LANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO E A LEI 141/2012€¦ · 2016 –2019 MUNICÍPIOS 2018-2021...
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PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO E A
LEI 141/2012
Áquilas MendesProf. Dr. Livre-Docente de Economia da Saúde
da Faculdade de Saúde Pública da USP e do
Programa de Pós-Graduação de Economia Política e
do Departamento de Economia da PUC-SP
• Financiamento do SUS: impasses
Novo desenho de Proteção Social – Seguridade Social – e seu financiamento
art. 194 e 195 da Constituição de 1988 (previdência, assistência social esaúde).
Universalização dos direitos sociais.
Orçamento Solidário – OSS:
impostos e contribuições sociais
________________________________________________________
– Contribuição previdenciária (empregado / empregador) – (FOLHA SAL)
– COFINS – Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade– CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
– CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (1997 -2007)
Fontes específicas: – PASEP – Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público– PIS – Programa de Integração Social– Uma parcela da receita de concursos prognósticos
A composição do OSS
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Financiamento da Saúde - 2000. Aprovação da EC 29/2000 -
• Estabelece a Vinculação Constitucional de Receitas:
Estados - 12% da receita de impostos e transferênciasconstitucionais e legais;
Municípios - 15% da receita de impostos e transferênciasconstitucionais e legais;
União - o montante aplicado no ano anterior corrigido pelavariação nominal do PIB (ATÉ 2015).
5
Financiamento da Saúde - Aprovação da EC 86/2015 -
• Estabelece a Vinculação Constitucional de Receitas:
União – aplicação com base em % da Receita CorrenteLíquida, de forma escalonada em cinco anos, sendo:
- em 2016 – 13,2%
- em 2017 – 13,7%
- em 2018 - 14,1%
- em 2019 – 14,5%
- em 2020 – 15,0%
6Prof. Áquilas Mendes
GRÁFICO: EVOLUÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE E DOS JUROS DA DÍVIDA, AMBOS EM PROPORÇÃO DO PIB, EM % - 1995 – 2015
Fonte: Cofin/CNS; Banco Central do Brasil
Prof. Áquilas Mendes
Fonte: auditoria cidadã da dívida, 2016 Prof. Áquilas Mendes
Juros = 22,13%
GRÁFICO 1: DESPESA TOTAL COM SAÚDE NO BRASIL: PÚBLICO E PRIVADO
(% E R$ BILHÕES) – 2014
Despesa total com saúde 2014 = R$ 447,4 bilhões (8,1% do PIB)
Despesa pública total: R$ 215,5 bilhões
(48% do total)
Despesa privada total: R$ 231,9 bilhões
(52% do total)
Fonte: Ministério da Saúde (SIOPS), ANS e IBGE
Prof. Áquilas Mendes
3,9% do PIB, sendo 1,7% referentes à União, 1,0% aos estados e 1,2% aos municípios.
4,2% do PIB
TABLE: HEALTH EXPENDITURE, PUBLIC (% OF GDP) IN COUNTRIES WITH
HEALTH UNIVERSAL SYSTEMS, 2009 TO 2014.
Source: Dados do Banco Mundial de 2016. Disponível em: http://data.worldbank.org/indicator/SH.XPD.PUBL. For Brazil, (Brasil, 2016)
-Apesar do avanço do SUS, o Brasil está distante da dedicação dos paísescom sistemas universais c/ gasto público, cuja média é 8,0% do PIB.
Prof. Áquilas Mendes
ALERTA GERAL DO SUBFINANCIAMENTO
Para se ter uma ideia da perda de recursos desdeentão,
Em 2014:
• - o Orçamento da Seguridade Social foi de R$ 686,1bilhões de reais, sendo que se destinados 30% àsaúde, considerando os gastos do governo federal,corresponderiam a R$ 205,8 bilhões de reais, mas adotação é um pouco menos da metade disso.
Prof. Áquilas Mendes
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COMPOSIÇÃO DO FINANCIAMENTO DO SUS
ANO UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIO
1991 73% 15% 12%
2001 56% 21% 23%
2010 45% 27% 28%
2014 43% 26% 31%
Fonte: Adaptado de: Carvalho, Gilson (1980-2010); SIOPS e Mendes, Áquilas (2014).
X 2,5
Prof. Áquilas Mendes
Prof. Áquilas Mendes
Apud Funcia (2016)
LEGISLAÇÃO SOBRE O FINANCIAMENTO DO SUS
Prof. Áquilas Mendes
Apud Vieira & Benevides, 2016
• Funcia (2016)
Fonte: Funcia (2016)
Prof. Áquilas Mendes
EC 95/2016 (PEC 241/55)– “NOVO REGIME FISCAL”
• Estabelece um teto (limite máximo) para as despesasprimárias (que não incluem juros e outras despesasfinanceiras) para os próximos 20 anos, prevista no 10º anode vigência, baseado no valor das despesas de 2017corrigidas pela variação do IPCA/IBGE.
• “Tacão de Ferro nos direitos sociais no país”
Prof. Áquilas Mendes
IMPACTO NAS DESPESAS DE ASPS NA UNIÃO – EC 86 E 8C 95
Prof. Áquilas Mendes
Fonte: GTIF-SUS
considerar
insuficiências
orçamentárias
2014/15/16
2. Planejamento Orçamentário e Financeiro
2.1 ALOCAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS DO SUS
Prof. Áquilas Mendes
Prof.Dr.Áquilas Mendes
ALOCAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAISESTRUTURA – FLUXO DOS $$$
Prof. Áquilas Mendes
Prof.Dr.Áquilas Mendes
FINANCIAMENTO – ESTRUTURA –FLUXO DOS $$$
Prof.Dr.Áquilas Mendes
TRANSFERÊNCIAS AUTOMÁTICAS DA SAÚDE
Blocos de Financiamento do SUSTransferências do MS (automáticas)
Pacto pela Saúde (Portaria GM/MS nº 204, 29/01/2007)
Portaria 1.497 GM/MS de 22/06/2007(operacionaliza os repasses do MS aos estados emunicípios)
Prof. Áquilas Mendes
Prof.Dr.Áquilas Mendes
TRANSFERÊNCIAS AUTOMÁTICAS DA SAÚDE
Blocos de Financiamento do SUS: Bloco da Atenção básica
Bloco da Média e Alta Complexidade
Bloco da Vigilância em Saúde
Bloco de Assistência Farmacêutica
Bloco de Gestão
Bloco de Investimento na Rede
Prof. Áquilas Mendes
NOVA PORTARIA DA TRIPARTITE
Regulamenta a transferência dos recursos federaispara o financiamento das ações e serviços públicosde saúde no âmbito do SUS, conforme a leicomplementar 141/2012.
Criam-se duas modalidades de repasse:
• Custeio e Capital
• Obs: fundo a fundo, de forma regular e automática,em conta financeira única e específica para cadamodalidade.
Prof. Áquilas Mendes
CRITÉRIOS E METODOLOGIA DE CÁLCULO PARA RATEIO DOS RECURSOS DA UNIÃO PARA ESTADOS – LEI 141/2012
Art. 17. O rateio dos recursos da União vinculados aações e serviços públicos de saúde e repassados naforma do caput dos arts. 18 e 22 aos Estados, aoDistrito Federal e aos Municípios observará asnecessidades de saúde da população, as dimensõesepidemiológica, demográfica, socioeconômica,espacial e de capacidade de oferta de ações e deserviços de saúde e, ainda, o disposto no art. 35 daLei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, de forma aatender os objetivos do inciso II do § 3o do art. 198 daConstituição Federal.
26Prof. Áquilas Mendes
CRITÉRIOS E METODOLOGIA DE CÁLCULO PARA RATEIO DOS RECURSOS DA UNIÃO PARA ESTADOS
27Prof. Áquilas Mendes
OS CRITÉRIOS DE RATEIO DA LC 141 FORAM AGRUPADOS EM TRES EIXOS:
1. necessidades de saúde medidas pela situaçãosocioeconômico, demográfica, geográfica eepidemiológica;
2. capacidade de oferta e produção de ações eserviços de saúde; e
3. desempenho técnico e financeiro anual dasações e serviços de saúde.
28Prof. Áquilas Mendes
Gestão
Planejamento
Orçamento
Execução orçamentária
Acompanhamento
Controle Público
Avaliação
PPA, PS, PAS, LDO.
LOA compatível com Planejamento
Fundo de Saúde - cumprimento das metas
e ações do PPA/LDO
Controle InternoPrestação de Contas
TCE
Conselho de Saúde/Sociedade
Relatório de Gestão / SIOPS
Resultados em SAÚDEMendes (2005)
FIGURA 1: CICLO DAS FUNÇÕES INTEGRADAS DA GESTÃO PÚBLICA
Políticas Públicas
e Programas de Governo
Planejar
Orientar
Executar
Instrumentos de Planejamento Orçamentário
PPAPPA
LDO
LOA
LDO
PPA
Plano de Saúde
Programação Anual de
Saúde
Relatório de Gestão
Instrumentos de Planejamento da POLÍTICA DE
SAÚDE
PPAPPA
LDO
RG
PAS
PS
PPA2018 – 2021
PS
LDO-PAS
2018
LOA-PAS
2018
LDO-PAS
2019
LDO-PAS
2020
LDO-PAS
2021
LOA-PAS
2019
LOA-PAS
2020
LOA-PAS
2021PS2018 – 2021
FUNDO SAU-Exec. orçamentária
e financeira
FS-Execução orçamentária
e financeira
FS-Execução orçamentária
e financeira
FS-Execução orçamentária
e financeira
INTERAÇÃO ENTRE OS TRÊS INSTRUMENTOS DE
PLANEJAMENTO
ESTADOS2016 – 2019
MUNICÍPIOS2018-2021
UNIÃO
PLANO NACIONAL DE SAÚDE
Com 13 objetivos e suas metas
34
35
36
Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
37
Objetivo Nº deMetas
Nº deIniciativas
0713. Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica e especializada, ambulatorial e hospitalar.
17 13
1120. Aprimorar e implantar as Redes de Atenção à Saúde nas regiões de saúde, com ênfase na articulação da Rede de Urgência e Emergência, Rede Cegonha, Rede de Atenção Psicossocial, Rede de Cuidados à pessoa com Deficiência, e da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.
21 22
1126. Promover o cuidado integral às pessoas nos ciclos de vida (criança, adolescente, jovem, adulto e idoso), considerando as questões de gênero, orientação sexual, raça/etnia, situações de vulnerabilidade, as especificidades e a diversidade na atenção básica, nas redes temáticas e nas redes de atenção à saúde.
3 12
0714. Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando os determinantes sociais, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na promoção do envelhecimento saudável.
10 15
Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
38
Objetivo Nº deMetas
Nº deIniciativas
0726. Ampliar o acesso da população a medicamentos, promover o uso racional e qualificar a assistência farmacêutica no âmbito do SUS.
5 2
0727. Promover a produção e a disseminação do conhecimento científico e tecnológico, análises de situação de saúde, inovação em saúde e a expansão da produção nacional de tecnologias estratégicas para o SUS.
10 13
0728. Aprimorar o marco regulatório da Saúde Suplementar, estimulando soluções inovadoras de fiscalização e gestão, voltadas para a eficiência, acesso e qualidade na atenção à saúde, considerando o desenvolvimento sustentável do setor.
3 3
1130. Aprimorar o marco regulatório e as ações de vigilância sanitária, para assegurar a proteção à saúde e o desenvolvimento sustentável do setor.
5 4
Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
39
Objetivo Nº deMetas
Nº deIniciativas
0721. Promover, para as necessidades do SUS, a formação, a educação permanente, a qualificação, a valorização dos trabalhadores, a desprecarização e a democratização das relações de trabalho.
2 8
0724. Fortalecer as instâncias do controle social e os canais de interação com o usuário, com garantia de transparência e participação cidadã.
3 12
1136. Melhorar o padrão de gasto, qualificar o financiamento tripartite e os processos de transferência de recursos, na perspectiva do financiamento estável e sustentável do SUS.
5 6
0725. Aprimorar a relação interfederativa e a atuação do Ministério da Saúde como gestor federal do SUS.
7 12
TOTAL Programa 2015 91 122
Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
40
Objetivo Nº deMetas
Nº deIniciativas
0962. Promover a atenção à saúde aos povos indígenas, aprimorando as ações de atenção básica e de saneamento básico nas aldeias, observando as práticas de saúde e os saberes tradicionais, e articulando com os demais gestores do SUS para prover ações complementares e especializadas, com controle social.
9 1
Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
41
Objetivo Nº deMetas
Nº deIniciativas
0355 - Implementar medidas estruturais e estruturantes em áreas rurais e comunidades tradicionais, que assegurem a ampliação do acesso, a qualidade e a sustentabilidade das ações e serviços públicos de saneamento básico.
4 6
Além disso, o MS é responsável por 16 metas e 22 iniciativas em outros Programas e Objetivos
Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
42
Programa Objetivo Metas Iniciativas
2019 - Inclusão social por meio do Bolsa Família, do Cadastro Único e da articulação de políticas sociais
0374 - Reforçar e qualificar o acesso com equidade das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família aos direitos sociais básicos por meio de articulação com políticas sociais, prioritariamente nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social
1 0
2034 - Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo
0984 - Articular, acompanhar e fortalecer o conjunto das ações governamentais no âmbito da Agenda Social Quilombola. 1 0
2044 - Promoção dos Direitos da Juventude
1166 - Promover ações que contribuam para a atenção integral à saúde e à qualidade de vida dos jovens. 3 6
2068 – Saneamento Básico
0353 - Implementar medidas estruturantes que assegurem a melhoria da gestão e da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, considerando o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a drenagem e manejo de águas pluviais, e a limpeza e manejo de resíduos sólidos urbanos
1 4
2068 – Saneamento Básico0610 - Implementar medidas estruturais em áreas urbanas, por meio de ações que assegurem a ampliação da oferta e do acesso aos serviços públicos de saneamento básico.
1 2
• O MS também possui 16 metas e 22 iniciativas em outros Programas e Objetivos que não estão sob sua responsabilidade direta.
Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
43
Programa Objetivo Metas Iniciativas
2069 - Segurança Alimentar e Nutricional
0615 - Combater a insegurança alimentar e nutricional que persiste em grupos populacionais específicos, com ênfase em povos e comunidades tradicionais
0 3
2069 - Segurança Alimentar e Nutricional
1109 - Promover o consumo de alimentos adequados e saudáveis e controlar e prevenir as doenças decorrentes da má alimentação 4 4
2081 - Justiça, Cidadania e Segurança Pública
1045 - Promover sistema penal justo e que viabilize a reintegração social. 1 0
2085 - Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social
1071 - Fortalecer a prevenção do uso de álcool e outras drogas, com ênfase para crianças, adolescentes e jovens 0 3
2085 - Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social
1072 - Articular, expandir e qualificar a rede de cuidado e de reinserção social das pessoas e famílias que têm problemas com álcool e outras drogas.
4 0
PLOA - 2017
PLOA - 2017
GESTÃO DOS RECURSOS DO SUS
ANÁLISE ESTADUAL
Áquilas Mendes
PLANO DE SAÚDE
• O Plano Estadual de Saúde do Estado de São Paulopara o quadriênio 2016-2019, foi construído a partirda discussão de prioridades e conhecimento dosprincipais problemas de saúde do Estado, numprocesso de elaboração com ampla participação doConselho Estadual de Saúde e que envolveu asregiões de saúde e municípios do Estado.
• Ver SARGUS, na página do MS
PLANO PLURIANUAL – PPA
• O PPA contém a relação dos programas que serãoseguidos pela administração nos próximos quatroanos, discriminando seus objetivos, metas eindicadores para avaliação. Os programasestabelecidos no Plano de Saúde (PS) devem estarcontidos no Plano Plurianual.
PPA - SAÚDE
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE – 2016
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE – 2016
LDO – 2017
LDO – 2017
LDO – 2017
LOA 2016
LOA 2016
LOA 2016
LOA 2016
LOA 2016
LOA 2016
LOA 2016
LOA 2016
DEFINIÇÃO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO
LOA – 2017
LOA – 2017
LOA – 2017
LOA – 2017
LOA – 2017
LOA – 2017
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2016
RELATÓRIO DE GESTÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO
• MUITO OBRIGADO!