LAUDO PERICIAL PROCESSO 201015803
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LAUDO PERICIAL CONTÁBIL
Peritas Contadoras Oficiais:
Vanessa de Fátima Silva CRC/MG XXX.XXX/0-0
Maria Ivone Santos Silva CRC/MG YYY.YYY/0-0
Ação: Trabalhista
Processo: 2010-158-03
Vara: do Trabalho de Ponte Nova
Reclamante: Roberto
Reclamada: Associação
Assistentes Técnicos:
Reclamante: Mario Souza
Reclamada: Wagner Santos
VIÇOSA – MG
Abril de 2011
I-CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
O presente trabalho tem como objetivo Apuração da remuneração paga ao
reclamado no período de 02/08/2004 a 16/03/2009; Apuração das diferenças salariais
pagas ao reclamado com relação ao piso salarial no período de 02/08/2004 a
16/03/2009; Apuração dos reflexos da diferença salarial natalina apuradas no período de
02/08/2004 a 16/03/2009; Apuração dos reflexos da diferença salarial sobre 1/3 das
férias proporcionais apuradas no período de 02/08/2004 a 16/03/2009; Apuração dos
reflexos da diferença salarial no FGTS mais 40% no período de 02/08/2004 a
16/03/2009; Apuração do aviso prévio indenizado no período de 02/08/2004 a
16/03/2009; Apuração dos valores devidos ao reclamado atualizado
Constituindo-se do conjunto de procedimentos técnicos necessários destinados a
levar à instância decisória elementos de prova necessários à solução do litígio, na forma
de Laudo Pericial, em conformidade com as normas aplicáveis e a legislação específica
pertinente.
Na realização do trabalho, o planejamento envolveu o estudo prévio do processo,
tomada de ciência do conteúdo, permitindo e facilitando o exame dos documentos
necessários.
O autor alegou que no período de admissão até a demissão exerceu a função de
viveirista e a reclamada não pagava corretamente o piso salarial da categoria. Das CCTs
de 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008 o descumprimento se deu também em relação às
natalinas e às férias e demais verbas trabalhistas.
A reclamada, alegou que observou o piso salarial e concedeu os reajustes
convencionais, sendo indevidas quaisquer diferenças salariais.
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II-DESENVOLVIMENTO DA PERICIA
Em analise aos autos verificou-se as folhas 28 a 75 dos autos o piso salarial da
categoria, juntamente com os documentos que comprovam o valor recebido pelo
reclamante no período de maio de 2005 a fevereiro de 2009. Com o intuito de facilitar a
visualização dos cálculos elaborou-se uma planilha apresentada no anexo um da
presente lide, que trata-se de uma simples disposição dos valores correspondentes ao
piso salarial da categoria e o valor recebido pelo reclamante de maio de 2005 a fevereiro
de 2009.
Este Laudo Pericial será parte integrante e probante nos autos de ação ordinária
número 2010-158-03, em trâmite na Vara do trabalho de Ponte Nova-MG.
3
II - CONCLUSÃO:
Dado o estudo do processo, este Perito conclui que houve equívoco por parte do
reclamante e também por parte da reclamada, pois através dos cálculos devidamente
atualizado com base na tabela única para atualização de débitos trabalhistas a reclamada
tem um saldo a pagar junto ao reclamante no valor de R$719,87.
Por este motivo, considera-se a delimitação indicada como “OBJETO DA PERÍCIA” e
passa a concluir que o valor apurado de acordo com o que foi determinado pelo
Meritíssimo juízo é de R$ 719,87 (setecentos e dezenove reais e oitenta e sete
centavos ). O processo de apuração do referido valor encontra-se detalhadamente
apresentado nos anexos constantes deste laudo pericial.
Nos termos da Resolução 1.243/09 do Conselho Federal de Contabilidade e da
NBC TP 01, item 46, apresenta-se a conclusão do presente trabalho, ressalvando que
estão sendo consideradas as limitações desse profissional contábil quanto a não
interpretar a legislação ou qualquer norma firmada entre as partes.
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III - ENCERRAMENTO:
Tendo encerrado os trabalhos periciais, lavro o presente Laudo Pericial
que contém 3 páginas, numeradas seqüencialmente, impressas e rubricadas no
anverso, com 5 (cinco) anexos abaixo relacionados, também devidamente
rubricados em todas as páginas.
São anexos deste Laudo:
Anexo I: Apuração da diferença salarial de dezembro de 2005 a março de
2009.
Anexo II- Apuração dos reflexos nas ferias.
Anexo III- Apuração da diferença no 13° salario.
Anexo IV- Apuração da diferença nas verbas rescisórias.
Anexo V- Resumo dos proventos.
Firmo o presente,
Viçosa, 30 de Abril de 2011
VANESSA DE FÁTIMA SILVA MARIA IVONE S. SILVA Perita Contadora Oficial Perita Contadora Oficial CRCMG: XXX.XXX/0-0 CRCMG: YYY.YYY/0-0
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Anexo I - Diferenças Salariais
Mês AnoDiferenças
Salariais Índice de
AtualizaçãoValor
Atualizado FGTS 40% INSS a b axb= c cx8%=d dx40% cx%
Dezembro 2005 R$ 5,00 1,068126251
R$ 5,34
R$ 0,43
R$ 0,17
R$ 0,41
Janeiro 2006 R$ 5,00 1,065647555
R$ 5,33
R$ 0,43
R$ 0,17
R$ 0,41
Fevereiro 2006 R$ 5,00 1,064875520
R$ 5,32
R$ 0,43
R$ 0,17
R$ 0,41
Março 2006 R$ 5,00 1,062672600
R$ 5,31
R$ 0,43
R$ 0,17
R$ 0,41
Dezembro 2007 R$ 7,00 1,046795358
R$ 7,33
R$ 0,59
R$ 0,23
R$ 0,56
Janeiro 2007 R$ 7,00 1,044508928
R$ 7,31
R$ 0,58
R$ 0,23
R$ 0,56
Fevereiro 2007 R$ 7,00 1,043756380
R$ 7,31
R$ 0,58
R$ 0,23
R$ 0,56
Março 2007 R$ 7,00 1,041801959
R$ 7,29
R$ 0,58
R$ 0,23
R$ 0,56
Abril 2007 R$ 17,00 1,040478470
R$ 17,69
R$ 1,42
R$ 0,57
R$ 1,35
Maio 2007 R$ 17,00 1,038724065
R$ 17,66
R$ 1,41
R$ 0,57
R$ 1,35
Junho 2007 R$ 17,00 1,037734067
R$ 17,64
R$ 1,41
R$ 0,56
R$ 1,35
Julho 2007 R$ 17,00 1,036211872
R$ 17,62
R$ 1,41
R$ 0,56
R$ 1,35
Agosto 2007 R$ 5,00 1,034695009
R$ 5,17
R$ 0,41
R$ 0,17
R$ 0,40
Setembro 2007 R$ 5,00 1,034330925
R$ 5,17
R$ 0,41
R$ 0,17
R$ 0,40
Outubro 2007 R$ 5,00 1,033151066
R$ 5,17
R$ 0,41
R$ 0,17
R$ 0,40
Novembro 2007 R$ 5,00 1,032541866
R$ 5,16
R$ 0,41
R$ 0,17
R$ 0,39
Dezembro 2007 R$ 6,00 1,031881462
R$ 6,19
R$ 0,50
R$ 0,20
R$ 0,47
Janeiro 2008 R$ 6,00 1,030840313
R$ 6,19
R$ 0,49
R$ 0,20
R$ 0,49
Fevereiro 2008 R$ 6,00 1,030589880
R$ 6,18
R$ 0,49
R$ 0,20
R$ 0,49
Março 2008 R$ 15,00 1,030168541
R$ 15,45
R$ 1,24
R$ 0,49
R$ 1,24
Abril 2008 R$ 15,00 1,029185669
R$ 15,44
R$ 1,24
R$ 0,49
R$ 1,24
Maio 2008 R$ 15,00 1,028428740
R$ 15,43
R$ 1,23
R$ 0,49
R$ 1,23
6
Junho 2008 R$ 15,00 1,027251515
R$ 15,41
R$ 1,23
R$ 0,49
R$ 1,23
Julho 2008 R$ 15,00 1,025289112
R$ 15,38
R$ 1,23
R$ 0,49
R$ 1,23
Agosto 2008 R$ 15,00 1,023677843
R$ 15,36
R$ 1,23
R$ 0,49
R$ 1,23
Setembro 2008 R$ 15,00 1,021665162
R$ 15,32
R$ 1,23
R$ 0,49
R$ 1,23
Outubro 2008 R$ 15,00 1,019111270
R$ 15,29
R$ 1,22
R$ 0,49
R$ 1,22
Novembro 2008 R$ 15,00 1,017465011
R$ 15,26
R$ 1,22
R$ 0,49
R$ 1,22
Dezembro 2008 R$ 40,00 1,015283168
R$ 40,61
R$ 3,25
R$ 1,30
R$ 3,25
Janeiro 2009 R$ 40,00 1,013418478
R$ 40,54
R$ 3,24
R$ 1,30
R$ 3,24
Fevereiro 2009 R$ 15,00 1,012961632
R$ 15,19
R$ 1,22
R$ 0,49
R$ 1,22
Total R$ 395,06
R$ 31,60
R$ 12,64
R$ 31,09
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Anexo II- Diferenças nas Férias
PA: 02/08/2004 a 01/08/2005 - PG: 03/2006 Referência Valor FGTS + 40%
Salário de Férias R$ 340,00 R$ 340,00 1/3 de Férias R$ 113,33 Total da remuneração de Férias R$ 453,33 Valor Pago R$ 446,67 Diferença paga R$ 6,66 Índice de atualização 1,064875520Valor da diferença atualizada R$ 7,10 R$ 0,79
PA: 02/08/2005 a 01/08/2006 - PG: 04/2007 Referência Valor FGTS + 40%
Salário de Férias R$ 405,00 R$ 405,00 1/3 de Férias R$ 135,00 Total da remuneração de Férias R$ 540,00 Valor Pago R$ 516,09 Diferença paga R$ 23,91 Índice de atualização 1,041801959Valor da diferença atualizada R$ 24,91 R$ 2,79
PA: 02/08/2006 a 01/08/2007 - PG: 02/2008 Referência Valor FGTS + 40%
Salário de Férias R$ 431,00 R$ 431,00 1/3 de Férias R$ 143,67 Total da remuneração de Férias R$ 574,67 Valor Pago R$ 566,67 Diferença paga R$ 8,00 Índice de atualização 1,030840313Valor da diferença atualizada R$ 8,24 R$ 0,92
PA: 02/08/2007 a 01/08/2008 - PG: 02/2009 Referência Valor FGTS + 40%
Salário de Férias R$ 480,00 R$ 480,00 1/3 de Férias R$ 160,00 Total da remuneração de Férias R$ 640,00 Valor Pago R$ 563,33 Diferença paga R$ 76,67 Índice de atualização 1,013418478Valor da diferença atualizada R$ 77,70 R$ 8,70
Anexo III - Diferenças no 13° salário
8
Ano: 2005 Referência Valor FGTS + 40% INSS13° Salário R$ 340,00 R$ 340,00 13° Pago ao reclamente R$ 350,00 Valor da Diferença -R$ 10,00 Índice de Atualização 1,070549829 Valor da Diferença Atualizado -10,71
Ano: 2006 Referência Valor FGTS + 40% INSS13° Salário R$ 395,00 R$ 395,00 13° Pago ao reclamente R$ 388,00 Valor da Diferença R$ 7,00 Índice de Atualização 1,048388580 Valor da Diferença Atualizado R$ 7,34 R$ 0,82 R$ 0,56
Ano: 2007 Referência Valor FGTS + 40% INSS13° Salário R$ 431,00 R$ 431,00 13° Pago ao reclamente R$ 389,58 Valor da Diferença R$ 41,42 Índice de Atualização 1,032541866 Valor da Diferença Atualizado R$ 42,77 R$ 4,79 R$ 3,27
Ano: 2008 Referência Valor FGTS + 40% INSS13° Salário R$ 465,00 R$ 465,00 13° Pago ao reclamente R$ 425,00 Valor da Diferença R$ 40,00 Índice de Atualização 1,017465011 Valor da Diferença Atualizado R$ 40,70 R$ 4,56 R$ 3,26
Anexo IV- Diferenças das Verbas Rescisórias
9
Aviso Prévio Valor FGTS + 40%
Valor do aviso prev. Remunerado R$ 480,00
Valor do aviso prev. Pago na Recisão R$ 465,00
Diferença R$ 15,00
Índice de atualização 1,0129616320
Valor da diferença atualizado R$ 15,19
R$ 1,70
Apuração da Diferença do Saldo de Salário Valor FGTS + 40%
Saldo de salário apurado R$ 256,00
Saldo de salário pago na recisão R$ 248,00
Diferença R$ 8,00
Índice de atualização 1,0129616320
Valor da diferença atualizada R$ 8,10
R$ 0,91
Dias de trabalho no mês 03/2009 16
APURAÇÃO DA DIFERENÇA DO 13° REFERENC. N° MESES
Saldo do 13° salario apurado 480 4Saldo do 13° salario pago 465 4DiferençaÍndice de atualização 1,0129616320Valor da diferença atualizada
Apuração da Diferença das férias + 1/3 REFERENCIA Valor
Valor das férias +1/3 apurado 9 R$ 480,00
Valor das férias +1/3 pago na recisão 9 R$ 465,00
Diferença R$ 15,00
Índice de atualização 1,0129616320
Valor da Diferença atualizada R$ 15,19
Anexo V-Resumo
10
RESUMO VALOR
Diferenças Salariais durante o período imprescrito
R$ 395,06
Diferenças das Férias com P.A. 02/08/2004 a 01/08/2005 R$ 7,10Diferenças das Férias com P.A. 02/08/2005 a 01/08/2006 R$ 24,91Diferenças das Férias com P.A. 02/08/2006 a 01/08/2007 R$ 8,24Diferenças das Férias com P.A. 02/08/2007 a 01/08/2008 R$ 77,70Diferença de 13º Salário de 2006 R$ 7,34Diferença de 13º Salário de 2007 R$ 42,77Diferença de 13º Salário de 2008 R$ 40,70Diferença de Aviso Prévio Indenizatório R$ 15,19Diferença de Férias + 1/3 da Rescisão R$ 15,19Diferença de 13º Salário da Rescisão R$ 5,06Diferença do Saldo do Salário da Rescisão R$ 8,10FGTS + 40% R$ 72,51
Total dos Proventos
R$ 719,87
Descontos
INSS - Reclamante R$ 50,98IRRF
Total dos Descontos R$ 50,98
Total
R$ 668,89
Juros de Mora conforme Súmula 200 do TST - 03/05/2010 a 29/04/2011 - 11,8667% R$ 79,37
Encargos
Base de CálculoR$
647,37
INSS Patronal - 20%R$
129,47SAT - 2% R$ 12,95Terceiros - 5,8% R$ 37,55
Total da Contribuição Previdenciária Reclamado
R$ 179,97
Total da Contribuição Previdenciária Reclamante R$ 50,98
Total da Contribuição Previdenciária a Recolher
R$ 230,95
Valores Apurados Valor Apurado pela reclamada R$ 683,11Valor Apurado pelo reclamante R$ 1.679,98Valor Apurado pela Lide R$ 719,87
11
12
13
14
Anexo V- Resumo
RESUMO VALORDiferenças Salariais durante o período imprescrito
Diferenças das Férias com P.A. 02/08/2004 a 01/08/2005
Diferenças das Férias com P.A. 02/08/2005 a 01/08/2006
Diferenças das Férias com P.A. 02/08/2006 a 01/08/2007
Diferenças das Férias com P.A. 02/08/2007 a 01/08/2008
Diferença de 13º Salário de 2006
Diferença de 13º Salário de 2007
Diferença de 13º Salário de 2008
Diferença de Aviso Prévio Indenizatório
Diferença de Férias + 1/3 da Rescisão
Diferença de 13º Salário da Rescisão
Diferença do Saldo do Salário da Rescisão
FGTS + 40%
Total dos Proventos
Descontos
INSS - ReclamanteIRRF
Total dos Descontos
15
Total
Juros de Mora conforme Súmula 200 do TST - 03/05/2010 a 29/04/2011 - 11,8667%
Encargos
Base de CálculoINSS Patronal - 20%SAT - 2%Terceiros - 5,8%Total da Contribuição Previdenciária Reclamado
Total da Contribuição Previdenciária Reclamante
Total da Contribuição Previdenciária a Recolher
Valores Apurados
Valor Apurado pela reclamada R$ 683,11Valor Apurado pelo reclamante R$ 1.679,98Valor Apurado pela Lide R$ 718,17
16