição do que seja Área de Preservação Permanente – APP – “ ... área protegida coberta

ou não por vegetação nativa, com função ambiental de preservar os recursos hídricos, a

paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e da flora,

proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas.

O regime de proteção das APPs é bastante rígido tendo como regra a intocabilidade,

admitindo-se excepcionalmente a retirada da vegetação apenas nos casos de utilidade

pública ou interesse social legalmente previstos (Medida Provisória nº. 2166-67/2001). Estas

áreas tiveram seus parâmetros e limites definidos pela Resolução CONAMA nº. 303/2002

nos artigos 2o e 3o, como o caso das faixas de proteção ao longo dos cursos d’água.

As larguras predeterminadas dependem das dimensões dos cursos d’água que prevêem o

mínimo de 30 m para aqueles até 10 m de largura e o máximo de 500 m para aqueles com

mais de 600 m. Ao redor de nascentes ou olhos d’água, ainda que intermitentes, a lei prevê

um raio mínimo de 50 m para a proteção da bacia hidrográfica contribuinte.

Faz-se necessário sua não ocupação para fins edilícios, de forma a se obter um bom

manejo do impacto da urbanização. No entanto, os empreendedores urbanos ocupam as

111

APPs, com quadras urbanas ou áreas públicas diversas como uso institucional, sistemas de

recreação e vias públicas. Uma visão imediatista argumentada usando o aspecto de na

cidade não existirem mais florestas o que justificaria, portanto, a não aplicação da

regulamentação.

De acordo com Araújo (2002), alguns autores afirmam que nas normas que regulam as

APPs estão as interfaces mais mal trabalhadas entre a legislação ambiental federal e a

questão urbana, visto que as falhas presentes na legislação são apontadas como um dos

fatores que mais contribuem para o descumprimento dessas normas em áreas urbanas.

A lei tem gerado algumas controvérsias para APPs em áreas urbanas em relação ao termo

limites, pois se os limites são definidos por leis municipais dos respectivos planos diretores e

leis de uso do solo, não poderiam conter as mesmas quantidades numéricas contidas da lei

federal, o quê seria redundante. Há quem sustente que os limites são máximos e na

verdade são os mínimos.

Essa controvérsia se estende pelo entendimento da Lei 6766 de 1979, que disciplina a

maneira possível e como deve se dar o parcelamento do solo urbano, desde que

respeitados os limites e princípios estabelecidos pelo Código Florestal. Ou seja, pode-se

ampliar os limites, mas não reduzi-los.

O grande problema se encontra no artigo 4o desta Lei que prevê uma faixa non edificante de

15 metros ao longo dos cursos d’água correntes e dormentes, enquanto no Código Florestal,

conforme já foi descrito, há a previsão de 30 metros. É importante ressaltar que a Lei

6766/79 diz “salvo maiores exigências” (tais exigências devem ser estabelecidas sobre

legislação específica que é o caso da legislação das APPs – o Código Florestal).90

É curiosa esta discussão para áreas urbanas, pois se as cidades nascem e crescem a partir

dos rios que dão suporte aos serviços essenciais, que incluem o abastecimento de água

potável e a eliminação dos efluentes sanitários e industriais, era de se esperar que ao longo

desses rios ou lagos todas essas normas devessem ser observadas e os limites das APPs

devessem ser ainda mais importantes, mesmo existindo a dificuldade de aplicação das

dimensões estabelecidas. (Figuras 3.6 e 3.7)

De acordo com Francisco e Carvalho (2003) as APPs para curso d’água são fronteiras

d’água que “são espaços dinâmicos de terra e água demarcados hidro-

geomorfologicamente e ricos em vegetação, com concentração arbórea quase sempre

90 Para Register (2002), as distâncias entre as áreas edificadas e os córregos deveriam ser mais largas em áreas distantes do centro e mais estreitas nos centros, onde o custo da terra é de maior valor econômico. Quem sabe assim, os córregos deixassem de ser enterrados e canalizados?

112

significativa, configurando lugares notáveis com rica configuração paisagística”. As APPs

são verdadeiros ecossistemas urbanos.

As matas

hidrológic

emaranha

sedimento

além de p

aquáticos

São fund

especialm

Fig. 3na saFonte

No entan

vegetação

ambientai

partir da o

Fig. 3.6 e 3.7 - Fotos da ocupação urbana nas proximidades da Represa Billings – São Paulo, manancial crucial para o abastecimento da maior cidade da América do SulFonte: Roberto Bandeira – WWF, 2004.

ciliares, por exemplo, têm como função, entre outras, manter o equilíbrio

o a partir da estabilização das ribanceiras do rio por meio da manutenção do

do de raízes, filtragem para o ecossistema aquático, impede o carreamento de

s para os cursos d’água, evitando o assoreamento das micro-bacias hidrográficas,

roporcionar cobertura e alimentação para os peixes e outros organismos vivos

.

amentais para garantir a quantidade e qualidade da água em nossos rios,

ente em áreas do entorno de represas e lagos. (Figuras 3.8 e 3.9)

.8 - Foto do azul do Rio São Francisco ída da represa de Três Marias - MG. : Moss, 2004

Fig. 3.9 - Foto de exemplo de erosão por falta de mata ciliar na represa de Furnas, MG. Fonte: Moss, 2004

to, têm sido ignoradas e, caso a legislação não seja cumprida, a retirada da

nesses limites comprometerá os corpos d’água, o que implica graves prejuízos

s como o assoreamento, resultando em tragédias para as populações humanas a

corrência de enchentes e deslizamentos de encostas. (Figuras 3.10 e 3.11)

113

Fig. 3.10 - Foto do rio assoreado no Portal do Paranapanema. Fonte: Moss, 2004.

Deveria, então, prevalecer o bom senso, principalmente após um diagnóstico da região em

sua biota, regime hídrico, hidrologia e situação socioeconômica, o que levaria a um plano de

ocupação de bacia hidrográfica que incorporaria o papel e o potencial paisagístico das APPs

como elemento fundamental para um desenho urbano mais sustentável.

Fig. 3.11 - Foto do rio Araguaia perto da nascente, com o detalhe da terra erodida por uma voçoroca, que será levada pelo rio nas próximas chuvas. Fonte: Moss, 2004.

Segundo Santos et al (2004), e conforme se analisou anteriormente, o Código Florestal é

uma peça fundamental para a política dos recursos hídricos, uma vez que define a APP

como várias áreas próximas a fontes aqüíferas, rios, lagos, lagoas e a sua supressão ou

alteração fica a cargo da autorização do órgão ambiental competente.

3.3 A importância das APPs nas cidades para a drenagem urbana

A escassez da água91 é um dos mais graves e ameaçadores indicadores dos impactos da

atividade humana sobre os recursos naturais e sua relação com os sistemas de produção, o

que é particularmente alarmante, por se saber que a expansão demográfica no planeta é

maior do que o crescimento da oferta de água potável. A devastação ambiental ocorrida ao

longo do século passado, bem como a contaminação e o uso indiscriminado desse recurso

natural provocaram a redução considerável dos mananciais.

A água doce representa 0,01% da água do planeta e se encontra em circulação contínua: a

chuva, a evaporação e o deslocamento de vapor. As águas residuais se integram a esse

ciclo hidrológico por infiltração ou por retenção superficial e podem contaminar os

receptores, destruir a vida aquática e se converter em perigo para o homem por contato ou

por contaminação da água potável.

114

91 Atualmente um terço da população mundial sofre com a carência de água; dois terços da população terão dificuldades em obter água no ano 2025 (PNUMA apud Braun, 2003).

Existe uma interdependência entre os três maiores desafios ambientais apontados pela

ONU que são obstáculos às metas de realização de um mundo mais sustentável: mudanças

climáticas, perda da biodiversidade e deterioração dos recursos hídricos.

O primeiro interfere na disponibilidade dos recursos hídricos. O segundo está relacionado à

desconstrução do meio pelas intervenções antrópicas nas florestas e nos sistemas

aquáticos que causam modificações drásticas nos regimes hidrológicos e o último é afetado

diretamente por sua própria natureza coletora, concentrando os impactos ambientais

imediatos e indiretamente pela artificialização da paisagem – ocupação das Áreas de

Proteção Permanente, APPs – que contribuem para deteriorar os recursos hídricos, com

perda dos habitats e da biodiversidade.

A interdependência é notória nos sistemas de infra-estrutura nas cidades que funcionam

como um meio de ligação significativa (subterrânea) entre a cidade e o meio natural no qual

se insere.

As tecnologias tradicionais para sistemas de drenagem, por exemplo, interrompem o ciclo

natural da água o que, em um contexto mais amplo, aumenta o impacto no ciclo hidrológico,

na circulação contínua da água: a chuva – a infiltração do solo até o lençol freático - a

evaporação - e o deslocamento de vapor. (Figura 3.12)

Fig. 3.12 - Impactos no ciclo da água após a construção em áreas urbanas Fonte: Maryland Department of Enviroment - Stomwater Manual

115

Esse ciclo é interrompido drasticamente pela impermeabilização dos solos, aumentando o

escoamento da água superficial, a poluição e o assoreamento dos rios e lagos causados

pelo carreamento de detritos lançados nas ruas e ainda encurtando o seu tempo de

concentração com graves reflexos nos cursos de drenagem natural. Conseqüentemente, há

uma redução nos aqüíferos que acentuam o contraste dos períodos chuvosos e os de

estiagem. Convive-se, ao mesmo tempo, com enchentes e estiagem, abundância e

racionamento de água.

Quadro 3.1 - Impactos causados pela ocupação urbana no ciclo da água:(Rueda, 1999):

Aumento da velocidade da água, devido à impermeabilização de umaparte significante da bacia e a canalização dos leitos dos rios;

Redução de áreas de infiltração; Distorções no movimento por gravidade da água; Expansão urbana de baixas densidades (cidade dispersa) com jardins e

piscinas supõem uma demanda de consumo de água significantementemaior que as tipologias de altas densidades (cidade compacta).

Um dos grandes desafios para os planejadores do espaço urbano está em conciliar a

questão das densidades urbanas relacionadas à questão do ciclo hidrológico, uma vez que

áreas de altas densidades, modelo de cidade compacta, têm taxa de permeabilidade menor,

menor capacidade de infiltração e menor porcentagem de evaporação (Figura 3.13).

Por outro lado, o modelo de cidade dispersa (expansão urbana de baixas densidades)

impermeabiliza uma parte significativa da unidade hidrográfica na qual está inserida,

causando as distorções no movimento dos fluxos de água da bacia e a construção massiva

de habitações unifamiliares com muito jardins e piscinas, o que caracteriza um consumo

maior do que as habitações coletivas.

No Brasil, ainda temos que considerar a ocupação urbana desordenada em APPs como

fundos de vale, que implica o confinamento dos rios e aterros que, por sua vez, aumentam o

desmatamento causando erosão das margens e redução do espaço natural destinado ao

escoamento de vazões de enchentes92.

92 Segundo os dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB – IBGE, 2000), 1.235 municípios ou 28% daqueles com rede de drenagem sofreram enchentes durante o período de 1998 a 2000. A pesquisa mostrou que 60,5% dos municípios apresentam problemas de assoreamento e 70,5% possuem mais de 60% de ruas pavimentadas.

116

A ca

se s

de o

(Figu

Fig. 3.13 - Destino das águas: precipitação nas diversas densidades urbanas. Fonte: NORIE – UFRGS, 1998, apud Mano e Schmitt, 2004

da período de chuvas, os eventos críticos causados pela ocupação em áreas de risco

ucedem, com vales inundáveis e encostas erodíveis, com o reinício de novos processos

cupação e adensamento nessas mesmas áreas, agravando ainda mais o problema.

ra 3.14)

117

Ciclo do Processo

Solução Tradicional Higienista: canalização de córregos, ampliação da capacidade de rios e canais Aceleração do escoamento - enchentes

Ocupações das várzeas

Aumento das vazões de cheia

Redução da Infiltração das águas pluviais e aumento e aceleração do escoamento superficial

Impermeabilização do solo

Urbanização desordenada

Confinamento dos rios, aterros, desmatamentos, erosão das margens, redução do espaço natural destinado ao escoamento de vazões de enchentes

Fig. 3.14 - Croqui do Processo de impacto da drenagem urbana adaptado do esquema de Sunderhsa, 2002. Fonte: Ministério das Cidades, 2003

De acordo com Tucci (2003), os custos de manutenção de medidas estruturadoras93 pela

defesa civil acabam se tornando dispendiosas para as finanças municipais, portanto, não

prioritárias. Os problemas ainda podem ser aumentados pela implementação de projetos de

drenagem urbana inadequados, resultado da adoção do princípio do escoamento da água

precipitada o mais rápido possível da área em que ocorre a chuva. Assim, é aumentada a

vazão máxima de escoamento, da freqüência e do nível de inundações a jusante,

conseqüentemente aumentando os impactos à medida que a cidade amplia e adensa sua

área urbanizada.

118

93 No controle preventivo da drenagem urbana, a relação entre o planejamento não-estrutural dos controles com relação às obras estruturais futuras de contenção é de 1 para 500. (Tucci et al, 2003)

Continuando na visão de Tucci (op. cit.), há uma tendência da urbanização no sentido de

jusante (foz) para montante (nascentes). Nos loteamentos projetados exige-se apenas que o

sistema de drenagem pluvial seja apenas eficiente no sentido de escoamento e não visa a

ampliação da capacidade da macrodrenagem a jusante. A solução adotada, geralmente, de

“canalização dos trechos críticos” é uma visão segmentada de um trecho da bacia, sem se

levar em conta as conseqüências para o restante da bacia, ou seja, transfere-se a

inundação de um lugar para outro.

A expansão da ocupação irregular ocorre muitas vezes, também, sobre as áreas de

mananciais de abastecimento de água dentro de Unidades de Conservação,

comprometendo a sustentabilidade hídrica das cidades e provocando prejuízos econômicos

tais como: aumento nos custos de tratamento de água, busca de novas e distantes fontes

para abastecimento.

Conforme dito anteriormente, segundo o Programa de Modernização do Saneamento

Ambiental do Ministério das Cidades, as cidades necessitam de um planejamento integrado

da água por meio de Planos Diretores de Drenagem Urbana94, com ações integradas para

drenagem, abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, gestão de

resíduos sólidos, transporte e legislação ambiental. 95 (Figura 3.15)

Abastecimento de água - mananciais

Drenagem urbana

Uso do solo - Plano Diretor/ Desenho Urbano

Legislação Ambiental –ocupações em APPs e APAs - inundações

Gestão da Água

Esgotamento sanitário

Resíduos sólidos

94 Dos 5.507 muapenas 4,7 % ap95 No esquema gestão de uma do município, cohídricos da baciestabelecer padr

ribeirinhas

Fig. 3.15 – Associação entre os serviços que se relacionam com a água (adaptado do esquema de Tucci, 2003). Fonte: Ministério das Cidades, 2003

nicípios levantados na PNSB, IBGE 2000, 67% dispõe de sistema subterrâneo de drenagem e resentam um plano diretor de drenagem urbana – PDDU. de Tucci (2003), apesar de denominar a gestão da água como Gestão Municipal da Água, a bacia nem sempre pode ser considerada municipal, pois há impactos que extrapolam o espaço m a ampliação das enchentes e a contaminação à jusante, atingindo o restante dos sistemas a como rios, lagos e reservatórios Neste sentido, os Planos de Recursos Hídricos teriam que ões e metas para as várias cidades envolvidas.

119

Entretanto, infelizmente, no que tange a legislação ambiental para áreas urbanas, esta ainda

é vista como um entrave ao desenvolvimento urbano. O Código Florestal é tido como um

limitador na produção imobiliária nas incorporações do parcelamento do solo pelos

empresários e políticos ligados ao ramo da construção civil.

Esse problema foi recentemente enfrentado pelas entidades ambientais e o Ministério do

Meio Ambiente no polêmico projeto de lei (PL 2109 de 1999), artigo 64, do deputado federal

de São Paulo, Ricardo Izar, para revogar a aplicação do Código Florestal em áreas

urbanas.96 Com isto deixaria de existir a obrigação de se preservar as áreas situadas nas

margens dos rios, no entorno de represas e lagos, em declividades superiores a 45 graus,

as dunas, as restingas, dentre outras, todos de alta relevância ambiental.

As áreas verdes urbanas, dentro dos limites das APPs, são áreas permeáveis que

apresentam potenciais capazes de proporcionar um microclima no ambiente urbano em

relação à temperatura, luminosidade, manutenção de mananciais e outros parâmetros

positivos ao bem estar humano. Além disso, desempenha um papel ecológico importante

como a estabilidade geomorfológica, a amenização da poluição e a manutenção das

espécies nativas e da fauna existente como verdadeiros corredores ecológicos. A cobertura

vegetal funciona como suporte para as cadeias tróficas e inúmeras interações entre os

organismos vivos.

Não se leva em consideração que o está em jogo não é apenas a proteção das florestas,

mas a manutenção da qualidade ambiental e da vida da população no meio urbano,

principalmente quando se trata da proteção de mananciais de abastecimento público.97

A grande questão para a polêmica em torno dos conflitos das ações da Agenda Marrom e

da Agenda Verde no Brasil compreende o fato de que o saneamento ambiental é uma

tecnologia desconhecida para os arquitetos e urbanistas e não é incorporada nas

estratégias de desenho urbano.

Os indicadores ambientais existentes estão relacionados ao sistema de abastecimento de

água e ao sistema de esgotamento sanitário das populações atendidas e de quantidade e

96 Em função dos prejuízos concretos que a revogação do Código Florestal traria à qualidade de vida nas cidades e da pressão cidadã exercida pela sociedade brasileira, o Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva vetou o citado artigo dia 02/08/04. 97 Dentro dessa visão, de acordo Suzana Alipaz, Assessora Técnica da Superintendência de Conservação da Água e Solo da ANA em trabalho apresentado no FOREST 2004, O Papel das Florestas na Conservação das Águas, as regiões do Brasil mais propensas a falta de água estão em locais onde a cobertura vegetal foi quase totalmente destruída, como a região Sudeste, por exemplo, resultado da extinção da Mata Atlântica.

120

qualidade da água. Não temos indicadores no Brasil que meçam os impactos da

urbanização no ciclo da água em uma bacia hidrográfica ou que indiquem a quantidade de

recurso para manter um bom funcionamento do ciclo dentro da unidade, ponderando as

demandas de água para o consumo humano, as atividades econômicas e os efeitos para os

ecossistemas após a impermeabilização do solo.

Para Rueda (1999), os indicadores relacionados à água devem levar em consideração a

intenção de diminuir a pressão sobre os ecossistemas que também demandam água por

meio da redução da extração desse recurso, da carga poluidora desprendida na bacia e dos

espaços impermeabilizados.

Se esses indicadores fossem mensurados de acordo com princípios da gestão ecológica da

água, fatalmente as APPs desempenhariam um grande papel no espaço urbano para

manter o equilíbrio de uma unidade hidrográfica.

3.4 A Gestão Ecológica do Ciclo da Água: definição de princípios

O novo paradigma para a concepção de sistema de drenagem é justamente o inverso do

que se tem feito no Brasil: tentar reter o maior tempo possível a água, onde ocorre a

precipitação, retardando a liberação para as áreas mais baixas ou favorecendo a infiltração

no solo das águas da chuva. Neste sentido, a preservação dos limites para ocupações

próximas aos cursos d’água torna-se imprescindível.

A gestão ecológica do ciclo da água nas escalas urbanas requer um equilíbrio entre os

espaços pavimentados e os espaços ajardinados. Nas cidades, onde as superfícies

pavimentadas ocupam a maior parte do solo, é indispensável favorecer a evaporação das

águas pluviais e sua infiltração natural. (Figura 3.16)

Fig. 3.16 - Croqui de Hynes de diferentes tipos de drenagem urbana para Virginia Park Fonte: EAST ST. LOUIS ACTION PROJECT, 2004

121

Nesta nova visão, o projeto dos espaços públicos (ruas, praças ou parques) deveria fazer

parte de uma estratégia abrangente para melhorar a qualidade do ar, reaproveitar a água

das chuvas, e, conseqüentemente, aumentar, o conforto térmico de toda a cidade. De

acordo com Spirn (1995), significa tentar compreender as várias maneiras de como a água

se move no espaço urbano, ou seja, entender seu ciclo hidrológico.

Existem cidades que já trabalham com esta estratégia, como Woodlands, no Texas (EUA),

onde bosques, lagoas e parques recreativos transformaram por completo a técnica de

sistemas de drenagem tradicionais e abriram perspectivas de drenagem natural a partir de

várzeas florestadas. Os ecossistemas foram estudados e agenciados por investigadores

ecologistas que permitiram a purificação das águas dos rios e a recarga de águas

subterrâneas.

Sistemas alternativos, como drenagem natural, nada mais são do que uma forma de

restabelecer o elo no ciclo hidrológico, retendo as águas pluviais e permitindo a infiltração no

solo. A drenagem da água na terra é um processo intrínseco e uma parte integral do

ecossistema e, em comunidades ecológicas, está relacionada ao princípio de convivência

entre pessoas, além de melhorar o microclima local.

Este sistema permite, ainda, que sejam implantados condomínios com densidades maiores

que o sistema tradicional, uma vez que os espaços públicos são valorizados. Além disso, os

empreendimentos com moradias agrupadas reduzem a quantidade de pavimentos e lugares

antropizados, comparados a empreendimentos com planejamento tradicional, em termos de

área absoluta. (Figuras 3.17, 3.18 e 3.19)

Fig. 3.17 - Drenagem Tradicional – Córregos canalizados e casas situadas nas várzeas. Fonte: Sykes, 2004.

122

Fig. 3.18 - Drenagem Natural – Córregos preservados e casas fora dos fluxos de água com pequenos canais de infiltração Fonte: Sykes, 2004.

Conforme analisado no Capítulo I, no Condomínio de Village Homes com o agrupamento

das casas possibilitou o desenvolvimento do sistema de drenagem natural. (Figuras 3.20 e

3.21)

Fig. 3.20 e 3.21 - Exemplos de drenagem natural nos EUA: Village Homes ( Davis, Califórnia) Fonte: Community Greens, 2001 e Davis CA ,2001.

Fig. 3.19 - Comparação entre o sistema tradicional de loteamentos urbanos e o sistema agrupado (clusters) em relação à densidade e à drenagem – 12 moradias com 2 hectares e 1 hectare respectivamente. Fonte: Sykes , 2004.

123

Em alguns países do Norte que já trabalham nesta direção, como na Alemanha, a gestão

ecológica do ciclo da água é assegurada por leis e normas locais e federais, a saber: uso

econômico da água potável, reservando-a para o estritamente necessário; gestão

descentralizada da água da chuva; construção de poços e instalações que favoreçam a

infiltração da água por meio de projetos de ocupação do solo nos municípios/ e

reaproveitamento das águas pluviais, em algumas normas para edificações.

Quadro 3.2 - Princípios da gestão ecológica do ciclo da água (Gauzin-Müller,2002):

Proteger o lençol freático e as águas superficiais; Reduzir o consumo de água potável e garantir sua qualidade; Minimizar o volume de água residual para limitar os custos relacionados

com seu tratamento, com o redimensionamento das redes existentes saturadas e, com a construção de novas estações de tratamento;

Garantir um tratamento ecológico das águas residuais; Limitar a impermeabilização das superfícies para reduzir os riscos de

inundações; Criar bacias de captação integradas com os espaços verdes que

melhorem, simultaneamente, a qualidade do ar e o clima social.

Um bom exemplo da aplicação direta dessas normas, ou dos princípios da gestão da água

no espaço urbano, é o projeto de revitalização de Potsdamer Platz98, em Berlim, autoria de

Renzo Piano, onde é adotado um sistema de aproveitamento de águas da chuva para os

espaços públicos desenvolvido por Herbert Dreiseitl. A proposta de Piano considera a “água

em movimento”, uma metáfora do processo de cura entre o leste e o oeste, como uma ponte

que se deita sobre uma brecha, além de estreitar a relação de Berlim com a natureza,

conectando o verde de Tiergarten ao Norte com a água de Landwehrkanal. (Figuras 3.22,

3.23 e 3.24)

Fig. 3.22, 3.23 e 3.24 - Maquete do projeto de Renzo Piano e foto da Potsdamer Platz, em Berlim.Fonte: The Architecture Review – www.arplus.com/archive/piano/piano2.html

124

98 A Potsdamer Platz está situada no centro de Berlim unificado, ocupando uma porção de terra vazia. O local era estratégico para unir uma zona cultural e histórica da cidade com o novo centro comercial proposto.

De acordo com Holden (2003), o sistema de manejo de água contém 5 cisternas

subterrâneas, que funcionam como tanque de controle. No total, podem armazenar 2.600 m³

de água dos quais 900 ficam disponíveis caso haja chuvas torrenciais.

Ao passar pelas cisternas, a água é encaminhada até as zonas de purificação (plantadas

com raízes de juncos para depuração dos fosfatos e camadas de cascalhos e feltros para a

filtragem da água). Na praça Marlene-Dietrich-Platz, a água entra em um grande tanque

trapezoidal, chamado de Hauptgewasser com uma superfície total de 1 hectare, com 12.000

m3 e um perímetro de 1,6 km, com a água sendo levada até o canal Landwehrkanal. (Figura

3.25)

Fig. 3.25 - Sistema de drenagem de Potsdamer Platz de Herbert Dreiseitl Fonte: Atelier Dreiseitl Waterscapes, 2004

O sistema de manejo integrado de Potsdamer Platz tem como funções: armazenar a água

com o objetivo de proteção contra inundações, reduzir os poluentes no canal circunvizinho

(Landwehrkanal), regular a temperatura e, ao mesmo tempo, funcionar como uma fonte de

deleite urbano. O acesso livre a água é um dos princípios fundamentais do projeto, o que

implica a manutenção da água deve sempre limpa e acessível. (Figura 3.26)

Fig. 3.26 - Planta de Marlene-Dietrich-Platz, Potsdamer Platz - BerlimFonte: Renzo Piano – The Architecture Review – www.arplus.com/archive/piano/piano2.html

125

Outro bom exemplo de drenagem natural é aquele do bairro de Ecolônia, investigado no

capítulo I, onde o foco principal de desenho urbano centrou-se em uma lagoa para retenção

das águas pluviais, ligada diretamente à uma rede de drenagem de ruas onde o convívio da

comunidade se apresenta fortemente. (Figura 3.27)

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Fig. 3.27 - Lagoa de retenção das águas pluviais – Ecolônia – Holanda (1991-1993) Fonte: Sustainable Comunity Design, 2004

água é conduzida para a lagoa através de drenos e é purificada por uma variedade de

spécies. Estes filtros de vegetação ajudam a quebrar os poluentes transportados pelas

uperfícies das ruas, bem como os resíduos químicos de alguns jardins. (Figuras 3.28, 3.29

3.30)

s lagoas de retenção são utilizadas primeiramente para contribuir contra a pressão

xercida nos sistemas de drenagem tradicional durante as chuvas torrenciais. Essas lagoas

etêm a água ao longo do ano, coletando durante a tempestade e liberando-a

agarosamente. O processo, que acontece num período de dias (ao invés de horas ou

inutos), diminui a necessidade de sistemas de drenagem dimensionados para fluxos de

icos máximos, reduzindo, conseqüentemente, o custo de infra-estrutura.

Fig. 3.28 , 3.29 e 3.30 - Condomínio de Ecolônia – Holanda (1991-1993)Fonte: Sustainable Comunity Design, 2004

126

No Brasil, o Ministério das Cidades, a partir da nova Política Nacional de Drenagem Urbana,

estabelece alguns critérios para a proposição de medidas estruturais para os Planos

Diretores de Drenagem Urbana – PDDUs – tais como:

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Quadro 3.3 - Critérios ambientais para os PDDUS (Ministério das Cidades, 2003): Analisar levantamentos planialtimétricos e dados geotécnicos das diversas bacias

e sub-bacias, além de cadastros da ocupação por quadras e lotes e tipos de pavimentos das calçadas e ruas;

Aferir o desempenho existente de todo o sistema de drenagem; Priorizar a instalação de pavimentos drenantes e de pequenas estruturas

hidráulicas para o retardamento do escoamento ou infiltração, que permitam regularizar o escoamento superficial nas cabeceiras;

Priorizar a condução das águas pluviais em sistemas de escoamento a céu aberto – separando dos sistemas de esgotos;

Priorizar a construção de bacias de retenção distribuídas em toda a extensão do sistema de drenagem – associar a outros usos urbanos,

Formular metas para o desempenho dos sistemas – evitar problemas crônicos de situações de risco;

Discutir o PDDU em audiências públicas para futuramente obter a aprovação no Legislativo Municipal.

PDDUs precisam ser coerentes com todas as normas urbanísticas em vigor –

neamento do uso e ocupação do solo, código de obras e, principalmente, com os

trumentos de política urbana como os Planos Diretores Locais, que podem viabilizar

didas não-estruturais para o sistema de drenagem.

ntro da visão integrada para a gestão ecológica do ciclo da água, pode-se destacar,

bém, as soluções para os sistemas alternativos de tratamento anaeróbio para esgotos

ompanhados de leito cultivado (wetland), com plantas aquáticas como pós-tratamento,

ito utilizados nos países desenvolvidos. Além de serem mais baratos em sua

nutenção e operação, podem ser incorporados ao desenho da paisagem, pois permitem

stabelecimento de um habitat úmido com grande benefício para a vida silvestre, além de

bilizar múltiplas oportunidades recreativas para as pessoas.

se tipo de solução, que leva em conta a natureza, representa boas perspectivas para

as de preservação, piscicultura e agricultura. Exige pouca superfície e não produz odores

sagradáveis. No Brasil, um bom exemplo do tratamento com biodigestores e leito

ltivado é a Estação de Tratamento de Esgotos com Biossólidos da Comunidade de Sertão

Carangola, em Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro. (Figuras 3.31 e 3.32)

acordo com o idealizador do projeto, o geógrafo Francisco Pontes de Miranda, a grande

ntagem consiste na promoção da limpeza das águas e no fornecimento de alimentos.

127

Além disso, a solução pode ser gerida pela própria comunidade, sem necessidade do poder

público ou de qualquer empresa, pois são tecnologias de custo mais baixo que podem ser

financiadas por instituições brasileiras.

Fig. 3.31 e 3.32 – Fotos da Estação de Tratamento de Esgotos com Biossólido de Sertão do Carangola. Fonte: O Instituto Ambiental - acessado em 2004

Segundo Izembart e Lê Boudec (2003), a partir de 2005 todas as comunidades européias

com mais de 2000 habitantes e equipadas por redes de saneamento serão obrigadas a

tratar suas águas residuais com plantas. O tratamento tradicional de esgoto não está

totalmente capacitado para estes tratamentos, pois a tecnologia hoje não é aplicável às

pequenas comunidades e ou casas unifamiliares.

Os sistemas alternativos exigem pouca superfície, não são caros e não produzem odores

desagradáveis como o sistema tradicional. Em vários países da Europa são encontrados

alguns exemplos de tratamento de águas residuais, mediante o uso de plantas aquáticas,

em cidades de porte médio, aeroportos, hotéis, matadouros, saídas de autopistas, etc. São

soluções de saneamento ambiental que levam em conta a natureza e representam boas

perspectivas para florestas, campos, bosques, piscicultura, ostreicultura e agricultura.

Há que se considerar também que as águas pluviais devem se consideradas como fonte de

contaminação da natureza, uma vez que concentram produtos contaminantes atmosféricos

como resíduos de óleos, hidrocarburetos e materiais em suspensão conduzidos por

canalizações. Portando, volumes consideráveis de água não tratada pelas estações de

tratamento caem direto sobre os cursos d’água produzindo uma contaminação a longo

prazo.

128

Conclusão

A expansão da ocupação urbana irregular ocorre, muitas vezes, sobre as áreas de

mananciais de abastecimento de água ou nas margens de córregos que funcionam como

drenos, comprometendo a sustentabilidade hídrica das cidades com a poluição dos corpos

d’água, o confinamento e assoreamento dos rios pela retirada da vegetação gerando,

conseqüentemente, a redução do escoamento para as vazões de enchentes.

Os problemas relacionados à gestão dos recursos hídricos aumentam com a interrupção do

ciclo hidrológico e a implementação de projetos de drenagem urbana inadequados, como a

adoção do princípio do escoamento da água precipitada, o mais rápido possível, da área em

que ocorre a chuva, aumentando a vazão máxima de escoamento.

Numa tentativa de se evitar a ocupação urbana em áreas ambientalmente sensíveis, novas

áreas protegidas são criadas na forma de Unidades de Conservação, uma vez que a lógica

imobiliária não respeita, nem mesmo, os limites impostos pelo Código Florestal para a

ocupação urbana nas margens de rios - as Áreas de Preservação Permanentes (APPs).

O Código Florestal é peça fundamental na política dos recursos hídricos, uma vez que

define a APP como várias áreas próximas a fontes aqüíferas, rios, lagos, lagoas e a sua

supressão ou alteração fica a cargo da autorização do órgão ambiental competente.

Mesmo com a criação de Áreas de Proteção Ambiental – APA, delimitadas no ambiente

urbano, os instrumentos de gestão ambiental urbana não conseguem promover uma gestão

integrada dos recursos hídricos. São exemplos dos instrumentos os zoneamentos (urbano,

econômico-ecológico ou ambiental e do regime hídrico), que funcionam como “norteadores”

de gestão ambiental para os planos (diretores, de manejo e de recursos hídricos) que serão

elaborados, seja no âmbito do espaço urbano, de uma Unidade de Conservação ou de uma

bacia hidrográfica,

Cada zoneamento tem função e planos específicos coordenados por Conselhos Gestores

ou Comitês, com informações desconectadas e escalas diferenciadas. No que se refere à

gestão dos recursos hídricos, as ações de saneamento ambiental, por sua vez, têm sido

realizadas de forma pouco integradora, com um foco muito limitado sobre o conjunto da

cidade. Torna-se importante estabelecer princípios que possam tangenciar os diferentes

tipos de zoneamento de forma sistêmica.

Com o intuito de equacionar essas informações e estabelecer princípios para a gestão

integrada da água no ambiente urbano, o Ministério das Cidades, por meio do Programa de

Modernização do Saneamento Ambiental, propõe uma Política Nacional de Drenagem

129

Urbana para que cada município brasileiro tenha seu Plano de Drenagem Urbana – PDDU

com ações integradas para drenagem, abastecimento de água, esgotamento sanitário,

limpeza urbana, gestão de resíduos sólidos, transporte e legislação ambiental.

O novo paradigma para a concepção de sistema de drenagem, como se tem feito nos

países desenvolvidos como a Alemanha, é tentar reter o maior tempo possível a água, onde

ocorre a precipitação, retardando a liberação para as áreas mais baixas ou favorecendo a

infiltração no solo das águas da chuva, por meio da criação de bacias de captação e

espaços verdes e da limitação de superfícies impermeabilizadas.

Neste sentido as Áreas de Proteção Permanente – APPs desempenham um papel

fundamental para a política dos recursos hídricos, uma vez que são espaços permeáveis,

ricos em vegetação, que apresentam potenciais capazes de proteger os mananciais.

Enquadram-se aqui as matas ciliares, responsáveis pela estabilização das ribanceiras do

rio, através da manutenção do emaranhado de raízes, filtragem para o ecossistema

aquático, impedindo o carreamento de sedimentos para os cursos d’água, o que evita o

assoreamento das micro-bacias hidrográficas e a instabilidade geomorfológica na contensão

de erosões. Funcionam como verdadeiras áreas de drenagem natural, mesmo em cursos

d’água intermitentes.

Os sistemas de drenagem natural restabelecem o elo no ciclo hidrológico, retendo as águas

pluviais e permitindo a infiltração no solo, evitando custos com medidas estruturais

dispendiosas para as finanças municipais, além de melhorar o microclima local e a

possibilidade de convivência entre pessoas.

Infelizmente, o saneamento ambiental é uma tecnologia desconhecida para os arquitetos e

urbanistas. A gestão ecológica do ciclo da água só será possível se os princípios forem

incorporados no desenvolvimento dos projetos urbanísticos para que se consiga uma

verdadeira drenagem natural, reduzindo o consumo de água potável, o volume de água

residual, promovendo o tratamento ecológico das águas residuais. (Figura 3.33)

Fig. 3.33 - Modificação no centro de Berkeley com áreas verdes para infiltração – Califórnia Fonte:.Ecocity Builders, 2004

130

Caso contrário, os atributos das ações da Agenda Marrom e da Agenda Verde continuarão

existindo nos processos de licenciamento ambiental para a regularização dos projetos

urbanísticos situados em áreas ambientalmente protegidas.

É recorrente o fato desses órgãos pressionarem as instituições ambientais competentes a

darem o licenciamento ambiental, mesmo não se levando em consideração os princípios

básicos de sustentabilidade como a ocupação dos limites das margens de rios, alegando-se

uma mitigação dos problemas imediatos de saneamento ambiental. O problema será tema

do capítulo seguinte, com o estudo de caso de um processo de licenciamento ambiental

para regularização urbanística de um assentamento informal.

131

132

CAPÍTULO IV – “HIGIENIZAR OU ECOLOGIZAR” ASSENTAMENTOS EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Introdução

A falta de uma política habitacional de efetiva inclusão que contemple as populações mais

carentes no Distrito Federal vem desde a época de sua fundação, quando os operários que

construíram Brasília não foram beneficiados pelo planejamento regional, com

assentamentos decentes, o que promoveu a disseminação das invasões99. Causou a

ocupação de áreas de risco ou de proteção ambiental, resultado da exclusão das áreas

legalmente urbanizadas.

A expansão urbana acelerada no Distrito Federal a partir de 1989100 desencadeou um

processo de degradação ambiental a partir do crescimento frenético de pequenas

ocupações avançando inclusive na região do entorno (em 1998 foi criada a Região

Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE101). É a unidade

federativa que registrou o maior crescimento populacional nesses últimos anos, atualmente

contando com uma população de 2,7 milhões de habitantes em um território de 22.000 Km².

É necessária atenção especial ao processo de ocupação do território na região de Brasília,

pois os impactos poderão ter conseqüências de larga escala, ao passo que a localização do

Distrito Federal, no Planalto Central, concentra em suas terras as nascentes que formam

todas as grandes bacias hidrográficas brasileiras, à exceção da amazônica. Aqui se

encontram afluentes de três dos maiores rios brasileiros: o Maranhão (afluente do rio

Tocantins, cuja nascente se localizada na Estação Ecológica de Águas Emendadas), o

99 Em Brasília, o termo “invasão” é normalmente designado para caracterizar um conjunto de moradias subnormais. O conceito de subnormalidade habitacional pode ser utilizado para moradias individuais ou para um conjunto de moradias com características semelhantes. Segundo a SEDUH, pelo menos 30% das moradias do DF são inadequadas em relação às necessidades como fundo de lotes, loteamentos irregulares de baixa renda e invasões. Em 2000, o número de moradias localizadas em invasões chegava a 17.505, com 77.400 pessoas (3,5% da população do DF). Computou-se, na mesma época, 5.650 domicílios instalados em áreas de risco ou ainda em locais impróprios, como nas proximidades de córregos, lagoas de oxidação, margens de rodovias, interior das faixas de rede de alta tensão ou ainda em áreas insalubres e de proteção dos mananciais. (Fonte: RIVI de 1997 e Diagnóstico integrado - Projeto Integrado da Vila Varjão – Programa Habitar Brasil/BID - SEDUH 2001). 100 Em 1989 o DF apresentava 62 favelas e invasões. Entre 1990 e 1994, procurando resolver o problema, o governo do DF lançou o Programa de Assentamentos das Populações de Baixa Renda, no qual foram distribuídos mais de 100.000 lotes, o que acabou estimulando o fenômeno migratório contínuo, agravando a situação presente. De todo modo, o programa propiciou a criação de novas localidades urbanas e fixou moradores em seu próprio local, a exemplo da Vila Varjão. (Diagnóstico Integrado da Vila Varjão – Programa Habitar Brasil/BID – SEDUH, 2001). 101 Criada por meio da Lei Complementar n.º 94, sancionada pelo Presidente da República em 19 de fevereiro de 1998. Compõem a RIDE, além do Distrito Federal, 22 municípios (19 em Goiás e 3 em Minas Gerais, com uma população total estimada em 2,7 milhões de habitantes, com 70% da população economicamente ativa trabalhando no Distrito Federal. Fonte: www.seduh.df.gov.br.

133

Preto (afluente do rio São Francisco), e os rios São Bartolomeu e Descoberto (tributários do

rio Paraná102, que forma a bacia do Prata).

Também por este motivo o Distrito Federal hoje é a única unidade da Federação que tem

toda sua área (e mais alguns trechos da RIDE) incluída numa Unidade de Conservação

Federal - a APA do Planalto Central, cujo decreto de criação nº 9468 foi assinado no

governo de Fernando Henrique Cardoso, em 9/1/2002. Anteriormente, o DF já apresentava

outras APAs - como a do Paranoá, que engloba toda a região da Bacia do Lago Paranoá em

torno do qual foi construída Brasília (Plano Piloto e bairros dos lagos Sul e Norte,

basicamente). (Figura 4.1)

Vila Varjão

Parque Nacional de Brasília

Estação Ecológica de Águas Emendadas

Bacia Hidrográfica do Lago Paranoá

Fig. 4.1 - Carta imagem do DF – Degradação do Bioma Cerrado – Landsat/TM-7 - 1998 Fonte: Fonseca, 2001- Internet – www.semarh.df.gov.br

Entretanto, como ilustrado no capítulo III, as Áreas de Proteção Ambiental – APAs, não

possuem em seus Planos de Manejo padrões urbanísticos ecológicos para ocupação

urbana desses espaços, trazendo, conseqüentemente, repercussões conflituosas de níveis

locais entre as Agendas Marrom e Verde. Os conflitos são evidenciados nas iniciativas de

regularização urbanística pelos órgãos públicos, representados por atores envolvidos com o

102 A bacia do Paraná é responsável pela maior área drenada do Distrito Federal, ocupando, aproximadamente, uma área de 3.658 km², com uma descarga média de 64 m³/s. É constituída pelas bacias hidrográficas do Lago Paranoá e dos rios São Bartolomeu, Descoberto, Corumbá e São Marcos. Por ter a maior área de drenagem, cerca de 64% de toda porção territorial do DF, a região hidrográfica do Paraná é de suma importância para a região, pois nela estão localizadas todas as grandes áreas urbanas e todas as captações de água para o abastecimento público (Fonseca, 2001).

134

planejamento urbano no nível municipal e os atores que fiscalizam o meio ambiente no nível

distrital ou federal.

Esse é o caso do processo de regularização do assentamento da Vila Varjão, localizado na

Sub-bacia do Ribeirão do Torto dentro da região hidrográfica da Bacia do Lago Paranoá, e

circunscrita pela Área de Proteção Ambiental – APA - do Paranoá, dentro, por sua vez, da

APA do Planalto Central. Caracteriza–se por uma invasão da década de 60, de pequenas

dimensões, com uma população de baixa renda, em área de risco e com graves problemas

sanitários e de poluição das águas. Mesmo com a implantação do projeto urbanístico do ano

de 1991, metade da população em 2004 vive em condições precárias de habitabilidade103.

Esta invasão foi assentada em áreas de veredas e nascentes, sem respeitar os

afastamentos legais do Código Florestal para essas Áreas de Preservação Permanente –

APP.

Os Estudos de Impactos Ambientais para as áreas adjacentes da invasão da Vila Varjão

(Taquari - 1990, Centro de Atividades do Lago Norte – CA - 1997) e o Relatório de

Vizinhança para o Varjão – (RIVI – 1997) apontam que, apesar da área ser inadequada

ambientalmente, considera-se recomendável a fixação da população sob o ponto de vista

social, desde que atendidas as exigências ambientais, especialmente o controle de novas

ocupações no local.

Além de a encosta do Taquari (Figura 4.2) se localizar em áreas ambientalmente delicadas,

no qual se dispõe uma série de grotas e cursos d`água que alimentam o Lago Paranoá,

situa-se num espaço patrimonialmente sensível, no sentido visual, pois faz parte do polígono

de tombamento do Plano Piloto de Brasília104.

103 Dados obtidos no Diagnóstico Ambiental do Projeto Integrado da Vila Varjão, desenvolvido em 2001 pelo Programa Habitar Brasil/BID. 104 Em Brasília Revisitada, de 1985, Lúcio Costa prevê a expansão da Asa Nova Norte também para Quadras Econômicas “... ocupação deve prever Quadras Econômicas ou conjuntos geminados para atender à população de menor renda, e considerar a eventual possibilidade de fixação, em termos adequados, da atual Vila Paranoá. Os demais núcleos de edifícios residenciais devem ser soltos do chão, tendo, no máximo, 4 pavimentos e com gabarito, de preferência, uniforme para que se mantenha, apesar da ocupação, a serenidade da linha do horizonte, sendo cada conjunto, — desta vez de fato e de saída — emoldurado por farta arborização. Os centros de bairro, mais densamente ocupados, devem sempre ter gabaritos mais baixos.[...] E convém insistir no atendimento à necessidade de habitação popular, através da implantação, em grande escala, de Quadras Econômicas [...]. Se computado o custo verdadeiro de cada unidade residencial — incluindo terreno, infraestrutura urbana e construção dos blocos de apartamentos e dos "complementos da moradia", cai por terra a idéia da casa isolada ser a solução economicamente mais viável para o problema da habitação popular. Tanto assim que em países com Cuba e China, onde o caixa é único e o dinheiro pouco, não se cogita de assentamentos residenciais rasteiros, até mesmo em áreas rurais. Além do que, o lote mínimo, com janelas confrontando e seu quintal inexistente porque em geral ocupado por outra família, nada tem a ver com a imagem romântica que se propaga da ‘casa própria’...”

135

Centro de Atividades

Lago Norte

Lago Paranoá

Vila Varjão Encosta do Taquari

Ribeirão do Torto

Fig. 4.2 Modelagem da Chapada de Contagem e da Sub-bacia do Ribeirão do Torto Fonte: Andrade et al, 2003 - Modelagem: Valério Medeiros.

Com o propósito de equacionar os problemas existentes, o assentamento da Vila Varjão foi

inscrito no PROGRAMA HABITAR BRASIL/BID pela Secretaria de Estado de

Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, desde 2000, quando se iniciou a

elaboração dos primeiros documentos visando a candidatura da Vila Varjão ao Programa.

Como estratégia de implementação, a área a sofrer intervenção pode ser caracterizada em

três situações: área fixada em 1991 e que já conta com infra-estrutura; parte que

compreende áreas públicas ocupadas irregularmente e, finalmente, o setor criado pelo

Projeto Integrado da Vila Varjão.

Desenvolvido em 2001, pelo Programa Habitar Brasil/BID, o projeto consistiu numa tentativa

de se caminhar em direção a um planejamento ambiental, subsidiado em um diagnóstico

integrado da Vila e em propostas visando à capacidade de suporte. Contudo, não foi

projetado, de acordo com princípios de sustentabilidade ambiental, aplicados

sistêmicamente ao desenho urbano, conforme explorado no capítulo II.

Por se tratar de um assentamento incluído na Área de Proteção do Planalto Central, coube

ao IBAMA, e não mais à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do DF

(SEMARH), a emissão da licença para a instalação da intervenção urbana.

Segundo o órgão federal, por meio do Parecer Técnico desenvolvido pela empresa

contratada TOPOCART, em outubro de 2003, são necessárias algumas alterações no

projeto, uma vez que existem lotes previstos em áreas consideradas de preservação

permanente ou “ambientalmente inadequadas”. Esse conflito será discutido adiante em item

correspondente.

Neste capítulo pretende-se demonstrar o problema existente na emissão do licenciamento

ambiental para a urbanização de assentamentos em Áreas de Proteção Ambiental no Brasil,

136

evidenciando: os impactos ambientais de longo alcance, considerando a unidade

hidrográfica, as repercussões conflituosas entre o órgão de planejamento urbano estadual

(Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUH/GDF) e o órgão ambiental federal

(IBAMA) e a ausência de tecnologias e princípios ecológicos aplicados ao desenho urbano.

O problema será analisado a partir do processo de licenciamento ambiental do Projeto

Integrado da Vila Varjão do Distrito Federal, do PROGRAMA HABITAR BRASIL/BID.

Os itens seguintes abordam uma visão ampliada da Vila Varjão na Sub-bacia do Ribeirão do

Torto, contemplando: a caracterização da unidade hidrográfica, o histórico da ocupação, os

conflitos entre os órgãos governamentais, um resumo das características ambientais (clima,

geomorfologia, vegetação, fauna e biodiversidade), a situação atual e seus impactos

ambientais e uma análise resumida do último projeto para a área, considerando os preceitos

da sustentabilidade ambiental.

4.1 Caracterização do assentamento localizado em Área de Proteção Ambiental: Vila Varjão - Distrito Federal

Antes da fundação da cidade de Brasília, em 1958, a paisagem caracterizava-se pelo

predomínio da vegetação de Cerrado, ocupando a maior parte do território, seguida pela

vegetação de campo. Nas margens dos córregos, as matas de galeria105 eram contínuas e

densas.

A implantação da capital se deu por meio do processo de terra arrasada: toda a cobertura

vegetal do terreno era removida e a topografia modificada criando vales artificiais. Trouxe

como conseqüências erosões, falta de sombra e gigantescos redemoinhos.

O processo de ocupação do território do Distrito Federal é sinônimo de degradação

ambiental do Bioma Cerrado, a despeito de planos de ordenamento territorial (PEOT, POT,

POUSO e PDOT)106 e de tentativas de zoneamento. Segundo Braga (2002), o Bioma, com

seus 202 milhões de hectares, encontra-se hoje com 1/3 da área com pouca antropização, o

que significa dizer que o restante da área de cobertura vegetal já foi modificado. Como

105 São localizadas em fundos de vale (canais de drenagem) e têm como característica a formação de uma floresta úmida, mesmo em ambientes notoriamente relacionados a baixas taxas de umidade. Apesar de ocuparem apenas 5% da região do Cerrado, abrigam 80% das espécies, 50% dos endemismos e 24% dos mamíferos ameaçados de extinção – o que atesta a biodiversidade dessas formações (Marinho Filho et al, 2001). 106 PEOT (Plano Estrutural de Ocupação Territorial – 1977), POT (Plano de Ocupação Territorial do DF - 1982), POUSO (Plano de Ocupação e Uso do Solo - 1986), BRASÍLIA REVISITADA (Lúcio Costa – 1987) e PDOT (Plano Diretor de Ordenamento Territorial – 1992, revisado em 1997).

137

conseqüências diretas temos a diminuição da biodiversidade local e dos recursos hídricos107

, o que contribui para a degradação de uma área que acumula e distribui parte dos recursos

hídricos do continente sul americano.

O Distrito Federal está subdividido em nove unidades hidrográficas ou bacias, sendo a do

Lago Paranoá108 a única completamente inserida em seu território. O Lago Paranoá, um

patrimônio ambiental, é um símbolo de identidade de Brasília e está situado em seu centro

geográfico. A conformação morfológica do sítio age diretamente na divisão das bacias

hidrográficas. A do Lago Paranoá é definida a partir de um cordão de chapadas que

contorna toda a sua unidade, criando um microclima próprio para Brasília e demais cidades

inseridas nessa depressão. (Figuras 4.3 e 4.4)

As

de

co

jus

ma

Um

de

mo

pe

pro

107

supágu108

bac

Fig. 4.3 e 4.4 - Modelagens da Bacia do Lago ParanoáFonte: Andrade et al, 2003, modelagem: Valério Medeiros.

áreas de chapadas atuam como um limite natural da ocupação urbana e são elementos

destacado papel para a regularização do regime hídrico da região do Distrito Federal –

m implicações diretas na capacidade hídrica dos córregos, riachos e lagos. Entretanto, é

tamente em alguns destes trechos que se instalaram as invasões, colocando em risco os

nanciais e o meio ambiente.

traço da bacia é o fato de todas as nascentes que deságuam no lago estarem situadas

ntro do quadrilátero do Distrito Federal (Figura 4.5), o que, em tese, deveria facilitar um

nitoramento das águas lacustres por meio de seus rios afluentes. No entanto, o que se

rcebe é o crescimento da ocupação urbana no entorno do lago, inclusive, em áreas de

teção ambiental, a despeito da legislação.

A retirada das matas de galeria, por exemplo, relaciona-se ao acentuado escoamento da água da chuva na erfície do solo, conforme visto no Capítulo III, o que acarreta alterações nas características físico-químicas da a, tornando–a imprópria para o consumo humano e contribui para a formação de erosões no solo.

A Bacia do Lago Paranoá está sub-dividida em cinco unidades hidrográficas menores, denominadas sub-ias: Torto/Santa Maria, Bananal, Riacho Fundo, Ribeirão do Gama e Lago Paranoá, propriamente dita.

138

Bacia do Lago Paranoá

Fig. 4.5 - Mapa de hidrografia do DFFonte: CODEPLAN, 1995

É importante salientar que grande parte das redes e equipamentos urbanos, - energia

elétrica, água potável, telefonia, drenagem pluvial, esgotamento sanitário, tratamento e

disposição final de resíduos sólidos - tem relação direta com o Lago Paranoá ou estão

implantados em sua área de drenagem. Conseqüentemente, os efluentes gerados resultam

em impactos significativos sobre os recursos hídricos.

Desde a década de 80, o Lago Paranoá tem sido objeto de estudo de um programa de

despoluição que possibilitou a implantação de todo o sistema de esgotos, incluindo redes,

interceptores, elevatórias e ETE’s, com tecnologia de alto custo para a remoção de

nutrientes. Assim, o excesso de vazão nas ETE’s e o lançamento de esgotos in natura pode

provocar um impacto ambiental relevante no corpo receptor final, não só em termos de

capacidade de eutrofização, mas também com risco epidemiológico, uma vez que o lago é

utilizado para fins de recreação. (Figuras 4.6 e 4.7)

Fig. 4.6 - Mapa da Balneabilidade do Lago Paranoá (área em vermelho, considerada imprópria nas regiões onde se encontram as estações de tratamento de esgoto) Fonte: CAESB, 2003.

Fig. 4.7 Foto da ETE Norte (acima) Fonte: CAESB, 2003.

139

Portanto, a pressão da ocupação urbana e a crescente impermeabilização do solo

contribuem para o assoreamento do Lago Paranoá por meio dos cursos d’água de seus

tributários e para a interrupção da recarga de aqüíferos, além de contaminar o lençol freático

e degradar as matas de galeria.

De acordo com Braga Netto (Fonseca, 2001), passados quarenta anos do represamento do

Lago Paranoá, calcula-se que o espelho d’água perdeu 2,3 km2 de superfície, área

equivalente a 213 campos oficiais de futebol. A análise comparativa das aerofotos de 1964 e

de 1991 revelam que uma área ainda maior, com cerca de 12,7 km2 ao longo dos tributários

do lago, encontra-se assoreada.109 (Figuras 4.8, 4.9, 4.10, 4.11 e 4.12)

Fig. 4.10 - Foto do assoreamento do trecho Riacho Fundo do Lago Paranoá. Fonte: Sergio Armelin - Fonseca , 2001

Fig. 4.8 e 4.9 Fotos de satélite demonstrando o assoreamento - em vermelho - do Lago Paranoá no braço Riacho Fundo – SPOT 1995 e LANDSAT 1997 Fonte: Fonseca , 2001

109 “...O crescente processo de impermeabilização do solo, inevitável com a ocupação urbana, requer medidas de engenharia ambiental para coletar e reciclar o volume de águas pluviais e de águas servidas, mediante a aplicação de processos de infiltração para perenização de mananciais e recarga de aqüíferos. As redes e galerias de águas pluviais, com lançamentos finais no lago, independentemente do uso de dissipadores de energia, contribuem significativamente para o assoreamento do Lago Paranoá. As bocas-de-lobo, espalhadas ao longo das vias urbanas, funcionam como captadores, não só das águas pluviais mas também de parte do lixo e demais detritos lançados nas ruas, conduzindo-os diretamente ao lago. Nesse sentido, a limpeza urbana, a varredura das ruas, a limpeza e desobstrução das redes e galerias de águas pluviais, e a educação da população são fundamentais para o controle do processo de assoreamento do lago”. (Braga Netto, 2001)

Fig. 4.11 Foto da saída da drenagem das águas pluviais do Lago Paranoá Fonte: João Batista Ferreira - Fonseca, 2001

Fig. 4.12 - Foto da saída da drenagem das águas pluviais do Lago Paranoá Fonte: Johnson Gonçalves Rodrigues – Fonseca, 2001

140

A APA do Paranoá110 foi criada pelo Decreto Distrital nº 12.053, de 14 de dezembro de 1989,

visando, especialmente, a proteção da bacia do Lago Paranoá, dos pequenos mananciais e

matas ciliares que garantem a qualidade das águas que o abastecem. Contudo, não foi

desenvolvido, durante sua criação, o Zoneamento Ambiental111 e, muito menos, criado e

ativado o seu Conselho Gestor (iniciado apenas a partir de 2002) ou o Comitê de Bacia

Hidrográfica112, facilitando a ocupação nesta Unidade de Conservação.

4.1.1 Localização da invasão da Vila Varjão na Sub-bacia do Ribeirão do Torto e alguns condicionantes ambientais.

A Bacia do Lago Paranoá está sub-dividida em cinco unidades hidrográficas menores,

denominadas sub-bacias: Torto/Santa Maria, Bananal, Riacho Fundo, Ribeirão do Gama e

Lago Paranoá propriamente dita. (Figuras 4.13 e 4.14)

Sub-bacia do Ribeirão do Torto

A

a

Vila Varjão

1

RcRpe1

odqP1

pp1

coi

Fig. 4.13 – Unidades Hidrográficas da Bacia do Lago Paranoá Fonte: Fonseca , 2001

s invasões localizadas na Sub-bacia Ribeirã

ssoreamento, para a extinção de matas ciliares e

10 A APA do Lago Paranoá abrange uma área de 16.000 A-I - Brasília, RA-Il - Paranoá, RA-XVI - Lago Sul, RAaracterizadas como áreas de adensamento populacional. É ecursos Hídricos do Distrito Federal – SEMARH. Dentre osode-se destacar: “...IV- promover a proteção e recuperaçxistentes na bacia, contribuindo para a redução do assoream11 No que se refere à Unidade de Conservação, o zonbjetivos de manejo e normas específicas para proporciagnóstico extraem-se a potencialidade e a fragilidade,ue servem de base para a discussão com os vários aglano de Manejo.

12 O processo de criação do Comitê de Bacia Hidrográfica doresente momento, dezembro de 2004, não existe ainda um para a região. 13 A rede hidrográfica da área estudada pode ser subdivórregos intermitentes, de baixas vazões, com comprimento t Ribeirão do Torto, que corresponde ao receptor do conjun

nserida em área predominantemente rural, cruzando áreas u

141

Fig. 4.14 – Drenagem da Bacia do Lago Paranoá Fonte: Fonseca , 2001

o do Torto113 contribuem para o seu

de áreas de recarga, além de causarem a

ha contendo as seguintes Regiões Administrativas: -XVIII - Lago Norte e a RA-XXIII - Vila Varjão, supervisionada pela Secretaria de Meio Ambiente e objetivos expressos no art. 3o. do decreto distrital

ão qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos ento e poluição do Lago Paranoá...” eamento determina os setores ou zonas com ionar o equilíbrio harmônico. Por meio de um

tanto físico-bióticas quanto sócio-econômicas, entes sociais envolvidos e para a definição do

Lago Paranoá iniciou-se em junho de 2000 e até o lano de bacia ou um zoneamento do regime hídrico

idida em dois conjuntos, um representado pelos otal dos canais individuais inferior a 1000 metros e to anterior. A sub-bacia do Ribeirão do Torto está rbanas de uso controlado como os assentamentos

contaminação do lençol freático e a diminuição da biodiversidade nas proximidades do

Parque Nacional de Brasília.114 (Figura 4.15)

Fig. 4.15 - Perspectiva multitemporal da ocupação do solo da Sub-bacia do Ribeirão do Torto de 1953 a 1994 (cor cinza – mancha urbana) Fonte: Andrade et al, 2003 mapa: Valério Medeiros.

Estima–se que 70% da área total foi desmatada e vários trechos da mata de galeria do

Ribeirão do Torto estão degradada em função da ocupação antrópica: dois terços de ambas

as margens estão ocupados por chácaras.

Estas chácaras deveriam atuar como tampão protetor para evitar o acesso público à mata e

ao Ribeirão do Torto. Entretanto, seus proprietários têm desmatado suas terras até a beira

do curso d’água, prejudicando a fauna existente. O trecho é estratégico para a recuperação

do corredor ecológico115 entre o Parque Nacional de Brasília e o Lago Paranoá e está

da Granja do Torto e da Vila Varjão, os de maior densidade populacional. As proximidades da Península Norte vêm recebendo uma crescente pressão das ocupações das QLs, bem como dos parcelamentos irregulares no Setor de Mansões do Lago Norte (Braga Neto apud Fonseca, 2001). 114 O Parque Nacional de Brasília é uma Unidade de Conservação Federal criada no início de Brasília pelo Decreto nº. 241 de 29 de novembro de 1961. Tem 30.000 ha totalmente cercados e está sob a administração do IBAMA. 115 Os Corredores Ecológicos são definidos pela Lei do SNUC como: “porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de

142

incluído na zona de amortecimento116 de uma Unidade de Conservação de Proteção

Integral. (Figura 4.16)

CORREDOR TORTO-PARANOÁ Faixa - D egrad açãoN

2 0 2 Kilom eters1:2 9000

La go P ara no áRisco d e Degra daçãoB aixoMode ra doA ltoMu i to A lto

Á gua sS istem a V iá r ioReg iõe s

LE G EN D A

R e presa d o T o rto

R ibe irão d o To rt o EP IA

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Parque Nacional de Brasília Ribeirão do

Torto Varjão

CA

V AR JÃ O

Centro de Atividades

Lago Norte

Fig. 4.16 - Mapa do Corredor Ecológico – Torto/Paranoá – Faixa de degradação ambiental - Área com maior nívelde degradação em vermelho (Varjão) e menor nível de degradação dentro do Parque Nacional de Brasília (em verde) Fonte: Andrade et al, 2003, mapa: Valério Medeiros.

A invasão da Vila Varjão na Sub-bacia do Ribeirão do Torto localiza-se

geomorfologicamente no Pediplano da Depressão do Paranoá (entre as cotas 1200m e

1005m), na borda da vertente escarpada da Chapada de Contagem, tendo formato irregular

condicionado pelos obstáculos naturais, escarpas e o Ribeirão do Torto.

É cortada por uma drenagem natural ortogonal em cinco vezes (Figura 4.17), ou seja, são

cinco grotas principais que possuem características distintas em termos de declividade,

vazão, profundidade e ocupação, apresentando vertentes com amplitude superior a 50

metros e nascentes em torno da cota 1100 m. A declividade do vale do Ribeirão do Torto

varia entre 3% e 12% em direção ao canal do ribeirão , com cotas entre 1200 a 1005 m,

chegando a 43% na escarpa.

Comparando o mapa climático do DF com a localização das chapadas, conforme visto

anteriormente, verifica-se que elas modelam o clima, gerando uma zona climática “fechada”

dentro da bacia e funcionando como barreiras que individualizam as zonas climáticas,

gerando uma espécie de micro-clima, o Tropical de Altitude. Toda a área de pesquisa, de

populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais”. 116 Zonas de Amortecimento ou Zona Tampão – “o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.” Ver Lei do SNUC - 9985/2000. No caso da Unidade do Parque Nacional de Brasília foi definida por um raio de 10 km.

143

acordo com a classificação de Köppen, caracteriza-se pelo clima Tropical de Altitude Cwa117,

sendo identificadas no topo da chapada, próxima ao Varjão, o tipo Cwb. É marcado pela

forte sazonalidade, com dois períodos distintos bem caracterizados: o seco (entre maio e

setembro) e o chuvoso (outubro e abril).

CA -CENTRO DE ATIVIDADES DO LAGO NORTE

Grota 2

Grota 3 Grota 4

VILA VARJÃO

Grota 1 Quadra Ca- 06

Ribeirão do Torto

TAQUARI Grota 5

CHAPADA DE CONTAGEM

Fig. 4.17 – Foto aérea da Vila Varjão de 2003. Fonte: TOPOCART, 2003.

No trecho de estudo predominam os seguintes tipos de solos: cambissolos, que ocorrem no

sopé da escarpa (cota 1050 até 1020 m), susceptíveis à erosão, como também a

deslizamentos; coluviões, situados nas proximidades das calhas de drenagem e

potencialmente colapsíveis pela elevada porosidade; aluviões, encontrados nas planícies de

inundação (faixa de 170 a 280 m abaixo da cota 1010 m); e, por fim, solos hidromórficos,

localizados na vertente do ribeirão do Torto, apresentando o lençol freático a pequena

profundidade pela baixa permeabilidade do solo.

117 Cwa – temperatura do mês mais frio inferior a 18oC e mês mais quente com média superior a 22oC, nas áreas entre as cotas de 1000 e 1200 m (Depressão do Paranoá). Cwb – temperatura do mês mais frio inferior a 18o.C e mês mais quente com média inferior a 22o.C, nas áreas acima da cota de 1200 m. (Chapada da Contagem). Fonte: Relatório de Impacto de Vizinhança – RIVI, 1997.

144

De acordo com o Diagnóstico Integrado da Vila Varjão (2001), cerca de 90% de toda a área

da Vila está como a cobertura vegetal nativa degradada, incluindo a fitofisionomias originais

do local (cerradão, cerrado sensu stricto, campo cerrado, campo sujo e campo limpo, e mata

de galeria).

4.1.2 Histórico da regularização da invasão da Vila Varjão

A Vila Varjão se encontra com administração própria no DF desde maio de 2003118 - Região

Administrativa do Varjão – RA XXIII – e tem como áreas circundantes os setores Península

Norte, Mansões e Setor Taquari119. Possui uma área de aproximadamente 102,37 ha.

A invasão teve início nos anos 60, quando a pessoa que detinha a posse da área para fins

agrícolas resolveu dividi-la entre seus empregados (embora as terras fossem de

propriedade da TERRACAP - Companhia Imobiliária de Brasília), que, por sua vez, passam

a subdividir a área para parentes e amigos de forma irregular e desordenada.

O núcleo original da ocupação organizou-se ao longo de uma via principal, onde hoje se

concentra a maior parte do comércio e dos equipamentos. O primeiro estudo para

manutenção da população no local foi realizado em 1984 pela GEPAFI (Grupo Executivo

para Assentamento de Favelas e Invasões). Em 1988, a Vila Varjão contava com uma

população estimada de 3.200 pessoas, com aproximadamente 555 famílias habitando 378

residências edificadas, chegando, em 1990, a 3.600 habitantes em 400 moradias120.

Em 1990, o IEMA/DF (órgão ambiental do DF na época), por meio do Estudo de Impacto

Ambiental do Setor Taquari, emitiu parecer técnico favorável à permanência do

assentamento, condicionado à uma série de providências que deveriam ser tomadas com o

mínimo de impactos ambientais, objetivando promover uma melhoria da qualidade de vida

da sua população. Entre elas, recomendava-se limitar a fixação da população em 550

famílias e a retirada de qualquer forma de ocupação ao longo do Ribeirão do Torto (faixa

mínima de 50 m) e dos demais córregos (faixa mínima de 30 m).

118 Até o ano de 2003, a vila Varjão pertencia à Região Administrativa do Lago Norte. 119 Convém salientar que a expansão urbana para o Setor Taquari foi prevista por Lúcio Costa em Brasília Revisitada de 1985 como Asa Nova Norte, destinando parte desta área a parcelamento em lotes individuais, “ aproveitando os caprichos da topografia, respeitada a proteção arborizada dos córregos e nascentes.” As "Asas Novas" — Asa Nova Sul e Asa Nova Norte: “...visam abrir perspectiva futura de maior oferta habitacional multifamiliar em áreas que, embora afastadas, vinculam-se ao núcleo original, tanto através da presença do lago como pelas duas pontes que se pretende construir. 120 Dados obtidos no relatório de avaliação de impacto ambiental do Projeto Integrado da Vila Varjão Programa Habitar Brasil/BID de 2001.

145

O primeiro projeto URB 108/91121, apresentado em 1991 e parcialmente implantado, tomou

por base a ocupação original, aproveitando a configuração física existente e as atividades

urbanas já consolidadas, preservando as características iniciais da vila, com uma poligonal

de 75 ha (dentro dos 102,37 ha) (Figura 4.18). O projeto previa a criação de 684 lotes,

incluindo os existentes, para uma população de 3.500 habitantes, assinalados abaixo na

Tabela 4.1 :

Tabela 4.1 – Número de lotes por usos URB 108/91

TIPO DE ATIVIDADE NÚMERO DE LOTES

Habitação Unifamiliar 428

Habitação/Comércio 205

Comércio 10

Institucional 38

Áreas especiais 03

TOTAL 684

Este projeto teve como diretrizes básicas, entre outras: implantar o núcleo urbano no sítio de

menor declividade, recuperar áreas degradadas, combinar ocupação urbana mais densa

com áreas verdes dispersas (densidade líquida de 130 a 250 hab/ha e bruta de 40 hab/ha);

definir dimensões das residências e de uso misto compatíveis com um assentamento de

baixa renda; compatibilizar uso residencial com uso misto, conforme costumes já existentes;

criar faixas de preservação ao longo das grotas, encostas e margens do Ribeirão do

Torto, manter o traçado viário existente e explorar diferentes tipologias urbanas (uso misto).

Para a drenagem das águas pluviais, aproveitaram-se os canais naturais de escoamento de

chuva – as grotas e as valas a céu aberto localizadas nas laterais dos leitos das vias. No

entanto, o lançamento de lixo prejudicou a sua utilização como linha natural de drenagem.

121 O Governo do Distrito Federal assinou o Decreto nº 13.132 de 19/01/91 que fixou a população no local, caracterizando um controle do crescimento da Vila Varjão e determinando a elaboração de um projeto urbanístico para implantação definitiva. A Norma de Edificação, Uso e Gabarito – NGB – do projeto 108/91 do antigo IPDF (Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do DF) regulamentou a ocupação da área para as suas quadras residenciais da Vila Varjão com os seguintes parâmetros: taxa máxima de ocupação do lote – 70%, taxa máxima de construção 140%, 2 pavimentos no máximo, taxa mínima de área verde – 15%, com afastamentos de 2 m de fundo e 1,5 na lateral esquerda. O Decreto no 16220, de 27 de dezembro de 1994, aprova o Projeto de Parcelamento da Vila Varjão, consubstanciado no Memorial Descritivo MDE 108/91, Projetos Geométricos Planimétricos PLN 108/91 e Normas de Edificação Uso e Gabarito NGB 108/91, NGB 127/91, NGB 121/91 e NGB 130/91.

146

DF 005 - EPPR

DF 003 - EPIA

Grota 5

Grota 4

Grota 3 Grota 2

Grota 1

O

mu

oc

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Fig. 4.18 – Projeto de 1991 com a demarcação das poligonais propostasFonte: Programa Habitar Brasil/BID – SEDUH - Ribas & Casseb Estudos e Projetos Ltda, 2001.

sistema

tirão p

upaçõe

éu abe

Poligonal Geral do Varjão – 102, 37 ha

Área da Poligonal do Projeto de 1991 - área parcelada – 44 ha dos 75 ha.

Poligonal Proposta pelo projeto Programa Habitar Brasil/BID de 2001 para a ocupação urbana - 75ha

de esgoto adotado foi o condominial, de menor custo, com possibilidade de

ara execução dos serviços. No entanto, com o decorrer dos anos, novas

s em áreas irregulares e de risco foram ocorrendo e, conseqüentemente, o esgoto

rto permaneceu.

147

Após a implantação de parte do projeto122, a Vila Varjão teve seu crescimento relativamente

controlado, em função das recomendações do Estudo de Impacto Ambiental do Taquari e,

principalmente, pela colaboração da comunidade, que procurava impedir novas invasões.

Em 1996, entretanto, em razão da existência de um número considerável de famílias

ocupando áreas irregulares e de risco, optou-se pela elaboração de um projeto de expansão

urbana do Varjão, o que gerou mais expectativa na população provocando novas invasões.

O projeto de expansão foi desenvolvido pela SEDUH e previa o adensamento da área

urbana existente, com o acréscimo de 230 lotes em áreas públicas sem destinação e lotes

institucionais não ocupados – parte integrava o projeto urbano de 1991 e não havia sido

implantada. Tabela 4.2 – Número de lotes previstos em 1996

PROJETOS NÚMERO DE LOTES

Projeto de 1991 684

Total de lotes distribuídos em 1991 508

Etapa 1 do projeto de 1996 230

Etapa 2 do projeto de 1996 321

Sub-total de novos lotes do projeto de 1996 551

TOTAL de lotes previstos 1059

Em função do atendimento às exigências ambientais, foi contratado um Relatório de Impacto

de Vizinhança – RIVI, em 1997, que determinou a revisão do projeto para o atendimento às

restrições impostas pela legislação ambiental. Segundo o RIVI, a população estimada na

época já alcançava os 4.573 habitantes. Recomendava-se a limitação dos lotes em 1.154

unidades unifamiliares. Como não foi concluído o projeto de 1996, as ocupações irregulares

continuaram a crescer, gerando sérios problemas ambientais e sanitários, uma vez que se

alastraram em áreas públicas, grotas, encostas e áreas consideradas de alta sensibilidade

ambiental.

Segundo o levantamento elaborado em maio de 2001 pela Secretaria de Estado de

Desenvolvimento Urbano e Habitação, através da Subsecretaria de Promoção à Moradia –

SUMOR, habitavam na Vila Varjão 2.373 famílias. Isto representava cerca de 9.966

habitantes a uma densidade domiciliar média de 4,2 hab/domicílio.

122 Dos 633 lotes residenciais criados, 508 foram distribuídos. Os 125 restantes foram invadidos com a interrupção da implantação do projeto.

148

Considerando as exigências, restrições e condicionantes expressos no parecer do RIVI, foi

elaborada em 2001 uma nova proposta de ocupação (Projeto Integrado da Vila Varjão –

Programa Habitar Brasil/BID), com total de lotes estimados em 1150 para a primeira etapa123

(508 existentes do projeto de 1991 e 642 a serem criados) discriminados na Tabela 4.3:

Tabela 4.3 – Número de lotes previstos em 2001

PROJETOS NÚMERO DE LOTES

Total de lotes distribuídos em 1991 508

Lotes a serem criados etapa 1 642

Subtotal etapa 1 (admitidos pelo RIVI) 1150

Lotes a serem criados etapa 2 no Varjão ou em outras áreas

próximas ao assentamento

406

Subtotal etapa 2 406

TOTAL de lotes previstos 1556

A segunda etapa do projeto, não incluída no primeiro contrato de financiamento, deverá

abranger a regularização das ocupações de "fundo de lote", constituídas por residências de

inquilinos ou famílias agregadas às atuais famílias residentes na Vila Varjão. Esta

regularização se dará pela construção de mais unidades habitacionais na Vila Varjão em

conjuntos de casas sobrepostas, com até 3 pavimentos, ou por meio da oferta de lotes ou

unidades habitacionais em outra área urbana, com as mesmas condições da infra-estrutura

urbana a serem instaladas no Varjão. A realização desta etapa dependerá de aprovação de

nova licença ambiental e estará sujeita à elaboração de novo estudo ambiental.

O Plano Diretor Local apenas começou a ser elaborado em 2004, após a emancipação em

região administrativa e bem depois do desenvolvimento do projeto urbanístico – Projeto

Integrado da Vila Varjão, de 2001.

4.1.3 Infra-estrutura e impactos socioambientais do assentamento.

A Vila Varjão do Torto é predominantemente constituída por habitações, com ocorrência de

estabelecimentos comerciais e de serviços limitando-se à via principal. De acordo com o

Diagnóstico Integrado da Vila Varjão do Programa Habitar Brasil/BID, 86,4% das habitações

123 Nesta etapa deverá ser complementada a infra-estrutura urbana já instalada e efetuadas obras de melhorias urbanas, recuperação e proteção ambiental. Parte das unidades residenciais unifamiliares seriam criadas por meio da implantação de lotes unifamiliares nos vazios urbanos da área parcelada em 1991, e parte através da expansão urbana prevista em área a oeste do parcelamento. Algumas unidades residenciais unifamiliares seriam entregues edificadas, com área de 32 m2 ampliáveis.

149

são constituídas por paredes de madeira, 94,8% possuem cobertura de telhas de amianto e

zinco e 80,1% apresentam piso de cimento. Os banheiros, em alguns casos, permanecem

desagregados da moradia.

O padrão construtivo das construções - casebres de madeira, sobrados de alvenaria

permeados por pequenos galpões, templos religiosos e marcantes equipamentos públicos -

confere à vila um aspecto precário e improvisado, à exceção da via principal, que conta com

edificações de melhor padrão. Grande parte da população em idade economicamente ativa

está empregada na construção civil ou atividades domésticas. A maioria expressiva dos

trabalhadores vincula-se ao setor de prestação de serviços – especialmente nas atividades

demandadas pelas habitações de alto poder aquisitivo do Lago Norte124.

O abastecimento de água, implantado em 1991/1992, está integrado ao sistema do Lago

Norte por meio de uma adutora interligada ao reservatório desta localidade, cuja capacidade

de reservação chega a 10.000 m3. O reservatório é abastecido pelo sistema Taquari e Santa

Maria/Torto, responsável, também, pelo provimento do Plano Piloto. Encontra-se com sua

capacidade comprometida, conforme demonstrado no EIA-RIMA (1990) para implantação do

Setor Habitacional Taquari.

Em algumas áreas da vila, onde não há atendimento pela rede pública, o abastecimento é

feito por chafariz. Nas áreas irregulares observam-se inúmeras ligações clandestinas, feitas

com materiais impróprios e instaladas de forma precária sobre o solo, apresentando

vazamentos e provocando a contaminação da água potável, pois o fluxo de esgotos a céu

aberto e as constantes variações de pressão da rede permitem a entrada da água

contaminada no sistema de mangueiras.

A Vila Varjão é dotada de sistema de esgotos125 do tipo condominial que se encontra em

operação desde 1991 nos lotes que foram distribuídos. Os efluentes são encaminhados por

124 Conforme analisado no Diagnóstico Integrado da Vila Varjão, em 2000 havia 300 desempregados inscritos para trabalhar nas frentes de trabalho, programa governamental que emprega mão-de-obra por seis meses em serviços gerais e, paralelamente, promove cursos profissionalizantes. É provável que o número de desempregados seja bem superior ao apresentado pela Sub-administração do Varjão na época, situação agravada principalmente pela baixa escolaridade e qualificação profissional que reduzem ainda mais o quadro de empregabilidade da população local. A demanda do entorno imediato por profissionais prestadores de serviços como jardinagem, agricultura, carpintaria, marcenaria ou para execução de obras e serviços de melhoria e recuperação ambiental poderia ser um indicador para o desenvolvimento de ações de geração de emprego e renda. O Projeto Integrado da Vila Varjão prevê uma ligação entre a Vila Varjão e o Centro de Atividades do Lago Norte para facilitar a mobilidade dos moradores por meio de uma ponte sobre o corredor ecológico do Ribeirão do Torto, portanto, sujeito a novos Estudos de Impactos Ambientais (Programa Habitar Brasil/BID, 2001). 125 Na área regularizada em 1991, 75,15% das moradias têm esgotamento sanitário, 82,62% têm abastecimento de água, 63% das vias são pavimentadas e quase 100% da área é dotada de iluminação pública. As áreas até 2004 ocupadas irregularmente não possuem infra-estrutura (Programa Habitar Brasil/BID, 2001).

150

gravidade à Estação Elevatória de Vila Varjão – EE Vila Varjão, que os lança no sistema de

esgotos do Lago Norte, e daí encaminhados a ETB - Norte para tratamento em nível

terciário e lançamento no Lago Paranoá. No entanto, esta estação pode ficar comprometida,

pois está com uma vazão de 633 l/s (sem considerar a expansão urbana norte) e tem

capacidade máxima para 920 l/s.

Vale a pena ressaltar que existia uma pequena Estação de Tratamento de Esgoto

alternativa (Reator Anaeróbio de Fluxo Ascendente e Leito Cultivado)126 na própria vila, com

ótima qualidade de tratamento da água, mas desativada pela CAESB. Optou-se, portanto,

por gastar mais energia, atravessando o Lago e mandando os efluentes para a ETEB –

Norte, ao invés de manter a estação funcionando. (Figuras 4.19 e 4.20)

O acesso à vila é feito por meio de uma única entrada e saída para veículos automotores, a

Avenida Principal, com o assentamento no sentido Noroeste/Sudoeste, tendo se verificado

uma tendência à verticalização de até dois pavimentos, conforme previsto no projeto de

1991.

Fig. 4.19 e 4.20 - Foto ETE Varjão, antes de ser desativada.Fonte: Lima, 1998

Duas principais estruturas morfológicas, em termos de micro e macroparcelamento, são

decorrentes do processo ali vivenciado: na primeira, são quadras residenciais bem definidas

com os lotes organizados conformando uma praça, tipologia consagrada pela comunidade;

126 O tratamento anaeróbio consiste no tratamento de resíduos com baixa concentração de matéria orgânica que opera à temperatura ambiente, com tempo de detenção próxima ou menor em relação àquele utilizado pelos processos aeróbios convencionais. Essa tecnologia é adequada, principalmente no Brasil, devido às nossas favoráveis condições ambientais de temperatura. Segundo Lima (1998), as vantagens do tratamento anaeróbio são custos menores de implantação e operação, além da possibilidade de obtenção do gás metano, com alta concentração de biomassa como o reator anaeróbio de fluxo ascendente e manta de lodo (UASB). O leito cultivado de fluxo superficial tem como mecanismo a passagem horizontal do esgoto por uma zona de raízes cultivadas em tanque escavado no solo, sendo posteriormente impermeabilizado, tendo brita como suporte das macrófitas. Durante a passagem, o esgoto é clarificado por degradação microbiológica e por processos físico-químicos.

151

na segunda, os lotes se organizam ao longo das drenagens naturais, utilizando-as como

depósito de lixo e esgotamento doméstico.

A drenagem das águas pluviais aproveita os canais naturais de escoamento da chuva, os

grotões e as valas a céu aberto localizadas nas laterais dos leitos das vias. A canalização de

grotas acontece apenas nas travessias das vias públicas. O acúmulo de lixo e entulho

provoca o entupimento das travessias e o transbordamento das águas pluviais nas vias

internas e externas, prejudicando a pavimentação. (Figuras 4.21 e 4.22)

Con

long

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4.2

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127 Éambihabitespeestra

Fig. 4.21 e 4.22 – Grotas existentes – (APP - curso d´água intermitente com lixões a céu aberto)Fonte: Programa Habitar Brasil/BID – SEDUH - Ribas & Casseb Estudos e Projetos Ltda, 2001.

seqüentemente, os materiais são carreados pelas chuvas torrenciais e acumulam-se ao

o das vias e, juntamente com os esgotos acumulados nas grotas, alcançam o Ribeirão

orto, sendo lançadas posteriormente no Lago Paranoá.

Programa Habitar Brasil/BID: uma tentativa de planejamento ambiental

undo a SEDUH, o novo Plano de Ocupação para a Vila Varjão, elaborado em 2001 pelo

l Governo do Distrito Federal, considerou as exigências, restrições e condicionantes

essos no parecer do RIVI de 1997 e objetivou promover de forma integrada um conjunto

elhorias urbanas, ambientais e sociais para a comunidade da Vila Varjão.

rojeto Integrado da Vila Varjão elaborado pelo escritório Ribas & Casseb127, foi

turado em duas partes. A primeira, de cunho analítico, apresenta os levantamentos,

uisas, diagnósticos e relatórios de avaliação de impactos ambientais. A segunda, de

o propositivo, realiza os anteprojetos de urbanismo e infra-estruturas, assim como os

importante ressaltar que houve uma preocupação dos planejadores com o levantamento e diagnóstico ental do local, anterior ao desenvolvimento do projeto urbanístico, considerado um avanço na política acional do DF. Além do reordenamento do uso e ocupação do solo, foram apresentados, também, projetos cíficos de participação comunitária, geração de emprego e renda, educação sanitária e ambiental, e tégias de assentamento da população (Programa Habitar Brasil/BID, 2001).

152

programas e planos de trabalhos necessários ao ingresso no Subprograma de Urbanização

de Assentmentos Subnormais (UAS), do Programa Habitar Brasil 128.

A análise dos condicionantes físicos e ambientais demonstrou a necessidade de ampliar os

limites das áreas protegidas ao redor do assentamento da Vila Varjão. Além da manutenção

da poligonal do Parque Ecológico e Vivencial129, nos limites originalmente preconizados, foi

proposta a criação de uma Unidade de Conservação, cuja poligonal, de maior abrangência,

envolvesse todos os contornos da área urbana.

Foi sugerida a Área de Interesse Ecológico do Ribeirão do Torto (ARIE do Torto)130 com

uma gleba de 147 hectares, envolvendo o Parque Ecológico e Vivencial da Vila Varjão e

estendendo seus limites pela margem direita do Ribeirão do Torto, de forma a abranger as

chácaras ali existentes e evitar que no futuro houvesse reparcelamento. (Figura 4.23)

O Parque Ecológico e Vivencial, criado em 1996, configura um cinturão natural de 30,33

hectares que margeia o assentamento com as áreas ambientalmente sensíveis do vale

fluvial do córrego do Torto. Teve como objetivo assegurar a manutenção da mata de galeria

e proporcionar novas áreas de lazer à população, além de ser utilizado como instrumento no

processo de conscientização ambiental e sanitária da comunidade. O projeto propôs a

ampliação da área para incorporar as áreas de nascente e região com solo hidromórfico e a

sua ocupação deveria respeitar um zoneamento e plano de manejo.

Na visão dos autores do Projeto Integrado da Vila Varjão, a ocupação do Parque deverá

respeitar um zoneamento e plano de manejo específicos que considerem os seguintes

aspectos: definição de uma área específica para o lazer da população e implantação de uma

via de ligação da Vila com o Centro de Atividades do Lago Norte.

128 Programa empreendido pela antiga Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República, hoje, Ministério das Cidades, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. 129 Foi criado por meio da Lei nº 1.053, de 22/04/96, considerando a necessidade de proteção de áreas adjacentes ao Ribeirão do Torto e da sua vegetação nativa remanescente, que se estende até a desembocadura no Lago Paranoá. A margem esquerda do Ribeirão do Torto abrange mata ciliar e campo brejoso. Existem muitas árvores frutíferas, provenientes de ação antrópica (Fonseca, 2001). 130 Embora seja de uso sustentável, esse fica restrito à pesquisa científica e as ARIES criadas antes da Lei do SNUC têm a função de especial e emergencial proteção de espécimes da biota nativa da região em perigo ou raras. Portanto, as limitações de uso em propriedades particulares situadas em Áries, depois do SNUC, são mais severas.

153

EPPR

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PRA ÇA

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Parque Ecológico Vivencial do Varjão

Área Vivencial do Parque

154

Ribeirão do Torto -faixa de preservação

Fig. 4.23 – Plano de Ocupação do Programa Habitar Brasil/BIDFonte: Programa Habitar Brasil/BID – SEDUH - Ribas & Casseb Estudos e Projetos Ltda, 2001.

Por questões ambientais e exigência do EIA/RIMA do Setor Habitacional Taquari – SHTQ e

o RIVI, a Vila Varjão teve sua população limitada a 1.150 famílias131 (ver tabela 4.3). Para

este cálculo, considerando uma família média com 4,2 pessoas, foram computados lotes

existentes e propostos, além das 208 unidades residenciais, na porção nordeste da Vila, em

forma de habitação sobreposta132. Os lotes residenciais propostos dão continuidade ao

traçado inicial da vila, tanto nos eixos de drenagem, quanto na criação de novos quarteirões.

A área desses lotes, em sua maioria, varia entre 112,5 m2 e 160 m2. (Figura 4.24)

131 Em decoexigências d1.150 que pserão reassáreas de risujeitas a de- proliferaçãcritérios utili34A idéia ddiferentemeunifamiliarespavimentos.lotes. São ahabitacional

Fig. 4.24 – Projeto proposto sobre ortofoto de 1991Fonte: Programa Habitar Brasil/BID – SEDUH - Ribas & Casseb Estudos e Projetos Ltda, 2001.

rrência do número limite de 1.150 domicílios, estabelecido no projeto de 2001, em cumprimeo RIVI, foi necessária a definição de critérios para pontuação dos candidatos para identificar aermanecerão na Vila Varjão e os demais que cumprem os critérios mínimos da política habitaentados em outra área. Este programa tem como objetivo retirar todos os barracos que essco (grotas, encostas de morros, nascentes e outras áreas proibidas pela legislação ambisastres ecológicos como desabamentos, erosões, poluição do Lago Paranoá e problemas sao de doenças, contaminação da água, infecções). No entanto, segundo alguns morador

zados pelo Governo do Distrito Federal são duvidosos. e casas sobrepostas foi condicionada pelas restrições ambientais do sítio que imposnte de outros assentamentos do DF, uma expansão generalizada da malha urbana. As hab com área de 32,00 m2 são organizadas em conjuntos do tipo pavilhão, de forma sobreposta e A construção de habitações atenderá prioritariamente aos inquilinos residentes nos fundpresentadas nesta fase do Programa três diferentes soluções para o mesmo programa de u comunitária.

155

Lotes existentes Lotes propostos

nto às queles cional,

tão em ental e nitários es, os

sibilita, itações m dois os dos nidade

A proposta de infra-estrutura procurou minimizar interferências com as unidades existentes

dos sistemas de água, esgotos, águas pluviais e energia elétrica e, segundo os autores, é

capaz de possibilitar a melhoria das condições ambientais da área.

Fig. 4.25 e 4.26 – Repetição do modelo de ocupação existente no projeto de 2001 Fonte: Programa Habitar Brasil/BID – SEDUH - Ribas & Casseb Estudos e Projetos Ltda, 2001.

O projeto adotou a manutenção da estrutura espacial típica da vila (Figuras 4.25 e 4.26), já

apropriada por seus habitantes e a canalização das linhas de drenagem natural. Ainda,

segundo seus autores, a canalização das drenagens naturais ou grotas, nos trechos que

atravessam o assentamento, possibilitou o ordenamento da ocupação por meio de áreas

que passarão a ter destinação, usos e funções definidos, delimitando claramente espaços

públicos e privados com o melhor aproveitamento da área urbana. (Figuras 4.27, 4.28, 4.29 e 4.30)

Fig. 4.27 - Detalhe da canalização das grotasFonte: Programa Habitar Brasil/BID – SEDUH/ Ribas & Casseb Estudos e Projetos Ltda, 2001

Fig. 4.28 e 4.29 - Detalhe da canalização das grotasFonte: Programa Habitar Brasil/BID – SEDUH/ Ribas & Casseb Estudos e Projetos Ltda, 2001

156

A justificativa para essa intervenção foi o avançado estado de degradação em que se

encontravam as grotas que cortam a Vila Varjão, com pouca ou nenhuma vegetação nativa

e grande acúmulo de lixo e entulho. Além de estar atuando como receptáculo dos

lançamentos clandestinos de esgotos, o fato induz à ocupação e à urbanização desses

espaços.

Fig. 4.30 – Mapa de drenagem com a canalização das grotas da Vila VarjãoFonte: Programa Habitar Brasil/BID - SEDUH/ Ribas & Casseb, 2001

157

Ao que parece, neste ponto reside o cerne do problema da questão da drenagem urbana no

Brasil, conforme visto no capítulo III, pois ainda é adotado o princípio do escoamento da

água precipitada, o mais rápido possível, da área em que ocorre a chuva, aumentando a

vazão máxima de escoamento. A “canalização dos trechos críticos” é uma visão

segmentada de um trecho, sem se levar em conta as conseqüências para o restante da

bacia, no caso a do Lago Paranoá. Inversamente, o novo paradigma para a concepção de

sistema de drenagem é tentar reter o maior tempo possível a água onde ocorre a

precipitação, retardando a liberação para as áreas mais baixas ou favorecendo a infiltração

no solo.

Neste sentido, a preservação dos limites para ocupações próximas aos cursos d’água torna-

se imprescindível, mesmo que se tenha que promover, num primeiro momento, uma

mobilização da comunidade a respeito da gestão ecológica do ciclo da água e, num

segundo, fazer o projeto urbanístico.

A proposta de canalização das grotas é uma das questões técnicas que ficaram pendentes

para o avanço do licenciamento ambiental para o reordenamento urbanístico da Vila Varjão,

segundo o engenheiro agrônomo Manoel Alessandro de Araújo, do IBAMA.

4.3 Controvérsias e Conflitos Governamentais do Licenciamento Ambiental do Projeto Integrado da Vila Varjão – PROGRAMA HABITAR BRASIL/BID

O licenciamento ambiental do Projeto Integrado da Vila Varjão foi formalmente iniciado em

abril de 2001 pela SEDUH em nome da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP

com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH e a Licença Prévia Nº

010/2002, emitida em 18 de fevereiro de 2002. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a

SEDU/PR, atual Ministério das Cidades, assinaram o Contrato de Repasse do PROGRAMA

HABITAR BRASIL / BID, firmado com a União Federal, o que permitiu a licitação das obras

pela Secretaria de Obras, em abril de 2002.

Entretanto, por estar incluída em Áreas Especiais de Proteção com restrição físico–

ambiental 133 em Zona de Consolidação134 - do Plano Diretor de Ordenamento Urbano do

133 Segundo o PDOT, ...“são aquelas cujas características ou proximidades com Zonas de Conservação Ambiental justificam cuidados especiais quanto ao seu uso e ocupação, pois compreendem as faixas de tamponamento no entorno de uma Unidade de Conservação, bem como áreas com restrições físicas e bióticas, nas imediações de zonas urbanas.” 134 Macrozoneamento – Capítulo I das disposições gerais - Art. 13. A Zona Urbana de Consolidação, a Zona Urbana de Uso Controlado e a Zona Rural de Uso Controlado devem respeitar, dentre outras, as diretrizes de ocupação territorial estabelecidas por Zoneamento ou Rezoneamento para as Unidades de Conservação que as englobam. Art. 20. Zona Urbana de Consolidação é aquela na qual a ocupação deve considerar as restrições do estabelecido para as áreas de preservação do conjunto urbanístico do Plano Piloto de Brasília, tombado como Patrimônio Histórico Nacional e Cultural da Humanidade; das peculiaridades ambientais das Áreas de Proteção

158

DF – PDOT DE 1997, a Vila Varjão está incluída na poligonal da APA do Planalto Central135,

desde o seu decreto de janeiro de 2002. Cabe, portanto, ao IBAMA, por intermédio da sua

Gerência Executiva no Distrito Federal, e não mais à Secretaria de Meio Ambiente e

Recursos Hídricos do DF (SEMARH), a emissão da Licença de Instalação – LI.

Em 29 de janeiro de 2003, o IBAMA alegou que a Licença Prévia136 emitida pela SEMARH

era irregular: ”...tendo em vista que foi criada pelo Decreto de 10 de janeiro de 2002, A APA

do Planalto Central, solicitamos que a SEMARH adote os procedimentos necessários para

cancelar a Licença Prévia nº. 010/2002, considerando o estabelecido no Art. 5o., parágrafo

único, do referido decreto, que todas as atividades previstas no art. 2o, da Resolução

CONAMA no. 001/86, serão licenciadas e supervisionadas por esta Gerência Executiva do

IBAMA no Distrito Federal.

Sob o ponto de vista da SEDUH, o fato era inadmissível ao passo que o Projeto Integrado

da Vila Varjão teria proposto “soluções que compatibilizam os aspectos ambientais” -

apontados pelos EIA-RIMA do Taquari e RIVI - com aspectos urbanísticos e sociais e foi

elaborado por empresas de competência (Ribas e Casseb e TCBR), conseqüentemente

supondo que todos os aspectos técnicos haviam sido observados.

Em junho de 2003 ocorreu uma primeira reunião formal entre o GDF e o IBAMA. Para os

técnicos do IBAMA, os pontos necessários de serem analisados seriam as questões

relativas à canalização das grotas de drenagem pluvial e à ocupação de locais com

declividades superiores a 10%137 (de acordo com a Resolução CONAMA 010/88), que já

eram imposições previstas pelo fato da área estar inserida na APA do Paranoá, antes de

estar na APA do Planalto Central.

Ambiental do Lago Paranoá e das Bacias Gama e Cabeça de Veado; e de saneamento para as áreas de Sobradinho, Planaltina e as circunscritas na Bacia do Lago Paranoá. § 2º Na Zona Urbana de Consolidação será:”....III - respeitada a capacidade de suporte dos corpos hídricos, especialmente do Lago Paranoá, como corpos receptores de efluentes...” 135 O decreto presidencial da APA do Planalto Central permite também a revisão de qualquer licenciamento ambiental emitido anteriormente pela SEMARH, mesmo que o empreendimento já esteja implantado. Com isto, segundo a gerente do IBAMA/DF Eulália Machado, podem ser embargados novos loteamentos, parcelamentos em criação de setores industriais, mesmo que contando com a aprovação de lei da Câmara Legislativa e a concessão da Licença ambiental pelo GDF. 136 Ver em anexo no final. 137 Pela Lei de Parcelamento do Solo 6766/79, há o estabelecimento de uma declividade máxima de 30% e reserva de uma faixa “non aedificandi” de 15 (quinze) metros de cada lado, ao longo das águas correntes e dormentes de cursos d`água para parcelamentos urbanos. A Resolução CONAMA 010/88 estabelece declividade máxima de 10% para Áreas de Proteção Ambiental, enquanto o Código Florestal determina uma faixa mínima de 30 metros ao longo dos cursos d´águas mesmo intermitentes (o caso das grotas), conforme descrito no capítulo III.

159

O Ministério das Cidades contratou em julho de 2003 o consultor ambiental José Gabriel

Monteiro, para elaborar um laudo técnico138 sobre o Projeto Integrado Vila Varjão. A

controvérsia entre os órgãos girou em torno da canalização total ou parcial das grotas dos

cursos d’água - APPs (impactos de curto prazo com rápido controle das doenças

hidricamente transmissíveis) ou a recuperação, total ou parcial, retificada das linhas de

drenagem (recuperação da qualidade de vida em longo prazo para um contingente

populacional maior no âmbito do DF).

O laudo, em sua conclusão, afirma “inexistirem tecnicalidades que impeçam ou prejudiquem

a implantação dos projetos, ou que venham a produzir danos ambientais” e ressaltou os

benefícios que seriam disponibilizados ao ambiente, à comunidade, à saúde pública e a

sociedade em geral, temendo, ainda, pelas condições ambientais e pela permanente

condição de risco da comunidade da região caso o projeto não fosse implantado.

Sobre a canalização das grotas, o consultor afirma ser apropriada, pois resolveria o

problema de depósito de lixo, e retiraria a possibilidade de serem depósito do esgotamento

a céu aberto. Na visão apresentada em outro laudo técnico (TOPOCART, 2003), a

afirmação de Monteiro contradiz as propostas do próprio projeto. Se por um lado, elabora

soluções higienistas como feitura de estudos para implantação dos sistemas de coleta de

lixo e de infra-estrutura de esgotamento sanitário, para reverter o processo de degradação

ambiental, por outro, propõe programas de educação ambiental e sanitária como requisito à

regularização da situação em pauta.

Sendo assim, então, por que não se pensou em fazer primeiro um trabalho de mobilização

na comunidade visando a educação ambiental para somente depois apresentar um projeto

com soluções mais ecológicas, que pudessem ser aceitas e executadas com sucesso?

Sobre a questão da ocupação das áreas com mais de 10% de declividade, o consultor

comete um equívoco ao declarar que tal exigência é dispensável, porque o Projeto Integrado

da Vila Varjão antecede em um ano a declaração da APA do Planalto Central.

O IBAMA/DF não levou em consideração o laudo de Monteiro - que realmente estava

incompleto, pois não foi feita uma análise detalhada sobre os pontos de conflitos - e solicitou

à TERRACAP a contratação de novo laudo técnico que elaborado pela empresa

TOPOCART em outubro de 2003, como condição para emitir a Licença de Instalação – LI.

Este laudo determinou que fossem feitas algumas alterações no projeto, tais como a retirada

138 É importante salientar que este laudo apenas reforça as soluções propostas pelo Projeto Integrado da Vila Varjão. Não faz uma análise detalhada dos impactos ambientais de longo alcance, como o fez a empresa TOPOCART.

160

de lotes previstos em áreas consideradas de preservação permanente139 – APP, ou

“ambientalmente inadequadas”.

O laudo da TOPOCART, num primeiro momento, previa a “desconstituição” baseada na

aplicação estrita da legislação ambiental, de um número muito grande de lotes (600), o que

inviabilizaria a implantação do projeto. Apesar disso, o laudo recomendou a retirada de um

número bem menor de unidades no projeto (265)140, deixando faixas não edificáveis em

alguns trechos de grotas e próximos à encosta voltada para o bairro Taquari.

Cabe ressaltar que antes de ser inserida nas duas APAs, a Vila Varjão já se encontrava

dentro dos limites da zona de amortecimento de uma Unidade de Conservação (dentro do

raio de 10 Km do Parque Nacional de Brasília)141. Outro aspecto importante a ser

considerado é o fato dos estudos de impactos ambientais para a região já apontarem a

necessidade de se reabilitar ecologicamente, a qualquer custo, as áreas degradadas para o

estabelecimento de corredores ecológicos, considerando que os microssistemas vegetais

existentes se recomporiam por meio da regeneração de todos os trechos hídricos, dentro

das possibilidades. Sendo assim, as grotas de drenagem natural e os pequenos córregos

são importantes corredores ecológicos, além do próprio Ribeirão do Torto. Portanto, fica

evidente a necessidade de se projetar de uma maneira mais ecológica e não de forma

higienista tradicional, pois assim talvez pudesse ser evitado o longo processo de

licenciamento ambiental (3 anos) que, na verdade, apenas foi resolvido pela pressão do

Governo do Distrito Federal em face ao limite imposto pelo Programa Habitar Brasil/BID.

O embate de negociações entre o IBAMA e a SEDUH durou até abril de 2004. O processo

envolveu o envio de várias correspondências, complementações de informações técnicas e

reuniões com os dirigentes e técnicos do IBAMA/DF, do Ministério das Cidades142, CAIXA e

139 O Código Florestal e a Resolução CONAMA 303/2002 definem o que são Áreas de Preservação Permanente – APP, dispondo sobre parâmetros, definições e limites dessas áreas. As larguras predeterminadas dependem das dimensões dos cursos d’água que prevêem o mínimo de 30 m de limite para a ocupação para aqueles com a calha até 10 m de largura e o máximo de 500 m para aqueles com mais de 600 m de calha. Ao redor de nascentes ou olhos d’água, ainda que intermitentes, a lei prevê um raio mínimo de 50 m de limite para ocupação urbana, para a proteção da bacia hidrográfica contribuinte. 140 Em relação à proposta original, na segunda análise da TOPOCART, o déficit seria de 150 lotes, pois dos 265 que terão que ser destituídos, 100 lotes poderiam ser recompostos para habitação sobreposta e o restante reparcelado com lotes para unidades unifamiliares. 141 Conforme a Resolução CONAMA 13/90:...“O Órgão responsável por cada Unidade de Conservação, juntamente com os órgãos licenciadores e de meio ambiente, definirá as atividades que possam afetar a biota da Unidade de Conservação.(...) O licenciamento a que se refere o caput deste artigo só será concedido mediante autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação.” Paradoxalmente, neste caso específico, trata-se do próprio IBAMA. 142 O coordenador Geral do Programa Habitar Brasil/BID do Ministério das Cidades, Sr. Ambrosino de Serpa Coutinho, alerta a SEDUH/DF que, nos termos do Regulamento Operacional do Programa Habitar Brasil/BID, a não obtenção das Licenças Prévias e de Instalação implicam a inelegibilidade do projeto e, conseqüente, a perda dos recursos disponibilizados pela União.

161

Ministério Público, além de reuniões freqüentes com a TERRACAP (Companhia Imobiliária

de Brasília) e Procuradoria Jurídica do DF.

Enquanto esse conflito não se resolvia, a população da vila sofria com a falta de obras de

infra-estrutura, implicando o agravamento dos problemas sócios ambientais pelo acúmulo

das fortes chuvas do verão de 2004, o que fez com que dezenas de famílias ficassem

desabrigadas ou em condições de risco. (Figuras 4.31 a 4.36)

Finalment

Varjão e

argument

Programa

143 A liberaç144 Com a urbanização

Fig. 4.31, 4.32, 4.33, 4.34, 4.35 e 4.36 - Fotos da situação crítica das grotas e das ruas após as últimas chuvas – (Fevereiro de 2004)

e, em 29 de março de 2004143, o IBAMA/DF, pressionado pelos moradores do

pelos profissionais do Governo do Distrito Federal, que tinham como forte

o os danos causados pelas chuvas do início do ano de 2004 e o tempo limite do

Habitar Brasil/BID144 (até abril de 2004) - liberou as obras de re-ordenamento

ão da licença de instalação foi publicada no Correio Braziliense no dia 30 de março de 2004. emissão da LI, o Ministério das Cidades lançou, em de junho de 2004, o início das obras de do Projeto Integrado Vila Varjão, beneficiando diretamente 1,4 mil famílias. O Governo Federal

162

urbanístico e emitiu a Licença de Instalação, desde que se retirassem as 540 famílias145 que

se encontravam em zonas irregulares, além de acertos finais elaborados de acordo com o

laudo da TOPOCART.

4.3.1 O laudo técnico da TOPOCART

No laudo técnico da TOPOCART, datado de outubro de 2003, o viés de análise girou em

torno dos aspectos hídricos da área, pois os maiores problemas da comunidade são de

ordem sanitária, com a vila apresentando os maiores índices de hanseníase do DF, assim

como outras doenças de origem hídrica.

Portanto, a análise das estruturas litológicas, pedológicas e geomorfológicas desenvolvidas

ocorrem no sentido de caracterizar o sistema hídrico e de linhas de drenagem, visando

subsidiar a discussão em torno da relação custo/benefício de uma possível recuperação dos

córregos com sua mata ciliar, ou de sua canalização, bem como modelos intermediários de

solução. A metodologia utilizada adotou os seguintes critérios:

•

•

•

•

•

Caracterização geológica, utilizando como apoio o mapa regional, com corroboração

em campo, visando, principalmente, o contato entre os litotipos para a formalização

de hipóteses de estruturação dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos.

Mapeamento dos solos, visando suas características texturais e geotécnicas, com

ênfase na caracterização da estrutura hídrica.

Caracterização e localização das nascentes/curso de água existentes na área de

influência do empreendimento/ delimitação das linhas de drenagens/grotas, com

apoio de fotografias aéreas e considerando os limites estabelecidos pelo Código

Florestal para as APPs (30 m para os cursos d’água de menos de 10 metros de

largura e um raio de 50 m para as nascentes, ainda que intermitentes).

Verificação da confiabilidade da base cadastral/altimetria/perfis do terreno.

Geração do mapa de declividade em intervalos de 10 em 10%, destacando as áreas

com mais de 10% de declividade (em função das restrições impostas pela Resolução

repassa R$ 9,5 milhões, enquanto o DF, em contrapartida, investe R$ 1,6 milhões. Dentro deste orçamento está previsto regularização fundiária do local, drenagem e pavimentação, e abastecimento de água e esgoto sanitário, com suas respectivas ligações domiciliares. Também, inclui a construção de 258 casas para atender famílias remanejadas áreas ambientalmente sensíveis, além de áreas de lazer e esporte, um centro de convivência de idosos e trabalho social. 145 Número de famílias obtido no Correio Braziliense de 30 de março de 2004. Na LI não consta esta informação. No anexo 1 constam os lotes a serem excluídos e no anexo 2 aqueles a serem reformulados .

163

CONAMA nº. 10/88) e as áreas com mais de 100% de declividade (em função de se

constituir um indicador da existência de bordas de ruptura de chapada146)

•

Definição da borda de ruptura, com a delimitação da faixa de 100 metros de

preservação em função do Código Florestal e da Resolução CONAMA nº. 303 (APPs

situadas nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do

relevo, em faixa nunca inferior a 100m, em projeções horizontais).147 (Figura 4.37)

100 metros

4.37 - Croqui da borda de ruptura das chapadas e o limite, em projeção horizontal, imposto pelo Código Florestal e pela Resolução CONAMA nº. 303 Fonte: TOPOCART, 2003

No entanto, para as situações de áreas com declividade acima de 10%, na faixa de 100

metros de reverso da borda de ruptura das chapadas e junto de cursos d’água, o laudo

adotou o critério de custo/benefício, em situações específicas e pontuais, para que possam

ser aceitos lotes e ruas em trechos levemente fora dos requisitos formalizados, desde que

tomadas as devidas providências tecnológicas e de compensação ambiental.

Quanto aos trechos com declividade superior a 10% levou-se em consideração a

importância de acordo com critérios sociais e políticos e, desde que não represente a

transição para a encosta mais íngreme, sua ocupabilidade poderá ser liberada. Ponderou-se

o desenho das ruas desde que não seja perpendicular às curvas de nível, ou áreas com

146 Cota de diferenciação da estrutura litológica, fenômeno que se encontra por trás da estratificação pedológica e da geomorfologia. Mudanças bruscas de declividade de um pedediplano formado por latossolos para uma situação de encosta, formada por cambissolos assinala uma mudança brusca de estrutura litológica. O início das linhas de drenagem é um indicador que pouco acima deve se encontrar a mudança da estratificação litológica e correspondente borda de ruptura. Se as linhas de drenagem ocorrerem em áreas de cambissolos, se trataria de grotas com escoamento intermitente de águas pluviais, ao passo que se ocorrerem em solos hidromórficos, é provável que sejam leitos de cursos d’água mais ou menos permanentes (TOPOCART, 2003, p.26). 147 O Art. 3º da Resolução CONAMA nº. 303 define que a Área de Preservação Permanente situada em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, com largura mínima, de: ... “VII - em encosta ou parte desta, com declividade superior a cem por cento ou quarenta e cinco graus na linha de maior declive; VIII - nas escarpas e nas bordas dos tabuleiros e chapadas, a partir da linha de ruptura, em faixa nunca inferior a cem metros, em projeção horizontal, no sentido do reverso da escarpa...”

164

mais de 10% de declividade com superfícies relativamente contínuas, com predominância

de áreas acima de 10% de declividade. (Figura 4.38 e 4.39)

Em relação à faixa de 100 metros a reverso da borda de ruptura das chapadas,

depende da ocorrência de mudança abrupta de declividade coincidir com o início da escarpa

a 45%. Se a mudança abrupta se encontrar longe do início da escarpa é um forte indicador

de que, nesse trecho, não existe borda de chapada (trecho isolado acidental e pontual com

declividade de 100% ou mais). Se coexistirem juntas as linhas de mudança brusca de

declividade e as linhas de início de escarpa (cambissolo), será detectada a existência de

uma borda de ruptura. Isso não quer dizer que o evento seja contínuo, e poderá ocorrer em

apenas um trecho.

4.38 - Detalhe das curvas de nível com ruas não perpendiculares às curvas de nível Fonte: TOPOCART, 2003

4.39 - Detalhe das curvas de nível com mais de 10% de declividade para superfícies contínuas.Fonte: TOPOCART, 2003

Na situação de transição da encosta para o pediplano ou vice versa, considerou-se a linha

(que não é necessariamente a borda de ruptura negativa) indicativa da mudança de

unidades geomorfológicas. (Figura 4.39 e 4.40)

4.40 - Detalhe da situação em que a linha de mudança brusca de declividade não coincide com as linhas de início de escarpa Fonte: TOPOCART, 2003.

165

4.41 - Detalhe da linha que indica mudança de unidades geomorfológicas Fonte: TOPOCART, 2003.

Além dessa situação, existem outras como as encostas (mais ou menos íngremes com

declividades oscilantes entre 10 e 100%) e encosta escarpada (declividade acima de 100%)

não definida na Resolução CONAMA148 nº. 303. Sendo assim, o laudo optou por usar o

critério de custo/benefício para a ocupação urbana na encosta (com mais de 10%), já que

do ponto de vista técnico, é possível lançar um sistema viário diagonalmente às curvas de

nível (com a declividade destas ruas, portanto, podendo ser menor que 10%) e a própria

terraplanagem e demais obras civis serviriam como garantia de que os lotes lindeiros,

alguns deles com mais de 10% de declividade, não seriam originários de erosões ou outros

fenômenos de degradação ambiental. (Figuras 4.42 e 4.43)

148 A Resolução CONAMA 303 - Art 2o. - define: ... “XI - tabuleiro ou chapada: paisagem de topografia plana, com declividade média inferior a dez por cento, aproximadamente seis graus e superfície superior a dez hectares, terminada de forma abrupta em escarpa, caracterizando-se a chapada por grandes superfícies a mais de seiscentos metros de altitude; XII - escarpa: rampa de terrenos com inclinação igual ou superior a quarenta e cinco graus, que delimitam relevos de tabuleiros, chapadas e planalto, estando limitada no topo pela ruptura positiva de declividade (linha de escarpa) e no sopé por ruptura negativa de declividade, englobando os depósitos de colúvio que se localizam próximo ao sopé da escarpa...”

166

Fig. 4.42 – Mapa com as linhas de transição entre áreas com média abaixo de 10% de declividade e média acimade 10% de declividade, superposto aos limites determinados pelo Código Florestal para os cursos d’água. Fonte: TOPOCART, 2003

167

Fig. 4.43 – Mapa com as linhas de transição entre áreas com média abaixo de 10% de declividade e média acima de 10% - análise caso a caso pelo custo-benefício. Fonte: TOPOCART, 2003

168

Por fim, sobre as ocupações junto aos cursos d’água, o laudo defende que as grotas ou

linhas de drenagem não poderiam ser consideradas um curso d’água permanente ou

intermitente desde que fosse detectada uma correspondente existência de uma nascente149

(identificados a partir de dados do meio fisiográfico e do meio biótico ou do afloramento da

água). Consideram-se os limites definidos pelo Código Florestal, mas mesmo assim, usou-

se o critério de custo/benefício, com análise caso a caso das grotas existentes. (Figura 4.44)

Taquari Grota 5 Grota 4 Grota 3

Grota 2

Varjão

Grota 1 Ribeirão do Torto

Grota1

CA - Centro de Atividades do Lago Norte

e

Fig. 4.44 – Mapa das grotas e nascentes – APPs (curso d´água intermitente – grotas – faixa de 30mnascentes – raio de 50m) superposto ao Projeto Integrado da Vila Varjão. Fonte: TOPOCART, 2003

149 A lei é clara sobre cursos d’água, perenes ou intermitentes, para as APPs, entretanto, o laudo levantou a questão sobre a aplicabilidade mecanicista da legislação, onde se argumenta que a própria lei abre exceção: “....A supressão total ou parcial de florestas de preservação permanente só será admitida com prévia autorização do Poder Executivo Federal, quando for necessária à execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social.” (Código Florestal – Art 3o.§ 1)

169

4.3.2 Alterações exigidas pelo Ibama para a emissão da Licença de Implantação – LI

Em 29 de abril de 2004, o IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei da Política

Nacional do Meio Ambiente, resolveu expedir a Licença de Instalação150 à Companhia

Imobiliária de Brasília – TERRACAP. A validade da licença emitida para o Reordenamento

Urbanístico da Vila Varjão está condicionada ao cumprimento de alguns condicionantes.

Entre os que interessam a esta pesquisa estão:

•

•

•

•

•

•

•

A empreendedora deverá executar os Planos de Controle Ambiental apresentados

nos estudos ambientais, considerando a readequação do Projeto Integrado da Vila

Varjão;

A empreendedora deverá dar continuidade às seguintes ações: Plano de

Reassentamento de Famílias, Projeto de Participação Comunitária, Educação

Sanitária e Ambiental e Geração de Emprego e Renda, devendo considerar a

readequação do Projeto Integrado da Vila Varjão;

No projeto de drenagem pluvial, deverá ser dada atenção especial às estruturas de

dissipação de energia, a fim de minorar os impactos no corpo receptor e prevenir

processos erosivos, bem como prever dispositivos que evitem o alagamento das

áreas do projeto situadas próximas ao Ribeirão do Torto;

A empreendedora deverá promover junto ao Conselho Gestor da APA do Paranoá a

manifestação quanto à implantação do Reordenamento Urbanístico da Vila Varjão;

A empreendedora deverá apresentar, no prazo de 90 dias, a manifestação da

Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH e da Secretaria de

Parques e Unidades de Conservação acerca do Reordenamento Urbanístico da Vila

Varjão, haja vista que o empreendimento insere-se na Área de Proteção ambiental

do Lago Paranoá e no raio de 10 Km das Unidades de Conservação sob a

administração daquelas Secretarias;

A empreendedora deverá promover a recuperação ambiental nos locais onde as

ocupações serão removidas, bem como nos trechos das grotas propostos;

A empreendedora deverá estabelecer licenciamento ambiental específico para

proposta de ligação viária entre a Vila Varjão e o Centro de Atividades do Lago

Norte;

150 Ver em anexo no final.

170

•

•

•

A empreendedora deverá prever, na readequação do Projeto Integrado da Vila

Varjão, área verde que corresponda a 20% da área total do projeto urbanístico, no

intuito de atender o que dispõe a Resolução CONAMA nº. 10/88;

A empreendedora deverá redesenhar a Avenida do Contorno151 de forma a ajustá-la

às restrições ambientais considerando a readequação do Projeto Integrado da Vila

Varjão;

A empreendedora deverá promover a readequação do Projeto Integrado da Vila

Varjão (conforme assinalado no mapa do laudo da TOPOCART – (Figura 4.45);

171

151 A Avenida do Contorno é a rua que separa o assentamento proposto da encosta. Foi adotada no projeto com o objetivo de limitar a expansão urbana.

Fig. 4.45 – Mapa com superposição do parcelamento proposto e correspondente qualificação dos lotes com restrições e sem restrições. Fonte: TOPOCART, 2003

4.4 “Higienizar” ou “Ecologizar” assentamentos em Áreas de Proteção Ambiental?

Analisando o histórico da Vila Varjão, conclui-se que no decorrer do seu processo

expansionista, foram arroladas várias iniciativas para a urbanização do local. Desde 1990,

os estudos de impactos ambientais têm demonstrado a sensibilidade da área e os conflitos

gerados entre a ocupação urbana e a apropriação dos recursos naturais.

Fica claro que implementar uma legislação ambiental restritiva e impositiva para a região

não é o suficiente para assegurar que novas áreas não sejam ocupadas, pois o local está

protegido legalmente por várias Unidades de Conservação (APA do Paranoá –1989, entorno

do Parque Nacional de Brasília - Lei do SNUC de 2000 e APA do Planalto Central – 2002).

O próprio PDOT já previa restrições ao seu uso e ocupação, pois compreendem as faixas de

tamponamento no entorno de uma Unidade de Conservação, bem como áreas com

restrições físicas e bióticas, nas imediações de zonas urbanas.

Para alcançar soluções efetivas de gerenciamento de uma cidade, na perspectiva da

melhoria e da conservação de sua qualidade ambiental, torna-se necessário administrar as

três atividades dentro da gestão ambiental urbana de forma sistêmica: utilizar tecnologias

ambientais, aplicar princípios ecológicos no desenho urbano e respeitar a legislação

ambiental vigente.

É evidente que ações como criar Unidades de Conservação à semelhança da ARIE do

Torto, canalizar grotas que acumulam sujeiras e criar novas linhas de esgotamento sanitário,

isto é, higienizar o assentamento, encurtam caminhos diante de lastimável condição

subumana em que vive a população da Vila Varjão. Entretanto, a população se adapta a

esse processo de higienização como se apenas urbanizar bastasse para resolver os

problemas ambientais urbanos.

A população, independentemente do nível de renda, sem uma capacitação técnica, não tem

condições de enxergar os impactos de longo alcance, principalmente no que se refere aos

recursos hídricos. Para as famílias de baixa renda, a ordem de prioridades por parte do

governo ainda é outra: assegurar, em primeiro lugar, a sobrevivência, visando

principalmente as questões políticas.

De acordo com os arquitetos da SEDUH, idealizadores do Projeto Integrado da Vila Varjão,

a comunidade foi consultada a respeito da canalização das grotas e se manifestou a favor.

Será que o método de consulta utilizado foi o de preparação técnica para tomada de

decisões? Será que a população teve acesso a outras soluções?

172

Paradoxalmente, se há uma posição a favor da aceleração do processo de urbanização por

meio de canalização das grotas por parte do governo do DF, objetivando não perder os

recursos de financiamento externo, o gasto para a reconstrução da Vila Varjão pode ser

ainda maior, visto que o local, atualmente, considerando a redução de áreas verdes, parece

mais um campo sem vida, pedindo urgência em sua recuperação. Se a população soubesse

que determinadas soluções causariam o retardamento da emissão do licenciamento

ambiental ou a não permissão para o reordenamento urbanístico e as respectivas obras,

optariam, ainda assim, por soluções imediatistas?

Numa conversa informal com alguns moradores mais antigos da Vila Varjão, constatou-se

que os canais de drenagem, cursos d’água intermitentes ou não, quando ainda não eram

degradados e continham a vegetação nativa, eram palcos de banhos prazerosos. Mesmo

hoje, o começo das grotas na encosta ainda é desfrutado pelos meninos do Varjão para se

refrescarem. (Figuras 4.46 e 4.47)

Fig. 4.46 e 4.47 - Fotos da encosta e do início de uma grota (fevereiro de 2004)

Neste sentido, nota-se que a memória ambiental dos moradores não foi valorizada, no

sentido de servir como ponto de partida para se trabalhar uma educação ambiental, antes

de se iniciar o projeto urbanístico.

Será que a única maneira de recuperar ambientes degradados no Brasil, ainda é usar

tecnologias ou estratégias para a higienização da área (Figuras 4.48 a 4.55), como foi feito

na Europa há mais de um século e no Brasil na primeira metade do século passado?

Afinal, projetar parcelamentos urbanos em áreas de proteção ambiental é análogo a projetar

em uma área urbana qualquer? Ou podemos pensar em soluções para o desenho de

assentamentos urbanos integrados ao saneamento ambiental, que apresentem efeitos

ecológicos no ambiente humano?

173

Fig. 4.48, 4.49, 4.50, 451, 4.52, 4.53, 4.54 e 4.55 - Fotos das obras de higienização do assentamento – aterro das grotas e corte de árvores (outubro de 2004)

Enquanto os países desenvolvidos estão desenvolvendo tecnologias sustentáveis para

resolver a questão da drenagem urbana, por exemplo, de acordo com princípios para a

174

gestão ecológica do ciclo da água152, aqui no Brasil quando há a oportunidade de

manutenção dos canais de drenagem natural, a solução mais adotada ainda é a

canalização.

Como fica evidente no caso analisado, o que falta para os profissionais que trabalham com

o espaço urbano é não incorporar o fato de que, conforme coloca Ribeiro (2000), temos que

“ecologizar” as soluções urbanísticas, ou melhor, introduzir a dimensão ecológica nos

vários processos de urbanização desde o planejamento, design, até as estratégias de

desenvolvimento.

No caso do Projeto Integrado da Vila Varjão, não houve a aplicação total dos princípios de sustentabilidade ambiental153 no planejamento e desenho do assentamento, incorporados

de forma sistêmica. Da análise há a constatação que alguns foram contemplados, mas não

conseguem alcançar o equilíbrio das várias dimensões da sustentabilidade.

Ao se tentar resolver a dimensão social no Projeto Integrado da Vila Varjão para uma

sociedade menos desigual, esqueceu-se da possibilidade de reconhecer a dimensão prática na mudança de hábitos de consumo e de comportamentos e, principalmente,

incorporar a dimensão ética. É aqui, pois, que reside o compromisso com as gerações

futuras ao acesso às boas condições das águas do Lago Paranoá e aos corredores

ecológicos formado pelos cursos d’água que contribuem para manter a biodiversidade na

zona de amortecimento do Parque Nacional de Brasília.

Na dimensão econômica, os recursos alocados para a canalização de córregos ou grotas

poderiam ser redirecionados para o adensamento de áreas centrais154, retirando as

ocupações lindeiras às drenagens existentes e criando a revegetação de suas margens. A

água continuaria a correr das ruas para largos canais, penetrando vagarosamente no solo

para não interromper o ciclo hidrológico. Vide o caso do condomínio de Village Homes, na

Califórnia (capítulo I), onde se economizou 800 dólares por unidade habitacional com o

sistema de drenagem natural.

As margens das grotas recuperadas na Vila Varjão poderiam se tornar espaços de encontro

social, requalificação ambiental e valorização da vida, uma vez que, seriam espaços

152 Apresentadas no capítulo III. 153 Proteção ecológica (biodiversidade), adensamento urbano, revitalização urbana, implantação de centros de bairro, desenvolvimento da economia local, implementação de transporte sustentável, moradias economicamente viáveis, comunidades com sentido de vizinhança (habitáveis), tratamento de esgoto alternativo e drenagem natural, gestão integrada da água, energias alternativas, políticas baseadas nos 3R’s (reduzir, reusar e reciclar) (Dauncey e Peck, 2002). 154 Conforme já previa Lucio Costa, Quadras Econômicas ou conjuntos geminados de quatro pavimentos, para atender à população de menor renda, e dois pavimentos para os comércios locais.

175

propícios à educação ambiental. O caminho das águas permite intervenção urbana capaz de

alcançar máximo resultado, integrando questões de saneamento, habitação, controle de

cheias, contenção de erosões, esporte, cultura, lazer e segurança em torno do eixo

simbólico das águas limpas. Conforme foi discutido no capítulo 3, a implantação dos futuros

Planos Diretores de Drenagem Urbana, proposto pelo Ministério das Cidades, terá como

objetivo fazer a interface necessária dos serviços que se relacionam com a água155.

Um bom exemplo dessa nova maneira de urbanizar no Brasil é o projeto de recuperação do

córrego São Francisco, em Belo Horizonte, que apresentava partes de seu leito canalizado

enquanto outras serviam como depósito de lixo e lançamento de esgotos, estando com as

nascentes comprometidas.

O desenho urbano no córrego São Francisco de Belo Horizonte teve como princípio a

humanização da cidade por meio da valorização do encontro social em torno da água. A

finalidade do projeto induzia a mudanças no comportamento e possibilitava a educação ambiental por meio da inclusão da mobilização social e ampliação da acessibilidade aos

serviços urbanos, a partir da reestruturação sistema viário.

A revitalização urbana das margens possibilitou a criação de um parque de lazer e um

Centro de Educação Ambiental, visto que a área era utilizada pela Escola Municipal para

aulas de Biologia. (Figuras 4.56 e 4.57)

P

a

o

v

1

e

Fig. 4.56 e 4.4.57 - Projeto de Revitalização das margens do Córrego São Francisco – Belo Horizonte – MG -Prêmio Caixa Econômica Federal/IAB Fonte: Orbis – Cidade E Meio Ambiente

ara muitos planejadores descrentes em relação à mobilização da comunidade, como

contece na Vila Varjão, visto que há uma excessiva formação de associações e

rganizações não-governamentais no local, mesmo que haja uma efetiva fiscalização, os

azios existentes ficarão altamente vulneráveis a novas invasões, o que acarretará não em

55 Ações integradas dos serviços que se relacionam com a água: drenagem, abastecimento de água, sgotamento sanitário, limpeza urbana, gestão integrada dos resíduos sólidos, transporte e legislação ambiental.

176

melhoria da qualidade ambiental, mas na perpetuação da degradação ecológica, sanitária e

social, conforme se pode observar ao longo dos anos em projetos inconclusos.

Segundo um dos autores do projeto do Córrego São Francisco, arquiteto Paulo Dimas de

Menezes, da Orbis Cidade e Meio Ambiente156, para assegurar que os vazios urbanos não

sejam ocupados, deve-se projetar de “trás para frente”, ou melhor, começar o projeto pela

mobilização da comunidade, o que Capra (2002) chama de alfabetização ecológica, para

depois fazer o desenho de intervenção.

Para possibilitar a transformação, a população da área tem que ser engajada antes, durante

e após o processo de planejamento e execução das obras para autogestão complementar e

manutenção das áreas.

A comunidade precisa ser envolvida nos problemas que os impactos causarão e nas

dificuldades de aprovação do assentamento diante dos órgãos ambientais, além de ser

conscientizada de que a falta do licenciamento implicará a retirada da moradia do local.

Infelizmente, quando os problemas ambientais são pensados em longo prazo, muitas vezes

não se pode negociar o lugar da própria moradia.

Neste sentido, o investimento no terceiro setor para a mobilização da comunidade torna-se

imprescindível como forma de garantir o êxito das soluções alternativas. Uma vez

mobilizada pela importância de se preservar as águas, a comunidade se torna

automaticamente guardiã contra futuras invasões.

Entretanto, no caso da Vila Varjão, um aspecto importante a ser mencionado é que já existe

um grande número de organizações governamentais e não-governamentais157

desenvolvendo projetos para assentamento, sem uma interface adequada - daí a

necessidade dos projetos serem incorporados ao desenho urbano.

Um dos princípios básicos, desenvolvido pelos ecossistemas, como o de aliança, citado por Capra (2002), é formação de parcerias entre os seres. O aspecto poderia ser melhor

explorado, entre as parcerias da iniciativa privada e o GDF, a exemplo, bem como entre

156 A proposta para o Córrego São Francisco foi ganhadora do PRÊMIO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/IAB, em 2002. 157 Hoje a Vila Varjão conta com inúmeros projetos desenvolvidos por organizações governamentais e não–governamentais, entre eles pode-se destacar o Projeto de Agricultura Urbana para o Varjão para o Programa Fome Zero, desenvolvido pela EMATER/DF – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural. Outra iniciativa de interesse foi o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, da Caixa Econômica Federal e Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDHU/DF, com apoio da Universidade de Brasília – UnB/CEPLAN, que elaborou o projeto arquitetônico para 13 casas, em sistema de mutirão, adotando a tecnologia em solo-cimento (posteriormente, em 2004, o escopo foi ampliado para mais 28 casas).

177

outras instituições governamentais e não governamentais para a construção civil,

reciclagem, agricultura, educação, etc.

Iniciativas, tais como a de Agricultura Urbana, desenvolvida pela EMATER/DF e Fundação

Rural, em maio de 2004, para o edital da Petrobrás Fome Zero158 poderiam ter tirado partido

desde o início no Projeto Integrado da Vila.

Conforme depoimentos de lideranças locais, Rafael Gregório e Sabina da Silva, moradores

pioneiros, em 1965 na Vila habitavam cerca de 8 a 10 famílias trabalhando principalmente

na agricultura. Uma das primeiras iniciativas econômicas locais foi a criação de uma horta

comunitária e a implantação de uma pequena fábrica de brinquedos159, ambas desativadas.

Apesar do potencial da comunidade para a agricultura, os aspectos não foram explorados

pelo Programa Habitar Brasil/BID como um instrumento para o alcance das metas no âmbito

da educação sanitária ambiental, da geração de emprego e renda e da mobilização e

organização comunitária (o projeto desenvolvido pela EMATER/DF tem como objetivo

educar e qualificar crianças, jovens, mulheres, trabalhadores e idosos no sistema

agroecológico de produção).

O sistema agroecológico proposto pela EMATER/DF tem como foco a implantação de uma

horta comunitária (9.000 m2) para o atendimento de 25 famílias com a implantação de

sistema de separação de lixo nas residências para a produção do composto orgânico e uma

horta demonstrativa da EMATER (2.000 m²). Por meio da implantação dessas hortas

(verticais e horizontais), pretende-se capacitar tecnicamente tanto as famílias beneficiadas

diretamente quanto trabalhadores e estudantes para a produção de mudas de plantas

ornamentais nativas e exóticas, bem como para a manutenção de jardins.

Se o princípio da proteção ecológica para conter a expansão urbana sobre áreas agrícolas

fosse incorporado ao Projeto Integrado da Vila Varjão, juntamente com os princípios da

permacultura (manutenção da qualidade ambiental por meio da agricultura natural, da

composição paisagística e do design) para a morfologia urbana, certamente as hortas

seriam distribuídas ao longo do assentamento, de acordo com as necessidades e

deslocamentos entre as residências e os elementos a serem projetados, consumindo o

mínimo necessário de energia e trabalho. Assim, automaticamente os outros princípios

158 O Projeto Petrobrás Fome Zero faz parte das comemorações dos 50 anos da Petrobrás e visa iniciativas à cidadania e à responsabilidade social por meio da seleção e patrocínio de propostas de desenvolvimento de competência e habilidades em comunidades carentes. (Projeto Petrobrás no Varjão: Semeando Qualificações para colher segurança alimentar, emprego e renda - maio de 2004) 159 Em 2004 há um grupo de artesãs do Varjão, que desenvolve bonecas de pano, bem representativas da cultura local.

178

seriam incorporados: a política dos 3R’s para a compostagem, a gestão integrada da água,

a drenagem natural e o tratamento de esgoto alternativo.

Outro princípio que poderia ser incorporado seria o tratamento alternativo de esgotos, com o

desenvolvimento de tecnologias descentralizadas de saneamento básico para reduzir a

demanda de recursos, sem prejudicar a qualidade dos serviços como a ETE do Varjão, que

funcionava com tratamento alternativo (sistema anaeróbio e leito cultivado com plantas).160

Essas tecnologias podem minimizar custos na questão habitacional de tal forma que podem

estar desvinculadas de grandes financiamentos externos, trabalhando em escalas pontuais

na cidade, paralelamente às estratégias de recuperação de assentamentos ou re-

assentamentos, conforme a experiência vivida pela comunidade do Sertão do Carangola,

em Petrópolis, descrita no capítulo 3. Ali o custo com a infra-estrutura de saneamento foi

reduzido com a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto com biossólido. O projeto,

financiado pelo Banco do Brasil, custou em 1994 por volta de R$ 26,5 mil. Além disso, os

jovens da comunidade plantam os legumes e verduras que alimentam as famílias da favela

e ainda criam as mudas que são vendidas para sítios da região.

Portanto, as estratégias para um desenvolvimento urbano sustentável e melhoria da

qualidade de vida de qualquer região, só serão bem sucedidas e incorporadas pela

sociedade se executadas de forma sistêmica. Deve-se considerar simultaneamente as

dimensões de sustentabilidade, pois uma estratégia beneficia e atrai a outra.

No caso da Vila Varjão, se os princípios fossem incorporados sistêmicamente no Projeto

Integrado de 2001, associadamente às idéias e projetos em andamento desenvolvidos por

várias instituições, resultaria na seguinte tabela-síntese (4.4):

1

Tabela 4.4 – Aplicação dos princípios de sustentabilidade ambiental para Vila Varjão paralelo ao Projeto Integrado de 2001

PRINCÍPIOS DE SUSTENTABILIDADE

ESTRATÉGIAS URBANAS TÉCNICAS URBANAS (idealizadas ou projetadas incorporadas ao reordenamento urbanístico da vila varjão)

Proteção Ecológica Compromisso com a Legislação Ambiental vigente – manter os limites estabelecidos para as APPs. Ocupar as margens das APPs apenas por meio da agricultura urbana com técnicas permaculturais.

Propor a interface de zoneamentos: zoneamento urbano + zoneamento ambiental + zoneamento hídrico, para evitar os impactos de longo alcance. Marcar os corpos d’água e os limites de ocupação impostos pela lei.

Projeto de Agricultura Urbana para o Varjão da EMATER (2004).

A técnica do zoneamento permacultural poderia ser empregada para a implantação das hortas e pomares.

179

60 Lima, 1998.

Adensamento Urbano em áreas centrais

Evitar a residência isolada para a habitação popular devido ao custo do terreno, infraestrutura urbana e construção dos blocos de apartamentos e dos "complementos da moradia".

Implantação, em grande escala, de Quadras Econômicas, com até 4 pavimentos, propostas por Lúcio Costa para o problema da habitação popular – (1985).

Adensar apenas as áreas mais centrais e próximas à via principal.

Projeto de tipologias superpostas (208) previstas no Projeto Integrado da Vila Varjão (2001).

Revitalização Urbana e Sentido de Vizinhança

Criar ambientes públicos agradáveis à permanência, com técnicas adequadas de bioclimatismo e paisagismo produtivo.

Projeto de revitalização das praças do Varjão, desenvolvido na disciplina de paisagismo da Faculdade Arquitetura e Urbanismo da UnB – (2002).

Mobilidade Sustentável Criar uma ligação entre o Varjão e Centro de Atividades do Lago Norte (residência-emprego) Projetar ciclovias seguras entre os dois bairros, visto que o Lago Norte emprega a maioria da mão-de-obra do Varjão.

Projeto de ligação entre o Varjão e o Centro de Atividades do Lago Norte, proposto no Projeto Integrado da Vila Varjão – (2001) Projeto de um pontilhão de ligação entre os bairros pelo corredor ecológico do Ribeirão do Torto, desenvolvido na disciplina de Ateliê de Desenho Urbano do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB – (2003).

Projeto de acessibilidade sustentável para o Lago Norte desenvolvido na disciplina de Espaço e Meio Ambiente da UnB (2002).

Drenagem Natural Manter os limites das APPs para os cursos d’água intermitentes.

Criar bacias de contenção, próximas ao Ribeirão do Torto, no Parque Vivencial do Varjão.

Propor uma educação ambiental para promover a recuperação das grotas. Existe uma ONG atuando no Varjão: Associação Olhos da Água Proteção Ambiental – AOPA.

Desenvolver um Plano Diretor de Drenagem Urbana, integrado com os serviços que se relacionam com a água.

Política dos 3R’s Coleta Seletiva para o Lago Norte e Varjão. Criar uma Usina de Reciclagem e Compostagem.

Projeto de Reciclagem Solidária (Cooperativa Nacional dos Trabalhadores em Empreendimentos Educacionais e Comunitários – 2001). Projeto de Usina de Reciclagem e Compostagem - estudo desenvolvido na disciplina de Ateliê de Desenho Urbano do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Arquitetura e urbanismo da UnB (2003)

Economia Local/Centros de Bairro

Explorar o potencial do artesanato local. Explorar atividades econômicas, com áreas para o estabelecimento de pequenas empresas próximas às moradias, cuja criação deve ser apoiada por programas de geração de emprego e renda, na via principal.

Grupo de artesãs do Varjão do Torto - A via principal poderia ser melhor explorada como um grande centro de artesanato do DF.

Gestão Integrada da Água

Além da drenagem natural, o abastecimento de água pela coleta de água da chuva poderia ser explorado e o reaproveitamento das águas servidas para os jardins e pomares.

Tecnologias, como o aproveitamento de água da chuva, com a instalação de cisternas, não foram exploradas.

Tratamento de Esgoto Manter a ETE – Varjão, criada pela CAESB e criar outras, se necessário.

Estação de Tratamento de Esgoto alternativa (Reator Anaeróbio de Fluxo Ascendente e Leito Cultivado).

180

Moradias economicamente viáveis

Tecnologias Alternativas. A Universidade de Brasília – UnB/CEPLAN desenvolveu o projeto arquitetônico para 13 casas, em sistema de mutirão com tecnologia em solo-cimento e no final de 2004 estão previstas mais 28 casas.

Energias Alternativas Explorar tecnologias como biodigestores na Estação de Esgoto

Alternativa (ETE-Varjão)

Os biodigestores precisam ser instalados na entrada da estação para que seja mais prático o depósito de resíduos orgânicos, a fim de acelerar a formação de biogás.

Conclusão O assoreamento de rios, ribeirões, córregos, lagos, lagoas e nascentes está relacionado

aos desmatamentos tanto das matas ciliares quanto das demais coberturas vegetais que,

naturalmente, protegem os solos. As ocupações urbanas, em geral acompanhadas pela

movimentação de terra e impermeabilização do solo, abrem caminho para os processos

erosivos e o transporte de materiais orgânicos e inorgânicos, que são drenados até o

depósito final, nos leitos dos cursos d’água e dos lagos.

No caso da Bacia do Lago Paranoá, esta ação antrópica tem-se mostrado crescente,

desde a chegada dos primeiros brasilienses para a construção de Brasília, em 1957. O fato

ocorre principalmente pela falta de uma política habitacional efetiva, fazendo com que

populações se instalem em áreas de proteção ambiental, mesmo a despeito de planos de

ordenamento territorial e da legislação ambiental vigente.

Observa-se que os tributários do Lago Paranoá se encontram em alguns trechos

assoreados, como o braço abastecido pelo Riacho Fundo. As invasões na sub-bacia do

Ribeirão do Torto estão comprometendo as matas ciliares entre as proximidades do Parque

Nacional de Brasília e o Lago Paranoá. As Unidades de Conservação de Proteção Integral

como o Parque Nacional de Brasília e os Parques Ecológicos e de uso múltiplo existentes

na bacia do Lago Paranoá funcionam como as últimas manchas verdes contra a

voracidade das ocupações e invasões.

No entanto, a delimitação de áreas de proteção ambiental não é suficiente para inibir o

processo de ocupação urbana, e nem mesmo estabelecem em seus Planos de Manejo

princípios de sustentabilidade ambiental que possam ser traduzidos em padrões

urbanísticos mais ecológicos. Conseqüentemente há a promoção de repercussões

conflituosas de níveis locais entre os atores, que representam Agendas Marrom e Verde, em

iniciativas de regularização urbanística, como foi demonstrado no estudo de caso da Vila

Varjão.

181

Em resumo, neste estudo de caso a controvérsia entre os atores envolvidos para a emissão

do licenciamento ambiental girou em torno da canalização das grotas de drenagem pluvial e

a ocupação de locais com declividades superiores a 10%, que já eram imposições previstas

pelo fato da área estar inserida na APA do Paranoá ainda antes da criação da APA do

Planalto Central. Esses aspectos foram esclarecidos com o laudo da empresa contratada

pelo IBAMA e serviram como exigência para a emissão da Licença de Implantação. No

entanto, para a decisão final dentro do laudo, prevaleceu a questão do custo/benefício,

menos radical, como uma forma mediadora para os técnicos envolvidos entre as duas

Agendas.

É evidente que antes de qualquer intervenção técnica a sobrevivência e a saúde dos

moradores devem vir em primeiro lugar. Entretanto, como fica a questão da ética da vida em

relação às futuras gerações e aos outros seres vivos?

A pergunta que permanece é saber se não há outra maneira de se projetar em áreas de

proteção ambiental? É necessário ser da mesma maneira que se faz desde que o processo

de urbanização se iniciou aqui no Brasil de forma higienista?

Os impactos ambientais urbanos ainda são tratados como de curto prazo visando um rápido

controle das doenças hidricamente transmissíveis, ao invés de serem considerados

juntamente com os de longo alcance. Se assim fosse a abordagem haveria uma

recuperação da qualidade de vida para um contingente populacional maior no âmbito da

Bacia como um todo ou para a qualidade ambiental das futuras gerações, a partir da

manutenção do ciclo hidrológico.

Se os arquitetos e urbanistas não mudarem a maneira de projetar e passarem a ter, como

base, princípios mais ecológicos, as comunidades carentes fatalmente continuarão a ser

prejudicadas no processo de regularização dos assentamentos. Como pôde ser observado,

os assentamentos informais se localizam em áreas de proteção ou ambientalmente

sensíveis, o que acarretará sempre em conflitos entre órgãos de planejamento urbano e

ambiental, ou seja, continuará existindo o conflito entre as duas Agendas Ambientais: Verde

x Marrom.

Conforme demonstrado na tabela 4.4, os princípios de sustentabilidade ambiental poderiam

ser aplicados ao novo re-ordenamento urbanístico da Vila Varjão, juntamente com

estratégias já estabelecidas por algumas instituições ou pelo próprio Programa Habitar

Brasil/BID. Assim talvez, poderia ter sido amenizado o período dos 3 anos de negociações,

ou até mesmo evitado o conflito.

182

Portanto, parece ser essencial o rompimento com a tradição urbanística que prioriza o

estabelecimento de relações de densidades e morfologias, associadas ao traçado viário e à

rede de infra-estrutura, e se adote a unidade hidrográfica como unidade de planejamento,

estabelecendo padrões e princípios de sustentabilidade sistêmicamente para o desenho de

assentamentos em áreas protegidas ambientalmente.

183

184

CONCLUSÃO

Conforme proposto, o objetivo geral deste trabalho consistiu em contribuir para o estudo de

princípios de sustentabilidade ambiental que auxiliassem o processo de desenho para

assentamentos em áreas ambientalmente sensíveis. Após o desenvolvimento da

argumentação, tais princípios foram elaborados a partir da análise de padrões urbanos

existentes no âmbito mundial, da análise de conceitos (princípios) já estabelecidos na

direção do desenho urbano sustentável, juntamente com estudo da legislação ambiental

brasileira visando permitir uma melhor adequação de implantações irregulares à legislação

vigente, evitando conflitos entre os atributos das agendas Verde e Marrom.

Verificou-se que, o confronto entre as agendas já não acontece nos países desenvolvidos,

devido, principalmente, aos momentos diferenciados em seus processos de industrialização,

uma vez que suas cidades trataram seus problemas urbanos locais com intensas práticas e

teorias urbanísticas ao longo do século XX, ainda que desenvolvidos com base em um

modelo poluidor no âmbito global.

Por meio de avaliações de impactos, como o da pegada ecológica, foi constatado que a

forma como vêm sendo desenvolvidas as aglomerações urbanas acarretará na instabilidade

do planeta. Portanto, tais países estão preocupados em resolver os impactos causados ao

meio ambiente na escala global no viés da Agenda Verde - uma vez que devastaram suas

florestas - como a preservação de florestas e biodiversidade, além de evitar mudanças

climáticas.

Diferentemente, nos países em desenvolvimento que estão vivendo seu processo de

industrialização e urbanização acelerada, as cidades necessitam ponderar seus problemas

ambientais urbanos locais no âmbito da Agenda Marrom: poluição do ar, da água e do solo,

coleta e reciclagem do lixo e ordenamento territorial.

Por este enfoque, a pesquisa foi dividida em duas partes. A primeira, essencialmente

teórica, aborda a pesquisa histórica e a definição de conceitos. A segunda lida,

especificamente com a demonstração do problema da inexistência de princípios de

sustentabilidade ambiental que possam ser aplicados ao processo de desenho de

assentamentos urbanos em Áreas de Proteção Ambiental no Brasil.

O início do estudo é dedicado ao entendimento de como os países desenvolvidos

resolveram os conflitos socioambientais refletidos no desenho das cidades, estudando-se a

evolução do desenho urbano, associada ao desenho da paisagem ao longo da história.

185

Foram apresentados exemplos atuais bem sucedidos de desenho urbano sustentável e seus

conceitos subjacentes.

O resultado da análise foi a constatação de que muitas propostas urbanísticas que estão

sendo desenvolvidas buscam um equilíbrio entre o crescimento econômico e os problemas

sociais integrados ao desenho da paisagem, baseando-se em práticas urbanísticas do

passado. Associam-se, por exemplo, aos ideais de Ebenezer Howard para o movimento

para Cidades-Jardins na Inglaterra do final do século XIX que, por sua vez, foram inspirados

em modelos pré-urbanistas da primeira metade do mesmo século na Inglaterra.

O movimento para Cidades-Jardins foi uma tentativa de resolver os problemas urbanos

locais por meio de desenho de novas cidades que apresentassem uma estreita relação com

o meio rural, de forma a assegurar os benefícios de uma vida urbana cheia de

oportunidades e entretenimento, juntamente com a produtividade e os deleites da

proximidade com a natureza. A expansão da indústria se daria próxima ao meio rural e a

produção agrícola teria mercados prontos da cidade próxima ao núcleo rural.

Mesmo considerando o efeito da suburbanização que esse movimento causou em face do

crescimento de Subúrbios–Jardins e não de cidades auto-suficientes, inclusive no Brasil, o

conjunto de princípios estabelecidos por Howard de união entre cidade/meio rural (os três

imãs: cidade, campo e cidade-campo) para conter a expansão urbana, formavam

estratégias que podem ser entendidas atualmente como tendências na vertente do

desenvolvimento urbano sustentável: tamanho controlado, acessibilidade aos espaços

verdes e aos pedestres, transporte público adequado, uso misto (de-zoneamento) e mistura

de classes sociais, indústrias e centros comerciais com economia local e reaproveitamento

de resíduos sólidos em terras agrícolas. É certo que, naquela época, não existia a

consciência do problema ambiental no nível planetário, conseqüentemente, o uso do

automóvel não era considerado um problema.

Nos exemplos estudados, constatou-se uma evolução dos princípios das Cidades-Jardins

no condomínio de Village Homes, situado na Califórnia e implantado na década de 70,

referido como um exemplo de desenvolvimento sustentável aplicado ao desenho urbano.

O assentamento teve como premissas: dimensões controladas por grandes cinturões verdes

repletos de árvores frutíferas, zonas agrícolas em meio às casas, drenagem natural da

superfície, orientação solar para o uso de energia solar, rede de caminhos para pedestres e

ciclovias interligado na rede urbana, desenvolvimento de comércio e empresas locais e

desenvolvimento cooperativista. Já se percebe a preocupação com o uso dos recursos não

renováveis basicamente nos aspectos de energia e água.

186

Entre os exemplos bem sucedidos de desenho urbano sustentável na Europa, foi destacado

o condomínio de Ecolônia, implantado na Holanda na década de 90, que serviu de

referência para outros empreendimentos no país, nos quais os aspectos sociais, urbanos,

arquitetônicos, comunitários e ambientais foram tratados de forma integrada, juntamente

com as tecnologias sustentáveis. Percebe-se claramente a aplicação de princípios de

sustentabilidade refletidos no desenho urbano, especialmente a drenagem urbana, a política

dos 3R’s, a gestão integrada da água, a mobilidade sustentável e o sentido de vizinhança,

expressos no desenho das ruas estreitas para carros e pedestres e para maximizar o

acesso solar nas moradias, minimizando, por outro lado, a exposição aos ventos.

Concluiu-se que, atualmente, todos os empreendimentos na Europa que trabalham com

urbanismo sustentável consideram, no âmbito da concepção urbana e técnicas urbanas,

aspectos como: arquitetura ecológica, questão da energia, gestão da água, gestão dos

deslocamentos, redução de resíduos e reciclagem, proteção da natureza, clima urbano,

proteção do solo e da água, saúde e alimentação.

Num segundo momento, para compreender o processo de aplicação de princípios

ecológicos dentro do espaço urbano, pesquisou-se como os princípios ecológicos podem se

tornar diretrizes para construção de comunidades sustentáveis e ser apropriados para o

desenho de assentamentos urbanos por meio de princípios de sustentabilidade ambiental.

Uma transição importante considerada foi a introdução dos princípios da Permacultura,

elaborados por Bill Mollissom para assentamentos humanos - amplamente utilizados no

âmbito rural no desenho das Ecovilas – que já são adotados no desenho ambiental urbano

por meio do planejamento e desenho dos espaços livres, públicos ou privados nas suas

diversas escalas urbanas - com o paisagismo produtivo ou agricultura urbana.

Neste mesmo entendimento de imitar os ecossistemas naturais - considerando o

aproveitamento de todos os recursos (energias) e utilizando a maior quantidade possível de

funções em cada um dos elementos com seus múltiplos usos no tempo e no espaço -

alguns autores reconhecem que as cidades devem ser tratadas como ecossistemas

complexos, considerando sua rede de processos metabólicos e intercâmbio de matéria,

energia e informação, uma forma de organização não–linear, para que se minimize a

complexidade das trocas.

Para uma melhor compreensão de como essa comparação se aplicaria ao ambiente urbano

foi feita uma análise comparativa entre os ecossistemas naturais e os ecossistemas urbanos

(tabela 2.1). Constatou-se que no natural, quanto maior a complexidade, maior a diversidade

187

e riqueza de produtos e, conseqüentemente, maior a troca de fluxos com o meio, isto é,

melhor o ciclo.

Assim, por associação, quanto maior a diversidade e a densidade urbana, menor a

dependência de transporte motorizado, menor o impacto e maior a troca de energia, matéria

e informação com o meio, conseqüentemente, menor a pegada ecológica.

Entretanto, a densidade ideal vai depender da proporção dos elementos estruturadores do

espaço urbano e de uma série de fatores a serem considerados como clima, tipo de solo e

capacidade de recursos de cada região.

Portanto, é na escala do bairro ou aglomerado onde são desenvolvidas as relações da

forma urbana e os elementos estruturadores do espaço, com sua respectiva resposta

ambiental, por meio do conhecimento do local.

Comprovou-se, como se vê, a necessidade de estabelecer princípios sustentabilidade

ambiental para o processo de dar forma e função ao conjunto de estruturas de uma cidade

ou um bairro, ou seja, para a escala de desenho urbano. É na compreensão do uso da terra

e da infra-estrutura urbana que se encontra o caminho para desenhar e organizar

Ecocidades, associando-se o desenho às estratégias de redução de impacto dos sistemas

de infra-estrutura.

Alguns autores trabalham com princípios associados à morfologia urbana que podem

orientar diretamente a implantação e a recuperação de comunidades urbanas, trazendo

impactos significantes e de longo alcance no seu desenvolvimento econômico e na saúde

social e ambiental.

Eles formam uma estrutura sistêmica e integrada que possibilita uma compreensão dos

impactos e potencializam a implantação de assentamentos urbanos sustentáveis. Tais

princípios são: proteção ecológica (biodiversidade), adensamento urbano, revitalização

urbana, implantação de centros de bairro e desenvolvimento da economia local,

implementação de transporte sustentável e moradias economicamente viáveis,

comunidades com sentido de vizinhança, tratamento de esgoto alternativo, drenagem

natural, gestão integrada da água, energias alternativas e, finalmente, as políticas baseadas

nos 3R’s (reduzir, reusar e reciclar).

188

Políticas dos 3R’s (reduzir,reusar e reciclar).

Tratamento de esgoto alternativo

Gestão integrada da água Energias alternativas

Comunidades com sentido de vizinhança Drenagem natural

Mobilidade sustentável

Adensamento urbano Proteção ecológica

Revitalização urbana

Moradias economicamente viáveisImplantação de centros de

bairro - economia local

Visão sistêmica para a aplicação dos princípios de

sustentabilidade ambiental

A partir do estudo dos princípios de sustentabilidade ambiental estabeleceu-se um método

que consiste em traduzir os princípios em estratégias e técnicas para o processo de

desenho, objetivando proporcionar assentamentos humanos economicamente viáveis, em

equilíbrio com a natureza e lugares agradáveis para se viver.

Os princípios devem considerar a teoria ou o conceito. As estratégias compreendem a arte

de traçar os planos - o planejamento estratégico propriamente dito - e as recomendações

específicas basicamente se traduzem em técnicas que serão utilizadas para se alcançar o

objetivo final: atender os princípios de sustentabilidade ambiental.

Estratégias Recomendações específicas / técnicas

Princípios

189

Para conseguir montar a estrutura é necessário fazer um diagnóstico ambiental a partir de

estudos de impactos ambientais já desenvolvidos para o local, visando identificar a

capacidade de suporte de cada micro-bacia: levantar os dados, qualificá-los, levantar os

impactos e conflitos socioambientais possíveis (tabela 2.2) e, só então, partir para as

diretrizes propositivas que se transformarão em estratégias e técnicas de desenho (tabela

2.3).

Este método e procedimento foi aplicado no processo se desenho de um condomínio,

localizado no Distrito Federal, dentro da APA do Paranoá, desenvolvido na disciplina de

ateliê de Desenho Urbano da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB, conforme

dissertado no capítulo II.

Na segunda parte do trabalho, para demonstrar a pouca internalização, no Brasil, de

princípios de sustentabilidade ambiental para o desenho de parcelamentos urbanos em

áreas ambientalmente sensíveis, objeto desta pesquisa, escolheu-se o processo de

licenciamento ambiental do projeto urbanístico, desenvolvido pelo PROGRAMA HABITAR

BRASIL/ BID, para o assentamento da Vila Varjão, do Distrito Federal, inserida na APA do

Paranoá e circunscrita na APA do Planalto Central.

No entanto, antes de aprofundar no estudo de caso, foi necessário discorrer sobre a

legislação ambiental brasileira e os instrumentos de gestão ambiental urbana para o

entendimento do conflito e controvérsias que envolveram o processo de licenciamento

ambiental.

Constatou-se que os instrumentos de gestão ambiental urbana existentes, como o EIA-

RIMA, não têm possibilitado a execução de estudos com objetividade e coerência entre

suas diversas fases – dimensionamento do problema a ser estudado à proposição de

medidas de controle e mitigação de impactos.

Por sua vez, os zoneamentos (urbano, econômico-ecológico ou ambiental e de regime

hídrico) com seus respectivos planos e Conselhos ou Comitês, não conseguem promover

uma gestão integrada dos recursos hídricos. Concluiu-se que os Planos de Manejo de uma

Unidade de Conservação, dentro do ambiente urbano, não estabelecem princípios de

sustentabilidade ambiental que possam ser traduzidos em padrões urbanísticos mais

ecológicos para o processo de reordenamento de ocupações em situações irregulares.

Constatou-se que, mesmo com a delimitação de novas Áreas de Proteção Ambiental

(APAs), a lógica imobiliária e a expansão irregular não respeitam com precisão os limites

190

impostos pelo Código Florestal para a ocupação urbana nas margens de rios ou lagos – as

Áreas de Proteção Permanente (APPs) - que funcionam como mananciais de abastecimento

de água e drenagem natural.

Pode-se observar que a sustentabilidade hídrica nas cidades brasileiras está comprometida

pela interrupção do ciclo hidrológico e pela implementação de projetos de drenagem urbana

inadequados, o que implica a poluição dos corpos d’água, o confinamento e assoreamento

dos rios com a retirada das matas ciliares e, conseqüentemente, a redução do escoamento

para as vazões de enchentes. Ao mesmo tempo, as ações de saneamento ambiental têm

sido realizadas de forma pouco integradora, com um foco muito limitado sobre o conjunto da

cidade.

Foi comprovada a tentativa de compatibilizar as ações integradas de desenvolvimento

urbano por meio do Ministério das Cidades, a partir do Programa de Modernização do

Saneamento Ambiental, que propõe a sustentabilidade ambiental e a melhoria da saúde e

da qualidade de vida das populações urbanas brasileiras por meio de critérios ambientais

(descritos no quadro 3 do capítulo 3), adotados para a implantação de futuros Planos

Diretores de Drenagem urbana – PDDUs.

Deste modo, com base nos critérios ambientais de um estudo dos princípios da gestão

ecológica do ciclo da água (um dos princípios de sustentabilidade ambiental descritos no

quadro 2 do capítulo 3), torna-se possível integrar ações para drenagem, abastecimento de

água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, gestão de resíduos sólidos, uso do solo e

legislação ambiental. Neste sentido, podem tangenciar os diferentes tipos de zoneamento

de forma sistêmica.

Conclui-se que a interface dos zoneamentos e integração dos serviços que se relacionam

com a água se faz necessária no âmbito do desenho urbano, ou melhor, das proposições

urbanísticas, para se evitar conflitos entre os atores envolvidos na regularização urbanística.

Como foi observado no caso da Vila Varjão, mesmo estando inserida na APA do Paranoá,

circunscrita na APA do Planalto Central e dentro da zona de amortecimento do Parque

Nacional de Brasília, não foi o suficiente para se evitar procedimentos urbanísticos que

comprometessem os corpos hídricos, gerando conflito entre os atores envolvidos do órgão

de planejamento urbano SEDUH (atributos da Agenda Marrom) e o órgão ambiental IBAMA

(atributos da Agenda Verde).

No estudo de caso, a controvérsia entre os atores envolvidos, para a emissão do

licenciamento ambiental, girou em torno da canalização das grotas de drenagem pluvial

(APPs – curso d’água intermitente) da ocupação de locais com declividades superiores a

191

10%, que já eram imposições previstas, pelo fato da área estar inserida na APA do Paranoá

antes de estar na APA do Planalto Central.

Esses aspectos foram esclarecidos com o laudo da empresa contratada pelo IBAMA e

serviram como exigências para a emissão da Licença de Implantação. No entanto, para a

decisão final dentro do laudo, prevaleceu a questão do custo/benefício como uma forma

mediadora para os técnicos envolvidos entre as duas agendas.

O estudo demonstrou ainda que a solução para resolver os problemas locais de curto prazo

para o saneamento ambiental, como a canalização das grotas de drenagem pluvial ou

córregos, ainda é a mais adotada ao invés de se pensar juntamente os impactos de longo

alcance, como a aceleração do processo de assoreamento do Lago Paranoá - atingindo um

contingente populacional maior no âmbito da Bacia como um todo ou para a qualidade

ambiental das futuras gerações com a manutenção do ciclo hidrológico.

Concluiu-se que não houve a aplicação dos princípios de sustentabilidade ambiental no

planejamento e desenho do assentamento, incorporados de forma sistêmica, ou seja, ao

mesmo tempo. Percebe-se que alguns princípios foram contemplados, como a proteção

ecológica com a criação da ARIE do Torto, o aumento da densidade de algumas áreas com

casas sobrepostas e a revitalização do espaço urbano. No entanto, o estudo não conseguiu

alcançar o equilíbrio nas várias dimensões da sustentabilidade, o quê, de certa forma,

contribuiu para gerar o conflito.

Conforme demonstrado na tabela 4.4, os princípios de sustentabilidade ambiental poderiam

ser aplicados ao novo re-ordenamento urbanístico da Vila Varjão juntamente com

estratégias já estabelecidas por algumas instituições ou pelo próprio Programa Habitar

Brasil/BID.

A partir dessa análise, constatou-se a necessidade de uma aproximação ecológica por parte

das áreas de arquitetura e urbanismo no Brasil. Torna-se necessário, dentro do campo

disciplinar do desenho urbano, romper com tradição predominante de estabelecer relações

de densidades e morfologias, associadas ao traçado viário e à rede de infra-estruturas, e

adotar a unidade hidrográfica como unidade de planejamento. Deve-se considerar o

saneamento ambiental, juntamente com outros aspectos.

Para tanto, é necessário incorporar os princípios de que deverão se sobrepor. Quando se

pensa na questão da água, por exemplo, pode-se resolver vários aspectos ao mesmo

tempo. Se as técnicas de drenagem natural forem utilizadas, é possível reduzir os impactos

192

de longo alcance, contribuir com a proteção ecológica das matas ciliares, melhorar o clima

urbano e recuperar o sentido de vizinhança explorando o desenho paisagístico.

A partir do estabelecimento de princípios de sustentabilidade, torna-se necessário listar as

estratégias e técnicas urbanas com o objetivo de proporcionar assentamentos humanos em

equilíbrio com a natureza, economicamente viáveis e lugares agradáveis para se viver.

Lembrando que o desenho urbano é parte do processo de planejamento, as estratégias

devem ser pensadas juntamente com as recomendações específicas, as tecnologias, numa

inter-relação dinâmica, lembrando que todas as decisões terminarão por afetar a qualidade

do meio ambiente.

As recomendações específicas, que são traduzidas em técnicas, podem nortear o

planejamento urbano para o desenvolvimento de leis e políticas, gabaritos e códigos de obra

e, ao mesmo tempo, ser produto destes esforços. Assim, o produto final deve ser gerado de

maneira que os órgãos envolvidos tenham plena noção de sua forma, conteúdo e técnicas

envolvidas.

A seguir, uma seqüência de procedimentos que podem contribuir como diretrizes de

desenho urbano a partir do que se discutiu.

Diretrizes Finais

Observou-se no capítulo III, na análise dos instrumentos de gestão ambiental, que há uma

falta de integração entre os vários tipos de zoneamento. Para que o zoneamento ecológico-

econômico atualmente adotado na escala de planejamento regional possa ser implementado

na escala de desenho, é necessário que haja uma sobreposição dos vários tipos de

zoneamento (urbano, ambiental e do regime hídrico).

Para se proceder com esta sobreposição é necessário elaborar em primeiro lugar um

diagnóstico ambiental por meio de uma Avaliação Ambiental Estratégica (considerando o

processo e não o instrumento temporal como EIA-RIMA), desde o levantamento da história

do ambiente natural, plantas nativas, espécies animais, clima, temperatura e solo, até a

cultura do lugar. Devem ser levantados riachos originais e sazonais (grotas intermitentes),

nascentes, encostas, edifícios antigos e históricos a fim de restaurar as áreas naturais e

agrícolas.

Em seguida, deve-se levantar o uso do solo e os tipos de infra-estrutura utilizados para a

definição de áreas a serem recuperadas, de acordo com a diversidade e a densidade pré-

estabelecidas. Para novos parcelamentos, o uso misto e variações de densidade devem ser

193

pensados juntamente com distâncias caminháveis para pedestres, além da restauração do

habitat natural e das áreas agrícolas.

Os princípios de sustentabilidade ambiental, citados anteriormente - proteção ecológica

(biodiversidade), adensamento urbano, revitalização urbana, implantação de centros de

bairro e desenvolvimento da economia local, implementação de transporte sustentável e

moradias economicamente viáveis, comunidades com sentido de vizinhança, tratamento de

esgoto alternativo, drenagem natural, gestão integrada da água, energias alternativas e

finalmente as políticas baseadas nos 3R’s (reduzir, reusar e reciclar) – se aplicam no

ambiente urbano, como um todo, independente da escala.

Apesar da escala de desenho ser aquela do parcelamento urbano, os princípios se aplicam

a todas, conforme descrito no capítulo II no item 2.5. Igualmente, as estratégias devem ser

pensadas envolvendo outras escalas urbanas, entretanto as técnicas urbanas são

apresentadas em diferentes níveis.

A escala das grandes estruturas urbanas – envolve o bairro e seu entorno, ou seja, a

capacidade de suporte do meio no qual o assentamento está inserido. Entre as técnicas

utilizadas se encontram: a sobreposição dos zoneamentos, a densidade e a continuidade da

massa edificada, o macro sistema de transporte com integração da área escolhida com

outras circundantes, a economia direcionada para o local, proteção de mananciais.

A escala do setor ou bairro – feita a sobreposição dos zoneamentos, resolve localmente a

questão da infra-estrutura, com técnicas de drenagem natural, tratamento de esgoto

alternativo, recuperação de córregos degradados, revitalização urbana com sentido de

vizinhança por meio dos espaços públicos agradáveis à permanência e instalações

comunitárias adequadas, produção de alimentos no local, com o paisagismo produtivo

aproveitando a compostagem, posição estratégica dos centros de bairro, com distâncias

caminháveis para pedestres e desenvolvimento econômico solidário.

A escala específica do edifício - incorpora princípios para técnicas que envolvam o uso de

recursos renováveis, melhoria da eficiência energética e do conforto ambiental e da

saudabilidade das habitações, facilitando a implementação dos 3R’s, com o aproveitamento

de águas da chuva, de materiais de construção reciclados ou ecológicos e habitações

econômicas.

A seguir, apresenta-se um quadro síntese como os princípios de sustentabilidade ambiental

podem ser incorporados ao processo de desenho urbano, juntamente com as estratégias e

técnicas urbanas.

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PRINCÍPIOS DE SUSTENTABILIDADE

AMBIENTAL

ESTRATÉGIAS (PLANEJAMENTO)

TÉCNICAS URBANAS (RECOMENDAÇÕES

ESPECÍFICAS)

Proteção Ecológica

Fazer um diagnóstico ambiental da região e implantar medidas de proteção ambiental para áreas sensíveis, promovendo o uso sustentável de áreas verdes existentes. Compromisso com a Legislação Ambiental vigente.

Sobreposição de zoneamentos - zoneamento urbano + zoneamento ambiental + zoneamento hídrico.

Evitar a expansão urbana sobre áreas agrícolas e de proteção permanente. Ocupar terras não-utilizadas com áreas verdes e paisagismo produtivo: terrenos baldios, parques, áreas industriais, canteiro de estradas e faixas de domínios laterais, esquinas, gramados, áreas em frente e atrás das casas, varandas, telhados de concreto.

Diagnóstico ambiental – (EIA-RIMA) - recuperação de nascentes e corredores ecológicos.

Agricultura urbana com arquitetura da paisagem – zoneamento permacultural para escala do setor.

zonas mais próximas às edificações: paisagismo produtivo (hortas domésticas e de espécies medicinais e ornamentais),

zonas destinadas às praças: além de espécies ornamentais, espécies frutíferas, nativas, aclimatadas e diversificadas,

zonas destinadas à produção agrícola: pequenas chácaras para produção de aves e outros produtos que exigem maiores espaços.

Adensamento Urbano

Evitar a suburbanização por meio de altas densidades nas áreas centrais para maximizar os investimentos públicos e permitir a utilização eficiente da terra disponível. É preciso encontrar a capacidade de suporte de cada região.

Sugerir mudanças nas leis de uso e ocupação do solo para a implantação de pequenos centros comerciais e praças como lugares atrativos para a convivência.

Na escala das grandes estruturas urbanas a densidade deve ser mais alta nos centros, densidade média logo após esta zona, mudança mínima na próxima área e, em seguida, uma área de densidade reduzida.

Nas áreas mais afastadas do centro, observar áreas que podem ser modificadas para regenerar córregos aterrados e outras estruturas para que a natureza ou a agricultura possam ser reintroduzidas.

Nas áreas mais densas, malha urbana com ruas estreitas, calçadas e afastamentos menores entre as habitações, por meio de agrupamentos de casas em torno de uma área comum para reduzir as redes de infra-estrutura e encorajar o deslocamento para pedestres e bicicletas.

Economia Local/Centros de Bairro

Evitar bairros-dormitórios com a implantação de centros comerciais, ou seja, um local onde seja possível aos moradores exercerem algumas atividades profissionais, como trabalhos autônomos, trabalhos em lojas, restaurantes, cafés etc. e atividades comunitárias.

Na escala das grandes estruturas urbanas – posição estratégica em relação a outros bairros.

Na escala do setor – o ponto focal para a implantação do comércio deve estar localizado na parte central, onde há interseção de caminhos, além da volumetria, que se destaca no conjunto.

Revitalização Urbana e Sentido de Vizinhança

Reusar terras ou edifícios em áreas degradadas ou abandonadas para trazer novos moradores, vida comercial e atividades sociais para integração da vizinhança.

Melhorar a qualidade dos espaços públicos, incrementando consideravelmente a qualidade de vida dos cidadãos. Criar

Na escala do setor – espaços públicos e instalações comunitárias – Praças

Concepção bioclimática do espaço público – dados climáticos do lugar, materiais do espaço, luz, cor e som.

A rua, se bem projetada, pode vir a ser um local de encontro dentro do espaço

rbano por meio de peq enos largos

195

oportunidades de fazer as atividades diárias ou semanais organizadas dentro da própria vizinhança.

Projetar em parceria com a comunidade para incorporar seus ideais e superar a resistência dos proprietários locais.

Identificar o caráter de uma região além da conservação da natureza, adotar práticas locais, tradicionais e endógenas.

urbano, por meio de pequenos largos, passagem para pedestres e ciclovias.

Mobilidade Sustentável

Reordenamento dos espaços e das atividades urbanas de forma a reduzir as necessidades de deslocamento motorizado e seus custos.

Incentivar a caminhada e o uso da bicicleta como lazer e para trabalhar. A bicicleta pode ser também mais rápida em trajetos urbanos menores que 5 Km.

Priorizar os Centros de Bairros por meio de integração de usos como moradia, trabalho e

lazer.

Na escala do setor - caminhos arborizados, com conexão de vias para pedestres e ciclovias. As ruas estreitas reduzem as áreas pavimentadas e reduzem custos de construção, mas para tal o empreendimento tem que ser servido com transporte público adequado.

Redutores de velocidade para a travessia de pedestres e faixas para bicicletas em rodovias mais movimentadas, devem ser instalados com iluminação e planejamento próprio.

Drenagem Natural

Restabelecer o elo neste ciclo hidrológico retendo as águas pluviais e permitindo a infiltração no solo. Aplicar os critérios ambientais para os PDDUs.

Manter os limites das APPs, para os cursos d’água perenes e intermitentes, e recuperar córregos.

Decidir quais os melhores locais de corredores ecológicos para a restauração de córregos e as áreas agricultáveis e desenhá-las. Os círculos concêntricos, ao redor dos centros da cidade, centros principais e centros de vizinhança irão se sobrepor cortando conexões potenciais entre as áreas de restauração. Os córregos se tornariam corredores que poderiam penetrar direto dentro de um centro.

Na escala do setor - revitalização de espaços públicos com utilização de elementos ambientais, através da drenagem natural e desenho da paisagem. Utilizar córregos sazonais e bacias de captação para as águas pluviais.

Este sistema ainda permite que sejam implantados condomínios com densidades maiores que o sistema tradicional, uma vez que os espaços públicos são valorizados.

As distâncias entre as áreas edificadas e os córregos deveriam ser mais largas em áreas distantes do centro, e mais estreitas, nos centros, onde o custo da terra é de maior valor econômico, chamado de córrego revés. Os córregos não deveriam ser enterrados e canalizados.

Tratamento de Esgoto

Evitar o comprometimento das estações de tratamento existentes ou o não tratamento das águas negras.

A abordagem sustentável caminha em duas escalas: sistemas de tratamentos de águas residuais com plantas para as casas (zona de raízes), ou sistema anaeróbio e leito cultivado (wetlands) para o assentamento.

Gestão Integrada da Água

Aplicar princípios da gestão ecológica da água.

No contexto de uma casa ou edifício, o reaproveitamento das águas servidas consiste em usar a água do chuveiro, das pias, de tanques e máquinas de lavar roupa para o reaproveitamento em descargas de banheiros, lavar roupas e irrigação de jardins de plantas não comestíveis.

A coleta de água da chuva é outro método

Na escala do edifício - as águas servidas devem ir para um tanque especial no qual poderá ser tratada, ou com plantas aquáticas, ou com filtros de areia.

Os coletores não precisam ser construídos, pois já estão são os próprios telhados, lajes de cobertura e os pátios cimentados. Além disto, pode passar por um processo de filtragem a partir de filtro de brita, areia e carvão ativado e correção do PH Se a

196

usado desde a antiguidade por gregos e romanos, e que anda esquecido atualmente. Calhas para captar água e reservatórios. A água coletada pode ter diversos fins, tais como lavar calçadas, carros, descargas de sanitários e recarga do lençol freático.

ativado, e correção do PH. Se a cisterna for de concreto, já ocorre a neutralização da acidez da água.

Energias Alternativas

A implantação das tipologias deve ser projetada visando uma boa insolação, se a energia alternativa adotada for a energia solar.

Pode-se aproveitar o uso de energia de gás metano proveniente do processo de tratamento de esgoto, com sistema anaeróbio.

Na escala do edifício - como orientação adequada, ventilação natural, isolamento adequado, painéis solares fotovoltáicos, dispositivos de sombreamento, geradores de propulsão eólica e elementos de armazenamento técnico.

O biodigestor precisa ser instalado na entrada da estação para que seja mais prático o depósito de resíduos orgânicos, a fim de acelerar a formação de biogás.

Política dos 3R’s

A redução é o primeiro estágio na redução de impactos ambientais. É incalculável, ecologicamente, economicamente e educacionalmente.

No estágio do reuso, as construções ou espaços existentes ganham novos usos, Esse estágio alcança uma distância maior do que o estágio de redução, por não só cortar o consumo, mas também melhorar a qualidade de vida.

A coleta seletiva e a reciclagem de resíduos – O fundamento deste processo é a separação, pela população, dos materiais recicláveis (papéis, vidros, plásticos e metais) do restante do lixo, que é destinado a aterros ou usinas de compostagem. O reaproveitamento deste lixo, sobretudo dos resíduos orgânicos no caso da compostagem, pode significar um importante ganho para a sociedade.

Na escala do edifício as construções bioclimáticas evitam gastos de energia e a redução de água potável por meio do reaproveitamento das águas servidas evita preocupações futuras com escassez.

Na escala do setor as ruas podem se tornar calçadões ou ruas de trafego lento, as paisagens ornamentais podem se tornar pomares.

Na escala das grandes estruturas urbanas a construção de uma Usina de Reciclagem e Compostagem, dentro da Micro-bacia, evita que o aterro sanitário existente seja saturado.

Moradias Economicamente Viáveis

Uma comunidade sustentável necessita de diversidade e mistura de classes com variedade de moradias e preços diferentes.

Na escala do edifício – o uso de tecnologias apropriadas pode enfatizar a diminuição do custo de produção da habitação, a tecnologia construtiva, o design apropriado, o conforto térmico, a saudablidade e a qualidade dos materiais a serem empregados na construção, levando em conta espaços para jardins e hortas.

Conclui-se que a contribuição desta pesquisa é apontar diretrizes para o processo de

desenho urbano baseadas em princípios de sustentabilidade ambiental para assentamentos

em áreas ambientalmente sensíveis, para que, de uma forma coerente, se possa atender às

exigências da legislação vigente e, assim, agilizar o processo de licenciamento ambiental

para a sua implantação.

197

No entanto, cabe ao poder público também contribuir com a renovação de profissionais com

competência analítica nas equipes técnicas, levar em conta as inter-relações dos processos

ambientais e o sinergismo dos efeitos das atividades humanas sobre o ambiente para que

haja acordos necessários entre a comunidade, instituição de pesquisa, governo,

empreendedor e as determinações dos estudos de impactos ambientais (EIA-RIMA).

Cabe, também, aos profissionais que irão propor as soluções de desenho que atendam às

necessidades da população e se preocupem com educação da comunidade antes de

finalizar o projeto. As soluções técnicas somente serão bem sucedidas se houver um

trabalho intenso com a comunidade no entendimento de que os danos ao meio ambiente do

qual fazemos parte são, também, danos à própria sociedade.

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