LEI N° 427 DE 14 DE ABRIL DE 2010.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA

MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA

DO POVOADO DE CALDEIRÃO DO NEGRO E

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PÉ DE SERRA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber que o plenário decretou e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1°. – Fica declarada como Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do

Povoado de Caldeirão do Negro (ASCOCAN), localizada no Povoado Caldeirão do Negro,

inscrita sob o CNPJ N°05205902/0001-88.

Art. 2°. – Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação revogado as disposições

em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 14 de abril de 2010.

HILDEFONSO VITÓRIO DOS SANTOS

—PREFEITO—