8/8/2019 JURISDIO E PROCESSO CONSTITUCIONAL

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JURISDIO E PROCESSO

CONSTITUCIONAL

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Jurisdio Constitucional

surgiu historicamente como instrumento dedefesa da Constituio, considerada comoexpresso de valores sociais e polticos.

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Carlos Mrio da Silva Velloso divide o exerccioda jurisdio constitucional em dois aspectos:o do controle de constitucionalidade e o dajurisdio da liberdade, nesta compreendidoso habeas-corpus, o mandado de segurana, omandado de injuno, o habeas-data, a ao

popular e a ao civil pblica.

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Em Kildare reforado no sentido de que aJurisdio Constitucional exerce a funofiscalizadora da constitucionalidade das leisafim de garantir CF uma conformidade comos Direitos Fundamentais do Homem.

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TODA JURISDIO JURISDIO

CONSTITUCIONAL

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Elementos de legitimao daJurisdio Constitucional

Ampliao da atuao do Judicirio;

Assegurar o exerccio e desenvolvimento depraticas democrticas;

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Processo Constitucional

Conjunto de regras procedimentais sob osquais se controla jurisdicionalmente aconformidade dos atos constitucionais.

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Assegura a realizao do Direito material;

o conjunto de instrumentos legais que

objetivam garantir o respeito Constituioverificando a regularidade da produo denormas infraconstitucionais.

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Processo Constitucional Objetivo

Processo objetivo expresso prpria do temacontrole abstrato de constitucionalidade -entende-se um processo sem sujeitos,destinado, pura e simplesmente, defesa da

Constituio. No se cogita, propriamente, da

defesa de interesse do requerente, que

pressupe a defesa de situaes subjetivas(MENDES apud BINENBOJM, 2001, pg. 141).

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CARACTERSTICAS

Pretenso com declarao da parte comlegitimao ativa;

Fundamento da pretenso em normasconstitucionais;

Competncia do Tribunal parareconhecimento do pedido e motivos;

Postulao de juzo de legitimaoconstitucional;

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PRINCIPIOS DOPROCESSOCONSTITUCIONAL OBJETIVO