Layout cartilha MEI Santana menor - Sebrae

PASSO A PASSOPARA ABERTURA DE

MICROEMPRESA

Santana

ExpedienteSebrae Amapá

Presidente do Conselho DeliberativoMateus Nascimento da Silva

Diretor SuperintendenteJoão Carlos Calage Alvarenga

Diretor de Administração e Finanças Waldeir Garcia Ribeiro

Diretora TécnicaIsana Ribeiro de Alencar

Sandra TocantinsReinaldo SouzaCláudio Bezerra

Equipe Técnica Sebrae Santana

PASSO A PASSOPARA ABERTURA DE

MICROEMPRESA

Santana

PASSOAPASSOPARAABERTURADEMICROEMPRESA 3

Apresentação

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Caroempreendedor!

�comgrandeprazerqueoSebrae/APentregaavoc�estepassoapassoparaaberturademicroempresa.

Nosso objetivo � levar informa��es sobre todos osprocedimentos necess�rios para que mais e maisempreendedores possam ser donos do seu pr�prioneg�cio,usufruindodosbenef�ciosdaLeiGeraldaMicroePequenaEmpresa.

Napr�tica,abrirumaempresagaranteaoempreendedoro registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jur�dica(CNPJ).Ouseja,quem�formalizado,podeemitirnota,participardelicita��es,comprardiretodefornecedores,ampliarprazosparapagamentosereceberamercadorianaportadoestabelecimento,entreoutrasvantagens.

ComCNPJ,voc�podeabrircontaempresarialeacessarlinhasdecr�ditoespec�Þcas,comjurosmaisbaixos.Seja um empres�rio! Agora Þcou mais f�cil abrir umneg�cio.Sevoc�gostardestacartilha,compartilhe-acomseusamigose familiares.Ajude-nosamultiplicarestasinforma��es.Elass�ovaliosasepodemmudaravidademuitagente.

PASSOAPASSOPARAABERTURADEMICROEMPRESA

AclassiÞca��odeempresasemrela��oaoseu

portepodeserfeitapeloseun�merode

funcion�rios,patrim�nio,faturamento,estrutura,

etc.NoBrasilfoicriadoem1999oEstatutoda

MicroePequenaEmpresa,queadotaocrit�rio

dareceitabrutaanualparaclassiÞcaroportedas

empresas,cujosvaloresforamatualizadospelo

Decreton¼5.028/2004,de31demar�ode2004.

Segundoodocumento,�considerada

microempresa(ME)aquelaquetiverreceitabruta

anualigualouinferioraR$360.000.

O que é uma Microempresa?

5PASSOAPASSOPARAABERTURADEMICROEMPRESA

Contratação do ContadorOSebraerecomendaacontrata��odeumcontadordesdeoprinc�piodoprocesso.Eleir�orient�-loaolongodetodoospassosdaaberturadaempresa.Al�mdisso,ainscri��oestadualdaempresas�podeserfeitapormeiodeumcontador.Ouseja:�umaÞgurafundamentalparaosucessodoprocessodeformaliza��odoseuneg�cio.

TAXA MÊS

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PASSO


Consulta e ViabilizaçãoAntesdeabrirsuaempresa,�precisoseinformar.Fa�aumapesquisaantecipadasobreaexist�nciadeempresasconstitu�dascomnomesempresariaisid�nticosousemelhantesaonomepesquisado.Essa�umaetapaobrigat�ria,quedeveserpreenchidanositedajuntacomercial.http://www.empresafacil.ap.gov.br/Al�mdaconsultadeviabilidadedonomeempresarial,�importantequenestaetapavoc�procureaprefeituraondesuaempresaser�instaladaparaveriÞcaroscrit�riosdeconcess�odoAlvar�deFuncionamentoparaoexerc�ciodasuaatividadenolocalescolhido.

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PASSO


Junta Comercial ou Cartóriode Registro de Pessoa JurídicaOregistrolegaldeumaempresa�emitidonaJuntaComercialdoEstadoounoCart�riodeRegistrodePessoaJur�dica.Paraaspessoasjur�dicas,essepasso�equivalente�obten��odacertid�odenascimentodeumapessoaf�sica.Apartirdesseregistro,aempresaexisteoÞcialmente,oquen�osigniÞcaqueelapossacome�araoperar.Parafazeroregistro�precisoapresentarumas�riededocumentoseformul�riosquepodemvariardeumestadoparaooutro.Osmaiscomunss�o:ContratoSocial;Documentospessoaisdecadas�cio(nocasodeumasociedade).

O que é Contrato Social?ContratoSocial�ape�amaisimportantedoin�ciodaempresa,eneledevemestardeÞnidosclaramenteosseguintesitens:Interessedaspartes;Objetivodaempresa;Descri��odoaspectosociet�rioeamaneiradeintegraliza��odascotas.Paraserv�lido,oContratoSocialdever�terovistodeumadvogado.AsMicroempresaseEmpresasdePequenoPortes�odispensadasdaassinaturadoadvogado,conformeprev�oEstatutodaMicroePequenaEmpresa.

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3º PASSO


Documentos necessáriospara a inscriçãoSetudoestivercerto,ser�poss�velprosseguircomoarquivamentodoatoconstitutivodaempresa,quandogeralmenteser�onecess�riososdocumentos:

ContratoSocialouRequerimentodeEmpres�rioIndividualouEstatuto,emtr�svias;

C�piaautenticadadoRGeCPFdotitularoudoss�cios;

RequerimentoPadr�o(CapadaJuntaComercial),emumavia;

FAC(FichadeCadastroNacional)modelo1e2,emumavia;

Pagamentodetaxasatrav�sdeDARF.

Ospre�oseprazosparaaberturavariamdeestadoparaestado.Paraisso,oideal�consultarositedaJuntaComercialdoestadoemqueaempresaestiverlocalizada.Registradaaempresa,ser�entregueaoseupropriet�riooNIRE(N�merodeIdentiÞca��odoRegistrodeEmpresa),que�umaetiquetaoucarimbo,feitopelaJuntaComercialouCart�rio,contendoumn�meroque�Þxadonoatoconstitutivo.


CNPJ – Registro on line

ComoNIRE(N�merodeIdentiÞca��odoRegistrodeEmpresa)emm�os,chegaahoraderegistraraempresacomocontribuinte,ouseja,deobteroCNPJ.OregistrodoCNPJ�feitoexclusivamentepelainternet,nositedaReceitaFederalpormeiododownloaddeumprogramaespec�Þco,oDocumentoB�sicodeEntrada.Voc�preencheasolicita��oeosdocumentosnecess�rios,ques�oinformadosnosite,devemserenviadosporSedexoupessoalmenteparaaSecretariadaReceitaFederal,earesposta�dadatamb�mpelaInternet.

AofazerocadastronoCNPJ,�precisoescolheraatividadequeaempresair�exercer.EssaclassiÞca��oser�utilizadan�oapenasnatributa��o,mastamb�mnaÞscaliza��odasatividadesdaempresa.Oideal�quevoc�tenhaumaatividadeprincipale,nom�ximo,14secund�rias.Lembre-sequenemtodasasempresaspodemoptarpeloSimples,principalmenteasprestadorasdeservi�osqueexigemhabilita��oproÞssional.Portanto,antesdefazersuainscri��onoCNPJ,consulteostiposdeempresaquen�oseenquadramnoSimples.

Escolha de atividades

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4º PASSO


Inscrição e RegistroParaasempresasquetrabalhamcomaprodu��odebense/oucomvendademercadorias�necess�riooregistronaSecretariaEstadualdaFazenda,achamadaInscri��oEstadual.Ela�obrigat�riaparaossetoresdocom�rcio,ind�striaeservi�osdetransporteintermunicipaleinterestadual.Tamb�mest�oinclu�dososservi�osdecomunica��oeenergia.Ela�necess�riaparaaobten��odainscri��onoICMS(ImpostosobreCircula��odeMercadoriaseServi�os)Estasolicita��odever�serviainternet.Paraisso,�necess�rioterumcontador,eestedeveestarpr�-autorizado(tersenhadeacesso),pois�elequemfar�asolicita��odeinscri��o.

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PASSO


DUC(DocumentoònicodeCadastro),emtr�svias;

DCC(DocumentoComplementardeCadastro),em1via;

Comprovantedeendere�osdoss�cios,c�piaautenticadaouoriginal;

C�piaautenticadadodocumentoqueprovedireitodeusodoim�vel,comoporexemploocontratodeloca��odoim�velouescriturap�blicadoim�vel;

N�merodocadastroÞscaldocontador;

ComprovantedecontribuintedoISS,paraasprestadorasdeservi�os;

Certid�osimpliÞcadadaJunta(paraempresasconstitu�dash�maisdetr�smeses);

C�piadoatoconstitutivo;

C�piadoCNPJ;

C�piadoalvar�defuncionamento;

RGeCPFdoss�cios.

12 PASSOAPASSOPARAABERTURADEMICROEMPRESA

Documentos necessáriosEm geral a documentação pedida para o cadastro é:

ValelembrarqueemalgunsestadosaInscri��oEstadualpodesersolicitadadepoisdopedidodoalvar�defuncionamento.Registromunicipal

Paraasempresasquetrabalhamcompresta��odeservi�os�necess�riooregistronaPrefeituraMunicipal.Namaioriadosestadosesseregistrosair�automaticamenteap�soregistrodaempresanaJuntaComercial.Paraosdemais,oprocessovariadeacordocomasregrasdecadamunic�pio.


Alvará do corpo de Bombeiros

AsediÞca��ese�reasderiscodeinc�ndiodever�opossuirAlvar�dePreven��oeProte��oContraInc�ndio-APPCI,expedidopeloCorpodeBombeirosMilitardoestado.Estasolicita��odever�serprotocoladajuntamenteaoCorpodeBombeiros,quefar�umaavalia��odograuderiscodaediÞca��o.Oprocedimentoparalibera��odoalvar�variadeacordocomograuderiscodecadaediÞca��o.

Bombeiros

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

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6º PASSO


Alvará de Funcionamento

Todososestabelecimentoscomerciais,industriaise/oudepresta��odeservi�osprecisamdeumalicen�apr�viadomunic�pioparafuncionar.Estalicen�a�oAlvar�deFuncionamentoeLocaliza��o.Eledevesersolicitadojunto�prefeituraeoprocedimentoparaobten��odoalvar�variadeacordocomalegisla��odecadamunic�pio.Asdemaissecretariasdomunic�piocomoasdeSa�de,MeioAmbiente,Planejamento,ObraseVia��o,poder�oestarenvolvidasnoprocessodelegaliza��odeumaempresa,tudovaidependerdaatividadedesenvolvida.Ainforma��odasexig�nciaslegaismunicipaisvoc�deveobterno1¼passo,nomomentoqueÞzeraconsultadeviabilidade.

Geralmente,adocumenta��onecess�ria�:

Formul�riopr�priodaprefeitura;

Consultapr�viadeendere�oaprovada;

C�piadoCNPJ;

C�piadoContratoSocial;

Laudodos�rg�osdevistoria,quandonecess�rio.

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7º PASSO


Documentos necessários

DÚVIDASFREQUENTES

GastosAl�mdocustodocontador,ocustom�dioparaaaberturadeumaempresavariadeestadoparaestado.Assim,ogastopodevariarentreR$30,00aR$200,00.Ap�sabriraempresa,oscustosiniciaiss�o:alugu�l,gastoscom�guaeenergia,telefone,honor�riosdocontador,impostoseoscustoscomoofuncion�riosehouvercontrata��odeimediato.

TributosAmicroempresaestar�enquadradanoSimplesNacional,que�umaformasimpliÞcadaeenglobadaderecolhimentodetributosecontribui��es,tendocomobasedeapura��oareceitabruta.Aal�quotavaivariarde4%at�17,42%.�importantevoc�sabertamb�mqueumaMEdeservi�o,com�rcioeind�striapagamimpostosdiferentes.Adeservi�opagaoISS;adecom�rcio,oICMS;eaind�striaoIPI.ConsulteastabelasdoSimplesNacionalnaResolu��odoCGSNde201everiÞqueemquefaixadetributa��osuaempresaseencontra.Astabelass�oasseguintes:I,II,III,IV,V,VI.

16 PASSOAPASSOPARAABERTURADEMICROEMPRESA

Modalidades de Empresa

Voc�tamb�mprecisar�escolherqualamodalidadedasuaME.Conhe�aasop��es:EmpresadeResponsabilidadeLimitada(Eireli)Apessoaf�sicaqueexerceatividadeecon�micasems�ciospodeabrirumaEireli.Aprincipaldiferen�a�queemcasoded�vidas,opatrim�niopessoaldoempres�rion�oser�usadoparaocumprimentodasobriga��es.Resumindo,h�umasepara��odosbenspessoaisdosdaempresa.Ocapitalsocialm�nimoexigidoparaaaberturadeumaempresaderesponsabilidadelimitada�de100sal�riosm�nimos.

Sociedade LimitadaParaseabrirumasociedadelimitada�necess�rioterpelomenosums�cio.Emcasoded�vidas,oss�ciosresponder�otamb�mcomseusbenspessoais,dentrodasuaparcelanasociedade.Porexemplo:seh�doiss�ciosecadaumdelesrespondecom50%nasociedade,emcasoded�vidas,elesdividir�oaomeioaresponsabilidadedepagamento.



Empresário IndividualAssimcomonaEireli,apessoaf�sican�oprecisades�ciosparaabrirasuaempresa.Por�m,emcasoded�vidas,seusbensprivadosser�ousadosparaosdevidospagamentosaoscredores.Issotamb�mvaleparad�vidaspessoais,emquebensdaempresapodemserusadosparaquit�-las.Seoempres�rioforcasadoemcomunh�odebens,osbensdoseuc�njugetamb�mpodemservircomopagamento.

Processo de formalizaçãoOtempoparaaaberturadasuaempresair�variardeacordocomoestadonoqualelaseencontra.Consultenaadministra��oestadualounajuntacomercialdoseuestadocomo�feitooprocesso.Nosquej�disponibilizamumaentrada�nicadedocumentosparaaberturadeempresa,oprocessoduraemm�diade5a15diasconsecutivos.Naquelesqueaindan�ot�messaentrada,otempoparaaaberturapodevariarentre15a30dias.Emboraalgumasquest�esvariemdeestadoparaestado,oprocessoderegistrodeumaempresa�compostoporumas�riedepassosemcomum,obrigat�rioparatodos.V�odesdeaconsultadaviabilidadedeaberturaat�oestabelecimentodoaparatoÞscalnecess�rioparaofuncionamento.

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Central de Relacionamento 0800 570 0800

Escritório Regional do Sebrae em Santana Avenida Rui Barbosa, 1193 - Centro - Santana/AP

CEP.: 68.925-198 - Fone: (96) 3281-2475

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