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11
Lei de Diretrizes Orçamentárias
2018
Departamento de Planejamento Socioeconômico
Secretaria de Governo
22
Introdução.................................................................................................................................3
PPA, LDO e LOA.....................................................................................................................5
Estrutura...................................................................................................................................6
Despesas por órgão..................................................................................................................8
Receitas Prefeitura..................................................................................................................36
Receitas Autarquias.................................................................................................................38
Receita por órgãos...................................................................................................................39
Receita Total............................................................................................................................40
Anexo de Programas...............................................................................................................41
Índice
33
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):
• Tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da
administração.
• Orienta a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício
financeiro.
• Promove um debate entre as receitas e despesas públicas.
• Define as prioridades orçamentárias.
• Quantifica física e financeiramente as ações e programas do próximo
ano.
Introdução
44
Contexto político e econômico:
• Incertezas políticas;
• Economia em recessão há 8 trimestres (do primeiro trimestre de 2015 ao
quarto trimestre de 2016) e leve recuperação de 1% no primeiro trimestre
de 2017;
• Ainda sem certezas reais de recuperação econômica.
Consequências: Incerteza quanto a receitas futuras.
Ações: maior conservadorismo do orçamento.
Introdução
55
PPA, LDO e LOA
66
Projeto de Lei
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO: Descrição do programas
Governamentais/Metas/Custos para o Exercício.
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO: Unidades Executoras e Ações
Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental.
ANEXOS STN: Demonstrativos de Metas e Riscos Fiscais
Mensagem do Prefeito
Estrutura
77
Despesa
88
10,5
11,5
2016 2018
9,2%
Despesas por órgão 2016-2018
Sec. de Administração
e RH - recursos do
Tesouro
99
11,8
13,5
2016 2018
13,7%
14,518,3
2016 2018
26,4%
Despesas por órgão 2016-2018
Secretaria de
Assistência Social -
Recursos do Tesouro
Secretaria de
Assistência Social -
Total
1010
3,31
3,95
2016 2018
19,4%
Despesas por órgão 2016-2018
Procuradoria Geral do
Município - Total
1111
19,8
23,4
2016 2018
18%
Despesas por órgão 2016-2018
Câmara Municipal -
Total
1212
2,4
2,5
2016 2018
2,8%
Desenvolvimento
Econômico - Total
Despesas por órgão 2016-2018
1313
62,7
68,5
2016 2018
9,2%
154,4
163,6
2016 2018
5,8%
Despesas por órgão 2016-2018
Secretaria de
Educação - Recursos
do Tesouro
Secretaria de
Educação - Total
1414
Calculo Aplicação da Ensino
IMPOSTOS MUNICIPAIS Total Tesouro Vinculado
Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU 61.429 61.429 0
Imposto de Renda Retido na Fonte 12.375 12.375 0
Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis 12.853 12.853 0
Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza 74.139 74.139 0
Dívida Ativa de Impostos 34.007 34.007 0
Atualização de Dívida Ativa de Impostos 0
Multa/Juros provenientes de impostos 3.149 3.149 0
Outras Receitas 0
Total das Receitas Próprias: 197.952 197.952 0
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
Fundo de Participação dos Municípios 76.734 76.734 0
Imposto Territorial Rural 217 217 0
Desoneração das Exportações (LC-87/96) 1.135 1.135 0
Demais Transferências da União 0
Total das Transferências da União: 78.086 78.086 0
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
Imposto s/ Circ. de Mercadorias e Serviços 211.235 211.235 0
Imposto s/ Propriedade de Veículo Automotor 36.047 36.047 0
Imposto s/ Produto Industrial s/ Exportação 1.605 1.605 0
ICMS de Exerc. Anteriores/Judiciais/Administr. 0
Demais Transferências do Estado 0
Total das Transferências do Estado: 248.887 248.887 0
TOTAL REC. IMPOSTOS P/ EDUCAÇÃO 524.925 524.925 0
GASTOS COM EDUCAÇÃO 65.962
FUNDEB RETIDO 65.395
% DE APLICAÇÃO 0 25,02%
Aplicação - FUNDEB
131.245
131.357
Minimo Constitucional Jacareí
1515
83,2104,7
2016 2018
25,8%
Encargos Gerais -
Total
Despesas por órgão 2016-2018
1616
• Pontos a se destacar – Encargos Gerais:
Introdução
Unidade Executora 02.16.01: RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE FINANÇASRealizado 2016 LDO 2018
Ação do programa Tesouro Vinculado Total Tesouro Vinculado Total UnidadeMeta Física
Variação 2018/201
67Amortização e encargos – IPMJ 6.138.336 6.138.336 8.475.000 8.475.000 % 100 38,07%
Unidade Executora 02.16.02: RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ADM E REC HUMANOSRealizado 2016 LDO 2018
Ação do programa Tesouro Vinculado Total Tesouro Vinculado Total UnidadeMeta Física
Variação 2018/201
62227Despesas com energia elétrica 3.453.580 4.590.000 8.043.580 10.500.000 10.500.000 % 100 30,54%2234Despesa com bolsa auxílio a estagiários 107.578 107.578 1.000.000 1.000.000 % 100 829,56%2237Encargos previdenciários 7.976.433 7.976.433 14.616.000 14.616.000 % 100 83,24%2233Despesas co vale refeição 2.862.472 2.862.472 6.300.000 6.300.000 % 100 120,09%
33.756.110 4.590.000 38.346.110 54.180.000 0 54.180.000 41,29%
Unidade Executora 02.16.03: RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOSRealizado 2016 LDO 2018
Ação do programa Tesouro Vinculado Total Tesouro Vinculado Total UnidadeMeta Física
Variação 2018/201
6
11Pagamento de precatórios judiciais – outros tribunais
75.998 75.998 3.000.000 3.000.000 % 100 3847,48%
17
6,9
7,4
2016 2018
7,0
10,0
2016 2018
8,3%
43,7%
Despesas por órgão 2016-2018
Secretaria de Esportes
- Recursos do Tesouro
Secretaria de Esportes
- Total
1818
3,1
3,2
2016 2018
1,58%
Finanças - Total
Despesas por órgão 2016-2018
1919
4,1
4,5
2016 2018
9,2%
Fundação Cultural -
Total
Despesas por órgão 2016-2018
2020
2,3
5,1
2016 2018
118,7%
Despesas por órgão 2016-2018
Gabinete - Total
2121
2,1
3,2
2016 2018
49,15%
Governo - Total
Despesas por órgão 2016-2018
2222
55,5
88,0
2016 2016
58,4%
IPMJ - Total
Despesas por órgão 2016-2018
2323
40,631,4
2016 2018
-22,6%
66,3
72,7
2016 2018
9,6%
Secretaria de
Infraestrutura -
Recursos do Tesouro
Secretaria de
Infraestrutura - Total
Despesas por órgão 2016-2018
2424
45,7
51,0
2016 2018
11,6%
Secretaria de Meio
Ambiente - Total
Despesas por órgão 2016-2018
2525
Despesas por órgão 2016-2018
11,2
12,2
2016 2018
8,7%
Secretaria de
Mobilidade- Total
2626
3,93,1
2016 2018
-19,87%
4,1
6,2
2016 2018
52%
Despesas por órgão 2016-2018
Secretaria de
Planejamento -
Recursos do Tesouro
Secretaria de
Planejamento - Total
FMDHU - Concessão de outorga onerosa do direito de
construir.
FMAIL – Áreas institucionais de condomínio
2727
Despesas por órgão 2016-2018
2,8
2,95
2016 2018
6%
Pró-Lar – Recursos do
Tesouro
2828
SAAE- Recursos do
Tesouro
Despesas por órgão 2016-2018
Secretaria de SAAE -
Total
70,391,0
2016 2018
29%
73,4
165,9
2016 2018
125%
2929
126,6
144,2
2016 2018
13,9%
180,4
208,8
2016 2018
15,7%
Secretaria de Saúde -
Recursos do Tesouro
Despesas por órgão 2016-2018
Secretaria de Saúde -
Total
3030
Calculo Saúde
IMPOSTOS MUNICIPAIS Total Tesouro Vinculado
Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU 61.429 61.429 0
Imposto de Renda Retido na Fonte 12.375 12.375 0
Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis 12.853 12.853 0
Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza 74.139 74.139 0
Dívida Ativa de Impostos 34.007 34.007 0
Atualização de Dívida Ativa de Impostos 0
Multa/Juros provenientes de impostos 3.149 3.149 0
Outras Receitas 0
Total das Receitas Próprias: 197.952 197.952 0
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
Fundo de Participação dos Municípios 76.734 76.734 0
Imposto Territorial Rural 217 217 0
Desoneração das Exportações (LC-87/96) 1.135 1.135 0
Demais Transferências da União 0
Total das Transferências da União: 78.086 78.086 0
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
Imposto s/ Circ. de Mercadorias e Serviços 211.235 211.235 0
Imposto s/ Propriedade de Veículo Automotor 36.047 36.047 0
Imposto s/ Produto Industrial s/ Exportação 1.605 1.605 0
ICMS de Exerc. Anteriores/Judiciais/Administr. 0
Demais Transferências do Estado 0
Total das Transferências do Estado: 248.887 248.887 0
TOTAL REC. IMPOSTOS P/ EDUCAÇÃO 524.925 524.925 0
GASTOS COM EDUCAÇÃO
FUNDEB RETIDO 65.395
% DE APLICAÇÃO 0 0
TOTAL REC. IMPOSTOS P/ SAÚDE 523.790 523.790 0
GASTOS COM SAÚDE 144.155
% DE APLICAÇÃO 0 27,52%
Aplicação - Saúde
78.500
144.156
Mínimo Constitucional Jacareí
3131
14,418,2
2016 2018
26,2%
Secretaria de
Segurança - Total
Despesas por órgão 2016-2018
3232
Despesas 2018
Órgão Tesouro Vinculado R$
Administração e RH 11.460.370 0 11.460.370
Assistência Social 13.466.158 4.882.400 18.348.558
Procuradoria Geral do Município 3.951.816 2.000 3.953.816
Câmara 23.411.494 0 23.411.494
Desenvolvimento Econômico 2.474.663 9.000 2.483.663
Educação 68.523.199 95.056.386 163.579.584
Encargos Gerais 104.739.000 0 104.739.000
Esporte e Lazer 7.439.461 2.561.848 10.001.309
Finanças 3.196.020 0 3.196.020
Fundação Cultural 4.470.909 0 4.470.909
Gabinete 5.098.604 0 5.098.604
Governo 3.167.368 0 3.167.368
IPMJ 87.953.000 0 87.953.000
Infraestrutura 31.403.365 41.339.500 72.742.865
Meio Ambiente 51.003.000 0 51.003.000
Mobilidade 12.230.000 8.050.000 20.280.000
Planejamento 3.142.489 3.100.000 6.242.489
Pró-Lar 2.953.050 375.450 3.328.500
SAAE 91.000.000 74.876.000 165.876.000
Saúde 144.155.618 64.671.195 208.826.813
Segurança 18.187.884 0 18.187.884
SRJ 3.093.000 0 3.093.000
Total 696.520.467 294.923.779 991.444.246
Despesas por órgãos - Total
3333
2016 2018 Variação
Administração e RH 10.494.844,00 11.460.370,00 9,20%
Assistência Social 14.512.496,17 18.348.558,00 26,43%
Procuradoria Geral do Município 3.309.763,37 3.953.816,00 19,46%
Câmara 19.829.286,68 23.411.493,59 18,07%
Comunicação 2.272.423,85 0,00 0,00%
Desenvolvimento Econômico 2.414.270,00 2.483.663,35 2,87%
Educação 154.364.567,10 163.579.584,45 5,97%
Encargos Gerais 83.247.965,47 104.739.000,00 25,82%
Esporte e Lazer 6.960.960,35 10.001.309,00 43,68%
Finanças 3.146.177,79 3.196.020,00 1,58%
Fundação Cultural 4.093.054,65 4.470.909,00 9,23%
Gabinete 2.331.331,49 5.098.604,00 118,70%
Governo 2.123.677,80 3.167.367,79 49,15%
IPMJ 55.517.329,91 87.953.000,00 58,42%
Infraestrutura 66.327.802,60 72.742.865,00 9,67%
Meio Ambiente 45.699.924,06 51.003.000,00 11,60%
Mobilidade 0,00 20.280.000,00 0,00%
Planejamento 4.105.701,46 6.242.489,00 52,04%
Pró-Lar 2.783.705,61 3.328.500,00 19,57%
SAAE 73.413.376,06 165.876.000,00 125,95%
Saúde 180.414.090,93 208.826.813,00 15,75%
Segurança 14.409.133,08 18.187.884,00 26,22%
SRJ 1.091.810,55 3.093.000,00 183,29%
Total 752.863.692,98 991.444.246,19 31,69%
Despesa por órgão 2016-2018 (Total)
3434
Receita
3535
Real Real Real LDOVariação 2018
x 2016Descrição 2.014 2.015 2.016 2.018
RECEITAS MUNICIPAIS
IPTU 46.697 52.307 57.788 61.429 6,3
IRRF 7.920 9.405 10.784 12.375 14,7
ITBI 11.257 12.472 11.238 12.853 14,4
ISS 53.502 56.129 64.822 74.139 14,4
Taxas 8.160 9.324 10.512 11.589 10,2
Rec. Patrimonial 1.228 1.322 1.101 1.156 5,0
Dívida Ativa 16.468 22.658 39.212 43.035 9,7
Outras 2.075 2.516 10.844 11.955 10,2
SUBTOTAL 147.307 166.133 206.301 228.531 10,8
TRANSFERÊNCIAS
FPM 54.856 57.847 67.091 76.734 14,4
ICMS 181.916 179.738 184.690 211.235 14,4
IPVA 28.177 30.344 31.517 36.047 14,4
Deduções FUNDEB (53.015) (53.473) (56.211) (63.432) 14,4
Diversas 6.282 5.340 4.717 5.200 10,2
SUBTOTAL 218.216 219.796 231.804 265.785 14,7
TOTAL REC. PRÓPRIAS 365.523 385.929 438.105 494.315 12,8
Receitas Prefeitura (mil)
3636
Receitas – Administração Direta
IPTU; 61.429 ; 27%
IRRF; 12.375 ; 5%
ITBI; 12.853 ; 6%
ISS; 74.139 ; 32%
Taxas; 11.589 ; 5%
Rec. Patrimonial;
1.156 ; 1%
Dívida Ativa; 43.035 ;
19%
Outras; 11.955 ; 5%
3737
SAAE 109.750
IPMJ 87.953
PRÓ-LAR 1.377
FUNDACAO CULTURAL 32
SRJ 3.093
Receitas Autarquias (mil)
3838
Fundação
Cultural
32.000
IPMJ
87.953.000
Prefeitura
494.315.468
Pró-Lar
1.377.000
SAAE
109.750.000
SRJ
3.093.000
Receita por órgãos
Receita Total do Município: R$ 696.520.468,00
3939
Receita Total do Município com Vinculados
Receita 2018
Órgão Tesouro Vinculado R$
Fundação 32.000 0 32.000
IPMJ 87.953.000 0 87.953.000
Prefeitura 494.315.468 274.183.328 768.498.796
Pro-Lar 1.377.000 375.450 1.752.450
SAAE 109.750.000 20.365.000 130.115.000
SRJ 3.093.000 3.093.000
Total 696.520.468 294.923.778 991.444.246
4040
Anexo de Programas
Anexos
4141
Anexo V
4242
Anexo V
4343
Anexo V
4444
Anexo V
4545
Anexo V
4646
Anexo V
4747
Anexo V
4848
Anexo V
4949
Anexo V
5050
Anexo V
5151
Anexo V
5252
Anexo V
5353
Anexo V
5454
Anexo V
5555
Anexo V
5656
Anexo V