#$KInstruções Gerais Menu e Botões da Tela Principal Como navegar no programa Como usar a ajuda O que é a Simples EPP O que é a Simples ME Quem deve apresentar a DESC Local e Forma de Entrega Prazo de Entrega Criar uma nova declaração Abrir/Alterar uma declaração Excluir declarações Gerar a declaração para a Secretaria de Fazenda Importar Declarações Imprimir Documentos Sair do programa #$KComo navegar no programa A navegação dentro do programa é feita da seguinte maneira:

=> Movimentação entre os campos: Para avançar, nos campos de uma tela, pressione a tecla Tab ou Enter. Para retornar, pressione simultaneamente as teclas Shift e Tab. Se preferir, você poderá

clicar com o mouse sobre o campo desejado.

=> Movimentação entre as telas da declaração e os quadros: A movimentação entre as telas da declaração e dos quadros é feita clicando nas guias

posicionadas na parte superior da tela ou por meio da opção Fichas da barra de menus.

=> Para múltiplas seleções na geração da declaração.: Para selecionar mais de uma declaração, no momento da geração para entrega à SEFP,

mantenha a tecla <CTRL> pressionada e clique com o botão esquerdo(padrão) do mouse sobre a declaração desejada.

#$KO que é a Simples EPP A Declaração Mensal do Simples Candango – DESC é o documento por meio do qual o contribuinte informa:

• • Detalhamento de receitas e despesas; • • Recolhimentos de impostos; • • Créditos e abatimentos; • • Estoque de mercadorias; • • Apuração de imposto.

#$KO que é a Simples ME A Declaração Mensal do Simples Candango – DESC é o documento por meio do qual o contribuinte informa:

• • Detalhamento de receitas e despesas; • • Recolhimentos de impostos; • • Créditos e abatimentos; • • Estoque de mercadorias; • • Apuração de imposto.

#$KQuem deve apresentar a DESC Estão obrigados a apresentar a Declaração Mensal do Simples Candango – DESC todos os contribuintes enquadrados no SIMPLES CANDANGO, em conformidade com as disposições da Lei 2.510/99 e suas alterações. #$KLocal e forma de entrega LOCAL E FORMA DE ENTREGA A Declaração Mensal do Simples Candango – DESC deverá ser entregue sempre em meio magnético, via internet, utilizando o programa "Validador/Transmissão de declaração" disponível no site da Secretaria de Fazenda: www.fazenda.df.gov.br ; ou em disquete em qualquer uma das Agências de Atendimento da Receita. #$KPrazo de entrega PRAZO DE ENTREGA As declarações do Simples deverão ser entregues até o dia 15 de cada mês relativamente ao período de referência imediatamente anterior. #$KA Tela Principal A tela principal da possui uma barra de menu (Declaração, Backup, Ajuda, Sobre). A maioria das funções implementadas na barra de menu, encontra-se disponível de forma mais rápida na barra de botões. Barra de Botões

• • Quando o Sistema é inicializado, os botões abaixo estão ativos:

NOVA - Quando você passa o mouse em cima do ícone NOVA aparece a seguinte mensagem Criar novas declarações, clicando em cima do ícone NOVA aparece duas opções: EPP e Microempresa em seguida selecione a opção desejada. Este botão só estará disponível se a declaração ativa não estiver sendo alterada.

MANUTENÇÃO - Abre a tela de Manutenção de Declarações. Nesta tela é possível

abrir e alterar, excluir e Imprimir uma declaração existente. É possível também imprimir o DAR.

IMPORTAÇÃO - Abre a tela de Importação de Declarações.

AJUDA - Abre a ajuda do programa.

FECHAR - Fecha o programa.

• • Quando as telas de Declaração do Simples Candango - Empresa de Pequeno Porte e Declaração do Simples Candango - Microempresa, os botões acima são desativados (com exceção do botão de ajuda) e os botões centrais da tela principal (destinado ao controle da declaração ativa) são ativados.

{bmc clip0001.bmp} SALVAR - Confirma as operações realizadas na declaração ativa. {bmc clip0002.bmp} CANCELA - Cancela as operações realizadas na declaração ativa.

SAIR - Sair do Sistema. {bmc clip0003.bmp} ERRO - Mostra a lista de erros. Este botão só estará visível após clicar

no botão de confirmação e se houver erros na declaração ativa. #$KNova Declaração

Para iniciar o cadastro de uma nova declaração clique no botão - NOVA, na Tela Principal. Você tem duas opções EPP ou Microempresa. Selecione a opção desejada. #$KManutenção de Declarações

Para abrir a tela de MANUTENÇÃO DE DECLARAÇÕES clique no botão -MANUTENÇÃO, na Tela Principal, você terá duas opções EPP ou Microempresa selecione a opção desejada. Na tela de MANUTENÇÃO DE DECLARAÇÕES é possível abrir e alterar, excluir e imprimir uma declaração existente. É possível também imprimir o DAR (Documento de Arrecadação). #$KImportar Declarações

Para abrir a tela de IMPORTAÇÃO DE DECLARAÇÕES clique no botão - IMPORTAÇÃO, na Tela Principal , visto que você terá duas opções, selecione a opção desejada: EPP ou Microempresa.

#$KAjuda do Sistema

Para abrir a Ajuda do Sistema, clique no botão - AJUDA, na Tela Principal O sistema de ajuda foi criado com o objetivo de facilitar o preenchimento de sua declaração

em disquete. Ele contém informações sobre o funcionamento do programa e sobre as disposições legais que envolvem a Guia Informativa Mensal do ICMS - GIM.

Os principais componentes do Ajuda estão descritos abaixo. Ajuda contextual ou ajuda de campo: Ativada através da tecla F1, fornece informações

relativas à tela ou campo que está sendo preenchido no momento. Textos em verde: Clicando sobre as palavras em verde, que aparecem dentro do corpo do

texto, o programa apresentará a tela de ajuda referente àquela palavra. Botões de ajuda: a ajuda também pode ser acionada através dos botões de ajuda existentes

na maioria das telas Conteúdo: Mostra a tela inicial do arquivo de ajuda, apresentando seu conteúdo. Localizar: Realiza consultas ao ajuda através de palavras-chave. Você digita a palavra e obtém

uma lista dos tópicos relacionados com o assunto, de maneira semelhante a um índice remissivo.

Voltar: retorna à última tela apresentada. Imprimir: Imprime o tópico que está sendo apresentado na tela. Avanço e retrocesso (<< e >>): permite a movimentação ao longo de páginas que envolvem

assuntos semelhantes, como se fossem folheadas as páginas de um livro. Fechar Ajuda: Fecha a janela de ajuda, retornando ao programa. #$KFechar o Programa

Para encerrar a utilização do programa, clique no botão - FECHAR, na Tela Principal #$KManutenção de Declarações Esta tela disponibiliza o controle geral das declarações cadastradas no sistema. Nesta tela será possível efetuar as seguintes operações, com as declarações cadastradas: Excluir, Abrir, Imprimir , e Gerar .

Clique neste botão para abrir a tela de manutenção de declarações e selecione o tipo de declarações a serem abertas. EPP ou Microempresa. #$KPesquisa por CF/DF PESQUISA POR CF/DF

Informe o CF/DF ou parte dele. O sistema mostrará na lista de declarações, as declarações dos contribuintes que possuírem no seu CF/DF, o conteúdo digitado no campo apresentado a seguir:

#$KPesquisa por Nome PESQUISA POR NOME Informe o nome do Contribuinte ou parte dele. O sistema mostrará na lista de declarações, os contribuintes que possuírem no seu nome, o conteúdo digitado no campo apresentado a seguir:

#$KExcluindo Declarações

Para excluir uma declaração clique no botão - MANUTENÇÃO, na Tela Principal e na tela que se abre (MANUTENÇÃO DE DECLARAÇÕES), selecione a declaração que deseja excluir

e em seguida clique no botão . Para selecionar mais de uma declaração mantenha a tecla Ctrl pressionada enquanto clica com o mouse na declaração desejada. #$KAbrindo Declarações

Para abrir uma declaração clique no botão - MANUTENÇÃO, na Tela Principal e na tela que se abre (MANUTENÇÃO DE DECLARAÇÕES), selecione a declaração que deseja abrir e em

seguida clique no botão . #$KGerando a Declaração para entrega à SEFP

Para gerar o arquivo de declarações para entrega à SEF clique no botão - MANUTENÇÃO, na Tela Principal e na tela que se abre (MANUTENÇÃO DE DECLARAÇÕES), selecione a(s) declaração(ões) que deseja gerar e em seguida clique no botão {bmc clip0005.bmp} Obs: Para selecionar mais de uma declaração mantenha a tecla Ctrl pressionada enquanto clica com o mouse na declaração desejada. #$KImprimindo Documentos EPP ou Microempresa.

Para imprimir uma declaração clique no botão - MANUTENÇÃO, na Tela Principal e na tela que se abre (MANUTENÇÃO DE DECLARAÇÕES), selecione a declaração que deseja

Imprimir e em seguida clique no botão {bmc clip0006.bmp} No Submenu que se abre clique na opção desejada:

• • Declaração - Imprime a declaração selecionada. O programa só imprime uma declaração por vez.

• • DAR - Imprime o DAR - Documento de Arrecadação relativo à declaração selecionada. • • Declarações da EPP:

• • 1 - o programa só imprimirá o DAR da declaração que possuir imposto a recolher;

• • 2 - dois DARs podem sem impressos uma para o campo 50 com código de receita 2211 ou 2212 e outro para o campo 51 com código de receita 1350.

• • 3 - o sistema não imprime DAR vencido. Caso isso ocorra aparecerá a seguinte mensagem:

{bmc clip0007.bmp} • • Declarações da Microempresa:

• • 1 - o programa só imprimirá o DAR da declaração que possuir imposto a recolher;

• • 2 - o DAR será emitido com o valor do campo 42 no código de receita 2210. • • 3 - o sistema não imprime DAR vencido. Caso isso ocorra aparecerá a seguinte

mensagem:

{bmc clip0009.bmp} #$KSelecionando Declarações A Tela de MANUTENÇÃO DE DECLARAÇÕES possui uma lista com as declarações cadastradas no programa. Se a opção {bmc clip0010.bmp} estiver marcada, todos as declarações cadastradas estarão disponíveis na lista. Se estiver desmarcada, {bmc clip0011.bmp} estarão disponíveis apenas as declarações dos contribuintes que tiverem no seu nome, o conteúdo digitado no campo Nome/Razão Social

e que tiverem o seu CF/DF digitado no campo CF/DF da tela de manutenção. {bmc clip0012.bmp} #$I - Informações da Declaração I - INFORMAÇÕES DA DECLARAÇÃO Destinado ao preenchimento dos dados cadastrais do contribuinte, composto dos seguintes campos:

Campo 01 - Tipo Campo 02 - Situação Campo 03 - Período de Referência #$KCampo 01 - Tipo Selecionar neste campo o tipo de declaração a que se refere:

1 - Normal : deverá ser informado quando se referir à primeira declaração a ser entregue no período;

2 - Retificadora: deverá ser informado em caso de erros ou omissões ocorridas em declaração entregue anteriormente

#$KCampo 02 - Movimento Selecionar neste campo o movimento da declaração:

1 - Com Movimento: deverá ser selecionado quando houver operações ou prestações no

período de referência; 2 - Sem Movimento: deverá ser selecionado quando não houver operações ou prestações no período de referência;

#$KCampo 03 - Período de Referência Informar o mês e o ano relativos às operações ou prestações realizadas. #$II - Informações Cadastrais II - INFORMAÇÕES CADASTRAIS Destinado ao preenchimento dos dados cadastrais do contribuinte, composto dos seguintes campos: Campo 04 - CF/DF Campo 05 - CNPJ/MF Campo 06 - Razão Social/Nome Campo 07 - Telefone Campo 08 - FAX Campo 09 - E-MAIL Logadouro e Bairro Cidade #$KCampo 04 - CF/DF Informar o número da inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal, encontrado no Documento de Identificação Fiscal – DIF. #$KCampo 05 - CNPJ/MF Informar o número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, constante em documento próprio emitido pelo Ministério da Fazenda.

#$KCampo 06 - Razão social/nome Informar o atual nome do contribuinte, se firma individual, e razão social do estabelecimento nos demais casos. #$KCampo 07 - Telefone Informar o número atualizado do telefone. #$KCampo 08 - FAX Informar o número do fax. #$KCampo 09 - E-MAIL Informar o endereço eletrônico para envio e recebimento de mensagens. #$KLogradouro e Bairro Informe o endereço comercial completo do contribuinte, com exceção da cidade, que deve ser informada no campo seguinte. #$KCidade Informe a cidade comercial do contribuinte. #$KCampo 10 - Encerramento

• • Em Atividade : deverá ser selecionado quando a empresa está em atividade no período de referência;

• • Baixa de Inscrição: deverá ser selecionado quando a empresa requereu baixa de inscrição junto à Secretaria de Fazenda do DF no período de referência;

• • Exclusão de Atividade sujeita ao ICMS : deverá ser selecionado quando a empresa era contribuinte tanto do ICMS quanto do ISS e houve exclusão da atividade sujeita ao ICMS no período de referência.

.

#$KCampo 11- Categoria

Assinalar a categoria em que se encontra enquadrado, em conformidade com as disposições da Lei 2.510/99 e suas alterações. As categorias são:

•• EPP •• Feirante •• Ambulante

#$KCampo 12 - Faixa de Faturamento Selecionar a faixa de faturamento em que a empresa encontra-se enquadrada junto à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 13 da Lei 2.510/99 e suas alterações. #$KPesquisa de Contribuinte Informe o CF/DF ou nome do contribuinte para efetuar a pesquisa dos contribuintes já cadastrados no programa. Este campo só deve ser utilizado para filtrar os dados da lista abaixo. Não é obrigatório. Para levar os dados cadastrais do contribuinte selecionado abaixo, para os dados cadastrais acima, clique no botão com o desenho de uma mão {bmc clip0013.bmp} , que fica ao lado do campo de pesquisa. #$III - Informações Econômico-Fiscais III- DADOS ECONÔMICO-FISCAIS Destinados à transcrição dos livros Registro de Entradas, Registro de Saídas e Registro de apuração do ICMS, constituindo exato reflexo daqueles registros. Deverá abranger todas as operações e prestações efetuadas no mês, no caso de encerramento de atividade até a data da última operação ou prestação. #$Demonstrativo das Receita Campo 13 - Receita Bruta com Mercadorias Campo 14 - Receita Bruta com Serviços sujeitos ao ICMS Campo 15 - Receita Bruta Acumulada Anual Campo 16 - Receita Bruta Outras Empresas Acumuladas Campo 17 - Venda com Substituição Tributária Campo 18 - Não incidência, Imunidade e Isenção Campo 19 - Suspensão Campo 20 - Prestação de Serviços com Substituição Tributária Campo 21 - Antecipação Campo 22 - Pão Francês Campo 23 - Outras Campo 24 - Total Campo 25 - Abatimento (Valor) Campo 26 - Descrição Campo 27 - Abatimento (Valor) Campo 28 - Abatimento (Descrição) Campo 29 - Abatimento (Valor) Campo 30 - Abatimento (Descrição)

Campo 31 - Abatimento Total a Abater Campo 32 - Abatimento Saldo para o Período Seguinte #$KDemonstrativo das Receitas Demonstrativo das Receitas Detalhamento 13 - Receita Bruta com Mercadorias 14 - Receita Bruta com Serviços sujeitos ao ICMS 15 - Receita Bruta Acumulada (anual) 16 - Receita Bruta de outras Empresas Acumuladas Deduções Receita Bruta exclusivamente para cálculo do imposto 17 - Venda com Substituição Tributária 18 - Não incidência, Imunidade e Isenção 19 - Suspensão 20 - Prestação de Serviços com Substituição Tributária 21 - Antecipação 22 - Pão Francês 23 - Outras 24 - Total ( Soma de 17 a 24) Abatimentos 25 - ICMS sobre Fundo de Estoque 27 - Crédito de ICMS 29 - Despesa Bruta Acumulada Anual 31 - Total a abater 32 - Saldo para periodo seguinte #$KCampo 13 - Receita Bruta com Mercadorias Informar como receita bruta com mercadorias o produto da venda de bens, não incluídas: 1 - As devoluções de mercadorias e vendas canceladas; 2 - Os descontos incondicionais concedidos; 3 - Os valores das operações destinadas à exportação. #$KCampo 14 - Receita Bruta com Serviços sujeitos ao ICMS Informar como receita bruta com serviços o valor da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicações. #$KCampo 15 - Receita Bruta Acumulada Anual Informar a receita bruta acumulada no ano, compreendendo o período entre 1º de janeiro e último dia do mês anterior ao período de referência, não podendo a mesma ser inferior ao custo dos produtos, mercadorias ou serviços, acrescido das despesas do estabelecimento.

#$KCampo 16 - Receita Bruta Outras Empresas Acumuladas Informar a receita bruta acumulada no ano, referentes aos outros estabelecimentos da Empresa no Distrito Federal, compreendendo o período entre 1º de janeiro e último dia do mês anterior ao período de referência. #$KCampo 17 - Venda com Substituição Tributária Informar o valor das saídas de mercadorias adquiridas com imposto retido por substituição tributária. #$KCampo 18 - Não incidência, Imunidade e Isenção

Informar o valor das operações e prestações amparadas por não-incidência, imunidade ou isenção do imposto. #$KCampo 19 - Suspensão Informar o valor das saídas de mercadorias realizadas com suspensão do imposto, desde que atendidas as condições estabelecidas para cada caso. #$KCampo 20 - Prestação de Serviços com Substituição Tributária O campo está desabilitado conforme orientação da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. #$KCampo 21- Antecipação

Informar a base de cálculo sobre a qual incidiu o imposto antecipado, por ocasião da entrada, cujo valor esteja incluído na receita bruta do período declarado. #$KCampo 22 - Pão Francês Informar a saída de "pão francês" do tipo comum desde que a farinha de trigo utilizada na sua fabricação tenha sido adquirida com tributação do ICMS, por substituição tributária. #$KCampo 23 - Outras Informar outras deduções exclusivamente previstas na Legislação. #$KCampo 24 - Total Total das Deduções referentes ao Somatório dos campos: Venda com Substituição Tributária + Não incidência, Imunidade e Isenção + Suspensão + Antecipação + Pão Francês + Outras.

#$KCampo 25 - Abatimento (Valor) Informar o valor do abatimento, exclusivamente para casos estabelecidos na Legislação. #$KCampo 26 - Abatimento (Descrição) Informar a descrição do abatimento, exclusivamente para os casos estabelecidos na Legislação. #$KCampo 27 - Abatimento (Valor) Informar o valor do abatimento, exclusivamente para casos estabelecidos na Legislação. #$KCampo 28 - Abatimento (Descrição) Informar a descrição do abatimento, exclusivamente para os casos estabelecidos na Legislação. #$KCampo 29 - Abatimento (Valor) Informar o valor do abatimento, exclusivamente para casos estabelecidos na Legislação. #$KCampo 30 - Abatimento (Descrição) Informar a descrição do abatimento, exclusivamente para os casos estabelecidos na Legislação. #$KCampo 31 - Abatimento Total a Abater O cálculo do campo Total a Abater será o somatório dos campos 25, 27 e 29 referentes ao Valor de cada Abatimento. #$KCampo 32 - Saldo para o Período Seguinte O Cálculo do Saldo para período seguinte será da seguinte forma: Campo Total a Abater - (Imposto Devido + Diferencial de Alíquota + Estorno de Créditos + ICMS sobre Estoque Tributável). #$Demonstrativo das Despesas Campo 33 - Despesa Bruta Acumulada (Anual) Campo 34 - Compras de Mercadorias (ICMS) Campo 35 - Folha de Pagamento Campo 36 - Aluguel/Condomínio Campo 37 - Energia Elétrica Campo 38 - Comunicação Campo 39 - Material de Uso e Consumo Campo 40 - Bens de Capital Campo 41 - Combustível/Lubrificantes Campo 42 - Treinamento de Recursos Humanos Campo 43 - Outros

Campo 44 - Total Campo 45 - Imposto Devido Campo 46 - Diferencial de Alíquota Campo 47 - Estorno de Créditos Campo 48 - ICMS sob Estoque Tributável Campo 49 - Abatimentos (31) Campo 50 - Imposto a Recolher Campo 51 - ICMS Retido por Substituição Tributária Campo 52 - ISS Devido Substituição Tributária #$KCampo 33 - Despesa Bruta Acumulada (Anual)

Informar o valor da despesa com impostos e encargos sociais de responsabilidade da Empresa, de competência federal, bem como ISS, IPTU, IPVA, ITBI e ITCD. #$KCampo 34 - Compras de Mercadorias (ICMS) Informar o valor das compras de mercadorias, relativamente ao mês de referência da declaração. #$KCampo 35 - Folha de Pagamento Informar o valor da despesa com o pagamento da folha de pessoal, incluído férias, comissões pagas e vantagens pessoais, não incluídos impostos e encargos sociais de responsabilidade da empresa. #$KCampo 36 - Aluguel/Condomínio Informar o valor da despesa com aluguel e condomínio do estabelecimento, referente ao mês da declaração. #$KCampo 37 - Energia Elétrica Informar o valor da despesa de energia elétrica do estabelecimento referente ao mês da declaração. #$KCampo 38 - Comunicação Informar o valor da despesa com comunicação (telefone, correios, etc) referente ao mês da declaração. #$KCampo 39 - Material de Uso e Consumo Informar o valor da despesa com material de uso e consumo referente ao mês da declaração. #$KCampo 40 - Bens de Capital Informar o valor referente às despesas com máquinas e equipamentos necessários ao funcionamento da empresa, referente ao mês da declaração.

#$KCampo 41 - Combustível/Lubrificantes Informar o valor da despesa com combustíveis e lubrificantes utilizados pela empresa no desenvolvimento de suas atividades. #$KCampo 42 - Treinamento de Recursos Humanos Informar o valor da despesa de treinamento de recursos humanos vinculados à atividade econômica, referente ao mês da declaração. #$KCampo 43 - Outros Informar o valor de outras despesas não especificadas, necessárias ao desenvolvimento das atividades da Empresa, referentes ao mês da declaração. #$KCampo 44 - Total O campo Total será a Soma dos campos: Despesa Bruta Acumulada + Compras de Mercadorias(ICMS) + Folha de Pagamento + Aluguel/Condomínio + Energia Elétrica + Comunicação + Material de uso e Consumo + Bens de Capital + Combustíveis/Lubrificantes + Treinamento de Recursos Humanos + Outras. #$KCampo 45 - Imposto Devido O Cálculo do Imposto Devido será da seguinte forma: (Receita Bruta com Mercadorias + Receita Bruta com Serviços sujeitos ao ICMS - Total de Deduções) x Alíquota da Faixa de Faturamento + (Excedente da Base de Cálculo x Alíquota da Faixa de Faturamento Seguinte). #$KCampo 46 - Diferencial de Alíquota

Informar o valor do imposto devido ao Distrito Federal, correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nas operações e prestações provenientes de outra unidade federada, destinadas a contribuinte do imposto na condição de consumidor ou usuário final, conforme Art. 48 do Decreto 18.955/97.

#$KCampo 47 - Estorno de Créditos Informar os valores de ICMS estornados, conforme os casos previstos na Legislação. #$KCampo 48 - ICMS sobre Estoque Tributável Se a declaração for de Encerramento, ou seja, Baixa de Inscrição ou Encerramento das Atividades o ICMS sobre Estoque Tributável será calculado da seguinte forma: Estoque Tributável x Alíquota definida nos incisos I e II do Artigo 10-A da Lei 2.510/1999 e

alterações. Se a declaração não for de encerramento, ou seja, se a Empresa estiver em Atividade, o ICMS sobre Estoque Tributável será igual a zero.

#$KCampo 49 - Abatimentos (31) O Campo Abatimentos(31) corresponde ao Valor do campo Total a Abater. #$KCampo 50 - Imposto a Recolher O Cálculo do Imposto a Recolher será da seguinte forma: Imposto Devido + Diferencial de Alíquota + Estorno de Créditos + ICMS sobre Estoque Tributável - Abatimentos. #$KCampo 51 - ICMS Devido por Substituição Tributária (57) Este campo recebe o valor do ICMS Retido por Substituição Tributária informado no Campo 57. #$KCampo 52 - ISS Devido Substituição Tributária O campo está desabilitado conforme orientação da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. #$IV - Informações Complementares/Apuração do Imposto I V - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES / APURAÇÃO DO IMPOSTO Campo 53 - Estoque Tributável Campo 54 - Estoque Não Tributável Campo 55 - Estoque Isentas/Outras Campo 56 - Quantidade de Empregados Campo 57 - ICMS Retido por Substituição Tributária Campo 58 - ISS Retido por Substituição Tributária Campo 59 - ICMS sobre Importação #$KCampo 53 - EstoqueTributável Informar os valores das mercadorias tributáveis do estoque inventariado em 31 de Dezembro de cada ano. Este campo é de preenchimento obrigatório na declaração de mês de Março, e facultativo nos demais. Caso essa informação já tenha sido fornecida em outro período de referência, a mesma deverá ser repetida no mês de março. Informar o valor das mercadorias tributáveis existentes em estoque, quando por ocasião da baixa de inscrição, encerramento das atividades ou exclusão de atividades sujeitas ao ICMS. #$KCampo 54 - Estoque Não Tributável Informar o valor das mercadorias não tributáveis do estoque inventariado em 31 de dezembro de cada ano. Este campo é de preenchimento obrigatório na declaração de mês de Março, e facultativo nos demais. Caso esta informação já tenha sido fornecida em outro período de referência, a mesma deverá ser repetida no mês de março.

Informar o valor das mercadorias não tributáveis existentes em estoque, quando por ocasião da baixa de inscrição, encerramento das atividades ou exclusão de atividades sujeitas ao ICMS.

#$KCampo 55 - Estoque Isentas/Outras Informar os valores das mercadorias Isentas/Outras do estoque inventariado em 31 de Dezembro de cada ano. Este campo é de preenchimento obrigatório na declaração do mês de Março, e facultativo nos demais. Caso essa informação já tenha sido fornecida em outro período de referência, a mesma deverá ser repetida no mês de março. #$KCampo 56 - Quantidade de Empregados Informar a quantidade de empregados, tomando por base o último dia do período de apuração do imposto. #$KCampo 57 - ICMS Retido por Substituição Tributária Informar o valor do ICMS retido pelo substituto tributário, correspondente aos valores destacados nos documentos fiscais emitidos pelo substituto ou aos valores pagos por ocasião da entrada de mercadoria. #$KCampo 58 - ISS Retido por Substituição Tributária O campo está desabilitado conforme orientação da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. #$KCampo 59 - ICMS sobre Importação Informar o valor do ICMS devido na entrada de bem ou mercadoria importada do exterior, qualquer que seja sua finalidade, e serviço iniciado ou prestado no exterior. #$V - Declaração V - DECLARAÇÃO Campo 60 Campo 61 #$KCampo 60 - Nome do Sócio, Titular ou Representante Legal Informar o nome do sócio, Titular ou Representante Legal da Empresa. #$K Campo 61 - CPF Informar o CPF do sócio, Titular ou Representante Legal da Empresa. #$I - Informações da Declaração I - INFORMAÇÕES DA DECLARAÇÃO Destinado ao preenchimento dos dados cadastrais do contribuinte, composto dos seguintes campos: Campo 01 - Tipo da Operação (Normal ou Retificadora) Campo 02 - Movimento Campo 03 - Encerramento

Campo 04 - Categoria Campo 05 - Circunscrição (Em caso de feirante) Campo 06 - Período de Referência #$KCampo 01 - Tipo Selecionar neste campo o Tipo de declaração a que se refere:

1 - Normal: deverá ser informado quando se referir à primeira declaração a ser entregue no

período; 2 - Retificadora: deverá ser informado em caso de erros ou omissões ocorridas em declaração entregue anteriormente. #$KCampo 02 - Movimento Selecionar neste campo a situação da declaração:

1 - Com Movimento: deverá ser selecionado quando houver operações ou prestações no

período de referência; 2 - Sem Movimento: deverá ser selecionado quando não houver operações ou prestações no período de referência. #$KCampo 03 - Encerramento 1 - Em Atividade: deverá ser selecionado quando a empresa está em atividade no período de

referência;

2 - Baixa de Inscrição: deverá ser selecionado quando a empresa requereu baixa de inscrição junto à Secretaria de Fazenda do DF no período de referência;

3 - Exclusão de Atividade sujeita ao ICMS: deverá ser selecionado quando a empresa era contribuinte tanto do ICMS quanto do ISS e houve exclusão da atividade sujeita ao ICMS no período de referência. #$KCampo 04 - Categoria Assinalar a categoria em que se encontra enquadrado, em conformidade com as disposições da Lei 2.510/99 e suas alterações. #$KCampo 05 - Circunscrição (Somente para Feirante) Assinalar a opção correspondente, em conformidade com as disposições do art. 29 da Lei 2510/99. #$KCampo 06 - Período de Referência Informar o mês e o ano relativos às operações ou prestações realizadas.

#$II - Informações Cadastrais II - INFORMAÇÕES CADASTRAIS Destinado ao preenchimento das informações cadastrais do contribuinte, composto dos seguintes campos: Campo 07 - CF/DF Campo 08 - CNPJ/CPF Campo 09 - Razão Social/Nome Campo 10 - Telefone Campo 11 - FAX Campo 12 - E-MAIL Logadouro e Bairro Cidade Pesquisa de Contribuinte #$KCampo 07 - CF/DF Informar o número da inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal, encontrado no Documento de Identificação Fiscal – DIF. #$KCampo 08 - CNPJ/CPF Informar o número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, constante em documento próprio emitido pelo Ministério da Fazenda. #$KCampo 09 - Razão Social/Nome Informar o atual nome do contribuinte, se firma individual, e razão social do estabelecimento nos demais casos. #$KCampo 10 - Telefone Informar o número atualizado do telefone. #$KCampo 11 - FAX Informar o número do FAX. #$KCampo 12 - E-MAIL Informar o endereço eletrônico para envio e recebimento de mensagens. #$KLogadouro e Bairro Informe o endereço comercial completo do contribuinte, com exceção da cidade, que deve ser informada no campo seguinte. #$KCidade Informe a cidade comercial do contribuinte.

#$KPesquisa de Contribuinte Informe o CF/DF ou nome do contribuinte para efetuar a pesquisa dos contribuintes já cadastrados no programa. Este campo só deve ser utilizado para filtrar os dados da lista abaixo. Não é obrigatório. Para levar os dados cadastrais do contribuinte selecionado abaixo, para os dados cadastrais acima, clique no botão com o desenho de uma mão {bmc clip0014.bmp} , ao lado do campo de pesquisa. #$III - Informações Econômico - Fiscais Destinado à transcrição dos livros Registro de Entradas, Registro de Saídas e Registro de apuração do ICMS, constituindo exato reflexo daqueles registros. Deverá abranger todas as operações e prestações efetuadas no mês, no caso de encerramento de atividade até a data da última operação ou prestação.

#$Demonstrativo das Receitas Campo 13 - Receita Bruta com Mercadorias Campo 14 - Receita Bruta com Serviços sujeitos ao ICMS Campo 15 - Receita Bruta Acumulada (Anual) Campo 16 - Receita Bruta de Outras Empresas - Acumulada Campo 17 - Total Campo 18 - ICMS Devido na forma de Lei Campo 19 - ICMS Devido por Substituição Tributária Campo 20 - ICMS Retido por Substituição Tributária Campo 21 - ICMS sobre Importação Campo 22 - ICMS sobre Combustível/Lubrificantes Campo 23 - ISS Retido por Substituição Tributária Campo 24 - Diferencial de Alíquota Campo 25 - ICMS sobre Estoque Tributável Campo 26 - Total Campo 27 - Crédito de ICMS Abatimento de ICMS #$KCampo 13 - Receita Bruta com Mercadorias Informar como receita bruta com mercadorias o produto da venda de bens, não incluídas:

I - as devoluções de mercadorias e vendas canceladas; II - os descontos incondicionais concedidos;

III - os valores das operações destinadas à exportação. #$KCampo 14 - Receita Bruta com Serviços sujeitos ao ICMS Informar como receita bruta com serviços o valor da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicações, não incluídas as prestações sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.

#$KCampo 15 - Receita Bruta Acumulada (Anual) Informar a receita bruta acumulada no ano, compreendendo o período entre 1º de janeiro e último dia do mês anterior ao período de referência, não podendo a mesma ser inferior ao custo dos produtos, mercadorias ou serviços, acrescido das despesas do estabelecimento.

#$KCampo 16 - Receita Bruta de Outras Empresas - Acumulada Informar a receita bruta acumulada no ano, referentes aos outros estabelecimentos da Empresa no Distrito Federal, compreendendo o período entre 1º de janeiro e último dia do mês anterior ao período de referência. #$KCampo 17 - Total O Cálculo do Campo Total será o Somatório dos seguintes campos:

Receita Bruta com Mercadorias + Receita Bruta com Serviços sujeitos ao ICMS + Receita Bruta Acumulada (Anual) + Receita Bruta de Outras Empresas - Acumulada.

#$KCampo 18 - ICMS Devido na forma de Lei

Informar o valor do ICMS devido, somando, conforme o caso:

• • Microempresas – informar o valor do ICMS devido, conforme disposto no inciso I

do Art 13 da Lei Complementar 2.510/2000 e suas alterações;

• • Feirantes e Ambulantes – informar o valor do ICMS devido, conforme disposto no Art. 29 da Lei Complementar 2.510/2000 e suas alterações;

No mês em que exceder o limite máximo previsto no inciso I do Art 2º da Lei 2.510/99 e suas alterações, ou por ocasião do desenquadramento, a microempresa recolherá o percentual definido na alínea "a" do inciso II do art. 13 da Lei acima mencionada. #$KCampo 19 - ICMS Devido por Substituição Tributária Informar o valor de ICMS DEVIDO, cujo recolhimento foi ou deva ser efetuado pelo próprio

contribuinte, nas entradas e/ou saídas de mercadorias elencadas no Anexo IV do Decreto 18.955/97, bem como os valores referentes à prestação de serviços de transporte e de comunicações, conforme inciso IV do Art. 13 do Decreto 18.955/97.

#$KCampo 20 - ICMS Retido por Substituição Tributária Informar o valor de ICMS DEVIDO, cujo recolhimento foi ou deva ser efetuado pelo contribuinte substituto, nas operações com mercadorias elencadas no Anexo IV do Decreto 18.955/97, bem como os valores referentes à prestação de serviços de transporte e de comunicações, conforme inciso IV do Art. 13 do Decreto 18.955/97. #$KCampo 21 - ICMS sobre Importação Informar o valor do ICMS devido na entrada de bem ou mercadoria importada do exterior, qualquer que seja sua finalidade, e serviço iniciado ou prestado no exterior.

#$KCampo 22 - ICMS sobre Combustíveis/Lubrificantes Informar o valor do ICMS devido na entrada, no território do Distrito Federal, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando não destinados à comercialização ou industrialização. #$KCampo 23 - ISS Retido por Substituição Tributária O campo está desabilitado conforme orientação da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. #$KCampo 24 - Diferencial de Alíquota Informar o valor do imposto devido ao Distrito Federal, correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nas operações e prestações provenientes de outra unidade federada, destinadas a contribuinte do imposto na condição de consumidor ou usuário final, conforme Art. 48 do Decreto 18.955/97.

#$KCampo 25 - ICMS sobre Estoque Tributável Autopreenchimento, calculado de acordo com a alíquota devida sobre o estoque tributável (CAMPO 49), quando a declaração for na situação de Baixa de Inscrição ou Exclusão de Atividade sujeita ao ICMS. #$KCampo 26 - Total O Cálculo do Campo Total será o somatório dos seguintes campos: ICMS Devido na forma da Lei + ICMS devido por Substituição Tributária + ICMS Retido por

Substituição Tributária + ICMS sob Importação + ICMS sobre Combustíveis/Lubrificantes + Diferencial de Alíquota + ICMS sobre Estoque Tributável.

#$KCampo 27 - Crédito de ICMS Crédito de ICMS que esteja amparado pela legislação tributária do Distrito Federal, processo administrativo ou decisão judicial. #$KCampo 28 - Abatimento de ICMS O Cálculo do campo Abatimento de ICMS será o Somatório dos Campos 43, 45 e 47 referentes ao Valor dos Abatimentos. #$Demonstrativo das Despesas Campo 29 - Despesas Bruta Acumulada (Anual) Campo 30 - Compras de Mercadorias Campo 31 - Folha de Pagamento Campo 32 - Aluguel/Condomínio Campo 33 - Impostos e Encargos Sociais Campo 34 - Energia Elétrica Campo 35 - Comunicação Campo 36 - Material de Uso e Consumo Campo 37 - Bens de Capital

Campo 38 - Combustível/Lubrificantes Campo 39 - Outras Campo 40 - Total Campo 41 - Valor Fixo Campo 42 - Imposto Devido Campo 43 - Abatimento (Valor) Campo 44 - Abatimento (Descrição) Campo 45 - Abatimento (Valor) Campo 46 - Abatimento (Descrição) Campo 47 - Abatimento (Descrição) Campo 48 - Abatimento (Descrição) #$KCampo 29 - Despesa Bruta Acumulada (Anual) Informar a despesa bruta acumulada no ano, até último dia do mês imediatamente anterior ao da referência da declaração. #$KCampo 30 - Compra de Mercadorias Informar o valor das compras de mercadorias, relativamente ao mês de referência da declaração. #$KCampo 31 - Folha de Pagamento Informar o valor da despesa com o pagamento da folha de pessoal, incluído férias, comissões pagas e vantagens pessoais, não incluído impostos e encargos sociais de responsabilidade da empresa. #$KCampo 32 - Aluguel/Condomínio Informar o valor da despesa com aluguel e condomínio do estabelecimento, referente ao mês da declaração. #$KCampo 33 - Impostos e Encargos Sociais Informar o valor da despesa com impostos e encargos sociais de responsabilidade da Empresa; de competência federal, bem como ISS, IPTU, IPVA, ITBI e ITCD. #$KCampo 34 - Energia Elétrica Informar o valor da despesa de energia elétrica do estabelecimento referente ao mês da declaração. #$KCampo 35 - Comunicação Informar o valor da despesa com comunicação (telefone, correios, etc) referente ao mês da declaração. #$KCampo 36 - Material de Uso e Consumo Informar o valor da despesa com material de uso e consumo referente ao mês da declaração.

#$KCampo 37 - Bens de Capital Informar o valor referente às despesas com máquinas e equipamentos necessários ao funcionamento da empresa, referente ao mês da declaração. #$KCampo 38 - Combustível/Lubrificantes Informar o valor da despesa com combustíveis e lubrificantes utilizados pela empresa no desenvolvimento de suas atividades. #$KCampo 39 - Outras Informar o valor de outras despesas não especificadas. #$KCampo 40 - Total O Campo Total será o Somatório dos campos: Despesa Bruta Acumulada (Anual) + Compras de Mercadorias + Folha de Pagamento + Aluguel/Condomínio + Impostos e Encargos Sociais + Energia Elétrica + Comunicação + Material de Uso e Consumo + Bens de Capital + Combustíveis/Lubrificantes + Outras. #$KCampo 41 - Valor Fixo Informar o valor do ICMS devido, conforme o caso:

• • Microempresas – informar o valor do ICMS devido, conforme disposto no

inciso I do Art 13 da Lei Complementar 2.510/2000 e suas alterações;

• • Feirantes e Ambulantes – informar o valor do ICMS devido, conforme disposto no Art. 29 da Lei Complementar 2.510/2000 e suas alterações.

IMPORTANTE: O valor do imposto declarado neste campo será validado no momento da transmissão das declarações pela Internet ou pelas Agências de Atendimento da Receita. #$KCampo 42 - Imposto Devido Em caso de Encerramento das Atividades ou Baixa de Inscrição o Cálculo do Imposto Devido será: (O Campo Valor Fixo - O Campo Abatimento de ICMS - Crédito de ICMS) + Campo ICMS sobre

Estoque Tributável. Em caso de Atividade o Cálculo do Imposto Devido será: (O Campo Valor Fixo - O Campo Abatimento de ICMS - Crédito de ICMS). #$KCampo 43 - Abatimento (Valor) Informar o valor do abatimento, exclusivamente para os casos estabelecidos na Legislação.

#$KCampo 44 - Abatimento (Descrição) Informar a descrição do abatimento, exclusivamente para os casos estabelecidos na Legislação. #$KCampo 45 - Abatimento (Valor) Informar o valor do abatimento, exclusivamente para os casos estabelecidos na Legislação. #$KCampo 46 - Abatimento (Descrição) Informar a descrição do abatimento, exclusivamente para os casos estabelecidos na Legislação. #$KCampo 47 - Abatimento (Valor) Informar o valor do abatimento, exclusivamente para os casos estabelecidos na Legislação. #$KCampo 48 - Abatimento(Descrição) Informar a descrição do abatimento, exclusivamente para os casos estabelecidos na Legislação. #$IV - Informações Complementares Campo 49 - Estoque Tributável Campo 50 - Estoque não Tributável #$KCampo 49 - Estoque Tributável Informar os valores das mercadorias tributáveis do estoque inventariado em 31 de dezembro de cada ano. Este campo é de preenchimento obrigatório na declaração de mês de Março, e facultativo nos demais. Caso esta informação já tenha sido fornecida em outro período de referência, a mesma deverá ser repetida no mês de março. Informar o valor das mercadorias tributáveis existentes em estoque, quando por ocasião da baixa de inscrição, encerramento das atividades ou exclusão de atividades sujeitas ao ICMS. #$KCampo 50 - Estoque não Tributável Informar o valor das mercadorias não tributáveis do estoque inventariado em 31 de dezembro de cada ano. Este campo é de preenchimento obrigatório na declaração de mês de Março, e facultativo nos demais. Caso esta informação já tenha sido fornecida em outro período de referência, a mesma deverá ser repetida no mês de março.

Informar o valor das mercadorias não tributáveis existentes em estoque, quando por ocasião da baixa de inscrição, encerramento das atividades ou exclusão de atividades sujeitas ao ICMS. #$V - Declaração Campo 51 - Nome do Sócio, Titular ou Representante Legal Campo 52 - CPF

#$KCampo 51 - Nome do Sócio, Titular ou Representante Legal Informar o nome do Sócio, Titular ou Representante Legal da Empresa. #$KCampo52 - CPF Informar o CPF do sócio, Titular ou Representante Legal da Empresa. #InstruçõesGerais $Instruções Gerais KAjuda;Instrução geral #ComoNavegar $Como navegar no programa KDúvida;Como navegar #O_que_é_a_Simples_EPP $O que é a Simples EPP KSimples EPP #O_que_é_a_Simples_ME $O que é a Simples ME KSimples ME #Quem_deve_entreg $Quem deve apresentar a DESC KObrigatório;Entregar;Quem deve entregar #Local_e_forma_de $Local e forma de entrega KLocal e forma de entrega;Entrega;Onde Entregar #Prazo_de_engrega $Prazo de entrega KPrazo de entrega;Entrega #FrmPrincipal $A Tela Principal KSisDec;A tela Principal #FrmPrincipal.spdNovo $Nova Declaração KNova;Inserir;Criar uma nova declaração #FrmPrincipal.spdAbrir $Manutenção de Declarações KAbrir declaração;Excluir declaração;Imprimir DAR;Imprimir declaração;Gerar declaração;Manutenção de declarações #FrmPrincipal.spdImportar $Importar Declarações KImportar declarações #FrmPrincipal.spdAjuda $Ajuda do Sistema KAjuda #FrmPrincipal.spdSairGeral $Fechar o Programa

KSair do Sistema;Fechar o Programa #FrmAbreAltera $Manutenção de Declarações KManutenção de Declarações #edtPesqCFDF $Pesquisa por CF/DF KCF/DF;Filtrar por CF/DF #edtPesqNome $Pesquisa por Nome KFiltrar por Nome;Nome/Razão social #btnExcluir $Excluindo Declarações KExcluindo declarações;Apagar;Deletar #btnAbrir $Abrindo Declarações KAbrir;Abrindo declarações #BtnGerar $Gerando a Declaração para entrega à SEFP KEntregar;Gerar declaração para a SEF #BtnImprimir $Imprimindo Documentos EPP ou Microempresa KImprimir;Imprimindo declarações;DAR;Imprimindo o DAR #ckbTodos $Selecionando Declarações KSelecionando declarações;Filtrando as declarações #NewChapterwithtext11 $I - Informações da Declaração #FrmEpp.dbRbTipoDec $Campo 01 - Tipo KTipo da declaração;Normal;Retificadora #FrmEpp.dbRbSituacao $Campo 02 - Movimento KSituação da declaração;Com movimento;Sem movimento;Encerramento de atividade #FrmEpp.dbEditPerRef $Campo 03 - Período de Referência KPeríodo de referência;Mês de referência #NewChapterwithtext6 $II - Informações Cadastrais #FrmEpp.dbEditcfdf $Campo 04 - CF/DF KCF/DF;Inscrição cadastral #FrmEpp.dbEditCNPJ_CPF $Campo 05 - CNPJ/MF KCNPJ/MF;CGC #FrmEpp.dbEditRazaoSocial $Campo 06 - Razão social/nome

KNome/Razão social;Razão social #FrmEpp.dbEditTelefone $Campo 07 - Telefone KFone;Telefone #FrmEpp.dbEditFax $Campo 08 - FAX KFax #FrmEpp.dbEditEmail $Campo 09 - E-MAIL KE-mail #FrmEpp.dbEditEnderecoContrib $Logradouro e Bairro KEndereço;Logradouro e Bairro;Bairro #FrmEpp.dbEditCidade $Cidade KCidade #FrmEpp.dbRbEncerramento $Campo 10 - Encerramento KEncerramento #FrmEpp.dbRbCategoria $Campo 11- Categoria KCategoria #FrmEpp.dbcFaixaFaturamento $Campo 12 - Faixa de Faturamento KFaixa de Faturamento #FrmEpp.EdtPesquisa $Pesquisa de Contribuinte KPesquisar Contribuintes;Selecionar Contribuintes;Epp #NewChapterwithtext8 $III - Informações Econômico-Fiscais #NewChapterwithtext10 $Demonstrativo das Receita #Entradas $Demonstrativo das Receitas KEntradas #FrmEpp.dbEditRec_10 $Campo 13 - Receita Bruta com Mercadorias KReceita Bruta com Mercadorias #FrmEpp.dbEditRec_11 $Campo 14 - Receita Bruta com Serviços sujeitos ao ICMS KReceita Bruta com Serviços #FrmEpp.dbEditRec_12 $Campo 15 - Receita Bruta Acumulada Anual KReceita Bruta Acumulada #FrmEpp.dbEditRec_13 $Campo 16 - Receita Bruta Outras Empresas Acumuladas

KReceita Bruta com Outras Empresas #FrmEpp.dbEditRec_14 $Campo 17 - Venda com Substituição Tributária KVenda com Substituição Tributária #FrmEpp.dbEditRec_15 $Campo 18 - Não incidência, Imunidade e Isenção KNão incidência;Imunidade;Isenção #FrmEpp.dbEditRec_16 $Campo 19 - Suspensão KSuspensão #FrmEpp.dbEditRec_17 $Campo 20 - Prestação de Serviços com Substituição Tributária KPrestação de Serviços #FrmEpp.dbEditRec_18 $Campo 21- Antecipação KAntecipação #FrmEpp.dbEditRec_19 $Campo 22 - Pão Francês KPão Francês #FrmEpp.dbEditRec_20 $Campo 23 - Outras KOutras #FrmEpp.DbEditRec_21 $Campo 24 - Total KTotal de Deduções #FrmEpp.dbEditRec_34 $Campo 25 - Abatimento (Valor) KValor de Abatimento #FrmEpp.dbEditDescAbat1 $Campo 26 - Abatimento (Descrição) KDescrição de Abatimento #FrmEpp.dbEditRec_35 $Campo 27 - Abatimento (Valor) KValor de Abatimento #FrmEpp.dbEditDescAbat2 $Campo 28 - Abatimento (Descrição) KDescrição de Abatimento #FrmEpp.dbEditRec_36 $Campo 29 - Abatimento (Valor) KValor de Abatimento #FrmEpp.dbEditDescAbat3 $Campo 30 - Abatimento (Descrição) KDescrição de Abatimento #FrmEpp.dbEditRec_37 $Campo 31 - Abatimento Total a Abater KSoma de abatimentos;Total a Abater

#FrmEpp.dbEditRec_38 $Campo 32 - Saldo para o Período Seguinte KSaldo;Período seguinte #dbEditDesp_32 $Demonstrativo das Despesas #FrmEpp.dbEditDesp_22 $Campo 33 - Despesa Bruta Acumulada (Anual) KDespesa Bruta Acumulada (Anual);Despesa Bruta #FrmEpp.dbEditDesp_23 $Campo 34 - Compras de Mercadorias (ICMS) KCompras de Mercadorias (ICMS);Mercadorias #FrmEpp.dbEditDesp_24 $Campo 35 - Folha de Pagamento KFolha de Pagamento;Despesas com Folha de Pagamento #FrmEpp.dbEditDesp_25 $Campo 36 - Aluguel/Condomínio KAluguel/Condomínio;Despesas com Aluguel e Condomínio #FrmEpp.dbEditDesp_26 $Campo 37 - Energia Elétrica KEnergia Elétrica;Despesas com Energia Elétrica #FrmEpp.dbEditDesp_27 $Campo 38 - Comunicação KComunicação;Despesas com Comunicação #FrmEpp.dbEditDesp_28 $Campo 39 - Material de Uso e Consumo KMaterial;Material de Uso e Consumo #FrmEpp.dbEditDesp_29 $Campo 40 - Bens de Capital KBens;Bens de Capital #FrmEpp.dbEditDesp_30 $Campo 41 - Combustível/Lubrificantes KCombustíveis;Lubrificantes #FrmEpp.dbEditDesp_31 $Campo 42 - Treinamento de Recursos Humanos KTreinamento;Recursos Humanos #FrmEpp.dbEditDesp_32 $Campo 43 - Outros KDespesas;Outras Despesas #FrmEpp.dbEditDesp_33 $Campo 44 - Total KTotal de Despesas #FrmEpp.dbEditDesp_48 $Campo 45 - Imposto Devido KCálculo do Imposto Devido;Imposto devido #FrmEpp.dbEditDesp_49 $Campo 46 - Diferencial de Alíquota

Campo 55 - Estoque Isentas/Outras

KAlíquota;Diferencial de Alíquota #FrmEpp.dbEditDesp_50 $Campo 47 - Estorno de Créditos KCréditos;Estorno de Créditos #FrmEpp.dbEditDesp_51 $Campo 48 - ICMS sobre Estoque Tributável KICMS;Estoque Tributável #FrmEpp.dbEditDesp_52 $Campo 49 - Abatimentos (31) KAbatimentos;Total de Abatimentos #FrmEpp.dbEditDesp_53 $Campo 50 - Imposto a Recolher KRecolhimento;Cálculo do Imposto a Recolher;Imposto a Recolher #frmEpp.dbEditDesp_54 $Campo 51 - ICMS Retido por Substituição Tributária (57) KICMS;ICMS Devido #FrmEpp.dbEditDesp_55 $Campo 52 - ISS Devido Substituição Tributária KISS Devido #NewChapterwithtext4 $IV - Informações Complementares/Apuração do Imposto #FrmEpp.dbEditRec_41 $Campo 53 - EstoqueTributável KEstoque Tributável;Estoque #FrmEpp.dbEditRec_42 $Campo 54 - Estoque Não Tributável KEstoque Não Tributável;Estoque #FrmEpp.dbEditRec_43 $

KEstoque Isentas/Outras;Estoque #FrmEpp.dbEditRec_44 $Campo 56 - Quantidade de Empregados KQuantidade de Empregados;Empregados #FrmEpp.dbEditRec_45 $Campo 57 - ICMS Retido por Substituição Tributária KICMS Retido por Substituição Tributária;ICMS Retido #FrmEpp.dbEditRec_46 $Campo 58 - ISS Retido por Substituição Tributária KISS Retido #FrmEpp.dbEditRec_47 $Campo 59 - ICMS sobre Importação KICMS sobre Importação;ICMS #NewChapterwithtext9 $V - Declaração #FrmEpp.dbEditSocioTitular $Campo 60 - Nome do Sócio, Titular ou Representante Legal

KNome do sócio, titular ou representante legal;Nome;Sócio;Representante Legal;Titular #FrmEpp.dbEditCPFResp $Campo 61 - CPF KCPF do Responsável #NewChapterwithtext3 $I - Informações da Declaração #frmMicro.dbRBTipoDec $Campo 01 - Tipo KTipo da Declaração;Tipo;Normal;Retificadora #frmMicro.dbRbSituacao $Campo 02 - Movimento KSituação da Declaração;Movimento;Com Movimento;Sem Movimento;Encerramento de Atividade #frmMicro.dbRbEncerramento $Campo 03 - Encerramento KEm Atividade;Baixa de inscrição;Exclusão de atividade #frmMicro.dbRbCategoria $Campo 04 - Categoria KCategoria #frmMicro.dbRbMicroCirc $Campo 05 - Circunscrição (Somente para Feirante) KCircunscrição;Feirante #frmMicro.DBEditPerRef $Campo 06 - Período de Referência KPeríodo de Referência;Mês de Referência #NewChapterwithtext5 $II - Informações Cadastrais #frmMicro.DbEditcfdf $Campo 07 - CF/DF KCF/DF;Inscrição Cadastral;Inscrição Estadual #frmMicro.DbEditCNPJ_CPF $Campo 08 - CNPJ/CPF KCNPJ/MF;CGC #frmMicro.DbEditRazaoSocial $Campo 09 - Razão Social/Nome KNome/Razão Social;Razão Social #frmMicro.dbEditTelefone $Campo 10 - Telefone KFone;Telefone #frmMicro.dbEditFax $Campo 11 - FAX KFax #frmMicro.dbEditEmail $Campo 12 - E-MAIL KMensagem;E-mail #frmMicro.dbEditBairro $Logadouro e Bairro

KEndereço;Logradouro e Bairro;Bairro #frmMicro.dbEditCidade $Cidade KCidade #frmMicro.EdtPesquisa $Pesquisa de Contribuinte KPesquisar Contribuintes;Selecionar Contribuintes;ME #NewChapterwithtext2 $III - Informações Econômico - Fiscais #NewChapterwithtext14 $Demonstrativo das Receitas #frmmicro.dbEditRec_10 $Campo 13 - Receita Bruta com Mercadorias KReceita Bruta com Mercadorias;Venda de Bens #frmMicro.dbEditRec_11 $Campo 14 - Receita Bruta com Serviços sujeitos ao ICMS KImposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).;Receita Bruta com Serviços #frmMicro.dbEditrec_12 $Campo 15 - Receita Bruta Acumulada (Anual) KReceita Bruta Acumulada;Receita #frmMicro.dbEditRec_13 $Campo 16 - Receita Bruta de Outras Empresas - Acumulada KReceita Bruta Outras Empresas #frmMicro.dbEditRec_14 $Campo 17 - Total KTotal de Receitas #frmMicro.dbEditRec_15 $Campo 18 - ICMS Devido na forma de Lei KICMS Devido #frmMicro.dbEditRec_16 $Campo 19 - ICMS Devido por Substituição Tributária KICMS Devido por Substituição Tributária #frmMicro.dbEditrec_17 $Campo 20 - ICMS Retido por Substituição Tributária KICMS Retido por Substituição #frmMicro.dbEditRec_18 $Campo 21 - ICMS sobre Importação KICMS sobre Importação #frmMicro.dbEditRec_19 $Campo 22 - ICMS sobre Combustíveis/Lubrificantes KCombustível;Lubrificantes #frmMicro.dbEditRec_20 $Campo 23 - ISS Retido por Substituição Tributária KISS Retido por Substituição Tributária #frmMicro.dbEditRec_21 $Campo 24 - Diferencial de Alíquota

KDiferencial de Alíquota #frmMicro.dbEditRec_22 $Campo 25 - ICMS sobre Estoque Tributável KEstoque;Estoque Tributável #frmMicro.dbEditRec_23 $Campo 26 - Total KTotal de Impostos;Impostos Recolhidos #frmMicro.dbEditRec_24 $Campo 27 - Crédito de ICMS KCrédito de ICMS #frmMicro.dbEditRec_25 $Campo 28 - Abatimento de ICMS KTotal de abatimentos;Abatimentos de ICMS #NewChapterwithtext15 $Demonstrativo das Despesas #frmMicro.dbEditDesp_28 $Campo 29 - Despesa Bruta Acumulada (Anual) KDespesa Bruta Acumulada #frmMicro.dbEditDesp_26 $Campo 30 - Compra de Mercadorias KCompra de Mercadorias;Mercadorias #frmMicro.dbEditDesp_27 $Campo 31 - Folha de Pagamento KFolha de Pagamento;Pagamento #frmMicro.dbEditDesp_29 $Campo 32 - Aluguel/Condomínio KAluguel;Condomínio;Demonstrativo das Despesa;Despesa #frmMicro.dbEditDesp_30 $Campo 33 - Impostos e Encargos Sociais KImpostos;Encargos sociais #frmMicro.dbEditDesp_31 $Campo 34 - Energia Elétrica KDespesa;Energia;Energia elétrica #frmMicro.dbEditDesp_32 $Campo 35 - Comunicação KTelefone;Correios;Comunicação #frmMicro.dbEditDesp_33 $Campo 36 - Material de Uso e Consumo KMaterial de uso e Consumo;Consumo #frmMicro.dbEditDesp_34 $Campo 37 - Bens de Capital KMáquinas;Equipamentos;Bens de Capital #frmMicro.dbEditDesp_35 $Campo 38 - Combustível/Lubrificantes KCombustível;Lubrificantes #frmMicro.dbEditDesp_36

$Campo 39 - Outras KOutras despesas #frmMicro.dbEditDesp_37 $Campo 40 - Total KTotal de despesas;Despesas #frmMicro.dbEditDesp_38 $Campo 41 - Valor Fixo KValor Fixo #frmMicro.dbEditDesp_39 $Campo 42 - Imposto Devido KImposto devido;Cálculo do Imposto Devido #frmMicro.dbEditAbat1 $Campo 43 - Abatimento (Valor) KValor de Abatimento;Abatimento #frmMicro.dbEditDescAbat1 $Campo 44 - Abatimento (Descrição) KDescrição de Abatimento #frmMicro.dbEditAbat2 $Campo 45 - Abatimento (Valor) KValor de Abatimento;Abatimento #frmMicro.dbEditDescAbat2 $Campo 46 - Abatimento (Descrição) KDescrição de Abatimento #frmMicro.dbEditAbat3 $Campo 47 - Abatimento (Valor) KValor de Abatimento;Abatimento #frmMicro.dbEditDescAbat3 $Campo 48 - Abatimento(Descrição) KDescrição de Abatimento #NewChapterwithtext12 $IV - Informações Complementares #frmMicro.dbEditEstTrib $Campo 49 - Estoque Tributável KEstoque Tributável;Estoque #frmMicro.dbEditEstNTrib $Campo 50 - Estoque não Tributável KEstoque Não Tributável;Não Tributável #NewChapterwithtext13 $V - Declaração #frmMicro.dbEditSociotitular $Campo 51 - Nome do Sócio, Titular ou Representante Legal KNome do sócio;Titular;Nome;Representante;Representante legal #frmMicro.dbEditCPFResp $Campo52 - CPF KCPF do Responsável