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GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS

Secretaria da Fazenda

LEIAUTE DE IMPORTAO DE DADOS

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Dvidas: [email protected] Call Center SEFAZ: 0800-284-1060

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2

SUMRIO

1. EXPLICAES GERAIS 3 2. ESPECIFICAES TCNICAS 3 3. ESTRUTURA DO ARQUIVO 4 4. ESTRUTURA DOS REGISTROS 6 5. CONVENES DE FORMATO E TAMANHO DOS CAMPOS 7 6. DESCRIO DOS REGISTROS 8

6.1. REGISTRO TIPO 00: CABEALHO DO ARQUIVO 8 6.2. REGISTRO TIPO 01: ENDEREOS DE CORREIO ELETRNICO 9 6.3. REGISTRO TIPO 10: IDENTIFICADOR DA DECLARAO 10 6.4. REGISTRO TIPO 21: ENTRADAS DE MERCADORIAS, BENS E/OU AQUISIO DE SERVIOS DE TRANSPORTE E COMUNICAO 11 6.5. REGISTRO TIPO 22: SADAS DE MERCADORIAS, BENS E/OU AQUISIO DE SERVIOS DE TRANSPORTE E COMUNICAO 12 6.6. REGISTRO TIPO 23: RECEITAS DE SADAS SIMPLIFICADAS 12 6.7. REGISTRO TIPO 24: SADAS DE MERCADORIAS, BENS E/OU AQUISIO DE SERVIOS DE TRANSPORTE E COMUNICAO 13 6.8. REGISTRO TIPO 25: TOTAIS DE ENTRADAS DE MERCADORIAS, BENS E/OU AQUISIO DE SERVIOS DE TRANSPORTE E COMUNICAO ADQUIRIDAS EXCLUSIVAMENTE DOS ESTADOS DO SUL E SUDESTE, EXCETO ESPRITO SANTO 13 6.9. REGISTRO TIPO 31: APURAO DO ICMS 14 6.10. REGISTRO TIPO 32: APURAO DO ICMS 15 6.11. REGISTRO TIPO 33: DETALHAMENTO DE OUTROS DBITOS E OUTROS CRDITOS DO ICMS 16 6.12. REGISTRO TIPO 34: TRANSFERNCIAS DE CRDITOS 16 6.13. REGISTRO TIPO 35: APURAO DO ICMS SIMPLIFICADA 17 6.14. REGISTRO TIPO 41: OBRIGAES FISCAIS APURADAS 17 6.15. REGISTRO TIPO 42: OBRIGAES FISCAIS PAGAS 18 6.16. REGISTRO TIPO 43: ENTRADAS INTERESTADUAIS DE PRODUTOS COM SUBSTITUIO TRIBUTRIA FORNECEDOR INSCRITO NO CACEAL 18 6.17. REGISTRO TIPO 44: ENTRADAS INTERESTADUAIS DE PRODUTOS COM SUBSTITUIO TRIBUTRIA FORNECEDOR NO INSCRITO NO CACEAL 19 6.18. REGISTRO TIPO 45: RELATRIO DE NOTAS FISCAIS 19 6.19. REGISTRO TIPO 46: NOTAS FISCAIS CANCELADAS 20 6.20. REGISTRO TIPO 61: MUNICPIOS - OPERAES INTERNAS DE PRODUTOS 20 6.21. REGISTRO TIPO 62: MUNICPIOS - OPERAES INTERNAS DE SERVIOS 20 6.22. REGISTRO TIPO 63: OPERAES REALIZADAS POR UF - ENTRADAS 21 6.23. REGISTRO TIPO 64: OPERAES REALIZADAS POR UF - SADAS 21 6.24. REGISTRO TIPO 65: ESTOQUE E BALANO 22 6.25. REGISTRO TIPO 66: DADOS CONTBEIS 23 6.26. REGISTRO TIPO 67: DADOS DO CONSUMO DE ENERGIA 23 6.27. REGISTRO TIPO 68: OUTRAS DESPESAS NO PERODO 24 6.28. REGISTRO TIPO 90: TOTALIZADOR DA DAC 24

7. ANEXOS 25

3

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Periodicidade Tipo de Contribuinte Mensal Normal Quadrimestral Empresa de Pequeno Porte - EPP

Microempresa ME Anual Produtor Rural ou Extrator

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01* Tipo Constante 00 87 7 602* Sistema Constante DAC 89 9 = M03* Verso Constante 2 8 D D 604* Release Constante 2 8 H H 605* Sub-release Constante 00 87 I J 606 Reservado Brancos 8D 8 = M07* CACEAL Inscrio estadual do contribuinte 8J D 7

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01* Tipo Constante 01 87 7 602 E-mail Contribuinte Endereo de correio eletrnico da empresa D8 9 D7 M03 E-mail Contador Endereo de correio eletrnico do contador D8 D9 77 M

04 E-mail Responsvel Legal Endereo de correio eletrnico do responsvel legal pela empresa D8 79 I7 M

05 Telefone Contador Telefone do Contador = I9 JH M

06 Telefone Responsvel Legal Telefone do responsvel legal pela empresa = JI 77 M

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01* Tipo Constante 10 87 7 602* CACEAL Inscrio estadual do contribuinte 8J 9 2 03 CPF/CNPJ CNPJ ou CPF do contribuinte

11

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01* Tipo Constante 22 87 7 602* Perodo Inicial AAAAMM 8D 9 I ,03* Perodo Final AAAAMM 8D J

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01* Tipo Constante 63 87 7 602* UF Sigla da unidade federativa 87 9

22

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01* Tipo Constante 66 87 7 602 Ativo Circulante: Inicial Ativo Circulante no incio do perodo

24

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01* Tipo Constante 68 87 7 602* Cdigo da Despesa Cdigo da despesa conforme tabela 89 9 = M

03* Valor Valor total das despesas que se enquadram neste cdigo

25

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7

26

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27

Cdigo Descrio do Tributo =

28

Cdigo Descrio do Tributo IHD9H DIVIDA ATIVA ( MULTAS ACESSORIAS ) IHH88 RECEITA D. ATIVA NAO TRIBUTARIA IHHI IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE JI77 DEPOSITOS CAUCOES E FIANCAS JI7I8 FIANCAS PENITENCIARIAS JI987 LOTERIA SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - LOTEAL JI98 SELO DE AUTENTICIDADE FISCAL JI97J LEI PEL JJJJD TRIBUTO NAO IDENTICADO

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Nota Fiscal Nota Fiscal 7 Nota Fiscal de Venda a Consumidor 9 Nota Fiscal de Entrada

29

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ATESTADO DE INTERVENCAO EM MAQ REGISTRADORA 7 ATESTADO DE INTERVENCAO EM P D V 9 ATESTADO INTERV EM EQ EMISSOR DE CUPOM FISCAL = AUTORIZACAO DE CARREGAMENTO E TRANSPORTE 7

30

, A ! A ! A ! A !

8 Bonificaes e Compradores 87 Fretes e Carretos (pagos por entregas de vendas efetuadas) 89 Abatimentos, Descontos e Bonificaes concedidas 8

31

A ! A ! A ! A !

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32

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AGUA BRANCA 8ANADIA 87ARAPIRACA 89ATALAIA 8

33

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8 Aves (Galinceos) UNID 87 Bovino para abate UNID 8

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