litores de Livros, RJ. Índice Sistemático · 2017-11-13 · Humberto Theodoro Júnior· índice...
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2009
ght foro Júnior
~ação-na-fonte.
litores de Livros, RJ.
. 12.016, de 07 de agosto de 2009 I
Forense, 2009.
ito Constitucional - Brasil. 1. Título.
CDU 347951.3(81)
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o Brasil Brazil
Índice Sistemático
Apresentação . IX
Capítulo I
Mandado de Segurança
I. Conceito
2. Natureza da ação ..
3. Legitimação ativa ..
3.a. Legitimação ordinária .
3.b. Legitimação de terceiro interessado ..
4. Legitim;1\3u passiva ..
4.'1. Autoridade coatora ........
4.b. Pc:;soa jurídica interessada..
4.c. Legitimidade recursaJ ....
4.d. (:;uaeterização de autoridadf· ....
4.e. Alus illtcmo co/paris .
5. Pessoas equiparadas às autoridades para fins de mandado de segurança
S.a. L'luiparação legal .
S.b. Ernprl'~as públicas, sociedades de economia mista e conce~sionárias de
serviços públ icos. Atos de gestão comercial .
6. Ato de autorid'lde judicial... ..
7. Ato disciplinar .
8. Litisconsórcio ..
9. Pressuposto especial do mandado de segurança: direito líquido e certo
10. Pl"Ocedirnento
10.a. Postulaçilo ..
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o Mandado de Segurança segundo a lei n. 12.016. de 07 de Agosto de 2009
10.b. Ministério Público
1O.c. Revelia .
10.d. Sentença e recurso ..
lI. A instrução por meio de documentos ainda não obtidos pelo impetrante ..
II.a. Prova documental.
11.b. Incidente de exibição de documentos
12. Liminar
12.a. Requisitos da liminar
12.b. Dimensões da liminar
12.c. Direito à liminar. Exigência de caução
12.d. Recurso contra a decisão sobre a liminar
12.e. Vedações à liminar
12.f. Duração dos efeitos da liminar
12.g. Suspensão da liminar
12.h. Tramitação preferencial do mandado de segurança
13. Prazo decadencial para impetrar o mandado de segurança
14. Competência
15. Desistência do mandado de segurança
16. Sentença e coisa julgada
16.a. Sentença terminativa e sentença definitiva
.. 22 19.b. Substituição processual .
22 20. Direitos coletivos e direitos difusos ..
22 20.a. Tutela dos direitos coletivos ..
22 20.b. Tutela pela ação civil pllblica ..
. 22 2i. Legitimação ativa ..
.. 23 21.a. Previsão constitucional .
_ . 23 2I.b. Associações ..
. 23 21.c. Organização sindical e entidade de d
. 24 2i.d. Associações e entidades de classe .......
. 25 21.e. Direitos tutelados pelo mandado de s,
. 26 21.f. Partidos politicos ..
. 26 22. Legitimação passiva ..
.. 27 23. Procedimento e competência .
.. 28 23.a. Regras especiais ..
. 29 23.b. Substituição processual e coisa julgad,
. 30 23.c. Litispendência ..
.. 31 24. Liminar .
. 33
. 34
.. 34 Visão Panorâmica das PriJ 16.b. Coisa julgada formal e material............................................................................................ 34
16.c. Sucumbência.......................................................................................................................... 35 25. Medidas administrativas ..
16.d. Rescisão da sentença 35 26. Resumo das principais inova~ôcs da nova J
17. Natureza da sentença que defere a segurança 36 27. O mandado de segurança e o Código de l'r
17.a. Multiplicidade eficacial da sentença 36
17.b. Sanções aplicáveis ao descumprimento da ordem judiciaL................................................ 37 AI
17.c. Condenações a prestações financeiras.................................................................................. 38
18. Recursos........................................................................................................................................ 41 Anexo J- Lei n. 12.016, de 07 de agosto de 20C
Anexo II Exposição de Motivos do Projeto d;
Capítulo II Anexo fI! - Quadro Comparativo .
Mandado de Segurança Coletivo Bibliografia ..
19. Conceito . 45 índice Onomástico ..
19.a. Tutela coletiva .. 45 Índice Alfabético-Remissivo ..
ae Agosto de 2009
)tidos pelo impetrante
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nça Coletivo
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Humberto Theodoro Júnior· índice Sistemático
19.b. Substituição processual . 46
20. Direitos coletivos e direitos difusos . 47
20.a. Tutela dos direitos coletivos . 47
20.b. Tutela peja ação civil pública . 48
21. Legitimação ativa .. 48
21.a. Previsão constitucional . 48
21.b. Associações .. 49
21.c. Organização sindical e entidade de classe . 49
2 I .d. Associações e entidades de classe .. 50
21.e. Direitos tutelados pelo mandado de segurança coletivo .. 50
21.f. Partidos políticos . 51
22. Legitimação passiva . 52
23. Procedimento e competência . 52
23.a. Regras especiais . 52
23.b. Substituição processual e Cüisa julgada . 54
23.c. Li tis pendência .. 55
24. Liminar . 56
Capítulo III
Visão Panorâmica das Principais Inovações da Lei n. 12.016
25. Medidas administrativas . 59
26. Resumo das principais inovações da nova Lei do Mandado de Segurança .. 60
27. O mandado de segurança e o Código de Processo Civil . 63
APÊNDICE
Anexo I - Lei n. 12.016, de 07 de agosto de 2009 - DOU de 10.08.2009 . 69
Anexo II - Exposição de Motivos do Projeto da nova Lei de Mandado de Segurança .. 79
Anexo !lI - Quadro Comparativo . 85
Bibliografia 99
Índice Onomástico 103
Índice Alfabético-Remissivo 105
II