JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ -...

PORTARIA Nº131/2007 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participaremda reunião para discussão de assunto técnico/operacionais e planejamento de metas para 2008 na sede da JUCEC, concedendo-lhes 01 (uma) diáriae meia mais passagem terrestre, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Junta Comercial doEstado do Ceará. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2007.

Ricardo Luiz Andrade LopesPRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº131/2007 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTAL

QUANT. VALOR TOTAL

CÉLIA FRANCISCA PEREIRA SUPERVISOR DE III 07, 08/12/07 CRATO/FORTALEZA/ 1 1/2 61,54 92,31 154,00 246,31NÚCLEO DAS-1 CRATO

FRANCISCO ROCHA FREIRE SUPERVISOR DE III 07, 08/11/07 SOBRAL/FORTALEZA/ 1 1/2 61,54 92,31 43,80 136,11NÚCLEO DAS-1 SOBRAL

JOSEFINA AMÉLIA P B DE MELO SUPERVISOR DE III 07, 08/11/07 J DO NORTE/FORTALEZA/ 1 1/2 61,54 92,31 154,00 246,31NÚCLEO DAS-1 J DO NORTE

RAIMUNDO EVANGELISTA DE O SUPERVISOR DE III 07, 08/11/07 RUSSAS/FORTALEZA/ 1 1/2 61,54 92,31 31,80 124,11NETO NÚCLEO DAS-1 RUSSAS

*** *** ***ATOS DECISÓRIOS

Despachos do dia 03 de dezembro de 2007 DOCUMENTOS DEFERIDOS:SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: ATA DE ASSEMBLEIA GERALEXTRAORDINAR IA: 07/091159-2 Ctn Agroindustria E Participações SA, SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: AL TERACAO: 07/087576-6Oboé Tecnologia E Serviços Financeiros S A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUICAO: 07/089679-8 Irmãos Barroso AdministraçãoE Participações S/A, 07/089823-5 Lobelita Agropecuária S/A, ATA DEASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 07/08 0761-2 Fanor -Faculdades Nordeste S/A, 07/090678-5 Hermes Participações S A,07/091 441-9 Agropil Agropecuaria Planalto Da Ibiapaba S A, ATA DEASSEMBLEIA GERAL ORDINAR IA E EXTRAORDINARIA: 07/092414-7Companhia Textil Ipanema, OUTROS DOCUMENTOS DE INTE RESSEDA EMPRESA/EMPRESARIO: 07/080757-4 Fanor - Faculdades NordesteS/A, 07/08075 8-2 Fanor - Faculdades Nordeste S/A, 07/086216-8 PegasusTelecom S A, 07/090925-3 Ke nya S/A Transporte E Logistica, 07/092412-0Impackto Industria Brasileira De Embalag ens S A, ATA DE REUNIAO DOCONSELHO DE ADMINISTRACAO: 07/080760-4 Fanor - FaculdadesNordeste S/A, 07/091440-0 Agropil Agropecuaria Planalto Da Ibiapaba S A,ARQUIVAMENT O DE PUBLICACAES DE ATOS DE SOCIEDADE:07/090019-1 Companhia Ferroviaria Do Nordeste Cfn, 07/090020-5Companhia Ferroviaria Do Nordeste Cfn, 07/090021-3 Companhia Ferroviaria Do Nordeste Cfn, 07/090022-1 Companhia Ferroviaria Do NordesteCfn, 07/090023- 0 Companhia Ferroviaria Do Nordeste Cfn, 07/090024-8Companhia Ferroviaria Do Nordes te Cfn, 07/090025-6 CompanhiaFerroviaria Do Nordeste Cfn, 07/090026-4 Companhia Fer roviaria DoNordeste Cfn, 07/090027-2 Companhia Ferroviaria Do Nordeste Cfn,07/0900 28-0 Companhia Ferroviaria Do Nordeste Cfn, 07/090029-9Companhia Ferroviaria Do Nor deste Cfn, 07/090030-2 CompanhiaFerroviaria Do Nordeste Cfn, 07/090031-0 Companhia Ferroviaria DoNordeste Cfn, 07/090032-9 Companhia Ferroviaria Do Nordeste Cfn,07/0 90033-7 Companhia Ferroviaria Do Nordeste Cfn, CARTA DERENUNCIA: 07/090034-5 Compan hia Ferroviaria Do Nordeste Cfn,ARQUIVAMENTO DE PUBLICACAES DE ATOS DE SOCIEDADE:0 7/090035-3 Companhia Ferroviaria Do Nordeste Cfn, 07/090813-3 CiaMetalic Nordeste, 07/090814-1 Cia Metalic Nordeste, 07/090815-0 Cia MetalicNordeste, 07/090816-8 Cia Metalic Nordeste, 07/090817-6 Cia MetalicNordeste, 07/090818-4 Cia Metalic Nordeste, 07/090819-2 Cia MetalicNordeste, 07/090820-6 Cia Metalic Nordeste, 07/090821-4 Ci a MetalicNordeste, 07/090822-2 Cia Metalic Nordeste, SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/081579-8 Tembo ComercioDe Alimentos Ltda, 07/086016-5 Mc Indústria E Comércio De Reciclagem DePlasticos Ltda, 07/086023-8 Frio Ar Serviços D e Manutenção Em ArCondicionado Veicular Ltda, 07/086125-0 Ferrara Restaurante E Lan choneteLtda, 07/087562-6 Forró Dos Plays Gravações E Edições Musicais Ltda,

07/0883 77-7 D Micro Informatica Produtos E Serviços Ltda, 07/089203-2Pleimec - Planejamen to Em Educação Marketing E Exportação Ltda,07/089770-0 Sibéria Comercio Varejista D e Sorvetes Ltda, 07/090601-7 MtAdministradora E Prestadora De Serviços Ltda, 07/090 721-8 R & G EscolaKitesurfe Brasil Ltda, 07/090888-5 Sulbrasil Representações E Tra nsportesLtda, 07/090916-4 Asaf Comercio E Importação Ltda, 07/090944-0 ComércioDe Carnes Peixes E Frios De Amontada Ltda, 07/090988-1 Sinhá IndústriaE Comércio De Bi scoitos Ltda, 07/091140-1 F & D Comercio E DistribuidoraDe Alimentos Ltda, 07/09130 9-9 Zamn - Comercio De EquipamentosEletronicos Ltda, 07/091388-9 Jfj Serviços De En genharia De InstalaçõesLtda, 07/091632-2 T & F Distribuidora De Alimentos Ltda, ALT ERACAO:07/078287-3 Albuquerque Oliveira Impressoes Ltda, 07/080193-2 Fuji ServiceR epresentações Ltda, 07/080683-7 Jatao Tratamento Anti Corrosivo Ltda,07/085605-2 Or ieltur Oriel Turismo Ltda Me, 07/086242-7 Bom SinalIndústria E Comércio Ltda, 07/08 6407-1 Oltremare Da Brasil Ltda,07/086623-6 Clinica De Homeopatia Terapia Ortobiomo lecular NutrologiaE Psicologia Ltda, 07/087006-3 Construtora Samaria Ltda, 07/08706 0-8Tmr Participacoes E Engenharia Ltda, 07/087379-8 Sucamel Sucatas EMetais Ltda E pp, 07/087800-5 Duart‘S Comercial De Gas Ltda, 07/088091-3Imad Industria E Comercio De Confecções Ltda, 07/089520-1 Vila LusitanaEmpreendimentos Turisticos Ltda, 07/08 9585-6 D1 Tudo Service Ltda,07/089631-3 Hippopotamus Agencia De Viagens E Turismo L tda,07/089638-0 Sanor Saneamento Do Nordeste Ltda Me, 07/089708-5 J RComercio E Se rviço Em Informatica Ltda Me, 07/089723-9 Freitas PinheiroComercio De Material De C onstrução Ltda Me, 07/089774-3 ConstrutoraParipueira Serviços Ltda, 07/089781-6 Glo rimar Petroleo E LubrificantesLtda, 07/089820-0 Aço Cearense Comercial Ltda, 07/090 000-0 IpConstruções Ltda, 07/090614-9 Farmacia De Manipulação De BarbalhaLtda, 07/090724-2 Jvs Engenharia Ltda, 07/090784-6 Distribuidora CamposBelos Ltda Me, 07/090 823-0 Irmaos Facundo Industria E Comercios EServicos Ltda Me, 07/090839-7 J B J Con struções Ltda, 07/090843-5Viviany Gurgel Industria De Confecções Ltda Me, 07/090848 -6 ConcretópolisConcreto Premoldado Industrial Do Nordeste Ltda, 07/090876-1 NorfalSinalização Ltda Me, 07/090996-2 Lps Transportes Ltda, 07/091113-4Cordeiro Remoções Serviços E Peças Automotivas Ltda Me, 07/091244-0Lupifieri Comercio Importação E Ex portação Ltda, 07/091278-5Restaurante Cummings Ltda, 07/091308-0 Fj Representações Ltda,07/091334-0 Mendonça Construções E Empreendimentos Ltda, 07/091386-2Calçados Senador Pompeu Ltda, 07/091488-5 Textil Aguanambi Ltda,07/091500-8 Central Sistemas De Informatica E Programas Ltda Me,07/091624-1 Posto Dom José Comercio Varejista De Combustivel Ltda,07/091627-6 D & A Comercio De Alimentos Ltda, 07/091637-3 Empral Empresa Comercial Alves Ltda Epp, 07/091675-6 Restaurante Brasil TropicalLtda Epp, 0 7/092253-5 Monte Pascoal Empreendimentos ImobiliariosLtda, 07/092275-6 Centro Audit ivo De Fortaleza Comercio De Aparelhos

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

130 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO X Nº238 FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2007

Auditivos Ltda Me, 07/092279-9 Euroflex Indús tria E Comércio De ColchõesLtda, 07/092283-7 Lopes & Munhoz Comercial De Eletro E E letronicoLtda, 07/092287-0 Transportadora Concorde Ltda, 07/092299-3 PousadaIsca D o Sol Ltda Me, 07/092301-9 Garcia & Matos Representações Ltda,07/092355-8 Saldanha & Freitas Ltda Me, 07/092368-0 Churrascaria ELanchonete Skina Do Baiao I Ltda Me, 0 7/092406-6 Tinvest Serviços DeExecução De Projetos Ltda Me, 07/092436-8 Geofísica C onstruções Ltda,07/092440-6 Comercial Maia Ltda, 07/092445-7 Petrone Industria E Comércio De Produtos Quimicos Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 07/075565-5Distribuidora De Pe scados 3m Ltda Me, 07/084916-1 Fazenda Canaa ProducaoIndustria E Comercio Ltda, 07/089939-8 Unipaper Papelaria Ltda Me, 07/089973-8 Clube Paula Clotilde Ltda Me, 07/08 9980-0 Lacerda E BezerraLtda Me, 07/090853-2 Fortalize Hotel Ltda Me, 07/091423-0 P aranaenseServicos Ltda, 07/091592-0 Rw Industria E Comercio De Bones E AcessoriosL tda Me, 07/092405-8 Metax Industria Metalurgica Ximenes Ltda, ATADE ASSEMBLEIA GERA L ORDINARIA E EXTRAORDINARIA:07/082488-6 Ebano Servicos Medicos Ltda, OUTROS DOCUME NTOSDE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 07/091647-0 L WInformatica Ltda Me, 07/0 92447-3 Limaco Construcoes E Servicos Ltda,07/092457-0 Idibra Participações Ltda, 0 7/092566-6 Espanhol E Cruz LtdaMe, 07/092584-4 J B J Construções Ltda, EMANCIPACAO: 07/090779-0Forró Dos Plays Gravações E Edições Musicais Ltda, EMPRESÁRIO:CONSTITUI CAO/CONTRATO: 07/002457-0 Antonio Erivaldo UchoaPereira, 07/084907-2 J Eliomar De S ousa, 07/084938-2 Antonio GonçalvesDe Oliveira Cosmeticos, 07/085873-0 E Nogueira D e Oliveira, 07/085955-8M A De Mesquita Mercearia, 07/087801-3 J Guimarães Sousa Mat eriais DeConstrução, 07/088358-0 Cosma Correia Pinheiro, 07/088375-0 RanulfoCesar Silva Santos, 07/090319-0 V N De Araujo, 07/090418-9 Jose AldeanoDe Matos, 07/09042 5-1 Joao Francisco Das Chagas Peças, 07/090625-4Francisco Taciano Lavor, 07/090630- 0 João Paulo Gonçalves De Araujo,07/090634-3 Elyda Raniely Lacerda Pereira, 07/0909 08-3 Francisca EuceliaCavalcante Oliveira, 07/090956-3 J Dario Cremasco, 07/091397- 8Francisca Alzira Rodrigues Benicio, 07/091411-7 Francisca Vania Da Silva,07/09152 3-7 Jose Julio De Oliveira, 07/092262-4 J M Muraro Brunetta,07/092271-3 Ligia Maria Negreiros Da Silva, 07/092349-3 Valeria MariaCosta Facanha, 07/092360-4 Marcio Regi s Da Silva Pereira, 07/092362-0Adelia Maria Lima Da Silva, 07/092366-3 Jozivania De Sousa Pessoa,07/092374-4 Fatima Jessica Mota Nogueira, 07/092397-3 Maria Noelia Cordeiro Vieira, 07/092402-3 Antonio Mendes Pinto, 07/092464-3 DemetrioMarques De Souz a, 07/092478-3 Denise Leite Lessa, 07/092490-2 C L V DeOliveira, 07/092606-9 Ana Ce lia F De Melo, 07/092620-4 Francisco NetoVerissimo De Sousa, 07/092651-4 Maria Cesa rina Lima, ALTERACAO:07/078789-1 Antonio Osias De Carvalho Me, 07/084909-9 M Eliene DeBrito Me, 07/085111-5 Erica Favila De Araujo Me, 07/086772-0 M L A DeSouza Me, 0 7/087305-4 Francyluce Nascimento Neri Fernandes Me,07/087306-2 Aryane Sabryna Gonça lves Dantas De Farias Me, 07/088351-3M Audinete Soares Holanda Me, 07/088364-5 J Go mes Filho Reparação DeMotores Me, 07/088365-3 Francisco Mauro Pereira Da Silva Me, 07/088366-1Julio Cesar Duraes Pacheco Me, 07/088383-1 Antonio Ferreira Do Nasciment oManutenção - Me, 07/088388-2 M E Rodrigues Tavares Me, 07/089054-4Marilene De Car valho Vasconcelos Me, 07/090318-2 F M VasconcelosAgropecuaria Epp, 07/090423-5 M Ce lia Da Silva Confecçoes Me,07/090424-3 Maria Lucinda De Lima Me, 07/090576-2 Jose F laviano DinizBarbosa Me, 07/090629-7 Evandro Limeira Freitas Diniz Me, 07/090638-6Deusdeles Dantas Lopes, 07/090871-0 G C Cunha Educação Me, 07/091123-1Mario A De Ar aujo Neto Me, 07/091198-3 P Henrique Martins Me,07/091212-2 Francisca Fatima Bandei ra Barrozo Me, 07/091285-8 RosaMaria Melo, 07/091617-9 Manuel Airton Falcão Graça M e, 07/091673-0Francisco Eduardo Cavalcanti Amorim Me, 07/091787-6 J Batista Souza Lima - Me, 07/091796-5 Mario Cesar Bezerra De Oliveira Me, 07/091798-1F B De Melo Ge neros Alimenticios Me, 07/092289-6 Ana Maria De FrançaGonçalves Me, 07/092337-0 Fra ncisco Rivelino Braga Do Nascimento Me,07/092340-0 S J Da Silva Silveira Me, 07/092 342-6 Jefferson A N De PaivaMacedo Me, 07/092364-7 Hildernando Antunes Pereira Me, 07/092376-0Marcio Ferreira Marinho Me, 07/092442-2 Carlos Antonio De Souza Me,07/0 92454-6 Daniel Aragão Chaves Me, 07/092462-7 Nelson Dimas DeOliveira Me, 07/092569- 0 Dilma Feitosa Dos Santos-Me Me, 07/092581-0Barbara Cristina Campos Damasceno Me, 07/092587-9 Edson Maia DeMelo Me, 07/092615-8 Zuleide Leite De Lima Me, 07/092627-1 Nirlane DeCastro E Silva-Me, 07/092632-8 Valtemberg Azevedo Barbosa - Me,EXTINCAO/DISTRATO: 07/077131-6 Jaqueline De Oliveira Araujo Me,07/084946-3 J V De Assis Regi s Me, 07/087205-8 Valdecir Alves De Oliveira,07/088352-1 Jose Do Nascimento Me, 07/089659-3 Luciana E Sousa TristaoMe, 07/090563-0 M L França Pereira, 07/090636-0 Vic ente De SousaOliveira Me, 07/090639-4 Antonio Leonardo Da Costa Me, 07/090924-5Mar ia Jandira Da Costa Lima Me, 07/091794-9 Maria Edneide Pereira Me,07/092346-9 Jocil ene Farias Magalhaes Me, 07/092370-1 Rita FerreiraNogueira Confeccoes Me, 07/092399 -0 Maria Zoelina Oliveira CavalcanteMe, 07/092458-9 Antonia Selma Fernandes Martins Me, 07/092467-8Samoel Moreira De Holanda Junior, 07/092486-4 Kamila Cunha FilomenoDa Silva Me, 07/092487-2 Maria Alcineide Ribeiro Me, 07/092565-8 MSocorro De Freita s Me, 07/092570-4 Daniel Santiago Vieira Me, 07/092571-2Edinardo Alves De Paulo Me, 07/092574-7 M V Barroso Automoveis,07/092603-4 R. F. Caminha Barbosa Galvao Me, 07/092605-0 Maria Horacio

Dantas Me, 07/092608-5 Eurico Furtado Ximenes Me, 07/092619- 0Fernando Antonio Rodrigues Da Silva Me, 07/092637-9 S M NogueiraPinheiro Me, COOP ERATIVA: OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSEDA EMPRESA/EMPRESARIO: 07/087395-0 Coopema Cooperativa DeDesenvolvimento De Upanema, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA:07/061013- 4, 07/064576-0, 07/073954-4, 07/083150-5, 07/084777-0,07/085521-8, 07/085659-1, 07/085881-0, 07/086039-4, 07/086251-6,07/086566-3, 07/087582-0, 07/087583-9, 07/087885 -4, 07/088094-8,07/088356-4, 07/088360-2, 07/088367-0, 07/088369-6, 07/088371-8,07/088373-4, 07/088379-3, 07/088384-0, 07/088385-8, 07/088386-6,07/088387-4, 07/08875 7-8, 07/088911-2, 07/089251-2, 07/089299-7,07/089499-0, 07/089535-0, 07/089600-3, 0 7/089762-0, 07/089836-7,07/089892-8, 07/090040-0, 07/090304-2, 07/090313-1, 07/0903 27-1,07/090328-0, 07/090329-8, 07/090330-1, 07/090405-7, 07/090420-0,07/090422-7, 07/090558-4, 07/090595-9, 07/090611-4, 07/090733-1,07/090825-7, 07/090831-1, 07/090 897-4, 07/090975-0, 07/091046-4,07/091048-0, 07/091079-0, 07/091122-3, 07/091143-6, 07/091160-6,07/091252-1, 07/091265-3, 07/091273-4, 07/091280-7, 07/091317-0,07/09 1408-7, 07/091409-5, 07/091439-7, 07/091474-5, 07/091522-9,07/091571-7, 07/091600-4, 07/091609-8, 07/091610-1, 07/091611-0,07/091612-8, 07/091618-7, 07/091619-5, 07/0 91625-0, 07/091628-4,07/091629-2, 07/091644-6, 07/091657-8, 07/091659-4, 07/091660- 8,07/091663-2, 07/091674-8, 07/091676-4, 07/091677-2, 07/091685-3,07/091689-6, 07/091791-4, 07/091795-7, 07/092269-1, 07/092270-5,07/092273-0, 07/092277-2, 07/092282 -9, 07/092293-4, 07/092303-5,07/092314-0, 07/092318-3, 07/092320-5, 07/092321-3, 07/092341-8,07/092343-4, 07/092344-2, 07/092345-0, 07/092347-7, 07/092373-6,07/09238 3-3, 07/092400-7, 07/092403-1, 07/092416-3, 07/092422-8,07/092427-9, 07/092431-7, 0 7/092432-5, 07/092443-0, 07/092451-1,07/092452-0, 07/092456-2, 07/092459-7, 07/0924 61-9, 07/092463-5,07/092466-0, 07/092472-4, 07/092484-8, 07/092485-6, 07/092489-9,07/092568-2, 07/092573-9, 07/092604-2, 07/092623-9, 07/092635-2,07/092645-0. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 04 de dezembro de 2007.

Leanira Cardoso de Alencar SeraineSECRETÁRIA GERAL


Despachos do dia 04 de dezembro de 2007 DOCUMENTOS DEFERIDOS:SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERALDE CONSTITU ICAO: 07/083244-7 Lfgv Participações S/A, 07/083245-5Rm Participações S/A, 07/08324 6-3 Lam Participações S/A, 07/083247-1Mjm Participações S/A, ATA DE ASSEMBLEIA GERA L EXTRAOR-DINARIA: 07/092446-5 A P Participações S A, ATA DE ASSEMBLEIAGERAL ORDINAR IA E EXTRAORDINARIA: 07/085714-8 CompanhiaJose Gomes Parente Agro Pecuaria Industri al Epp, OUTROS DOCUMENTOSDE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 07/083752-0 Tecnolog iaBancaria S/A, 07/087014-4 Bgne Restaurantes E Comercio De Alimentos S/A, 07/09166 2-4 Bovespa Serviços E Participações S.A., ATA DE REUNIAODO CONSELHO DE ADMINISTRAC AO: 07/092646-8 J Macedo S A,SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/084851-3 Chez Carol Pousada Ltda, 07/088343-2 SheilaVidros Comercio E Serviços L tda, 07/088369-6 Via Norte Comercio DeMotos Ltda, 07/089047-1 Rocka Construções E S erviços De Locação DeVeiculos Ltda, 07/089981-9 Monteiro Agroindustria Ltda, 07/090 562-2Fortcell Comercio De Eletro Eletronicos Ltda, 07/091197-5 Sucata DoLimão Ltda, 07/091430-3 Top Fone Ltda, 07/091471-0 Cifarma ComércioVarejista De Medicamentos Ldta, 07/091494-0 Wk - Uchoa Comercio ERepresentações Ltda, 07/092343-4 Nabisa Empr eendimentos ImobiliariosLtda, 07/092438-4 Fortes Representações Ltda, 07/092449-0 O riginal GraficaExpress Ltda, 07/092495-3 Barbosa De Castro Comércio De Madeira E Construtora Ltda, 07/092750-2 Feminices Comercial De Confecções Ltda,ALTERACAO: 07/06 3703-2 Azteca De Oro Comércio De Alimentos Ltda,07/071167-4 Tecbio Tecnologias Bioe nergeticas Ltda Me, 07/083356-7Kitutis Lanches E Salgados Ltda Me, 07/083405-9 Logo s Consultoria EAssessoria Em Educação Ltda, 07/085661-3 Ozonorte Comercio E Serviços Em Purificadores De Agua Ltda Me, 07/086319-9 Adiscol AdministracaoDe Imoveis E S ervicos Contabeis Ltda, 07/087163-9 G M B Perfumaria ECosmeticos Ltda Me, 07/087191 -4 Saldanha Comercial De Gás Ltda,07/087998-2 B D Veiculos Ltda Me, 07/088085-9 Med icalpro Comércio ERepresentações De Materiais E Equipamentos Médico, Cirúrgico E Ho spitalarLtda, 07/088094-8 J K Distribuidora De Perfumaria E Produtos De LimpezaLtd a, 07/089223-7 Modetana Moveis Decoracao Poliuretano Ltda Me,07/089320-9 M & M Pres tadora De Serviços De Conciliação E MediaçãoLtda, 07/089474-4 M M Artigos De Vestua rios Ltda Epp, 07/089478-7Fanautos Assessoramento E Comercialização De Veículos Ltd a Me,07/089997-5 Design & Inovações Comércio De Artigos Para O Lar EServiços Ltda, 07/090518-5 F P Construcoes E Empreendimentos ImobiliarioLtda, 07/090628-9 Web Açu Serviços De Telecomunicações Ltda, 07/090720-0Jrbfaçanha Serviços E Comércio De Cop iadoras Ltda Me, 07/090785-4Vereda Comercio De Veiculos Maquinas E Acessorios Ltda, 07/090899-0Skm Comércio De Peças Para Motos E Serviços Ltda Epp, 07/090972-5Confi ança Mudanças E Transportes Ltda, 07/090978-4 Madressilva Industria

131DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO X Nº238 FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2007

E Comercio De Mo veis Ltda, 07/091003-0 Aço Cearense Comercial Ltda,07/091115-0 Maranguape Industria E Comercio Textil Ltda, 07/091213-0M M Comercio E Serviços De Materiais Reciclaveis Ltda, 07/091317-0Construtora Aurorense Ltda, 07/091439-7 Smj Turismo E Hoteis Ltda,07/091581-4 R Correia Amaro E Cia Ltda, 07/091590-3 Rieda Industria EComercio De C onfecçoes Ltda Epp, 07/091600-4 Nabroc Serviços DeEscritório Ltda, 07/091609-8 Luan & Thais Representacoes Ltda, 07/092292-6Brasil Importadora E Exportadora De Produto s De Informática E EletrônicosLtda Me, 07/092335-3 Deposito De Reciclagem Nova Espe ranca Ltda Me,07/092348-5 Multi Master Comerico De Produtos De Beleza E Serviços DeBeleza Aprendizagem E Manutenção De Computadores Ltda, 07/092380-9Mistral Hotelaria Ltda, 07/092386-8 Sber Sociedade Brasileira De EnegiasRenovaveis Ltda, 07/092460-0 Solem-Soluções Imobiliárias Ltda, 07/092471-6Cevile Centro Educacional Vila Das Let ras Ltda Me, 07/092492-9 FortalDistribuidora De Assessorios Automotivos Ltda, 07/09 2500-3 ItaitingaIndustria De Auto Peças Ltda, 07/092572-0 Abn Comercio De Peças E Motos Ltda, 07/092591-7 Integral Transportes Ltda, 07/092592-5 AtlânticaAgropecuária Ltda, 07/092597-6 Wasem & Ross Ltda Me, 07/092622-0Remo Construções Ltda, 07/092672 -7 Praia Centro Hoteis Viagens E TurismoLtda, 07/092673-5 Imobiliaria Cidade Nova L tda, 07/092757-0 CearaImportação De Peças E Acessorios Ltda, 07/092758-8 Indústria De BotõesQuixadá Ltda Me, 07/092759-6 C N B Construções Do Nordeste Do BrasilLtda Epp, EXTINCAO/DISTRATO: 07/059086-9 Athena ParticipacoesLtda, 07/079435-9 Itai Inco rporações E Participações Ltda, 07/087148-5Parambu Otica Ltda Me, 07/091486-9 Aquar ela Lanches Ltda Me,07/091571-7 Inovitá Industria E Comércio De Modulados Ltda, 07/092423-6Tucano Comercio De Madeiras Ltda Epp, 07/092629-8 Distribuidora WilsonDe B ebidas Ltda Me, 07/092752-9 Eliano Tavares Comercio ERepresentacoes Ltda Me, 07/092 753-7 Nascimento Tavares Comercio ERepresentacoes Ltda Me, 07/092754-5 Pinturarte C omercio Servicos ERepresentacoes Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DAEMPRESA/EMPRESARIO: 07/089488-4 Greca Distribuidora De AsfaltosLtda, 07/090935-0 Sierra Móv eis Ltda, 07/091346-3 Suprema Assessoria EConsultoria Em Marketing Ltda, 07/092350- 7 Felivan - Comercio De ConfecçõesLtda, 07/092527-5 Frota Comercio De Alimentos Ltd a, 07/092656-5Construtora Jr Ltda, 07/092787-1 Cerc Tecnologia Em Seguranca Ltda Me,EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 07/084942-0Farmacia Campelo Ltda Me, EMP RESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/084810-6 N Carmen De Sales Rocha, 07/088381-5 O D eOliveira Lima Transportes, 07/088389-0 Jovelino Pereira De Oliveira,07/088395-5 V aldene Rocha Assunção, 07/088399-8 Ricardo Souza DaSilva, 07/088403-0 Francisca Jac queline Rocha Ferreira, 07/088406-4 L. V.B. De Almeida, 07/089060-9 Luciano Monteir o Gonçalves, 07/089063-3M. L. Farias Linhares, 07/089340-3 Claudiana Maria Cosme De Souza,07/089866-9 Zeneida De Castro Guerra, 07/090328-0 Joao Wagner DeSouza Barbos a, 07/090408-1 Eurico Jeminsson Martins, 07/090411-1 JoseIvan Vasconcelos Mercearia, 07/090428-6 Andrelia De Freitas Lima,07/090645-9 Carlilda Alves, 07/091252-1 Mari a Auricelia Mesquita DeAlmeida, 07/091458-3 Bruno Henrique Azambuja De Oliveira, 07/091782-5 FA Bezerra Oliveira, 07/092383-3 Marcos Venicius Almeida Dos Santos,07/0 92400-7 Rosiana Sabino De Oliveira, 07/092506-2 Ismael B Belisario,07/092533-0 Cice ro Auri Magalhaes Pinto, 07/092551-8 Deborah PaivaDo Nascimento, 07/092654-9 Maria Helena Dos Santos De Lima, 07/092663-8Lucenildo Alves Do Nascimento, 07/092690-5 Wi greyberts Da Silva Lima,07/092738-3 Francisco Cleiton Catarina Moreira, 07/092739-1 Maria DoCarmo Claudio Boate, 07/092747-2 Maurilio Alves Do Rego, 07/092764-2V Andr ade Santos, 07/092768-5 Raimunda Renata Ferreira Herculano,07/092785-5 F M Pontes P arente, 07/092796-0 Tereza Neuma CarlosMartins, 07/092804-5 S R Torres Girão Junior, 07/092896-7 M M De SausaAbreu, ALTERACAO: 07/088354-8 Maria Do Socorro Galdino Mo ta,07/088405-6 P. Do C. Galvão Junior Me, 07/088411-0 A Cardoso De Sousa,07/088415 -3 Elias Nobre Andre Me, 07/088416-1 J Souza Cruz Me,07/088419-6 Elisangela Almada Da Silva Me, 07/089065-0 Gerardo FlávioPrado - Me, 07/089066-8 Francisco Batista De Souza Variedades - Me,07/089069-2 L. S. Fontenele - Me, 07/089660-7 Otani De Paula FreitasGuimaraes Coimbra Me, 07/090223-2 M J Lopes Me, 07/090410-3 ManoelGomes De Jesus Me, 07/090644-0 Joaquim Pedro De Lima Me, 07/090650-5M A L De Meneses Me, 07/091152-5 Francisco Willame Rodrigues NobreMe, 07/091551-2 Francisco Soares Mota Me, 07/092451-1 F RodriguesFilho Construções Me, 07/092508-9 F C Pinto Bezerra Me, 07/092517-8Aragão Moura Pinto Me, 07/092535-6 Jailton Da Costa Silva Me,07/092675-1 V M Bastos Carneiro Me, 07/092686-7 Adão Mario Da SilvaGomes Me, 07/092732-4 Elaine C ristina Santos De Abreu Me, 07/092744-8Roclecia Torres De Almeida Me, 07/092751-0 A ntonia Elaine RibeiroMoura Me, 07/092775-8 A L Sousa Turismo Epp, 07/092801-0 Rosa MariaDantas Falcao Me, 07/092802-9 Sandra Maria De Lima Pontes Me,07/092887-8 Mari a Valdirene Sales Mota Me, 07/092888-6 Maria DaConceicao Rodrigues Peixoto, EXTINCA O/DISTRATO: 07/047376-5Valdembergue Almeida Linhares Me, 07/077751-9 Ana Alice Hola nda Fontes.Me, 07/085521-8 Joao Barroso Arruda Sampaio Me, 07/085787-3 Esio DeOliv eira Queiroz Me, 07/086047-5 Francisca Magnolia Pereira Da Silva Me,07/086113-7 Jos e Vanio Benicio Da Silva Me, 07/088412-9 F Pinheiro DeAlmeida Me, 07/089059-5 Valdi nar Brito Da Costa Me, 07/089062-5 JoãoBatista Alves Da Silva-Me, 07/089067-6 Lenil do Araujo Vasconcelos Me,

07/089184-2 Manoel Naval Pinheiro Me, 07/089872-3 M S Pinh eiro VerasMe, 07/090312-3 Antonia Eliete Silva Gamileira Me, 07/090563-0 M LFrança Pereira Me, 07/090651-3 Justina Maria De Oliveira Dias MerceariaMe, 07/091122-3 Joa o Batista De Araujo Mercearia Me, 07/091807-4Antonio Rogerio Do Nascimento Me, 07/0 91810-4 Antonio Eudasio AlvesDa Silva Me, 07/091811-2 Jose Valteci Moreira De Olive ira Me, 07/092345-0Maria Eraclides Tomes Da Costa Me, 07/092410-4 Francisca Ancila DoNascimento Leite Me, 07/092411-2 Alcides Marques Da Silva Me, 07/092419-8J F Lim a Mercearia Me, 07/092549-6 F Esteva De Oliveira Me, 07/092550-0M Do Carmo Fernande s Da Silva Pereira Me, 07/092677-8 Rogerio QueirozMenezes Me, 07/092743-0 Francisca Alves De Araujo Me, 07/092788-0Adilson Jose Lucena Me, 07/093213-1 Josefa Alves De Freitas Neta BentoMe, 07/093214-0 Manoel Cicero Dos Santos Me, 07/093215-8 Maria Ir anyAlves De Freitas Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DAEMPRESA/EMPRESARIO: 07/090640-8 Ovidio Da Silva Junior Me,07/092777-4 Olavo Felipe De Albuquerque Filho Me, EMPRESA DEPEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 07/091641-1 Maria Inez DoNascimento Me, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERALORDINARIA: 07/091530-0 Credfaz Cooperativa De E conomia E CreditoMutuo Dos Servidores Púplicos Do Poder Executivo Do Estados Do Cea ra,Na Região Metropolitano De Fortaleza Ltda, ATA DE ASSEMBLEIAGERAL EXTRAORDINARI A: 07/091529-6 Credfaz Cooperativa DeEconomia E Credito Mutuo Dos Servidores Púplic os Do Poder ExecutivoDo Estados Do Ceara, Na Região Metropolitano De Fortaleza Ltda, *****DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 07/070547-0, 07/075291-5, 07/075297-4,07/075298-2, 07/075299-0, 07/075300-8, 07/075301-6, 07/075302-4,07/075303-2, 07/075304-0, 07/07 5305-9, 07/075306-7, 07/075308-3,07/075311-3, 07/081513-5, 07/083103-3, 07/083841-0, 07/084941-2,07/085162-0, 07/085226-0, 07/085866-7, 07/086321-0, 07/086405-5,07/0 86559-0, 07/087307-0, 07/087473-5, 07/087794-7, 07/087999-0,07/088049-2, 07/088114- 6, 07/088339-4, 07/088391-2, 07/088393-9,07/088397-1, 07/088401-3, 07/088408-0, 07/088410-2, 07/088413-7,07/088414-5, 07/088917-1, 07/089057-9, 07/089483-3, 07/089515 -5,07/089646-1, 07/089682-8, 07/089840-5, 07/089884-7, 07/090040-0,07/090250-0, 07/090329-8, 07/090396-4, 07/090398-0, 07/090399-9,07/090407-3, 07/090427-8, 07/09043 0-8, 07/090564-9, 07/090618-1,07/090641-6, 07/090642-4, 07/090647-5, 07/090649-1, 0 7/090923-7,07/090980-6, 07/091233-5, 07/091284-0, 07/091301-3, 07/091413-3,07/0914 14-1, 07/091519-9, 07/091665-9, 07/091688-8, 07/091741-8,07/091799-0, 07/091801-5, 07/092258-6, 07/092352-3, 07/092353-1,07/092425-2, 07/092472-4, 07/092505-4, 07/092 510-0, 07/092515-1,07/092522-4, 07/092524-0, 07/092531-3, 07/092532-1, 07/092556-9,07/092557-7, 07/092564-0, 07/092578-0, 07/092583-6, 07/092593-3,07/092596-8, 07/09 2599-2, 07/092601-8, 07/092602-6, 07/092611-5,07/092612-3, 07/092613-1, 07/092614-0, 07/092616-6, 07/092618-2,07/092624-7, 07/092625-5, 07/092628-0, 07/092630-1, 07/0 92631-0,07/092633-6, 07/092638-7, 07/092640-9, 07/092642-5, 07/092644-1,07/092647- 6, 07/092648-4, 07/092649-2, 07/092658-1, 07/092660-3,07/092674-3, 07/092682-4, 07/092697-2, 07/092705-7, 07/092706-5,07/092707-3, 07/092708-1, 07/092710-3, 07/092723 -5, 07/092734-0,07/092765-0, 07/092767-7, 07/092790-1, 07/092795-2, 07/092797-9,07/092893-2, 07/092894-0, 07/092903-3, 07/092917-3, 07/092918-1.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 dedezembro de 2007.

Lenira Cardoso de Alencar SeraineSECRETÁRIA GERAL


Despachos do dia 05 de dezembro de 2007 DOCUMENTOS DEFERIDOS:SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/08143 5-0 Tecnologia Do Sono Comercio De ColchõesLtda, 07/085881-0 J B Holanda Representa ções Comerciais Ltda, 07/086140-4Alfa Up Comercio De Confecções Ltda, 07/088460-9 C ascatinha BalnearioE Chales Ltda, 07/089846-4 Inocencia Comercio De Confecções Ltda,07/091247-5 Sun Land Locadora De Veiculos Ltda, 07/091269-6 AvmComercio De Veicul os Ltda, 07/091361-7 Terra Da Luz RepresentaçõesLtda, 07/092528-3 Lampeões Do Forró Music Produções Ltda, 07/092588-7Doce Mel Industria De Confecções Ltda, 07/092633-6 Lidman ComercioDe Produtos E Equipamentos Hospitalares Ltda, 07/092694-8 Restaurant eDona Pizza Ltda, 07/093085-6 Cvs - Couro Verde E Salgado De Ne ImportaçãoE Export ação Ltda, ALTERACAO: 07/067942-8 Almeida E Aquino LtdaMe, 07/070547-0 Kalite Comer cio Industria E Exportacao Ltda Me,07/082842-3 Gomes Industria & Comercio De Produt os AgropecuariosLtda Me, 07/083386-9 Rangel & Soares Ferragens Ltda Me, 07/085213-8Epura Engenharia Ltda, 07/087003-9 Imobiliaria Zang Ltda, 07/087100-0Ideal Comercio De Combustiveis Ltda, 07/087389-5 Gara Serviços Em GeralDe Shopping E Condominios L tda, 07/087605-3 Cetral Ceara TransportesLtda, 07/087893-5 Caminhos Representações E Serviços Ltda, 07/087993-1Corplan Construções E Planejamentos Ltda, 07/088037-9 I ndustria EComercio Exportação Importaçaõ De Sandalias Muriti Ltda Me, 07/089056-0 Comercial De Generos Alimenticios A E Medeiros Ltda Me, 07/089380-2Herlânio Distribu idora De Alimentos Ltda Me, 07/089525-2 InforlaserServiços De Reciclagem De Cartuch os Ltda Me, 07/089733-6 Marola


Eletrodiesel Serviços E Comércio Ltda, 07/089743-3 C C S Comercio DeComputadores E Serviços Ltda Me, 07/089765-4 Giovanni & Adriana Restaurante Ltda Me, 07/089913-4 J J Assessoria E Informatica Ltda, 07/089983-5J D Come rcio E Servicos De Ferramentas Ltda, 07/090948-2 G M ConstruçõesLtda, 07/090997-0 V idal & Montenegro Representacoes Ltda, 07/091130-4Lumar Comércio De Peças Acessório s E Serviços Automotivos Ltda Me,07/091273-4 Construtora Advancing Ltda Me, 07/0912 94-7 Green NorteDistribuidora De Cigarros Ltda, 07/091329-3 Sabor De Marilia Indust ria EComércio De Alimento Ltda Me, 07/091336-6 F E Comercio De ConfecçõesLtda Me, 07/091390-0 Engequip Comércio De Equipamentos Contra IncêndioLtda Me, 07/091628-4 F armácia Jovem Sociedade Ltda Me, 07/091677-2Acesso Design Ltda Epp, 07/092282-9 Pra ctice Consultoria E InformaticaLtda, 07/092425-2 Fsc Empreendimentos Imobiliarios L tda, 07/092431-7Ary Brasil Administração De Imóveis Ltda, 07/092504-6 Pirâmide Proj etosE Construções Ltda, 07/092511-9 Vespa Consorcio De Serviços Ltda,07/092512-7 B ernardo Lima Comercio De Alimentos Ltda, 07/092559-3Servlotec Serviços E Representa ções Ltda, 07/092575-5 D & D ComercioVarejista De Sorvetes Ltda Me, 07/092636-0 Jls Internet Conection ServiçosLtda, 07/092724-3 Brasil Land Invest Investimentos Imobi liarios Ltda,07/092731-6 Construtora Leandro Dos Santos Ltda Me, 07/092736-7 R J Serviços E Manutenção Em Ar Condicionado Ltda Me, 07/092746-4 RaquelModa Em Couro Ltd a Me, 07/092756-1 Comércio De Confecção Asas DaModa Ltda Me, 07/092760-0 Comercio V arejista Collares Aviamentos LtdaMe, 07/092766-9 Jr Comércio Moda E Informação Ltda Me, 07/092772-3F S S Sign Indústria & Comércio De Produtos Para Serigrafia Ltda Epp,07/092773-1 Ivt - Industria De Vidros Temperados Ltda, 07/092858-4Camocim Constru ções Ltda, 07/092866-5 El Mirador Ltda Me, 07/092868-1São Luiz Comercio Atacadista De Alimentos Ltda Me, 07/092884-3 NordpeçasComercial De Peças E Serviços Ltda Me, 0 7/092897-5 Poussada ProgressoLtda Me, 07/092898-3 Medexpress Comercio De Medicament os Ltda,07/092900-9 Inapi Indústria Nordestina De Acessórios Para Irrigação LtdaEp p, 07/092926-2 Atlantico Leste Comercio E Representações Ltda,07/092935-1 A E Comér cio Varejista De Tintas Imobiliarias Ltda,07/092948-3 A P Imobiliária Ltda, 07/0929 67-0 Fort Industria E ComercioDe Rações Ltda, 07/093045-7 Aero Bebidas Comercial Lt da Me, EXTINCAO/DISTRATO: 07/072825-9 Comfia Comercio E Representacoes Fialho Ltda,07/091124-0 Novogas Revendedora De Glp Ltda, 07/091605-5 JulianaRegadas Serviços De Estética E Medicina Estética Ltda, 07/092353-1 SodimilSobral Distribuidora De Miude zas Ltda Me, 07/092661-1 Marise & ClaudinaIndustria E Comercio De Confecções Ltda M e, 07/092791-0 Samy ComercioE Representacoes Ltda Me, 07/092870-3 Sobat Sobral Bate rias Ltda Me,OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:07/092667-0 Gm 5 Industria E Comercio Ltda, 07/092836-3 MegatechControls Ltda Epp, 07/092849-5 Caf é Com Pão Comércio De AlimentosLtda Epp, 07/092950-5 Oceania Empreendimentos Turist icos E ImobiliariosLtda, 07/092951-3 Oceania Empreendimentos Turisticos E Imobiliar iosLtda, 07/092952-1 Oceania Empreendimentos Turisticos E ImobiliariosLtda, EMANCI PACAO: 07/087390-9 Gara Serviços Em Geral De ShoppingE Condominios Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO:07/080086-3 Paula Janaina Guimaraes Maia, 07/081257-8 J. W. Paiva DeOliveira, 07/084923-4 Erandir Da Costa Moura, 07/086074-2 Rubens DeSousa B em, 07/086108-0 Maria Silvana De Lima Cereais, 07/086154-4Maria Clelia Germano Soar es, 07/087784-0 Ana Laura Alonso De Schejtman,07/088420-0 Marcus Helano Barros Barr eto, 07/088422-6 Abigail MariaDe Queiroz Souza, 07/088430-7 Manoel Alves Da Fonseca Filho, 07/088432-3E Evangelista Da Silva, 07/088434-0 Maria Do Nazare Telesforo, 07/088436-6Timoteo Xavier Nogueira, 07/088438-2 Simão Cirineu Mesquita Da Silva,07/0 88440-4 Raimunda Alves Dos Santos, 07/088449-8 D C Alves DeLima, 07/088451-0 Joao P aulo De Oliveira, 07/088454-4 Irismar MatosAraújo, 07/088464-1 D M De Carvalho, 07/088466-8 M De S CirinoConfecções, 07/088896-5 Antonio G Alencar Alimentos, 07/08891 1-2Glauciane Macario Vieira, 07/089074-9 Clebio O Da Silva Vigilãncia,07/089080-3 J L Paiva Camelo, 07/089082-0 Ana Maria Rodrigues DaSilva, 07/089588-0 Francisco Va lgleyson De Sousa Freitas, 07/090405-7Zuila Sousa Muniz, 07/090420-0 M De Fatima De Sousa Brito Armarinho,07/090442-1 Raimundo Anibal Ribeiro, 07/090649-1 Gracyele Siq ueiraNunes Nogueira, 07/091559-8 Juliana Maciel De Sousa, 07/091799-0 C G DaSilva Armarinho, 07/092522-4 Clayton Soares Da Silva, 07/092790-1 IzauraTeixeira Maia, 07/092817-7 A Candido Lima, 07/092860-6 Antonio RomuloFonseca Da Silva, 07/092877-0 F Rene Moreira, 07/092894-0 JaquelineLemos Dos Santos, 07/092945-9 Edivaldo Ferreira Dos Santos, 07/093046-5Juliana Vieira, 07/093057-0 A R De Melo Informática, 07/0930 59-7 J V DaSilva Lanches, 07/093065-1 Maria Zenilda Dos Santos Silva, 07/093087-2M aria Geane Queiroz Da Cunha, 07/093098-8 Andrea Da Silva Rodrigues,07/093116-0 J Go mes Ribeiro Games, 07/093218-2 Sergio Batista DeOliveira, 07/093228-0 M R Monteiro Nascimento, 07/093230-1 E CVasconcelos Lins Pereira, 07/093234-4 Vera Lucia Gonçalv es Leite,ALTERACAO: 07/080142-8 Valter Barreto Pessoa Me, 07/084947-1Francisca San dileuza Eliana Leão Me, 07/085946-9 Jose Willian Ramos DeFreitas - Me, 07/086452-7 Y Bezerra Batista Me, 07/088428-5 V BCavalcante Junior Me, 07/088446-3 R Cristina D a Silva Me, 07/088457-9Manuel De Carvalho Sousa Mercearia, 07/088462-5 Antonio Port ela Prado

Me, 07/088473-0 Moises Costa Sales Me, 07/089077-3 Antonio Dias DaSilva M e, 07/089078-1 J Flavio Tomaz Freire Me, 07/089219-9 Jorge LuizDos Santos Me, 07/09 0401-4 Galgane Geska Freitas Me, 07/090402-2Manoel N Costa Me, 07/090441-3 E C Mach ado Veiculos, 07/090564-9 OC De Oliveira Me, 07/090641-6 Alessandra De Oliveira Rod rigues Me,07/091085-5 Victor Siqueira Nocrato Me, 07/091503-2 Wilma Ribas DaCruz D os Santos Me, 07/091815-5 M L Morais Alves Transportes Me,07/092444-9 Magna Gomes D e Souza Me, 07/092682-4 Francisco NogueiraFama Me, 07/092765-0 Reginaldo Rodrigues Da Silva, 07/092820-7 SalvadorValdivino De Loiola Me, 07/092843-6 Francisco Jose Co sta De Oliveira Me,07/092844-4 José Roberto Menezes Mendes Me, 07/092850-9 Francisc oDas Chagas Santos Vestuario Me, 07/092893-2 Dionildo Alcantara PrataEpp, 07/09292 5-4 Elineide Dos Santos De Souza Me, 07/092944-0 AlbertSchilling Gomes, 07/092959-9 Ivanete Hermogenes Da Cunha Me,07/092976-9 Antonio Flavio Da Rocha Me, 07/092978-5 Jose Anacleto DeOliveira Me, 07/092979-3 Claudiana R S Pinto Me, 07/093044-9 F G DoNascimento Confeccoes Me, 07/093049-0 Cristina Naiana Machado DeMenezes Me, 07/0930 51-1 J A Felipe Timbó Me, 07/093052-0 FranciscoViana De Oliveira Me, 07/093056-2 Re gina M Bezerra Me, 07/093100-3Francisco Cornelio Dantas Diogenes Me, 07/093114-3 P. H. Santos MartinsMe, 07/093220-4 C S S Paiva Cereais Me, 07/093225-5 Josimar Ribeir o DeSousa Me, EXTINCAO/DISTRATO: 07/058300-5 Lidiane Vilanova DeMoura Silva Me, 07/082460-6 Luiz Iclaro Queiroz Carvalho Me, 07/085492-0Moema Claudia Collyer De Lima Almeida Me, 07/085786-5 Maria PinheiroLima Churrascaria Me, 07/088463-3 Jose Teixei ra De Souza Me, 07/089072-2J A Correia Almeida Me, 07/089073-0 Ivo Aragao Da Frota Me, 07/089079-0A O P De Oliveira Me, 07/090226-7 A Pereira Da Silva Mercearia Me,0 7/090229-1 Jose Arteiro Pereira Me, 07/090327-1 Elzeislay De AguiarMuniz Me, 07/090 329-8 I D Da Silva Me, 07/090399-9 Francisco Das C DeSouza Material De Construção - Me, 07/090438-3 Irineude Cunha De MouraMe, 07/090439-1 Sandra Inez Holanda Campelo Me, 07/090446-4 MCordeiro Do Vale Me, 07/090596-7 Adriana Batista Do Nascimento Me,07/091287-4 Maria Do Socorro Pontes Bebidas Me, 07/091814-7 MarcosAntonio Da Silva Otica Me, 07/091816-3 Francisco Nogueira Lima MotoTaxi Me, 07/091821-0 Francisco Um berto Borges, 07/092531-3 MariaValdeniza Araujo Almeida Me, 07/092532-1 Jose Matias De Morais,07/092568-2 Francisco Albertino Dias Benevides Me, 07/092573-9 JoseAirto n Sampaio Me, 07/092635-2 Odete Rodrigues Lima Me, 07/092853-3Pedro Araujo Teixeira Me, 07/092861-4 Lazaro Eufrasio De Lima Me,07/092867-3 Francisco Spinosa De Oliveir a Me, 07/092881-9 Celia MariaFernandes Martins Me, 07/092919-0 Adauto Araujo Farias, 07/092921-1Maria Silva Do Nascimento Me, 07/092922-0 Eder Luis Nunes Beserra Me,07/092933-5 Mara Lane Honorato De Freitas Me, 07/092964-5 Nilda MariaJorge Garcia M e, 07/092965-3 Maria Odele Lira Maia Me, 07/092980-7 JArimatea Camurca Fernandes Me, 07/093062-7 Carlos Ernani Reis DoNascimento Me, 07/093067-8 C R M Avila Me, 07/09 3068-6 T G MacedoDe Alcantara Me, 07/093082-1 Ermano Jose Fontes Me, 07/093107-0 Milton Rogerio Rodrigues Gulart.Me, 07/093108-9 Rita Claudia Pontes Me,07/093127-5 Fa bia Cristina Lucas Nunes Me, 07/093221-2 Maria AparecidaDe Araujo Me, 07/093232-8 R ozimar Pereira De Messias Me, 07/093293-0Diana Amorim Maia Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DAEMPRESA/EMPRESARIO: 07/089695-0 A P Mariscal Gonçalves,07/091817-1 J ose Pacifico Filho Me, EMPRESA DE PEQUENO PORTE:ENQUADRAMENTO: 07/090745-5 Gilmario Ferreira Felipe Me,07/090746-3 Antonio Ferreira Felipe Me, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 07/084731-2 Cooperativa AgropecuariaDe Santa Quiteria Ltda, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA:07/047377-3, 07/064576-0, 07/071995-0, 07/077364-5, 07/078121-4,07/084839-4, 07/085357-6, 07/085623-0, 07/085738-5, 07/087418-2,07/087 812-9, 07/087857-9, 07/087905-2, 07/087980-0, 07/088379-3,07/088424-2, 07/088427-7, 07/088444-7, 07/088447-1, 07/088453-6,07/088459-5, 07/088474-9, 07/088484-6, 07/08 8920-1, 07/089058-7,07/089229-6, 07/089242-3, 07/089299-7, 07/089535-0, 07/089839-1,07/089884-7, 07/089892-8, 07/090227-5, 07/090230-5, 07/090326-3,07/090403-0, 07/0 90414-6, 07/090422-7, 07/090440-5, 07/090770-6,07/090880-0, 07/090902-4, 07/091051- 0, 07/091069-3, 07/091081-2,07/091338-2, 07/091532-6, 07/091574-1, 07/091596-2, 07/091685-3,07/091804-0, 07/091818-0, 07/092373-6, 07/092482-1, 07/092501-1,07/092509 -7, 07/092514-3, 07/092526-7, 07/092530-5, 07/092536-4,07/092537-2, 07/092554-2, 07/092555-0, 07/092558-5, 07/092561-5,07/092579-8, 07/092585-2, 07/092590-9, 07/09259 9-2, 07/092668-9,07/092692-1, 07/092693-0, 07/092695-6, 07/092696-4, 07/092700-6,0 7/092701-4, 07/092702-2, 07/092712-0, 07/092715-4, 07/092720-0,07/092722-7, 07/0927 23-5, 07/092725-1, 07/092727-8, 07/092728-6,07/092729-4, 07/092733-2, 07/092741-3, 07/092742-1, 07/092761-8,07/092763-4, 07/092771-5, 07/092774-0, 07/092782-0, 07/092 792-8,07/092794-4, 07/092799-5, 07/092807-0, 07/092815-0, 07/092816-9,07/092852-5, 07/092856-8, 07/092859-2, 07/092869-0, 07/092880-0,07/092883-5, 07/092885-1, 07/09 2889-4, 07/092890-8, 07/092891-6,07/092892-4, 07/092899-1, 07/092902-5, 07/092904-1, 07/092906-8,07/092940-8, 07/092946-7, 07/092981-5, 07/093048-1, 07/093050-3,07/0 93071-6, 07/093072-4, 07/093080-5, 07/093083-0, 07/093104-6,


07/093109-7, 07/093110- 0, 07/093113-5, 07/093131-3, 07/093132-1,07/093217-4, 07/093222-0, 07/093226-3, 07/093236-0, JUNTACOMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de2007.



Despachos do dia 06 de dezembro de 2007 DOCUMENTOS DEFERIDOS:SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: OUTROS DOCUMENTOS DEINTERESSE DA EM PRESA/EMPRESARIO: 07/089023-4 Claudino S/ALojas De Departamentos, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DEADMINISTRACAO: 07/092778-2 M Dias Branco S A Indústria E ComércioDe Alimentos, SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DEASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 07/086 666-0 EsplanadaConfecções Do Nordeste S A Esplanord, 07/089253-9 Dilly Nordeste S A,07/091059-6 Tec S A Administracao E Participacoes, ATA DE ASSEMBLEIAGERAL ORDINAR IA E EXTRAORDINARIA: 07/076509-0 R C ImoveisS A, 07/080907-0 R C Imoveis S A, 07/08 0908-9 R C Imoveis S A,07/091179-7 Serra Grande Empreendimentos Turisticos S A, OUT ROSDOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:07/090543-6 Rapidão Comêta Logi stica E Transportes S A, ATA DEREUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 07/090928-8 Esplanada Confecções Do Nordeste S A Esplanord, ARQUIVAMENTO DEPUBLICACAES DE ATOS DE SOCIEDADE: 07/074569-2 Cia MetalicNordeste, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITU ICAO/CONTRATO: 07/073884-0 Empreendimento Eólica Taiba, 07/081254-3Tatajuba Kite Sc hool Escola De Kite Surf Ltda, 07/083786-4 ImobiliáriaTerra Do Sol Ltda, 07/086008- 4 A B F Comercio E Serviços De PiscinasLtda, 07/086039-4 Eletronica Maria Clara Com ercial Ltda, 07/087824-2Ruanda Serviço De Publicidade Ltda, 07/088115-4 Clínica De RadiodiagnósticoDr. Mario Marcio Ltda, 07/088391-2 Fc Serviços Em Gestão E NegociosLtda, 07/088393-9 Lvt Serviços Em Sistemas Da Informação Ltda,07/088444-7 V T R Com ercio De Variedades & Serviços De Lan House Ltda,07/088480-3 Cobra Flair Bartenders Organização De Eventos Ltda,07/089389-6 Lava Limp Lavanderia Ltda, 07/090825-7 G & S LopesComércio De Bolsas Ltda, 07/091350-1 Restaurante El Toro Ltda,07/091448-6 C onsist Consultoria Empresarial Ltda, 07/091517-2 ÁguaRegina Comercial Ltda, 07/0923 52-3 Finasa Empreendimentos E ServiçosHoteleiros Ltda, 07/092599-2 Serg Comercio De Confecções E AcessoriosLtda, 07/092648-4 Distribuidora Ipanema De Calçados E Produt osAlimenticios Ltda, 07/092693-0 Rj Construções Ltda, 07/092695-6 AtlantisAdminist ração E Participações Ltda, 07/092696-4 Centurion AdministraçãoE Participações Ltda, 07/092931-9 Sítio Lucas Comercio De AlimentosLtda, 07/092957-2 Comercial De Alime ntos Parceria Ltda, 07/092963-7Ln Administração E Participação Ltda, 07/093090-2 Co sta BrasilIncorporadora Ltda, 07/093453-3 Industria & Comercio De ConfecçõesIvone Ltda, 07/094153-0 Adventus Industria E Comercio De Móveis Ltda,ALTERACAO: 07/077933 -3 Maestro Informatica Ltda, 07/087002-0 ASovigas Industria E Comercio De Vigas Ltd a, 07/087924-9 MultigraficaEditora E Impressos Ltda, 07/089299-7 L A Agencias Loter icas Ltda Me,07/089762-0 Star Medica Comercio E Representação De Produtos Hospitalares Ltda Me, 07/090897-4 Expressiva Eventos E Consultoria Ltda,07/090946-6 Rg & Nt Construções E Ferragens Ltda Me, 07/091160-6Trana Construções Ltda, 07/091169-0 Sal em Muniz EmpreendimentosAgropecuarios Ltda, 07/091191-6 Caliel Comercio Varejista D e MaterialEletro Eletronico Ltda Me, 07/091231-9 Paulo Lustosa Comercio E ServiçosAutomotores Ltda, 07/091248-3 Horta E Coelho Comercio De EletronicosLtda, 07/091280 -7 Jacklinne Confeccoes Industria E Comercio Ltda,07/091331-5 Marola Distribuidora De Pneus E Peças Para Veiculos Ltda,07/091596-2 Batata Do Nordeste Comercio De Alim entos Ltda, 07/091610-1Polipharma Representacao De Medicamentos Ltda, 07/091612-8 S quareServiços E Buffet Entretenimento Ltda Epp, 07/091685-3 Eco AventuraViagens E Turismo Ltda, 07/092427-9 Restaurante Barão De Aracati LtdaMe, 07/092461-9 Olinavi Comercio Importação E Exportação De BijouteriasLtda, 07/092484-8 Future Tecnologia E Serviços De Informática Ltda Me,07/092579-8 Comercio Varejista De Informatica Inf orpower Ltda,07/092786-3 Vertentes Construções Transporte E Comércio Ltda,07/09279 9-5 Freitas & Freitas Locação De Veiculos Ltda Me, 07/092818-5D M Cell Telefonia Lt da Me, 07/092841-0 Ravena Industria E Comercio DeConfecções Ltda Me, 07/092845-2 Do mínio Informática Ltda, 07/092851-7Tabyr Participações Ltda, 07/092852-5 F P Petrol eo Ltda, 07/092929-7Vetor Comercial De Alimentos Ltda Epp, 07/092969-6 Coleguinha I ndustriaE Comercio De Confeccoes Ltda, 07/092972-6 Construtora E ImobiliariaOstern o Junior Ltda, 07/092992-0 Eco Energy Beberibe Ltda, 07/092996-3Ercos Representacao Comercio E Servicos Ltda, 07/093053-8 GlobalParticipações E Serviços De Intermediaç ão Imobiliaria Ltda, 07/093076-7 FelixE Silva Ltda, 07/093081-3 Saude Residence Ate ndimento Medico Ltda,07/093094-5 M M Comercio De Material De Construção Ltda, 07/09 4134-3Construtora Ubajara Ltda, 07/094142-4 South Coast 4 Serviços E ParticipaçõesLtda, 07/094156-4 Lt Transporte De Cargas Ltda, 07/094157-2 ImobiliáriaDias Branco Ltda, 07/094160-2 Radio Connect Telecomunicações EInformatica Ltda Me, 07/094161-0 Eletrocariri Projetos E Construcões

Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 07/085511-0 F Monteiro E Cia Ltda,07/090220-8 Camocim Representações E Vendas De Consórcios Ltda Me,07/09 1279-3 Mega Comercial De Artigos De Escritório E Limpeza LtdaMe, 07/092344-2 Mercad inho Skina Ltda Me, 07/092466-0 Industria DeConfeccoes Falcao Ltda Me, 07/092822-3 Construtora E Pavimentadora JA Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 07/092901-7 C & C - Controle E Coordenacao DeCondominios E Cooperativas Ltda, 07/093000-7 Nordeste Servicos GraficosLtda, PROCURACAO: 07/085220-0 Comefe Co mercial De Ferros LtdaMe, REVOGACAO DE PROCURACAO: 07/091076-6 Luxurious LifestylesParticipações Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO:07/088348-3 Joao Gondim Neto, 07/088367-0 Marcus Rodolfo GirãoCavalcante, 07/088442-0 Liliana S Da S Bezerra, 07/088471-4 M M LeonorSilva, 07/088476-5 L S Honorio-Mercadinho, 07/088478-1 Sormany FerreiraRodrigues, 07/088482-0 Katia Maria Amorim De Sousa, 07/088485-4 M.Da C. De Melo, 07/088487-0 Tonismar Ramalho Moreira, 07/088492-7 EB De Oliveira Silva, 07/08 8494-3 M Marly Q Rocha, 07/088495-1 DiegoDe Sousa Bezerra, 07/088501-0 Deibson Alex andre Da Silva, 07/089086-2Audinesio P De Sousa, 07/089088-9 A Carla Martins Mororo, 07/089091-9F R Da Costa Vidraçaria, 07/089097-8 B L Filho Informática, 07/090231- 3Oséias F. S. De Araújo, 07/090392-1 J Gilmar C Alves, 07/090451-0 FMardonio Coelh o, 07/090453-7 Albeni Maia Dos Santos Restaurantes,07/090455-3 Maria Marlene Da S F reitas, 07/090593-2 F Fabio De Lima,07/090647-5 J.B. Cavalcante Parabolicas, 07/091 777-9 Thiago De AlencarAquino Informatica, 07/091808-2 A K S Sa, 07/091812-0 B M S Marques,07/091823-6 Jose Francisco Duarte De Macedo, 07/092734-0 NapoliãoRodrigues De Oliveira, 07/093005-8 Monica Maria Neres, 07/093017-1 F MDa Fonseca, 07/093027-9 A F Mota Diogenes, 07/093040-6 V AlmeidaLucio, 07/093242-5 Cicera Maria França Cost a Angelo, 07/093464-9 FelipeArantes De Moraes Naturalissima, 07/093471-1 Kamila Oli veira Albanezi,07/093509-2 Misleyane Oliveira Silva, 07/093514-9 Jose Marcondes DaSilva, 07/093518-1 Jose Iran Amaro, 07/093526-2 Maria Verbena Pinto,07/093528-9 V A Teixeira Filho, 07/094104-1 W Colares Correia,07/094116-5 J P Emanuel Capistrano, 0 7/094121-1 Michelly Nara Silveira,07/094123-8 Zenilton Pimenta Da Silva, 07/094163- 7 Vilamar ASousa Bordados, 07/094168-8 J Nilo C Cordeiro Bordados,ALTERACAO: 07/08 6142-0 C F Castren Me, 07/088414-5 Jose OsmildoMagalhaes Me, 07/088468-4 H De Sousa Gomes Material De ConstruçãoMe, 07/088757-8 Marlon Alves Lucena Me, 07/088917-1 Ana PatriciaGuedes Araujo Me, 07/089094-3 A. Melo Martins Me, 07/089682-8 FranciscaWag na Cavalcante Freitas Me, 07/090224-0 Marcelo B. Aguiar Me,07/090430-8 Emiliano Oli veira Maia, 07/091337-4 George E Ramos,07/091535-0 Decio Simoes Pereira Me, 07/0916 65-9 Fabiano Cruz SoaresMe, 07/091737-0 Jose Pinto De Mesquita Frigorifico Me, 07/0 91742-6Raimundo Melo Chaves Me, 07/091831-7 F F Moreira Marmoraria Me,07/091832-5 Matildes Lucas De Oliveira Me, 07/092347-7 Nadia DousseauxSoares Furtado - Me, 07/0 92623-9 M Lucia De Souza Confecção,07/092946-7 Girlenne Ferreira Nogueira Me, 07/09 3001-5 Grigorio MaranguapeDe Queiroz Me, 07/093026-0 M Erbene Bezerra - Me, 07/0930 42-2 A Da S NTitara Me, 07/093050-3 Henrique Rogerio Amorim Dos Santos Me,07/09307 1-6 Angela Araujo Dos Anjos Me, 07/093217-4 Joaquim GoncalvesBarros Me, 07/093237-9 Cicero Jose Alberto Me, 07/093240-9 C.F. Figueiredo -Me, 07/093245-0 Jacinto Rodrig ues De Melo Me, 07/093477-0 FranciscoDe Assis Rodrigues Macedo Me, 07/093499-1 Mari a Aldacides De MenezesLira Me, 07/093502-5 A F Gomes Mesquita Mercearia Me, 07/0935 31-9Paulo Dario Barbosa De Carvalho Me, 07/093552-1 Vileda Silva Dos SantosMe, 07/093563-7 Maria Jose Justino Rodrigues Epp, 07/094100-9 AdailtonLima Serra Me, 07/09 4101-7 Marcos Vicente Da Silva Neto Me, 07/094103-3João Carlos Navajas Me, 07/09410 7-6 Wladimir Camara, 07/094120-3Eugenio De Almeida Barbosa Junior Me, 07/094125-4 J ose Ribamar DeOliveira Artefatos De Aluminio Me, 07/094128-9 Maria Erlandia MartinsMagalhaes Me, 07/094131-9 Rafael Sanzio Rocha Lima Me, 07/094140-8Antonio Souza De Oliveira Confeccoes Me, 07/094169-6 Francisco EldioBarreto Cavalcante Microempresa, EXTINCAO/DISTRATO: 07/085904-3Raimundo Marques Dourado Me, 07/088469-2 Marcio Font es Silva Me,07/088470-6 C J S Melo Me, 07/089095-1 Maria Ivonete Correia AraujoMe, 07/089096-0 M. G. P. De Vasconcelos Me, 07/089099-4 F I S Frota Me,07/090225-9 Vic ente Valdir Araujo Me, 07/090330-1 Marcos AntonioCunha Alves Me, 07/090382-4 Terezi nha Fernanda De Aguiar Sa Me,07/090398-0 H M Dos Santos Me, 07/090461-8 Amilton Nog ueira CostaMe, 07/090906-7 Maria Selma Mesquita Me, 07/091418-4 M L Da SilvaDiogen es Me, 07/091579-2 Francisco Chagas Lara Filho, 07/091733-7Osvaldo Moreira De Olive ira Me, 07/091738-8 Antonia Araujo CavalcanteMe, 07/091739-6 Jose Benonias Pridenci o De Souza Me, 07/091744-2Antonio Jorge Marinho De Sousa Me, 07/091748-5 F J Viana Liborio AlencarMe, 07/091755-8 Maria Rita De Sousa Me, 07/091791-4 Raimundo NonatoDe Souza Artefatos De Tecidos Me, 07/091834-1 Jonatas WallaceGermano Dos Santos, 07/091835-0 José João Dos Santos Me, 07/091837-6A R P De Sousa Móveis Me, 07/093012-0 Jose Clozivaldo Ribeiro Da Silva Me,07/093013-9 Jose Maia Saldanha Me, 07/093014-7 Maria Cleonice Anjo DaSilva Me, 07/093021-0 Andre Luis Mendonça Dos Santos Me, 07/0 93024-4Luis Bezerra De Freitas Mercearia Me, 07/093025-2 F Ezio De Melo - Me,07/09 3029-5 Thiago Holanda Melo - Me, 07/093239-5 Antonio DantasSaraiva Me, 07/093474-6 R Rodrigues Da Silva Mercearia Me, 07/093478-9 V


M Cardoso Me, 07/093480-0 Ana Maria Dos Santos Carvalho Me, 07/093485-1Maria De Lourdes Farias Ferreira Me, 07/093503-3 Francisco Demontieux VLisboa Me, 07/093513-0 Luzia Oliveira Da Silva Armarinho Me,07/093533-5 Francisca Pereira Dos Reis Me, 07/093536-0 Rogerio AlvesDa Silva Servic os Me, 07/093537-8 A M De Oliveira Armazens VarejistaMe, 07/093544-0 Clecio P Holan da Intergames Me, 07/094113-0 KeliaPereira Da Silva Me, 07/094130-0 Magna Maria Da Silva Me, 07/094145-9Joao P Da Silva Mercearia Me, 07/094155-6 B Romano Chagas Me, OUTROSDOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:07/093543-2 Raul Nogueira Be ssa Me, ***** DOCUMENTOS EMEXIGÊNCIA: 07/075288-5, 07/075289-3, 07/075290-7, 07/075 292-3,07/075293-1, 07/075294-0, 07/075295-8, 07/075309-1, 07/075310-5,07/075312-1, 07/075313-0, 07/075314-8, 07/075602-3, 07/077363-7,07/077365-3, 07/082155-0, 07/08 3798-8, 07/084008-3, 07/084940-4,07/085489-0, 07/087055-1, 07/087232-5, 07/088140-5, 07/088489-7,07/088490-0, 07/088491-9, 07/088498-6, 07/088514-1, 07/088521-4,07/0 88915-5, 07/088921-0, 07/089090-0, 07/089230-0, 07/089251-2,07/089435-3, 07/089436- 1, 07/089499-0, 07/089515-5, 07/089523-6,07/089557-0, 07/089600-3, 07/089684-4, 07/089749-2, 07/090016-7,07/090040-0, 07/090254-2, 07/090309-3, 07/090378-6, 07/090379 -4,07/090383-2, 07/090387-5, 07/090394-8, 07/090447-2, 07/090449-9,07/090458-8, 07/090459-6, 07/090460-0, 07/090652-1, 07/090664-5,07/090740-4, 07/090980-6, 07/09107 7-4, 07/091094-4, 07/091117-7,07/091545-8, 07/091546-6, 07/091576-8, 07/091578-4, 0 7/091656-0,07/092277-2, 07/092403-1, 07/092443-0, 07/092601-8, 07/092707-3,07/0927 14-6, 07/092717-0, 07/092837-1, 07/092838-0, 07/092846-0,07/092872-0, 07/092873-8, 07/092909-2, 07/092910-6, 07/092911-4,07/092914-9, 07/092930-0, 07/092941-6, 07/092 942-4, 07/092947-5,07/092966-1, 07/092970-0, 07/092975-0, 07/092982-3, 07/092983-1,07/092991-2, 07/092995-5, 07/093004-0, 07/093043-0, 07/093066-0,07/093073-2, 07/09 3074-0, 07/093075-9, 07/093079-1, 07/093089-9,07/093091-0, 07/093095-3, 07/093096-1, 07/093102-0, 07/093109-7,07/093112-7, 07/093115-1, 07/093117-8, 07/093124-0, 07/0 93125-9,07/093128-3, 07/093129-1, 07/093130-5, 07/093455-0, 07/093475-4,07/093482- 7, 07/093490-8, 07/093497-5, 07/093506-8, 07/093507-6,07/093530-0, 07/093570-0, 07/094102-5, 07/094106-8, 07/094108-4,07/094109-2, 07/094118-1, 07/094119-0, 07/094149 -1, 07/094151-3,07/094158-0, 07/094159-9, 07/094167-0. JUNTA COMER-CIAL DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2007.



Despachos do dia 07 de dezembro de 2007 DOCUMENTOS DEFERIDOS:SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERALORDINARIA: 07/092678-6 Refranor Refratorios Do Nordeste S A,07/093494-0 Domus Cia De Credito I mobiliario, ATA DE ASSEMBLEIAGERAL EXTRAORDINARIA: 07/092576-3 Avio Brasil Industri a De AviõesS A, 07/092776-6 Companhia Cearense De Transportes MetropolitanosMetrof or, 07/092953-0 Daferro S A Alumínio E Aço, 07/093493-2 DomusCia De Credito Imobili ario, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIAE EXTRAORDINARIA: 07/088080-8 Guaiuba Agrope cuaria S A, OUTROSDOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:07/085265-0 Comp anhia Brasileira De Asfalto Da Amazonia, 07/092377-9Sabemi Seguradora S/A, 07/09249 8-8 Vivo S.A, ATA DE REUNIAO DEDIRETORIA: 07/092803-7 Empreendimentos Pague Menos S A, ATA DEREUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 07/087848-0 MarpexIndustria De Pesc a S A, 07/089707-7 Empresa De Transporte Urbano DeFortaleza S A Etufor, SOCIEDADE E MPRESÁRIA LIMITADA:CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/088401-3 Clinica Neonatal Dra. TerezaLucia Ltda, 07/089483-3 Instituto Anísio Teixeira Ltda, 07/090590-8 V VComercio E S erviços Ltda, 07/091422-2 Optimizer Serviços De SoluçõesGerenciais Ltda, 07/091660- 8 Contrate Gestão & Consultoria Ltda,07/092564-0 Dt Locação De Veiculos Ltda, 07/09 2583-6 Sistemas DeTecnologia Avançada Empreendimentos Desenvolvimento Assessoria EConsultoria Ltda, 07/092585-2 V M Gastronomia Comercio De AlimentosLtda, 07/092602- 6 Fortaleza Imoveis E Empreendimentos ImobiliariosLtda, 07/092839-8 Red Diamond - I ndustria E Comercio De FerramentasMáquinas E Equipamentos Ltda, 07/093496-7 Panoram ic Locação DeVeiculos Ltda, 07/094115-7 Techmídia Comercio E Serviços Em Informatica Ltda, 07/094133-5 Roelieboelie Empreendimentos E Serviços HoteleirosLtda, ALTERAC AO: 07/084871-8 Shopping Construcao & Lar Ltda Me,07/086419-5 M C Assessoria E Cons ultoria Ltda, 07/087457-3 Padrão DeVida Corretora De Seguros E Representações Ltda, 07/087751-3 CottonIndústria E Comércio Têxtil Ltda Epp, 07/088749-7 Vilarouca E Vi laroucaLtda Epp, 07/089165-6 Clinica De Fisioterapia E Ortopedia ParquelandiaLtda, 07/089991-6 Bessa Bezerra Industria De Panificacao Comercio ERepresentacoes Ltda M e, 07/090980-6 Enerce Energias Renovaveis DoCeará Ltda, 07/091051-0 Limpex Comércio E Distribuição De Produtos DeLimpeza Ltda Me, 07/091284-0 Proservice Comércio De Eq uipamentosPara Cozinhas Ltda, 07/091298-0 Estação Bom Bom Ltda, 07/091532-6Mkc Fac ção Industria De Confecção Ltda Epp, 07/091625-0 EngeconsulEngenharia Construções E Consultoria Limitada, 07/091826-0 Comportaço -

Comércio E Indústria De Portas Ltda M e, 07/092321-3 Roberto H SiqueiraE Cia Ltda, 07/092354-0 B&F Telecomunicações Ltda, 07/092526-7Imobiliaria Beira Rio Ltda, 07/092578-0 Aldo Belem Servicos Administrativos E Representacoes Ltda Me, 07/092593-3 Pole Alimentos Ltda,07/092628-0 Construt ora Velas Do Ceara Ltda, 07/092681-6 BertineComercio De Colchoes Ltda Me, 07/092717 -0 Gesa Construcoes E InstalacoesLtda, 07/092909-2 Parceria Representações Ltda, 07/092999-8 PietraIncorporação E Construção Ltda, 07/093032-5 Lemaf - Comercio E Representações De Cosmeticos E Higiene Ltda, 07/093460-6 Centro Sul MotosLtda, 07/09347 6-2 Mundial Comercio De Motos Ltda, 07/093479-7 F TSaeco Comercio E Servicos Ltda, 07/093487-8 Fcg Participações Ltda,07/093504-1 Blz Comunicação Design E Marketing L tda, 07/093505-0Construtora Mae Rainha Ltda, 07/093517-3 Costa E Carvalho Construçõ esLtda, 07/093627-7 Oliveira & Farias Comercio De Medicamentos Ltda Me,07/093663-3 Planor Construcoes E Empreendimentos Ltda, 07/094096-7Mac Industries Agropecuária L tda, 07/094106-8 L J Assistencia Tecnica EServicos Ltda Me, 07/094114-9 Jrw Veículo s E Serviços Ltda, 07/094137-8Posto Ibiapaba Ltda, 07/094139-4 Paquetá Calçados Ltd a, 07/094148-3Republica Do Gás Comercio De Glp Ltda, EXTINCAO/DISTRATO:07/072726-0 Patri E Lara Flor Exportação Importação E Comércio Ltda,07/075073-4 Metalurgica Da Ibiapaba Ltda Me, 07/085225-1 EdivalComercio De Peças Para Veiculos Ltda, 07/087373 -9 M & J Fashion ComercioDe Confecções Ltda Me, 07/091220-3 Comserp Comercio Servic os ERepresentacoes Ltda Me, 07/091489-3 Mercadinho Citi Ltda Me, 07/091501-6Bezerr a & Lima Ltda Me, 07/092403-1 Loja Maria Helena Ltda, 07/092714-6Distribuidora De B ebidas Marisol Ltda Me, 07/093019-8 HermesRepresentacoes Comerciais Ltda Me, 07/093 488-6 R & K Serviços EmProcessamento De Dados Ltda Me, 07/093500-9 Alencar & Lima C omercioFarmaceutico Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DAEMPRESA/EMPRESARIO: 07/093033-3 Real Asfalto Transporte EComercio De Petroleo Ltda, 07/093600-5 Primo r Construções Ltda Me,07/093647-1 Viana Serviços De Mão De Obra Ltda, 07/093648-0 V ianaServiços De Mão De Obra Ltda, 07/093655-2 Bompreço Supermercados DoNordeste Lt da, 07/093659-5 Acs Assessoria Construções E Serviços Ltda,07/093720-6 Tecnoquímica Indústria E Comércio Limitada, 07/093733-8Ótica Gabriela Ltda Me, EMPRESÁRIO: CONST ITUICAO/CONTRATO:07/086037-8 Analice Matos Loiola, 07/088339-4 Jose Alves Cavalcant eNeto, 07/088371-8 Carlos Bianchi, 07/088373-4 Maria Do Socorro J Paiva,07/088379- 3 F M De A E Sa Soares, 07/088424-2 Francisco Dantas Neto,07/088474-9 Francisco Ser gio Andrade De Sousa, 07/088504-4 MarizateFreitas Araujo, 07/088507-9 Gislene F De Sousa Maciel Boutique, 07/088510-9Elizangela R Da Costa, 07/088512-5 C A Da Silva H olanda Papelaria,07/088516-8 Thusnelda Ferreira Araujo, 07/088518-4 Cristiano Vieir aRodrigues, 07/088524-9 K J Da Silva Gomes Transporte, 07/088526-5Antonia Marlene Barbosa Do Nascimento, 07/088528-1 Domingos SavioAndrade Linhares, 07/088530-3 F T Dionisio Oliveira, 07/088540-0 VivaneCaula De Oliveira Otica, 07/088544-3 Sidney De Araujo Sousa, 07/088546-0Roberio Santos De Sousa, 07/089783-2 J U Dourado Lopes, 07/090259-3 PS Aragao, 07/090467-7 Cicero R De Melo Locadora, 07/090473-1 MariaRosim eire De Andrade, 07/090642-4 Francisca M Dos Santos, 07/092710-3Marcelo Victor Frei tas De Oliveira, 07/093109-7 Maria Do Socorro DeLima Silva, 07/093534-3 C Rodrigues Braga Papelaria, 07/093538-6 AldenorPereira Da Silva Confecções, 07/093556-4 Gilter van Ferreira Da Silva,07/093581-5 Adalberto Lima Da Costa, 07/093584-0 Vanderlei Ri beiroCordeiro, 07/093590-4 R Scipião Da Silva, 07/093593-9 M M Da SilvaMusic, 07/0 93610-2 Clodoaldo Paulo Souza, 07/093622-6 ValdonisNepomuceno Rebouças, 07/093632-3 Jose Reges Rodrigues Barros,07/093693-5 Maria Gorette Reis Araujo, 07/093707-9 Robe rto Túlio AraújoDutra, 07/093712-5 Grasiela Maria Montenegro Barrocas Ferreira,07/093721-4 J M Araujo Vieira, 07/093774-5 Janieire De Oliveira Sabino,07/094118-1 Eva Maria Fernandes, 07/094149-1 A Dos Santos MedeirosEncomendas, ALTERACAO: 07/088497- 8 R G Ribeiro Me, 07/088500-1Raimundo Nonato Chagas Me, 07/088503-6 Joao Sampaio Da Frota Me,07/088506-0 Jose Agamenon Silva Me, 07/088509-5 Adriano Fonseca Batista -Me, 07/088520-6 Pedro De Siqueira Machado, 07/088523-0 T M De MesquitaMe, 07/088533 -8 Andresa Renata Furini Lopes Me, 07/088538-9 ValmireideAragao Rodrigues Me, 07/08 8548-6 Marcelo De C Menezes, 07/088549-4Francisco Braz Fernandes Camuca Me, 07/0891 01-0 Luis Horacio De SousaCosmeticos - Me, 07/089102-8 Aurino De Freitas Me, 07/089 836-7 EurijoseRubens Cruz, 07/090394-8 V L Fernandes Me, 07/090463-4 Anderson Teixeira Barbosa Me, 07/090464-2 Luiz Lima Pontes Me, 07/091094-4 FranciscoEldio Barreto Cavalcante Microempresa, 07/091522-9 R Arruda OliveiraFilho, 07/092265-9 Daniele So ares Rufino Me, 07/092767-7 Onofre RodriguesCordeiro Me, 07/092797-9 Cleber Das Cha gas Soares Me, 07/093110-0 R FVieira Carneiro Me, 07/093131-3 Bernadete Costa De So usa Me, 07/093253-0Mirella Diniz Alexandre - Me, 07/093256-5 Cicero Teixeira Do Nas cimentoMe, 07/093258-1 Elisio Antonio Leite Goncalves Me, 07/093506-8 A CSouza Fel ix Me, 07/093557-2 Guixiang Chen Me, 07/093566-1 A M ROliveira, 07/093570-0 Francis co Das Chagas Frota Mercearia Me,07/093580-7 Raphael Dantas Braz Locadora, 07/09358 3-1 I S Veríssimo LôMe, 07/093625-0 Marinalva Rosa De Oliveira Santos Me, 07/093633 -1Marli Rosa Da Silva Me, 07/093654-4 Ivone Maria Lima De Oliveira Me,07/093668-4 Ana Clecia Correia Araujo Reis-Me, 07/093680-3 FranciscoSergio De Almeida Sousa Me, 07/093697-8 Antonio Luis Xavier Da Silva


SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

PORTARIA Nº186/2007 - O SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorGERALDO REGIS DE PAULA FREIRE , que exerce a função deArquiteto, matrícula nº0163381-3, Lotado no Dert cedido a esta Secretaria,a viajar à cidade de Rio de Janeiro/RJ, nos dias 29 e 30 de novembro de2007, a fim de resgatar os originais documentação do Arquiteto SérgioBernardes os quais estão arquivados e que para a pesquisa, a visita seránecessária, pois a documentação deverá ser analisada “in loco” parasubsidiar a execução de Projetos de Recuperação e Reforma de Prédiospúblicos projetados pelo citado arquiteto, concedendo-lhe (1,5) uma diáriae meia, no valor unitário de R$132,88 (cento e trinta e dois reais e oitentae oito centavos) acrescidos de 50% (cinqüenta por cento), no valor totalde R$298,98 (duzentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos),mais uma ajuda de custo no valor total de R$94,41 (noventa e quatro reaise quarenta e um centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Rio

de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$1.107,53 (hum mil, cento e sete reaise cinqüenta e três centavos), perfazendo um total de R$1.500,92 (hummil e quinhentos e reais e noventa e dois centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea “b” §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe IVdo anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, combinadocom o disposto no anexo único do Decreto nº28.162, de 23 de fevereirode 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaSEINFRA. SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, em Fortaleza, 28de novembro de 2007.

Francisco Adail de Carvalho FonteneleSECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/SEINFRA/2004I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº021/SEINFRA/2004.;II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA –SEINFRA; III - ENDEREÇO: Centro Adm. Virgilio Tavora - CambebaFortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TELEMAR NORTELESTE S.A. E TNL PCS S/A.; V - ENDEREÇO: Rua General Polidoro,99 - Botafogo Rio de Janeiro-RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:art.57, II da Lei 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:Prorrogação por mais 12 (doze) meses, com término previsto para08 de dezembro de 2008, sem qualquer acréscimo/alteração de serviços.;IX - DA VIGÊNCIA: 08 de dezembro de 2008; X - DA RATIFICAÇÃO:Ratiificam-se as demais clausulas; XI - DATA: 30 de novembro de 2007;XII - SIGNATÁRIOS: Francisco Adail de Carvalho Fontenele(SEINFRA),Paulo Regis Bernado da Rocha e Reinaldo Monteiro deAraujo (Telemar) e Milena Maria Fontenele e Yaero Osawa Chagas(TNL)..

Lucia Maria Cruz SosuaCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 010/SEINFRA/2007CONTRATANTE: SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA – SEINFRA,CONTRATADA: JOSÉ LUIZ CARDOSO ENGENHARIA DEPROJETOS LTDA.. OBJETO: Prestação de serviços de consultoriatécnica visando à elaboração de avaliação e perícia com emissão de parecertécnico das estruturas de concreto do Terminal Portuário do Pecém, eexecução dos serviços de reavaliação dos projetos técnicos referentes àampliação do Porto do Pecém. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.25, II e§1º da Lei 8.666/93 e suas alterações, seus anexos FORO: Fortaleza-Ceará.VIGÊNCIA: 15 de janeiro de 2008. VALOR GLOBAL: R$1.490.000,00hum milhão, quatrocentos e noventa mil reais pagos em DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: pago com recursos oriundos do Tesouro Estadual,com a seguinte classificação funcional: 08100001.089.10348.26.784.01..DATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2007 SIGNATÁRIOS:Francisco Adail de Carvalho Fontenele (SEINFRA) e Luiz Eduardo BarataCardoso.

Lucia Maria Cruz SousaCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº001/SEINFRA/2007

CONVENENTES: ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIADA INFRA-ESTRUTURA-SEINFRA e MUNICÍPIO DE JAGUARIBE .OBJETO: ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO DE IMPLAN-TAÇÃO DA 1ª ETAPA DO DISTRITO INDUSTRIAL DE JAGUARIBE-CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.116 Lei nº8.666/93 FORO:Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a partir de suaassinatura, VALOR: 142.500,00 (cento e quarenta e dois mil e quinhentosreais) e do Município no valor de R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 192.10823.15.451.22 DATA DA ASSI-NATURA: 05 de Dezembro de 2007 SIGNATÁRIOS: Francisco Adail deCarvalho Fontenele (SEINFRA) e José Sergio Pinheiro Diogenes (Prefeitode Jaguaribe)


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº02/SEINFRTA/2007

CONVENENTES: ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIADA INFRA-ESTRUTURA-SEINFRA e COMPANHIA ENERGÉTICADO CEARÁ - COELCE . OBJETO: execução da interligação à redede energia elétrica de unidades rurais, através do Programa Nacionalde Universalização do Acesso ao uso da energia elétrica – “LUZ PARA

Epp, 07/093765-6 J B L S Pinto Me, 07/0941 51-3 Francisco Airton PintoDe Sousa Me, EXTINCAO/DISTRATO: 07/074149-2 E V Correa D e Souza,07/084766-5 Maria Conceicao Da Silva Andrade Me, 07/084920-0 M DaAssunçao Castro Nogueira Oliveira Me, 07/086036-0 Antonia Geralda DeCastro Me, 07/088413-7 A ntonio Martins Rocha Motel Me, 07/088543-5Maria Erineide Marques Me, 07/090234-8 Ju lieta Alves Pereira Me,07/090235-6 F Evaldo Lopes Me, 07/090351-4 Maria Neila Couto CruzMe, 07/090352-2 Jose Nalio Marques Me, 07/090353-0 Gerardo XimenesDe Melo Me, 07/090360-3 Delzireta Cardozo Dos Santos Me, 07/090361-1Solange Daisy Da Rocha Me, 07/090362-0 Maria Socorro Andrade Sena Me,07/090363-8 J L Da Silva Eletronica Me, 0 7/090364-6 Vera Lucia GuilhermeAlves Me, 07/090365-4 Benedito Gomes Do Nascimento M ercearia Me,07/090366-2 Maria Dayse Do Nascimento Me, 07/090367-0 Jose EdvandoDa C osta Me, 07/090368-9 Eriberto B Rocha Me, 07/090371-9 EdmundoRodrigues Lavor Me, 07/090372-7 Francisca Cybele Araujo Silva Me,07/090373-5 Rita Rocilda Cardoso Alves M e, 07/090375-1 Maria MadalenaDas Neves Me, 07/090376-0 M Nazidir Tavares Me, 07/090 377-8 ManoelAirton De Vasconcelos Me, 07/090422-7 Raimundo Etaides Freire ChavesMe, 07/091414-1 Antonio Hermogenes Mendes Me, 07/092258-6 F MLima Me, 07/092795-2 San dra Maria Sousa Costa Firmino Me, 07/093132-1Francisco Geraldo De Sousa Me, 07/0932 47-6 Francisca Candido DeVasconcelos Me, 07/093250-6 Napoleao Goncalves De Alencar Me,07/093597-1 Antonio De Paulo Mendes De Sousa Me, 07/093598-0 ManoelLameu Cavalc ante Me, 07/093599-8 Raimundo Soares Feitosa Me,07/093629-3 Wilton Holanda Alencar Me, 07/093669-2 Lindalva Dos SantosLima Me, 07/093675-7 Francisco Soares Barbosa, 0 7/093742-7 ManoelCastro Do Vale Moveis Me, 07/093743-5 F S A Da Silva Mercearia Me,07/093758-3 Antonia De Maria M De Andrade Me, 07/093767-2 NormaFernandes Araujo Me, 07/093768-0 Adriana Diva Souza Araujo ConfeccoesMe, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESS E DA EMPRESA/EMPRESARIO: 07/093532-7 R L De Carvalho Cavalcanti Motores Me,COOPER ATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA:07/093486-0 Unimed De Fortaleza Cooperativ a De Trabalho Médico Ltda,CONSÓRCIO DE SOCIEDADES: CONSTITUICAO/CONTRATO:07/088114 -6 Consórcio Vba Kl Engesorf, ***** DOCUMENTOS EMEXIGÊNCIA: 07/071974-8, 07/076654- 1, 07/077200-2, 07/080079-0,07/082972-1, 07/085325-8, 07/085350-9, 07/085659-1, 07/085748-2,07/086415-2, 07/086574-4, 07/087564-2, 07/087628-2, 07/087722-0,07/087894 -3, 07/088532-0, 07/088534-6, 07/088536-2, 07/088542-7,07/088918-0, 07/088919-8, 07/089011-0, 07/089076-5, 07/089646-1,07/089883-9, 07/089884-7, 07/090355-7, 07/09035 7-3, 07/090369-7,07/090437-5, 07/090462-6, 07/090465-0, 07/090471-5, 07/090472-3,0 7/090611-4, 07/091015-4, 07/091045-6, 07/091046-4, 07/091091-0,07/091304-8, 07/0914 10-9, 07/091618-7, 07/091667-5, 07/091822-8,07/091825-2, 07/091828-7, 07/091829-5, 07/092293-4, 07/092351-5,07/092561-5, 07/092742-1, 07/092771-5, 07/092782-0, 07/092 842-8,07/092847-9, 07/092855-0, 07/092981-5, 07/092986-6, 07/093002-3,07/093007-4, 07/093020-1, 07/093023-6, 07/093030-9, 07/093031-7,07/093034-1, 07/093035-0, 07/09 3064-3, 07/093103-8, 07/093224-7,07/093243-3, 07/093248-4, 07/093298-0, 07/093454-1, 07/093458-4,07/093459-2, 07/093461-4, 07/093463-0, 07/093466-5, 07/093470-3,07/0 93483-5, 07/093484-3, 07/093491-6, 07/093495-9, 07/093511-4,07/093519-0, 07/093520- 3, 07/093521-1, 07/093522-0, 07/093523-8,07/093525-4, 07/093527-0, 07/093541-6, 07/093547-5, 07/093550-5,07/093551-3, 07/093554-8, 07/093559-9, 07/093567-0, 07/093568 -8,07/093575-0, 07/093579-3, 07/093587-4, 07/093609-9, 07/093618-8,07/093643-9, 07/093645-5, 07/093646-3, 07/093651-0, 07/093689-7,07/093725-7, 07/093746-0, 07/09375 5-9, 07/093764-8, 07/093766-4,07/093770-2, 07/093771-0, 07/093772-9, 07/093785-0, 0 7/093786-9,07/094112-2, 07/094132-7, 07/094136-0, 07/094144-0, 07/094146-7,07/0941 62-9, 07/094171-8. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2007.


*** *** ***


TODOS”, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº07379512-7 ecom fulcro nos artigos 116 e seguintes da Lei nº8.666/93. FORO: Comarcade Fortaleza. VIGÊNCIA: 18 meses. VALOR: 184.100.000,00 (cento eoitenta e quatro milhões e cem mil). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: –Os recursos oriundos do Estado serão pagos em 12 (doze) parcelas,sendo a primeira parcela no valor de R$4.000.000,00 (quatro milhõesde reais) e as demais no valor de R$1.310.000,00 (hum milhão e trezentose dez mil reais), com a seguinte classificação funcional08100001.25.752.323.10569.02.44605100.00.0.00, obedecendo aosrepasses, ao cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSINATURA:07 de Dezembro de 2007. SIGNATÁRIOS: Francisco Adail de CarvalhoFontenele (SEINFRA e Abel Alves Rochinha (COELCE).


*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SEINFRA/DETRAN: Ratificação de Dispensa de Licitação do DETRAN -Departamento Estadual de Transito; OBJETO: locação do imóvel situadona Rua 25 de Março, nº750, Centro da Cidade de Jaguaribe, destinado àinstalação e funcionamento do Posto de Fiscalização do DETRAN/CE,com prazo de 12 (doze) meses, prorrogável, nos termos da legislação vigentee valor global de R$3.876,00 (três mil, oitocentos e setenta e seis reais)FUNDAMENTAÇÃO: art.24, X, e Art.26 da Lei nº8.666/93, alterada pelaLei nº9.648/98; DATA: 10 de Dezembro de 2007; DECLARAÇÃO: Joãode Aguiar Pupo (DETRAN; RATIFICAÇÃO: Francisco Adail de CarvalhoFontenele (SEINFRA) SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA -SEINFRA, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2007.



SEINFRA/DETRAN: Ratificação de Dispensa de Licitação do DETRAN -Departamento Estadual de Transito; OBJETO: a locação do imóvel situadona Avenida Cel. Vicente Alexandrino de Sousa, nº333, Centro da Cidade deTauá/Ce, destinado à instalação e funcionamento do Posto de Fiscalizaçãodo DETRAN/CE, com prazo de 12 (doze) meses, prorrogável, nos termosda legislação vigente e valor global de R$4.800,00 (quatro mil e oitocentosreais); FUNDAMENTAÇÃO: art.24, X, e Art.26 da Lei nº8.666/93, alteradapela Lei nº9.648/98; DATA: 10 de Dezembro de 2007; DECLARAÇÃO:João de Aguair Pupo (DETRAN); RATIFICAÇÃO: Francisco Adail deCarvalho Fontenele (SEINFRA). SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA -SEINFRA, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2007.



SEINFRA/DETRAN; Ratificação de Dispensa de Licitação do DETRAN -Departamento Estadual de Transito; OBJETO: a locação do imóvel situadona Avenida Milton Carvalho, nº1100 Centro da Cidade de Ipú/Ce, destinadoà instalação e funcionamento do Posto de Fiscalização do DETRAN/CE,com prazo de 12 (doze) meses, prorrogável, nos termos da legislação vigentee valor global de R$4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)FUNDAMENTAÇÃO: art.24, X, e Art.26 da Lei nº8.666/93, alterada pelaLei nº9.648/98; DATA: 10 de Dezembro de 2007; DECLARAÇÃO: Joãode Aguiar Pupo (DETRAN); RATIFICAÇÃO: Francisco Adail de CarvalhoFontenele (SEINFRA). SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA -SEINFRA, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2007.


*** *** ***EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE ATO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃOSEINFRA/DERT: Ratificação de Inexigibilidade de Licitação, art.26, daLei nº8.666/93 e Processo SPU nº072785195 do DEPARTAMENTODE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES -DERT ;OBJETO: Outorga de Permissão Especial com a CompanhiaEnergética do Ceará – COELCE para Uso da Faixa de Domínio,exclusivamente para implantação de Postes e Linhas de Transmissão deEletrificação de 69kV no trecho Tauá – Antonina do Norte, nas seguintestravessias: Travessia com extensão de 43 m no km 132 da Ce-363;Travessia com extensão de 92 m no km 440,5 da Ce-176; Travessiacom extensão de 105 m no km 445,2 da CE-176; Travessia com extensãode 50m no Km 451,3 da Ce-176; Travessia com extensão de 40m no

Km 456,2 da Ce-176; Travessia com extensão de 40m no Km 500,5 daCe-176; Travessia com extensão de 64m no Km 500,9 da Ce-176;Travessia com extensão de 53m no Km 501,2 da Ce-176; Travessiacom extensão de 120m no KM 510,15 da Ce-176; Travessia comextensão de 40m no Km 518,3 da Ce-176; Travessia com extensão de100m no Km 520,1 da Ce-176, pelo período de 10 (dez) anos, comvalor anual de R$2.910,92 (dois mil, novecentos dez reais e noventa edois centavos), em parcela única, a cada 12 (doze) meses com pagamentoda primeira trinta dias após a assinatura do Termo de Permissão e prazode 10 (dez) anos com reajuste anual pelo IGP-M com referencia Setembro/2007. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.26, da Lei nº8.666/93; DATA:13 de dezembro de 2007; DECLARAÇÃO: Francisco Quintino VieiraNeto (DERT); RATIFICAÇÃO: Francisco Adail de Carvalho Fontenele(SEINFRA). SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA - SEINFRA, emFortaleza, 13 de dezembro de 2007.


*** *** ***TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO

Nº005/SEINFRA/2006Nesta data, em cumprimento ao disposto no art.65, §8º, da Leinº8.666/93 e suas alterações, faço APOSTILAMENTO ao Contratonº005/SEINFRA/2006, celebrado entre a Secretaria da Infra-Estruturae a empresa EDEL – EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIALTDA. , do reajustamento de seus preços, à base de 5,09% (cinco virgulazero nove por cento), em consonância com os cálculos apresentadosnos autos do Processo nº06367490-4, fls. 06, na forma prevista naCláusula Quinta - Dos Preços, com vigência a partir de setembro de2006, passando o valor do Contrato de R$2.799.150,84 (dois milhões,setecentos e noventa e nove mil, cento e cinqüenta reais e oitenta equatro centavos) para R$2.886.250,84 (dois milhões, oitocentos e oitentae seis mil, duzentos e cinqüenta reais e oitenta e quatro centavos).Fortaleza,30 de novembro de 2006, FRANKLIN VIANA MOREIRA CoordenadorJurídico. SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA - SEINFRA, emFortaleza, 24 de outubro de 2007.


*** *** ***TERMO DE COMPROMISSO Nº605/2007

TERMO DE COMPROMISSO QUE CELEBRAM A SECRETARIADA INFRA-ESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ E ASUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE –SEMACE OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DE COMPENSAÇÃOAMBIENTAL DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXOINDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP. Pelo presenteinstrumento particular, e na melhor forma de direito, de um lado, aSECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ-SEINFRA, com sede no Centro Administrativo Governador VirgílioTávora, Rua Afonso Albuquerque Lima S/N - Ed. Sede da SEPLAN – 2ºandar, Bairro Cambeba, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, inscritano CNPJ sob o nº03.503.868/0001-00, neste ato representada por seuTitular, Engenheiro Francisco Adail de Carvalho Fontenele, brasileiro,casado, e de outro lado a SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DOMEIO AMBIENTE-SEMACE, com sede na Rua Jaime Benévolo,nº1.400, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sobo nº11.822.269/0001-70, neste ato representadas por seuSuperintendente, Sr. Herbert de Vasconcelos Rocha, brasileiro, casado,arquiteto, portador do CREA nº9863-D, inscrito no CPF/MF sob onº378.609.683-04. Considerando que o Art.36 da Lei nº9.985, de 18 dejulho de 2000, estabelece para empreendimentos de significativo impactoambiental, a exigência de o empreendedor apoiar a implantação emanutenção de unidade de conservação; Considerando os Art.s 31 a 34do Decreto nº4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta o Art.36da Lei nº9.985, de 18 de julho de 2000; Considerando a ResoluçãoCONAMA nº371, de 5 de abril de 2006 que estabelece diretrizes aosórgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação econtrole de gastos de recursos advindos de compensação ambiental;Considerando a Resolução COEMA Nº09, de 29 de maio de 2003 queinstitui no âmbito da Política Estadual do Meio Ambiente do Estado doCeará o compromisso de compensação ambiental por danos causados aomeio ambiente e pela utilização de recursos ambientais. RESOLVEMcelebrar o presente TERMO DE COMPROMISSO mediante as cláusulase condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1 Opresente Termo de Compromisso tem por objeto o cumprimento dasações de compensação ambiental decorrentes da implantaçãodo empreendimento Complexo Industrial e Portuário do Pecém -


CIPP, aprovado pela 24ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadualdo Meio ambiente (COEMA), referente aos processos administrativosnºs 06131466-8 (Licença Prévia); 1.2 As ações a serem desenvolvidasestarão previstas no Plano de Trabalho a ser elaborado pela SEMACEno prazo máximo de 30 dias, a contar da data de assinatura deste Termo,quando passará a fazer parte integrante do mesmo; 1.3 O Plano deTrabalho referido no item 1.2 deverá seguir as diretrizes da legislaçãopertinente, prevendo alocação dos recursos da presente compensaçãoambiental em benefício de unidade de conservação afetada direta ouindiretamente pelo empreendimento. CLÁUSULA SEGUNDA - DOVALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL 2.1 O valor dacompensação ambiental é o correspondente a 0,5% (meio por cento)do custo total da implantação do empreendimento referido, estimadoem R$1.110.261.841,56 (um bilhão, cento e dez milhões, duzentos esessenta e um mil, oitocentos e quarenta e um reais e cinqüenta e seiscentavos), conforme orçamento apresentado à SEMACE peloempreendedor; 2.2 Não obstante o valor total da compensação ambientalsó possa ser conhecido ao final da implantação do empreendimento,estima-se neste momento que o percentual indicado no item 2.1 importeem R$5.551.309,21 (cinco milhões, quinhentos e cinqüenta e um mil,trezentos e nove reais e vinte e um centavos). 2.3 Nos trinta diassubseqüentes à conclusão da implantação do empreendimento, seráapurado o seu custo total, de modo a não remanescer medidas inacabadas,cabendo às partes acordar e adequar os investimentos às medidas ajustadaspara o curso de sua implantação; 2.4 Se houver diferença entre o valorinicialmente previsto e o final, o valor devido a título de compensaçãoambiental será revisto até atingir o percentual indicado no item 2.1desta cláusula; 2.5 Caso haja alguma alteração nas normas legais eregulamentares que tratam da matéria, o mencionado valor dacompensação ambiental poderá ser objeto de revisão, em consonânciacom o termo de compromisso assinado. CLÁUSULA TERCEIRA – DAAPLICAÇÃO DO VALOR 3.1 A previsão do desembolso e a suaaplicação para execução do objeto deste Termo de Compromissoencontrar-se-ão no Plano de Trabalho e será sincronizada com ocronograma de implantação do empreendimento, iniciando em abril de2008 (Bloco de Utilidades e Serviços) e finalizando em abril de 2009;iniciando em abril de 2008 e finalizando em abril de 2010 (Intermodal);3.2 As ações ou atividades que constarem no Plano de Trabalho deverãoestar concluídas até a data da emissão da Licença de Operação (LO), ouo seu equivalente depositado na conta bancária constante na cláusulaseguinte, como condição da quitação do empreendedor e da conseqüenteemissão dessa Licença. CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕESDAS PARTES I – COMPETE À SEINFRA: a) Adquirir os produtos econtratar os serviços que forem de sua responsabilidade, a serem previstosno Plano de Trabalho; b) Depositar, nas datas dos respectivosvencimentos, o valor destinado à compensação ambiental no Banco doBrasil S/A, agência nº08-6, conta corrente nº21991-6, nos casos em queficar determinado pelo Plano de Trabalho que a execução será deresponsabilidade da SEMACE; c) Comprovar com documentação idôneaa execução integral do Plano de Trabalho, como condição para orecebimento do Termo de Quitação; II – COMPETE À SEMACE: a)Elaborar as especificações técnicas e termos de referência para aquisiçõesconforme disporá o Plano de Trabalho; b) Adquirir os produtos econtratar os serviços que forem de sua responsabilidade, a serem previstosno Plano de Trabalho; c) Exercer a autoridade normativa, o controle ea fiscalização sobre a execução do objeto deste Termo; d) Elaborar osrelatórios de execução físico-financeiros e prestações de conta, atendendoà legislação pertinente; CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA 5.1 Opresente TERMO terá vigência de 02 (dois) anos, a contar da data de suapublicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado e/oualterado através de Termo Aditivo, mediante expressa manifestação daspartes com antecedência de 45 (quarenta e cinco) dias do término doprazo de vigência. CLÁUSULA SEXTA – DAS PENALIDADES 6.1 Amora no cumprimento da obrigação fixada na cláusula quarta, item I,alínea “a”, até o limite de 30 (trinta) dias, independentemente denotificação, sujeitará a SEINFRA ao pagamento de multa correspondentea 2% (dois por cento) do valor da obrigação não adimplida; a) Trata-seo presente TERMO de título executivo extrajudicial, na forma dodisposto no art.585, II do Código de Processo Civil; b) A execuçãojudicial por inexecução ou mora no cumprimento deste instrumentosujeita a atualização monetária do débito pela taxa SELIC, até a suaefetiva liquidação, contados da data da assinatura do presente termo,além de honorários advocatícios. 6.2 O não cumprimento pela SEMACEdas obrigações constantes deste Termo e do Plano de Trabalho importarána aplicação das sanções previstas no Art.12 da Lei nº8.429/1992; 6.3A eventual inobservância pelas partes dos prazos e obrigações aquipactuados, desde que, comprovadamente resultante de caso fortuito,força maior, na forma prevista em lei, ou por significativa justificação,não constituirá em descumprimento do presente Termo. CLÁUSULA

SÉTIMA – DA QUITAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS 7.1 OTermo de Quitação Final será expedido pela SEMACE quando a SEINFRAexecutar integralmente o Plano de Trabalho, com a entrega dos produtosali previstos àquela Autarquia; 7.2 A SEMACE, quando for o caso,expedirá termos de recebimento que valerão como quitações parciaisdas obrigações da SEINFRA; 7.3 Os produtos frutos da execução doPlano de Trabalho, como condição para a emissão do Termo de QuitaçãoFinal, na forma do item 7.1, passarão à propriedade da SEMACE, nãosendo permitido qualquer uso sem expressa autorização desta Autarquia.CLÁUSULA OITAVA – DA PUBLICAÇÃO 8.1 A SEINFRAprovidenciará a sua conta a publicação do extrato deste instrumento noDiário Oficial do Estado, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data daassinatura deste Termo. CLÁUSULA NONA – DO FORO 9.1 As parteselegem o foro da Comarca da Cidade de Fortaleza como o competentepara dirimir quaisquer questões decorrentes da execução do presenteTermo de Compromisso. E por estarem de acordo, as partes assinam opresente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para queproduzam, entre si, os legítimos efeitos de direito na presença de duastestemunhas que também o subscrevem.Fortaleza,29 de Novembro de2007. Francisco Adail de Carvalho Fontenele Herbert De VasconcelosRocha Secretário da SEINFRA Superintendente da SEMACE.SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA, em Fortaleza, 03 de dezembrode 2007.

Lúcia Maria Cruz SousaCOORDENADORA JURÍDICA

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PORTARIA 1.559/2007 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, no usodas atribuições legais, RESOLVE CONSTITUIR com base nos arts.210a 227 da Lei nº9.826, de 14.05.1974, COMISSÃO DE INQUERITODISCIPLINAR , composto pelos SERVIDORES:

RICARDO ARAUJO CAVALCANTE Engenheiro Civil 013.170-1-6MARCÍLIO ALVES DE MELO TÁVORA Engenheiro Civil 016.660-1-0JOSÉ NEWTON MONTENEGRO FILHO Advogado 010.252-1-X

Cujo objetivo é a abertura de Processo Administrativo e Acompanhamentodo Inquérito Policial nº201-307/2007, contra o Servidor Valdeci Pereirade Oliveira, por infração ao artigo 316, do CPB. DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, em Fortaleza, 21 denovembro de 2007.

Francisco Quintino Vieira NetoSUPERINTENDENTE

Francisco Adail de Carvalho FonteneleSECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2006

I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2006, PARASERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA COMPREENDENDOAS FUNÇÕES DE CONSULTOR SOCIAL, SUPERVISOR DEAEROPORTO, SUPERVISOR TÉCNICO DE AEROPORTO,SUPERVISOR ADMINISTRATIVO, JORNALISTA, ELETROTÉCNICO,RECEPCIONISTA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, AGENTEADMINISTRATIVO E TELEFONISTA; II - CONTRATANTE:DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES -DERT; III - ENDEREÇO: AV. GODOFREDO MACIEL, 3.000 -MARAPONGA; IV - CONTRATADA: CSN – CENTRO DE SERVIÇOSDO NORDESTE LTDA ; V - ENDEREÇO: RUA GONÇALVES LEDO,539; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: autorização do ConselhoDeliberativo do DERT, conforme RESOLUÇÃO Nº139/2007-CDD de18.07.2007, com fulcro no inciso II do art.57 da Lei nº8.666/93 e suasalterações, tudo de acordo com o processo nº07187361 - 9; VII- FORO:Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: objeto prorrogar , por mais 06(seis) meses, o prazo de execução dos serviços; IX - DA VIGÊNCIA:Ficando a data do seu término prevista para 18.01.2008; X - DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS doCONTRATO PRIMITIVO; XI - DATA: 18.07.2007; XII - SIGNATÁRIOS:Engº JOSÉ MARIA BRAGA COSTA e Sr. JOÃO CARLOS FREIRE.

Felipe Augusto Siqueira CostaPROCURADOR JURIDICO

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DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS


EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº069/2006I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº069/2006, PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃODA CE – 040, NO TRECHO: AQUIRAZ – ENTº CE – 453, NOMUNICÍPIO AQUIRAZ; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTODE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT; III -ENDEREÇO: AV. GODOFREDO MACIEL, 3.000 - MARAPONGA; IV -CONTRATADA: EMPRESA CONSTRUTORA G&F LTDA ; V -ENDEREÇO: AV. JUSCELINO KUBITSCHEK, 4949 - PASSARÉ; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorização “Ad Referendum” doConselho Deliberativo do DERT, datada de 27.11.2007, com fundamentono Artigo 57, §1º, incisos I e V, da Lei nº8.666/93 e suas alterações, tudode acordo com o processo nº07189283-4; VII- FORO: Comarca deFortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogar , por mais 150 (cento e cinquenta)dias, o prazo de execução do CONTRATO; IX - DA VIGÊNCIA: Ficandoo término previsto para 02.05.2008; X - DA RATIFICAÇÃO:Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS do CONTRATOPRIMITIVO; XI - DATA: 30.11.2007; XII - SIGNATÁRIOS: EngºFrancsco Qunitino Vieira Neto e Sr. Alexandre Carlos de Abreu Camilo.

Felipe Augusto Siqueira CostaPROCURADOR JURÍDICO

*** *** ***ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº049/2007

Fortaleza, 14 de agosto de 2007. CONTRATO Nº046/2006– DERT.OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MODELO COM 10SALAS DE AULA, EM PACAJUS – CE. EMPRESA: VAP CONS-TRUÇÕES LTDA. Por decisão desta Coordenadoria de Engenharia –COENG, fica determinado a partir desta data (15/08/2007) aPARALISAÇÃO do Contrato nº046/2006-DERT firmado com aempresa VAP CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é a execução daobra de CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MODELO COM 10 SALASDE AULA, EM PACAJUS – CE., conforme solicitação do Gerente docontrato, contida no processo de nº07190346-1p, que trata de aditivode prazo. Conforme: De acordo: Engº José Cid Frota Araújo Orientadorda CEGOE, Engº José André Pierre Pessoa Coordenador da COENG,VAP CONSTRUÇÕES LTDA. DERT-DEPARTAMENTO DE EDIFI-CAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, em Fortaleza, 30 de novembrode 2007.

José André Pierre PessoaCOORDENADOR DA COENG


Fortaleza, 21 de setembro de 2007. Do: Orientador da CEGOR. ÀEmpresa: ENGEVIX ENGENHARIA S/A. End.: Alameda Araguaia,Nº3.571 – Barueri/SP. Autorizamos a paralisação da SUPERVISÃODA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO: ITAREMA –ALMOFALA, COM EXTENSÃO DE 8,84km – LOTE III ,PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NONORDESTE – PRODETUR II, objeto do Contrato Nº163/2006, a partirdesta data, até ulterior deliberação. JUSTIFICATIVA: Conforme ProcessoNº07279062-8. Atenciosamente, Visto: Geolº Francisco QuirinoRodrigues Ponte Engº José André Pierre Pessoa Orientador da CEGOR,Coordenador da COENGE, Recebi, em: 21 de setembro de 2007. Empresa:ENGEVIX ENGENHARIA S/A . Empresa Contratada. DERT-DEPAR-TAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, emFortaleza, 06 de dezembro de 2007.



Fortaleza, 21 de setembro de 2007. CONTRATO Nº095/2004– DERT.OBJETO: REFORMA DA UNIDADE DE INTERNAMENTO PROVI-SÓRIO SÃO MIGUEL/SÃO FRANCISCO, EM FORTALEZA – CE.EMPRESA: SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICALTDA. Por decisão desta Coordenadoria de Engenharia – COENG, fica determinadoa partir desta data a PARALISAÇÃO do Contrato nº095/2004-DERTfirmado com a empresa SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIATÉCNICA LTDA , cujo objeto é a execução da obra de REFORMA DAUNIDADE DE INTERNAMENTO PROVISÓRIO SÃO MIGUEL/SÃOFRANCISCO, EM FORTALEZA – CE., conforme solicitação daEmpresa, contida no processo de nº07279064-4, em virtude de estartramitando neste DERT, o processo de nº07187588-3, que trata deaditivo de replanilhamento. Conforme: De acordo: Engº José CidFrota Araújo Orientador da CEGOE, Engº José André Pierre PessoaCoordenador da COENG, SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA

TÉCNICA LTDA. DERT-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES, em Fortaleza, 06 de dezembro de2007.



Fortaleza, 21 de setembro de 2007. CONTRATO Nº143/2005– DERTOBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA RURAL DE 04 SALASDE AULA, NO DISTRITO DE PALESTINA, EM MAURITI – CE.EMPRESA: SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICALTDA. Por decisão desta Coordenadoria de Engenharia – COENG,fica determinado a partir desta data a PARALISAÇÃO do Contratonº143/2005-DERT firmado com a empresa SIGNUS CONSTRU-ÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, cujo objeto é a execução daobra de CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA RURAL DE 04 SALAS DEAULA, NO DISTRITO DE PALESTINA, EM MAURITI – CE.,conforme solicitação da Empresa, contida no processo de nº07279063-6, em virtude de alterações a serem feitas no projeto da quadra coberta.Conforme: De acordo: Engº José Cid Frota Araújo Orientador da CEGOE,Engº José André Pierre Pessoa Coordenador da COENG, SIGNUSCONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. DERT-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTE,em Fortaleza, 06 de dezembro de 2007.



Fortaleza, 05 de outubro de 2007. CONTRATO Nº143/2006– DERT.OBJETO: CONSTRUÇÃO DO ANEXO DO CENTRO VOCACIONALTECNOLÓGICO – CVT, EM ARACATI, CEARÁ. EMPRESA: L.SCONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Por decisão desta Coordenadoriade Engenharia – COENG, fica determinado a partir desta data aPARALISAÇÃO do Contrato nº143/2006-DERT firmado com aempresa L.S CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA , cujo objeto éa execução da obra de CONSTRUÇÃO DO ANEXO DO CENTROVOCACIONAL TECNOLÓGICO – CVT, EM ARACATI, CEARÁ.,conforme solicitação do Gerente do Contrato, contida no processo denº07279090-3, que trata da tramitação de aditivo de prazo para atenderalterações a serem feitas no projeto e o conseqüente replanilhamentoda obra. Conforme: De acordo: Engº José Cid Frota Araújo Orientadorda CEGOE, Engº José André Pierre Pessoa Coordenador da COENG, L.SCONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. DERT-DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, em Fortaleza, 06 dedezembro de 2007.



Fortaleza, 18 de outubro de 2007. CONTRATO Nº100/2005– DERTOBJETO: CONSTRUÇÃO DA PENITENCIÁRIA DE PACATUBA –CE. EMPRESA: DUPLO M CONSTRUTORA LTDA. Por decisão destaCoordenadoria de Engenharia – COENG, fica determinado a partir destadata a PARALISAÇÃO do Contrato nº100/2005-DERT firmado coma empresa DUPLO M CONSTRUTORA LTDA , cujo objeto é aexecução da obra de CONSTRUÇÃO DA PENITENCIÁRIA DEPACATUBA – CE., conforme solicitação da empresa contida no processonº07279377-5, em virtude do não pagamento até a presente data, dasmedições contidas nos processos Nº06397039-2, Nº06227359-0,Nº06277653-3, Nº06474809-0. Conforme: De acordo: Engº José CidFrota Araújo Orientador da CEGOE, Engº José André Pierre PessoaCoordenador da COENG, DUPLO M CONSTRUTORA LTDA. DERT-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANS-PORTES, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2007.



Fortaleza, 01 de Novembro de 2007 Do: Orientador da CEGOR. ÀEmpresa: PROSERV CONSTRUÇÕES LTDA. End.: Rua Pe. AscensoGago, Nº794 – Serrinha – Fortaleza/CE. Autorizamos a paralisaçãodos serviços de SINALIZAÇÃO TURÍSTICA, INDICATIVA EINTERPRETATIVA DO LITORAL OESTE – ACESSO AO POLO


DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITOPORTARIA Nº637/2007 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ UBIRACY FERNADES DACOSTA, ocupante do cargo de Gerente do Núcleo de Controle Contábil eExecução Financeira, matrícula nº1074-1-7, desta Autarquia, a viajarà cidade de Recife/PE, no período de 11/11/2007 à 15/11/2007, a fimde Participar da III Reunião dos Gestores Financeiros dos OrgãosExecutivos de Trânsito e XII Reunião do RENAINF, concedendo-lhe4,5 diárias e meia, no valor unitário de R$151,06 (cento e cinqüenta eum reais e seis centavos) acrescidos de 50% (cinqüenta por cento), novalor total de R$1.019,66 (hum mil cento e dezenove reais e sessentae seis centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$94,41 (noventae quatro reais e quarenta e um centavos), e passagem aérea, para otrecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, no valor de R$407,24 (quatrocentose sete reais e vinte quatro centavos), perfazendo um total deR$1.521,31 (hum mil qüinhentos e vinte e um reais e trinta e umcentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º;arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de21 de dezembro de 2001, combinado com o disposto no anexo únicodo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária do Departamento Estadual deTrânsito/DETRAN-CE. DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO, em Fortaleza, 07 de novembro de 2007.

João de Aguiar PupoSUPERINTENDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº654/2007 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legaisconferidas pelo Decreto nº26.725, de 26 de agosto de 2002 e, visando ainserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantes do Estadodo Ceará resolve, com fundamento nos arts.1º e 2º do Decreto supracitadoe de acordo com o do art.1º, do Decreto nº27.230, de 28 de outubro de2003, publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de outubro de 2003,autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO à estagiária TAIANAMAIA DO CARMO , que perceberá a importância mensal de R$219,89(duzentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos) proveniente dedotação orçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de 12 (doze)meses, no período de 03 de dezembro de 2007 a 30 de novembro de2008. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em Fortaleza,14 de novembro de 2007.



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TURÍSTICO DE JERICOACOARA/CE., objeto do Contrato Nº116/2006,a partir desta data, até ulterior deliberação. JUSTIFICATIVA: ConformeProcesso Nº07281312-1. Atenciosamente, Visto: Geolº Francisco QuirinoRodrigues Ponte Engº José André Pierre Pessoa Orientador da CEGOR,Coordenador da COENG, Recebi, em: 01 de Novembro de 2007 Empresa:PROSERV CONSTRUÇÕES LTDA. Empresa Contratada. DERT-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES,em Fortaleza, 07 de dezembro de 2007.



Fortaleza, 09 de novembro de 2007. Do: Orientador da CEGOR. ÀEmpresa: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA.End.: Rua Jornalista Antônio Pontes Tavares, nº.1047 – Jardim Violeta –Fortaleza/CE. Autorizamos a paralisação dos serviços deEXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO TRECHO:ENTRº. Ce-453, PRAIAS DO LITORAL LESTE DE AQUIRAZ , NOMUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE.,, objeto do Contrato Nº096/2006, apartir desta data, até ulterior deliberação. JUSTIFICATIVA: ConformeProcesso Nº07282421-2. Atenciosamente, Visto: Geolº FranciscoQuirino Rodrigues Ponte Engº José André Pierre Pessoa Orientador daCEGOR, Coordenador da COENG, Recebi, em: 09 de novembro de2007. Empresa: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEMLTDA . Empresa Contratada. DERT-DEPARTAMENTO DE EDIFICA-ÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, em Fortaleza, 07 de dezembrode 2007.



Fortaleza, 21 de Novembro de 2007. Do: Orientador da CEGOR. ÀEmpresa: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA. End.: Av. AlbertoCraveiro, Nº4.001 – Castelão – Fortaleza/CE. Autorizamos aparalisação dos serviços de EXECUÇÃO DAS OBRAS DERESTAURAÇÃO E MELHORAMENTO DA RODOVIA CE 060,NO TRECHO: ENTRº CE 371 (ACOPIARA) – IGUATÚ (INÍCIOAV. PERIMENTAL) , objeto do Contrato Nº079/2006, a partir destadata, até ulterior deliberação. JUSTIFICATIVA: Conforme ProcessoNº07472121-6. Atenciosamente, Visto: Geolº Francisco QuirinoRodrigues Ponte Engº José André Pierre Pessoa Orientador da CEGOR,Coordenador da COENG, Recebi, em: 21 de Novembro de 2007. Empresa:R. FURLANI ENGENHARIA LTDA . Empresa Contratada. DERT-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES,em Fortaleza, 07 de dezembro de 2007.



Fortaleza, 21 de Novembro de 2007. Do: Orientador da CEGOR. ÀEmpresa: POLIGONAL ENGENHARIA LTDA. End.: Rua PadreValdevino, Nº2520 – Fortaleza/CE. Autorizamos a paralisação dosserviços de EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO EIMPLANTAÇÃO DA CE 337, NO TRECHO: LIMOEIRO DONORTE - QUIXERÉ , objeto do Contrato Nº110/2006, a partir destadata, até ulterior deliberação. JUSTIFICATIVA: Conforme ProcessoNº07472202-6. Atenciosamente, Visto: Geolº Francisco QuirinoRodrigues Ponte Engº José André Pierre Pessoa Orientador da CEGOR,Coordenador da COENG, Recebi, em: 21 de Novembro de 2007. Empresa:POLIGONAL ENGENHARIA LTDA . Empresa Contratada. DERT-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES,em Fortaleza, 07 de novembro de 2007.


*** *** ***TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº045/2006

TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO DO SEGUNDO ADITIVO AOCONTRATO Nº045/2006, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTODE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT E AEMPRESA MGA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA ,PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA RURAL DE 04 (QUATRO)SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA.

FUNDAMENTO: autorização do Sr. Superintendente “Ad Referendum”do Conselho Deliberativo do DERT, datada de 24/07/2007, tudo deacordo com a COMUNICAÇÃO INTERNA/PROJU/DERT de 24 dejulho/2007. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. OBJETO: RE-RATIFICAR a data do término da execução do respectivoCONTRATO com o ADITIVO de PRAZO em referência, assimcomo quanto a data da assinatura do citado ADITIVO, para fins de, ondese lê na CLÁUSULA PRIMEIRA do referido ADITIVO: “........Ficandoseu término previsto para 22.06.2007.” Leia-se: “...........Ficando-seseu término previsto para 30 de julho de 2007.”; e onde se lê, “ Fortaleza,22 de maio de 2007”, leia-se, “ Fortaleza, 22 de junho de 2007”. DATA:26.07.2007. SIGNATÁRIOS: ENGº JOSÉ MARIA BRAGA COSTA ESR. JULIANA DE MESQUITA ARAÚJO. DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT, em Fortaleza,25 de setembro de 2007.

Felipe Augusto Siqueira CostaPROCURADOR JURÍDICO

*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº200, datado de 22/10/2007, que publicou a ORDEM DEPARALISAÇÃO Nº045 A/2007. Onde se lê: CONTRATO Nº120/2006-DERT Leia-se: CONTRATO Nº101/2006-DERT. Fortaleza, 06 de dezembrode 2007.


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PORTARIA Nº691/2007 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de comporem Comissão deExames de Habilitação Volante na cidade de Ipu, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, Alterado pelo decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia,verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de novembro de 2007.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº691/2007 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. TOTAL

DIÁRIAS

Bermary Alves Costa de Araujo AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V IPU/CE 07/12/2007 à 10/12/2007 3,5 48,95 171,33

Joao Batista de Lima Neto MOTORISTA. V IPU/CE 07/12/2007 à 10/12/2007 3,5 48,95171,33

Liana Oliveira Mena Barreto AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V IPU/CE 07/12/2007 à 10/12/2007 3,5 48,95 171,33

Rita de Cassia Lima Cunha AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V IPU/CE 07/12/2007 à 10/12/2007 3,5 48,95 171,33

Jose de Ribamar Diniz Bacelar AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V IPU/CE 07/12/2007 à 10/12/2007 3,5 48,95 171,33

Marideuza Moura Freitas AUXILIAR TÉCNICO IV IPU/CE 07/12/2007 à 10/12/2007 3,5 51,75 181,13

Maria de Fatima Guedes Matos AUXILIAR TÉCNICO IV IPU/CE 07/12/2007 à 10/12/2007 3,5 51,75 181,13

Maria Delurd dos Santos AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V IPU/CE 07/12/2007 à 10/12/2007 3,5 48,95 171,33

*** *** ***PORTARIA Nº692/2007 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de comporem Comissão deExames de Habilitação Volante na cidade de Tauá, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, Alterado pelo decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia,verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de novembro de 2007.




NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. TOTAL

DIÁRIAS

Francisco Jose Rodrigues FISCAL TRANSITO V TAUA/CE 07/12/2007 à 10/12/2007 3,5 48,95 171,33

Maria de Lourdes da Silva Vieira AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V TAUA/CE 07/12/2007 à 10/12/2007 3,5 48,95 171,33

Luzirene de Brito Bezerra AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V TAUA/CE 07/12/2007 à 10/12/2007 3,5 48,95 171,33

Terezinha de Luna AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V TAUA/CE 07/12/2007 à 10/12/2007 3,5 48,95 171,33

Joao Dinances de Andrade AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V TAUA/CE 07/12/2007 à 10/12/2007 3,5 48,95 171,33

Tereza de Jesus Coelho AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V TAUA/CE 07/12/2007 à 10/12/2007 3,5 48,95 171,33

Emiliana Terceiro de Sousa AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V TAUA/CE 07/12/2007 à 10/12/2007 3,5 48,95 171,33

Nelson Fernandes de Freitas MOTORISTA. V TAUA/CE 07/12/2007 à 10/12/2007 3,5 48,95 171,33

Robson Maia Queiroz AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V TAUA/CE 07/12/2007 à 10/12/2007 3,5 48,95 171,33

Francisco Flavio Coelho Matos OFICIAL DE MANUTENCAO V TAUA/CE 07/12/2007 à 10/12/2007 3,5 48,95 171,33

Maria Edilene Lobo AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V TAUA/CE 07/12/2007 à 10/12/2007 3,5 48,95 171,33

Nertan Alves de Lima AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V TAUA/CE 07/12/2007 à 10/12/2007 3,5 48,95 171,33

Otavio Carlos Mota de Queiroz ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V TAUA/CE 07/12/2007 à 10/12/2007 3,5 48,95 171,33

Jeosimo Coelho de Alencar AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V TAUA/CE 07/12/2007 à 10/12/2007 3,5 48,95 171,33

Jose do Nascimento Saraiva OFICIAL DE MANUTENCAO V TAUA/CE 07/12/2007 à 10/12/2007 3,5 48,95 171,33

Maria Eliete Pereira Caetano AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V TAUA/CE 07/12/2007 à 10/12/2007 3,5 48,95 171,33

Francisco Edson de Sousa FISCAL TRANSITO V TAUA/CE 07/12/2007 à 10/12/2007 3,5 48,95 171,33

Silvana Barbosa do Nascimento CHEFE DE POSTO DE TRÂNSITO IV TAUA/CE 07/12/2007 à 10/12/2007 3,5 51,75 181,13

Expedito Bezerra de Souza AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V TAUA/CE 07/12/2007 à 10/12/2007 3,5 48,95 171,33

Francisco Adeildo Xavier FISCAL TRANSITO V TAUA/CE 07/12/2007 à 10/12/2007 3,5 48,95 171,33

Antonio Wilde Fernandes FISCAL TRANSITO V TAUA/CE 07/12/2007 à 10/12/2007 3,5 48,95 171,33

Antonio Tavares Pimentel AUXILIAR TÉCNICO IV TAUA/CE 07/12/2007 à 10/12/2007 3,5 51,75 181,13

Francisco Jose Monteiro MOTORISTA. V TAUA/CE 07/12/2007 à 10/12/2007 3,5 48,95 171,33

Antonio Nepomuceno de Andrade AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V TAUA/CE 07/12/2007 à 10/12/2007 3,5 48,95 171,33

Maria Fatima de Sousa Tavares AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V TAUA/CE 07/12/2007 à 10/12/2007 3,5 48,95 171,33

Jose Wandemberg Chaves Maia MOTORISTA. V TAUA/CE 07/12/2007 à 10/12/2007 3,5 48,95 171,33

Jose Itamar dos Santos MOTORISTA. V TAUA/CE 07/12/2007 à 10/12/2007 3,5 48,95 171,33

*** *** ***COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES

PORTARIA Nº313/2007-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do §2º do art.17, combinado com o ítem IV do art.23 do Estatuto Social doMETROFOR, CLOVIS DE LIMA PICANÇO , exercente do Cargo em Comissão de Diretor de Desenvolvimento e Tecnologia, para respondercumulativamente pelo Cargo de Diretor-Presidente, em substituição do titular, em virtude de viagem no dia 26 de Novembro de 2007, sem ônus para oMETROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 23 de novembro de 2007.

Rômulo dos Santos FortesDIRETOR-PRESIDENTE


*** *** ***


COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVOEXTRATO DE ADITIVO Nº14 AO CONTRATO Nº026/2004 – CUJOOBJETO É: Contratação de empresa especializada em mão-de-obraterceirizada para prestação dos serviços de apoio técnico e apoioadministrativo . CONTRATANTE: Companhia de Gás do Ceará –

PORTARIA Nº314/2007-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DACOMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITA-NOS-METROFOR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com oart.23, letra A, combinado com letra B, ítem VIII, do Estatuto Social doMETROFOR, RESOLVE DESTITUIR da função de Coordenadora daComissão do Inventário Físico dos bens patrimoniais desta Companhia,referente ao Exercício de 2007 - TÂNIA MARIA BEZERRA , AssistenteOperacional, nomeada através da Portaria Nº298/2007-DP, publicadano Diário Oficial do Estado de 19.11.2007 e NOMEAR , JOEL QUEIROZDA COSTA , Auxiliar Operacional, como Coordenador da aludidaComissão a partir de 01.11.2007, sem prejuízos das suas atuais atribuiçõese sem ônus para o METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANS-PORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 23 denovembro de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº319/2007-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DACOMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor IVAN DOS SANTOS ALBUQUERQUE , ocupante do cargode Técnico Júnior de Sistemas Fixos e Via Permanente, matrícula nº00077,desta Economia Mista, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-Ce, noperíodo de 04 à 24.12.2007, a fim de realizar acompanhamento técnicoe fiscalizar as Obras do Trem do Cariri, concedendo-lhe 20 diárias, novalor unitário de R$48,95 (Quarenta e Oito Reais e Noventa e CincoCentavos), totalizando R$979,00 (Novecentos e Setenta e Nove Reais),de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º, art.15, classe V doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo únicodo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIACEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,em Fortaleza, 04 de dezembro de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº320/2007-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DACOMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo23, letra A, combinado com a letra B, item VIII, do Estatuto Social daEmpresa, RESOLVE NOMEAR CLOVIS DE LIMA PICANÇO , exercentedo cargo em comissão de Diretor de Desenvolvimento e Tecnologia e RÉGISRAFAEL TAVARES DA SILVA , exercente do cargo em comissão de Gerentede Transporte e Integração, sem prejuízos das suas atuais atribuições e semônus para o METROFOR, a fim de procederem respectivamente comoGestor e Fiscal do Contrato Nº002/METROFOR/2007, firmado com a empresaSOLUÇÃO CCONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA a partir de 01 deOutubro de 2007. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 05 de dezembro de2007.



*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Nº24/METROFOR/2003I - ESPÉCIE: Termo Aditivo nº05/2007; II - CONTRATANTE:Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR;III - ENDEREÇO: Rua 24 de maio nº60, Centro, Forteleza, Ceará; IV -CONTRATADA: MISTER FREIOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ;V - ENDEREÇO: Av. Mister Hull nº4236, Antonio Bezerra, Fortaleza,Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art.57 da Leinº8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO:Prorrogar por mais 59 (cinnqüeta e nove) dias o prazo do Contrato,para a prestação de serviços de assistência técnica e manutençãopreventiva e corretiva, com fornecimento de peças de reposição eacessórios e mão-de-obra, dos veículos pertencentes ao METROFOR;IX - DA VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2007; X - DA RATIFICA-ÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas integrantes de Contratonº24/METROFOR/2003; XI - DATA: 01 de novembro de 2007; XII -SIGNATÁRIOS: Rômulo dos Santos Fortes e Plínio Pompeu de SaboyaM. Neto pelo METROFOR e Francisco Wilson Viana Melo pela MisterFreios.

José Aurilo Cavalcante LimaASSESSOR JURÍDICO

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATONº33/METROFOR/2005

I - ESPÉCIE: Termo Aditivo nº04/2007; II - CONTRATANTE: CompanhiaCearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR; III - ENDEREÇO:Rua 24 de maio nº60, Centro, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA:ULTRA VIGILÂNCIA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelosnº1376, Aldeota, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.57, inciso II, da Lei nº8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza,Ceará; VIII - OBJETO: Prorroga por 01 (um) mês o prazo do Contratopara a prestação de serviços de vigilância armada incluindo prédios da Sedee Estações do Sistema Ferroviário do METROFOR; IX - DA VIGÊNCIA:Até 31 de dezembro de 2007; X - DA RATIFICAÇÃO: Continuaminalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº33/METROFOR/2005; XI -DATA: 19 de novembro de 2007; XII - SIGNATÁRIOS: Rômulo dosSantos Fortes e Plínio Pompeu de Saboya M. Neto pelo METROFOR eMaria Isabel Rocha Girão pela ULTRA VIGILÂNCIA.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Nº36/METROFOR/2006I - ESPÉCIE: Termo Aditivo nº01/2007; II - CONTRATANTE: CompanhiaCearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR; III - ENDEREÇO:Rua 24 de maio nº60 - Centro, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA:ROBERTO FAUST M.E; V - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa nº1586, sala702-A, Aldeota, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso II, Art.57 da Lei nº8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza,Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 53 (cinqüenta e três) dias oprazo do referido Contrato, para a análise laboratorial de fluidos utilizadosnos equipamentos do METROFOR; IX - DA VIGÊNCIA: Até 31 dedezembro de 2007; X - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas asdemais cláusulas do Contrato nº36/METROFOR/2006; XI - DATA: 05 denovembro de 2007; XII - SIGNATÁRIOS: Rômulo dos Santos Fortes ePlínio Pompeu de Saboya M. Neto pelo METROFOR e Roberto Faust pelaRoberto Faust M.E.


*** *** ***EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO

Nº011/2005/PI – ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº011/2005/P,celebrado em 25 de novembro de 2005, entre a União, o Estado do Cearáa COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU e aCompanhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR;II – OBJETO: Altera o valor do Convênio que tem como objeto fixaros direitos e obrigações da União, do Estado, da CBTU e do METROFOR,no processo de conclusão da Descentralização e Modernização do Sistemade Trens Urbanos de Fortaleza, passando a ser de R$1.025.738.518,88(um bilhão, vinte e cinco milhões, setecentos e trinta e oito mil,quinhentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos), sendoR$808.004.501,88 (oitocentos e oito milhões, quatro mil, quinhentose um reais e oitenta e oito centavos) de responsabilidade da União eR$217.734.017,00 (duzentos e dezessete milhões, setecentos e trinta equatro mil e dezessete reais) de responsabilidade do Estado, comocontrapartida; III – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demaiscláusulas e condições que não foram alteradas, no todo ou em parte, poreste Termo Aditivo; IV – DATA E ASSINANTES: 30 de novembro de2007. Pela União, Márcio Fortes de Almeida, Ministro de Estado dasCidades e Guido Mantega Ministro de Estado da Fazenda. Pelo Estado doCeará, Cid Ferreira Gomes, Governador do Estado do Ceará e FranciscoAdail de Carvalho Fontenele, Secretário da Infra-Estrutura. Pela CBTU,Elionaldo Mauricio Magalhães Moraes, Diretor-Presidente e MarcusVinicius Quintela Cury, Diretor-Técnico. Pelo METROFOR, Rômulodos Santos Fortes, Diretor-Presidente e Diogo Vital de Siqueira Cruz,Diretor de Implantação..


*** *** ***


CEGÁS; CONTRATADA: J.FIL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOSLTDA ; OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do contrato por mais um mês,contados a partir de 01/12/2007 com término previsto em 31/12/2007;FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 57, inciso II, Artigo 58, inciso I, da Lei8.666/93, de 21/06/93, com redação modificada pela Lei 8.883, de08/06/94; RECURSO: Recurso próprio da CEGÁS; DATA DE ASSINA-TURA: 13/11/2007; ASSINAM: Jorge Otoch Júnior, Raimundo BarrosoLutif Filho, José Rêgo Filho e Maria da Conceição Correia de Oliveira.COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza, 03 dedezembro de 2007.

José Rêgo FilhoDIRETOR PRESIDENTE

*** *** ***DISTRATO DE CONTRATO

DISTRATO DO CONTRATO Nº033/2005 – CUJO OBJETO É:Contratação de empresa especializada em mão-de-obra terceirizada paraprestação dos serviços de motoristas. CONTRATANTE: Companhiade Gás do Ceará – CEGÁS; CONTRATADA: ORBRALORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSLTDA ; OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Contratonº033/CEGÁS/2005 de Prestação de Serviço, celebrado em 1º de setembrode 2005; FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 78, inciso I, da Lei 8.666/93, de21/06/93, com redação modificada pela Lei 8.883, de 08/06/94;RECURSO: Recurso próprio da CEGÁS; DATA DE ASSINATURA:1º/11/2007; ASSINAM: Jorge Otoch Júnior, Raimundo Barroso LutifFilho, José Rêgo Filho e Luis Tarciso de Morais Pinho. COMPANHIADE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2007.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO Nº02 AO CONTRATO Nº017/2006 – CUJOOBJETO É: Contratação de escritório de advocacia paraassessoramento jurídico na elaboração e acompanhamento dos contratoscom Termelétricas e Siderúrgicas, bem como no que concerne aopatrocínio de ações judiciais. CONTRATANTE: Companhia de Gás doCeará – CEGÁS; CONTRATADA: HENRIQUE EHRICH ADVOGA-DOS ASSOCIADOS; OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação docontrato a partir de 22/11/2007 com término previsto em 31/12/2007;FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 57, inciso II, Artigo 58, inciso I, da Lei8.666/93, de 21/06/93, com redação modificada pela Lei 8.883, de08/06/94; RECURSO: Recurso próprio da CEGÁS; DATA DE ASSINA-TURA: 13/11/2007; ASSINAM: Jorge Otoch Júnior, Raimundo Barroso

Lutif Filho, José Rêgo Filho e Carlos Henrique de Castro Ehrich.COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza, 03 dedezembro de 2007.



EXTRATO DE ADITIVO Nº07 AO CONTRATO Nº040/2006 – CUJOOBJETO É: Contratação de empresa especializada em mão-de-obraterceirizada para prestação dos serviços de apoio técnico e apoioadministrativo . CONTRATANTE: Companhia de Gás do Ceará –CEGÁS; CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO ECONSTRUÇÃO LTDA ; OBJETO DO ADITIVO: Alteração de valorglobal do contrato para 297.987,14 em razão da inclusão de dependentedo ajudante de pintor no plano de saúde; FUNDAMENTAÇÃO: Artigo58, inciso I, Artigo 65, inciso II, alínea d, da Lei 8.666/93, de 21/06/93,com redação modificada pela Lei 8.883, de 08/06/94; RECURSO: Recursopróprio da CEGÁS; DATA DE ASSINATURA: 20/11/2007; ASSINAM:Jorge Otoch Júnior, Raimundo Barroso Lutif Filho, José Rêgo Filho eOrlando Braga de Almeida. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ -CEGÁS, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2007.



EXTRATO DE ADITIVO Nº01 AO CONTRATO Nº020/2007 – CUJOOBJETO É: Aquisição de 2000 m de tubos em aço carbono,especificação padrão API 5L GR-B, SCH 40- ANSI B 16.25extremidade solda de topo; com ou sem costura; de DN 4” (quatropolegadas), com Espessura de parede 6,02mm, com comprimentorandômico duplo de cada barra de aproximadamente 12 (doze)metros; revestido externamente com polietileno extrudado emtripla camada, segundo norma DIN 30670-80 ou especificaçãotécnica Petrobrás ET- 4000.00-6500-940-PEI-020. CONTRATANTE:Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS; CONTRATADA: APOLOTUBULARS S/A; OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação de prazo por12 (doze) dias contados a partir de 19/11/2007 com término previstoem 30/11/2007; FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 57, §1º, inciso II, Artigo58, inciso I, da Lei 8.666/93, de 21/06/93, com redação modificada pelaLei 8.883, de 08/06/94; RECURSO: Recurso próprio da CEGÁS; DATADE ASSINATURA: 13/11/2007; ASSINAM: Jorge Otoch Júnior,Raimundo Barroso Lutif Filho, José Rêgo Filho e Rubens FranciscoFilho. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza, 06de dezembro de 2007.


*** *** ***

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIAPORTARIA Nº252-G/2007 - A COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de melhorar a qualidade dasinformações enviadas ao sistema INFOPEN Estatística, se faz necessário aprimorar o processo de envio das informações geradas utilizando osbancos de dados da SEJUS, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º e §3º do art.3º;arts.6º, 9º, 15 e seu §1º, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decretonº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2007.

Rosa Maria ChavesCOORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº252-G/07 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA DE TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL CUSTO PASSAGEM

Fernando Antonio Lopes Agente Peniten- IV 16 a 18.10.07 Fortaleza/Brasília/ 2.1/2 R$132,88 60% R$531,52 R$94,41 R$739,24 R$1.365,17Albano ciário e Assistente Fortaleza

Técnico DAS-2Carlos Jorge Lima de Freitas Supervisor de III 17 a 20.10.07 Fortaleza/Brasília/ 3.1/2. R$151,06 60% R$845,93 R$94,41 R$1.392,86 R$2.333,20

Núcleo DAS-1 São Paulo/Fortaleza

*** *** ***PORTARIA Nº0273/2007 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº26.725,de 26 de agosto de 2002 e, visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantes do Estado do Ceará resolve, com fundamento nosarts.1º e 2º do Decreto supracitado e de acordo com o do art.1º, do Decreto nº27.230, de 28 de outubro de 2003, publicado no Diário Oficial doEstado de 29 de outubro de 2003, autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria,que perceberão a importância mensal de R$219,89 (duzentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos) proveniente de dotação orçamentáriadeste Órgão/Entidade pelo prazo de 01 (um) ano, no período de 01de outubro de 2007 a 30 de setembro de 2008. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 13 de novembro de 2007.

Marcos César Cals de OliveiraSECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA



SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0273/2007DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007

Nº NOME

01 DAIANE COSTA DE CARVALHO02 EDVANIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS03 LUCICLEIDE DE OLIVEIRA VASCONCELOS04 LUIZ FERNANDO LIMA DE ALMEIDA05 WHENRY HAWLYSSON ARAÚJO SILVEIRA

*** *** ***PORTARIA Nº0274/2007 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decretonº26.725, de 26 de agosto de 2002 e, visando a inserção futura nomercado de trabalho de jovens estudantes do Estado do Ceará resolve,com fundamento nos arts.1º e 2º do Decreto supracitado e de acordocom o do art.1º, do Decreto nº27.230, de 28 de outubro de 2003,publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de outubro de 2003, autorizara concessão de BOLSA DE ESTÁGIO ao estagiário RONIEREFREITAS MOREIRA , que perceberá a importância mensal de R$219,89(Duzentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos) proveniente dedotação orçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de 01 (um) ano,no período de 13 de agosto de 2007 a 12 de agosto de 2008. SECRE-TARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA em Fortaleza, 13 de novembrode 2007.

Marcos César Cals de OliveiraSECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA



I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº017/2006; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DOCEARÁ, através da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA,doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob onº07.954.530/0001-18, neste ato representada pelo seu titular, Dr.MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA; III - ENDEREÇO: Rua AntônioAugusto, nº555, bairro Meireles; IV - CONTRATADA: CONAP –EMPRESA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONALLTDA , doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ/MFsob o nº04.782.407/0001-79, neste ato representada pelo seu Sócio/Diretor, CÉSAR MARQUES DE CARVALHO; V - ENDEREÇO: Av.Antonio Sales, nº2830-A, bairro Dionísio Torres; VI - FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993; VII- FORO:Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: alterar a CLÁUSULA SEGUNDA (DAVIGÊNCIA) e, conseqüentemente, a CLÁUSULA TERCEIRA (DOPREÇO E DO VALOR) , do Contrato Original nº017/2006, deoperacionalização da Penitenciária Industrial Regional do Cariri.; IX -DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2007, o prazode vigência de que trata a CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato Originalnº017/2006; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas asdemais cláusulas e condições do Contrato nº017/2006 e de seu PrimeiroAditivo, não expressamente modificadas neste Termo Aditivo; XI - DATA:09 de novembro de 2007; XII - SIGNATÁRIOS: MARCOS CÉSAR CALSDE OLIVEIRA, SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA E CÉSARMARQUES DE CARVALHO, SÓCIO-DIRETOR DA CONAP.

Jamille da Cunha GomesASSESSORA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº024/2006; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DOCEARÁ, através da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA,doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob onº07.954.530/0001-18, neste ato representada pelo seu titular, Dr.MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA; III - ENDEREÇO: Rua AntônioAugusto, nº555, bairro Meireles; IV - CONTRATADA: CONAP –EMPRESA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONALLTDA , doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ/MFsob o nº04.782.407/0001-79, neste ato representada pelo seu Sócio/Diretor, CÉSAR MARQUES DE CARVALHO, portador do RGnº96002554342/CE e do CPF/MF nº091.267.913-15; V - ENDEREÇO:Av. Antonio Sales, nº2830-A, bairro Dionísio Torres; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de

1993; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: alterar aCLÁUSULA TERCEIRA (DO PREÇO E DO VALOR) , do ContratoOriginal nº024/2006, de operacionalização do Instituto Presídio OlavoOliveira II, tendo em vista a variação, para maior, do número de pessoasassistidas pela CONTRATADA, no período de fevereiro a dezembro de2007, conforme instruído nos autos dos Processos nos07380206-9/SPUe 07380205-0/SPU.; IX - DA VIGÊNCIA: a partir da data da assinatura;X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demaiscláusulas e condições do Contrato nº024/2006, não expressamentemodificadas neste Termo Aditivo.; XI - DATA: 6 de novembro de 2007;XII - SIGNATÁRIOS: MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, SECRE-TÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA e CÉSAR MARQUES DECARVALHO, SÓCIO-DIRETOR DA CONAP.


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº027/2007

CONVENENTES: A SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DOCEARÁ, inscrita no CGC/MF nº07.954.530/0001-18, sediada nestacapital do Estado do Ceará, na Rua Antônio Augusto, nº555 - Meireles,neste ato representada pelo seu titular, Dr. MARCOS CÉSAR CALS DEOLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA-CE , comsede na Praça Nossa Senhora de Fátima, nº48, Bairro Centro, inscrita noCNPJ/MF nº07.663.941/0001-54, neste ato representada pelo seuPrefeito Municipal, Sr. MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO,portador do RG nº89090020121/CE, CPF nº377.885.663-49. OBJETO:manutenção da Cadeia Pública da Comarca de Itarema (CE),com o fornecimento mensal, pelas partes, do material descrito no AnexoÚnico, que passa a fazer parte integrante do presente instrumento,necessário e suficiente para a manutenção dos presos ali custodiados.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93. FORO: Fortaleza-CE.VIGÊNCIA: até o dia 31 de dezembro de 2008. VALOR: sem valor.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: sem dotação. DATA DA ASSINATURA:04 de dezembro de 2007. SIGNATÁRIOS: MARCOS CÉSAR CALS DEOLIVEIRA, SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA E MARCOSROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DEITAREMA.


*** *** ***EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº021/2007

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIONº021/2007; II – OBJETO: alterar a SUBCLÁUSULA TERCEIRAe incluir a SUBCLÁUSULA SEXTA, na CLÁUSULA SÉTIMA , doConvênio nº021/2007; III – DA RATIFICAÇÃO:Permanecem inalteradastodas as demais cláusulas e condições do Convênio nº021/2007, nãoexpressamente modificadas por este Instrumento; IV – DATA EASSINANTES: 27 de novembro de 2007. MARCOS CÉSAR CALS DEOLIVEIRA, SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA E JOSÉESTEVAM TOMAZ, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS ETELÉGRAFOS.


*** *** ***

O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº073064998/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de05 de agosto de 2002, art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.9º,da Lei Complementar 38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s)DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Francisco Caracas Sobrinho, CPF02800845368, lotado(a) no(a) Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,onde ocupava o(a) função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 09, matrícula nº241100108268614, falecido(a) em 12/agosto/2007, pensão mensal provisória de 80% da remuneração do(a) ex-servidor(a), correspondente a R$373,22 (trezentos e setenta e três reaise vinte e dois centavos) , com vigência a partir de 12/agosto/2007, a serrateada conforme descrição abaixo:


Nome Parentesco CPF Valor R$

FRANCISCA SALVILINA DOS SANTOS viúva 33042845320 373,22

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos26 de 11 de 2007.

Silvana Maria Parente Neiva SantosSECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº074610589/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de05 de agosto de 2002, art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.9º,da Lei Complementar 38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s)DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Vicente de Paulo Lobo, CPF00116700378, lotado(a) no(a) Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,onde ocupava o(a) função de MEDICO, nível/referência 07, matrículanº241100140008217, falecido(a) em 12/outubro/2007, pensão mensalprovisória de 80% da remuneração do(a) ex-servidor(a), correspondentea R$808,95 (oitocentos e oito reais e noventa e cinco centavos), comvigência a partir de 12/outubro/2007, a ser rateada conforme descriçãoabaixo:


MERCIA FROTA LOBO viúva 16221478391 808,95

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos29 de 11 de 2007.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº073044407/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 deagosto de 2002, art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, comredação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.9º, da LeiComplementar 38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S)do(a) ex-servidor(a) Joao Menezes da Silva, CPF 22022155300 lotado(a)no(a) Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, onde ocupava o(a) função deAuxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 08, matrícula nº011418-1-3,falecido(a) em 18/maio/2007, pensão mensal provisória de 80% daremuneração do(a) ex-servidor(a), correspondente a R$359,96 (trezentose cinqüenta e nove reais e noventa e seis centavos), com vigência a partirde 18/maio/2007, a ser rateada conforme descrição abaixo:


MARIA TAVARES MENEZES viúva 6949975368 359,96

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos29 de novembro de 2007.


*** *** ***PORTARIA 56/2007 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor MARCOS COSTA HOLANDA , ocupante do cargo de DIRETORGERAL DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICADO CEARÁ, matrícula nº1693961-7, a viajar à cidade de Brasília, noperíodo de 20 de novembro de 2007, a fim de participar de Reunião noBanco Mundial para entrega de documentos para o 5º desembolso da operaçãoSWAP I, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$188,82 (centoe oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos) acrescidos de 60% (sessentapor cento), no valor total de R$151,06 (cento e cinquênta e um reais e seiscentavos), mais ajuda de custo no valor total de R$94,41 (Noventa e quatroreais e quarenta e um centavos), e passagem aérea, para o trecho FOR/BSB/FOR, no valor de R$843,63 (oitocentos e quarenta e três reais e sessenta etrês centavos), perfazendo um total de R$1.089,10 (hum mil oitenta e

nove reais e dez centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” §1º, §3º doartigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe II do anexo I do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, combinado com o disposto no anexo único doDecreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária do INSTITUTO DE PESQUISA EESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ. INSTITUTO DE PESQUISAE ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 denovembro de 2007.


*** *** ***PORTARIA Nº495-A/2007 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, conforme competência que lhe foi delegadapela Secretária do Planejamento e Gestão, através da Portaria nº55/2007,de 5/3/2007, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209, da lei9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE DESIGNAR A COMISSÃO DESINDICÂNCIA , instituida pela Portaria nº495/2007, datada de 28 deagosto de 2007 e publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de setembrode 2007, para dar continuidade aos trabalhos de apuração de denúnciaobjeto do processo nº06414422-4 - SPU, com vigência a partir da datadesta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, emFortaleza, 24 de setembro de 2007.

Luiz Gonzaga Costa EvangelistaSECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Republicada por incorreção.

*** *** ***PORTARIA Nº589/2007 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, conforme competência que lhe foidelegada pela Secretária do Planejamento e Gestão, através da Portarianº55/2007, de 5/3/2007, no uso de suas atribuições que lhe confere oartigo 209, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE DESIGNAR ACOMISSÃO DE SINDICÂNCIA , instituida pela Portaria nº495/2007,datada de 28 de agosto de 2007 e publicada no Diário Oficial do Estadode 11 de setembro de 2007, para apuração de denúncia objeto do processonº07389647-0 - SPU, com vigência a partir da data desta Portaria.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 05de outubro de 2007.


Republicada por incorreção.

*** *** ***PORTARIA Nº710/2007 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTOE GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor MÁRIO FRACALOSSI JÚNIOR ,ocupante do cargo de COORDENADOR, matrícula nº169992.1.0, destaSecretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à cidade de Rio de Janeiro -RJ., no dia 27 de novembro de 2007, a fim de participar de reunião noBNDES, para tratar da preparação do Programa CIDADES, e dapadronização de prestação de contas das operações vigentes, assessorandoo Secretário das Cidades, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valorunitário de R$279,74 (duzentos e setenta e nove reais e setenta e quatrocentavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total deR$209,80 (duzentos e nove reais e oitenta centavos), mais 01 (uma)ajuda de custo no valor total de R$94,41 (noventa e quatro reais equarenta e um centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/RIO DE JANEIRO/FORTALEZA, no valor de R$924,62 (novecentos evinte e quatro reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um total deR$1.228,83 (hum mil, duzentos e vinte e oito reais e oitenta e trêscentavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a” do §1º do artigo 3º;arts.6º, 9º, 10, 15 e seu §1º; classe I do anexo III do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, combinado com o anexo único do Decretonº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa ocorrer àconta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,23 de novembro de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº716/2007 - O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, conforme competência que lhe foidelegada pela Secretária do Planejamento e Gestão, através da Portarianº55/2007, de 5/3/2007, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE


AUTORIZAR a servidora FÁTIMA COELHO BENEVIDESFALCÃO , ocupante do cargo de COORDENADOR, matrículanº500011.1.3, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar àcidade de Brasília - DF., no período de 28 a 30 de novembro de 2007, afim de participar do Encontro Internacional de Boas Práticas Territoriaisno Brasil e na União Européia, concedendo-lhe 02 e 1/2 (duas e meia)diárias, no valor unitário de R$151,06 (cento e cinquenta e um reais eseis centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total deR$604,24 (seiscentos e quatro reais e vinte e quatro centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor total de R$94,41 (noventa e quatro reaise quarenta e um centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$779,02 (setecentos e setentae nove reais e dois centavos), perfazendo um total de R$1.477,67 (hummil, quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e sete centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu§1º; classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, combinado com o disposto no anexo único do Decreto nº28.162,de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTOE GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembrode 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº725/2007 - O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, conforme competência que lhe foidelegada pela Secretária do Planejamento e Gestão, através da Portarianº55/2007, de 5/3/2007, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor FRANCISCO ADAUTO DE OLIVEIRA ,ocupante do cargo de ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA, matrículanº200707.1.4 desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar àcidade de Belo Horizonte - MG., no período de 3 a 6 de dezembro de2007, a fim de participar nos dias 4 e 5/12, da VII Reunião do ComitêTécnico Consultivo - CTC do PNAGE, e visita no dia 6/12, àSuperintendência Central de Perícia Médica e Saúde Operacional doGoverno de Minas Gerais para conhecimento in-loco de seu projeto demodernização, representando a Coordenadora da COMGE, concedendo-lhe 03 e 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$151,06 (centoe cinquenta e um reais e seis centavos) acrescidos de 50% (cinquenta porcento), no valor total de R$793,06 (setecentos e noventa e três reais eseis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$94,41(noventa e quatro reais e quarenta e um centavos) e passagem aérea parao trecho FORTALEZA/BELO HORIZONTE/FORTALEZA, no valorde R$1.260,11 (hum mil, duzentos e sessenta reais e onze centavos),perfazendo um total de R$2.147,58 (dois mil, cento e quarenta e setereais e cinquenta e oito centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “b”do §1º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 10, 15 e seu §1º; classe III do anexo III doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, combinado com o anexoúnico do Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo adespesa ocorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº733/2007 - O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, conforme competência que lhe foi delegadapela Secretária do Planejamento e Gestão, através da Portaria nº55/2007,de 5/3/2007, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR,nos termos do §1º do art.6º do Decreto nº23.636, de 7 de março de 1995, acirculação, à noite, dos seguintes VEÍCULOS Santana - placas HXN3467,HXG7240, HXN3477; Parati - HWE4572; Gol - HXK4652 durante o mêsde dezembro/2007. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,em Fortaleza, 05 de dezembro de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº763/2007 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTOE GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor FLÁVIO BARBOSA MOREIRADA ROCHA , ocupante do cargo de Superintendente do Instituto deSaúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC, matrícula nº169296.1.1,

desta Autarquia, a viajar à cidade de Campo Grande-MS, no período de28 de novembro de 2007 a 02 de dezembro de 2007, a fim de participardo V Encontro Nacional das Instituições de Assistência à Saúde doServidor Público, concedendo-lhe 4,1/2 diárias, no valor unitário deR$188,82 (cento e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos)acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$1.189,56(hum mil, cento e oitenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos), mais1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$94,41 (noventa e quatro reaise quarenta e um centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Campo Grande/Fortaleza, no valor de R$1.763,04 (hum mil, setecentose sessenta e três reais e quatro centavos), perfazendo um total deR$3.047,01 (três mil e quarenta e sete reais e um centavos), de acordocom o artigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º;classe II do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,combinado com o disposto no anexo único do Decreto nº28.162, de 23de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará -ISSEC. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº766/2007 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTOE GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaise de conformidade com o art.15 alínea “c” do Decreto nº26.740, de 12de Setembro de 2002, RESOLVE HOMOLOGAR A SELEÇÃO DEESTAGIÁRIOS, para a SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOL-VIMENTO SOCIAL - STDS e considerar classificados os CANDIDATOSrelacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,11 de dezembro de 2007.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº766/2007 DE11 DE 12 DE 2007

NOME ÁREA CLASSIFICAÇÃO

Alexandre Magnum Lima Fontenele Ciências Contábeis 1ºMaria Marta Madalena Moreira Siqueira Ciências Sociais 1ºDaniele Ribeiro alves Ciências Sociais 2ºGeraldo Magela Pinto Nogueira Neto Direito 1ºPriscila de Lima Gomes Direito 2ºElisauba Najara Gomes de Oliveira Economia Doméstica 1ºFrancisca Tereza de Galiza Enfermagem 1ºRafael de Oliveira Silva Enfermagem 2ºMaria Noélia Lima do Amaral Pedagogia 1ºRosimeire Olinda Pereira Pedagogia 2ºRachel Férrer Almeida Pedagogia 3ºAlexsandra ùrsula Holanda Nogueira Pedagogia 4ºCândida Carla Régis de Oliveira Pedagogia 5ºRoberta da Silva Santos Pedagogia 6ºHallison Holanda Nepomuceno do Oliveira Pedagogia 7ºLidiane Campos Paiva Pedagogia 8ºDanielle Câmara Maciel Pedagogia 9ºNathália Naly de Almeida Vaz Pedagogia 10ºAriela Oliveira Holanda Psicologia 1ºElayne Esmeraldo Nogueira Psicologia 2ºSuérllen Câmara Rodrigues Serviço Social 1ºTatiana Soares Barroso de Freitas Serviço Social 2ºAládia Chaves Maia Serviço Social 3ºHayesca Costa Bezerra Serviço Social 4ºAmanda Criste Nobre Maia Serviço Social 5ºJalusa Magalhães de Sousa Serviço Social 6ºEmília Maria Damasceno Teixeira Serviço Social 7ºMarília Rodrigues Pimentel Serviço Social 8ºNatália Queiroz Moreira da Rocha Serviço Social 9º

*** *** ***PORTARIA Nº768/2007 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTOE GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta no processo nº07440201-3/SPU, RESOLVEcom fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de 2007, eposteriores alterações, e em conformidade com o Convênio celebradoentre o Governo do Estado do Ceará, através de seus Órgãos e Entidadesda Administração Pública Estadual, datado de 9 de março, com extratopublicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, datado de 21 de março,autorizar a CESSÃO do servidor FRANCISBERTO FEITOSAALEXANDRINO , que exerce a função de Auxiliar de Administração,referência 12, matrícula nº2665-1-5, lotado no Instituto de Saúde dosServidores do Estado do Ceará, para prestar serviços no Departamento


Estadual de Trânsito, com ônus para origem, a partir da data da publicaçãoaté 31 de dezembro de 2010. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de2007.


*** *** ***PORTARIA Nº769/2007 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTOE GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta no processo nº07379500-3/SPU, RESOLVEcom fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de 2007, eposteriores alterações, e em conformidade com o Convênio celebradoentre o Governo do Estado do Ceará, através de seus Órgãos e Entidadesda Administração Pública Estadual, datado de 9 de março, com extratopublicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, datado de 21 de março,autorizar a CESSÃO do servidor PAULO DE TARSO DE CASTROMIRANDA , que exerce a função de Engenheiro de Pesca, despadronizado,matrícula nº46-1-8, folha nº9055, lotado na Superintendência Estadualdo Meio Ambiente, para prestar serviços junto à Companhia deIntegração Portuária do Ceará, com ônus para a origem, a partir da datada publicação até 31 de dezembro de 2010. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,11 de dezembro de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº770/2007 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTOE GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta nos processos nº07186377-0 enº07387791-3/SPU, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº28.619,de 7 de fevereiro de 2007, alterado pelos Decretos nº28.714, de 3 demaio de 2007 e nº28.767, de 19 de junho de 2007, e em conformidadecom o Convênio celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e oTribunal de Justiça do Estado do Ceará, datado de 19 de junho de 2007,com extrato publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de julho de2007, autorizar a CESSÃO do servidor EDVARDES MENDES DECARVALHO FILHO , que exerce a função de Datilógrafo, referência26, matrícula nº1515-1-3, folha nº7315, lotado no DepartamentoEstadual de Trânsito, para prestar serviços no Tribunal de Justiça doEstado do Ceará, com ônus para a origem, a partir da data da publicaçãoaté 31 de dezembro de 2010. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de2007.



*** *** ***PORTARIA Nº771 2007 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oPresidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE,FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO GOMES , matrículanº169299.1.3, a viajar à cidade de São Paulo-SP., nos dias 19 e 20 denovembro de 2007, a fim de participar de reunião sobre REDES ABEP(Infovia Brasil), concedendo-lhe uma diaria e meia, no valor unitário deR$188,82 (cento e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos),acrescido de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$424,84(quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos), maisuma ajuda de custo no valor de R$94,41 (noventa e quatro reais equarenta e um centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$1.306,61 (hum mil,trezentos e seis reais e sessenta e um centavos), perfazendo um total deR$1.825,86 (hum mil, oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e seiscentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts,6º, 9º, 15 e seu §1º; classe II do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, combinado com o disposto no anexo único do Decretonº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação doCeará - ETICE. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,em Fortaleza, 11 de dezembro de 2007.



*** *** ***

PORTARIA Nº772/2007 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOPLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE EXCLUIR CHRISTIANO MARTINS MILFONTDE ALMEIDA - SEPLAG, ANTÔNIO CRUZ VASQUES - SECITECEe INCLUIR ANDRÉIA OLIVEIRA FERREIRA - GABGOV, HELDERFERREIRA DE ANDRADE – SEPLAG, DELINDA MARIA ALMEIDADE OLIVEIRA - CIDADES, FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES -DETRAN, BERNARDINO GONÇALVES JUCÁ - DETRAN eMARCUS DE VASCONCELOS DIOGO DA SILVA - ONGBrOffice.org na Portaria nº316/2007, datada de 21 de junho de 2007e publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de julho de 2007, queconstituiu Grupo de Trabalho (GT) para promover estudos e elaborar aPolítica de Software Livre (SL) direcionadas aos órgãos e entidades doPoder Executivo Estadual. Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, emFortaleza, 12 de dezembro de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº773/2007 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO a solicitação do titular da Secretaria da SegurançaPública e Defesa Social - SSPDS, através do ofício nº509/2007, datadode 1º de outubro de 2007 e tendo em vista o que consta do processonº07334820-1, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 12/10/2007,da Portaria nº342/2007, datada de 29 de junho de 2007 e publicadano Diário Oficial do Estado, de 04 de julho de 2007, que autorizou ACESSÃO do empregado JOÃO JOSÉ PEIXOTO FURTADO ,ocupante do emprego de Analista de Gestão de Tecnologia daInformação, classe C, referência 12, matrícula nº000.293-1-9, folhanº0005, lotado na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará,cedido para prestar serviços junto à Secretaria da Segurança Pública eDefesa Social, com ônus para origem, a partir da data da publicação até31 de dezembro de 2010. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de2007.



*** *** ***PORTARIA Nº765/2007 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta no processo nº07353992-9/SPU, RESOLVE,com fundamento no Decreto nº28.619, de 7 de fevereiro de 2007,alterado pelos Decretos nº28.714, de 3 de maio de 2007 e nº28.767, de19 de junho de 2007 e, em conformidade com o Convênio celebradoentre o Governo do Estado do Ceará, através de seus Órgãos e Entidadesda Administração Pública Estadual, datado de 9 de março de 2007, comextrato publicado no Diário Oficial do Estado de 21 de março de 2007,autorizar a CESSÃO do empregado LEVINDO JOSÉ GARCIANETO , ocupante do emprego de Analista de Gestão de Tecnologia daInformação, classe C, referência 12, matrícula nº103-1-6, folha nº0001,lotado na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, para prestarserviços junto à Secretaria da Saúde, com ônus para a origem, a partir de1º de outubro de 2007 até 31 de dezembro de 2010. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,11 de dezembro de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº767 2007 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta nos processos nº07180359-9 e 07291358-4/SPU, RESOLVE com fundamento no Decreto nº28.619, de 07 defevereiro de 2007, e posteriores alterações, e em conformidade com oConvênio celebrado entre o Governo do Estado do Ceará, através deseus Òrgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, datado de 9de março, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará,datado de 21 de março, autorizar a CESSÃO da servidora MARIATERESA PINHO PEREIRA , ocupante do cargo de Médico, classe II,referência 9, matrícula nº404847-1-X e classe II, referência 11, matrícula86636-1-0, lotada na Secretaria de Saúde -SESA, para prestar serviçosno Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC, com


ônus para origem, a partir da data da publicação até 31 de dezembro de2010. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº2193/2007 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº07352292-9 do SPU, Resolve com fundamento noArt.110, inciso I, alínea “a” da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com art.1º parágrafos 1º e 2º e arts.3º, 5º e 6º do Decretonº25.851, de 12 de abril de 2000, combinado com o Decreto nº28.871, de10 de setembro de 2007, em cujo art.2º é acrescentado o §2º ao art.3º doDecreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, AUTORIZAR O AFASTAMENTODO EXERCÍCIO FUNCIONAL da servidora MARLENE LOPESCIDRACK , referência 20, matrícula nº083375-1-9, ocupante do cargode Cirurgião Dentista, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional noNúcleo de Ciência e Tecnologia, para assistir aula de Doutorado emEducação, ministrado pela Universidade Federal do Ceará - UFC, a partirde 1º de novembro de 2007 a 31 de outubro de 2008, sem prejuizo de seusvencimentos e demais vantagens, fixas de caráter pessoal, ficando aservidora obrigada a remeter ao Núcleo de Cadastro, Pagamento eBenefícios, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem comode apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento doqual constará: Tese. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 03 de dezembro de 2007.

João Ananias Vasconcelos NetoSECRETÁRIO DA SAÚDE


I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº25/2005; II -CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretariado Planejamento e Gestão - SEPLAG; III - ENDEREÇO: Avenida AfonsoAlbuquerque Lima, s/n - Centro Administrativo Governador VirgílioTávora - Cambeba; IV - CONTRATADA: FUTURA - SERVIÇOSPROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA ; V - ENDEREÇO:Avenida Santos Dumont, 1267 - sala 206, Aldeota; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos Termos do Contrato nº25/2005 II.Nas normas do inciso II doart.57, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Cidadede Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objetoprorrogar a vigência do Contrato que será de 27 de outubro a 31 dedezembro de 2007; IX - DA VIGÊNCIA: A partir de 27 de outubro a 31de dezembro de 2007; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradasas demais cláusulas do Contrato que não foram expressamentemodificadas por este Termo Aditivo; XI - DATA: 25 de outubro de2007; XII - SIGNATÁRIOS: Luiz Gonzaga Costa Evangelista - SecretárioExecutivo da Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG e PauloAragão de Almeida - Representante Legal.

Gerardo Márcio Maia MalveiraCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº30/2005; II -CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretariado Planejamento e Gestão-SEPLAG; III - ENDEREÇO: Avenida AfonsoAlbuquerque Lima, s/n - Centro Administrativo Governador VirgílioTávora - Cambeba; IV - CONTRATADA: SERVNAC SEGURANÇALTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Antônio Augusto, 754 - Meireles,Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TermoAditivo fundamenta-se: I.Nas cláusulas e condições do Contratonº37/2005 e na alínea “d”, inciso II, do art.65 da Lei Federal nº8.666/93e suas alterações II.Nos arts.54, 61 e 65 da Lei Federal nº8.666/93, e nosarts.37 e 90 da Lei Estadual nº13.875 de 7 de fevereiro de 2007; VII-FORO: Cidade de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termoaditivo tem por objeto: I. Repactuar o valor contratado para fazerface ao custo da manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro,em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho que reajustou ovalor do salário e do vale alimentação da categoria de vigilantes,conforme processo nº07101131-5 II.Substituir a parte contratantedenominada Secretaria da Administração - SEAD, por Secretaria doPlanejamento e Gestão - SEPLAG; IX - DA VIGÊNCIA: O presenteTermo Aditivo tem vigência a partir da data da assinatura desteinstrumento, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de

2007; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demaiscláusulas do contrato originário que não foram expressamentemodificadas por este termo aditivo; XI - DATA: 22 de outubro de 2007;XII - SIGNATÁRIOS: Luiz Gonzaga Costa Evangelista - SecretárioExecutivo da Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG e VicenteAraújo Júnior - Representante Legal.


*** *** ***EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 04/2007PROCESSO Nº74280406/2007 SECRETARIA DO PLANEJAMENTOE GESTÃO – SEPLAG. OBJETO: Contratação da Empresa GFSSoftware e Consultoria Ltda., visando o licenciamento do programade computador GFS/AFM - Administrador de Fitotecas.JUSTIFICATIVA: É justificada pelo fato de a empresa GFS Software eConsultoria é a única desenvolvedora dos direitos autorais e decomercialização do software em epígrafe, conforme faz por meio daCertidão nº060921/10.622, emitida pela ABES - Associação BrasileiraEmpresas de Software. VALOR: R$89.383,08 (oitenta e nove mil,trezentos e oitenta e três reais e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 46100002.04.126.400.81011.33903900.00.0.00. FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: Fundamentada no Art.25, inciso I, da Lei Federal nº8.666/93e suas alterações, observadas as normas do art.26 do mesmo diplomalegal. CONTRATADA: GFS SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Com esteio no Projeto Básicoelaborado pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE)e no Parecer da Assessoria Jurídica/SEPLAG, acostadas aos autos doProcesso Nº07428040-6, fundamentado no Art.25, inciso I, da LeiFederal nº8.666/93 e suas alterações, observadas as normas do Art.26 domesmo diploma legal, DECLARO a Inexigibilidade de Licitação para acontratação da empresa GFS Software e Consultoria Ltda., visando olicenciamento do programa de computador GFS/AFM - Administradorde Fitotecas. Fortaleza, 19 de novembro de 2007. RATIFICAÇÃO: Nostermos do Projeto Básico da ETICE e do Parecer da Assessoria Jurídica/SEPLAG. Integrantes do Processo Administrativo nº07428040-6 e comfulcro no Art.26 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, APROVOE RATIFICO a decisão proferida pelo Secretário Executivo da Secretariado Planejamento e Gestão - SEPLAG. Fortaleza, 19 de novembro de2007 - Silvana Maria Parente Neiva Santos - Secretária da Secretaria doPlanejamento e Gestão – SEPLAG.

Henrique Barbosa e SilvaCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

*** *** ***EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃONº DO DOCUMENTO 02/2007

SUB-ROGANTE: SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ . SUB-ROGADA: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO -SEPLAG. OBJETO: A Sub-Rogada se sub-roga por este termo detodos os direitos, deveres e obrigações decorrentes do ContratoNº013/2007, firmado entre a Sub-Rogante e a IBM - Indústria, Máquinase Serviços Ltda,. VIGÊNCIA: A partir de 01 de novembro de 2007.DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2007 SIGNATÁRIOS:Silvana Maria Parente Neiva Santos - Secretária da Secretaria doPlanejamento e Gestão - SEPLAG - João Marcos Maia - Secretário daSecretaria da Fazenda-SEFAZ e Teresa Cristina Neves de Pinho - Gerentede Vendas da IBM.



I - ESPÉCIE: EXTRATO DO 23ºADITIVO AO CONTRATO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº05/2002, QUE VERSA SOBRE ACONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EOUTRAS;II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DOCEARÁ-COHAB-CE”EM LIQUIDAÇÃO”; III - ENDEREÇO: AV.SANTOS DUMONT, Nº1425, ALDEOTA; IV - CONTRATADA:VESPA-CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA.; V - ENDEREÇO:RUA CARLOS VASCONCELOS, Nº1435,ALDEOTA; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.57,§4º, DA LEI 8.666/93 E SUASPOSTERIORES ALTERAÇÕES; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII -OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL ; IX -DA VIGÊNCIA: PRORROGA ATÉ 31/12/2007; X - DA RATIFICAÇÃO:TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL NÃOALTERADAS PELO PRESENTE INSTRUMENTO PERMANECEM


SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº650/2007 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor DANIEL SANFORD MOREIRA , ocupante docargo de Secretário Adjunto, matrícula nº1691541-6, deste Órgão, a viajara cidade de Meruoca, no período de 12 a 15/11/2007, a fim de participar da11ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia do Acaraú, e no período de 21 a22/11/2007, a viajar a cidade de Cruz, a fim de participar da Capacitação doComitê de Bacia do Coreaú, concedendo-lhe 5 (cinco diárias), no valorunitário de R$69,94 (sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos),totalizando R$349,70 (trezentos e quarenta e nove reais e setenta centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do artigo 3º; art.15, classe II doanexo único do Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006 e Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS, em Fortaleza, 06 de novembro de 2007.

César Augusto PinheiroSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS


*** *** ***PORTARIA Nº685/2007 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerandoa necessidade de se dar continuidade aos trabalhos da Assessoria Jurídicadessa SRH, RESOLVE DESIGNAR o servidor ANTÔNIO MÁRIOARAÚJO DA PONTE , Articulador, para substituir o Coordenador daAssessoria Jurídica no seu impedimento e na sua ausência, pelo período de26 à 30 de novembro do corrente ano. SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS, em Fortaleza, 23 de novembro de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº704/2007 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOSHÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,e considerando a necessidade de se dar continuidade ao processo seletivode que cuida a Concorrência Pública nº42/2007 e que objetiva AEXECUÇÃO DAS OBRAS DA 1ª FASE DA 1ª ETAPA DA ETA OESTE,LOCALIZADA NO TRECHO V DO EIXO DE INTEGRAÇÃOCASTANHÃO/RMF, RESOLVE, Designar os SERVIDORES THOMÉDE FREITAS LINS DE SOUZA, RÔMULO SABÓIA RIBEIRO EEDSON SEABRA FILHO para procederem sob a coordenação doprimeiro, a análise da qualificação técnica. SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº705/2007 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando anecessidade de se dar continuidade ao processo seletivo de que cuida o Shoopingnº05/2007 que objetiva A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAIMPRESSÃO DE MATERIAIS PARA AS OFICINAS DE EDUCAÇÃOAMBIENTAL, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DEATENÇÃO PRIMÁRIA AMBIENTAL DO CONTROLE DA DISSEMINA-ÇÃO DA ESQUISTOSSOMOSE NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO RIOARACOIABA, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARACOIABA EBATURITÉ - CE, RESOLVE, Designar os SERVIDORES MARIA ALICEGUEDES MARQUES - SRH, JAMILI SILVA FIALHO - SRH, MARIA LÚCIADE ALENCAR SILVA – SESA, para procederem sob a coordenação do primeiro,a análise e parecer das Propostas apresentadas. SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2007.



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AS MESMAS E CONTINUAM VIGENTES; XI - DATA: 27.11.2007;XII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ CABRAL DA COSTA E MARIAALICE MOUSINHO DE SAMPAIO.

José Hudson Brandão JúniorASJUR/COHAB

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PORTARIA Nº706/2007 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e,considerando o resultado da reunião ocorrida no dia 04/12/2007, às09h30min, nesta SRH, momento no qual foi acordado a criação de umacomissão responsável para elaborar um documento visando juntar asinformações preliminares sobre o “Plano de Cargos, Carreiras e Salários –PCCS” da SRH, RESOLVE: Designar os SERVIDORES, Fernando CézarCidrão Guedes, Sandra Costa de Miranda, Ricardo Lima de MedeirosMarques e Edgar Joaquim Cisne, para, sob a presidência do primeiro,num prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da assinatura deste ato,elaborarem um documento contendo as informações específicas emdetalhamento relativas ao “Plano de Cargos, Carreiras e Salários –PCCS”, dos servidores da Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH, devendo,para tanto, concluírem com um termo final oficial que contenha todo ocontexto de informações para apreciação do Exmo. Sr. Governador doEstado do Ceará, neste processo de aprovação e implantação do PCCS/SRH. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 13 dedezembro de 2007.



*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/SRH/2006

I - ESPÉCIE: Nº01; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS - SRH; III - ENDEREÇO: Centro AdministrativoGovernador Virgílio Távora, na Av. General Afonso Albuquerque Lima,S/N, Edifício SEDUC - Bloco “C”, 1º e 2º Andar-Cambeba, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: MARCIA MARIA GONZAGA ; V -ENDEREÇO: Rua Antônio Bandeira, nº522, bairro Vila Betânea, CEP60710-150; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: elementos constantesdo Processo nº07228651-2 SPU; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII -OBJETO: prorrogação do prazo de prestação dos serviçosespecializados de informática, nas mesmas condições previstas nocontrato, por mais 54 (cinquenta e quatro) dias, sem reajuste no valor daparcela mensal; IX - DA VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2007; X -DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas doContrato original que ora se ratificam; XI - DATA: 29 de outubro de2007; XII - SIGNATÁRIOS: CESAR AUGUSTO PINHEIRO e MARIAMÁRCIA GONZAGA.

Régis Gonçalves PinheiroCOORDENADOR DA ASJUR

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2006/SRH/CE

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº016/2006/SRH/CE - Execução da Captação Hídrica do Projeto deIrrigação Mandacaru – 1ª Etapa; II - CONTRATANTE: SUPERINTEN-DÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA; III - ENDEREÇO:Rua Adualdo Batista, nº1550 - Messejana, nesta cidade de Fortaleza,inscrita no CNPJ sob o nº12.360.517/0001-70; IV - CONTRATADA:SANES ENGENHARIA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Júlio Azevedo,380-B – Papicu – Aldeota – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob onº06.023.970/0001-99; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII -OBJETO: O objeto do presente Aditivo tem por finalidade aprorrogação do prazo contratual; IX - DA VIGÊNCIA: O prazo dosserviços de execução da captação hídrica será de 90 (noventa) dias, comtermino para o dia 11 de fevereiro de 2008; X - DAS RATIFICAÇÕES:As demais cláusulas e condições do Contrato Original, não alteradas poreste Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da dataem que foram celebradas; XI - DATA: 05 de novembro de 2007; XII -SIGNATÁRIOS: LEÃO HUMBERTO MONTEZUMA SANTIAGOFILHO e JOSÉ ARNALDO CABRAL BARBOSA.

Risnaldo da Costa MoreiraPROCURADOR JURÍDICO/SOHIDRA


Nº DO DOCUMENTO 044/2007/SOHIDRACONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODU-TORES DO ASSENTAMENTO DE VILA IPIRANGA I, na localidadede Vila Ipiranga I, Distrito de Ipu no Município de Canindé - CE,inscrita no C.N.P.J sob o nº01.804.407/0001-34 CONTRATADA:SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA ,com sede na Rua Adualdo Batista, nº1550, Messejana, Fortaleza-CE,inscrita no C.N.P.J sob nº12.360.517/0001-70. OBJETO: A execuçãopela SOHIDRA dos serviços de acompanhamento das obras do


subprojeto de abastecimento d’água da ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO DE VILA IPIRANGA I,beneficiada pelo Projeto São José. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93, e suas alterações FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 01(um) ano. VALOR GLOBAL: R$3.879,53 três mil, oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta e três centavos pagos em Fatura DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 30 de agosto de 2007 SIGNATÁRIOS: LEÃO HUMBERTO MONTEZUMA SANTIAGOFILHO e RAIMUNDO NONATO FERREIRA.

Risnaldo da Costa MoreiraPROCURADOR JURÍDICO/SOHIDRA

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SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº2148/2007 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OSEFEITOS, da designação dos SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para responderem pelos Cargos de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura Organizacional deste Órgão, através da Portaria nº002/2007, datada de 11de janeiro de 2007 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de março de 2007, a partir de 31 de outubro de 2007. SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2007.




NOME MATRÍCULA CARGO OU FUNÇÃO SÍMBOLO UNID. ADMINISTRATIVA

ANTERO GOMES NETO 491152-1-0 DIRETOR DE HOSPITAL I DNS-2 HOSPITAL DOUTOR CARLOS ALBERTO STUDART GOMESFRANCISCO WALTER FROTA DE PAIVA 491151-1-3 DIRETOR DE HOSPITAL II DNS-3 HOSPITAL INFANTIL DR. ALBERT SABINMARIA DE FATIMA CASTRO DIAS 491153-1-8 DIRETOR DE HOSPITAL I DNS-2 HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA

*** *** ***PORTARIA Nº2158/2007 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art.93, inciso III, daConstituição Estadual, e tendo em vista o que consta do processonº07194643-8 do SPU, RESOLVE CONCEDER ao servidor JOSESAMPAIO DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Técnico em Radiologia,referência 26, matrícula nº101822-1-2, integrante do Grupo OcupacionalAtividades Auxiliares de Saúde - ATS, em exercício funcional no HospitalSão José de Doenças Infecciosas, a gratificação correspondente a 40%(quarenta por cento) do vencimento base, com fundamento no art.25,da Lei nº11.965, de 17 de junho de 1992, a partir da publicação destaportaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 28 de nov de 2007.




I - ESPÉCIE: Doc. nº1158/2007 - 4º Termo Aditivo ao Contratonº2182/2002; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SETEMAQCOMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ; V - ENDEREÇO:XXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93;VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivotem por objeto prorrogar , excepcionalmente, por 03 (três) meses, apartir do dia 01 de outubro de 2007, até 31 de dezembro de 2007, oContrato nº2182/2002, que tem por objeto a locação de máquinasfotocopiadoras, para suprir as necessidades da SESA, nível central,Comissão de Licitação, Microrregionais: Caucaia, Camocim, Canindé,Maracanau, Brejo Santo, Acarau, Aracati, do Instituto de Prevenção doCâncer do Ceará e do CEO Centro./SESA. Parágrafo único- Importa opresente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$82.950,00(Oitenta e dois mil, novecentos e cinquenta reais). Orçamento 2007; IX -DA VIGÊNCIA: 01/10/2007 até 31/12/2007; X - DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarãosem alterações e em pleno vigor devendo este Termo Aditivo ser publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 28/09/2007; XII -SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. José CláudioCoelho Ribeiro.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: Doc. nº1344/2007 - 10º Termo Aditivo ao Contratonº027/2003; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO PALMA

ENGENHARIA LTDA/FUJITA ENGENHARIA LTDA ; V -ENDEREÇO: xxxxxxxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presentetermo aditivo tem por objeto o replanilhamento com repercussãofinanceira da obra de reforma e ampliação do Hospital Geral de Fortalezado Contrato nº027/2003, conforme planilha: Novo sistema de ar-condicionado - acréscimo - R$5.325.352,46; Projeto original do sistemade ar condicionado - supressão - R$3.273.386,71; Infra-estrutura parcialdo prédio novo - acréscimo - R$397.949,00; 2º pavimento do prédio dainternação - acréscimo - R$377.653,97; 2º Pavimento do prédio dainternação - supressão - R$102.703,90; Repercussão financeira deacréscimo de 4,78% ao valor do contrato, perfazendo a quantia deR$2.724.854,82 (dois milhões, setecentos e vinte quatro mil, oitocentose cinqüenta e quatro reais e oitenta e dois centavos). Parágrafo Único-O Contrato nº027/2003, fica prorrogado por 18 (dezoito) meses, apartir do dia 27 de Dezembro de 2007; IX - DA VIGÊNCIA: 18 (dezoito)meses a partir de 27/12/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As demaiscláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alteraçõese em pleno vigor devendo este Termo Aditivo ser publicado no DiárioOficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 13/12/2007; XII - SIGNATÁ-RIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. João Leonardi LinharesFalcão Morais.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1282/2007 - 4º Termo Aditivo ao Contratonº2344/2003; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa OFICARCOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: xxxxxx; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem porobjeto prorrogar o Contrato nº2344/2003, cujo objeto é a prestaçãode serviços de manutenção preventiva e corretiva do grupo geradormarca NEGRINI, da COASF/SESA, a partir do dia 01 de dezembro de2007, até o dia 31 de dezembro de 2007. Parágrafo Único – Importa opresente Termo Aditivo, para o período supra, no valor de R$299,00(Duzentos e noventa e nove reais). Orçamento/2007; IX - DAVIGÊNCIA: a partir de 01/12/2007 até 31/12/2007; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI -DATA: 26/11/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias VasconcelosNeto e o Sr. Cesar Braga Ramalho.


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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1401/2004I - ESPÉCIE: Doc. nº931/2007 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº1401/2004;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema - Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: ESPÓLIO DE THOMAZ POMPEU DESOUZA BRASIL NETO ; V - ENDEREÇO: xxxxxxxxxxxx; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoprorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 14 de julho de 2007,o Contrato Nº1401/04, que tem por objeto a locação do imóvel localizadona Rua Princesa Isabel s/n, Centro, Fortaleza-CE, de propriedade doLOCADOR, para instalação e funcionamento do CEREST-Centro Estadualde Referência em Saúde do Trabalhador/SESA, bem como alterar a CláusulaSexta-Do Gerenciamento, passando para: O presente instrumento ficarásob a responsabilidde e gerenciamento da Coordenadoria Administrativo-Financeira-COAFI, através do NUOMAN-Núcleo de Obras e Manutenção/SESA. Parágrafo Único - Importa o presente Termo Aditivo, para o períodosupra, na quantia de R$15.551,16 (Quinze mil, qunhentos e cinquenta e umreais e dezesseis centavos). Orçamento 2007; IX - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses a partir de 14/07/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As demaiscláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações eem pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XI - DATA: 13/07/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.João Ananias Vasconcelos Neto e o Sr. José Pompeu de Souza Brasil Júnior.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1135/2007 - 7º Termo Aditivo ao Contratonº1575/2004; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DOSPROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO CEARÁ-COOPEN ; V -ENDEREÇO: XXXXXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presentetermo aditivo tem por objeto prorrogar a partir do dia 01 de novembro de2007, até o dia 31 de dezembro de 2007, o Contrato nº1575/2004, bemcomo acrescentar 11,43% (onze vírgula quarenta e três por cento) noquantitativo de serviços de enfermagem e auxiliar de enfermagem previstoinicialmente, para suprir as necessidades da CONTRATANTE, junto aoHospital Geral de Fortaleza – HGF. Parágrafo Primeiro – Importa o presenteTermo Aditivo, para o período supra, incluindo o percentual aditado naquantia de R$R$351.713,03 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL,SETECENTOS E TREZE REAIS E TRÊS CENTAVOS), conforme Planilhaanexa, parte integrante deste, aprovada pela SEPLAG; IX - DA VIGÊNCIA:01/11/2007 até o dia 31/12/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As demaiscláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações eem pleno vigor devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XI - DATA: 01/11/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. JoãoAnanias Vasconcelos Neto e Srª. Rubênia Lauriza Pereira Lima.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1103/2007 - 3º Termo Aditivo ao Contratonº2050/2004; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Sr. JOSÉ GONÇALVES CAMPOS;V - ENDEREÇO: XXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presenteTermo Aditivo tem por objeto porrogar até 31/12/2007, a partir de08/10/2007, o Contrato Nº2050/2004, que tem por objeto a locação doimóvel localizado na Rua Lauro Nogueira nº1777, Papicu, Fortaleza/CE, depropriedade do LOCADOR, para uso exclusivo de algums setores do HospitalGeral de Fortaleza/SESA. Parágrafo Único - Importa o presente Termo Aditivo,para o período supra, na quantia de R$2.247,12 (DOIS MIL, DUZENTOS EQUARENTA E SETE REAIS E DOZE CENTAVOS); IX - DA VIGÊNCIA: 02(dois) meses a partir de 09/10/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As demaiscláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial doEstado do Ceará; XI - DATA: 21/09/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. JoãoAnanias Vasconcelos Neto e Sr. José Gonçalves Campos.


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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº169/2005I - ESPÉCIE: Doc. nº1294/2007 - 4º Termo Aditivo ao Contratonº169/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA PROJETUBPROJETOS INSTALAÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA EMTUBULAÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXXXXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetoprorrogar o Contrato nº169/2005, cujo objeto é a contratação dos serviçosde manutenção preventiva e corretiva do sistema de telefonia, a partir de10/08/2007 até 31/12/07 para suprir as necessidades do Hospital São José.PARÁGRAFO ÚNICO - Importa o presente Termo Aditivo, para o períodosupra na quantia de R$284,60 (DUZENTOS E OITENTA E QUATROREAIS E SESSENTA CENTAVOS). Orçamento 2007; IX - DA VIGÊNCIA:10/08/2007 até 31/12/07; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em plenovigor devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; XI - DATA: 05/11/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Srª. Arleuda Maria Lima Bezerra.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1321/2007 - 3º Termo Aditivo ao Contratonº803/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA HOSP TRADEDO BRASIL LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXXXXX; VI - FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE;VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogaro Contrato nº803/2005, cujo objeto é a prestação de serviços demanutenção preventiva e corretiva em ventiladores e aparelhos deanestesia marca TAKAOKA, com substituição de peças, cujo valor nãoultrapasse a 18% (dezoito por cento) do valor mensal do contrato,instalados no Hospital Geral Dr. César Cals/SESA, a partir do dia 07 denovembro de 2007, até o dia 31 de dezembro de 2007. Parágrafo Único –Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, no valor deR$4.271,66 (Quatro mil, duzentos e setenta e um reais e sessenta e seiscentavos). Orçamento 2007; IX - DA VIGÊNCIA: 07/11/2007 até o dia31/12/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condiçõesdo contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigordevendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; XI - DATA: 07/11/207; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Srª. Alba Valéria Carvalho de Lima.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1298/2007 - 3º Termo Aditivo ao Contratonº1302/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DIAGNOCELCOMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO:XXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93;VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente temo aditivotem por objeto prorrogar o Contrato nº1302/05, cujo objeto é acontratação dos serviços de manutenção e corretiva, e calibração dosequipamentos de laboratório do Hospital São José, a partir de 10/12/2007até 31/12/07. PARÁGRAFO ÚNICO – Importa o presente TermoAditivo, para o período supra na quantia de R$454,66 (QUATRO-CENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SEISCENTAVOS) orçamento 2007; IX - DA VIGÊNCIA: 10/12/2007 até31/12/07; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições docontrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigordevendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; XI - DATA: 05/12/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. JoãoAnanias Vasconcelos Neto e Sr. Eudes José Bastos.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1104/2007 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº1552/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,


em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA GE HEALTHCAREDO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOSMÈDICOS HOSPITALARES LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXXXXXXX;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem porobjeto prorrogar o Contrato nº1552/2005, cujo objeto é a prestaçãode serviços de manutenção preventiva e corretiva do aparelho demamografia da marca GE, modelo DMR, instalado no Hospital Geralde Fortalez/SESA, por mais 02 (dois) meses, a partir do dia 28 deoutubro de 2007. Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo,para o período supra, no valor de R$2.696,46 (Dois mil, seiscentos enoventa e seis reais e quarenta e seis centavos) . Orçamento 2007; IX -DA VIGÊNCIA: 02 (dois) meses a partir de 28/10/2007; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;XI - DATA: 21/09/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Srs. Rodrigo Perazzi Musiello e Jorge Luis Libóriode Freitas.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1342/2007 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº031/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FRESENIUSMEDICAL CARE LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXXXXXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem porobjeto prorrogar por mais 02 (dois) meses o Contrato nº031/2006a partir do dia 23 de outubro de 2007, cujo objeto é a aquisição de2.000 (dois mil) unidades de Dializador Capilar F5 de Polissufona;10.000 (dez mil) unidades de Dializador Capilar F6 de Polissufona;2.000 (dois mil) unidades de Dializador Capilar F7 de Polissufona;2.000 (dois mil) unidades de Dializador Capilar F8 de Polissufona,para o Hospital Geral de Fortaleza/SESA, considerando a existênciade saldo contratual; IX - DA VIGÊNCIA: 02 (dois) meses a partir de22/10/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor devendo este Termo Aditivo ser publicado no DiárioOficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 22/10/2007; XII - SIGNATÁ-RIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Jorge Luis Brito dosSantos.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1259/2007 - 9º Termo Aditivo ao Contratonº576/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ELITE SERVIÇOSESPECIALIZADOS LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXXXXXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoacrescentar o percentual de 10.81% (dez vírgula oitenta e umpor cento) ao Contrato nº576/2006, para inclusão, a partir do dia 01de novembro de 2007, de 30 (trinta) motoristas, para suprir asnecessidades do SAMU/SESA, 19 (dezenove) assessores técnicos IV e 01(um) auxiliar administrativo III, a partir do dia 22 de outubro de 2007,para a UTI, do HGF-Hospital Geral de Fortaleza/SESA. Parágrafo Único –Fica acrescida a quantia de R$130.483,13 (Cento e trinta mil,quatrocentos e oitenta e três reais e treze centavos) ao valor mensal doContrato Nº576/06, passando seu valor mensal de R$1.207.345,92 (HUMMILHÃO, DUZENTOS E SETE MIL, TREZENTOS E QUARENTA ECINCO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) paraR$1.337.829,04 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E TRINTA E SETEMIL, OITOCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E QUATROCENTAVOS), conforme Planilha aprovada pela SEPLAG; IX - DAVIGÊNCIA: xxxxxxxx; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em

pleno vigor devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XI - DATA: 20/11/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Agustinho de Araújo Melo Neto.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1293/2007 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº904/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA IMPACTOHOSPITALAR LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXXXXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoprorrogar o Contrato Nº904/2006, cujo objetivo é a contratação dosserviços de manutenção preventiva e corretiva e no equipamentoprocessadora macrotec mx-2 série-11.003.431, a partir do dia 17 dedezembro 2007 até 31 de dezembro de 2007, para suprir as necessidadesdo Hospital São José. PARÁGRAFO ÚNICO- Importa o presente TermoAditivo, para o período supra na quantia de R$290,00 (DUZENTOS ENOVENTA REAIS).Orçamento 2007; IX - DA VIGÊNCIA: 17/12/2007até 31/12/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condiçõesdo contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigordevendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; XI - DATA: 05/12/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. JoãoAnanias Vasconcelos Neto e Sr. Glairton Azevedo e Srª. CristinaGuimarães.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1352/2007 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº971/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FRESENIUSMEDICAL CARE LTDA ; V - ENDEREÇO: xxxxxxxxx; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoprorrogar a partir de 03/09/2007 até o dia 31 de dezembro de 2007, oContrato Nº971/2006, que tem por objeto a aquisição de materialmédico hospitalar (esterilizante e ácido peracético), para o cumprimentode seu objeto junto ao Hospital Geral de Fortaleza/SESA, considerandoa existência de saldo contratual. Orçamento 2007; IX - DA VIGÊNCIA:03/09/2007 até o dia 31/12/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As demaiscláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alteraçõese em pleno vigor devendo este Termo Aditivo ser publicado no DiárioOficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 03/12/2007; XII - SIGNATÁ-RIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Jorge Luiz Brito dosSantos.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1131/2007 - 5º Termo Aditivo ao Contratonº1164/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CONSTRUTORAMARQUISE S/A ; V - ENDEREÇO: XXXXXXX; VI - FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE;VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogaro Contrato nº1164/2006, cujo objeto é a contratação dos serviços deincineração dos resíduos sépticos produzidos pelo CEO Dr FRANCO/SESA, a partir do dia 06 de outubro de 2007 até 31 de dezembro de 2007.Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o períodosupra, no valor estimado de R$718,20 (Setecentos e dezoito reais evinte centavos). Orçamento 2007; IX - DA VIGÊNCIA: 06/10/2007até 31/12/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condiçõesdo contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigordevendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; XI - DATA: 05/10/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. JoãoAnanias Vasconcelos Neto e Sr. José Carlos Valente Pontes.


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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1402/2006I - ESPÉCIE: Doc. nº1324/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1402/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA UNIVERSALCOMERCIO E SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXXXXXXX;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoprorrogar, o Contrato Nº1402/2006, que tem por objeto a aquisiçãode tecidos, a partir do dia 02.11.07 até 31.12.07, para a tender asnecessidades do Hospital São José; IX - DA VIGÊNCIA: 02/11/07 até31/12/07; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições docontrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigordevendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; XI - DATA: 01/11/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. JoãoAnanias Vasconcelos Neto e Sr. Francisco de Assis Cavalcante.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1184/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1411/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa M & R SERVIÇOSELÉTRICOS LTDA ; V - ENDEREÇO: xxxxxxxxxxx; VI - FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoacrescentar o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) noContrato Nº1411/2006, cujo objeto é a contratação de (serviço demanutenção e assistência técnica preventiva e corretiva dos aparelhosde ar condicionados, centrais de ar tipo splyt system, sistema de arcomposto e câmaras frigorificas, para suprir as necessidades do HospitalInfantil Dr. Albert Sabin-HIAS, bem como prorrogar a partir de 26 deoutubro de 2007, até 31 de dezembro de 2007. Parágrafo Único – Ficaacrescida a quantia de R$11.110,00 (onze mil cento e dez reais), passandoo valor do Contrato Nº1411/2006, de R$44.440,00 (quarenta e quatromil, quatrocentos e quarenta reais), para R$55.550,00 (cinquenta ecinco mil quinhentos e cinquenta reais), orçamento 2007; IX - DAVIGÊNCIA: a partir de 26/10/2007 até 31/12/2007; X - DA RATIFI-CAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI -DATA: 18/10/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias VasconcelosNeto e Sr. Rogério Freitas de Sousa.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1325/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1424/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA R. N. LOPESLTDA ; V - ENDEREÇO: XXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar, oContrato Nº1424/2006, que tem por objeto a aquisição de material, apartir do dia 01 de novembro de 2007 até 31.12.07, para atender asnecessidades do Hospital São José; IX - DA VIGÊNCIA: 01/11/2007 até31/12/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condiçõesdo contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigordevendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; XI - DATA: 01/11/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. JoãoAnanias Vasconcelos Neto e Sr. Raimundo Nonato Lopes da Silva.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1257/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1503/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia deIracema, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MASIFARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ; V - ENDEREÇO:XXXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presentetermo aditivo tem por objeto acrescentar 25% (vinte e cinco por

cento) ao Contrato Nº1503/2006, Pregão Eletrônico- 255/2006, quetem por objeto a aquisição de material de consumo médico-hospitalar,bem como prorrogá-lo, por mais 03 (três) meses, a partir do dia 13 demaio de 2007, para suprir as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/SESA. Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de R$1.874,74 (Hummil, oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) aoContrato Nº1503/2006, passando o mesmo de R$7.498,96 (Sete mil,quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos), paraR$9.373,70 (Nove mil, trezentos e setenta e três reais e setentacentavos), conforme Planilha anexa, parte integrante deste. Orçamento2007; IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 13/05/2007; X -DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI -DATA: 11/05/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias VasconcelosNeto e Srª. Katty Gessele.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1217/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1527/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SINDIÔNIBUS ;V - ENDEREÇO: XXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Opresente termo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze)meses, o Contrato Nº1527/2006, que tem por objeto o fornecimentoe entrega de vales-transporte tipo A, destinados aos pacientes assistidospelos programas da hanseníase e tuberculose do Centro de ReferênciaDermatologia Dona Libânia/SESA, a partir do dia 04 de novembro de2007. PARÁGRAFO ÚNICO–Importa o presente Termo Aditivo, parao período supra, na quantia de R$15.360,00 (QUINZE MIL,TREZENTOS E SESSENTA REAIS). Orçamento 2007; IX - DA VIGÊN-CIA: 12 (doze) meses a partir de 02/11/2007; X - DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor devendo este Termo Aditivo ser publicado noDiário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 02/11/2007; XII -SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Paulo CésarBarroso Vieira.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1322/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1559/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA QUINALI -QUIXERAMOBIM IND. DE ALIMENTOS ; V - ENDEREÇO:XXXXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presentetemo aditivo tem por objeto realinhar o preço do leite pasteurizadotipo C consignado no contrato nº1559/2006, passando de R$0,90(noventa centavos) para R$1,20 (um reais e vinte centavos), a partir de02/10/07, conforme parecer da Comissão de Realinhamento de Preçoda SESA, para atender as necessidades do Hospital São José. PARÁGRAFOÚNICO – Importa o presente realinhamento em R$2.652,90 (DOISMIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E NOVENTACENTAVOS); IX - DA VIGÊNCIA: XXXXXXXXXXXX; X - DA RATIFI-CAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor devendo este Termo Aditivoser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 05/12/2007;XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Cirilo VidalPessoa.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1229/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1569/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MASIF ARTIGOSMÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ; V - ENDEREÇO: xxxxxxxx;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto


acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato Nº1569/2006,Pregão Eletrônico - 192/2006, que tem por objeto a aquisição de materialde consumo médico-hospitalar, bem como prorrogá-lo, por mais 03(três) meses, a partir do dia 13 de maio de 2007, para suprir as necessidadesdo Hospital Geral de Fortaleza/SESA. Parágrafo Único - Fica acrescidaa quantia de R$3.229,42 (Três mil, duzentos e vinte e nove reais equarenta e dois centavos) ao Contrato Nº1569/2006, passando o mesmode R$13.008,81 (Treze mil, oito reais e oitenta e um centavos), paraR$16.238,23 (Dezesseis mil, duzentos e trinta e oito reais e vinte e trêscentavos). Orçamento 2007; IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses apartir de 13/05/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XI - DATA: 11/05/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.João Ananias Vasconcelos Neto e Sra. Katty Gessele.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1333/2007 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº1599/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MG-DISTRIBUI-DORA MARIA GENI MARQUES RODRIGUES-EPP ; V -ENDEREÇO: XXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presentetermo aditivo tem por objeto prorrogar , a partir do dia 21 de novembrode 2007, até o dia 31 de dezembro de 2007, o Contrato Nº1599/06, quetem por objeto a aquisição de material de material de limpeza,para o cumprimento de seu objeto junto ao Hospi ta l deDermatologia Sanitária Antônio Diogo/SESA, considerando aexistência de saldo contratual, bem como reti f icar a dotaçãoOrçamentária consignada na Cláusula Quinta do citado contrato-passando para 24.200694.10.302.535.20146.06.33.90.30.00.0.Orçamento 2007; IX - DA VIGÊNCIA: 21/11/2007 até o dia 31/12/2007;X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contratoora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI -DATA: 21/11/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias VasconcelosNeto e Srª. Maria Geni Marques Rodrigues.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1332/2007 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº1611/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MG-CLÁUDIAMARIA MENEZES DE SOUZA-ME ; V - ENDEREÇO: XXXXXXXXX;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoprorrogar , a partir do dia 21 de novembro de 2007, até o dia 31 dedezembro de 2007, o Contrato Nº1611/06, que tem por objeto a aquisiçãode gêneros alimentícios (frutas, verduras), para o cumprimento de seuobjeto junto ao Hospital de Dermatologia Sanitária Antônio Diogo/SESA, considerando a existência de saldo contratual. Orçamento 2007;IX - DA VIGÊNCIA: 21/11/2007 até o dia 31/12/2007; X - DA RATIFI-CAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor devendo este Termo Aditivo serpublicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 21/11/2007;XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Antônio JoséCristino Bezerra.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1334/2007 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº1613/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA VIANA COMÉR-CIO DE ALIMENTOS LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXXXXXXXXX;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem porobjeto prorrogar , a partir de 21/11/2007, até o dia 31/12/2007, o

Contrato nº1613/06, cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios(carnes) para o cumprimento de seu objeto junto ao Hospital deDermatologia Sanitária Antônio Diogo/SESA, considerando a existênciade saldo contratual, bem como retificar a Dotação Orçamentáriaconsignada na Cláusula Quinta do mesmo contrato, passado para:24200694.10.302.535.20146.06.339030.00.0 Orçamento/2007; IX -DA VIGÊNCIA: 21/11/2007 até o dia 31/12/2007; X - DA RATIFI-CAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarãosem alterações e em pleno vigor devendo este Termo Aditivo ser publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 21/11/2007; XII -SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Srª. Irene Costa deCarvalho.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1174/2007 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº1621/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA PRONTORIM S/CLTDA ; V - ENDEREÇO: XXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar oContrato nº1621/2006, cujo objeto é a prestação de serviços derealização de sessões de hemodiálise em pacientes com insuficiênciarenal internados no Hospital Geral Dr. César Cals/SESA, por mais 12(doze) meses, a partir do dia 23 de novembro de 2007. Parágrafo Único –Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, no valor deR$299.000,00 (Duzentos e noventa e nove mil reais). Orçamento 2007;IX - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 23/11/2007; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI -DATA: 18/10/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias VasconcelosNeto e Sr. Roberto Barreto Marques.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1297/2007 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº1632/2006;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA AMOL PAISAGISMOCOM. E SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXXXXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoprorrogar o Contrato Nº1632/2006, cujo objetivo é a contrataçãodos serviços de jardinagem incluindo limpeza, retirada de matos, podações,corte dos gramados, feito de contornos adubação quimica e orgânica, apartir do dia 21 de dezembro 2007 até 31 de dezembro de 2007, parasuprir as necessidades do Hospital São José. PARÁGRAFO ÚNICO-Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra na quantia deR$583,30 (QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E TRINTACENTAVOS).Orçamento 2007; IX - DA VIGÊNCIA: 21/12/2007 até31/12/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condiçõesdo contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigordevendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; XI - DATA: 05/12/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. JoãoAnanias Vasconcelos Neto e Sr. Antônio Moreira Lima.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1228/2007 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº1684/2006;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema - Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DOS PEDIATRAS DOCEARÁ LTDA-COOPED ; V - ENDEREÇO: xxxxxxxxx; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoprorrogar por mais 60 (sessenta) dias a partir do dia 28 de outubro de2007, o Contrato Nº1684/06, que visa a contratação dos serviçosespecializados de médicos pediatras, para suprir as necessidades doHospital Geral Dr. César Cals/SESA. Parágrafo Único - O presentecontrato poderá ser rescindido antes de sua data limite, se as vagas


forem preenchidas com os aprovados no Concurso Público Estadual,para a categoria; IX - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir de28/10/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condiçõesdo contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado doCeará; XI - DATA: 18/10/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e o Dr. João Cândido de Souza Borges.



I - ESPÉCIE: Doc nº583/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1873/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará;III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600 – Praia de Iracema –Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA BIOTRONIK INDUSTRIAE COMÉRCIO LTDA ; V - ENDEREÇO: xxxxxxxxxxxxx; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem porobjeto acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao ContratoNº1873/2006, Pregão Presencial-402/2006, que tem por objeto aaquisição de marcapassos dupla câmara com resposta de frequência (geradormarcapasso, introdutor e eletrodos), bem como prorrogá-lo, por mais06 (seis) meses, a partir do dia 14 de junho de 2007, para suprir asnecessidades do Hospital de Messejana/SESA. Parágrafo Único- Ficaacrescida a quantia de R$110.375,75 (Cento e dez mil, trezentos esetenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) ao ContratoNº1873/2006, passando o mesmo de R$445.395,00 (Quatrocentos equarenta e cinco mil, trezentos e noventa e cinco reais) paraR$555.770,75 (Quinhentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e setentareais e setenta e cinco centavos). Orçamento 2007; IX - DA VIGÊNCIA:06 (seis) meses, a partir do dia 14 de junho de 2007; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações, e em pleno vigor, devendo este termoaditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA:25/05/07; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto eSr.Paulo Sérgio Fragiorgi.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1213/2007 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº1906/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA COOPERATIVADOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ LTDA-COOPEGO-CE; V - ENDEREÇO: XXXXXXXX; VI - FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE;VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar ,a partir de 01/12/2007, até o dia 31/12/2007, o Contrato Nº1906/06,que tem por objeto a contratação dos serviços especializados de médicosginecologistas e obstetras, para suprir as necessidades do Hospital Geralde Fortaleza/SESA. Parágrafo Único - O presente contrato poderá serrescindido antes de sua data limite, se as vagas forem preenchidas comos aprovados no Concurso Público Estadual, para a categoria; IX - DAVIGÊNCIA: 01/12/2007 até o dia 31/12/2007; X - DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor devendo este Termo Aditivo ser publicado noDiário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 30/10/2007; XII -SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Antônio MichaelT. Freire.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1240/2007 - 3º Termo Aditivo ao Contratonº1907/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DOSGINECOLOGISTAS E OBSTRETAS DO CEARÁ-COOPEGO-CE ;V - ENDEREÇO: XXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presenteTermo Aditivo tem por objeto prorrogar , a partir de 07/12/2007, até o dia31/12/2007, o Contrato Nº1907/06, que tem por objeto a contrataçãodos serviços especializados de médicos ginecologistas e obstetras, parasuprir as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals/SESA. Parágrafo

Único - O presente contrato poderá ser rescindido antes de sua datalimite, se as vagas forem preencidas com os aprovados no ConcursoPúblico Estadual, para as categorias; IX - DA VIGÊNCIA: 07/12/2007até o dia 31/12/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor devendo este Termo Aditivo ser publicado no DiárioOficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 08/11/2007; XII - SIGNATÁ-RIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Antônio Michael T.Freire.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1310/2007 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº42/2007; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MED MAX-DIAGNÓSTICO LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXXXXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoprorrogar o Contrato Nº42/2007, que tem por objeto a aquisição dereagentes para coagulação, a partir do dia 15 de novembro de 2007, atéo dia 31 de dezembro de 2007, para o cumprimento de seu objeto juntoao HEMOCE/SESA, considerando a existência de saldo contratual; IX -DA VIGÊNCIA: 15/11/2007 até o dia 31/12/2007; X - DA RATIFICA-ÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarãosem alterações e em pleno vigor devendo este Termo Aditivo ser publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 14/11/2007; XII -SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Italo Nunes dosSantos.



I - ESPÉCIE: Doc. nº899/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº140/2007; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FUNDAÇÃO PARA OREMÉDIO POPULAR - FURP ; V - ENDEREÇO: XXXXXXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoacrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato nº140/2007,que tem como objeto a aquisição do medicamento Azatioprina 50mg,para a Coordenadoria de Assistência Farmacêutica – COASF, bem comoprorrogá-lo, a partir do dia 12 de novembro de 2007, até o dia 31 dedezembro de 2007. PARÁGRAFO ÚNICO- Fica acrescida a quantia deR$28.837,50 (VINTE E OITO MIL, OITOCENTOS E TRINTA ESETE REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS) ao Contrato nº140/2007,passando o seu valor global de R$115.350,00 (CENTO E QUINZEMIL, TREZENTOS E CINQÜENTA REAIS), para R$144.187,50(CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, CENTO E OITENTA ESETE REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS); IX - DA VIGÊNCIA:12/11/2007 até o dia 31/12/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As demaiscláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alteraçõese em pleno vigor devendo este Termo Aditivo ser publicado no DiárioOficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 07/11/2007; XII - SIGNATÁ-RIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Ricardo Oliva.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1274/07 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº157/2007; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA POLIMAXCOMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA ; V - ENDE-REÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII-FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tempor objeto acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao valor doContrato Nº157/2007, que tem por objeto a aquisição de material deconsumo-produtos de limpeza e materiais descartáveis, para suprir asnecessidades do Hospital Geral de Fortaleza/SESA, bem como prorrogá-lo por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 15 de novembro de 2007.PARÁGRAFO ÚNICO – Fica acrescida a quantia de R$2.119,50 (DOIS


MIL, CENTO E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), aoContrato Nº157/2007, passando o mesmo de R$8.478,00 (OITO MIL,QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS) para R$10.597,50(DEZ MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS ECINQUENTA CENTAVOS). Orçamento/2007; IX - DA VIGÊNCIA:30 (trinta) dias a partir de 15/11/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor devendo este Termo Aditivo ser publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 14/07/2007; XII -SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. José César daCosta Calado.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1260/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº166/2007; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ÔMEGADISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ; V -ENDEREÇO: XXXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presentetermo aditivo tem por objeto acrescentar 25% (vinte e cinco porcento) ao valor do Contrato Nº166/2007, que tem por objeto aaquisição de copos descartáveis capacidade 100 ml, para suprir asnecessidades do Hospital Geral de Fortaleza/SESA, bem como prorrogá-lo, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 17 de novembro de 2007.PARÁGRAFO ÚNICO–Fica acrescida a quantia de R$91,20 (NOVENTAE UM REAIS E VINTE CENTAVOS), ao Contrato Nº166/07, passandoo mesmo de R$364,80 (TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAISE OITENTA CENTAVOS) para o valor global de R$456,00(QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS). Orçamento 2007;IX - DA VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias a partir de 17/11/2007; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI -DATA: 14/11/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias VasconcelosNeto e Srª. Francisca das Chagas Aguiar.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1278/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº186/2007; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA F. P. FAÇANHA;V - ENDEREÇO: XXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Opresente termo aditivo tem por objeto acrescentar 24,60% (vintee quatro vírgula sessenta por cento) ao valor do ContratoNº186/2007, que tem por objeto a aquisição de material de consumo -produtos de limpeza e materiais descartáveis, para suprir as necessidadesdo Hospital Geral de Fortaleza/SESA. PARÁGRAFO ÚNICO – Ficaacrescida a quantia de R$19.309,54 (DEZENOVE MIL, TREZENTOSE NOVE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), ao ContratoNº186/2007, passando o mesmo de R$78.496,70 (SETENTA E OITOMIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTACENTAVOS) para R$97.806,24 (NOVENTA E SETE MIL,OITOCENTOS E SEIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).Orçamento/2007; IX - DA VIGÊNCIA: XXXXXXXXX; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor devendo este Termo Aditivo serpublicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 23/11/2007;XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. FabrícioMattos Façanha.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1313/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº248/2007; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA JOÃOWASHINGTON TEIXEIRA ; V - ENDEREÇO: XXXXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:

Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem porobjeto realinhar o preço do leite integral, consignado no ContratoNº248/07, passando de R$4.46 (quatro reais e quarenta e seis centavos)para R$6,21 (seis reais e vinte e um centavos) a partir de 20/08/07,conforme parecer da Comissão de Realinhamento de Preços da SESA,para atender as necessidades do HSJ. PARÁGRAFO ÚNICO - Importa opresente realinhamento em R$840,00 (oitocentos e quarenta reais)Orçamento 2007; IX - DA VIGÊNCIA: XXXXXXXX; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI -DATA: 05/12/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias VasconcelosNeto e Sr. João Washington Teixeira.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1248/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº279/2007;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ART MÉDICA COM.E REP. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO:XXXXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presentetermo aditivo tem por objeto acrescentar 25% (vinte e cinco porcento) ao valor do Contrato Nº279/2007, que tem por objeto aaquisição de kit e carga para grampeador linear, para suprir as necessidadesdo Hospital de Messejana/SESA. PARÁGRAFO ÚNICO – Fica acrescidaa quantia de R$5.135,08 (CINCO MIL, CENTO E TRINTA E CINCOREAIS E OITO CENTAVOS),ao Contrato Nº279/2007, passando omesmo de R$22.432,20 (VINTE E DOIS MIL, QUATROCENTOS ETRINTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS) para R$27.567,28(VINTE E SETE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE REAIS EVINTE E OITO CENTAVOS). Orçamento/2007; IX - DA VIGÊNCIA:XXXXXXXX; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condiçõesdo contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigordevendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; XI - DATA: 12/11/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. JoãoAnanias Vasconcelos Neto e Sr. João Marcos Rodrigues Seabra.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1331/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº682/2007; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA EMBRAMED IND.E COM. LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXXXXXXX; VI - FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE;VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto acrescentar25% (vinte e cinco por cento) ao valor do Contrato Nº682/2007,que tem por objeto a aquisição de material técnico diversos, para supriras necessidades do HEMOCE/SESA. PARÁGRAFO ÚNICO – Ficaacrescida a quantia de R$13.644,40 (TREZE MIL, SEISCENTOS EQUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), aoContrato Nº682/2007, passando o mesmo de R$56.315,00(CINQUENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E QUINZE REAIS) paraR$69.959,40 (SESSENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS ECINQUENTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS).Orçamento/2007; IX - DA VIGÊNCIA: XXXXXXXXX; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI -DATA: 06/12/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias VasconcelosNeto e Sr. Alexandre Barroso.


*** *** ***EXTRATO DO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº115/2005

I – ESPÉCIE: Doc. nº145/2007 - 2º Termo Aditivo ao Convênionº115/2005, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará eo MUNICIPIO DE QUIXERÊ-CE ; II – OBJETO: O presente Termo Aditivotem por objeto prorrogar , até 30.05.2008, o convênio nº115/2005, quevisa estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, odesenvolvimento de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único


de Saúde, de forma complementar, compreendendo a atuação coordenadados partícipes para a realização de procedimentos hospitalares e ambulatoriaisem Unidade Hospitalar da CONVENENTE, bem como alterar o cronogramade desembolso conforme Plano de Trabalho anexo, permanecendo inalteradaa Fonte de Recursos. PARÁGRAFO ÚNICO – O valor acrescido para operíodo de prorrogação é de R$61.328,52 (SESSENTA E UM MIL,TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E CINQÜENTA E DOISCENTAVOS), que será desembolsado conforme cronograma constante doplano de trabalho anexo, por conta do Orçamento 2007/– Fonte 00 –alocado no orçamento do FUNDES. Unidade Orçamentária: 24200444 -Programa: 535 – Garantia de Assistência Ambulatorial e Hospitalar deMAC aos Usuários do SUS. Ação: 10242 – Auxílio financeiro a Hospitais dePequeno Porte. Função: 10 - Sub-Função: 301 - Região: 5 - ProjetoFinalístico: 2400012007 - Elemento de Despesa: 339039/0000 – OutrosServiços de Terceiros/P.Jurídica - Item de Despesa: 339039/0050 –Convênios, Acordos e Ajustes; III – DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulase condições do Termo de Convênio ora aditado, continuarão sem alteraçõese em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no DiárioOficial do Estado do Ceará; IV – DATA E ASSINANTES: 29/05/2007 - Dr.João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Raimundo Nonato Guimarães Maia.


*** *** ***EXTRATO DO ADITIVO AO REGISTRO DE PREÇOSNº011/2007, DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº039/2007

PROCESSO Nº07400718-1; ASSUNTO: INCLUSÃO DO ITEM 04(quatro) NO REGISTRO DE PREÇOS Nº011/2007. ÓRGÃOGESTOR: SECRETARIA DA SAÚDE D0 ESTADO DO CEARÁ, atravésda Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. REPRESENTANTELEGAL:JOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETO, SECRETÁRIO DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, RG Nº449.490-SSP-CE e CPFNº049.576.103-67. EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO:LABORATÓRIO NEO QUIMICA COMÉRCIO E INDÚSTRIALTDA , ITEM 04 (QUATRO) MEDICAMENTO: AMOXICILINA-500mg,CNPJ Nº29.785.870/0006-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Decreto Nº28.087, de 10 de janeiro de 2006. Fica registrado o preço domedicamento relacionado no item supra, constante no Pregão EletrônicoNº039/2007, anexo, parte integrante deste. As demais cláusulas econdições da Ata Nº011/2007, permanecerão sem alterações e em plenovigor.


*** *** ***EXTRATO DO APOSTILAMENTO Nº048/2007, À ATA DE

REGISTRO DE PREÇOS Nº017/2005PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSNº017/2005 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº092/2005 PROCESSONº07461173-9; PREGÃO ELETRÔNICO Nº092/2005; ASSUNTO:PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº017/2005 eRETIFICAÇÃO DO ANO DE EXERCÍCIO EXPRESSO NOSAPOSTILAMENTOS PRETERITOS, ONDE SE LÊ 2006 LEIA-SE2005. ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DA SAÚDE D0 ESTADO DOCEARÁ, através da Área Logística – Transporte/COAFI. REPRESEN-TANTE LEGAL: JOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETO, SECRETÁ-RIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. EMPRESAS DETEN-TORAS DO REGISTRO: SM-CAVALCANTE OLIVEIRA-ME, CNPJ:05.797.551/0001-41, GBR-COMÉRCIO REPRESENTAÇÕESSERVIÇOS LTDA, CNPJ: 00.506.704/0001-30 e RAIMUNDONONATO CAVALCANTE VIANA-ME, CNPJ: 05.025.501/0001-46.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.19 do Decreto Nº28.087,de 10 dejaneiro de 2006. Fica prorrogado o prazo de vigência da Ata supracitadaaté 31 de dezembro de 2007, bem como retificado o ano de exercícioexpresso nos apostilamentos anteriores, onde se lê 2006 leia-se 2005.As demais cláusulas e condições da referida Ata, permanecerão semalterações e em pleno vigor, devendo esta alteração ser publicada noDiário Oficial do Estado do Ceará.


*** *** ***EXTRATO DO APOSTILAMENTO Nº49/2007, AO CONVÊNIO

Nº169/2007Em vista dos elementos contidos no Processo Nº07353634-2, resolvocom fundamento no §8º do artigo 65 da Lei Nº8.666/93, alterar osRecursos Orçamentários consignados no Convênio Nº169/2007,firmadocom a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA com o CONSELHO

DAS SECRETARIAS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDEDO CEARÁ – COSSEMS, em 14 de Novembro de 2007, que tem porobjeto o desenvolvimento de um conjunto de ações em prol daorganização dos sistemas locais de saúde, contribuindo para ofortalecimento e concretização de apoio técnico às Secretarias Municipaisde Saúde, passando a cláusula sexta do Gerenciamento de: Ogerenciamento do presente convênio ficará a cargo da Coordenadoriade Política e Atenção à Saúde – COPAS. Para a seguinte redação: Ogerenciamento do presente convênio ficará a cargo da Sra. FranciscaLucia Nunes de Arruda, Coordenadora da CGTES. Ficam mantidas asdemais condições previstas no citado Convênio. Fica cientificada doteor deste apostilamento COSSEMS/SESA/CGTES.


*** *** ***EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº021/2007

I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –EMPRESAS FORNECEDORAS: CLARIS PRODUTOSFARMACÊUTICOS DO BRASIL LTDA; SELLENE COM E REPLTDA; EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA;NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA; MAUÉSLOBATO COM. E REPRE. LTDA; LABORATÓRIO NEO QUÍMICACOM. E IND LTDA; CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOSFARMACÊUTICOS LTDA; AGLON COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA; PRÓ-DIET FARMACÊUTICA LTDA;III - OBJETO: Aquisição de futuras e eventuais aquisições demedicamentos com vista atender as necessidades das Unidades da SESA;EMPRESAS/ITENS: CLARIS PRODUTOS FARMACÊUTICOS DOBRASIL LTDA: Bupivacaína Cloridrato (0,5% + 8%) - pelo valor deR$1,27, a quantidade de 11.320 ampolas (4,00 ml); Propofol (10 mg/ml) - pelo valor de R$2,05, a quantidade de 8.412 ampolas (10,00 ml);Propofol (10 mg/ml) - pelo valor de R$2,50, a quantidade de 12.310frascos (20,00 ml); SELLENE COM E REP LTDA: Tetracaína Cloridrato(10mg + 1mg + 15mg/ml) - pelo valor de R$5,945, a quantidade de 450frascos (10,00 ml); EXPRESSA DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS LTDA: Ropivacaína Cloridrato (1%) - pelo valorde R$21,97, a quantidade de 3.080 ampolas (10,00 ml); NOVAFARMAINDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA: Diclofenaco (75 mg/ml) - pelovalor de R$0,17, a quantidade de 6.500 ampolas (3,00 ml); MAUÉSLOBATO COM. E REPRE. LTDA: Lidocaína Cloridrato (5% + 7,5%) -pelo valor de R$1,39, a quantidade de 1.920 ampolas (2,00 ml);LABORATÓRIO NEO QUÍMICA COM. E IND LTDA: LidocaínaCloridrato (2%) - pelo valor de R$0,75, a quantidade de 6.280 bisnagas(30,00 g); CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOSLTDA: Bupivacaína Cloridrato (0,25% + 1200.000UI) - pelo valor deR$8,50, a quantidade de 10 frascos (20,00 ml); Bupivacaína Cloridrato(0,5% + 1/200.000UI) - pelo valor de R$5,50, a quantidade de 1.200frascos (20,00 ml); Bupivacaína Cloridrato (0,5%) - pelo valor deR$4,83, a quantidade de 1.200 ampolas (4,00 ml); BupivacaínaCloridrato (0,5%) - pelo valor de R$1,61, a quantidade de 1.200 frascos(20,00 ml); Cetamina Cloridrato (50 mg/ml) - pelo valor de R$32,80, aquantidade de 1.890 frascos (10,00 ml); Diazepam (10 mg) - pelo valorde R$0,0179, a quantidade de 410.05 comprimidos; Etomidato (2 mg/ml) - pelo valor de R$5,80, a quantidade de 4.300 ampolas (10,00 ml);Halotano (liquido inalante) - pelo valor de R$40,00, a quantidade de1.028 frascos (100,00 ml); Isoflurano (Anestésico Inalatório) - pelovalor de R$32,13, a quantidade de 2.810 frascos (100,00 ml);Levobupivacaína Cloridrato (0,5% Isobárica) - pelo valor de R$4,685,a quantidade de 1.080 ampolas (4,00 ml); Levobupivacaína Cloridrato(0,25% + Epinafrina 1/200.000) - pelo valor de R$9,50, a quantidade de340 frascos (20,00 ml); Levobupivacaína Cloridrato (0,25% s/vasoconstritor) - pelo valor de R$10,30, a quantidade de 920 frascos(20,00 ml); Levobupivacaína Cloridrato (0,5% com EpinafrinaBitartarato 9,1 mcg/ml) - pelo valor de R$8,50, a quantidade de 3.420frascos (20,00 ml); Levobupivacaína Cloridrato (0,5% s/vasoconstritor) -pelo valor de R$8,50, a quantidade de 3.000 frascos (20,00 ml); LidocaínaCloridrato (1% + 1:200.000) - pelo valor de R$3,40, a quantidade de1.000 frascos (20,00 ml); Lidocaína Cloridrato (1%) - pelo valor deR$1,19, a quantidade de 8.000 ampolas (2,00 ml); Lidocaína Cloridrato(2% + 1:200.000) - pelo valor de R$2,05, a quantidade de 8.520 ampolas(50,00 ml); Lidocaína Cloridrato (2%) - pelo valor de R$0,38, aquantidade de 360 tubetes (1,80 ml); Ropivacaína Cloridrato (1%) -pelo valor de R$22,30, a quantidade de 725 ampolas (20,00 ml);Ropivacaína Cloridrato (0,75%) - pelo valor de R$18,38, a quantidadede 240 ampolas (20,00 ml); Sevoflurano (Liquido inalante) - pelo valorde R$100,00, a quantidade de 122 frascos (100,00 ml); Sevoflurano(Liquido inalante) - pelo valor de R$243,50, a quantidade de 1.024frascos (250,00 ml); Tiopental Sódico (500 mg) - pelo valor de R$6,80,


a quantidade de 2.325 frasco-ampolas; AGLON COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA: Proximetacaína Cloridrato (0,5%) - pelovalor de R$4,26, a quantidade de 260 frascos (5,00 ml); PRÓ-DIETFARMACÊUTICA LTDA: Diclofenaco (10mg/g) - pelo valor deR$1,263, a quantidade de 6.820 bisnagas (60,00 g); Diclofenaco (50mg/g) - pelo valor de R$0,012, a quantidade de 88.600 frascos (10,00 ml);Lidocaína Cloridrato (2%) - pelo valor de R$0,39, a quantidade de7.700 ampolas (5,00 ml); IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DecretosEstaduais nº26.972, de 25/03/03; 27.624, de 22/11/04 e Lei Federealnº10.520, de 18/07/02; V - MODALIDADE: Pregão Eletrôniconº233/2007, PROCESSO Nº07267528-4; VI - VALIDADE DA ATA:12 (doze) meses a partir da data de publicação no Diário Oficial doEstado do Ceará; VII - DATA DA ASSINATURA: 27/11/07; VIII -ORGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará/SESA.



Nº DO DOCUMENTO 256/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:Empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA . OBJETO: O presentecontrato tem por objeto a aquisição de bolsa coleta para ostoma, kitde bolsa e placa para ostoma, para o Hospital Geral de Fortaleza-HGF/SESA, conforme especificações constantes no Pregão Eletrôniconº044/2007, anexo I e Proposta, que fazem parte deste instrumentoindependente de transcrição. Parágrafo Único - A CONTRATADAfornecerá os lotes: 01 (um), 02 (dois) e 03 (três).. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 04(quatro) meses a partir de 13/06/07. VALOR GLOBAL: R$293.600,00(Duzentos e noventa e três mil e seiscentos reais) pagos em 04 (quatro)parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 – 07306 -24200184.10.302.535.20146.01.33903200. 00.0.00/07272 -24200184.10.302.535. 20146.01. 33903200.91.2.00 - P.F. 2409012007.DATA DA ASSINATURA: 13/06/07 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Sr. Claudio Antônio Passos da Silva.



Nº DO DOCUMENTO 258/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:Empresa KEAGE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA . OBJETO:O presente contrato tem por objeto a aquisição de Protetor cutâneospray e Protetor cutâneo SWAB ambos sem álcool, para o HospitalGeral de Fortaleza-HGF/SESA, conforme especificações constantes noPregão Eletrônico nº044/2007, anexo I e Proposta, que fazem partedeste instrumento independente de transcrição. Parágrafo Único - ACONTRATADA fornecerá o lote: 08 (oito). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 04(quatro) meses a partir de 13/06/07. VALOR GLOBAL: R$9.942,50 (Novemil novecentos e quarenta e dois reais e ciqnuenta centavos) pagos em 04(quatro) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 –07306 - 24200184.10.302.535.20146.01.33903200. 00.0.00/07272 -24200184.10.302.535. 20146.01. 33903200.91.2.00 - P.F. 2409012007.DATA DA ASSINATURA: 13/06/07 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Sra.Maria Josélia Cavalcante Sampaio.



Nº DO DOCUMENTO 259/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa PRONTOSERV COMÉRCIO, REP. ESERV. GERAIS LTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objetoa aquisição de bolsa coleta para ostoma, kit de bolsa e placa paraostoma, lenço impermeabilizador de pele, barreira protetora,pasta peri-ostoma e protetor cutâneo, para o Hospital Geral deFortaleza-HGF/SESA, conforme especificações constantes no PregãoEletrônico nº044/2007, anexo I e Proposta, que fazem parte desteinstrumento independente de transcrição. Parágrafo Único - ACONTRATADA fornecerá os lotes: 04 (quatro), 05 (cinco), 06 (seis) e07 (sete). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:

Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses a partir de 13/06/07.VALOR GLOBAL: R$255.939,00 (Duzentos e cinquenta e cinco mil,novecentos e trinta e nove reais) pagos em 04 (quatro) parcelasDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 – 07306 -24200184.10.302.535.20146.01.33903200. 00.0.00/07272 -24200184.10.302.535. 20146.01. 33903200.91.2.00 - P.F. 2409012007.DATA DA ASSINATURA: 13/06/07 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Sr. Marcio Henrique Passos Silva.



Nº DO DOCUMENTO 386/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:D & S REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA . OBJETO:Constitui objeto deste contrato a contratação de Serviço de jardinagemcompreendendo a manutenção, bem como pulverização,podagem, adubagem e áreas externas, em aproximadamente 820m2de jardim do Hemocentro Regional do Crato, por parte daCONTRATANTE à CONTRATADA, conforme as especificaçõescontidas na proposta, no projeto e anexo I do Pregão Eletrôniconº013/2007, que passam a fazer parte deste instrumento independentede transcrição. Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá o lote:02 (dois) . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 05/07/07. VALORGLOBAL: R$4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS) pagosem 12 (doze) meses DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200424.10.302.535.11273.01.33903900.00.0.00 24200424.10.302.535.11273.01.33903900.91.2.00 - Orçamento 2006 – ND 48. DATA DA ASSINA-TURA: 05/07/07 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sra.Maria do Socorro Tavares dos Santos.



Nº DO DOCUMENTO 397/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA PANORAMA COM. DE PROD. MÉDICOS EFARMACÊUTICOS LTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objetoa aquisição de 2.050 (dois mil e cinqüenta) comprimidos deBetametasona 0,25mg+Dexclorfeniramina (maleato) 2mg, parao Hospital de Messejana/SESA, na condição de carona na Ata de Registrode Preços nº009/2006, resultante do Pregão Eletrônico nº009/2006, doHospital Geral de Fortaleza/10a. Região Militar/Ministério da Defesa.PARÁGRAFO ÚNICO - Aplicam-se à presente contratação as condiçõese regras estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº009/2006,, resultantedo Pregão Eletrônico nº009/2006-HGeF/CE. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06(seis) meses a partir de 16/07/2007. VALOR GLOBAL: R$1.148,00 (hummil, cento e quarenta e oito reais) pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 - Dotação Orçamentária:07329.24200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00. DATA DAASSINATURA: 16/07/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias VasconcelosNeto e Sr. José D’almeida.



Nº DO DOCUMENTO 401/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:Empresa FRESENIUS KABI BRASIL LTDA . OBJETO: O presentecontrato tem por objeto a aquisição de 3.000 (três mil) frascos deFluconazol 200mg, uso injetável (item 11), para o Hospital Geral deFortaleza/SESA, na condição de carona na Ata de Registro de Preçosnº338/2006, resultante do Pregão Eletrônico nº338/2006, do HospitalUniversitário de Brasília-UNB. PARÁGRAFO ÚNICO - Aplicam-se àpresente contratação as condições e regras estabelecidas na Ata deRegistro de Preços nº338/2006, resultante do Pregão Eletrôniconº338/2006-UNB. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 23/07/07.VALOR GLOBAL: R$9.900,00 (nove mil e novecentos reais) pagosem 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007- 727324200184.10.302.20146.01.33903000.91.2.00 e/ou


730724200184.10.302.535.20146.01.33903000.00.0.00. DATA DAASSINATURA: 23/07/07 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias VasconcelosNeto e Eveline Lira de Albuquerque.



Nº DO DOCUMENTO 476/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA . OBJETO: O presentecontrato tem por objeto a aquisição de 6.000 (seis mil) frasco/ampolade Cefazolina 500mg para o Hospital de Messejana/SESA, na condiçãode carona na Ata de Registro de Preço nº025/06, resultante do PregãoEletrônico nº304/06, da Fundação Universidade de Brasília/FUB parteintegrante deste instrumento, independente de transcrição.PARÁGRAFO ÚNICO – Aplicam-se à presente contratação as condiçõese regras estabelecidas na Ata de Registro de Preço nº025/06, resultantedo Pregão Eletrônico nº304/06-FUB. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) mesesa partir de 13/08/2007. VALOR GLOBAL: R$7.800,00 (SETE MIL EOITOCENTOS REAIS) pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 - Dotação Orçamentária:07329.24200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00. DATA DAASSINATURA: 13/08/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Sr. David Nunes de Ávila.



Nº DO DOCUMENTO 477/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA CELLOFARM LTDA . OBJETO: Opresente contrato tem por objeto a aquisição de 36.000 (trinta eseis mil) frasco/ampola de oxacilina 500mg para o Hospital deMessejana/SESA, na condição de carona na Ata de Registro de Preçonº025/06, resultante do Pregão Eletrônico nº304/06, da FundaçãoUniversidade de Brasília/FUB, parte integrante deste instrumento,independente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO – Aplicam-se àpresente contratação as condições e regras estabelecidas na Ata deRegistro de Preço nº025/06, resultante do Pregão Eletrônico 304/06-FUB. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 13/08/2007.VALOR GLOBAL: R$26.280,00 (VINTE E SEIS MIL, DUZENTOS EOITENTA REAIS) pagos em 06 (seis) Parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 - Dotação Orçamentária:07329.24200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00. DATA DAASSINATURA: 13/08/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Sr. Romildo de Souza Silva.



Nº DO DOCUMENTO 644/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA ART MÉDICA COM. E REP. DEPRODUTOS HOSPITALARES LTDA . OBJETO: O presente contratotem por objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios, com vistaatender as necessidades do Hospital de Messejana, conforme asespecificações contidas no Pregão Eletrônico nº058/2007, anexo I eProposta da CONTRATADA, que fazem parte integrante desteinstrumento, independente de transcrição. Parágrafo Único - ACONTRATADA fornecerá o lote: 32 (trinta e dois). FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 18/09/2007. VALORGLOBAL: R$12.918,84 (DOZE MIL, NOVECENTOS E DEZOITOREAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) pagos em 06 (seis)parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 – 0732924200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00. DATA DAASSINATURA: 18/09/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Sr. João Marcos Rodrigues Seabra.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 709/2007

CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA CLÍNICA SÃO CAMILO DE LÉLLIS .OBJETO: O presente contrato tem por objeto a realização de 160(cento e sessenta) exames endoscópicos perorais, para o HospitalInfantil Dr. Albert Sabin/SESA, conforme especificações constantes naDispensa de Licitação nº014/2007, e Proposta que fazem parte desteinstrumento independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 04 (quatro)meses a partir de 28/09/2007. VALOR GLOBAL: R$42.240,00(QUARENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS) pagosem 04 (quatro) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 – 7464.24200204.10.302.535.20146.01.33903900.91.2.00-FAE-91. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2007 SIGNATÁRIOS: Dr.João Ananias Vasconcelos Neto e Srª. Conceição de Maria MindeloRamalho Leite.



Nº DO DOCUMENTO 800/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:Empresa EMBRAMED INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA . OBJETO:O presente contrato tem por objeto a aquisição de Aquisição de MaterialMédico-Hospitalar, com vista atender as necessidades do HospitalInfantil Albert Sabin-HIAS/SESA, conforme especificado no Edital doPregão Eletrônico nº092/2007, anexo I e proposta que passam a fazerparte deste instrumento, independente de transcrição. Parágrafo Único -A CONTRATADA fornecerá os itens: 01 (um), 02 (dois) e 03 (três).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 15/10/2007. VALORGLOBAL: R$83.340,00 (oitenta e três mil, trezentos e quarenta reais)pagos em 12 (doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Orçamento/2007 – 07468 – 24200204.10.302.535.20146.01 – Fonte00. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. JoãoAnanias Vasconcelos Neto e o Sr. Alexandre Barroso Severiano.



Nº DO DOCUMENTO 884/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA IDDÉIA SERVIÇOS E MARKETINGLTDA . OBJETO: Este contrato tem por objeto a aquisição de 03(três) impressoras laser monocromática digital, pequeno volumede impressão, com toner original, velocidade de 19 PPM, papel tipo A-4,A-5, A-6, B-5, C-5, carta, ofício, executivo, envelopes, memória8MB, compatível com Windows 98, SE, ME, 2000, XP, capacidadeCOU 200MHZ, ciclo mensal 15000 paginas, 110/220v, resolução1200x600, saída papel 150 fls, alimentação papel 250fls. MarcaOkidata, conforme consta na ORDEM DE COMPRA Nº642/2007,para o CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DOCEARÁ-HEMOCE, em estrita conformidade com as disposições doEdital do Pregão Eletrônico nº13/2006, dos seus anexos e da Proposta,que passam a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 24/10/2007.VALOR GLOBAL: R$1.586,70 (HUM MIL, QUINHENTOS EOITENTA E SEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS) pagos em 12(doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: OUTRAS FONTES -24200204.10.302.535.11273.01.44905200.91.2.00. DATA DA ASSINA-TURA: 24/10/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto eSrª. Patrícia Dezordi.



Nº DO DOCUMENTO 917/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA ART MÉDICA COM. E REP. DE PRODUTOSHOSPITALARES LTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objetoa aquisição de material consumo médico-hospitalar, para oInstituto de Prevenção do Câncer do Ceará/IPCC/SESA, conformeespecificado no Edital do Pregão Eletrônico nº137/2007, anexo I e


proposta que passam a fazer parte deste instrumento, independente detranscrição. Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá o itens: 64(sessenta e quatro),65 (sessenta e cinco) e 66 (sessenta e seis).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 31/10/2007. VALORGLOBAL: R$4.180,50 (quatro mil, cento e oitenta reais e cinqüentacentavos) pagos em 12 (doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Orçamento/2007 – 24200364.10.302.535.20146.10.339030.91.2.00.DATA DA ASSINATURA: 31/10/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Sr. João Marcos Rodrigues Seabra.



Nº DO DOCUMENTO 918/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA CREMER S/A. OBJETO: O presentecontrato tem por objeto a aquisição de material consumo médico-hospitalar, para o Instituto de Prevenção do Câncer do Ceará/IPCC/SESA, conforme especificado no Edital do Pregão Eletrônico nº137/2007,anexo I e proposta que passam a fazer parte deste instrumento,independente de transcrição. Parágrafo Único - A CONTRATADAfornecerá o itens: 01 (um), 09 (nove), 11 (onze), 24 (vinte e quatro),28 (vinte e oito), 29 (vinte e nove), 30 (trinta), 31 (trinta e um), 36(trinta e seis), 42 (quarenta e dois), 48 (quarenta e oito), 62 (sessenta edois), 70 (sete) e 82 (oitenta e dois). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)meses a partir de 06/11/2007. VALOR GLOBAL: R$31.379,90 (trintae um mil, trezentos e setenta e nove reais e noventa centavos) pagos em12 (doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 –24200364.10.302.535.20146.10.339030.91.2.00. DATA DA ASSINA-TURA: 06/11/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Netoe Sr. Diego Rodrigo Becker.



Nº DO DOCUMENTO 919/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA DE PAULI COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMP. EEXPORTAÇÃO LTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objeto aaquisição de material consumo médico-hospitalar, para o Institutode Prevenção do Câncer do Ceará/IPCC/SESA, conforme especificadono Edital do Pregão Eletrônico nº137/2007, anexo I e proposta quepassam a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição.Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá o itens: 39 (trinta enove), 40 (quarenta) e 56 (cinqüenta e seis). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:12 (doze) meses a partir de 01/11/2007. VALOR GLOBAL:R$1.266,00 (hum mil, duzentos e sessenta e seis reais) pagos em 12(doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 –24200364.10.302.535.20146.10.339030.91.2.00. DATA DA ASSINA-TURA: 01/11/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Netoe Sr. Aristeu Holanda Silva.



Nº DO DOCUMENTO 920/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA DINÂMICA COMERCIO. DE PROD.HOSPITALARES LTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objetoa aquisição de material consumo médico-hospitalar, para oInstituto de Prevenção do Câncer do Ceará/IPCC/SESA, conformeespecificado no Edital do Pregão Eletrônico nº137/2007, anexo I eproposta que passam a fazer parte deste instrumento, independente detranscrição. Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá o itens: 13(treze), 20 (vinte), 74 (setenta e sete) e 76 (setenta e seis).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 12/11/2007. VALORGLOBAL: R$893,40 (oitocentos e noventa e três reais e quarentacentavos) pagos em 12 (doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Orçamento/2007 – 24200364.10.302.535.20146.10.339030.91.2.00.DATA DA ASSINATURA: 12/11/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Sr. José Ailton Araújo Pinheiro.



Nº DO DOCUMENTO 921/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA DISTRIBUIDORA MUNDIAL DEPRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA .OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de materialconsumo médico-hospitalar, para o Instituto de Prevenção do Câncerdo Ceará/IPCC/SESA, conforme especificado no Edital do PregãoEletrônico nº137/2007, anexo I e proposta que passam a fazer partedeste instrumento, independente de transcrição. Parágrafo Único - ACONTRATADA fornecerá o itens: 51 (cinqüenta e um), 54 (cinqüentae quatro) e 55 (cinqüenta e cinco). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)meses a partir de 05/11/2007. VALOR GLOBAL: R$2.805,40 (doismil, oitocentos e cinco reais e quarenta centavos) pagos em 12(doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 –24200364.10.302.535.20146.10.339030.91.2.00. DATA DA ASSINA-TURA: 05/11/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Netoe Sr. João Deuzimar Freitas Rabelo.



Nº DO DOCUMENTO 922/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA DROGAFONTE LTDA . OBJETO: Opresente contrato tem por objeto a aquisição de 250 (duzentas ecinquenta) pacotes de Compressa de gaze hidrófila - tecido 100%algodão ou misto, derivado de celulose em até 50% de baixadensidade de fios alvejado, inodoro, insípido (NBR 13843). Com9 (nove) fios por cm2. ter 5 dopras de oito camadas, nas dimensões7,5cm x 7,5cm quando dobrada e 15cmx30cm quando aberta. Serisenta de amido, alvejante óptico, apresentar ph no intervaloentre 5.0 e 8.0, ser atóxica e apirogênica. Apresentarhidrofilidade menor ou igual a 15 segundos, estar livre deimpurezas, fios soltos, dobras irregulares e manchas, não estéril,embalagem segura, contendo externamente, pacote c/500unidades. (material consumo médico-hospitalar), para o Institutode Prevenção do Câncer do Ceará/IPCC/SESA, conforme especificadono Edital do Pregão Eletrônico nº137/2007, anexo I e proposta quepassam a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição.Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá o item: 08 (oito).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 06/12/2007. VALORGLOBAL: R$1.102,50 (hum mil, cento e dois reais e cinqüenta centavos)pagos em 12 (doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Orçamento/2007 – 24200364.10.302.535.20146.10.339030.91.2.00.DATA DA ASSINATURA: 06/12/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Sr. Eduardo Sabino Pinho da Fonte.



Nº DO DOCUMENTO 924/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA ECOMSERV LTDA . OBJETO: O presente contrato tem porobjeto a aquisição de 200 (duzentas) Caixas coletoras para materialcontaminado perfuro cortante (07 litros) Confeccionado emmaterial resistente a perfurações impermeabilizado Comsistema de abertura e fechamento prático e seguro ao manuseio.(material consumo médico-hospitalar), para o Instituto dePrevenção do Câncer do Ceará/IPCC/SESA, conforme especificado noEdital do Pregão Eletrônico nº137/2007, anexo I e proposta que passama fazer parte deste instrumento, independente de transcrição. ParágrafoÚnico - A CONTRATADA fornecerá o item: 16 (dezesseis).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 31/10/2007. VALORGLOBAL: R$317,00 (trezentos e dezessete reais) pagos em 12 (doze)parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 –


24200364.10.302.535.20146.10.339030.91.2.00. DATA DA ASSINA-TURA: 31/10/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Netoe Sr. Hudson Lima Aguiar.



Nº DO DOCUMENTO 925/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA KEAGE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA .OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 06 (seis)Embalagem descartável 15cm x 100m para acondicionamento deartigos para esterilização a vapor saturado sob pressão.Constituída de uma face de papel grau cirúrgico composto decelulose 100% tratada, alvejada, de cor branca, isenta de furos,nutrientes tóxicos (amido e alvejante óptico) e manchasgramatura mínima 60g/m2, combinado com filme termoplásticolaminado (poliéster/polipropileno), transparente, gramaturamínima 546/m2 íntegro, selado ao papel térmicamente naslaterais, em barras com no mínimo 6mm de largura, contendoindicador químico de processo da classe 1 (impressão em tintaatóxica), medindo 1cm2 de área, inserido alternadamente nasbarras laterais de selagem do papel c/o filme contendo tambémas orientações da abertura do pacote, da mudança de cor apósprocessado, constando os dados referentes ao fabricante, medidas,composição impressos nas barras de selagem laterais adequadapara receber impressão e termoselagem, apresentada em bobinasenroladas c/a face do filme p/o lado de fora, podendo variar nalargura, 2cm para mais ou para menos. (material consumomédico-hospitalar), para o Instituto de Prevenção do Câncer do Ceará/IPCC/SESA, conforme especificado no Edital do Pregão Eletrôniconº137/2007, anexo I e proposta que passam a fazer parte desteinstrumento, independente de transcrição. Parágrafo Único - ACONTRATADA fornecerá o item: 19 (dezenove). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses a partir de 08/11/2007. VALOR GLOBAL: R$207,54(duzentos e sete reais e cinqüenta e quatro centavos) pagos em 12 (doze)parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 –24200364.10.302.535.20146.10.339030.91.2.00. DATA DA ASSINA-TURA: 08/11/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Netoe Sr. Antônio Jocildo de Figueiredo Correia.



Nº DO DOCUMENTO 926/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA MACI FARM-CE COMERCIO DEMATERIAL HOSPITALAR LTDA . OBJETO: O presente contratotem por objeto a aquisição de material consumo médico-hospitalar, para o Instituto de Prevenção do Câncer do Ceará/IPCC/SESA, conforme especificado no Edital do Pregão Eletrônico nº137/2007,anexo I e proposta que passam a fazer parte deste instrumento,independente de transcrição. Parágrafo Único - A CONTRATADAfornecerá o itens: 38 (trinta e oito) e 41 (quarenta e um). FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 13/11/2007. VALOR GLOBAL:R$717,50 (setecentos e dezessete reais e cinqüenta centavos) pagos em 12(doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 –24200364.10.302.535.20146.10.339030.91.2.00. DATA DA ASSINA-TURA: 13/11/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto eSr. Francisco Maciel Filho.



Nº DO DOCUMENTO 927/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA POINT SUTURE DO BRASIL INDÚSTRIA DE FIOSCIRÚRGICOS LTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objeto aaquisição de material consumo médico-hospitalar, para o Institutode Prevenção do Câncer do Ceará/IPCC/SESA, conforme especificadono Edital do Pregão Eletrônico nº137/2007, anexo I e proposta quepassam a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição.Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá o itens: 67 (sessenta esete) e 68 (sessenta e oito). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a

partir de 01/11/2007. VALOR GLOBAL: R$1.896,30 (hum mil,oitocentos e noventa e seis reais e trinta centavos) pagos em 12(doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 –24200364.10.302.535.20146.10.339030.91.2.00. DATA DA ASSINA-TURA: 01/11/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Netoe Srª. Maria Isabel Braga Cavalcante.



Nº DO DOCUMENTO 928/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA NEKTAR COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARESLTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição dematerial consumo médico-hospitalar, para o Instituto de Prevençãodo Câncer do Ceará/IPCC/SESA, conforme especificado no Edital doPregão Eletrônico nº137/2007, anexo I e proposta que passam a fazerparte deste instrumento, independente de transcrição. Parágrafo Único -A CONTRATADA fornecerá o itens: 14 (quatorze), 17 (dezessete) e 18(dezoito). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 05/11/2007.VALOR GLOBAL: R$6.303,20 (seis mil, trezentos e três reais e vintecentavos) pagos em 12 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Orçamento/2007 – 24200364.10.302.535.20146.10.339030.91.2.00.DATA DA ASSINATURA: 05/11/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Srª. Maria Enidete Almeida.



Nº DO DOCUMENTO 929/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA PRO-VIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOSLTDA-ME . OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição dematerial consumo médico-hospitalar, para o Instituto de Prevençãodo Câncer do Ceará/IPCC/SESA, conforme especificado no Edital doPregão Eletrônico nº137/2007, anexo I e proposta que passam a fazerparte deste instrumento, independente de transcrição. Parágrafo Único - ACONTRATADA fornecerá o itens: 53 (cinqüenta e três) e 57 (cinqüenta esete). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 14/11/2007. VALORGLOBAL: R$2.502,00 (dois mil, quinhentos e dois reais) pagos em 12(doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 –24200364.10.302.535.20146.10.339030.91.2.00. DATA DA ASSINATU-RA: 14/11/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr.Cézar Ramon Nascimento.



Nº DO DOCUMENTO 930/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA REGIFARMA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DEMEDICAMENTOS LTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objetoa aquisição de material consumo médico-hospitalar, para o Institutode Prevenção do Câncer do Ceará/IPCC/SESA, conforme especificadono Edital do Pregão Eletrônico nº137/2007, anexo I e proposta quepassam a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição.Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá o itens: 03 (três), 21(vinte e um), 22 (vinte e dois), 25 (vinte e cinco), 37 (trinta e sete), 43(quarenta e três), 44 (quarenta e quatro), 45 (quarenta e cinco), 49(quarenta e nove), 50 (cinqüenta), 58 (cinqüenta e oito), 59 (cinqüentae nove), 60 (sessenta), 61 (sessenta e um), 63 (sessenta e três), 71(setenta e um), 72 (setenta e dois), 73 (setenta e três), 75 (setenta ecinco), 78 (setenta e oito), 79 (setenta e nove) e 80 (oitenta).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 05/11/2007. VALORGLOBAL: R$8.790,70 (oito mil, setecentos e noventa reais e setentacentavos) pagos em 12 (doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Orçamento/2007 – 24200364.10.302.535.20146.10.339030.91.2.00.DATA DA ASSINATURA: 05/11/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Sr. Francisco Reginaldo Alencar Costa.


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CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA SELLENE COM. REP. LTDA . OBJETO: O presente contratotem por objeto a aquisição de material consumo médico-hospitalar,para o Instituto de Prevenção do Câncer do Ceará/IPCC/SESA, conformeespecificado no Edital do Pregão Eletrônico nº137/2007, anexo I eproposta que passam a fazer parte deste instrumento, independente detranscrição. Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá o itens: 04(quatro), 05 (cinco), 06 (seis), 07 (sete), 10 (dez), 26 (vinte e seis), 32(trinta e dois), 33 (trinta e três), 34 (trinta e quatro), 35 (trinta e cinco)e 46 (quarenta e seis). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses apartir de 31/10/2007. VALOR GLOBAL: R$7.661,18 (sete mil,seiscentos e sessenta e um reais e dezoito centavos) pagos em 12(doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 –24200364.10.302.535.20146.10.339030.91.2.00. DATA DA ASSINA-TURA: 31/10/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Netoe Sr. José Evenilde Benevides Martins.



Nº DO DOCUMENTO 932/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA STERICONTROL COMERCIAL HOSPITALAR .OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de materialconsumo médico-hospitalar, para o Instituto de Prevenção do Câncerdo Ceará/IPCC/SESA, conforme especificado no Edital do PregãoEletrônico nº137/2007, anexo I e proposta que passam a fazer parte desteinstrumento, independente de transcrição. Parágrafo Único - ACONTRATADA fornecerá o itens: 27 (vinte e sete) e 47 (quarenta e sete).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 12/11/2007. VALOR GLOBAL:R$3.519,99 (três mil, quinhentos e dezenove reais e noventa e novecentavos) pagos em 12 (doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Orçamento/2007 – 24200364.10.302.535.20146.10.339030.91.2.00.DATA DA ASSINATURA: 12/11/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Srª. Rosangela Fernandes Melo.



Nº DO DOCUMENTO 957/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA FARMACE - INDUSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICACEARENSE LTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objeto aaquisição de 900 (novecentos) ampolas de água destilada 10ml(item 001), para o HEMOCE/SESA, na condição de carona na Ata deRegistro de Preços, resultante do Pregão Eletrônico nº064/2007, doHospital das Clínicas/Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.PARÁGRAFO ÚNICO – Amplicam-se à presente contratação ascondições e regras estabalecidas na Ata de Registro de Preço, resultantedo Pregão Eletrônico nº064/2007. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses apartir de 05/11/2007. VALOR GLOBAL: R$85,50 (OITENTA E CINCOREAIS E CINQUENTA CENTAVOS) pagos em 06 (seis) parcelasDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 - FUNDES. DATADA ASSINATURA: 05/11/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Sr. Raimundo Nonato Freire.



Nº DO DOCUMENTO 960/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA LABORATÓRIOS LIBRA DO BRASIL S/A . OBJETO: Opresente contrato tem por objeto a aquisição de 3.000 (três mil) frascos/ampolas de Ampicilina + Sulbactam 2g + 1g, (item 36) para o HospitalGeral Dr. César Cals/SESA, na condição de carona na Ata de Registro dePreços, resultante do Pregão Eletrônico nº020/2007, do HospitalUniversitário Alcides Carneiro - UFCG-PR. PARÁGRAFO ÚNICO -Aplicam-se à presente contratação as condições e regras estabelecidas naAta de Registro de Preços, resultante do Pregão Eletrônico nº020/2007 -Hospital Universitário Alcides Carneiro - UFCG-PR.. FUNDAMENTA-

ÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:06 (seis) meses a partir de 14/11/2007. VALOR GLOBAL:R$27.270,00 (vinte e sete mil, duzentos e setenta reais) pagos em06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 -07398.24200149.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00.33 - 91.DATA DA ASSINATURA: 14/11/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Sr. Júlio Carlos Alves Dutra.



Nº DO DOCUMENTO 964/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:Srª. MAGDA MARIA NASCIMENTO GOMES . OBJETO: O presentecontrato tem por objeto a locação do imóvel localizado na Rua FlorianoPeixoto S/N – Acaraú - CE, para atender as necessidades de instalação doalmoxarifado das Endemias na 12ª CERES – Acaraú - CE.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 19/10/2007. VALORGLOBAL: R$18.851,40 (DEZOITO MIL, OITOCENTOS ECINQÜENTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS) pagos em 12(doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 –Tesouro do Estado. DATA DA ASSINATURA: 19/10/2007SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Srª. Magda MariaNascimento Gomes.



Nº DO DOCUMENTO 975/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:Empresa LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDA . OBJETO: O objetodo presente contrato é a aquisição de 30 (trinta) PC desktop Tipo A –Sem Monitor – Think Centre M55 e 30 (trinta) Monitores TFT de15" (polegadas), para uso no Hospital Infantil Albert Sabin-HIAS, bemcomo montagem, instalação e garantia de funcionamento dosmicrocomputadores e monitores, observadas todas as condições estabelecidasno Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº126/06, em seusAnexos e na proposta comercial ofertada pela CONTRATADA. ParágrafoPrimeiro – Fazem parte do presente contrato, para todos os efeitos: a)Edital do Pregão Eletrônico nº126/06 e seus Anexos; b) Ata da SessãoPública do Pregão Eletrônico nº126/06; c) Proposta da CONTRATADA,datada de 22/08/2007. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito)meses a partir de 27/11/2007. VALOR GLOBAL: R$65.880,00(SESSENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS)pagos em 48 (quarenta e oito) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:07422.24200204.10.126.888.512.10.22.44905200.00.0.00 -TE-00.DATA DA ASSINATURA: 27/11/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e o Sr. Joseph Michael Rodrigues.



Nº DO DOCUMENTO 978/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA BRASIL JET PRODUTOS PARA INFORMÁTICA LTDA -ME . OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição dematerial e insumos de Informática, para o Hospital de Messejana/SESA, conforme as especificações contidas no Pregão Eletrôniconº167/2007, anexo I e proposta da CONTRATADA, que fazem parteintegrante deste instrumento, independente de transcrição. ParágrafoÚnico - A CONTRATADA fornecerá o itens: 24 (vinte e quatro) e 25(vinte e cinco). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 26/11/2007.VALOR GLOBAL: R$20.857,60 (VINTE MIL, OITOCENTOS ECINQÜENTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) pagos em 12(doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 -07329.24200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00. DATA DAASSINATURA: 26/11/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Sr. Luis Fernando Carapelli.


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CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA J F GALLO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA .OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição demedicamentos, para o Hospital Infantil Dr. Albert Sabin-HIAS/SESA,na condição de carona na Ata de Registro de Preços nº014/2007, resultantedo Pregão Eletrônico nº014/2007, do Ministério da Educação – UniversidadeFederal Fluminense – Hospital Universitário Antonio Pedro. PARÁGRAFOÚNICO - Aplicam-se à presente contratação as condições e regrasestabelecidas na Ata de Registro de Preços nº014/2007, resultante do PregãoEletrônico nº014/2007, do Ministério da Educação – Universidade FederalFluminense – Hospital Universitário Antonio Pedro. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06(seis) meses a partir de 03/12/2007. VALOR GLOBAL: R$59.760,00(CINQUENTA E NOVE MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS) pagosem 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 -16411.24200204.10.302.535.20146.33003000.01.0.00 -Tesouro doEstado – Fonte: 00. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2007 SIGNATÁRIOS:Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Miguel Soares de Carvalho Neto.



Nº DO DOCUMENTO 1015/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA CIDADE TURISMO LTDA . OBJETO:O presente contrato tem por objeto a contratação dos serviços delocação de espaço físico, de hospedagem, alimentação e deequipamentos para realização de eventos de capacitação na área deDST/AIDS, a ser realizado no Município de Fortaleza -Ceará, conformeas especificações contidas no Pregão Eletrônico nº246/2007, anexo IIe Proposta da CONTRATADA que passam a fazer parte desteinstrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03(três) meses a partir de 19/11/2007. VALOR GLOBAL: R$58.370,00(CINQÜENTA E OITO MIL, TREZENTOS E SETENTA REAIS) pagosem 03 (três) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 –24200.764.10.305.559.11322.22.3390.39 – Fonte: 91. DATA DA ASSI-NATURA: 19/11/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Netoe Sr. Maria do Socorro Aragão Moreira Neves.



Nº DO DOCUMENTO 1016/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA SERCON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOSMÉDICOS E HOSPITALARES LTDA . OBJETO: O presente contratotem por objeto a aquisição de AUTOCLAVE AUTOMÁTICAHORIZONTAL 360 à 500 LITROS , para o Centro Especializado deOdontologia-CEO-Centro/SESA., conforme especificações constantesno Edital de Pregão Eletrônico nº158/2007, anexo I e Proposta, quefazem parte deste instrumento independente de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 27/11/2007. VALORGLOBAL: R$47.500,00 (QUARENTA E SETE MIL E QUINHENTOSREAIS) pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Orçamento/2007 – 07570 – 24200334.10.302.535.20146.01.449052 –P.F. 2400992001 – Fonte: 00. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2007SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Henrique da SilvaLourenço.



Nº DO DOCUMENTO 1029/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA .OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 12.000(doze mil) frascos/ampolas de Cefepima 2g, para o Hospital Geralde Fortaleza/SESA, na condição de carona na Ata de Registro de Preços,resultante do Pregão Eletrônico nº016/2006, do Núcleo Estadual do Riode Janeiro. PARÁGRAFO ÚNICO - Aplicam-se à presente contrataçãoas condições e regras estabelecidas na Ata de Registro de Preços, resultante

do Pregão Eletrônico nº016/2006. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses apartir de 21/11/2007. VALOR GLOBAL: R$110.280,00 (cento e dezmil, duzentos e oitenta reais) pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 - Fonte:00 Tesouro do Estado.DATA DA ASSINATURA: 21/11/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Sr. David Nunes de Ávila.



Nº DO DOCUMENTO 1036/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA INDÚSTRIA FARMACÊUTICARIOQUÍMICA LTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objetoa aquisição de material para limpeza, para o Hospital de Messejana,conforme especificações constantes no Edital de Pregão Eletrôniconº215/2007, anexo I e Proposta, que fazem parte deste instrumentoindependente de transcrição. Parágrafo Único – A CONTRATADAfornecerá os itens: 01 (um), 02 (dois), 03 (três), 04 (quatro) e 05(cinco). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 22/11/2007.VALOR GLOBAL: R$79.782,00 (SETENTA E NOVE MIL,SETECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS) pagos em 12 (doze)parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 –07329.2400214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00. DATA DAASSINATURA: 22/11/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias VasconcelosNeto e Sr. Francisco José Mendes Rocha.



Nº DO DOCUMENTO 1037/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE LTDA . OBJETO:O presente contrato tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios,para o Setor de Nutrição do Hospital Geral de Fortaleza/SESA, conformeas especificações contidas no Pregão Eletrônico nº202/2007, anexo III eProposta da CONTRATADA, que fazem parte integrante deste instrumento,independente de transcrição. Parágrafo Único - A CONTRATADA forneceráos itens: 13 (treze), 72 (setenta e dois) e 77 (setenta e sete). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis)meses a partir de 20/10/2007. VALOR GLOBAL: R$3.418,20 (TRÊS MIL,QUATROCENTOS E DEZOITO REAIS E VINTE CENTAVOS) pagos em06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 –7307.24200184.10.302.535.20146.01.33903000.00.0.00 – TESOUROESTADUAL 7273.24200184.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00 –MINISTÉRIO DA SAÚDE. DATA DA ASSINATURA: 20/10/2007SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Estélio de PaulaOliveira.



Nº DO DOCUMENTO 1038/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA FN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOSLTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição degêneros alimentícios, para o Setor de Nutrição do Hospital Geral de Fortaleza/SESA, conforme as especificações contidas no Pregão Eletrônico nº202/2007,anexo III e Proposta da CONTRATADA, que fazem parte integrante desteinstrumento, independente de transcrição. Parágrafo Único - ACONTRATADA fornecerá os itens: 54 (cinqüenta e quatro) e 63 (sessentae três). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 05/12/2007. VALORGLOBAL: R$2.052,00 (DOIS MIL E CINQÜENTA E DOIS REAIS) pagosem 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 –7307.24200184.10.302.535.20146.01.33903000.00.0.00 – TESOUROESTADUAL 7273.24200184.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00 –MINISTÉRIO DA SAÚDE. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2007SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Claudio FerreiraGomes.


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CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA R.L. DE SOUZA. OBJETO: O presente contrato tem por objetoa aquisição de gêneros alimentícios, para o Setor de Nutrição do HospitalGeral de Fortaleza/SESA, conforme as especificações contidas no PregãoEletrônico nº202/2007, anexo III e Proposta da CONTRATADA, quefazem parte integrante deste instrumento, independente de transcrição.Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá os itens: 09 (nove), 10(dez), 17 (dezessete), 23 (vinte e três), 50 (cinqüenta), 53 (cinqüenta etrês), 58 (cinqüenta e oito), 79 (setenta e nove), 81 (oitenta e um) e 86(oitenta e seis). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 23/11/2007.VALOR GLOBAL: R$12.330,14 (DOZE MIL, TREZENTOS ETRINTA REAIS E QUATORZE CENTAVOS) pagos em 06 (seis)parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 –7307.24200184.10.302.535.20146.01.33903000.00.0.00 – TESOUROESTADUAL 7273.24200184.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00 –MINISTÉRIO DA SAÚDE. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2007 SIG-NATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Francisco Edvardos Santos Dias.



Nº DO DOCUMENTO 1040/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA JOÃO WASHINGTON TEIXEIRA-ME . OBJETO: O presentecontrato tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios, para oSetor de Nutrição do Hospital Geral de Fortaleza/SESA, conforme asespecificações contidas no Pregão Eletrônico nº202/2007, anexo III eProposta da CONTRATADA, que fazem parte integrante desteinstrumento, independente de transcrição. Parágrafo Único - ACONTRATADA fornecerá os itens: 01 (um), 03 (três), 05 (cinco), 11(onze), 14 (quatorze), 15 (quinze), 18 (dezoito), 22 (vinte e dois), 35(trinta e cinco), 42 (quarenta e dois), 44 (quarenta e quatro), 57 (cinqüentae sete), 59 (cinqüenta e nove), 61 (sessenta e um), 67 (sessenta e sete),68 (sessenta e oito), 69 (sessenta e nove) e 74 (setenta e quatro).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 20/11/2007.VALOR GLOBAL: R$31.204,02 (TRINTA E UM MIL, DUZEN-TOS E QUATRO REAIS E DOIS CENTAVOS) pagos em 06 (seis)parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 –7307.24200184.10.302.535.20146.01.33903000.00.0.00 – TESOUROESTADUAL 7273.24200184.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00 –MINISTÉRIO DA SAÚDE. DATA DA ASSINATURA: 20/11/2007 SIG-NATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. João WashingtonTeixeira.



Nº DO DOCUMENTO 1060/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:Empresa LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A . OBJETO: O presentecontrato tem por objeto a aquisição de material médico hospitalar,para o Hospital de Messejana-HM/SESA, conforme especificações constantesno Pregão Eletrônico nº151/2007, anexo I e Proposta, que fazem partedeste instrumento independente de transcrição. Parágrafo Único - ACONTRATADA fornecerá os itens: 28 (trinta e oito), 29 (vinte e nove)e 30 (trinta). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 22/11/2007.VALOR GLOBAL: R$57.186,20 (CINQÜENTA E SETE MIL, CENTOE OITENTA E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS) pagos em 12 (doze)parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento-2007: 0732924200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00. DATA DA ASSINA-TURA: 22/11/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto eos Srs. Dragan Soljakovski e Antônio Carlos da Silva.



Nº DO DOCUMENTO 1072/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:Empresa SAMTRONIC INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA . OBJETO:O presente contrato tem por objeto a aquisição de material médico

hospitalar, para o Hospital de Messejana-HM/SESA, conformeespecificações constantes no Pregão Eletrônico nº151/2007, anexo I eProposta, que fazem parte deste instrumento independente detranscrição. Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá os itens:16 (dezesseis), 17 (dezessete) e 18 (dezoito). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses a partir de 11/12/2007. VALOR GLOBAL: R$566.985,40(QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS EOITENTA E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) pagos em 12(doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento-2007:07329 24200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00.. DATADA ASSINATURA: 11/12/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e o Sr. Edgar Felix Muller.



Nº DO DOCUMENTO 1075/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA PONTO DA INFORMÁTICA COMERCIAL LTDA .OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 02 (duas)Mini-centrais de ar-condicionado tipo split system’s com unidadeevaporadora para utilização direta no ambiente, instalação naparede/teto, com capacidade de 12.000 btu’s 220v e 60hz,compressor rotativo com 03 anos de garantia total, controleremoto e instalada, para o Instituto de Prevenção do Câncer – IPC/SESA, conforme especificações constantes no Edital de Pregão Eletrôniconº240/2007, anexo I e Proposta, que fazem parte deste instrumentoindependente de transcrição. Parágrafo Único – A CONTRATADAfornecerá o item: 01 (um). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partirde 21/11/2007. VALOR GLOBAL: R$3.053,40 (TRÊS MIL,CINQÜENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) pagos em03 (três) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007: -24200364.10.302.535.20146.01.44905200.91.2.00. DATA DA ASSINA-TURA: 21/11/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto eSr. Patriolino Santo Costa.



Nº DO DOCUMENTO 1076/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA MH REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA .OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 12 (doze)Mini-centrais de ar-condicionado tipo split system’s com unidadeevaporadora para utilização direta no ambiente, instalação naparede/teto, com capacidade de 18.000 btu’s 220v e 60hz,compressor rotativo com 03 anos de garantia total, controleremoto e instalada, para o Instituto de Prevenção do Câncer – IPC/SESA, conforme especificações constantes no Edital de Pregão Eletrôniconº240/2007, anexo I e Proposta, que fazem parte deste instrumentoindependente de transcrição. Parágrafo Único – A CONTRATADAfornecerá o item: 02 (dois). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de26/11/2007. VALOR GLOBAL: R$24.223,92 (VINTE E QUATRO MIL,DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E NOVENTA E DOISCENTAVOS) pagos em 03 (três) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Orçamento/2007: - 24200364.10.302.535.20146.01.44905200.91.2.00.DATA DA ASSINATURA: 26/11/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Sr. Francisco de Assis de S. Rezende.



Nº DO DOCUMENTO 1078/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA .OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de MaterialMédico-Hospitalar (LUVAS DE PROCEDIMENTOS) , com vistaatender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/SESA, conformeespecificado no Edital do Pregão Eletrônico nº080/2007, anexo I eproposta que passam a fazer parte deste instrumento, independente detranscrição. Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá o LOTE:01 (um). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:


Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 21/11/2007.VALOR GLOBAL: R$62.466,00 (SESSENTA E DOIS MIL,QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS) pagos em 03 (TRÊS)parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 –14721.24200184.10.302.535.20146.01.33903000.01.0.00 – Tesourodo Estado 07352.24200184.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00 –Ministério da Saúde - MS. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2007SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. José EvenildeBenevides Martins.



Nº DO DOCUMENTO 1079/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA .OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 4.000(quatro mil) fracos/ampolas de Imipenem + Cilastatina 500mgsistema monovial (item nº411), para o Hospital Geral de Fortaleza/SESA, na condição de carona na Ata de Registro de Preços nº027/2006,resultante do Pregão Eletrônico nº027/2006, do Hospital Geral de PortoAlegre - MEX/RS. PARÁGRAFO ÚNICO - Aplicam-se à presentecontratação as condições e regras estabelecidas na Ata de Registro dePreços nº027/2006, resultante do Pregão Eletrônico nº027/2006 doHospital Geral de Porto Alegre - MEX/RS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06(seis) meses a partir de 23/11/2007. VALOR GLOBAL: R$83.000,00(OITENTA E TRÊS MIL REAIS) pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007- FUNDES. DATA DA ASSINA-TURA: 23/11/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Netoe o Sr. David Nunes de Ávila.



Nº DO DOCUMENTO 1093/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOSLTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição demedicamento para o Hospital Infantil Albert Sabin-HIAS/SESA, na condiçãode carona nas Atas de Registros de Preços, resultantes dos Pregões Eletrônicosnº023/2007 - Ministério da Saúde/Hospital dos servidores do Rio de Janeiro;045/06-Centro Logístico de Saúde da Marinha/RJ; 091/06 - UniversidadeFederal de Minas Gerais/Hospital das Clínicas - UFMG/HG e 298/06 - FundaçãoUniversitária de Brasília/FUB. PARÁGRAFO ÚNICO - Apliam-se à presentecontratação as condições e regras estabelecidas nas Atas de Registro de Preços,resultantes dos Pregões Eletrônicos nº023/07 - Ministério da Saúde/Hospitaldos Servidores do Rio de Janeiro; 045/2006 - Centro Logístico de Saúde daMarinha/RJ; 091/06 - Universidade Federal de Minas Gerais/Hospital dasClínicas - UFMG/HG e 298/06 - Fundação Universitária de Brasília/FUB.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 27/11/2007. VALOR GLOBAL:R$29.116,00 (VINTE E SETE MIL, CENTO E DEZESSEIS REAIS) pagosem 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 -16411.24200184.10.302.535.20146.01.33903000.01;0.00-TE. DATA DAASSINATURA: 27/11/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias VasconcelosNeto e Sr. Ricardo Lira Pimentel.



Nº DO DOCUMENTO 1097/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMÍCOSFARMACÊUTICOS LTDA . OBJETO: O presente contrato tem porobjeto a aquisição de 450 (quatrocentos e cinqüenta) potes deBário (sulfato) 0,66mg 100% 150ml (item 06), para o HospitalGeral de Fortaleza/SESA, na condição de carona na Ata de Registro dePreços, resultante do Pregão Eletrônico nº025/2006, do Hospital dasClínicas/Universidade Federal de Pernambuco-UFPE. PARÁGRAFOÚNICO - Aplicam-se à presente contratação as condições e regrasestabelecidas na Ata de Registro de Preços, resultante do PregãoEletrônico nº025/2007. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal

nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partirde 23/11/2007. VALOR GLOBAL: R$3.748,50 (três mil, setecentos equarenta e oito reais e cinqüenta centavos) pagos em 03 (três) parcelasDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007-Fonte: FUNDES.DATA DA ASSINATURA: 23/11/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Sr. Ricardo Lira Pimentel.



Nº DO DOCUMENTO 1099/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA .OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 3.000(três mil) frascos/ampolas de Meropenem 500mg, para o HospitalGeral de Fortaleza/SESA, na condição de carona nas Ata de Registro dePreços, resultantes dos Pregão Eletrônico nº016/2006 do Escritório deRepresentação – MS/RJ. Parágrafo Primeiro - Aplicam-se à presentecontratação as condições e regras estabelecidas na Ata de Registro dePreço, resultante do Pregão Eletrônico nºnº016/2006 do Escritório deRepresentação – MS/RJ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03 (TRÊS) meses a partirde 23/11/2007. VALOR GLOBAL: R$53.940,00 (CINQUENTA E TRÊSMIL, NOVECENTOS E QUARENTA REAIS) pagos em 03 (três) parcelasDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007-Fonte: FUNDES.DATA DA ASSINATURA: 23/11/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Sr. David Nunes de Ávila.



Nº DO DOCUMENTO 1103/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOSLTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição demedicamentos, para o Hospital Geral Dr. César Cals/SESA, na condição decarona na Ata de Registro de Preços, resultante do Pregão Eletrôniconº146/2006, do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes – UFES/ES. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Aplicam-se à presente contratação ascondições e regras estabelecidas na Ata de Registro de Preços, resultante doPregão Eletrônico nº146/2006. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de27/11/2007. VALOR GLOBAL: R$7.858,80 (SETE MIL, OITOCENTOSE CINQUENTA E OTO REAIS E OITENTA CENTAVOS) pagos em 06(seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007-7398.24200194.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00.33 Fonte: 91.DATA DA ASSINATURA: 27/11/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Sr. Ricardo Lira Pimentel.



Nº DO DOCUMENTO 1104/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA FRESENIUS KABI BRASIL LTDA .OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 900(novecentos) frascos de Emulsão de lipídios 20% 100ml (item09), para o Hospital Geral Dr. César Cals/SESA, na condição de carona naAta de Registro de Preços, resultante do Pregão Eletrônico nº20/2007, doHospital Universitário Professor Edgard Santos - UFBA/BA.PARÁGRAFO ÚNICO - Aplicam-se à presente contratação as condiçõese regras estabelecidas na Ata de Registro de Preços, resultante do PregãoEletrônico nº20/2007. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partirde 28/11/2007. VALOR GLOBAL: R$24.750,00 (VINTE E QUATROMIL, SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS) pagos em 06 (seis)parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 -7 3 0 7 . 2 4 2 0 1 8 4 . 1 0 . 3 0 2 . 5 3 5 . 2 0 1 4 6 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 0 0 . 0 . 0 07273.2420184.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00. DATA DA ASSI-NATURA: 28/11/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias VasconcelosNeto e Srª. Eveline Lira de Albuquerque.


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CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA FRESENIUS KABI BRASIL LTDA .OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 12.000(doze mil) ampolas de Solução de cloreto de sódio 0,9% 250ml(item nº12), para o Hospital Geral Dr. César Cals/SESA, na condição decarona na Ata de Registro de Preços, resultante do Pregão Eletrôniconº091/2006, do Hospital das Clínicas – UFMG/MG. Parágrafo Único -Aplicam-se à presente contratação as condições e regras estabelecidasna Ata de Registro de Preços, resultante do Pregão Eletrôniconº091/2006 do Hospital das Clínicas – UFMG/MG. FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:06 (seis) meses a partir de 28/11/2007. VALOR GLOBAL: R$7.680,00(SETE MIL, SEISCENTOS E OITENTA REAIS) pagos em 06 (seis)parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 -07398.24200194.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00.33/91.DATA DA ASSINATURA: 28/11/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Srª. Eveline Lira de Albuquerque.



Nº DO DOCUMENTO 1106/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA FRESENIUS KABI BRASIL LTDA . OBJETO: O presentecontrato tem por objeto a aquisição de 900 (novecentos) frascos deEmulsão de Lipídios 10% 500ml (item nº14), para o Hospital GeralDr. César Cals/SESA, na condição de carona na Ata de Registro de Preços,resultante do Pregão Eletrônico nº0165/2006 – Hospital das Clínicas –UFPR/PR. Parágrafo Único - Aplicam-se à presente contratação ascondições e regras estabelecidas na Ata de Registro de Preços, resultantedo Pregão Eletrônico nº0165/2006 – Hospital das Clínicas – UFPR/PR.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 28/11/2007. VALORGLOBAL: R$19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais) pagos em 06(seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007-07398.24200194.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00.33/91.DATA DA ASSINATURA: 28/11/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Srª. Eveline Lira de Albuquerque.



Nº DO DOCUMENTO 1112/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMÍCOSFARMACÊUTICOS LTDA . OBJETO: O presente contrato tem porobjeto a aquisição de 3.600 (três mil e seiscentos) frasco/ampolasde Omeprazol 40mg (item nº15), para o Hospital Geral Dr. CésarCals/SESA, na condição de carona na Ata de Registro de Preços, resultantedo Pregão Eletrônico nº075/2006, do Hospital das Clínicas – UFMG/MG. Parágrafo Único - Aplicam-se à presente contratação as condiçõese regras estabelecidas na Ata de Registro de Preços, resultante do PregãoEletrônico nº075/2006 do Hospital das Clínicas – UFMG/MG.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 27/11/2007. VALORGLOBAL: R$11.880,00 (onze mil oitocentos e oitenta reais) pagos em06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 -07398.24200194.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00.33/91.DATA DA ASSINATURA: 27/11/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Sr. Ricardo Lira Pimentel.



Nº DO DOCUMENTO 1115/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOSLTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição demedicamento para o Hospital Geral Cesar Cals- HGCC/SESA, na condiçãode carona na Ata de Registro de Preços, resultante do Pregão Eletrôniconº023/2007, do Ministério da Saúde – Gerência Estadual do Rio deJaneiro-RJ. Parágrafo Primeiro - Aplicam-se à presente contratação ascondições e regras estabelecidas na Ata de Registro de Preços, resultante

do Pregão Eletrônico nº023/2007 do Ministério da Saúde – GerênciaEstadual do Rio de Janeiro-RJ. Parágrafo Segundo – fornecerá os itens:18 (dezoito) e 118 (cento e dezoito). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis)meses a partir de 28/11/2007. VALOR GLOBAL: R$51.552,00(cinquenta e um mil, quinhentos e cinquenta e dois reais) pagos em 06(seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 -7398.24200194.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00.33 Fonte:91. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. JoãoAnanias Vasconcelos Neto e Sr. Ricardo Lira Pimentel.



Nº DO DOCUMENTO 1118/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOSLTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 600(seiscentos) comprimidos de verapamil cloridrato 80mg (item nº126)e 600 (seiscentas) bisnaga de lidocaína (item 494) para o HospitalGeral Dr. César Cals/SESA, na condição de carona nas Atas de Registrode Preços, resultantes dos Pregões Eletrônico nº091/06 da UniversidadeFederal de Minas Gerais – Hospital das Clínicas e nº01/2006 do HospitalGeral de Recife Comando Militar do Nordeste. Parágrafo Único -Aplicam-se à presente contratação as condições e regras estabelecidasna Ata de Registro de Preços, resultantes dos Pregões Eletrônico nº091/06da Universidade Federal de Minas Gerais – Hospital das Clínicas e enº01/2006 do Hospital Geral de Recife Comando Militar do Nordeste.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 28/11/2007. VALORGLOBAL: R$678,00 (seiscentos e setenta e oito reais) pagos em 06(seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007-07398.24200194.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00.33/91.DATA DA ASSINATURA: 28/11/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Sr. Ricardo Lira Pimentel.



Nº DO DOCUMENTO 1119/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:Empresa ACTS DO BRASIL LTDA . OBJETO: O presente contrato tempor objeto a aquisição de Selador de bancada, homogeneizador desangue, para a rede de HEMOCENTROS DA SESA, conformeespecificações constantes no Edital de Pregão Eletrônico nº120/2007,anexo I e Proposta, que fazem parte deste instrumento independentede transcrição. Parágrafo Único – A CONTRATADA fornecerá ositens: 01 (um) e 02 (dois). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partirde 10/12/07. VALOR GLOBAL: R$97.598,00 (NOVE MIL,QUINHENTOS E NOVENTA E OITO REAIS) pagos em 12 (doze)parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 – 07027 -242 00 424.10.302.535.11273.01.44905200.83.2; 07047 - 242 00424.10.302.535.11273.03.44905200.83.2; 07072 - 242 00424.10.302.535.11273.08.44905200.83.2. DATA DA ASSINATURA:10/12/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e o Sr.Claudemir Francisco Verídico.



Nº DO DOCUMENTO 1122/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA CELLOFARM LTDA . OBJETO: Opresente contrato tem por objeto a aquisição de 5.400 (cinco mil equatrocentas) ampolas de Clindamicina 600mg (Item nº53), parao Hospital Geral de Fortaleza/SESA, na condição de carona na Ata deRegistro de Preços, resultante do Pregão Eletrônico nº0304/2006 –(SRP), do Hospital Universitário de Brasília – HUB. PARÁGRAFOÚNICO - Aplicam-se à presente contratação as condições e regrasestabelecidas na Ata de Registro de Preços, resultante do PregãoEletrônico nº0304/2006 – (SRP), do Hospital Universitário de Brasília –HUB. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 05/12/2007.VALOR GLOBAL: R$6.804,00 (seis mil oitocentos e quatro reais) pagos


em 03 (três) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007-Fonte: FUNDES. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2007SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Romildo deSouza Silva.



Nº DO DOCUMENTO 1123/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA .OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 3.600(três mil e seiscentos) frascos/ampolas de Cefazolina 1g (Itemnº38), para o Hospital Geral de Fortaleza/SESA, na condição decarona na Ata de Registro de Preços, resultante do Pregão Eletrôniconº0304/2006 – (SRP), do Hospital Universitário de Brasília – HUB.PARÁGRAFO ÚNICO - Aplicam-se à presente contratação as condiçõese regras estabelecidas na Ata de Registro de Preços, resultante do PregãoEletrônico nº0304/2006 – (SRP), do Hospital Universitário de Brasília –HUB. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 05/12/2007.VALOR GLOBAL: R$4.680,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais)pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007-Fonte: FUNDES. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2007 SIGNA-TÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. David Nunes deÁvila.



Nº DO DOCUMENTO 1125/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO -FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA . OBJETO: O presente contratotem por objeto a aquisição de 7.200 (sete mil e duzentos) ampolasde Cloreto de sódio 20% 10ml (Item nº36), para o Hospital Geral deFortaleza/SESA, na condição de carona na Ata de Registro de Preços,resultante do Pregão Eletrônico nº018/2007 – (SRP), do HospitalUniversitário Antonio Pedro – Universidade Federal Fluminense -UFF.PARÁGRAFO ÚNICO - Aplicam-se à presente contratação as condiçõese regras estabelecidas na Ata de Registro de Preços, resultante do PregãoEletrônico nº018/2007 – (SRP), do Hospital Universitário AntonioPedro – Universidade Federal Fluminense - UFF. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03(três) meses a partir de 05/12/2007. VALOR GLOBAL: R$936,00(novecentos e trinta e seis reais) pagos em 03 (três) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007-Fonte: FUNDES. DATA DA ASSI-NATURA: 05/12/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias VasconcelosNeto e Sr. Raimundo Nonato Freire.



Nº DO DOCUMENTO 1126/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIROLTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de2.700 (dois mil e setecentos) comprimidos de Dexametasona4mg (Item nº21), para o Hospital Geral de Fortaleza/SESA, na condiçãode carona na Ata de Registro de Preços, resultante do Pregão Eletrôniconº021/2007,da Secretaria de Assistência a Saúde- Ministério da Saúde -MS. PARÁGRAFO ÚNICO - Aplicam-se à presente contratação ascondições e regras estabelecidas na Ata de Registro de Preços, resultantedo Pregão Eletrônico nº021/2007,da Secretaria de Assistência a Saúde-Ministério da Saúde -MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partirde 04/12/2007. VALOR GLOBAL: R$270,00 (duzentos e setenta reais)pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007- Fonte: FUNDES. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2007SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Marco AntônioM. Caldas.


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CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:Empresa 3M DO BRASIL LTDA . OBJETO: O presente contrato tem porobjeto a aquisição de material médico-hospitalar, para o Hospital deMessejana-HM/SESA, conforme especificações constantes no PregãoEletrônico nº147/2007, anexo I e Proposta, que fazem parte desteinstrumento independente de transcrição. Parágrafo Único - ACONTRATADA fornecerá os itens: 19 (dezenove), 34 (trinta e quatro), 57(cinqüenta e sete), 58 (cinqüenta e oito), 82 (oitenta e dois) e 86 (oitenta eseis). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 07/12/2007. VALORGLOBAL: R$47.299,73 (QUARENTA E SETE MIL, DUZENTOS ENOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) pagos em12 (doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento-2007:07329 24200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00. DATA DAASSINATURA: 07/12/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias VasconcelosNeto e o Sr. Elqui Credencio.



Nº DO DOCUMENTO 1131/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:Empresa DE PAULI COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMP. EEXPORTAÇÃO LTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objeto aaquisição de material médico-hospitalar, para o Hospital de Messejana-HM/SESA, conforme especificações constantes no Pregão Eletrôniconº147/2007, anexo I e Proposta, que fazem parte deste instrumentoindependente de transcrição. Parágrafo Único - A CONTRATADAfornecerá os itens: 05 (cinco), 06 (seis), 07 (sete) e 08 (oito).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 05/12/2007. VALORGLOBAL: R$3.886,72 (TRÊS MIL, OITOCENTOS E OITENTA ESEIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) pagos em 12 (doze)parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento-2007: 0732924200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00. DATA DA ASSINA-TURA: 05/12/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto eo Sr. Aristeu Holanda Silva.



Nº DO DOCUMENTO 1134/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa ECOMSERV LTDA . OBJETO: O presentecontrato tem por objeto a aquisição de material médico-hospitalar,para o Hospital de Messejana-HM/SESA, conforme especificaçõesconstantes no Pregão Eletrônico nº147/2007, anexo I e Proposta, quefazem parte deste instrumento independente de transcrição. ParágrafoÚnico - A CONTRATADA fornecerá os itens: 17 (dezessete) e 18(dezoito). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 05/12/2007.VALOR GLOBAL: R$6.599,46 (SEIS MIL, QUINHENTOS ENOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) pagosem 12 (doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento-2007: 07329 24200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00.DATA DA ASSINATURA: 05/12/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e o Sr. Hudson Lima Aguiar.



Nº DO DOCUMENTO 1135/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa EMBRAMED INDUSTRIA E COMÉRCIOLTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de7.128 (sete mil, cento e vinte e oito) cateter para oxigênio nº10descartável – confeccionado em plástico ou similar, transparente,atóxico e flexível, estéril. (material médico-hospitalar), para oHospital de Messejana-HM/SESA, conforme especif icaçõesconstantes no Pregão Eletrônico nº147/2007, anexo I e Proposta,que fazem parte deste instrumento independente de transcrição.Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá o item: 14 (quatorze).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:


Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 05/12/2007.VALOR GLOBAL: R$1.888,92 (HUM MIL, OITOCENTOS EOITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) pagosem 12 (doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento-2007: 07329 24200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00.DATA DA ASSINATURA: 05/12/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e o Sr. Alexandre Barroso Severiano.



Nº DO DOCUMENTO 1136/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA ENFERMED COMERCIO REPRESENTAÇÕES DEMAT.MÉDICO HOSP. E SEG. DO TRABALHO LTDA . OBJETO: Opresente contrato tem por objeto a aquisição de material médico-hospitalar, para o Hospital de Messejana-HM/SESA, conformeespecificações constantes no Pregão Eletrônico nº147/2007, anexo I eProposta, que fazem parte deste instrumento independente detranscrição. Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá os itens:76 (setenta e seis) e 77 (setenta e sete). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)meses a partir de 24/12/2007. VALOR GLOBAL: R$14.329,44(QUATORZE MIL, TREZENTOS E VINTE E NOVE REAIS EQUARENTA E QUATRO CENTAVOS) pagos em 12 (doze) parcelasDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento-2007: 0732924200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00. DATA DA ASSI-NATURA: 24/12/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias VasconcelosNeto e Sr. Tibério Cavalcante Carvalho.



Nº DO DOCUMENTO 1138/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA HTS – TECNOLOGIA EM SAÚDE, COMÉRCIO,IMPORT E EXPORTAÇÃO LTDA . OBJETO: O presente contrato tempor objeto a aquisição de 80 (oitenta) eletrodos temporário paramarcapasso 5f. (material médico-hospitalar), para o Hospital deMessejana-HM/SESA, conforme especificações constantes no PregãoEletrônico nº147/2007, anexo I e Proposta, que fazem parte desteinstrumento independente de transcrição. Parágrafo Único - ACONTRATADA fornecerá o item: 21 (vinte e um). FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 11/12/2007. VALOR GLOBAL:R$12.800,00 (DOZE MIL E OITOCENTOS REAIS) pagos em 12(doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento-2007:07329 24200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00. DATA DAASSINATURA: 11/12/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Sr. Daniel Haddad Giffoni.



Nº DO DOCUMENTO 1144/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICALTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição dematerial médico-hospitalar, para o Hospital de Messejana-HM/SESA,conforme especificações constantes no Pregão Eletrônico nº147/2007,anexo I e Proposta, que fazem parte deste instrumento independente detranscrição. Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá os itens:25 (vinte e cinco), 26 (vinte e seis), 27 (vinte e sete) e 29 (vinte enove). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 12/12/2007.VALOR GLOBAL: R$4.809,96 (QUATRO MIL, OITOCENTOS ENOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) pagos em 12 (doze)parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento-2007: 0732924200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00. DATA DAASSINATURA: 12/12/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Sr. Manoel Bastos Tavares de Oliveira Júnior.


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CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA MEDICALTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA . OBJETO:O presente contrato tem por objeto a aquisição de 920.000 (novecentose vinte mil) protetores de cabelos feminino descartável (45cm) -confeccionado em não tecido, com elástico em toda volta, gramatura40gr/m2. (material médico-hospitalar), para o Hospital de Messejana-HM/SESA, conforme especificações constantes no Pregão Eletrôniconº147/2007, anexo I e Proposta, que fazem parte deste instrumentoindependente de transcrição. Parágrafo Único - A CONTRATADAfornecerá o item: 66 (sessenta e seis). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) mesesa partir de 05/12/2007. VALOR GLOBAL: R$55.200,00(CINQÜENTA E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS) pagos em 12(doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento-2007: 0732924200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00. DATA DA ASSINA-TURA: 05/12/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto eSr. Paulo Régis Monte Silva Carneiro.



Nº DO DOCUMENTO 1148/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA MEDSTORY COMÉRCIO DE PRODUTOSHOSPITALARES LTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objeto aaquisição de material médico-hospitalar, para o Hospital de Messejana-HM/SESA, conforme especificações constantes no Pregão Eletrôniconº147/2007, anexo I e Proposta, que fazem parte deste instrumentoindependente de transcrição. Parágrafo Único - A CONTRATADAfornecerá os itens: 35 (trinta e cinco), 36 (trinta e seis), 37 (trina esete), 38 (trinta e oito) e 39 (trinta e nove). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses a part ir de 12/12/2007. VALOR GLOBAL:R$55.430,44 (CINQÜENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS ETRINTA REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) pagosem 12 (doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento-2007: 07329 24200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00.DATA DA ASSINATURA: 12/12/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Sr. Raimundo Olivar Carneiro Jr.



Nº DO DOCUMENTO 1149/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA PROHOSPITAL COM. REP. HOLANDA LTDA . OBJETO:O presente contrato tem por objeto a aquisição de 4.440 (quatro mil,quatrocentos e quarenta) testes de bowie dick (pacote) paraavaliação de autoclaves a vapor saturado sob pressão assistidaspor bomba de vácuo, constituído de papel com tiras reagentesinseridos em pacotes. espaço para pronto uso. (material médico-hospitalar), para o Hospital de Messejana-HM/SESA, conformeespecificações constantes no Pregão Eletrônico nº147/2007, anexo I eProposta, que fazem parte deste instrumento independente detranscrição. Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá o item: 70(setenta). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 11/12/2007.VALOR GLOBAL: R$12.298,80 (DOZE MIL, DUZENTOS ENOVENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS) pagos em 12(doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento-2007:07329 24200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00. DATA DAASSINATURA: 11/12/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Sr. Glauco Bosco Guedes Holanda.



Nº DO DOCUMENTO 1150/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA PROTEC – EQUIPAMENTOSMÉDICOS HOSPITALARES LTDA . OBJETO: O presente contratotem por objeto a aquisição de material médico-hospitalar, para oHospital de Messejana-HM/SESA, conforme especificações constantes


no Pregão Eletrônico nº147/2007, anexo I e Proposta, que fazemparte deste instrumento independente de transcrição. ParágrafoÚnico - A CONTRATADA fornecerá os itens: 43 (quarenta e três),44 (quarenta e quatro), 45 (quarenta e cinco) e 46 (quarenta e seis).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 04/12/2007. VALORGLOBAL: R$5.832,72 (CINCO MIL, OITOCENTOS E TRINTA EDOIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) pagos em 12 (doze)parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento-2007: 0732924200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00. DATA DA ASSI-NATURA: 04/12/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias VasconcelosNeto e Sr. Tibério Cavalcante Carvalho.



Nº DO DOCUMENTO 1152/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA REGIFARMA COMERCIO EDISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA . OBJETO: O presentecontrato tem por objeto a aquisição de material médico-hospitalar,para o Hospital de Messejana-HM/SESA, conforme especificaçõesconstantes no Pregão Eletrônico nº147/2007, anexo I e Proposta, quefazem parte deste instrumento independente de transcrição. ParágrafoÚnico - A CONTRATADA fornecerá os itens: 01 (um), 02 (dois), 03(três), 04 (quatro), 10 (dez), 11 (onze), 12 (doze), 15 (quinze), 16(dezesseis), 41 (quarenta e um), 53 (cinqüenta e três), 59 (cinqüenta enove), 67 (sessenta e sete), 72 (setenta e dois) e 79 (setenta e nove).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 07/12/2007. VALORGLOBAL: R$18.308,97 (DEZOITO MIL, TREZENTOS E OITOREAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) pagos em 12 (doze) parcelasDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento-2007: 0732924200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00. DATA DA ASSINA-TURA: 07/12/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto eSr. Francisco Reginaldo Alencar Costa.



Nº DO DOCUMENTO 1153/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA SELLENE COM. REP. LTDA . OBJETO: O presente contratotem por objeto a aquisição de material médico-hospitalar, para oHospital de Messejana-HM/SESA, conforme especificações constantesno Pregão Eletrônico nº147/2007, anexo I e Proposta, que fazem partedeste instrumento independente de transcrição. Parágrafo Único - ACONTRATADA fornecerá os itens: 30 (trinta), 71 (setenta e um), 78(setenta e oito), 84 (oitenta e quatro) e 85 (oitenta e cinco).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 05/12/2007. VALORGLOBAL: R$30.793,36 (TRINTA MIL, SETECENTOS E NOVENTAE TRÊS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) pagos em 12 (doze)parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento-2007: 0732924200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00. DATA DA ASSINA-TURA: 05/12/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto eSr. José Evenilde Benevides Martins.



Nº DO DOCUMENTO 1157/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO -FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA . OBJETO: O presente contratotem por objeto a aquisição de 2.100 (duas mil e cem) ampolas deAminofilina 240mg 10ml (Item nº21), para o Hospital Geral deFortaleza/SESA, na condição de carona na Ata de Registro de Preços,resultante do Pregão Eletrônico nº0114/2007 – (SRP), do HospitalUniversitário da Universidade Federal do Maranhão -UFMA.PARÁGRAFO ÚNICO - Aplicam-se à presente contratação as condiçõese regras estabelecidas na Ata de Registro de Preços, resultante do PregãoEletrônico nº0114/2007 – (SRP), do Hospital Universitário daUniversidade Federal do Maranhão -UFMA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03

(três) meses a partir de 03/12/2007. VALOR GLOBAL: R$609,00(seiscentos e nove reais) pagos em 03 (três) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 - Fonte: FUNDES. DATA DA ASSI-NATURA: 03/12/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias VasconcelosNeto e Sr. Raimundo Nonato Freire.



Nº DO DOCUMENTO 1185/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: COOCIRURGE – COOPERATIVA DOSCIRURGIÕES GERAIS DO CEARÁ LTDA . OBJETO: O presentecontrato tem por objeto a prestação de serviços especializados demédicos Cirurgiões Gerais, junto ao Hospital Geral de Fortaleza,conforme especificações constantes na Inexigência de Licitação nº51/2007,planilha e proposta da CONTRATADA, que fazem parte desteinstrumento independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)meses a partir de 31/07/2007. VALOR GLOBAL: R$489.812,40(QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE MIL,OITOCENTOS EDOZE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) pagos em 12 (doze) parcelasDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007: Fonte: 00. DATA DAASSINATURA: 31/07/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias VasconcelosNeto e o Sr. José Ricardo de Moura Torres de Melo.



Nº DO DOCUMENTO 1221/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIROLTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de24.000 (vinte e quatro mil) comprimidos de Dexametasona 4mg(Item nº21), para o Hospital Infantil Albert Sabin-HIAS/SESA, nacondição de carona na Ata de Registro de Preços, resultante do PregãoEletrônico nº021/2007,do MINISTÉRIO DA SAÚDE NÚCLEOESTADUAL DO RIO DE JANEIRO/DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO.PARÁGRAFO ÚNICO - Aplicam-se à presente contratação as condiçõese regras estabelecidas na Ata de Registro de Preços, esultante do PregãoEletrônico nº021/2007,do MINISTÉRIO DA SAÚDE NÚCLEOESTADUAL DO RIO DE JANEIRO/DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 03/12/2007. VALORGLOBAL: R$2.400,00 (dOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) pagosem 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007- 7444.24200204.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00- FAE.DATA DA ASSINATURA: 03/12/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e o Sr. Marco Antônio M. Caldas.



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará eASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER INFANTO JUVENIL(ASSOCIAÇÃO PETER PAN). OBJETO: Constitui objeto do presenteinstrumento a utilização gratuita, em caráter exclusivo, pelo Estadodo Ceará, do imóvel de propriedade da ASSOCIAÇÃO DE COMBATEAO CÂNCER INFANTO JUVENIL (ASSOCIAÇÃO PETER PA – APP),localizado na Rua Alberto Montezuma nº250 e 396, Bairro Vila União,Fortaleza – Ce, cuja cópia de escritura e registro imobiliário fazemparte do presente Convênio, com fins ao tratamento de crianças eadolescentes internados nos serviços de Onco-hematologia doHospital Albert Sabin – HIAS, considerado o objetivo da APP contidono art.2º de seu Estatuto FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 05 (CINCO) anos apartir de 06/12/2007 VALOR: XXXXXXXXXXX. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA:06/12/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Srª.Olga Lucia Espindola Freire Maia.


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SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº2108/2007 – GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTEDA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº07024639-4/SPU, considerando-se que o servidor JEANCARLOS NOGUEIRA ARAÚJO foi nomeado para o cargo efetivo dePerito Legista de 1ª Classe, por Ato datado de 02 de outubro de 2006,publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 2006; considerando-seque o servidor foi designado para ter exercício no Instituto MédicoLegal através da Portaria nº1138, de 11 de outubro de 2006;considerando-se que à época não lhe foi concedida a Gratificação porExercício no IML, percebida pelos demais servidores em exercício naqueleÓrgão, RESOLVE conceder, com fundamento no art.132, item III, daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974, c/c o art.2º da Lei nº10.499, de 14de maio de 1981, ao servidor JEAN CARLOS NOGUEIRA ARAÚJO ,ocupante do cargo de Perito Legista de 1ª Classe, matrícula nº168.988-1-3, folha nº719, a Gratificação por Exercício no Instituto MédicoLegal no percentual de 40% do respectivo vencimento base, a partir de25.10.2006, revogando-se a Portaria nº4/2007, de 04.01.2007, publicadano Diário Oficial de 15.02.2007. GABINETE DO DELEGADOSUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de agostode 2007.

Luiz Carlos de Araújo DantasDELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL

*** *** ***PORTARIA Nº2793/07-GSPC - O SUPERINTENDENTE DAPOLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais RESOLVE CONCEDER aoservidor CRISTIANO GOMES FEITOSA , INSPETOR DE POLICIACIVIL DE 1ª CLASSE, por ter sido movimentado da DELEGACIAMUNICIPAL DE ACOPIARA para a DELEGACIA DE DEFESA DAMULHER - JUAZEIRO DO NORTE, AJUDA DE CUSTOScorrespondente a UM mês de seu vencimento base no valor de R$243.80(DUZENTOS E QUARENTA E TRES REAIS E OITENTA CENTAVOS)

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA Nº61/2007 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede conduzir técnicos em objeto de trabalho, concedendo-lhes diária, de acordo com o artigo 1º; alínea do §1º do art.3º; art.15 do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de2007.

Mário Mamede FilhoSUPERINTENDENTE




NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR TOTAL

JOSÉ ARMANDO LUNA LIMA AUX.SERV.GERAIS 19 a 23 e de 26 IGUATU/ 06 R$48,95 R$293,70 - -MAT. 08011613 a 27/11/2007 SENADOR

POMPEU/PEDRABRANCA/QUIXADÁ/QUIXERAMOBIM/CANINDÉ/CARIDADE

JUAREZ DA COSTA AUX.SERV.GERAIS 22 a 23 e de 26 ITAREMA/BELA 06 R$48,95 R$293,70 - -RODRIGUES MAT. 40250018 a 30/11/2007 CRUZ/MARCO/

CAMOCIM/BARROQUINHA/CHAVAL

*** *** ***PORTARIA Nº064/2007 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DESAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ OSMAR VASCONCELOSFILHO , ocupante do cargo de Cirurgão-Dentista, matrículanº405011.1.8, desta Autarquia, a viajar às cidades de Crato, Juazeiro doNorte, Iguatu, Brejo Santo, Icó, e Tauá, no período de 03 a 07, de 10 a14 e de 17 a 18/12/2007, a fim de participar das solenidades de formaturados alunos do Curso Técnico em Higiene Dental do Pólo Crato,concedendo-lhe 10,5 (dez e maia) diárias, no valor unitário de R$51,75(cinquenta e hum reais e setenta e cinco centavos), totalizando R$543,37(quinhentos e quarenta e très reais e trinta e sete centavos), de acordocom o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º, art.15, classe IV do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decretonº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da Escola de Saúde Pública do Ceará. ESCOLADE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de2007.

Mário Mamede FilhoSUPERINTENDENTE



*** *** ***

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº1648/2007-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legaisconferidas pelo Decreto nº26.725, de 26 de agosto de 2002 e, visando ainserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantes do Estadodo Ceará resolve, com fundamento nos arts.1º e 2º do Decreto supracitadoe de acordo com o do art.1º, do Decreto nº27.230, de 28 de outubro de2003, publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de outubro de 2003,autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOSrelacionados no anexo único desta Portaria, que perceberão a importânciamensal de R$219,89 (duzentos e dezenove reais e oitenta e novecentavos) proveniente de dotação orçamentária deste Órgão/Entidadepelo prazo de 01 (um) ano, no período de 01/11/2007 a 30/10/2008.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 14 de novembro de 2007.

Roberto das Chagas MonteiroSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1648/2007-GS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007

Nº NOME

01 Acácio Jefferson de Cliveira Freire02 Magnum Xavier da Silva03 Mário Sérgio Andrade de Lima

*** *** ***


nos termos do Inciso I do art.83 da Lei nº12.124 de 06/07/93, devendo adespesa correr por conta verba: 10100002.0612240020681..SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 denovembro de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº2836/2007-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTEDA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedageme locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade detempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividadesdo exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis;CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, peloEstado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por seremjulgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº07337127-0com solicitação das diárias chegou autorizado para pagamento em10/10/07, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária, no valor unitáriode R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos), perfazendoum total de R$24,47 (vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos), aoservidor JOSÉ DIONÍSIO DANTAS FILHO , ocupante do cargo deInspetor de Polícia Civil, matrícula 106.301-1-8, lotado na DelegaciaMunicipal de Independência-Ce., que viajou a Cidade de Fortaleza-Ce.,no dia 13/09/2007 em objeto de serviço, com a finalidade de conduziraté a Delegacia de Capturas o criminoso Antônio Rodrigues dos Santos,de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do §1º do art.3º; art.15 do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2837/2007-GSPC, DATADA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007

NOME CARGO/ NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS

FUNÇÃO QTD. VALOR TOTAL

Francisco Ivanildo Sales de Araújo Inspetor V 11/09/07 Parnaíba/PI Meia diária 113,88 56,64

Francisco Átila de Medeiros Torres Inspetor V 11/09/07 Parnaíba/PI Meia diária 113,88 56,64

Francisco das Chagas Pereira Lima Inspetor V 11/09/07 Parnaíba/PI Meia diária 113,88 56,64

T O T A L - - - - - - 169,92

*** *** ***PORTARIA Nº2914/2007-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede paraviagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam odeslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controlefinanceiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDOque o processo nº07223932-8, com solicitação das diárias chegou autorizado para pagamento em 22/10/07, RESOLVE CONCEDER diárias aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram ao interior do Estado, em objeto de serviço, com a finalidade de ouvirtestemunhas para conclusão de Inquérito Policial, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil.SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de novembro de 2007.




NOME CARGO/ NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS

FUNÇÃO QTD. VALOR TOTAL

Vicente Damasceno de Oliveira Delegado IV 11/07/07 Carnaubal Meia diária 51,75 25,87

Márcio das Chagas Silva Escrivão V 11/07/07 Carnaubal Meia diária 48,95 24,47

Arnaldo Félix de Freitas Inspetor V 11/07/07 Carnaubal Meia diária 48,95 24,47

T O T A L - - - - - - 74,81

*** *** ***PORTARIA Nº2915/2007-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede paraviagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam odeslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controlefinanceiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDOque o processo nº07216515-4, com solicitação das diárias chegou autorizado para pagamento em 22/10/07, RESOLVE CONCEDER diárias aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram ao interior do Estado, em objeto de serviço, com a finalidade de instaurarI.P. nº003/07, em desfavor de Sérgio Roberto Brasil Martins, por infração ao art.302 do CTB, tendo como vítima Camerino Pereira Barbosa, de acordo

de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIACIVIL, em Fortaleza 19 de novembro de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº2837/2007-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTEDA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedageme locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade detempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividadesdo exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis;CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, peloEstado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por seremjulgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº07337110-6,com solicitação das diárias chegou autorizado para pagamento em 10/10/07,RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, que viajaram ao interior do Estado, em objeto deserviço, com a finalidade de escoltarem o detento Flávio Henrique Lima Salesda Cadeia Pública de Parnaíba/PI para a Cidade de Tianguá-Ce., de acordo como artigo 1º, alínea “a” do §1º do art.3º; arts.6º e 15 do Decreto nº26.478, de 21de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PolíciaCivil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 denovembro de 2007.




com o artigo 1º, alínea “a” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, emFortaleza, 23 de novembro de 2007.




NOME CARGO/ NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QTD. VALOR TOTAL

Francisco Marcelo Moura de Almeida Delegado IV 26/05/07 Tururu Meia diária 51,75 25,87José de Sousa Sales Inspetor V 26/05/07 Tururu Meia diária 48,95 24,47Iélita Maria Gomes Inspetor V 26/05/07 Tururu Meia diária 48,95 24,47

T O T A L - - - - - - 74,81

*** *** ***PORTARIA Nº2916/2007-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede paraviagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam odeslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controlefinanceiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDOque o processo nº07216475-1, com solicitação das diárias chegou autorizado para pagamento em 22/10/07, RESOLVE CONCEDER diárias aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram ao interior do Estado, em objeto de serviço, com a finalidade de instaurarAuto de Prisão em Flagrante em desfavor de Arnaldo Tomaz Barbosa, por infração ao art.121, §2º, inciso IV c/c art.14 inciso II do CPB, tendo comovítima José Rodrigues Ferreira, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexoúnico do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIADA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de novembro de 2007.




NOME CARGO/ NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QTD. VALOR TOTAL

Francisco Marcelo Moura de Almeida Delegado IV 09/06/07 Itapipoca Meia diária 51,75 25,87Pedro Juscelino Ribeiro Martins Inspetor V 09/06/07 Itapipoca Meia diária 48,95 24,47

T O T A L - - - - - - 50,34

*** *** ***

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁEXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 139708/2007 – PMCECONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJnº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº2280, Fátima –Fortaleza-Ce. CONTRATADA: POLIMAX COMÉRCIO E SERVIÇOSLTYDA - EPP , inscrita no CNPJ sob o nº06.954.256/0001-14, com

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2007I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO Nº001 AOCONTRATO Nº006/2007, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DOCEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVILE A EMPRESA GBR - COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOSLTDA; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através daSuperintendência da Polícia Civil; III - ENDEREÇO: Rua do Rosárionº199 - Centro - Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: GBR-COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ; V -ENDEREÇO: Rod. BR 116, nº185 - Km 04 - Messejana - Fortaleza/Ce;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, inciso II da Lei nº8.666/93;VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presenteTermo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº006/2007, quetem como objeto, serviços de alinhamento, balanceamento, cambageme regulagem eletrônica, com utilização de sistema computadorizado, nasviaturas pertencentes ao acervo da Superintendência da Polícia Civil;IX - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá duração de 12(doze) meses, iniciando-se em 01/01/2008, com seu término em 31/12/2008;X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condiçõesdo Contrato nº006/2007. Firmado em 12/01/2007; XI - DATA: 12 denovembro de 2007; XII - SIGNATÁRIOS: Luiz Carlos de Araújo Dantas -Delegado Superintendente da Polícia Civil e Emílio Benevides Gress -GBR-Comércio Representações e Serviços Ltda.

Verônica Bandeira VerasASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***

endereço, na Av. Presidente Juscelino Kubitsheck, 3236, Passaré, CEP60.861-630, Fortaleza-Ce. OBJETO: Fornecimento de Material deLimpeza para as OPM’s que contemplam a responsabilidade de administrara realização do Curso de Formação de Soldados de Filieiras/2007.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Parágrafo único, Art.61 da Lei nº8.666/93e alterações posteriores FORO: Comarca de Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA:por um período de 03 (três) meses ou até encerramento dos recursosfinanceiros do objeto. VALOR GLOBAL: R$7.318.74 (sete mil trezentos edezoito reais e setenta e quatro centavos) pagos em parcelas mensais deacordo com o fornecimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PF:1030082007. Fonte: 00 Classificação Financeira: 339030. DATA DA ASSI-NATURA: 04 de dezembro de 2007. SIGNA-TÁRIOS: William AlvesRocha - Coronel QOPM, Comandante Geral da PMCE e Francisco GualterCalado Barros, REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

Marcos Antônio Marinho Russo – Maj. QOPMPRESIDENTE DA COMISSÃO INTERNA DE CONTROLE DE

COMPRAS

*** *** ***EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 67888/2007-PMCEPROCESSO Nº07344664-5/POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ OBJETO:Pagamento de Professores da Academia de Polícia Militar GeneralEdgard Facó. JUSTIFICATIVA: O presente documento tem por fitosugerir a escolha do processo de Inexigibilidade de Licitação que objetivea efetivação de pagamento dos professores contratados para o CursoSuperior de Polícia Militar – CSPM; Curso de Aperfeiçoamento deOficiais; Curso de Instrutores de Educação Física e Curso de Formaçãode Oficiais (2º ANO) da Academia de Polícia Militar General EdgardFacó - APMGEF. A Academia de Polícia Militar, Unidade de EnsinoSuperior responsável pela Formação e Aperfeiçoamento de Policiaismilitares do Estado do Ceará e, por vezes, das demais coirmãs, realizouProjeto Básico visando a efetivação de pagamento dos Profissionais deeducação responsáveis pelas ministrações de Cursos de Formação eAperfeiçoamentos ali desenvolvidos. Após cadastro no Sistema de


Acompanhamento de Processos - SIAP, conforme Intenção de Gastosnº67888/2007-PMCE, PF nº1039012007, Fonte: 00, SPU nº07344664-5,resta-nos considerar que, o Inciso II do Artigo 25 da Lei 8.666/93,combinado com o Inciso VI do Artigo 13 da mesma Lei, explicita que,em especial, a contratação de serviços técnicos profissionaisespecializados nos trabalhos relativos a treinamentos e aperfeiçoamentode pessoal, devam ser contratados mediante processo deINEXIGIBILIDADE. Percebe-se que o objeto ora perseguido pelaAdministração é a contratação de profissionais técnicos no campoeducacional, responsáveis pela ministração de cursos regularmente e/ouesporadicamente oferecidos pela Academia Militar. Observadas adocumentação inserta nos autos do processo originário da APMGEF,ver-se a notória especialização dos profissionais que foram contratados,manifestamente possuidores de conhecimentos relacionados com asatividades desenvolvidas pelos profissionais de segurança. Frente àidentificação do objeto ansiado e comprovada a qualificação profissionaldos contratáveis, entendemos que este processo se encaixa nascondicionantes impostas pela legislação vigente no tangente à adequadarealização de INEXIGIBILIDADE. Assim, à vista do exposto, resta-nos, sugerir ao Sr. Comandante Geral da PMCE que se digne em declararInexigível o presente Processo, atentando-se, ainda, para as disposiçõesdo Artigo 26 da Lei 8.666/93. Anexo I – Projeto Básico oriundo daAcademia de Policia Militar General Edgard Facó; Fortaleza, 07 dedezembro de 2007. Marcos Antônio Marinho Russo – Maj. QOPMPresidente da Comissão Interna de Controle de Compras Mat. Func.nº091.752-1-0. VALOR: R$62.756,40 (sessenta e dois mil setecentos ecinqüenta e seis reais e quarenta centavos) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Fonte: 00. IG nº67888, PF nº1039012007, Fonte:00, SPU nº07344664-5. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II doArtigo 25 da Lei 8.666/93, combinado com o Inciso VI do Artigo 13 damesma Lei. CONTRATADA: JOSÉ EDMAR DA SILVA RIBEIRO ,Ministração de Ciência Política. MARCOS LUÍS BERNARDINO ,Ministração de Administração do Serviço Público e GerenciamentoOrganizacional. NÚBIA MARIA GACIA BASTOS , Ministração deMetiodologia do Trabalho Científico. RAIMUNDO FERREIRA DACONCEIÇÃO , Ministração de Trabalho de Comando. VALDÍSIOVIEIRA DA SILVA , Ministração de Segurança Pública e Defesa Pessoal.GLÓRIA MARIA SOUSA ROCHA , Ministração de Dinâmica de

PORTARIA DO NF Nº61/07 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação, hospedagem pelos Oficiais ePraças Bombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviços, com a finalidade de realizar serviço de resgate, resolverassuntos administrativo, fazer vistoria combate a incêndio, participar de formatura participar de de evento, serviço de manutenção corretivae preventiva participar de reunião, realizar palestra de prevenção e combate a incêndio e outras serviço inerente a atividade BombeiroMilitar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art.1º alínea “a” e“b” §1º do art.3 º; art.15 Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006¸ devendoa despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza,06 de julho de 2007.

Joao Vasconcelos Sousa - Cel QOBMCOMANDANTE GERAL DO CBECE


Nome Cargo Nível Roteiro Período Valor Quant Vr. Total

VALDIBERTO DA SILVA FERREIRA ST V LIMOEIRO/FORTALEZA 09/07/07 10/07/07 48,95 1 1/2 73,43

FRANCISCO ANDERSON ALVES QUINTELA SGT V LIMOEIRO/FORTALEZA 09/07/07 10/07/07 48,95 1 1/2 73,43

MARCOS ANTONIO ALMEIDA CB VI LIMOEIRO/FORTALEZA 16/07/07 17/07/07 41,96 1 1/2 62,94

JESSIJAMES BARBOSA GOMES CB VI LIMOEIRO/FORTALEZA 16/07/07 17/07/07 41,96 1 1/2 62,94

HUMBERTO COSTA NOGUEIRA JUNIOR ST V JUAZEIRO/BARROS 20/07/07 20/07/07 48,95 1/2 24,47

AMAURI FERREIRA NORONHA SGT V JUAZEIRO/BARROS 20/07/07 20/07/07 48,95 1/2 24,47

VALTER GADELHA RIBEIRO JUNIOR CB VI JUAZEIRO/BARROS 20/07/07 20/07/07 41,96 1/2 20,98

FRANCISCO EVERALDO PEIXOTO DA SILVA CB VI JUAZEIRO/BARROS 20/07/07 20/07/07 41,96 1/2 20,98

RICARDO MAIA PORFIRIO CB VI LIMOEIRO/FORTALEZA 23/07/07 24/07/07 41,96 1 1/2 62,94

MARCELIANO NASCIMENTO DA SILVA CB VI LIMOEIRO/FORTALEZA 23/07/07 24/07/07 41,96 1 1/2 62,94

FRANCISCO NAZARENO BARBOSA VIANA ST V GUARAMIRANGA/FORT 29/07/07 30/07/07 48,95 1 1/2 73,42

ROBERTO JORGE VASCONCELOS FILHO MAJ IV CRATO/FORTALEZA 30/07/07 01/08/07 51,75 2 1/2 129,37

JUSCELINO INACIO DE BRITO ST V CRATO/NOVA OLINDA 03/08/07 04/08/07 48,95 1 1/2 73,42

MARCOS CESAR MAIA ACACIO ST V IGUATU/ICO 05/08/07 05/08/07 48,95 1/2 24,47

PAULO INACIO DE ARAUJO CB VI IGUATU/ICO 05/08/07 05/08/07 41,96 1/2 20,98

HENRIQUE CHEYNE AMORIM MOREIRA CB VI IGUATU/ICO 05/08/07 05/08/07 41,96 1/2 20,98

CICERO OSVALDO ZACARIAS PEREIRA CAP V ARACATI/FORTALEZA 05/08/07 08/08/07 48,95 3 1/2 171,33

LUIS GONZAGA DE SOUSA FILHO ST V ARACATI/FORTALEZA 05/08/07 08/08/07 48,95 3 1/2 171,33

OSCAR GOMES DE OLIVEIRA NETO MAJ IV FORT/JUAZEIRO/CRATO/SOBRAL/CRATEUS 10/08/07 20/08/07 51,75 9 1/2 491,62

WAGNER ALVES MAIA MAJ IV FORT/JUAZEIRO/CRATO/SOBRAL/CRATEUS 10/08/07 20/08/07 51,75 9 1/2 491,62

JECTAN VITAL DE OLIVEIRA CAP V FORT/JUAZEIRO/CRATO/SOBRAL/CRATEUS 10/08/07 20/08/07 48,95 9 1/2 465,02

FRANCIVALDO MOTA MONTE SGT V FORT/JUAZEIRO/CRATO/SOBRAL/CRATEUS 10/08/07 20/08/07 48,95 9 1/2 465,02

ALEXANDRE LOPES OLIVEIRA CB VI FORT/JUAZEIRO/CRATO/SOBRAL/CRATEUS 10/08/07 20/08/07 41,96 9 1/2 398,62

FRANCISCO MAURO DOS SANTOS OLIVEIRA CAP V GUARAMIRANGA/MULUNGU 11/08/07 12/08/07 48,95 1 1/2 73,42

CESAR ALEXANDRE BARROSO MOREIRA ST V GUARAMIRANGA/MULUNGU 11/08/07 12/08/07 48,95 1 1/2 73,42

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

Grupo. FRANCISCO JACINÊS GURGEL LUZ , Ministração deCultura Jurídica. MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA , Ministração deSociologia. ROBERTO LUCIANO DANTAS , Ministração deCriminologia. HENRIQUE JORGE SILVA SANTOS , Ministração deDefesa Civil. JOÃO XAVIER DE HOLANDA , Ministração de Históriada PMCE. FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA FILHO , Ministraçãode Criminalística. JOATHAN DE CASTRO MACHADO , Ministraçãode Direito Penal Militar. ROBERTO NEY FONSECA DE ALMEIDA ,Ministração de Direito Constitucional I. JOSÉ HORÁCIO SAMPAIO ,Ministração de Direito Penal. FRANCISCO DAS CHAGASGOUVEIA SOARES , Ministração de Introdução à Economia.ANTÔNIO LIMA FILHO, Ministração de DP III e DP IV (CFO A); DPIII e DP IV (CFO B). ANTÕNIO ULISSES DE SOUZA JÚNIOR ,Ministração de Natação, Natação Utilitária e Salvamento. DYONNARACYNTHIA GOMES FARIAS , Ministração de Atletismo.FRANCISCO SÉRGIO DA COSTA, Ministração de Vôlei de Praia eVôlei. VALDIR ALVES DE MACENA , Ministração de Biologia Geral.ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA FILHO , Ministração de anatomia.MARIA ELENIR HENRIQUE DA SILVA , Ministração de AtividadeMotora na Educação Infantil, Atividade Motora no ENSINOfundamental e Médio. VERA LÚCIA DA SILVA CAVALCANTE ,Ministração de Psicologia da Aprendizagem. OROZIMBO LEÃO DECARVALHO NETO , Ministração de Psicologia Desportiva. PAULOMARCONI LINHARES MENDONÇA , Miinistração de FisiologiaGeral. SÉRGIO FRANCO MOREIRA DE SOUZA , Ministração deCinesiologia e Biomecânica, Musculação. FRANCISCO ALBERTEINSTEIN LIMA ARRUDA , Ministração de Higiene, Socorros eUrgência. EXPEDITA MARIA DE ALMEIDA RICARTE , Ministraçãode Didática. RICARDO CÉZAR ALVES BEZERRA , Ministração deVoleibol e Educação Física Militar II. HUMBERTO BARROSO DAFONSECA, Ministração de Basquetebol e Educação Físca Militar IV.ANTÕNIO ALBERTO DA SILVA BARROS JÚNIOR , Ministraqçãode Handebol. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: William AlvesRocha - Cel PM, Comandante Geral da PMCE. RATIFICAÇÃO: Robertodas Chagas Monteiro - Secretário da Segurança Pública e Defesa Social.

José Teixeira Paz- Cel. PM RRASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***


LUIS CARLOS MACIEL DE FREITAS CB VI GUARAMIRANGA/MULUNGU 11/08/07 12/08/07 41,96 1 1/2 62,94

FRANCISCO RICARDO GADELHA CB VI GUARAMIRANGA/MULUNGU 11/08/07 12/08/07 41,96 1 1/2 62,94

JOABE DE OLIVEIRA SGT V JUAZEIRO/FARIAS BRITO 12/08/07 12/08/07 48,95 1/2 24,47

CICERO SILVESTRE DA SILVA SGT V JUAZEIRO/FARIAS BRITO 12/08/07 12/08/07 48,95 1/2 24,47FRANCISCO PEDRO GOMES DA SILVA SGT V JUAZEIRO/FARIAS BRITO 12/08/07 12/08/07 48,95 1/2 24,47FRANCISCO DE LIMA BRANDÃO CB VI JUAZEIRO/FARIAS BRITO 12/08/07 12/08/07 41,96 1/2 20,98JOSE PEREIRA NETO CB VI JUAZEIRO/FARIAS BRITO 12/08/07 12/08/07 41,96 1/2 20,98FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA CB VI JUAZEIRO/FARIAS BRITO 12/08/07 12/08/07 41,96 1/2 20,98CICERO OSVALDO ZACARIAS PEREIRA CAP V ARACATI/FORTALEZA 13/08/07 17/08/07 48,95 4 1/2 220,28

LUIS GONZAGA DE SOUSA FILHO ST V ARACATI/FORTALEZA 13/08/07 17/08/07 48,95 4 1/2 220,28HUMBERTO COSTA NOGUEIRA JUNIOR ST V ARACATI/FORTALEZA 14/08/07 14/08/07 48,95 1/2 24,47JOABE DE OLIVEIRA SGT V ARACATI/FORTALEZA 14/08/07 14/08/07 48,95 1/2 24,47CICERO SILVESTRE DA SILVA SGT V ARACATI/FORTALEZA 14/08/07 14/08/07 48,95 1/2 24,47FRANCISCO BATISTA DA SILVA CB VI ARACATI/FORTALEZA 14/08/07 14/08/07 41,96 1/2 20,98RONALDO BRUNO DE ANDRADE TCEL IV FORTALEZA/IGUATU 15/08/07 20/08/07 51,75 5 1/2 284,62

JOSE CORREIA LIMA TEN V FORTALEZA/IGUATU 15/08/07 20/08/07 48,95 5 1/2 269,22WANDERLEY DE OLIVEIRA DIAS ST V FORTALEZA/IGUATU 15/08/07 20/08/07 48,95 5 1/2 269,22ELUILDO BARRETO DE PAIVA SGT V FORTALEZA/IGUATU 15/08/07 20/08/07 48,95 5 1/2 269,22LUIS PEREIRA DE PAIVA CB VI FORTALEZA/IGUATU 15/08/07 20/08/07 41,96 5 1/2 230,78PAULO INACIO DE ARAUJO CB VI IGUATU/PEDRA BRANCA 22/08/07 23/08/07 41,96 1 1/2 62,94FRANCISCO CLETO BANDEIRA CB VI IGUATU/PEDRA BRANCA 22/08/07 23/08/07 41,96 1 1/2 62,94

HENRIQUE JORGE SILVA SANTOS CEL IV FORTALEZA/REDENÇAO 22/08/07 24/08/07 61,54 2 1/2 153,85EDNISIO BRITO PASSOS ST V FORTALEZA/REDENÇAO 22/08/07 24/08/07 48,95 2 1/2 122,37FRANCISCO NAZARENO BARBOSA VIANA ST V GUARAMIRANGA/FORT 23/08/07 24/08/07 48,95 1 1/2 73,42JOSE MARCILIO GUIMARAES CAVALCANTE TCEL IV FORT/SOBRAL/CRATEUS 24/08/07 01/09/07 51,75 8 1/2 439,87JOSE DINIZ DE OLIVEIRA CAP V FORT/SOBRAL/CRATEUS 24/08/07 01/09/07 48,95 8 1/2 416,07ANTONIO CHAVES ALVES ST V FORT/SOBRAL/CRATEUS 24/08/07 01/09/07 48,95 8 1/2 416,07

FRANCISCO COELHO SIMPLICIO SGT V FORT/SOBRAL/CRATEUS 24/08/07 01/09/07 48,95 8 1/2 416,07

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CB VI FORT/SOBRAL/CRATEUS 24/08/07 01/09/07 41,96 8 1/2 356,66

GILBERTO ASSIS DE JESUS CB VI FORT/SOBRAL/CRATEUS 24/08/07 01/09/07 41,96 8 1/2 356,66

CICERO OSVALDO ZACARIAS PEREIRA CAP V ARACATI/FORTALEZA 27/08/07 28/08/07 48,95 1 1/2 73,43

FRANCISCO MAURO DOS SANTOS OLIVEIRA CAP V GUARAMIRANGA/FORT 27/08/07 29/08/07 48,95 2 1/2 122,37

FRANCISCO RONALD SILVA DE FREITAS MAJ IV IGUATU/FORTALEZA 27/08/07 30/08/07 51,75 3 1/2 181,12

ANTONIO GILBERTO CAVALCANTE CAP V LIMOEIRO/FORTALEZA 27/08/07 30/08/07 48,95 3 1/2 171,33

ASSIRAM DE ASSIS RAMALHO ST V FORT/CRATO/IGUATU/JUAZEIRO 27/08/07 02/09/07 48,95 6 1/2 318,17

MANOEL ADNILSON DE SOUSA LIMA SGT V FORT/CRATO/IGUATU/JUAZEIRO 27/08/07 02/09/07 48,95 6 1/2 318,17

UERLEN RODRIGO DE FARIAS SGT V FORT/CRATO/IGUATU/JUAZEIRO 27/08/07 02/09/07 48,95 6 1/2 318,17

JOSE FABIO PORTELA DE SENA CB VI FORT/CRATO/IGUATU/JUAZEIRO 27/08/07 02/09/07 41,96 6 1/2 272,74

FRANCISCO ERASMO NOGUEIRA DA SILVA ST V FORTALEZA/AMONTADA 28/08/07 30/08/07 48,95 2 1/2 122,37

JOSE IVAN RIBEIRO SGT V FORTALEZA/AMONTADA 28/08/07 30/08/07 48,95 2 1/2 122,37

PLINIO FABRICIO VIANA DO NASCIMENTO CB VI FORTALEZA/AMONTADA 28/08/07 30/08/07 41,96 2 1/2 104,90

MARCOS ANTONIO MEDEIROS DO NASCIMENTO CB VI FORTALEZA/AMONTADA 28/08/07 30/08/07 41,96 2 1/2 104,90

MOISES DE OLIVEIRA ABREU CB VI FORTALEZA/AMONTADA 28/08/07 30/08/07 41,96 2 1/2 104,90

JOAO NOGUEIRA DOS SANTOS TEN V GUARAMIRANGA/PACOTI 29/08/07 30/08/07 48,95 1 1/2 73,42

FRANCISCO NAZARENO BARBOSA VIANA ST V GUARAMIRANGA/PACOTI 29/08/07 30/08/07 48,95 1 1/2 73,42

RAIMUNDO GUERRA DE ALMEIDA JUNIOR CB VI GUARAMIRANGA/PACOTI 29/08/07 30/08/07 41,96 1 1/2 62,94

LADSTON SILVA DE SOUSA CB VI GUARAMIRANGA/PACOTI 29/08/07 30/08/07 41,96 1 1/2 62,94

FRANCISCO WEINER LOPES RODRIGUES MAJ IV FORTALEZA/LIMOEIRO 29/08/07 30/08/07 51,75 2 1/2 129,37

FRANCISCO LIMA FILHO TEN V FORTALEZA/LIMOEIRO 29/08/07 30/08/07 48,95 2 1/2 122,37

MANOEL ADNILSON SOUSA DE LIMA SGT V FORTALEZA/LIMOEIRO 29/08/07 30/08/07 48,95 2 1/2 122,37

FRANCISCO DAS CHAGAS DOURADO DA CUNHA SGT V FORTALEZA/LIMOEIRO 29/08/07 30/08/07 48,95 2 1/2 122,37

FRANCISCO LIBERATO NUNES ST V FORT/JUAZEIRO/CRATO 01/09/07 05/09/07 48,95 4 1/2 220,27

JULIO CESAR ALVES DIAS CB VI FORT/JUAZEIRO/CRATO 01/09/07 05/09/07 41,96 4 1/2 188,82

ANTONIO WALTER OLIVEIRA BANDEIRA CB VI FORT/JUAZEIRO/CRATO 01/09/07 05/09/07 41,96 4 1/2 188,82

FRANCISCO SOSTENES NOBRE E SILVA CB VI FORT/JUAZEIRO/CRATO 01/09/07 05/09/07 41,96 4 1/2 188,82

JOAO CARLOS DE ARAUJO GURGEL (DAS-1) CEL III FORT/SOBRAL/CRATEUS 11/09/07 14/09/07 61,54 3 1/2 215,39

FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA CEL IV FORT/SOBRAL/CRATEUS 11/09/07 14/09/07 51,75 3 1/2 181,12

HENRIQUE JORGE FREIRE DA SILVA (DAS-1) TCEL III FORT/SOBRAL/CRATEUS 11/09/07 14/09/07 61,54 3 1/2 215,39

FRANCISCO ROGERIO SILVA PESSOA TEN V FORT/SOBRAL/CRATEUS 11/09/07 14/09/07 48,95 3 1/2 171,32

FRANCISCO SOUSA ARAUJO DO NASCIMENTO CAP V FORT/IGUATU/JUAZEIRO/CRATO 11/09/07 20/09/07 48,95 9 1/2 465,02

JOSE CORREIA LIMA TEN V FORT/IGUATU/JUAZEIRO/CRATO 11/09/07 20/09/07 48,95 9 1/2 465,02

FRANCISCO LIBERATO NUNES ST V FORT/IGUATU/JUAZEIRO/CRATO 11/09/07 20/09/07 48,95 9 1/2 465,02

WANDERLEY DE OLIVEIRA DIAS ST V FORT/IGUATU/JUAZEIRO/CRATO 11/09/07 20/09/07 48,95 9 1/2 465,02

PAULO ROBERTO GOIS DA SILVA TEN V FORTALEZA/CANINDE 26/09/07 06/10/07 48,95 10 1/2 513,98

JOAO BATISTA ALVES DOS SANTOS ST V FORTALEZA/CANINDE 26/09/07 06/10/07 48,95 10 1/2 513,98

JOSE IVAN RIBEIRO SGT V FORTALEZA/CANINDE 26/09/07 06/10/07 48,95 10 1/2 513,98

ANTONIO LUIS DA COSTA SILVA SGT V FORTALEZA/CANINDE 26/09/07 06/10/07 48,95 10 1/2 513,98

JOSE FABIO PORTELA DE SENA CB VI FORTALEZA/CANINDE 26/09/07 06/10/07 41,96 10 1/2 440,58

ROBERIO CESAR PINTO DE MENEZES CB VI FORTALEZA/CANINDE 26/09/07 06/10/07 41,96 10 1/2 440,58

CLAUDEMIR FERREIRA XAVIER CB VI FORTALEZA/CANINDE 26/09/07 06/10/07 41,96 10 1/2 440,58

MARCOS ANTONIO FERREIRA PAIVA CB VI FORTALEZA/CANINDE 26/09/07 06/10/07 41,96 10 1/2 440,58

TOTAL 18.983,13

*** *** ***PORTARIA DO NF Nº62/07 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação, hospedagem pelos Oficiais e PraçasBombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviços, com a finalidade de realizar serviço de prevenção, prevenção aquáticaparticipar de reunião realizar vistoria técnica,participar de eventos, demonstração de combate a incêndio serviço de prevenção e combate aincêndio, resolver assuntos administrativos outras serviço inerente a atividade Bombeiro Militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARESmencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art.1º alínea “a” e “b” §1º do art.3 º; art.15 Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006¸ Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL , em Fortaleza, 30 deagosto de 2007.






EDUARDO XAVIER CRISPIM ST V FORT/GUARAMIRANGA 01/09/07 02/09/07 48,95 1 1/2 73,44

FRANCISCO NAZARENO BARBOSA VIANA ST V FORT/GUARAMIRANGA 01/09/07 02/09/07 48,95 1 1/2 73,44

JOAQUIM RODRIGUES DE SOUSA SGT V IGUATU/CARIUS 31/08/07 08/07/07 48,95 8 1/2 416,07

MARCOS ANTONIO DOMINGOS DE MOURA ST V IGUATU/CARIUS 31/08/07 08/07/07 48,95 8 1/2 416,07

PAULO HENRIQUE ALVES DUARTE CB VI IGUATU/CARIUS 31/08/07 08/07/07 41,96 8 1/2 356,66

SILVIO GILBERTO TAVARES ARAUJO (DAS-1) TCEL III FORT/PARAIPABA 31/08/07 02/09/07 61,54 2 1/2 153,85

JOEL DE ABREU NOBRE CAP V FORT/PARAIPABA 31/08/07 02/09/07 48,95 2 1/2 122,37

JOSE IVANILDO BRITO ST V FORT/PARAIPABA 31/08/07 02/09/07 48,95 2 1/2 122,37

LUCIANO PEREIRA DA SILVA ST V FORT/PARAIPABA 31/08/07 02/09/07 48,95 2 1/2 122,37

ROBERTO GARCES FERREIRA SGT V FORT/PARAIPABA 31/08/07 02/09/07 48,95 2 1/2122,37

FRANCISCO CELIO PAIVA DE OLIVEIRA SGT V FORT/PARAIPABA 31/08/07 02/09/07 48,95 2 1/2 122,37

ROMULO LUZ DA SILVA CB VI FORT/PARAIPABA 31/08/07 02/09/07 41,96 2 1/2 104,90

EVALDO LUZ TOMAS DE OLIVEIRA CB VI FORT/PARAIPABA 31/08/07 02/09/07 41,96 2 1/2 104,90

ENICODEMOS BARROSO SARAIVA CB VI FORT/PARAIPABA 31/08/07 02/09/07 41,96 2 1/2 104,90

FABIANO MORAIS EVANGELISTA CB VI FORT/PARAIPABA 31/08/07 02/09/07 41,96 2 1/2 104,90

JOSE VILAMAR BARROS CB VI FORT/PARAIPABA 31/08/07 02/09/07 41,96 2 1/2 104,90

FRANCISCO DA SILVA LIMA CB VI FORT/PARAIPABA 31/08/07 02/09/07 41,96 2 1/2 104,90

CRISTIANO FERREIRA SILVA CB VI FORT/PARAIPABA 31/08/07 02/09/07 41,96 2 1/2 104,90

JOAQUIM DOS SANTOS NETO CMT ADJ III FORT/PARAIPABA 01/09/07 01/09/07 61,54 ½ 30,77

WYRAND CHAVES DE OLIVEIRA SGT V FORT/PARAIPABA 01/09/07 01/09/07 48,95 ½ 24,47

ROBERTO JORGE VASCONCELOS FILHO MAJ IV CRATO/FORTALEZA 01/09/07 03/09/07 51,75 2 ½ 129,37

JOSE ACRISIO FERREIRA PEREIRA MAJ IV FORT/SOBRAL 06/09/07 10/09/07 51,75 4 ½ 232,87

ANTONIO LINO GADELHA ST V FORT/SOBRAL 06/09/07 10/09/07 48,95 4 ½ 220,27

LUCIANO PEREIRA DA SILVA ST V FORT/SOBRAL 06/09/07 10/09/07 48,95 4 ½ 220,27

JUCELINO DAMASIO BARBOSA ST V FORT/SOBRAL 06/09/07 10/09/07 48,95 4 ½ 220,27

EDUARDO XAVIER CRISPIM ST V FORT/SOBRAL 06/09/07 10/09/07 48,95 4 ½ 220,27

ABIMAEL MOREIRA DA SILVA SGT V FORT/SOBRAL 06/09/07 10/09/07 48,95 4 ½ 220,27

FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA SGT V FORT/SOBRAL 06/09/07 10/09/07 48,95 4 ½ 220,27

FRANCISCO NECIELDO MACIEL BARROS SGT V FORT/SOBRAL 06/09/07 10/09/07 48,95 4 ½ 220,27

JARBAS FERREIRA LIMA CB VI FORT/SOBRAL 06/09/07 10/09/07 41,96 4 ½ 188,82

FRANCISCO IVANALDO SALES BRASIL CB VI FORT/SOBRAL 06/09/07 10/09/07 41,96 4 ½ 188,82

ROGERIO DE MENESES CB VI FORT/SOBRAL 06/09/07 10/09/07 41,96 4 ½ 188,82

JUBILEU LIMA BORGES CB VI FORT/SOBRAL 06/09/07 10/09/07 41,96 4 ½ 188,82

GERALDO FRANCISCO DE LUCENA FILHO CB VI FORT/SOBRAL 06/09/07 10/09/07 41,96 4 ½ 188,82

FRANCISCO ROBERTO MACIEL DE MORAES CAP V SOBRAL/PACUJA 03/09/07 04/09/07 48,95 1 ½ 73,42

ERNANDES DOS SANTOS LOPES SGT V SOBRAL/PACUJA 03/09/07 04/09/07 48,95 1 ½ 73,42

FRANCISCO ROBERTO MACIEL DE MORAES CAP V SOBRAL/FORTALEZA 05/09/07 06/09/07 48,95 1 ½ 73,42

RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CB VI SOBRAL/FORTALEZA 05/09/07 06/09/07 41,96 1 ½ 62,94

FRANCISCO DE ASSIS MAGALHAES LIMA SD VI SOBRAL/FORTALEZA 05/09/07 06/09/07 41,96 1 ½ 62,94

LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR CAP V FORTALEZA/LIMOEIRO 05/09/07 08/09/07 48,95 3 ½ 171,32

FRANCISCO LIMA FILHO TEN V FORTALEZA/LIMOEIRO 05/09/07 08/09/07 48,95 3 ½ 171,32

ERNANDES DOS SANTOS LOPES SGT V SOBRAL/IPU 06/09/07 06/09/07 48,95 ½ 24,47

HELIO WILSON MAGALHAES PONTES CB VI SOBRAL/IPU 06/09/07 06/09/07 41,96 ½ 20,98

FRANCISCO DE ASSIS ALVES VICENTE CB VI FORTALEZA/BEBERIBE 07/09/07 08/09/07 41,96 1 ½ 62,94

FLAVIO ARAUJO LIMA CB VI FORTALEZA/BEBERIBE 07/09/07 08/09/07 41,96 1 ½ 62,94

ROBERTO FABIO FERREIRA DA SILVA CB VI FORT/PRAIA DAS FONTES 07/09/07 09/09/0/ 41,96 2 ½ 104,90

MARCIO FERREIRA DA COSTA CB VI FORT/PRAIA DAS FONTES 07/09/07 09/09/0/ 41,96 2 ½ 104,90

AGILSON CESAR SALES MATIAS ST V FORTALEZA/CASCAVEL 07/09/07 09/09/07 48,95 2 ½ 122,37

ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA BRANDAO SGT V FORTALEZA/CASCAVEL 07/09/07 09/09/07 48,95 2 ½ 122,37

JOAO LOPES ANDRADE SGT V FORTALEZA/CASCAVEL 07/09/07 09/09/07 48,95 2 ½ 122,37

ROBERTO OLIVEIRA DE ABREU SGT V FORTALEZA/CASCAVEL 07/09/07 09/09/07 48,95 2 ½ 122,37

WIRLEY WILLAMS LOBO SOARES SGT V FORTALEZA/CASCAVEL 07/09/07 09/09/07 48,95 2 ½ 122,37

FRANCISCO RITASSIO DA SILVA SANTOS CB VI FORTALEZA/CASCAVEL 07/09/07 09/09/07 41,96 2 ½ 104,90

SILVIO GILBERTO TAVARES ARAUJO (DAS) TCEL III FORTALEZA/ARACATI 17/09/07 18/09/07 61,54 1 ½ 92,31

FRANCISCO GLEDSON BARBNOSA RODRIGUES MAJ IV FORTALEZA/ARACATI 17/09/07 18/09/07 51,75 1 ½ 77,62

FRANCISCO CELIO PAIVA DE OLIVEIRA SGT V FORTALEZA/ARACATI 17/09/07 18/09/07 48,95 1 ½ 73,42

RAIMUNDO GERALDO DA SILVA TCEL IV JUAZEIRO/FORTALEZA 17/09/07 21/09/07 51,75 4 1/2 232,87

VIRGILIO RYOZABURO CLAUDIO SAWAKI MAJ IV JUAZEIRO/FORTALEZA 17/09/07 21/09/07 51,75 4 1/2 232,87

ANTONIO GILAILSON COELHO CB VI JUAZEIRO/FORTALEZA 17/09/07 21/09/07 48,95 4 1/2 188,82

ALFREDO CARVALHO MELO MAJ IV FORTALEZA/CAMOCIM 20/09/07 23/09/07 51,75 3 1/2 181,03

FRANCISCO CLAUDIO DE OLIVEIRA CAP V FORTALEZA/CAMOCIM 20/09/07 23/09/07 48,95 3 1/2 171,33

JOSE NEWTON VIEIRA LIMA SGT V FORTALEZA/CAMOCIM 20/09/07 23/09/07 48,95 3 1/2 171,33

JOSE NEUCIMAR GOMES DA SILVA SGT V FORTALEZA/CAMOCIM 20/09/07 23/09/07 48,95 3 1/2 171,33

ERNANDES DOS SANTOS LOPES CB VI FORTALEZA/CAMOCIM 20/09/07 23/09/07 41,96 3 1/2 146,86

CARLOS KLEYBER HOLANDA NOBRE SD VI FORTALEZA/CAMOCIM 20/09/07 23/09/07 41,96 3 1/2 146,86

JOSE DINIZ DE OLIVEIRA CAP V FORTALEZA/CANINDE 22/09/07 28/09/07 48,95 6 1/2 318,17

ERASMO VIEIRA DA SILVA ST V FORTALEZA/CANINDE 22/09/07 28/09/07 48,95 6 1/2 318,17

RICARDO TORRES BARBOSA ST V FORTALEZA/CANINDE 22/09/07 28/09/07 48,95 6 1/2 318,17

CARLOS QUEIROZ PAIVA FILHO ST V FORTALEZA/CANINDE 22/09/07 28/09/07 48,95 6 1/2 318,17

FRANCISCO ANTONIO DA SILVA ST V FORTALEZA/CANINDE 22/09/07 28/09/07 48,95 6 1/2 318,17

EDIMAR MEDEIROS MENEZES ST V FORTALEZA/CANINDE 22/09/07 28/09/07 48,95 6 1/2 318,17

ADESIO ANASTACIO DA SILVA ST V FORTALEZA/CANINDE 22/09/07 28/09/07 48,95 6 1/2 318,17

FRANCISCO COSTA CAVALCANTE JUN IOR ST V FORTALEZA/CANINDE 22/09/07 28/09/07 48,95 6 1/2 318,17

RAIMUNDO FLAVIO DA SILVA ST V FORTALEZA/CANINDE 22/09/07 28/09/07 48,95 6 1/2 318,17

FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA SGT V FORTALEZA/CANINDE 22/09/07 28/09/07 48,95 6 1/2 318,17

RAIMUNDO NONATO ALEXANDRE MARCOS SGT V FORTALEZA/CANINDE 22/09/07 28/09/07 48,95 6 1/2 318,17

LUIS ALBERTO FELIX OLIVEIRA SILVA SGT V FORTALEZA/CANINDE 22/09/07 28/09/07 48,95 6 1/2 318,17

IVANILDO MENEZES DA ROCHA SGT V FORTALEZA/CANINDE 22/09/07 28/09/07 48,95 6 1/2 318,17

GILVANIO MOREIRA DA SILVA SGT V FORTALEZA/CANINDE 22/09/07 28/09/07 48,95 6 1/2 318,17

ANTONIO TARQUISIO SOARES CB V FORTALEZA/CANINDE 22/09/07 28/09/07 41,96 6 1/2 272,74

KARRICK JOSE NELSON DA SILVA CB V FORTALEZA/CANINDE 22/09/07 28/09/07 41,96 6 1/2 272,74

PEDRO JORGE MATIAS FERREIRA CB V FORTALEZA/CANINDE 22/09/07 28/09/07 41,96 6 1/2 272,74


JOSE PAULO DE SOUSA CB V FORTALEZA/CANINDE 22/09/07 28/09/07 41,96 6 1/2 272,74

VALTERLIR PEREIRA DE LIMA CB V FORTALEZA/CANINDE 22/09/07 28/09/07 41,96 6 1/2 272,74

ELISEU MARTINS FERREIRA CB V FORTALEZA/CANINDE 22/09/07 28/09/07 41,96 6 1/2 272,74

LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR CAP V FORTALEZA/CANINDE 29/09/07 05/10/07 48,95 6 1/2 318,17

AIRTON JOSE DE BRITO VIEIRA ST V FORTALEZA/CANINDE 29/09/07 05/10/07 48,95 6 1/2 318,17

RAIMUNDO NONATO FEITOSA DOS SANTOS ST V FORTALEZA/CANINDE 29/09/07 05/10/07 48,95 6 1/2 318,17

EDNISIO BRITO PASSOS ST V FORTALEZA/CANINDE 29/09/07 05/10/07 48,95 6 1/2 318,17

AGILSON CESAR SALES MATIAS ST V FORTALEZA/CANINDE 29/09/07 05/10/07 48,95 6 1/2 318,17

VANDI JOSE MESQUITA ST V FORTALEZA/CANINDE 29/09/07 05/10/07 48,95 6 1/2 318,17

JOSE BESSA BARROS FILHO ST V FORTALEZA/CANINDE 29/09/07 05/10/07 48,95 6 1/2 318,17

AFRANIO MARTINS FERREIRA SGT V FORTALEZA/CANINDE 29/09/07 05/10/07 48,95 6 1/2 318,17

REGINALDO ARAUJO LAURENTINO SGT V FORTALEZA/CANINDE 29/09/07 05/10/07 48,95 6 1/2 318,17

RAIMUNDO NONATO SOARES DA COSTA SGT V FORTALEZA/CANINDE 29/09/07 05/10/07 48,95 6 1/2 318,17

JUCENILDO MACARIO LOPES CB VI FORTALEZA/CANINDE 29/09/07 05/10/07 41,96 6 1/2 272,74

LUIZ CLODOALDO DIAS DO NASCIMENTO CB VI FORTALEZA/CANINDE 29/09/07 05/10/07 41,96 6 1/2 272,74

JOSE MARCELO VIEIRA LIMA CB VI FORTALEZA/CANINDE 29/09/07 05/10/07 41,96 6 1/2 272,74

MARCIO LIMA PESSOA CB VI FORTALEZA/CANINDE 29/09/07 05/10/07 41,96 6 1/2 272,74

GILVAN BRITO DE OLIVEIRA CB VI FORTALEZA/CANINDE 29/09/07 05/10/07 41,96 6 1/2 272,74

FRANCISCO FABIANO TEIXEIRA MOURA CB VI FORTALEZA/CANINDE 29/09/07 05/10/07 41,96 6 1/2 272,74

FRANCISCO HUMBERTO MARTINS MENDES CB VI FORTALEZA/CANINDE 29/09/07 05/10/07 41,96 6 1/2 272,74

ANTONIO JOSE DE SOUSA BASTOS CB VI FORTALEZA/CANINDE 29/09/07 05/10/07 41,96 6 1/2 272,74

FARLES DA SILVA SIMÃO CB VI FORTALEZA/CANINDE 29/09/07 05/10/07 41,96 6 1/2 272,74

FABIO SOUSA DE OLIVEIRA CB VI FORTALEZA/CANINDE 29/09/07 05/10/07 41,96 6 1/2 272,74

TOTAL 21.412,38

*** *** ***PORTARIA DO NF Nº63/07 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação, hospedagem pelos Oficiais e PraçasBombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviços, com a finalidade de realizar serviço Ministrar palestras, prevenção aquáticaparticipar de reunião, realizar vistoria técnica,participar de eventos, demonstração de combate a incêndio, serviço de prevenção a incêndio,resolver assuntos administrativos e outros serviços inerentes a atividade Bombeiro Militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARESmencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art.1º alínea “b” §1º do art.3 º; art.15 Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006¸ devendo a despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de BombeirosMilitar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL , em Fortaleza, 17 de julho de 2007.




FRANCISCO CELIO PAIVA DE OLIVEIRA SGT V FORTALEZA/CRATEUS 17/07/07 18/07/07 48,95 1 1/2 73,42

FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUSA SGT V FORTALEZA/LIMOEIRO 26/07/07 05/08/07 48,95 10 1/2 513,97

JOSE EDVAL FERNANDES DE MOURA SGT V FORTALEZA/RUSSAS 06/08/07 07/08/07 48,95 1 1/2 73,42

ADRIANO OLIVEIRA BEZERRA CB VI QUIXERAMOBIM/FORT 08/08/07 09/08/07 41,96 1 1/2 62,94

PAULO CESAR DE ALMEIDA SILVA SD VI QUIXERAMOBIM/FORT 08/08/07 09/08/07 41,96 1 1/2 62,94

ROBERTO CARLOS DOS SANTOS PIMENTEL ST V SOBRAL/GUARACIABA DO NORTE/CRUZ 15/08/07 17/08/07 48,95 2 1/2 122,37

ERNANDES DOS SANTOS LOPES SGT V SOBRAL/GUARACIABA DO NORTE/CRUZ 15/08/07 17/08/07 48,95 2 1/2 122,37

FRANCISCO SARAIVA BARROS FILHO SGT V SOBRAL/SENADOR SA 21/08/07 22/08/07 48,95 1 1/2 73,42

ERNANDES DOS SANTOS LOPES SGT V SOBRAL/SENADOR SA 21/08/07 22/08/07 48,95 1 1/2 73,42

ELDEMIR BARRETO SOARES CB VI SOBRAL/SENADOR SA 21/08/07 22/08/07 41,96 1 1/2 62,94

MARCOS ANTONIO DA COSTA ST V SOBRAL/CAUCAIA 22/08/07 23/08/07 48,95 1 1/2 73,42

FRANCISCO WILTON GONÇALVES CAP V SOBRAL/CAMOCIM 24/08/07 25/08/07 48,95 1 1/2 73,42

ROBERTO CARLOS DOS SANTOS PIMENTEL ST V SOBRAL/CAMOCIM 24/08/07 25/08/07 48,95 1 1/2 73,42

ERNANDES DOS SANTOS LOPES SGT V SOBRAL/CAMOCIM 24/08/07 25/08/07 48,95 1 1/2 73,42

RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA RUFINO CB VI SOBRAL/CAMOCIM 24/08/07 25/08/07 41,96 1 1/2 62,20

CLECIO FERREIRA DE SOUSA MAJ IV SOBRAL/ACARAU 24/08/07 25/08/07 51,75 1 1/2 77,62

MARLOS JOSE LOIOLA CARNEIRO CB VI SOBRAL/ACARAU 24/08/07 25/08/07 41,96 1 1/2 62,94

ELDEMIR BARRETO SOARES CB VI SOBRAL/ACARAU 24/08/07 25/08/07 41,96 1 1/2 62,94

GERARDO FREIRE DAVI CB VI SOBRAL/ACARAU 24/08/07 25/08/07 41,96 1 1/2 62,94

FRANCISCO HILDEBRANDO MOREIRA DE OLIVEIRA SGT V IGUATU/LIMOEIRO DO N. 24/08/07 31/08/07 48,95 7 1/2 367,12

SEBASTIÃO RIBEIRO DE MENEZES CB VI IGUATU/LIMOEIRO DO N. 24/08/07 31/08/07 41,96 7 1/2 314,70

CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DO NASCIMENTO CB VI IGUATU/LIMOEIRO DO N. 24/08/07 31/08/07 41,96 7 1/2 314,70

FRANCISCO ROBERTO MACIEL DE MORAIS CAP V SOBRAL/FORTALEZA 26/08/07 28/08/07 48,95 2 1/2 122,37

ELDEMIR BARRETO SOARES CB VI SOBRAL/FORTALEZA 26/08/07 28/08/07 41,96 2 1/2 104,90

RAIMUNDO GERALDO DA SILVA TCEL IV JUAZEIRO/VARZEA ALEGRE 27/08/07 28/08/07 51,75 1 1/2 77,62

LEONI DE LIMA GRANJEIRO CAP V JUAZEIRO/VARZEA ALEGRE 27/08/07 28/08/07 48,95 1 1/2 73,42

MANOEL PINHEIRO DE OLIVEIRA SGT V JUAZEIRO/VARZEA ALEGRE 27/08/07 28/08/07 48,95 1 1/2 73,42

ROBERTO BENTO DA SILVA CB VI JUAZEIRO/VARZEA ALEGRE 27/08/07 28/08/07 41,96 1 1/2 62,94

MARCOS ANTONIO DA COSTA ST V SOBRAL/CAUCAIA 27/08/07 28/08/07 48,95 1 1/2 73,42

FRANCISCO ROBERTO MACIEL DE MORAIS CAP V SOBRAL/UBAJARA 29/08/07 30/08/07 48,95 1 1/2 73,42

ROBERTO CARLOS DOS SANTOS PIMENTEL ST V SOBRAL/UBAJARA 29/08/07 30/08/07 48,95 1 1/2 73,42

JOSE VALDECIR JUSTINO DA SILVA ST V SOBRAL/UBAJARA 29/08/07 30/08/07 48,95 1 1/2 73,42

FABIO REGIS CRISPIM DOS SANTOS SGT V SOBRAL/UBAJARA 29/08/07 30/08/07 48,95 1 1/2 73,42

JAIRDSON FERNANDES BATISTA SGT V SOBRAL/UBAJARA 29/08/07 30/08/07 48,95 1 1/2 73,42

ELDEMIR BARRETO SOARES CB VI SOBRAL/UBAJARA 29/08/07 30/08/07 41,96 1 1/2 62,94

GERARDO FREIRE DAVI CB VI SOBRAL/UBAJARA 29/08/07 30/08/07 41,96 1 1/2 62,94

FRANCISCO DE ASSIS MAGALHÃES LIMA CB VI SOBRAL/UBAJARA 29/08/07 30/08/07 41,96 1 1/2 62,94

FRANCISCO RONALD SILVA FREITAS MAJ IV IGUATU/FORTALEZA 29/08/07 09/09/07 51,75 11 1/2 595,12

FRANCISCO VALDIANO RODRIGUES DA LUZ CAP V IGUATU/FORTALEZA 29/08/07 09/09/07 48,95 11 1/2 562,92



JACKSON PEREIRA FLORENCIO ST V IGUATU/LIMOEIRO DO N. 01/09/07 07/09/07 48,95 7 1/2 367,12

FRANCISCO HILDEBRANDO MOREIRA DE OLIVEIRA SGT V IGUATU/LIMOEIRO DO N. 01/09/07 07/09/07 48,95 7 1/2 367,12

EDER JESSE DE OLIVEIRA CB VI IGUATU/LIMOEIRO DO N. 01/09/07 07/09/07 41,96 7 1/2 314,70

FRANCISCO WILTON GONÇALVES CAP V SOBRAL/FORTALEZA 03/09/07 04/09/07 48,95 1 1/2 73,42

LUIZ TEIXEIRA ALBUQUERQUE NETO ST V FORTALEZA/OCARA 03/09/07 04/09/07 48,95 1 1/2 73,42

AFONSO ANDRE DE ALENCAR PEREIRA SGT V FORTALEZA/OCARA 03/09/07 04/09/07 48,95 1 1/2 73,42

ANTONIO GILBERTO CAVALCANTE CAP V LIMOEIRO DO N./FORT 03/09/07 06/09/07 48,95 3 1/2 171,33

FRANCISCO ANDERSON ALVES QUINTELA SGT V LIMOEIRO DO N./FORT 03/09/07 06/09/07 48,95 3 1/2 171,33

JOSE RIBAMAR ALVES DA SILVA CB VI FORTALEZA/CASCAVEL 12/09/07 14/09/07 41,96 2 1/2 104,90

ANTONIO RENATO DIAS DE OLIVEIRA CB VI FORTALEZA/CASCAVEL 12/09/07 14/09/07 41,96 2 1/2 104,90

CLAUDIO BRAGA DE SOUSA CB VI FORTALEZA/CASCAVEL 12/09/07 14/09/07 41,96 2 1/2 104,90

ANTONIO WASHINGTON MENDES ABREU CB VI FORTALEZA/CASCAVEL 12/09/07 14/09/07 41,96 2 1/2 104,90

JUSCELINO INACIO DE BRITO ST V CRATO/SALITRE 04/09/07 05/09/07 48,95 1 1/2 73,42

FRANCISCO DJACY PEREIRA SGT V FORTALEZA/CASCAVEL 07/09/07 09/09/07 48,95 2 1/2 122,37

EVILASIO PEREIRA DE SOUSA SGT V FORTALEZA/CASCAVEL 07/09/07 09/09/07 48,95 2 1/2 122,37

FABIANO NOBRE URBANO CB VI FORTALEZA/CASCAVEL 07/09/07 09/09/07 41,96 2 1/2 104,90

DANIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO CB VI FORTALEZA/CASCAVEL 07/09/07 09/09/07 41,96 2 1/2 104,90

NAUM MAURICIO GOMES CAP V QUIXERAMOBIM/SENADOR POMPEU 14/09/07 15/09/07 48,95 1 1/2 73,42

ADRIANO OLIVEIRA BEZERRA CB VI QUIXERAMOBIM/SENADOR POMPEU 14/09/07 15/09/07 41,96 1 1/2 62,94

ANTONIO CESAR MADEIRO LESSA CB VI QUIXERAMOBIM/SENADOR POMPEU 14/09/07 15/09/07 41,96 1 1/2 62,94

CLEITON CAVALCANTE PINHEIRO CB VI QUIXERAMOBIM/SENADOR POMPEU 14/09/07 15/09/07 41,96 1 1/2 62,94

GILBERTO GIL DA SILVA FERREIRA CB VI QUIXERAMOBIM/SENADOR POMPEU 14/09/07 15/09/07 41,96 1 1/2 62,94

RAIMUNDO NONATO FERREIRA TEN V FORT/ARACATI/LIMOEIRO DO NORTE 17/09/07 21/09/07 48,95 4 1/2 220,27

NAZARENO MAGALHÃES LIMA ST V FORT/ARACATI/LIMOEIRO DO NORTE 17/09/07 21/09/07 48,95 4 1/2 220,27

ELUILDO BARRETO DE PAIVA SGT V FORT/ARACATI/LIMOEIRO DO NORTE 17/09/07 21/09/07 48,95 4 1/2 220,27

LUIS PEREIRA DE PAIVA CB VI FORT/ARACATI/LIMOEIRO DO NORTE 17/09/07 21/09/07 41,96 4 1/2 188,82

JOAQUIM DOS SANTOS NETO CEL (SUBCMT) III FORTALEZA/CANINDE 20/09/07 22/09/07 61,54 3 1/2 215,39

WANDNEY PRATA DE CARVALHO SGT V FORTALEZA/CANINDE 20/09/07 22/09/07 48,95 3 1/2 171,32

WYRAND CHAVES DE OLIVEIRA SGT V FORTALEZA/CANINDE 20/09/07 22/09/07 48,95 3 1/2 171,32

LUIZ ALBERTO FELIX OLIVEIRA SILVA SGT V FORTALEZA/AMONTADA 24/09/07 26/09/07 48,95 2 1/2 122,37

CASSIUS MOREIRA SALES SGT V FORTALEZA/AMONTADA 24/09/07 26/09/07 48,95 2 1/2 122,37

RAIMUNDO LUZ DA SILVA CB VI FORTALEZA/AMONTADA 24/09/07 26/09/07 41,96 2 1/2 104,90

ARINALDO CHAVES PINHEIRO CB VI FORTALEZA/AMONTADA 24/09/07 26/09/07 41,96 2 ½ 104,90

LUIS ONOFRE DO NASCIMENTO FILHO MAJ IV FORTALEZA/CRATO 29/09/07 02/10/07 51,75 3 1/2 181,13

RICARDO ALVES DO NASCIMENTO TEN V FORTALEZA/CRATO 29/09/07 02/10/07 48,95 3 1/2 171,33

JOSE LUCIANO VIANA DO NASCIMENTO ST V FORTALEZA/CRATO 29/09/07 02/10/07 48,95 3 1/2 171,33

FRANCISCO COELHO SIMPLICIO SGT V FORTALEZA/CRATO 29/09/07 02/10/07 48,95 3 1/2 171,33

FRANCISCO SOUSA ARAUJO DO NASCIMENTO CAP V FORT/IGUATU/JUAZEIRO/CRATO 01/10/07 07/10/07 48,95 6 1/2 318,17

JOSE CORREIA LIMA TEN V FORT/IGUATU/JUAZEIRO/CRATO 01/10/07 07/10/07 48,95 6 1/2 318,17

FRANCISCO LIBERATO NUNES ST V FORT/IGUATU/JUAZEIRO/CRATO 01/10/07 07/10/07 48,95 6 1/2 318,17

FRANCISCO REGINALDO FILHO ST V FORT/IGUATU/JUAZEIRO/CRATO 01/10/07 07/10/07 48,95 6 1/2 318,17

FLAVIO BATISTA DOS SANTOS SGT V FORT/IGUATU/JUAZEIRO/CRATO 01/10/07 07/10/07 48,95 6 1/2 318,17

JOSE EDVAL FERNANDES DE MOURA SGT V FORT/IGUATU/JUAZEIRO/CRATO 01/10/07 07/10/07 48,95 6 1/2 318,17

RICARDO BRUNO DE ANDRADE SGT V FORT/IGUATU/JUAZEIRO/CRATO 01/10/07 07/10/07 48,95 6 1/2 318,17

ANTONIO ARISMAR MARÇAL MACHADO CB VI FORT/IGUATU/JUAZEIRO/CRATO 01/10/07 07/10/07 41,96 6 1/2 272,74

TOTAL 13.103,95

*** *** ***PORTARIA DO NF Nº74/07 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e conforme Art.1º do Decreto nº28.691 de 04 de abril de 2007,que passam temporariamente a Coordenadoria de Defesa Civil juntoao Corpo de Bombeiros Militar, e CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação, hospedagem aos Servidoreslotado na Coordenadoria Estadual de Defesa Civil- CEDEC, quando se deslocam da sede para viagens a serviços, com a finalidade de distribuição decesta básica no interior do Estado, realizar roteiro para abastecimento de água através de carro pipa, cadastro de agricultores e outros serviços deDefesa Civil. RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC mencionados no anexoúnico desta portaria, de acordo com o art.1º alínea “b” §1º do art.3 º; art.15 Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decretonº28.162 de 23 de fevereiro de 2006¸ devendo a despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará,QUARTEL DO COMANDO GERAL , em Fortaleza, 21 de setembro de 2007.




ISAAC FERNANDES RODRIGUES ADM IV FORTALEZA/PEREIRO 24/09/07 29/09/07 51,75 5 1/2 284,62

ANTONIO CARLOS PEREIRA LOPES AUX. ADM V FORTALEZA/PEREIRO 24/09/07 29/09/07 48,95 5 1/2 269,22

FRANCISCO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA MOT V FORTALEZA/PEREIRO 24/09/07 29/09/07 48,95 5 1/2 269,22

JOSE SOARES DA SILVA JUNIOR AG. SOCIAL V FORTALEZA/CATARINA 14/10/01 17/10/07 48,95 3 1/2 171,32

RAIMUNDO ELIANDRO SILVA DE MENEZES AUX. DE SERV. V FORTALEZA/CATARINA 14/10/01 17/10/07 48,95 3 1/2 171,32

GERAIS

ISAAC FERNANDES RODRIGUES ADM IV FORTALEZA/MOMBAÇA 17/10/07 20/10/07 51,75 3 1/2 181,12

ANTONIO WILSON FERREIRA DA SILVA AG. ADM V FORT/CRATEUS/TAMBORIL/PORANGA/ 17/10/07 17/10/07 48,95 3 1/2 171,32

N. ORIENTE

JOSE MOURA FERREIRA MOT. V FORT/CRATEUS/TAMBORIL/PORANGA/ 17/10/07 17/10/07 48,95 3 1/2 171,32

N. ORIENTE

ANTONIO EDUARDO DA COSTA SPESSIRITS AG. ADM V FORT/TAUA/AIUABA/ARNEIROZ/ 17/10/07 20/10/07 48,95 3 1/2 171,32

PARAMBU/QUINTERIANOPOLIS

WASHINGTON LUIS BRITO DOURADO AUX. TEC. ENG V FORT/TAUA/AIUABA/ARNEIROZ/ 17/10/07 20/10/07 48,95 3 1/2 171,32

PARAMBU/QUINTERIANOPOLIS

MARIA IONEIDE ARAUJO (DAS-1) TEC. ECON. III FORTALEZA/PARAMOTI 23/10/07 24/10/07 61,54 1 1/2 92,31

DOMESTICA



ANTONIO EDUARDO DA COSTA SPESSIRITS AG. ADM V FORTALEZA/PORTELA 23/10/07 27/10/07 48,95 4 1/2 220,27

FRANCISCO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA MOT V FORTALEZA/PORTELA 23/10/07 27/10/07 48,95 4 1/2 220,27

ANTONIO WILSON FERREIRA DA SILVA AG. ADM V FORTALEZA/RERIUTABA 23/10/07 27/10/07 48,95 4 1/2 220,27

GERALDO MAGELA MOREIRA SANTANA MOT. V FORTALEZA/RERIUTABA 23/10/07 27/10/07 48,95 4 1/2 220,27

WASHINGTON LUIS BRITO DOURADO AUX. TEC. ENG V FORTALEZA/AIUBA 23/10/07 27/10/07 48,95 4 1/2 220,27

FRANCISCO JOSE FERREIRA BARBOSA MOT. V FORTALEZA/AIUBA 23/10/07 27/10/07 48,95 4 1/2 220,27

FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDAO AUX. TEC V FORTALEZA/CANINDE 23/10/07 27/10/07 48,95 4 1/2 220,27

ANTONIO CARLOS PEREIRA LOPES AUX. ADM V FORTALEZA/CANINDE 23/10/07 27/10/07 48,95 4 1/2 220,27

TOTAL 3. 886,57

*** *** ***PORTARIA DO NF Nº77/07 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação, hospedagem pelos Oficiais e PraçasBombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviços, com a finalidade de Participar de Conferência Nacional de SegurançaPública, realizar serviço prevenção, ministrar palestra de combate a incêndio e primeiro socorros, realizar serviço de combate a incêndio, serviçode vistoria técnica,resolver assuntos administrativos e outras serviço inerente a atividade Bombeiro Militar. RESOLVE CONCEDER diárias aosMILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art.1º alínea “a” e “b” §1º do art.3 º; art.15 Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006¸ devendo a despesas correr a conta da dotação orçamentária doCorpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL , em Fortaleza, 25 de setembro de 2007.




JUSCELINO INACIO DE BRITO ST V CRATO/VARZEA ALEGRE/FARIAS BRITO 26/09/07 27/09/07 48,95 1 1/2 73,42

JESUS DA COSTA PATRICIO SGT V FORTALEZA/SOBRAL 28/09/07 02/10/07 48,95 4 1/2 220,27

JOAO BOSCO PEREIRA DA SILVA SGT V FORTALEZA/SOBRAL 28/09/07 02/10/07 48,95 4 1/2 220,27

AMAURI FEREIRA NORONHA SGT V FORTALEZA/SOBRAL 28/09/07 02/10/07 48,95 4 1/2 220,27

FLAVIO MADEIRA DE ALBUQUERQUE SGT V FORTALEZA/SOBRAL 28/09/07 02/10/07 48,95 4 1/2 220,27

JOSE ADALBERTO CABRAL DE MOURA SGT V FORTALEZA/SOBRAL 28/09/07 02/10/07 48,95 4 1/2 220,27

VALDENILDO PEREIRA DA SILVA SGT V FORTALEZA/SOBRAL 28/09/07 02/10/07 48,95 4 1/2 220,27

FRANCISCO DE ASSIS MORAES RODRIGUES SGT V FORTALEZA/SOBRAL 28/09/07 02/10/07 48,95 4 1/2 220,27

CLIMERIO FRANCISCO DA SILVA FILHO SGT V FORTALEZA/SOBRAL 28/09/07 02/10/07 48,95 4 1/2 220,27

JOSE CLEMILDO HONORARIO PEREIRA JUNIOR SGT V FORTALEZA/SOBRAL 28/09/07 02/10/07 48,95 4 1/2 220,27

JOSE JARBAS LOBO DE ANDRADE SGT V FORTALEZA/SOBRAL 28/09/07 02/10/07 48,95 4 1/2 220,27

UERLEN RODRIGUES DE FARIAS SGT V FORTALEZA/SOBRAL 28/09/07 02/10/07 48,95 4 1/2 220,27

FABIO GONÇALVES DE LUCENA SGT V FORTALEZA/SOBRAL 28/09/07 02/10/07 48,95 4 1/2 220,27

ANTONIO ARAUJO DA SILVA SGT V FORTALEZA/SOBRAL 28/09/07 02/10/07 48,95 4 1/2 220,27

FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA BARROS SGT V FORTALEZA/SOBRAL 28/09/07 02/10/07 48,95 4 1/2 220,27

FRANCISCO ATONIO DE OLIVEIRA SGT V FORTALEZA/SOBRAL 28/09/07 02/10/07 48,95 4 1/2 220,27

ANTONIO CARLOS MARTINS GOMES SGT V FORTALEZA/SOBRAL 28/09/07 02/10/07 48,95 4 1/2 220,27

CRISTIANO MAGALHAES FEITOSA SGT V FORTALEZA/SOBRAL 28/09/07 02/10/07 48,95 4 1/2 220,27

FRANCISCO SARAIVA BARROS FILHO SGT V SOBRAL/FORTALEZA 15/10/07 17/10/07 48,95 2 1/2 122,37

FABIO REGIS CRISPIM DOS SANTOS SGT V SOBRAL/FORTALEZA 15/10/07 17/10/07 48,95 2 1/2 122,37

GILVAN BRITO DE OLIVEIRA CB VI FORT/IGUATU/JUAZEIRO/CRATO 15/10/07 19/10/07 41,96 5 1/2 230,78

JOSUE MARTINS FERREIRA CAP V FORT/BREJO SANTO/CARIRIAÇU 15/10/07 20/10/07 48,95 5 1/2 269,22

FRANCISCO DACIO NOGUEIRA DOS SANTOS ST V FORT/BREJO SANTO/CARIRIAÇU 15/10/07 20/10/07 48,95 5 1/2 269,22

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA DOS SANTOS ST V FORT/BREJO SANTO/CARIRIAÇU 15/10/07 20/10/07 48,95 5 1/2 269,22

FRANCISCO ROBERTO MACIEL DE MORAIS CAP V SOBRAL/FORTALEZA 18/10/07 20/10/07 48,95 2 1/2 122,30

HELIO WILSON MAGALHAES PONTES CB VI SOBRAL/FORTALEZA 18/10/07 20/10/07 41,96 2 1/2 104,90

FRACISCO RILDO FERREIRA ST V CRATO/VARZEA ALEGRE 18/10/07 21/10/07 48,95 3 1/2 171,32

EMILIO OLIVEIRA DE ARAUJO SGT V CRATO/VARZEA ALEGRE 18/10/07 21/10/07 48,95 3 1/2 171,32

JOSUE SILVA MARTINS SGT V CRATO/VARZEA ALEGRE 18/10/07 21/10/07 48,95 3 1/2 171,32

MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA SGT V CRATO/VARZEA ALEGRE 18/10/07 21/10/07 48,95 3 1/2 171,32

FRANCISCO AMADEU ABREU ANDRADE SGT V FORT/JUAZEIRO DO NORTE 19/10/07 28/10/07 48,95 9 1/2 466,02

ERNANDES QUINTINO GONÇALVES CB VI FORT/JUAZEIRO DO NORTE 19/10/07 28/10/07 41,96 9 1/2 398,62

ALESSANDRO LIMA MARTINS CB VI FORT/JUAZEIRO DO NORTE 19/10/07 28/10/07 41,96 9 1/2 398,62

ASSIRAN DE ASSIS RAMALHO ST V FORT/JUAZEIRO/IGUATU/CRATO 19/10/07 27/10/07 48,95 8 1/2 416,07

MANOEL ADNILSON DE SOUSA LIMA SGT V FORT/JUAZEIRO/IGUATU/CRATO 19/10/07 27/10/07 48,95 8 1/2 416,07

UERLEN RODRIGUE DE FARIAS SGT V FORT/JUAZEIRO/IGUATU/CRATO 19/10/07 27/10/07 48,95 8 1/2 416,07

JOSE FABIO PORTELA DE SENA CB VI FORT/JUAZEIRO/IGUATU/CRATO 19/10/07 27/10/07 41,96 8 1/2 356,66

FRANCISCO DAS CHAGAS DOURADO DA CUNHA SGT V FORTALEZA/ITAPIPOCA 20/10/07 21/10/07 48,95 1 1/2 73,42

JOEL DE ABREU NOBRE CAP V FORTALEZA/CRATO 20/10/07 26/10/07 48,95 6 1/2 318,17

FRANCISCO SOUSA DE ARAUJO NASCIMENTO CAP V FORT/IGUAT/JUAZEIRO 22/10/07 28/10/07 48,95 5 1/2 269,22

JOSE CORREIA LIMA TEN V FORT/IGUAT/JUAZEIRO 22/10/07 28/10/07 48,95 5 1/2 269,22

ANTONIO JOSE PEREIRA ST V FORT/IGUAT/JUAZEIRO 22/10/07 28/10/07 48,95 5 1/2 269,22

CARLOS ERICK CARNEIRO VASCONCELOS CB VI FORT/IGUAT/JUAZEIRO 22/10/07 28/10/07 41,96 5 1/2 230,78

RICARDO RODRIGUES CATANHO DE SENA TCEL IV FORT/PENA FORTE//CAMPO SALES 22/10/07 30/10/07 51,75 8 1/2 439,87

FRANCISCO DE SOUZA DE OLIVEIRA MAJ IV FORT/PENA FORTE//CAMPO SALES 22/10/07 30/10/07 51,75 8 1/2 439,87

ARILDO GLISON LEOCADIO DA SILVA CB VI FORT/PENA FORTE//CAMPO SALES 22/10/07 30/10/07 41,96 8 1/2 356,66

HOLDAYNE DO NASCIMENTO PEREIRA MAJ IV FORTALEZA/CASCAVEL 22/10/07 24/10/07 51,75 2 1/2 129,37

JOSE ELIONILTON GONÇALVES GOMES ST V FORTALEZA/CASCAVEL 22/10/07 24/10/07 48,95 2 1/2 122,37

FRANCISCO ANTONIO FERREIRA ST V FORTALEZA/CASCAVEL 22/10/07 24/10/07 48,95 2 1/2 122,37

LUCIANO PEREIRA DA SILVA ST V FORTALEZA/CASCAVEL 22/10/07 24/10/07 48,95 2 1/2 122,37

JOSE IVANILDO BRITO ST V FORTALEZA/CASCAVEL 22/10/07 24/10/07 48,95 2 1/2 122,37

FRANCISCO JOSE DE SOUSA DA SILVA SGT V FORTALEZA/CASCAVEL 22/10/07 24/10/07 48,95 2 1/2 122,37

XISTO SOARES DE OLIVEIRA CB VI FORTALEZA/CASCAVEL 22/10/07 24/10/07 41,96 2 1/2 104,90

ANTONIO GILBERTO CAVALCANTE CAP V LIMOEIRO DO NORTE/FORT. 22/10/07 26/10/07 48,95 4 1/2 220,28



FRANCISCO LIMA FILHO TEN V LIMOEIRO DO NORTE/FORT. 22/10/07 26/10/07 48,95 4 1/2 220,28

LEONI DE LIMA GRANGEIRO CAP V CRATO/FARIAS BRITO 23/10/07 26/10/07 48,95 3 1/2 171,32

JUESCELINO INACIO DE BRITO ST V CRATO/FARIAS BRITO 23/10/07 26/10/07 48,95 3 1/2 171,32

FRANCISCO RILDO FERREIRA ST V CRATO/FARIAS BRITO 23/10/07 26/10/07 48,95 3 1/2 171,32

EMILIO OLIVEIRA DE ARAUJO SGT V CRATO/FARIAS BRITO 23/10/07 26/10/07 48,95 3 1/2 171,32

MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA SGT V CRATO/FARIAS BRITO 23/10/07 26/10/07 48,95 3 1/2 171,32

REGINALDO DA SILVA CB VI CRATO/FARIAS BRITO 23/10/07 26/10/07 41,96 3 1/2 146,86

MARCOS AURELIO ANTONIO DOS SANTOS CB VI CRATO/FARIAS BRITO 23/10/07 26/10/07 41,96 3 1/2 146,86

HENRIQUE JORGE SILVA SANTOS (DNS-1) CEL III FORT/SOBRAL/CRATEUS 29/10/07 03/11/07 61,54 5 1/2 338,47

JUSSIE COSTA PEREIRA (DNS-2) CEL III FORT/SOBRAL/CRATEUS 29/10/07 03/11/07 61,54 5 1/2 338,47

JOSILENO VITORIANO (DNS-1) CEL III FORT/SOBRAL/CRATEUS 29/10/07 03/11/07 61,54 5 1/2 338,47

HENRIQUE JORGE FREIRE DA SILVA (DAS-1) TCEL III FORT/SOBRAL/CRATEUS 29/10/07 03/11/07 61,54 5 1/2 338,47

RONALDO BRUNO DE ANDRADE (DAS-3) TCEL III FORT/SOBRAL/CRATEUS 29/10/07 03/11/07 61,54 5 1/2 338,47

LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR CAP V FORT/SOBRAL/CRATEUS 29/10/07 03/11/07 48,95 5 1/2 269,22

EDNISIO BRITO PASSOS ST V FORT/SOBRAL/CRATEUS 29/10/07 03/11/07 48,95 5 1/2 269,22

ELVES DE SOUZA ST V FORT/SOBRAL/CRATEUS 29/10/07 03/11/07 48,95 5 1/2 269,22

GILVAN BRITO DE OLIVEIRA CB VI FORT/SOBRAL/CRATEUS 29/10/07 03/11/07 41,96 5 1/2 230,78

FRANCISCO NOBERTO DOS SANTOS MAJ IV JUAZEIRO DO N./PORTEIRAS 01/11/07 05/11/07 48,95 4 1/2 220,27

ARTUR GRAÇA ALCANTARA PEREIRA ST V JUAZEIRO DO N./PORTEIRAS 01/11/07 05/11/07 48,95 4 1/2 220,27

REGIS SILVA DE SOUSA CB VI JUAZEIRO DO N./PORTEIRAS 01/11/07 05/11/07 41,96 4 1/2 188,82

FRANCISCO BATISTA DE SOUSA CB VI JUAZEIRO DO N./PORTEIRAS 01/11/07 05/11/07 41,96 4 1/2 188,82

FRANCISCO FERNANDO OLIVEIRA MAJ IV FORTALEZA/PARAMOTI 05/11/07 10/11/07 51,75 4 1/2 232,87

FRANCISCO ANTONIO FERREIRA ST V FORTALEZA/PARAMOTI 05/11/07 10/11/07 48,95 4 1/2 220,27

LUCIANO PEREIRA DA SILVA ST V FORTALEZA/PARAMOTI 05/11/07 10/11/07 48,95 4 1/2 220,27

JOAO BATISTA ALVES DOS SANTOS ST V FORTALEZA/PARAMOTI 05/11/07 10/11/07 48,95 4 1/2 220,27

SANDRO WELLINGTON PEREIRA DE SOUSA SGT V FORTALEZA/PARAMOTI 05/11/07 10/11/07 48,95 4 1/2 220,27

XISTO SOARES DE OLIVEIRA CB VI FORTALEZA/PARAMOTI 05/11/07 10/11/07 41,96 4 1/2 188,82

TOTAL 18.836,97

*** *** ***PORTARIA DO NF Nº81/07 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação, hospedagem pelos Oficiais e PraçasBombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviços, com a finalidade de realizar serviço prevenção, realizar serviço de combatea incêndio, serviço de vistoria técnica, resolver assuntos administrativos e outras serviço inerente a atividade Bombeiro Militar. RESOLVECONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art.1º alínea “a” e “b” §1º do art.3 º; art.15Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006¸ devendo a despesas correr a contada dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL , em Fortaleza, 23 de agosto de 2007.




ANTONIO JURCIVAL NUNES CAVALCANTE MAJ IV CRATEUS/FORTALEZA 24/08/07 27/08/07 51,75 3 ½ 181,12

JOSE HUMBERTO CAVALCANTE DA SILVA SGT V CRATEUS/FORTALEZA 24/08/07 27/08/07 48,95 3 ½ 171,32

RAIMUNDO FLAVIO DA SILVA ST V FORT/JUAZEIRO DO NORTE 01/09/07 04/09/07 48,95 3 ½ 171,32

RICARDO BRUNO DE ANDRADE SGT V FORT/JUAZEIRO DO NORTE 01/09/07 04/09/07 48,95 3 ½ 171,32

FRANCISCO RICARDO FERREIRA ARAUJO CB VI FORT/JUAZEIRO DO NORTE 01/09/07 04/09/07 41,96 3 ½ 146,86


ELDEMIR BARRETO SOARES CB VI SOBRAL/FORTALEZA 27/09/07 29/09/07 41,96 2 ½ 104,90

MARCILIO ROBSON MARTINS FARIAS CB VI FORT/ARACATI 29/09/07 13/10/07 41,96 14 ½ 608,42

FRANCISCO WILKSON MARIO DO NASCIMENTO CB VI FORT/ARACATI 29/09/07 13/10/07 41,96 14 ½ 608,42

FRANCISCO EDUARDO SILVA ARAUJO ST V FORT/MULUNGU 01/10/07 03/10/07 48,95 2 ½ 122,38

JOSE FABIO PORTELA DE SENA CB VI FORT/MULUNGU 01/10/07 03/10/07 41,96 2 ½ 104,90

FRANCISCO ROBERTO MACIEL DE MORAES CAP V SOBRAL/CAMOCIM 04/10/07 05/10/07 48,95 1 ½ 73,42

ERNANDES DOS SANTOS LOPES SGT V SOBRAL/CAMOCIM 04/10/07 05/10/07 48,95 1 ½ 73,42

FRANCISCO EDUARDO SILVA ARAUJO ST V FORT/ARACATI 04/10/07 06/10/07 48,95 2 ½ 122,38

JOSE FABIO PORTELA DE SENA CB VI FORT/ARACATI 04/10/07 06/10/07 41,96 2 ½ 104,90

ANTONIO JURCIVAL NUNES CAVALCANTE MAJ IV CRATEUS/TAUA 06/10/07 13/10/07 51,75 7 ½ 388,12

MAURO CESAR PEREIRA DE MELO ST V CRATEUS/TAUA 06/10/07 13/10/07 48,95 7 ½ 367,12

JOSE HUMBERTO CAVALCANTE DA SILVA SGT V CRATEUS/TAUA 06/10/07 13/10/07 48,95 7 ½ 367,12

FRANCISCO EVALDO ALEXANDRE VIANA CB VI CRATEUS/TAUA 06/10/07 13/10/07 41,96 7 ½ 314,70

FRANCISCO EDUARDO SILVA ARAUJO ST V FORT/QUIXERAMOBIM 08/10/07 10/10/07 48,95 2 ½ 122,38

JOSE FABIO PORTELA DE SENA CB VI FORT/QUIXERAMOBIM 08/10/07 10/10/07 41,96 2 ½ 104,90

ANTONIO GILBERTO CAVALCANTE CAP V LIMOEIRO/FORTALEZA 08/10/07 11/10/07 48,95 3 ½ 171,33

MARCELIANO NASCIMENTO DA SILVA CB VI LIMOEIRO/FORTALEZA 08/10/07 11/10/07 41,96 3 ½ 146,86

LUIS CARLOS CARNEIRO ST V CRATEUS/ARNEIROZ 09/10/07 13/10/07 48,95 4 ½ 220,27

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS SGT V CRATEUS/ARNEIROZ 09/10/07 13/10/07 48,95 4 ½ 220,27

JOAO VIEIRA ALEXANDRE SGT V CRATEUS/ARNEIROZ 09/10/07 13/10/07 48,95 4 ½ 220,27

FRANCISCO EDUARDO SILVA ARAUJO ST V FORT/FORTIM 11/10/07 13/10/07 48,95 2 ½ 122,38

JOSE FABIO PORTELA DE SENA CB VI FORT/FORTIM 11/10/07 13/10/07 41,96 2 ½ 104,90

HENRIQUE CHEYNE AMORIM MOREIRA CB VI IGUATU/JUAZEIRO 12/10/07 12/10/07 41,96 ½ 20,98

PAULO HELTER ALVES DE ALCANTARA CB VI IGUATU/JUAZEIRO 12/10/07 12/10/07 41,96 ½ 20,98

MARLOS JOSE LOIOLA CARNEIRO CB VI SOBRAL/MASSAPE 13/10/07 13/10/07 41,96 ½ 20,98

FRANCISCO DE ASSIS MAGALHAES LIMA SD VI SOBRAL/MASSAPE 13/10/07 13/10/07 41,96 ½ 20,98


JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA CHAGAS CB VI IGUATU/JUAZEIRO 13/10/07 13/10/07 41,96 ½ 20,98

PAULO HELTER ALVES DE ALCANTARA CB VI IGUATU/JUAZEIRO 13/10/07 13/10/07 41,96 ½ 20,98

HENRIQUE CHEYNE AMORIM MOREIRA CB VI IGUATU/JUAZEIRO 14/10/07 14/10/07 41,96 ½ 20,98

JOSE EURILANDO FERNANDES DE LIMA CB VI IGUATU/JUAZEIRO 14/10/07 14/10/07 41,96 ½ 20,98



FRANCISCO SOUZA ARAUJO DO NASCIMENTO CAP V FORT/IGUATU/JUAZ. DO NORTE 15/10/07 18/10/07 48,95 3 ½ 171,32

ASSIRAN DE ASSIS RAMALHO ST V FORT/IGUATU/JUAZ. DO NORTE 15/10/07 18/10/07 48,95 3 ½ 171,32

FRANCISCO LIBERATO NUNES ST V FORT/IGUATU/JUAZ. DO NORTE 15/10/07 18/10/07 48,95 3 ½ 171,32

WANDERLEY DE OLIVEIRA DIAS ST V FORT/IGUATU/JUAZ. DO NORTE 15/10/07 18/10/07 48,95 3 ½ 171,32

GILBERTO AUGUSTO PEREIRA CB VI FORT/IGUATU/JUAZ. DO NORTE 15/10/07 18/10/07 41,96 3 ½ 146,86

ALEXSANDRO PESSOA DE OLIVEIRA CB VI FORT/IGUATU/JUAZ. DO NORTE 15/10/07 18/10/07 41,96 3 ½ 146,86

FRANCISCO EDILBERTO LOPES CB VI FORT/IGUATU/JUAZ. DO NORTE 15/10/07 18/10/07 41,96 3 ½ 146,86

ALEXSANDRO MOREIRA LYRA CB VI FORT/IGUATU/JUAZ. DO NORT 15/10/07 18/10/07 41,96 3 ½ 146,86

FRANCISCO RICARDO FERREIRA ARAUJO CB VI FORT/IGUATU/JUAZ. DO NORTE 15/10/07 18/10/07 48,95 3 ½ 171,32

FRANCISCO EDUARDO SILVA ARAUJO ST V FORT/GUARAMIRANGA 15/10/07 17/10/07 48,95 2 ½ 122,38

JUSCELINO INACIO DE BRITO ST V CRATO/SALITRE 17/10/07 19/10/07 48,95 1 ½ 73,42

RICARDO MAIA PORFIRIO CB VI LIMOEIRO/FORTALEZA 17/10/07 19/10/07 41,96 1 ½ 62,94

JESSIJAMES BARBOSA GOMES CB VI LIMOEIRO/FORTALEZA 17/10/07 19/10/07 41,96 1 ½ 62,94

MARCOS ANTONIO ALMEIDA CB VI LIMOEIRO/ARACATI 17/10/07 19/10/07 41,96 1 ½ 62,94

MARCELIANO NASCIMENTO DA SILVA CB VI LIMOEIRO/ARACATI 17/10/07 19/10/07 41,96 1 ½ 62,94

FRANCISCO EDUARDO SILVA ARAUJO ST V FORT/MULUNGU 18/10/07 20/10/07 48,95 2 ½ 122,38

FRANCISCO RONALD SILVA DE FREITAS MAJ IV IGUATU/VARZEA ALEGRE/CEDRO/ASSARE 19/10/07 20/10/07 51,75 1 ½ 77,62

MARCOS CESAR MAIA ACACIO ST V IGUATU/VARZEA ALEGRE/CEDRO/ASSARE 19/10/07 20/10/07 48,95 1 ½ 73,42

FRANCISCO LIBERATO NUNES ST V FORT/IGUATU 20/10/07 23/10/07 48,95 3 ½ 171,32

JOAO LOPES ANDRADE ST V FORT/IGUATU 20/10/07 23/10/07 48,95 3 ½ 171,32

RICARDO BRUNO DE ANDRADE SGT V FORT/IGUATU 20/10/07 23/10/07 48,95 3 ½ 171,32

JOSE MARCILIO GUIMARAES CAVALCANTE TCEL IV FORT/QUIXERAMOBIM 22/10/07 28/10/07 51,75 6 ½ 336,37

JOSE DINIZ DE OLIVEIRA CAP V FORT/QUIXERAMOBIM 22/10/07 28/10/07 48,95 6 ½ 318,17

ANTONIO CHAVES ALVES ST V FORT/QUIXERAMOBIM 22/10/07 28/10/07 48,95 6 ½ 318,17

FRANCISCO COELHO SIMPLICIO SGT V FORT/QUIXERAMOBIM 22/10/07 28/10/07 48,95 6 ½ 318,17

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CB VI FORT/QUIXERAMOBIM 22/10/07 28/10/07 41,96 6 ½ 273,14

GILBERTO ASSIS DE JESUS CB VI FORT/QUIXERAMOBIM 22/10/07 28/10/07 41,96 6 ½ 273,14

FRANCISCO EDUARDO SILVA ARAUJO ST V FORT/ARACATI 22/10/07 24/10/07 48,95 2 ½ 122,38

JOSE VALDECIR JUSTINO DA SILVA ST V SOBRAL/VARJOTA/RERIUTAB 22/10/07 23/10/07 48,95 1 ½ 73,42

ELDEMIR BARRETO SOARES CB V I SOBRAL/VARJOTA/RERIUTAB 22/10/07 23/10/07 41,96 1 ½ 62,94

FRANCISCO DE ASSIS MAGALHAES LIMA SD VI SOBRAL/VARJOTA/RERIUTAB 22/10/07 23/10/07 41,96 1 ½ 62,94

FRANCISCO SOUZA ARAUJO DO NASCIMENTO CAP V FORT/SOBRAL/CRATEUS 22/10/07 26/10/07 48,95 4 1/2 220,27

ASSIRAN DE ASSIS RAMALHO ST V FORT/SOBRAL/CRATEUS 22/10/07 26/10/07 48,95 4 1/2 220,27

FRANCISCO LIBERTATO NUNES ST V FORT/SOBRAL/CRATEUS 22/10/07 26/10/07 48,95 4 1/2 220,27

JOSE IVAN DO NASCIMENTO SGT V FORT/SOBRAL/CRATEUS 22/10/07 26/10/07 48,95 4 1/2 220,27

CLAUDEMIR FERREIRA XAVIER CB VI FORT/SOBRAL/CRATEUS 22/10/07 26/10/07 41,96 4 1/2 188,82

ALEXSANDRO PESSOA DE OLIVEIRA CB VI FORT/SOBRAL/CRATEUS 22/10/07 26/10/07 41,96 4 1/2 188,82

FRANCISCO EDILBERTO LOPES CB VI FORT/SOBRAL/CRATEUS 22/10/07 26/10/07 41,96 4 1/2 188,82

ALEXSANDRO MOREIRA LYRA CB VI FORT/SOBRAL/CRATEUS 22/10/07 26/10/07 41,96 4 1/2 188,82

JOSE FABIO PORTELA DE SENA CB VI FORT/SOBRAL/CRATEUS 22/10/07 26/10/07 41,96 4 1/2 188,82


ANTONIO JURCIVAL NUNES CAVALCANTE MAJ IV CRATEUS/FORTALEZA 23/10/07 26/10/07 51,75 3 ½ 181,12

JOSDE HUMBERTO CAVALCANTE DA SILVA SGT V CRATEUS/FORTALEZA 23/10/07 26/10/07 48,95 3 ½ 171,32

RAIMUNDO GERALDO DA SILVA MAJ IV JUAZEIRO/FORTALEZA 23/10/07 27/10/07 51,75 4 ½ 232,87

EDMILSON DA SILVA MENDES TEN V JUAZEIRO/FORTALEZA 23/10/07 27/10/07 48,95 4 ½ 220,27


ELDEMIR BARRETO SOARES CB VI SOBRAL/FORTALEZA 24/10/07 27/10/07 41,96 3 ½ 146,86

FRANCISCO RONALD SILVA DE FREITAS MAJ IV IGUATU/FORTALEZA 24/10/07 27/10/07 51,75 3 ½ 181,12

MARCOS CESAR MAIA ACACIO ST V IGUATU/FORTALEZA 24/10/07 27/10/07 48,95 3 ½ 171,32

FRANCISCO EDUARDO SILVA ARAUJO ST V FORT/QUIXERAMOBIM 25/10/07 27/10/07 48,95 2 ½ 122,38

FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA CEL IV FORT/JUAZEIRO DO NORTE 29/10/07 30/10/07 51,75 1 ½ 77,62

JOAO LOPES ANDRADE SGT V FORT/JUAZEIRO DO NORTE 29/10/07 30/10/07 48,95 1 ½ 73,42

FRANCISCO EDUARDO SILVA ARAUJO ST V FORT/FORTIM 29/10/07 31/10/07 48,95 2 ½ 122,38

JOSE FABIO PORTELA DE SENA CB VI FORT/FORTIM 29/10/07 31/10/07 41,96 2 ½ 104,90

FRANCISCO WEINER LOPES RODRIGUES MAJ IV FORTALEZA/SOBRAL 02/11/07 04/11/07 51,75 2 ½ 129,37

UERLEN RODRIGUES DE FARIAS SGT V FORTALEZA/SOBRAL 02/11/07 04/11/07 48,95 2 ½ 122,38

MANOEL ADNILSON SOUSA DE LIMA SGT V FORTALEZA/SOBRAL 02/11/07 04/11/07 48,95 2 ½ 122,38

FRANCISCO DAS CHAGAS DOURADO DA CUNHA SGT V FORTALEZA/SOBRAL 02/11/07 04/11/07 48,95 2 ½ 122,38

JOAO CARLOS DE ARAUJO GURGEL (DAS-1) CEL III FORT/SANTANA DO CARIRI 05/11/07 08/11/07 61,54 3 ½ 215,39

JOSE MARCILIO GUIMARAES CAVALCANTE TCEL IV FORT/SANTANA DO CARIRI 05/11/07 08/11/07 51,75 3 ½ 181,12

FRANCISCO ROGERIO SILVA PESSOA TEN V FORT/SANTANA DO CARIRI 05/11/07 08/11/07 48,95 3 ½ 171,32

FRANCISCO CARLOS DE ARAUJO ST V FORT/SANTANA DO CARIRI 05/11/07 08/11/07 48,95 3 ½ 171,32

FRANCISCO AMARO GERALDO CAMELO CB VI FORT/SANTANA DO CARIRI 05/11/07 08/11/07 41,96 3 ½ 146,86

HENRIQUE JORGE SILVA SANTOS (DNS-2) CEL III FORT/GUARAMIRANGA/LIMO 05/11/07 10/11/07 61,54 5 ½ 338,47

JUSSIE COSTA PEREIRA (DNS-2) CEL III FORT/GUARAMIRANGA/LIMOEIRO 05/11/07 10/11/07 61,54 5 ½ 338,47

DO NORTE

HENRIQUE JORGE FREIRE DA SILVA (DNS-2) TCEL III FORT/GUARAMIRANGA/LIMOEIRO 05/11/07 10/11/07 61,54 5 ½ 338,47

DO NORTE

LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR CAP V FORT/GUARAMIRANGA/LIMOEIRO 05/11/07 10/11/07 48,95 5 ½ 269,22

DO NORTE

EDNISIO BRITO PASSOS ST V FORT/GUARAMIRANGA/LIMOEIRO 05/11/07 10/11/07 48,95 5 ½ 269,22

DO NORTE

ELVES ALVES DE SOUSA ST V FORT/GUARAMIRANGA/LIMOEIRO 05/11/07 10/11/07 48,95 5 ½ 269,22

DO NORTE

FRANCISO CELIO PAIVA DE OLIVEIRA SGT V FORT/GUARAMIRANGA/LIMOEIRO 05/11/07 10/11/07 48,95 5 ½ 269,22

DO NORTE

LUIS CLODOALDO DIAS DO NASCIMENTO CB VI FORT/GUARAMIRANGA/LIMOEIRO 05/11/07 10/11/07 41,96 5 ½ 230,78

DO NORTE

FRANCISCO WEINER LOPES RODRIGUES MAJ IV FORT/ITAPIPOCA/MARCO 07/11/07 12/11/07 51,758 5 ½ 284,62

ROGERIO MONTE DE SANTANA ST V FORT/ITAPIPOCA/MARCO 07/11/07 12/11/07 48,95 5 ½ 269,22

FRANCISCO FREITAS ARAUJO SGT V FORT/ITAPIPOCA/MARCO 07/11/07 12/11/07 48,95 5 ½ 269,22

MARCUS ROGERIO RODRIGUES DA SILVA SGT V FORT/ITAPIPOCA/MARCO 07/11/07 12/11/07 48,95 5 ½ 269,22



JULIO CESAR DE SOUSA BARBOSA CB VI FORT/ITAPIPOCA/MARCO 07/11/07 12/11/07 41,96 5 ½ 230,78

ANTONIO VILMAR MONTEIRO PRUDENCIO CB VI FORT/ITAPIPOCA/MARCO 07/11/07 12/11/07 41,96 5 ½ 230,78

GILBERTO GIL DA SILVA FERREIRA CB VI FORT/ITAPIPOCA/MARCO 07/11/07 12/11/07 41,96 5 ½ 230,78

ALANIO MORAES HOLANDA CB VI FORT/ITAPIPOCA/MARCO 07/11/07 12/11/07 41,96 5 ½ 230,78

GERLEY DE OLIVEIRA LIMA CB VI FORT/ITAPIPOCA/MARCO 07/11/07 12/11/07 41,96 5 ½ 230,78

LUIS ONOFRE DO NASCIMENTO FILHO MAJ IV FORT/CRATO 12/11/07 16/11/07 51,75 4 ½ 232,87

RICARDO ALVES DO NASCIMENTO TEN V FORT/CRATO 12/11/07 16/11/07 48,95 4 ½ 220,27

FRANCISCO COELHO SIMPLICIO SGT V FORT/CRATO 12/11/07 16/11/07 48,95 4 ½ 220,27

TOTAL 21.553,23

*** *** ***PORTARIA DO NF Nº82/07 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação, hospedagem pelos Oficiais e PraçasBombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviços, com a finalidade de Participar de Conferência Nacional de SegurançaPública, realizar serviço prevenção, ministrar palestra de combate a incêndio e primeiro socorros, realizar serviço de combate a incêndio, serviçode vistoria técnica,resolver assuntos administrativos e outras serviço inerente a atividade Bombeiro Militar. RESOLVE CONCEDER diárias aosMILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art.1º alínea “b” §1º do art.3 º; art.15 Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006¸ devendo a despesas correr a conta da dotação orçamentária doCorpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL , em Fortaleza, 13 de julho de 2007.




RAIMUNDO NUNES DO NASCIMENTO JUNIOR SGT V FORT/PACUJA 14/07/07 15/07/07 48,95 1 ½ 73,42MARCELO BARBOSA DA SILVA ST V FORT/FORTIM 11/09/07 12/09/07 48,95 1 ½ 73,42FARLES DA SILVA SIMÃO CB VI FORT/FORTIM 11/09/07 12/09/07 41,96 1 ½ 62,94ANTONIO MARCOS BRITO REIS CB VI FORT/FORTIM 11/09/07 12/09/07 41,96 1 ½ 62,94RAIMUNDO NUNES DO NASCIMENTO JUNIOR SGT V FORT/MARCO 19/09/07 20/09/07 48,95 1 ½ 73,42RAIMUNDO NONATO ALEXANDRE MARCOS SGT V FORT/MARCO 19/09/07 20/09/07 48,95 1 ½ 73,42IVANILDO MENEZES DA ROCHA SGT V FORT/MARCO 19/09/07 20/09/07 48,95 1 ½ 73,42FRANCISCO CLAUDIO ALVES DO CARMO CB VI FORT/MARCO 19/09/07 20/09/07 41,96 1 ½ 62,94TORQUATO GOMES DE SOUSA FILHO CB VI FORT/MARCO 19/09/07 20/09/07 41,96 1 ½ 62,94FARLES DA SILVA SIMÃO CB VI FORT/MARCO 19/09/07 20/09/07 41,96 1 ½ 62,94ANTONIO MARCOS BRITO REIS CB VI FORT/FORTIM 06/10/07 07/10/07 41,96 1 ½ 62,94FRANCISCO EDILBERTO LOPES CB VI FORT/FORTIM 06/10/07 07/10/07 41,96 1 ½ 62,94FRANCISCO NILTON DE SOUSA CB VI FORT/FORTIM 06/10/07 07/10/07 41,96 1 ½ 62,94ANTONIO MARCOS BRITO REIS CB VI FORT/FORTIM 09/10/07 10/10/07 41,96 1 ½ 62,94FRANCISCO EDILBERTO LOPES CB VI FORT/FORTIM 09/10/07 10/10/07 41,96 1 ½ 62,94FRANCISCO NILTON DE SOUSA CB VI FORT/FORTIM 09/10/07 10/10/07 41,96 1 ½ 62,94RAIMUNDO FLAVIO DA SILVA ST V FORT/ITAPAJE/ITAPIPOCA 24/10/07 29/10/07 48,95 5 ½ 269,22JOSE EDVAL FERNANDES DE MOURA SGT V FORT/ITAPAJE/ITAPIPOCA 24/10/07 29/10/07 48,95 5 ½ 269,22UERLEN RODRIGUES DE FARIAS SGT V FORT/ITAPAJE/ITAPIPOCA 24/10/07 29/10/07 48,95 5 ½ 269,22FARLES DA SILVA SIMAO CB VI FORT/ITAPAJE/ITAPIPOCA 24/10/07 29/10/07 41,96 5 ½ 230,78ANTONIO MARCOS BRITO REIS CB VI FORT/ITAPAJE/ITAPIPOCA 24/10/07 29/10/07 48,95 5 ½ 269,22JOSE CLAYTON ROCHA LIMA CB VI FORT/ITAPAJE/ITAPIPOCA 24/10/07 29/10/07 48,95 5 ½ 269,22FRANCISCO GILSON DA SILVA CB VI FORT/ITAPAJE/ITAPIPOCA 24/10/07 29/10/07 48,95 5 ½ 269,22IRISVALDO MOREIRA DA SILVA CB VI FORT/ITAPAJE/ITAPIPOCA 24/10/07 29/10/07 48,95 5 ½ 269,22MANOEL ROBERTO RIBEIRO DE SOUSA SGT V FORT/PENTENCOSTE 29/10/07 30/10/07 48,95 1 ½ 73,42ANTONIO MARCOS BRITO REIS CB VI FORT/FORTIM 30/10/07 31/10/07 41,96 1 ½ 62,94FRANCISCO EDILBERTO LOPES CB VI FORT/FORTIM 30/10/07 31/10/07 41,96 1 ½ 62,94FRANCISCO NILTON DE SOUSA CB VI FORT/FORTIM 30/10/07 31/10/07 41,96 1 ½ 62,94FRANCISCO ANTONIO DE BARROS LIMA ST V FORT/BEBERIBE 31/10/07 02/11/07 48,95 2 ½ 122,38MOISES NASCIMENTO DA SILVA ST V FORT/BEBERIBE 31/10/07 02/11/07 48,95 2 ½ 122,38JOÃO LOPES ANDRADE SGT V FORT/BEBERIBE 31/10/07 02/11/07 48,95 2 ½ 122,38ISAIAS DA SILVA RODRIGUES SGT V FORT/BEBERIBE 31/10/07 02/11/07 48,95 2 ½ 122,38ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA BRANDÃO SGT V FORT/BEBERIBE 31/10/07 02/11/07 48,95 2 ½ 122,38ASSIRAN DE ASSIS RAMALHO ST V FORTALEZA/LIMOEIRO DO NORTE/ 31/10/07 06/11/07 48,95 5 ½ 269,22

CRATEUSFRANCISCO LIBERTO NUNES ST V FORTALEZA/LIMOEIRO DO NORTE/ 31/10/07 06/11/07 48,95 5 ½ 269,22

CRATEUSFLAVIO BATISTA DOS SANTOS ST V FORTALEZA/LIMOEIRO DO NORTE/ 31/10/07 06/11/07 48,95 5 ½ 269,22

CRATEUSFRANCISCO RICARDO FERREIRA ARAUJO CB VI FORTALEZA/LIMOEIRO DO NORTE/ 31/10/07 06/11/07 41,96 5 ½ 230,78

CRATEUSRAIMUNDO NUNES DO NASCIMENTO JUNIOR CB VI FORTALEZA/LIMOEIRO DO NORTE/ 31/10/07 06/11/07 41,96 5 ½ 230,78

CRATEUSTED SILVA DA CUNHA CB VI FORTALEZA/LIMOEIRO DO NORTE/ 31/10/07 06/11/07 41,96 5 ½ 230,78

CRATEUSRONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CB VI FORTALEZA/LIMOEIRO DO NORTE/ 31/10/07 06/11/07 41,96 5 ½ 230,78

CRATEUSROGERIO FERREIRA DA COSTA CB VI FORTALEZA/LIMOEIRO DO NORTE/ 31/10/07 06/11/07 41,96 5 ½ 230,78

CRATEUSFRANCISCO ROBERTO MACIEL DE MORAES CAP V SOBRAL/FORQUILHA 01/11/07 05/11/07 48,95 4 ½ 220,27ROBERTO CARLOS DOS SANTOS PIMENTEL ST V SOBRAL/FORQUILHA 01/11/07 05/11/07 48,95 4 ½ 220,27JOSE VALDECIR JUSTINO DA SILVA ST V SOBRAL/FORQUILHA 01/11/07 05/11/07 48,95 4 ½ 220,27IVAN RICARDO JARDIM FREIRE ST V SOBRAL/FORQUILHA 01/11/07 05/11/07 48,95 4 ½ 220,27FABIO REGIS CRISPIM DOS SANTOS SGT V SOBRAL/FORQUILHA 01/11/07 05/11/07 48,95 4 ½ 220,27JOSE CARLOS BEZERRA DE QUEIROZ SGT V SOBRAL/FORQUILHA 01/11/07 05/11/07 48,95 4 ½ 220,27ERNANDES DOS SANTOS LOPES SGT V SOBRAL/FORQUILHA 01/11/07 05/11/07 48,95 4 ½ 220,27SIDNEY MARCOS PEREIRA CUNHA BARBOSA ST V FORT/VIÇOSA DO CEARÁ 01/11/07 04/11/07 48,95 3 ½ 171,32GERMANO JOSE DA SILVA CARVALHO ST V FORT/VIÇOSA DO CEARÁ 01/11/07 04/11/07 48,95 3 ½ 171,32FRANCISCO GLEUBER LIMA SALES SGT V FORT/VIÇOSA DO CEARÁ 01/11/07 04/11/07 48,95 3 ½ 171,32JOAO LOPES ANDRADE SGT V FORT/ITAPAJE 05/11/07 06/11/07 48,95 1 ½ 73,42FRANCISCO RONALD SILVA FREITAS MAJ IV IGUATU/LIMOEIRO DO NORTE 05/11/07 11/11/07 51,75 6 ½ 336,37JOSE NILDO SILVA CAP V IGUATU/LIMOEIRO DO NORTE 05/11/07 11/11/07 48,95 6 ½ 318,17




ANTONIO ALVES DA CUNHA FILHO CB VI IGUATU/LIMOEIRO DO NORTE 05/11/07 11/11/07 41,96 6 ½ 272,74AGILSON CESAR SALES MATIAS ST V FORT/SOBRAL 08/11/07 12/11/07 48,95 4 ½ 220,27MANOEL HELDER DE MIRANDA MAJ IV FORT/ACOPIARA 09/11/07 15/11/07 51,75 6 ½ 336,37FRANCISCO VANDERLAN CARVALHO VIEIRA FILHO MAJ IV FORT/ACOPIARA 09/11/07 15/11/07 51,75 6 ½ 336,37FRANCISCO WEIMA DE MELO FIGUEIRA MAJ IV FORT/ACOPIARA 09/11/07 15/11/07 51,75 6 ½ 336,37FRANCISCO EDMAR FEITOSA DA SILVA SGT V FORT/ACOPIARA 09/11/07 15/11/07 48,95 6 ½ 318,17JOAQUIM DOS SANTOS NETO CEL (SUB CMT) III FORT/PARACURU 14/11/07 18/11/07 61,54 4 ½ 276,93WYRAND CHAVES DE OLIVEIRA SGT V FORT/PARACURU 14/11/07 18/11/07 48,95 4 ½ 220,27WANDNEY PRATA DE CARVALHO SGT V FORT/PARACURU 14/11/07 18/11/07 48,95 4 ½ 220,27FRANCISCO VANDERLAN CARVALHO VIEIRA FILHO MAJ IV FORT/ARNEIROZ/TAUA 19/11/07 25/11/07 51,75 6 ½ 336,37IDENILSON DOS SANTOS ROSA ST V FORT/ARNEIROZ/TAUA 19/11/07 25/11/07 48,95 6 ½ 318,17FRANCISCO CARLOS DE SALES JUNIOR CB VI FORT/ARNEIROZ/TAUA 19/11/07 25/11/07 41,96 6 ½ 272,74JOSE RIBAMAR ALVES DA SILVA CB VI FORT/ARNEIROZ/TAUA 19/11/07 25/11/07 41,96 6 ½ 272,74CLAUDIO BRAGA DE SOUZA CB VI FORT/ARNEIROZ/TAUA 19/11/07 25/11/07 41,96 6 ½ 272,74ANTONIO WASHINGTON MENDES ABREU CB VI FORT/ARNEIROZ/TAUA 19/11/07 25/11/07 41,96 6 ½ 272,74JOSE VILAMAR BARROS CB VI FORT/ARNEIROZ/TAUA 19/11/07 25/11/07 41,96 6 ½ 272,74JOÃO BOSCO MESQUITA DE FARIAS CB VI FORT/ARNEIROZ/TAUA 19/11/07 25/11/07 41,96 6 ½ 272,74MARCOS ANTONIO MEDEIROS DO NASCIMENTO CB VI FORT/ARNEIROZ/TAUA 19/11/07 25/11/07 41,96 6 ½ 272,74

TOTAL 13.895,75

*** *** ***PORTARIA DO NF Nº83/07 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e conforme Art.1º do Decreto nº28.691 de 04 de abril de 2007,que passam temporariamente a Coordenadoria de Defesa Civil juntoao Corpo de Bombeiros Militar, e CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação, hospedagem aos Servidoreslotado na Coordenadoria Estadual de Defesa civil- CEDEC, quando se deslocam da sede para viagens a serviços, com a finalidade de participar deeventos relativo ao meio ambiente, fazer avaliações técnicas pertinentes a infra intrutura hídrica, participar de audiência publica, mobilizações eações de combate a dengue e dentre outras atividades de Defesa Civil ”. RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES da CoordenadoriaEstadual de Defesa Civil-CEDEC mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art.1º alínea “a” e “b” §1º do art.3 º; art.15 Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006¸ devendo a despesas correr a conta da dotaçãoorçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL , em Fortaleza, 01 de novembro de 2007.




ADAILSON LIMA RODRIGUES GOMES ST V FORT/ALCANTARA 06/11/07 10/11/07 48,95 4 ½ 220,27

FRANCISCO GILSON DA SILVA CB VI FORT/ALCANTARA 06/11/07 10/11/07 41,96 4 ½ 188,09

JOSE MAURI DA SILVA SANTANA ST V FORT/FARIAS BRITO 06/11/07 10/11/07 48,95 4 ½ 220,27

EVANIO FERREIRA DA SILVA CB VI FORT/FARIAS BRITO 06/11/07 10/11/07 41,96 4 ½ 188,09

ANDRE LUIS ARAUJO BARBOSA ST V FORT/BATURITE 06/11/07 10/11/07 48,95 4 ½ 220,27

DOMINGOS SAVIO PAES MENDES CB VI FORT/BATURITE 06/11/07 10/11/07 41,96 4 ½ 188,09

JOSE ARNALDO BARBOSA SILVA ST V FORT/MOMBAÇA 06/11/07 10/11/07 48,95 4 ½ 220,27

FRANCISCO ISAAC RODRIGUES DE ALMEIDA ST V FORT/MOMBAÇA 06/11/07 10/11/07 48,95 4 ½ 220,27

TOTAL 1.665,62

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SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL

PORTARIA Nº400/2007 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais conferidas pelo Decreto nº26.725, de 26 de agostode 2002 e, visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovensestudantes do Estado do Ceará resolve, com fundamento nos arts.1º e2º do Decreto supracitado e de acordo com o do art.1º, do Decreto

nº27.230, de 28 de outubro de 2003, publicado no Diário Oficial doEstado de 29 de outubro de 2003, autorizar a concessão de BOLSADE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único destaPortaria, que perceberão a importância mensal de R$219,89 (Duzentose dezenove reais e oitenta e nove centavos) proveniente de dotaçãoorçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de 01 (um) ano, noperíodo de 03/12/2007 a 30/11/2008. SECRETARIA DO TRABALHOE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 31 de outubro de2007.

Fátima Catunda Rocha Moreira de AndradeSECRETÁRIA DO TRABALHO

E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM EXERCÍCIORegistre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº400/2007 DE31 DE OUTUBRO DE 2007

Nº NOME

01 CAMILA ARCANJO FARIAS02 FRANCISCO DIEGO DA SILVA03 DAYSIELE RABELO DE FREITAS04 RICARDO DA SILVA RODRIGUES05 MARIA LIDIANE DO NASCIMENTO06 THAMYRES JANIELE DE SOUZA MESQUITA07 ISRAELA FLAVIA COSTA FERREIRA08 JOÃO GUEDES DE MOURA FILHO09 ROSIENE DE SOUSA SILVINO10 MAURICIO DE OLIVEIRA REBOUÇAS11 NEIVA MARAISA CARVALHO RODRIGUES12 ANTÔNIA PRISCILA MARIA PATRICIO CASTRO13 ANA KARLA ARAGÃO CARDOSO

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CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DOCEARÁ CONTRATADA: A EMPRESA IZEQUIEL FIRMINO DONASCIMENTO NETO - CNPJ Nº74.052.267/0001-69. OBJETO:AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CAFÉ DA MANHÃ)PARA O CBMCE/C´PITAL/SLOGA, PARA O ANO DE 2008.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº8.666/93 E SUASALTERAÇÕES LEGAIS FORO: CIDADE DE FORTALEZA, CAPITALDO ESTADO DO CEARÁ. VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA ATÉ 06DE DEZEMBRO DE 2008. VALOR GLOBAL: R$51.704,54 CINQUENTAE UM MIL SETECENTOS E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATROCENTAVOS pagos em NOTA PARA EMPENHO PELO NÚCLEOFINANCEIRO DO CBMCE ATÉ O 10º (DÉCIMO) DIA ÚTIL DO MÊSSUBSEQUENTE DO FORNECIMENTO DO OBJETO. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 228710100004.06.122.400.20681.22.33903000.00;FONTE: 00; ITEM: 02. DATA DA ASSINATURA: 06 DE DEZEMBRODE 2007 SIGNATÁRIOS: SR. JOÃO VASCONCELOS SOUSA - CEL QOBMCOMANDANTE GERAL DO CBMCE e O SR. IZEQUIEL FIRMINO DONASCIMENTO NETO - REPRESENTANTE LEGAL.

Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254ASSESSOR JURÍDICO

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PORTARIA Nº438/2007 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº370/2007, datada de 05/10/2007 e publicada no Diário Oficialde 19/10/2007 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, aviajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhes diárias , de acordo como artigo 1º; alíneas a e b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIADO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 1º de novembro de 2007.

Edson Garcia NunesCOORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº438/2007, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2007

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

ELTON OLIVEIRA DE MENEZES Motorista V 10 a 12.11.2007 e Amontada e Tauá 4 48,95 195,8021 a 22.11.2007

MESSIAS SERAFIM DA SILVA Instrutor Educacional V 07.11.2007, 08.11.2007, Quixeramobim, Crateús, Ibiapina e Sobral 3.1/2 48,95 171,3312.11.2007, 20.11.2007e 23 a 24.11.2007

FRANCISCO VILTAMAR PEREIRA Instrutor Educacional V 01 a 02.11.2007 e Crateús e Santa Quitéria 3 48,95 146,85DA SILVA 20 a 21.11.2007RAIMUNDO RONALDO CASTELO Instrutor Educacional V 09.11.2007 Itapipoca 1/2 48,95 24,48BRANCO GONÇALVESRAIMUNDO NONATO ROCHA Instrutor Educacional V 06.11.2007 e 20.11.2007 Sobral e Aracati 1 48,95 48,95FREITASMARIA LINDA LEMOS BEZERRA Contador IV 19.11.2007, 14.11.2007 Tejuçuoca, Apuiarés e Madalena 1.1/2 51,75 77,63

e 21.11.2007RITA DE CÁSSIA SIDNEY MARQUES Supervisor de Núcleo -DAS-1 III 05 a 07.11.2007 Parambu 2.1/2 61,54 153,85BESSAMARIA MEIRILENE LOPES LEMOS Articulador - DNS-3 III 05 a 09.11.2007 e Catarina, Saboeiro e Tururu 5 61,54 307,70

27.11.2007RAIMUNDA IVELENE MARTINS DA Técnico em Assuntos IV 27.11.2007 Tururu 1/2 51,75 25,88COSTA EducacionaisMARIA CRISTINA CARDOSO BEZERRA Assistente Social IV 12 a 14.11.2007 Paraipaba, Paracuru, Uruburetama, Apuiarés e Cascavel 551,75 258,75

e 27 a 29.11.2007MARIA DE FÁTIMA RABELO GADELHA Assistente Social IV 12 a 14.11.2007 e Paraipaba, Paracuru, Uruburetama, Apuiarés, 6 51,75 310,50

27 a 30.11.2007 Cascavel e SobralANTÔNIO HAROLDO RIBEIRO Assistente de Administração V 01 a 02.11.2007, Sobral, Canindé, Crateús, Tabuleiro do Norte e 6.1/2 48,95 318,18MACHADO 07.11.2007, 08 a Limoeiro do Norte

09.11.2007, 12 a13.11.2007 e 21 a22.11.2007

FRANCISCA MARIA NOGUEIRA Assistente Social IV 08 a 10.11.2007 e Ocara e Quixeramobim 5 51,75 258,75GIRÃO LIMA 26 a 28.11.2007MARCELINO DE CASTRO QUEIROZ Técnico em Assuntos IV 05 a 07.11.2007 Morada Nova 2.1/2 51,75 129,38SERRA EducacionaisPEDRO FERNANDES MOREIRA Agente de Administração V 07 a 08.11.2007 Crateús 1.1/2 48,95 73,43FRANCISCO JOSUÉ FELÍCIO DE Técnico em Assuntos IV 19 a 22.11.2007 Quixadá e Orós 3.1/2 51,75 181,13OLIVEIRA EducacionaisMARIA DE FÁTIMA FIGUEIREDO Assistente Social IV 26 a 30.11.2007 Parambu 4.1/2 51,75 232,88BARBOSASILVANA MÁRCIA ARAÚJO CRISPIM Agente de Administração V 28 a 29.11.2007 Amontada 1.1/2 48,95 73,43DIALEDA MARIA MAIA FERNANDES Monitor de Atividades V 07 a 08.11.2007, 19 a Miraima, Amontada, São Luiz do Curu, Apuiarés, 10.1/2 48,95 513,98

Comunitárias 23.11.2007 e 26 a Pentecoste, General Sampaio, Sobral, Santana do30.11.2007 Acaraú e Varjota

JOSÉ VALMIR CAMURÇA Motorista V 07 a 08.11.2007, 19 a Miraima, Amontada, São Luiz do Curu, Apuiarés, 10.1/2 48,95 513,9823.11.2007 e 26 a Pentecoste, General Sampaio, Sobral, Santana do30.11.2007 Acaraú e Varjota

FRANCISCO JOSÉ MOREIRA SANTANA Auxiliar de Administração V 07 a 08.11.2007, 12 a Santana do Cariri, Crato, São Luiz do Curu, Apuirés, 10.1/2 48,95 513,9816.11.2007 e 19 a Pentecoste, General Sampaio, Brejo Santo, Milagres,23.11.2007 Mauriti e Barro

MARIA DAS GRAÇAS VITORINO DE Agente Social V 13.11.2007 Cascavel 1/2 48,95 24,48MELOVANESSA LEAL CHAGAS FERNANDES Sociólogo IV 09.11.2007 Itaiçaba 1/2 51,75 25,88CHRISTIANE WILHERMINA Economista IV 14.11.2007 Aracati 1/2 51,75 25,88MARMELSTEINMARIA AUXILIADORA CAVALCANTE Estatístico IV 21 a 23.11.2007 Itapipoca e Amontada 2.1/2 51,75 129,38LUIZ HORÁCIO NOGUEIRA MARQUES Assistente de Administração V 23.11.2007 Itaiçaba 1/2 48,95 24,48JOAQUIM FLÁVIO LEITE SAMPAIO Agente de Administração V 26 a 30.11.2007 Altaneira, Araripe, Salitre e Santana do Cariri 4.1/2 48,95 220,28ANA MARIA CRUZ DE SOUSA Assessor Técnico - DAS -1 III 23 a 24.11.2007 Tauá 1.1/2 61,54 92,31IVONE QUEIROZ DE OLIVEIRA Assistente Social IV 19 a 23.11.2007 Cariré, Mucambo, Hidrolândia e Reriutaba 4.1/2 51,75 232,88LIDUINA ELIZABETE ANGELIM Assistente Social IV 19 a 23.11.2007 Amontada e Tejuçuoca 4.1/2 51,75 232,88GOMES DA SILVAMARIA LIRENE MENEZES MELO Assistente Social IV 19 a 24.11.2007 Juazeiro do Norte, Nova Olinda, Missão Velha e Jardim5.1/2 51,75 284,63ROSÂNGELA RABELO BARBOSA Administrador IV 13 a 14.11.2007 Massapê e Sobral 1.1/2 51,75 77,63ALVIMSIMONE VERAS MEDEIROS Supervisor de Núcleo - DAS-1 III 21 a 23.11.2007, Tauá, Guaramiranga e Porteiras 4.1/2 61,54 276,93

26.11.2007 e 27 a28.11.2007

CÉLIA MARIA DE SOUSA MELO Orientador de Célula - DAS-1 III 23 a 29.11.2007 Tauá, Guaramiranga e Porteiras 6.1/2 61,54 400,01JOSÉ ALVES FERNANDES Motorista V 06 a 08.11.2007, 14 a Juazeiro do Norte, Cascavel, Nova Olinda, Missão11.1/2 48,95 562,93

17.11.2007 e 19 a Velha e Jardim24.11.2007

RAIMUNDO NONATO GORDIANO Motorista V 01 a 02.11.2007, 06 a Iguatu, Aracati, Quixeramobim, Ibiapina, 8.1/2 48,95 416,08BATISTA VIEIRA 07.11.2007, 08.11.2007, Pindoretama, Itapipoca, Amontada, Santana do

12 a 13.11.2007 e 16 a Acaraú, Sobral, Aracatiaçu, Varjota, Milhã, Quixelô,19.11.2007 Lavras da Mangabeira, Barro, Brejo Santo, Nova

Olinda, Santana do Cariri, Altaneira, Araripe e SalitreKERGINALDO BERNARDINO MOTA Motorista V 12 a 14.11.2007 e Paraipaba, Paracuru, Uruburetama, Ipaumirim, 15 48,95 734,25

19.11.2007 a 01.12.2007 Penaforte e GranjeiroANTÔNIO DE PÁDUA MARTINS Motorista V 05 a 07.11.2007, 09 a Parambu, Ubajara, Amontada e Tejuçuoca 9.1/2 48,95 465,02MESQUITA 11.11.2007 e 19 a

23.11.2007JOSÉ ALMIR DOS SANTOS Motorista V 07.11.2007 e 14.11.2007Aracati e Jaguaribara 1 48,95 48,95ANTÔNIO MARCOS BEZERRA Motorista V 06 a 10.11.2007 e Mombaça e Potengi 10 48,95 489,50

12 a 17.11.2007HÉLDER FRANCISCO PEREIRA DE Motorista V 06 a 10.11.2007 e Alcântara e Chaval 10 48,95 489,50SOUSA 12 a 17.11.2007ATARCISO EVANGELISTA DA SILVA Motorista V 06.11.2007 Limoeiro do Norte 1/2 48,95 24,48FRANCISCO ETEVALDO DE SOUSA Motorista V 05 a 08.11.2007, 11 a Ocara, Aracoiaba, Pacoti, Palmácia, Mulungu, Barreira,11.1/2 48,95 562,92VASCONCELOS 14.11.2007 e 19 a Juazeiro do Norte, Missão Velha, Iguatu, Crateús, Cariré,

23.11.2007 Mucambo, Hidrolândia e Reriutaba


JOSÉ HAROLDO MAIA Motorista V 05 a 09.11.2007, 14 a Catarina, Saboeiro, Irauçuba, Itapajé, São Luiz do Curu, 10.1/248,95 513,9815.11.2007 e 19 a Apuiarés, Pentecoste e General Sampaio23.11.2007

CARLOS MONTEIRO BRASIL Motorista V 05 a 07.11.2007, 08 a Morada Nova, Ocara, Santana do Acaraú, Sobral e9.1/2 48,95 465,0210.11.2007 e 19 a Varjota23.11.2007

SÉRGIO PAULO GUEDES DE MACÊDO Motorista V 05 a 09.11.2007 Cascavel, Aracati e Russas 4.1/2 48,95 220,28ALBERTO CARVALHO COSTA Motorista V 13.11.2007, 14.11.2007 e Cascavel, Aracati, Pindoretama, Fortim, Itapipoca,4.1/2 48,95 220,28

16 a 19.11.2007 Amontada, Santana do Acaraú, Sobral, Aracatiaçu,Varjota, Quixeramobim, Milhã, Quixelô, Lavrasda Mangabeira, Barro, Brejo Santo, Nova Olinda,Santana do Cariri, Altaneira, Araripe e Salitre

JOSÉ MARIA RODRIGUES Motorista V 01 a 02.11.2007 e Sobral, Aracati, Itaiçaba e Fortim 4 48,95 195,8007 a 09.11.2007

FRANCISCO DE ASSIS LOPES Motorista V 01 a 02.11.2007, 06 a Crateús, Farias Brito, Amontada, Itapipoca, Iguatu, 1348,95 636,3510.11.2007, 12 a Várzea Alegre, Crato e Barbalha14.11.2007 e 19 a23.11.2007

FRANCISCO CELSO LOPES DA SILVA Motorista V 01 a 02.11.2007, 06 a Sobral, Irauçuba, Itapipoca, Tabuleiro do Norte,07.11.2007, 08.11.2007, Pindoretama, Fortim, Aracati, Itapipoca, Amontada,09 a 10.11.2007, 12 a Santana do Acaraú, Aracatiaçu, Varjota,13.11.2007 e 16 a Quixeramobim, Milhã, Quixelô, Lavras da Mangabeira,19.11.2007 Barro, Brejo Santo, Nova Olinda, Santana do Cariri,

Altaneira, Araripe e Salitre 10 48,95 489,50JOSÉ CLEIVAN DE OLIVEIRA Motorista V 23 a 24.11.2007, 25 a Tauá, Guaramiranga e Porteiras 5.1/2 48,95 269,22

26.11.2007 e 27 a29.11.2007

TOTAL 13.382,55

*** *** ***PORTARIA Nº445/2007 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº370/2007, datada de 05/10/2007 e publicada no Diário Oficial de 19/10/2007e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetode serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alíneas a e bdo §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 5 de novembro de 2007.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº445/2007, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007


MARIA DAS GRAÇAS VITORINO MELO Agente Social V 06 a 09.11.2007 Russas e Limoeiro do Norte 3.1/2 48,95 171,33CHRISTIANE WILHEMEMINA Administrador IV 30.11.2007 Guaramiranga 1/2 51,75 25,88MARMELSTEINRAIMUNDA IVELENE MARTINS DA Técnico em Assuntos IV 30.11.2007 Itarema 1/2 51,75 25,88COSTA EducacionaisCARDINALE MOREIRA SANTANA Agente Social V 12 a 16.11.2007 Massapê, Sobral, Itapipoca e Camocim 4.1/2 48,95 220,28MESSIAS SERAFIM DA SILVA Instrutor Educacional V 28.11.2007 Jaguaruana 1/2 48,95 24,48RAIMUNDO NONATO ROCHA FREITAS Instrutor Educacional V 28.11.2007 Mulungu 1/2 48,95 24,48ANTÔNIO HAROLDO RIBEIRO Assistente de Administração V 23.11.2007 e 26 a Aracati e Sobral 2 48,95 97,90MACHADO 27.11.2007FRANCISCO FLÁVIO DE SOUSA Assistente de Administração V 06 a 07.11.2007 e Sobral, Uruburetama, Apuiarés, Cascavel e Sobral 548,95 244,75MONTEIRO 27 a 30.11.2007JOSÉ HAROLDO MAIA Motorista V 26 a 30.11.2007 Altaneira, Araripe, Salitre e Santana do Cariri 4.1/2 48,95 220,28RAIMUNDO NONATO GORDIANO Motorista V 20 a 21.11.2007, 23 a Crateús, Sobral e Limoeiro do Norte 5 48,95 244,75BATISTA VIEIRA 24.11.2007, 27.11.2007

e 28 a 29.11.2007ALBERTO CARVALHO COSTA Motorista V 20.11.2007, 21 a Baturité, Sobral e Tianguá 5.1/2 48,95 269,22

24.11.2007 e 27 a28.11.2007

CARLOS MONTEIRO BRASIL Motorista V 26 a 30.11.2007 Milhã, Quixelô e Quixeramobim 4.1/2 48,95 220,28JOSÉ MARIA RODRIGUES Motorista V 23 a 24.11.2007 e Tauá e Solonópole 6 48,95 293,70

26 a 30.11.2007FRANCISCO DE ASSIS LOPES Motorista V 26 a 30.11.2007 Morrinhos, Barroquinha, Chaval e Viçosa do Ceará4.1/2 48,95 220,28JOSÉ PEREIRA DE SOUSA Motorista V 21 a 23.11.2007 e Tabuleiro do Norte e Ipaporanga 7 48,95 342,65

26 a 30.11.2007ANTÔNIO DE PÁDUA MARTINS Motorista V 26 a 28.11.2007 Aracati e Fortim 2.1/2 48,95 122,38MESQUITAFRANCISCO ETEVALDO DE SOUSA Motorista V 26 a 30.11.2007 Crateús, Quiterianópolis e Tauá 4.1/2 48,95 220,28VASCONCELOSJOSÉ ALVES FERNANDES Motorista V 26.11.2007 a 01.12.2007Itaiçaba 5.1/2 48,95 269,22SÉRGIO PAULO GUEDES DE MACÊDO Motorista V 13 a 14.11.2007, Sobral, Iguatu, Crato, Barbalha e Quixadá 7.1/2 48,95 367,13

19 a 23.11.2007 e 27 a28.11.2007

FRANCISCO CELSO LOPES DA SILVA Motorista V 20.11.2007, 21 a Santa Quitéria, Limoeiro do Norte, Aracati e Juazeiro 5 48,95 244,7522.11.2007, 23 a do Norte24.11.2007 e 27 a28.11.2007

TERESA ALINE MAIA DE SOUSA Administrador IV 05 a 10.11.2007, Guaraciaba do Norte, Tianguá, Itapajé, Itapipoca,12 a 17.11.2007, 19 a Uruburetama, Massapê, Sobral, Umirim, Crato,24.11 e 26 a 30.11.2007 Juazeiro do Norte, Barbalha, Missão Velha, Jardim,

Potengi, Iguatu, Orós, Icó, Jaguaribe, Ararendá,Parambu, Novo Oriente, Nova Russas e Crateús 20 51,75 1.035,00

VANESSA LEAL CHAGAS FERNANDES Sociólogo IV 09.11.2007 e 27.11.2007Itaiçaba e Cascavel 1 51,75 51,75FRANCISCO VILTAMAR PEREIRA DA Instrutor Educacional V 27 a 28.11.2007 Juazeiro do Norte 1.1/2 48,95 73,43SILVAROBÉRIO GOMES PIRES Instrutor Educacional V 29 a 30.11.2007 Crateús 1.1/2 48,95 73,43

TOTAL 5.103,51

*** *** ***



PORTARIA Nº447/2007 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº370/2007, datada de 05/10/2007 e publicada no Diário Oficial de 19/10/2007e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS DAMÁRIO CARNEIRO OLIVEIRA , que exerce a função deECONOMISTA, matrícula nº200178-1-3, desta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar às cidades de Ipaporanga, MonsenhorTabosa, Tauá e Aiuaba, no período de 22 a 26.10.2007 a fim de providenciar a implantação dos cursos do Projeto FECOP, concedendo-lhe quatrodiárias e meia, no valor unitário de R$51,75 (Cinquenta e Um Reais e Setenta e Cinco Centavos), totalizando R$232,88 (Duzentos e Trinta e DoisReais e Oitenta e Oito Centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe IV do anexo único do Decreto nº28.162 de 23de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria doTrabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 20 de outubro de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº448/2007 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº370/2007, datada de 05/10/2007 e publicada no Diário Oficial de 19/10/2007e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetode serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alíneas a e bdo §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 3 de dezembro de 2007.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº448/2007, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007


TERESA ALINE MAIA DE SOUSA Administrador IV 03 a 08.12.2007, Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Missão Velha, 20 51,75 1.035,0010 a 15.12.2007, 17 a Jardim, Potengi, Iguatu, Orós, Icó, Jaguaribe,22.12.2007 e 26 a Ararendá, Parambu , Novo Oriente, Crateús,29.12.2007 Quixeramobim, Santa Quitéria, Pedra Branca,

Canindé, Aracoiaba, Baturité, Caridade, Cedro,Pentecoste, Itapipoca e Paracuru

MARIA MADALENA VASCONCELOS Economista Doméstico IV 04 a 06.12.2007 Baturité 2.1/2 51,75 129,38DE LUCENAMARIA DE LOURDES PITOMBEIRA Agente de Administração V 04 a 06.12.2007 Baturité 2.1/2 48,95 122,38CHRISTIANE WILHERMINA Administrador IV 03.12.2007 Aracati 1/2 51,75 25,88MARMELSTEINMARIA AUXILIADORA CAVALCANTE Estatístico IV 04 a 07.12.2007, 10 a Amontada, Itapipoca, Quixeramobim, 10.1/2 51,75 543,38

14.12.2007 e 19 a Pedra Branca, Milhã e Quixelô21.12.2007

FRANCISCO JOSÉ MOREIRA SANTANA Auxiliar de Administração V 10 a 14.12.2007, 17 Brejo Santo, Milagres, Sobral, Tianguá e 10.1/2 48,95 513,98a 21.12.2007 e 27 a Limoeiro do Norte28.12.2007

JOSÉ VALMIR CAMURÇA Motorista V 03 a 07.12.2007, Ipu, Viçosa do Ceará, Miraima, Amontada, 10.1/2 48,95 513,98Sobral e Santana do Acaraú

CARLOS DAMÁRIO CARNEIRO Economista IV 05 a 07.12.2007, Itapajé, Irauçuba, Ipu, Ipaporanga, Monsenhor11.1/2 51,75 595,13OLIVEIRA 10 a 14.12.2007 e Tabosa, Tauá e Aiuaba

17 a 21.12.2007MARIA CRISTINA CARDOSO BEZERRA Assistente Social IV 04 a 07.12.2007 Irauçuba e Jijoca de Jericoacoara 3.1/2 51,75 181,12MARIA DE FÁTIMA RABELO Assistente Social IV 04 a 07.12.2007 Irauçuba e Jijoca de Jericoacoara 3.1/2 51,75 181,12GADELHAMARIA HEURENICE MOURA Economista IV 03 a 07.12.2007 e Guaraciaba do Norte, Viçosa do Ceará, 7 51,75 362,25DE SOUZA Varjota, Croatá e Guaraciaba do NorteIVANISA MORAES FREITAS Agente Social V 03 a 07.12.2007 Ararendá, Ipaporanga e Poranga 4.1/2 48,95 220,28MARIA JOSÉ BENEVIDES CASTELO Assistente Social V 19 a 21.12.2007 Croatá e Guaraciaba do Norte 2.1/2 51,75 129,38RAIMUNDA IVELENE MARTINS Técnico em Assuntos IV 06 a 07.12.2007 e Bela Cruz, Pentecoste e Itarema 4 51,75 207,00DA COSTA Educacionais 11 a 13.12.2007MARIA MEIRILENE LOPES LEMOS Orientador de Célula - DNS-3 III 05 a 06.12.2007 e Viçosa do Ceará, Itapipoca e Tururu 3 61,54 184,62

13 a 14.12.2007MARISLY RIBEIRO ALMEIDA MELO Assistente Social IV 10 a 15.12.2007 Granjeiro 5.1/2 51,75 284,63CARDINALE MOREIRA SANTANA Agente Social V 03 a 12.12.2007 Jaguaribe 9.1/2 48,95 465,02MARIA GERTRUDES DE MORAES Agente de Administração V 03 a 12.12.2007 Cariri 9.1/2 48,95 465,02PINHEIROSIMONE VERAS MEDEIROS Supervisor de Núcleo - DAS-1 III 04 a 05.12.2007 Russas 1.1/2 61,54 92,31FRANCISCO LUIZ LINHARES LIMA Economista IV 04 a 05.12.2007 Russas 1.1/2 51,75 77,63MARIA DE FÁTIMA FIGUEIREDO Assistente Social IV 03 a 07.12.2007 Araripe 4.1/2 51,75 232,88BARBOSAELTON OLIVEIRA DE MENEZES Motorista V 03 a 07.12.2007, 10 a Iguatu, Icó, Barbalha, Jardim e Sobral 10.1/2 48,95513,98

14.12.2007 e 17 a18.12.2007

JOSÉ CLEIVAN DE OLIVEIRA Motorista V 03 a 07.12.2007 e 19 Tauá, Guaramiranga, Porteiras, Juazeiro 9 48,95 440,55a 23.12.2007 do Norte e Brejo Santo

SANDRA MARIA BEZERRA LUNA Assistente Social IV 14.12.2007 Tejuçuoca 1/2 51,75 25,88MARISTELA MENESCAL LIMA Sociólogo IV 14.12.2007 Tejuçuoca 1/2 51,75 25,88JOAQUIM JÁCOME VIEIRA Orientador de Célula - DNS-3 III 03 a 04.12.2007 Juazeiro do Norte 1.1/2 61,54 92,31FRANCISCO JOSÉ PORTO FERNANDES Assistente de Administração V 10 a 14.12.2007 e Aracati, Cascavel, Russas e Baturité 9 48,95 440,55

17 a 21.12.2007CÉLIA MARIA DE SOUSA MELO Orientador de Célula - DNS-3 III 06 a 08.12.2007 Barbalha 2.1/2 61,54 153,85MÔNICA REGINA GONDIM FEITOZA Supervisor de Núcleo - DAS-1 III 11 a 13.12.2007 Itarema 2.1/2 61,54 153,85MARIA DE FÁTIMA LOURENÇO Coordenador - DNS-2 III 12 a 13.12.2007 Itarema e Bela Cruz 1.1/2 61,54 92,31MAGALHÃESANTÔNIO HAROLDO RIBEIRO Assistente de Administração V 05 a 06.12.2007 Quiterianópolis 1.1/2 48,95 73,43MACHADOMESSIAS SERAFIM DA SILVA Instrutor Educacional V 05.12.2007 Canindé 1/2 48,95 24,48JOSÉ LOPES DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais V 03 a 07.12.2007 Nova Jaguaribara e Juazeiro do Norte 4.1/2 48,95 220,28JOSÉ DEMONTIÊ ASSÊNCIO Agente de Administração V 03 a 07.12.2007 Nova Jaguaribara e Juazeiro do Norte 4.1/2 48,95 220,28MACEDO DE ARAÚJO

TOTAL 9.040,00

*** *** ***


PORTARIA Nº449/2007 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº370/2007, datada de 05/10/2007 e publicada no Diário Oficial de 19/10/2007e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetode serviço, com a finalidade de participar de reunião no Ministério do Desenvolvimento Social, concedendo-lhe diárias e ajuda de custo de acordocom o artigo 1º; alínea “ a e b “ do §1º do art.3º; arts.6º, 15 e seu §1º; combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 6 dedezembro de 2007.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº449/2007 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL DE CUSTO

MARIA EVANY POMPEU Orientador de Célula - III 12 a 16.12.2007 BRASÍLIA/DF 4.1/2 151,06 60% 1.087,63 94,41 1.182,04DE AMORIM DNS-3LÚCIA DE FÁTIMA Assistente Social IV 12 a 16.12.2007 BRASÍLIA/DF 4.1/2 132,88 60% 956,73 94,41 1.051,14COELHO LIMA

TOTAL 2.233,18

*** *** ***PORTARIA Nº450/2007 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições ecom fundamento no art.31 §§1º, 2º e 3º, da Lei nº11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA , de 01 de outubro de 2007até 31 de dezembro de 2010, ao servidor PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS , ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO,para assinar Portarias diversas, Cheques, Notas de Empenho e Ofícios para abertura de Contas Bancárias, Contratos, Convênios, Aditivos eDocumentos Diversos, sem prejuízo da competência originaria do Titular desta Secretaria, prevista na Legislação vigente. SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2007.

Fátima Catunda Rocha Moreira de AndradeSECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM EXERCÍCIO


*** *** ***PORTARIA Nº453/2007 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 07/12/2007, da Portaria 314/2007, datada de 04/09/2007 e publicada no Diário de 10/09/2007, que delegou competência de 03/09/2007 a 31/12/2010, a servidora MARILIA SORIO SILVA , ocupante do Cargo de SUPERVISOR DENÚCLEO, para assinar Portarias Diversas, Cheques, Notas de Empenho e Ofício para abertura de conta. SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 07 de novembro de 2007.

Fátima Catunda Rocha Moreira de AndradeSECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM EXERCÍCIO


*** *** ***PORTARIA Nº456/2007 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº370/2007, datada de 05/10/2007 e publicada no Diário Oficial de 19/10/2007e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetode serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alíneas a e bdo §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 3 de dezembro de 2007.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº456/2007, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS

QUANT. VALOR TOTAL

ANTÔNIO CARLOS CAVALCANTE Orientador de Célula - III 06 a 07.12.2007 Sobral 1.1/2 61,54 92,31

AZEVEDO DNS-3

CHRISTIANE WILHEMEMINA Administrador IV 11.12.2007 e 12.12.2007Aracati e Guaramiranga 1 51,75 51,75

MARMELSTEIN

JOAQUIM FLÁVIO LEITE SAMPAIO Agente de Administração V 10 a 14.12.2007 Antonina do Norte, Campos Sales, Farias Brito, 4.1/2 48,95220,28

Tarrafas, Barbalha, Barro, Aurora e Várzea Alegre

SANDOVAL RIBEIRO SENA Coordenador - DNS-2 III 12 a 18.12.2007 Campos Sales, Porteiras, Tauá, Sobral, Ipaumirim,6.1/2 61,54 400,01

Guaramiranga, Milagres e Jaguaribe

ANTÔNIO HAROLDO RIBEIRO Assistente de Administração V 03 a 04.12.2007 e 05 Sobral 3 48,95146,85

MACHADO a 06.12.2007

RAIMUNDO LOBO DE BRITO Instrutor Educacional V 05 a 06.12.2007 Crateús 1.1/2 48,95 73,43

FRANCISCO DO CARMO GONÇALVES Instrutor Educacional V 06.12.2007 Itapipoca 1/2 48,95 24,48

FILHO

MARIA CRISTINA CARDOSO BEZERRA Assistente Social IV 17 a 20.12.2007 Jaguaribe, Missão Velha e Juazeiro do Norte 3.1/2 51,75181,12

MARIA DE FÁTIMA RABELO GADELHA Assistente Social IV 17 a 20.12.2007 Jaguaribe, Missão Velha e Juazeiro do Norte 3.1/2 51,75181,12

ELTON OLIVEIRA DE MENEZES Motorista V 19 a 22.12.2007 Milagres e Jaguaribe 3.1/2 48,95171,32

TOTAL 1.542,67

*** *** ***


PORTARIA Nº457/2007 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES JANICENEGREIROS VIANNA LEITÃO - Administrador, MIQUELANGELORIPARDO CUNTO - Assistente de Administração, MARIA SOCORRONEVES - Assistente de Administração, FRANCISCA HILEA CARVALHOMARQUES VIEIRA - Assistente de Administração, MARIA DA PENHAGUEDES MONTEIRO - Assistente de Administração, MARCÍLIAGOMES DE MEIDEIROS - Assistente de Administração, TEREZAODETE TIMBÓ CORREIRA DE OLIVEIRA - Sociólogo, SOLANGEROCHA ALCÂNTARA - Advogado, MARIA DE FÁTIMA AGUIARMOTA - Agente de Administração, MARIA EFIGENIA FRANÇAAQUINO - Assistente de Administração e FRANCISCO DE ASSIS SERRAAZUL - Contínuo, pelos relevantes serviços prestados a este Órgão,trabalhando com eficiência, profissionalismo e dedicação na organização,análise e apuração dos resultados da Ascensão Funcional do exercício2005/2006, dos servidores desta Secretaria do Trabalho e DesenvolvimentoSocial. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2007.

Fátima Catunda Rocha Moreira de AndradeSECRETÁRIA DO TRABALHO

E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM EXERCÍCIORegistre-se e publique-se.

*** *** ***ATO ADMINISTRATIVO DE CONVALIDAÇÃO

A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,EM EXERCÍCIO, nos uso das atribuições que lhe confere O Decretonº28.658, de 28 de fevereiro de 2007 e o disposto no art.55, da Leinº9.784, de 29 de janeiro de 1999 e, Considerando - A ausência depublicação dos extratos do Terceiro e Quarto Termos Aditivos aoConvênio nº26465/2006, ocorrida em razão da publicação a destempodo Segundo Termo Aditivo; - Os efeitos produzidos pelos referidosTermos Aditivos; - A obrigação da Administração de pagar ao Convenenteo valor correspondente ao fornecimento objeto do Convênioefetivamente cumprido; - O Parecer da Assessoria Jurídica concluindopela ausência de má-fé dos convenentes, RESOLVE Convalidar oTerceiro e Quarto Termos Aditivos ao Convênio nº26465/2006,celebrado entre o Estado do Ceará, através da antiga Secretaria da AçãoSocial, hoje denominada Secretaria do Trabalho e DesenvolvimentoSocial - STDS, e o serviço Social da Indústria - SESI, com interveniênciada Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC, cujo objeto, acooperação técnica e financeira para funcionamento do RestaurantePopular Mesa do Povo - Parangaba, com o fornecimento de 1.700refeições/dia, foi integralmente cumprido, para possibilitar o pagamentodo valor de R$156.505,87 (cento e cinqüenta e seis mil, quinhentos ecinco reais e oitenta e sete centavos), devido por esta SECRETARIAAO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI. Fortaleza - CE, em 10,dezembro de 2007 de.

Francisco Ely da CostaASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***CONTRATO DE GESTÃO Nº02/2007 - IG Nº064757

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL-STDS, inscrita no CNPJ sob onº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua SorianoAlbuquerque, nº230, representada por sua Secretária em exercício, Sra.FÁTIMA CATUNDA ROCHA MOREIRA DE ANDRADE, CPFnº061.793.713-34, doravante denominada ENTIDADE SUPERVISORA,e da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, inscrita noCNPJ Nº08.691.976/0001-60, sita no Centro Administrativo doCambeba, nesta Capital, neste ato representada pela sua Secretária,SILVANA MARIA PARENTE NEIVA SANTOS, CPF 112.676.823-53,doravante denominada INTERVENIENTE, e o INSTITUTO CENTRODE ENSINO TECNOLÓGICO–CENTEC , doravante denominadoCONTRATADO, inscrito no CGC-MF nº03.021597/0001-49, com sedena rua Silva Jardim, 515, José Bonifácio, nesta capital, neste atorepresentado pelo seu Diretor Presidente, SAMUEL BRASILEIRO DEOLIVEIRA, portador do RG nº1.077.833 SSP/CE, e inscrito no CPFnº163.622.683-34, resolvem celebrar, com base na Lei Nº12.781, de30/12/97, o presente Contrato de Gestão, com fundamento na Leinº8.666/93 consolidada pela Lei nº8.883/94 e pelo Decreto no 25.927,de 29 de junho de 2000, que qualificou, como Organização Social, oInstituto Centro de Ensino Tecnológico – CENTEC. O presenteCONTRATO tem por objeto o fomento e a execução de ações no

âmbito da educação profissionalizante, por meio de cursos detecnologia e da extensão tecnológica para trabalhadores jovense adultos, através do estabelecimento de parcerias entre as partescontratantes, com a finalidade de contribuir na elevação os conhecimentoscientíficos e tecnológicos da população, proporcionando-lheoportunidades de melhoria na qualidade de vida.Sua vigência será apartir de sua assinatura até 31 de dezembro de 2007. Os recursosnecessários à execução deste CONTRATO DE GESTÃO será deR$478.477,00 (quatrocentos e setenta e oito mil, quatrocentos esetenta e sete reais), conforme o Plano de Trabalho aprovado, sendoa liberação de acordo com o Cronograma de Desembolso.Foro:Fortaleza-CE. Os valores acima descritos para a realização do presenteCONTRATO DE GESTÃO serão custeados pela dotação orçamentáriaa seguir: 47100003.11.334.079.10807.01.33903900.00.047100003.11.334.079.10807.01.33903900.10.0; Data da assinatura:12 de dezembro de 2007;Signatários: Fátima Catunda Moreira da Rocha,Secretária em Exercício da STDS, Silvana Maria Parente Neiva Santos,Secretária de Planejamento e Gestão e Samuel Brasileiro de Oliveira,Diretor Presidente do CENTEC. SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2007.



I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, inscritano CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53; III - ENDEREÇO: Rua SorianoAlbuquerque, nº230 - Joaquim Távora; IV - CONTRATADA: EMPRESADOMÍNIO INFORMÁTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob onº63.372.122/0001-29; V - ENDEREÇO: Rua Ambrosina, nº77/03 -Centro - Município de Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamenta-se de acordo com as disposições constantes da Leinº8.666/1993, alterada e consolida, e Processo nº07447618-1; VII- FORO:Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem porobjeto a prorrogação da vigência do mesmo; IX - DA VIGÊNCIA:Início em 01 de janeiro de 2008 e término em 29 de fevereiro de 2008;X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demaiscláusulas e condições estabelecidas no Convênio supra mencionado; XI -DATA: 03/12/2007; XII - SIGNATÁRIOS: FÁTIMA CATUNDA ROCHAMOREIRA DE ANDRADE - Secretária em Exercício; e ANTÔNIOMAURÍCIO BRITO JÚNIOR - Representante.



I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO; II -CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53; III - ENDEREÇO: RuaSoriano Albuquerque, nº230 - Joaquim Távora; IV - CONTRATADA: J. FILTERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob onº04.551.973/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua João Carvalho, nº800,Sala 303 - Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666-93,alterada e consolidada, acordando com o processo nº07448037-5, parteintegrante deste instrumento; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII -OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação doContrato original nº01/2006; IX - DA VIGÊNCIA: Início a partir de01 de janeiro de 2008 e término em março de 2008; X - DA RATIFI-CAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condiçõesestabelecidas no Contrato supracitado; XI - DATA: 03/12/2007; XII - SIG-NATÁRIOS: FÁTIMA CATUNDA ROCHA MOREIRA DE ANDRADE -Secretária em Exercício; e MARCELO CARNEIRO DE LIMA -Representante.


*** *** ***EXTRATO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº122/2007

IG Nº068334000I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II – OBJETO: O presentetermo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do presenteConvênio, com início em 01 de janeiro de 2008 e término em 31 demarço de 2008; o Convênio mencionado terá seu valor acrescido emR$243.116,43 (duzentos e quarenta e três mil, cento e dezesseis reais equarenta e três centavos); III – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem


inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas noConvênio supra mencionado; IV – DATA E ASSINANTES: 10 de Dezembrode 2007; FÁTIMA CATUNDA MOREIRA DE ANDRADE - Secretária emExercício; e CRISTIANE MARTINS GOMES DA SILVA - Convêniada.

Francisco Ely da CostaASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº183/2007 IG Nº68658

I – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II – OBJETO: O presenteTermo Aditivo tem por objeto a alteração do valor do Convêniooriginal referente a execução do projeto Moacir Bezerra II e III, paraatendimento a adolescentescom seus direitos ameaçados ou violados,ficando acrescida a quantia de R$40.368,00 (quarenta mil trezentos esessenta e oito reais), correndo os recursos por conta do PF 4759472007,PA 20053, Fonte 00, Elemento de Despesa 335041-02; III – DARATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demaiscláusulas anteriormente pactuadas; IV – DATA E ASSINANTES: 04 deDezembro de 2007; Fátima Catunda Rocha Moreira de Andrade e Sr.Elias Leite Fernandes Júnior - Representante.



I – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II – OBJETO: O presenteTermo Aditivo tem por objeto a alteração do valor do Convêniooriginal referente a execução do Projeto Atendimento ao Adolescenteem Conflito com a Lei em Cumprimento de Medidas Socio-educativasde Internação nas Unidades Centro Educacional Aldacir Barbosa Mota eCentro de Semiliberdade Mártir Francisca, ficando acrescida a quantia deR$146.647,20 (cento e quarenta e seis mil seiscentos e quarenta e setereais e vinte centavos), correndo os recursos por conta do PF4759112007, PA 20057, Fonte 00, Elemento de Despesa 335041-02;III – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demaiscláusulas anteriormente pactuadas; IV – DATA E ASSINANTES: 04 deDezembro de 2007; Fátima Catunda Rocha Moreira de Andrade -Secretária em exercício e Sr. Elias Leite Fernandes Júnior - Representante.



I – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II – OBJETO: O presenteTermo Aditivo tem por objeto a alteração do valor do Convêniooriginal referente à execução do Projeto atender crianças, adolescentes,adultos e idosos com seus direitos violados e mulheres vítima da violênciadoméstica - Unidades ADOC/ATJ/CASA DO CAMINHO, acrescendo-se a quantia de R$169.197,60 (cento e sessenta e nove mil cento enoventa e sete reais e sessenta centavos), correndo os recursos por conta doPA 20053, PF 4759512007, Fonte 10, Elemento de Despesa 335041-02;III – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demaiscláusulas anteriormente pactuadas; IV – DATA E ASSINANTES: 04 deDezembro de 2007; Fátima Catunda Rocha Moreira de Andrade - Secretáriaem Exercício e Sr. Elias Leite Fernandes Júnior - Representante.



I – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II – OBJETO: O presenteTermo Aditivo tem por objeto a alteração do valor do Convêniooriginal referente a execução do Projeto Atendimento ao Adolescenteem Conflito com a lei em cumprimento de Medida Sócio-educativa deInternação no Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorscheider e noCentro Educacional São Francisco, ficando acrescida a quantia deR$104.400,00 (cento e quatro mil e quatrocentos reais), correndo osrecursos por conta do PF 4759112007, PA 20057, Fonte 00, Elementode Despesa 335041-02; III – DA RATIFICAÇÃO: Permanecemratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas; IV –DATA E ASSINANTES: 04 de Dezembro de 2007; Fátima CatundaRocha Moreira de Andrade - Secretária em Exercício e Elias LeiteFernandes Júnior - Representante.


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EXTRATO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº188/2007 IG Nº68893I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - OBJETO: O presente TermoAditivo tem po objeto a alteração do valor do Convênio original,ficando acrescida a quantia de R$195.228,0 (cento e noventa e cincomil duzentos e vinte e oito reais), correndo os recursos por conta d PF4759112007, PA 20055, Fonte 00, Elemento de Despesa 335041-02;III - D RATIFICAÇÃO - Permanecem ratificadas e inalteradas as demaiscláusulas anteriormen pactuadas; IV - DATA E ASSINANTES: 04 deDezembro de 2007; Fátima Catunda Roc Moreira de Andrade e Sr. EliasLeite Fernandes Júnior - Representante.



I – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II – OBJETO: O presenteTermo Aditivo tem por objeto a alteração do valor do Convêniooriginal referente a execução do Projeto Atendimento ao Adolescenteem Conflito com a Lei em Cumprimento de Medida Sócio-educativa deInternação nas Casas Abrigo I e II, ficando acrescida a quantia deR$40.159,00 (quarenta mil cento e cinqüenta e nove reais), correndo osrecursos por conta do PF 4759472007, PA 20053, Fonte 00, Elementode Despesa 335041-02; III – DA RATIFICAÇÃO: Permanecemratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas; IV –DATA E ASSINANTES: 04 de Dezembro de 2007; Fátima CatundaRocha Moreira de Andrade - Secretária em exercício e Sr. Elias LeiteFernandes Júnior - Representante.



Nº DO DOCUMENTO 38/2007 IG Nº052192000CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL, inscrita no CNPJ 08.675.169/0001-53, com sede na rua SorianoAlbuquerque, 230, Joaquim Távora CONTRATADA: MARIA GENIMARQUES RODRIGUES ME , inscrita no CNPJ nº04.190.999/0001-30,com sede na Av. Francisca Maria da Conceição, 579 - Novo Mondubim.OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento desuprimentos de informática, lote 02, para unidades da STDS eunidades de atendimento SINE, de acordo com o anexo 1 do PregãoEletrônico nº20/2007. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-seeste Contrato no Processo de Licitação, na modalidade de PregãoEletrônico Nº20/2007, pelo Decreto Federal nº5450 de 31/05/05, asdisposições da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, e modificaçõesintroduzidas, Lei nº10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº28.089,de 12/01/2006, Código de Defesa do Consumidor (Lei nº8.090/90) eLegislação Complementar FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O contratovigorará por seis meses a contar da data de sua assinatura. VALORGLOBAL: R$17.521,42 (dezessete mil, quinhetos e vinte e um equantenta e dois centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Fontes: 00 e 82; Classificadores: 14071 e 16068; P.A: 85067; P.F:4708072007. DATA DA ASSINATURA: 31 de Outubro de 2007 SIGNA-TÁRIOS: Fátima Catunda Rocha Moreira de Andrade - Secretaria emExercício e Maria Geni Marques Rodrigues - Representante.



Nº DO DOCUMENTO 39/2007 IG Nº052192000CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede narua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora CONTRATADA: NEWDATA INFORMÁTICA LTDA , inscrita no CNPJ nº84.906.148/0001-80,com sede na rua Pernambuco, 614 - Centro, Londrina/PR. OBJETO:Contratação de empresa para fornecimento de suprimentos deinformática, lotes 01 e 04, para as unidades da STDS, e unidades deatendimento do SINE, de acordo com o anexo I do Pregão Eletrôniconº20/2007. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este contratono Processo de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº20/2007,pelo Decreto Federal nº5450 de 31/05/2005, as disposições da Lei nº8.666,de 21 de Junho de 1993, e modificações introduzidas, Lei nº10.520 de17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº28.089, de 12/01/2006, Códigode Defesa do Consumidor (Lei nº8.090/90) e Legislação ComplementarFORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O contrato durará por seis meses acontar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$86.425,50 (oitentae quatro mil, seiscentos e quarenta reais) pagos em DOTAÇÃO


ORÇAMENTÁRIA: Fontes: 00 e 82; Classificadores: 14071 e 16068;P.A: 85067; P.F: 4708072007. DATA DA ASSINATURA: 31 de Outubrode 2007 SIGNATÁRIOS: Fátima Catunda Rocha Moreira de Andrade -Secretaria em Exercício e Alcides Alves dos Santos - Representante.


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº215/2007 IG Nº059272000

CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, comsede nesta capital na rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora-Fortaleza/CE e FUNDAÇÃO PIRATA MARINHEIROS , inscrita noCNPJ sob o nº34.986.703/0001-52, com sede na rua dos Tabajaras, 325Praia de Iracema, Fortaleza/CE. OBJETO: Este convênio tem por objetoo estabelecimento de cooperação técnica e financeiras mútuas como fim de, no Estado do Ceará, consolidar as ações desenvolvidas paraexecução do Projeto “DE GERAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DECRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO DOBAIRRO DA PRAIA DE IRACEMA E POÇO DRAGA INSENTI-VANDO A PRÁTICA ESPORTIVA”, tudo em conformidade com oPlano de Trabalho aprovado, constante do processo supramencionado,parte integrante do presente instrumento independente de transcriçãoFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento, no que couber, nasdisposições contidas na Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, na InstruçãoNormativa SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº01/2005 e no mais que consta doprocesso SPU/SEAD Nº06520782-3, Resolvem celebrar o presenteConvênio. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O presente Convênio teràvigência a partir da data de sua assinatura e término em 30 de Dezembro de2007, sendo assegurado pelos partícipes o cumprimento das responsabilidadesaqui definidas VALOR: R$11.405,88 (onze mil, quatrocentos e cinco reaise oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesasdeste convênio, correrão por conta da seguinte Classificação FuncionalProgramática 47200002.08.243.694.20022.22.335041.70.0 DATA DAASSINATURA: 28 de Setembro de 2007 SIGNATÁRIOS: Fátima CatundaRocha Moreira de Andrade - Secretaria em Exercício e Antonio Júlio deJesus Trindade- Representante Legal.



CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL-STDS, inscrita no CNPJ sob onº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua SorianoAlbuquerque, nº230 e MUNICÍPIO DE TAMBORIL , inscrito no CNPJsob o nº07.705.817/0001-04, com sede na CE 057 KM 62, nºs/n –bairro: Vila Olga, Tamboril/CE. OBJETO: Cooperação financeiracom vistas ao repasse de recursos destinados a operacionalização eexecução do Projeto TERCEIRA IDADE CIDADÃ – FECOP-2007,que consiste na implantação de grupo de idosos na zona urbana,promovendo ações integradas, criando condições para proporcionar suaautonomia, integração, participação efetiva na sociedade e o exercícioda cidadania, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho eProjeto Originário devidamente aprovados e assinados, que passam afazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: É celebrado no que couber, comfundamento na Lei nº8.666/93 consolidada pela Lei nº8.883/94, ealterações subseqüentes, e na Instrução Normativa conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, de 27 de janeiro de 2005, na legislaçãopertinente e no mais que conste do processo nº07390708-1, parteintegrante do presente instrumento independente de transcrição. FORO:Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura e términoem 31 de dezembro de 2007, não cabendo prorrogação, salvo no casoespecificado no item 8 da Cláusula Quinta deste Instrumento. VALOR:R$7.200,00 (sete mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:CLASS. 47200002.08.241.694.20023.04.334041.10.0; e PF- 477965/2007.DATA DA ASSINATURA: 29/11/2007. SIGNATÁRIOS: Fátima CatundaRocha Moreira de Andrade - Secretária em Exercício José Jeová SoutoMota - Prefeito.



CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL, inscrito no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53,com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº230 - Joaquim

Távora e o MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE , inscrito no CNPJ sobo Nº07.661.192/0001-26, com sede na Av. Capitão Brito, nº550 - Centro.OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a cooperaçãofinanceira com vistas ao repasse de recursos destinados aoperacionalização e execução do Projeto TERCEIRA IDADE CIDADÃ -FECOP-2007. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se na Leinº8.666/93 consolidada pela Lei nº8.883/94, e alterações subseqüentes,e na Instrução Normativa conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005,de 27 de janeiro de 2005, na legislação pertinente e no mais queconste do processo nº07390707-3. FORO: Fortaleza - CE.VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência a partir da data desua assinatura e término em 31 de dezembro de 2007. VALOR:R$7.200,00 (Sete mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: CLASS 47200002.08.241.694.20023.02.334041.10.0; PFs476973/2007. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2007. SIGNATÁRIOS:FÁTIMA CATUNDA ROCHA MOREIRA DE ANDRADE - Secretariaem Exercício; e FRANCISCO FONTENELE VIANA - PrefeitoMunicipal.



CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL, inscrito no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53,com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº230 - JoaquimTávora e o MUNICÍPIO DE TARRAFAS , inscrito no CNPJ sob onº12.464.301/0001-55, com sede na Rua São José, nº270 - Centro.OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o Projeto visando areprogramação de recursos financeiros referentes à Piso Básicode Transição objetivando a inclusão social das famílias através deatividades de orientação, palestras, oficinas pedagógicas, cursos decapacitação profissional, encaminhamentos e da aquisição deequipamentos destinados a estrutura do atendimento pretendido.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se na Lei nº8.666/93consolidada pela Lei nº8.883/94, e alterações subseqüentes, na InstruçãoNormativa conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, de 27 dejaneiro de 2005, nas Portarias MDS nº459, de 09 de setembro de 2005e nº351, de 15 de março de 2006, na Orientação sobre Gasto do Saldode Recursos Transferidos para os Serviços Socioassistenciais doMinistério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na ResoluçãoCEAS-CE nº12/2007, de 03 de julho de 2007 e demais legislaçãopertinente e no mais que conste do processo nº07213115-2. FORO:Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência apartir da data de sua assinatura e término em 31 de dezembro de 2007.VALOR: R$52.395,21 (cinqüenta e dois mil, trezentos e noventa ecinto e vinte um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLASS.:47200002.08.243.694.20010.08.334041.83. DATA DA ASSINATURA:29/11/2007. SIGNATÁRIOS: FÁTIMA CATUNDA ROCHA MOREIRADE ANDRADE - Secretaria em Exercício; ANTÔNIA SIMIÃO LOPESLEITE - Prefeita Municipal.

Francisco Ely da CostaASSESSOR JURÍDICA


CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, comsede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº230 - Joaquim Távorae o MUNICÍPIO DE SABOEIRO , inscrito no CNPJ sob onº07.811.946/0001-87, com sede na Travessa Senador Miguel, nº15.OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio, o Projeto que visaa reprogramação de recursos financeiros referentes à ProteçãoSocial Básica as famílias usuárias do Centro de Referência daAssistência Social - CRAS, destinando tais recursos à aquisição deequipamentos conforme o Plano de Trabalho e Projeto Técnico.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se na Lei nº8.666/93consolidada pela Lei nº8.883/94, e alterações subseqüentes, na InstruçãoNormativa conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, de 27 de janeirode 2005, nas Portarias MDS nº459, de 09 de setembro de 2005 e nº351, de15 de março de 2006, na Orientação sobre Gasto do Saldo de RecursosTransferidos para os Serviços Socioassistenciais do Ministério doDesenvolvimento Social e Combate à Fome, na Resolução CEAS-CEnº12/2007, de 03 de julho de 2007 e demais legislação pertinente e no maisque conste do processo nº07213113 6. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA:O presente Convênio terá vigência a partir da data de sua assinatura etérmino em 31 de dezembro de 2007, não cabendo prorrogação, salvo noitem 8 da Cláusula Quinta. VALOR: R$1.465.90 (Um mil, quatrocentos e


sessenta e cinco reais e noventa centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:CLASS.:47200002.08.243.694.20010.08.334041.00.82.2. DATA DAASSINATURA: 26/10/2007. SIGNATÁRIOS: FÁTIMA CATUNDAROCHA MOREIRA DE ANDRADE - Secretaria em Exercício; e MARIADE FÁTIMA ARAÚJO DIÓGENES - Prefeita Municipal.


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº334/2007 IG Nº

CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL, inscrito no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53,com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº230 - JoaquimTávora e o MUNICÍPIO DE IPUEIRAS , inscrito no CNPJ sob onº07.680.846/0001-69, com sede na Rua Pedre Angelim, nº120 - Centro.OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o Projeto Técnicovisando a reprogramação de recursos financeiros referentes àmodalidade de atendimento em creche - Piso de Transição noano de 2005 para melhor estruturar a rede de Proteção Social Básica doMunicípio, que atenderá especificamente a 110 (cento e dez) criançasde zero a 6 (seis) anos assistidas na Creche Pedro Tavares de Sousa, doBairro Vamos-Ver. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se naLei nº8.666/93 consolidada pela Lei nº8.883/94, e alteraçõessubseqüentes, na Instrução Normativa conjunta SECON/SEFAZ/SEPLANnº01/2005, de 27 de janeiro de 2005, nas Portarias MDS nº459, de 09 desetembro de 2005 e nº351, de 15 de março de 2006, na Orientação sobre Gastodo Saldo de Recursos Transferidos para os Serviços Socioassistenciais doMinistério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na Resolução CEAS-CE nº12/2007, de 03 de julho de 2007 e demais legislação pertinente e no maisque conste do processo nº07294630-0. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: Opresente Convênio terá vigência a partir da data de sua assinatura e término em31 de dezembro de 2007. VALOR: R$7.284,30 (Sete mil, duzentos e oitenta equatro reais e trinta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLASS.:47200002.08.243.694.20010.33404100.83.2. DATA DA ASSINATURA:08/11/2007. SIGNATÁRIOS: FÁTIMA CATUNDA ROCHA MOREIRA DEANDRADE - Secretaria em Exercício; e RAIMUNDO MELO SAMPAIO -Prefeito Municipal.



CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL, inscrito no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53,com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº230 - JoaquimTávora e o MUNICÍPIO DE TARRAFAS , inscrito no CNPJ sob onº12.464.301-65, com sede na Av. Maria Luíza Leite Santos, S/N -Bulandeira. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio acooperação financeira com vistas ao repasse de recursos destinados aoperacionalização e execução do Projeto TERCEIRA IDADE CIDADÃ -FECOP-2007. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se na Leinº8.666/93 consolidada pela Lei nº8.883/94, e alterações subseqüentes,e na Instrução Normativa conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005,de 27 de janeiro de 2005, na legislação pertinente e no mais queconste do processo nº07391684-6. FORO: Fortaleza - CE.VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência a partir da data desua assinatura e término em 31 de dezembro de 2007. VALOR:R$7.200,00 (Sete mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:CLASS.: 47200002.08.241.694.20023.08.334041.10.0, PF- 477925/2007.DATA DA ASSINATURA: 29/11/2007. SIGNATÁRIOS: FÁTIMACATUNDA ROCHA MOREIRA DE ANDRADE - Secretaria emExercício; e ANTÔNIA SIMIÃO LOPES LEITE - Prefeita Municipal.



CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL-STDS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53,com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº230, JoaquimTávora e MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU , inscritanº07.728.421/0001-82, com sede na Av. Francisco Franca Cambraia,265, Centro, CEP 63600-000. OBJETO: Reprogramação de recursosfinanceiros referentes à Proteção Social Básica com aquisição deequipamentos destinados ao atendimento a crianças carentes dos bairrosperiféricos conforme Plano de Trabalho e Projeto Técnico devidamenteaprovados e assinados, que passam a fazer parte integrante desteinstrumento independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Com fundamento na Lei nº8.666/93 consolidada pela Lei nº8.883/94, ealterações subsequentes, na Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, de 27 de janeiro de 2005, nas PortariasMDS nº459, de 09 de setembro de 2005 e nº351, de 15 de março de2006, Orientação sobre Gasto do Saldo de Recursos Transferidos para osserviços Socioassistenciais do Ministério do Desenvolvimento Sociale Combate à Fome, na Resolução CEAS-CE nº12/2007, de 03 deJulho de 2007 e demais legislação pertinente e no mais que constedo Processo nº07293948-6. FORO: Fortaleza- Ce. VIGÊNCIA: Apartir da data de sua assinatura e término em 31 de dezembro de2007, não cabendo prorrogação, salvo no caso especificado noitem 8 da cláusula Quinta deste instrumento; O prazo deencerramento da vigência poderá ser antecipado por ocasião doencerramento do Processo instaurado para seleção e credenciamentode entidades de natureza privada, sem fins lucrativos, para fins deconcessão de subvenções sociais, contribuições correntes e auxílios.VALOR: R$17.121,22. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLASS:47200002.08.243.694.20010.05.334041.00.83.2. DATA DA ASSINA-TURA: 29 de Novembro de 2007. SIGNATÁRIOS: FÁTIMA CATUNDAROCHA MOREIRA DE ANDRADE - Secretária em Exercício e ANTÔNIOTEIXEIRA DE OLIVEIRA - Prefeito do Município.



CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOL-VIMENTO SOCIAL-STDS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53,com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº230, JoaquimTávora e MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO , inscrita no CNPJnº07.438.591/0001-22, com sede na Rua José Severino Filho, s/n.OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a cooperaçãofinanceira com vistas ao repasse de recursos destinados aoperacionalização e execução do Projeto TERCEIRA IDADE CIDADÃ –FECOP-2007, que consiste na implantação de grupo de idosos na zonaurbana, promovendo ações integradas, criando condições paraproporcionar sua autonomia, integração, participação efetiva nasociedade e o exercício da cidadania, credenciado e executado conformeo Plano de Trabalho e Projeto Originário devidamente aprovados eassinados, que passam a fazer parte integrante deste instrumentoindependendo de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Fundamento na Lei nº8.666/93 consolidada pela Lei nº8.883/94, ealterações subsequentes, e na Instrução Normativa conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, de 27 de janeiro de 2005, na Legislação pertinente eno mais que conste do Processo nº, parte integrante do presente instrumentoindependente de transcrição FORO: Fortaleza- Ce VIGÊNCIA: O presenteConvênio terá vigência a partir da data de sua assinatura e término em 31 deDezembro de 2007, não cabendo prorrogação, salvo no caso especificadono item 8 da Cláusula Quinta deste instrumento VALOR: R$7.200,00 (setemil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLASS:47200002.08.241.694.20023.05.334041.10.0 PF 477997/2007 DATADA ASSINATURA: 03 de Dezembro de 2007 SIGNATÁRIOS: FátimaCatunda Rocha Moreira de Andrade - Secretária em Exercício e ElieneLeite Araújo Brasileiro - Prefeito



CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL-STDS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53,com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº230, JoaquimTávora e MINICÍPIO DE RUSSAS , inscri ta no CNPJnº07.535.446/0001-60, com sede na Av. Dom Lino, 831, Centro.OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a cooperaçãofinanceira com vistas ao repasse de recursos destinados a operacionalizaçãoe execução do Projeto TERCEIRA IDADE CIDADÃ – FECOP-2007, queconsiste na implantação de grupo de idosos na zona urbana, promovendoações integradas, criando condições para proporcionar sua autonomia,integração, participação efetiva na sociedade e o exercício da cidadania,credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho e Projeto Origináriodevidamente aprovados e assinados, que passam a fazer parte integrantedeste instrumento independendo de transcrição FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento na Lei nº8.666/93 consolidada pela Lei nº8.883/94,e alterações subsequentes, e na Instrução Normativa conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, de 27 de janeiro de 2005, na Legislaçãopertinente e no mais que conste do Processo nº, parte integrante do presenteinstrumento independente de transcrição FORO: Fortaleza- Ce VIGÊNCIA:


O presente Convênio terá vigência a partir da data de sua assinatura etérmino em 31 de Dezembro de 2007, não cabendo prorrogação, salvo nocaso especificado no item 8 da Cláusula Quinta deste instrumento VALOR:R$7.200,00 (sete mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:CLASS: 47200002.08.241.694.20023.07.334041.10.0 PF 475927/2007DATA DA ASSINATURA: 29 de Dezembro de 2007 SIGNATÁRIOS:FÁTIMA CATUNDA ROCHA MOREIRA DE ANDRADE - Secretáriaem Exercício e RAIMUNDO CORDEIRO DE FREITAS - Prefeito



CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOL-VIMENTO SOCIAL-STDS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53,com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº230, JoaquimTávora e MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE , inscrita no CNPJnº07.539.273/0001-58 com sede na Rua. OBJETO: Constitui objeto dopresente Convênio a cooperação financeira com vistas ao repasse derecursos destinados a operacionalização e execução do Projeto TERCEIRAIDADE CIDADÃ – FECOP-2007, que consiste na implantação de grupode idosos na zona urbana, promovendo ações integradas, criando condiçõespara proporcionar sua autonomia, integração, participação efetiva nasociedade e o exercício da cidadania, credenciado e executado conforme oPlano de Trabalho e Projeto Originário devidamente aprovados e assinados,que passam a fazer parte integrante deste instrumento independendo detranscrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento na Lei nº8.666/93consolidada pela Lei nº8.883/94, e alterações subsequentes, e na InstruçãoNormativa conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, de 27 de janeirode 2005, na Legislação pertinente e no mais que conste do Processonº07447157-0, parte integrante do presente instrumento independentede transcrição FORO: Fortaleza- Ce VIGÊNCIA: O presente Convênioterá vigência a partir da data de sua assinatura e término em 31 deDezembro de 2007, não cabendo prorrogação, salvo no caso especificadono item 8 da Cláusula Quinta deste instrumento VALOR: R$7.200,00(sete mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLASS:47200002.08.241.694.20023.08.334041.10.0 PF 475933/2007 DATADA ASSINATURA: 05 de Dezembro de 2007 SIGNATÁRIOS: FÁTIMACATUNDA ROCHA MOREIRA DE ANDRADE - Secretária emExercício e JOSÉ HELDER MAXIMO DE CARVALHO - Prefeito doMunicípio



CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL, inscrito no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53,com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº230 - JoaquimTávora e a ASSOCIAÇÃO DAS PRIMEIRAS DAMAS DOSMUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ , inscrita no CNPJ sob onº12.361.168/0001-01, com sede na Avenida Oliveira Paiva, nº2621 -Seis Bocas. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio acooperação técnica e financeira com vistas ao repasse de recursosdestinados a operacionalização e execução dos Planos ParticipativosMunicipais para implantação do Programa de Apoio às Reformas Sociaisdo Estado do Ceará, credenciado e executado conforme o Plano deTrabalho e Projeto Originário devidamente aprovados e assinados.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Convênio fundamenta-sena Lei nº8.666/93, consolidada pela Lei nº8.883/94, e alteraçõessubseqüentes, e na Instrução Normativa conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, de 27 de janeiro de 2005, na legislação pertinentee no mais que conste do processo nº07450017-1. FORO: Fortaleza -CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência a partir da data desua assinatura e término em 31 de março de 2008, não cabendoprorrogação, salvo no caso especificado no item 8 da Cláusula Quintadeste Instrumento. VALOR: R$137.302,46 (Cento e trinta e sete mil,trezentos e dois reais e quarenta e seis centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.244.003.20189.445041.00. DATADA ASSINATURA: 10/12/2007. SIGNATÁRIOS: FÁTIMA CATUNDAROCHA MOREIRA DE ANDRADE - Secretária em Exercício; e MARIAAUXILIADORA BRASIL SAMPAIO CARDOSO - Presidente.


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SECRETARIA DO TURISMO

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº24/2007CONVENENTES: A Secretaria do Turismo do Estado do Ceará – SETUR,sediada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, edifícioda SEPLAN, térreo, Cambeba, na cidade de Fortaleza, inscrita no CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93 e FEDERAÇÃO CEARENSE DEAUTOMOBILISMO , com sede à Rua Silva Paulet, nº769 sala 207 –Fortaleza/Ce, CEP 60.120-020, inscri ta no CNPJ sob onº07.038.961/0001-34. OBJETO: Constitui objeto do presenteConvênio o apoio da SETUR a realização da 8ª edição do Rally doAgreste, prova válida pelo Campeonato Brasileiro de Rally CrossCountry de Regularidade, cuja realização representa uma excelenteoportunidade para a divulgação do potencial turístico do Ceará, deconformidade com a justificativa apresentada no Plano de Trabalho.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se pela Lei Federal nº8.666/93e suas alterações posteriores e pela Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005. FORO: Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA: Arealização do evento está prevista para o início em 15 de novembro de2007, estendendo-se sua execução até 30 de dezembro do corrente ano.VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$55.000,00 (cinqüentae cinco mil reais), sendo R$12.000,00 (doze mil reais) repassados pelaSETUR à Federação Cearense de Automobilismo e R$2.000,00 (doismil reais) correspondentes a contra partida da referida Entidade.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros, recebidos porforça deste Convênio, correrão à conta da Dotação Orçamentárianº36100003.23.695.02920013.22.339039.00.00.0.00-11029 – Apoioà Realização e Captação de Eventos. DATA DA ASSINATURA: 13 denovembro de 2007. SIGNATÁRIOS: Bismarck Costa Lima PinheiroMaia (Secretário do Turismo) e José Haroldo Scipião Borges (Presidenteda Federação Cearense de Automobilismo).

Sandra Maria Lopes PinheiroASSESSORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO

Nº007/2005I – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II – OBJETO: O presenteTermo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência doConvênio 007/2005, pelo período de 13 meses, iniciando-se em 24 denovembro de 2007, com término no dia 24 de dezembro de 2008,podendo ser renovado novamente por igual período, o qual se destina aapoiar a elaboração de estudos, projetos executivos e obras da 2ª fase doPrograma de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR II; III – DARATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as cláusulas e condiçõesdo contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas;IV – DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 21 de novembro de 2007.Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia (Secretário do Turismo), FranciscoQuintino Vieira Neto (Superintendente do DERT) e Francisco Adail deCarvalho Fontenele (Secretário da Infra-Estrutura).

Sandra Maria Lopes PinheiroASSESSORA JURÍDICA

*** *** ***TERMO DE DENÚNCIA DO CONVÊNIO Nº15/2006

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE TURISMO –SETUR, estabelecida no Centro Administrativo Governador VirgílioTávora, prédio SEPLAN, andar térreo, Cambeba, inscrita no CadastroNacional de Pessoas Jurídicas sob o nº00.671.077/0001-93, neste atorepresentada pelo Secretário de Turismo, BISMARCK COSTA LIMAPINHEIRO MAIA, brasileiro, RG nº93002274310 SSP/CE, inscrito noCadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº548247107-15, e aSUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE –SEMACE, situada à Rua Jaime Benévolo, nº1.400, Bairro de Fátima,CEP 60.050-081, Fortaleza/CE, CGC/MF nº11.822.269/0001-70, nesteato representada por seu Superintendente, HERBERT DEVASCONCELOS ROCHA, brasileiro, RG nº9863 D – CREA/CE e CIC/MF 378609683-04; Considerando que em decorrência da alteração daestrutura administrativa do Estado do Ceará, através da Lei nº13.875, de07.02.2007, o Sistema Estadual de Meio Ambiente passou a ter oConselho de Política e Gestão do Meio Ambiente – CONPAM, comoórgão responsável pela elaboração, planejamento e implementação daPolítica Ambiental do Estado, bem como pela monitorização e avaliaçãoda execução da política ambiental; Considerando que em razão daspeculiaridades do programa de Desenvolvimento do Turístico do Nordeste –PRODETUR, os gestores da SEMACE e do CONPAM anuíram que asatribuições que competiam à SEMACE, por meio do Convênio 015/2006,passariam a ser exercidas pelo CONPAM; Considerando o que foi exposto


PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas peloart.19, VI da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1995 (RegimentoInterno) e tendo em vista o que consta do Processo nº07789/2006.RESOLVE aposentar MAURILO OTONI RORIZ BURLAMAQUI ,servidor do Quadro II – Poder Legislativo, matrícula nº000197, ocupantedo cargo/função de Consultor Técnico Jurídico – ANS 21, nos termos doart.6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº41/2003,combinado com o art.2º da Emenda Constitucional nº47/2005 e §18 doart.40 da Constituição Federal acrescido pela Emenda Constitucionalnº41/2003, com proventos mensais assim discriminados:Vencimento/Salário ANS-21 (Lei nº13.937,de 31 de julho de 2007).................................................. R$ 746,38Gratificação Incorporada DAS-1 (Lei nº11.171/86)........ R$ 1.947,98SOMA ........................................................................... R$ 2.694,36Gratificação de Exercício 100% (Lei nº10.823/83)......... R$ 5.927,59Grat. Adic. p/Tempo de Serviço 40%(Lei nº9.826/74, art.43)................................................. R$ 1.077,74Gratificação Nível Universitário 20%(Lei nº10.240/79).......................................................... R$ 538,87Gratificação de 60% (Lei nº11.233/86).......................... R$ 1.616,62Decisão Judicial URV (Processo nº200001364271-6)..... R$ 393,43Total dos Proventos...................................................... R$ 12.248,61PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,11 de dezembro de 2007.

Dep. Domingos FilhoPRESIDENTE

Dep. Gony Arruda1º VICE-PRESIDENTE

Dep. Ely Aguiar2º VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Dep. José Albuquerque1º SECRETÁRIO

Dep. Fernando Hugo2º SECRETÁRIO

Dep. Hermínio Resende3º SECRETÁRIO

Dep. Osmar Baquit4º SECRETÁRIO

*** *** ***A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Laudo Médico do ISSEC, datado de 27 de novembro de 2007.RESOLVE conceder a servidora WALDERICE LOPES GURGELROSAS, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde emprorrogação, conforme arts.80-I e 88 da Lei nº9.826 de 14.05.74(ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADODO CEARÁ), a partir de 17/11/2007. DIRETORIA GERAL DAASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 12 dedezembro de 2007.

Sávia Maria de Queiroz MagalhãesDIRETORA GERAL

*** *** ***A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Laudo Médico do ISSEC, datado de 22 de novembro de 2007.RESOLVE conceder a servidora MARIA ZENAIDE VIEIRA , 45(quarenta e cinco) dias de licença para tratamento de saúde emprorrogação, conforme arts.80-I e 88 da Lei nº9.826 de 14.05.74(ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADODO CEARÁ), a partir de 20/10/2007. DIRETORIA GERAL DAASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 12 denovembro de 2007.


*** *** ***A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Laudo Médico do ISSEC, datado de 27 de novembro de 2007.RESOLVE conceder a servidora IRAMI PINHEIRO TAVARES

nos processos nº07028363 0 e 07238946 0, e como forma deViabilizar a formalização de um novo Convênio, desta feita entre aSETUR e o CONPAM, RESOLVEM com fundamento nos artigos116 e seguintes da Lei nº8.666/93 e suas alterações, firmar o presenteTermo de Denúncia, conforme a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA –DO OBJETO: Este instrumento tem por objeto proceder a Denúnciado Convênio nº5/2006, firmado entre a SECRETARIA DE TURISMO –SETUR, e a SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MEIOAMBIENTE – SEMACE, para o repasse de recursos destinadosa execução pela SEMACE da recuperação e conservação dosecossistemas ambientais do Estado do Ceará, com recursosoriundos da 2ª Fase do PRODETUR – CE; CLÁUSULA SEGUNDA:O presente Termo vigorará a partir da data de sua assinatura, devendoser providenciada pela SETUR a publicação de seu extrato, no DiárioOficial do Estado, observadas as normas legais pertinentes. E, parafirmeza e validade do que foi pactuado, assinam este instrumento,perante as testemunhas abaixo, para que surta seus jurídicos e legaisefeitos; LOCAL E DATA: Fortaleza, 06 de Novembro de 2007;SIGNATÀRIOS: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia (Secretário doTurismo) e Herbert de Vasconcelos Rocha (Superintendente daSEMACE).

Sandra Maria Lopes Pinheiro

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DEFENSORIA PÚBLICA GERAL


CONTRATANTE: Defensoria Pública-Geral do Estado, através do Fundode Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública CONTRATADA:Empresa HC PEÇAS S/A. OBJETO: Aquisição de Pneus para osveículos da Defensoria Pública-Geral do Estado, conforme especificaçõese quantitativos contidos no Edital de Pregão Eletrônico 007/2007 -DPGE e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 10.520/2002,Decretos Federais 3555/2000, 3697/2000, 5450/2005, DecretosEstaduais 26972/2003, 26314/2001, 27118/2003, 27233/2003,27624/2004, 27862/2005, 27922/2005, 28089/2006, Lei Federal8666/1993 e Pregão Eletrônico 007/2007 - DPGE FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 03 (Três) meses, contados da data do Termo deRecebimento Defeinitivo. VALOR GLOBAL: R$6.980,00 seis mil,novecentos e oitenta reais pagos em uma única vez, até o 10o (décimo) diado mês consecutivo a entrega definitiva dos produtos licitados DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Fundo de Apoio e Aparelhamento da DefensoriaPública: 00334.06200001.14.122.400.25185.22.33903000.70.000.DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2007 SIGNATÁRIOS: LucianoSimões Hortencio de Medeiros e Melquisedeque César Duarte.

Vicente Alfeu Teixeira MendesDEFENSOR PÚBLICO - ASSESSOR JURÍDICO

De acordo:Maria Amália Passos Garcia

SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO


CONVENENTES: Defensoria Pública-Geral do Estado do Ceará eMUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO . OBJETO: A cooperaçãomútua, com o fito de atingir o desenvolvimento e a intensificação deações e funções da Defensoria Pública-Geral do Estado no Município dePiquet Carneiro, através da cessão por parte do município de 02 (dois)servidores públicos municipais, uma impressora, um armário, um birô eduas cadeiras. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8666/93.FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos. VALOR: não hácusteio por parte da Defensoria Pública do Estado. DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: não há custeio por parte da Defensoria Pública do Estado.DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2007. SIGNATÁRIOS:Luciano Simões Hortencio de Medeiros e Francisco Pinheiro das Chagas.

Vicente Alfeu Teixeira MendesDEFENSOR PÚBLICO - ASSESSOR JURÍDICO

De acordo:Luciano Simões Hortêncio de Medeiros

DEFENSOR PÚBLICO GERAL

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TEIXEIRA , 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde emprorrogação, conforme arts.80-I e 88 da Lei nº9.826 de 14.05.74(ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADODO CEARÁ), a partir de 22/11/2007. DIRETORIA GERAL DAASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 12 dedezembro de 2007.


*** *** ***A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Laudo Médico do ISSEC, datado de 22 de novembro de 2007.RESOLVE conceder ao servidor MANOEL CEZARIO PEIXOTO , 45(quarenta e cinco) dias de licença para tratamento de saúde emprorrogação, conforme arts.80-I e 88 da Lei nº9.826 de 14.05.74(ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADODO CEARÁ), a partir de 07/11/2007. DIRETORIA GERAL DAASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 12 dedezembro de 2007.


*** *** ***PORTARIA Nº278/2007 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições quelhe confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, no seu art.1º,inciso XIII, combinado com o art.67, da Lei 8.666 de 21 de junho de1993, RESOLVE: Designar MARIA ELENICE FERREIRA LIMA ,matrícula nº004.018, como gestor do Contrato nº33A/2007 firmadocom a APILCE - Associação dos Profissionais Intérpretes e Tradutoresda Língua Brasileira de Sinais do Ceará, Contratação de profissionaisespecializados em linguagem de sinais, através da Associação dosProfissionais Intérpretes e Tradutores da Língua Brasileira de Sinais doCeará – APILCE, objetivando a inclusão de janelas de libras, com aimagem destes profissionais como interpretes, na TV Assembléia.ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,08 de agosto de 2007.

Sávia Maria Queiroz MagalhãesDIRETORA GERAL


I - ESPÉCIE: ADITIVO Nº1 AO CONTRATO Nº02/2007; II -CONTRATANTE: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, com CNPJ Nº06.750.525/0001-20; III - ENDEREÇO: Av.Desembargador Moreira, nº2807; IV - CONTRATADA: MUCURIPEVEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (SILCAR) , comCNPJ/MF nº00.324.601/0001-50; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont,6575, no Bairro Papicu; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presentetermo aditivo tem como fundamento o §1º do Art.65 da Lei 8.666 de 21de junho de 1993 e suas atualizações posteriores, Cláusula Sétima docontrato original e o processo administrativo nº11063/2007 de19.11.2007; VII- FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto aexclusão de veículos da relação, devido a alienação, bem como ainclusão de novos veículos que foram adquiridos por esta CasaLegislativa para serem cobertos pela manutenção; IX - DA VIGÊNCIA:De 26 de novembro de 2007 a 09 de janeiro de 2008; X - DARATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todasas cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadasno contrato original que ora não foram alteradas ou modificadas; XI -DATA: 26 de novembro de 2007; XII - SIGNATÁRIOS: Sávia Maria deQueiroz Magalhães, pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, e oSr. Osvaldo Furtado de Oliveira, pela empresa MUCURIPE VEÍCULOSCOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (SILCAR).


I - ESPÉCIE: ADITIVO Nº1 AO CONTRATO Nº49/2007; II -CONTRATANTE: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, com CNPJ Nº06.750.525/0001-20; III - ENDEREÇO: Av.Desembargador Moreira, nº2807; IV - CONTRATADA: ÔMEGACONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com CNPJ/MFnº07.121.426/0001-42; V - ENDEREÇO: Na Cidade de Iguatu, EstadoCeará, sito à Rua Estados Unidos, 15, no Bairro Areias; VI - FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para esta celebração de

aditivo encontra-se no Processo administrativo nº11397/2007 e emespecial na alínea “b” do Inciso I combinados com os §1º e 3º todos doArtigo 65 da Lei 8666/93 e suas atualizações posteriores; VII- FORO:Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Opresente Termo Aditivo tem por objeto, o seguinte: 2.1. Acréscimo dealguns serviços não previstos no projeto inicial, conforme planilhaorçamentária discriminativa de serviços e quantitativos, anexa aoprocesso, com o devido aceite pelo setor competente desta CasaLegislativa no valor de R$99.572,55 (noventa e nove mil quinhentos esetenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), que corresponde,aproximadamente, ao percentual de 37,94% (trinta e sete vírgula noventae quatro por cento);; IX - DA VIGÊNCIA: De 17 de dezembro de 2007a 02 de março de 2008; X - DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantesratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuasobrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foramalteradas ou modificadas. O presente aditivo fica fazendo parteintegrante, complementar e indissociável do Contrato para ofornecimento de materiais, fabricação, transporte e montagem deestrutura metálica em aço e coberturas em telhas de alumínio para aampliação dos gabinetes dos senhores Deputados, de acordo com asespecificações contidas nos anexos do edital, com ele formando um sótodo para todos os fins e efeitos de direito; XI - DATA: 17 de dezembrode 2007; XII - SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pelaAssembléia Legislativa do Estado do Ceará, e o Sr. Jocélio de AraújoViana, pela empresa ÔMEGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.


I - ESPÉCIE: ADITIVO Nº1 AO CONTRATO Nº55/2007; II -CONTRATANTE: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, com CNPJ Nº06.750.525/0001-20; III - ENDEREÇO: Av.Desembargador Moreira, nº2807; IV - CONTRATADA: PFDDISTRIBUIDORA DE PISOS FORROS E DIVISORIAS LTDA ,com CNPJ/MF nº01.405.300/0001-13; V - ENDEREÇO: Av WashingtonSoares, nº2121-A, Bairro: Edson Queiroz; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: A fundamentação legal para esta celebração de aditivo encontra-se no Processo administrativo nº11723/2007 e em especial na alínea“b” do Inciso I combinados com os §1º e 3º todos do Artigo 65 da Lei8666/93 e suas atualizações posteriores; VII- FORO: Cidade de Fortaleza,Capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivotem por objeto, o seguinte: 1. 2.1. Acréscimo de alguns serviçosnão previstos no projeto inicial, conforme planilha orçamentáriadiscriminativa de serviços e quantitativos, anexa ao processo, com odevido aceite pelo setor competente desta Casa Legislativa no valor deR$96.876,01 (noventa e seis mil oitocentos e setenta e seis reais e umcentavo),que corresponde, aproximadamente, ao percentual de 45,65%(quarenta e cinco vírgula sessenta e cinco por cento) ; IX - DAVIGÊNCIA: De 17 de dezembro de 2007 a 21 de maio de 2008; X - DARATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todasas cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadasno contrato original que ora não foram alteradas ou modificadas. Opresente aditivo fica fazendo parte integrante, complementar eindissociável do Contrato para o fornecimento e montagem de paredede gesso drywall, com espessura de 15cm e 7,2cm, revestida internamentecom lã de vidro, bem como de forro de gesso acartonado, revestido compelícula de pvc em sua face visível, sustentado com perfil “t” de açobranco, para atender as necessidades desta Casa Legislativa de acordocom as especificações técnicas contidas no ANEXO I, Termo deReferencia, do pregão 25/2007 com ele formando um só todo paratodos os fins e efeitos de direito; XI - DATA: 17 de dezembro de 2007;XII - SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela AssembléiaLegislativa do Estado do Ceará, e o Sr. Jannari Rodrigues de Castro, pelaempresa PFD DISTRIBUIDORA DE PISOS FORROS E DIVISORIASLTDA.


I - ESPÉCIE: ADITIVO Nº1 AO CONTRATO Nº56/2007; II -CONTRATANTE: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, com CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20; III - ENDEREÇO: Av.Desembargador Moreira, nº2807; IV - CONTRATADA: TECNOCONTECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ no00.700.782/0001-71; V - ENDEREÇO: Rua São Cipriano, 150, noBairro Passaré; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentaçãolegal para esta celebração de aditivo encontra-se no Processoadministrativo nº11774/2007 e em especial na alínea “b” do Inciso Icombinados com os §1º e 3º todos do Artigo 65 da Lei 8666/93 e suasatualizações posteriores; VII- FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do


TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

PORTARIA Nº270/2007 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta na Resolução nº1671/2000-TC, alteradapela Resolução nº1922/2007-TC; RESOLVE autorizar ALINESALDANHA DE LIMA FERREIRA SENA , Procurador Geral TCE-01,para viajar a cidade de Brasília-DF, nos dias 10 e 11.12.2007, a fim departicipar do Seminário Nacional “Elaboração e Análise da Planilha daComposição de Custos dos Serviços de Terceirização pela AdministraçãoPública”, concedendo-lhe 03 (três) diárias, no valor unitário de R$500,00(quinhentos reais), totalizando R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais),e passagens aéreas, para os trechos Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valorde R$907,70 (novecentos e sete reais e setenta centavos), perfazendoum total de R$2.407,70 (dois mil, quatrocentos e sete reais e setentacentavos), devendo a referida despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do PROMOEX, mais uma ajuda de custo no valor deR$140,00 (cento e quarenta reais), à conta da dotação orçamentáriaprópria. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2007.

Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro JúniorPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº271/2007 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lheconfere o inciso III, do art.78 da Lei nº12.509, de 06 de dezembro de1995, e em conformidade com a Resolução nº3079/2007, de 04.12.2007,RESOLVE: CONCEDER, a partir de 1º de agosto de 2007,PROGRESSÃO FUNCIONAL, aos SERVIDORES do Tribunal deContas do Estado do Ceará que preencheram os requisitos previstos noart.5º da Resolução nº3079/2007, relacionados no Anexo Único, destaPortaria. Registre-se e Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2007.

Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro JúniorPRESIDENTE

Estado do Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem porobjeto, o seguinte: 2.1. Acréscimo de alguns serviços não previstos noprojeto inicial , conforme planilha orçamentária discriminativa de serviçose quantitativos, anexa ao processo, com o devido aceite pelo setorcompetente desta Casa Legislativa no valor de R$233.477,21 (duzentos etrinta e três mil quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e um centavos),que corresponde, aproximadamente, ao percentual de 34,90% (trinta equatro vírgula noventa por cento);; IX - DA VIGÊNCIA: De 17 de dezembrode 2007 a 23 de maio de 2008; X - DA RATIFICAÇÃO: As partescontratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condiçõese mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora nãoforam alteradas ou modificadas. O presente aditivo fica fazendo parteintegrante, complementar e indissociável do Contrato para a execução dereforma, referente ao lote I, gabinetes dos Deputados, conforme projetoanexo ao processo e definido no Edital Concorrência Pública Nº01/2007-CP, com ele formando um só todo para todos os fins e efeitos de direito;XI - DATA: 17 de dezembro de 2007; XII - SIGNATÁRIOS: Sávia Maria deQueiroz Magalhães, pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, e o Sr.José Irineu Frota Jr, pela empresa TECNOCON TECNOLOGIA EMCONSTRUÇÕES LTDA.


I - ESPÉCIE: ADITIVO Nº1 AO CONTRATO Nº60/2007; II -CONTRATANTE: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, com CNPJ Nº06.750.525/0001-20; III - ENDEREÇO: Av.Desembargador Moreira, nº2807; IV - CONTRATADA: PMENGENHARIA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA , com CNPJ/MF nº01.346.420/0001-97; V - ENDEREÇO: Rua Pereira Filgueiras,790, Sala 06, no Bairro Centro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Afundamentação legal para esta celebração de aditivo encontra-se noProcesso administrativo nº11399/2007 e em especial na alínea “b” doInciso I combinados com os §1º e 3º todos do Artigo 65 da Lei 8666/93e suas atualizações posteriores; VII- FORO: Cidade de Fortaleza, Capitaldo Estado do Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem porobjeto, o seguinte: 2.1. Acréscimo de alguns serviços não previstosno projeto inicial, conforme planilha orçamentária discriminativa deserviços e quantitativos, anexa ao processo, com o devido aceite pelosetor competente desta Casa Legislativa no valor de R$13.406,71 (trezemil quatrocentos e seis reais e setenta e um centavos) que corresponde,aproximadamente, ao percentual de 21,64% (vinte e um vírgula sessentae quatro por cento);; IX - DA VIGÊNCIA: De 17 de dezembro de 2007a 04 de março de 2008; X - DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantesratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuasobrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foramalteradas ou modificadas; XI - DATA: 17 de dezembro de 2007; XII -SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela AssembléiaLegislativa do Estado do Ceará, e o Sr. Pedro Pompeu Machado, pelaempresa PM ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA.


Nº DO DOCUMENTO 33-A/2007CONTRATANTE: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20. CONTRATADA: ASSO-CIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS INTÉRPRETES E TRADUTORESDA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS DO CEARÁ – APILCE ,inscrita no CNPJ sob o nº08.584.678/0001-70. OBJETO: Contrataçãode profissionais especializados em linguagem de sinais, atravésda Associação dos Profissionais Intérpretes e Tradutores da LínguaBrasileira de Sinais do Ceará – APILCE, objetivando a inclusão de janelasde libras, com a imagem destes profissionais como interpretes, na TVAssembléia. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo Justificativo deDispensa de Licitação Nº09/2007-DL, tudo em conformidade com a Lei8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelaLei 8.883/94, e atualizada pela Lei 9648/98, que ficam fazendo partedeste contrato, independente de transcrição FORO: Cidade deFortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 08 de agosto de2007 a 07 de agosto de 2008. VALOR GLOBAL: R$60.000,00 (Sessentamil reais) pagos em até o 10º dia ao mês subseqüente ao da prestaçãodos serviços. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Código 00047 -01100002.01.122.400.25180.22.339039000000 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de2007. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES –DIRETORA GERAL, pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará eo Sr. Ernando Pinheiro Chaves, pela APILCE - Associação dosProfissionais Intérpretes e Tradutores da Língua Brasileira de Sinais doCeará.

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TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE Nº91/2007PROCESSO Nº11182/2007 OBJETO: Aquisição de 56 (cinqüenta eseis) fotografias panorâmicas oficial dos Deputados Estaduais,legislatura 2007 a 2010, tendo as dimensões 1,10 m x 0,50 m, com montagempara distribuição entre os Parlamentares desta Casa. JUSTIFICATIVA: Aescolha do fornecedor WANCEL COMERCIAL LTDA, deve-se ao fatode referida empresa ser a única detentora de equipamento fotográficoque executa fotografias panorâmicas no âmbito do Estado do Cearáconforme atesta declaração do SINDFOTO - SINDICATO DOSFOTOGRÁFOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES EM EMPRESASFOTOGRÁFICAS NO ESTADO DO CEARÁ. VALOR: R$36.400,00(Trinta e seis mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01100002.01.031.400.21352.22.33903900000000 – Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PresenteTermo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamentoo caput do art.25, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidaçãodeterminada pelo art.3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, e atualizadapela Lei 9648/98. CONTRATADO: WANCEL COMERCIAL LTDA .DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Referida empresa realizaserviços fotográficos de reconhecida singularidade e notóriaespecialização neste Estado, notadamente na produção, montagem ereprodução de fotos oficiais, panorâmica e galerias de autoridades,prestando esse serviço há várias décadas para órgãos públicos daAdministração Municipal, Estadual e Federal. No caso específico dapanorâmica, a empresa usa uma máquina fotográfica especial, LINHOF,de origem alemã, com ângulo de 160º. RATIFICAÇÃO: Considerando oTermo Justificativo emitido pela Ilustrada Comissão de Licitação eControle de Contas desta Augusta Casa Legislativa, bem assim,considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo,RATIFICO a Presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, paraaquisição de 56 (cinqüenta e seis) fotografias panorâmica oficial dosDeputados Estaduais, legislatura 2007 a 2010, fornecidas pela empresaWANCEL COMERCIAL LTDA, nos termos do art.26, da Lei 8.666, de21 de junho de 1993. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2007.

Francisco Lindolfo Cordeiro Jr.PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº271, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007Progressão Funcional (Art.5º da Resolução nº3.079 de 04/12/2007)

❏ CARGO/FUNÇÃO DE ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO.

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVANOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO CLASSE REFERÊNCIA REFERÊNCIA

ANA CLAUDIA FREITAS SILVEIRA ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO A REF.09 REF.10ANA MARIA DE CARVALHO FARIAS ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO A REF.09 REF.10CESAR WAGNER MARQUES BARRETO ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO A REF.09 REF.10DORIS MAGALHAES DE ALMEIDA ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO A REF.09 REF.10ELISA MARIA ARRUDA BASTOS BARROSO ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO A REF.09 REF.10ELISABETH FALCAO BARBOSA ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO A REF.09 REF.10EUGENIA LUCIA SILVA DO AMARAL ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO A REF.09 REF.10FRANCISCA RENE DE VASCONCELOS SALES ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO A REF.09 REF.10GERALDO NOGUEIRA TAVARES ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO A REF.09 REF.10HELENE ALENCAR ACCIOLY NOGUEIRA ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO A REF.09 REF.10JOSE MARIA PINHEIRO ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO A REF.09 REF.10JOSE OSMAR DA SILVA ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO A REF.09 REF.10KEILA LOPES VIANA ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO A REF.09 REF.10LUIZ GONZAGA DIAS NETO ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO A REF.09 REF.10MANASSES PEDROSA CAVALCANTE ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO A REF.09 REF.10MARA TICIANA FROTA DE ACCIOLY SOUSA ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO A REF.09 REF.10MARCIO PAIVA DE AGUIAR ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO A REF.09 REF.10MARCOS TEIXEIRA BEZERRA ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO A REF.09 REF.10MARGARET DO VALE SALES ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO A REF.09 REF.10MARIA LIDICE DE OLIVEIRA CORREIA ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO A REF.09 REF.10MARIA NAZARE BANDEIRA ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO A REF.09 REF.10REGINA LUCIA DA SILVA BRAGA ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO A REF.09 REF.10RICARDO ARAUJO FERREIRA ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO A REF.09 REF.10RONALDO MACARIO DE LIMA ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO A REF.09 REF.10TARCILA MARIA LEITAO DE SOUSA ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO A REF.09 REF.10BRENO AZEVEDO FONTENELE ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO A REF.07 REF.08GUILDER DA COSTA STUDART ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO A REF.07 REF.08IVANILDO MARANHAO DE OLIVEIRA ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO A REF.07 REF.08ANTONIO COELHO DE ALBUQUERQUE NETO ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO A REF.09 REF.10IVANA GURGEL DANTAS DE ARAUJO SULEIMAN ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO A REF.09 REF.10

❏ CARGO/FUNÇÃO DE TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO.


ALZINIRA VIEIRA MAIA TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO A REF.01 REF.02CLEONALDO RODRIGUES DA COSTA TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO A REF.01 REF.02CRISTINA CALAZANS MENESCAL DE SOUZA TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO A REF.01 REF.02DJALMA SOARES BULCAO TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO A REF.01 REF.02FERNANDO CANCIO FILHO TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO A REF.01 REF.02FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DE SOUSA TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO A REF.01 REF.02GIOVANNA AUGUSTA MOURA ADJAFRE TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO A REF.01 REF.02JACINTA MARIA DE ARAGAO FALCAO TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO A REF.01 REF.02JOSE ALEXANDRE MOURA PEREIRA TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO A REF.01 REF.02JOSE RICARDO MOREIRA DIAS TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO A REF.01 REF.02JOSE TENI CORDEIRO JUNIOR TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO A REF.01 REF.02MARCELO GONCALVES DOS SANTOS TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO A REF.01 REF.02MARIA AUXILIA CAVALCANTE PINHO TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO A REF.01 REF.02MARIA AUXILIADORA CARVALHO FERNANDES TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO A REF.01 REF.02MARIA ESTER SANTIAGO DE OLIVEIRA TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO A REF.01 REF.02MARISE MAGALHAES BIZARRIA LOPES TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO A REF.01 REF.02MIRIÃ MARIA COSTA DE OLIVEIRA TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO A REF.01 REF.02PEDRO HENRIQUE ALVES CAMELO TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO A REF.01 REF.02RAIMUNDA CLAUDIA DA COSTA GUERREIRO TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO A REF.01 REF.02RAQUEL ALMEIDA BRASIL TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO A REF.01 REF.02SILVIO JOSE VASCONCELOS CHAVES TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO A REF.01 REF.02VANIA MARIA XAVIER HOLANDA TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO A REF.01 REF.02YASMARA FLORENTINO HOLANDA LOPES TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO A REF.01 REF.02ADAUTO MENDES DA SILVA TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO A REF.01 REF.02ALONSO LESSA DE SANTANA TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO A REF.01 REF.02ANA ALZIRA SILVA SALES TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO A REF.01 REF.02CHRISTIANNE FEIJAO DE MASCENA TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO A REF.01 REF.02EDVAR DA SILVA MEDEIROS TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO A REF.01 REF.02ELANE MARIA SANTIAGO CAVALCANTE TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO A REF.01 REF.02FLAVIA FERREIRA COSTA PIRES TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO A REF.01 REF.02FRANCISCO ALCI CARNEIRO FILHO TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO A REF.01 REF.02GINA CHAGAS LEITAO SYDRIAO TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO A REF.01 REF.02JAMES FLORENCIO DA COSTA TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO A REF.01 REF.02JOCYRREGIA MARIA PEIXOTO ALVES TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO A REF.01 REF.02MARIA HILARIA DE SA BARRETO TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO A REF.01 REF.02REJANE MOREIRA PROENCA TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO A REF.01 REF.02SILVANA MARIA LACERDA PEREIRA TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO A REF.01 REF.02VANDA MARIA BRAGA DE ALMEIDA TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO A REF.01 REF.02VIVIANE MONT ALVERNE RODRIGUES TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO A REF.01 REF.02


❏ CARGO/FUNÇÃO DE AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO.


CRESO JOSE NOLASCO LOPES AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO A REF.09 REF.10JOSE FERREIRA DINIZ AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO A REF.09 REF.10ANA LUCIA FACANHA ALVARES AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO A REF.09 REF.10ANIZIA PROCOPIO MARTINS AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO A REF.09 REF.10ANTONIO FRANCISCO MARQUES AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO A REF.09 REF.10DALVA STELLA NASCIMENTO LOUREIRO AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO A REF.09 REF.10FERNANDO ANTONIO CRISOSTOMO AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO A REF.09 REF.10FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTA AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO A REF.09 REF.10FRANCISCO JOSE MAIA DE AGUIAR AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO A REF.09 REF.10MARIA AMELIA HOLANDA CAVALCANTE AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO A REF.09 REF.10MARIA VERONICA LIMA MARCELO AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO A REF.09 REF.10MARINETE LOPES DE ALMEIDA AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO A REF.09 REF.10TERESA REJANE ROLIM QUEIROZ AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO A REF.09 REF.10FLARES FIUZA LIMA AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO A REF.09 REF.10FERNANDO ALVES DE SOUZA AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO A REF.09 REF.10MARIA JOSE QUEIROZ DE MELO AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO A REF.09 REF.10

*** *** ***AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº016/2007-TCEO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do seuPregoeiro, em cumprimento ao que dispõe o inciso XII, art.30 do DecretoFederal nº5.450/2005, comunica o resultado do Pregão nº016/2007-TCE,destinado a contratação de empresa especializada na prestação de serviçoscontínuos de manutenção preventiva e corretiva de veículos pertencentesà frota do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, com fornecimento demão-de-obra e reposição de peças e acessórios originais, para osveículos das marcas General Motors e Volkswagen que possuem coberturada garantia de fábrica, incluindo pneus, filtros, óleos e fluídos em geral, deacordo com as especificações constantes deste Edital.

LOTE 1: Manutenção dos os veículos da marca General Motors;

CLASSIFICAÇÃO EMPRESA Valor da Proposta

1º MUCURIPE VEICULOS COMERCIO E R$870,00SERVICOS LTDA

LOTE 2: Manutenção dos os veículos da marca Volkswagem.

CLASSIFICAÇÃO EMPRESA Valor da Proposta

— FRACASSADO —

Obs: A relação completa da classificação está disponível no site:www.licitacoes-e.com.br - Nº da licitação:156180Fortaleza, 17 de dezembro de 2007.

José Ricardo Moreira DiasPREGOEIRO

*** *** ***RESOLUÇÃO 2842/2007PROCESSO: 03704/2007-0DATA: 05/11/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretário dePlanejamento e Gestão do Estado do Ceará, na qualidade de Gestor doSistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares,dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará – SUPSEC,de fls. 44, datado de 16.08.2007, D.O. de 24.08.07, concedendo Pensão aJosefa Rodrigues de Oliveira, viúva, de Pedro Rodrigues Neto (falecido em27.11.2006), ex-Servidor da Secretaria da Educação Básica do Estado doCeará, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referência 07, matrículanº221100105095514, no valor de R$439,07 (quatrocentos e trinta e novereais e sete centavos), a partir da data do óbito;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo, naInformação nº5482/2007, de fls. 53/54, fez as seguintes observações:“Consta do presente processo o Ato de fls. 44, concedendo pensão mensalà Sra. Josefa Rodrigues de Oliveira, viúva do ex-servidor da Secretaria daEducação, Sr. Pedro Rodrigues Neto, falecido em 27.11.2006.A pensão foi requerida pela Sra. Josefa Rodrigues de Oliveira, viúva doex-segurado, de acordo com os documentos de fls. 03 e 06.Salientamos que mediante Resolução Nº1.645/94, DO de 02.09.94, àsfls. 32, este Tribunal julgou legal o ato de aposentadoria do ex-servidor,com os proventos proporcionais ao percentual de 90%, no cargo deAuxiliar de Serviços, classe III, ATA -3, atualmente, Auxiliar de ServiçosGerais, referência ADO 7. (vide doc. de fls.32).”;CONSIDERANDO que finalmente, a referida Inspetoria conclui: “Anteo exposto, entendemos que o ato de fls.44 guarda conformidade com alegislação vigente.”;CONSIDERANDO que o presente feito foi recebido neste Gabinete nodia 23.10.2007;

CONSIDERANDO o previsto na legislação vigente e na remansosajurisprudência desta Corte de Contas;CONSIDERANDO que, os elementos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe,RESOLVE A 1ª CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADODO CEARÁ, por unanimidade de votos, apreciar a legalidade autorizandoo registro do Ato do Secretário de Planejamento e Gestão do Estado doCeará de fls. 44, datado de 16.08.2007, D.O. de 24.08.07, concedendo,Pensão a Josefa Rodrigues de Oliveira, viúva, de Pedro Rodrigues Neto(falecido em 27.11.2006), ex-Servidor da Secretaria da Educação Básicado Estado do Ceará, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referência07, matrícula nº221100105095514, no valor de R$439,07 (quatrocentose trinta e nove reais e sete centavos), a partir da data do óbito.

Transcreva-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 05 de novembro de 2007.

Conselheiro Teodorico José de Menezes NetoPRESIDENTE

Conselheiro Pedro Augusto Timbó CameloRELATOR

Fui presente:Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre

PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

*** *** ***RESOLUÇÃO 2843/2007PROCESSO: 03768/2007-3DATA: 05/11/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato da Secretariade Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, na qualidade de Gestor doSistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis eMilitares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado doCeará – SUPSEC, de fls. 26, datado de 27.08.2007, D.O. de 04.09.2007,concedendo Pensão a Maria Marlete Prado Praciano de Castro, viúva,de José Wilson Praciano de Castro (falecido em 13.11.2006), ex-Servidorda Fundação Universidade do Estado do Ceará, no cargo de ProfessorTitular, referência 13, matrícula nº522200100721816, no valor deR$3.692,54 (três mil, seiscentos e noventa e dois reais e cinqüenta equatro centavos), a partir da data do óbito;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo, naInformação nº5455/2007, de fls. 40, fez as seguintes observações:“A pensão foi requerida pela Sra. Maria Marlete Prado Praciano deCastro, viúva do ex-segurado, conforme documentos de fls.02 e 05.Através da Resolução nº1973/91, de 18.09.91, lavrada no Processonº2370/1990-8, este Tribunal julgou legal a aposentadoria do ex-servidor,no cargo de Professor de Ensino Superior da Fundação UniversidadeEstadual do Ceará.”;CONSIDERANDO que finalmente, a referida Inspetoria conclui: “Anteo exposto, somos pelo registro do Ato de fls. 26, datado de 27.08.2007.”;CONSIDERANDO que o presente feito foi recebido neste Gabinete nodia 23.10.2007;CONSIDERANDO o previsto na legislação vigente e na remansosajurisprudência desta Corte de Contas;CONSIDERANDO que, os elementos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe,RESOLVE A 1ª CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADODO CEARÁ, por unanimidade de votos, apreciar a legalidade autorizandoo registro do Ato da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado doCeará de fls. 26, datado de 27.08.2007, D.O. de 04.09.2007, concedendoPensão a Maria Marlete Prado Praciano de Castro, viúva, de José WilsonPraciano de Castro (falecido em 13.11.2006), ex-Servidor da FundaçãoUniversidade do Estado do Ceará, no cargo de Professor Titular, referência


13, matrícula nº522200100721816, no valor de R$3.692,54 (três mil,seiscentos e noventa e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), a partirda data do óbito.




Fui presenteGleydson Antônio Pinheiro Alexandre


*** *** ***RESOLUÇÃO 2844/2007PROCESSO: 03842/2007-0DATA: 05/11/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretário dePlanejamento e Gestão do Estado do Ceará, de fls. 21, datado de 20.08.07,D.O. de 27.08.07, concedendo, Pensão Mensal a Antonia Pereira TorresLandim, viúva, no valor de R$1.825,92 (hum mil, oitocentos e vinte e cincoreais e noventa e dois centavos) do ex-segurado, Antônio Furtado de Landim(falecido em 08.12.2006), ex-servidor da Secretaria da Segurança Pública eDefesa Social, ocupante do cargo de Inspetor de 2ª Classe da extinta GuardaCivil de Fortaleza, matrícula nº010.664-1-2, a partir da data do óbito;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo, naInformação nº5558, de fls. 32, fez as seguintes observações:“A pensão foi requerida pela Sra. Antônia Pereira Torres Landim,viúva do ex-segurado, conforme documentos de fls.02 e 04.Através da Resolução nº38/80, de 06.02.80, lavrada no Processonº204/1980-6, este Tribunal julgou legal a aposentadoria do ex-servidor,no cargo de Inspetor de 2ª Classe da extinta Guarda Civil de Fortaleza.”;CONSIDERANDO que finalmente a referida Inspetoria concluiu: “Anteo exposto, somos pelo registro do Ato de fls. 21, datado de 20.08.2007.”;COCONSIDERANDO que o presente feito foi recebido neste Gabineteno dia 31.10.2007;CONSIDERANDO o previsto na legislação vigente e na remansosajurisprudência desta Corte de Contas;CONSIDERANDO que, os elementos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe,RESOLVE A 1ª CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADODO CEARÁ, por unanimidade de votos, apreciar a legalidade autorizandoo registro do Ato do Secretário de Planejamento e Gestão do Estado doCeará, de fls. 21, datado de 20.08.07, D.O. de 27.08.07, concedendo,Pensão Mensal a Antonia Pereira Torres Landim, viúva, no valor deR$1.825,92 (hum mil, oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e doiscentavos) do ex-segurado, Antônio Furtado de Landim (falecido em08.12.2006), ex-servidor da Secretaria da Segurança Pública e DefesaSocial, ocupante do cargo de Inspetor de 2ª Classe da extinta GuardaCivil de Fortaleza, matrícula nº010.664-1-2, a partir da data do óbito.






*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2.874/2007PROCESSO: 05988/2001-7DATA: 07/11/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Governadordo Estado do Ceará, nomeando Djalma Barros Filho, aprovado em 9ºlugar, para exercer o cargo de Professor Pleno I, Referência 13, comlotação na Secretaria da Educação Básica;CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que as diligências suscitadas foram integralmente cumpridas;CONSIDERANDO que a 1ª ICE entendeu que a nomeação sub examinenguarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registro da nomeação deDjalma Barros Filho, aprovado em 9º lugar, para exercer o cargo de ProfessorPleno I, Referência 13, com lotação na Secretaria da Educação Básica.


Conselheiro Alexandre FigueiredoPRESIDENTE/RELATOR



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RESOLUÇÃO Nº2.876/2007PROCESSO: 05898/2001-6DATA: 07/11/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Governadordo Estado do Ceará, nomeando Maria das Graças Souza Costa, aprovadaem 28º lugar, para exercer o cargo de Professor Pleno I, Ref.13, comlotação na Secretaria da Educação;CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que as diligências suscitadas foram integralmentecumpridas;CONSIDERANDO que a 1ª ICE entendeu que a nomeação sub examinenguarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registro da nomeação deMaria das Graças Souza Costa, aprovada em 28º lugar, para exercer ocargo de Professor Pleno I, Ref.13, com lotação na Secretaria da Educação.





*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2.877/2007PROCESSO: 06211/2001-4DATA: 07/11/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Governadordo Estado do Ceará, nomeando Lucivânia Pinheiro Mendonça Plutarco,aprovada em 14º lugar, para exercer o cargo de Professor Pleno I,Ref.13, com lotação na Secretaria da Educação;CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que as diligências suscitadas foram integralmentecumpridas;CONSIDERANDO que a 1ª ICE entendeu que a nomeação sub examinenguarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registro da nomeação deLucivânia Pinheiro Mendonça Plutarco, aprovada em 14º lugar, para exercero cargo de Professor Pleno I, Ref.13, com lotação na Secretaria da Educação.





*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2.886/2007PROCESSO: 02564/2007-4DATA: 07/11/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretárioda Educação Básica do Estado do Ceará, concedendo aposentadoriaintegral a Maria Vilaci de Amorim, no exercício da função de ProfessorEspecializado, Referência 21, matrícula nº058725-1-0, desempenhadanaquela Secretaria, CREDE 11;CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo entendeuque o Ato sub examinen guarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registro do Ato de fls.47, datado de 23.11.2006, que aposenta Maria Vilaci de Amorim.





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RESOLUÇÃO Nº2.894/2007PROCESSO: 01868/1995-5DATA: 07/11/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato da Secretáriada Educação Básica do Estado do Ceará, concedendo aposentadoriaintegral a Maria das Dores Amaral Pereira, no exercício da função deProfessor Iniciante I, Referência 05, matrícula nº068942-1-6,desempenhada naquela Secretaria, CREDE 20;CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que as diligências reclamadas foram integralmentecumpridas;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo entendeuque o Ato sub examinen guarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registro do Ato de fls.85, datado de 17.10.2005, que aposenta Maria das Dores Amaral Pereira.





*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2.899/2007PROCESSO: 00763/1994-1DATA: 07/11/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretárioda Educação Básica do Estado do Ceará, concedendo aposentadoriaintegral a Maria José Eleutério da Silva, no exercício da função deProfessor Iniciante I, Referência 02, matrícula nº056006-1-8,desempenhada naquela Secretaria, CREDE 21;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo, através daInformação nº1.163/96, sugeriu – e o então Conselheiro Epitácio Lucena,Relator à época, autorizou – a devolução do feito à origem, para reexame,a fim de que fossem apresentados os subsídios relacionados com osexercícios de 01.03.64 a 31.12.67 e de 01.03.68 a 18.09.73, objeto decontratações junto ao ex-PNE;CONSIDERANDO que, instada a reexaminar a espécie, a 1ª ICE, em suainformação nº3.293/98, sugeriu – e o Relator à época autorizou – adevolução do feito à origem, para reexame, a fim de que fosse excluído,do tempo de serviço da interessada, os períodos de 01.03.64 a 31.12.67e de 01.03.68 a 31.12.68 (ex-PNE), bem como que procedesse suaatualização e que também fosse excluída a Gratificação de Extraclasse,conforme decisão deste Tribunal através da Resolução nº534, de01.04.96, lavrada no Processo nº4.213/93, de natureza semelhante;CONSIDERANDO que a providência reclamada foi cumprida;CONSIDERANDO o quanto se contém na instrução processual;CONSIDERANDO o quanto se contém na legislação vigente;RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registro do Ato de fls.90, datado de 07.04.2006, que aposenta Maria José Eleutério da Silva.





*** *** ***RESOLUÇÃO 2905/2007PROCESSO: 03548/1998-7DATA: 12/11/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Presidentedo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, de fls. 14/15, datado de01.06.1998, nomeando Luciano Bezerra Furtado, aprovado em 32ºlugar, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, classe I, referência 13,lotado no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, na Comarca deCaririaçu – 2ª Entrância;CONSIDERANDO que este processo foi inicialmente distribuído aoExmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira, por sorteio informatizado emSessão Plenária, no dia 24.11.97. Tendo em vista que o Conselheiroacima indicado se encontra aposentado pela compulsória, o processoem referência foi recebido neste Gabinete no dia 06.11.2007;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo, naInformação nº5688/2007, de fls. 34/35, fez a seguinte observação:“Em face do despacho de fls. 28, foi anexada aos autos cópia dapublicação do ato de exoneração de Luciano Bezerra Furtado, do cargo

em comissão de Diretor de Secretaria da 1ª Vara da Comarca de SantaQuitéria, a partir de 08.06.1998 (vide fls. 32).Com relação ao questionamento desta Inspetoria sobre a realização deconcurso público para o cargo de Técnico Judiciário, quando aindaexistiam candidatos aprovados em concurso anterior, em plena vigência,bem como a nomeação de candidatos no lapso de junho/98 a junho/99,tanto do concurso realizado nos termos do Edital nº15/95 quanto doEdital nº01/98-RH/TJ, a origem anexou ao feito a Informação de fls.29/30, da qual destacamos:

“Esta Divisão informa, que no Diário da Justiça do dia 23 dejaneiro de 1998, foi publicado o Edital nº01/98-RH-TJ, cópiaanexa, abrindo inscrições para provimento do cargo de TÉCNICOJUDICIÁRIO DE 1ª, 2ª e 3ª entrância, com as respectivasvacâncias correspondentes, porém na ocasião foi realizado umlevantamento onde detectou-se a inexistência de candidatos paraserem nomeados para supramencionado cargo, isto é,remanescentes do Concurso Geral, promovido pelo Tribunal deJustiça, Edital ESAF nº15/95, publicado no Diário da Justiça dodia 26.07.95. Esclarece ainda, que com referência as nomeaçõesde candidatos do Concurso Geral de 1995, somente restaram vagaspara a entrância Especial comarca de Fortaleza.”

Salientamos que, em processo de natureza semelhante, a origeminformou, ainda, que após a convocação e nomeação dos aprovados das3ª, 2ª e 1ª entrância, os remanescentes ficaram concorrendo às possíveisvagas que viessem a surgir nas comarcas, enquanto o concurso estivessena validade, ou seja, até 05 de maio de 2002.No tocante aos candidatos remanescentes, vale destacar que, em análiserealizada por esta Inspetoria no acompanhamento do edital declassificação do concurso em análise, restou comprovada a desistênciade alguns candidatos classificados anteriormente, validando, pois, apresente nomeação.”;CONSIDERANDO que finalmente, a referida Inspetoria, concluiu: “Anteao exposto, somos pelo registro da nomeação em apreço.”;CONSIDERANDO o previsto na legislação vigente e na remansosajurisprudência desta Corte de Contas;CONSIDERANDO que, os elementos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe,RESOLVE A 1ª CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADODO CEARÁ, por unanimidade de votos, apreciar a legalidade autorizandoo registro do Ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado doCeará, de fls. 14/15, datado de 01.06.1998, nomeando Luciano BezerraFurtado, aprovado em 32º lugar, para exercer o cargo de TécnicoJudiciário, classe I, referência 13, lotado no Tribunal de Justiça do Estadodo Ceará, na Comarca de Caririaçu – 2ª Entrância.






*** *** ***RESOLUÇÃO 2908/2007PROCESSO: 01128/2005-9DATA: 12/11/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretário daEducação Básica do Estado do Ceará, de fls. 57, datado de 10.01.05, publicadono DO de 17.01.05, concedendo APOSENTADORIA, integral, por tempode serviço, a Arminda Maria de Matos Freire, no exercício da função deProfessor Especializado, referência 21, matrícula nº058194-1-5,desempenhada naquela Secretaria, com um tempo de serviço 25 anos, 07meses e 05 dias, e proventos mensais no valor de R$2.399,21 (dois mil,trezentos e noventa e nove reais e vinte e um centavos);CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo, através daInformação Nº5504/2007, de fls. 62/63, fez as seguintes observações:“Consoante a cópia da certidão de casamento de fls. 14, a interessada, apóscontrair matrimônio, passou a assinar-se Arminda Maria de Matos Freire.”;CONSIDERANDO que cumprida a diligência suscitada, a referidaInspetoria, analisou os elementos constituidores dos presentes autos e,ao final, concluiu: “Ante o exposto, considerando que a aposentadoriaem causa encontra-se corretamente deferida, somos pelo registro do atode fls. 57, datado de 10.01.05 – D.O. de 17.01.05.”;CONSIDERANDO o previsto na legislação vigente e na remansosajurisprudência desta Corte de Contas;CONSIDERANDO que, os elementos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe,RESOLVE A 1ª CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADODO CEARÁ, por unanimidade de votos, apreciar a legalidade autorizandoo registro do Ato do Secretário da Educação Básica do Estado do Ceará,de fls. 57, datado de 10.01.05, publicado no DO de 17.01.05, concedendo


APOSENTADORIA, integral, por tempo de serviço, a Arminda Mariade Matos Freire, no exercício da função de Professor Especializado,referência 21, matrícula nº058194-1-5, desempenhada naquela Secretaria,com um tempo de serviço 25 anos, 07 meses e 05 dias, e proventosmensais no valor de R$2.399,21 (dois mil, trezentos e noventa e novereais e vinte e um centavos).






*** *** ***RESOLUÇÃO 2912/2007PROCESSO: 07470/2006-2DATA: 12/11/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretário daEducação Básica do Estado do Ceará, de fls. 38, datado de 08.11.06,publicado no DO de 17.11.06, concedendo APOSENTADORIA, portempo de contribuição, a Maria Ieda Freire, no exercício da função deAuxiliar de Serviços Gerais, referência ADO 06, matrícula nº060104-1-5,desempenhada naquela Secretaria, com um tempo de contribuição de 31anos, 04 meses e 26 dias, e proventos mensais no valor de R$467,33(quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e três centavos);CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo, através daInformação Nº5572/2007, de fls. 44/45, fez as seguintes observações:“Consoante cópia da Certidão de Casamento de fls. 08, a requerente,após contrair matrimônio, passou a assinar-se Maria Iêda Freire.A interessada encontra-se na referência ADO 06, conforme Portarianº670/99, com efeitos financeiros a partir de 01.04.96 (D.O. 19.09.00 –cópia, às fls. 28/29).”;CONSIDERANDO que cumprida a diligência suscitada, a referidaInspetoria, analisou os elementos constituidores dos presentes autos e,ao final, concluiu: “Ante o exposto, considerando que a aposentadoriaem causa encontra-se corretamente deferida, somos pelo registro do atode fls. 38, datado de 08.11.06.“;CONSIDERANDO o previsto na legislação vigente e na remansosajurisprudência desta Corte de Contas;CONSIDERANDO que, os elementos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe,RESOLVE A 1ª CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADODO CEARÁ, por unanimidade de votos, apreciar a legalidade autorizando oregistro do Ato do Secretário da Educação Básica do Estado do Ceará, de fls.38, datado de 08.11.06, publicado no DO de 17.11.06, concedendoAPOSENTADORIA, por tempo de contribuição, a Maria Ieda Freire, noexercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais, referência ADO 06,matrícula nº060104-1-5, desempenhada naquela Secretaria, com um tempocontribuição de 31 anos, 04 meses e 26 dias, e proventos mensais no valorde R$467,33 (quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e três centavos).






*** *** ***RESOLUÇÃO 2913/2007PROCESSO: 07471/2006-4DATA: 12/11/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretárioda Educação Básica do Estado do Ceará, de fls. 36, datado de 08.11.06,publicado no DO de 17.11.06, concedendo APOSENTADORIA,voluntária com proventos proporcionais, a Francisco Alves Bezerra,no exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais, referência ADO07, matrícula nº024653-1-0, desempenhada naquela Secretaria, comum tempo de contribuição de 20 anos, 08 meses e 02 dias, e proventosmensais no valor de R$365,13 (trezentos e sessenta e cinco reais e trezecentavos), proporcionais a 80%;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo, através daInformação nº5624/2007, de fls. 42/43, fez a seguinte observação:“O interessado foi promovido conforme Portarias nos558/02, 0184/04

e 104/05, in D.O. de 05.12.02, de 14.06.04 e de 29.04.05, para as referênciasADO-04, ADO-05 e ADO-06, respectivamente (v. fls. 25/26 e 30/33,cópias) . Posteriormente, a contar de 1º de abril de 2002, o postulantepassou para a Referência ADO-07, consoante Portaria nº021/06, in D.O.de 09.06.06, às fls. 34/35, cópia.”;CONSIDERANDO que cumprida a diligência suscitada, a referidaInspetoria, analisou os elementos constituidores dos presentes autos e,ao final, concluiu: “Ante o exposto, considerando que a aposentadoriaem causa encontra-se corretamente deferida, somos pelo registro do atode fls. 36, datado de 08.11.06.“;CONSIDERANDO o previsto na legislação vigente e na remansosajurisprudência desta Corte de Contas;CONSIDERANDO que, os elementos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe,RESOLVE A 1ª CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADODO CEARÁ, por unanimidade de votos, apreciar a legalidade autorizando oregistro do Ato do Ato do Secretário da Educação Básica do Estado doCeará, de fls. 36, datado de 08.11.06, publicado no DO de 17.11.06,concedendo APOSENTADORIA, voluntária com proventos proporcionais,a Francisco Alves Bezerra, no exercício da função de Auxiliar de ServiçosGerais, referência ADO 07, matrícula nº024653-1-0, desempenhada naquelaSecretaria, com um tempo de contribuição de 20 anos, 08 meses e 02 dias,e proventos mensais no valor de R$365,13 (trezentos e sessenta e cincoreais e treze centavos), proporcionais a 80%.






*** *** ***RESOLUÇÃO 2914/2007PROCESSO: 00403/2007-3DATA: 12/11/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretárioda Saúde, de fls. 44, datado de 03.03.06, DO de 09.03.06, concedendoAPOSENTADORIA, voluntária, proporcional, ao tempo de serviço, aMaria do Socorro Fiel, no exercício da função de Cozinheiro, referência15, matrícula nº084.226-1-3, desempenhada naquela Secretaria, comum tempo de serviço 24 anos e 04 meses e 09 dias, e proventos mensaisno valor de R$345,70 (trezentos e quarenta e cinco reais e setentacentavos), proporcionais a 80%;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo, através daInformação Nº5673/2007, de fls. 59/60, fez a seguinte observação:“Consoante a Portaria nº. 1.269/05, IN D.O. de 14.11.05, a interessada,através de progressão por antigüidade, passou para a Referência 15, comefeitos financeiros a partir de 01.04.02 (V. fls. 42/43).”;CONSIDERANDO que cumprida a diligência suscitada, a referidaInspetoria, analisou os elementos constituidores dos presentes autos e,ao final, concluiu: “Ante o exposto, considerando que a aposentadoriaem causa encontra-se corretamente deferida, somos pelo registro do atode fls. 44, datado de 03.03.06 – D.O. de 09.03.06.”;CONSIDERANDO o previsto na legislação vigente e na remansosajurisprudência desta Corte de Contas;CONSIDERANDO que, os elementos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe,RESOLVE A 1ª CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADODO CEARÁ, por unanimidade de votos, apreciar a legalidade autorizandoo registro do Ato do Secretário da Saúde, de fls. 44, datado de 03.03.06,DO de 09.03.06, concedendo APOSENTADORIA, voluntária,proporcional, ao tempo de serviço, a Maria do Socorro Fiel, no exercícioda função de Cozinheiro, referência 15, matrícula nº084.226-1-3,desempenhada naquela Secretaria, com um tempo de serviço 24 anos e04 meses e 09 dias, e proventos mensais no valor de R$345,70 (trezentose quarenta e cinco reais e setenta centavos), proporcionais a 80%.






*** *** ***


RESOLUÇÃO 2916/2007PROCESSO: 01216/2007-9DATA: 12/11/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretárioda Educação Básica do Estado do Ceará, de fls. 37, datado de 16.10.06,publicado no DO de 23.10.06, concedendo APOSENTADORIA,voluntária, por tempo de contribuição, a Maria Ilma Soares de Moura,no exercício da função de Professor Especializado, referência 21,matrícula nº070745-1-4, desempenhada naquela Secretaria, com umtempo de serviço 25 anos, 10 meses e 21 dias, e proventos mensais novalor de R$1.003,61 (hum mil e três reais e sessenta e um centavos);CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo, através daInformação Nº5600/2007, de fls. 49/50, fez as seguintes observações:“A interessada contraiu matrimônio em 03.02.79, conforme cópia dodocumento acostado às fls. 14, passando a assinar Maria Ilma Soares deMoura.Vale ressaltar que já tramitou neste Tribunal um outro processo deaposentadoria da servidora, sob o nº07071/2005-3, referente amatrícula nº065860-1-5, tendo sido julgado legal através da Resoluçãonº2082/2006, de 11.07.06, com a liqüidação do tempo abrangendo osperíodos de 29.09.77 a 24.12.03 (Público Estadual), acrescido da licençaespecial de 25.07.90/95.”;CONSIDERANDO que cumprida a diligência suscitada, a referidaInspetoria, analisou os elementos constituidores dos presentes autos e,ao final, concluiu: “Ante o exposto, considerando que a aposentadoriaem causa encontra-se corretamente deferida, somos pelo registro do atode fls. 37, de 16.10.06 – D.O. de 23.10.06.”;CONSIDERANDO o previsto na legislação vigente e na remansosajurisprudência desta Corte de Contas;CONSIDERANDO que, os elementos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe,RESOLVE A 1ª CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADODO CEARÁ, por unanimidade de votos, apreciar a legalidade autorizandoo registro do Ato do Secretário da Educação Básica do Estado do Ceará,de fls. 37, datado de 16.10.06, publicado no DO de 23.10.06, concedendoAPOSENTADORIA, voluntária, por tempo de contribuição, a MariaIlma Soares de Moura, no exercício da função de Professor Especializado,referência 21, matrícula nº070745-1-4, desempenhada naquela Secretaria,com um tempo de serviço 25 anos, 10 meses e 21 dias, e proventosmensais no valor de R$1.003,61 (hum mil e três reais e sessenta e umcentavos).






*** *** ***RESOLUÇÃO 2918/2007PROCESSO: 02280/2007-1DATA: 12/11/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretárioda Educação Básica do Estado do Ceará, de fls. 29, datado de 08.11.06,publicado no DO de 17.11.06, concedendo APOSENTADORIA,voluntária, com proventos integrais, a Ana Marta de Aragão Ribeiro,no exercício da função de Professor Pleno I, referência 13, matrículanº033108-1-7, desempenhada naquela Secretaria, com um tempo deserviço de 16 anos e 18 dias, e proventos mensais no valor de R$1.179,87(hum mil, cento e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos);CONSIDERANDO que cumprida a diligência suscitada a 1ª Inspetoria deControle Externo, através da Informação nº5514/2007, de fls. 44/45,analisou os elementos constituidores dos presentes autos e, ao final,concluiu: “Ante o exposto, considerando que a aposentadoria em causaencontra-se corretamente deferida, somos pelo registro do ato de fls.29, de 08.11.06 – D.O. de 17.11.06.”;CONSIDERANDO o previsto na legislação vigente e na remansosajurisprudência desta Corte de Contas;CONSIDERANDO que, os elementos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe,RESOLVE A 1ª CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADODO CEARÁ, por unanimidade de votos, apreciar a legalidade autorizandoo registro do Ato do Secretário da Educação Básica do Estado do Ceará,de fls. 29, datado de 08.11.06, publicado no DO de 17.11.06, concedendo

APOSENTADORIA, voluntária, com proventos integrais, a Ana Martade Aragão Ribeiro, no exercício da função de Professor Pleno I, referência13, matrícula nº033108-1-7, desempenhada naquela Secretaria, comum tempo de serviço de 16 anos e 18 dias, e proventos mensais no valorde R$1.179,87 (hum mil, cento e setenta e nove reais e oitenta e setecentavos).






*** *** ***RESOLUÇÃO 2920/2007PROCESSO: 03240/2007-5DATA: 12/11/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretário daEducação Básica do Estado do Ceará, de fls. 34, datado de 16.07.07,publicado no DO de 23.07.07, concedendo APOSENTADORIA,compulsória, a Maria Astrogilda Alves de Lima, no exercício da função deAuxiliar de Serviços Gerais, referência ADO 05, matrícula nº012337-1-8,desempenhada naquela Secretaria, com um tempo de serviço de 17 anos,07 meses e 13 dias, e proventos mensais no valor de R$380,00 (trezentose oitenta reais), proporcionais a 70%;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo, através daInformação nº5513/2007, de fls. 40/41, fez a seguinte observação:“Consoante Portaria nº0184/2004, in D.O. de 14.06.04, a interessada,através da progressão por desempenho, passou para Referência ADO –05, com efeitos financeiros a partir de 01.04.99 (V. fls. 26/27).”;CONSIDERANDO que cumprida a diligência suscitada, a referidaInspetoria, analisou os elementos constituidores dos presentes autos e,ao final, concluiu: “Ante o exposto, considerando que a aposentadoriaem causa encontra-se corretamente deferida, somos pelo registro do atode fls. 34, de 16.07.07 – D.O. de 23.07.07.”;CONSIDERANDO o previsto na legislação vigente e na remansosajurisprudência desta Corte de Contas;CONSIDERANDO que, os elementos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe,RESOLVE A 1ª CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADODO CEARÁ, por unanimidade de votos, apreciar a legalidade autorizandoo registro do Ato do Secretário da Educação Básica do Estado do Ceará,de fls. 34, datado de 16.07.07, publicado no DO de 23.07.07, concedendoAPOSENTADORIA, compulsória, a Maria Astrogilda Alves de Lima,no exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais, referência ADO05, matrícula nº012337-1-8, desempenhada naquela Secretaria, comum tempo de serviço de 17 anos, 07 meses e 13 dias, e proventosmensais no valor de R$380,00 (trezentos e oitenta reais), proporcionaisa 70%.






*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2.923/2007PROCESSO: 02600/1993-9DATA: 14/11/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretárioda Educação Básica do Estado do Ceará, concedendo aposentadoriaintegral a Lilese Benevides de Magalhães Oliveira, no exercício da funçãode Professor, Referência 12, matrícula nº042654-1-6, desempenhadanaquela Secretaria, CREDE 21;CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;


CONSIDERANDO que as diligências reclamadas foram integralmentecumpridas;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo entendeuque o Ato sub examinen guarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registro do Ato de fls.57, datado de 11.12.2006, que aposenta Lilese Benevides de MagalhãesOliveira.

Transcreva-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 14 de novembro de 2007


Fui presenteGleydson Antônio Pinheiro Alexandre


*** *** ***TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

EXTRATO DE PAUTA Nº178/2.007 - PLENOSerão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.ARTUR SILVAProcesso nº.:11853/03Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.002/Recurso de

Reconsideração - 34660/06Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPEResponsável:MARIA IVONE GUEDES SILVESTREProcesso nº.:13539/05Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.004/Recurso de

Reconsideração - 25598/07Órgão: FUNDO SEGURIDADE SOCIAL DE RussasResponsável: LUIZ ALBERTO HOLANDA JATAÍRelator: CONS.MANOEL VERASProcesso nº.:10648/06Natureza: Prestação de Contas de Governo - 2.005Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE Antonina do NorteResponsável:FRANCISCO ITEILDO ROQUE DE ARAÚJOProcesso nº.:8581/99Natureza: Denúncia - 1.998/Recurso de Revisão - 16253/07Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR

TABOSADenunciado: JOSÉ ARAÚJO SOUTODenunciante:SEBASTIÃO VIEIRA DA SILVAProcesso nº.:7029/02Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.001/Recurso de

Reconsideração - 25855/05Órgão: FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE

FORTALEZAResponsável:JOAQUIM NETO BESERRAProcesso nº.:10205/06Natureza: Prestação de Contas de Governo - 2.005Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE Tabuleiro do NorteResponsável:RAIMUNDO DINARDO DA SILVA MAIAProcesso nº.:11943/02Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.001/Recurso de

Reconsideração - 7503/07Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PIRES

FERREIRAResponsável:MARIA LÚCIA MARTINS TORRESProcesso nº.:7698/04Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.003/Recurso de

Reconsideração - 4913/07Órgão: SECRETARIA E ADMINISTRACAO E FINANCAS DE

PALMACIAResponsável: EDILBERTO RODRIGUES CAMPELOTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 17 de dezembro de 2007.

Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO(A)

*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº170/2.007 – 1ª CÂMARA

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.MARCELO FEITOSAProcesso nº.:11135/03Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.002

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PindoretamaResponsável: MÁRIO LÚCIO RAMALHO MATILDESProcesso nº.:13741/06Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.005Órgão: FUNDO MUNIC.DIREITO CRIANCA E ADOLECENTE

DE CratoResponsável:LIDUÍNA ALVES DE ANDRADEProcesso nº.:8328/03Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.002Órgão: FUNDEF DE MiraimaResponsável: SILVIA HELENA MOURA BRANDÃOProcesso nº.:15228/07Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.006Órgão: FUNDO SOCIO-AMBIENTAL DE OcaraResponsável:JOSÉ CLEMENTINO DE OLIVEIRATRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 17 de dezembro de 2007.


*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº181/2.007 - 2ª CÂMARA

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.ARTUR SILVAProcesso nº.:11511/06Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.005Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE Santa QuiteriaResponsável:SEBASTIÃO XAVIER DA SILVAProcesso nº.:14000/06Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.005Órgão: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DE General

SampaioResponsável:JOSELITA MAGALHÃES COSTA BARROSProcesso nº.:17918/07 - Processo transformado nº17729/03Natureza: Tomada de Contas Especial - 2.003Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ParambuResponsável: MANOEL GOMES NETORelator: CONS.MANOEL VERASProcesso nº.:21478/07 - Processo transformado nº17248/07Natureza: Tomada de Contas Especial - 2.007Órgão: SEC.MUN.MEIO AMB. E SERV. PUBLICOS DE

Juazeiro do NorteResponsável:FRANCISCO DA SILVA LIMAProcesso nº.:34039/05 - Processo transformado nº31691/05Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2.004Órgão: SECRETARIA DE EDUCACAO DE AcarapeResponsável: CATARINA LABORE DE CASTRO RAMOSProcesso nº.:11790/05Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.004Órgão: FUNDO SEGURIDADE SOCIAL DE FortimResponsável:DANIELE GARCIA CHAGASProcesso nº.:21917/07 - Processo transformado nº16975/07Natureza: Tomada de Contas Especial - 1.998Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MulunguResponsável:FRANCISCO WELETON MARTINS FREIREProcesso nº.:11784/02Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.001Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CratoResponsável:LUCIANA MARIA BRITO RODRIGUESTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 17 de dezembro de 2007.


*** *** ***

OUTROS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARI-BARA -AVISO DE HABILITAÇÃO. A Presidente da CPL da PrefeituraMunicipal de Jaguaribara comunica aos interessados que as Empresas: G& M CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, foi Habilitadas na Tomadade Preço Nº 004/2007-SEINF, cujo o Objeto é Construção de Pavimen-tação em Pedra Tosca, em Ruas da Sede da Localidade de Mandacarudeste, Município, foi aberto o prazo de 03(três) dias úteis para Inter-posição de Recurso, se nenhuma Empresa entrar com Recurso ficamarcado para o dia 20/12/2007 às 14:00h a Abertura das Propostas dePreço. Jaguaribara 17/12/2007.


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)(8

)(5

2)R

esul

tado

Ope

raci

onal

(143

)(2

08)

(120

)C

ontri

buiç

ao S

ocia

l1

00

Impo

sto

de R

enda

20

0P

reju

izo

Líq

. do

Sem

. /

Exe

rcíc

io(1

40)

(208

)(1

20)

Qua

ntid

ades

de

Açõ

es65

665

665

6P

reju

ízo

por

Açã

o(0

,213

)(0,

317)

(0,1

83)

Dem

onst

raçã

o da

s O

rigen

s e

Apl

icaç

ões

de

Rec

urso

s do

S

emes

tre/E

xerc

ício

fin

dos

em 3

1 de

Dez

embr

o de

200

6 e

Exe

rcíc

io d

e 20

05 -

E

m R

$ M

il2o

. S

em.E

xerc

.E

xerc

.20

0620

0620

05O

rigen

s do

s R

ecur

sos

2.30

31.

098

238

Rec

s. d

e Te

rcei

ros

Orig

inár

ios

de:2

.303

1.09

823

8A

um. d

os S

ubgr

upos

do

Pas

sivo

00

212

Out

ras

Obr

igaç

ões

00

212

Dim

iun.

dos

Sub

grup

os d

o A

tivo

1.30

39

82

6Tí

tulo

s e

Valo

res

Mob

iliário

s1.

180

02

6O

utro

s C

rédi

tos

123

98

0A

liena

ção

de B

ens

e In

vest

imen

tos

1.00

01.

000

0In

vest

imen

tos

1.00

01.0

000

Apl

icaç

ões

dos

Rec

urso

s2.

036

642

256

Pre

juíz

o Lí

q.

Aju

stad

o do

Per

íodo

126

187

112

Inve

rsõe

s E

m:

89

420

3- I

mob

ilizad

o de

Uso

89

420

3A

umen

to d

os S

ubgr

upos

do

Ativ

oC

ircul

ante

e R

ealiz

avél

a L

ongo

Pra

zo0

314

1-

Títu

los

e Va

lore

s M

obiliá

rios

03

0-

Out

ros

Cré

dito

s0

014

1D

imin

uiçã

o do

s S

ubgr

upos

do

Pas

sivo

Circ

ul. e

Exi

gíve

l a L

ongo

Pra

zo1.

821

32

0-

Inst

rum

ento

s Fi

nanc

. D

eriv

ativ

os75

10

0-

Out

ras

Obr

igaç

ões

1.07

03

20

Aum

ento

/ R

eduç

ão d

as D

ispo

nib.

267

456

(18)

Mod

ificaç

ão n

a P

osiç

ão F

inan

ceira

Disp

inib

ilidad

esIn

ício

do

Per

íodo

308

119

137

Fim

do

Per

íodo

575

575

119

Aum

ento

/ R

eduç

ão26

745

6(1

8)

Eve

ntos

Cap

ital

Res

erva

de

Lucr

os /

Pre

j.To

tais

Re

aliz

ad

oC

apita

lA

cum

ulad

os2o

. S

emes

tre

- 20

06E

xerc

ício

- 2

006

Exe

rcíc

io -

200

5S

aldo

em

30/

06/2

006.

......

......

......

...1.

200

36

4(2

05)

1.35

91.

276

1.43

9A

tual

izaç

ão T

ítulo

Pat

rimon

ial..

.....

-8

7-

87

23

8(4

3)

Pre

juíz

o no

Sem

estre

/ E

xerc

ício

....

--

(140

)(1

40)

(208

)(1

20)

Sal

do e

m 3

1/12

/200

6....

......

......

.....

1.20

04

51

(345

)1.

306

1.30

61.

276

Mut

açõe

s no

Per

íodo

......

......

......

....

08

7(1

40)

(53

)3

0(1

63)

Dem

onst

raçã

o d

as

Mut

açõe

s d

o P

atrim

onio

Li

quid

o

do S

em. /

Exe

rc.

findo

s em

31

de D

ezem

bro

de 2

006

e E

xerc

. de

200

5

( R

$ M

il)

Not

as

Exp

licat

ivas

sob

re a

s D

emon

stra

ções

C

ontá

beis

em

31

de

Dez

embr

o d

e 2

006

e

de

2005

(

Valo

res

Exp

ress

os e

m R

$ M

il)

tér

min

o de

pa

gam

ento

em

16/

11/2

008;

(2)

Ref

ere-

se a

pro

visã

o de

mul

taap

urad

a pe

la C

VM

nos

ter

mos

des

crito

s na

Not

a 8.

Not

a 6:

Cap

ital S

ocia

l-

O C

apita

l Soc

ial é

de

R$

1.20

0.00

0,00

(hu

m m

ilhão

e d

uzen

tos

mil

reai

s),

divi

dido

em

655

.800

(se

isce

ntos

e c

inqu

enta

e c

inco

mil

e oi

toce

ntas

)aç

ões

ordi

nária

s to

das

nom

inat

ivas

e s

em v

alor

nom

inal

, ho

mol

ogad

ope

lo B

anco

Cen

tral

do

Bra

sil,

conf

orm

e de

cisã

o D

EO

RF

/GE

TR

EC

-200

4/05

864,

de

07/0

7/20

04,

publ

icad

o no

DO

U n

º 13

2, s

eção

3 p

ágin

a 49

de

12/

07/2

004.

Not

a 7:

Dem

onst

raçã

o do

Pre

juíz

o Lí

quid

o A

just

ado - O

Pre

juíz

oLí

quid

o ap

rese

ntad

o na

D

emon

stra

ção

das

Orig

ens

e A

plic

açõe

s de

Re-

curs

os,

foi a

just

ado

segu

ndo

norm

as e

man

adas

do

Ban

co C

entra

l do

Bra

-si

l, co

nfor

me

segu

e:2o

. S

em./

2006

Exe

rc./2

006

Exe

rc./2

005

Pre

juíz

o Lí

quid

o(1

40

)(2

08

)(1

20

)D

epre

ciaç

ão d

o Im

obili

zado

14

21

8P

reju

ízo

Líqu

ido

Aju

stad

o(1

26

)(1

87

)(1

12

)N

ota

8: A

ção

Oor

diná

ria

de R

epar

ação

de

Dan

os M

ater

iais

e M

orai

s -E

m 1

7/12

/199

9, a

CLC

CÂ

MA

RA

DE

LIQ

UID

AÇ

ÃO

E C

US

TÓ

DIA

S/A

,so

b al

egaç

ão d

a ex

istê

ncia

de

oper

açõe

s irr

egul

ares

med

iant

e a

utili

zaçã

ode

pro

cura

ções

fra

udad

as,

que

envo

lver

iam

o n

ome

da

PR

EV

IBA

NK

S/A

- C

.C.V

.M.,

requ

ereu

ao

Min

isté

rio P

úblic

o F

eder

al e

à C

omis

são

de V

alo-

res

Mob

iliár

ios

- C

VM

, a

inst

aura

ção

de i

nqué

rito

para

a a

pura

ção

das

resp

onsa

bilid

ades

, in

clui

ndo

um e

x-cl

ient

e de

sta

Cor

reto

ra,

bem

com

o um

ex-f

unci

onár

io d

a pr

ópria

CLC

, da

ndo

ampl

a di

vulg

ação

do

fato

atr

avés

dos

mei

os d

e co

mun

icaç

ão, ante

s m

esm

o de

apu

rada

s as

res

pons

abili

da-

des

pela

s au

torid

ades

com

pete

ntes

. E

m 2

3/12

/199

9, a

CLC

co

mun

icou

tal

fato

, ao

Ban

co C

entr

al d

o B

rasi

l, o

que

resu

ltou

em u

ma

“Ins

peçã

o de

Verif

icaç

ão E

spec

ial”,

nes

ta C

orre

tora

, co

nclu

ída

em

08/0

2/20

00,

sem

que

foss

e im

puta

da à

Cor

reto

ra q

ualq

uer

cond

uta

ilíci

ta.

A

PR

EV

IBA

NK

, se

n-tin

do-s

e pr

ejud

icad

a pela

s ac

usaç

ões

rece

bida

s, n

ão s

ó pe

rant

e o

mer

ca-

do

fin

ance

iro,

com

o ta

mbé

m d

iant

e da

opi

nião

púb

lica,

em

24/

01/2

000,

prop

ôs u

ma

Açã

o O

rdin

ária

dis

tribu

ída

para

20ª

Var

a C

ível

da

Com

arca

da

Cap

ital -

RJ,

em

fase

da

CLC

CÂ

MA

RA

DE

LIQ

UID

AÇ

ÃO

E C

US

TÓ

DIA

S/A

, vi

sand

o a

repa

raçã

o do

s da

nos

mat

eria

is e

mor

ais

sofri

dos,

açã

o es

tadi

strib

uída

por

dep

endê

ncia

à a

ção

caut

elar

que

vis

ava

a ga

rant

ir o

func

i-on

amen

to d

a C

orre

tora

, em

res

peito

às

cláu

sula

s do

con

trato

firm

ado

com

a C

LC.

Tal a

ção

aind

a se

enc

ontra

na

fase

inst

rutó

ria,

tend

o si

do p

ublic

ada

deci

são

aos

29 d

e de

zem

bro

de 2

006,

det

erm

inad

o qu

e as

par

tes

se m

ani-

fest

asse

m s

obre

pr

ovas

. A

inda

a r

espe

ito d

a f

raud

e ob

serv

ada

no â

mbi

toda

C

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o C

oleg

iado

da

CV

M,

exam

inan

do o

Rel

atór

io d

a C

omis

são

deIn

quér

ito C

VM

nº

35/9

9, e

m 0

4/06

/200

2, a

prov

ou o

cita

do R

elat

ório

, on

defic

ou d

emon

stra

do q

ue a

Pre

viba

nk n

ão t

eve

qual

quer

res

pons

abili

dade

nas

irreg

ular

idad

es c

omet

idas

no

âmbi

to d

a C

LC.

O r

efer

ido

Inqu

érito

Adm

inis

trat

ivo

foi

julg

ado

pelo

Col

egia

do d

a C

VM

em

09/

10/2

003,

que

obso

lveu

a Pre

viba

nk d

e qu

alqu

er r

espo

nsab

ilida

de p

or a

quel

as f

raud

es.

A P

revi

bank

foi

pen

aliz

ada

em m

ulta

de

R$

50,

excl

usiv

amen

te,

por

infra

-çã

o ao

Art

. 1º

, pa

rágr

afo

1º,

da I

nstr

ução

CV

M n

º 40

/84,

com

a r

edaç

ãoda

da pe

la I

nstru

ção

CV

M-2

24/9

4 (O

pera

ções

dos

Clu

bes

de I

nves

timen

to,

ad

min

istr

ad

os

pe

la P

revi

ba

nk,

re

aliz

ad

as

no

me

rca

do

de

ba

lçã

o n

ão

org

aniz

ado)

. C

ontr

a ta

l dec

isão

, a

Pre

viba

nk e

o S

r. G

eral

do C

once

ição

DIR

ET

OR

IA

ME

SS

IAS

DA

SIL

VA M

AR

TIN

S

NA

DJA

MA

RIA

C

HA

GA

SD

ire

tor

D

ireto

ra

Con

tado

r C

RC

(R

J) n

º 14

.331

-S-C

EA

RN

ALD

O M

AC

HA

DO

LO

UR

ED

O

NO

TA 1

: A

pres

enta

ção

das

Dem

onst

raçõ

es C

ontá

beis

- 1

.1 -

Par

a po

ssib

ilita

r um

a m

elho

r an

ális

e co

mpa

rativ

a, a

s de

mon

stra

-çõ

es c

ontá

beis

do

exer

cíci

o an

terio

r fo

ram

rec

lass

ifica

das

com

ose

gue:

a)

Par

a o

real

izáv

el a

Lon

go -

Out

ros

Cré

dito

s D

iver

sos

om

on

tan

te d

e R

$ 6

49

re

lativ

os

ao

s va

lore

s d

os

de

ved

ore

s p

or

açõe

s jud

icia

is,

ante

riorm

ente

apr

esen

tada

s no

Ativ

o C

ircul

ante

;b)

Par

a o

Exi

gíve

l a L

ongo

Pra

zo

- O

utra

s O

brig

açõe

s D

iver

vas

ova

lor

de R

$ 50

rel

ativ

o à

mul

ta a

plic

ada

pela

Com

issã

o de

Val

ores

Mob

iliár

ios

- C

VM

( N

ota

8 ),

ante

riorm

ente

apr

esen

tada

no

Pas

-si

vo C

ircul

ante

. 1.

2 -

Alé

m d

os p

roce

dim

ento

s pr

evis

tos

na L

ei6.

404/

76,

a ap

repa

raçã

o da

s de

mon

stra

ções

con

tábe

is s

egui

u as

norm

as f

ixad

as p

elo

Ban

co C

entra

l do

Bra

sil.

Not

a 2:

Prin

cipa

isP

rátic

as C

onta

béis

- O

s p

rin

cip

ais

pro

ced

ime

nto

s co

ntá

be

isad

otad

os p

ara

a el

abor

ação

des

sas

dem

onst

raçõ

es f

oram

: (a

) A

Car

teira

de

Títu

los

de R

enda

Var

iáve

l es

tá a

valia

da p

elo

cust

o de

aplic

ação

, aj

usta

das

no v

alor

de

mer

cado

; (b

) A

dep

reci

ação

do

Ativ

o Im

obili

zado

foi

cal

cula

da p

elos

lim

ites

adm

itido

s pe

la l

e-gi

slaç

ão f

isca

l às

taxa

s de

4%

par

a Im

óvei

s de

Uso

- E

dific

açõe

s,10

% p

ara

Móv

eis

e U

tens

ílios

, S

iste

ma

de C

omun

icaç

ão -

Equ

i-p

am

en

tos

e S

iste

ma

de

Se

gu

ran

ça,

e 2

0%

pa

ra S

iste

ma

de

Pro

cess

am

en

to d

e D

ad

os.

(c)

As

rece

itas

e d

esp

esa

s e

stã

ore

gist

rada

s pe

lo r

egim

e de

com

petê

ncia

. (d

) A

Pro

visã

o pa

ra C

on-

tribu

ição

Soc

ial

não

foi

efet

uada

em

dec

orrê

ncia

da

Cor

reto

ra t

erap

rese

ntad

o ba

se d

e cá

lcul

o ne

gativ

a. (

e) A

pro

visã

o pa

ra I

m-

post

o de

Ren

da n

ão f

oi e

fetu

ada

em d

ecor

rênc

ia d

a C

orre

tora

ter

apre

sent

ado

prej

uízo

fis

cal.

(f) A

Car

teira

Pró

pria

e d

e Te

rcei

ros,

rela

tivas

a T

ítulo

s de

Ren

da V

ariá

vel

- A

ções

, es

tão

regi

stra

das

nas

resp

ectiv

as c

onta

s de

Com

pens

ação

ao

valo

r de

R$

1,00

por

cada

ação

. g)

Os

Títu

los

e Va

lore

s M

obili

ário

s da

Cor

reto

ra,

es-

tão

regis

trad

os e

m c

onta

s de

Com

pens

ação

pel

o va

lor

de m

erca

-do

. Not

a 3:

Out

ros

Cré

dito

s -

Div

erso

s - S

ão r

epre

sent

ados

pe-

los

segu

inte

s val

ores

:E

xerc

. /

2006

Exe

rc.

/ 20

05A

dian

ts.

p/ P

ags.

de

Nos

sa C

onta

......

......

.2

60

Impo

stos

e C

ontri

buiç

ões

a C

ompe

nsar

...13

317

2To

tal..

......

......

......

......

......

......

......

......

......

......

..159

172

Not

a 4:

Out

ros

Obr

igaç

ões

- D

iver

sas

- São

rep

rese

ntad

as p

elos

segu

inte

s va

lore

s:E

xerc

. /

2006

Exe

rc.

/ 20

05O

brig

s p/

Aqu

isiç

ão d

e B

ens

e D

ireito

s....

74

0P

rovi

são

p/ p

agam

ento

s a

efet

uar..

......

......

32

27

Tota

l.....

......

......

......

......

......

......

......

......

......

.....1

062

7N

ota

5: E

xigí

vel a

Lon

go P

razo

- É r

epre

sent

ado

pelo

s se

guin

tes

valo

res:

Exe

rc.

/ 20

06 E

xerc

. / 2

005

Obr

igs

p/ A

quis

ição

de

Ben

s e

Dire

itos

(1)

102

0P

rovi

são

p/ P

assi

vos

Con

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PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES

Coura interpuseram recurso perante Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), que ainda não foi julgado. Aos 9 de janeiro de 2006,Lucio Heleno Rodrigues de Resende propôs ação ordinária, distribuída à 1ª Vara Cível de Leopoldina, MG, na qual pleiteia indenização por danos materiaise morais, fundamentando sua demanda em supostos prejuízos decorrentes da venda de ações de sua carteira, custodiadas junto à corretora, para saldardébitos oriundos de operações mal-sucedidas no mercado de derivativos. A Previbank apresentou tempestivamente sua contestação, em que argüi prescri-ção, pois os fatos ocorreram em 1999, e no mérito ataca a pretensão demonstrando que as ações já foram repostas, com ampla quitação, segundo determina-ção da CVM, sendo descabidos os pleitos de indenização por danos materiais. Na mesma peça foi demonstrada a inaplicabilidade do Código de Defesa doConsumidor, pois o autor era profissional de mercado com atuação irregular no mercado marginal, pelo que inclusive foi punido com “stop order” pela CVM,e a impossibilidade jurídica do pedido. O curso da ação foi suspenso em virtude da oposição de exceção de incompetência de foro, na mesma ocasião daapresentação da defesa pela Previbank, indicando como correto o foro central da comarca da capital do Rio de Janeiro. A exceção foi rejeitada em 29 denovembro de 2006 pelo mm juízo da 1ª Vara Cível de Leopoldina, tendo sido interposto recurso de agravo de instrumento, que foi distribuído à 12ª CâmaraCível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com concessão de efeito suspensivo em 16 de dezembro de 2006. Nota 9: Eventos Subsequentes aoEncerramento do Balanço Em virtude da dissolução da Bolsa de Valores Regional, aprovada em Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 06/12/2005, aDiretoria Executiva da Previbank, em Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 29.06.2006, aprovou a transformação da sociedade em Distribuidora deTítulos e Valores Mobiliários. A referida AGE foi aprovada e homologada pelo Banco Central do Brasil, por despacho do Sr. Chefe do DEORF, de 19.01.2007,publicado no Diário Oficial da União, de 23.01.2007, com o conseqüente cancelamento da autorização para funcionamento como Corretora de Títulos eValores Mobiliários, sendo adotada a denominação Previbank S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.

19 de março de 2007. Ilmos. srs. Diretores e Acionistas daPrevibank S/A Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários– Fortaleza – CE 1) Examinamos o balanço patrimonial daPrevibank S/A Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários,levantado em 31 de dezembro de 2006, e as respectivasdemonstrações do resultado, das mutações do patrimôniolíquido e das origens e aplicações de recursos,correspondentes ao semestre e exercício findos naquela data,elaborados sob a responsabilidade de sua administração.Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobreessas demonstrações contábeis. 2) Nossos exames foramconduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveisno Brasil e compreenderam: a) o planejamento dos trabalhos,

considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e o sistema contábil e de controlesinternos da instituição; b) a constatação, com base em testes, das evidências dos registros quesuportam os valores e as informações contábeis divulgados; e c) a avaliação das práticas e dasestimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da instituição, bemcomo da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. 3) Em nossa opinião,as demonstrações contábeis referidas no parágrafo “1” representam, adequadamente, em todosos aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Previbank S/A Corretora deCâmbio e Valores Mobiliários, em 31 de dezembro de 2006, o resultado de suas operações, asmutações de seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos, referentes aosemestre e exercício findos naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas noBrasil. 4) As demonstrações contábeis relativas ao exercício anterior, findo em 31 de dezembrode 2005, foram examinadas por outros auditores independentes, conforme Parecer sem ressalvasemitido em 27 de março de 2006. CARLOS FREDERICO REINEHR – CONTADOR CRC/RS19603/O-9 S-CE – HLB AUDILINK & CIA. AUDITORES – CRC/RS-003688/O-2 F-CE

*** *** ***ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE LIMIT ADA “MÚLTIPLA CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOSE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.” NA SOCIEDADE ANÔNIMA “MÚLTIPLA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A” –CNPJ 05.351.887/0001-86 – NIRE 23200110402. Aos dezoito (18) dias do mês de março do ano de dois mil e quatro (2004), às 09:00 (nove) horas, nasede social estabelecida à Rua Visconde de Mauá, nº 3.066 – Bairro Dionísio Torres, Fortaleza–CE, regularmente convocados compareceram todos os sóciosda sociedade, que são: José Erivaldo Arraes, brasileiro, solteiro, maior, engenheiro civil, portador do RG nº 97009008830 SSP/CE, inscrito no CPF/MFsob nº 048.941.383-87, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza–CE, à Av. Beira Mar, nº 3.430, Apto. 700 – Bairro Meireles; e José Carlos ValentePontes, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG nº 90002052674 SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob nº 022.926.533-20, residente e domiciliadona cidade de Fortaleza–CE, à Av. Oliveira Filho, nº 1.880 – Praia do Futuro; únicos componentes da sociedade limitada denominada Múltipla Corretorade Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.351.887/0001-86, cujos atos de constituição foram devidamentearquivados na Junta Comercial do Estado do Ceará sob NIRE nº 23200110402, por despacho de 22/03/1977, e aditivos posteriores. Instalada a reunião,tendo como presidente José Erivaldo Arraes, e como secretário José Carlos Valente Pontes, o presidente, fazendo uso da palavra, disse que suasfinalidades eram a transformação da empresa em sociedade anônima de capital fechado, a mudança de sua denominação social para Múltipla Crédito,Financiamento e Investimento S/A, bem como a mudança de seus objetivos sociais, os quais passarão a ser: “Realização de financiamento para aquisiçãode bens e serviços e para capital de giro, podendo, ainda, praticar todas as operações permitidas às sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento,de acordo com a legislação vigente”, mantendo, todavia, o mesmo prazo de duração, os mesmos componentes e o mesmo capital social, que será representadopor ações ordinárias, com direito a voto, nominativas, sem valor nominal, recebendo os atuais sócios tantas ações quantas sejam necessárias para perfazersua parcela de capital social. A sociedade se investirá no ativo da transformada, assim como assumirá todas as obrigações constantes de seu passivo, semqualquer solução de continuidade em suas operações, sendo sua sucessora para todos os efeitos legais. Em seguida, foi colocada em votação a transformação dasociedade nos termos acima especificados pelo Presidente, os quais foram votados e aprovados por unanimidade. Continuando, o Presidente disse quetinha em mãos o projeto do Estatuto Social, o qual foi lido, discutido, votado e aprovado por unanimidade, ficando fazendo parte integrante desta Ata, epassando a sociedade a reger-se pelo presente Estatuto Social. Mediante a transformação em sociedade anônima, o capital social de R$ 6.181.000,00 (seismilhões, cento e oitenta e um mil reais), agora representado por 6.181.000 (seis milhões, cento e oitenta e uma mil) ações ordinárias, com direito a voto,nominativas, sem valor nominal, fica dividido entre os acionistas os quais eram sócios e possuíam cotas de capital, da seguinte forma: José ErivaldoArraes, que possuía R$ 3.090.500,00 (três milhões, noventa mil e quinhentos reais) recebe 3.090.500 (três milhões, noventa mil e quinhentas) açõesordinárias, e José Carlos Valente Pontes, que possuía R$ 3.090.500,00 (três milhões, noventa mil e quinhentos reais) também recebe 3.090.500 (trêsmilhões, noventa mil e quinhentas) ações ordinárias. Depois a Assembléia efetuou a eleição da primeira Diretoria da companhia, que ficou assim formada:Diretor Presidente: José Carlos Valente Pontes, anteriormente qualificado, Diretor Superintendente: José Erivaldo Arraes, anteriormente qualificado, eDiretor Controller: José Dionísio Barsi Filho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do RG nº 276.942 SSP/CE, inscrito no CPF/MF sobnº 041.601.423-20, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza–CE, à Rua José Vilar, nº 2.720, Apto. 1002 – Bairro Dionísio Torres. Os Diretorescumprirão um mandato de 03 (três) anos nos respectivos cargos. Decidiu ainda a Assembléia não eleger o Conselho Fiscal para funcionar no correnteexercício. A Diretoria não terá remuneração mensal. DECLARAÇÃO: Os Diretores eleitos declaram, sob as penas da lei, não estar incursos em nenhum doscrimes que os impeçam de exercer atividades mercantis. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados e deles lavrada esta ata que vai por todosassinada. ESTÁ CONFORME O ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO. Fortaleza (CE), 18 de Março de 2004. José Carlos Valente Pontes- Acionista e Diretor Presidente, José Erivaldo Arraes - Acionista e Diretor Superintendente, José Dionísio Barsi Filho - Diretor Controller. Ataarquivada na JUCEC sob nº 23300027001 por despacho de Lenira Cardoso de A. Seraine em 22/05/2007.

*** *** ***CONSTRUTORA MARQUISE S/A - CNPJ 07.950.702/0001-85 - NIRE 23300019571 - ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DASOCIEDADE“CONSTRUTORA MARQUISE S/A”, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. Data: 14/09/2007. Local e Hora: Sede Social, loca-lizada à Av. Pontes Vieira, nº 1.838 - Dionísio Torres, Fortaleza-CE, às 11:00 (onze) horas. Presença: Acionistas representando a totalidade do CapitalSocial com e sem direito a voto, conforme assinaturas apostas no livro “Presença de Acionistas”.Convocação: Convocados por carta convite, conformedocumento arquivada na Companhia com o “ciente” de todos os acionistas, em conformidade com o Parágrafo 4º do artigo 124, da Lei 6.404/76. Mesa: JoséErivaldo Arraes, Presidente, e José Carlos Valente Pontes, Secretário. Ordem do Dia: Criação de uma outra filial em Fortaleza(CE) e criação da filial deBrasília(DF). Deliberações da Assembléia Geral Extraordinária: Foram aprovadas, por unanimidade da totalidade dos acionistas com e sem direito avoto, as seguintes deliberações, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: I - Criação de uma filial a ser instalada à Rua José Olímpio, nº 190, BairroPaupina, Fortaleza-CE, CEP 60.873-250, tendo como objetivo representar a sociedade em todas as suas atividades especialmente para servir de depósitoe almoxarifado com duração por tempo indeterminado; e II - Criação de uma filial a ser instalada no Condomínio do Bloco C do Brasil XXI, Sala 424 a425 - Setor Hoteleiro Sul, CEP 70.316-000, Brasília-DF, tendo como objetivo representar a sociedade em todas as suas atividades, com duração portempo indeterminado. Parecer do Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente nem foi instalado no presente exercício. Dissidências: Não houvedissidências, protestos, propostas ou declaração de votos de acionistas. Assinaturas: José Erivaldo Arraes, José Carlos Valente Pontes e Denise Marinho deAndrade Pontes. Está conforme o original lavrado em livro próprio. José Carlos Valente Pontes - Secretário. Ata arquivada na JUCEC sob nº20070724806 por despacho de Lenira Cardoso de A. Seraine em 24.09.2007.

*** *** ***


Múltipla Crédito, Financiamento e Investimento S/A-CNPJ: 05.351.887/0001-86-NIRE: 23300027001-Ata da Assembléia Geral Extraordinária daSociedade“Múltipla Crédito, Financiamento e Investimento S/A”, lavrada em forma de sumário. Data: 27/06/2007. Local e Hora: Sede Sociallocalizada à Rua Visconde de Mauá, nº 3.066-Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE, às 11:00(onze)horas.Presença:Acionistas representando a totalidadedo capital social com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no livro “Presença de Acionistas”.Convocação: Através de Carta Convitearquivada na Companhia com o “ciente” de todos os acionistas, conforme § 4º do artigo 124, da Lei 6.404/76. Mesa: José Erivaldo Arraes, Presidente e JoséCarlos Valente Pontes, Secretário.Ordem do Dia: a)Alteração do endereço da sede social; b)Reforma do Estatuto Social; e c)Consolidação do EstatutoSocial. Delibração: Foram aprovadas, por unanimidade da totalidade dos acionistas com direito a voto as seguintes deliberações, abstendo-se de votar oslegalmente impedidos: a) Alteração do endereço da sede social para a Avenida Santos Dumont, nº 2.727, Loja 02-Bairro Aldeota,CEP 60.190-800,Fortaleza-Ceará; b) Reforma do Estatuto Social, em virtude da alteração acima, cujo Artigo 2º passará a ter a seguinte redação: “Artigo 2º: A sociedadetem sede e foro jurídico em Fortaleza, Estado do Ceará, à Avenida Santos Dumont, nº 2.727, Loja 02-Bairro Aldeota,CEP 60.190-800, não tem presentementefiliais, podendo, por deliberação da Diretoria, abri-las e fechá-las, mediante prévia autorização do Banco Central do Brasil” ; c) Consolidação do EstatutoSocial, cujo texto segue anexo como parte integrante e indissolúvel desta Ata. Parecer do Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente nem foiinstalado no presente exercício. Dissidências: Não houve dissidências, protestos, propostas ou declaração de votos de acionistas. Assinaturas: José CarlosValente Pontes e José Erivaldo Arraes.Está conforme o original lavrado em livro próprio. José Carlos Valente Pontes-Secretário. ESTATUTO SOCIAL-Capítulo I-Denominação, Sede, Duração e Objeto-Art.1º: Múltipla Crédito, Financiamento e Investimento S/A é uma companhia fechada que se regerápor este Estatuto Social e disposições legais aplicáveis. Ar t.2º:A sociedade tem sede e foro jurídico em Fortaleza, Estado do Ceará, à Avenida SantosDumont, nº 2.727, Loja 02-Bairro Aldeota, CEP 60.190-800, não tem presentemente filiais, podendo, por deliberação da Diretoria, abri-las e fechá-las,mediante prévia autorização do Banco Central do Brasil. Art.3º: O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Art.4º: A sociedade terá por objeto arealização de financiamento para aquisição de bens e serviços e para capital de giro, podendo, ainda, praticar todas as operações permitidas às sociedades daespécie, de acordo com a legislação vigente. Capítulo II- Capital Social, Emissão de Certificados de Ações,Voto e direito de Preferência-Ar t.5º:O capitalsocial é de R$ 6.181.000,00(seis milhões, cento e oitenta e um mil reais),dividido em 6.181.000(seis milhões, cento e oitenta e uma mil)ações ordinárias,com direito a voto, nominativas e sem valor nominal.Art.6º: A sociedade pode emitir, com a assinatura de dois Diretores, sendo um deles obrigatoriamenteo Diretor Presidente, certificados de ações ou certificados múltiplos de ações e, provisoriamente, cautelas que as representem. Art.7º:Cada ação ordinária,indivisível perante à sociedade, terá direito a um voto nas deliberações da sociedade. Art.8º:As ações da companhia não poderão ser cedidas ou transferidasa terceiros sem o prévio conhecimento dos outros acionistas, dado por escrito, que terão o direito de preferência na proporção do número de ações quepossuírem. Poderão, no entanto, ser livremente negociadas entre os acionistas. Art.9º: Na proporção do número de ações que possuírem e no prazo de 30(trinta) dias da data do respectivo comunicado, os acionistas terão direito de preferência para a subscrição do aumento de capital. Capítulo III- AssembléiaGeral-Art.10:A Assembléia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei e este Estatuto Social, tem poderes para decidir sobre todos os negóciosrelativos ao objeto da sociedade e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento.§ 1º:A Assembléia Geral será convocada pelaDiretoria, podendo ainda ser convocada pelo Conselho Fiscal e por acionista ou acionistas nos casos previsto em lei. § 2º:O modo de convocação, bem assim o quorumde instalação e o quorum das deliberações da Assembléia Geral serão os estabelecidos, como regra geral, na lei. § 3º:A Assembléia Geral será presidida pelo DiretorPresidente, o qual escolherá, dentre os acionistas presentes, o Secretário da mesa. § 4º: Nas faltas ou impedimentos do Diretor Presidente, o seu substituto legal presidiráas reuniões. § 5º:A Assembléia Geral será Ordinária quando tiver por objeto deliberar sobre as seguintes matérias: I. Tomar as contas dos Diretores, examinar, discutire votas as demonstrações financeiras; II. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; III. Eleger os Diretores e os membrosdo Conselho Fiscal, quando for o caso. § 6º: A Assembléia Geral será Extraordinária nos demais casos.Capítulo IV -Administração-Ar t.11:A administração dasociedade compete à uma Diretoria composta de no mínimo 02(dois) e no máximo 03(três)Diretores, acionistas ou não, residentes no País, designados de DiretorPresidente, Diretor Superintendente e Diretor Controller, sendo um deles obrigatoriamente o Diretor Presidente, todos dispensados de oferecer garantia de gestão. Oprazo de gestão será de 03(três)anos, permitida a reeleição.§ 1º: Compete aos Diretores: I. Diretor Presidente: •Conduzir os negócios da sociedade e praticar os atosnecessários ao seu funcionamento regular; •Representar a sociedade, ativa e passivamente, em juízo e fora dele, para o que poderá constituir procuradores, em nome dasociedade, com poderes “ad judicia” ou designar preposto. As procurações deverão ser específicas para os fins a que se destinam e deverão ter prazo devalidade estabelecido, e sempre que possível não deverá ultrapassar o dia 31(trinta e um)de dezembro do ano em curso; •Assinar contratos e documentos emgeral; •Autorizar a abertura de contas bancárias em nome da sociedade; •Emitir e assinar, em nome da sociedade, cheques, promissórias e todo e qualquertítulo de crédito; •Convocar e presidir as Assembléias Gerais por deliberação da Diretoria; •Apresentar à Assembléia Geral o relatório anualmente, juntamentecom as demonstrações financeiras do exercício; •Assinar, juntamente com outro Diretor, os certificados múltiplos de ações ou as cautelas provisórias que osrepresentem. II. Diretor Superintendente: •Conduzir os negócios da sociedade e praticar os atos necessários ao seu funcionamento regular; •Representara sociedade, ativa e passivamente, em juízo e fora dele, para o que poderá constituir procuradores, em nome da sociedade, com poderes “ad judicia” oudesignar preposto. As procurações deverão ser específicas para os fins a que se destinam e deverão ter prazo de validade estabelecido, e sempre que possívelnão deverá ultrapassar o dia 31(trinta e um)de dezembro do ano em curso; •Assinar contratos e documentos em geral; •Autorizar a abertura de contasbancárias em nome da sociedade; •Emitir e assinar, em nome da sociedade, cheques, promissórias e todo e qualquer título de crédito; •Exercer a supervisãoda matriz, filiais e demais unidades da empresa, bem como de suas promotoras de vendas; •Diligenciar no sentido de que as demonstrações financeiras sejamelaboradas e publicadas com observância dos dispositivos, procedimentos e prazos legais; •Coordenar as atividades da sociedade; •Elaborar planos devendas, marketing e comercialização; •Assinar, juntamente com o Diretor Presidente, os certificados múltiplos de ações ou as cautelas provisórias que osrepresentem. III. Diretor Controller: •Representar a sociedade, ativa e passivamente, em juízo e fora dele, para o que poderá constituir procuradores, emnome da sociedade, sempre em conjunto com o Diretor Presidente ou com o Diretor Superintendente, com poderes “ad judicia” ou designar preposto. Asprocurações deverão ser específicas para os fins a que se destinam e deverão ter prazo de validade estabelecido, e sempre que possível não deverá ultrapassar o dia31(trinta e um)de dezembro do ano em curso; •Assinar contratos e documentos em geral; •Autorizar, sempre em conjunto com o Diretor Presidente ou com o DiretorSuperintendente, a abertura de contas bancárias em nome da sociedade; •Emitir e assinar, em nome da sociedade, sempre em conjunto com o Diretor Presidente ou como Diretor Superintendente, cheques, promissórias e todo e qualquer título de crédito; • Contratar pesquisas, estudos, projetos e serviços visando a efetivação dasfinalidades da companhia; •Promover a administração da empresa e elaborar seu regimento interno; •Fixar o quadro de pessoal, decidir sobre a criação e extinção decargo ou funções e estabelecer vencimentos e gratificações; •Nomear, dispensar e punir funcionários da empresa; •Conduzir as áreas administrativa e financeira, bemcomo administrar os recursos financeiros da sociedade; •Elaborar, anualmente, o orçamento consolidado de despesas e receitas da sociedade; •Auxiliar na condução dasatividades na área de aplicação e captação de recursos; •Assinar, juntamente com o Diretor Presidente, os certificados múltiplos de ações ou as cautelas provisórias queos representem. •Conduzir os negócios da sua área, na forma das atribuições alçadas e fixadas pelas demais Diretorias, coordenando, dirigindo e participando daexecução da política administrativa e creditícia desenvolvida pela sociedade, em cada campo específico. § 2º:São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantescom relação à sociedade, os atos dos Diretores ou qualquer procurador que a envolva em obrigações relativas aos negócios ou operações estranhas aos interesses dacompanhia, bem como em nome da sociedade prestar cauções, fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, desde que não haja interesseda sociedade na prestação destas responsabilidades. § 3º: Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura do termo de posse no livro de atas daDiretoria, ficando a entrada no exercício das funções pendentes da homologação da respectiva investidura pelas autoridades competentes. § 4º: No caso de vacância emcargo de Diretor, e caso seja do interesse da sociedade o preenchimento do cargo vago, será convocada a Assembléia Geral para proceder a nova eleição. O substitutoeleito para preencher o cargo vago completará o prazo de gestão do substituído. Cabe ao Diretor Presidente, ou ao Diretor por ele indicado, acumular com suas funções,as da Diretoria vacante, até a posse do novo Diretor. § 5º: O prazo de gestão dos Diretores se estende até a investidura dos novos administradores eleitos. § 6º: AAssembléia Geral fixará o montante global de remuneração dos Diretores. § 7º: O Diretor Presidente será substituído, em suas ausências ou impedimentos, por um outroDiretor, de acordo com a designação dele Diretor Presidente em cada caso. Os demais Diretores também serão substituídos por um outro Diretor, de acordo com adesignação do Diretor Presidente em cada caso. Art.12: As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos Diretores, cabendo ao Diretor Presidente,além do voto de quantidade, o voto de qualidade. Capítulo V-Conselho Fiscal-Art.13:A sociedade poderá constituir um Conselho Fiscal o qual funcionará, na formada lei e com a competência nela estabelecida, nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido dos acionistas. § 1º:O Conselho Fiscal,nos exercícios em que forinstalado,será composto de no mínimo 03 (três)e no máximo 05(cinco)membros, e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, quefixará a respectiva remuneração.§ 2º:Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a realização da primeira Assembléia Geral Ordináriaapós a sua eleição, e poderão ser reeleitos.Capítulo VI-Exercício Social e Demonstrações Financeiras-Art.14:O exercício social coincidirá com o ano civil, com términoem 31 de dezembro de cada ano.Art.15:Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, além de outras estabelecidas em lei, as seguintes demonstraçõesfinanceiras: I. Balanço Patrimonial; II. Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; III. Demonstração do Resultado do Exercício; IV. Demonstração dasOrigens e Aplicações dos Recursos; V. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Capítulo VII -Lucro,Reservas e Dividendos-Ar t.16:Do lucro líquido doexercício, 5% (cinco por cento) serão destinados à formação da Reserva Legal, até o limite de 20%(vinte por cento)do Capital Social.Art.17:A Assembléia Geral deverá,por proposta da Diretoria, destinar pelo menos 25%(vinte e cinco por cento)do lucro líquido do exercício, após as destinações para Reserva Legal e demais reservas, sehouver, para a distribuição de dividendos aos acionistas, ressalvado o Parágrafo Único deste Artigo. § Único: A Assembléia Geral poderá deliberar a distribuição dedividendos inferior ao estabelecido no Artigo 17, ou a retenção de todo o lucro, conforme disposto no inciso II do § 3º do Artigo 202 da Lei nº 6.404/76.Capítulo VIII -Liquidação-Art.18: A sociedade entrará em liquidação nos casos legais e por determinação geral. DR. José Erivaldo Arraes-Engenheiro Civil - CREA 2535-D-9ªRegião-CPF: 048.941.383-87. Ata arquivada na JUCEC sob nº 20070558922 por despacho de Lenira Cardoso de A. Seraine em 16/08/2007.

*** *** ***


MÚLTIPLA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - CNPJ 05.351.887/0001-86 - NIRE 23200110402 - ESTATUTO SOCIAL- CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETO - ARTIGO 1º: MÚLTIPLA CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A é uma companhia fechada que se regerá por este Estatuto Social e disposições legais aplicáveis. ARTIGO 2º: A sociedade tem sedee foro jurídico em Fortaleza, Estado do Ceará, à Rua Visconde de Mauá, nº 3.066 – Bairro Dionísio Torres, não tem presentemente filiais, podendo, pordeliberação da Diretoria, abri-las e fechá-las, mediante prévia autorização do Banco Central do Brasil. ARTIGO 3º: O prazo de duração da sociedade éindeterminado. ARTIGO 4º: A sociedade terá por objeto a realização de financiamento para aquisição de bens e serviços e para capital de giro, podendo,ainda, praticar todas as operações permitidas às sociedades da espécie, de acordo com a legislação vigente. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL, EMISSÃODE CERTIFICADOS DE AÇÕES, VOTO E DIREITO DE PREFERÊNCIA - ARTIGO 5º: O capital social é de R$ 6.181.000,00 (seis milhões, cento eoitenta e um mil reais), dividido em 6.181.000 (seis milhões, cento e oitenta e uma mil) ações ordinárias, com direito a voto, nominativas e sem valornominal. ARTIGO 6º: A sociedade pode emitir, com a assinatura de dois Diretores, sendo um deles obrigatoriamente o Diretor Presidente, certificados deações ou certificados múltiplos de ações e, provisoriamente, cautelas que as representem. ARTIGO 7º: Cada ação ordinária, indivisível perante à sociedade,terá direito a um voto nas deliberações da sociedade. ARTIGO 8º: As ações da companhia não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o prévioconhecimento dos outros acionistas, dado por escrito, que terão o direito de preferência na proporção do número de ações que possuírem. Poderão, no entanto,ser livremente negociadas entre os acionistas. ARTIGO 9º: Na proporção do número de ações que possuírem e no prazo de 30 (trinta) dias da data do respectivocomunicado, os acionistas terão direito de preferência para a subscrição do aumento de capital. CAPÍTULO III - ASSEMBLÉIA GERAL -ARTIGO 10: A Assembléia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei e este Estatuto Social, tem poderes para decidir sobre todos os negóciosrelativos ao objeto da sociedade e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Parágrafo 1º: A Assembléia Geral seráconvocada pela Diretoria, podendo ainda ser convocada pelo Conselho Fiscal e por acionista ou acionistas nos casos previsto em lei. Parágrafo 2º: O modode convocação, bem assim o quorum de instalação e o quorum das deliberações da Assembléia Geral serão os estabelecidos, como regra geral, na lei.Parágrafo 3º: A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor Presidente, o qual escolherá, dentre os acionistas presentes, o Secretário da mesa. Parágrafo4º: Nas faltas ou impedimentos do Diretor Presidente, o seu substituto legal presidirá as reuniões. Parágrafo 5º: A Assembléia Geral será Ordinária quandotiver por objeto deliberar sobre as seguintes matérias: I. Tomar as contas dos Diretores, examinar, discutir e votas as demonstrações financeiras; II. Deliberarsobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; III. Eleger os Diretores e os membros do Conselho Fiscal, quando for o caso.Parágrafo 6º: A Assembléia Geral será Extraordinária nos demais casos. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO - ARTIGO 11: A administração dasociedade compete à uma Diretoria composta de no mínimo 02 (dois) e no máximo 03 (três) Diretores, acionistas ou não, residentes no País, designados deDiretor Presidente, Diretor Superintendente e Diretor Controller, sendo um deles obrigatoriamente o Diretor Presidente, todos dispensados de oferecergarantia de gestão. O prazo de gestão será de 03 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 1º: Compete aos Diretores: I. Diretor Presidente: • Conduziros negócios da sociedade e praticar os atos necessários ao seu funcionamento regular; • Representar a sociedade, ativa e passivamente, em juízo e fora dele,para o que poderá constituir procuradores, em nome da sociedade, com poderes “ad judicia” ou designar preposto. As procurações deverão ser específicaspara os fins a que se destinam e deverão ter prazo de validade estabelecido, e sempre que possível não deverá ultrapassar o dia 31 (trinta e um) de dezembrodo ano em curso; • Assinar contratos e documentos em geral; • Autorizar a abertura de contas bancárias em nome da sociedade; • Emitir e assinar, em nomeda sociedade, cheques, promissórias e todo e qualquer título de crédito; • Convocar e presidir as Assembléias Gerais por deliberação da Diretoria; •Apresentar à Assembléia Geral o relatório anualmente, juntamente com as demonstrações financeiras do exercício; • Assinar, juntamente com outro Diretor,os certificados múltiplos de ações ou as cautelas provisórias que os representem. II. Diretor Superintendente: • Conduzir os negócios da sociedade epraticar os atos necessários ao seu funcionamento regular; • Representar a sociedade, ativa e passivamente, em juízo e fora dele, para o que poderá constituirprocuradores, em nome da sociedade, com poderes “ad judicia” ou designar preposto. As procurações deverão ser específicas para os fins a que se destiname deverão ter prazo de validade estabelecido, e sempre que possível não deverá ultrapassar o dia 31 (trinta e um) de dezembro do ano em curso; • Assinarcontratos e documentos em geral; • Autorizar a abertura de contas bancárias em nome da sociedade; • Emitir e assinar, em nome da sociedade, cheques,promissórias e todo e qualquer título de crédito; • Exercer a supervisão da matriz, filiais e demais unidades da empresa, bem como de suas promotoras devendas; • Diligenciar no sentido de que as demonstrações financeiras sejam elaboradas e publicadas com observância dos dispositivos, procedimentos eprazos legais; • Coordenar as atividades da sociedade; • Elaborar planos de vendas, marketing e comercialização; • Assinar, juntamente com o DiretorPresidente, os certificados múltiplos de ações ou as cautelas provisórias que os representem. III. Diretor Controller: • Representar a sociedade, ativa epassivamente, em juízo e fora dele, para o que poderá constituir procuradores, em nome da sociedade, sempre em conjunto com o Diretor Presidente ou como Diretor Superintendente, com poderes “ad judicia” ou designar preposto. As procurações deverão ser específicas para os fins a que se destinam e deverãoter prazo de validade estabelecido, e sempre que possível não deverá ultrapassar o dia 31 (trinta e um) de dezembro do ano em curso; • Assinar contratos edocumentos em geral; • Autorizar, sempre em conjunto com o Diretor Presidente ou com o Diretor Superintendente, a abertura de contas bancárias emnome da sociedade; • Emitir e assinar, em nome da sociedade, sempre em conjunto com o Diretor Presidente ou com o Diretor Superintendente, cheques,promissórias e todo e qualquer título de crédito; • Contratar pesquisas, estudos, projetos e serviços visando a efetivação das finalidades da companhia; •Promover a administração da empresa e elaborar seu regimento interno; • Fixar o quadro de pessoal, decidir sobre a criação e extinção de cargo ou funçõese estabelecer vencimentos e gratificações; • Nomear, dispensar e punir funcionários da empresa; • Conduzir as áreas administrativa e financeira, bem comoadministrar os recursos financeiros da sociedade; • Elaborar, anualmente, o orçamento consolidado de despesas e receitas da sociedade; • Auxiliar nacondução das atividades na área de aplicação e captação de recursos; • Assinar, juntamente com o Diretor Presidente, os certificados múltiplos de ações ouas cautelas provisórias que os representem. • Conduzir os negócios da sua área, na forma das atribuições alçadas e fixadas pelas demais Diretorias, coordenando,dirigindo e participando da execução da política administrativa e creditícia desenvolvida pela sociedade, em cada campo específico. Parágrafo 2º: Sãoexpressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à sociedade, os atos dos Diretores ou qualquer procurador que a envolva em obrigaçõesrelativas aos negócios ou operações estranhas aos interesses da companhia, bem como em nome da sociedade prestar cauções, fianças, avais, endossos ouquaisquer outras garantias em favor de terceiros, desde que não haja interesse da sociedade na prestação destas responsabilidades. Parágrafo 3º: OsDiretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura do termo de posse no livro de atas da Diretoria, ficando a entrada no exercício das funçõespendentes da homologação da respectiva investidura pelas autoridades competentes. Parágrafo 4º: No caso de vacância em cargo de Diretor, e caso seja dointeresse da sociedade o preenchimento do cargo vago, será convocada a Assembléia Geral para proceder a nova eleição. O substituto eleito para preenchero cargo vago completará o prazo de gestão do substituído. Cabe ao Diretor Presidente, ou ao Diretor por ele indicado, acumular com suas funções, as daDiretoria vacante, até a posse do novo Diretor. Parágrafo 5º: O prazo de gestão dos Diretores se estende até a investidura dos novos administradores eleitos.Parágrafo 6º: A Assembléia Geral fixará o montante global de remuneração dos Diretores. Parágrafo 7º: O Diretor Presidente será substituído, em suasausências ou impedimentos, por um outro Diretor, de acordo com a designação dele Diretor Presidente em cada caso. Os demais Diretores também serãosubstituídos por um outro Diretor, de acordo com a designação do Diretor Presidente em cada caso. ARTIGO 12: As deliberações da Diretoria serãotomadas por maioria de votos dos Diretores, cabendo ao Diretor Presidente, além do voto de quantidade, o voto de qualidade. CAPÍTULO V - CONSELHOFISCAL - ARTIGO 13: A sociedade poderá constituir um Conselho Fiscal o qual funcionará, na forma da lei e com a competência nela estabelecida, nosexercícios sociais em que for instalado, a pedido dos acionistas. Parágrafo 1º: O Conselho Fiscal, nos exercícios em que for instalado, será composto de nomínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) membros, e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, que fixará a respectivaremuneração. Parágrafo 2º: Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a realização da primeira Assembléia Geral Ordináriaapós a sua eleição, e poderão ser reeleitos. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - ARTIGO 14: O exercíciosocial coincidirá com o ano civil, com término em 31 de dezembro de cada ano. ARTIGO 15: Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, alémde outras estabelecidas em lei, as seguintes demonstrações financeiras: I. Balanço Patrimonial; II. Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; III.Demonstração do Resultado do Exercício; IV. Demonstração das Origens e Aplicações do Recursos; V. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.CAPÍTULO VII - LUCRO, RESERVAS E DIVIDENDOS - ARTIGO 16: Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão destinados àformação da Reserva Legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social. ARTIGO 17: A Assembléia Geral deverá, por proposta da Diretoria,destinar pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, após as destinações para Reserva Legal e demais reservas, se houver, paraa distribuição de dividendos aos acionistas, ressalvado o Parágrafo Único deste Artigo. Parágrafo Único: A Assembléia Geral poderá deliberar a distribuiçãode dividendos inferior ao estabelecido no Artigo 17, ou a retenção de todo o lucro, conforme disposto no inciso II do § 3º do Artigo 202 da Lei nº 6.404/76.CAPÍTULO VIII - LIQUIDAÇÃO - ARTIGO 18: A sociedade entrará em liquidação nos casos legais e por determinação geral. Fortaleza (CE), 18 deMarço de 2004. JOSÉ ERIVALDO ARRAES, JOSÉ CARLOS VALENTE PONTES. Ata arquivada na JUCEC sob nº 23300027001 por despacho deLenira Cardoso de A. Seraine em 22/05/2007.

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A comissão pró-fundação do Sindicato dos Terapeutas do Estado do Ceará convoca os TERAPEUTAS do Estado do Ceará e Capital para AssembléiaGeral Extraordinária de Aprovação do Estatuto e posse da primeira diretoria do Sindicato dos Terapeutas do Estado do Ceará – SINTE-CE, a serrealizada ás 19:00 hs do dia 28/12/2007 na Avenida Osório de Paiva, 4321-A Siqueira - Fortaleza .


CONSTRUTORA MARQUISE S/A - CNPJ 07.950.702/0001-85 - NIRE 23300019571 - Cópia Autêntica da Ata de Reunião da Diretoria da Socie-dade “Construtora Marquise S/A”, lavrada em forma de sumário. Data: 20/06/2007. Local e Hora: Sede Social, localizada à Av. Pontes Vieira, nº1.838 - Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE, às 10:00 (dez) horas. Presença: Toda a Diretoria sob a Presidência do Sr. José Erivaldo Arraes, tendo comoSecretário o Sr. José Dionísio Barsi Filho. Pauta: Criação da filial do Rio de Janeiro (RJ). Deliberação: A Diretoria, no uso de suas atribuições conferidaspelo Estatuto Social, resolve: - Criar uma filial a ser instalada à Rua Visconde de Inhaúma, nº 134, Salas 922 e 923 - Bairro Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP20.091-901, tendo como objetivo representar a sociedade em todas as suas atividades, com duração por tempo indeterminado. Assinaturas: José ErivaldoArraes, José Carlos Valente Pontes, José Dionísio Barsi Filho e Aristarco Barbosa Sobreira. Está conforme o original lavrado em livro próprio. José DionísioBarsi Filho - Secretário. Ata arquivada na JUCEC sob nº 20070437459 por despacho de Lenira Cardoso de A. Seraine em 22.06.2007.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ- DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - TO-MADA DE PREÇOS Nº 006/2007. Com base nas informações cons-tantes do Processo de Licitação, Tomada de Preços Nº 006/2007, tendocomo Objeto Obra de Infra-Estrutura Urbana, compreendendo Contra-tação de Empresa de Engenharia para Construção da 1º Etapa da Cicloviano Município de Baturité , Homologo e Adjudico o Procedimento Lici-tatório acima, em conseqüência, fica convocado o Licitante: LitorâneaEmpreendimentos Ltda, no valor de R$ 207.915,69 (duzentos e setemil, novecentos e quinze reais e sessenta e nove centavos), vencedor daTomada de Preços Nº 006/2007, por apresentar o Menor Preço Globalentre as propostas classificadas, para assinar Termo de Contrato, aceitarou retirar instrumento equivalente (Nota de Empenho) e Executar osServiços Licitados, nas Características, Prazo e Condições de Pagamento,constante da Proposta Vencedora, nos termos do Art. 64, caput, docitado diploma legal, sob as penalidades da Lei. Publique-se. Baturité –Ce., 17 de Dezembro de 2007. Flávio Silvio de Andrade Peixoto- Secretário de Infra-Estrutura e Urbanismo.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA- EXTRATO DE CONTRATO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2007.09.10.1 - GABINETE DO PREFEITO. Contratante: Gabinete doPrefeito. Contratada: ASPLAC - ASSESSORIA PLANEJAMENTOPROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Data da Assinatura do Con-trato : 17 de Dezembro de 2007. Valor Global do Contrato: R$ 85.766,15 (oitenta e cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais e quinzecentavos). Procedimento Licitatório: Tomada de Preços. Objeto:Contratação de Empresa para o apoio à Revisão do Plano Diretor Par-ticipativo do Município de Acopiara, a ser desenvolvido conforme espe-cificações contidas nos Anexos. Prazo de Vigência: 210 (duzentos edez) dias. Origem dos Recursos: Governo Federal e Tesouro Municipal.Dotação Orçamentária: 0201.04.125. 0006.1.003. Elemento deDespesas: 33.90.39.00. Assina pela Contratada: Antônia KátiaGomes Pereira. Assina pela Contratante: Luiz Ricardo de Lima Gui-marães. Antônia Elza Almeida da Silva - Presidente da Comissãode Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ -EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - TOMADA DEPREÇOS Nº 2611.01/2007. A Secretaria de Ação Social do Municípiode Quixeré-Ce, torna público o Extrato do Instrumento Contratualresultante da Tomada de Preços Nº 2611.01/2007: Unidade Adminis-trativa: Secretaria de Ação Social. Objeto: Reconstrução de Casa paraControle da Doença de Chagas com Módulo Sanitário Tipo 9, conformeProjeto e Orçamento em Anexo, parte integrante deste Processo.Dotação Orçamentária: 0701.16.481.0352.1.026. Elemento de Des-pesa: 4.4.90.51.00. Contratado: MFA Construções Ltda. Valor Global:R$ 467.703,74 (quatrocentos e sessenta e sete mil, setecentos e trêsreais e setenta e quatro centavos). Vigência do Contrato: da data daassinatura do Contrato, até 90 (noventa)dias. Assina pelo Contratado:Massilon Ferreira de Sousa. Assina pela Contratante: Francisca JeaneGonçalves Lima. Quixeré – Ce., 14 de Dezembro de 2007. MarcosAntônio de Oliveira Lima - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA- EXTRATO DE CONTRATO - CONVITE Nº 2007.08.23.1 - SE-CRETARIA DE EDUCAÇÃO. Contratante : Secretaria de Educação.Contratada: FRANCISCO BARBOSA DE ALBUQUERQUE - EPP.Data da Assinatura do Contrato: 11 de Setembro de 2007. ValorGlobal do Contrato: R$ 10.665,30 (dez mil, seiscentos e sessenta ecinco reais e trinta centavos). Procedimento Licitatório: Convite.Objeto: Aquisição de Kits para Professores e Alunos assistidos peloPrograma Brasil Alfabetizado do Município de Acopiara. Prazo de Vi-gência: 02 (dois) meses. Origem dos Recursos: FNDE. DotaçãoOrçamentária: 0501.12.366.0024. 2.022. Elemento de Despesas:33.90.30.00. Assina pela Contratada: Vicente Pereira de Araújo Júnior.Assina pela Contratante: Francisco Barbosa de Albuquerque. An-tônia Elza Almeida da Silva - Presidente da Comissão de Lici-tação.

*** *** ***

CONSTRUTORA MARQUISE S/A - CNPJ 07.950.702/0001-85 - NIRE23300019571 - Cópia Autêntica da Ata de Reunião da Diretoria da So-ciedade “Construtora Marquise S/A”, lavrada em forma de sumário.Data: 14/06/2007. Local e Hora: Sede Social, localizada à Av. Pontes Vieira,nº 1.838 - Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE, às 10:00 (dez) horas. Pre-sença: Toda a Diretoria sob a Presidência do Sr. José Erivaldo Arraes, tendocomo Secretário o Sr. José Carlos Valente Pontes. Pauta: Alteração de en-dereço da filial de Fortaleza(CE). Deliberação: A Diretoria, no uso de suasatribuições conferidas pelo Estatuto Social, resolve: - Alterar o endereço dafilial de Fortaleza(CE) para a Estrada do Itapery, nº 1665 - B, BairroJangurussu, Fortaleza-CE, CEP 60.862-220. Assinaturas: José ErivaldoArraes, José Carlos Valente Pontes, José Dionísio Barsi Filho e AristarcoBarbosa Sobreira. Está conforme o original lavrado em livro próprio. JoséCarlos Valente Pontes - Secretário. Ata arquivada na JUCEC sob nº20070433283 por despacho de Lenira Cardoso de A. Seraine em 22.06.2007.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ- AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2007. A Comissão de Licitação de Baturité - Ce, torna público paraconhecimento dos interessados, que, no próximo dia 24 de Janeiro de2008, às 10:00 horas, na Sala de Comissão de Licitação, sito na Travessa14 de Abril, S/N, estará realizando Licitação na Modalidade ConcorrênciaPública tombada sob Nº 002/2007, com fins de Contratação de Serviçosde Transporte Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino, atravésda Secretaria Municipal de Educação conforme especificações contidasno Edital e Anexos, o qual encontra-se na integra no endereço já espe-cificado, Travessa 14 de Abril, S/N, Baturité – CE, no horário das 08:00horas às 13:00 horas, fone (0xx85) 3347.1143. Baturité – Ce., 17 deDezembro de 2007. Francisca Eloneida Ferreira dos Santos -Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA- EXTRATO DE CONTRATO. O Município de Ubajara - Ceará, atravésda Secretaria de Obras Urbanismos, Transportes e Serviços Urbanos,torna público o Extrato do Contrato Concorrência 03/07SOSU -OBJETO: Execução dos serviços de Pavimentação Asfáltica da “Estradada Produção” trecho Ubajara (sede) ao Distrito de Nova Veneza nomunicípio Ubajara – Ceará – CONTRATADA : COSAMPAPROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ N.º 03.006.548/0001-37 VALOR GLOBAL R$ 1.694.252,98 (Hum milhão, seiscentosnoventa e quatro mil, duzentos cinqüenta e dois reais e noventa e oitocentavos). ASSINA PELA CONTRATADA : Jânio Keilthon TeixeiraCosta. ASSINA PELA CONTRATANTE : Francisco Roginaldo Rocha.Ubajara - CE, 18 de dezembro de 2007. Amílcar Mendes de Almeida -Presidente/CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE AURORA - AVISO DELICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 002/2007 – SECRETARIADE OBRAS. Processo Administrativo Nº 030/2007. Objeto: Cons-trução de 150 Módulos Sanitários Domiciliares nas seguintes Locali-dades: Sítios Santo Antônio, Calumbi, Curralinho, Jatobá e Grossos,conforme Projeto Básico em Anexo. O Município de Aurora comunicaaos interessados que no dia 04 de Janeiro de 2008, às 09:00 horas noPaço da Prefeitura Municipal, situada na Av. Antônio Ricardo Nº 43,Centro, estará recebendo Envelopes de Habilitação e Proposta de Preçospara a Licitação do Objeto acima citado. Maiores informações poderãoser obtidas na Prefeitura Municipal das 7:30 às 13:00 horas ou atravésdo Telefone (0**88) 3543.1491/1022. Aurora - Ce., 17 de Dezembrode 2007. Rosivânia Tereza de Lima. Presidente da Comissão.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FOR-QUILHA – AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Forquilha, pormeio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontraà disposição dos interessados, a Tomada de Preço No 2007.12.18.01-TP-ADM, cujo Objeto é a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E GÁSDE COZINHA, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS SECRETARIASMUNICIPAIS, com data de abertura para o dia 03 de Janeiro de 2008,às 14:00h, maiores informações na Sala da Comissão de Licitação,situada na Av. Dante Valério, 481 – Centro, das 08:00 ás 12:00 horas.Forquilha (CE), 18 de Dezembro de 2007. Francisco Daves LoiolaBarros - Presidente da Comissão de Licitação.


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJU-ÇUOCA - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº2007.12.18.01 - TP - ADM. O Município de Tejuçuoca, por meio da Co-missão Permanente de Licitação, torna público que se encontra à dis-posição dos interessados, a Tomada de Preço Nº 2007.12.18.01. TP -ADM, cujo Objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE EN-GENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE COBERTURAS NO PAR-QUE DE EXPOSIÇÃO NESTE MUNICÍPIO , com data de aberturapara o dia 03 de Janeiro de 2008 às 09:00hs, na sala da Comissão Perma-nente de Licitação. Maiores informações na Prefeitura Municipal deTejuçuoca, das 08:00 ás 11:00 horas, na Rua Mamede Rodrigues Teixeira,485 - Centro. Tejuçuoca - Ce, 18 de Dezembro de 2007. HeloísaHelena Santos Lima - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA- EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2007 - Governo Municipal. A Comissão Permanente de Licitação daPrefeitura de Barreira, Localizada à Rua Lúcio Torres, 622 - Centro,torna público que se encontra à Disposição dos interessados o EDITALDE TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2007, que realizar-se-á no dia 03de Janeiro de 2008, às 10:00, destinado à Aquisição de combustíveispara abastecimento da frota de veículos e máquinas das unidadesadministrativas do Município de Barreira. Referido EDITAL poderá seradquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horáriode 08:00 às 13:00hs. Barreira - CE, 17 de Dezembro de 2007.MARIA DANIELE CASTRO DOMINGOS - Presidente daComissão de Licitação.

*** *** ***Serviço Autônomo de Água e Esgoto Limoeiro do Norte - Ceará -RESULTADO DA LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 19110002- O SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, por intermédio doPregoeiro, torna público o resultado do Pregão nº 19110002. A autoridadecompetente, Sr. ANTONIO MAURO DA COSTA, considerando que umaúnica empresa se habilitou à licitação, não obstante inexistir qualquerilegalidade nesse fato, porém o preço ofertado se torna inexeqüível, vistoque aumenta em 60% o valor final do produto, o que poderá afetarsensivelmente as despesas da autarquia. Assim sendo, na impossibilidadede HOMOLOGAR a licitantes e de acordo com o Art. 49 da Lei 8.666/93,levando em conta o interesse público; Resolve: Anular o processo deLicitação, Pregão Presencial nº 19110002. LIMOEIRO DO NORTE CE, 18de Dezembro de 2007. MAURILO MAIA DE FREITAS - Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA- EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL. A Secretaria Municipalde Educação, através da Comissão Permanente de Licitação, tornapúblico que realizará Licitação na Modalidade Tomada de Preços, autuadasob o Nº 004/2007 – SME, cujo Objeto é a Aquisição de GênerosAlimentícios para atender o Programa de Alimentação Escolar daSecretaria Municipal de Educação, conforme especificações contidas noAnexo I, do Edital. Tipo Menor Preço, com data de abertura marcadapara o dia 03 de Janeiro de 2008, às 10:00 horas, na Sala da ComissãoPermanente de Licitação. Maiores informações pelo telefone (0XX88)3556-1167. Catarina-CE, 18 de Dezembro de 2007. ÀCOMISSÃO.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL -AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICANº 3171201/2007. Comissão Permanente de Licitação. Data de Abertura:17/01/2008, às 8:30h. Objeto: Construção do Sistema de EsgotamentoSanitário das Bacias 11, 13, 16 e 17, dos Bairros Centro e Pedrinhas,Município de Sobral (PT Nº 222.721-01). Valor do Edital: Gratuito,disponível apenas no site Oficial da Prefeitura. Informações: Site:www.sobral.ce.gov.br, (Portal do Cidadão, Selecione o Serviço: Licitaçõesem Andamento) e à Rua Viriato de Medeiros, 1250, 4º andar. Fone: (88)3677-1157. Sobral – Ce., 17 de Dezembro de 2007 - Maria doSocorro Ibiapina Cunha Alves - Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJU-ÇUOCA - AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Tejuçuoca, pormeio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontraà disposição dos interessados, a Tomada de Preço No 2007. 12.18.02 -TP - ADM, cujo Objeto e a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL EGÁS DE COZINHA, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVI-DADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS , com data de aberturamarcada para 03 de Janeiro de 2008 as 10:00hs na sala da Comissão Per-manente de Licitação. Maiores informações na Prefeitura Municipal deTejuçuoca, das 08:00 às 11:00 horas, na Rua Mamede Rodrigues Teixeira,485 - Centro. Tejuçuoca (CE), 18 de Dezembro de 2007. HeloisaHelena Santos Lima - Presidente da Comissão de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA- EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2007 - Séc. de Educação. A Comissão Permanente de Licitação daPrefeitura de Barreira, Localizada à Rua Lúcio Torres, 622 - Centro,torna público que se encontra à Disposição dos interessados o EDITALDE TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2007, que realizar-se-á no dia 04de Janeiro de 2008, às 10:00 cujo objeto é Aquisição de gás glp 13 kg,destinado as unidades escolares, deste Município. Referido EDITALpoderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação,no horário de 08:00 às 13:00hs. Barreira - CE, 17 de Dezembro de2007. MARIA DANIELE CASTRO DOMINGOS - Presidente daComissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA- EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2007 - Séc. de Educação. A Comissão Permanente de Licitação daPrefeitura de Barreira, Localizada à Rua Lúcio Torres, 622 - Centro,torna público que se encontra à Disposição dos interessados o EDITALDE TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2007, que realizar-se-á no dia 02de Janeiro de 2008, às 10:00, cujo objeto é a locação de veículosdestinados ao transporte escolar no Município de Barreira. ReferidoEDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data destapublicação, no horário de 08:00 às 13:00hs. Barreira - CE, 17 deDezembro de 2007. MARIA DANIELE CASTRO DOMINGOS -Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PENTE-COSTE - AVISO DE LICITAÇÃO - O Município de Pentecoste, pormeio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontraà disposição dos interessados, a Tomada de Preço No 2007.12.18.01-TP-ADM, cujo Objeto é a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E GÁSDE COZINHA DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS SECRETARIASMUNICIPAIS, com data de abertura marcada para o dia 03 de Janeiro de2008, às 10:00h, na Sala da Comissão de Licitação, situada na PraçaBernardino Gomes Bezerra, 457– Centro Pentecoste-Ce. Pentecoste(CE), 18 de Dezembro de 2007. Gizélia Cardoso da Silva -Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAQUITÉRIA. A Secretaria de Saúde do Município de Santa Quitéria, atravésda Comissão Central de Licitação, comunica aos interessados que nopróximo dia 03 de Janeiro de 2008 às 14:30h, abrirá Licitação naModalidade Tomada de Preços N° 01/2007 – SESA, para a Contrataçãoda Prestação dos Serviços de Construção de um Posto de Saúde noAssentamento Valparaíso – Distrito de Muribeca do Município de SantaQuitéria. Para Aquisição de Cópias do Edital, os interessados deverãodirigir-se a Sede da PMSQ no período de 08h00min às 12h00min emdias de expediente normal a partir da data da publicação deste Aviso. ACOMISSÃO.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAQUITÉRIA. A Secretaria de Obras e Urbanismo do Município de SantaQuitéria, através da Comissão Central de Licitação, comunica aosinteressados que no próximo dia 03 de Janeiro de 2008 às 09:00h, abriráLicitação na Modalidade Tomada de Preços N° 03/2007 – SOURB, paraa Contratação da Prestação dos Serviços de Pavimentação em PedraTosca nas Ruas dos Bairros Trapiá e Lisieux do Município de SantaQuitéria. Para Aquisição de Cópias do Edital, os interessados deverãodirigir-se a Sede da PMSQ no período de 08h00min às 12h00min emdias de expediente normal a partir da data da publicação deste Aviso. ACOMISSÃO.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA- EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL. A Secretaria Municipalde Educação, através da Comissão Permanente de Licitação, tornapúblico que realizará Licitação na Modalidade Tomada de Preços, autuadasob o Nº 003/2007 – SME, cujo Objeto é a Contratação de Prestação deServiços de Transporte de Alunos no Âmbito do Município de Catarina,conforme especificações contidas no Anexo I, do Edital. Tipo MenorPreço, com data de abertura marcada para o dia 03 de Janeiro de 2008,às 08:00 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitação. Maioresinformações pelo telefone (0XX88) 3556-1167. Catarina-CE, 18 deDezembro de 2007. À COMISSÃO.

*** *** ***INDÚSTRIA CALÇADOS CAPELO S.A . - CNPJ/MF nº 07.200.637/0001-70Edital de Convocação - Ficam os Srs. Acionistas de Indústria de CalçadosCapelo S.A., convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária,à realizar-se às 10 horas do dia 22 de dezembro de 2007, na sede da companhia,à Av. Godofredo Maciel, 3255, Mondubim, Fortaleza, Ceará, a fim de delibera-rem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Eleição dos membros do Conselho deAdministração; 2) Outros assuntos de interesse social. Fortaleza, 13 dedezembro de 2007. (a) Cipriano Collares Capelo, Controlador


FINOBRASA AGROINDUSTRIAL S/A. CNPJ 10.498.764/0001-02 - NIRE 23.3.0001673-4 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERALEXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas de FINOBRASA AGROINDUSTRIAL S/A para se reunirem em assembléia geralextraordinária a se realizar às 10:00 (dez) horas do dia 26 de dezembro de 2007, na sede social, na Avenida Sargento Hermínio no 2965, Sala 22, bairroMonte Castelo, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) alteração do estatuto social para supressão do valornominal das ações e aumento dos limites de autorização do capital social, alterando-se em decorrência o art. 5º e parágrafos para compatibilização com anova redação; e no art. 24, § 2º, letra c) para atualização do limite de contratação em operações com instituições financeiras, atualmente expresso em UFIR;e 2) consolidação do estatuto social. Fortaleza, 14 de dezembro de 2007. RICARDO STEINBRUCH - Presidente do Conselho de Administração.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA -Edital de Tomada de Preços nº 2007.12.14.003. A Comissão de Lici-tação da P. M. Aiuaba, avisa aos interessados que no dia 02 de janeiro de2008, às 16:00 horas, estará recebendo propostas para aquisição decombustíveis e óleo lubrificantes a serem destinados a frota maquinas eveículos do município conforme especificações do Anexo I. Maioresinformações na Sede da P. M. Aiuaba, à Rua Niceias Arraes, 128 -Aiuaba-Ce., ou no fone/fax: (88) 3524.1103. Aiuaba-Ceará, 14 dedezembro de 2007. Ismar Júnior Florentino Sampaio - PRESI-DENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA -Edital de Tomada de Preços nº 2007.12.14.001. A Comissão de Lici-tação da P. M. Aiuaba, avisa aos interessados que no dia 02 de janeiro de2008, às 08:00 horas, estará recebendo propostas para aquisição dematerial e equipamentos hospitalares, a serem destinados as unidades desaúde, da Secretaria de Saúde, deste município. Maiores informações naSede da P. M. Aiuaba, à Rua Niceias Arraes, 128 - Aiuaba-Ce., ou no fone/fax: (88) 3524.1103. Aiuaba-Ceará, 14 de dezembro de 2007. IsmarJúnior Florentino Sampaio - PRESIDENTE DA COMISSÃO DELICITAÇÃO.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA -Edital de Tomada de Preços nº 2007.12.14.002. A Comissão de Lici-tação da P. M. Aiuaba, avisa aos interessados que no dia 02 de janeiro de2008, às 10:00 horas, estará recebendo propostas para aquisição depeças, para frota de veículos, deste município. Maiores informações naSede da P. M. Aiuaba, à Rua Niceias Arraes, 128 - Aiuaba-Ce., ou no fone/fax: (88) 3524.1103. Aiuaba-Ceará, 14 de dezembro de 2007. IsmarJúnior Florentino Sampaio - PRESIDENTE DA COMISSÃO DELICITAÇÃO.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Beberibe - Aviso de Licitação- O Pregoeiro deste Município torna público o Edital do Pregão Pre-sencial Nº 005/2007.2 - SEC. DIVERSAS, cujo Objeto é a Contrataçãodos Serviços de Transporte para atender as necessidades das DiversasSecretarias do Município de Beberibe, conforme Anexos. Abertura dia02/01/2008, às 09:00h, na Sala da CPL, no Paço Municipal. Informações:Rua João Tomaz Ferreira, Nº 42, ou pelo fone (0**85) 3338.1879.Beberibe/CE, 17/12/2007. Francisco Ozenir Laurindo da Silva - Pregoeiro.

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