Lição 10 Direito Constitucional
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Direito Constitucional
Professora: João Trindade
Exercícios de Fixação da Lição
COMPETÊNCIAS
Julgue os itens em Certo ou Errado
1. (Cespe/TRT9/Analista Judiciário – Área Administrativa) São órgãos da
justiça do trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os tribunais
regionais do trabalho (TRTs) e os juízes do trabalho.
( ) Certo ( ) Errado
2. (CESPE/TRT-5/Analista) Caso um servidor público federal regido pela Lei n.
8.112/90, em exercício em TRE, tenha ajuizado reclamação trabalhista contra a
União, com o objetivo de condená-la ao pagamento de gratificação suprimida
de seus vencimentos, a ação deverá ser julgada por uma das varas da Justiça
do Trabalho da capital onde se encontre o referido tribunal.
( ) Certo ( ) Errado
3. (Cespe/TRT1/Juiz do Trabalho) De acordo com entendimento do STF, não
compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações de indenização por
dano moral, com base em acidente de trabalho, ainda que propostas por
empregado contra empregador.
( ) Certo ( ) Errado
4. (Cespe/TRT21/Analista Judiciário – execução de mandados) Compete à
justiça comum o processo e o julgamento de ações de indenização por dano
moral decorrente de acidente do trabalho propostas por empregado contra
empregador.
( ) Certo ( ) Errado
5. (CESPE/TRF5/JUIZ FEDERAL) Suponha que um juiz do trabalho tenha
determinado a prisão em flagrante de uma testemunha, pelo crime de falso
testemunho, nos autos de uma reclamação trabalhista. Nessa situação
hipotética, compete à justiça do trabalho, e não à justiça federal, julgar o
referido crime.
( ) Certo ( ) Errado
6. (CESPE/PGE-PA/ADVOGADO) Compete à justiça federal julgar as causas
em que seja parte sociedade de economia mista.
( ) Certo ( ) Errado
7. (Cespe/TJES/Analista Judiciário – área administrativa) As causas em
que a Caixa Econômica Federal atue como autora ou ré, em processos cíveis,
deverão ser julgadas na justiça federal.
( ) Certo ( ) Errado
8. Cespe/TRT17/Analista Administrativo) Compete ao Superior Tribunal de
Justiça julgar, em recurso ordinário, as causas em que Estado estrangeiro ou
organismo internacional forem partes, de um lado, e, do outro, município ou
pessoa residente ou domiciliada no país.
( ) Certo ( ) Errado
9. (Cespe/TRE-MT/Analista Judiciário – Área Judiciária) Compete ao
Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar, originariamente, o litígio
entre estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o estado ou o
Distrito Federal (DF).
( ) Certo ( ) Errado
10. (Cespe/TRE-BA/Técnico) Compete aos juízes federais processar e
julgar os crimes políticos e compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o
recurso ordinário contra as sentenças advindas do julgamento desses crimes.
( ) Certo ( ) Errado
11. (CESPE/TJDFT/ANALISTA JUDICIÁRIO – ADMINISTRAÇÃO) O
julgamento de crime político é de competência da justiça federal, com recurso
ordinário para o respectivo tribunal regional federal.
( ) Certo ( ) Errado
12. (Cespe/DPU/Defensor Público Federal) A competência recursal das
causas julgadas pelos juízes federais será sempre do respectivo tribunal
regional federal.
( ) Certo ( ) Errado
13. (Cespe/TJTO/Juiz) Compete à justiça eleitoral julgar o crime político, com
recurso ordinário para o STF.
( ) Certo ( ) Errado
14. (CESPE/TRF2/JUIZ FEDERAL) Na hipótese de grave violação de direitos
humanos, o procurador-geral da República ou o advogado-geral da União, com
a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de
tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte,
poderão suscitar, perante o STJ, incidente de deslocamento de competência
para a justiça federal.
( ) Certo ( ) Errado
15. (CESPE/OAB NACIONAL) Compete ao STF processar e julgar
originariamente o presidente da República nas infrações penais comuns e nas
ações populares.
( ) Certo ( ) Errado
16. (Cespe/STF/Analista Administrativo) Compete ao STF processar e julgar
originariamente, nas infrações penais comuns, os ministros do próprio STF.
( ) Certo ( ) Errado
17. (Cespe/PC-RN/Agente) Compete ao STJ processar e julgar,
originariamente, nos crimes comuns, os prefeitos municipais.
( ) Certo ( ) Errado
18. (Cespe/CNJ/Técnico Judiciário – área administrativa) Os membros do
Congresso Nacional e os governadores dos estados, quando cometem
infrações penais comuns, são processados e julgados, originariamente, pelos
STF.
( ) Certo ( ) Errado
19. (Cespe/STJ/Técnico) Se um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado
do Paraná cometer um crime de responsabilidade, não poderá ser processado
e julgado pelo tribunal de justiça daquele estado.
( ) Certo ( ) Errado
20. (Cespe/PGE-CE/Procurador) Compete ao Superior Tribunal de Justiça
(STJ) julgar as causas e os conflitos entre a União e os estados, a União e o
DF, ou entre uns e outros, incluindo as respectivas entidades da administração
indireta.
( ) Certo ( ) Errado
21. (Cespe/PCPB/Delegado) O pedido de extradição solicitada por Estado
estrangeiro será julgado pelo STJ.
( ) Certo ( ) Errado
22. (CESPE/DPU/DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL) A sentença proferida por
tribunal estrangeiro tem eficácia no Brasil depois de homologada pelo STF.
( ) Certo ( ) Errado
23. (Cespe/PGE-CE/Procurador) Compete ao STF a homologação de
sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
( ) Certo ( ) Errado
24. (Cespe/PGE-AL/Procurador) Compete ao STJ julgar, em recurso especial,
as causas decididas, em única ou última instância, pelos tribunais regionais
federais ou pelos tribunais dos estados, do DF e territórios, quando a decisão
recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
( ) Certo ( ) Errado
25. (Cespe/PC-RN/Agente) Compete ao STF julgar, em recurso extraordinário,
as causas decididas em única instância, quando a decisão recorrida julgar
válida lei local contestada em face de lei federal.
( ) Certo ( ) Errado
26. (Cespe/STJ/Técnico) Julgado um habeas corpus em última instância pelo
Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e havendo sido denegada a ordem,
caberá recurso ordinário ao STJ.
( ) Certo ( ) Errado
GABARITO
1. C
2. E
3. E
4. E
5. E
6. E
7. C
8. C
9. E
10. C
11. E
12. E
13. E
14. E
15. E
16. C
17. E
18. E
19. C
20. E
21. E
22. E
23. E
24. E
25. C
26. C