Lei municipal 16-1993_de_15_de_dezembro_de_1993

Prefeitura Municipal de CaravelasESTADO DA BAHIA

GABINETE DO PREFEITOCGC 13.761.689/0001-19RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 65 - TELEFAX: (073) 297-1064 - FONE: 297-1078CEP 45.900-000 -- CARAVELAS -- 8AHIA

LEI Nº 016 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993.

Disp~e sobre o Primeiro Plano Trienal de In

vestimento para o periodo de 1994/96 (IPTI '

1994/96).

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAVELAS em obediên

cia ao inciso I e § lº do Art. 165 da Constituição Federal e'

ao inciso 111 do Art. 053 da Lei Orgânica do Municipio.

Faço saber que a Câmara Municipal aprova e '

Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. lº - são aprovadas as diretrizes e metas

estebelecidas no Primeiro Plano Trienal de Investimento(IPTI)

para o periodo de 1994 a 1996, na forma do texto anexo a esta

Lei.

Art. 2º - O Poder Executivo adaptara o Plano

a que se refere o artigo anterior às circunstâncias emergentes

e atualizar~ os elementos quantitativos a que ele se refere.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de'

sua publicação, revogadas as disposiç~es em contrário.

5 de Dezembro 1993.Gabinete

GERALDO

PREFEITO MUNICIPAL.

QUE FOI PVBUCAOO

Prefeitura Municip'al de CaravelasC.G.C. 13.761.689/0001-19

nua BaróO do Rio BlonCO,65 - Teis·(Onl297·I064 - 297-1102 - 297·1120CEf' 45900 - CARAVELAS -- BAHIA

•

r ---------.---I PLANO TRIENAL DE INVESTIMENTO

1. APRESENTAÇÃO

1.1. CONSIDERAÇ6ES GERAIS

A elaboraç~o de um PLANO DE INVESTIMENTO para o Municipio

de Caravelas apresenta algumas dificuldades, a partir da falta de

dados indispensáveis às projeções futuras. É indispensável um tra

balho de equipe.

Há que distinguir quatro áreas naturais que evidenciam di

ferentes caracteristicas predominantes do meio fisico-econ;mico-'

social:

a) a área urbana caracterizada pelo adensamento da populaç~o;b) a

rural, na qual predominam a agricultura e a pecuária; c) o estu

ário, com baixa taxa de ocupaç~o demográfica devido às dificulda

des de comunicaç~o e ao ~xod~ rural; d) a faixa praiana, de ocup~

ç~o mais recente e atraç~o turlstica. Poderia ser acrescida uma I

quinta área, a cer6fila, ocupada por extensas plantações de euca

11ptos, sem grandes espaços livres, n~o apresentando qualquer es

p~cie de problema administrativo ~ara o Municipio, ulna vez que as

empresas que exploram a madeira se encarregam de todas as ativida

des.

Apesar da forte atividade pesqueira diga-se de passagem

totalmente desorganizada, n~o se pode negar a vocaç~o agricola do

caravelense, consagrada desde os tempos coloniais passando por di

v~rsos ciclos como o da cana, do ca~~ ( que tornou o produto da '

Col;nia Leopoldina conhecido no mercado de Col;nia, na Alemanha)'

o da ab6bora(produto ainda hoje consagrado nas feiras do Rio de I

Janeiro), e o do c;co, ainda em evid~ncia.

A pecuária tem apresentado razoavel incremento tanto na I

area de corte como na leiteira.

FáCil ~ concluir que o Municipio tem sua forte concentra

çao no setor primário: vegetal com a agricultura, animal, com a '

pesca e a pecuária, e mineral com a produç~o de alguns poços de I

petr6leo proporcionando escassos" royalties "

O Municipio deverá criar um org~o voltado para a agricul

tura (produç~o) e incentivar o pequeno produtor rural.

..

..

Prefeitura Municip'al de CaravelasC.G.C. 13.761. 669/0001-19

Ruo Borõo do Rio Bronco,65 - Tel •. :(073l29·'-I064 - 297-1102 - 297-1120

CEP 45900 - CARAVELAS - BAHIA

1.2. OBJETIVOS DO PLANO

As metas propostas pelo IPTI/94-96 visam ao desenv01vi

mento harm;nico e justo do Municlpio como um todo.

Se as ~reas urbanas oferecem maiores recursos humanos,

complexos são os problemas estruturais, resultado da ausen-,cia de um planejamento global, de uma indisciplinada expan-

são e, principalmente do descaso da administração pública'

em relação às áreas periféricas, nas quais se concentra a '

população de baixa renda; progressivamente instalados em l~

cais desprovidos de infra-estrutura, passam a exigir provi

dências imediata para solução de suas necessidades e aspir~

çoes.

Saneamento basico, escolas, postos de saude, transpor

te, habitação, abastecimento de ~gua, rede elétrica, equip~

mento urbano e comunii~tio, ~reas de lazer, são algumas das,permanentes necessidades dessa população. E a administração

pública mostrar-se-~ semp~e defasada em relação à expansão '

urbana.

Penetrando na área rural, as necessidades não são meno

res, mudando tão somente a roupagem. Estradas vicinais prec~

rias dificultam a circulação das pessoas e da produção. Esc~

Ias distantes e deficientes, postos de saúde desaparelh~dos,

nem sempre ocupam os pontos lógicos.

Agravando a situação, ainda existem comunidades ocupan

do territórios cujos limites, por imprecisão ou indefinição,

encontram-se marginalizadas, repelidas por ambos os Munici

pios limitrofes, como o caso das localidades de Taquari e

Aparaju.

A extensa área do " estuário " tem a circulação bastan

te prejudicada pela malha fluvial, exigindo equipamentos ade

quados para atendimento às populaç~es ribeirinhas.

A faixa praiana passa por uma ocupação progressiva, sem

qualquer orientação. A Lei que disciplina o parcelamento do

solo e da área de expansão urbana necessita ser aplicada ime

diatamente, antes que a proliferação de loteamentos irregul~

res e clandestinos venha agravar a situação financeira do Mu

nicipio com onerosos investimentos em infra-estrutura, res

ponsabilidade do proprietário do loteamento.

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CEP 45900 -- CARAVELAS - BAHIA

1. 3. o PODER DE DECISÃO

Administrando um territ6rio de forma alongada, desprovido

de ligaç~es diretas com os distritos e povoados, o poder central

do Municipio, em posição excêntrica, encolhido na Sede, encon

tra-se desprovido de qualquer estrutura que possa, a curto pra

zo, elaborar e executar um plano de desenvolvimento, na ampla I

acepção da palavra.

O excesso de servidores, a falta de programas e projetos

que possam dar continuidade ~s atividades que buscam soluç~es I

dos problemas cr3nicos, a ausência de prioridades para a execu

ção de obras e aquisição de material, o desvio da função munici

paI em detrimento das atividades básiéas, o fraco desempenho da

área educacional, o desamparo ao pequeno agricultor, o descaso

com a circulação e a comer~ialização de bens, o elevado custo'

de obras e serviços, a evasão de recursos transferidos da União

e do Estado, a falta de pon~o de aplicação de capital, são al

guns dos fatores que podem ser apontados cOmo responsáveis pelo

baixo poder aquisitivo da população caravelense.

Na realidade, ainda constitui substancial injeção de cap!

talos proventos e salários resultantes de aposentados, reforma

dos e pensionistas residentes no Municipio.

A administração p~blica deve ter como objetivo principal,

buscando elevar o padrão de vida da população, a circulação dos

recursos financeiros dentro do pr6prio territ6rio municipal. Pa

ra isso ~ indispensável estimular a agricultura, orientar as a

tividades comerciais e formar e capacitar a mão-ds-obra especi~

lizada. Torna-se indispensável a presença do poder central em

todas as fases da economia: produção, circulação, distribuição

e consumo, sempre disciplinado e normatizando, evitando, de to

das as maneiras, a exploração direta de qual~uer atividade que

não esteja intimamente ligada ~ missão precipua da administra

çao p~blica.

•.

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2. ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

2.1 INTRODUÇÃO:

O bin;mio administraç~o-planejamento constitui uma ex

pressiva deficiência dos Municipios de pequeno porte. A deso~

dem ~ue se con~ata h~ duas d~cadas n~o tem apresentado tendê~

cia de revers~o devido ~ falta de informaç5es, possuindo o

problema raizes estruturais, e as medidas conjunturais de pe

quena profundidade, n~o têm conseguido interromper um proces

so eivado de vicias.

Disciplinar os procedimentos ~ ima tarefa dificil, de

pendendo de uma estrutura administrativa inteiramente voltada

para a economia de meios. A ausência de planos, programas e I

prSetos sempre conduz ao desperdicio de recursos, com prejui

zo para o setor de inves~imentos, principalmente na ~rea social.

IA adequadaç~o do quadro de servidores a realidade do I

setor p~blico municipal constitui imposiç~o de ordem saneado

ra. A quantidade de servidores impede a qualidade, resultando

em permanente baixo nível salarial, fator que repele o servi

dor capaz.

A descentralizaç~o do processo de aquisiçao de materi

al resulta na falta de pesquisa de mercado, arcando a munici

palidade com custos elevados, al~m da dificuldade, ou mesmo,

impossibilidade, de um controle fIsico-cont~bil, indispens~vel

ao fechamento do balanço anual.

A aquisiç~o de material, execuç~o de obras e prestaç~o

de serviços sem obediência ~ legislaç~o especIfica dificulta I

e compromete a administraç~o.

O Município de Caravelas n~o possui plantas de suas lo

calidades, dificultando o planejamento, os programs e os proj~tos urbanos.

Apesar de n~o estár legalmente obrigado a elaborar o

PLANO DIRETOR, a sua elaboraç~o traria resultados positivos .

A elaboraç~o do PLANO TRIENAL 94/96 (PTI 94/96), da Lei

de Diretrizes Orçament~ria (LDO) e da Lei Orçament~ria 94,

constitui o trip~ indispens~vel a uma boa administraç~o-trans

parente e s~ria capaz de atender aos requisitos LEGALIDADE, IMPRssnAT,TnAnF' P[T'RT.TI:Tnl\nF' MnRLlT TTI 11T1F' mmrH",lrn~~-I-~ ~r.~~~~v.~rl~~ ~ ~rJ

..,

Prefeitura Municipal de CorovelasC.G.C. 13.761689/0001-19

Rua Barõo do Rio Bronco,65 - Tels:(0731297-1064 - 297-1102 - 297-1120

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2.2. DIRETRIZES.

o PTI 94/96 ~ realmente, um plano a m~dio prazo, tendo

complementação no Orçamento Anual, planejamento a curto pr.§;

zo, com validade para um exercicio. As diretrizes da área'

administrativa e do planejamento podem ser resumidas nas se

gU'intes:

Efetuar o levantamento planim~trico das areas urbanas do,MUl1ic iP io .

Planejamento das obras a executar, com especificação,

quantificação e orçamento .

Programa a executar a compatibilização do Quadro de Pesso

aI com as necessidades administrativas, valorizando o ser

vidor com função e salário dignos .

Programação dos serviços e obras que poderão ser realiza

das atrav~s de prestação de serviços, serviços de tercei-t

ro s ., .

Programar o retorno dei servidores municipais irregularmen

te colocados ~ disposição de outros orgãos, sem vinculação

com a municipalidade ou sem convênios .

Normatização dos procedimentos de aquisição de material,

execução de obras e prestação de serviços, de acordo com a

legislação em vigor ~ .

Adaptação da administração municipal ~ nova legislação que

regula os processos licitat~rios .

Aquisição de equipamentos e material permanente para aten

dimento ~s necessidades administrativas, incluindo novo e

atualizado computador XT 386 DX, copiadoras, máquinas de

calcular e de datilografia .

Implantação de um novo sistema telef;nico (PABX) .

Implantação de um novo sistema administrativo nos distritos

e povo ado s .

2.3 METAS:

Levantamento top~gráfico da

Sede e dos Distritos a fim

de elaborar as plantas des

sas localidades, fixar as

áreas urbanas e de expansão

CR$ 1:000.000,00I94 95 96

u r ban a ...........•.........100 100 100

Prefeitura Municipal de CaravelasCG.C. 13.761689/0001-19

Ruo Borão do Rio Bronco,65 - Tels.:1073J297-1064 - 297-1102 - 297-1120

CEP 45900 - CARAVELAS -- BAHIA ---------,------CH$ 1.000.000,00

administraç~o dos serviços p~blico

sob responsabilidade municipal ....

....... .- Desapropriaç~o de im6veis necess~

rios à expansão urbana e à defesa

do patrim5nio hist6rico-cultura1 ..

..................................- Projeto de remodelação da Praça

de Santo Antonio e do prossegui

mento da Rua 7 de Setembro até a

rua da Copesba .

- Projeto da rodovia Trans-Caravelen

se passando por Juerana- Nova Esp~

rança- Rancho Alegre ~ Nova Tribu

na - Santo Antonio de Barcelona ...

..................................

94 9596

57,4

5050

400

400400

100

--

100

100100

•

I

1.457.400

2.4 INVESTIMENTOS. (CR$ 1.000.00)

1994 CR$ 1.457.400.00

1995 CR$ 1.100.000,00

1996 CR$ 1.100.000,00

950 950

Prefeitura Municipal de Caravelasc G.C. 13.761.689/0001-19

Rua Barõo do Rio Bronco,65 - Tels :(073)297-1064 - 297-1102 - 297-1120


CR$ 1.000.000,00

.•

..

•

- Demarcação das novas linhas

divisórias entre os munici-

pios de Caravelas e Alcoba

ça definindo a posição Apa-

raju e Taquari .

- Aquisição de novo equipame~

to de processamento de dados

computador XT 386-DX com i~

plementos e copiadora, obj~

tivando a implantação de

novos programas .

- Aquisição de material perma

nente indispens~vel ao dese~

penho das funções administr~

t ivas .- Levantamento dos bens imóveis

municipais, cadastramento eí

registro em Cartório .

- Seleção e treinamento de pes

soal destinado ~ Guarda Muni-

c i P aI .

- Estabelecimento do Quadro de

Pessoal compatlvel com as ne

cessidades administrativas e

com os recursos disponlveis;

implantação do sistema de co~

trole de pessoal .

- Implantação de um novo sistema

de telefonia (PABX) .

- Implantação do sistema de aqu~

sição de material, execução de

obras e realização de serviços

..............................- Treinamento de pessoal para

94 9596

100

- -

100

- -

120

200 200

50

40 40

110

100 100

60

50 50

100

- -

60

60 60

• J

..•

•

r

Prefeitura Municipal de CaravelasC.G.C 13761.689/0001-19

Ruo Borõo dO Rio BronCO,6S - Tels.:1073J297-1064 - 297-1102 - 297-1120

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3. SECRETARIA DE FINANÇAS:

3.1 INTRODUÇÃO .

A Secretaria de Finanças abrange atividades distribuídas

em Divis6es:

- Tributação e Fiscalização, responsável pelo cadastro de,contribuinte, expedição de alvarás, fiscalização de atividades I

comerciais, recolhimentos de tributos a cargo do município: IPTU

ISS, ITBI, IVVCLG.

- Contabilidade encarregada da classificação da despesa,

de acordocom as notas de empenho e a dotação orçamentária, ela

boração dos balanços e da prestação de contas e escrituração dos

livros contábeis.

- Tesouraria, responsável pela conciliação dos saldos ban, - e

carios, emissao de chques para pagamentto das despesas empenha-

das, legalmente autorizadas e liquidadas, manutenção do controle" ", ,

atraves do Boletim Diario da,'Tesouraria.

- A falta de uma efici~nte estrutura para controle dos

tributos municipais tem sido a principal causa do baixo nível da

receita. O cadastramento dos imóveis para fins de IPTU e a capa

citação de auxiliares da área de tributação são algumas das med~

das já adotadas e poderão alterar o quadro da receita para melhor.

- Caravelas vem sofrendo de um mal predomingte nos peque-á

nos municipios brasileiros: conformado com as razoáveis transfe

r~ncias do FPM e do ICMS, desprezam os ingressos resultantes dos

,tributos municipais, muitas vezes em decorr~ncia da natural incli

nação dos executivos que procuram dividendos junto aos eleitores,

particularmente em ano de eleição.

- A contabilidade sofre as consequ~ncias negativas da de

sorganização dos procedimentos administrativo-financeiros, parti

cularmente em se tratando de aquisição de material, execução de

obras e realização de serviços. Há que corrigir tais deformações.

- Na ponta do processo administrativo, a Tesouraria deve I

manter rigorosa ordem cronológica, de acordo com disposições le

gais, para pagamento das contas aos credores.

- A programação da despesa evita a programação de pagamen

tos condenável por impedir a formação de caixa, proporcionando//L

custos mais elevados para as combalidas finanças municipais.

CR$ 1.000.000,00

"

.r.-~1.--'

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3.2.DIRETRIZES.

A secretaria de Finanças n~o apresenta problemas na area de

investimentos. Suas despesas resumem-se no custeio de pessoal I

e material, necessitando, excl~idas estas, a referente ~ capac!

taç~o de pessoal e ~ aquisiç~o de material indispens~vel ao,,exercicio de suas atividades.

3.3. METAS

S~o reduzidas as metas do setor de finanças na area do in

vestimento.

- Aquisiç~o de material de es

critório: m~quinas de escre

ver, calcular, arqu~vos, me

sas, cadeiras, arm~rios .....

- Capacitaç~o e reciclagem de

pessoal da ~rea de finanças.

94 9596

,30

3030

13

1515

•

3.4. INVESTIMENTOS. ( CR$ 1.000,00 )

1994 CR$ 43.000,00

1995 CR$ 45.000,00

1996 CR$ 45.000,00

••

~~:.t~.'( , ,.I.i,.I~Jj.:aÍliMiliUl.i~Mlii;ll8.;d

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4. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

4.1. INTRODUÇÃO

Uma das causas da defasagem da popUlação do Municlpio em

relação a outras ~reas reside nos aspectos que envolvem o quadro

da educação municipal.

a) alta taxa de analfabetismo;

b) elevado lndice de evasão escolar;

c) baixa qualificação, em grande parte, do corpo docente;

d) insuficiência e deficiência do equipamento escolar;

e) ~reas rurais apresentando deformação quanto ao tamanho e loca

lização das escolas, com predomin~ncia de professores leigos.

Na ~rea cultural Caravelas encontra s~rios obst~culos. Os

traços de cultura estão perdendo a sua identidade. A progressiva

destruição de seu patrimôn~o histórioco e a ausência de um orgão'

especialmente vol tado para,/assuntos cul turais têm dificul tado o I

levantamento do processo de ~volução social do povo caravelense.

Provavelmente uma fundação cultural caravelense poderá

evitar ~ total destruição da memória do caravelense.

Em relação ao desporto são destacados quatro areas: o

desporto vinculado ao lazer e a recreação, importante para os gr~

pos de baixa renda; o desporto como componente da polltica educa

cional; o desporto competição; e o desporto como instrumento da '

polltica de sa~de.

As aç~es a desenvolver serão coerentemente diferenciadas

e concentradas no aumento das áreas disponlveis e na intensifica

ção do uso de instalaç~es e equipamentos, na articulação com ou

tros programas congêneres, no deSenvolvimento da legislação, do '

ensino e das modalidades de competição, bem como no interc~mbio

com outros centros, e em aç~es esportivas.

4.2. DIRETRIZES

- Pleno entrosamento com orgãos estaduais e federais,

de educação procurando unidade de doutrina e redu

ção das áreas cinzentas, buscando, tamb~m, a colabo-

ração de organizaçao privada.

Busca de convênios e contratos com setores federais,

estaduais e empresas privadas objetivando maior apo

io ao ensino.

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CEP 45900 - CARAVELAS -- BAHIA

••

- Habilitação de diretores e professores atraves de cursos de

especialização e treinamenti.

- Distribuição de recursos compativeis com as necessidades e I

prioridade e disposiç~es legais .

Prioridade para o ensino pr~-escolar e fundamental, como de

ver sonstitucional do Municipio.

- Instituição do concurso público para preenchimento de vagas.

- Atualização e capacitação do pessoal de apoio.

- Adequação do programa escolar ~ realidade rural.

- Apoio ~s atividades do Instituto de Art.Visc. de Mauá.

- Construção e recuperação de escolas e salas de aula.

- Aquisição de material escolar compativel com as necessidades.

- Manutenção de um plano salarial adequado ~ dignidade do

professor.

- Desenvolvimento da Biblioteca Publica Municipal, do Museu Mu

nic ipal, Escola de Música 'e Casa do Artesão.I •

Conscientização da comunida?e para maior participação naárea educacional.

- Apoio ~ implantação de um turno em Ponta de Areia para as se

ries 5ª, 6ª, 7ª e 8ª, progressivamente.

4.3. METAS

CR$ 1.000.000,00

I

Construção de escolas rurais

com duas salas de aula : Cu

pido,Cassurubá,Tancredo e /

Largo,Juerana,Barra de Cara-

ve 1as .

- Ampliação de escolas existe~tes .

- Construção de quadra de es

porte em Barcelona, Nova Tri

buna,Nova Esperança e Barra

de Caravelas .

94

1.100

600

700

95

1.000

600

700

96

1.100

600

700

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CR$ 1.000.000,00

••

- Recuperação de imóveis desti

nados ~ Biblioteca, Museu, IEscola de Música e Casa do

Artesão e Instituto JVIauá.....

Capacitação, treinamento reei

clagem de diretores e profes-,so re s .

- Aquisição de equipamentos IIIconvencionais para escolas ...

- Construção deretádio de atle-

tismo em Caravelas .

- Ampliação de imóvel em Ponta

de Areia para implantação das

séries 5ª a 8ª .

4.4 ',INVESTIMENTOS ( CR$l. 000,00),' '

1994 CR$

1995 CR$

1996 ••••••••••••••••••••••••• CR$

94

1000

461

600

200

100

4.761.000,00

4.100.000,00

4.100.000,00

95

200

500

700

200

100

96

200

500

700

200

100

I

..,


Rua Borôo do Rio Bronco,65 - Tels.: 10731 297-1064 - 297 - 1102 - 297 -1120


5. AÇÃO SOCIAL

5.l. INTRODUÇÃO .

O Municipio de Caravelas pode ser considerado na ~rea

social como carente. Carente em extensão e em profundidade.

Cr.ianças, idosos e enfermos - todos são objeto da ação so

cial. Lamentavelmente a administração pública municipal vi

nha demonstrando pouco ou nenhum interesse em neutralizar '

ou atenuar as causas responsáveis por essa situação. Os in

teresses eleitorais muito contribuiram para o agravamento'

do quadro comprometedor, deixando o eleitor sempre depende~

te do poder público, eterno dependente do candidato em po-'

tencial. Enquanto não se conseguir romper a barreira da fo

me e da miséria, o poder público municipal terá por obriga

ção legal e humanitária prestar a necess~ria assist~ncia

Social.

A população de baixa renda apresenta-se como de maior'

indice de natalidade, resultando em progressivo aumento de

crianças carentes. No outro extremo encontra-se um grande '

contingente de idosos ~ margem do mercado de trabalho.

Abrangendo todas as faixas et~rias, a alimentação defi

ciente, com baixo teor de calorias, as prec~rias condiç~es'

sanit~rias, as moradias prec~rias, a educação deficiente,

só agravam a situação.

A grande realidade: quem não consegue um emprego PÚbl!

co e não reune condiç~es para se empenhar no setor pesquei

ro, com algumas exceç~es, encontra-se marginalizado, engro~

sando as fileiras da faixa de renda nula.

5.2. DIRETRIZES.

Os recursos do municipio são insuficientes para atend!

mento a todas as exig~ncias da ~rea social, razão pela qual

a busca de meios proporcionnados pelos conv~nios com orgãos

federais, estaduais e contratos com empresas privadas, deve

ser uma atividade permanente do administrador municipal.

A pobreza das habitaç~es localizadas nas áreas de pop~

lação de baixa renda ressalta a imediata necessidade de ela

boração de um projeto de construção de casas populares ten

do como alvo essa população.

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CEP 45.900 .- CARAVELA5 - BAHIA

..,

A populaç~o marginalizada começa a produzir pequenos marginais,

produto, em parte, da omiss~o do poder público, impossibilitado

de neutralizar o mal em suas raizes. Lugar de criança ~ na escola,

mas a educaç~o n~o atinge esse público. O ensino pr~-escolar e o '

ensino fundamental devem ter maior abrang~ncia e os estabelecimen-,logicos. A con-

falha que ainda

tos de educaç~o devem estar localizados em pontos#

centraç~o de escolas da sede do Municipio foi uma

pode ser corrigida.

A merenda escolar constitui atrativo para o estudante, atende~

do, por outro lado, uma populaç~o normalmente sub-nutrida.

Os idosos desamparados necessitam de assist~ncia do poder pÚbll

co, em especial aqueles que n~o foram beneficiados pela aposentad2

ria.

A populaç~o de baixa renda, predominante em elevado percentual,

~ a mais carente de assist~ncia m~dico-hospitalar. Consider~veis I

recursos devem ser destinados ~ aquisiç~o de medicamento.

A assist~ncia ao transport~ vai do deslocamento permanente de I

estudantes, at~ a evacuaç~o dJ enfermos port~dores de doenças que

n~o podem ser atendidas com os recursos locais.

110 I 100

160 I 100

CR$ 1.000.000,00

94 95---+-1 -----

5.3 METAS

- Ampliaç~o e atividades das

creches de Juerana, Ponta de

Areia e Barra de Caravelas ..

- Construç~o das Creches em

Rancho Alegre e Barcelona ...

~ Programar a aquisiç~o de I

medicamentos para estoques I

de uso a curto pr~zo .

- Execuç~o de programa Conv~ver-Velhice de assistência I

130 150

96

200

100

150

aos idosos atrav~s de~

conve

nia .

- Assist~ncia ao transporte

de estudante,professores e I

evacuaç~o de enfermos para '

outros centros cirúrgicos, ..

- Auxilio a funeral de fale

cidos n~o assistidos pela

Previdência .

50

60

10

50

70

10

50

80

10

Rua Barão do Rio Bronco,65 - Tels.:I0l3)29l-1064 - 29l-II02 - 29l-1120CEP 45900 --- CARAVELAS - BAHIA

CR$ 1.000.000,00

1994 CR$ 1.360.000,00

1995 CR$ 1.480.000,00

1996 CR$ 1.590.000,00

94 9596

160

200300

100

--

Prefeitura Municipal de CaravelasC.G.c. 13.l61.689/0001-19

5.4. INVESTIMENTO ( CR$ 1.000,00)

- Execução de programa de me

lhoria de habitação para pop~

lação de baixa renda .

- Restauração do imóvel para

funcionamento da creche e pr~

escola, em Juerana .

"

,'"

Prefeitura Municipal de CaravelasC.G.C 13.761.689/0001-19

Ruo Barão do Rio Bronco,65 - Tels:10731297-1064 - 297-1102 - 297-1120


to

•

6. OBRAS PÚBLICAS.

6.1. INTRODUÇÃO

O Município apresenta grande estrangulamento na área de

transportes. As estradas pavimentadas n~o est~o voltadas para 1

as ligações diretas entre a Sede e os Distritos, o que só pode

rá ser conseguido com estradas vicinais confiáveis durante os 1

períodos chuvosos. A rede atual prejudica a circulaç~o de bens

e pessoas, dificultando a aç~o de presença permanente dos admi

nistradores e provoca a desagregaç~o territorial.

N~o rara vezes, o abandono a que se sentem relegadas I

as comunidades do interior gera inconformismo e emerge a tendên

cia ao desmembramento ou a anexaç~o a outro município.

O atendimento ~sobras depende de um levantamento glo

bal da situaç~o de todas as localidades a fim de que possa ser'

estabelecida uma escala de p~ioridade. A administraç~o deve se

colocar sempre ~ frente da eXp'ans~o urbana, da ocupaç~o do solo,

evitando volumosas despesas corretivas.

Especial atenç~o deve ser dirigida ao parcelamento do I

solo urbano para que os proprietários de loteamento executem as

obras de infra-estrutura, sem onerar as finanças p~blicas. O po

der municipal deve estar voltado para o apoio ~s populações de

baixa renda.

Abertura de ruas e construção de praças deverão ter uma

disciplina, em coerência com o plano de urbanização e expansão'

urbana.

6.2 DIRETRIZES

- Seleç~o de estradas vicinais de interesse econ3mico e

social com prioridade para abertura, recuperaç~o e manutenção.

- Recuperação de ruas e praças com pavimentação danifi

cada e dos muros de contenç~o da orla marítima da Sede.

- Melhoramento das ligações terrestre do estuário bus-j

cando conexão com as ligaçõe3 fluviais.

- Prosseguimento do saneamento básico e pavimentação

dos distritos, vilas e povoados .

- Ligaç~o ~ rede geral de esgoto de algumas areas da Se

de.

•• '••• ·ou~~!· .' , ,•.i.,~,;U~


Ruo Barõo do Rio 8ronco,65 - Tels:(073'297-I064 - 297-1102 - 297-1120

CEP 45900 - CARAVELAS -- BAHIA

- Revisão e substituição dos trechos da rede elétrica dani

ficados ou defeituosos, evitando excessivo gasto com substituição

de l~mpadas e lumin~rias.

- Centralização do comando da rede, retirando disjuntores I

de comando das seções.

- Expansão da rede elétrica da Sede e Distritos.,- Expansão da rede de distribuição de ~gua e implantação

nas localidades desprovidas, em intima ligação com a EMBASA.

- Urbanização de bairros da Sede, Distritos e povoados.

- Aquisição de m~quinas e veiculos estritamente necess~rio

as atividades municipais.CR$ 1.000.000,00

94 956.3. METAS

- Abertura de estradas vicinais,

com a complementação da Trans-C~

rave 1ense (Km) .

- Restauração e melhoramento 'det •

estradas vicinais (Km) .

480

200

300

380

96

400

450

160

150

160

150

180

200

200

130

160

300

300

130

180

200

160

130

200

160

300

200

130

~ ;- Melhoramento de ligaçoes ter-

restres no estu~rio e conexão

com vias fluviais(Krn) .

- Prosseguimento do saneamento I

B~sico na sede e distritos(m) ...

- Prosseguimento da pavimentação

de ruas na sede e distritos(m2).

- Recuperação da pavimentação de2

ruas e praças da sede(m ) .

- 'Abertura de ruas e construção

de praças na sede e distritos(m2)

- Ampliação da rede elétrica da

sede e distritos(m) .

- Revisão e substituição dos seg

mentos danificados da rede elétri

ca com a substi tuição de braços(m)l. 180

- Implantação do sistema de abas

tecimento de ~gua em Ranhco Alegrei 130

• - Expansão da rede de abastecimen-

to de ~gua nos distritos .

- Construção do reservatório de

~gua na Barra de Caravelas e Ponta

140 200 230

de Areia . ••• t • t •• , • t t t t t t ?20

Prefeitura Municipal de CaravelasC.G.C 1.1.761689/0001-19

Huo Borôo do Rio BroncO,65 - Tels.:1073l297-1064 - 297-1102 - 297-\120CEP 45900 - CARAVELAS - BAHIA

..

..

- Aquisição de equipamentos e

máquinas (trator agricola, ba2:

co, veiculo de cargas) .

- Construção de um matadouro na

S e de .

- Construção do novo mercado,(t ar i f a) .

- Instalação da feira livre(lo-

c aI. ) .

- Aquisição de coleta de lixo ..

- Construção de muros de conten

ção na orla mari tima .

- Ampliação do cemitério : ..

- Projeto para evitar a pr~gre~

são do mar na praia do GRAUçA ..

- Adaptação do Terminal Rodovl-I •

ario ao novo equipamento de

t r an s po r te .

CR$ 1.000.000,00

94 9596

527

I500

I500

130

130 100

120

100 120

100

100 100

-100 -

100

50 50

80

80 -

130

100 50

50

~ -

•

3.5376.4. INVESTIMENTO (CR$ 1.000,00)

1994 CR$ 3.537.000,00

1995 CR$ 3.500.000,00

1996 CR$ 3.500.000,00

3.500 3.500


Ruo Borõo do Rio Bronco,65 - Tels.:1073J297-1064 - 297-1102 - 297-1120

C EP 45900 - CARAVELAS - BAHIA

..

•

7. SAÚDE E MEIO AMBIENTE

7.1. INTRODUÇÃO

A higidez em nosso territ6rio municipal deixa muito a

desejar. As precárias condições sanitárias afeta muito a saú

de de nossa população, o baixo poder aquisitivo e sempre o,ponto de estrangulamento para o homem debelar as doenças.

Se o me~apresenta muitas condições desfavoráveis mai

ores são as deficiências apresentadas pela estrutura do poder

público que, somente agora, com a criação do Sistema Único de

Saúde (SUS) procura equacionar problemas nosetor de saúde que

já se tornaram crônicos. Torna-se maior a responsabilidade mu

nicipal.

Torna-se imperiosa a transferência de recursos fede-/

rais para a adoção de uma estratégia integrada que objetive I

maior eficiência dos meios disponiveis - materiais e humanos-, .direcionados ao setor de saude.

A fixação de diretriies deve ter por ênfase a raciona

lização, pois é sob esse enfoque que a administração e os pr2

cedimentos administrativos assumem capital importãncia na con

dução dos problemas, procurando equacionamento e soluções,

evitando desperdicio de meios e esforços.

Somente uma congregação de esforços poderá levar ao I

equilibrio de ações e chegar ao tão esperado ponto profiláti

co-terapêutico indispensável à eficiência das gestões desen

volvidas em prol da melhoria do nivel de saúde de nossa popu

lação.

O primeiro ano de triênio deverá estar voltado para a

estrutura e diagn6stico, com procedimentos experimentais, uma

vez que os parâmetros obtidos não oferecem a indispensável s~

gurança para o desenvolvimento de uma trabalho mais objetivo

na área de saúde, aliás, o que ocorre também nas demais áreas.

Mas, não será esse motivo para protelar decisões.

7.2. DIRETRIZES.

As diretrizes que nortearão o setor de saúde e meio am

biente no periodo 94/96 podem ser definidos a seguir:

- Intensificação racional do combate às doenças transmissiveis

através de programas de erradicação e controle de endemias e I

epidemias.

Prefeitura Municipal de CoravelasCG.C. 13.761.689/000\-19

Ruo Borôo do Rio Bronco,65 - Tels .. (073) 297- 1064 - 29"7 - 1102 - 297 -112O


- ~nfase nas medidas preventivas, particularmente as campanhas de

vacinaçao.

- Instalaç~o de postos de sa~de e ambulatbrios nas ~reas rurais

para atendimento ~s populaç5es de baixa renda, do campo e do estu,ario.

- Intensificaç~o de estudos e pesquisas na ~rea de sa~de.

- Integ~aç~o progressiva dos serviços de assistência médica quan-

to ~ sistem~tica de proteç~o e recuperaç~o de saúde., com vista ~

consecuç~o de um melhor equilÍbrio profil~tico-terapêutico.

- Reestruturaç~o técnico- administrativo da Secretaria de Saúde e

Meio Ambiente.

- Implantaç~o de uma base eficiente e adequada de coleta, proces

samento e divulgaç~o de dados estatÍsticos relativos ~ saúde.

- Busca de convênio com org~os federais e estaduais e contratos I

•.

com empresas privadas, objetivando a execuç~o de programas espe

ciais de sa~de.

- Agilizaç~o do Conselho Munidipal de Saúde.

- Elevaç~o dos nÍveis sanit~rfos de todo o territbrio municipal,

com ênfase na popu1aç~o rural e ribeirinha.

- Aquisiç~o de equipamento especializado para atendimento a popu

laç~o ribeirinha do estu~rio.

- Preservaç~o dos recursos naturais do Município, bem como preve~

ç~o, controle e combate ~ poluiç~o em todas as suas formas.

CR$ 1.000.000,00

95

~

j

I

60

80

60

96

150

300150

80

60

60

150

300150

60

200L10

61120

94

120rlO .........••.....•................- Restauraç~o do prédio da Secretariade Saúde,com instalaç~o de uma unidade laboratorial e outra odontolbgica.- Aquisiç~o de material ambulatorial.- Capacitaç~o,de reciclagem de profi~sionais de saude .- Treinamento de auxiliares ~e enfermagem e agentes de saúde e primeirossocorros .1 50- Aquisiç~o de uma ambulância e uma Iunidade mbvel de saúde .I 80

7.3. METAS

- Construç~o de três novos postos desaúde,no estu~rio,na Barra de Caraveias e Nova Tribuna :

- Ampliaç~o de unidade existentes .- Aquisiç~o de barco ambulatbrio pa-ra atendimento a populaç~o do estu~-

•

•

•

Prefeitura Municipal de CaravelasCG.C, 13.761.689/0001-19

Ruo Bariio do Rio 8ronco,65 - Teis.: (O 73) 29'7 - 1064 - 297 - 1102 - 297 -112 O

CEP 45900 - CARAVELAS - 8AHIA

7.4. INVESTIMENTO (CR$ 1.000,00)

1994 •••••••• CR$ 801.000,00

1995 •••••••• CR$ 800.000,00

1996 .••..••• CR$ 800.000,00

!


Ruo 80rão do Rio 8ronco,65 - Tels.: (073)297-1064 - 297 - 1102 - 297 -1120

CEP 45900 - CARAVELAS - 8AHIA

•..

•,

8. TURISMO

8.1. INTRODUÇÃO

Nos dias atuais o turismo enquadra--se no ramo da indús

tria e do comércio. Realmente, é a "indústria sem chamine" que

se transforma em algumas cidades na principal fonte de receita,,constituindo loa mestra para comercialização de bens e circula-

ção de pessoas.

Caravelas engatinha no setor turístico. Desprovida de I

infra-estrutura, ainda não se encontra em condições de oferecer

muitas opções ao turista. Por outro lado, sofre a concorr~ncia

de municípios vizinhos que antecipadamente despertaram para a I

exploração racional dessa nova indústria.

Caravelas está inciando agora, não podendo, assim pre

tender buscar retorno imediato dos recursos aplicados. Enquanto

não ocorrer esse esperado retorno, o Município deve repensar a- ! .,

aplicaçao de seus recursos proprios e procurar compartilhar os'

gastos com os beneficiados bukcando uma contrapartida, quer di

reta, quer indiretamente .

ABROLHOS deve permanecer como carro-chefe de todas as

atividades e promoções voltadas para o turismo. Constitui a me

lhor imagem a ser vendida.

Os grandes eventos do calendário, forçosamente, deverão

contar com substanciais recursos do setor público, particular

mente no período carnavalesco e na temporada do verão. t impor

tante compartilhar as despesas com a sociedade, particularmente

com a rede hoteleira e de restaurintes.

8.2. DIRETRIZES

Não se pode falar de investimento econômico no estágio

atual das atividades turísticas. Estas, que procuram vender a I

imagem da cidade e atrair turista, ainda serão patrocinados pe

lo poder público a fundo perdido, até que se consiga proporcio

nar ao visitante um leque de opções.

Essa atração deve sér proporcionada através de investi

mentos a cargo de outras áreas,tais como, as obras públicas-boa

apresentação das localidades, principalmente na orla marltima-'

asseio,higiene,estradas transitáveis,a educação,a cultura(edifi

cios hist6ricos, biblioteca,museu,artesanato,nlvel cultural da

população),saúde e meio ambiente(conservação dos recursos natu-1_ ..: _ . .: _, - \ , I I I I I I

f,vo Borõo do Rio 6ronco,65 - Tels:(0"!3)297-1064 - 297-1102 - 297-1120

CEP 45900 - CARAVELAS - BAHI/\

Prefeitura Municipal de CaravelasCGC. 13761689/0001-19

serviços p~blicos, localizaç~o do com~rcio ambulante), aç~o so

cial (evitar a vadiagem, mendicância, pedintes).

Atuando como orientadora das atividades ligadas ao turi~

mo, aSecretaria dever~ procurar a indispens~vel e permanente li

gação com os orgãos especializados, em particular a BAHIATURSA.

O controle e a fiscalização de preços de hospedagem, ser, -viços de restaurantes e viagens turísticas, poderão concorrer p~

ra que o visitante retorne a Caravelas, sem receio de ser"assal

tado".

8.3. METAS

•

Como investimento na area turística,

no momento atual, restaria:

- Capacitação e reciclagem de pessoaTh..

- Aquisição de material de escritório e. I ,

especialização ~ ."

8.4. INVESTIMENTO (CR$ 1.000,00)

1994 CR$ 756.000,00

1995 CR$ 760.000,00

1996 CR$ 760.000,00

CR$ 1.000.000,0094 9596

200200200

556

560560

Prefeitura Municipal de CaravelasC.G.C. /3.761.689/0001-19

Ruo Boriio do Rio Bronco,65 - TeI5.:(073)297-1064 - 297-1102 - 297-1/20


••

9. CONCLUSÕES.

Um PLANO TRIENAL DE INVESTIMENTO ~ um documento aberto, fle

xivel, n~o a ponto de ser inteiramente desprezado em face do

surgimento de fatos de pequena import~ncia. Ele est~ sujeito a

reformulaç~es, anualmente.

A administraç~o municipal deve observar as linhas mestras e

a escala de prioridades, a fim de que o intimo relacionamento I

com a Lei de Diretrizes Orçament~rias e com a Lei Orçament~ria

seja conservado.

H~ que haver a difus~o do Plano a fim de que todos possam I

acompanhar a sua execuç~o, dentro do melhor conceito de democra

cia participativa.

Sim, a participaç~p de todos os estratos da sociedade na fis

calizaç~o da aplicaç~o dos dinheiros p~blicos constitui um direito e, ao mesmo tempo, um dever. A C~mara de Vereadores ~ o I

org~o juridicamente respons~~el pelo acompanhamento, execuç~o

e fiscalizaç~o das Leis que ipstituiram o PTI, a LDO e a Lei OrI

çament~ria.

Não basta aplicar o recurso. H~ que haver um ponto de apli-

caç~o coerente com o objetivo sócio-econômico e na conson~ncia

com a ordem de prioridades.

O administrador ao efetuar os gastos p~blicos deve envidar

todos os esforços para que a moeda circule dentro das linhas

limiitrofes do municipio da melhor maneira a fim de que o poder

aquisitivo da populaç~o se eleve. O IPTI/94/96 prioriza a Educ~

ção, setor capaz de proceder o desenvolvimento sócio-politico

econômico de uma população.

Preocupação constante deve ser manter a populaç~o sempre in

formada das decis~es e resultados das aç~es governamentais,in

clusive atrav~s da prestação p~blica e periódica de contas.

Conv~m ressaltar II que o planejamento vai se tornando cada'

vez mais obrigatório devido à magnitude das press~es e problemas

que terão de enfrentar, em decorr~ncia da urbanização acelerada,

da crise econômico-financei~a, do processo de redemocratizaç~o e

da organização civil e da descentralização que resultou da Carta

Constitucional.

--"1--- ---- ---.----~-_--_- - __

Ruo Borõo do Rio BroncO,65 - Tels.:IOlJl297-106'1 - 297-1102 - 297-1120CEP 45900 - CARAVELAS - BAHIA


Os muniiclpios não poderão continuar praticando uma administra

ção improvisada e casulstica, em estilo" pronto-socorro" (aten

dendo emergências) ou " corpo de bolbeiro " (apagando incêndios).

O novo Prefeito terá de adotar uma administração planejada, sob p~

na de perder" o trem da história" e prejudicar os seus municipes'.'

( IBAM - P'lanejamento Municipal ")

Caravelas, 15 de Setembro de 1993

I

__C_7~GERALDO DE ALMEInA ~AMOS

eámara ile PREFEITO MUNICIPAL DE CARA VELAS .• 8:

StlCretariê tia Cãrnar.a de Veread'r~sCARAVELAS __.. 8AHIA

T~~SEca{t~TA 10

"

Lei municipal 16-1993_de_15_de_dezembro_de_1993

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