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A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PESSOAIS - LGPD
DESAFIOS E OPORTUNIDADESRITA SILVANA ASSUMPÇÃO
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ÁREAS IMPACTADAS PELA LGPD
• ANALISE DE DADOS
• COMPLIANCE
• DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E TI
• GERENCIAMENTO DE PRODUTOS
• JURÍDICO
• MARKETING
• RECURSOS HUMANOS
• SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
• SERVIÇOS E LOGÍSTICA
TITULAR DOS DADOS
PESSOAIS
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EFEITOS PRÁTICOS DA LGPD
• LGPD ABRANGE ENORMEMENTE A SOCIEDADE, POIS IMPACTA PROJETOS E ATIVIDADES DO COTIDIANO EMPRESARIAL, COMO POR EXEMPLO:
• RELAÇÕES DE TRABALHO
• RELAÇÕES CONSUMERISTAS (INCLUSIVE OFFLINE)
• RELAÇÃO ENTRE USUÁRIO E SERVIÇO DE INTERNET
• NEGÓCIOS B 2 B QUE UTILIZAM DADOS PESSOAIS DE REPRESENTANTES/PARCEIROS EMPRESARIAIS COMO UM TODO E ETC.
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A QUEM SE APLICA A LGPD?
• SE APLICA A QUALQUER PESSOA, NATURAL OU JURÍDICA, DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, QUE REALIZE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, OU SEJA, EXERÇA ATIVIDADE EM QUE SE UTILIZEM DADOS PESSOAIS COMO:
• COLETA
• ARMAZENAMENTO
• COMPARTILHAMENTO
• EXCLUSÃO E OUTROS
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OS RESPONSÁVEIS PELO MANUSEIO DAS INFORMAÇÕES
Controlador
• Pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado.
• Decide sobra o tratamento de dados pessoais.
Operador
• Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado.
• Realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado
• Pessoa natural indicada pelo controlador.
• Canal entre controlador/NA/titulares.
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DEFINIÇÃO DE DADO PESSOAL
• SEGUNDO A LGPD, DADO PESSOAL É, EM SÍNTESE, QUALQUER INFORMAÇÃO QUE POSSA LEVAR À IDENTIFICAÇÃO DE UMA PESSOA, DE MANEIRA DIRETA OU INDIRETA, COMO:
• DADOS EM UM CADASTRO (CPF, RG, CNH, ETC);
• DADOS DE GPS
• IDENTIFICADORES ELETRÔNICOS
• HÁBITOS DE CONSUMO
• PREFERÊNCIAS E ESCOLHAS DE VIDA MESMO, ENTRE OUTROS.
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DADOS SENSÍVEIS
Associação sindical
Opiniões políticas
Crenças filosóficas
ou religiosas
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SOBRE A APLIACAÇÃO DA LGPD
REQUISITO IMPRESCINDÍVEL
TER ESTABELECIMENTO
NO BRASIL
OFERECER SERVIÇOS AO MERCADO CONSUMIDOR
BRASILEIRO
COLETAR E TRATAR DADOS DE PESOAS LOCALIZADAS NO
BRASIL
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O QUE É IRRELEVANTE PARA A APLICAÇÃO DA LGPD?
Localização dos dados
Meio de operação de tratamento de
dados
Nacionalidade dos titulares de dados
País sede da empresa
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PRINCIPAIS DIREITOS DOS TITULARES NA LGPD
• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados ilicitamente;
• Eliminação dos dados pessoais;
• Portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Informação das entidades com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
• Reclamação à Autoridade Nacional;
• Oposição ao tratamento, se irregular.
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DIREITOS DOS USUÁRIOS AS EMPRESAS PASSAM A TER PROPÓSITOS
Tomada de decisão
automatizada
Direito ao esquecimento
Direito à portabilidade e transferência
Minimização e especificação de propósito
Acesso e retificação
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TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
• Cláusulas contratuais específicas;
• Cláusulas-padrão contratuais;
• Mediante acordo de cooperação internacional;
• Mediante consentimento específico e em destaque do titular;
• Mediante garantias oferecidas pelo controlador;
• Normas corporativas;
• Para proteção da vida ou incolumidade física do titular ou de terceiro;
• País de destino com grau de proteção adequado à LGPD;
• Quando autorizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• Relativa à cooperação jurídica internacional para fins de investigação, selos, certificados e códigos de conduta.
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EFEITOS E EXEMPLOS DE APLICAÇÃO DA LGPD
• É extremamente abrangente a efetivação da LGPD, vai desde a menor ação do dia a dia até grandes atividades empresariais.
• Aplica-se em relações trabalhistas, relações consumeristas – inclusive off-line – relação entre usuários de serviços de internet e negócios B 2 B, bem como seus dados pessoais sendo parceiros ou representantes empresariais entre outros.
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RESPONSABILIDADES DOS CONTROLADORES E PROCESSADORES DE DADOS
• Segurança
• Oficial de proteção de dados
• Registros de atividades de processamento de dados
• Avaliação de impactos de dados
• Proteção de dados
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TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E SUAS BASES LEGAIS
• Consentimento
• Cumprimento de Obrigação Legal
• Execução de Políticas Públicas
• Estudos por órgão de Pesquisa
• Execução de contrato/diligências pré contratuais
• Exercício Regular de Direito
• Interesses Legítimos do Controlador/Terceiro
• Proteção da vida
• Proteção ao crédito
• Tutela da vida
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LEI 13.709/2018 ART. 6º
• Infelizmente não temos, ainda, a cultura do dado!
• Não temos, sequer, do dado digital de forma plena.
• A referida Lei registra, de forma inequívoca a necessidade do interesse legítimo e a autorização para a coleta de dados pessoais nos moldes do art. 6º, onde as atividades de tratamento de dados pessoais devem observar a boa-fé e mais dez princípios.
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PRINCÍPIOS DA LGPDFinalidade
Necessidade
Qualidade dos dados
Livre acesso
Adequação
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PRINCÍPIOS DA LGPDTransparência
Prevenção
Não discriminaçãoResponsabilização
Segurança
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OPORTUNIDADES
• O artigo 41 da LGPD prevê a figura do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, com as seguintes características:
• Se reporta diretamente ao mais alto nível de direção
• Deve ser dotado de autonomia e estabilidade
• Independência orçamentária
• Obrigatório para empresas que tratam dados como controladoras.
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DAS ATIVIDADES DO DPO- DATA PROTECTION OFFICER
• Recepcionar e atendes demandas dos titulares dos dados pessoais
• Interagir com a Autoridade Nacionais de Proteção de Dados
• Orientar funcionários e contratados quanto a práticas de proteção de dados
• Ideal mesmo é que faça parte da Diretoria ou equivalente
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LEI 13.709/2018 SESSÃO II ART. 41
• A Lei Geral de Proteção a Dados exige que as empresas recebam auxílio de um Data Protection Officer, ou melhor, um DPO. Trata-se de um profissional especializado na proteção dos dados que reúne conhecimentos básicos jurídicos em relação ao assunto e também em tecnologia, que será responsável por implementar planos de ação e de conformidade nas empresas relativas às exigências da nova norma. É este profissional quem determinará a coleta, recebimento, acesso, armazenamento e potencial descarte dos dados.
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CASE
•Segundo relatório da European Data Protection Board, até janeiro de 2019, foram reportados mais de 40.000 (quarenta mil) incidentes de vazamento de dados pessoais somente na Europa, desde a entrada em vigor do GDPR (General Data Protection Regulation) em maio de 2018.
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DOS CONTRATOS
• A adequação dos contratos à LGPD é um instrumento de garantia de conformidade. Importante adequar este documento para que atenda às normas de confidencialidade, transparência e liberdade dos usuários.
• Assim, o contrato deve deixar claro para quais finalidades os dados pessoais serão utilizados, bem como as informações sobre o tratamento dos mesmos quanto à sua duração, uso compartilhado, identificação do controlador e responsabilidades dos agentes de tratamento.
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DOS CONTRATOS
• O documento deve, ainda, prever a retirada e/ou portabilidade dos dados também quando for o caso. Com a LGPD, muitas empresas investirão em segurança da informação para se adequar e fazer cumprir a legislação, com gestão segura e integrada de contratos.
• Outro ponto importante é que a gestão de contratos será realizada com um bom gerenciamento de riscos com eficiência, agilidade e de modo personalizado.
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• Ferramenta• Instrumento hábil
a efetivar LGPD/usuário/ empresa
• Encarregado dentro da empresa
• Atividade supervisora
• Pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, que realize tratamento de dados
EMPRESA AUTORIDADE NACIONAL
CONTRATODPO
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OBRIGADA
“MUDANÇAS EXIGEM DEDICAÇÃO E UM CONTÍNUO APERFEIÇOAMENTO”
Patrícia Peck
“# SUPERE EXPECTATIVAS”
Camila Berni
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