Licitação Sustentável: O Uso do Poder de Compra do Estado pelo Desenvolvimento Sustentável...
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Estado pelo Desenvolvimento Estado pelo Desenvolvimento SustentávelSustentável
ICLEI- Governos Locais pela Sustentabilidade Secretariado para América Latina e Caribe - LACShttp://www.iclei.org/lacs
FÓRUM DA JUSTIÇA FEDERAL SOBRE EFICIÊNCIA NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS E RESPONSABILIDADE
AMBIENTAL19 de junho 2007
Conselho da Justiça FederalBrasília, DF
Laura Valente de MacedoDiretora Regional
Conteúdo da apresentaçãoConteúdo da apresentação
1. O que é o ICLEI?
2. Compras Públicas Sustentáveis – Panorama Mundial
3. A Campanha PROCURA+ do ICLEI-ES
4. Marcos e Resultados
5. São Paulo – Estado e Município
6. Perspectivas Futuras
•Estabelecido em 1990 pela IULA e
UNEP
•550 membros entre cidades e
associações de governos locais no
mundo
• Associação democrática de governos
locais promovendo o desenvolvimento
sustentável
• Representa Governos Locais nos
Processos Rio 92
ICLEI- ICLEI- Governos Locais pela Governos Locais pela
SustentabilidadeSustentabilidade
Escritórios ICLEIEscritórios ICLEI
Secretariado MundialEscritório do CanadáTorontoToronto, Canadá
Secretariado para EuropaFreiburgFreiburg, Alemanha
Escritório para ÁfricaJoanesburgoJoanesburgo, África do Sul
Secretariado para América Latina e CaribeBuenos Aires, ArgentinaBuenos Aires, Argentina
Escritório para o JapãoTóquioTóquio, Japão
Escritório dos EUAOaklandOakland, Calif.
Escritório de projeto para ChinaBeijingBeijing, China
Secretariado da OceaniaMelbourneMelbourne, Austrália
Centro Int. de TreinamentoFreiburgFreiburg, Alemanha
Escritório para Coréia do SulSeulSeul, Coréia
Escritório para Sul da ÁsiaNova DeliNova Deli, Índia, Índia
Escritório ICLEI-BrasilSão Paulo, BrasilSão Paulo, Brasil
Secretariado para Sudeste da Ásia, Quezon, Filipinas
MISSÃOMISSÃO
A missão do ICLEI é construir e servir a um A missão do ICLEI é construir e servir a um movimento mundial de governos locais movimento mundial de governos locais para alcançar melhoras tangíveis na para alcançar melhoras tangíveis na sustentabilidade global, com especial sustentabilidade global, com especial atenção às condições ambientais, através atenção às condições ambientais, através de ações cumulativas.de ações cumulativas.
(aprovado no Congresso Mundial de Atenas, Novembro de 2003)
ICLEI LACS ICLEI LACS Secretariado Regional Secretariado Regional para América Latina e para América Latina e
CaribeCaribe•Estabelecido através de convênio de cooperação técnica com a PCRJ, de 2000 a 2005 no Rio de Janeiro, Brasil•Nova convocatória em 2005: Buenos Aires, Argentina escolhida como nova sede do ICLEI-LACS•Estabelecimento do LACS em Buenos Aires em setembro de 2006•Estabelecimento de escritório para o Brasil na cidade de São Paulo em outubro de 2006
Nossas atividadesNossas atividades
• Agenda Local 21•Agenda Local para Segurança Cidadã - AloS•Combate ao Tráfico de Seres Humanos – LoST •Programa de Comunidades Justas, Pacíficas e Seguras - JustaPax
•Cidades pela Proteção do Clima™•Rede de Comunidades Modelo em Energias Renováveis Locais (ELO-Brasil) •Compras Públicas Sustentáveis•Ação Local pela Biodiversidade
Compras Públicas Compras Públicas SustentáveisSustentáveis
PREMISSASPREMISSAS
Poder de compra de governos influencia Poder de compra de governos influencia mercado (10 a 15% do PIB em países da OCDE, mercado (10 a 15% do PIB em países da OCDE, 16% na UE)16% na UE)Consumidores institucionais agem de modo Consumidores institucionais agem de modo responsável devido a sua influência no mercado responsável devido a sua influência no mercado consumidor e na economia.consumidor e na economia.Considerar o ciclo de vida nas decisões sobre Considerar o ciclo de vida nas decisões sobre compras de produtos e serviços (avaliacompras de produtos e serviços (avaliação de ção de custos)custos)Buscar soluções inteligentes e criativas, Buscar soluções inteligentes e criativas, incentivando inovações tecnológicas e de incentivando inovações tecnológicas e de serviçosserviçosÉ preciso dar o EXEMPLOÉ preciso dar o EXEMPLOComprar somente o NECESSÁRIOComprar somente o NECESSÁRIO
Compras Públicas Compras Públicas SustentáveisSustentáveis
OBJETIVOS:OBJETIVOS:Integrar critérios de sustentabilidade Integrar critérios de sustentabilidade em todas as fases do processo de em todas as fases do processo de compras públicas para reduzir o compras públicas para reduzir o impacto da produção e do consumo impacto da produção e do consumo sobre a saúde humana e o meio sobre a saúde humana e o meio ambienteambiente
Garantir economias para a Garantir economias para a administraçãoadministração
Criar novos mercados para produtos Criar novos mercados para produtos sustentáveissustentáveis
COMPRAS PÚBLICAS COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS NO MUNDOSUSTENTÁVEIS NO MUNDO
REDESREDESBUY IT GREEN – BiG! Net BUY IT GREEN – BiG! Net IGPN – JAPÃO: 2.876 membros, 367 governos IGPN – JAPÃO: 2.876 membros, 367 governos locaislocaisXARXA CATALANA, ESPANHAXARXA CATALANA, ESPANHAGPP Net – Rede ItalianaGPP Net – Rede ItalianaA3P no BrasilA3P no Brasil
COMPRAS PÚBLICAS COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS NO MUNDOSUSTENTÁVEIS NO MUNDO
JAPÃO Rede de compras verdes IGPN– Criar ambiente para discussão e mercado na
promoção de compras verdes www.igpn.org
EUA Licitações adotam critérios ambientais (obrigando compra de reciclados, etc)ENERGY STAR selo de eficiência energética para eletro-eletrônicos
EUROPAEUROPAProjeto LEAP Projeto LEAP – ferramentas ferramentas www.leap-gpp-toolkit.org/www.leap-gpp-toolkit.org/
Compras Públicas Compras Públicas SustentáveisSustentáveis
e o ICLEIe o ICLEI10 ANOS DE SUCESSO10 ANOS DE SUCESSO
1997 – lançamento da rede Buy it Green na 1997 – lançamento da rede Buy it Green na Europa (BiG! Net)Europa (BiG! Net)1998 – Primeira conferência em Hannover, 1998 – Primeira conferência em Hannover, AlemanhaAlemanha2001 – Publicação do Guia Europeu2001 – Publicação do Guia Europeu2002 - Pesquisa do ICLEI – RELIEF e 2002 - Pesquisa do ICLEI – RELIEF e Campanha Ecoprocura pilotoCampanha Ecoprocura piloto2004 – Lançamento da Campanha 2004 – Lançamento da Campanha PROCURA+PROCURA+2006 – 20 cidades em 6 países –Dinamarca, 2006 – 20 cidades em 6 países –Dinamarca, Espanha, França, Itália, Portugal e Suíça.Espanha, França, Itália, Portugal e Suíça.
A CAMPANHA DO ICLEI - A CAMPANHA DO ICLEI - PROCURA+ NA EUROPAPROCURA+ NA EUROPA
20 Governos Locais participantes20 Governos Locais participantesDinamarca – Dinamarca – KoldingFrança – França – Lille, St. Remis, Monaus-Sartoux, Agglomeration-Mullrouse, AuxerreSuiça – Suiça – ZuriqueEspanha – Espanha – Barcelona, Badalona, Culleredo e VigoPortugal – Portugal – AlmadaItália – Itália – Cremona, Ferrara, Piemonte, Milão, Torino, Ravenna, ARPAT (Toscana) e Sesto San Giovanni
A CAMPANHA DO ICLEI - A CAMPANHA DO ICLEI - PROCURA+ NA EUROPAPROCURA+ NA EUROPA
CRONOLOGIA
1998 - Secretariado Europeu do ICLEI lança Iniciativa Européia de Compras Verdes – a partir de pesquisa em 1996 sobre processos de licitação ambientalmente amigáveis com cidades européias. 2002 - Programa RELIEF para avaliar o potencial de ganhos ambientais de processos de compras verdes. 2004 - Campanha ICLEI Procura+ a partir dos resultados do RELIEF, para engajar as autoridades locais em processos de consumo sustentável utilizando seu poder de compra como instrumento na implementação do desenvolvimento sustentável (www.procuraplus.org)
A CAMPANHA DO ICLEI - A CAMPANHA DO ICLEI - PROCURA+ NA EUROPAPROCURA+ NA EUROPA
Elementos da campanha EuropéiaElementos da campanha EuropéiaCritérios chave aplicáveis na EuropaCritérios chave aplicáveis na Europa
Conscientização política e compromissoConscientização política e compromisso
Ciclo de desempenho que possibilita a Ciclo de desempenho que possibilita a implementação gradativaimplementação gradativa
Atividades estratégicas de compras Atividades estratégicas de compras públicas no mercado interno Europeupúblicas no mercado interno Europeu
A CAMPANHA DO ICLEI - A CAMPANHA DO ICLEI - PROCURA+ NA EUROPAPROCURA+ NA EUROPA
5. Monitorarprogresso e
relatarresultados
2. Estabelecimento de metas específicas por produto-alvo
3. Desenvolver Plano de Ação
4. ImplementarPlano de Ação
Critérios chavep/ Grupos de
Produtos selecionados
1. Inventário de práticas de compras públicas
A CAMPANHA DO ICLEI - A CAMPANHA DO ICLEI - PROCURA+ NA EUROPAPROCURA+ NA EUROPA
Critérios chave estabelecidos pelo ICLEI Critérios chave estabelecidos pelo ICLEI possibilitam identificar produtos “verdes“possibilitam identificar produtos “verdes“
As autoridades participantes avaliam o As autoridades participantes avaliam o percentual de produtos verdes nas compras percentual de produtos verdes nas compras e comunicam a políticos, cidadãos e ICLEIe comunicam a políticos, cidadãos e ICLEI
ICLEI soma os números, calcula o impacto ICLEI soma os números, calcula o impacto ambiental e comunica ao públicoambiental e comunica ao público
COMPRAS PÚBLICAS COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS: RESULTADOS NA SUSTENTÁVEIS: RESULTADOS NA
EUROPAEUROPA SUÉCIASUÉCIA 50% dos governos realizam compras sustentáveis50% dos governos realizam compras sustentáveis
Estocolmo: veículos municipaisEstocolmo: veículos municipais Frota de 1700 veículos limpos (própria/ Frota de 1700 veículos limpos (própria/
terceirizada) terceirizada) Entre 2002 e 2003, economia de 4 a 18%Entre 2002 e 2003, economia de 4 a 18% 117 postos de abastecimento para etanol e 117 postos de abastecimento para etanol e
biogásbiogásGöteborg: ônibusGöteborg: ônibus Licitação com critérios severos para padrão de
emissões dos veículos (hoje EURO III) Mais veículos com combustíveis alternativos Aumento de usuários
COMPRAS PÚBLICAS COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS: RESULTADOS NA SUSTENTÁVEIS: RESULTADOS NA
EUROPAEUROPAREINO UNIDOREINO UNIDO23% dos governos realizam compras sustentáveis23% dos governos realizam compras sustentáveis
Londres:Londres: Campanha London Remade – 33 buroughs da Campanha London Remade – 33 buroughs da
Grande Londres aderem Grande Londres aderem Entre 2002 e 2004 foram evitadas 580 mil Entre 2002 e 2004 foram evitadas 580 mil
toneladas de lixo nos aterrostoneladas de lixo nos aterros Produtos reciclados adquiridos BPS 32,9 Produtos reciclados adquiridos BPS 32,9
milhõesmilhões Alavancagem de investimentos BPS 13,3 Alavancagem de investimentos BPS 13,3
milhõesmilhões Maior setor: construção civil, com BPS 9,6 Maior setor: construção civil, com BPS 9,6
milhões de investimentos no 2º anomilhões de investimentos no 2º ano
A CAMPANHA DO ICLEI - A CAMPANHA DO ICLEI - PROCURA+ NA EUROPAPROCURA+ NA EUROPA
RESULTADOS: ESPANHARESULTADOS: ESPANHA23% dos governos realizam compras sustentáveis
Barcelona: Compra ética de roupas de trabalho –
uniformes da equipe de parques e jardins, 2005
Contrato para manutenção e limpeza de fontes públicas (2006-2010) – redução de consumo de água e energia; menos resíduos; redução de emissões e poluição sonora
Compra responsável de madeira – decreto para compra de madeira com certificado de origem
Compra de energia renovável para eletricidade e calefação
Compras Públicas Compras Públicas Sustentáveis no BrasilSustentáveis no Brasil
EXEMPLOSEXEMPLOSGoverno FederalGoverno Federal
Prefeitura de São PauloPrefeitura de São Paulo
Prefeituras de Porto Alegre, Criciúma, Prefeituras de Porto Alegre, Criciúma,
Rio de Janeiro e BetimRio de Janeiro e Betim
Governo do Estado de São PauloGoverno do Estado de São Paulo
Governo do Estado do AcreGoverno do Estado do Acre
Governo do Estado de Minas GeraisGoverno do Estado de Minas Gerais
Compras Públicas Compras Públicas SustentáveisSustentáveis
BRASILGoverno Federal Governo Federal
Total de compras públicas (todas as modalidades) - Total de compras públicas (todas as modalidades) - R$ 15,5 bilhões = US$ 6,4 bilhões (Ano de 2002)R$ 15,5 bilhões = US$ 6,4 bilhões (Ano de 2002)
Fonte: estudo do Ministério do PlanejamentoFonte: estudo do Ministério do Planejamento
Federal + Estadual + MunicipalidadesFederal + Estadual + Municipalidades
Total de compras públicas (todas as modalidades) = Total de compras públicas (todas as modalidades) = R$ 120 bilhões/ano = aprox. US$40 bilhões (2004) R$ 120 bilhões/ano = aprox. US$40 bilhões (2004)
Fonte: RHS Licitações ConsultoriaFonte: RHS Licitações Consultoria
Compras Públicas Compras Públicas SustentáveisSustentáveis
BRASILGoverno Federal – decreto 2.783/98 veda compra de produtos que destroem camada de ozônioMinistério do Meio Ambiente - A3PAgencia Nacional das Águas (ANA) promove a compra de lodo de ETEsBanco de dados sobre empresas eco-eficientes
GOVERNO FEDERALGOVERNO FEDERALMinistério do Meio AmbienteMinistério do Meio Ambiente
– Desenvolveu a Agenda 21 – um capítulo sobre consumo Desenvolveu a Agenda 21 – um capítulo sobre consumo sustentável sustentável
– Trabalha com agenda ambiental pública desde 1999 - Trabalha com agenda ambiental pública desde 1999 - Agenda Ambiental na Administração Pública - A3PAgenda Ambiental na Administração Pública - A3P
– Estimula o governo federal a incluir critérios ambientais nas Estimula o governo federal a incluir critérios ambientais nas licitações licitações
– É preciso estabelecer um quadro jurídico e institucional É preciso estabelecer um quadro jurídico e institucional para estabelecimento de licitação sustentávelpara estabelecimento de licitação sustentável
– Tem um banco de dados de empresas eco-eficientes para Tem um banco de dados de empresas eco-eficientes para suprir eventuais interessados de governosuprir eventuais interessados de governo
GOVERNO FEDERALGOVERNO FEDERALAgência Nacional de Águas - ANAAgência Nacional de Águas - ANA
Programa de Descontaminação dos Rios Programa de Descontaminação dos Rios – PRODES – março 2001 – PRODES – março 2001
Implementação do estações de tratamento Implementação do estações de tratamento de águade água
Ao invés de dar subsídios, ANA compra Ao invés de dar subsídios, ANA compra água tratadaágua tratada
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICAPRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto 2.783 de 17 de Setembro de 1998, Decreto 2.783 de 17 de Setembro de 1998, proibindo entidades do governo federal de proibindo entidades do governo federal de comprar produtos ou equipamentos contendo comprar produtos ou equipamentos contendo substâncias degradadoras da camada de ozôniosubstâncias degradadoras da camada de ozônio
Problema: Decreto é desconhecido pela maioria Problema: Decreto é desconhecido pela maioria das entidades e é ignorado na prática das das entidades e é ignorado na prática das licitaçõeslicitações
LEGISLATIVOLEGISLATIVO
PL Federal – Deputada Eliana PedrosaPL Federal – Deputada Eliana Pedrosa
Toda empresa que esteja participando de Toda empresa que esteja participando de uma licitação para fornecimento de uma licitação para fornecimento de serviços na área de construção civil deve serviços na área de construção civil deve apresentar um plano de manejo de apresentar um plano de manejo de resíduos sólidos como pré-requisito para resíduos sólidos como pré-requisito para participar do processo de licitaçãoparticipar do processo de licitação
JUDICIÁRIOJUDICIÁRIO
O Presidente do Tribunal Federal da O Presidente do Tribunal Federal da 4a. Região (região sul do país) 4a. Região (região sul do país) determinou por portaria a compra determinou por portaria a compra progressiva de papel não clorado progressiva de papel não clorado para uso no tribunalpara uso no tribunal
GOVERNOS ESTADUAISGOVERNOS ESTADUAISACREACRE
Governo priorizou compra de madeira Governo priorizou compra de madeira certificada na reforma do Palácio do Governo certificada na reforma do Palácio do Governo do Estado e na compra de mobiliáriodo Estado e na compra de mobiliário
Forma de estimular a produção tradicional Forma de estimular a produção tradicional (seringueiros)(seringueiros)
GOVERNOS ESTADUAISGOVERNOS ESTADUAIS AmazonasAmazonas
Projeto para produção de 10 mil carteiras Projeto para produção de 10 mil carteiras escolares com uso de madeira certificada escolares com uso de madeira certificada para serem adquiridas pelo governo do para serem adquiridas pelo governo do Estado Estado
Parte de uma política mais ampla de Parte de uma política mais ampla de desenvolvimento sustentáveldesenvolvimento sustentável
GOVERNOS ESTADUAISGOVERNOS ESTADUAIS Rio de JaneiroRio de Janeiro
Lei 3.908 de 25 de Julho de 2002 Lei 3.908 de 25 de Julho de 2002 proíbe o uso de alimentos proíbe o uso de alimentos geneticamento modificados nas geneticamento modificados nas merendas escolaresmerendas escolares
MunicípiosMunicípiosCidades do Paraná, Santa Catarina Cidades do Paraná, Santa Catarina
e Rio Grande do Sule Rio Grande do Sul
Parceria entre prefeituras e pequenos Parceria entre prefeituras e pequenos produtores familiaresprodutores familiares
Governos locais subsidiam a produção Governos locais subsidiam a produção agrícola orgânica e compram o agrícola orgânica e compram o resultado para ser servido como resultado para ser servido como alimento nas escolas locaisalimento nas escolas locais
Municípios do Paraná, Santa Municípios do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do SulCatarina e Rio Grande do Sul
ONG CAPAONG CAPA - Centro de Apoio ao Pequeno - Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor associada à Igreja Luterna Brasileira Agricultor associada à Igreja Luterna Brasileira assistem as famílias rurais, ensinando técnicas de assistem as famílias rurais, ensinando técnicas de cultivo agrícola orgânico cultivo agrícola orgânico
A ONG CAPA assiste mais de 230 famílias na A ONG CAPA assiste mais de 230 famílias na promoção da agricultura orgânica, produzindo promoção da agricultura orgânica, produzindo alimentos para mais de 8 mil estudantes de escolas alimentos para mais de 8 mil estudantes de escolas de 4 cidades diferentesde 4 cidades diferentes
SOROCABASOROCABA
Em estudo – projeto de lei para Em estudo – projeto de lei para compra de madeira certificada pela compra de madeira certificada pela prefeitura prefeitura
Câmara Municipal – Resolução Câmara Municipal – Resolução obriga uso de papel reciclado para obriga uso de papel reciclado para toda correspondência, inclusive toda correspondência, inclusive envelopesenvelopes
Compras Públicas Compras Públicas SustentáveisSustentáveis
SÃO PAULOSÃO PAULOValor Médio anual negociado (2005)– Materiais: R$ 4,23 bilhões– serviços: R$ 3,31 bilhões– Obras: R$ 7 bilhões
Unidades compradoras: 1625Catálogo de Materiais e serviços: 88.000 itens (volume de compra e sustentabilidade: seleção de 7.500 produtos estratégicos)Cadastro de fornecedores: 62.000
Compras Públicas Compras Públicas Sustentáveis em São PauloSustentáveis em São PauloGoverno do Estado de São PauloGoverno do Estado de São Paulo Decreto nº41.629/97Decreto nº41.629/97– Veda a aquisição de produtos ou equipamentos contendo
substâncias que destroem a Camada de Ozônio – SDOs,
Decreto nº42.836/98, redação alterada pelo Decreto nº48.092/03:– Impõe compra de veículos movidos a álcool
(admitidas exceções cabíveis)
Decreto nº 50.170/05:
– Institui selo de responsabilidade socioambiental e estabelece diretrizes para implantação de licitações sustentáveis
Compras Públicas Compras Públicas Sustentáveis em São PauloSustentáveis em São PauloGoverno do Estado de São PauloGoverno do Estado de São Paulo Bolsa Eletrônica de compras (BEC)Bolsa Eletrônica de compras (BEC)
www.www.becbec.sp..sp.govgov..brbrDispensa de licitação – limite R$ 8.000,00Dispensa de licitação – limite R$ 8.000,00Convite – limite até R$ 80.000,00Convite – limite até R$ 80.000,00Abrangência (2003) disponível para toda a
administração estadual e prefeituras (122 aderiram)
R$ 420 milhões negociadosR$ 420 milhões negociadosR$ 142 milhões de economia (25,29%)R$ 142 milhões de economia (25,29%)Pregão presencial: R$ 13,02 bilhões negociadosPregão presencial: R$ 13,02 bilhões negociadosR$ 3,09 bilhões de economiaR$ 3,09 bilhões de economiawww.www.pregaopregao.sp..sp.govgov..brbr
Município de São PauloMunicípio de São Paulo
10.4 milhões de pessoas10.4 milhões de pessoas
Circundado por 38 municipalidades Circundado por 38 municipalidades
RMSP – mais de 17 milhões de RMSP – mais de 17 milhões de pessoas pessoas
12% do PIB do País12% do PIB do País
Compras Públicas Compras Públicas Sustentáveis em São PauloSustentáveis em São Paulo
Prefeitura Municipal de São PauloDecreto nº45.643, de 26.01.01
Obriga a aquisição pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional:
– de lâmpadas de alto rendimento, com o menor teor de mercúrio dentre as disponíveis no mercado (base em laudos técnicos)
– de cabos e fios de alta eficiência elétrica e baixo teor de chumbo e policloreto de vinila (PVC)
– (Recomenda a adoção de providências para observância pela Administração Indireta)
Compras Públicas Compras Públicas Sustentáveis em São PauloSustentáveis em São Paulo
Outras ações no MunicípioOutras ações no Município– Decreto sobre uso de entulho reciclado para construção Decreto sobre uso de entulho reciclado para construção
de vias públicasde vias públicas– Edição de atas de compra de papel recicladoEdição de atas de compra de papel reciclado– Decreto sobre obrigatoriedade de uso de madeira legal Decreto sobre obrigatoriedade de uso de madeira legal
nas obras da prefeituranas obras da prefeitura– PL sobre obrigatoriedade de previsão para uso de PL sobre obrigatoriedade de previsão para uso de
energia solar no aquecimento de água de grandes energia solar no aquecimento de água de grandes consumidoresconsumidores
– Estabelecimento de GT sobre Compras VerdesEstabelecimento de GT sobre Compras Verdes– Projeto para elaboração de Política Municipal de Projeto para elaboração de Política Municipal de
Compras SustentáveisCompras Sustentáveis
Compras Públicas Compras Públicas Sustentáveis no Brasil – Sustentáveis no Brasil –
ICLEI-LACS E GVcesICLEI-LACS E GVcesMARCOS E RESULTADOS:MARCOS E RESULTADOS:
Seminários nacionais e internacionais Seminários nacionais e internacionais
Guia sobre Licitação Sustentável para Guia sobre Licitação Sustentável para Governos Locais (lançamento em Governos Locais (lançamento em outubro de 2006)outubro de 2006)
Projeto com SVMA – Elaboração da Projeto com SVMA – Elaboração da Política Municipal de Compras Política Municipal de Compras Sustentáveis (início em março de 2007)Sustentáveis (início em março de 2007)
Projeto piloto com SP, MG, cidade de Projeto piloto com SP, MG, cidade de São Paulo e cidades CCP no Brasil São Paulo e cidades CCP no Brasil (início no 1o semestre de 2007)(início no 1o semestre de 2007)
Compras Públicas Compras Públicas Sustentáveis ConclusõesSustentáveis Conclusões
Necessidades:Necessidades:– instrumentos para facilitar acesso a informações instrumentos para facilitar acesso a informações
relevantes (modernização dos sistemas)relevantes (modernização dos sistemas)– Discussão pública e maior transparênciaDiscussão pública e maior transparência– Redução de burocracia nos processos Redução de burocracia nos processos
licitatórioslicitatórios– Aplicação de legislação ambiental, fiscalização e Aplicação de legislação ambiental, fiscalização e
combate à corrupçãocombate à corrupção– Educação ambientalEducação ambiental– Capacitação de funcionários públicosCapacitação de funcionários públicos
Compras Públicas Compras Públicas SustentáveisSustentáveisConclusõesConclusões
Prática de CPS deve ser incorporada como política Prática de CPS deve ser incorporada como política pública em todos os níveis de governo pública em todos os níveis de governo
Iniciativas de CPS não devem depender apenas da Iniciativas de CPS não devem depender apenas da vontade política de indivíduos vontade política de indivíduos
Articulação em rede fortalece ações e políticas Articulação em rede fortalece ações e políticas (intercâmbio de informações, consórcios)(intercâmbio de informações, consórcios)
Integração entre setores e instâncias de governo Integração entre setores e instâncias de governo garante eficácia dos processosgarante eficácia dos processos
Compras Públicas Compras Públicas Sustentáveis no Brasil – Sustentáveis no Brasil –
ICLEI-LACS E GVcesICLEI-LACS E GVcesSITES DE INTERESSE:SITES DE INTERESSE:
Fundação Getúlio Vargas - Fundação Getúlio Vargas - www.www.cesfgvcesfgv.sp.sp
Ministério do Meio Ambiente: Ministério do Meio Ambiente: www.www.mmamma..govgov..brbr
CETESB CETESB www.cetesb.sp.www.cetesb.sp.govgov..brbr
Instituto Socioambiental: Instituto Socioambiental: www.www.socioambientalsocioambiental..orgorg
IBGE: IBGE: www.ibge.www.ibge.govgov..brbr
Comitê de Qualidade e Gestáo Pública:Comitê de Qualidade e Gestáo Pública:
www.cqgp.sp.gov.br/grupos_tecnicos/gt_licitacoes/indwww.cqgp.sp.gov.br/grupos_tecnicos/gt_licitacoes/index.htmex.htm
SVMA: SVMA: www6.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/meio_ambiente
Obrigada!
Como nos encontrarAv. Cerrito, 268, Piso 12
1010 Ciudad de Buenos Aires, DF ArgentinaTel: +54 11 4010 0300 int: 13131, Fax +54 11 4010 0300 int:
13125Email: [email protected]
No Brasil: Av IV Centenário, 1268, Portão 7A do Parque
Ibirapuera CEP 04030-000 São Paulo, SP
Tel: +55 11 5084 3079 Fax: +55 11 5084 3082Email: [email protected]
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