Lei 27/2014 de 23 de Setembro de 2014 Estabelece o Regime Especfco de Tributa!o e de "e#e$cios %iscais das &pera'es (etrol$eras)& ob*ecti+o das leis fscais , e#co#trar o e-uilbrio ade-uado e#tre e#cora*ar o i#+estime#to e assegurar uma partil.a *usta das receitas para o Estado) &s co#tratos da "acia do Ro+uma/ assi#ados em 2000/ $oram muito ge#erosos para as empresas/ com um imposto de 2 porce#to sobre os 1ro2alties3 e uma ta4a redu5ida de imposto sobre o re#dime#to #os primeiros a#os) &s termos fscais $oram/ substa#cialme#te/ apertados atra+,s das leis fscais de 2007 e do decretosobre o 1ro2alt23 de 2006/ bem como dos termos de co#tratos assi#ados em resultado do -uarto co#curso de lice#ciame#to)7 Lei %iscal #8 27/2014 co#solida/ esse#cialme#te/ as leis e4iste#tes 912 e 13/2007: e os decretos associados de 2006/ bem como sec'es substa#ciais da Lei do ;mposto Sobre o Re#dime#to de (essoas da parte de produ!o do g>s -ue re+erte a seu $a+or/ #o Jmbito da $Crmula para a di+is!o -ue , co#.ecida comoKLg>s lucroK/ co#tudo/ co#dicio#ado M recupera!o do i#+estime#to da empresa a partir do -ue , co#.ecido como Kg>s custoK) &s co#tratos E(s -ue resta depois da retirada do Kg>s ro2alt2K e Kg>s custoK , co#.ecido como Kg>s lucroK) Oo i#cio/ o +olume do Kg>s lucroK , $>cil de calcularR , o g>s total produ5ido me#os o g>s ro2alt2 me#osa perce#tagem total de recupera!o do custo permitido) 7o lo#go de +>rios a#os/depe#de#do do preo do mercado do g>s #atural/ os custos de e4plora!o e os custos de capital ser!o recuperados/ dei4a#do ape#as despesas de opera!o a#ual modestas) & Kg>s lucroK , di+idido e#tre a empresa e o Estado #uma escala decresce#te baseada #a re#tabilidade do pro*ecto)7s perce#tage#s relati+as mudam depe#de#do do r>cio do re#dime#to cumulati+o para as despesas cumulati+as/ co#.ecidas como um $actor r ou KrB$actorK) R , i#$erior a um 91:/ -ua#do as despesas do pro*ecto total e4cedem o re#dime#to total do pro*ecto) Pua#do R , igual a um 91:/ a empresa ter> ati#gidoo seu pagame#to/ ou se*a/ ela ter> ga#.o ta#to -ua#to gastou i#icialme#te) Pua#do R , igual a dois 92:/ a empresa ter> ga#.o duas +e5es mais do -ue a -ua#tia total i#+estida) 7 di+is!o do g>s e#tre a empresa e o Estado comea $orteme#te a $a+or da empresa) 7 lo#go pra5o/ o g>s lucro , di+idido igualme#te/ou uma por!o relati+ame#te maior +ai para o Estado) Oo caso da 7#adarHo/ por e4emplo/ #o primeiro a#o de produ!o/ S0E do Kg>s lucroK +ai para a empresa e 10E para o Estado)Fma Iescri!o =eral dos Termos %iscais Fma represe#ta!o gr>fca , @til para compree#der como os +>rios termos se articulam e#tre si) s custoK a um limite m>4imo de 0GE #um a#o) 7 por!o rema#esce#te/ depois dos custos eleg+eis/ tra#s$ormaBse #o Kg>s lucroK e , di+idida de acordo com a escala do $actor BR) Oo i#cio do pro*ecto/ 10E do Kg>s lucroK +ai para o Estado) Pua#do o pro*ecto ti+er produ5ido -uatro +e5es mais re#dime#to comparati+ame#te Ms despesas/ o Estado recebe 00E do Lg>s lucroQ) & lises adicio#ais para a+aliar as implica'es destes termos para a $utura receita do Estado e como elas se comparam a outros pases)E#treta#to/ uma co#clus!o , Cb+ia desde o i#cioR o Estado receber> a sua por!o da receita geral/ estra#.ame#te/ muito mais tarde #o cro#ograma de produ!o) &s co#tratos podem ser caracteri5ados como se#do $ro#tBloaded ou rearBloaded/ depe#de#do de como o cro#ograma do re#dime#to do Estado se compara M recupera!o da empresa em termos do seu i#+estime#to) &s Sistemas $ro#tBloaded proporcio#am receitas substa#ciais ao Estado/ a#tes de todos os custos de i#+estime#to terem sido recuperados) &s Sistemas rearBloaded d!o prioridade a uma receita i#icial ou a#tecipada M empresa)&s co#tratos para a "acia do Ro+uma s!o todos $orteme#te rearBloadedR todos ostermos -ue a$ectam o cro#ograma da aloca!o de receitas ro2alties/ limites de recupera!o de custos e escalas do $actor BR s!o $orteme#te des#i+elados a $a+or das empresas petrol$eras)(reo do =>s &s termos fscais acima a#alisados estabelecem as perce#tage#s para a di+is!o do g>s e#tre a empresa petrol$era e o Estado e a ta4a de tributa!o de lucros) (or,m/ todas estas perce#tage#s ser!o/ em @ltima i#stJ#cia/ calculadas com base #um preo acordado para o g>s #atural) &s co#tratos do Ro+uma $oram elaborados #a e4pectati+a de -ue seria e#co#trado petrCleo) 7ssim/ e4istem porme#ores co#sider>+eis sobre como os preos seriam def#idos) Iada a e4periA#cia de ?oambi-ue com o gasoduto da Sasol/ e4iste tamb,m algum detal.e sobre a def#i!o do preo do g>s tra#sportado pelo gasoduto) Toda+ia/ #!o e4istem aspectos especfcos sobre como ser> calculado o preo de e4porta!o do g>s #atural li-ue$eito 9LO=:)&s E( o +alor mo#et>rio da parte do g>s do Estado)&utras %o#tes de Receitas&s co#tratos E(< da "acia do Ro+uma co#tAm +>rias $o#tes de receitas do Estado i#clui#do "C#us de (rodu!o e tamb,m compromissos das empresas relati+os ao 7poio ;#stitucio#al/ %orma!o e ;#+estime#to Social) &s "C#us de (rodu!o s!o pagame#tos $eitos ao Estado depois do alca#ce de certas metas) &primeiro bC#us , pago -ua#do i#icia a produ!o comercial) & segu#do pagame#to , $eito -ua#do a produ!o comercial e4cede um limite def#ido em termos de barris de petrCleo 92G/000 por dia: mas co#+ert+eis em produ!o do g>s) Subse-ue#tes pagame#tos ocorrem -ua#do a produ!o alca#ar o #+el de 7G/000 barris de petrCleo por dia) E#-ua#to os co#tratos e#cora*am a empresa a empregar cidad!os moambica#os/ estesco#tratos #!o def#em #e#.um re-uisito especfco) Toda+ia/ eles e4igem -ue a empresa proporcio#e apoio i#stitucio#al e $orma!o para o Estado)7 empresa poder>/ tamb,m/ comprometerB se a pagar ao Estado uma soma a#ual para 1pro*ectos de apoio social para cidad!os da Rep@blica de ?oambi-ue #as 5o#as o#de as &pera'es (etrol$eras este*am a ocorrer)3& Estado , Kle+ado ao coloK ao lo#go da $ase de e4plora!o) Iura#te este perodo #!o .> #e#.um risco f#a#ceiro para o EstadoT a empresa paga todas as despesas de e4plora!o) Se a e4plora!o ti+er sucesso/ o Estado , solicitado a pagar a sua participa!o dos custos de e4plora!o/ mais os *uros/ -ua#do a produ!o comea) O!o , $eita #e#.uma disposi!o #os co#tratos relati+a M participa!o do Estado a ser Kle+ado ao coloK/ dura#te a $ase de dese#+ol+ime#to)Toda+ia/ a participa!o do Estado #!o pode ser f#a#ciada a partir da parte do Kg>s lucroK do Estado) (ara a co#creti5a!o do direito de participa!o #as co#cess'es/ o Estado de+er> pagar/ a#tecipadame#te/ pela sua participa!o) E#-ua#to isto , $re-ue#te #o sector/ a escala do capital de i#+estime#to re-uerida para a co#stru!o de pla#tas do LO= poder> difcultar a a#garia!o do f#a#ciame#to #ecess>rio/ por parte do Estado)Estabili5a!o relacio#ado com a co#fde#cialidade dos prCprios co#tratos e outros docume#tos gerados e dados recol.idos) &s co#tratos E(< da "acia do Ro+uma co#tAm um artigo -ue di5 -ue/ 1Este E(lises de relatCrios/ compila'es/ dados/ estudos e outros materiais s!o co#fde#ciais e e4cepto o#de autori5ado por Lei aplic>+el ou #!o ser> re+elado para -ual-uer terceira parte)3 &s go+er#os e as empresas/ muitas +e5es argume#tam em rela!o a e4istA#cia de ra5'es comerciais para ma#ter os co#tratos co#fde#ciais/ mas esta posi!o #!o , co#+i#ce#te) &s termos dos co#tratos petrol$eros s!o amplame#te co#.ecidos #os crculos da i#d@stria) Ie $acto/ os detal.es est!o muitas +e5es dispo#+eis em troca de uma ta4a/em gra#des ba#cos de dados corporati+os/ com preos ele+ados) 7l,m disso/ os termos dos co#tratos poder!o ser di+ulgados em circu#stJ#cias especfcas/ i#clui#do o#de #ecess>rio/ por uma bolsa de +alores reco#.ecida) 7lgu#s eleme#tos dos E(