Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação
description
Transcript of Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação
![Page 1: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/1.jpg)
"Liberdade de Informação, Privacidade e
responsabilidade civil na Sociedade da Informação"
Danilo Doneda
Ordem dos Advogados do Brasil - Secão São Paulo13.07.2009
![Page 2: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/2.jpg)
Benjamin Constant
De la liberté des Anciens comparée à celle des Modernes
![Page 3: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/3.jpg)
Liberdade de informação
![Page 4: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/4.jpg)
I - Informação
![Page 5: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/5.jpg)
Informação
Acesso à informaçãoTutela de informações pessoaisTutela da informação em si
![Page 6: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/6.jpg)
Sociedade da Informação
![Page 7: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/7.jpg)
“Information is information not matter or energy”
Norbert Wiener, Cybernetics
![Page 8: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/8.jpg)
Informação como um bem jurídico?
![Page 9: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/9.jpg)
Liberdade de informação
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Art XIX, Declaração Universal dos Direitos do Homem
![Page 10: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/10.jpg)
Informação pessoal
Informação sobre pessoa determinada ou determinável
![Page 11: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/11.jpg)
Constituição Federal
Art 5º, XVida privadaIntimidade
![Page 12: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/12.jpg)
Palácio de Versalhes
![Page 13: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/13.jpg)
(...) “Instantaneous photographs and newspaper enterprise have invaded the sacred precincts of private and domestic life; and numerous mechanical devices threaten to make good the prediction that "what is whispered in the closet shall be proclaimed from the house-tops."
Warren/ Brandeis, The right to privacy (1890)
![Page 14: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/14.jpg)
“Seria a privacidade apenas um breve parênteses da modernidade?”
The Economist, maio de 1999
![Page 15: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/15.jpg)
II - Do Habeas Corpus ao Habeas Data
![Page 16: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/16.jpg)
Habeas Corpus Act (1679)
![Page 17: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/17.jpg)
Alan Westin (1970)
“(...) Perhaps the greatest legal device to facilitate the movement from subject to citizen in England was the writ of habeas corpus - the command issued by the courts to the Crown to produce the body of the person being held, and to justify his imprisonment. Perhaps what we need now is a kind of a writ of ‘habeas data’ - commanding government and powerful pr ivate organizations to produce the data they have collected and are using to make judgements about an individual, and to justify their using it” .
![Page 18: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/18.jpg)
Liberdade informática
![Page 19: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/19.jpg)
Corpo eletrônico/
Cidadania eletrônica
![Page 20: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/20.jpg)
III - Proteção de dados pessoais
![Page 21: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/21.jpg)
![Page 22: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/22.jpg)
![Page 23: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/23.jpg)
![Page 24: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/24.jpg)
Autodeterminação informativa
Controle
Vigilância
Classificação
Discriminação
![Page 25: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/25.jpg)
Perfil normativo da proteção de dados
Dupla natureza
Unidade
Legitimação
Dados sensíveis
Transnacionalidade
Autoridade de garantia
![Page 26: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/26.jpg)
Dupla natureza
![Page 27: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/27.jpg)
Unidade
![Page 28: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/28.jpg)
Legitimação
![Page 29: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/29.jpg)
Dados sensíveis
![Page 30: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/30.jpg)
Dados sensíveis
Constituição de Portugal, art. 35, 3:
3. A informática não pode ser utilizada para tratamento de dados referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem étnica, salvo mediante consentimento expresso do titular, autorização prevista por lei com garantias de não discriminação ou para processamento de dados estatísticos não individualmente identificáveis.
![Page 31: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/31.jpg)
Transnacionalidade
![Page 32: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/32.jpg)
Autoridade de garantia
![Page 33: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/33.jpg)
Princípios de proteção de dados
Finalidade
Proporcionalidade
Qualidade
Transparência
Segurança
Livre acesso
![Page 34: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/34.jpg)
Finalidade
![Page 35: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/35.jpg)
Proporcionalidade
![Page 36: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/36.jpg)
Qualidade
![Page 37: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/37.jpg)
Transparência
![Page 38: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/38.jpg)
Segurança
![Page 39: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/39.jpg)
Livre acesso
![Page 40: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/40.jpg)
IV - Brasil
![Page 41: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/41.jpg)
RICRegistro Único de Identidade
Civil
![Page 42: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/42.jpg)
Biometria
![Page 43: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/43.jpg)
Dispositivos de vigilância
![Page 44: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/44.jpg)
SINIAV Sistema de Identificação Automática de Vaículos
![Page 45: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/45.jpg)
Cadastro positivo
![Page 46: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/46.jpg)
Comércio de dados pessoais
![Page 47: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/47.jpg)
Comércio de dados pessoais
SPTV - 04.07.2009
![Page 48: Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052508/559c42871a28abfd508b47f4/html5/thumbnails/48.jpg)
"Liberdade de Informação, Privacidade e responsabilidade civil
na Sociedade da Informação"
Danilo Doneda
www.doneda.net
Ordem dos Advogados do Brasil - Secão São Paulo13.07.2009