Denuncia PETROBRAS Paulo Roberto COSTA - Operacao Lava Jato #Lavajato
Laudo tesoureiro do Lulinha 1 ( Jonas Suassuna de Fabio Lula ) #LavaJato
-
Upload
ary-kara -
Category
News & Politics
-
view
325 -
download
8
Transcript of Laudo tesoureiro do Lulinha 1 ( Jonas Suassuna de Fabio Lula ) #LavaJato
GÍ3SERVIÇO PUBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁSETOR TÉCNICO-CIENTÍFICO
Memorando n° 3.461/16-SETEC/SR/PF/PR
Nosso protocolo 2.998/2016 (Dossiê D16-1528)
Em 19 de setembro de 2016
Ao Senhor
Delegado de Polícia Federal Mareio Adriano Anselmo
SR/PF/PR
Assunto: Encaminhamento de Laudo Pericial - URGENTE OPERAÇÃO LAVA JATO
Referência: Memo 7256/2016-SR/DPF/PR IPL 184/2016
1. Encaminho a Vossa Senhoria o Laudo Pericial n° 2005/16, elaborado em atenção
ao expediente em referência, datado de 28/07/2016.
Atenciosamente,
FÁBIO AUG1
PERITO
Chefe do SEi*EC/SR/PF/PRl
Classe Especial - Matrícula: 11]ves
030710226 fiem. 3461/16
-1 .-.
10
SERVIÇO PÚBLICO FEDERALMINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO PARANÁSETOR TÉCNICO-CIENTÍFICO
LAUDO Nü 2005/2016-SETEC/SR/PF/PR
LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL FEDERAL
(CONTÁBIL-FINANCEIRO)
Em 16 de setembro de 2016, no SETOR TÉCNICO-CIENTÍFICO da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, designado pelo Chefe do Setor, Perito
Criminal Federal FÁBIO AUGUSTO DA SILVA SALVADOR, o Perito Criminal Federal
RICARDO SAMÚ SOBRINHO elaborou o presente Laudo Pericial, no interesse do IPL n.°
0184/2016-4 SR/PF/PR, a fim de atender à solicitação do Delegado de Polícia Federal
MÁRCIO ADRIANO ANSELMO, contida no Memorando n.° 7257/2016 SR/PF/PR, de
28/07/2016, registrado no Sistema de Criminalística sob o n° 3000/16-SETEC/PR, em
01/08/2016, descrevendo com verdade e com todas as circunstâncias tudo quanto possa
interessar à Justiça e respondendo aos quesitos abaixo relacionados.
"Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0184/2016-4-SR/PF/PR,solicito a Vossa Senhoria que sejam realizados exames económico-financeirosna documentação bancária e fiscal da pessoa de JONAS LEITE SUASSUNAFILHO a fim de responder aos seguintes quesitos:
a) há compatibilidade na movimentação financeira com os rendimentosdeclarados do investigado?
b) há compatibilidade na evolução patrimonial com os rendimentosdeclarados?
c) há evolução patrimonial a descoberto do investigado?
d) o investigado possuía lastro patrimonial para aquisição do imóvel matrícula19.720?
e) o investigado possuía lastro patrimonial para a realização das reformasempreendidas no imóvel, apontadas no laudo pericial n° 1475/2016?0 há correspondência na movimentação financeira do investigado com ospagamentos realizados nas obras?"
I - MATERIAL
Junto ao expediente de solicitação foi apresentada uma mídia ótica "CD-R",
lacrada sob o número 2120804, registrada no Sistema de Criminalística como Material 4269/16
SR/PF/PR, contendo diversos arquivos conforme detalhes a seguir:
0030688922Laudo 2005/16-SETEC/PR
747-A
LAUDO N° 2005/2016-SETEC/SR/PF/PR
102Ía) Pedido de quebra de sigilo de dados e/ou telefônico de n° 5005896-
77.2016.4.04.7000/PR de uma lista de pessoas físicas ejurídicas investigadasno âmbito da "OPERAÇÃO LAVA JATO", datado de 23/02/2016;
b) Cópias de expedientes de solicitação de informações fiscais encaminhados àReceita Federal do Brasil (RFB);
c) Cópias de expedientes de encaminhamento das informações solicitadas;d) Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), Declaração de
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ) e Dossiê Integrado dosinvestigados, entregues até março de 2016 e encaminhadas pela RFB;
e) Declaração de Movimentação Financeira (DIMOF), Declaração' sobreOperações Imobiliárias (DOI) e Declaração de Informações sobre AtividadesImobiliárias (DIMOB), dos investigados, encaminhados pela RFB;
f) Informações de Pesquisa e Investigação (IPEI) dos investigadosencaminhados pela RFB;
Em complemento aos materiais encaminhados, foram consultados durante os
exames, arquivos e documentos disponíveis, no âmbito da "OPERAÇÃO LAVA JATO",
relacionados a JONAS LEITE SUASSUNA FILHO (JONAS SUASSUNA), assim como os
Laudos 1474/2016-SETEC/SR/PF/PR e 1475/2016-SETEC/SR/PF/PR onde, respectivamente,
foram realizadas a avaliação da propriedade de matrícula 19.720 e uma estimativa de valores
dispendidos nas benfeitorias e instalações dessa propriedade.
Foram consultados também os dados de movimentação bancária, cujos arquivos
foram gerados conforme Ieiaute previsto pela Carta Circular n° 3454/2010 do Banco Central e
transmitidos pela instituição financeira responsável, em obediência à decisão judicial de
afastamento de sigilo bancário. Após recepcionados pela PF, foram processados e analisados
em equipamentos computacionais dotados de sistema específico (Sistema de Investigação de
Movimentação Bancária - SIMBA - Caso 002 PF 002106-29).
II - OBJETIVO
Os exames têm por finalidade, com base na documentação disponível, verificar
a compatibilidade patrimonial frente aos rendimentos e movimentação financeira do
investigado, levando à instância decisória elementos de prova para subsidiar respostas aos
quesitos transcritos no preâmbulo deste Laudo.
III - EXAMES
Foram realizados os exames preconizados pela Criminalística para os casos em
espécie e consistiram na análise da documentação disponibilizada para exame e tabulação dos
dados disponíveis, com o objetivo de elucidação dos quesitos formulados.
Os exames tiveram como escopo as informações fornecidas pela Receita Federal
do Brasil (RFB) e pelas instituições financeiras, relativas aos anos de 2004 a 2015.
747-A
LAUDO N° 2005/2016-SETEC/SR/PF/PR
Os exames se basearam nas informações disponíveis do investigado e das
seguintes pessoas jurídicas com as respectivas participações acionárias do investigado:
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
EDITORA GOL LTDA
GOAL DISCOS LTDA - ME
ZAPT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - MEGOAL GAMES LTDA - ME
IMOBILIÁRIA ZARPAR LTDA - ME
IMOBILIÁRIA GOL LTDAGOL GREEN PROJ. AMB. E ENERG. LTDA - ME
NIPPO SISTEMA REPR.E LANÇAMENTO LTDA
BANCOBANCA CONSULT. E PROJ. LTDA - ME
GOL MÍDIA PARTICIPAÇÕES LTDAPJA EMPREENDIMENTOS LTDA
GOL MOBILE PROD. E SERV. DE T. DA I. LTDA
98%
99,99%
99%
51%
98,4%
51%
98%
100%
50%
98%
98%
98%
CPF
CNPJ
CNPJ
CNPJ
CNPJ
CNPJ
CNPJ
CNPJ
CNPJ
CNPJ
CNPJ
CNPJ
CNPJ
: 465.984.807-87
: 03.782.338/0001-30
: 01.369.187/0001-68
: 31.933.567/0001-44
: 04.086.370/0001-44
: 03.971.002/0001-16
: 11.338.911/0001-40
: 10.767.344/0001-84
: 40.373.318/0001-32
: 07.668.665/0001-17
: 08.884.810/0001-60
: 28.591.329/0001-93
: 09.241.022/0001-18
Durante os exames foram consultadas movimentações financeiras das seguintes
contas bancárias em nome do investigado e das pessoas jurídicas em que ele aparece como
representante legal, conforme relação na Tabela I a seguir:
Tabela 1 - Contas bancárias analisadas
CPF/CNPJ
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
Nome
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
Vínculo *
T
T
T
T
T
1
T
T
T
T
T
T
T
T
T
T
T
T
R
T
T
T
L
L
Banco
001
001
001
001
001
001
025
025
033
033
033
033
033
033
033
033
033
033
037
208
229
229
237
237
Agência
1572
1898
1898
1898
1898
4416
4
4
2080
2080
3063
3063
3959
3959
3959
3959
3959
4211
11
1
0002
0002
1435
1435
Conta
708585
31000708585
500708584
708585
8800708585
58610
263796
90263796
10000056
610001118
10004494
880004022
10004515
10781489
610026353
610080784
880000541
10574881
3403246
44442
00062084
20062080
729167
729167
Tipo
Corrente
Investimento
Poupança
Corrente
Poupança
Corrente
Corrente
Investimento
Corrente
Poupança
Corrente
Investimento
Corrente
Corrente
Poupança
Poupança
Investimento
Corrente
Corrente
Corrente
Corrente
Investimento
Corrente
nvestimento
747-A
LAUDO N" 2005/2016-SETEC/SR/PF/PR
CPF/CNPJ
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465-984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
Nome
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEFTE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
IONAS LEITE SUASSUNA FILHO
IONAS LEITE SUASSUNA FILHO
ONAS LEITE SUASSUNA FILHO
ONAS LEITE SUASSUNA FILHO
Vínculo *
L
T
T
T
L
L
L
L
L
L
T
T
T
L
L
T
T
L
T
T
T
R
T
R
R
R
R
R
T
R
R
R
T
T
T
T
T
T
T
T
T
R
R
R
T
R
Banco
237
237
237
237
237
237
237
237
237
237
237
237
237
237
237
237
237
291
291
291
291
341
341
341
341
341
341
341
341
341
341
341
353
353
356
356
356
356
356
356
356
409
409
409
409
409
Agência
1435
1435
1435
1435
1444
1444
1444
2351
2351
2351
2351
2351
2351
3002
3002
3002
3002
200
200
200
200
532
4076
7499
7499
7499
9242
9242
9242
9242
9242
9242
80
80
63
63
84
728
959
959
959
242
242
242
242
242
Conta
729167
7292]3
729213
729213
273902
273902
273902
29165
29165
29165
29'» II
29211
29211
1184407
1184407
1184415
1184415
2027642
2027731
36461454
36461489
248515
173261
56674
80187
80195
15759
15767
33950
56001
56738
57520
32088140
32511
4729675
5729675
2702963
705291
773285063
8468
9008468
1061140
1066826
2085221
2087524
2131702
Tipo
Poupança
Corrente
Investimento
Poupança
Corrente
Investimento
Poupança
Corrente
Investimento
Poupança
Corrente
Investimento
Poupança
Corrente
Poupança
Corrente
Poupança
Corrente
Corrente
Poupança
Poupança
Corrente
Corrente
Corrente
Corrente
Corrente
Corrente
Corrente
Corrente
Corrente
Corrente
Corrente
Corrente
Corrente
Corrente
Investimento
Corrente
Corrente
Poupança
Investimento
Corrente
Corrente
Corrente
Corrente
Corrente
Corrente
747-A
LAUDO N° 2005/2016-SETEC/SR/PF/PR102Í
CPF/CNPJ
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
465.984.807-87
03.782.338/0001-30
03.782.338/0001-30
03.782.338/0001-30
03.782.338/OOOI-3O
03.782.338/0001-30
03.782.338/0001-30
03.782.338/0001-30
03.782.338/0001-30
03.782.338/0001-30
03.782.338/0001-30
03.782.338/0001-30
O3.782.338/OOOl-3O
03.782.338/0001-30
03.782.338/0001-30
03.782.338/0001-30
03.782.338/0001-30
03.782.338/0001-30
03.782.338/0001-30
03.782.338/0001-30
O3.782.338/OO0I-30
03.782.338/0001-30
03.782.338/0001-30
03.782.338/0001-30
03.782.338/0001-30
03.782.338/0001-30
03.782.338/0001-30
O3.782.338/OOOI-3O
03.782.338/0001-30
03.782.338/0001-30
03.782.338/OO0I-3O
03.782.338/0001-30
03.782.338/0001-30
03.782.338/0001-30
03.782.338/0001-30
03.782.338/0001-30
03.782.338/0001-30
03.782.338/0001-30
03.782.338/0001-30
03.782.338/0001-30
03.782.338/0001-30
03.782.338/0001-30
O3.782.338/OOOl-3O
Nome
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
EDITORA GOL LTDA
EDITORA GOL LTDA
EDITORA GOL LTDA
EDITORA GOL LTDA
EDITORA GOL LTDA
EDITORA GOL LTDA
EDITORA GOL LTDA
EDITORA GOL LTDA
EDITORA GOL LTDA
EDITORA GOL LTDA
EDITORA GOL LTDA
EDITORA GOL LTDA
EDITORA GOL LTDA
EDITORA GOL LTDA
EDITORA GOL LTDA
EDITORA GOL LTDA
EDITORA GOL LTDA
EDITORA GOL LTDA
EDITORA GOL LTDA
EDITORA GOL LTDA
EDITORA GOL LTDA
EDITORA GOL LTDA
EDITORA GOL LTDA
EDITORA GOL LTDA
EDITORA GOL LTDA
EDITORA GOL LTDA
EDITORA GOL LTDA
EDITORA GOL LTDA
EDITORA GOL LTDA
EDITORA GOL LTDA
EDITORA GOL LTDA
EDITORA GOL LTDA
EDFTORA GOL LTDA
DITORA GOL LTDA
DITORA GOL LTDA
DITORA GOL LTDA
DITORA GOL LTDA
DITORA GOL LTDA
DITORA GOL LTDA
DITORA GOL LTDA
DITORA GOL LTDA
DITORA GOL LTDA
Vínculo *
T
R
T
T
T
T
T
T
T
T
T
T
T
T
T
T
T
T
T
T
T
T
T
T
T
T
T
T
T
T
T
T
T
T
T
T
T
T
T
T
T
T
T
T
T
T
Banco
409
409
745
745
001
001
001
001
025
025
033
033
033
033
037
151
151
237
237
237
237
237
237
237
237
237
237
237
291
318
341
341
341
341
341
341
341
341
341
353
356
356
356
356
356
356
Agência
242
242
65
65
1255
1572
6990
6990
4
4
2080
3063
3063
4252
11
1001
1001
1435
1435
1435
1444
1444
1444
2351
2351
2351
3002
3002
200
4
532
9242
9242
9242
9242
9242
9242
9242
9242
80
63
63
728
1252
1330
1330
Conta
2172995
2173084
65049950
82011869
130206
126616
31000005266
5266
263850
90263850
130000352
130007937
880005047
130003178
3403246
40005269
60005265
729167
729167
729167
273902
273902
273902
29165
29165
29165
1184407
1)84407
2027642
4433950
248515
15759
15759
15767
67016
70226
70531
70721
70762
84552212
6730999
7730999
1717190
4013231
3001007
4001007
Tipo
Corrente
Corrente
Corrente
Investimento
Corrente
Corrente
Investimento
Corrente
Corrente
Investimento
Corrente
Corrente
Investimento
Corrente
Corrente
Corrente
Investimento
Corrente
Investimento
Poupança
Corrente
nvestimento
Poupança
Corrente
nvesti menlo
Poupança
Corrente
Poupança
Corrente
Corrente
Corrente
Corrente
nvestimento
Corrente
Corrente
Corrente
Corrente
Corrente
Corrente
Corrente
Corrente
nvestimento
Corrente
Corrente
Corrente
nvestimento
747-A
LAUDO N° 2005/2016-SETEC/SR/PF/PR
CPF/CNPJ Nome Vínculo * Banco Agência Conta Tipo
03.782.338/OOOl-3< EDITORA GOL LTDA 409 242 1061140 Corrente
03.782.338/0001-30 EDITORA GOL LTDA 409 242 I066826 Corrente
01.369.187/0001-68001 1255 130281
01.369.187/0001-68033 2080 130000462
01.369.187/0001-68033 3063 130002035
01.369.187/0001-68033 3063 8800(10327
01.369.187/0001-68033 3728 13OOO2I43
01.369.187/0001-68 341 7499 56674
01.369.187/0001-68
01.369.187/0001-68GOAL DISCOS LTDA ME
353 80 30708
353 81) 32087977
01.369.187/0001-68356 63 5731000
01.369.187/0001-68356 63 6731000
01.369.187/0001-68 356 63 728172720
01.369.187/0001-68 356 M 703217
01.369.187/0001-68 356 728 3714568
01.369.187/0001-68356 728 8717197
Corrente
Corrente
Corrente
Investimento
Corrente
Corrente
Corrente
Corrente
Corrente
Invesiimento
Poupança
Corrente
Corrente
Corrente
31.933.567/0001-44 033 2080 130000936
31.933.567/0001-44
31.933.567/0001-44ZAPT COMERCIO E SERV. LT- ME
353 80 30812
353 80 32087985
31.933.567/0001-44 356 728 729030465
Corrente
Corrente
Corrente
Poupança
03.971.002/0001-16 341 9242 56001
03.971.002/0001-16 IMOBILIÁRIA ZARPAR LTDA ME 356 728 9717112
03.971.002/0001-16 409 242 2085221
Corrente
Concilie
Corrente
11.338.911/0001-40 033 3959 I3OOI5O62
11.338.911/000MO IMOBILIÁRIA GOL LTDA 341 7499 80195
11.338.911/000MO 356 959 1009571
Corrente
Corrente
Corrente
10.767.344/0001-84
10.767.344/0001-84
GOLGREEN PROJ. AMBIENTAIS E
ENERGÉTICOS LTDA ME
341 9242 57520
409 242 2173084
Corrente
Corrente
08.8X4.810/0001-60 033 3959 130015086
08.884.810/0001-60 341 9242 56738
08.884.810/0001-60 GOL MÍDIA PARTICIPAÇÕES LTD 341 9242 56738
08.884.810/0001-60 356 959 2<X>9567
08.884.810/0001-60 409 242 2131702
Corrente
Corrente
nvestnncnto
Corrente
Corrente
28.591.329/0001-93 033 3063 I3OOO5739
28.591.329/0001-93 PJA EMPREENDIMENTOS LTDA 291 Mi] 5255560
28.591.329/0001-93 356 63 2734747
Corrente
Corrente
Corrente
19.241.022/0001-18 033 3063 130004659
W.241.022/0001-18 033 3063 880002161
09.241.022/0001-18 GOL MOBILE PROD. E SERVIÇOS
DE TECNOL. DA INFORM. LTDA7499 80187
09.241.022/0001-18 356 63 1733140
[J9.24l.022/O00l-I8 356 63 2733140
Corrente
nvestimento
Corrente
Corrente
nvestimento
17.668.665/0001-17
17.668.665/0001-17
BANCOBANCA CONSULTORIA E
PROJETOS LTDA
229 0002 00056874
229 0002 00056874
Corrente
nvestimento
Vínculo: T-Titular, I-Co-titular. 2=Segundo titular, etc, R=Representante, L=Representante Legal. P=Procurador. C*=Outros
747-A
LAUDO N° 2005/2016-SETEC/SR/PF/PR
III.l - Análise financeira de JONAS SUASSUNA
Para evidenciar a compatibilidade da movimentação financeira com rendimentos
do investigado, serão demonstrados as origens e destinos identificados dos recursos e as
disponibilidades financeiras (lastro) de JONAS SUASSUNA. Sua fonte principal de recursos é
a distribuição de lucros e dividendos de suas empresas, rendimentos isentos e não tributáveis
declarados por ele à Receita Federal, conforme demonstrado na Tabela 2:
Tabela 2 - Rendimentos Isentos e não tributáveis em reais (centavos descartados)
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Total
Editora
Gol
1.405.709
2.567.313
2.093.156
2.593.278
2.004.468
3.531.449
2.547.481
2.237.361
5.043.577
2.962.010
7.801.166
4.721.683
39.508.651
Goal
Discos
3.023.000
2.312.353
3.809.400
213.950
9.358.703
Isentos
GOL
Mobile
1.794.040
3.880.693
1.227.875
6.902.608
e não tributáveis
PJA
Empreendimentos
191.563
6.599.323
2.606.900
4.495.536
496.398
14.389.720
Imobiliária
Gol
654.871
345.346
1.000.217
Outros
500
107
172.000
2.552
573.569
28.721
415
30
31
2.1 78.994
440.947
3.397.866
Total
1.406.209
2.567313
2.093.263
2.765.278
3.992.623
14.585.034
10.088.848
9.391.011
9.349.405
3.175.991
9.980.160
5.162.630
74.557.765
Os rendimentos isentos demonstrados na tabela acima, coincidem com os
rendimentos pagos declarados pelas respectivas empresas. Os maiores rendimentos vieram da
EDITORA GOL (52%), da PJA EMPREENDIMENTOS (19%) e da GOAL DISCOS (13%).
Algumas inconsistências foram identificadas, a saber:
a) A EDITORA GOL declarou R$ 39.508.650,56 de lucros distribuídos ao sócio
JONA SUASSUNA no período de 2004 a 2015, mesmo valor declarado por ele em DIRPFs.
Entretanto, em sua movimentação financeira analisada no SIMBA, constam RS 20.783.895,98
recebidos daquela empresa, diferença de quase 50%. Na movimentação financeira da empresa
consta um total transferido para ele de R$ 20.110.210,01.
b) Principal fonte de receitas do investigado, a EDITORA GOL apresenta nas
declarações ao fisco de 2013 e 2014, receitas R$ 22,5 milhões superiores às notas fiscais
emitidas naqueles dois anos, conforme relatório IPEI n° PR20160006 da RFB. Esse relatório
também relata incompatibilidade entre a movimentação financeira e a receita declarada, nos
anos de 2011, 2012 e 2014, em valor acumulado de RS 51 milhões superior, sugerindo
investigação dessa empresa.
747-A
LAUDO N° 2005/2016-SETEC/SR/PF/PR 1027
c) A PJA Empreendimentos apresenta entre 2008 e 2011 como única fonte de
receita por serviços prestados, o BANCO CRUZEIRO DO SUL (R$ 19.100.000,00) e no ano
de 2012, o escritório de advocacia HALBOUTI E KERR PINHEIRO ADVOGADOS
ASSOCIADOS, (RS 856.000,00), sem declarar nenhum funcionário ou contribuinte individual
em GFIP no período, o que sugere uma investigação dessa empresa.
d) A GOAL DISCOS tem como única fonte pagadora registrada em DIRF, a
TNL PCS SA, empresa incorporada em 2014 pela OI Móvel SA.
e) A GOAL DISCOS declara como distribuição de lucros ao sócio JONAS
SUASSUNA, no período analisado, um total de R$ 9.358.702,56, enquanto que a
movimentação financeira da empresa mostra R$ 15.595.035,83 transferidos para ele, diferença
de R$6.236.333,27 a maior.
Entre 2004 e 2015 os principais credores apurados no exame da movimentação
financeira de quatro das empresas de JONAS SUASSUNA, estão demonstrados na Tabela 3:
Tabela 3 - Principais fontes de receitas das t
Razão Social
CNPJ/CPF
Movile Internei Móvel SA
08.654.191/0001-17
TNL PCS SA
04,164.616/0001-59
TELEMAR NORTE LESTE SA
33.000.118/0001-79
TELEMAR INTERNET LTDA
03.986.348/0001-98
CONTAX SA
02.757.614/0001-48
Banco Cruzeiro do Sul SA
62-136.254/0001-99
Secretaria de Estado da Fazenda RJ
42.498.675/0001-52
PCRJ
42.498.733/0001-48
Secretaria da Fazenda
46.377.222/0003-90
GDF Salário Educação
00.394.684/0001-53
Editora Globo SA
00.396.253/0001-26
GEPE SEFAZ
10-572.014/0001-33
HALBOUTI & KERR PINHEIRO
39.073.341/0001-22
JONAS LEITE SUASSUNA FILHO
465.984.807-87
GOAL DISCOS
01.369.187/0001*68
GOL MOBILE
09.241.022/0001-18
EDITORA GOL
03.782.338/OOOI-30
TOTAL
EDITORA
GOL
40.093.378,64
0
0
0
0
0
14.424.512,76
12.497.765,20
7.038.848,42
5.3I3.6IO.78
4.268.080,66
4.175.785,00
0
2.603.280.00
1.068.655,12
1.050.000,00
0
92.533.916,58
impresas de JONAS LEITE SUASSUNA FI1
PJA
EMPREEND.
0
0
0
0
0
19.100.000,00
0
0
0
0
0
0
856.000,00
171.661,00
0
860.000,00
50.000,00
21.037.661,00
GOAL
DISCOS
0
27.253.400,00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.040.250,00
0
210.000,00
977.425.00
29.481.075,00
GOL
MOBILE
0
25.213.405,69
5.557.109.66
3.003.200,00
5.357.464,79
0
0
0
0
0
0
0
0
1.845.000,00
4.690.000,00
0
16.143.628,36
61.809.808,50
.HO
TOTAL
40.093.378,64
52.466.805,69
5.557.109,66
3.003.200,00
5.357.464,79
19.100.000,00
14.424.512,76
12.497.765,20
7.038.848,42
5313.610,78
4.268.080,66
4.175.785,00
856.000,00
5.660.191,00
5.758.655,12
2.120.000,00
17.171.053,36
204.862.461,08
LAUDO N° 2005/2016-SETEC/SR/PF/PR
A Tabela 4 demonstra o cálculo das disponibilidades financeiras (Lastra
Financeiro Disponível) de JONAS SUASSUNA, obtido a partir dos rendimentos declarados,
subtraídos dos abatimentos retidos (previdência oficial e IRRF), dos pagamentos e doações
declarados e dos gastos com cartão de crédito (Decred/Dossiê Integrado da RFB):
Tabela
Ano
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Total
4 - Cálculo do Lastro Financeiro Disponível de
Rendimentos
tributáveis
7.610
5.760
10.247
5.760
5.760
6.240
6.859
7.499
8.665
8.755
98.755
99.456
271.366
isentos
1.406.209
2.567.313
2.093.264
2.765.278
3.992.623
14.585.034
10.088.848
9.391.01 í
9.349.405
3.175.991
9.980.160
5.162.630
74.557.766
c/ tributação
exclusiva
551
5.913
16.103
14.387
894.929
311.003
2.925.010
218.506
281.093
268.561
95.927
173.364
5.205.347
JONAS SUASSUNA (centavos <
Despesas
Previd.
oficial
837
634
1.127
634
634
686
755
825
953
963
963
! 040
10.051
IRRF
36
0
673
0
4.027
0
424.302
0
0
0
20.619
21.273
470.930
Pagamento
c doações
0
0
0
300.000
0
113.180
350.720
487.024
1.571.331
148.664
0
1.081.406
4.052.325
C/ créd
(Decred)
nd
nd
nd
24.596
418 109
870.593
348.275
593.798
373.546
427.483
537.121
nd
3.593.521
iescartados)
Lastro
Financeiro
Disponível
1.413.497
2.578.352
2.117.814
2.460.195
4.470.542
13.917.818
11.896.665
8.535369
7.693333
2.876.197
9.616.139
6.539.169
74.115.090
A Tabela 5 demonstra a relação entre os rendimentos e a movimentação
financeira do investigado, expurgada dos investimentos, financiamentos, estornos e valores
movimentados entre contas de mesma titularidade:
Tabela 5 -
ANO
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Relação entre Rendimento e Movimentação Financeira (em reais, centavos descartados)
Movimentação
Financeira Líquida *l
667.125
1.310.043
632.538
3.109.845
8.581.393
16.656.957
12.879.421
12.339.544
8.420.794
5.725.421
7.259.697
3.369.742
Rendimentos Declarados
(tributáveis/isentos/exclusiva)
1.414.370
2.578.986
2.119.614
2.785.425
4.893.312
14.902.277
13.020.717
9.617.016
9.639.163
3.453.307
10.174.842
5.435.450
Movimentação Financeira Líquida
/Rendimentos
0,47
0.51
0,30
1,12
1,75
1,12
1,34
1,28
0,87
1,66
0.71
0,62
*l - Movimentação financeira obtida pelo Simba (expurgada de investimentos, empréstimos, estornos e movimentos de mesma titularidade)
Conforme demonstrado na tabela acima a movimentação financeira apurada em
2008, 2009, 2010, 2011 e 2013 apresentam valores que superam seus rendimentos.
747-A
LAUDO N° 2005/2016-SETEC/SR/PF/PR
1023III.2 - Análise Patrimonial de JONAS SUASSUNA
O investigado teve uma Evolução Patrimonial de 11,5 vezes seu patrimônio
inicial no período analisado (2004/2015). A Variação Patrimonial Líquida, calculada pela
diferença entre bens finais menos bens iniciais declarados em cada ano, subtraído do saldo da
variação das dívidas declaradas naquele ano, estão demonstradas na Tabela 6:
Tabela 6 - Evolução Patrimonial de JONAS SUASSUNA em reais (centavos descartados)
Ano
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Bens iniciais
2.854.599
3.963.038
3.784.327
3.658.561
4.878.560
6.688.140
22.131.798
20.700.823
23.251.587
27.366.743
25.862.869
31.691.318
Bens Finais
3.963.038
3.784.327
3.658.561
4.878.560
6.688.140
22.131.798
20.700.823
23.251.587
27.366.743
25.862.869
31.691.318
32.925.448
Dívidas iniciais
202.503
6.161
(1
0
0
0
7.083.407
0
t)
0
(i
0
Dívidas finais
6.161
0
0
0
0
7.083.407
0
0
0
0
0
0
Variação Patrimonial
líquida
1.304.781
172.550
- 125.766
1.219.999
1.809.580
8.360.251
5.652.432
2.550.764
4.115.156
- 1.503.874
5.828.449
1.234.130
A diferença apurada entre o Lastro Financeiro Disponível (Tabela 4) e a
Variação Patrimonial Líquida (Tabela 6), estão demonstradas na Tabela 7:
I ahela 7
Ano
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
- Diferença entre Lastro Financeiro e Variação Patrimonial (em reais, centavos descartados)
Lastro Financeiro Disponível
(Tabela 4)
1.41 v4<)7
2.578.352
2.117.814
2.460.195
4.470.542
13.917.818
11.896.665
8.535.369
7.693.333
2.876.197
9.616.139
6.539.169
Variação Patrimonial líquida
(Tabela 6)
1.304.781
172.550
- 125.766
1.219.999
1.809.580
8.360.251
5.652.432
2.550.764
4.115.156
- 1.503 874
5.828.449
1.234.130
Diferença
108.716
2.405.802
2.243.580
1.240.196
2.660.962
5.557.567
6.244.233
5.984.605
3.578.177
4J80.071
3.787.690
5.305.039
Com base nas informações prestadas ao fisco federai e demais dados analisados
durante os exames, foi constatado que a evolução patrimonial de JONAS SUASSUNA é
formalmente compatível com seus rendimentos no período analisado.
10
747-A
LAUDO N° 2005/2016-SETEC/SR/PF/PR
III.3 - Outras Considerações
Considerando que o Lastro Financeiro foi expurgado dos pagamentos,
abatimentos e despesas declaradas, bem como dos gastos com cartões de crédito e a variação
patrimonial considera todas as aquisições e empréstimos declarados, as diferenças apontadas
na Tabela 7 chamam atenção pelo seu elevado valor, em especial no período de 2009 a 2015.
Esses valores, sem destinação identificada, teriam sido consumidos em outras despesas
correntes do investigado. Esses valores, uma média de R$ 5 milhões anuais, eqüivalem a mais
de R$ 400 mil mensais, um padrão elevado de despesas não declaradas, sugerindo a
possibilidade de ter havido destinações não declaradas ao fisco.
Uma das empresas do investigado, BANCOBANCA CONSULTORIA E
PROJETOS LTDA - ME, em sociedade com LUÍS FELIPPE ÍNDIO DA COSTA e LUÍS
OCTAVIO AZEREDO LOPES ÍNDIO DA COSTA, teve como única fonte de receita
declarada em suas DIPJs, o BANCO CRUZEIRO DO SUL (BCSUL), o qual sofreu intervenção
do Banco Central em 2012 e teve sua falência decretada em 11/08/2015.
Chama a atenção o fato de que os dois sócios do investigado no BANCOBANCA
serem controladores do BCSUL e o mesmo ser a única fonte de receitas da empresa.
Um dos motivos da decretação de falência do BCSUL foi a concessão de créditos
fictícios a uma grande quantidade de pessoas através do chamado crédito consignado. Chama
atenção o fato de esse ser o principal serviço oferecido pelo BANCOBANCA ao BCSUL,
através de captação de clientes em bancas de jornais. Os cadastros fornecidos pelo
BANCOBANCA podem ter sido utilizados para o cometimento das concessões fictícias de
crédito que culminou na falência daquele banco.
Outro crime investigado na falência do BCSUL é a manipulação artificial do
preço de suas ações. Consta na DIRPF de 2010 do investigado, uma operação de venda de ações
do BCSUL, adquiridas nos dois anos anteriores, com ganho de capital de R$ 2.828.681,90 (54%
de lucro sobre o custo de aquisição). Tal operação resulta suspeita pelo fato de o investigado
ter relação de sociedade com os gestores daquele banco, ter duas de suas empresas com receitas
oriundas exclusivamente daquele banco e ter encerrado suas aplicações e retirado todos os
valores daquele banco pouco tempo antes da intervenção do Banco Central.
O BCSUL consta como principal cliente de outra empresa do investigado, tendo
pago R$ 19,1 milhões a PJA Empreendimentos entre 2008 e 2011.
O apartamento 231 da Avenida Juriti, 73, adquirido pelo investigado em 2009,
será analisado em outro Laudo específico, portanto não será feito nenhuma análise aqui.
1030
1 1
747-A
LAUDO N° 2005/2016-SETEC/SR/PF/PR
III.4 - Aquisição do Sítio Santa Denise - imóvel matrícula 19.720 -*- J w
No ano de 2010, JONAS SUASSUNA adquiriu uma área rural denominada
"Sítio Santa Denise", registrado sob matrícula n° 19.720, pago à vista em 29/10/2010 para
ADALTON EMÍLIO SANTARELLI, CPF 766.285.078-15. Essas informações coincidem com
o informado em sua DIRPF, na análise da DOI da RFB e na movimentação financeira
analisadas.
A venda desse imóvel foi realizada em conjunto com a venda de outra
propriedade do mesmo vendedor, na mesma data, para FERNANDO BITTAR, por valores
divergentes em relação aos valores de avaliação.
As propriedades foram avaliadas no Laudo 1474/2016-SETEC/SR/PF/PR e
vendidas conforme valores abaixo demonstrados:
Sítio Santa Bárbara, matrícula 55.422
Sítio Santa Denise, matrícula 19.720
valor de venda:
avaliação:
diferença
valor de venda:
avaliação:
diferença
R$ 500.000,00
R$ 1.155.000.00
R$ 655.000,00 a menor
RS 1.000.000,00
R$ 345.000,00
RS 655.000,00 a maior
Após a compra, foram realizadas benfeitorias nos dois imóveis, sendo que as
realizadas especificamente no Sítio Santa Denise foram avaliadas em R$ 215.332,23, conforme
demonstrado no Laudo 1475/2016-SETEC/SR/PF/PR. Consta desse Laudo a realização de
benfeitorias comuns aos dois imóveis, como instalação de circuito de segurança e alarme, no
valor de RS 20.154,46.
Nenhuma dessas benfeitorias consta das declarações de bens do investigado,
assim como não foram identificados em sua movimentação bancária, nenhum pagamento
compatível com referidas benfeitorias.
IV - RESPOSTAS AOS QUESITOS
Quesito a: há compatibilidade na movimentação financeira com os rendimentos
declarados do investigado?
Conforme demonstrado na Tabela 5 da seção III. 1 dos exames, a movimentação
financeira do investigado supera os rendimentos declarados nos anos de 2008,2009, 2010, 2011
e 2013, em especial nos anos de 2008 com 1,75 vezes os rendimentos, 2010 com 1,34 vezes e
2013, com 1,66 vezes os rendimentos.
Os valores de rendimentos declarados não eqüivalem com os da movimentação
financeira analisada.
12
747-A
LAUDO N° 2005/2016-SETEC/SR/PF/PR
103 ■Quesito b: há compatibilidade na evolução patrimonial com os rendimentos7 ** "
declarados?
Com base nas informações prestadas ao fisco federal e demais dados analisados
durante os exames, foi constatado que a evolução patrimonial de JONAS SUASSUNA é
formalmente compatível com seus rendimentos declarados no período analisado, entretanto
chama a atenção o excedente de rendimentos no período de 2009 a 2015. Conforme Tabela 7
da seção III.2 dos exames, os valores, sem destinação identificada, montam uma média de R$
5 milhões anuais, eqüivalem a mais de R$ 400 mil mensais, um padrão elevado de despesas não
declaradas, sugerindo a possibilidade de ter havido destinações não declaradas ao fisco.
Quesito c: há evolução patrimonial a descoberto do investigado?
Não foi constatada evolução patrimonial a descoberto no período analisado.
Quesito d: o investigado possuía lastro patrimonial para aquisição do imóvel
matrícula 19.720?
Sim, os rendimentos declarados pelo investigado apresentam lastro financeiro
para aquisição do imóvel da referida matrícula.
Quesito e: o investigado possuía lastro patrimonial para a realização das
reformas empreendidas no imóvel, apontadas no laudo pericial n° 1475/2016?
Sim o investigado apresenta lastro financeiro para custear os valores das
reformas, apurados e avaliados no Laudo 1475/2016-SETEC/SR/PF/PR.
Quesito f: há correspondência na movimentação financeira do investigado com
os pagamentos realizados nas obras?"
Não foram encontrados, na movimentação bancária do investigado, valores
compatíveis com os identificados e/ou estimados para as obras realizadas no Sítio Santa Denise,
matrícula 19.720, apontadas e avaliadas no Laudo supracitado.
Nada mais havendo a lavrar o Perito Criminal Federal encerra e assina o presente
laudo, elaborado em treze páginas, em envelope lacrado sob o n° 3109578.
RICARDO SAMU SOBRINHO
PERITO CRIMINAL FEDERAL
13
747-A